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    "2015-09-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1886022": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 10 de setembro.\r\n\r\nAos dez dias de setembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão, de 08 de setembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 5, 7 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 707 processos: 87 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 234 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 115 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 93 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 178 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 237522-2/2010, 237529-0/2010, 237533-1/2010, 237535-9/2010, 237538-1/2010, 237542-2/2010, 237547-2/2010, 237551-3/2010, 237553-1/2010, 237554-5/2010 e 237592-7/2010 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Paty do Alferes), pelo não conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa, comunicação, expedição de ofício e determinação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 115813-4/2013 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 213988-8/2015 (prestação de contas de governo municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 111498-2/2013 (pensão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da Sra. Margarida Machado Vianna e/ou de seus representantes, Dra. Luciana Fagundes Falcão Felix Cardoso - OAB/RJ 149.169 ou Dra. Ana Carolina Santa Rita Picanço - OAB/RJ 181.267, a qual declinou de proceder à defesa, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que também o fez do Processo TCE no 230128-8/2009 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação na Prefeitura de Nova Iguaçu). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 221143-3/2009, 215342-4/2011, 117863-3/2013, 230972-7/2004, 113963-6/2007, 101932-8/2014, 231262-4/2011 e 111333-1/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 232250-6/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 24/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, o qual foi acompanhado nas conclusões pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, cingindo-se ao revisor a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que explicou ter revisto sua posição - desconsiderando sua declaração de voto, do dia 03.09.15 -, e considerado que nesta hipótese seria mais prudente diligenciar uma comunicação, tendo em vista o argumento utilizado pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco no sentido de que esta Prefeitura vinha publicando vários avisos de licitação, inclusive no Jornal O Dia, tendo também o revisor lembrado que já houvera um voto anterior do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, cuja orientação o seu voto seguira, e que esta prefeitura já fizera seis licitações com o mesmo tema, que foram publicadas em Diário Oficial, o que constava de seu voto, tendo se colocado à disposição para dialogar e discutir; e 216995-0/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Carapebus), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento parcial e ciência, sagrando-se vencedor o relator, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo explicado o relator tratar-se de contratação por dispensa de licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 27 da Lei 8.666/93 para serviços de assessoria e consultoria em processo de licitação, com vistas à contratação de instituição financeira, e que o contrato assessorara a realização do procedimento licitatório, que fora, entretanto, cancelado pelo município, em atendimento à decisão desta Corte de Contas. Assim, diante deste cancelamento e da consequente ausência de pagamento pelo serviço de assessoramento prestado pelo contratado, entendia que foram tomadas providências cabíveis para atender às determinações deste Tribunal de Contas - e fora evitado o dano ao erário. Dessa forma, na esteira do precedente desta Corte citado no voto, e com fundamento no princípio da razoabilidade, entendia que devia ser excluída a multa aplicada e mantida a ilegalidade pela contratação direta. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 213700-0/2013 (tomada de contas da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial da defesa, irregularidade da tomada de contas especial e aplicação de multa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 229983-1/2006, 240693-0/2010, 200332-6/2013, 225053-1/2013, 117273-0/2012, 106232-4/2007 e 234482-9/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 217627-0/2013. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 104652-3/2010, 209862-0/2011, 209062-6/2013, 102262-3/2008, 117782-2/2009, 107720-7/2010, 108653-5/2010 e 100683-2/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 107259-6/2014 (comunicação da Alerj), pela expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 210672-0/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itatiaia - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 218305-9/2012, 101183-9/1997, 241512-0/2008, 228718-2/2012 e 214128-7/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE no 101183-9/1997 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. A Presidência saudou o Coronel Bombeiro Militar Paulo Gomes dos Santos Filho, ex-secretário estadual de Defesa Civil, que se encontrava presente à sessão. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 235868-8/2014 (recurso de revisão referente à prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, regularidade com quitação, ressalvas, determinação e comunicação, havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sagrando-se vencedor o relator; e 200415-6/2014 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro. Votou pela emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, e comunicação no Processo TCE no 210231-2/2015 (prestação de contas de governo municipal de Varre-Sai - exercício de 2014), aprovado por unanimidade, tendo a Presidência citado o município como uma referência de boa governança. No relato do Processo TCE no 100711-7/2015 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela comunicação, ciência ao TCU, ciência ao TCMRJ, ciência à Secretaria de Estado da Casa Civil, ciência à SUE e retorno do processo, e tendo por objeto o acompanhamento das obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, realizada no período compreendido entre 04.08.14 e 05.12.14, na Casa Civil, Seobras, Setrans, Sea, Cedae, Riotrilhos, Central, Emop e Inea, aprovado por unanimidade, a relatora destacou que havia uma demarcação temporal dos achados de auditoria, relativos a novembro de 2014, e elogiou o trabalho de campo realizado pela equipe de inspeção, tendo em vista o seu detalhamento, solidarizando-se nos cumprimentos o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e a Presidência, que determinou encaminhamento dos elogios ao Corpo Técnico. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/09/2015 11:28:59 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n219735-4/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225676-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219404-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229877-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262250-1/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204130-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224578-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n108640-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108455-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105446-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104077-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214047-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215639-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228277-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215597-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223218-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204147-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204158-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206447-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235062-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236156-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205354-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n262117-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204858-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208967-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228683-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215588-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208012-6/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n225256-6/05\r\n\r\nPENSÃO/ CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n263022-3/03\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228348-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261273-6/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105733-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100031-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n106169-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103535-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104083-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104088-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108185-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n229868-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218664-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n213940-6/15\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211847-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n260352-9/00\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233876-0/00\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n250385-8/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108635-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112561-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104525-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n110618-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n236638-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204141-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n208792-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216019-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201619-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209259-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261799-6/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n230792-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228278-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n221782-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229882-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212988-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262338-3/03\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n262598-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228187-2/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261708-1/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206985-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228282-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219147-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261248-4/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n107498-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104815-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106584-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115160-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108968-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103847-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112972-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n204852-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207890-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215990-1/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261942-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n243721-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226110-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209078-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n226112-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201250-7/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220979-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228191-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210488-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n108303-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\n102180-8/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105397-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221953-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n100187-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n103848-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104092-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210409-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n207823-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261417-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223328-0/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n211167-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236245-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233644-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n250350-3/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107584-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109817-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106360-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111731-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203678-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n229407-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205102-1/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204335-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228279-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201679-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215607-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200975-6/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n236265-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262335-1/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201638-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214100-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215848-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n260865-0/02\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n260320-4/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100765-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105450-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104390-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103347-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n260838-7/02\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n260833-7/02\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228925-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234330-3/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n213795-2/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261325-7/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205455-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228938-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n232132-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n217712-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n240091-6/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n250375-3/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204265-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n260910-1/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227725-1/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n281550-2/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261777-4/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n231375-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n220782-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211199-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220127-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n104021-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110677-1/12\r\n\r\nPENSÃO/ MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104080-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104082-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103308-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n133368-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n104091-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n117277-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n209261-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n203042-2/12\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203909-9/06\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214336-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228337-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n261865-5/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215731-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n133486-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104397-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104400-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201517-9/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209182-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n229450-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220989-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204912-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212987-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215991-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216128-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204858-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n234328-0/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n218181-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205107-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228276-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203889-4/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203855-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216800-8/05\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216167-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n228985-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n228428-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n223310-3/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220988-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107889-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109468-1/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n103390-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103538-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106467-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113267-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110351-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n102043-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103053-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n108072-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111472-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200012-2/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n200205-9/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n200618-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201655-7/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n204703-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210879-9/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214189-1/15\r\n\r\nCONSULTA/ CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215854-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n218563-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219214-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n220556-8/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ESPECIAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222635-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n224286-7/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CONTRATAÇÕES DE PROF DO SETOR ART-25 III-SER PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n227123-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n230254-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n231262-2/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/LEI 11947/09, ART 14 PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n239595-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza Origem\r\n\r\n100502-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104330-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105584-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n112438-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114702-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200224-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200558-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200917-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202212-4/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210824-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n214753-2/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215546-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218119-4/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218961-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n219696-2/08\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n221883-0/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n223464-4/15\r\n\r\nCONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227980-6/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n228935-3/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n234042-7/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n269598-1/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n100032-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103663-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106473-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n108684-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115479-9/07\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200422-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200741-8/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n201924-6/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204932-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n210704-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n211253-8/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n216833-8/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n218434-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n218774-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n220535-8/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n220994-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n222824-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229534-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n238271-5/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n250520-6/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n274243-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n100582-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105223-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106512-0/06\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n111240-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113079-6/13\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n200116-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200916-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201586-0/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n206542-9/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210804-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n212646-1/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n215870-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\n218440-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n219012-5/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n219623-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n222162-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n224484-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n226013-1/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\n228583-3/11\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n236343-3/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243099-2/08\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n251513-2/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/ Origem\r\n\r\n100001-8/14\r\n\r\nCONSULTA/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105593-8/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTI NTO\r\n\r\n200144-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200617-8/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201514-7/15\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n207489-6/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n215446-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\n216028-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n218566-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\n218869-9/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\n220758-7/09\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n222354-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\n223524-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n227994-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229422-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n232901-7/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n250131-3/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n268284-5/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100079-5/2014 (E-21/047/76/2013) - Interessado: NULIA PITOMBEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100080-4/2014 (E-21/088127/2013) - Interessado: ROBERTO FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-5/1982 (10067/79) - Interessado: IRACEMA FREIJANES CHERMONT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-2/2014 (E-01/300515/2012) - Interessado: NEUSA MARIA RAMOS LASSANCE CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100766-0/2014 (E-08/6/296/2013) - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO DA ROSA FAULHABER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-5/2013 (14157/12) - Interessado: ORLANDI ALVES IZIDORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101183-9/1997 - Interessado: CARLOS ALBERTO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-1/2009 (10411/05) - Interessado: SOLANGE AZEVEDO DE ARAÚJO GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-2/2009 (8282/05) - Interessado: JOCELINO PEREGRINO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-2/2009 (01/601414/06) - Interessado: SIMONE MARIA SILVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-6/2013 (09/12502/05) - Interessado: EDUARDO DE SOUSA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-8/2014 (E-03/10202426/10) - Interessado: LYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-7/2011 (08/221490/10) - Interessado: WADELILTON JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-3/2008 (215651/07) - Interessado: AMIR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-9/2012 (01/708627/04) - Interessado: FERNANZILDA GOMES PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-3/2015 - Interessado: GABRIELLA FACCIOLLI MAIA - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102876-1/2012 (08/220079/12) - Interessado: CARLOS VAGNER BERANGER FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-6/2014 (E-01/301929/2012) - Interessado: MARINA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-3/2012 (04/9241/11) - Interessado: RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-2/2012 (04/419/12) - Interessado: DEYSE LÚCIA DA CRUZ FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-2/2009 (08/220022/08) - Interessado: MARIZETE DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-5/2010 (08/220300/08) - Interessado: JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA IRMAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-6/2008 (2290/03) - Interessado: VICENTE MAGNO GEOFFROY FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-6/2014 (E-26/007/11153/2013) - Interessado: SONIA PIRES SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-0/2014 (E-26/007/7563/2013) - Interessado: ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-3/2010 (08/220507/08) - Interessado: SERGINEI GOMES MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105145-7/2010 (08/222024/09) - Interessado: MAGNA MARIA COTTINI DA FONSECA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-8/2007 (288546/06) - Interessado: TERESA REGINA MACHADO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105636-0/2012 (04/940/12) - Interessado: LILIA MARTINS CABRITA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-2/2010 (08/221079/08) - Interessado: DEBORA GUIMARÃES AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-0/2014 (E-01/016/129/2013) - Interessado: PALMIRA ERLAQUER SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-5/2007 (7376/06) - Interessado: APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105834-5/2009 (04/12850/08) - Interessado: EDSON VIEIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-3/2014 (E-09/026/146/2013) - Interessado: ALUIZIO DE SOUZA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-2/2010 (08/220873/09) - Interessado: NEY LUIZ CAZAROTTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-4/2007 (2382/07) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-8/2008 (08/200569/07) - Interessado: ELIANE SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106368-6/2014 (E-04/013/830/2013) - Interessado: LEONEL SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-9/2008 (3004/07) - Interessado: VILMA WILL MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2010 (7974/09) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-2/2012 (21/901483/11) - Interessado: MARIA LUIZA FLORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-5/2008 (08/223429/07) - Interessado: ALTIONIA RODRIGUES BARBUTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-1/2014 (2013/90262) - Interessado: MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-8/2012 (21/996062/11) - Interessado: OSVALDO CAETANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-6/2014 (E-26/007/14117/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE MORAES M HENRIQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-1/2009 (08/221180/08) - Interessado: LUIZ CARLOS VALIANTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-0/2009 (01/600934/05) - Interessado: NILSON DA SILVA KELLY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-7/2010 (6553/08) - Interessado: AMARO JOSÉ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-8/2010 (8509/08) - Interessado: VALMIR NATAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-0/2011 (04/000323/2011) - Interessado: MAURO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-8/2007 (01/600387/06) - Interessado: SEBASTIANA BATISTA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-1/2013 (E-11/001129/13) - Interessado: SOLANGE NICOLAU PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-4/2011 (01/308344/10) - Interessado: JOSEPHINA FRATESCHI DE SÁ FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-5/2010 (712/10) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES S LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108926-6/2013 (E-01/300474/11) - Interessado: MARILIA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-6/2007 (01/719878/99) - Interessado: NEIDE SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-8/2009 (115814/09) - Interessado: WANDERLIN TAVARES BIRIDIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-5/2013 (E-09/0652574/2012) - Interessado: JAMIL JOSÉ SFAIR NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-9/2013 (E-01/301521/2012) - Interessados: ENEDINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, JORGE DA MOTTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-3/2007 (23/200894/06) - Interessado: SOLANGE MARA CORTES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-4/2009 (1587/09) - Interessado: CREUZA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-8/2005 (196046/04) - Interessado: MARCIA PORTILHO BENTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-1/2007 (01/602360/04) - Interessado: JOEL DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-1/2007 (01/601108/06) - Interessado: MARIO ARIZA CARNEIRO DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-8/2013 (E-01/016/009/2013) - Interessados: ADRIANA RODRIGUES NOGUEIIRA, MARIANA RODRIGUES NOGUEIRA, JULIANA RODRIGUES NOGUEIRA, DIRCEU DO CARMO NOGUEIRA FILHO, GRAZIELLE RODRIGUES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-8/2013 (E-26/007/4284/2013) - Interessado: MARCELO BRUGGER TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112766-4/2013 (E-19/85376/97) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA. - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-6/2007 (01/601627/06) - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-9/2013 (E-09/8618/2504/2012) - Interessado: JAQUELINE QUISSAK DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-7/2013 (E-09/826/2504/12) - Interessado: VALERIA LIMA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114411-4/2009 (08/220336/09) - Interessado: CLEBER FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-1/2006 (99139/06) - Interessado: VALERIA VIGIER DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-4/2006 (01/601450/05) - Interessado: PAULO FREDERICO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-1/2009 (01/600171/06) - Interessado: JOSÉ GARCIA AMBROZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-2/2010 (08/221094/10) - Interessado: SOLANGE MARIA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115813-4/2013 (E-20/001/201/2013) - Interessado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-9/2004 (1011/03) - Interessado: HAROLDO HILARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116658-9/2013 (E-08/220.501/2011) - Interessado: RONALDO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117273-0/2012 (08/5051155/10) - Interessado: JOSÉ RICARDO CONTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117774-6/2013 (E-08/606298/2009) - Interessado: ALDA PEREIRA CARDOSO LAZARINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117777-7/2009 (08/220856/07) - Interessado: ANTONIO JOSÉ BIANCHI CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-2/2009 (01/600443/05) - Interessado: MARCIA HELENA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117830-6/2013 (2009/19664) - Interessado: MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118029-0/2010 (08/221673/10) - Interessado: MARCOS ANTONIO BELSITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118081-9/1985 (E-01/600660/1985) - Interessado: IVANIL PEÇANHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118954-4/2009 (09/63141702/09) - Interessado: RAFIK LOUZADA ARIDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119426-5/2013 (E-01/302039/2012) - Interessado: JAYME FRIDMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120226-0/2012 (09/502544/11) - Interessado: EDSON DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120865-4/2013 (E-27/001/109/2013) - Interessado: CARMEN DULCI FUMIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122458-1/2013 (E-21/009/44/2013) - Interessado: PEDRO DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122459-5/2013 (E-21/999130/2012) - Interessado: ZENILDA MARIA DE ANDRADE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122941-4/2011 (01/310067/10) - Interessado: MARLENE FAUST LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123208-7/2011 (08/200155/11) - Interessado: ANA MARIA PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 125886-9/2011 (03/6930031/97) - Interessado: NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-9/2007 - Interessado: IEDA CORREA PARDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-6/2007 - Interessado: NEIDE PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-0/2013 (176/12) - Interessado: MARIA GORETTI COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-2/2013 (310/1172/12) - Interessado: JADIR DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-1/2014 (526/13) - Interessados: DIUSA DA SILVA SALEM, WILSON PAUL SALEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-5/2009 (5488/05) - Interessado: SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-3/1998 (2058/97) - Interessado: FELICIANA VIEIRA LICASSALI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-6/2014 (423/2013) - Interessado: ARNALDO SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-1/2012 (1600/10) - Interessado: ESTER ANALIA DA COSTA IZIDORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-3/2004 (29934/99) - Interessado: JOÃO DE ANDRADE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-0/2007 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-4/2007 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA JULIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-2/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-7/2007 - Interessado: ANDREA DE SOUZA CALMON - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-9/2007 - Interessado: ROBERTA RUFINO BATALHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-1/2007 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201030-7/2013 (18/12) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA MENEGHITTI SUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-8/2007 - Interessado: FABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201058-4/2007 - Interessado: SIMONY BERNARDES NUNES MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-5/2007 - Interessado: ADRIANA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-3/2007 - Interessado: NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-2/2007 - Interessado: WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-0/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-7/2007 - Interessado: ALEANDRA VASCONCELLOS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-7/2007 - Interessado: MICHELLY BARREIROS VENUTO X JULIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-2/2007 - Interessado: SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-8/2007 - Interessado: MARCOS DA SILVA FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-4/2010 (19397/08) - Interessado: ANGELA MARIA DE MOURA SENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-1/2010 (19742/08) - Interessado: MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201906-6/2011 (306/10) - Interessado: EMINESIA DE QUEIROZ SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-9/2014 (294/2013) - Interessado: MARIO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-7/2012 (757/10) - Interessado: MARCIA SOARES DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-7/2014 (00645/2013) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-1/2014 (00293/2013) - Interessado: JOYCE LEAL SANTANA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-8/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202899-6/2012 - Interessado: RITA APARECIDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-0/2011 - Interessado: SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-2/2011 (2010.04.0029) - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-2/2012 - Interessados: PATRICIA SOARES DE SOUZA, ALCINA MARIA DINIZ FERRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-4/2014 (15162/2012) - Interessado: ROBSON DE ABREU QUARESMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-3/2011 - Interessado: ACRENIR VIEIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-4/2014 - Interessado: NATALIA GERHARD FERREIRA VELLINHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-6/2014 (00007/2014) - Interessado: MARIA LÚCIA CAUTIERO HORTA JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-8/2011 - Interessado: ROSIANE APARECIDA DIAS RODRIGUES TOLEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-1/2011 (12586/09) - Interessado: EDINA FERREIRA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-4/2011 (11726/09) - Interessado: SHEILA MYRIAN DE AZEVEDO MALAQUIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-0/2011 - Interessado: LILIANE RAMOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-3/2012 (294/11) - Interessado: HELOISA DAS GRAÇAS DAMASCENO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-0/2004 (210/1597/04) - Interessado: PEDRO LUIZ FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-1/2014 (103/2014) - Interessado: IEDA FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-4/2012 (296/12) - Interessado: MARIA ANTONIETA VIEIRA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-7/2013 (21627/2009) - Interessado: MARIA CATHARINA GONÇALVES LOPES SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-6/2013 (18975/2010) - Interessado: ANNA ALICE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-5/2013 - Interessado: DALVA CÂMARA PEREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-6/2009 (6023/08) - Interessado: MARIA DAJUDA SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-0/2007 - Interessado: ROBERTA RUFINO BATALHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-5/2007 - Interessado: IEDA CORREA PARDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-1/2013 (310/000136/13) - Interessados: NILDA MIRANDA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-6/2013 (600/12) - Interessado: TERESA CRISTINA GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS, LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-0/2011 (284/11) - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-2/2015 - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA PREFEITURA DE VARRE-SAI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-4/1998 (1105/90) - Interessado: MARINA VIDAL MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-0/2007 (1876/96) - Interessado: ELIETE MARQUES DE L DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-0/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS PREFEITURA ITATIAIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-3/2013 (41434/126) - Interessado: DOROTEIA PEREIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-1/1997 (2969/97) - Interessado: JOÃO BATISTA CARVALHO VITOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-4/2006 - Interessado: ANGELA BARBOSA TASSARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-6/2008 - Interessado: NEIDE PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-5/2012 (04/2/12) - Interessado: MARLIZETE COUTO MILLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-9/2006 (050/06) - Interessado: ENILDA DE CARVALHO ROLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-1/2013 (099/2013) - Interessado: SILVANA LAUREANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213223-2/2013 (1103/2012) - Interessado: ANGELA MARIA SILVEIRA WYZYKOWSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-0/2013 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-8/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-7/2015 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-9/2015 - Interessado: CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214241-6/2007 (310/000289/07) - Interessado: OLGA MARIA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-0/2011 (799/11) - Interessado: MARINA RAMOS SOLOAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-9/2011 (00149/10) - Interessado: MARIA SOLANGE DAS NEVES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-6/2012 (1718/10) - Interessado: KLEBER LORENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-1/2011 (801/08) - Interessado: MANOEL JOSÉ LAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-5/2011 (4125/09) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS LAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-2/2011 (092/11) - Interessado: JERONYMO CAFE DE SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216697-3/2007 - Interessado: VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-0/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-8/2011 (865/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-0/2014 - Interessado: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-4/2008 - Interessado: MARIA ALICE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-1/2008 - Interessados: ADILSON JOSÉ CARREIRO DE CARVALHO, CAMILLA MATTOSO HAMMES, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA, DARCY PINHO DE CARVALHO, DOROTI MARIA DA ASSUNPÇÃO DE OLIVEIRA, DULCE MARILDA JULIANO, ELI FERREIRA DA LUZ, ELIANE AMBROSIO PAES, FÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA, FÁTIMA DUTRA DA ROSA, GUSTAVO VALLE BRAGA, HENRIQUE AMADO BATISTA, IVANIA DE JESUS HOMEM, IVO GUEDES, JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA, JOSÉ VALTER SANCHES, JOSÉ VICENTE MOLINA, JÚLIO CÉSAR COUTO, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCIO CANTÚ DE CASTRO, MARCO ANTONIO ESTEVES, MARCO ANTONIO FÉLIX DA SILVA, MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, NEANDRO MUNIZ SATYRO, RAFAEL CORTACIO SIMAS, RODRIGO DE FREITAS MACHERO, ROSE-MERE CARVALHO RAMOS DE LOURENÇO, SANDRA HELENA TEIXEIRA ROMÃO, TATIANA DA ROCHA MOTTA, VICTOR VARELA OMELAS, WILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA, ALMERINDA LIMA DA SILVA, CARLOS VINICIUS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-6/2011 - Interessados: MARISSY WERNECK GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-5/2011 - Interessado: NATALIA PEREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-9/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218998-0/2011 (884/10) - Interessado: NELEIDA ALMENARA ABREU MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-7/2011 - Interessado: GILBERTO DA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-0/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-4/2011 (22144/10) - Interessado: CACILDA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-3/2010 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVEIRA PALMIERI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-4/2012 (106/09) - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-7/2013 (006/2013) - Interessado: FILOMENA DE FREITAS AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221378-9/2012 (10/10) - Interessado: ELOISA HELENA DA ROCHA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Interessados: JOSÉ CARLOS CABRAL, ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222334-5/2006 - Interessado: IEDA CORREA PARDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222356-3/2006 - Interessado: REJANE VIEIRA DOS REIS T DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-7/2006 - Interessado: RENATA DE FÁTIMA G. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222359-5/2006 - Interessado: KATIA SIMONI DOS SANTOS VENÂNCIO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-4/2006 - Interessado: CARMEM DA SILVA CONRADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222362-2/2006 - Interessado: ANDRE DE SOUZA FARACO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222363-6/2006 - Interessado: ALESSANDRA VIEIRA JULIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-0/2006 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-4/2006 - Interessado: MARCOS DA SILVA FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-8/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222367-2/2006 - Interessado: ALEANDRA VASCONCELOS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222368-6/2006 - Interessado: MICHELLY BARREIROS VENUTO X. JULIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-9/2006 - Interessado: SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222372-7/2006 - Interessado: FABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222374-5/2006 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222375-9/2006 - Interessado: SIMONY BERNARDES NUNES MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-3/2006 - Interessado: WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-1/2006 - Interessado: NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222379-5/2006 - Interessado: ADRIANA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-4/2006 - Interessado: ANDREA DE SOUZA CALMON - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222382-2/2006 - Interessado: NEIDE PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-6/2006 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-8/2006 - Interessado: ROBERTA RUFINO BATALHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-6/2009 (011/2009) - Interessado: ANGELA MARIA CARLOS DA SILVA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-0/2010 (00296/09) - Interessado: THEREZA BRAGA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-8/2013 - Interessado: SHIRLEY COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-9/2013 (000736/2007) - Interessado: JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-6/2009 (1176/07) - Interessado: IVON ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-2/2013 (01442/2011) - Interessado: SEBASTIANA FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-2/2007 (938/01) - Interessado: MARLENE OLIVEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-5/2013 (00838/2011) - Interessado: IVONE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-2/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-1/2009 (655/07) - Interessado: JACY ALVES ANSUATTIGUI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-1/2006 (122/06) - Interessado: ISABELLA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-4/2010 - Interessado: ARLETE DE MORAES ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-6/2001 (16725/00) - Interessado: ANTONIO PEREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-2/2007 - Interessado: EDIERCIR DA CRUZ DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230950-8/2012 (457/12) - Interessado: JOSEFA ODETE LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230972-7/2004 (25713/02) - Interessado: NEUZA ELIAS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-4/2011 (243/09) - Interessado: IZABEL LOURA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-0/2001 (1503/00) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS VEILLARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-9/2011 (131/11) - Interessado: ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-1/2006 (200/3817/2006) - Interessado: RONALDO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-6/2006 - Interessado: SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-3/2013 (1208/12) - Interessados: NELSON SANTOS FRANÇA, ANA LÚCIA SANTOS CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-1/2013 (652/11) - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-8/2013 (481/2012) - Interessado: ELIAS MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-9/2013 (055/12) - Interessado: LUZIA DE FARIA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-0/2005 (16622/03) - Interessado: DALVA AUGUSTO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-8/2013 (142/2013) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-9/2012 (651/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO BARONI E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234799-6/2010, 202891-4/2012, 202894-6/2012, 202896-4/2012, 202897-8/2012, 202898-2/2012, 202899-6/2012, 202900-1/2012, 203111-9/2012, 203599-3/2011, 203602-6/2011, 203608-0/2011, 203633-5/2011, 203634-9/2011, 203640-8/2011, 203774-5/2011, 203981-2/2012, 203990-3/2012, 204619-6/2011, 204620-5/2011, 204770-8/2012, 205200-8/2011, 205207-6/2011, 205210-3/2011, 205220-4/2014, 205275-3/2011, 205720-8/2011, 206492-0/2011, 208485-5/2013, 208614-6/2012, 208993-0/2012, 209524-4/2013, 210953-0/2014, 211708-8/2013, 212649-5/2014, 214609-5/2012, 218230-6/2011, 218261-5/2011, 224731-8/2013, 228985-7/2012, 234791-4/2010, 234869-7/2010, 235062-8/2010, 235064-6/2010, 237462-6/2010, 237559-5/2010, 237565-4/2010, 239033-5/2010, 240445-1/2010, 240578-8/2012, 240879-0/2012, 242716-6/2012 - Interessados:\r\n\r\nADMITIDO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPORTARIA / NOMEAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE MARCILIO BARRA\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n5238/10\r\n\r\nDARIO PEREIRA CHEIBUB\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n5498/11\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES COUTO FIGUEIRA\r\n\r\nMEDICO DE PSF\r\n\r\n5175/10\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n5125/10\r\n\r\nJOAO AUGUSTO RAMOS REIS\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n5126/10\r\n\r\nSIMONE GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n5282/10\r\n\r\nAMANDA MONTEL MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n5497/11\r\n\r\nMARCILENY MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR CIENCIAS\r\n\r\n5569/11\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\n5127/10\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA\r\n\r\n5655/11 \r\n\r\nMATHEUS MUZY ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR DE GEOGRAFIA\r\n\r\n5128/10\r\n\r\nRITA MÁRCIA JARDIM DAFLON GAMA\r\n\r\nPROFESSOR DE GEOGRAFIA\r\n\r\n5784/12\r\n\r\nELIZANGELA FERNANDES BROLLO\r\n\r\nPROFESSOR DE GEOGRAFIA\r\n\r\n5792/12\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DE GEOGRAFIA\r\n\r\n5783/12\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR DE HISTORIA\r\n\r\n5129/10\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES SINDER\r\n\r\nPROFESSOR DE HISTORIA\r\n\r\n5130/10\r\n\r\nJANSEN MOTA DO RÊGO\r\n\r\nPROFESSOR DE HISTORIA\r\n\r\n5824/12\r\n\r\nDIEGO CESAR HERINGER DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR DE HISTORIA\r\n\r\n5961/12\r\n\r\nPOLLYANA FEUCHARD BARD\r\n\r\nPROFESSOR DE INGLES\r\n\r\n5131/10\r\n\r\nSAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE INGLES\r\n\r\n5484/11\r\n\r\nNATALIA GERHARD FERREIRA VELLINHA\r\n\r\nPROFESSOR DE INGLES\r\n\r\n6487/14\r\n\r\nRAFAELA PALMA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5132/10\r\n\r\nKLEBER MANSUR TONASSI\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5133/10\r\n\r\nDANIEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5134/10\r\n\r\nMÔNICA CAMPOS MAGALHÃES\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5135/10\r\n\r\nMARIA OLIVIA GARCEZ BARRIA\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5137/10\r\n\r\nFABÍOLA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5138/10\r\n\r\nHERLAN MENDONÇA PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5182/10\r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5485/11\r\n\r\nGESEBEL CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5797/12\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MELENGATE\r\n\r\nPROFESSOR DE MATEMATICA\r\n\r\n5799/12\r\n\r\nDAYANA FERNANDES ZANON\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n5139/10\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n5140/10\r\n\r\nALEXANDRE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n5486/11\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n5780/12\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n5866/12\r\n\r\nVALERIA SILVA DALBOUNE\r\n\r\nPROFESSOR DE PORTUGUES\r\n\r\n6537/14\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PAES GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5144/10\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES CUSTÓDIO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5145/10\r\n\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5146/10\r\n\r\nMARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5147/10\r\n\r\nNEILA PIETRANI CREMONEZ SARRUF\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5148/10\r\n\r\nJANINE PRATI VOLLÚ\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5149/10\r\n\r\nSHEILA FERREIRA GUIDA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5150/10\r\n\r\nPAULO ROGERIO VOLU CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5151/10\r\n\r\nSUELI DA ROCHA PEREIRA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5152/10\r\n\r\nHELIA REGINA ROMERO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5153/10\r\n\r\nSAMARA CHERMOUT PRATA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5154/10\r\n\r\nEMANUELA TULLER BELLO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5155/10\r\n\r\nCARLA ZAVOLI BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5156/10\r\n\r\nELANE MARIA CALDEIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5157/10\r\n\r\nMÔNICA NUNES MENDES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5244/10\r\n\r\nMISLENE DO NASCIMENTO TIMOTHEO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5214/10\r\n\r\nCARLA HELENA PONTES STELLET DE PAIVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5215/10\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO BARBOZA VOGAS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5216/10\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BOARETTO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5217/10\r\n\r\nANANDA GABRIELA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5252/10\r\n\r\nSIMONY VILLA NOVA PEIXOTO.\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5283/10\r\n\r\nDANIELLA GOMES DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5253/10\r\n\r\nLORENA SOARES CHERMOUT\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5293/10\r\n\r\nFERNANDA PAULA ROSA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5466/11\r\n\r\nEMANUELLE DA FONSECA VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5467/11\r\n\r\nCRISTIANE ROBADEY PORTAL\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5468/11\r\n\r\nTATIANI DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5465/11\r\n\r\nNELIA RAQUEL DOS SANTOS AZEVEDO FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5469/11\r\n\r\nFRANCIMARA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5470/11\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5471/11\r\n\r\nARITANA TARDIN TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5472/11\r\n\r\nSONIA DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5473/11\r\n\r\nEMANOELA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5474/11\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS MORAES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5475/11\r\n\r\nLEDIANY SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5476/11\r\n\r\nILCIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5477/11\r\n\r\nDÉBORAH LINHARES JULIANO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5478/11\r\n\r\nANGÉLICA DAS GRAÇAS SOUZA COSENDEY\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5479/11\r\n\r\nMÁRCIA PURGER MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5480/11\r\n\r\nMARCIA GEOVANA BORGES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5481/11\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5482/11\r\n\r\nJULIANA BASTOS BARROS ERTHAL LUTTERBACH\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5483/11\r\n\r\nROSIMARA DA SOUZA FARIA QUEIROZ\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5528/11\r\n\r\nANDREA LEAL DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5582/11\r\n\r\nMARISSY WERNECK GUIMARÃES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5647/11\r\n\r\nREJANE VAZ NUNES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5656/11\r\n\r\nGEDALVA ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5648/11\r\n\r\nSILVIANE ESPINDOLA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5649/11\r\n\r\nMABIANNA PEREIRA OUVERNEY DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5657/11\r\n\r\nSHEILA VIANNA TORRES DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5650/11\r\n\r\nJULIETA MANSUR MEDINA CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5651/11\r\n\r\nSELMA DE CÁSSIA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5652/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUNES GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5653/11\r\n\r\nDULCIANE CARVALHO DE ABREU\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5654/11\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5769/12\r\n\r\nRENATA VIEIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5770/12\r\n\r\nMARCELLE GOLINELLI VOLLÚ\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5771/12\r\n\r\nROBERTA SOARES RIBEIRO GUZZO PORTUGAL\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5772/12\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SENEBRI\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5773/12\r\n\r\nMONICA AMARAL DE ALMEIDA TAVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5774/12\r\n\r\nLUCIANA MENEZES NEVES\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5775/12\r\n\r\nMANOELA MULIN DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5776/12\r\n\r\nDIRCILEIA NEVES ORNELLAS\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5777/12\r\n\r\nRITA APARECIDA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5778/12\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5815/12\r\n\r\nALCINA MARIA DINIZ FERRAZ\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5814/12\r\n\r\nJOSELIR GUEDES WELBERT SIMÃO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5817/12\r\n\r\nRÔSY PAULA COELHO DO COUTO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5867/12\r\n\r\nNILCINÉA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n5880/12\r\n\r\nNOELY BARD CAMPANATI\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n6016/12\r\n\r\nKASSANDRA CAMARA RITO\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n6020/12\r\n\r\nDALVA CAMARA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n6216/13\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA WERMELINGER\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n6248/13\r\n\r\nALAN CABRAL CHRISTANI\r\n\r\nPROFESSOR 1º AO 5º ANO ENS FUNDAM\r\n\r\n6273/13\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5141/10\r\n\r\nJOSILENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5142/10\r\n\r\nDANIELLE MORGADO ROMERO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5143/10\r\n\r\nMARLY CORRÊA DE MELO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5254/10\r\n\r\nJOSIANE QUINDELER PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5251/10\r\n\r\nQUÍRIA DE SOUZA FRIBURGO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5456/11\r\n\r\nGISELE FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5457/11\r\n\r\nANGELICA LUZIA CASTRO DE JESUS LESSA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5458/11\r\n\r\nSIMONY DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5459/11\r\n\r\nREJANE MARIA CARMONA NICOLAU\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5462/11\r\n\r\nJANIFFER RODRIGUES BEZERRA LONGO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5463/11\r\n\r\nRAFHAELA LOPES VERNECK\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5464/11\r\n\r\nJOSIANE GOMES DOS SANTOS CURTY\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5507/11\r\n\r\nACRENIR VIEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5529/11\r\n\r\nELAINE CANTO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5573/11\r\n\r\nROSIANE APARECIDA DIAS RODRIGUES TOLEDO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5583/11\r\n\r\nLILIANE RAMOS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5587/11\r\n\r\nTATIELI DA COSTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5779/12\r\n\r\nNATÁLIA VELOZO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5864/12\r\n\r\nWANESSA DOS SANTOS WERNECK\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5865/12\r\n\r\nSANDRA REGINA TARDIN\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n5871/2012\r\n\r\nMAGNA TELIS NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6021/12\r\n\r\nNATÁLIA GONÇALVES ABIB\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6023/12\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6025/12\r\n\r\nPAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6024/12\r\n\r\nMILE MUSELLA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6022/12\r\n\r\nSHIRLEY COSTA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6350/13\r\n\r\nMARIA SONIA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n6568/14\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-7/2010 - Interessado: MISLENE DO NASCIMENTO TIMOTHEO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-8/2014 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236017-2/2011 (9867/11) - Interessado: MEYRE FIGUEREDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-2/2013 (01049/2011) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-6/2013 (2013.04.00015P) - Interessado: AUREA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-2/2010 - Interessado: CINTHIA DA SILVA JOÃO AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-6/2010 - Interessado: LOURDES ROCHA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-2/2010 - Interessado: CARLA JURACI CASTRO WEINSTEIN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-0/2010 - Interessado: VANIA CASSOLA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-1/2010 - Interessado: REGINA DE SOUZA FURTADO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-9/2010 - Interessado: CARMEN SILVIA DUARTE NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-1/2010 - Interessado: FREDERICO DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-2/2010 - Interessado: BRUNA LAMECK OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-2/2010 - Interessado: ANDREIA DO VALE CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-3/2010 - Interessado: DIANA CARVALHO ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-1/2010 - Interessado: ROBERTA MOREIRA DE FIGUEIREDO FRANCA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-5/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA GOUVEA PATRAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-7/2010 - Interessado: MANOEL CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-6/2010 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240445-1/2010 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUTH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240602-4/2008 (686/07) - Interessado: SUELI DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240690-8/2010 (318/07) - Interessado: MARIA VIRGINIA RODRIGUES DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240738-6/2010 (783/08) - Interessado: SANDRA MARIA DE ARAÚJO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-0/2010 - Interessado: PRISCILA LOURENÇO LADEIRA CAETANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243058-8/2008 (660/07) - Interessado: HELENA NUNES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243701-7/2008 (131/06) - Interessado: VALMIR BERANGER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100829-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101580-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101768-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-0/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102078-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105100-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105354-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-0/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105394-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105424-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-5/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105910-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107259-6/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107315-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108509-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110508-4/1995 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110850-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114731-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116256-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116780-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117290-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117726-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118174-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118466-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118706-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119550-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120228-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131969-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-9/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202354-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203077-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207225-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213289-5/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213293-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-6/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-9/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213307-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213308-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214261-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-8/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214264-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-0/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214267-4/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214348-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214424-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218537-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221632-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222440-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226932-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228147-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229441-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230141-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230144-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-7/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230149-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230152-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230156-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230157-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230258-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230397-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-7/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231111-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231116-3/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231126-8/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-9/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-5/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231178-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-0/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235019-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-4/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239158-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239277-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240410-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240493-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241001-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241512-0/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241638-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267204-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267285-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267309-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267562-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267563-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267678-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267681-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267740-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267741-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267754-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267762-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267769-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267770-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267772-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267777-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267779-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267791-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268002-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268065-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268082-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268087-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268185-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268252-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268348-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268353-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268777-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268805-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269141-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269227-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269233-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269236-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269594-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269623-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269626-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269874-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270604-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270703-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270880-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270965-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271070-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271074-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271235-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271325-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271491-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271501-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271916-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272011-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272012-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272026-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272033-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272193-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272211-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272213-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272216-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272259-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272261-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272451-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272452-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272496-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272613-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273133-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273139-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273161-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273192-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273412-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273413-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273449-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273549-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273801-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/09/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nSessão: 10/09/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n213700-0/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218305-9/2012\r\n\r\nId: 1886022"
                    ],
                    "1886023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1337/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.305-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à Liga das Entidades Carnavalescas de Macaé - LIECAM, no exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a omissão do então Prefeito Municipal em encaminhar, de forma tempestiva e completa, a Prestação de Contas da Subvenção concedida à Liga das Entidades Carnavalescas de Macaé - LIECAM, no exercício de 2005, ficando deste modo sujeito a penalidade prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao SENHOR RIVERTON MUSSI RAMOS, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no inciso II do artigo 63, e artigo 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR/RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), devendo ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias, e comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1886023"
                    ],
                    "1886024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1338/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.700-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Charles Evaristo Klein Rossi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis - Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Petrópolis em cumprimento à determinação do Prefeito Rubens José França Bomtempo nos processos administrativos FCTP nº 009/2011 e nº 968/2011.\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis garantiu-se o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se a apresentação de suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas nos autos; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, ex-diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no montante correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na presente data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), com base no art. 63, I e II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a esta Corte dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da mesma, ex-vi do disposto no artigo 32, II do Regimento Interno deste Tribunal, e ainda, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, observados os prazos e procedimentos recursais. \r\n\r\n9 - ATA Nº 59/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1886024"
                    ],
                    "1886047": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 361/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.660-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA, por MARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO, por JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO e por ALFREDO EUGÊNIO CURTY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.909-6/2013 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.225-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Revisão interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 1886047"
                    ],
                    "1886360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 362/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.442-1/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.854-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (ESPÓLIO).\r\n\r\nId: 1886360"
                    ],
                    "1886361": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 363/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.593-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em favor da servidora LENIR SALVADORA GONÇALVES ROZA.\r\n\r\nId: 1886361"
                    ],
                    "1886475": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 364/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.608-6/2012 - TERMO/DIVERSOS/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1886475"
                    ],
                    "1886476": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 365/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.210-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto pela FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.905-2/2009 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON BERNARDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.358-4/2014 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1886476"
                    ],
                    "1886477": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 366/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.728-8/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCACAO/Recurso de Reconsideração interposto por RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.705-8/2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.361-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CIA. DESENVOLVIMENTO MUN. CAMPOS - CODEMCA/Recurso de Reconsideração interposto por JIVAGO VIEIRA FARIA.\r\n\r\nId: 1886477"
                    ],
                    "1886531": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 367/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/10/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.095-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ROBERTO RAMOS MENEZES.\r\n\r\nId: 1886531"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1886533": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.089 - Exonera ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3085/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª CCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.090 - Nomeia CARLA MARIA JUCA RODRIGUES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4319/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Aloir Alfradique Marques, matr. 02/3085/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 3ª CCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.091 - Nomeia PAULA MASSENA MELLO GOMES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4428/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carla Maria Juca Rodrigues, matr. 02/4319/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.092 - Nomeia LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4419/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. 02/4250/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.093 - Designa RAFAEL DO AMARAL GUEDES , Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4278/0-5, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 9.100, de 25.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.094 - Designa CLAUDIA BARROS MACEDO BENTO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2818/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.980, de 30.06.2015. \r\n\r\nId: 1886533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1886558": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.972-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da OMD Soluções para Ouvidorias S/S Ltda EPP, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.644,06 (nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), sendo R$ 3.144,06 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e seis centavos) para a prestação de serviços de atualização, manutenção e suporte técnico do Sistema Informatizado para Gestão de Ouvidorias - OMD, na versão 2.0, pelo período de 12 (doze) meses e R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a customização do referido sistema, a ser utilizada mediante demanda requerida pelo TCE-RJ (R$ 130,00/hora x 50 horas - estimativa TCE-RJ), conforme Proposta Detalhe nº 029/15. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.42\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fabio Motta Scisinio Dias - Matr. 02/3104 (Titular da Diretoria Geral de Informática - DGI) e Ralf Ramos - Matr: 02/3231 (Ouvidoria - OUV)\r\n\r\nId: 1886558"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1886557": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.394-0/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade TOMADA DE PREÇOS, de nº 01/2015 e ADJUDICO o seu objeto à empresa VR CONSULTORIA LTDA-ME, com o valor global de R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1886557"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1886537": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.406-4/2015 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 28.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.882-5/2015 - Sergio Augusto Azedias da Silva, matr. 02/2001/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 29.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.412-3/2015 - Marineia de Siqueira Rodrigues Pereira, matr. 02/1978/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 21.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.238-5/2015 - Edmir Natalicio Siman, matr. 02/1810/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 28.09.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.204-4/2015 - Eduardo Castelo Branco, matr. 02/3585/0-9; proc. TCE nº 301.746-5/2015 - Jorge Luiz da Silva, matr. 02/2505/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 21.09.2015.\r\n\r\nId: 1886537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria-Geral do TCE-RJ": {
                "Atos": {
                    "1886561": [
                        "IB - Ato",
                        "MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE-RJ\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nFace ao disposto no Capítulo VIII, Seção IV - “Das Férias” - artigo 105 e parágrafos - da Lei Complementar nº 106, de 03/01/2003, férias de Procuradores não serão deferidas, e serão suspensas, por necessidade de serviço, durante o prazo de licença médica concedida a Procurador. \r\n\r\nId: 1886561"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1886665": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de setembro de 2015, do Projeto de Resolução nº.134, de 2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 118,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À BASE AÉREA DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à BASE AÉREA DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 74, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS DA DELEGACIA PARA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DA SEAP PELO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS DA DELEGACIA POLICIAL PARA A CADEIA PÚBLICA.”\r\n\r\nArt. 1º - Caberá aos agentes da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, o transporte das pessoas acauteladas nas Delegacias Policiais para as Cadeias Públicas do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 78, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUMENTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o aumento do valor pago como auxílio alimentação aos professores da Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do auxílio-alimentação deverá ser reajustado tendo como referência, no mínimo, os índices de inflação dos últimos anos, a partir de 2013, data de criação deste benefício.\r\n\r\nParágrafo Único - O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) são índices de referência que poderão ser utilizados para reajustar o valor do auxílio-alimentação, visto que usualmente são empregados para medir a variação dos preços e o impacto no custo de vida da população.\r\n\r\nArt. 3º - Fixa que o valor deste benefício deve ser pago por matrícula do servidor junto a Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1886665"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1886666": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 855/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam obrigados todos os órgãos e repartições da Administração Pública, direta e indireta localizados no Estado do Rio de Janeiro, a afixar cartazes em locais visíveis aos funcionários e aos seus usuários, com os seguintes dizeres: “SENHOR SERVIDOR TRATE BEM O CIDADÃO, ELE É O SEU VERDADEIRO PATRÃO“\r\n\r\nParágrafo único- Os cartazes a que se refere o caput deste artigo serão afixados em local visível e deverão ser confeccionados no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões do cartaz e de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento ao disposto na presente Lei será considerado falta grave do servidor da instituição pública, e acarretará a abertura de processo administrativo, com as punições previstas no Regimento do Servidor Publico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto objetiva combater a forma desrespeitosa como o cidadão comum é tratado nas repartições públicas estaduais por aqueles que deveriam prestar serviço de maneira educada e gentil a toda a população fluminense, já que como servidores públicos tem a sua remuneração efetuada pelos tributos pagos por todos os cidadãos. Existe uma lei que protege o servidor publico de maus tratos por parte do cidadão, mas até a presente data nada protege o cidadão dos maus tratos praticados por quem deveria prestar um serviço de qualidade, com gentileza e tolerância.\r\n\r\nEm defesa dos cidadãos fluminense solicito aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 856/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E SIMILARES A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os bancos, as agências bancárias, os correspondentes bancários, as Casas Lotéricas, as agências dos Correios e congêneres, que realizem qualquer tipo de operação de crédito, saques, depósitos ou movimentação em moeda corrente, obrigados a instalarem divisórias individuais entre os caixas de atendimento e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras.\r\n\r\nParágrafo único: As divisórias deverão ter, no mínimo, 1,80 cm (um metro e oitenta centímetro) de altura e ser confeccionado em material opaco que impeça por completo a visibilidade de ambos os lados.\r\n\r\nArt. 2º- O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator em multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArt. 3º- A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação de penalidades competirão ao órgão estadual de defesa do consumidor - PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 4º- Os bancos, as agências bancárias, os correspondentes bancários, as Casas Lotéricas, as agências dos Correios e congêneres terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para proceder à devida adaptação às suas disposições.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão inúmeras e cotidianas as notícias de assaltos a clientes bancários em todo o Estado do Rio de Janeiro após serem atendidos, o que ficou popularmente conhecido como o crime da \"saidinha de banco\".\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer mais uma barreira entre a ação criminosa de \"olheiros\" que observam a movimentação bancária e os clientes em atendimento em bancos, agências bancárias, correspondentes bancários, Casas Lotéricas, agências dos Correios e congêneres.\r\n\r\nCom esta medida protetiva de segurança, os clientes em atendimento terão maior tranquilidade para realizar suas transações bancárias, diminuindo-se assim o risco frequente de assaltos após deixarem as agências bancárias e similares.\r\n\r\nO Procon Estadual será o responsável em garantir mais este direito do consumidor, numa tentativa de proporcionar ao cidadão carioca e aos que visitam o nosso Estado mais tranquilidade e segurança.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 857/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Educação.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado o selo “Sangue Bom” para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades que estimularem o trote solidário com o objetivo de incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nArt. 2° - O selo é um reconhecimento gratuito e não implicará no pagamento de qualquer valor financeiro para as Universidades, Centros Universitários e Faculdades participantes.\r\n\r\nParágrafo Único - O objetivo exclusivo da obtenção do selo é valorizar e incentivar a doação de sangue.\r\n\r\nArt. 3° - Para a aquisição do selo, as instituições educacionais de ensino superior devem se comprometer em organizar campanhas de doação de sangue anual ou semestralmente, em parceria com a Hemorio ou unidade de Serviço de Hemoterapia e Hematologia da Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - O selo “Sangue Bom” será elaborado e emitido pelo Hemorio, em arquivo digital.\r\n\r\nArt. 5° - As instituições de ensino superior ficarão autorizadas a utilizar o selo “Sangue Bom” para divulgar e promover a importância da doação de sangue.\r\n\r\nI - O selo poderá ser utilizado para fins de identificação das instituições com a causa do sangue, podendo constar em documentos usados nas correspondências da empresa, na internet e em propagandas.\r\n\r\nII - O selo poderá ser emitido também nos produtos e em embalagens da instituição, assim como em campanhas, em produtos, publicações, sites, material de divulgação, veículos e meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 6°- O selo tem validade de um ano, podendo ser renovado, desde que as instituições de ensino superior deem continuidade nas ações de doação de sangue.\r\n\r\nArt. 7° - O selo não poderá ser utilizado para validar os processos de qualidade de produtos ou serviços destas instituições educacionais de ensino superior.\r\n\r\nArt. 8°- O uso do selo é restrito às instituições de ensino superior, sendo intransferível o direito de uso.\r\n\r\nArt. 9°- O usuário da marca receberá uma cópia digital reproduzível do selo “Sangue Bom” juntamente com manual de cores e utilização. O usuário não está autorizado a fazer qualquer alteração gráfica na marca. Alterações nas dimensões da marca são autorizadas, desde que respeite as proporções do tamanho, não distorça, altere ou danifique a figura do Selo, mantendo-o legível.\r\n\r\nArt. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trote universitário é comumente adotado como um ritual de boas-vindas àqueles que ingressam no ensino superior. Tal prática tem como objetivo promover a integração entre os alunos ingressantes ou calouros e os veteranos ou estudantes que compõem o corpo discente das faculdades.\r\n\r\nO trote simboliza uma conquista do estudante que ingressou na faculdade após o término do ensino médio. O debate sobre seus limites ainda hoje é um tema discutido por toda a sociedade brasileira pois, lamentavelmente, este ritual tem se tornado cada vez mais violento e humilhante. Os excessos e abusos são frequentemente denunciados. Muitos destes trotes resultam em traumas e até mesmo em mortes.\r\n\r\nEspera-se que o ingressante no ensino superior seja recebido com comemorações, celebrações e especialmente que não seja humilhado. O trote acadêmico deveria ser algo para promover a união desses jovens durante o período em que vão estar juntos na instituição, despertando neles um espírito de sociabilidade e solidariedade.\r\n\r\nA doação de sangue é um importante ato altruísta e solidário. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. É preciso criar em nossa sociedade o hábito de doar. Cotidianamente ouvimos notícias de carência de sangue nos hemocentros de todo o país. A mídia divulga paulatinamente casos de familiares e amigos de pacientes que, aflitos, buscam doadores para atender casos de urgência e, muitas vezes, não os conseguem. A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil é um sério problema da nossa saúde pública. Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas por falta de estoques de sangue. A doação voluntária de sangue nem sempre atende as necessidades e demandas. Atualmente, são coletadas no Brasil, cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue. Embora o percentual esteja dentro dos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha para aumentar este índice.\r\n\r\nRecentemente, em agosto de 2015, foi publicado no site G1 que o Estado do Rio de Janeiro vive um momento de crise em relação as doações de sangue. A reportagem afirmou que o Hemorio, responsável por 70% do serviço do Rio, está com um déficit de 40% nos bancos de sangue de todo o estado. A demanda dos hospitais cresce à medida que o número dos doadores diminui e, por esta razão, é fundamental que as pessoas se conscientizem da importância da doação e façam isso de maneira habitual e não só esporadicamente como tem acontecido.\r\n\r\nNeste sentido, espera-se com esta iniciativa estimular os jovens universitários a participarem de ações cidadãs e transformá-los em disseminadores da importância da doação de sangue, contribuindo para o sucesso da campanha. Este projeto de Lei busca incentivar a doação voluntária de forma aumentar o número de doadores e assim superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo o Brasil. Além disso, o projeto tem o objetivo educacional de disseminar a importância da doação de sangue, fidelizando como doadores estes novos e jovens atores sociais. Estimulando o trote por meio de práticas de cidadania, como a doação de sangue, podemos promover a disseminação de comportamentos transformadores individual e coletivamente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 858/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 16.09.2105.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° Fica criada a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair a data de 7 de abril.\r\n\r\nArtigo 2º As comemorações referentes à Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas, de que trata esta Lei, passam a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º As comemorações poderão ser realizadas por meio de palestras, encontros, debates e outras atividades educativas, visando:\r\n\r\nI - promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;\r\n\r\nII - conscientizar pais, educadores, crianças, adolescentes e demais membros da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e caminhos para combater essa prática;\r\n\r\nIII - discutir junto dos diferentes atores sociais da comunidade escolar temas relacionados a propostas e políticas de combate ao bullying e demais formas de violência; e\r\n\r\nIV - desenvolver ações de prevenção à violência nas escolas e garantir às crianças e adolescentes o direito um ambiente de ensino saudável e livre de abusos.\r\n\r\nArtigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência urbana e a criminalidade são problemas contemporâneos, lamentavelmente cada vez mais recorrentes na vida das pessoas. A instituição educacional, inserida neste contexto social, não está imune a estes problemas.\r\n\r\nEmbora nem sempre a violência parta do interior da escola, a instituição acaba perpassada por diversos tipos de situações violentas e criminosas. Estas situações afetam seu cotidiano, interferindo no ambiente, na maneira como ela se organiza e nas relações entre os atores sociais que nela convivem.\r\n\r\nO contexto escolar se apresenta como um espaço refletor da diversidade que se expressa nas variadas relações e interações desenvolvidas em seu meio. O espaço educacional é repleto de complexidades que implicam em encontros, desencontros, similaridades, diferenças, identificações e conflitos. É um local em constante transformação em que as interações se resignificam em suas próprias trajetórias e percursos e onde os atores definem e redefinem suas identidades a partir de diferentes discursos, situações e espaços. É também locus de expressões violentas, definidas diferentemente por indivíduos distintos, além de ser um ambiente de desencontros significativos entre os grupos, que se exprimem em confrontos, estigmatizações e rotulações. Assim, a instituição escolar expressa toda sua pluralidade manifesta em questões, fenômenos e problemas que emergem de seu próprio contexto ou de seu entorno.\r\n\r\nUma pesquisa divulgada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2014 afirma que 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.\r\n\r\nO ambiente escolar, fundamental para a formação do cidadão, onde convivem pessoas das mais diversas culturas, acaba fortemente afetado pelos problemas relacionados as variadas expressões de violência. Esta violência se manifesta por meio de agressões físicas, furtos, depredação, mas também na intimidação psicológica e na prática do bullying, que pode ser definido como agressão intencional, verbal ou física, realizada muitas vezes de maneira repetida, causando dor e angústia na outra pessoa que normalmente não tem como se defender.\r\n\r\nAlguns estudos apontam que a instituição escolar que vivencia estes problemas relacionados a violência usualmente têm os piores rendimentos de alunos. A presença de confrontos na área onde o colégio está localizado afeta a rotina escolar, o processo de ensino-aprendizagem de sua responsabilidade e pode levar o estudante a se distanciar da instituição.\r\n\r\nSabe-se que as soluções para estes problemas não são simples. É preciso levar em consideração as demandas dos pais, alunos, professores, funcionários e apostar em medidas de resolução compartilhada do problema. O projeto de Lei é uma iniciativa para que as discussões acerca das origens, consequências e possíveis soluções para a violência sejam gestadas.\r\n\r\nA sugestão para que a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas aconteça na semana que recair o dia 07 de abril é uma forma de homenagear as vítimas do lamentável massacre que aconteceu em uma escola de Realengo em 2011. Nesta data, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, da cidade do Rio de Janeiro, e disparou uma arma contra os estudantes. O ataque terminou com a morte de 12 alunos com idades entre 13 e 16 anos. O atirador acabou cometendo suicídio na própria escola. Embora a data possa rememorar dor e sofrimento, ela é uma forma de lançar luz sobre o tema do bullying e da violência na escola.\r\n\r\nNeste sentido, por meio deste Projeto de Lei, pretende-se abrir espaço para serem debatidas medidas preventivas de participação ampliada, baseadas na interação da família com a escola. Oficinas, palestras e atividades pedagógicas contempladas na Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas darão forma a um importante locus de discussão para que o tema seja trabalhado para além do aspecto punitivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 859/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, obrigadas a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.\r\n\r\nArt. 2°. As empresas e as concessionárias referidas no art. 1° desta Lei têm o prazo de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação, para se adequar às suas disposições.\r\n\r\nArt. 3°. Fica definida a aplicação de multa no valor de 1000 (um mil) UFIR's por poste ocupado por fiação excedente para a empresa que não atender cumprimento ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa obrigar as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.\r\n\r\nEm uma simples caminhada nas ruas do estado, principalmente nos subúrbios das cidades, pode-se constatar a grande quantidade de fios soltos, dependurados ou enrolados em outros fios e cabos. Obviamente, causa uma vista desagradável em nossas ruas e avenidas. Além disso, quando qualquer pessoa percebe fios caídos no chão, não tem como saber, com precisão, se são fios não utilizados ou, até mesmo, energizados, que poderão causar danos fatais aos cidadãos.\r\n\r\nNeste sentido, torna-se imprescindível a aprovação deste projeto de lei, que além da questão visual, vai proteger a população deste perigo que são cabos e fios soltos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 860/2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DO TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - articular as atividades das instituições e órgãos públicos que atuam, no Estado, nas várias etapas voltadas a realização do transplante de medula óssea, visando a orientação de doadores e receptores e a eficácia dos serviços disponíveis; \r\n\r\nII - mobilizar e integrar os recursos institucionais, humanos, tecnológicos, administrativos, econômicos e financeiros para a ampliação do número de doadores e do atendimento à demanda; \r\n\r\nIII - estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue de cordão umbilical e placentários, visando a ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis. \r\n\r\nIV - facilitar a busca e o acesso à captação, análise e localização de doadores compatíveis; \r\n\r\nV - servir de central de referência para informar e orientar doadores, receptores e profissionais da saúde; \r\n\r\nVI - organizar o fluxo de informações, de tipificação e de cadastro de doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME, do Instituto Nacional do Câncer - INCA/MS; \r\n\r\nVII - operacionalizar no Estado as disposições das Portarias Técnicas do Ministério da Saúde, sobre o Transplante de Medula Óssea e Outros Precursores Hematopoéticos. \r\n\r\nVIII - informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a necessidade da existência de doadores de medula óssea e de sangue de cordão umbilical e placentário; \r\n\r\nIX - desenvolver atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores para profissionais da área da saúde; \r\n\r\nX - proceder à busca ativa de doadores, providenciar os exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA, captar, preparar, analisar e preservar o sangue de cordão umbilical e placentário; \r\n\r\nXI - esclarecer sobre a regulamentação técnica e legal;\r\n\r\nXII - realizar transplantes de medula óssea, observadas as exigências da legislação federal; \r\n\r\nXIII - prover informações centralizadas e atualizadas aos profissionais de saúde, visando a melhorar a qualidade do atendimento e do encaminhamento de doadores e receptores.\r\n\r\nArt. 2º - Para a consecução dos seus objetivos, o Programa desenvolverá as seguintes atividades; \r\n\r\nI - portal na internet reunindo num mesmo ambiente virtual todos os serviços e informações sobre o transplante de medula óssea; \r\n\r\nII - organizar cadastro centralizado de doadores, receptores, hemocentros, laboratórios e centrais de transplante, articulado com o sistema nacional; \r\n\r\nIII - elaborar e distribuir materiais de difusão e de orientação para doadores e receptores: \r\n\r\nIV - desenvolver programas de esclarecimento e informação; \r\n\r\nV - organizar Banco de Dados e elaborar relatório de situação: \r\n\r\nVI - capacitação de profissionais da saúde; \r\n\r\nVII - atividades similares.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa instituído por esta Lei será Coordenada pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e transplante com a participação de: \r\n\r\nI - Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Hemo-Rio; \r\n\r\nIII - Centrais de transplante do Estado do Rio de Janeiro e outras que venham a ser criadas e cadastradas pelo Ministério da Saúde, no Estado; \r\n\r\nIV - Centros de Transplante e Hemocentros, públicos e privados cadastrados e credenciamentos junto ao Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde para atuar no transplante de Medula Óssea, no Estado. \r\n\r\n§ 1ª - A Coordenação de que trata o “caput”, compete: \r\n\r\nI - organizar; \r\n\r\na) Os fluxos de captação de doadores voluntários; \r\n\r\nb) O sistema de orientação de doadores voluntários;\r\n\r\nc) O encaminhamento desses candidatos ao Hemocentro mais próximo, previamente designado pela Secretaria de Saúde; \r\n\r\nd) O sistema de informação aos Hemocentros sobre a grade de distribuição dos exames de histocompatibilidade aos laboratórios previamente cadastrados no SUS; \r\n\r\ne) O cadastro de receptores; \r\n\r\nII - providenciar os exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA; \r\n\r\nIII - receber e enviar ao Rio Transplante os exames realizados pelos laboratórios e demais informações necessárias à implantação do cadastro do doador. \r\n\r\nIV - manter atualizadas as informações relativas ao Transplante de Medula Óssea e sobre a capacitação de doadores, no sistema de informações sobre a saúde do Estado bem como o arquivo contendo as informações repassadas ao Rio Transplante. \r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir as Portarias Técnicas do Ministério da Saúde. \r\n\r\nVI - Implantar o Banco Estadual de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário, na Fundação Pró-Sangue Hemocentro do Rio de Janeiro, que deverá:\r\n\r\na) cadastrar e classificar doadores e receptores;\r\n\r\nb) promover e necessária divulgação para obter doadores junto as gestantes;\r\n\r\nc) conservar com absoluta observância das normas técnico - cientifica e jurídica especificas, o material doado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias com órgãos governamentais, municipais, estaduais e federais, com organizações não-governamentais e com empresas privadas para viabilizar a infra-estrutura necessária a manutenção do Programa instituída por esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As campanhas de estimulação de doação de medula óssea, conforme estipuladas no inciso III do artigo 1º desta Lei, deverão ocorrer preferencialmente durante a 2ª semana do mês de dezembro de cada ano, na Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea (Lei Estadual 6199/2012).\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei procura instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea.\r\n\r\nO Transplante de Medula Óssea - TMO é a única esperança de cura para muitos portadores de leucemia e algumas outras doenças do sangue. É uma forma de tratamento que renova as células da medula óssea que respondem pela produção dessas células.\r\n\r\nExistem diferentes tipos de transplante de medula óssea, que são indicados para tratamento de uma série de doenças. Em alguns casos, o doador da medula é também o seu receptor. Nesses casos, fala-se em transplante autólogo.\r\n\r\nEm outras situações, a medula é retirada de um doador saudável (parente próximo ou não relacionado) e transplantada no paciente. Chama-se isso de transplante alogênico. Nos dois casos, transplante autólogo e alogênico, o procedimento se assemelha mais a uma transfusão de sangue do que a uma cirurgia propriamente dita.\r\n\r\nEntre as demais formas de transplante, uma merece destaque pelo benefício inédito que vem trazendo para milhares de pacientes ao redor do mundo: o transplante de medula com sangue de cordão umbilical, obtido de recém-nascidos.\r\n\r\nO objetivo deste projeto é articular as várias etapas voltadas à realização do transplante de medula óssea, visando orientar doadores e receptores. Além disso, busca também mobilizar e integrar recursos institucionais, estimular a doação voluntária de medula óssea e do sangue de cordão umbilical e placentários, através de campanhas e facilitar a busca e o acesso à captação, análise e localização de doadores compatíveis.\r\n\r\nPortanto, divulgando que esses procedimentos já estão incluídos no SUS, esperamos aumentar as chances de localização de doadores compatíveis, em todo nosso país. Conto com meus nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 861/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o descarte de aves através de trituração, eletrocução, sufocamento e qualquer outro meio cruel para fins de descarte.\r\n\r\nParágrafo único - O descarte só poderá ocorrer através de método indolor e que não cause sofrimento.\r\n\r\nArt 2° O descumprimento do disposto no artigo 1º desta lei sujeitará o infrator a aplicação de multa de 10 (dez) UFIR por animal sacrificado.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da multa será calculado em dobro, e progressiva e simultaneamente, na hipótese de autuação reincidente.\r\n\r\nArt 3° Os valores recolhidos a título de multa serão revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fim de estabelecer normas para o descarte de aves destinadas ao consumo, o presente projeto visa adotar procedimentos rigorosos para o descarte de animais em abatedouros avícolas, com regras que favoreçam o abate.\r\n\r\nDepois da intensificação da produção animal, as pessoas perderam parte da sensibilidade e conhecimentos práticos em relação aos animais. A implantação de programas de bem estar animal é uma ferramenta essencial para minimizar o sofrimento desnecessário.\r\n\r\nA morte de filhotes de galinha machos, logo após o nascimento, é uma prática, infelizmente, cada vez mais comum na avicultura. Isto ocorre porque há frangos de corte, com muita carne, e galinhas poedeiras, que botam muitos ovos. Nas raças de poedeiras, o macho não possui valor econômico, pois criá-los para o corte não vale a pena, pois eles demoram muito tempo para alcançar o tamanho adequado para o abate e logo são descartados através de abate por meio cruel, como a trituração e o sufocamento.\r\n\r\nRessalte-se que metade dos pintos nascidos são machos e, portanto, indesejados pelos motivos acima descritos. Estima-se que sejam vítimas anualmente em todo o mundo cerca de 2,5 bilhões de pintinhos.\r\n\r\nEssa matança, que infringe o disposto no Artigo 32, da Lei nº 9.605/98, pode ser evitada através da criação de raças de galinhas que sirvam para ambos os fins. As fêmeas botam ovos e os machos são abatidos.\r\n\r\nAssim, a aplicação de boas práticas de produção, mudanças de atitude e em especial as que visam o bem estar animal, devem ser consideradas para o progresso da atividade avícola.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 862/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MÓVEL (SAVEM), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, COLETA DE MATERIAL PARA EXAME, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, CONTROLE DE PULGAS E CARRAPATOS, PRIMEIROS SOCORROS, CIRURGIAS DE PEQUENO PORTE EMERGENCIAL, REMOÇÃO E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Serviço de Atendimento Veterinário Móvel de cães e gatos e de educação, com foco na saúde do animal, no permanente controle populacional e seu bem-estar, a ser realizado por meio de unidade móvel.\r\n\r\nParágrafo único - O funcionamento se dará por um período ininterrupto de 24 horas, em regime de plantão nos dias úteis, aos sábados, domingos e feriados, para animais de rua como cães e gatos, como para os guardiões que comprovem renda inferior a três salários mínimos.\r\n\r\nArt. 2º É vedado, em caso de remoção, transportar em via terrestre por mais de 12 horas seguidas sem o devido descanso.\r\n\r\nArt. 3º O serviço disponibilizará unidades móveis (automotivas) equipadas para a realização de atendimento médico veterinário a animais de pequeno porte, incluindo castração, coleta de material para exame, vermifugação, vacinação, controle de pulgas e carrapatos, primeiros socorros, cirurgias de pequeno porte emergenciais e remoções.\r\n\r\n§ 1º As remoções supracitadas deverão encaminhar os animais em situações mais graves, para os Hospitais Públicos Municipais ou Estaduais, quando existirem; para as faculdades de Medicina Veterinária ou Zootecnia das Universidades Públicas Federais ou Privadas; para as clínicas e hospitais veterinários parceiros do órgão público.\r\n\r\n§ 2º Fica o Poder Público de cada município do Estado do Rio de Janeiro autorizado a celebrar convênio e/ou executar Parcerias Público Privadas, com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, Universidades, estabelecimentos veterinários, a fim de realizar o melhor atendimento aos animais que necessitam.\r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo de cada município do Estado do Rio de Janeiro deverá executar Convênio de Cooperação com as Universidades Federais situadas no Estado do Rio de Janeiro para supervisionar e orientar o funcionamento das unidades do Serviço de Atendimento Veterinário Móvel - “SAVEM”.\r\n\r\n§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer uso dos recursos do Fundo Estadual de Proteção Animal- FEPA, como prevê Lei Ordinária em vigor.\r\n\r\n§ 5º As instalações devem atender às condições ambientais de higiene, circulação de ar e temperatura.\r\n\r\nArt. 4º O quantitativo de unidades móveis deverá estar de acordo com a divisão Geopolítica de cada Município.\r\n\r\nArt. 5º O tipo de veículo será definido pelo poder público local, o qual será dotado de equipe formada por cirurgião, anestesista, assistente, motorista e educador, tantos quanto se fizerem necessários para a prestação do serviço.\r\n\r\n§ 1º Todo veículo do serviço de atendimento de animais deverá estar em condições de oferecer proteção e bem-estar.\r\n\r\n§ 2º Os procedimentos de castração não poderão causar sofrimento aos animais.\r\n\r\nArt. 6º Temas que versem sobre a conscientização da população deverão ser abordados, enfatizando a guarda responsável, permanente ou provisória; necessidades básicas do animal, como alimentação, hidratação, bem-estar, zoonoses, saúde pública, vacinação, vermifugação, primeiros socorros, exames simples, higiene bucal, exames oftalmológicos, etc.\r\n\r\nParágrafo único - O Serviço de Atendimento Veterinário Móvel deverá estar equipado com instrumentos e materiais indispensáveis para a realização dos processos de conscientização supracitados.\r\n\r\nArt. 7º Para os casos de cirurgias simples ou complexas só haverá decisão através da prévia avaliação do animal por parte do veterinário. Nos casos de maior complexidade deverá o veterinário proceder como determina o art.3º,§1º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Para que a população tenha universal conhecimento do local onde o atendimento móvel ocorrerá, deverá o poder público veicular a informação através de diferentes meios de comunicação, com antecedência de 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nArt. 9º Os instrumentos para organizar uma campanha de educação pública são: imprensa, rádio, anúncios, filmes, cartilhas, contatos pessoais, festas comemorativas (dia mundial dos animais, dia nacional de defesa da fauna, dia do cão, semana de proteção aos animais, semana do meio ambiente, etc).\r\n\r\nParágrafo único - A educação da população deve ser aplicada a todos os grupos de idade, tanto em zonas urbanas como nas rurais.\r\n\r\nArt. 10º O cadastramento dos interessados em realizar a castração deverá ser realizado junto ao departamento, órgão e/ou secretaria a qual o Serviço de Atendimento Veterinário Móvel estiver relacionado.\r\n\r\n§ 1º - No ato do cadastramento será informada a data, local, horário da cirurgia e os procedimentos pré-operatórios que deverão ser atendidos.\r\n\r\n§ 2º - A visualização do cadastro, seus agendamentos e o itinerário estarão disponíveis em site próprio, com programação mensal e informações diversas.\r\n\r\nArt. 10º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo, se necessário serem suplementadas.\r\n\r\nArt. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo fundamental promover a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de cães e gatos.\r\n\r\nA oferta de diversos tipos de atendimentos, principalmente o de castração, vermifugação e controle de pulgas e carrapatos, além de proporcionar o controle populacional desses animais, também possui um importante papel no que tange o controle de zoonoses, tendo em vista a gama de doenças que são transmitidas entre animais e os homens e vice-versa. Doenças como sarna sarcópia, micoses e verminoses são mais comuns, atingindo principalmente as crianças. Além dessas doenças bacterianas, diversas viroses como raiva e hematozoários acometem humanos de qualquer idade.\r\n\r\nA proteção e a preservação da fauna, como direito constitucional, permite ao legislador e ao executivo buscarem maneiras de assegurar um ambiente equilibrado; e a criação de serviços de atendimento veterinário móvel vem sendo empregado em diversos municípios brasileiros, a fim de evitar que gatos e cães pertencentes às famílias carentes e de baixa renda morram por doenças e ferimentos, relativamente banais.\r\n\r\nA existência de serviços de atendimento veterinário móvel também proporciona às famílias carentes um tratamento de qualidade e a redução da prática do abandono, o que resulta em uma maior conscientização da população quanto a responsabilidade para com o trato e a proteção da fauna.\r\n\r\nComo forma de buscar recursos que atendam a finalidade do projeto, o mesmo não impede que sejam firmados convênios e parcerias com ONGs, universidades públicas e privadas, entidades de proteção animal, empresas públicas ou privadas, clínicas veterinárias particulares, e entidades de classe, para o fornecimento de suporte técnico.\r\n\r\nPara os casos envolvendo parcerias com universidades públicas ou privadas de veterinária e/ou zootecnia, o presente projeto de lei poderá favorecer a garantia de estágios com 100 % de aproveitamento e aprendizado aos futuros médicos veterinários que irão compor a força produtiva do Estado, o que resulta na constatação do comprometimento e na dedicação do Estado do Rio de Janeiro para com a saúde pública, proteção dos animais e para com o sistema educacional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2015\r\n\r\nINSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Plano Estadual de Valorização da Vida, com o objetivo de manter continuamente um sistema telefônico gratuito para atendimento em qualquer horário de pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros que possam chegar ao suicídio.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Estadual de Valorização da Vida será desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, com base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que possam ser instituídas:\r\n\r\nI - Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;\r\n\r\nII - Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico, utilizando-se, ainda, dos meios de comunicação acessíveis à população;\r\n\r\nIII- Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;\r\n\r\nIV - Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis;\r\n\r\nV - Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.\r\n\r\nArt. 3º - Em apoio ao Plano Estadual de Valorização da Vida, fica instituída a Campanha “Setembro Amarelo”, a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes do Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da vida e combate ao suicídio.\r\n\r\n§ 1º - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor amarela, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - No decorrer do mês as palestras e seminários deverão priorizar os estabelecimentos do ensino médio e fundamental, em ação conjunta com as Prefeituras Municipais;.\r\n\r\n§ 3º - Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de setembro.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE SETEMBRO - Mês da Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO AMARELO”.\r\n\r\nÚLTIMO DOMINGO DE SETEMBRO - \"Caminhada Anual pela Valorização da Vida”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, podendo o Poder Público firmar convênios com os municípios e associações sem fins lucrativos para realização dos atos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO suicídio é um ato complexo cuja causa mais comum é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas. Dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. Novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS, chama a atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública” que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos - taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas, 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes - alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil).\r\n\r\nO levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem, motivo ensejador deste Programa de Valorização da Vida instituído pelo presente Projeto de Lei, abraçando a ideia da Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio (IASP) que lançou o Setembro Amarelo como forma de chamar a atenção do Estado e da sociedade para este latente problema, tema que também vem sendo alvo dos Centros de Valorização da Vida (CVV), cujo trabalho também inspirou o presente Projeto de Lei. Diante disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 864/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2105.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o serviço Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono de Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais.\r\n\r\nParágrafo único. O serviço a ser criado visa à proteção de nossa fauna, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições estaduais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio dos órgãos de comunicação, telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação, levadas ao poder público estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 2º. Consideram-se maus tratos:\r\n\r\nI - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;\r\n\r\nII - Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;\r\n\r\nIII - Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forcas e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo;\r\n\r\nIV - Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;\r\n\r\nV - Não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;\r\n\r\nVI - Abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;\r\n\r\nVII - Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos;\r\n\r\nVIII - Deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de arreio;\r\n\r\nIX - Conduzir veículo de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha boléia fixa e arreios apropriados, como tesouras, pontas de guia e retranca;\r\n\r\nX - Fazer viajar um animal a pé mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de seis horas continuas, sem água e alimento;\r\n\r\nXI - Conservar animais embarcados por mais de doze horas sem água e alimento, devendo as empresas de transporte providenciar, sobre as necessárias modificações no seu material, dentro de doze meses a partir desta lei;\r\n\r\nXII - Conduzir animais por qualquer meio de locomoção, colocados de cabeça para baixo, de mãos ou pés atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento;\r\n\r\nXIII - Transportar animais em cestos, gaiolas, ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma rede metálica ou idêntica que impeça a saída de qualquer membro do animal.\r\n\r\nXIV - Encerrar em curral ou outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixá-los sem água ou alimento por mais de doze horas;\r\n\r\nXV - Ter animal encerrado juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem;\r\n\r\nXVI - Ter animais destinados á venda em locais que não reunam as condições de higiene e comodidade relativas;\r\n\r\nXVII- Expor nos mercados e outros locais de venda, por mais de doze horas, aves em gaiolas, sem que se faca nestas a devida limpeza e renovação de água e alimento;\r\n\r\nXVIII - Despelar ou depenar animais vivos ou entregá-los vivos à alimentação de outros;\r\n\r\nXIV - Ministrar ensino a animais com maus tratos físicos;\r\n\r\nXX - Exercitar tiro ao alvo sobre pombos, nas sociedades, clubes de caça, inscritos no Serviço de Caça e Pesca;\r\n\r\nXXI - Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado;\r\n\r\nXXII - Arrojar aves e outros animais nas caças e espetáculos exibidos para tirar sorte ou realizar acrobacias;\r\n\r\nArt. 3º. O Estado poderá celebrar convênios com os municípios, visando à instituição de uma política conjunta de apuração das denúncias formuladas e ao encaminhamento destas aos órgãos fiscalizadores competentes.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo promoverá ampla divulgação dessas medidas e divulgará um número de telefone para contato direto da população com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 5º. Fica assegurado sigilo absoluto da identidade do denunciante se assim o desejar.\r\n\r\nArt. 6º. O serviço de que trata esta lei será instituído no prazo de um ano contado da data de publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 7º. O custeio do serviço previsto nesta lei será feito por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do Estado, e de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares.\r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs mau tratos aos animais são constantes em nosso Estado e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia animal vai possibilitar a querela por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime.\r\n\r\nSegundo o art. 32 da lei federal 9.605/98, é crime praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.\r\n\r\nEsse projeto de lei se configura como um grande avanço na luta contra os maus tratos contra animais. No entanto, é importante que o poder público e a sociedade entendam o que de fato é caracterizado por maus tratos. É preciso entender que maus tratos vai além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus tratos. Precisamos avançar em conhecimento.\r\n\r\nPor essas razões, peço o apoio para aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2015\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar, para fins de políticas públicas, a estatística pesqueira e aqüícola como instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento setorial sustentado da pesca e aqüicultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar através da presente Lei que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as pesquisas e estatísticas pesqueira e aqüícola oficiais sejam realizadas através de órgão do Poder Executivo, específico neste setor, que envolva em sua atividade fim, a disponibilização de informações sobre produção, processamento e desenvolvimento pesqueiro e aqüícola no território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como órgão responsável no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aquele já existente, criado através de Lei Estadual, cuja responsabilidade e relevância estejam prescritos em suas atribuições e que possua designação própria, sede no Estado do Rio de Janeiro e ainda, tenham profissionais habilitados para desempenharem funções pertinentes ao processamento, estatística e coleta pesqueira.\r\n\r\nArt. 4º- Para executar a estatística pesqueira oficial no Estado do Rio de Janeiro com a regularidade e qualidade necessárias, o órgão responsável pela sua realização sistemática e divulgação em todo o território fluminense, poderá receber recursos de fundos estaduais e de compensações ambientais, celebrar parcerias com a iniciativa privada e outras formas de cooperação.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei através de ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil possui uma das maiores linhas de costa do mundo, com cerca de 8.500 km de extensão e uma grande diversidade de organismos marinhos, considerados recursos econômicos e naturais. Destes, o pescado representa importante fonte de alimento, trabalho e renda, conferindo grande relevância às questões e pesquisas relacionadas a esses recursos.\r\n\r\nNa Região Sudeste de nosso país, a pesca se caracteriza por nítida diversificação e, segundo dados do Ministério da Pesca e Aqüicultura (2013), a região ocupa a 3ª posição na produção de pescado marinho e estuário do país. Com participação destacada, o Estado do Rio de Janeiro, que possui a 3ª maior linha costeira do País, é apontado como o 3º maior produtor nacional (79 mil toneladas).\r\n\r\nHistoricamente, a pesca no Estado do Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda, com o início das operações de algumas modalidades de pesca trazidas pelos pescadores portugueses antes da disseminação das práticas para o resto do litoral brasileiro: pesca de linha de fundo com caíques, pesca de camarão com arrasto de porta e a pesca de sardinha com traineiras. A pescaria de atuns e afins, com vara e isca-viva, também se iniciou no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo início da década de 1990, com a extinção da SUDEPE e a desativação do entreposto de pescado da Praça XV de Novembro, no centro da capital fluminense, os desembarques e a coleta de informações foram pulverizados em dezenas de cais espalhados pelos municípios do entorno da Baía de Guanabara, e de outras regiões do estado, dificultando sobremaneira a coleta de dados de produção pesqueira. Em outras regiões do Estado, o esforço e a livre iniciativa de alguns municípios, como Angra dos Reis, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São João da Barra, etc., mantiveram coletas locais da produção pesqueira.\r\n\r\nCom interesse de natureza sócio-ambiental, os processos de licenciamento de petróleo & gás da Bacia de Campos passaram a utilizar os resultados de estatística pesqueira. Como não há a obrigatoriedade de uso de dados oficiais, muitas empresas contratam serviços de entidades não especializadas e muitas vezes descompromissadas com o desenvolvimento social e ambiental da pesca fluminense. Muitas dessas empresas sequer estão instaladas em território fluminense, não apresentando quaisquer conhecimento ou compromisso com o RJ.\r\n\r\nEmbora a pesca brasileira seja uma atividade econômica das mais tradicionais, a produção de pescado de origem marinha não é conhecida com precisão. O último boletim de estatística de pesca apresentou um total de mais de 554 mil toneladas produzidas pela pesca extrativa marinha, divulgado para o ano de 2011 (MPA, 2013). Desde então, não foram publicados novos boletins de produção nacional.\r\n\r\nResultante, principalmente, do estágio avançado de sobreexplotação das principais espécies de interesse econômico, além da poluição das águas, as capturas vêm apresentando um comportamento geral decrescente ao longo das últimas décadas. Outro aspecto relevante que contribui para esse cenário é que a produção pesqueira fluminense tem sido tradicionalmente subestimada, por não haver uma coleta de dados de desembarque criteriosa, contínua e eficiente na maior parte do Estado. Assim, a estatística pesqueira é ferramenta estratégica, que assume fundamental importância para conhecer o estado de exploração dos estoques e subsidiar medidas de ordenamento. Porém, essa não é uma tarefa fácil, principalmente pela quantidade e distância entre os pontos de desembarque. Mas, sem essas informações, não há base para o ordenamento pesqueiro ou administração dos recursos, e a fragilidade da estatística aumenta as dificuldades em se diagnosticar o setor e avaliar interferências e impactos de diversas naturezas.\r\n\r\nConsiderando a fragilidade social da pesca, sobretudo a pesca artesanal, frente aos setores notadamente mais fortes e dominadores, como o de petróleo e gás e o setor imobiliário, a estatística pesqueira oficial assume papel de grande relevância, comprovando a existência da atividade, quantificando o número de pessoas envolvidas, artes de pesca utilizadas e captura sistemática. Esse conjunto de informações, levantado sistematicamente, segundo o interesse público, acaba por aquilatar a importância do setor na geração de postos de trabalho, dando valores ao justo merecimento de receber políticas públicas de proteção social e de desenvolvimento sustentado.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, peço a devida apreciação e aprovação pelos meus pares desta matéria por acreditar ser de suma importância para a economia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 866/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os cursos para obtenção da primeira habilitação bem como os de atualização e de reciclagem, devendo apenas serem ministrados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma presencial.\r\n\r\nArt. 2º - Em nenhuma hipótese empresas poderão se cadastrar para a realização de cursos à distância para o oferecimento e realização dos cursos prescritos no artigo 1º no que diz respeito a habilitação e reciclagem de condutores..\r\n\r\nArt. 3º - Caberá apenas aos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a responsabilidade e obrigatoriedade para ministrarem cursos para a formação de novos condutores bem como todos os demais cursos, não sendo permitidos cursos on line, à distância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a segurança na formação de condutores e um trânsito mais seguro. Trata-se de uma grande preocupação onde um retrocesso está ocorrendo com a possibilidade de empresas sediadas fora do nosso Estado, se cadastrarem e efetivarem cursos à distância, on line, realizando cursos para atualização e reciclagem de condutores infratores. Ressalte-se os seguintes aspectos importantes: não há menor garantia nem segurança de que os candidatos terão uma devida formação, não há segurança de que será mantida a identidade de quem estará realizando o suposto curso on line, bem como, não terá sequer o acompanhamento de um instrutor habilitado durante a realização deste curso. Por esta razão, podemos elencar ainda que muitos centros de formação de condutores serão esvaziados e assim, deixaremos de arrecadar impostos para o Rio de Janeiro, deixando uma receita em caixa para outros Estados para fornecimento destes cursos à distância. Por todas estas circunstâncias, certamente a arrecadação será prejudicada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pois o SIMPLES NACIONAL bem como o ISS deixarão de ser pagos e assim, muitos profissionais serão demitidos de centros de referência para formação de condutores de veículos.\r\n\r\nAssim sendo, peço a aprovação de meus pares para que não deixemos mais uma vez o Estado do Rio de Janeiro em falência econômica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUZIR, IMPORTAR, COMERCIALIZAR E FAZER USO DE FOIE GRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro a produção, importação, comercialização e o uso de “Foie Gras”, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei dispõe sobre a proteção à fauna, como parte integrante do meio ambiente natural que recebe proteção Constitucional no artigo 225 § 1º, inciso VII, Lei de Proteção à Fauna nº 5.197/67 e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98.\r\n\r\nArt. 3º A infração ao disposto nesta Lei acarretará multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sendo os produtos apreendidos e encaminhados para as Secretarias Municipais de Assistência Social, onde as infrações forem cometidas, com nota de recebimento do Secretário (a) da Secretaria supracitada.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da multa de que trata o caput deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção desse índice será adotado outro, criado por lei Federal, que reflita e recomponha o poder aquisitivo da moeda.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por conta de verbas próprias, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, no que tange a fauna, imperioso ressaltar que o meio ambiente foi visto durante séculos como fonte extrativista, sendo que o aspecto protetivo presente nos dias de hoje foi fruto de evolução do pensamento ao redor do mundo, merecendo destaque para a Convenção de Estocolmo, para Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e, por fim pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual foi um dos marcos histórico-ambiental mais relevantes da memória nacional porque tratou o meio ambiente em capítulo próprio e com uma visão protecionista. Insta ressaltar, portanto, que a fauna é um elemento da natureza essencial para a vida humana e o seu desequilíbrio pode afetar diretamente a própria raça humana e outros seres vivos componentes do ecossistema e biodiversidade. A matança desgovernada de determinada espécie animal pode acarretar uma desestabilização dos ecossistemas. A prática de alimentação forçada é um procedimento contra a raça animal. Durante o decurso de todas as análises da temática ficou clarividente o “abate” das aves aquáticas em busca de um fígado que pode considerar-se doente, que é servido como iguaria da culinária francesa. O cunho econômico e gastronômico como incentivadores dos maus tratos. Visando coibir tal conduta, vários Estados proibiram a alimentação forçada, deixando, entretanto, liberada a venda do produto, o que causa um efeito cascata: proíbe-se a prática (meio), mas possibilita-se a venda (fim). Não há um fim sem o meio. Portanto, totalmente paradoxal.\r\n\r\nPartindo do pressuposto que a alimentação forçada de animais é uma prática de maus tratos, dois entendimentos devem ser cindidos. O primeiro condiz com a situação da criação saudável para o abate, logo, a morte do animal é inevitável. Não é esta conduta que o preceito primário do artigo 32 da Lei 9.605/98 busca. O objetivo principal de proteção jurídica é a morte proveniente de maus tratos. Assim, as espécies que vierem à óbito em virtude desta alimentação incorreta deverá ser recriminada pelo Estado.\r\n\r\nDiante deste cenário, países como Argentina, Áustria (6 das 9 províncias), Dinamarca, República Tcheca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Israel, Luxemburgo, Noruega, Suécia, polônia, Suíça, Países Baixos, Reino Unido, e o estado norte-americano da Califórnia baniram a alimentação forçada e a venda de “foie gras”.\r\n\r\nO procedimento envolve um método cruel, que pode ser considerado como uma das maiores vergonhas da espécie humana, pois os animais são obrigados a ingerir diariamente uma quantidade descomunal de ração, através de um funil enfiado em suas goelas, para que se produza o patê de fígado de ganso, tido como uma iguaria classe A. Com a excessiva carga alimentar, o fígado dos bichos não aguenta, inchando em seguida. O processo dura em média três meses, os gansos agonizam dia após dia, não conseguem nem ficar em pé. Seus corpos mostram claramente a agonia, inflamações, dor e sofrimento. São alvos de ataques de insetos e outros animais. Em muitos dos confinamentos ratos invadem à noite e comem seus ânus inflamados e eles esperam a morte que só acontece quando o “produtor” mede seu ventre e “avalia” que o fígado já está suficientemente inchado.\r\n\r\nO objetivo do “gavage” é o lucro em detrimento da crueldade aos animais, e quem o come, consome uma enorme quantidade de gordura, que vai diretamente para o seu fígado, provocando aumento do colesterol e contribuindo para muitos problemas de saúde.\r\n\r\nConsiderando que o “foie gras” não trás nenhum benefício a saúde humana e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves (patos e gansos), para a produção de um simples aperitivo das classes abastadas, proponho o presente projeto SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUZIR, IMPORTAR, COMERCIALIZAR E FAZER USO DE FOIE GRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se a meta 18 no item 3.5 do Anexo único da Lei nº 5597 de 18 de Dezembro de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n3. EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\n3.5 OBJETIVOS E METAS\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMeta -18 - Oferecer, a partir de 2015, o ensino superior na modalidade de Tecnólogo obedecendo a seguinte distribuição: Região Metropolitana -UEZO; e demais regiões - FAETEC através das FAETERJs.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA partir da LDBEN 9.394/96 e do Decreto 2.208/97, os cursos superiores de tecnologia ganharam nova dimensão, haja vista que o seu surgimento tem origem na reforma universitária promovida pela Lei 5.540/68, como um modelo de ensino superior alternativo ao modelo convencional universitário, oferecendo cursos com flexibilidade curricular, mais práticos e rápidos, que atendessem às demandas empresariais e de desenvolvimento.\r\n\r\nObservando-se os números divulgados pelo Inep em 2012, através do Censo da Educação Superior, percebe-se o grande aumento da demanda por está modalidade de ensino, visto que em 2003 havia 114.770 matrículas para está modalidade no Brasil, e somente em 2012, existem 944.904 matrículas, esta variação representa um crescimento médio anual de 24,1% no número de matrículas. Já a oferta de vagas em licenciaturas e bacharelados cresceu apenas 40% no período. De acordo com o Ministério da Educação, em 2012 o país contava com 5.969 cursos tecnológicos, o que representa 19% do total de graduações.\r\n\r\nAo adaptar as matrizes curriculares às demandas do mercado, espera-se que essa formação prepare o profissional mais adequadamente, aproximando a teoria das capacidades necessárias ao seu dia a dia de trabalho. A flexibilidade do currículo, produto da necessidade em atender a demanda profissional do mercado permite também que a empregabilidade dos tecnólogos seja mantida e até ampliada, em que pesem os tempos de crise, porque se trata do profissional especialista naquilo que é demandado pelos setores e serviços.\r\n\r\nPelo fato do Estado do Rio de Janeiro contar com uma rede de Faculdades de Educação Tecnológica, denominadas FAETERJs, estando estas unidades já presentes em nove municípios do Estado, contando com infraestrutura adequada às exigências do MEC, acredita-se que estejamos aptos a, por intermédio da expansão desta rede, dar conta da demanda de cursos superiores em tecnologia.\r\n\r\nConsiderando ainda que, das matrículas apresentadas em 2012, cerca de 86% estão localizadas em instituições privadas, pedimos apoio ao presente projeto de lei, para que possamos contribuir para a manutenção da qualidade da educação superior em nosso Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 461/2015\r\n\r\nDECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 26.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 689/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO Á FEIRAS GASTRONÔMICAS ATRAVÉS DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES AO \"FOOD TRUCKS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças; Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os policiais civis, oficialmente designados pelo delegado titular, com a respectiva publicação em Boletim interno (BI), para responderem pelos cargos de chefia nas delegacias de polícia, farão jus à Gratificação de Encargos Especiais no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).\r\n\r\n§1° - Compreendem os cargos de Chefia:\r\n\r\nI - Chefe da Seção de Suporte Operacional (SESOP);\r\n\r\nII - Chefe do Grupo de Investigação (GI);\r\n\r\nIII - Chefe do Grupo de Investigação Complementar (GIC);\r\n\r\nIV - Chefe do Setor de Inteligência Policial (SIP).\r\n\r\n§ 2º - Os cargos de chefia serão ocupados, preferencialmente, por comissários de polícia, conforme nomenclatura dada pela Lei 4.368, de 5 de julho de 2004.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS CIVIS QUE OCUPAM CARGOS DE CHEFIA NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA”. \r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem como intuito valorizar os policiais civis que, chefiando os serviços da engrenagem da Delegacia de Polícia, sobrecarregam suas jornadas de trabalho por assumirem responsabilidade extra. \r\n\r\nPor definição, gratificação é a recompensa por um trabalho prestado. Logo, havendo o desempenho de uma atividade, esta deve ser remunerada. Com vistas à boa execução e manutenção dos serviços, faz-se necessário, portanto, retribuir o serviço prestado, de sorte que a concessão da gratificação mostra-se adequada. \r\n\r\nReforçando esse posicionamento, conforme previsto no art. 39, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a remuneração do servidor deverá atender a parâmetros mínimos que levam em consideração a complexidade e o grau de responsabilidade, de modo que parece ser incabível conceber que não haja retribuição por cada prestação de serviço realizada. \r\n\r\nAssim, apresento a presente indicação, com vistas à concessão de Gratificação de Encargos Especiais aos policiais civis que chefiam os serviços, das delegacias de polícia, no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do Artigo 98, Parágrafo Único, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Hospitais Veterinários Públicos Estaduais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem como objetivo tornar real e efetivo o direito de natureza Constitucional de proteção e preservação da fauna local, transmitindo à população carente e de baixa renda a prerrogativa do exercício do direito da saúde animal, reivindicando defender, preservar e proteger a fauna, proibindo terminantemente práticas que coloquem em risco a função ecológica e provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Visando atingir esses objetivos, venho através desta indicação legislativa solicitar ao chefe do executivo a criação, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, de Hospitais Veterinários Públicos Estaduais. \r\n\r\nRealidade em vários Estados (Mato Grosso e Bahia) e Cidades brasileiras (Belo Horizonte), a existência de Hospitais Veterinários Públicos Estaduais ajudarão a solucionar os problemas não só de caráter humanitário, mais também de saúde pública e ambiental. \r\n\r\nA medicina veterinária avançou muito, mas infelizmente cães, gatos e demais animais domésticos de famílias carentes e de baixa renda ainda morrem devido a doenças e ferimentos relativamente banais. Sem tratamento, esses males agravam-se provocando muito sofrimento, por isso a importância de Hospitais Veterinários Públicos Estaduais.\r\n\r\nA existência de locais públicos para que os responsáveis pelos animais possam constantemente procurar orientações e meios para manter seus “companheiros” sempre saudáveis, garantindo-lhes a vacinação, vermifugação, esterilização, realização de exames, cirurgias, leitos para internação, tratamentos pós cirúrgicos, remédios e todos os equipamentos necessários para o tratamento dos animais, não restringindo apenas às consultas possibilitará a diversas famílias carentes meios para o tratamento veterinário de seus animais, minimizando a prática do abandono e a disseminação de doenças.\r\n\r\nO Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de cães e gatos do planeta, cerca de 101,1 milhões; perdendo apenas para os Estados Unidos, que contabilizam 146 milhões de mascotes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que nos últimos anos houve um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil. Esses dados indicam a necessidade de implantar políticas públicas que possibilitem às pessoas de baixa renda, proprietárias de animais domésticos e que não possuem condições financeiras de arcar com os custos das clínicas veterinárias.\r\n\r\nAcredita-se que o elevado custo das consultas veterinárias são responsáveis pelo enorme número de abandonos de animais doméstico em todo o Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, por parte da população carente e de baixa renda, que não têm acesso às clínicas particulares. E que a implantação de Hospitais Veterinários Públicos gerando a gratuidade dos serviços médicos, reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população, diminuindo desta forma os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA reivindicação por Hospitais Veterinários Públicos já perdura há muito tempo no campo da proteção animal, dada a importância e a necessidade do atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa renda, bem como a melhoria nos trabalhos de controle populacional (castração) e a conscientização da população em prol da posse e guarda responsável.\r\n\r\nO cão é um dos mais antigos animais domesticados pelo ser humano, e é o de maior população no Brasil (35,7 milhões). Seu surgimento está relacionado ao lobo cinzento do continente asiático, há mais de 100 mil anos, e não existe registro na história, de uma relação tão forte e duradoura entre espécies distintas, quanto a de um humano e um cão. \r\n\r\nA saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. Existem mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais. O aumento da população de animais domésticos nas residências amplia o risco de contato com as zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. Doenças como sarna sarcópia, micoses e verminoses são mais comuns, atingindo principalmente as crianças. Além destas doenças bacterianas, diversas viroses como raiva e hematozoários acometem humanos de qualquer idade. \r\n\r\nNos centros urbanos, o cão é o principal transmissor de raiva ao homem, sendo que em 1995 aproximadamente 83% dos casos de raiva humana no Brasil tiveram cães como transmissores (ALMEIDA, 1997).\r\n\r\nO controle populacional de cães e gatos através da castração em áreas urbanas, e o atendimento aos diversos tipos de doenças têm sido utilizados como política pública em diversos municípios brasileiros, seguindo diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O planejamento e a execução dessa política estabelecem grande desafio para os gestores públicos; e a fim de garantir a conquista desse projeto, o legislador autoriza o poder executivo buscar fontes de recursos através de convênios e parcerias com ONGs, universidades públicas e privadas, entidades de proteção animal, empresas públicas ou privadas, clínicas veterinárias particulares, e entidades de classe, para o fornecimento de suporte técnico, seja ele equipamentos, veículos ou profissionais qualificados.\r\n\r\nPara os casos envolvendo parcerias com universidades públicas ou privadas de veterinária e/ou zootecnia, o projeto de lei poderá favorecer a garantia de estágios com 100 % de aproveitamento e aprendizado aos futuros médicos veterinários que irão compor a força produtiva do Estado, o que resulta na constatação do comprometimento e na dedicação dos componentes dos Poderes do Estado, neste caso, o Estado do Rio de Janeiro, para com a saúde pública, proteção dos animais e para com o sistema educacional.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2015\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS DE EMPRESAS QUE REALIZAREM CONVÊNIO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do ICMS às empresas que realizarem convênios para recuperação e manutenção de viaturas da polícia militar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para atendimento a toda a população.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, as viaturas recuperadas ficarão baseadas no batalhão da área onde se encontram estas empresas cujo convênio de recuperação e manutenção foi realizado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará atos devidos para a efetivação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão de Transportes da ALERJ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo a preocupação em dar continuidade ao que ocorreu há tempos atrás onde empresas adotavam batalhões para recuperação e manutenção de viaturas de polícia. Assim, como contrapartida, nesta proposta em tela, o Poder Executivo, através de ato próprio poderia investir nesta situação concedendo isenção do ICMS. Estamos neste momento, passando por uma grave crise na área de segurança onde não há policiamento ostensivo e viaturas pairam nos batalhões sem recuperação.\r\n\r\nDesta maneira, apresento este projeto para que possamos de maneira ordenada e harmônica oferecer à população, segurança devida com viaturas recuperadas e um maior efetivo nas ruas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nRECURSO AO PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE APROVOU POR UNANIMIDADE O PARECER \"PELA INCONSTITUCIONALIDADE\" DO PROJETO DE LEI Nº 130/2015, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma prevista no artigo 26, § 1º, inciso \" i \", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o devido processamento do presente RECURSO AO PLENÁRIO contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou por unanimidade de seus membros presentes o parecer do Relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 130/2015 (Doc. I), de minha autoria, requerendo a análise do presente recurso pelo Plenário para reformar a decisão ora atacada, pelas seguintes razões que passo a expor:\r\n\r\n1. Primeiramente, cumpre destacar a tempestividade do presente recurso, uma vez que o Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei 130/2015, aprovado por unanimidade na CCJ, foi publicada no Diário Oficial em 25/08/2015 (Doc. II), culminando o prazo recursal em 24/09/2015, 30 (trinta) dias após a publicação do Parecer na forma regimental, culminando na inquestionável tempestividade do presente recurso;\r\n\r\n2. Não obstante as razões argumentadas pelo nobre Deputado André Lazaroni, relator na CCJ do Parecer objeto do presente recurso (Doc. III), a inconstitucionalidade apontada, permissa maxima venia, não subsiste em sua própria linha de fundamentação, uma vez que o presente projeto de lei não cria um fato novo, mas tão somente aperfeiçoa uma determinação já contida na Lei Estadual 3.193, de 15 de março de 1999, a qual já proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em postos de venda de combustíveis.\r\n\r\n3. Desta forma, se formos considerar a argumentação de infringência a Princípios Constitucionais, o mesmo vício estaria presente na Lei Estadual que se pretende alterar e que se encontra em plena vigência, pois a presente proposição tão somente busca dar maior objetividade e efetividade em relação à proibição já determinada na Lei que se pretende alterar.\r\n\r\n4. De fato, não há qualquer infringência ao Princípio da Livre Concorrência, pois a atividade principal de um posto de combustível é exatamente o abastecimento de veículos, não podendo servir de estímulo ao consumo de álcool em seu próprio estabelecimento para jovens que não temem em misturar bebida com direção. E não é so mente isso! Muitos pais de família procuram abastecer seus veículos e acabam sendo vítimas desta turba que se forma em alguns postos de combustíveis, em especial nos finais de semana à noite, os quais, alterados pela ação do álcool, acabam gerando constrangimentos e pequenas colisões para quem somente queria usar o serviço do posto e abastecer o seu veículo.\r\n\r\n5. Não há qualquer razão que justifique a venda de bebida alcoólica nos postos de combustíveis, ainda mais quando esta venda se dá para pronto consumo em seu próprio estabelecimento, pois não é esse o objetivo de sua atividade comercial, gerando, muitas vezes, constrangimentos injustificáveis a quem procura o posto para valer-se de sua principal atividade - abastecimentos de veículos, e não tem qualquer intenção de frequentar um verdadeiro ambiente de balada impróprio ao local. A regulação da Lei Estadual e, por consequência, da presente Proposição não infringe o Principio da Livre Concorrência (Art. 170, II, CF), pois não interfere na atividade principal do estabelecimento, vedando-lhe a comercialização de um produto que não integra a sua atividade fim.\r\n\r\n7. Da mesma forma, não há qualquer violação ao Princípio da Propriedade Privada, pois o nobre relator lamentavelmente confunde a regulamentação de uma atividade comercial pelo Estado com a propriedade privada, o que não guarda qualquer conexão. A questão aqui abordada é a da vedação de comercialização de um produto que não se enquadra na atividade fim de um posto de combustível, regulando-se a atividade e não a propriedade do bem. Se o dono do imóvel quer vender bebida, então que abra um estabelecimento adequado, mas não um posto de combustível;\r\n\r\n8. Parece estarmos “chovendo no molhado”, pois a Lei Estadual já proíbe tal venda e a presente proposição tão somente visa aperfeiçoa-lá para lhe garantir maior efetividade. Quanto à competência para legislar, não se há de falar em qualquer inconstitucionalidade (muito embora o Parecer recorrido não faça menção de alguma) , pois a competência em matéria consumerista é concorrente entre a União e os Estados, conforme estipula o artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, de onde se infere ser cabível a edição de lei estadual para garantir o desenvolvimento de uma atividade fim, sem que interfira em outra atividade, ainda mais quando somente se pretende alterar Lei Estadual já existente neste sentido.\r\n\r\n9. Cumpre ressaltar que a Lei Estadual aprovada nesta Casa obteve Parecer “PELA CONSTITUCIONALIDADE”, parecendo-me um contrassenso a questionável inconstitucionalidade do parecer ora recorrido sobre o mesmo objeto e matéria. Além da própria Lei que se pretende alterar, outros Projetos que faziam abordagem semelhante também foram aprovados e viraram Leis Estaduais em vigor, dos quais destaco, dentre tantos casos, os seguintes:\r\n\r\nLEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999 (Doc. IV), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nLEI Nº 4536, DE 04 DE ABRIL DE 2005 (Doc. V), QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nLEI Nº 6964 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 (Doc. VI), QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO;\r\n\r\nLEI Nº 2803, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997 (Doc. VII), QUE VEDA A UTILIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEAS DE DEPÓSITOS E TUBULAÇÕES METÁLICAS, PARA ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS, SEM PROTEÇÃO CONTRA A CORROSÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS;\r\n\r\nLEI Nº 3610, DE 18 DE JULHO DE 2001 (Doc. VIII), QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS DE USO AUTOMOTIVO (SASC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n10. Como visto, vários Projetos de Lei semelhantes em sua forma tramitaram por esta Casa com parecer pela Constitucionalidade, transformando-se em Leis que estão em vigor até os dias atuais. Tanto na legislatura passada quanto na atual composição da Comissão de Constituição e Justiça já foram aprovados outros tantos Projetos semelhantes em sua forma que estão em tramitação nesta Casa, cuja citação se torna desnecessária pela enorme quantidade de proposições atinentes a direitos do consumidor. Como visto, vários precedentes de matérias análogas que se tornaram Leis (inclusive a própria Lei que se pretende alterar) e outras que ainda estão em tramitação, mostram de forma inexorável o equívoco da decisão da CCJ que aprovou o parecer pela Inconstitucionalidade da presente proposição, não se podendo adotar pesos diferentes para a mesma medida ou dar tratamento diferenciado para matérias semelhantes em seu teor e idênticas em sua forma, ainda mais quando já há Lei em vigor referente a matéria abordada pela presente proposição.\r\n\r\n11. Desta forma, diante do exposto e havendo por inequívoco o desacerto da Parecer aprovado pela CCJ, requeiro a reconsideração do referido Parecer ou a reforma pelo Plenário do mesmo, determinando-se o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei com o encaminhamento às respectivas Comissões restantes para análise e emissão de Parecer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI N° 740/2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa de Leis, a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 740/2015 de minha autoria o qual DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES, E VERDURAS COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NO CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 285/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1356/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Zaqueu Teixeira, em virtude da existência da Lei nº 5.979, de 26/05/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 286/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir.\r\n\r\nEm 16.09.2015'.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 483/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Zaqueu Teixeira, em virtude da existência da Lei nº 6.034, de 08/09/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 665/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 16.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 089E/2015-SGMD de 17 de agosto de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, o Parecer ASJUR/Transportes n° 011/2015-MPM, desta Secretaria de Estado de Transportes, relativo ao Projeto de Lei nº 2515/2013, de autoria da Ilustre Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nColho o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 93/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 400 ANOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ENTREGA DE CONDECORAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene em Comemoração aos 400 anos do município de Cabo Frio e entrega das seguintes condecorações: Medalha Tiradentes ao Sr. José Leandro de Souza Ferreira e Medalha Tiradentes, post mortem, ao Sr. Victorino Carriço.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão das Medalhas Tiradentes já foram aprovadas em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 56/2015 e 63/2015, respectivamente, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 93/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; Deputado WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; Deputado MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; Deputado GERALDO PUDIM, 1º Secretário; Deputado SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; Deputado PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bom dia a todos. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nCumprimento os que compõem a Mesa e também o meu 1º Vice-Presidente da Casa, o nosso querido amigo Deputado Wagner Montes; o nosso Secretário Estadual de Fazenda Dr. Júlio Bueno, que fará a exposição; a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Dra. Cláudia Uchôa; o nosso Presidente em exercício da Firjan, Dr. Carlos Mariani; o nosso presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Protásio; a nossa presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Dra. Vitória Maria Silva.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nCumprimento os Srs. Deputados, Deputadas, Prefeitos e cada um dos presentes. Cumprimentar também a imprensa e os funcionários.\r\n\r\nEsta reunião será uma exposição do Secretário Júlio Bueno sobre as leis de incentivos fiscais que ajudaram a desenvolver diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, inicialmente focado em 51 municípios e que, por compromisso do Governo do Estado na figura do Secretário Júlio Bueno e em discussão no Colégio de Líderes desta Casa, o Governo ficou de até o mês de setembro, mês este que estamos, apresentar estudos no sentido de mostrar que não basta só a questão do incentivo.\r\n\r\nHá uma série de outros elementos, como logística, nível de escolaridade, mão de obra, que são diferenciais para resultados que melhorem a vida das pessoas em cada município, que vão desde a renda, a geração de emprego, o IDH e o índice de participação dos municípios no bolo do ICMS do Estado.\r\n\r\nO Dr. Júlio Bueno, a Dra. Cláudia Uchôae o Governo Pezão fizeram chegar aos 70 Srs. Deputados esse estudo técnico, feito pela área técnica, de como se desenvolveu a primeira lei de incentivos fiscais e as alterações dela ao longo dos últimos anos. Quer dizer, deste último decênio.\r\n\r\nAgora o Governo tem o compromisso de enviar uma nova lei a esta Casa, e o Dr. Júlio fez questão de vir ao Fórum. Agradeço a todas as entidades participantes do Fórum, nesta Mesa representadas pela Firjan, pela Associação Comercial e pelo CRC.\r\n\r\nAo ouvirmos também as entidades, já que o Governo está em vias de enviar uma atualização dessas leis, baseado exatamente na observação do que ocorreu ao longo desses dez anos, saberemos quais as cidades impactadas positivamente, quais as cidades que - por não terem incentivo - estão do lado de outra que tem incentivo e foram impactadas negativamente.\r\n\r\nQuais as cidades em que só o incentivo não basta, em que é preciso agregar mais elementos? Nós temos alguns municípios que têm dificuldade pela questão geográfica, por uma série de questões, muita dificuldade em desenvolvimento.\r\n\r\nHá alguns municípios, como Seropédica - e está aqui o Prefeito Martinazzo -, que é um município estratégico, com muito mais facilidade de captar novos investimentos, pela questão do Arco Metropolitano, pela questão da ferrovia, pela questão do porto, pela questão de grandes áreas de baixada.\r\n\r\nEstá ali o Prefeito de Três Rios, que soube fomentar e atrair grandes investimentos para a sua cidade. Está ali o Deputado Zaqueu Teixeira; na cidade dele, Queimados, também houve uma grande oportunidade de desenvolvimento. Acho que foi a cidade que mais gerou empregos. O Vinícius fica com ciúmes. O Vinícius atraiu mais indústrias, mas foi lá onde se gerou mais empregos. Então, tem uma série de questões.\r\n\r\nTemos o caso da nossa Deputada Márcia Jeovani e o nosso Deputado Wanderson Nogueira, com duas situações específicas: a Márcia, de Araruama, com Saquarema tendo incentivo e Araruama não tendo; ela é uma das que lutam para incluir Araruama nessa nova lei. O Wanderson Nogueira, de Friburgo - e aproveito para cumprimentar os companheiros de Friburgo que vieram a convite dele -; todos sabem o nível de desenvolvimento que Friburgo tem, mas também as dificuldades que Friburgo passou a ter a partir de uma série de adversidades com eventos da própria natureza.\r\n\r\nEstão aqui a Prefeita Mirian, de Porciúncula, e a Prefeita Branca, de Bom Jesus. Nós sabemos a dificuldade que é desenvolver o Noroeste. Então, cada situação é uma situação.\r\n\r\nEsse estudo técnico - quem está balizado a falar é o Dr. Júlio Bueno - vai permitir que a sociedade civil organizada, por intermédio de suas entidades no Fórum, o Parlamento, cumprindo o seu papel de legislador, mas também de ajudar a articular, e o Executivo, com a sua função específica de ajudar, fomentar o desenvolvimento do Estado, todos com o mesmo objetivo neste momento de dificuldade no país e no Estado, se esforcem para atrair novos investimentos ao Estado do Rio de Janeiro e gerar e resguardar empregos; todo esforço nesse sentido é pouco; temos que fazer o máximo.\r\n\r\nÉ só verificar o interesse, Dr. Júlio, que esse tema traz, é só ver o conjunto e a representatividade do conjunto aqui presente. Eu quero agradecer a todos e a cada um.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Júlio Bueno. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o nosso Presidente Jorge Picciani e a todos os membros da Mesa.\r\n\r\nPresidente, eu tenho uma exposição para fazer. O senhor quer que eu faça agora? Inclusive tínhamos combinado de dividir a exposição. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Logo após a exposição do Dr. Júlio, antes de passar a palavra à Dra. Cláudia Uchôa, eu farei o registro das presenças.\r\n\r\nSe quiserem fazer perguntas, podem se inscrever com o Cerimonial, perguntas específicas a qualquer um dos membros da Mesa.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Essa apresentação, na verdade, como disse o Presidente Jorge Picciani, é uma história que vamos contar. Foi uma lei de 2005, anterior ao Governo Cabral, feita pela Governadora Rosinha, e que teve o objetivo de atrair empresas para municípios com pouco dinamismo econômico. Então, esse foi o objetivo.\r\n\r\nEntão, vamos contar o que aconteceu com o processo dessa lei, e vamos mostrar as consequências econômicas. Na verdade, a proposta aqui é uma discussão do que fazer agora, dado que já tem dez anos. Posso dizer a vocês que a lei foi bem-sucedida. Vou mostrar os números. E a discussão é: o que fazer agora?\r\n\r\nNós, da Secretaria de Fazenda junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico fizemos uma reflexão e temos uma proposta a fazer. Evidentemente, vai passar pelo escrutínio dos senhores. É isso o que estou me propondo. Nós não temos aqui um pacote fechado. Temos uma reflexão que fizemos, dentro do Governo, e estamos propondo uma discussão com a sociedade.\r\n\r\nO histórico, como mencionado: a lei feita é 4533/2005 que tinha a seguinte característica tributária, dava uma vantagem muito grande às empresas que eram instaladas num conjunto de municípios que vou mostrar - e é importante fixarmos isso. Elas pagariam 2% de tributos sobre o seu faturamento e receberiam todo crédito. Significa assim que uma empresa paga 2 e leva o crédito de 19, no caso do Rio de Janeiro. Estou aqui com a Luíza, que foi a maior aplicadora da lei. Se eu falar alguma coisa errada, por favor, me corrija. A lei tinha esse espírito. Dava uma vantagem tributária muito grande.\r\n\r\nAí, a primeira lógica de colocar na lei foram os municípios que tinham IDH abaixo de um determinado nível. Essa foi a lógica da primeira lei. Foram 31 municípios com Campos, que estava fora da regra, mas que foi colocado evidentemente, como diz o Presidente Picciani, e eu tenho aprendido, “A Casa é política”. Então, temos que entender isso como algo natural. A regra era IDH abaixo de determinado ponto mais Campos. Isso gerou, portanto, um conjunto de 31 municípios. Acho que não vale a pena ler. Enfim, está lá: Laje do Muriaé, Macuco, quer dizer, muitos municípios do Noroeste. 31 municípios, portanto, foi o primeiro corte da lei. Vamos lá.\r\n\r\nAí, houve o segundo corte da lei, que é em 2006 e em 2008. Estenderam o benefício a seis municípios: Cantagalo, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Três Rios e Valença, sem uma lógica técnica. É importante dizer que prevaleceu a lógica política da Casa.\r\n\r\nNós entramos no Governo em 2007, como Secretário de Desenvolvimento Econômico, no Governo Cabral, e a lei estava sendo aplicada. Mas aconteceu um fenômeno que nos fez mudar a lei. Há um caso que exemplifica e permite que entendamos. É assim: havia uma empresa em Itatiaia, no Sul do Estado, que fazia fármacos há 50 anos no Rio de Janeiro. E foi uma empresa indiana para Campos, que fazia o meio de alimentação. A empresa de Itatiaia pagava 19%. A outra pagava 2% e levava um crédito de 17. A desvantagem tributária era de tal ordem que a empresa de Itatiaia ia falir.\r\n\r\nFoi se dando conta ao longo do tempo. Na verdade, estou exagerando aqui. Foi ao longo do tempo que se foi dando conta de que várias empresas colocadas nesses 31 municípios estavam causando uma simetria competitiva com empresas históricas instaladas em outros municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, tivemos uma evidência objetiva com várias para mudar a lei. Não podia ser daquele jeito. Naquele primeiro momento, das leis que se têm até então, a empresa ia para o município e não tinha nenhum escrutínio sobre ela. “Estou no município, portanto, eu agora recebo 2 e 19.” Sem qualquer limite de setor. Gerava, portanto, e gerou várias - porque tivemos, ao longo do tempo, que tentar reduzir aquilo lá - simetrias competitivas.\r\n\r\nEntão, viemos para cá, para a Assembleia Legislativa, em 2010, e promulgamos a Lei 5636, com um detalhe que mudava completamente o espírito da lei, que o Governo avaliaria, por meio de uma comissão - Comissão para o Desenvolvimento Econômico - se valia a pena ter empresa ou não naquele município, dando o incentivo tributário. Quer dizer, passou a ser feita uma avaliação.\r\n\r\nEu tenho muito orgulho de dizer que essa Comissão funcionou, e tem funcionado, de forma absolutamente precisa. Ela é composta por várias Secretarias, pela Secretaria de Fazenda, é presidida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, e governo, Secretaria de Trabalho e tal, e tem se reunido.\r\n\r\nTambém é importante dizer que a Assembleia Legislativa deu um prazo para avaliar, quer dizer, na verdade, a empresa entra com o pedido e, em 60 dias, temos que avaliar se a empresa merece ou não o benefício.\r\n\r\nPor favor, entendam a mudança completa que foi. Aí, estabelecemos também uma regra. Não podemos instalar empresas, nesses municípios, que gerem uma concorrência - não vou chamar de desleal, mas uma assimetria de concorrência.\r\n\r\nA regra geral é a seguinte: só entra na Lei empresas que não têm concorrentes no Rio de Janeiro. Então, se uma empresa for fazer foguete espacial, for fazer linha branca, por exemplo, que não temos no Rio de Janeiro, então, a empresa entra, escolhendo naqueles municípios. Essa foi a lógica. E a Comissão, portanto, passou a ter um papel preponderante dentro do esquema da Lei 5636.\r\n\r\nPróximo.\r\n\r\nEsses foram os municípios beneficiados com o tratamento tributário especial, a partir dessa Lei. Também sem ter lógica. Foi na política, para ser muito claro. Foi isso mesmo. Aí, entraram: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paulo de Frontin, o distrito industrial de Queimados - vale a pena uma referência, pelo grande sucesso que teve, a partir de ser incluído na Lei.\r\n\r\nPróximo.\r\n\r\nResultado do tratamento tributário especial. O que aconteceu, portanto, ao longo da história? Quantidade de empresas beneficiadas: 213. O Prefeito Vinícius, aqui presente, é um grande protagonista disso: 37 empresas em Três Rios. Campos se beneficiou muito no primeiro momento da Lei: 34 empresas. Número de empregos gerados: 9.600. Queimados é o recordista, com 2222 vagas e Paracambi 1894.\r\n\r\nQuero que observem o sucesso da Lei. Quero chamar a atenção para isso. A Lei, também é importante dizer, atraiu principalmente médias empresas. As médias empresas é que foram, enfim, atraídas. Não foram as grandes empresas beneficiadas. Não é isso. Foram médias empresas, gerando quase dez mil empregos.\r\n\r\nSó para lembrarmos, por exemplo, o Comperj, no dia em que ele funcionar, a refinaria, diretamente, serão 3.500 empregos. Um investimento de 20 bilhões, mas 3.500 empregos. CSA, investimento de cinco bilhões de dólares, mas 3.500 empregos. Então, a Lei proporcionou, além de tudo, uma empregabilidade absolutamente importante.\r\n\r\nDestaques do crescimento do valor adicionado na economia. O valor adicionado, que é fundamental para a cota parte do ICMS, foram Bom Jardim e Sapucaia - 1211% a cota parte, e Sapucaia, 1173. Só para termos ideia.\r\n\r\nAqui está o mapa da instalação das indústrias, ao longo do tempo, de acordo com as diversas leis. Observem que tem indústrias, o histograma roxo representa a primeira lei. Tem empresa se instalando agora, usando a primeira lei. Eles pediram na primeira lei e estão se instalando agora. Isso aí é a data e o histórico da instalação.\r\n\r\nEntão, como disse o Presidente, Deputado Jorge Picciani, temos o compromisso de avaliar a Lei e fazer a reflexão da proposta. Nós avaliamos a lei, usando quatro critérios ou quatro parâmetros: o primeiro deles é a receita corrente. Do nosso ponto de vista, não há nenhum indicador mais importante do dinamismo econômico dos municípios do que a receita corrente líquida per capita. O que é receita corrente líquida per capita?\r\n\r\nÉ a soma de tudo o que o prefeito recebe. É a cota-parte do ICMS, é o ISS, é o IPTU, é o Fundeb, são as transferências. Você pega isso tudo e divide pela população. Então, você tem o que o prefeito tem per capita para manusear e gerenciar a vida da cidade. Então, esse é o grande indicador.\r\n\r\nO IDH é um segundo indicador que nós usamos. O IDH, como sabemos, na verdade, é a conjunção de três fatores, que são educação, expectativa de vida e renda. Ele tem uma fraqueza, que é a renda. Eu sempre brinco, dizendo assim: dez reais em Miracema são completamente diferentes de dez reais em São João de Meriti. A renda é diferente. O efeito, o poder de compra é diferente. Então, o IDH é importante, mas ele tem esse limite, e também tem um limite, que é medido atrasado. Vocês vão ver que tivemos que usar 2010 para medir.\r\n\r\nO valor adicionado, esse conta muito, porque ele é diretamente relacionado, vamos dizer assim, ao valor de transformação que aquele município dá aos bens e serviços. Está certo? Então, também ele é importante per capita, é claro, tudo per capita, porque tem que levar em conta a população.\r\n\r\nE o último parâmetro foi o valor adicionado bruto da indústria, porque na verdade - essa também é uma variável importante - isto tudo que estamos fazendo é para atrair indústria. Isso vale, eu não falei isso, mas é para atrair indústria. Eu sou daqueles que acha um país como o Brasil, de renda média, precisa ter indústria para se desenvolver, é absolutamente essencial. Então, a lei tem esse objetivo. Portanto, nós observamos esse parâmetro para fazer avaliação.\r\n\r\nHenrique e Josélia, se eu falar bobagem... Agora seria a parte de vocês, mas deixem-me seguir aqui, porque fica mais fácil. Está certo? Vamos lá.\r\n\r\nAí nós fomos lá. Receita corrente líquida. Metodologia de aplicação de tratamento tributário. O que nós fizemos? Nós pegamos a receita corrente líquida de 2013, aí pegamos a mediana e dissemos assim: os municípios abaixo da mediana são candidatos. Como eu vou fazer uma proposta um pouco diferente do que a maioria aqui está pensando, esses municípios abaixo da mediana da receita corrente líquida têm que ter uma visão diferente do Estado. Essa é a tese que estou defendendo aqui. Está certo?\r\n\r\nE o primeiro parâmetro, o mais importante, o que cala mais fundo no dinamismo econômico é a receita corrente líquida per capita. Depois nós vamos fazer o seguinte: vamos estudar o valor adicionado per capita, o PIB industrial e o IDH. Mas o primeiro é a receita corrente líquida, por ser o mais importante, por representar mais o dinamismo econômico. Vamos em frente.\r\n\r\nO que nós fizemos? Então, o primeiro corte foi quem está abaixo da mediana. A mediana, só para lembrar, separa 50% de 50% dos municípios. Os que estão abaixo, de acordo com o critério que nós estamos propondo, estariam ou teriam que ter uma visão diferenciada, um tratamento diferenciado do Estado. Vamos em frente.\r\n\r\nDepois nós estudamos os outros três parâmetros: o valor adicionado per capita, o PIB industrial per capita e o IDH. Se o município, depois de ter passado pela regra da receita corrente líquida, ficar em dois abaixo da mediana, ele vai ser tratado de forma diferenciada. De novo, para todo mundo aqui entender: primeiro estuda a receita corrente líquida, depois estuda o valor adicionado per capita, o PIB industrial per capita e o IDH. Aqueles municípios que ficarem em dois depois da receita corrente líquida estão na lista daquilo que achamos que tem que ser tratado de forma diferenciada. Essa é a proposta. Vamos em frente.\r\n\r\nSó para nós também entendermos a significância disso: a receita corrente per capita dos municípios, no Rio de Janeiro, é Mendes. Em 2013, teve a renda per capita de R$ 3.002,26. Per capita, por ano, de 2013. Essa é a mediana, que separa os 50 mais ricos dos 50 mais pobres. Aí também olhamos como era o Sudeste, para saber se esse município é rico ou pobre. Olhamos o Sudeste e verificamos que a mediana no Sudeste é o Município de São Roque, com R$ 2.460,62, quer dizer, bem mais rico mesmo do que a média do Sudeste, quase 25% mais rico.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nO que significa, portanto, que o critério da mediana, comparando com o Sudeste brasileiro, é um critério que faz sentido.\r\n\r\nConcentração de renda. Os dez municípios com maiores índices de receita corrente per capita totalizam, juntos, o equivalente à soma de 40 localidades. É isso. Os dez mais ricos são iguais aos 40 mais pobres.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nAí está a receita corrente per capita dos municípios abaixo da linha da mediana. Aqui vale um comentário. Se a gente pegar municípios de 50 mil habitantes, no Brasil todo, e fizer lista dos 20 mais pobres, o Rio de Janeiro - vou repetir, Brasil todo, Nordeste e tal - pegar a lista dos 20 mais pobres, três são no Rio de Janeiro. São Gonçalo, que não estava no tratamento especial - que não estava no tratamento especial - tem uma renda de R$ 917,00 por habitante por ano. Belford Roxo e São João de Meriti. Esses três municípios estão na lista dos 20 mais pobres, no Brasil. Está certo. Os três não estavam, vou repetir isso, os três não estavam na lista da lei que tratou, no primeiro momento, apenas do IDH.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nAqui está a lista dos mais baixos. Está certo? Ainda abaixo da linha, são os eleitos para a gente estudar. Acho que vale a pena ler, eu vou ler. Desculpe, mas eu vou ler para a gente identificar: “São Gonçalo, Belford Roxo, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis”.\r\n\r\nVejam só! A Baixada Fluminense, a Região Metropolitana do Rio, que o Professor Mauro Osório, que eu vi rapidamente aqui - cadê ele? O professor estava aqui -, o professor, quando a gente o contratava como consultor, ele cansou de dizer: o grande problema do Rio de Janeiro é a Região Metropolitana e, em particular, a Baixada Fluminense. Está provado aqui, está certo?\r\n\r\n(Lendo) Araruama, Magé Japeri, São Pedro da Aldeia, Queimados, Barra do Piraí, Nova Friburgo, Valença, Seropédica, Itaperuna, Teresópolis, Duque de Caxias, Bom Jesus de Itabapoana, Saquarema, Paracambi São Fidélis, Barra Mansa, Paraíba do Sul, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Tanguá, Arraial do Cabo, Petrópolis, Três Rios, Miracema, Pinheiral. Tudo abaixo da linha. Guapimirim, Paty do Alferes, Maricá, Cordeiro, Bom Jardim, Conceição de Macabu, São Francisco de Itabapoana, Vassouras, São José do Vale do Rio Preto, Cachoeira de Macacu, Rio Bonito e Volta Redonda”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ claro, aqui, neste momento, eu sou um tecnocrata desprovido de qualquer coração, está certo? Estou simplesmente mostrando o resultado do critério. Se o critério é um pouco mais para a frente, mais para trás, e tal, essa discussão que proponho. Vocês que estão propondo.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nMunicípios acima, eu acho que não precisa e aí a gente pode passar rapidinho.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nIDH dos municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOlha só que interessante. Aumento de apenas de 3% em 1991 de 2000, o mesmo indicador alcançou 18% de crescimento no período de 2000 e 2010, para os municípios beneficiados pela referida legislação. Quer dizer, então eles aumentaram 3% de 91 a 2000, o IDH. E de 2000 a 2010, eles aumentaram 18%, o IDH. É claro que não foi só por causa do benefício. Evidente que não. O Brasil melhorou muito: teve o Plano Real, estabilização da economia, o efeito das commodities. Mas, enfim, é um dado importante que a gente deve considerar.\r\n\r\nA mediana do IDH dos municípios do Rio de Janeiro refere-se a São Pedro da Aldeia, que atingiu, no ano de 2010, 0,712.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nIDH dos municípios do Rio, o percentual de crescimento do IDH constatado pode ser explicado. Enfim, isso pode passar também.\r\n\r\nE aqui estão municípios abaixo da linha da mediana. Só lembrando! O primeiro critério é cortar 50% da mediana, receita corrente. Aí todos os municípios que integram os dois critérios, tiveram abaixo da mediana, vão entrar numa lista que vou mostrar. Mas aqui estão os municípios do Rio de Janeiro abaixo da linha da mediana: Sumidouro, Itabapoana - o pior é Sumidouro -, São Sebastião do Alto, São José do Ubá. Observem que aí a gente tem muito do Noroeste, porque o Noroeste ele tem um baixo IDH e o efeito renda não é computado - estou falando do efeito renda, da paridade do poder de compra, não é computado dentro do IDH dos municípios.\r\n\r\nEntão, a Região Noroeste ela aparece com muito mais ênfase, por exemplo, do que a Baixada Fluminense.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nIDH dos municípios, abaixo está a linha da mediana: Belford Roxo, Levi Gasparian, tal, tal, tal, Italva, Quatis, Cambuci e vai até Conceição de Macabu.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nAí tem município à linha, não precisa.\r\n\r\nValor adicionado. Um outro critério, segundo critério, precisa ter dois, depois da receita corrente líquida, para entrar na lista, é o valor adicionado. Aliás, esse crescimento do valor adicionado em 2004/2014, os municípios dos beneficiados foi 349%, ultrapassando a média de 254% apresentada pelos outros municípios. A gente comparou os municípios que foram qualificados na linha com aqueles que não foram, deu 349% por 254%. E a mediana do valor adicionado é Cordeiro que atingiu 6.526, é a mediana, está certo. E aí a gente fez a lista de quem está embaixo.\r\n\r\nQue é essa aí: Paulo de Frontin, Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Tanguá, Maricá, Italva, e por aí foi.\r\n\r\nNão estou ouvindo, desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Júlio, vai ter o momento de fazer as perguntas. Pediria para fazê-las por escrito para que toda a plenária acompanhe e a resposta possa servir a todos e também ficar registrado.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Os números que nós usamos são os números do TCE, só para a gente entender, são números oficiais.\r\n\r\nOs municípios acima da linha da mediana e tal, não precisa também. Aí, terceiro, indicador foi o PIB industrial. Os municípios abarcados por tratamento tributário apresentou uma participação relativa no PIB pouca, pouca, quer dizer, isso também é importante a gente dizer. Os municípios que entraram na lei geraram uma quantidade de indústrias de 231, gerando dez mil empregos, mas isso foi pouco relevante do ponto de vista do PIB industrial. Não gerou impacto significativo, porque como mencionei, são empresas, são indústrias de médio porte, não são indústrias de grande porte, essa que é a realidade.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nA mediana 2.405,90 e aí Itaboraí, a mediana. E aí PIB industrial. Tudo bem.\r\n\r\nAí teve municípios abaixo da mediana: Trajano de Morais, Varre-Sai, Conceição de Macabu, São José do Ubá, Japeri, Aperibé, Paracambi.\r\n\r\nAí tem a lista deles abaixo da linha da mediana.\r\n\r\nVamos prosseguir. Então, aqui está a síntese das medianas. A Receita per capita foi Mendes com três mil, o valor adicionado per capita Cordeiro, o valor adicional da indústria per capita Itaboraí, IDH São Pedro da Aldeia. Estão aí as medianas. Representam 50% para cima e 50% para baixo.\r\n\r\nResultados encontrados. Aí está o conjunto de municípios que seguiu os critérios que nós usamos, deviam ter uma política diferente. Desculpe, Deputado Picciani, a gente fez uma correção do trabalho que nós mandamos para a Assembleia, porque a gente conseguiu os dados de 2013, então, tem uma pequena diferença entre os municípios por causa disso. O que representa a mesma fragilidade na reflexão, porque se um município ou outro sai de um ano para outro, eu criticando, e eu mesmo trabalho, é assim, a vida é assim. Mas, enfim, aqui estão os municípios que a gente acha que tem que ter um tratamento diferenciado. Os municípios em vermelho, são os municípios que já estavam: São Gonçalo, São João do Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Araruama, Magé, Japeri, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Paracambi, São Fidélis, Itaocara, Tanguá, Miracema, Pinheiral, Guapimirim, Paty do Alferes, Cordeiro, Conceição de Macabu, São Francisco de Itabapoana, Itaboraí, Vassouras, São José do Vale do Rio Preto e Rio Bonito. Esses sãos os municípios que, segundos os nossos critérios, segundo o nosso estudo, deveriam ter um tratamento diferenciado.\r\n\r\nQual a proposta que queremos encaminhar para discussão? Fizemos um estudo. A lei foi benéfica, as consequências e tal. Estudamos e estamos propondo o seguinte: aplicação futura. Atenção! Achamos que não há que se mexer para trás. Quem recebeu o benefício está beneficiado e, portanto, não se há que mexer - é o contrato assegurado, é isso que estamos dizendo. Pensamos que para frente deveria ser assim, então, vamos lá.\r\n\r\nPrimeiro, avaliação da CPPDE nos casos de concorrência não assimétrica para todos os municípios fluminenses. Dispõe de regime. Não, a primeira regra não é essa, não. A primeira regra é assim: achamos que todos os municípios do Estado... Vê a próxima como está. A exceção. Volta, então, para mim, por favor. Ah, está bom. Volta lá, resultados encontrados. Vai para aquela última transparência, essa aí mesmo.\r\n\r\nO que achamos? Achamos assim: a Lei de 2010 deu ao Poder Executivo o poder de dar o tratamento de 2%, desde que ele achasse, o Poder Executivo, que valeria a pena ter a empresa dentro do município ou do Rio de Janeiro. Achamos que não tem sentido, que isso não valeria para todos os municípios do Rio de Janeiro. Dado que há um escrutínio, que há uma análise, não haveria problema, por exemplo, instalar uma fábrica importante numa região de periferia no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO primeiro ponto que consideramos importante é este: o Poder Executivo já vem fazendo isso; por que não ampliar e deixar ao juízo do Poder Executivo essa avaliação de dar 2% do faturamento, desde que efetivamente não haja problema de concorrência assimétrica? Essa base é fundamental: não pode haver concorrência assimétrica. Portanto, regra geral, só pode haver empresa, em qualquer município do Rio de Janeiro, ganhando a Lei se não existir concorrente no Rio de Janeiro. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, absolutamente importante também, é alterar de novo - isso está valendo para os 92 municípios - o regime de diferimento por isenção. O que é isso? No diferimento, a empresa que vende... Acabamos de fazer isso.\r\n\r\nA CSN, por exemplo, vende aço para ser transformado. Na hora em que ela vende o aço para ser transformado em uma operação com uma empresa que teve a Lei, a CSN não joga o crédito dela fora no diferimento. Vejam, é uma operação incentivada e pensamos que, quem vende, deveria ter o crédito jogado fora. Para isso, estamos sugerindo que na nova lei, na regra geral, que vale para os 92 municípios, saia do diferimento para a isenção. Isso representa - vou colocar entre parênteses, entre aspas - uma não perda tributária muito relevante dentro do processo de concessão de benefício.\r\n\r\nTerceiro: achamos que internamente, em vez de a empresa beneficiada receber 19% de crédito - só para lembrar, ela paga 2 e recebe 19, então, ela ganha 17% de crédito -, em regra geral, ela deveria ganhar apenas 12. Apenas é um eufemismo, ganhar 12. Ela vai ganhar 10% do preço como crédito para o seu produto; sai de 19 para 12.\r\n\r\nEsta é uma reflexão, uma discussão intensa que fizemos na Secretaria: isso também reduziria. Então, o que estamos propondo? Para os 92 municípios ampliar a possibilidade de implantação, reduzir um pouco o benefício, saindo de diferimento para isenção e saindo crédito de 19 para 12. Essa é a proposta central.\r\n\r\nAquela lista de exceções de municípios...\r\n\r\nVou contar uma história que explica o que estamos propondo. Quando começamos a fazer a avaliação de que empresa podia ir para que município, houve a proposta de uma metalúrgica ir para Rio das Flores, e tinham 200 metalúrgicas iguais no Rio de Janeiro. Na hora da discussão víamos que não dava para tratar uma metalúrgica em Rio das Flores como se fosse uma metalúrgica no Rio ou em Niterói, por exemplo. Perguntamos: qual o tamanho dessa metalúrgica? Ela vai alterar a concorrência no Rio de Janeiro? Vimos que não, que era pequena a metalúrgica. O que fizemos? “Olha, você vai ganhar o incentivo desde que seu faturamento seja pequeno; ou seja, que não interfira de forma relevante na concorrência do mercado como um todo”.\r\n\r\nFui passar um fim de semana perto de Rio das Flores e me deparei com a metalúrgica, Sr. Presidente. É espetacular e foi absolutamente correto o que fizemos: fizemos uma exceção para um município que não tinha indústria.\r\n\r\nEntão, qual é a proposta? Nesses municípios vai a exceção. Permitiríamos que nesses municípios houvesse empresas concorrentes às do Rio de Janeiro, mas que a concorrência não fosse assimétrica ou predatória, limitando o tamanho dela; possibilitaríamos que o crédito fosse 19 nesse conjunto de municípios, porque eles precisam ser diferentes; e possibilitaríamos, não em todos os casos, mas nos casos que o Poder Executivo julgar convenientes, que não fosse isenção, mas diferimento.\r\n\r\nResumo da ópera: a proposta que estamos fazendo é tecnicamente estudar quais são os municípios diferentes; conceder a possibilidade de um benefício importante, que são os 2%, mais crédito de 12, mais isenção na hora da passagem do produto, para esse conjunto de 92 municípios; e excepcionalizar, dando benefícios um pouco maiores, a esse conjunto de municípios que acabamos de apresentar. É isso.\r\n\r\nAgradeço à equipe da Fazenda, que fez o trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Dr. Julio Bueno, pela exposição bastante esclarecedora.\r\n\r\nAnuncio a presença dos Deputados Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Wanderson Nogueira, Martha Rocha, Paulo Ramos, Janio Mendes, Ana Paula Rechuan, Farid Abrão, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Márcia Jeovani, Pedro Fernandes, Waldeck, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Carlos Macedo e Edson Albertassi.\r\n\r\nJá há duas perguntas para o Dr. Júlio Bueno, e está aberto aqui na Mesa para quem quiser fazer perguntas. O Cerimonial encaminha.\r\n\r\nAgradeço a presença do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Dr. Antônio Melo Alvarenga; do Reitor da Uezo, Alex da Silva Siqueira; do presidente do Clube de Engenharia, Dr. Pedro Celestino; da vice-Presidente do Sescon-Rio, Selma Gama - todos membros do Fórum Permanente -; do Dr. Armando Clemente, Diretor do Sebrae/RJ; do Diretor da ABIH/RJ Djalma Medeiros; do Vice-Presidente da ABEOC Brasil e da Dra. Adriana Homem de Carvalho.\r\n\r\nAgradecer também a presença dos Vereadores Marco Aurélio Vargas, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis; Márcio Damazio, presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo; da Vereadora Vanderléia Pereira Lima da Câmara Municipal de Nova Friburgo; Vereador José Carlos de Nova Friburgo; Vereador Gustavo Barroso de Nova Friburgo; José Sebastião Rabello Vereador da Câmara Municipal de Nova Friburgo; Prefeito Vinícius Farah de Três Rios; Prefeito Alcir Martinazzo de Seropédica; Prefeita Grasiella Magalhães de Iguaba Grande; Prefeita Maria das Graças de Bom Jesus de Itabapoana; Prefeito Marco Aurélio de Paulo de Frontin; Prefeito Waldeci Fraga, nosso Cica, de Cachoeiras de Macacu; Prefeita Mírian Magda Porto de Porciúncula; Prefeita Conceição Rabha de Angra dos Reis; Prefeito Miguel Jeovani de Araruama; Prefeita Franciane Mota de Saquarema; Prefeito Bruno de Souza, do Município de Quatis.\r\n\r\nQuero agradecer também as seguintes presenças: Sr. Antônio César e Silva, Secretário de Desenvolvimento de Barra Mansa; Sr. Roberto Landes, da Secretaria de Estado de Fazenda da Prefeitura de Campos; Sr. Jackson Fogas, Secretário de Planejamento e Gestão de Bom Jardim; Sr. Gustavo Camacho, Secretário de Estado de Planejamento de Iguaba Grande; Sr. Célio Ricardo de Almeida, Secretário de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nVamos ouvir a Dra. Cláudia Uchôa, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Logo a seguir, continuarei agradecendo e anunciando as demais presenças.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos. É sempre um prazer estar nesta Casa, principalmente participando do Fórum que traz sempre temas muito importantes para o Estado do Rio de Janeiro, numa discussão para como podemos avançar no desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nGostaria de falar e dividir com vocês a importância da proposta que meu colega Júlio Bueno está trazendo para esta Casa, principalmente, e eu gostaria de enfatizar um ponto, que é a inclusão de todos os municípios na proposta desse Projeto de Lei.\r\n\r\nQuero compartilhar com vocês uma experiência que eu tive muito impactante para mim como Subsecretária de Planejamento em 2011, quando depois de duas semanas da tragédia que abateu sobre a Região Serrana. Eu estive na Firjan de Nova Friburgo e lá alguns empresários dividiam conosco a preocupação da reconstrução do município, dizendo que, com a Lei em vigor dos benefícios, tendo que reconstruir a sua empresa, era melhor reconstruir no município que tinha benefício e não em Nova Friburgo.\r\n\r\nA proposta que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, junto com a Secretaria de Estado de Fazenda trazem a esta Casa, da inclusão de todos nós na possibilidade do benefício sendo analisado criteriosamente naquela necessidade que está sendo proposta na empresa, é de suma importância para o nosso Estado. E eu gostaria então que a Casa visse essa proposta desta forma.\r\n\r\nPara nós, Estado do Rio de Janeiro, é muito importante que admitamos que temos ainda de avançar no desenvolvimento econômico do Estado em muitas áreas que são esquecidas por nós.\r\n\r\nOs índices, as estatísticas nos levam a concluir que temos um Estado rico. É um Estado rico quando comparamos com os índices de outros Estados, mas temos pobres em maior número quantitativo que muitos Estados do Nordeste.\r\n\r\nMas o Governo Federal quando olha para o Estado do Rio de Janeiro e vê índice, vê que fazemos parte do Sudeste, e do Sudeste somos ricos e, com isso, os pobres do nosso Estado possam ser esquecidos nas políticas públicas.\r\n\r\nEu agradeço por estar aqui, podendo testemunhar uma proposta que considera o Estado do Rio de Janeiro em toda sua plenitude, com todos os seus municípios, fazendo propostas por meio das quais possamos crescer juntos, fortalecendo-nos como Estado, porque nós merecemos.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dra. Cláudia Uchôa.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao presidente em exercício da Firjan, Dr. Carlos Mariani.\r\n\r\nO SR. CARLOS MARIANI - Sr. Presidente, mais uma vez estou muito feliz de estar presente nesta Casa. Quero afirmar ao senhor que é uma oportunidade que sempre me causa grande satisfação.\r\n\r\nDirijo-me às senhoras e senhores presentes, especialmente ao Secretário Júlio Bueno, amigo de longa data, com o qual convivemos em operações de leis anteriores. Ele está neste momento apresentando um belíssimo projeto de aprimoramento da lei de incentivos à instalação de empresas em municípios, do qual tomamos conhecimento depois dessa bela apresentação. Os critérios são perfeitos. Nunca vi nada que se aproxime mais da justiça na concessão dos incentivos.\r\n\r\nA Firjan estará sempre disposta a dar o mesmo apoio a esses municípios a serem aquinhoados no futuro com a implantação de novas indústrias, como ela já faz há décadas em relação às empresas instaladas em outros municípios do Estado.\r\n\r\nSó uma pequena informação. Nós temos entre o Sesi e o Senai 70 unidades, em 22 municípios, Presidente. Além de 90 unidades móveis que ofertam qualificação e produtividade para os trabalhadores em todo Estado. E nós contamos com que esses serviços serão mantidos ao longo da implantação, em benefício das novas empresas.\r\n\r\nPresidente, quero utilizar uns minutos para tratar de um assunto, um tanto fora do tema da reunião. É uma preocupação que a Firjan teve a partir do último fim de semana. O Sistema S acaba de tomar conhecimento da proposta dentro do programa de revisão fiscal de que 30% das receitas do Sistema S serão desviadas para compor fundos para pagar aposentadorias. Isso representa, senhores e senhoras da Mesa, do plenário, e Sr. Presidente, que nós precisamos contar com o apoio desta Casa e dos deputados federais do Estado do Rio de Janeiro para, juntos com outras federações de indústrias, trabalharmos na direção de modificar essa condição.\r\n\r\nNós já fizemos os cálculos preliminares, ao longo desses dois dias em que o assunto apareceu. Isso significa, no caso da Firjan, senhoras e senhores, reduzir a 40% a atividade de ensino do Sistema Firjan. Nós temos uma tradição de atender a todas as empresas. Nós temos em várias cidades diversas regionais, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. Eu tenho os números aqui. O número de matrículas que o Senai já fez ao longo de anos é de 470 mil.\r\n\r\nSão milhares, até centena de milhar. E isso se reduziria a menos de metade, além do trabalho que o Sesi faz em relação às nossas UPPs, no programa do Sesi de cidadania.\r\n\r\nEntão, a solicitação que eu faço aqui, em nome do presidente da Firjan, vejo aqui presentes vários presidentes de sindicatos ligados à Firjan, diretores também, é que nós juntemos às outras federações, não só às de indústrias ligadas as outras confederações, de agricultura e serviço, de modo a que se possa convencer a área financeira do Governo Federal porque este tema deveria ser objeto de uma revisão.\r\n\r\nEste projeto que o Júlio nos trouxe de apoio às novas empresas que vão surgir nesses recantos um tanto distantes, eles necessitarão, obrigatoriamente, dos serviços derivados do Sistema S no Rio de Janeiro, no Sistema da Firjan.\r\n\r\nEra a informação que eu gostaria de dar aos senhores. Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Carlos Mariani.\r\n\r\nEu queria falar da importância da parceria no Parlamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dos seus municípios com a Firjan. Esse Fórum, por exemplo, que já existe há 12 anos, desde o primeiro momento, ele contou com a Firjan e como com a Associação Comercial, lá com o nosso presidente do conselho, Dr. Paulo Protásio, o nosso Dr. Humberto Mota, com toda a direção da Associação Comercial e como das universidades e das outras entidades. Mas a Firjan e a Associação Comercial foram parceiras fundamentais para que em diversos momentos de crise nós pudéssemos discutir e avançar no sentido de buscar o desenvolvimento do Estado, a geração de emprego, a geração de renda, a melhoria das pessoas.\r\n\r\nAinda ontem, falava-me o pessoal do Sest Senat, vejo aqui Dr. Arthur Menezes, representando a Fetranspor, demonstrava-me uma preocupação com a perda de receita de 30% do Sistema S. É evidente que o Brasil vive uma sinuca de bico. Ele precisa encontrar um caminho para equacionar suas contas. Ele precisa dar uma demonstração externa e interna de que ele vai reduzir despesas, mas ele tem que buscar receitas. Todas as buscas de receitas são delicadas. Essa é uma extremamente perigosa porque mexe em uma estrutura que funciona na qualificação da nossa mão de obra, e a gente sabe que não há desenvolvimento sem qualificar. Um dos gargalos do País é a educação e a qualificação da sua mão de obra. Então, é muito sensível a essa coisa.\r\n\r\nEsta Casa recepciona a colocação do Dr. Carlos Mariani com preocupação. A situação do Rio de Janeiro é de um esforço sobre-humano do Governador Pezão e da equipe do Governador Pezão, tendo os dois Secretários da área-meio o Dr. Júlio Bueno e a Dra. Cláudia Uchôa uma tarefa quase sobre-humana sobre as costas deles. Os municípios não estão aqui. Diversos Prefeitos e Prefeitas não passam por situação diferente.\r\n\r\nHá que ser ter um esforço de conciliação nacional em busca de uma solução. O Congresso Nacional tem que pensar no Brasil, independentemente de partidos, de quem ganhou e de quem perdeu a eleição. No regime democrático, o povo se pronuncia e a gente tem que respeitar o resultado das urnas e a gente tem que tentar conciliar e fazer o melhor pelo País. (Palmas) Está faltando ânimo de conciliação no nosso Congresso Nacional que em momentos de crise se engrandece, supera divergências e faz o País avançar.\r\n\r\nÉ um momento muito grave da vida nacional. Se as contas do Governo Federal não forem reequacionadas para que o Brasil ganhe credibilidade, empresariado nacional, capital internacional, a recuperação da nota de crédito de investimento, de bom pagador, tudo isso é necessário para que o Brasil recupere a economia. E o que se paga um pouco mais hoje é o que permite ser devolvido amanhã. Se continuar nessa roda vida de medição de forças, o Brasil vai passar - já passa - pela maior crise, desde 1930, a maior crise da República.\r\n\r\nSão três anos seguidos apontando para a queda do PIB. Mas nesses momentos a alma do povo brasileiro tem que falar mais alto naqueles que os representam pelo voto. Temos verificar onde dói menos, mas fazer o que precisa ser feito.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, eu tenho defendido medidas duras ao Governador Pezão. Talvez traga desgaste popular, talvez faça com que imaginemos que vamos perder votos num primeiro momento, mas que são necessárias para reequacionar as Contas do Estado. As finanças do Estado do Rio de Janeiro são uma equação muito perversa.\r\n\r\nNo ano que vem, temos 17 bilhões para pagar 260 mil aposentados e pensionistas. Temos entre sete ou oito bilhões a serviço da dívida. É muito dinheiro para o Estado do Rio de Janeiro, que terá as suas receitas tributárias líquidas na ordem de 50, 51, 52, 53 bilhões, se imaginando que não haverá piora na economia brasileira e na economia do Rio de Janeiro, que está rigorosamente impactada.\r\n\r\nTemos uma conta que não podemos diminuir. Pelo contrário, devemos ampliar por ser nas áreas da Segurança Pública, da Educação e da Saúde. Segurança Pública, Educação e Saúde são um Estado mínimo, mas é o que a população precisa. É onde podemos retomar o crescimento, recuperar os empregos perdidos e voltar a crescer.\r\n\r\nHá momentos em que o remédio é amargo mesmo. E o Brasil vive esse momento. Estou desviando, Dr. Júlio e Senhores presentes, mas a fala do Dr. Carlos Mariani é de extrema oportunidade.\r\n\r\nNós não somos uma ilha. O Rio de Janeiro não vai sobreviver sem que o Brasil se recupere. É preciso que o Brasil se recupere, é preciso que o Estado do Rio de Janeiro se recupere para que os municípios se recuperem, e as pessoas que vivem nos municípios possam melhorar suas vidas, ter seus empregos. É essa a finalidade desse esforço.\r\n\r\nQuero saudar aqui o Dr. Julio Bueno e a Cláudia Uchoa, que têm feito, como bons servidores públicos e bons brasileiros, um esforço enorme de ajudar o Rio de Janeiro a manter suas contas equilibradas no momento de crise - é a quinta vez que, pela generosidade de meus colegas, eu presido desta Casa -, a mais grave que eu vejo, nacionalmente, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, não dá para brincar. A situação, a hora, é de reunir as forças, de todos sentarem à mesa. As instituições têm que funcionar. Que a Polícia Federal faça o seu dever, o Ministério Público faça o seu dever, o Judiciário. A imprensa é livre. Isso não pode atrapalhar o País. Quem dever que pague, quem não tiver culpa no cartório que toque a sua vida, mas 204 milhões de brasileiros e brasileiras estão acima de qualquer um ou de qualquer uma.\r\n\r\nA vida nacional é feita pelo conjunto da sociedade, e é para este conjunto da sociedade que este Parlamento do Rio de Janeiro olha.\r\n\r\nE aí eu não falo por mim, falo pelos 70 Srs. Deputados que têm dado demonstração, independentemente de partido político, de grandeza em analisar, com respeito, todas as Mensagens que o Governador tem entendido que são necessárias para amenizar essa crise, e também dizer da maturidade dos membros do Governo. Acho que talvez seja o Governo em que mais membros do Governo vêm aqui. O Dr. Júlio, certamente, é o Secretário de Fazenda que mais veio, na história do Parlamento, pelo menos nos últimos 30 anos, a esta Casa, prestar esclarecimentos, discutir Emenda - não tem nenhum tipo de arrogância - porque o Parlamento pode e deve aperfeiçoar, sim, as Mensagens do Governo, porque tem uma visão global da sociedade do Rio, e é isso que tem feito, mesmo no grau de dificuldade, avançarmos. Mas não podemos relaxar. Infelizmente, vamos ter que seguir nessa batida.\r\n\r\nQuero pedir desculpas. Eu falo muito. Dizem que político devia falar menos.\r\n\r\nDr. Paulo Protásio, por favor, presidente da Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO MANOEL LENZ CÉSAR PROTÁSIO - Bom, Presidente, eu não sei se falou muito não, mas eu quero lhe dizer que, para minha emoção, eu precisava ouvir esta sua fala. Eu acho que o Brasil está precisando fazer realmente uma reflexão, aproveitar este momento, que é um momento duro, difícil para a população, mas perceber exatamente que é a direção que os políticos de bom coturno podem fazer para solucionar realmente a operação de que estamos falando, que é difícil, não vai ser fácil.\r\n\r\nMas hoje, aqui, eu tive uma enorme alegria, Presidente, e quero lhe agradecer o convite, porque eu não estava entendendo o Governador Pezão e, agora, passei a entender o Governador Pezão. De que forma? Quando o Júlio saiu da Secretaria de Desenvolvimento, eu me questionei: como e por que o Júlio vai sair da Secretaria de Desenvolvimento? De que forma o Pezão, que nós elegemos, me tira o Júlio e o leva para a Fazenda? Agora está tudo explicado, ou seja, precisava de alguém com uma cabeça de desenvolvimento, com a capacidade de entender o desafio do que é desenvolver o Estado do Rio de Janeiro para repassar, em cima desse IDH, o seu raciocínio, organizar novamente princípios da ação e tirar esse ônus da lógica, uma conclusão que nós todos aceitamos. Eu concordo plenamente com o que meu parceiro Mariani falou. Endosso, inclusive, a segunda parte que ele fez também, a preocupação que isso nos causa, mas eu estou muito mais motivado por sua última fala e, dentro desse quadro, eu queria lhe fazer uma consideração, que seria o seguinte: eu lembro, quando comecei a trabalhar para integrar a área de Minas, e o Júlio foi comigo várias vezes lá, pela parte da logística nós queríamos unir a relação Minas com Rio, e eu me deparei, na Zona da Mata, com uma enorme dificuldade de compreender a Lei Rosinha. E era quase que incompreensível aquele grupo mineiro, que é todo formado de carioca. Se entram em Juiz de Fora, não tem uma placa que diz Belo Horizonte. Tudo é Rio de Janeiro. Não tem nada. É tudo diferente, e eles isolados, ali, esperando que aquela lei fosse a seu favor e não contra eles. A preocupação que eu tenho de tirar essa proposta que está em curso, com a cabeça que o Júlio tem, na facilidade com que ele compreende - eu acho que a Cláudia Uchôa falou também e me deu a dica - nós somos Sudeste. E, pela primeira vez, nessa grande encrenca brasileira, eu vi quatro governadores sentarem para formular seis pontos de compreensão, integração e ação. A convergência que o senhor falou ali, está ali plasmada nesses quatro governadores. Eu acho que o papel do Espírito Santo, de Minas e de São Paulo fazem com que o Rio não seja essa ilha, ao contrário, seja a amálgama que possa trazer tudo isso para um grande caso de exemplar condução dessa ideia da solução econômica e social, o desafio que nós temos pela frente, ser atingido e atendido.\r\n\r\nA minha sugestão é que nós não paremos nas considerações feitas pelo Júlio, mas possamos ir adiante. E eu lhe faço já o oferecimento. Arrisco até a dizer que eu e Mariani estaríamos juntos, como instituição, a Firjan e a Associação Comercial, em fazer uma aproximação com o mesmo conceito extensivo para toda essa região. Por que motivo? Não há como nós tirarmos competência onde a diversidade de operações, a difícil compreensão se fazem entre os municípios.\r\n\r\nAí vou até pensando um pouquinho no que é o exercício que está sendo feito pelo Estado agora na área metropolitana. Os 21 municípios que agora estão sendo integrados no processo urbano deveriam também fazer a convergência das suas legislações; não ter legislação uma separada da outra, porque saímos de um município e vamos para o outro, onde a regra é outra, as condições são outras. Não parece uma região única, capaz de ser capacitada para comandar essa mudança que o senhor quer que o brasileiro faça.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Dr. Paulo Protásio. A sua fala abrilhanta e nos traz elementos de mais reflexão para o aperfeiçoamento da proposta que estamos discutindo. Quero agradecer muito ao senhor e a todos os membros da Associação Comercial do Rio de Janeiro, que, como eu aqui falei, junto com a Firjan e outras entidades, sobretudo, lideradas por essas duas entidades, foi motivo da criação do Fórum em 2003, num momento de muito pouca interlocução do Poder Executivo com a sociedade civil.\r\n\r\nHavia um vácuo. Hoje nem há esse vácuo, mas ainda assim nós vimos que ao longo dos anos foi fundamental, tem sido importante. Nesse Fórum temos discutido a agenda legislativa da Firjan. A Firjan sempre se faz muito presente, trazendo sugestões de alterações de legislação e também preocupações com outras alterações.\r\n\r\nEu sempre digo que aqui não se inibe nenhuma iniciativa de nenhum Parlamentar. Os Parlamentares são livres para pensar em nome da sociedade e de seus eleitores e propor, mas o conjunto tem a preocupação de ver como cada lei interfere na vida das empresas, dos trabalhadores, dos cidadãos.\r\n\r\nEntão, essa parceria é muito importante para ajudar a trazer elementos de reflexão e também elementos técnicos que possam permitir até um melhor exercício de cada mandato individualmente. Então, quero fazer esse registro, agradecendo a Associação Comercial.\r\n\r\nQuero agradecer ainda a presença do líder do meu partido, o Deputado André Lazaroni; do Deputado Jair Bitencourt, líder do PR; do Prefeito Juarez, de Sumidouro; do Prefeito Maércio de Almeida, de Barra do Piraí, que também tem dado um show na atração de indústrias; do Vereador Francisco Leite, de Barra do Piraí; e do Deputado Zito. Temos ainda uma porção de registros a fazer, mas quero passar a palavra à Dra. Vitória Maria da Silva, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. VITÓRIA MARIA DA SILVA - Muito obrigada, Sr. Deputado. Agradeço a oportunidade de estar neste Fórum, que é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado - digo do nosso Estado, porque sou nordestina, mas estou no Rio de Janeiro há 48 anos, esta cidade que me abraçou.\r\n\r\nQuero também parabenizar o nosso Secretário Júlio Bueno e pedir ao Sr. Secretário uma audiência com o Conselho Regional de Contabilidade, porque nós precisamos conversar a respeito principalmente da substituição tributária, que vem perturbando muito os nossos profissionais da contabilidade.\r\n\r\nQuero também fazer um agradecimento ao Deputado Janio Mendes, uma vez que estivemos em Cabo Frio com o nosso 1º Forum Itinerante de Contabilidade Pública.\r\n\r\nHá a necessidade de fazermos este entrosamento com os nossos prefeitos de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Fizemos o nosso 1º Fórum de Prefeitos na Plenária do Conselho Regional de Contabilidade e isto já está nos rendendo frutos.\r\n\r\nAmanhã estaremos em Nilópolis. Começamos por Cabo Frio; vamos estar, dia 28, em Araruama. E em outros municípios que quiserem que façamos esse treinamento, porque a finalidade desse Fórum é treinar as pessoas alocadas na Contabilidade dos municípios, porque não adianta falarmos em transparência, não adianta falarmos em controle social, se não existe a figura do profissional da Contabilidade, porque há esta necessidade de fazermos realmente com que as contas públicas sejam aprovadas pelos tribunais regionais Para isso, faz-se necessária a presença do profissional da Contabilidade.\r\n\r\nEntão, solicito aos prefeitos aqui presentes que entrem em contato com o Conselho Regional de Contabilidade, porque nós fazemos esse treinamento gratuitamente. É o profissional da Contabilidade fazendo a diferença no desenvolvimento não só do nosso estado como do nosso país. Somos 56 mil profissionais da Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Temos 8 mil empresas também de Contabilidade. Além de estarmos fazendo esse treinamento nas prefeituras, também estamos fazendo para nossos profissionais da sociedade civil.\r\n\r\nEstamos à sua disposição, Sr. Deputado, e agradecemos o convite. Estamos de mão dadas, para fazermos o melhor pelo nosso estado, pelo nosso país.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer muito à presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Dra. Vitória Maria da Silva. Acho que essa parceria, os prefeitos que estão aqui em grande quantidade, não devem perder. Acho extremamente importante essa parceria com o CRC. Também me coloco, Presidenta, à disposição para qualquer intermediação com qualquer prefeitura em que a senhora, eventualmente, possa ter dificuldade. Estamos inteiramente à disposição.\r\n\r\nChegamos agora ao momento das perguntas e respostas.\r\n\r\nTemos aqui uma quantidade grande de perguntas. Vou ler e dizer a quem está endereçada.\r\n\r\nA primeira, formulada pelo Deputado Luiz Paulo ao Secretário Júlio Bueno. Vou ler e vou passar depois a você. Ela se compõe, Júlio, de dois itens. No primeiro, o Deputado faz um preâmbulo, dizendo que “o trabalho apresentado está muito bom” e que gostaria de adicionar duas sugestões: 1: nos municípios de Teresópolis e Friburgo, levantar a série histórica decenal, de 2005 para cá, do RCL e do ICMS e verificar a queda da receita após a catástrofe de 2011. O 2º item: Nos municípios de São José de Vale do Rio Preto, Areal e o distrito da Posse, em Petrópolis, levantar a série histórica decenal, com início em 2005, e verificar a estagnação da RCL e ICMS, em função da posição estratégica do município de Três Rios.\r\n\r\nEssas são as duas perguntas. Se puderem ser respondidas em três minutos, em função da quantidade, mas fique à vontade. Por favor.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Um minuto. Entendi a proposta do Deputado Luiz Paulo, que é a seguinte: ele, além do que fizemos, uma avaliação estática, ele está propondo que façamos uma avaliação ao longo do tempo. Quer dizer, ele quer que façamos taxa de aceleração ou a taxa de decréscimo ou de desaceleração da receita corrente líquida.\r\n\r\nAcho a proposta espetacular, porque só vai fazer avançar a nossa compreensão.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero agradecer a presença do Sr. José Luiz Paixão, de Nova Friburgo, Diretor do Supermercado Tio Dongo; do Sr. Luiz Roberto Zalis, Diretor da empresa Albacete, de Teresópolis; Cledistone Santos, da Nova A3, de Areal; Talita Soares, analista fiscal de Resende; Sr. Jorge Sequeira, consultor da empresa Arko Advice; Sr. Francisco Alves de Carvalho, contador da Indústria Granfino; Paulo Mota, da Vice-Presidência da Rechuan; Vinícius Morani, gerente tributário da Rechuan.\r\n\r\nDaqui a pouco eu continuo, vamos à segunda pergunta: uma pergunta de minha autoria ao Júlio Bueno.\r\n\r\nSr. Secretário, é possível incluir, pelo que ouvi da sua fala, e aí vai uma sugestão: Avenida Brasil, os imóveis com testada para a mesma, não só na extensão dela, mas com imóveis virados para a Avenida Brasil, do Caju a Guadalupe, como área de incentivo a fim de revitalizá-la. Acho que com os investimentos que têm sido feito pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Governo do Estado, em termo de mobilidade, é uma área que necessita de recuperação.\r\n\r\nTrês perguntas são do Prefeito Juarez Corguinha, do Município agrícola de Sumidouro, ao Dr Júlio Bueno, também, ele fala sobre IDH; 85% da população reside na zona rural, sem carteira de trabalho assinada, sendo assim não conta ponto para a estatística. Observação: contrato, meeiro, comodato, etc. A maioria possui caminhão, carro de passeio, motocicleta; família possui mais de um veículo. Como, exatamente, é feita a pesquisa do IDH?\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - A pesquisa do IDH é feita levando em conta a questão da renda, a questão da educação, o número de anos de educação e a questão da saúde, da expectativa de vida. Como é feita? Precisamente a questão da renda eu não consigo explicar aqui agora, enfim, não consigo, mas a metodologia que é universal para fazer. O que me ocorre, é que talvez em nossa avaliação, e estamos aqui para melhorar a avaliação, torná-la mais sofisticada, é que talvez falte alguma coisa na dimensão do emprego.\r\n\r\nDa mesma maneira que o Deputado Luiz Paulo sugeriu que fizéssemos uma avaliação da aceleração, também um dado importante, talvez esteja faltando para sofisticar mais e torná-la tal, alguma coisa na área do emprego.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Dr. Júlio.\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Dra. Fátima Carvalho, Coordenadora Fiscal de Estaleiro Brasa; do Dr. Edson Ismael, diretor da Du Vale Papéis; do Dr. Antonio Laeka, diretor da Frescatto; do Sr. Carlos Pereira, diretor da empresa ARTSUL; da Cíntia, das relações sociais da Brasken; do Liberato Pinto, conselheiro em gestão Edifier Life; da Daniela Costa, gerente jurídica da Labrisol; do Claudenir Correia da Silva, contador da Nova Aparecida Jaguar Embalagens; do Arnaldo Ribeiro Nascimento, diretor da Empresa Redentor de Embalagens; do Jorge Luiz Coutinho, analista fiscal da Stam Metalúrgica; do Sr. Mário Borghini, sócio gerente da empresa Manix Consultoria e do Sr. Rodrigo De Luca, diretor jurídico da empresa Frescatto.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Estamos indo para a quarta pergunta, do Sr. Paulo Mota, Vice-Presidente da Indústria.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nSecretário Júlio Bueno, tomamos como exemplo a indústria de fármacos, citada em sua apresentação. O que o Estado fez para restabelecer a simetria com as empresas que já se encontravam instaladas nos municípios do Estado e que foram fortemente e negativamente impactadas pela aplicação de incentivos aos seus concorrentes recém-instalados?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Se você está mencionando as empresas que foram instaladas, segundo a lei que acabamos de mostrar, pelo menos não chegou ao nosso conhecimento uma grande quantidade de assimetrias, foram poucas. As que chegaram ao nosso conhecimento - com “nosso”, estou falando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - nós corrigimos, mas também é importante dizer que há um benefício na área de fármacos, um benefício importante. Enfim, discordamos de que haja um número enorme de empresas com assimetria no Rio de Janeiro nesse setor. Se houver, por favor, falem com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para estudarmos os casos. Os casos que chegaram à nossa mão estudamos e tentamos atenuar a assimetria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Dr. Júlio.\r\n\r\nA Prefeita de Iguaba Grande, Dra. Grasiella Magalhães, faz ao Secretário Julio Bueno a seguinte pergunta:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Iguaba Grande está no oitavo lugar do IDH no Estado do Rio de Janeiro. A renda per capita é razoável em relação aos municípios vizinhos, no entanto, nossos munícipes têm que se valer dos municípios da região para ter acesso a determinados serviços e, sobretudo, empregos. Como fazer para gerar emprego se tecnicamente o município de Iguaba está acima do limite mediano apontado, afastando-se do incentivo fiscal?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Como fazer eu não consigo dizer. O que eu consigo dizer é que está confirmando aquilo que eu mencionei - uma fragilidade no trabalho que apresentamos. Talvez tenha que haver alguma coisa relacionada a emprego também dentro os critérios. Temos que botar a cabeça para funcionar para entender como colocar a dimensão emprego dentro do critério, o que já é uma contribuição espetacular para enriquecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Dr. Julio.\r\n\r\nDe Júlio César Freitas, Secretário de Indústria e Comércio, não diz de onde:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Secretário Júlio Bueno, com a alteração da Lei, as empresas já instaladas e em operação terão os seus benefícios alterados, reduzidos?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Eu tentei dizer, na apresentação, que não. Nós respeitaremos tudo que fizemos até então. A proposta é que valha para frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Do Deputado Waldeck para o Secretário Júlio Bueno:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tendo em vista os quatro critérios adotados para fundamentação da proposta - receita líquida, IDH, valor adicionado e valor adicionado industrial -, gostaria de saber por que razão a taxa de emprego em cada município não foi considerada como um parâmetro relevante para o embasamento da proposta apresentada pelo Governo Estadual.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Deputado Waldeck preside a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - É isso, emprego de novo, mostrando que está faltando o critério do emprego.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Do Deputado Dr. Sadinoel:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dr. Júlio Bueno, quais as medidas que serão adotadas para proteger as cerâmicas de barro vermelho, responsáveis por grande parte do corte de trabalho nas cidades de Itaboraí, São Gonçalo, Tanguá, Rio Bonito, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Três Rios e outras, devido ao implemento da construção em placas de cimento, material não adequado para o Estado do Rio de Janeiro devido ao nosso clima?”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Essa questão é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O meu negócio é cobrar, está certo? Essa pergunta eu sugiro endereçá-la à Heloísa, que eu estou vendo aqui, ao Marcelo Vertis, Subsecretário de Desenvolvimento. O meu negócio agora é o seguinte, Sr. Presidente: pagar e receber. Mexeu, tem que pagar, esta é a tese.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado Wanderson Nogueira faz uma pergunta tanto ao Júlio quanto à Cláudia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“É possível considerar no estudo, além dos números que levam em conta, médias, eventos específicos, como a maior tragédia climática da história do Brasil, em 2011, em Nova Friburgo e Teresópolis? Considerando que o objetivo da Lei é corrigir desigualdades sociais, regionais e geográficas, como beneficiar de fato os municípios que necessitam de compensações?\r\n\r\n3. Qual o prazo para que finalizemos a nova lei?”\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Nesse conjunto de perguntas tem duas coisas que saltam aos olhos: a primeira é que emprego a gente tem que levar em conta; a segunda - a primeira pergunta do Deputado Luiz Paulo - é que tem que levar em conta o gradiente, a taxa de aceleração ou desaceleração. A questão de Nova Friburgo e de Teresópolis me parece que está neste segundo tema. Vamos precisar estudar e tentar entender como leva em consideração esta questão.\r\n\r\nEm quanto tempo a gente vai apresentar a lei? Enfim, depois desta audiência aqui acho que estaremos prontos para discutir com o Parlamento e formar uma ideia, e trazer. Acho que em um mês, um mês e meio, por aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Martha Rocha ao Secretário Júlio Bueno: “Considerando também que os Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo não alcançaram sua plenitude econômica após o desastre ambiental de 2011, este dado não permitiria que sobre eles houvesse um tratamento especial, independente das análises impostas pela lei?”\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - É isso, Deputado. Acho que isso pode se traduzir no critério da aceleração e desaceleração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Leandro de Souza, diretor de tributos de Araruama, ao Secretário Júlio Bueno: “Como ficará a distribuição do valor adicionado caso o município receba o benefício da nova lei? E como ficará o cálculo do percentual do ICMS Verde? Altera ou não?”\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Não, fica a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Prefeita Miriam Porto, de Porciúncula: “Porciúncula, hoje, é o maior produtor de café do Rio, maior produtor de laranja; grande descoberta de pedras ornamentais, granitos em nível de exportação que saem para outros municípios e Estados, sem que o município aproveite desse benefício. Temos também vocação turística como a segunda maior térmica do País, em voo livre, e outras. Surge esta reunião diferenciada, direcionada a cada município, para que as vocações sejam devidamente aproveitadas e vistas como fontes de recursos e de crescimento do município e do Estado”.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Prefeita, essa questão tem que ser tratada com o Secretário de Desenvolvimento Econômico. Ele tem feito, assim como fizemos também, viagens junto com a Secretaria toda discutindo a região e as cidades. Esta é a saída.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Júlio. Dr. Cláudio Tângari, presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica de Nova Friburgo: “Caro Júlio, perfeita a proposta de critérios transparentes para a concessão de benefícios pelo Estado, no entanto, peço sua atenção para o fato de que os números apresentados sejam de um corte estático. Nova Friburgo tem, hoje, uma das melhores receitas correntes, mas ainda não perdeu posição nos demais critérios. Sugiro acrescentar aos municípios de exceção os atingidos pela tragédia de 2011, dentre os quais, inclusive, Nova Friburgo, como uma forma de garantir uma recuperação mais rápida dessas economias, fortemente abaladas após o evento”.\r\n\r\nAcho que é a pergunta mais recorrente.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan, de Resende: “Gostaria de saber se as mudanças percentuais propostas envolveriam todos os municípios ou apenas os que passarem a ser beneficiados a partir de agora”.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - A ideia que estamos propondo é que a lei seja estendida a todos os municípios. Mas, naquela lista que nós mostramos, aqueles municípios teriam uma possibilidade maior de incentivo. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Nós temos ainda três perguntas.\r\n\r\nAntes, porém, quero agradecer a presença do Sr. Leonardo Toledo, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Paracambi; do Sr. Mauro Gomes, Secretário de Governo de Iguaba Grande; do Sr. Denilson Sampaio, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Itatiaia; do Sr. Júlio Cesar Freitas, Secretário de Indústria e Comércio de Três Rios; da Sra. Maria Rozalia, Secretária de Fazenda de Areal; do Sr. João Batista Esteves Gonçalves, Secretário de Fazenda de Rio das Ostras; do Sr. Ricardo Rocha de Freitas, Secretário de Fazenda de São Fidélis; do Sr. Cleidir Reis Peixoto, Secretário de Fazenda do Município de Cachoeiras de Macacu; do Sr. José Luiz Borges, Secretário de Fazenda de Miguel Pereira; do Sr. Everton Rezende Costa, Secretário de Fazenda de Barra Mansa; do Dr. Raphael Teixeira, Secretário Municipal de Fazenda de Iguaba Grande; da Sra. Mayra da Silva Jacob, Secretária de Fazenda de Bom Jardim; do Sr. João Ladeira, Subsecretário de Fazenda de Caxias; do Sr. Cleber Ferreira, Subsecretário de Fazenda de Casimiro de Abreu; e da Sra. Rose Faria, Vereadora de Vassouras.\r\n\r\nLeonardo Toledo, Secretário de Desenvolvimento de Paracambi, faz ao Dr. Júlio Bueno a seguinte pergunta: “Reconhecemos os significativos avanços de todas as leis de incentivo fiscal, e o impacto e o papel importante da CPPDE. Como o Secretário de Estado de Fazenda tem motivado o órgão a acelerar os processos de incentivo até chegar à etapa de publicação do benefício? Vejo que, se essa celeridade ocorrer, haveria um número maior de empresas instaladas”.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Essa pergunta é difícil. Essa é difícil. Nós temos tentado aumentar a celeridade dos processos na Fazenda. Não é trivial. Nós temos uma lei, e até acho, Sr. Presidente, que temos de discutir um pouco, a chamada Lei 4321, que obriga o Governo, em particular a Fazenda, antes de conceder o benefício, a avaliar uma série de questões, algumas das quais, do meu ponto de vista, desnecessárias.\r\n\r\nEnfim, esse é o desafio que nós temos, de tornar mais ágil o Governo como um todo, em particular a Fazenda, que é burocrática. Nós reconhecemos isso e precisamos melhorar muito nessa questão. Nós temos um aspecto legal que eu acho que um pouco à frente - o senhor não aguenta mais me ver aqui -, porque não é hora de discutir isso, nós vamos ter de discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O senhor é muito bem-vindo, sempre.\r\n\r\nQuero anunciar a presença da jornalista Cláudia Cataldi.\r\n\r\nO Sr. Deputado Nelson Gonçalves indaga ao Dr. Júlio Bueno se é possível a implantação de um condomínio do aço em Volta Redonda.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Acho que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tem discutido esse assunto. A Companhia Siderúrgica Nacional nos procurou. E nós estamos fazendo um grande acordo com a Companhia. E um dos itens do acordo é a implantação de um condomínio industrial do aço em Volta Redonda. O Secretário Marco Antonio Capute tem discutido isso com a CSN, e acho que é uma coisa absolutamente viável, completamente dentro dos nossos objetivos de desenvolver o Rio de Janeiro, desenvolver Volta Redonda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A última pergunta é do Sr. Sandro Machado, consultor tributário da Firjan. Ele o parabeniza pela apresentação e faz duas perguntas. Primeira: “Como ficará na nova proposta o diferimento de ICMS na importação (sem similar)?” Segunda: “Como o Estado tem visto o risco de questionamento dos benefícios do ICMS sem convênio?”\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Duas perguntas difíceis. A Heloísa, que é a minha guru na questão tributária - eu aprendi esse negócio de tributo com ela e com o José Teófilo, que era Secretário de Fazenda do Espírito Santo -, ela me falou: “Júlio, tem um pedaço faltando na nossa proposta, que é a questão do ICMS de importação”.\r\n\r\nEu não consigo responder, eu vou dar o conceito: nós não podemos ter o produto nacional sendo atacado pelo produto importado. Então, este é o conceito. Nós vamos tratar de maneira a que o produto nacional tenha isonomia com o produto importado. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nA segunda questão é absolutamente importante. O Supremo está em vias de julgar e de tornar inconstitucional todos os benefícios. Para isso, os Secretários de Fazenda no Confaz, junto com o Ministério da Fazenda, colocaram uma proposta, que é consensual hoje, de covalidação dos incentivos. Mas para isso, e isso está dentro da proposta de tender para o destino a prática do ICMS no Brasil, que é uma coisa absolutamente correta e que favorece o Rio de Janeiro, mas para isso é absolutamente essencial ter um fundo que compense os Estados que vão perder.\r\n\r\nO Joaquim Levy está tentando fazer a importação dos recursos que estão no exterior de brasileiros exatamente com o objetivo de dotar esse fundo de recursos para poder fazer a equalização. Então, este é o panorama neste momento.\r\n\r\nOs Estados, eles só vão topar, principalmente aqueles que perdem, se houver o fundo de atualização. Mas o risco é o Supremo julgar, porque na verdade é inconstitucional. Acho que não há nenhuma dúvida. É a guerra fiscal que ocorreu e fez com que todo mundo entrasse nela colocando instrumentos inconstitucionais. Está em vias de se resolver, mas evidente que a crise econômica interfere e dificulta que a gente resolva a questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Dr. Júlio.\r\n\r\nAntes de passar à última pergunta, quero fazer um convite a todos, com um agradecimento muito especial à presença de todos os presentes entre nós hoje. Temos a honra de convidá-los para o evento Modernização do Legislativo Fluminense do dia 17 de setembro de 2015, às 10 horas, aqui no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nÉ muito para as Câmaras de Vereadores. Tem vários vereadores aí. Iremos apresentar as ferramentas gratuitas para as Casas Legislativas, desenvolvidas pelo Interlegis, programa do Senado Federal em convênio com a Alerj, a visão da Alerj quanto ao processo de modernização do Legislativo no Estado, programa que estamos desenvolvendo para facilitar a implantação de outras ferramentas.\r\n\r\nÉ extramente importante neste tempo de novas tecnologias e de tanta cobrança dos Tribunais, sobretudo os Tribunais de Contas, e do Ministério Público, dentro das atribuições constitucionais de ambos, que as Câmaras estejam dotadas aí das melhores práticas. Então, isso aqui visa o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro fazer em colaboração com o Senado um apoio às Câmaras de Vereadores que nós sabemos que muitas vezes, pela escassez de recursos e dificuldades técnicas, faltam lá contadores, consultores. Então, fica aqui o convite, eu pedi que distribuíssem, para o dia 17, às 10 horas.\r\n\r\nPara encerrar, o Deputado Nivaldo Mulim faz ao Dr. Júlio Bueno, uma consideração aos demais membros da Mesa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“São Gonçalo, município que represento, ocupa os piores índices de saneamento e precisa deixar de ser um município dormitório. O Prefeito Neilton Mulim tem estado em constante luta junto aos gonçalenses para que isso aconteça.\r\n\r\nAgradeço suas palavras e aproveito para dizer que somente uma ação conjunta e apartidária superará a grande crise que nós vivemos. Conte comigo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ muito mais um gesto de apoio. Obrigado, Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nEu quero, ao encerrar, agradecer a presença de todos. Eu acho que foi uma reunião extremamente produtiva e eficaz. É só ver o grande número de interesse e de perguntas. \r\n\r\nEspero que aqueles que puderem colaborar com o Governo o façam, porque tenho certeza que o Dr. Júlio enviará essa Lei à Alerj. Aí faremos os debates necessários dentro dessa visão estratégica apresentada pela Dr. Cláudia Uchôa e pelo Dr. Júlio Bueno, com a colaboração da nossa Presidenta do CRC, do nosso presidente em exercício da Firjan, Dr. Carlos Mariani, do Dr. Paulo Protásio e de cada um dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica\r\n\r\nData: 22 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Apresentação do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública da UERJ \r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 24 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: Nessa reunião vamos abordar o tema Negócio Social, também conhecido como setor 2.5, e estruturar a proposta de realização de um Fórum sobre o tema, mostrando a sua importância, cases de sucesso e o papel do Poder Legislativo em regulamentá-lo. \r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 25 de setembro de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal:CRC RJ, Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar - Centro \r\n\r\nAssunto: O diretor executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro vai apresentar a agenda da instituição para os próximos meses e os debates que está organizando junto aos municípios metropolitanos. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1886666"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. (63), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência suspende a Sessão por dez minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h05min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h25min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 706/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2015), QUE ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. Antes, porém, agradeço a presença do Procurador Geral de Justiça, o Dr. Marfan Vieira e dos procuradores.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela aprovação das Emendas Aditivas de números 3 e 4, concluindo por Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda a forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 706/2015 (MENSAGEM Nº 28/2015), QUE “ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 01)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (n° 02)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 03 e 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01 e 02)\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 04 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 706/2015 (Mensagem 28 /2015), de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01 e 02 por vício de inconstitucionalidade formal. As emendas 03 e 04 possibilitam o aperfeiçoamento do projeto pelo alcance social do objeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemendas conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 03\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 04\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... O Art. 3º da Lei estadual nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, fica acrescentado dos incisos XIII e XIV, modificando-se o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .... \r\n\r\n(....)\r\n\r\nXIII - a transmissão causa mortis de imóvel de residência, localizado em comunidades carentes, devidamente regularizados perante os órgãos competentes estaduais, municipais e no Registro Geral de Imóveis, desde que os herdeiros beneficiados nele residam e não possuam outro imóvel.\r\n\r\nXIV - a transmissão causa mortis de imóvel de residência, dos Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual e Municipal, para famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que os herdeiros beneficiados nele residam e não possuam outro imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento de reconhecimento das isenções previstas nos incisos X, XI, XIII e XIV deverão ser instruídos com a manifestação conclusiva de órgão técnico a ser definido em decreto, o qual disciplinará, ainda, o procedimento adequado à aferição da localização do imóvel doado, bem como o preenchimento das condições da isenção.” \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03 e 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01e 02, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 706/2015\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI N° 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO, SEM PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO DESSE ÓRGÃO QUANDO PROVOCADO MEDIANTE CONSULTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogado o inciso IV do artigo 27 da Lei n° 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, sem prejuízo da intervenção da Procuradoria Geral do Estado quando provocada mediante consulta da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º O Art. 3º da Lei estadual nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, fica acrescentado dos incisos XIII e XIV, modificando-se o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .... \r\n\r\n(....)\r\n\r\nXIII - a transmissão causa mortis de imóvel de residência, localizado em comunidades carentes, devidamente regularizados perante os órgãos competentes estaduais, municipais e no Registro Geral de Imóveis, desde que os herdeiros beneficiados nele residam e não possuam outro imóvel.\r\n\r\nXIV - a transmissão causa mortis de imóvel de residência, dos Programas Habitacionais do Governo Federal, Estadual e Municipal, para famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que os herdeiros beneficiados nele residam e não possuam outro imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento de reconhecimento das isenções previstas nos incisos X, XI, XIII e XIV deverão ser instruídos com a manifestação conclusiva de órgão técnico a ser definido em decreto, o qual disciplinará, ainda, o procedimento adequado à aferição da localização do imóvel doado, bem como o preenchimento das condições da isenção.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, \r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vai falar, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente, vou votar. A CCJ acatou duas Emendas de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto favorável, no mérito, acompanhando o parecer magnânimo do Deputado Edson Albertassi, que acolheu duas Emendas de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 523/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2015) QUE RECONHECE, EM FAVOR DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela aprovação da Emenda Aditiva de nº 6, contrário às demais Emendas, concluindo pelo Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda a forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere, na forma regimental, forma final.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão dos Servidores, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes;\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta é uma causa justa e merecida para todos os membros do Ministério Público, porque os promotores fizeram o recolhimento para um Fundo de Reserva para garantir uma pensão a seus beneficiados. Ocorre que, com o Rioprevidência, esse direito passou a não existir mais, ou seja, aquela previdência que o promotor fazia deixou de ser permitida.\r\n\r\nO enriquecimento ilícito sem causa tem que ser combatido. Na verdade, o Estado enriqueceu ilicitamente quando não devolveu esses recursos aos membros do Ministério Público.\r\n\r\nO mesmo ocorre, Sr. Presidente, com os delegados de polícia e, se não me engano, procuradores e defensores. Mas com relação aos delegados de polícia, farei uma Indicação Legislativa - e quero pedir aqui o apoio de V.Exa. - para que consigamos também fazer com que aquilo que os delegados recolheram para esse fundo, e que foi levado para o Rioprevidência, lhes possa ser restituído, como o Judiciário já teve, como o Ministério Público já teve, fazendo justiça a eles.\r\n\r\nMinha Emenda foi rejeitada. Compreendo que nós a apresentamos justamente para suscitar o debate. Farei esse procedimento para que possamos avançar e ter uma lei reconhecendo também, aos delegados de polícia, a restituição dos valores que recolheram ao longo dos anos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente, Deputado Zaqueu Teixeira, conte com meu apoio. No caso do Ministério Público, na verdade, já foi pago, diferentemente do que nós precisamos alcançar, de forma justa e equitativa, também, para os delegados.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao Projeto porque o Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro criou um fundo de pensão do próprio Ministério Público, para o qual eles descontavam 1/30 de seus salários. Quando houve a fusão, em 15 de março de 1975, da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, esse fundo se estendeu com a contribuição dos antigos procuradores e promotores do Estado da Guanabara que passaram para o novo Estado do Rio.\r\n\r\nAo longo desse tempo, alguns procuradores e promotores de Justiça faleceram, e esse fundo foi para pensionista. Até que, em 1999, se criou o Rioprevidência, que extinguiu todos os outros fundos. Ora! Esse dinheiro do Ministério Público, que lá estava depositado, foi levado para o caixa do Tesouro, mas não era um recurso do Tesouro; era um recurso dos descontos deles mesmos.\r\n\r\nParte dos procuradores e promotores do Ministério Público foi à Justiça, no sentido de ter a devolução daquilo que foi depositado. O processo tramitou. Eles ganharam em uma instância, perderam em outra. Na penúltima, perderam e fizeram um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. Este, com o voto do Ministro Ayres Brito, no Recurso Extraordinário 486825, proveu o recurso, determinando a devolução aos recorrentes das contribuições pagas ao fundo de reserva em tela, porque considerou, entre tantas outras questões, que isso era um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEntão, houve uma decisão do Supremo. Com essa decisão do Supremo, evidentemente, o Ministério Público fez as provisões no seu orçamento e foi devolvendo esses recursos. Mas eis que alguns procuradores e promotores tinham se quedado inertes e não recorreram. Não recorrendo, com a decisão do Supremo, o Ministério Público estendeu aos mesmos o direito constitucional, dado pelo Supremo, de devolução do fundo. Ora! Isso vem sendo pago. Não é uma coisa nova.\r\n\r\nAgora foi levantada pelo Conselho Nacional do Ministério Público uma tese de que, mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal, haveria a necessidade de uma lei autorizativa específica. E o que nós acabamos de aprovar agora é essa lei autorizativa específica, que espanta de vez qualquer hipótese de arguição, de haver algum arranhão jurídico na decisão tomada pelo Ministério Público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu não vou nem me estender diante da brilhante explanação feita aqui pelo Deputado Luiz Paulo a respeito desse enriquecimento sem causa que se dá exatamente a partir de 1999, quando se criou o Rioprevidência, mas eu apresentei duas Emendas relativas a duas classes que precisam ser reconhecidas no mesmo sentido, que são os delegados de Polícia e os defensores públicos do Estado. Votei favoravelmente ao Projeto do Ministério Público. Apresentei as duas Emendas acreditando que seriam recusadas, mas me antecipei e apresentei o Projeto de Lei 528/2015, que é um Projeto de Lei autorizativo ao Poder Judiciário, que se refere aos delegados de Polícia, e o Projeto de Lei 724/2015, também autorizativo, que se refere aos defensores públicos quando desligados desse fundo de reserva instituído pelo então Estado da Guanabara.\r\n\r\nNeste sentido, eu quero externar aqui, mais uma vez, não só pedir ao Deputado Zaqueu Teixeira, ao Presidente e a todos os outros Deputados que sejam sensíveis a esta questão, porque estender esse reconhecimento aos defensores públicos e aos delegados de Polícia é uma questão de justiça. Então, quero contar aqui não só com o protagonismo do nosso Presidente - e desde já lhe agradecer - como também dos outros Deputados, haja vista que esta Casa tem uma Frente Parlamentar em defesa da Defensoria Pública e a importância que sempre tem sido destacada aqui para a atuação das polícias, em particular da Polícia Civil.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto...\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Desculpe-me, Sr. Presidente. Eu me esqueci de informar - perdoe-me, Deputado Carlos Minc - que a Deputada Tânia Rodrigues não se faz presente em razão de problemas de saúde e pediu que eu notificasse a Presidência. Obrigada mais uma vez. Desculpe-me, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Imagina.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, também para declaração de voto, votei favoravelmente ao Projeto de Lei 523/2015. O Deputado Luiz Paulo explicou bem. A questão é que isso não aumenta despesa. Esse recurso é dos próprios promotores e procuradores, eles descontaram. Houve um ganho na Justiça, quer dizer, eles ganharam na Justiça. Na verdade, essa lei apenas dá uma cobertura legal a algo que já foi decidido pela Justiça, já foi até pago também. Então, esta é a razão do voto. Primeiro, é uma questão de justiça; segundo, é uma questão que não tem despesa; terceiro, é uma questão que a Justiça Federal já arbitrou.\r\n\r\nTambém queria me associar ao que foi dito aqui pelos Deputados Zaqueu Teixeira e Martha Rocha no sentido de que há uma situação idêntica ou muito assemelhada de delegados de Polícia e defensores públicos. Então, uma vez havendo os Projetos autorizativos, é natural que esta Casa também, além de aprová-los, vá trabalhar no sentido de que seja feito igualmente o reconhecimento, já que são situações análogas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Não é declaração de voto, não, Sr. Presidente. Eu gostaria que V.Exa. chamasse os trabalhos à ordem e me concedesse a oportunidade de refazer o parecer da Comissão de Constituição e Justiça no Projeto de Lei 706/2015, Mensagem 28/2015 do Poder Executivo. Posso continuar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o nobre Deputado para dar parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela aprovação das Emendas 3 e 4, aprovação com Subemenda, e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo a V.Exa. novamente que conceda forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere e está ratificado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEstá ratificado e votado.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 695/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. (Pausa)\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, conversei com o autor. Não sou membro da CCJ, tenho um respeito muito grande por essa separação aqui dos trabalhos.\r\n\r\nNo meu entendimento, este é um Projeto que cria uma despesa. Evidente. Está criando uma delegacia. Não estou debatendo o mérito. \r\n\r\nSe é possível um Deputado apresentar um Projeto de Lei criando uma unidade prisional, é possível um Deputado apresentar um Projeto de Lei criando hospital, escola. Não há diferença, pelo mérito. Abre-se um precedente. Parece, inclusive, já aberto anteriormente, em outras circunstâncias.\r\n\r\nMas estou chamando a atenção, porque acho ser um debate importante, que, dependendo de onde venha um Projeto de Lei, criando uma escola, a CCJ não vai poder dizer que isso é inconstitucional. Que fique claro ao aprovarmos este Projeto aqui, com este parecer da CCJ.\r\n\r\nQuero dizer também que quando este Projeto foi feito, havia uma determinada realidade, que já foi superada. Então, é um Projeto aprovado, inclusive, fora do seu tempo. O próprio entende e concorda com essa avaliação que estou aqui fazendo. Mas foi aprovado em 1ª e volta em 2ª votação. Mas fica aqui o alerta de que outros Projetos de Lei terão que ser dados como constitucionais por esta Casa também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Quero chamar a atenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO Deputado, dublê de delegado, Zaqueu Teixeira, criou no âmbito da estrutura da Polícia Civil, a unidade prisional da Polícia Civil. Assim, estamos firmando jurisprudência que delegado pode propor a criação de delegacia, professor pode propor a criação de unidade escolar, médico ou enfermeiro pode propor unidade de Saúde. Mas realmente existe nesta Casa diversas exceções, mesmo V.Exa. alegando a questão da despesa.\r\n\r\nO ex-Governador e ex-Deputado estadual Sérgio Cabral, quando era Deputado criou a Delegacia do Idoso. O Deputado Paulo Ramos estava aqui e há de se lembrar disso.\r\n\r\nMas o fato é, no meu entendimento, que criar a delegacia em si não gera despesa. Por quê? Porque não está determinando que instale a delegacia. Ele só criou. E, ele só criando, o Executivo instala ou não. Ele não escreveu: construa-se a delegacia, entre em funcionamento a delegacia. Ele cria, mas...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado, é um debate literário interessante...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Respaldado nisso, que votei favorável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas se criou esse debate literário, realismo mágico. Mas se criou, existe. Se o Estado não cumprir, está descumprindo a lei. É Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Chamo a atenção de V.Exa. que não é delegacia, é unidade prisional.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu corrigi. É unidade prisional. Mas se criou, existe. Não é uma Indicação Legislativa, que deveria ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, com todo o respeito que eu tenho aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, foi mencionado claramente pelo Deputado Marcelo Freixo - por mais que o nosso Professor Deputado Luiz Paulo queira explicar - que não existe explicação. Tanto é que no fundo no fundo, eu só quero ter a possibilidade de amanhã poder instalar uma escola. Eu só quero ver se a Comissão de Constituição e Justiça dará parecer pela inconstitucionalidade para o meu projeto.\r\n\r\nE arguindo, data vênia, Deputado Luiz Paulo, vou levar em consideração quando o então Governador - na ocasião o Deputado criou a Delegacia do Idoso - se abriu uma exceção muito perigosa, porque volto a dizer, pelo mérito votei favorável, entendo a proposta do Deputado Zaqueu Teixeira, mas é temerária essa exceção.\r\n\r\nNesse sentido, amanhã mesmo, irei subscrever um projeto pedindo uma vila olímpica numa região, quer dizer, vou querer justamente saber como será o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, por sensibilidade e conhecimento de causa. É um Parlamentar que vem de uma carreira brilhante na Polícia Civil e tem se revelado aqui um excelente legislador. Inovando, sim. Por que não? O Zaqueu inovou.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2037/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS, DROGARIAS E AFINS A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL A LEI 3.542/2001 DE 19 DE MARÇO DE 2001 QUE CONCEDE DESCONTOS A IDOSOS NA COMPRA DE REMÉDIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, NILTON SALOMÃO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª DISCUSSÃO, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2140/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES, MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PANISSET, DIONÍSIO LINS, E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO (RELATOR ORIGINAL), VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI E FLÁVIO BOLSONARO, E VOTO DE DESEMPATE, DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO) E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que ouça a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Defesa Civil sobre o Projeto de Lei, já que são pertinentes ao tema. Por favor, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - (Pela ordem) - Antes da Deputada Martha Rocha, só uma questão de ordem. V.Exa. tem que colocar em votação, primeiramente, como tivemos o desempate, na verdade o próprio Relatório da CCJ tem que ir à votação. Mesmo tendo duas Comissões, a decisiva é a Comissão de Constituição e Justiça. Lá ela foi dada pela inconstitucionalidade, porém tiveram votos que chegam ao Plenário com três votos pela constitucionalidade. E, na verdade, mesmo colhendo o voto da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e outras Comissões, deverá ser votado o parecer da CCJ pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade. O Plenário tem que ratificar ou retificar esse parecer.\r\n\r\nNeste momento é pela transformação em Indicação Legislativa. Foi, inclusive, voto de desempate do Deputado Albertassi. Eu dei parecer pela constitucionalidade. É só isso que eu quero esclarecer com o Presidente nesta questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Luiz Paulo quer discutir, mas eu já tinha anunciado a discussão. Vou abrir a discussão para V.Exa., sem problema. Ele levantou uma questão de ordem.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o seu vice-Presidente, Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, no mérito, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Edson Albertassi, voto favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o parecer...\r\n\r\nNão, está certo o Deputado... Um instante, por favor, Deputado Luiz.\r\n\r\nBem, os pareceres estão emitidos.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, vale esclarecer que na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto foi considerado inconstitucional na forma e transformado em Indicação Legislativa. Esse foi o voto vencedor. Por via de consequência, não há mais nada a se votar, a não ser que V.Exa., como Presidente, queira submeter à decisão do Plenário a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. Se V.Exa. dissesse: “Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, em votação, rejeitado”, aí, evidentemente, entraria em votação. Mas se V.Exa. não disser “rejeitado”...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, V.Exa. tem razão. Eu fiz confusão e entendi que tinha vindo a plenário como inconstitucional. Na verdade, é transformação em Indicação Legislativa. Então, não há que se debater mais o parecer da CCJ. Tem razão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Na verdade, Sr. Presidente, a intenção do Deputado Bolsonaro é boa. O que ele pretendia? Que o serviço militar obrigatório fosse pontuado para os concursos públicos, conforme edital que fosse definido para cada concurso. Ocorre que o serviço obrigatório somente é para os homens.\r\n\r\nEntão, como bem aqui afiançou o Deputado Carlos Minc, ele discrimina as mulheres, porque elas não têm o serviço obrigatório militar. Com isso, há um privilégio de sexo, o que, na verdade, se torna um privilégio odioso. Por isso, mesmo entendendo que o Projeto é bom, no sentido de que se aproveitem aqueles que prestaram serviço militar, não pode haver esse procedimento de discriminação.\r\n\r\nA CCJ, neste caso, se comportou corretamente, e os votos pela constitucionalidade dados na Comissão foram, única e exclusivamente, para que o Projeto não fosse ao arquivo, podendo, assim, vir à discussão, quando temos a oportunidade de apreciar o mérito, e não a forma.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, resolvi discutir a matéria exatamente para focar na presente questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Carlos Minc, que dispõe de sete minutos e meio. Em seguida, a Deputada Martha Rocha e o Deputado Flávio Bolsonaro, autor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho declarar minha posição contrária ao Projeto, pois trata-se de matéria machista, que discrimina as mulheres.\r\n\r\nO serviço militar é obrigatório apenas para homens; se fosse obrigatório para homens e mulheres a ideia do Deputado Flávio Bolsonaro seria bacana. Assim, os homens - porque todos têm que cumprir obrigatoriamente o serviço militar - vão entrar em um concurso público com um ponto a mais do que as mulheres; ou seja, cria-se uma desigualdade.\r\n\r\nEu ouvi apenas uma parte do que disse o Deputado Luiz Paulo, mas ele me falou que mencionou esse aspecto, e conversei com a Deputada Ana Paula Rechuan sobre o assunto e ela também ficou sensibilizada para o tema. A lei diz que é obrigatório para os homens, e não para as mulheres; claro que elas poderiam prestar o serviço, mas é claro que 95% delas não o fazem porque têm que cuidar dos filhos, da vida.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Mulheres engravidam, têm bebês, têm que cuidar da família... É complicado. Mulheres devem ter igualdade de direitos também nos concursos, e o Projeto vai acabar privando-as disso. O Projeto é interessante ao pensar em aproveitar essa mão de obra, mas desde que as mulheres também tenham o mesmo direito.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Exatamente, Deputada. A ideia do Projeto seria bacana se o serviço militar fosse obrigatório para todo mundo; como é obrigatório somente para os homens, cria desigualdade. Em um concurso público as mulheres já entrariam - pelo menos os 95% que, por todas as razões conhecidas, têm dupla e tripla jornada e, por isso, não prestam serviço militar porque não é obrigatório para mulheres - em desvantagem, porque o ponto vai contar para os homens, mas não para elas.\r\n\r\nEsta Casa, que tem votado leis de igualdade entre sexos, contra a discriminação, não pode votar um Projeto desse teor, ainda mais sendo homem, cujos salários normalmente já são maiores, que assumem os melhores cargos. Temos que fazer o contrário: melhorar a situação das mulheres. Quais são os maiores salários? Até fazendo o mesmo trabalho os salários não são iguais, há desigualdade, porque nesse caso você vai pontuar mais para o homem que fez o serviço militar obrigatório. Isso vai na contramão do que desejamos, que é diminuir as desigualdades que existem em uma sociedade ainda machista e preconceituosa.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, vamos votar contrariamente ao Projeto, entendendo que a ideia do Deputado Flávio Bolsonaro seria boa se o serviço militar fosse obrigatório para todo mundo. Como não é, a ideia fica ruim porque discrimina as mulheres.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu entendi perfeitamente a intenção do Deputado Flávio Bolsonaro quando apresentou esse Projeto. Na verdade, estamos falando de uma mão de obra qualificada e treinada, dentre outras coisas, em armamento. Portanto, a intenção do Deputado Flávio Bolsonaro não foi outra a não ser a de tentar aproveitar essa mão de obra qualificada.\r\n\r\nDaí porque, enquanto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia eu dei o meu voto favorável, na verdade venho aqui para fazer duas ponderações:\r\n\r\nA primeira, ponderar que embora esse Projeto tenha sido para Indicação Legislativa, não seja acolhido por esta Casa porque, efetivamente, apesar da boa intenção do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, isso é inconstitucional como já foi apontado por alguns membros da Comissão, causando sobretudo a desigualdade, o que reforça a diferença entre homens e mulheres. Porque embora as mulheres hoje, temos por exemplo, a mais alta patente da Marinha ocupada por uma mulher, o serviço militar não é obrigatório. \r\n\r\nDeveríamos começar a discutir no Congresso Nacional outro tipo de questão: a obrigatoriedade ou não do serviço militar que não é tema para esta Casa.\r\n\r\nMas venho à tribuna, Deputado Edson Albertassi, a fim de fazer mais uma vez a ponderação sobre a nomeação imediata dos 734 Oficiais de Cartório que estão em contínua e permanente peregrinação a esta Casa. Eu sei que há interesse imediato, mas lamentavelmente não tão imediato com a nomeação dos 100, 120 concursados conforme for possível. \r\n\r\nEsta Casa tem um compromisso e ao invés de, com todo respeito ao Projeto de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, pensarmos em aproveitar mais uma vez alguém que não foi submetido a um concurso, que chamemos aqueles que foram devidamente aprovados num concurso rigoroso. E esta Casa tem um débito com os 734 Oficiais de Cartório. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, só trazer alguns esclarecimentos sobre o Projeto. \r\n\r\nAntes de tudo, quero saudar também os concursados da Polícia Civil que se encontram em plenário. Sou testemunha ocular do compromisso do Governo do Estado em chamá-los a exemplo dos papiloscopistas. (Palmas)\r\n\r\nO que pretendo promover com esse Projeto? Qual o debate que quero promover? Por ano, só no Rio de Janeiro, 11 mil cidadãos são dispensados do Exército, sem contar Marinha e Aeronáutica. O que fazer com esse contingente, via de regra pessoas das camadas mais pobres que tiveram um treinamento militar, que já conhecem os princípios da hierarquia e da disciplina, especializadas em armamento, que sabem montar e desmontar um fuzil por exemplo? E quando elas são dispensadas das Forças Armadas, as que não se preocuparam em se qualificar para seguir a carreira civil, o que fazer com elas? Onde vão parar cerca de 11 mil jovens? \r\n\r\nO serviço militar é obrigatório para os homens e voluntário para as mulheres; obviamente, por ser obrigatório, muito mais homens prestam o serviço militar. Mas nada impede que as mulheres também ingressem nas Forças Armadas por essa porta de entrada que é o serviço militar. \r\n\r\nHá várias mulheres que são consideradas temporárias, que estão trabalhando em várias áreas especiais dentro das Forças Armadas que também estariam concorrendo ou tendo esse estímulo para que, após saírem das Forças Armadas, prestem um concurso público para uma das Forças de Segurança do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ou Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Essa é a intenção do Projeto. Não é criar cotas.\r\n\r\nEstou muito mais preocupado, antes de discutir a questão da sexualidade, do gênero, com uma mão de obra qualificada, especializada, e que há todo interesse público em que eles sejam aproveitados no trabalho, na área de Segurança Pública. Esta é a intenção do Projeto. \r\n\r\nEntão, este é o questionamento: o que fazer com esses cerca de 11 mil jovens? Não é uma porta de entrada fácil; entraram praticamente em nível de igualdade. E outra, o estímulo do qual o Projeto está tratando ficará a critério da instituição que promove o concurso público. \r\n\r\nNão estou colocando aqui quantos pontos são; se serão pontos; se será critério desempate, é só este debate que eu quero promover: o que fazer com essa mão de obra de jovens, humildes, qualificados? E muitos, naturalmente, acabam já, hoje em dia, prestando concurso público para uma força de segurança, para os Bombeiros, para Polícia Militar. Eu quero incentivar que procurem mais ainda. \r\n\r\nSr. Presidente, não é uma questão vital, do ponto de vista do meu mandato, é um ideia. O Plenário fique à vontade para decidir se o Projeto dever prosperar ou não, se ele deve ser uma Indicação Legislativa ou se devemos aprovar aqui um Projeto com parecer favorável de uma das Comissões para que o Governo se posicione. E, se achar que não é o caso, que é inconstitucional, que não é conveniente, ele vetará e esta Casa mantém o Veto. \r\n\r\nEntão, não há nenhum atrito nesta matéria. Então, para que a discussão continue e que possamos amadurecer o que fazer com esse grande contingente é que eu pediria que o parecer da CCJ fosse rejeitado, aprovado um parecer favorável de outra Comissão, e aí o Governo resolve, este Plenário, em primeiro lugar, resolve se é conveniente ou não aproveitar essa mão de obra especializada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não tenho dúvida de que a discussão colocada pelo Deputado Flávio Bolsonaro, a ponderação do que fazer com essa mão de obra experiente, que vem egressa do serviço militar obrigatório é uma discussão que precisa ser travada, que historicamente se discute para que o serviço militar forma. \r\n\r\nMuitos pais discutem se, no serviço militar obrigatório, os jovens, muitas vezes, dedicam o melhor da sua vida àquela fase e ela fica naquela visão saudosista: “Para ser homem, tem que servir ao serviço militar obrigatório”. Só que, na sociedade, hoje, essa visão já está mais do que ultrapassada. Então, é preciso mais do que nunca discutir a razão do serviço militar obrigatório. \r\n\r\nAgora, a discussão é necessária, porém, não se adéqua àquilo que está proposto no Projeto. Porque o que está no Projeto produz, sim, essa grave distorção; atenta ao princípio da igualdade, de dar a homens e mulheres a mesma oportunidade. \r\n\r\nDefendo, Sr. Presidente, que uma das discussões que se trave seja a elevação da idade mínima para ingresso na Polícia Militar do Estado. Vejo que com 30 anos de idade, o homem está no auge da maturidade. Então, essa discussão aumenta a oportunidade para aqueles que estão aí, egressos do serviço militar obrigatório, e que tentam a oportunidade no ingresso através do serviço público, mas não a criação de um mecanismo de pontuação que fere o princípio da igualdade e que gera, traz uma grave distorção. \r\n\r\nA questão do mérito é medida, no concurso público, nos mais variados editais, quando tem lá a sua fase de títulos e documentos. \r\n\r\nAquilo que excede a títulos não pode ser pontuado sob pena de vir a ferir o princípio da igualdade. Por essa razão voto contra o presente Projeto e defendo o voto contrário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, se não há consenso, por mim não tem problema. Pode manter o parecer da CCJ por transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar a transformação em Indicação Legislativa. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade e pela transformação em Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Quero votar contrário à Indicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aprovada, com voto contrário...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não. Solicito verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação... É Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu sou contra...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Contrário à Indicação também. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Contrário à Indicação. Sou contra o mérito. Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Estamos votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Que é pela inconstitucionalidade e pela transformação...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Isso. E não há um parecer diferente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, há sim. Mas o que vale é o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, não tem; o outro é também por transformação em Indicação Legislativa, o da comissão de mérito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Essa votação, então, não é no mérito do Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o parecer da CCJ. que é pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, pela ordem, para esclarecimento sobre a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Depois disso vai se ter outra votação do Projeto? Porque, por exemplo, eu sou contra a Indicação. Eu quero votar contrário. A CCJ deu pela transformação em Indicação Legislativa. Tudo bem. Eu não tenho problema. A minha questão é que eu sou contra e quero votar contrário. Ao mérito... à Indicação... Exatamente. Como é que nós votamos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só, há dois pareceres, o da CCJ, pela transformação em Indicação Legislativa, que vamos votar. Depois vamos ter que votar os pareceres favoráveis...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar o parecer da CCJ, depois... Porque tem parecer favorável. Nós vamos rejeitar os pareceres favoráveis.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Entendeu? \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Aí vai sobrar o da CCJ que é pela transformação em Indicação. E quem for contra esse também?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Em que momento vai votar contra esse?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Posso, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante, por favor, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Claro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem. Marquinho, está confuso... Pela ordem.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só, deixa eu explicar. Vota-se o parecer pela inconstitucionalidade com a transformação em Indicação Legislativa. É esse que nós começamos a votar. Se rejeitarmos esse parecer, vamos votar o favorável ao Projeto. Se rejeitar... Se aprovar o parecer volta em 2ª; senão, está rejeitado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu quero ainda fazer uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - A CCJ, como se sabe, não dá parecer sobre o mérito; dá parecer sobre a forma em relação à constitucionalidade. Foi isso que ela fez. Ela achou inconstitucional e achou que a forma estava, portanto, errada e pediu para transformar em Indicação Legislativa. Isso é uma coisa. Uma outra coisa é o posicionamento dos Deputados e Deputadas sobre o mérito da matéria. É uma coisa diferente. \r\n\r\nEntão, quero só entender se nós vamos num primeiro momento opinar sobre a posição da CCJ quanto à forma e, em seguida, se for o caso, sobre o mérito. Temos que esclarecer. Senão, não vai ficar esclarecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Entendeu, Presidente, a minha dúvida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só... Está clara a questão de ordem do Deputado Waldeck. Ocorre que tem parecer favorável e contrário. E o Plenário é soberano. Porque nós temos sete membros na CCJ... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Parecer favorável ou contrário à forma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - À forma.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Se é Indicação Legislativa ou se não é Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E independentemente, se é Indicação Legislativa ou não, depois o conteúdo tem que ser votado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se for transformado em Indicação, vai para o autor para ele preparar a Indicação. Se for rejeitado, morreu.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, posso dar uma sugestão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Como sou autor do Projeto e já disse inicialmente que isso é apenas para promover o debate. Não é uma questão de honra do meu mandato. É só uma preocupação, o que fazer com esse contingente. \r\n\r\nVamos aprovar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça - transformar o Projeto em Indicação Legislativa - que retornará ao autor para que elabore a Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas é isso que o Deputado Carlos Minc também não quer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas não é ele que tem que querer. É o Regimento Interno, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Por isso que ele pediu... Não, não. Deputado Flávio Bolsonaro, verificação na votação da Indicação Legislativa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas tem os pareceres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) -Vamos votar depois os outros pareceres.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, temos o direito de votar contra.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Dois pareceres: Indicação Legislativa e favorável. Ou é um ou é outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Vamos coletar os dois.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, Sr. Presidente. Ou é um pela Indicação Legislativa ou é favorável. Não tem que colocar em votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando fui discursar, chamei a atenção de V.Exa. A CCJ já decidiu a questão: o Projeto é inconstitucional, com o voto pela transformação em Indicação Legislativa. Foi quatro a três. Quem votou pela constitucionalidade foi para trazer a discussão a Plenário. A discussão de quê? Do mérito e não da forma. Da forma, liquidado está.\r\n\r\nEntendo que V.Exa., com o pedido de verificação, tem que colocar em votação o mérito da matéria. A forma está decidida, Sr. Presidente, a não ser que V.Exa. tivesse disto assim: “Quanto ao voto da Comissão de Constituição e Justiça, os Srs. Deputados que discordam permaneçam como estão. Rejeitado.” Aí eu gritaria aqui: “Verificação.” Mas não foi isso que ocorreu.\r\n\r\nV.Exa. tem que colocar em votação o mérito da transformação em Indicação Legislativa, porque se ela for rejeitada, arquivo no mérito.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Apenas uma votação, Sr. Presidente. Só do mérito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, questão de ordem. O Deputado Luiz Paulo tem toda a razão. A CCJ já deu a forma...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, o Plenário sempre tem a última palavra sobre o mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas eu coloquei para votar, Deputado Comte Bittencourt, o parecer da CCJ que foi pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está certo. Quem é a favor da Indicação, vota “sim”; quem é contra vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Carlos Minc é contra e pediu verificação da votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Como eu sou também. Eu sou contra a própria forma como Indicação Legislativa. Eu estou votando contra a Indicação Legislativa. Estou votando de forma muito clara: sou contra a Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por isso que tem que votar no painel. É isso que estamos votando. É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. pode explicar o resultado da votação para o “sim” e para o “não”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Olha só, eu abri para a discussão. Discutiram. Eu tenho que votar o que a CCJ decidiu, que foi pela Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, vou lembrar a V.Exa. que no Parlamento Estadual, o regime é presidencialista. V.Exa. não está aí representando o Deputado André Ceciliano. V.Exa está representando a Mesa Diretora e deve decidir se vamos ou não votar o parecer da CCJ. E cabe recurso da sua decisão. Depois, quem quiser, recorre. Nós viemos é para votar. Porque nós estamos parados aqui discutindo. Quero dizer que o regime é presidencialista.\r\n\r\nO Presidente, Deputado Jorge Picciani é o representante e V.Exa. está aí sentado na cadeira dele. Portanto, está representando a Presidência da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência está colocando em votação o parecer da CCJ pela transformação em Indicação Legislativa. É isso que estamos votando agora.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero saber do resultado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Se vencer o “não”, o que acontece?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar os pareceres das outras Comissões, que são pareceres favoráveis.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Mas aí passa a ser constitucional? Se passar o “não”, passa a ser constitucional?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Passa. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, tem que votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas é assim. Desde o início que eu estou dizendo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Por isso que estou pedindo a V.Exa. para esclarecer o resultado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Votando “sim”, eu posso anunciar aqui, parecer favorável, o Plenário rejeita o parecer e acabou.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, para tentar resumir, não tem necessidade de fazer verificação nominal porque V.Exa. já vai aprovar o parecer da CCJ pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro, ele pode ir a Arquivo, se as outras Comissões que deram favorável, rejeitarem o parecer no plenário.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas o Projeto não pode ser apreciado sem o parecer. Temos dois pareceres, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Justamente. Estamos votando um.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Votando um. Se esse for rejeitado, vale o outro parecer. Nós vamos votar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro, a Presidência pode, a qualquer momento, botar o parecer para votar, porque o parecer da CCJ são sete membros. O Plenário são 70. \r\n\r\nEu estou botando para votar o parecer, que o Deputado Carlos Minc pediu verificação; após, se for rejeitado, vou botar o parecer favorável. Se for rejeitado, vai a Arquivo o Projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não vai a Arquivo, não, Presidente. Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO que estamos discutindo aqui é que o Projeto não pode ir a votação sem parecer. Tem que ter um parecer.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, V.Exa. precisa explicar a consequência do “sim” e a consequência do “não”, porque está uma confusão no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos votar o parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PMDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quem aprova pela transformação em Indicação Legislativa vota “sim”; votando “não”, rejeita o parecer.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Votando “não” rejeita o parecer e o que acontece?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Aí vira constitucional.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Aí ele vai virar constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Nós vamos votar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero saber o que eu vou votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que é pela Indicação Legislativa. Estamos votando esse parecer agora.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - “Sim” aprova.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sim” aprova o parecer; “não” rejeita o parecer.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Qual o passo seguinte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem parecer favorável de duas Comissões.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Aí vai votar o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O parecer, isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu quero encaminhar pelo PMDB, Presidente. Eu vou votar “não”. Eu vou votar pela constitucionalidade e vou explicar por quê. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, na verdade, não houve consenso na bancada do PMDB e eu quero explicar o motivo do meu voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nPrimeiro, entendo que o Legislativo pode, sim, criar parâmetros para que a administração pública possa fazer concurso e licitações. Mas, no mérito, também sou favorável. Hoje, temos uma massa de jovens que saem do serviço militar obrigatório, que, infelizmente, ainda é obrigatório, porque sou a favorável a que não seja obrigatório. Eles saem e não encontram trabalho, não encontram para onde ir.\r\n\r\nIsso aqui abre uma janela e, hoje, muitos deles estão a serviço do narcotráfico porque eles aprendem a lidar com armas, aprendem a lidar em floresta, tem vários tipos de aprendizagem e acabam com uma forma de sustento. \r\n\r\nEnfim, o que eu estou votando favorável no mérito e favorável pela constitucionalidade é por este motivo, porque nós temos uma massa que hoje sai do serviço militar obrigatório, e que poderia, sim, ter uma pontuação diferenciada para ser aproveitada na área de Segurança Pública, para que o narcotráfico não aproveite essa mão de obra, para que a gente abra uma nova janela para que esses jovens sejam aproveitados. \r\n\r\nNão é questão de gênero, é a favor desses jovens. Não é a favor do militarismo. É a favor dos jovens que hoje saem e que encontram, muitas vezes, trabalho no tráfico de drogas.\r\n\r\nPor isso, voto pela constitucionalidade e, no mérito, voto favorável.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela Ordem) - Quero a atenção dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Edson Albertassi. É importante isso. É confuso, mas é um erro que não dá para cometer.\r\n\r\nMinha grande divergência é de mérito - quero votar contra o mérito.\r\n\r\nEstá todo mundo votando 'sim' porque houve um entendimento até agora de que, votando 'sim', ele se transforma em Indicação Legislativa e vai para o autor e aí não tem mais voto hoje. É isso. \r\n\r\nPorém, se votarmos 'não', imediatamente após, iremos votar o mérito. Só queria que ouvissem até o final, por favor. Esse é o problema: não escutamos até o final; um interrompe o outro e aí ninguém se entende. Por favor. Eu queria só que a Mesa concordasse comigo ou não. Se nós votarmos 'sim', é transformado em Indicação Legislativa e sai de pauta, porque volta para o autor. Se nós votarmos 'não', ele é constitucional mas o Plenário vota o mérito, agora; se votarmos 'não', ele é derrotado no mérito e acaba. Não é isso? É isso ou não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É isso, Deputado. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, independentemente do mérito, se é favorável ou contrário no mérito, se os reservistas devem ser aproveitados, etc., não estou cuidando disso. O parecer vitorioso na Comissão de Constituição e Justiça é pela transformação em Indicação Legislativa. Está sendo votado o parecer da CCJ. Quem votar 'sim', concorda com o parecer da CCJ, que transforma o Projeto, que dá a ele caráter de Indicação Legislativa, mas, se votar 'não', o parecer da CCJ está derrotado e o Projeto vai a Arquivo, porque já está considerado, previamente, como inconstitucional; é claro isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas, Paulo, tem voto de constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Comissão de Constituição e Justiça já considerou inconstitucional e, em considerando inconstitucional, votou pela transformação em Indicação Legislativa. Se a Indicação Legislativa também é rejeitada, vai a Arquivo. É óbvio isso; não há outro caminho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, foi uma discussão que nós travamos uns quinze dias atrás. Se todos os pareceres forem contrários, vai a Arquivo, mas não foi o caso, porque tem dois parecerem favoráveis, da Comissão de Defesa Civil e da Comissão de Segurança.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não houve unanimidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós estamos votando o da CCJ. Se o parecer da CCJ for rejeitado, com a transformação em Indicação Legislativa já está admitida previamente pela CCJ a inconstitucionalidade, está subentendida; é óbvio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, nós estamos votando o parecer da CCJ, que é pela inconstitucionalidade, concluindo por Indicação Legislativa. Se a maioria decidir contrário ao parecer da CCJ, nós vamos votar os outros pareceres das outras Comissões. Votando 'sim', os Srs. Deputados irão aprovar a Indicação Legislativa; votando 'não', irão reprovar o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, uma dúvida. Quando se encaminha para que se torne Indicação Legislativa, há, ainda, votação do mérito em algum momento, ou é automático que vai para o autor para fazer Indicação? Mas ele faz a Indicação e volta para o Plenário como todas as Indicações, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. Vai direto para o Governo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Já está aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É uma Indicação Legislativa. Entendido, Deputado Luiz?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Entendido, desde que V.Exa. explique mais uma coisa. Imaginem que votemos se concordamos com a TIL ou não; imaginem que ganhem o “não”; ganhou o “não”, qual é a sua conclusão como presidente dos trabalhos, ganhou o “não”. Ele diz, ele é o presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós temos dois pareceres favoráveis ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei, Sr. Presidente, na CCJ tem quatro pela inconstitucionalidade, três pela inconstitucionalidade e tem duas Comissões que deram “sim”. Se a votação agora do voto da CCJ ganhar um “não”, o que acontece? Vamos lá. Por favor, eu quero que o Presidente decida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou voltar aqui, há 15 ou 20 dias, nós tivemos uma discussão igual a esta aqui. Se todas as Comissões forem contrário, vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, já teve duas que deram pareceres favoráveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, nós vamos votar os pareceres das outras Comissões como estão votando agora, entendido?\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, sete não ganham de 63. Nós estamos votando parecer, o Plenário é soberano. Se o Plenário decidir que é constitucional o Projeto segue.\r\n\r\nOlha só, a Presidência zerou o painel, estamos votando de novo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu acho que não tem clareza para o voto, neste momento, não tem clareza para o voto. Deputado Luiz Paulo e Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Relator da CCJ, ao Presidente que reapresentasse esse parecer, deixando claro a questão da inconstitucionalidade, porque como está, o Plenário tem que se posicionar pela inconstitucionalidade, mas junto com isso acaba aprovando o Projeto na forma de Indicação Legislativa. Este encaminhamento é impossível.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Não há qualquer condição de votar este Projeto. Claramente, o Plenário está contrário ao Projeto. Todas as manifestações e as falas. O Plenário está contrário ao Projeto, claramente. A confusão é como esse voto contrário pode ser melhor caracterizado. Não está claro, não está claro. Ou conseguimos esclarecer para que haja um consenso ou retira de pauta o Projeto. O Plenário está contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai consultar o autor, se retira ou não de pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente, deixa eu fazer uma sugestão a V.Exa.: o Plenário é soberano, tem dois pareceres da CCJ, eu proponho a V.Exa. que votemos os dois pareceres da CCJ, ou seja, quem vota pela constitucionalidade? Contrário. Quem vota pela Indicação Legislativa? Contrário. Então, o parecer do Projeto é pelo Arquivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência consulta o autor do Projeto se retira de pauta ou não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, não tem dificuldade nenhuma de retirar de pauta, pode retirar, mas estou só querendo dizer o seguinte: se o Plenário entende que o Projeto não deve prosperar, como eu próprio já falei, transformar em TIL, na prática, acabou o Projeto. Eu não estou entendendo esta dificuldade, porque vira conveniência, oportunidade do Poder Executivo. E aí vai lá discutir se é constitucional ou não, mas eu não tenho nada contra não. Por mim, pode retirar de pauta e seguir a pauta, porque realmente estamos aqui há 40 minutos e a pauta não anda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.. A questão é a seguinte, uma Indicação Legislativa é uma manifestação de vontade do Parlamento. Claro, uma lei é mais forte, mas uma Indicação Legislativa significa que o Parlamento é favorável a essa Indicação Legislativa. O que acontece, pelo visto, é que o Plenário é contrário a essa Indicação Legislativa, é impossível que não haja uma fórmula pela qual o Plenário possa manifestar claramente a sua vontade política. Há um Projeto em pauta, da forma como está sendo colocado pela Mesa e pela assessoria, é impossível o Plenário manifestar a sua vontade. O Plenário não quer que este Projeto prospere sequer como Indicação Legislativa, entendemos nós. É impossível que o Plenário que, em última instância, é o poder desta Casa, não tenha uma forma de se manifestar quanto ao mérito, porque ele é contrário a ser um Projeto de Lei, mas também é contrário que essa Indicação Legislativa saia daqui como uma vontade majoritária porque a vontade majoritária não é essa. \r\n\r\nProponho que V.Exa. ponha em votação todos os pareceres e, em sendo todos contrários, que vão ao Arquivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de o Deputado Luiz Paulo, isso está claro desde o início, Deputado Carlos Minc. Eu disse que aqui, há 15, 20 dias, o entendimento tirou de pauta e o Presidente deu pelo arquivamento, porque todos os pareceres eram contrários. Isso é justamente o que falei duas, três, quatro vezes. Foi isso que eu disse, para não ter que votar. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, olha só. \r\n\r\nPrimeiro,V.Exa. tem autoridade para decidir o rito da votação, já que existem imensas polêmicas sobre ele. V.Exa. tem autoridade. V.Exa. também tem autoridade, já que houve concordância do autor, para retirar de pauta, firmar o conceito dessa votação e depois trazê-lo à pauta. Só não pode é adotar um critério sem nenhuma previsão regimental. \r\n\r\nA CCJ vota a forma. A CCJ decidiu que é inconstitucional. Ponto. Mas, como a ideia é uma ideia que julgou interessante, porque teve três votos pela constitucionalidade, decidiu a CCJ transformar em TIL. Podia transformar em TIS e podia não transformar em nada, ser só inconstitucional.\r\n\r\nNão tem que votar dois votos, porque só tem dois pareceres na CCJ - um vencedor e um que foi vencido. Isso tem que ficar claro. Então, não se pode rejeitar um e rejeitar outro, porque ou é constitucional ou é inconstitucional. Se V.Exa. votar os dois, estará criando algo sem previsão regimental para isso. É um ou outro.\r\n\r\nImagine que ganhe a hipótese que a CCJ já consagrou, a TIL. Se V.Exa. mandar esse projeto, transformado em TIL, para a Comissão de Indicações Legislativas, e ela preparar o voto de TIL, etc., e trouxesse novamente à Casa, aí se votaria o mérito da Indicação, sem estar discutindo Comissão de Constituição e Justiça. Essa era um hipótese. \r\n\r\nA outra hipótese, que dá para o Parlamento exprimir tudo, é a seguinte: ganhou a TIL, mas tem dois votos favoráveis, o Plenário teria que votar o mérito da TIL, e votando o mérito da TIL, se rejeitasse, no meu entendimento, iria ao Arquivo. Só tem essas duas hipóteses. \r\n\r\nÉ mais razoável, para que não se decida contrário ao Regimento Interno, que retire de pauta e volte à pauta. Não há urgência urgentíssima dessa questão, senão ficaremos aqui até quatro horas da manhã discutindo o Regimento Interno, nem mais é o mérito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Queria o autor que houvesse discussão. Mais discussão do que essa não há. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, o que acontece é o seguinte: a Comissão de Constituição e Justiça não poderia ter feito o que fez, já começa por aí. O imbróglio está exatamente nisto. Ou ela diz que é constitucional, quando o Projeto chega às mãos dela ou que é inconstitucional - e acabou. Ela não tem o direito, de forma alguma, de sair transformando, de sair modificando a proposta inicial. Esse é que é o problema. Ela fez isso. Espero que não se transforme em precedente regimental, porque é muito perigoso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai dar o direito de réplica ao Deputado Luiz Paulo. Antes, porém, vai retirar a matéria de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando cheguei a esta Casa, alguns anos atrás, aprendi com o Deputado Paulo Ramos o seguinte: Comissão de Constituição e Justiça vota forma. Se constitucional, pode propor TIS ou TIL. Propõe TIL quando é caso de haver uma Mensagem do Executivo para o Legislativo e propõe TIS quando já é um direito do Executivo de fazer. Por exemplo: construir um hospital é TIS, porque o Executivo faz um hospital na hora em que quiser, desde que esteja no Orçamento. Comissão Permanente não vota forma. Comissão Permanente só vota mérito: favorável ou contrário. Então, a questão de ordem do Deputado Eliomar Coelho não tem sentido. A Comissão de Constituição e Justiça vota constitucionalidade e propõe TIL e TIS, que é a forma.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE SOBRE O DIREITO AO BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 134/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À BASE AÉREA DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSERVENG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Meu voto é contrário, em nome e em homenagem a Stuart Angel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira.\r\n\r\nFica consignado o voto contrário da bancada do PSOL. Esse é o entendimento da Mesa.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, a:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 74/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PESSOAS PRESAS DA DELEGACIA PARA O COMPLEXO PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, a:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR.º JULIANELLI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o: \r\n\r\nREQUERIMENTO 85/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULOS DE BENEMÉRITO E RESPECTIVOS DIPLOMAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o:\r\n\r\nREQUERIMENTO 90/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 03/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/09/2015\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é só para esclarecer o Plenário que é uma prorrogação apenas para a produção do relatório final. A parte de tomada de depoimentos já foi concluída. Então, é uma prorrogação que vai atender apenas ao processo de produção de relatório final.\r\n\r\nNa oportunidade, quero aproveitar para justificar a ausência da Deputada Zeidan, que se licenciou, conforme documentação que apresentou à Assembleia. Está voltando de viagem internacional, mas houve uma troca de horários no voo. Em função desse imprevisto, ela não se encontra aqui, hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o Requerimento 90/2015. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1714/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA A CASA DA MORTE DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, seu Presidente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu só quero lembrar a V.Exa., Sr. Presidente, que a Prefeitura Municipal de Petrópolis, segundo notícias que li no jornal, já fez o devido tombamento da Casa da Morte. Eu gostaria que isso fosse averiguado, porque o imóvel vai ser tombado duas vezes?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como recebeu Emendas, vai voltar às Comissões e nos certificaremos nas Comissões.\r\n\r\nLembro aos Srs. Deputados que hoje é o aniversário do Deputado Dica, que está se recuperando.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a vice-Presidente da Comissão, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Presidente da Comissão, Deputada Tia Ju. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Deodalto (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não apenas o parecer é favorável, como é meritório o Projeto. O parto humanizado, além de ser uma necessidade, vai contra a industrialização das cesarianas - o Rio de Janeiro é um dos locais com maior percentual de cesarianas. Isso cria problemas terríveis, muitas vezes, por falta de informação. Então, eu quero parabenizar a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nO nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É para discutir, nobre Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma rápida discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já que estamos tratando de parto humanizado, esperar que o Prefeito de Resende defira ao setor de enfermagem, à maternidade lá do município, as 30 horas, e para o pessoal da área de enfermagem, servidor público que também seja encaminhada a Mensagem à Câmara dos Vereadores para que essa reivindicação da enfermagem seja atendida. Aí, sim, estaremos humanizando a Saúde e também a assistência à mulher, no Município de Resende.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Inicialmente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir?\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Para discutir. Este Projeto surgiu, primeiro, por causa do alto índice de cesáreas que temos no Brasil. Nós temos, hoje, na rede pública, mais de 52% de cesáreas. O que a Organização Mundial de Saúde preconiza é que o índice tem que ser de até 15%. Então, nós temos que avançar na questão do parto normal. Uma das grandes razões da não realização do parto normal é a falta de informações. As mulheres têm medo de sentir dor. Então, isso acaba gerando uma insegurança, e ela não faz a opção pelo parto normal. Além das condições de atendimento, a forma como ela é atendida dentro dessa instituição, tem mulheres que não têm nem acesso ao hospital. Na minha cidade, nós temos a “Maternidade Amiga da Criança”, com todas as normas que tem que ter. Infelizmente, não é da prefeitura. É uma entidade não governamental. Não é administrada pela prefeitura, mas, mesmo assim, tem convênio e presta um serviço de excelência. O que queremos é que esse serviço humanizado que acontece na minha cidade possa ser espalhado por todo o Estado. Nós vivenciamos hoje, no Brasil, uma coisa chamada violência obstétrica. O que é a violência obstétrica? É o fato de a mulher não poder escolher o tipo de parto que ela pode ter, não ter direito à escolha de ter um acompanhante. Há locais que não permitem que ela se alimente durante o trabalho de parto. Que ela possa escolher ter analgesia de parto e se ela vai ter ou não aquele corte que é feito no momento do parto para facilitar ou não. É importante que, durante o pré-natal, todas essas orientações do parto sejam passadas para a mulher e que ela faça sua escolha. Eu tive parto normal e acho que algumas pessoas que já vivenciaram isso sabem o quanto é importante o momento do parto para a mulher. Ele não pode ser traumatizante. Há mulheres que têm, como lembrança de um parto, uma sensação semelhante à de um estupro e, depois de um parto normal, ela nunca mais quer ter outro, e algumas nem sequer engravidar. É aí que temos que avançar. Nós temos que oferecer às mulheres que possam pagar ou não um parto humano.\r\n\r\nEntão, é por este motivo que nós trouxemos este Projeto aí. Que ela possa criar um plano individual de parto, na constituição do seu pré-natal, junto a um médico ou junto a uma enfermeira que a acompanha nos PSFs.\r\n\r\nMuito obrigada pelas posições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu cinco Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia,...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...antes de encerrar os trabalhos e passar para o Expediente Final, pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para informar aos demais Deputados e convidá-los para a cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes post mortem a Inês Etiene, única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura que existiu em Petrópolis, que esteve em pauta agora há pouco aqui o seu tombamento.\r\n\r\nVamos fazer uma cerimônia aqui no plenário, às 18h30, e convido os Srs. Deputados que dela queiram participar.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) o primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mais uma vez venho à tribuna para tratar de uma questão que insiste, lamentavelmente, em permanecer como notícia em nossa mídia, o Hospital da Polícia Militar. Já ontem tomamos conhecimento de, praticamente, do fechamento da clínica psiquiátrica, por falta de psiquiatras. Não que não haja a certeza, no seio da Polícia Militar, de que o stress profissional tem levado muitos policiais militares à loucura, alcançando também seus familiares.\r\n\r\nNão sei se o objetivo, ao desprover a rede de saúde da Polícia Militar de psiquiatras, consiste em ocultar a tragédia vivida na instituição, considerando ser muito grande o número de policiais militares que precisam de atendimento psiquiátrico. As doenças de fundo nervoso alcançam centenas e centenas de policiais militares.\r\n\r\nHoje, há mais uma notícia nos dando conta de que o atendimento odontológico também começa a ser suprimido. Aliás, sempre que qualquer matéria é publicada, vem também uma espécie de janela contando casos de corrupção na gestão dos recursos ligados ao Fundo de Saúde.\r\n\r\nJá me manifestei aqui, Sr. Presidente, dizendo que não tenho dúvidas de que o propósito do Governo, assim como acabou com a rede Iaserj, consiste em acabar com a rede própria que atende policiais militares e seus familiares, como também a rede própria que atende bombeiros militares e seus familiares.\r\n\r\nÉ preciso dizer que os militares estaduais contribuem para a constituição do Fundo, dizer que por vezes o Governo sequer repassa para o Fundo de Saúde aquilo que é descontado em folha dos policiais militares.\r\n\r\nA contrapartida do Estado dificilmente é depositada e aí, Sr. Presidente, os militares estaduais, em especial, os policiais militares estão vivendo esse susto, a possibilidade de extinção da rede própria.\r\n\r\nEstou convencido de que a rede primeira a ser alcançada será a rede de saúde dos policiais militares. Tive a oportunidade, uns dez dias atrás, de me reunir com a direção da associação dos militares estaduais, dos oficiais, e dei conhecimento à direção da entidade desta possibilidade.\r\n\r\nO Governo do Estado, como todos sabemos, se transformou no maior corretor de planos de saúde. Contratou uma empresa para promover a venda de planos de saúde. Aliás, planos de saúde que estão falindo. Os mais importantes planos de saúde vêm sofrendo intervenções da Agência Nacional de Saúde, e muitos deixando de operar, largando na rua da amargura milhares e milhares de cidadãos e cidadãs que acreditaram que, através de um plano de saúde, seria possível ter um atendimento médico hospitalar minimamente razoável.\r\n\r\nMas o que acontece agora na rede de Saúde da Polícia Militar, objeto de denúncia, e denúncia grave, o desatendimento - não estou me referindo a desvio ético, que deve ser investigado e os responsáveis punidos -, deliberadamente o Governo do Estado está extinguindo, pela falta de profissionais, a rede de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nNa área da Psiquiatria, vem inclusive uma confissão: o Governo sabe que esse modelo de Segurança Pública está levando os policiais militares à loucura.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, mais uma vez, conversei com o presidente da Comissão de Saúde e acredito que já, na próxima semana, a Comissão de Saúde estará realizando uma Audiência Pública para tratar especificamente da crise da rede de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nEspero que, pelo menos - pelo menos! -, o Diretor Geral de Saúde da Polícia Militar e o Diretor do Hospital Central possam comparecer e que possamos aqui saber rigorosamente a situação enfrentada pela rede de Saúde da Polícia Militar, e aquilo que cabe ao Estado, aquilo que está sendo negado pelo Estado, porque não é possível que diante de uma situação tão dura, vivida pelos policiais militares e seus familiares, que ainda falte o atendimento à saúde e à saúde psiquiátrica, à saúde mental. Imagina, sem saúde mental, como promover a segurança da população!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, dividi com este Parlamento a realização do 2º turno das eleições do Parlamento Juvenil, ocorrido nesta terça-feira, dia 15 de setembro, em quase 40 municípios, tendo em vista que nos demais municípios a eleição já foi consumada no 1º turno. Parlamento Juvenil que neste ano bateu recorde de inscritos, mais de quinhentos, que, pela primeira vez, teve inscritos em todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, o que era uma meta que foi alcançada, lembrando também que neste ano o Parlamento Juvenil teve as inscrições on line.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de agradecer a todos os Deputados que nos ajudaram na sensibilização, agradecer também à estrutura da Casa, ao Setor de Comunicação, de Informática, ao meu gabinete em especial, por toda a colaboração para o sucesso dessa edição do Parlamento Juvenil.\r\n\r\nA próxima etapa do Parlamento Juvenil será exatamente aquela de outubro, com a capacitação dos eleitos e depois ainda teremos a decisão do Parlamento, no mês de novembro.\r\n\r\nAlém do Parlamento Juvenil, quero dividir com a Tribuna e com o Parlamento, uma decisão da Justiça com relação ao Partido Socialista Brasileiro, PSB.\r\n\r\nComo todos sabem o Presidente Estadual do PSB, o Senador Romário, resolveu destituir todos os Diretórios de todos os municípios, independentemente se aquele Diretório estava quite com as suas obrigações estatutárias. Fato é que mais de 30 municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre os quais o de Nova Friburgo, o Diretório estava perfeitamente dentro do estatuto, com as eleições realizadas e seus membros efetivos.\r\n\r\nO Senador Romário tomou a decisão, contrariando a grande parte da militância do Partido Socialista Brasileiro, no Rio de Janeiro, e nós então, buscamos a Justiça para que sejamos justos. E a Justiça deu o seu parecer.\r\n\r\nA Juíza da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, Kathy Byron Alves dos Santos, acolheu os argumentos do Diretório de Nova Friburgo, entendendo que a intervenção realizada pelo Senador Romário quebra regras estatutárias e constitucionais.\r\n\r\nA decisão não só suspendeu os efeitos da intervenção do Diretório Estadual, mantendo, portanto, a Direção como foi eleita pelos seus membros e mantendo assim o seu Presidente Rômulo Spinelli e além disso, a direção estadual terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso não devolva a senha de acesso ao sistema Piaweb em 48 horas.\r\n\r\nApós essa decisão, é claro, outros diretórios do PSB que sofreram o mesmo tipo de intervenção que, na minha opinião, considero injustas, terão a possibilidade de também ingressar na Justiça.\r\n\r\nPrefiro não comentar o assunto, mas apenas a título de informação, a decisão da Justiça, com relação ao Partido Socialista Brasileiro. Quis fazê-lo aqui porque amanhã estará ganhando as páginas dos jornais e aproveitamos para antecipar ao Parlamento.\r\n\r\nHoje, pela manhã, com a presença de vários Deputados, entre os quais o decano e sábio Deputado Luiz Paulo, e os Deputados Janio Mendes e Dr. Sadinoel houve a realização de um Fórum, bastante concorrida.\r\n\r\nAlém da presença de vários Prefeitos, quero ressaltar a maciça presença de empresários e representantes de entidades dos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis, e da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.\r\n\r\nAliás, diga-se de passagem, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, hoje, deu uma demonstração de que quando Nova Friburgo está acima, não há discussão ideológica ou partidária. Tanto é que a maioria dos Vereadores aqui presente tem posições partidárias e ideológicas contrárias a minha. Mas fiz questão de sensibilizá-los para que aqui estivessem justamente para demonstrar que Nova Friburgo precisa, por parte do Estado, dessa correção histórica.\r\n\r\nO Estudo apresentado pelo Estado é um bom estudo. Aliás, sejamos também coerentes, o Estado cumpriu com aquilo que assumiu. O Secretário Júlio Bueno e a Secretária Claudia Uchoa haviam assumido um compromisso, desde o início do ano, quando assumimos o mandato, de que enviariam a esta Casa, um estudo técnico até o mês de setembro, e assim o fizeram.\r\n\r\nO Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, conduziu muito bem esse trabalho, para que hoje tivéssemos a realização desse Fórum. O estudo foi muito positivo, mas compactuo com a opinião do Deputado Luiz Paulo: não podemos ver apenas os números.\r\n\r\nClaro que, pela primeira vez na história, desde que a lei foi criada, em 2005, o Estado apresenta algo técnico. Eu sei que esta é uma Casa política e que as decisões políticas influenciam, mas o estudo apresentado hoje pelo Estado veio na forma técnica, como tem que ser. Claro que, hoje, não foi o fim; pelo contrário, hoje o Estado veio dividir conosco as suas questões para que nós pudéssemos acrescentar, e assim o fizemos. Parece-me que o Estado acolherá a proposta, que não foi só do Deputado Luiz Paulo ou minha, da Deputada Martha Rocha e de tantos outros parlamentares, no sentido de que é preciso acrescentar ao estudo matemático as questões também históricas dos anos anteriores relativas a municípios como Nova Friburgo e Teresópolis, que sofreram a maior tragédia climática do Brasil.\r\n\r\nSó para encerrar o pensamento, Deputado Paulo Ramos, o estudo, por exemplo, fala das questões de 2013 e 2014 de Friburgo e Teresópolis, que claramente empobreceram, e muito. Friburgo hoje, por exemplo, é o 13º na renda líquida per capita e Teresópolis, o 17º, abaixo da mediana apresentada pelo Estado. Mas, no cruzamento, com dados como, por exemplo, o IDH, Friburgo e Teresópolis estão entre os primeiros colocados. Aí há uma questão: o estudo do IDH só vai até 2010. Em 2011, há na linha do tempo um fato histórico, um fato que não é apenas um evento climático qualquer, é a maior tragédia climática da história deste País.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para registrar que, paralelamente à tragédia ocorrida, Teresópolis persevera enfrentando a tragédia política: mais uma vez o prefeito foi afastado, há descontinuidade administrativa. Além das consequências daquela tragédia, hoje, há servidores públicos sem recebimento de salários, pensionistas e aposentados com todos os riscos, há o sofrimento humano adicional. Se o servidor público não está sendo remunerado de acordo com os seus direitos, se há atrasos etc., como fica o serviço público para a própria população?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concluindo, Sr. Presidente, o parêntese aberto pelo Deputado Paulo Ramos, a tragédia político-administrativa é tão grave quanto a tragédia climática. Se não me engano, cinco prefeitos em sete anos Teresópolis teve. Cinco prefeitos em sete anos! Nova Friburgo teve três prefeitos em quatro anos na última ação e a administração hoje, infelizmente, não fala a linguagem da população - não à toa, tem uma rejeição popular de 90%.\r\n\r\nFato é que é preciso que o Estado pague essa dívida com Nova Friburgo e Teresópolis, como deve pagar a sua dívida com a Baixada Fluminense. A Baixada Fluminense tem que estar na tributação especial e sou favorável a que haja uma diferenciação para a correção de desigualdades regionais que levam em conta questões históricas e sociais, mas também geográficas - é importante que estas estejam na avaliação por parte do Estado.\r\n\r\nO Estado assumiu hoje o compromisso, Deputado Janio Mendes, de, em 30 a 45 dias, enviar para esta Casa a lei final para que nós, parlamentares, possamos discutir e votar até o final do ano - esta é a minha esperança, porque as cidades têm pressa.\r\n\r\nFinalizando mesmo, Presidente, também é importante dizer - por isso falei da crise político-administrativa de Teresópolis - que a tributação especial não é fim, é começo, tanto é que municípios que foram beneficiados cresceram muito e outros não cresceram nada, porque dependem efetivamente também da abertura de possibilidades. Mas na abertura de possibilidades a ação da Prefeitura, técnica e administrativamente, de articulação tem que ser eficaz para que a lei possa realmente valer e gerar mais emprego e mais renda para quem se destina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados, meu discurso é na direção do pronunciamento do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nHoje, pela manhã, tivemos neste Parlamento um momento muito rico, uma discussão de Estado. Houve um debate profundo sobre a tributação especial, advento do ano de 2005 que vem trazendo uma disputa entre os municípios fluminenses.\r\n\r\nDesde sua criação, em 2005, com a Lei Rosinha, e seu aperfeiçoamento pela Lei Cabral e pela Lei Pezão, a cada alteração os municípios se revezavam neste Parlamento, e nós, Deputados - eu desde minha primeira experiência, na legislatura passada -, apresentávamos Emendas incluindo os municípios de nossas regiões que ficaram de fora da Lei Rosinha, da Lei Cabral e da Lei Pezão. \r\n\r\nNa Região dos Lagos, apenas o município de Saquarema foi contemplado, justamente incluído pelas exposições e critérios aqui hoje apresentados. Porém, injustamente, os demais municípios vinham sendo sistematicamente excluídos. \r\n\r\nAí, era preciso que houvesse não mais as disputas políticas, mas, sim, uma discussão de Estado que permitisse um tratamento desigual para os desiguais e igual para os iguais. Para que pudéssemos aplicar essa máxima aristotélica, era preciso que o Estado, primeiramente, se dispusesse a um trabalho minudencioso, justamente o que nos apresentaram hoje os Secretários Júlio Bueno e Cláudia Uchôa. \r\n\r\nTemos ainda um tempo entre a apresentação de hoje e a chegada da Mensagem a esta Casa, mas os Deputados, Prefeitos, Vereadores e empresários que aqui estiveram já podem levar para suas bases uma discussão, cuja plataforma foi apresentada hoje no estudo. Há o compromisso de que a lei vai acompanhar o direcionamento do estudo, e a ele devemos propor a flexibilização. Os Deputados Luiz Paulo, Martha Rocha e Wanderson Nogueira já indicaram a particularidade de Nova Friburgo e Teresópolis, uma mancha ainda não localizada no estudo pelo tempo, mas que a sensibilidade política demonstra a necessidade de um tratamento diferenciado. \r\n\r\nA proposta, a lei fala das exceções, e com muita propriedade. Uma regra geral, Deputado Waldeck, concede benefício a todos os municípios do Estado, que terão a oportunidade de ter alíquota diferenciada a 2% para as atividades industriais sem similares no Estado, para que não haja concorrência desleal entre empresários. Mas a lei prevê a exceção, pelo critério IDH. A Prefeita de Iguaba Grande, Graziela Magalhães, perfeitamente apontou a direção de Iguaba, que fica entre Araruama, incluída no critério IDH, e São Pedro D'Aldeia, também beneficiado pelo critério IDH, Iguaba, por ter uma particularidade de ser uma cidade que reúne uma grande população de moradores aposentados com renda, e que quando se aposentam nos grandes centros fazem opção por uma qualidade de vida, tenha um IDH distorcido. Porém, isso não se reflete no quesito geração de emprego e renda para a sua população. \r\n\r\nDaí a necessidade de se incluir outro critério na avaliação: emprego. A taxa de emprego por população. Uma distorção que vamos observar na minha cidade que é considerada com um IDH elevado, mas que tem também um grande índice de desemprego. \r\n\r\nE pode nos permitir a inclusão na exceção. Mas a regra de exceção é justa. A regra de exceção permite que o Município de Cabo Frio que, por exemplo, que tem um per capita superior ao de São Pedro da Aldeia, ele equilibre, à exceção de São Pedro, com um investimento de contrapartida que o Município de Cabo Frio pode dar, e aí chegarmos à igualdade de condição nas condições oferecidas ao investidor e empreendedor. \r\n\r\nEntão, cabe a cada município agora, a partir da lei geral, fazer a sua lei local, a lei municipal a fim de que as condições de logística, de estratégia, elas favoreçam a captação do investimento. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Janio Mendes, agradeço. Muito brevemente, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz na tribuna na tarde de hoje. Realmente me pareceu uma reunião muito importante por várias razões, entre elas, pelo fato de que nós temos critérios mais claros para que se estabeleça o chamado Tratamento Tributário Especial. \r\n\r\nForam apresentados quatro grandes eixos como V.Exa. vem desenvolvendo: o eixo da receita corrente líquida, o eixo do IDH, o eixo do valor adicionado e do valor adicionado e industrial. \r\n\r\nE foram feitas sugestões no momento do debate. Duas, eu quero aqui ressaltar. Uma, é essa que V.Exa. já menciona. Eu provoquei o próprio Secretário Júlio Bueno na perspectiva de construir, evidentemente. É preciso considerar a taxa de emprego em cada município, uma variável muito importante, como um parâmetro muito importante. Porque se essa política tributária vai na direção de favorecer o crescimento econômico, movimentar as economias municipais, gerar trabalho e renda, é claro que um parâmetro muito importante além desse, é a taxa de emprego em cada município. \r\n\r\nAlém disso, eu me lembro, concluindo, de uma sugestão também feita ao debate, pergunta por escrito pelo Deputado Luiz Paulo, propondo que também se levasse em conta não apenas os dados atualizados, mas também se levasse em conta os dados do ponto de vista longitudinal, ou seja, se levasse em conta uma série histórica em relação a cada um desses dados dos últimos dez anos que dá também a justa medida do crescimento, da desaceleração da atividade econômica de cada município.\r\n\r\nEntão, foi uma reunião muito importante. Acho que avançou, e teremos tempo nos próximos 30, 40 dias, para amadurecer mais essa questão e votá-la com o máximo de clarividência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Deputado Waldeck. \r\n\r\nSr. Presidente, fica o alerta aos municípios. Eu já vou mobilizar minha base na região. Aqui vieram os prefeitos de Araruama, de Iguaba. Não veio representação de Cabo Frio, de São Pedro da Aldeia, mas vou levar. \r\n\r\nÉ preciso que a base municipal, o Legislativo municipal se envolva na discussão, porque surge uma oportunidade. Nós sofremos hoje com a queda das receitas dos royalties do petróleo. Sabemos que não é uma receita fixa com a qual o município possa contar dia a dia. Depende da oscilação e da cotação do barril de petróleo, cotação de dólar, produção de bacia de campo. Agora, aquilo que é receita do município é aquilo que nós geramos, é aquilo que conseguimos transformar em riqueza. \r\n\r\nEntão surge, com essa legislação, uma oportunidade de transformarmos em riqueza efetiva os investimentos do petróleo. Está aí uma sugestão: se perdemos 20 anos jogando fora dinheiro do petróleo, temos uma oportunidade do debate da forma de o investimento agregar valor, agregar riqueza aos nossos municípios.\r\n\r\nÉ uma oportunidade participar desse debate e construir a base necessária. \r\n\r\nSr. Presidente, é um debate que está começando, neste Parlamento, e com certeza, iremos participar e trazer a nossa contribuição. \r\n\r\nQuero aproveitar, encerrando, saudar aqui os concursados da Polícia Civil, e dizer que estamos participando ativamente das reuniões para que possam, em breve, tomar posse, para melhor atender à população do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel; Sras. e Srs. Deputados; cidadãos nas galerias e aqueles que nos assistem pela TV Alerj e pelas redes sociais; imprensa; trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, aproveitando que estou nesta tribuna, quero fazer uma saudação muito especial aos concursados aprovados da Polícia Civil. (Palmas)\r\n\r\nÉ uma batalha muito dura essa, de passar por um concurso público, ser aprovado e nós todos ficamos com a legítima expectativa da nomeação, da investidura no quadro para o qual concorremos. Eu também sou servidor público; fiz concurso há muitos anos para professor da Universidade Federal Fluminense e, assim que saiu o resultado, constatei minha aprovação. A minha grande expectativa era, obviamente, tomar posse e iniciar o meu trabalho. Portanto, estamos ao lado de vocês, esperando que ingressem na Polícia Civil, façam um belo trabalho em favor da Segurança Pública e da integridade da população do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer três rápidas menções. Em primeiro lugar, a uma professora que perdemos, no Rio de Janeiro, a Professora Azoilda Trindade, grande quadro da Educação do Estado do Rio de Janeiro, que faleceu recentemente. Professora qualificada, do ponto de vista acadêmico, com Mestrado, com Doutorado, professora universitária, pesquisadora, mas também muito qualificada do ponto de vista do seu compromisso político com a Educação, com a igualdade, por meio da educação, particularmente com a igualdade nas relações raciais, no campo da Educação. \r\n\r\nAzoilda foi sempre uma referência no campo da promoção da igualdade racial no campo da Educação, trabalhando em cursos, em programas, em projetos de âmbito nacional, relacionados à questão da igualdade, da democratização da presença das diferentes raças e etnias na educação brasileira. Portanto, é uma referência que não vamos esquecer. \r\n\r\nTive o prazer, não de ser seu amigo, infelizmente, mas de conviver com Azoilda em vários momentos da minha trajetória acadêmica, e é uma perda inapagável que a educação deste Estado registra.\r\n\r\nEntre outras contribuições, quero ressaltar sua participação protagonista, formuladora inclusive do Projeto A Cor da Cultura, que atuou na formação continuada de vários quadros da Educação neste País, para conscientizá-los da importância de termos relações democratizadas na escola brasileira, na universidade, na Educação como um todo, do ponto de vista das relações raciais. \r\n\r\nQuero ressaltar a sua colaboração na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, onde sou professor, onde estive diretor; no PNESB, do Programa de Educação do Negro na Sociedade Brasileira, e também no Grupauta, no grupo de pesquisas consagrado, no campo da alfabetização de crianças de classes populares, fundado e coordenado pela querida Professora Regina Leite Garcia. \r\n\r\nO PNESB foi fundado pela Professora Yolanda de Oliveira, também muito querida, e Azoilda teve um papel muito importante, interagindo no Grupauta, em vários momentos. O Grupauta é também, assim como o PNESB, grandes orgulhos da Educação em nosso Estado, em nosso País, e da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nPara sempre viva Azoilda Trindade, que estará sempre presente em nossa memória, por sua luta, por sua capacidade de formulação, por sua capacidade de se relacionar com o outro, por respeitar e praticar o princípio da autoridade. \r\n\r\nTodas as minhas saudações, meus cumprimentos à família e minha eterna gratidão por ter, em alguns momentos, interagido, compartilhado e aprendido. E, talvez, ensinado um pouco, mas aprendido muito mais no convívio com a Professora Azoilda Trindade, para muitos, a Zô. \r\n\r\nQuero também, Dr. Sadinoel, fazer menção a uma luta, que também é de V.Exa., que é a luta relacionada aos aldeões do Forte Embuhy, em Jurujuba, Niterói. V.Exa. teve participações importantes em momento-chave, quando esta Assembleia produziu um documento que foi assinado por quase todos os Deputados e Deputadas: Tiago Mohamed, Luiz Paulo, Dr. Julianelli. \r\n\r\nEsse documento chegou às mãos da Presidenta Dilma Rousseff por intercedência de V.Exa. em evento realizado no município de Maricá, quando V.Exa. foi muito, enfim, voluntarioso, muito disponível, e fez chegar às mãos da Presidenta um documento que é muito importante para que esse direito de moradores que estão lá há mais de cem anos, famílias que estão lá há mais de cem anos, seja respeitado. Nenhuma afronta ao Exército, nenhuma afronta às Forças Armadas. O que queremos é garantir e reafirmar o direito dessas famílias.\r\n\r\nNesse sentido, preciso vir a esta tribuna também para, como parte dessa luta e como parte das vitórias que temos colhido nesta luta, e a Assembleia Legislativa é parte dessas conquistas, destacar a publicação na data de ontem do decreto da lavra do Prefeito Rodrigo Neves, em Niterói, que reconhece, afinal de contas, os aldeões do Forte Imbuí como comunidade tradicional de Niterói, nos marcos da legislação federal em vigor, com base em minucioso e qualificado parecer da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nPortanto, quero registrar e dar o crédito. É muito bom nesse momento ter um prefeito sociólogo, que entende a questão social teoricamente e na prática política. Quero registrar os meus cumprimentos ao Rodrigo e, sobretudo, os meus cumprimentos à Professora Marta, professora do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da UFF, que fez um parecer circunstanciado e que fundamentou o decreto e sobretudo a luta dos aldeões, das famílias. Por isso, faço menção nesse momento a essa importante vitória.\r\n\r\nPor último, quero também mencionar, Sr. Presidente, algo que me surpreendeu. E aproveito a presença do Tiago Mohamed, do Dr. Julianelli, de V. Exa. mesmo, que são todos membros da Frente Parlamentar em defesa da economia popular solidária aqui da Alerj. A Frente Parlamentar está se movimentando e se movimentando muito bem, pela força e pela articulação dos deputados que a integram e pela articulação que vem mantendo com a Secretaria de Trabalho e Renda, coordenada pelo Secretário Arolde Oliveira, com o Conselho Estadual de Economia Solidária, com o Fórum de Economia Solidária do Rio de Janeiro, o Ecosol, que reúne a sociedade civil, trabalhadores que atuam nesse campo.\r\n\r\nA Frente tem se movimentado de várias maneiras. Eu diria que tem se movimentado em várias frentes. Uma delas tem sido itinerar pelo Estado, fazendo audiências públicas, motivando, mobilizando, discutindo, estimulando que os governos locais formulem políticas públicas. E aconteceu em Resende uma belíssima audiência da Frente Parlamentar. A Deputada Ana Paula Rechuan foi muito importante na articulação dessa audiência lá, e também o Deputado Dr. Julianelli, uma presença muito expressiva, muito significativa, do ponto de vista qualitativo e quantitativa muito representativa da economia popular e solidária em Resende e no Sul Fluminense. Foi uma audiência muito importante que teve encaminhamentos concretos. O município de Resende está formulando a política de criação do Conselho Municipal de Economia Solidária. As coisas estão indo bem.\r\n\r\nAqui na Assembleia prospera também o projeto de lei que cria o fundo de fomento à economia popular solidária. Quero agradecer, em público, ao Deputado Tiago Mohamed, que é relator do projeto da Comissão de Economia e que fez emendas importantes, ouvindo sugestões que vieram da Secretaria de Trabalho e Renda. É uma contribuição decisiva que V.Exa. dá ao encaminhamento da matéria na Alerj.\r\n\r\nE qual não foi a nossa surpresa quando vimos que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Resende produziu um documento, Deputado Dr. Julianelli, datado de 3 de setembro, que é na verdade uma nota de repúdio à realização da audiência em Resende, à discussão sobre economia popular solidária! Eu quero dizer que isso não faz jus à CDL. Isso não faz jus à Câmara de Dirigentes Lojistas na esfera estadual e na esfera de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Quero ressaltar um grande colaborador da economia solidária em Niterói, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Niterói, Fabiano Gonçalves, que é o presidente da CDL de Niterói. É um entusiasta, é um apoiador das ações de economia solidária no município de Niterói. E em vários outros municípios a CDL tem sido parceira. \r\n\r\nEu não entendi. Fazendo a réplica, repudio essa nota de repúdio. É uma falta de compreensão, de entendimento. São trabalhadores e trabalhadoras que atuam na economia popular de maneira organizada, regularizada. É preciso estimular e fomentar. Infelizmente, a economia tradicionalmente constituída não abarca todos e todas, e precisamos usar todas as formas possíveis de lutar contra a exclusão econômica, contra a exclusão social, o trabalho honrado de catadores, de pescadores artesanais, do pessoal que trabalha com agricultura familiar, com as cooperativas autogestionárias, bancos populares. Enfim, neste momento, precisam ser preservados. Porque, na verdade, esta nota de repúdio não é o Dr. Julianelli, não é a Deputada Ana Paula Rechuan, e eu me incluo entre aqueles, embora eu não tenha sido mencionado, porque a nota faz menção, sem dizer o nome, a dois Deputados de Resende que participaram da audiência. \r\n\r\nEntão, eu me solidarizo neste momento. Sou Deputado de Resende neste momento. Resende é uma bela cidade que nos orgulha no Rio de Janeiro. Sou Deputado de Resende neste momento nesta tribuna em solidariedade à Deputada Ana Paula Rechuan e ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEntão, acho um absurdo que isso tenha acontecido. Eu acho que há um mal entendido. Só poder ser produto de um mal entendido. Só pode ser produto de uma incompreensão. Mas eu acho que é preciso que a CDL de Resende se explique, que se retrate, não especificamente ou não apenas com os Deputados, com os valorosos Deputados de Resende que esta Casa tem nesta legislatura, mas que possa se retratar com milhares e milhares de famílias, de cidadãos, de coletivos organizados que atuam no Rio de Janeiro em favor da economia popular solidária.\r\n\r\nPortanto, aqui a minha demonstração de surpresa. Eu fiquei estupefato quando tomei conhecimento desta nota. Quero aqui me pronunciar de maneira muito veemente e me solidarizar com os Deputados que já mencionei aqui, Deputada Ana Paula Rechuan e Deputado Dr. Julianelli, e, sobretudo, com aquela população de trabalhadores que lá esteve discutindo, debatendo, formulando e ajudando a construir essa alternativa importante de desenvolvimento econômico, reconhecido inclusive pelo Governo do Estado. \r\n\r\nQuero concluir dizendo o Secretário Marco Capute, em audiência na Comissão de Economia, reconheceu que a economia popular solidária é um dos eixos, não é o principal, não é o melhor, é um dos eixos que podem constituir um plano estratégico de desenvolvimento econômico do nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, a CDL de Resende, que não faz jus à CDL e à história da CDL no Rio de Janeiro, está na contramão dessa interpretação e é preciso que ela se retrate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Estadual Dr. Sadinoel, que tem seu domicílio no Estado do Rio de Janeiro e o seu domicílio eleitoral em Itaboraí, Sr. Deputado, por mais que eu deseje focar neste momento a discussão nos dramas que vivem os municípios fluminenses, e a Audiência Pública de hoje, com uma presença maciça, mostrou a compreensão que hoje todos têm que não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico, eles caminham pari passu, hoje, aqui, se comemorou, no fundo, no fundo, dez anos da criação da Lei do Tratamento Tributário Especial. A primeira nasceu no ano de 2005, ainda no Governo da Sra. Rosinha Garotinho. \r\n\r\nNaquela oportunidade, o intuito era beneficiar os municípios de baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - mas, nessa própria lei inicial, já vinha o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDe lá para cá, o Secretário Júlio Bueno fez uma longa exposição mostrando o que aconteceu sob o ponto de vista de atração de indústrias e geração de emprego nos mais diversos municípios. Quem assistiu à preleção, verificou que foi o Município de Três Rios o que mais recebeu indústrias - e ele tinha o mesmo benefício fiscal que os outros, isto é, 2% de ICMS sobre o faturamento bruto e se creditavam, em média, de 19%. Subtraindo-se os 2% pagos, na verdade, estão sendo creditados 17%.\r\n\r\nPor que será que ele cresceu mais que os outros? Seguramente, dois motivos: um, os prefeitos que lá estiveram nos últimos dez anos, com suas equipes, se mobilizaram para atrair indústrias; e, dois, a posição logística estratégica de Três Rios. Deputado Dr. Julianelli conhece bem, é o melhor posicionamento estratégico fora da Região Metropolitana porque lá é um polo rodoferroviário.\r\n\r\nOutros municípios atraíram poucos investimentos. Quando falávamos da necessidade imperiosa de uma análise dinâmica, uma série decenal de 2005 a 2015, é porque - e comecei por aí - pegamos São José do Vale do Rio Preto, pegamos o distrito industrial da Posse, em Petrópolis, e pegamos Areal, o mesmo tratamento tributário, ele não tem a vantagem logística estratégica. Por que ele vai atrair indústrias? Então, ele tem que ter um plus para competir com Três Rios.\r\n\r\nUm pouco essa questão foi aqui explicitada e mostramos o mesmo para a Região Serrana. Brincava dizendo que aqui eu tinha dupla função: eu era Deputado Estadual e assessor de plenário do Deputado Wanderson Nogueira, que sempre lutou, desde que aqui veio, para que Teresópolis e Friburgo participassem desse cenário.\r\n\r\nClaro que Teresópolis e Friburgo têm IDH interessantes, mas depois da tragédia de 2011, o gradiente não é mais de crescimento: o gradiente é negativo. Então, ele precisa se recuperar.\r\n\r\nO conceito de receita corrente líquida é enganoso. Infelizmente, ainda vamos promover um debate aqui, um dia, neste país, vai se ter, realmente, apesar de contabilmente o conceito de receita corrente líquida estar definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ele sofre uma série de artifícios.\r\n\r\nOra, depósito judicial é receita corrente líquida? Claro que não, mas é computado como se fosse. Royalties e Participação Especial, especificamente no Estado do Rio de Janeiro, dos quais 95% financiam a nossa previdência, são receita corrente líquida? Se aplicamos 12% para a Saúde, 25% para a Educação em cima de um recurso que está totalmente recolhido para pagar a previdência, não faz o menor sentido. \r\n\r\nMas se não se usa desses artifícios, você não consegue o mínimo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os gastos de pessoal. Então, também a receita corrente líquida dos municípios passa pelo mesmo processo. \r\n\r\nAcho que se tivesse só ali, IPTU, ISS, ICMS, IPVA e IPI esse indicador seria mais fácil, mas quando cai royalties em outros municípios, principalmente nos petroleiros, esse conceito se distorce um pouco. Então, preferia que essas curvas fossem, talvez, porque estamos falando em indústria, única e exclusivamente do próprio ICMS.\r\n\r\nDe qualquer forma, a proposta está boa porque é um critério técnico e se for melhorada avançará mais ainda. Mas não posso me dissociar do drama econômico e social que o nosso País está vivendo, com reflexos fortíssimos nos Estados e municípios com soluções que podem se tornar mais perversas ainda.\r\n\r\nAcho uma covardia com governadores e prefeitos o Planalto falar no retorno da CPMF em 0,20% só para a União, em 0.2% e deixar que governadores e prefeitos assumam o ônus de acrescer mais 0,18 para fazer a repartição. Eu acho uma estratégia que frita todo mundo. \r\n\r\nQuando a proposta, independentemente de se vai passar ou não, seria correta era se mandar o 0,38 já contemplados os Estados e municípios. Ora, tomar na mão grande o sistema S, no médio prazo vai desorganizar totalmente a qualificação de mão de obra; é um sistema que historicamente tem dado certo. Com essa intervenção talvez o sistema S possa ter de receita talvez um quarto do que tem hoje. \r\n\r\nEssas questões precisam ser refletidas porque senão, em vez de reinventar a roda, poderemos afundar mais ainda e essa discussão do tratamento tributário especial não tem nenhum sentido, até em função de todo esse clima, desse momento de insegurança que estamos vivendo. Por isso, as coisas são interligadas. \r\n\r\nTambém estou fazendo essa observação porque não há como um município ir bem se o Estado for mal e a União for mal. Claro que moramos no município, mas nas transferências dessa ordem absurda que é a União ficar com a parte do leão, o Estado com a segunda maior parte e os municípios com as migalhas, seria necessário rediscutir esse Pacto Federativo porque não tem município que se salve com o Brasil mal e o Estado mal. Estou falando isso porque parece que o município da Capital é uma ilha de prosperidade, mas não é; ele está vivendo só um momento que tem Jogos Olímpicos. Eu quero ver o que acontece pós 2016, porque senão parece que o Prefeito da Capital é o Mágico de Oz e consegue estar fora do País e fora do Estado, quando não é verdade. Então, está todo mundo vivendo o mesmo drama. O final deste ano, Deputado Dr. Sadinoel, será doloroso porque é como se fosse um castelo de cartas que está desabando. Uma série de municípios não vai pagar folha, não vai pagar a segunda parte do 13º. Vão atrasar os seus pagamentos, vão ter investimentos zero e o próprio Estado corre esse risco já de atrasar a segunda parte do 13º este ano de 2015, e eu temo pelo segundo trimestre de 2016 de atrasar folha, porque eu ainda não consegui verificar que equação nós vamos ter para botar nove bilhões de reais, que vai ser o rombo dos cofres do Rioprevidência no ano de 2016. Não foi este ano porque entraram seis bilhões e meio, estão entrando, entraram quatro e meio, até o final do ano, seis bilhões e meio dos depósitos judiciários que não terão no ano que vem. Essa Mensagem do Rioprevidência que chegou na Casa é uma Mensagem, no meu entendimento, Deputado Waldeck, muito mal redigida, porque trata numa lei de três leis, que é tratar de trazer a questão específica das pensões das aposentadorias, que foi recentemente regulada por uma medida provisória que foi transformada em lei na União, trazer os mesmos princípios para o Rioprevidência. Isso é uma parte do Projeto. A segunda parte do Projeto quer trazer, capitalizar o Rioprevidência com terras do INSS aqui do Estado, terrenos do INSS, oriundos de dívida que a União tem com o Rioprevidência por conta dos acertos de conta das próprias aposentadorias pelos sistemas próprio do Rioprevidência versus o sistema previdenciário da União. E a terceira questão é tratar na mesma lei uma autorização para que o Rioprevidência possa fazer um aro, antecipação de receita de Royalty PE, fazendo lançamento de debêntures de dois bilhões e meio. Coisa que já fez em 2014 e em 2013, não com debêntures, mas com outro tipo de operação, também antecipou cinco bilhões. \r\n\r\nEu acho que também a forma de abordagem são formas difíceis até para o Parlamento ter clareza de tudo aquilo que está sendo proposto. Então, eu queria trazer estas questões porque no fundo no fundo, se estamos tratando de querer qualificação melhor para a sociedade, nós temos que sair desse buraco que nós estamos que é o buraco político, o buraco econômico em que nós estamos metidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Concede uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Com certeza, à vontade, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu preciso, na verdade, fazer uma retificação, quando eu me referi ao decreto do Prefeito Rodrigo Neves que considerou comunidade tradicional a Comunidade do Imbuhy, em Niterói, a pesquisadora da Universidade Federal Fluminense, que fez o parecer, que fundamentou o decreto, uma grande pesquisadora do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da UFF é a Professora Márcia Mota. Portanto, queria fazer o registro aqui para que fique consignado o agradecimento especial à Professora Márcia Mota, que foi quem elaborou o parecer técnico, histórico, etnográfico, que fundamentou o decreto do Prefeito Rodrigo Neves. \r\n\r\nParabéns à Professora Márcia Mota, minha colega da UFF! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Tio Carlos, por permitir ao Deputado um aparte antes do início da sua fala. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, vou ser bastante breve, até porque vejo o companheiro Tiago Mohamed também esperando para ocupar a tribuna. \r\n\r\nNa verdade, o dia de hoje é para dar boas notícias. A primeira é que, ontem, tivemos uma reunião como Governador Luiz Fernando Pezão. Conforme anunciamos aqui, ele havia assumido o compromisso de receber moradores da região de Jacarepaguá para discutir a questão da segurança pública. Tivemos um encontro com a presença do Deputado Tiago Mohamed; do Chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso; do Comandante do 18º Batalhão, Coronel Figueiredo; do Coronel Macedo; de representações da região de Jacarepaguá, como o Presidente do Conselho de Segurança, além de diversas lideranças, e também do representante da Associação Comercial de Jacarepaguá. \r\n\r\nTivemos lá um final de tarde, já entrando pela noite, com boas notícias. A primeira delas, não especificamente em relação a Jacarepaguá, mas em relação à segurança pública. Atendemos, há algum tempo, ao pleito de moradores da região do Catete. A 9ª Delegacia já se encontrava fechada há algum tempo e a população fez um abaixo-assinado. Nós fizemos um requerimento e tivemos a grata notícia de que, em trinta dias, estará reaberta a 9ª Delegacia do Catete, e até com a declaração do Chefe de Polícia, Dr. Fernando Veloso, de que tinha um carinho especial, porque foi a delegacia em que assumiu a sua primeira titularidade. Então, a população da Glória, Catete, Botafogo, Flamengo, realmente, pode se sentir mais segura, porque afinal de contas esse equipamento era de vital importância para a segurança desses bairros. Essa é a primeira boa notícia. \r\n\r\nA segunda é que o Governador Pezão foi sensível a todos os pleitos daqueles que lá estavam ontem e tiveram a oportunidade de falar sobre a preocupação em relação ao 18º Batalhão. O primeiro pleito foi em relação ao aumento do efetivo. O Governador entendeu claramente essa necessidade, escutou o comandante. Voltamos aqui. Sei que o Deputado Tiago Mohamed vai ocupar essa tribuna e, assim como eu, não pode falar de modo diferente. Temos que reconhecer o trabalho belíssimo feito, apesar de todas as dificuldades, do Coronel Figueiredo, que está à frente do 18º Batalhão. Aliás, um dos pedidos foi que não houvesse mudança não só dos delegados da região, mas também dos comandantes. Isso foi garantido de forma muito objetiva pelo Governador Pezão, pelo Chefe de Polícia Civil também, dizendo que dependia exatamente da atuação desses delegados e do coronel. Estamos tranquilos, porque reconhecemos o valor e a luta que esses servidores públicos vêm fazendo com total dedicação e competência. \r\n\r\nO efetivo do 18º Batalhão precisa realmente ser ampliado de forma imediata. O Governador está aguardando, já no final de setembro, com a formação de novos policiais, já no momento inicial, para tentar colocar alguns policiais, elevando o número desse efetivo. É fundamental. Mas também foi sensível ao entendimento da questão de aumentar o número de viaturas, tanto automóveis com motocicletas. \r\n\r\nO Governador assumiu o compromisso de que, no máximo em trinta dias, vai estudar o pleito que, de novo, é motivo de muito apelo dos moradores de Jacarepaguá, precisamente da região da Praça Seca. Eles sofrem um drama porque há uns 15 anos a Praça Seca saiu da circunscrição do 18º Batalhão e foi fazer parte do 9º Batalhão. Quem passou a responder pela segurança da região da Praça Seca foi o 9º Batalhão, de Rocha Miranda.\r\n\r\nIsso, segundo informações, foi um pleito antigo dos moradores. Porém, apesar de toda competência também da área do 9º Batalhão, a população da Praça Seca está insatisfeita porque é final de linha. O 9º Batalhão tem problemas sérios em outras áreas muito conflagradas pela violência, e, realmente, a região da Praça Seca tem ficado descoberta.\r\n\r\nO pleito é que volte à Praça Seca e que faça parte da área o 18º Batalhão. É claro que o Governador, sempre com muita sabedoria, pediu a oportunidade de se reunir com o Secretário Beltrame para fazer um estudo. E, quem sabe, em 30 dias dará uma resposta a essa população. Os pleitos foram encaminhados pela própria população.\r\n\r\nEu, o Subprefeito Alex Costa, que aqui estava presente, o Vereador Carlos Caiado e lideranças políticas da região tivemos o prazer de receber a população, que saiu satisfeita. É importante isso. E o que diferencia o Governador Pezão de muitos outros políticos é que ele assume as dificuldades, fala de frente, olhando nos olhos. E com tudo a que se compromete, ele cumpre.\r\n\r\nIsso para nós é importante. A credibilidade do homem público se faz dessa forma. Claro, sabemos que ele fez um diagnóstico das dificuldades do Estado. Passou para a população, e esta, muitas vezes até entende, mas quer a solução de seu problema.\r\n\r\nEntão, nesse aspecto, nós registramos aqui que foi bastante construtiva essa reunião. Com certeza, Deputado Tiago Mohamed, teremos uma próxima e nela V.Exa. também estará presente, já estudando a possibilidade de ouvir a população de Barra, Recreio e Vargens, de competência do 31º Batalhão.\r\n\r\nO Governador, ontem, também assumiu esse compromisso com o nosso mandato de marcar nova reunião, já para receber a população da Barra e do Recreio.\r\n\r\nAssim, agradeço ao Governador, ao Secretário Beltrame, ao Chefe de Polícia Fernando Veloso e a todos os policiais, na figura do Comandante do 18º Batalhão, Coronel Figueiredo. Este é o papel do Legislativo. Como se diz, não temos a caneta na mão; nós temos a obrigação de levar a população até o Poder Executivo e buscarmos, em conjunto, uma solução. Esta é a nossa proposta.\r\n\r\nO nosso mandato, Deputado Dr. Sadinoel, cumpre o seu papel. Vamos pedir ao Governador para, que nesse mês de estudo, remarque uma nova reunião a fim de que possamos dar, de forma definitiva, informação sobre quantos carros e quantas motocicletas serão entregues ao 18º Batalhão.\r\n\r\nOuvi aqui o Deputado Luiz Paulo falar, com uma grande preocupação, sobre a Prefeitura do Rio de Janeiro, que é orgulho para o Brasil. Temos hoje todos os indicadores do País inteiro com uma grande interrogação.\r\n\r\nQuando fui vereador, sempre fui muito crítico à administração do Prefeito Eduardo Paes. Ao que era bom, eu batia palmas. Por exemplo, sou um fã das UPAs, desde que tenha médico, porque senão é um modelo fadado ao fracasso. Então, esta é a nossa participação.\r\n\r\nQuando o município cria uma UPA, uma Clínica da Família, nós estamos lá lutando e torcendo para que funcionem bem. Por isso, quero dizer hoje, daqui desta tribuna, que a cidade do Rio de Janeiro atualmente, com tantas dificuldades, vive de forma bem diferente. Enquanto alguns municípios fecham Clínicas da Família ou não as constrói, nós temos o orgulho de dizer que no município do Rio de Janeiro estamos construindo Clínicas da Família. Quando fecham escolas, como o caso de hoje, na Audiência Pública em Niterói. \r\n\r\nNós tratávamos do fato de um Ciep ter sido fechado e abandonado. Nós, na Cidade do Rio de Janeiro - o Deputado Tiago Mohamed sabe -, temos a fábrica de escolas e, neste momento, estamos construindo mais de 230 escolas. Fui o autor da lei da volta do ensino integral, não só o horário integral, mas o ensino integral, na Cidade do Rio de Janeiro, mas para fazer isso estamos construindo escolas. \r\n\r\nQuero deixar registrada a minha admiração pela administração da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e quero registrar também que ontem valeu a pena ser Deputado, quando a população escutou o Poder Executivo e viu, com certeza, que vamos avançar para uma segurança melhor na região de Jacarepaguá.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Deputado Tio Carlos. Ontem, hoje e amanhã valerá sempre que seja Deputado nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, ocupo esta tribuna, primeiramente, para fazer um agradecimento ao Governador Luiz Fernando Pezão, que ontem, com toda a cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, recebeu a mim, ao Deputado Tio Carlos, ao subprefeito da Barra e Jacarepaguá, ao Vereador Caiado, a uma série de lideranças da região de Jacarepaguá, para discutirmos a segurança naquele bairro. \r\n\r\nPudemos passar, com muita clareza, ao Governador, que estava muito disposto em nos ouvir, quais os problemas que Jacarepaguá sofre no momento. Tenho dito, nesta Casa, que o nosso dever, enquanto Deputados, é defender o Estado todo, é trabalhar, produzir legislação, fiscalizar o Executivo, mas, principalmente, representar aqueles que depositam em nós a confiança. Tenho muito orgulho de ter ido junto com o senhor, que também teve uma votação expressiva na região de Jacarepaguá. As pessoas podem achar estranho: “Dois Deputados de Jacarepaguá, juntos, pedindo ao Governador?” É isso mesmo. A eleição é só em 2018. Até lá, temos a obrigação de trabalhar juntos, unindo os nossos esforços, os nossos mandatos, em benefício da população que nos elegeu. \r\n\r\nOntem, saímos da reunião com o Governador Pezão esperançosos, não só pelo que foi dito, mas também pelo que foi feito. Na região da Barra da Tijuca e do Recreio, o 31º Batalhão, vai receber, ainda este mês, o aumento de efetivo de mais 48 homens. Todos nós que acompanhamos os noticiários temos conhecimento da onda de assaltos naquela região, inclusive, com assassinato, como o da esposa do Sávio Neves, no Recreio dos Bandeirantes. Isso promoveu uma comoção muito grande no bairro. A violência tem assustado as pessoas. \r\n\r\nProntamente, o Governo do Estado reagiu e já está mandando para lá um efetivo maior para o 31º Batalhão. Acreditamos que esse efetivo vai poder colaborar para que tenhamos uma sensação de segurança muito maior na região da Barra e do Recreio. Em Jacarepaguá, o Deputado Tio Carlos, que me antecedeu, elogiou muito bem o trabalho do 18º Batalhão, do Coronel Figueiredo, do Delegado Waldeck, da Delegada Márcia Julião, que têm feito um trabalho extraordinário em Jacarepaguá. Eles têm conseguido, Dr. Julianelli, diminuir os índices de criminalidade em Jacarepaguá. \r\n\r\nÉ curioso quando discutimos com o Governador a segurança do bairro e vemos que os números mostram que está melhorando, à base de muito esforço, de muito trabalho. Mas, enquanto o número de assalto a pedestres e de roubo de carro cai um pouco em Jacarepaguá, a violência em algumas comunidades cresce. A quantidade de pessoas reféns do tráfico de drogas cresce. Esse é o caso de todas as comunidades da Praça Seca, esse é o caso da comunidade da Covanca e esse é o caso hoje da comunidade do Jordão, todas em Jacarepaguá. Todas essas comunidades hoje estão, digamos assim, ocupadas pelo tráfico de drogas, levando um verdadeiro terror àqueles moradores, tornando aqueles moradores reféns, coisa que se não via em Jacarepaguá há muitos anos. A Cidade de Deus era a comunidade mais violenta da região de Jacarepaguá. Tanto que foi tema de um filme que só mostrava a violência da Cidade de Deus, não mostrava tantas coisas boas que tem na Cidade de Deus, tantos trabalhadores que tem na Cidade de Deus. A Cidade de Deus era um lugar extremamente complicado. Era um lugar com uma qualidade de vida muito ruim. A partir da implantação da UPP, em 2009, nós acompanhamos que não só a vida dos moradores de Jacarepaguá, do entorno da Cidade de Deus melhorou, mas principalmente a vida dos moradores da Cidade de Deus melhorou muito. Eu dei esse exemplo da Cidade de Deus para o Governador e falei também do Morro do Banco, da região do Itanhangá, onde, em janeiro deste ano, o Governador inaugurou uma companhia avançada. Naquele momento, a comunidade também estava ocupada por traficantes e hoje nós não temos mais esse problema no Morro do Banco. Hoje, a prefeitura pode entrar lá com os serviços básicos para o cidadão, ajeitar uma praça, melhorar uma rua, iluminar melhor uma rua, coisa que não podia ser feita antes pelo domínio do tráfico de drogas. Então, o que nós mostramos ontem para o Governador, e ele, com muita clareza e honestidade, falou para todos que estavam ali da dificuldade pela qual o Governo do Estado passa hoje. A situação financeira do Estado hoje é muito difícil, mas não podemos abaixar a cabeça para essas dificuldades e deixar de lutar para que consigamos as vitórias de que precisamos. \r\n\r\nO Governador deixou muito claro também, Dr. Julianelli, que a prioridade do Governo do Estado hoje é completar os batalhões de Polícia em todo o Estado. E nós concordamos com isso. Essa é uma luta nossa também, tanto minha quanto do Deputado Tio Carlos, para que os batalhões de Polícia, tanto o 31º quanto o 18º, tenham seus efetivos aumentados. Mas nós deixamos claro para o Governador que, mesmo aumentando o efetivo do 18º batalhão e do 31º batalhão, nós continuaremos com os problemas que temos nessas comunidades que hoje estão reféns do tráfico de drogas. \r\n\r\nEntão, o Governador pediu um mês para nos dar resposta de todos os pleitos ali apresentados e também ficou de estudar ações mais efetivas dentro dessas comunidades, para que possamos ocupar de alguma forma essas comunidades e livrá-las, de uma vez por todas, do domínio do tráfico de drogas em que hoje estão. \r\n\r\nUm aparte ao Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Para lembrar, companheiro, que, quando estávamos na reunião, tivemos duas notícias: dois traficantes, marginais que estão no topo da pirâmide do tráfico, foram presos ontem. O Governador até falou: estamos trabalhando. E nós entendemos isso. Na questão do Jordão, vai-se buscar a solução. Exatamente, e foi espontâneo, porque, na mesma hora, soubemos da notícia. Hoje, está nos jornais a prisão de um grande marginal, inclusive num condomínio da Barra da Tijuca, de um traficante. Isso mostra claramente que estamos no caminho certo do trabalho.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - É verdade, Deputado Tio Carlos, a Polícia está trabalhando, está agindo. Está agindo com inteligência. Está conseguindo prender os chefes do tráfico. Precisamos agora continuar com esse trabalho que começou lá atrás, ainda no Governo Sérgio Cabral, que é esse trabalho de pacificação das comunidades. Não podemos permitir que traficantes migrem de uma comunidade para outra e levem o terror que mantinham em alguma comunidade para outras comunidades. \r\n\r\nPor isso, defendemos, além do efetivo maior do 18º batalhão, em Jacarepaguá, e no 31º batalhão, na Barra e no Recreio, a ocupação das comunidades da Praça Seca, da Comunidade do Jordão e da Covanca ou por uma UPP ou por companhia destacada para, de uma vez por todas, conseguirmos dar paz para aquelas comunidades e melhorar a vida do cidadão de Jacarepaguá.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente, muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, nobre Deputado Tiago Mohamed. Parabéns pela grandeza, nobres Deputados Tiago Mohamed e Tio Carlos. Esquecemos a concorrência eleitoral e trabalhamos em função das nossas comunidades. V.Exas. engrandecem este Parlamento. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nOs dois Deputados que me antecederam falaram a respeito da política de segurança estadual e, na visão deles, pelo menos no que se refere ao bairro de Jacarepaguá e adjacências, existe o que comemorar. Eu acredito que, em setores da cidade, realmente deve existir o que comemorar, mas não posso deixar de questionar a política de Segurança Pública pautada exatamente na ocupação militar das comunidades. Eu não vejo como solução de longo prazo. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, já ouvi outras vezes declaração do próprio Secretário Beltrame de que a política de ocupação calcada em cima das UPPs, se não vier acompanhada de ganhos sociais - e nesses ganhos sociais se inclui escola, posto de saúde e lazer para essas comunidades -, essa política está fadada ao insucesso. \r\n\r\nNão tem como se conseguir pacificar uma comunidade e, quando se diz pacificar uma comunidade, falo no bom sentido, sem atender as necessidades dessa comunidade, sem substituir de maneira positiva o que o tráfico de drogas traz como benefícios para essa comunidade. Então, isso é muito importante. Temos que obrigatoriamente juntar a política de ocupação, que tem que ser temporária, exatamente com ganhos sociais para essa comunidade.\r\n\r\nAí, Deputado Dr. Sadinoel, eu lembro o que está sendo esquecido com muita frequência, o que falei ontem aqui, o outro lado da história, o lado do policial militar.\r\n\r\nHoje, os jornais falam mais uma vez sobre a possibilidade de fechamento de partes do Hospital da Polícia Militar. Como pensar numa política de Segurança Pública, quando temos uma estatística extremamente perniciosa, uma estatística que “comemorou”, entre aspas, a morte esta semana do 50º PM nesta cidade? Cinquenta PMs foram mortos, desde o início do ano, por ferimentos de arma de fogo, e juntamos a isso um hospital caindo aos pedaços, que não atende à necessidade dos ferimentos causados por armas de alto poder de fogo. \r\n\r\nAí está o contrassenso dessa política, mais um contrassenso. O policial entra numa comunidade, é recebido com armas de alto calibre, fuzis, e ao mesmo tempo ele sabe que, se for ferido, vai bater num hospital em pandarecos, caindo aos pedaços. O pior de tudo, Deputado Dr. Sadinoel, é que esse hospital é uma referência para ferimentos causados por projéteis de fuzis. \r\n\r\nCriou-se dentro desse hospital uma sabedoria, uma expertise para atendimento a ferimentos causados por fuzis. Estamos deixando isso acabar, como falei ontem desta tribuna. Estamos deixando de lado uma sabedoria construída ao longo de anos. E da pior maneira possível. Como médico, eu sei o quanto é difícil formar cirurgiões capacitados para atender a esse tipo de ferimento, o quanto é difícil enfrentar uma situação de alto risco, como essa, causada por ferimento de fuzil, que, além de tudo, ainda tem um outro agravante: um alto índice de infecção pós-tratamento. \r\n\r\nSr. Presidente, outros países mandam seus cirurgiões para aprenderem, para serem treinados aqui, por estes cirurgiões brasileiros formados por conta dessa guerra urbana existente no Rio de Janeiro. E nós, para atender a interesses que só Deus sabe quais são, estamos pensando em privatizar essa sabedoria e transferir o atendimento para os hospitais particulares e para planos de saúde. Não tem cabimento! Essa política do Governo do Estado tem que ser abortada. Alguém precisa ter o bom senso de entender que não se joga anos de conhecimento por água abaixo. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 16 de setembro de 2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes post-mortem à Sra. Inês Etiene Romeu, Processo nº 20.186/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, Requerimento 81/2015.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 17 de Setembro de 2015, às 15horas, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 832/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2015), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 543/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº. 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1583-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE, AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO CORREIA, DIONÍSIO LINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1789/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PANISSET, LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2893/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.421 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JAIR BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, POR TEMPO DE SERVIÇO, DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 84/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 89/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 22/2015.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/09/2015.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2679/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DR. DEODALTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI N°179/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 01\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Art. 3°\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As concessionárias de energia elétrica disponibilizarão linha telefônica gratuita para sanar as dúvidas dos usuários sobre a Tarifa Social”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1714/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO Art. 1 º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica tombado o imóvel situado à Rua Arthur Barbosa, 668, bairro Caxambu, no município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 3\r\n\r\nSejam suprimidos os artigos 2º, 3º e 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se a alínea XX, renumerando-se as demais, ao Art. 10, § 2º. \r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\nXX - manobra de kristeller;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A elaboração do Plano Individual de Parto deverá ser precedida de avaliação do profissional médico ou enfermeiro que acompanha a gestante, na qual serão identificados os fatores de risco da gravidez, reavaliados a cada contato da gestante com o sistema de saúde durante o pré-natal, inclusive quando do atendimento preliminar ao trabalho de parto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 11, § 1º, “a”, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - (....)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\na - manter a liberdade de movimento durante o trabalho de parto, mesmo nos casos de mulheres que cumpram pena privativa de liberdade;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Durante a elaboração do Plano Individual de Parto, a gestante deverá ser assistida por um profissional médico ou enfermeiro, que deverá esclarecê-la de forma clara, precisa e objetiva sobre as implicações de cada uma das suas disposições de vontade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, inciso V, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nV - o fornecimento de informações à gestante ou parturiente, assim como ao pai ou acompanhante dos métodos e procedimentos eletivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI. \r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 759/2015 (MENSAGEM Nº 30/2015), QUE “ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO E JÂNIO MENDES (nºs 01, 02 e 03)\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ANDRÉ CECILIANO (n°s 04, 05 e 06)\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, ÁTILA NUNES, DR. SADINOEL (nºs 07, 08, 09, 10, 11 e 12)\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, WANDERSON NOGUEIRA, CARLOS MINC (n° 13)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (n° 14)\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, BEBETO E DIONISIO LINS (n°s 15, 16 e 17)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, WALDECK CARNEIRO (n°s 18, 19 e 20)\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (n°s 21, 22, 23, 24 e 25)\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, DR. DEODALTO, DR. SADINOEL (n° 26, 27, 28 e 29)\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA (nº 30)\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, DR JULIANELLI, ZAQUEU TEIXEIRA (nº 31)\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, THIAGO PAMPOLHA (n° 32)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 07, 13 e 15; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 08, 10, 12, 14, 18, 19, 23, 24, 26 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 6 e 30; 21 e 31; 28 e 29, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 09, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 32 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 759/2015 (Mensagem 30 /2015), de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Nºs 01, 02, 03, 09, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda às emendas nºs 08, 10, 12, 14, 18, 19, 23, 24, 26 e 32 e com subemendas aglutinativas às de nºs 6 e 30, 21 e 31, 28 e 29, conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 08\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o artigo abaixo da Lei nº 6.470, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\n..................................\r\n\r\nArt. 21. As Organizações Sociais (OS), de que trata esta lei, não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 10\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o artigo abaixo da Lei nº 6.470, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\n..................................\r\n\r\nArt. 29. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem público, qualquer cidadão poderá representar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para a propositura de medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 12\r\n\r\nO Art. 19 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“§... - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as prefeituras para a utilização, e se necessário, construção de vilas olímpicas e praças sustentáveis para uso dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais, bem como projetos ambientais junto a instituições sócio-recreativas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 14\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art.. 4º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24...\r\n\r\n§...° O relatório conclusivo será encaminhado para o Poder Legislativo em no máximo 30 (trinta) dias após a sua finalização. \r\n\r\n...\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 18\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° 1º - ... Fica incluído um parágrafo ao Art. 2° da Lei nº 6.470/2013 com a seguinte redação: \r\n\r\n§ ... - Quando se tratar de meio ambiente, a entidade obrigatoriamente terá nos seus quadros, profissionais com comprovada formação na área ambiental.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, ao PL-759/2015, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° 1°- ... Fica incluído um parágrafo ao Art. 2° da Lei nº 6.470/2013 com a seguinte redação: \r\n\r\n§ ... - Quando se tratar do meio ambiente as entidades deverão ter no mínimo um (1) ano de existência e comprovada a atuação na área ambiental\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 23\r\n\r\nO Art. 25 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\n§... Todos os relatórios de gestão remetidos à Secretaria de Estado Competente, deverão ser publicados nos respectivos sites e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 24\r\n\r\nO Art. 13 fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\n§.... Os Editais de Seleção, os resultados das seleções e a íntegra dos Contratos de Gestão celebrados, devem estar disponíveis no site da Secretaria competente e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 26\r\n\r\nInclua-se onde couber um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“ O colegiado de que trata o art. 7º da Lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 poderá ter sua composição alterada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 32\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, a duração de cada contrato fica limitada a 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 28 e 29\r\n\r\nAltere-se o art. 1º, acrescentando-se um parágrafo ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§....- A competência para analisar e deferir a qualificação de organizações sociais voltadas ao esporte e lazer e à proteção e preservação do meio ambiente será da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Secretaria de Estado do Ambiente, respectivamente. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 06 e 30\r\n\r\nModifique-se o artigo 11, da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, alterado pelo artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ....\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá realizar processo seletivo, na modalidade de chamada pública, para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade no Diário Oficial do Poder Executivo e sítio eletrônico da respectiva Secretaria.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 21 e 31\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte parágrafo: \r\n\r\n§....- Os contratos de gestão não poderão incluir atividades de fiscalização ambiental e de chefia de parques. \r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 07, 13, 15; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 08, 10, 12, 14, 18. 19, 23, 24, 26 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 06 e 30, 21 e 31; 28 e 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 3, 9, 11, 16, 17, 20, 22, 25 e 27 concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 759/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.470, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n° 6.470, de 12 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à proteção e preservação do meio ambiente, ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, a duração de cada contrato fica limitada a 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por igual período.\r\n\r\nArt. 2° (...)\r\n\r\nI - natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;...\r\n\r\nX - comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, bem como notórias competência e experiência na respectiva área.\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 3º Quando se tratar de meio ambiente, a entidade obrigatoriamente terá nos seus quadros, profissionais com comprovada formação na área ambiental.\r\n\r\n§ 4º Quando se tratar do meio ambiente as entidades deverão ter no mínimo um (1) ano de existência e comprovada a atuação na área ambiental\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou, por delegação, o Secretário de Estado competente deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nParágrafo único - A competência para analisar e deferir a qualificação de organizações sociais voltadas ao esporte e lazer e à proteção e preservação do meio ambiente será da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Secretaria de Estado do Ambiente, respectivamente. \r\n\r\nArt. 5º As Secretarias de Estado competentes manterão cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-lhe a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nh) aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria;\r\n\r\n....\r\n\r\n§2º - Os diretores de organizações sociais não poderão participar da estrutura de mais uma entidade instituída por esta Lei.”\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 9º Para os efeitos desta Lei considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1°.\r\n\r\nParágrafo único. A execução do contrato de gestão será fiscalizada pela Secretaria de Estado ou entidade da administração pública indireta vinculada da área de atuação correspondente à atividade fomentada, que exercerá o papel de órgão supervisor, sem prejuízo da fiscalização específica das comissões permanentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10 O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre.\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais, consoante a especificidade do acordo.\r\n\r\nArt. 11 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá realizar processo seletivo, modalidade de chamada pública, para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade no Diário Oficial do Poder Executivo e sítio eletrônico da respectiva Secretaria.\r\n\r\nArt. 12 - .......\r\n\r\nI - publicação do edital, na modalidade de chamada pública;\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\n§1º - Os contratos de gestão não poderão incluir atividades de fiscalização ambiental e de chefia de parques,\r\n\r\n§2º Os Editais de Seleção, os resultados das seleções e a íntegra dos Contratos de Gestão celebrados, devem estar disponíveis no site da Secretaria competente e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados. \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 19 ...\r\n\r\n§3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as prefeituras para a utilização, e se necessário, construção de vilas olímpicas e praças sustentáveis para uso dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais, bem como projetos ambientais junto a instituições sócio-recreativas.\r\n\r\nArt. 21 As Organizações Sociais (OS), de que trata esta Lei, não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.\r\n\r\nArt. 22 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado ou entidade da Administração Pública indireta vinculada da área de atuação correspondente à atividade fomentada.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 24 Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo titular da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada.\r\n\r\n§1º A Comissão encaminhará ao titular da respectiva Secretaria de Estado competente ou entidade vinculada relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\n§2° O relatório conclusivo será encaminhado para o Poder Legislativo em no máximo 30 (trinta) dias após a sua finalização.\r\n\r\nArt. 25. (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§3º A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá encaminhar a prestação de contas anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§4º O relatório de execução previsto no caput deste artigo deve ser disponibilizado no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada bem como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§5º Ao final de cada semestre, a organização social encaminhará à Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada a relação de processos judiciais em que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes foram desfavoráveis e os valores das condenações.\r\n\r\n§6º Todos os relatórios de gestão remetidos à Secretaria de Estado Competente, deverão ser publicados nos respectivos sites e, quando couber, nos sites dos órgãos a ela relacionados.\r\n\r\nArt. 27 (...)...\r\n\r\n§2º Decretada a intervenção, o titular da Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 29. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem público, qualquer cidadão poderá representar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para a propositura de medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nArt. 30 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 36 (...)\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado competente, garantidos os seus direitos e vantagens;\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 47 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais. \r\n\r\nArt. 48 A Secretaria de Estado competente ou entidade da Administração Pública indireta vinculada disponibilizará, em seu sítio eletrônico, os contratos de gestão celebrados e os respectivos relatórios de gestão, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Estado previstas nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º O colegiado de que trata o art. 7º da Lei estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 poderá ter sua composição alterada por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1886667"
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Até por tratar de tema bastante sensível a nossa sociedade, o projeto baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, para que o órgão se manifestasse acerca da viabilidade do projeto de lei em estudo.\r\n\r\nAnalisando atentamente o projeto em questão, e considerando a resposta apresentada pelo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil, entendemos que o projeto de lei não deve prosperar, uma vez que não observa as normas federais acerca do tema, em especial a política de atendimento emergencial do SUS.\r\n\r\nDe fato, a própria Constituição Federal traz a universalidade na organização da seguridade social, sendo vedada, portanto, legislação estadual que restrinja o atendimento na rede pública de pessoas acidentadas que tenham plano de saúde complementar privado.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 1543/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 1543/2012, concluindo pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES(Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1803/2012, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que torna obrigatório a oferta de sanitários especiais na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário apresentada ao projeto é parecida com o texto do Art. 1º, apenas exclui restaurantes e instituições bancárias. Portanto, não havendo fundamento para as referidas exclusões, a emenda em análise não aprimora a proposta.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda de plenário proposta ao Projeto de Lei nº 1803/2012 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 1803/2012, CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2013 QUE “DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ELIOMAR COELHO E FLÁVIO SERAFINI (N°S 01 A 06)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 05 E 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que “dá preferência de tramitação a procedimentos judiciais de interesse da defesa civil e voltados à minimização de desastres no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu seis emendas de plenário de autoria dos Deputados Eliomar Coelho e Flávio Serafini.\r\n\r\nAs emendas números 01, 02 e 04 pretendem, que no caso da interdição do imóvel objeto das ações emergenciais da Defesa Civil tenham como base laudo técnico elaborado por profissional devidamente qualificado, que as medidas implementadas atenderão a objetivos específicos e a Lei estabelecerá medidas e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário para a tramitação de processos que tenham como objeto a viabilização de ações emergenciais de Defesa Civil para a redução de riscos de desastres, respectivamente.\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, concluiu-se que as emendas números 01, 02 e 04 contribuem para o aprimoramento da proposição e a emenda número 03, 05 e 06 devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 2049/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 05 E 06.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2049/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 05 E 06.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2015 que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES”\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto busca vedar que as instituições particulares de ensino superior cobrem taxa de matrícula em valor superior à mensalidade relativa ao número de matrículas que o aluno irá efetivamente cursar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria e o debate sobre este projeto.\r\n\r\nNo que tange ao conteúdo do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos Constitucionais, tanto em relação à Constituição Federal, art. 24, inciso V, bem como em nossa Constituição Estadual, em seu art. 63.\r\n\r\nPelo exposto, somos favoráveis pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei 118/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 118/2015, concluindo pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 182/2015 que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTOPRIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto aponta diretrizes básicas a serem adotadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento de ocorrência de morte ou lesão corporal, procedimentos conhecidos como “autos de resistência”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos qualquer vício formal nesta proposição, uma vez que os arts. 24, XI e 144 da Constituição Federal fundamentam a competência deste ente federativo para tratar da matéria, assim como os arts. 98 e 112 da Constituição Estadual evidenciam a competência desta Casa Legislativa para apresentar a proposta em questão.\r\n\r\nTambém não se observa qualquer vício material, pois o objeto do projeto de lei é justamente a garantia de direitos fundamentais, tais como o direito a vida e a segurança.\r\n\r\nPelo exposto, voto pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 182/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 182/2015, concluindo pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES(Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 327/2015, QUE “DECLARA O MUNÍCIPIO DE ANGRA DOS REIS A 'CAPITAL DA SARDINHA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputado Paulo Ramos, que declara o munícipio de Angra dos Reis a “Capital da Sardinha” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nQuanto ao seu aspecto material, a presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 327/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 327/2015/2015, concluindo pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES(Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 465/2015, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO 'CAPITAL DO WINDSURF'.\"\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputado Marcia Jeovani, que declara o Município de Araruama como “Capital do Windsurf”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nQuanto ao seu aspecto material, a presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 465/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 465/2015, concluindo pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES(Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 494/2015, QUE “DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator Original: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que determina constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos a especificação de para-brisas blindados na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo obrigar que as novas aquisições de viaturas policiais sejam exigidas a blindagem dos para-brisas.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, o projeto é de grande valia à segurança dos agentes de segurança e, ainda, dos presos transportados pela viatura.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 494/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 01 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 494/2015, com VOTO EM SEPARADO, do Deputado Chiquinho da Mangueira, pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 01 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 494/2015, QUE “DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n.º 494/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que determina constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos a especificação de para-brisas blindados na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende tornar como item obrigatório para-brisas blindados em editais de licitações para aquisição ou locação de viaturas policiais e de condução de presos.\r\n\r\nEntretanto, a presente proposta possui vício de iniciativa, uma vez que, é competência privativa do Governador do Estado criar Leis que disponham sobre atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo, conforme o Art. 112, §1º, II, d, da Constituição Magna Estadual.\r\n\r\nAdemais, a presente medida ofende o princípio da separação e harmonia entre os poderes, conforme exprime o Art. 2º da Carta Magna e Art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 494/2015 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 561/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DO COMERCIÁRIO””.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que Altera a lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “dia estadual de luta pela valorização do comerciário”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória, ao pretender incluir no calendário estadual, Dia Estadual de Luta pela valorização do comerciário, a ser comemorado no dia 18 de Junho.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 561/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 561/2015, concluindo pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 563/2015, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAR CARTAZES ESCLARECEDORES ACERCA DA LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 342/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Tio Carlos, que obriga os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro, a afixar cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a divulgação da legislação que prevê os crimes de omissão de socorro nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o projeto de lei nº 342/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, igualmente à presente proposta, pretende a inclusão divulgação do crime de omissão de socorro nas unidades de saúde do Estado.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do projeto de lei nº 563/2015 ao projeto de lei nº 342/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de Setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator, concluindo pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 342/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 625/2015 QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Felipe Soares que altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o dia em memória às vítimas do holodomor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, “O Dia em memória às vítimas do Holodomor\", a ser realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de novembro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 625/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 625/2015, concluindo pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 663/2015 QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Benedito Alves que obriga o poder executivo a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da anemia ferropriva no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei fazer com que o Poder Executivo seja obrigado a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da Anemia Ferropriva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Anemia consequente do déficit de ferro por falta de ingestão, expoliação ou por outras causas.\r\n\r\nCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nA saúde é um direito social, todos os brasileiros têm direito constitucional aos serviços de saúde, cabendo ao Estado o dever de prestar esses serviços.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 663/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2015, aprovou o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 123/2015, concluindo pela ANEXAÇÃO AO PL 2195/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos), CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES(Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2979/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES, RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS, REVOGANDO A LEI Nº 5.784, DE 16 DE JULHO DE 2010'”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em exame nesta Comissão uma emenda de plenário, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, apresentada ao Projeto de Lei nº 2979/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções, resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, revogando a Lei nº 5.784, de 16 de julho de 2010..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada aperfeiçoa o projeto, assegurando a ampla defesa e o exercício do contraditório, em processo administrativo a ser instaurado com a finalidade de apurar a responsabilidade sobre o fato.\r\n\r\nEm razão da relevância do acréscimo feito pela emenda, concluo por parecer Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2979/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 80/2015, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 80/2015, do Deputado Filipe Soares, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem que dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema Único de Saúde do estado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 80/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 80/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos e TIA JU, membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, para sua terceira reunião extraordinária, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente e JANIO MENDES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, discutir e votar o Projeto de Lei número 284/2015 do Deputado WALDECK CARNEIRO. O senhor Presidente registrou que o projeto em tela foi avocado, em 01.09.2015, e passou a presidência da sessão ao Senhor Deputado JANIO MENDES, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, para que pudesse exarar seu parecer. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, retomando a presidência, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em dez de setembro de dois mil e quinze. (a) DEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10.9.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 19.08.2015, o Projeto de Lei nº 1265/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 1265/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dez de setembro de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença da Senhora Deputada LUCINHA, a Comissão se dirigiu para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, onde foram recebidos pelos Senhores MARCELO GONÇALVES, FRED BELLI, ANA e RENATA, representantes da Empresa Ciclus/Serb - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S/A, que gerencia o local. Após, o Senhor Presidente informou aos representantes da empresa que o motivo da visita era entender o funcionamento do CTR, o dia a dia de operação do aterro sanitário, bem como vistoriar seus equipamentos e a área onde é feita a coleta do gás metano. Terminada a vistoria, a Comissão se dirigiu para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Seropédica - Cootraser, sendo recebidos pela Senhora Giovana Nunes Pereira, Presidente da Cooperativa, que relatou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e a falta de manutenção dos equipamentos. Após, a Comissão verificou o descaso dos órgãos responsáveis, conforme consta em contrato firmado apesar de, aparentemente ter material suficiente para o trabalho dos cooperativados, foi identificado o contrário. Em seguida, os Senhores Deputados tomaram conhecimento que o material chega à cooperativa pelas mãos dos cooperativados e não pelo caminhão da Comlurb ou veículo particular do CTR Seropédica, o que acharam um absurdo. Realizada as vistorias e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença da Senhora Deputada LUCINHA, Vice-Presidente, a Comissão se dirigiu para a Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis de Irajá Ltda. - Coopfuturo, localizada na Rua Monsenhor Felix 512 - Irajá, para realizarem Vistoria Técnica na cooperativa, onde foram recebidos pela Senhora EVELIN MARCELE DE BRITO, que gerencia o local. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o motivo de estarem ali era conhecer o funcionamento da cooperativa e ver de perto as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores com a falta de manutenção dos equipamentos, conforme denunciado pela Senhora Evelin, bem como o descaso dos órgãos responsáveis, conforme consta em contrato firmado. Em seguida, os Senhores Deputados constataram que a cooperativa tem condições de aumentar seu número de trabalhadores se estivesse em pleno funcionamento. Constataram, ainda, que a cooperativa ainda não possui a cessão de uso do seu espaço, bem como não poder ter acesso a editais e nem participar de outras propostas e projetos. Após realizada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 18 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, Relator e DR. JULIANELLI, membros efetivos, a Comissão se dirigiu para o Centro de Tratamento de Resíduos Estre Ambiental, em Itaboraí, onde foram recebidos pelo Senhor CARLOS VIEIRA SPILLMANN, Gerente Operacional da empresa. Após, o Senhor Presidente informou ao Senhor Carlos Spillmann que o motivo da visita era conhecer o dia a dia de operação do aterro sanitário, bem como vistoriar seus equipamentos e ver de perto os problemas ambientais decorrentes da falta de tratamento do chorume produzido pelo lixo. Terminada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 25 de maio de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nId: 1886668"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1886669": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6129/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19218/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, matrícula nº 420.814-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Gomes Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.09.2015.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 395/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16/09/2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 772/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20925/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.144-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 15/2015 - Deputado Farid Abrão, na vaga decorrente da dispensa de Teresa Cristina Vilela Monteiro. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 773/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20804/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, o servidor requisitado MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, na função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 774/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 307.948-0, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 775/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL, matrícula nº 307.948-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente do falecimento de Luiz Rogaciano Pinheiro Cutalo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.09.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 867/2015 \r\n\r\nLOTANDO a servidora ADRIANA MARTINS DAVID, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.473-6, na Assessoria da Presidência, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015. (Processo nº 20.299/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 868/2015\r\n\r\nLOTANDO a servidora FLAVIA MARTINS DAVID MORAES, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.577-4, na Assessoria da Presidência, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015. (Processo nº 20.382/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 869/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.337-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Muller, com efeito a partir de 01 de setembro de 2015. (Processo n° 20.518/2015)\r\n\r\nEm 16.09.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 896/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor André Luiz Bernardo dos Santos, matrícula nº 420.787-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 10.09.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 863/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Juscelino Teodoro de Sousa, matrícula nº 420.682-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 11.09.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 883/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento Financeiro, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Adriano Portes de Souza, matrícula nº 419.778-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 14.09.2015\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 885/2015\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria da Presidência para a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pelo servidor Marcos Antônio Leite Pinheiro, matrícula nº 307.962-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.09.2015.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20606/2015 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20924/2015 - NATALIA GONÇALVES PUGLIESE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1886669"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 67/2015, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 279/2015, de autoria da Deputada Tia Ju, onde “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 489/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2148/2013, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro e Roberto Dinamite, que \"DENOMINA COMO ESTAÇÃO SÃO CRISTOVÃO / VASCO DA GAMA A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2928/2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA DO BAIRRO DE MADUREIRA, O PARQUE MADUREIRA”.\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2163/2013, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Chiquinho da Mangueira, que \"INCLUI, DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATE4GORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2178/2015, de autoria dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Correa, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A 'CAPITAL DO CULTURISMO', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2015, às 11:00h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- OITIVA COM O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENERSA, SENHOR JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE:\r\n\r\n'A REGULAÇÃO DA CEDAE A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2015' \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 510/2015, de autoria do Deputado Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2838/97. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2015 \r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZO LINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 14 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberação de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação com o objetivo de verificar o cumprimento da Lei nº 2838/97. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 17.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I. - VALE SOCIAL.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de setembro de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 29 pareceres; III - Deliberação sobre a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: - Comperj; - Regulamentação e fiscalização do exercício da profissão de turismólogo - em conjunto com a Comissão de Turismo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 17.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e os Senhores Deputados, DR SADINOEL, PEDRO FERNANDES, COMTE BITENCOURT, ANDRÉ LAZARONI e ROGÉRIO LISBOA, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Projetos; II - Discussão e Votação dos pareceres Projeto de Lei nº 3004/2014, Projeto de Lei nº 3292/2014; III - Deliberação de Audiência Pública Conjunta, com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar sobre os delitos cíveis e criminais ocorridos nos condomínios do “Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”; IV - Tratar sobre propostas referentes à Audiência Pública realizada no dia 13/08/2015 (Vila Autódromo); V - Resposta aos ofícios CPUHAF ; VI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015 às 14h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VISTORIA AOS MUNICÍPIOS AFETADOS PELA MORTANDADE DE PEIXES NA LAGUNA DE ARARUAMA”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 17 de setembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 510/2015; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 17.09.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionisio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar as seguintes Audiências Públicas: 1 - “Os Acidentes Ocorridos na Concessionária Supervia”; 2 - “O Aumento da Tarifa de Pedágio na Rodovia RJ 116”; 3 - “Debater o Projeto de Lei nº 659/2015, que modifica o art. 3º e inciso III da Lei nº 5628/2009 que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; II. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO 16.09.2015)\r\n\r\nVIVO RIO - Rua do Russel, 76 - Glória\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO E ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente, para a 6ª Audiência Pública a realizar-se no dia 17 de setembro de 2015, quinta-feira, às 10 horas na sede do VIVO RIO - Rua do Russel, 76 - Glória, Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - “Rádios Comunitárias”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 15.09.2015)\r\n\r\nId: 1886670"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 02 de Setembro de 2015. Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2015, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DM LINGERIE S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, todos declarando expressamente terem sido previamente cientificados da data, hora, local a temas a serem tratados na presente Assembléia Geral Ordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, que foram publicados na edição do dia 21 de julho de 2015 dos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Monitor Mercantil”, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) pela distribuição de dividendos, apurados de acordo com o saldo da conta de Lucros Acumulados, registrado no Balanço Contábil apurado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), que deverão ser distribuídos proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas na sociedade. O valor devido aos acionistas deverá ser creditado contabilmente, para acerto de contas-correntes entre as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização desta Assembléia. À empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64, detentora de 100% (cem por cento) de participação na empresa DM Lingerie S/A serão creditados os R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária do próximo ano, ficando, pois, reeleita para Diretora Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 709, apto. 1006, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e reeleitos, para Diretores, o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2572, apto. 701, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) EVA GOLDMAN, representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, LAURA JUANITA WACHELESKI, Diretora Presidente, e AURELIANA, GERMANO DA SILVA, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 02 de Setembro de 2015. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente. Aureliana Germano da Silva - Secretária. Jucerja sob o nº 2813200 e data de 11/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 02-09-2015\r\n\r\nOS: 344433\r\n\r\nId: 1886141"
                ],
                "1886567": [
                    "V - Ata",
                    "EARTH DECISION SCIENCES SOUTH AMERICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.090.294/0001-03 - NIRE 33.2.0731106-1\r\n\r\nInstrumento Particular de Resolução de Sócios-Quotistas de Earth Decision Sciences South America Ltda. sobre a incorporação e extinção da sociedade. Pelo presente instrumento, os abaixo assinados: I. Paradigm France S.A., uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis da França, com sede em 78 avenue de XXéme Corps, 5400 Nancy, França, CNPJ/MF nº 05.718.307/0001-46, neste ato representada por seu bastante procurador, Fábio Amaral Figueira, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 49.338, e no CPF/MF nº 636.304.007-87, residente no RJ/RJ, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 23º andar, Centro, RJ; e II. Paradigm Geophysical Corp., uma sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Delaware, com sede em 820 Gessner, suíte 400, Houston, Texas, EUA, CNPJ/MF nº 09.567.689/0001-05, neste ato representada por seu bastante procurador, Fábio Amaral Figueira, acima qualificado, únicos sócios-quotistas de Earth Decision Sciences South America Ltda., com sede na Av. Rio Branco, nº 138, 17º andar, sala 1702 (parte), Centro, RJ, CNPJ/MF nº 05.090.294/0001-03 (a “Sociedade”), com seu Contrato Social devidamente arquivado RCPJ nº 196283, e na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0731106-1, e a 8ª e última alteração ao Contrato Social devidamente arquivada na JUCERJA nº 2694054, têm entre si, justo e acordado, o que segue: 1. Decidem os sócios-quotistas, por unanimidade e sem reservas, ratificar a nomeação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na R. da Assembleia, nº 35, 12º andar, RJ, CNPJ/MF nº 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ nº 005112/O-9, como empresa especializada para fins de elaborar o laudo de avaliação da Sociedade, de modo a verificar a acuidade dos valores refletidos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Earth Decision Sciences South America Ltda. pela Paradigm Geophysical do Brasil Ltda.(“Protocolo e Justificação de Incorporação”) firmado entre a Sociedade e Paradigm Geophysical do Brasil Ltda., com sede na Av. Rio Branco, nº 138, Sala 1702, Centro, RJ, CNPJ/MF nº 04.109.830/0001-02 (“Paradigm Brasil” ou “Incorporadora”), em 20/05/2015, com base no balanço patrimonial da Incorporada encerrado em 30/04/2015. 2. Decidem os sócios-quotistas, por unanimidade e sem reservas, aprovar: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação acima mencionado, pelos motivos expostos no referido Protocolo, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I; (ii) o laudo de avaliação mencionado na deliberação anterior, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo II; e, por consequência, (iii) a incorporação da Sociedade pela Incorporadora, conforme ainda previsto no referido Protocolo e Justificação de Incorporação, extinguindo-se, portanto, a Sociedade. 3. Conforme previsto no §1º do Art. 1.117 do Código Civil Brasileiro, o administrador da Sociedade ou procuradores devidamente constituídos estão autorizados a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada. 4. A Paradigm Brasil, na qualidade de sucessora da Sociedade, fica responsável por todos os direitos e obrigações da mesma, para todos os fins e efeitos de direito. 5. As sócias-quotistas Paradigm France S.A. e Paradigm Geophysical Corp., acima qualificadas, titulares e possuidores de 100% do capital social da Sociedade, e a Sociedade dão-se, mutuamente, neste ato, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à incorporação ora acordada e aos bens, direitos e obrigações vertidos para a Incorporadora, para nada mais reclamar, seja a que título for. 6. Aprovada a incorporação, de acordo com o item 2 acima, a Sociedade é extinta, conforme o Art. 1.118 do Código Civil Brasileiro e os Arts. 219, II e 227, §3º da Lei nº 6.404/76. Ficam definitivamente encerradas as atividades sociais da Sociedade para todos os fins de direito. Estando assim justas e contratadas, as partes firmam o Instrumento Particular de Resolução de Sócios-Quotistas de Earth Decision Sciences South America Ltda. em 01 via original na presença das 02 testemunhas abaixo-assinadas. RJ, 29/05/2015. Paradigm France S.A. - Por: Fábio Amaral Figueira - Cargo: Procurador. Paradigm Geophysical Corp. - Por: Fábio Amaral Figueira - Cargo: Procurador. Testemunhas: Nome: Andréa dos Santos Martins - CPF 042.790.787-00. Identidade: 10398333-4 IFP/RJ. Nome: Fernanda R. dos S. Monteiro - CPF 069.373.177-00. Identidade: 09870875-3 Detran/RJ. JUCERJA nº 2784606 em 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1886567"
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                "1886550": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (“Companhia”) REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 04 de setembro de 2015, às 11horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presenças: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes Daniel Batista da Silva Júnior e Eduardo Maculan Vicentini. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD N-071/2015 e F-013/2015 (Light S.A., Light Energia S.A. e Renova Energia S.A.) - Projeto Wind - Proposta de celebração de contrato particular de opção de venda de ações de emissão da Renova Energia S.A. e outras avenças. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável dos representantes da Companhia no Conselho de Administração da Light Energia S.A. (“Light Energia”) que deliberar sobre a celebração do contrato de opção de venda de ações de emissão da Renova Energia S.A. (“Renova”) e outras avenças entre a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (“BNDESPAR”) e a Light Energia, com interveniência da Companhia como codevedora solidária da Light Energia (“Contrato de Opção”), nas principais condições abaixo: 1. A Opção de Venda poderá ser exercida por meio de notificação escrita da BNDESPAR à Light Energia em 03 (três) tranches: - a primeira tranche será composta por 3.103.808 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e oito) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 04 (quatro) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; - a segunda tranche será composta por 3.103.808 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e oito) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 05 (cinco) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; - a terceira tranche será composta por 3.103.809 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e nove) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 06 (seis) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; 2. Preço de Exercício: valor equivalente ao produto resultante da multiplicação do número total de units da Opção objeto da tranche exercida pela BNDESPAR pelo preço USD 14,83333355 por Unit da Opção, preço este a ser trazido a Reais pela taxa de câmbio, para venda, do dólar, divulgada pelo sistema eletrônico do Banco Central do Brasil - SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5) na data do Fechamento da Operação SunEdison. O Preço de Exercício será corrigido monetariamente pela aplicação da taxa equivalente a 100% da variação do CDI acrescida de 2% ao ano, desde a data do Fechamento da Operação SunEdison até a data do efetivo pagamento de cada tranche da Opção de Venda exercida pela BNDESPAR. O pagamento do Preço de Exercício deverá ser realizado à vista e o prazo será de 45 (quarenta e cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento pela Light Energia da Notificação de Exercício. 3. Caso a Renova declare aos titulares de ações ou units de sua emissão, quaisquer quantias em bens ou em moeda corrente, a título de dividendos, juros sobre capital próprio, proventos ou a qualquer título, ainda que como resultado de redução de capital ou amortização ou resgate de ações, o Preço de Exercício, atualizado nos termos do Contrato de Opção, será ajustado de acordo com a seguinte equação: PEAjustado = PEa - S Proventos UNIT. 4. A partir do Fechamento da Operação com a SunEdison e, enquanto permanecer vigente o direito da BNDESPAR de indicar um membro no Conselho de Administração da Renova, a BNDESPAR irá indicar o nome informado pela Light Energia para compor a vaga de membro suplente do Conselho de Administração da Renova. Na hipótese de a Light Energia vir a deter a maioria das units objeto da Opção de Venda, a BNDESPAR irá indicar o nome informado pela Light Energia para compor a vaga de membro efetivo do Conselho de Administração da Renova. 5. O Contrato de Opção será extinto automaticamente: (i) caso não ocorra o fechamento da Operação com a SunEdison; (ii) caso o BNDESPAR aliene a totalidade das Units da Opção; ou (iii) caso o BNDESPAR desvincule a totalidade das Units da Opção do Acordo de Acionistas. A celebração do Contrato de Opção formaliza o não exercício do Tag Along pela BNDESPAR, conforme ACD nº N-071/2015 e F-013/2015, de 04.09.2015. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Nelson José Hubner Moreira, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Guilherme Narciso de Lacerda, Carlos Alberto da Cruz, Daniel Batista da Silva Júnior, Eduardo Maculan Vicentini, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos Secretária da Reunião JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 10/09/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2812717, EM 10/09/2015. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nCERTIDÃO DA ARCA - 04-09-2015\r\n\r\nOS: 344507\r\n\r\nId: 1886550"
                ],
                "1886492": [
                    "V - Certidão",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”), REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2015. 1. Data, hora e local: Em 04 de setembro 2015, às 12horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Daniel Batista da Silva Júnior. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD N-071/2015 e F-013/2015 (Light Energia S.A. e Renova Energia S.A.) - Projeto Wind - Proposta de celebração de contrato particular de opção de venda de ações de emissão da Renova Energia S.A. e outras avenças. O Conselho, por unanimidade, aprovou a celebração de contrato particular de opção de venda de ações de emissão da Renova Energia S.A. (“Renova”) e outras avenças entre a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (“BNDESPAR”) e a Light Energia S.A. (“Light Energia”), com interveniência da Light S.A. (“Light”) como codevedora solidária da Light Energia (“Contrato de Opção”), nas principais condições abaixo: 1. A Opção de Venda poderá ser exercida por meio de notificação escrita da BNDESPAR à Light Energia em 03 (três) tranches: - a primeira tranche será composta por 3.103.808 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e oito) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 04 (quatro) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; - a segunda tranche será composta por 3.103.808 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e oito) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 05 (cinco) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; - a terceira tranche será composta por 3.103.809 (três milhões, cento e três mil, oitocentas e nove) units e a opção de venda poderá ser exercida nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do prazo de 06 (seis) anos contado da data do Fechamento da Operação SunEdison; 2. Preço de Exercício: valor equivalente ao produto resultante da multiplicação do número total de units da Opção objeto da tranche exercida pela BNDESPAR pelo preço USD 14,83333355 por Unit da Opção, preço este a ser trazido a Reais pela taxa de câmbio, para venda, do dólar, divulgada pelo sistema eletrônico do Banco Central do Brasil - SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5) na data do Fechamento da Operação SunEdison. O Preço de Exercício será corrigido monetariamente pela aplicação da taxa equivalente a 100% da variação do CDI acrescida de 2% ao ano, desde a data do Fechamento da Operação SunEdison até a data do efetivo pagamento de cada tranche da Opção de Venda exercida pela BNDESPAR. O pagamento do Preço de Exercício deverá ser realizado à vista e o prazo será de 45 (quarenta e cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento pela Light Energia da Notificação de Exercício. 3. Caso a Renova declare aos titulares de ações ou units de sua emissão, quaisquer quantias em bens ou em moeda corrente, a título de dividendos, juros sobre capital próprio, proventos ou a qualquer título, ainda que como resultado de redução de capital ou amortização ou resgate de ações, o Preço de Exercício, atualizado nos termos do Contrato de Opção, será ajustado de acordo com a seguinte equação: PEAjustado = PEa - S Proventos UNIT. 4. A partir do Fechamento da Operação com a SunEdison e, enquanto permanecer vigente o direito da BNDESPAR de indicar um membro no Conselho de Administração da Renova, a BNDESPAR irá indicar o nome informado pela Light Energia para compor a vaga de membro suplente do Conselho de Administração da Renova. Na hipótese de a Light Energia vir a deter a maioria das units objeto da Opção de Venda, a BNDESPAR irá indicar o nome informado pela Light Energia para compor a vaga de membro efetivo do Conselho de Administração da Renova. 5. O Contrato de Opção será extinto automaticamente: (i) caso não ocorra o fechamento da Operação com a SunEdison; (ii) caso o BNDESPAR aliene a totalidade das Units da Opção; ou (iii) caso o BNDESPAR desvincule a totalidade das Units da Opção do Acordo de Acionistas. A celebração do Contrato de Opção formaliza o não exercício do Tag Along pela BNDESPAR, conforme ACD nº N-071/2015 e F-013/2015, de 04.09.2015. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que lida e aprovada foi assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Nelson José Hubner Moreira, Giles Carriconde Azevedo, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Carlos Alberto da Cruz, Daniel Batista da Silva Júnior, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, José Augusto Gomes Campos e Magno dos Santos Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 10/09/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2812745, EM 10/09/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nCERTIDÃO DA ARCA - 04-09-2015\r\n\r\nOS: 344508\r\n\r\nId: 1886492"
                ],
                "1886582": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCia. Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 01/09/2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Ao 01/09/2015, às 16:00h, na Praia do Flamengo, 66, 6º andar, CEP 22.210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da Eneva S.A.- Em Recuperação Judicial (“Cia.”) e da legislação aplicável e com a presença, via conferência telefônica, dos membros do Conselho de Administração indicados ao final da presente ata. 3. Mesa: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. ter sido confirmada, o Sr. Fabio Hironaka Bicudo assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Márcio de Souza Delgado para atuar como secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 0454-08967-17, pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”) em favor do HSBC Brasil Bank S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”), tendo como avalista a Cia., no valor de aproximadamente R$ 334.116.254,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) (“CCB HSBC”), para formalização da prorrogação do prazo de pagamento do valor devido no Contrato de Prestação de Fiança (BNDES) nº 0454-0516533/001, celebrado em 20/12/2013 entre HSBC, Parnaíba II, tendo como devedora solidária a Cia.; (ii) a celebração, pela Cia., do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios de CDB, em favor do HSBC (“Cessão Fiduciária de CDB” e, em conjunto com a CCB HSBC, os “Documentos da Operação”); (iii) aprovação de aval por parte da Cia., na CCB HSBC, para assegurar o cumprimento das obrigações da Parnaíba II; (iv) constituição pela Parnaíba II, em favor da Caixa Econômica Federal (“CAIXA”) e do Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”), para garantir o cumprimento de obrigações oriundas da Cédula de Crédito Bancário n° 19.3073.767.0000002-44, emitida em 07/05/2012, conforme aditada de tempos em tempos (“CCB CAIXA”) e das Cédulas de Crédito Bancário n° 100112030018300 e 100113120017700, emitidas em 29/03/2012 e 26/12/2013, respectiva mente, em favor do Itaú (“CCBs Itaú”) de (a) Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos da Parnaíba II; e (b) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e do Contrato de Arrendamento; (v) a ratificação da celebração de aditamentos às seguintes garantias já outorgadas pela Parnaíba II no âmbito da CCB CAIXA, CCB HSBC e das CCBs Itáu (a) Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações; e (b) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Cessão Condicional em Garantia de Contratos de Fornecimento e Outras Avenças, conforme já aprovados pela reunião do conselho de administração da Cia. realizada em 19/12/2013; (vi) ratificação da concessão de aval pela Cia. para garantir as obrigações decorrentes da CCB Caixa e das CCBs Itaú, conforme aprovado na reunião do conselho de administração da Cia. realizada em 21/03/2012; (vii) a autorização aos Diretores Executivos da Cia. a outorgar poderes irrevogáveis e a assinar qualquer outro contrato ou instrumento relacionado às operações, inclusive aditivos, e tomar todas as medidas, bem como a autorizar os Diretores da Cia. a assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 5. Deliberações: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) aprovar a emissão da CCB HSBC pela Parnaíba II em favor do HSBC, para a finalidade indicada na ordem do dia, bem como celebrar eventuais alterações complementares ou suplementares ao referido contrato, conforme seja necessário ou exigido para implementação e/ou efetivação do mesmo; (ii) aprovar a celebração da Cessão Fiduciária de CDB pela Cia., por meio do qual é constituída a propriedade fiduciária sobre CDBs no valor de R$ 33.411.625,40 e a posse direta do respectivo certificado de depósito bancário, pela Cia. em favor do HSBC, bem como celebrar eventuais alterações complementares ou suplementares ao referido contrato, conforme seja necessário ou exigido para implementação e/ou efetivação do mesmo; (iii) aprovar o aval na CCB HSBC pela Cia., bem como celebrar eventuais alterações complementares ou suplementares ao referido contrato, conforme seja necessário ou exigido para implementação e/ou efeti vação do mesmo; (iv) aprovar a constituição pela Parnaíba II, em favor da CAIXA e do Itaú, para garantir o cumprimento de obrigações oriundas da CCB CAIXA e das CCBs Itaú, de (a) Contrato de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos da Parnaíba II; e (b) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) e do Contrato de Arrendamento; (v) ratificar a celebração de aditamentos às seguintes garantias já outorgadas pela Parnaíba II no âmbito da CCB CAIXA, CCB HSBC e das CCBs Itáu (a) Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia de Ações; e (b) Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Cessão Condicional em Garantia de Contratos de Fornecimento e Outras Avenças, conforme já aprovados pela reunião do conselho de administração da Cia. realizada em 19/12/2013; (vi) ratificar da concessão de aval pela Cia. para garantir as obrigações decorrentes da CCB Caixa e das CCBs Itaú, conforme já aprovado na reunião do conselho de administração da Cia. realizada em 21/03/2012; e (vii) autorizar os Diretores Executivos da Cia. a outorgar poderes irrevogáveis e a assinar qualquer outro contrato ou instrumento relacionado às operações acima, inclusive aditivos, e tomar todas as medidas, bem como autorizar os Diretores Executivos da Cia. a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 6. Encerramento e Lavratura: Às 16:30h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. 7. Conselheiros Presentes: Fabio Hironaka Bicudo, Adriano Carvalhêdo Castello Branco Gonçalves, Jorgen Kildahl, Marcos Grodetzky e Keith Plowman. Essa é uma cópia fiel e correta da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial, realizada em 01/09/2015, às 16:00h, registrada em livro de atas e assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 01/09/2015. Márcio de Souza Delgado - Secretário. JUCERJA sob o nº 00002811712 em 08/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1886582"
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                "1886194": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 343934\r\n\r\nId: 1886194"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 343866\r\n\r\nId: 1886202"
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                "1886207": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 343517\r\n\r\nId: 1886207"
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                "1886591": [
                    "V - Ata",
                    "VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 07.575.651/0001-59 - NIRE 33.3.0027672-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nI. Data, hora e local: Realizada no dia 16 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praça Senador Salgado Filho, s/n°, térreo, Aeroporto Santos Dumont, área pública, entre os eixos 46-48/O-P, Sala de Gerência - Back Office, CEP 20.021-340. II. Presença: Compareceram os acionistas que representam a totalidade do capital social da Sociedade, conforme lista de presença anexa à presente ata (Anexo I), ficando dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, §4º, Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). III. Mesa: Os acionistas elegeram como Presidente da Mesa o Sr. Edmar Prado Lopes Neto, que convidou à mim, Sra. Claudia Karpat, para atuar como Secretária. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) a realização, pela Companhia, da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, no valor total de R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”); e (II) outorga de autorização à Diretoria da Companhia, para tomar todas as providências necessárias à emissão das debêntures da 6ª (sexta) emissão da Companhia. V. Deliberações: Prestados os esclarecimentos necessários, por unanimidade, foi aprovada (I) a realização da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM 476 (“Oferta Restrita”), a qual terá as seguintes características, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da VRG Linhas Aéreas S.A.” (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”): (i) Data de Emissão: 29 de setembro de 2015 (“Data de Emissão”); (ii) Espécie: quirografária e com garantia fidejussória; (iii) Valor Total da Emissão: R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais) na Data de Emissão; (iv) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: 105.000 (cento e cinco mil) Debêntures, em série única; (vi) Destinação de Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao reperfilamento de passivos financeiros da Companhia exclusivamente mediante o resgate antecipado total das debêntures da 4ª e 5ª emissões da Companhia; (vii) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, em Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Série Única, da 6ª Emissão da VRG Linhas Aéreas S.A.” (“Contrato de Distribuição”), celebrado entre a Companhia, a instituição líder contratada para realizar a Oferta Restrita (“Coordenador Líder”) e as demais instituições financeiras contratadas para atuar na Oferta Restrita (“Coordenadores”). O plano de distribuição pública seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Os Coordenadores poderão acessar até no máximo 75 (setenta e cinco) Investidores (qualificados ou profissionais, caso a distribuição seja a partir de 01 de outubro de 2015), sendo possível a subscrição ou aquisição das Debêntures por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores; (viii) Tipo, Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados, terão forma nominativa, escritural e não serão conversíveis em ação da Companhia; (ix) Garantia Fidejussória: para assegurar o cumprimento das obrigações pecuniárias, principais e acessórias da Companhia no âmbito da Emissão, as Debêntures contarão com garantia fidejussória da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Praça Comandante Linneu Gomes, s/n, Portaria 3, Prédio 24, bairro Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.253/0001-87 (“Garantidora”), a ser outorgada no âmbito da Escritura de Emissão, com renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 do Código Civil e 77 e 595 do Código de Processo Civil e, após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, os artigos 130 e 794; (x) Prazo e Data de Vencimento: ressalvado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de 4 (quatro) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (xi) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única data, na Data de Subscrição e Integralização, pelo seu Valor Nominal Unitário e serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em uma única data, na data de Subscrição e Integralização, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar do início do prazo de distribuição, observados os termos do Contrato de Distribuição; (xii) Repactuação: não haverá repactuação das Debêntures; (xiii) Atualização do Valor Nominal Unitário: Não haverá atualização do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (xiv) Remuneração: as Debêntures farão jus aos juros correspondentes a variação acumulada de 132% (cento e trinta e dois por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia “over extra grupo”, apuradas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxas DI”), expressas na forma percentual ao ano e calculadas diariamente, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”); a Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário, ou sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures desde a Data de Subscrição e Integralização ou da Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que ocorrerá ao final de cada Período de Capitalização, aplicando-se a fórmula descrita na Escritura de Emissão; a Remuneração será paga semestralmente, nos dias 29 de março e 29 de setembro de cada ano, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o mesmo não seja dia útil, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido em 29 de março de 2016 e o último pagamento da Remuneração será devido em 29 de setembro de 2019 (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”); (xv) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado anualmente, em 4 (quatro) parcelas, sendo a 1ª primeira devida em 29 de setembro de 2016, conforme a seguir: 1) 29/09/2016, 9,5238%, R$ 100.000.000; 2) 29/09/2017, 14,2857%, R$ 150.000.000; 3) 29/09/2018, 38,0952%, R$ 400.000.000 e 4) Na Data de Vencimento, o saldo devedor do Valor Nominal Unitário; (xvi) Amortização Extraordinária: a Companhia poderá realizar, a partir de 30 de setembro de 2017, amortização extraordinária parcial do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Amortização Extraordinária”); a Amortização Extraordinária deverá ser precedida de notificação por escrito ao agente fiduciário dos debenturistas (“Agente Fiduciário”), CETIP e Escriturador com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis à realização do pagamento da Amortização Extraordinária e limitada em 90% (noventa por cento) do Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário; O valor da amortização extraordinária devido aos Debenturistas será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado acrescido (i) da Remuneração calculada proporcionalmente ao saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado; (ii) demais encargos devidos e não pagos até a data de Amortização Extraordinária; e (iii) de prêmio, (a) 1,00% (um por cento) incidentes sobre o percentual do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada proporcionalmente ao saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado, se a Amortização Extraordinária ocorrer a partir de 29 de setembro de 2017, exclusive, até 29 de setembro de 2018, inclusive; ou (b) 0,50% (cinquenta centésimos por cento) incidentes sobre o percentual do Valor Nominal Unitário a ser amortizado, acrescido da Remuneração calculada proporcionalmente ao saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado, se a Amortização Extraordinária ocorrer a partir de 29 de setembro de 2018 (exclusive) até a Data de Vencimento; (xvii) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, observados os prazos estabelecidos na Instrução CVM 476, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no artigo 55, §3º, da Lei nº 6.404/76. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou serem novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em Circulação; (xviii) Resgate Antecipado Total: as Debêntures poderão ser integralmente resgatadas, a partir de 30 de setembro de 2017, a critério da Companhia, por meio de envio ou de publicação de comunicado aos Debenturistas, Escriturador e à CETIP com 10 (dez) dias úteis de antecedência informando (a) a data em que será realizado o resgate antecipado total de Debêntures; e (b) qualquer outra informação relevante aos Debenturistas; ficará admitido o resgate antecipado total das Debêntures pela Companhia, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário não amortizado, acrescido de: (a) Remuneração calculada pro rata temporis desde a data do último pagamento das obrigações previstas na Escritura até a data do efetivo resgate, (b) demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado e (c) prêmio de (a) 1,00% (um por cento) incidentes sobre o percentual do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada proporcionalmente, se o Resgate Antecipado ocorrer a partir de 29 de setembro de 2017, exclusive, até 29 de setembro de 2018, inclusive; ou (b) 0,50% (cinquenta centésimos por cento) incidentes sobre o percentual do Valor Nominal Unitário a ser amortizado, acrescido da Remuneração calculada proporcionalmente, se o Resgate Antecipado ocorrer a partir de 29 de setembro de 2018 (exclusive) até a Data de Vencimento; (xix) Vencimento Antecipado Automático: O Agente Fiduciário declarará antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações da Companhia sob as Debêntures e exigirá da Companhia o imediato pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis e dos Encargos Moratórios, se houver, bem como de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão, na data que tomar ciência da ocorrência respectiva das seguintes hipóteses (cada uma, um “Evento de Vencimento Antecipado Automático”): (I) (a) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; (b) autofalência; (c) pedido ou decretação de falência não elidido por meio do depósito judicial e/ou contestado dentro do prazo legal; ou (d) quaisquer procedimentos análogos que venham a ser criados por lei, requeridos pela ou decretados contra a Companhia e/ou a Garantidora; (II) realização por qualquer autoridade governamental de ato com objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar, desapropriar ou de qualquer modo adquirir, compulsoriamente, totalidade ou parte substancial dos ativos, propriedades ou das ações do capital social da Companhia e/ou da Garantidora; (III) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária, incluindo o não pagamento pela Companhia das Debêntures e/ou da Remuneração e de quaisquer outros valores devidos aos Debenturistas titulares das debêntures nas respectivas datas de vencimento, desde que não sanado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da ocorrência do descumprimento; (IV) descumprimento, pela Companhia e/ou pela Garantidora, de qualquer obrigação não-pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ocorrência do descumprimento; (V) protesto legítimo de títulos contra a Companhia e/ou a Garantidora, cujo valor unitário ou agregado seja igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (VI) cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Garantidora que venha a afetar materialmente o cumprimento das obrigações previstas na Escritura de Emissão; (VII) transformação societária da Companhia, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/76; (VIII) provarem-se falsas ou revelarem-se incorretas, incompletas ou enganosas, na data em que foram pres tadas, conforme aplicável quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia ou Garantidora; (IX) alteração do controle acionário, sem a prévia anuência dos Debenturistas, direto ou indireto, da Companhia e/ou da Garantidora, somente no caso dos controladores finais, após a alteração de controle, deixarem de ser os atuais controladores da Companhia; (X) subordinação da dívida representada pelas Debêntures a qualquer outra dívida da Companhia, exceto aquela cuja preferência decorra de imposição legal ou de obrigação contratual contraída pela Emissora em data anterior a da presente Emissão; e (XI) caso, entre a Data de Emissão e a Data de Vencimento, sejam desrespeitados quaisquer dos Índices Financeiros conforme estabelecidos no item 7.3 (ii) da Escritura de Emissão; (xx) Vencimento Antecipado Não-Automático: No prazo de 1 (um) dia útil contado da ciência pelo Agente Fiduciário dos eventos a seguir descritos, deverá o Agente Fiduciário convocar imediatamente Assembleia Geral de Debenturistas, a se realizar no prazo mínimo legal estipulado, para deliberar sobre a não declaração de vencimento antecipado de todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir da Companhia o pagamento integral do saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, se houver, bem como de quaisquer outros valores eventualmente devidos, calculados pro rata temporis até a data do pagamento das Debêntures declaradas vencidas: (I) inadimplemento, sem prejuízo dos prazos para seu saneamento previstos nos respectivos instrumentos ou da concessão de prazo adicional por parte do credor, assim como vencimento antecipado de quaisquer dívidas e obrigações pecuniárias da Companhia, sua controladora, controladas ou coligadas, em valor superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), sem a devida contestação ou comprovação de cumprimento da obrigação considerada inadimplida; (II) não renovação, cancelamento, revogação ou suspensão das autorizações, licenças, inclusive as ambientais, conforme aplicável, relevantes para o regular exercício das atividades desenvolvidas pela Companhia e/ou da Garantidora; (III) cisão, fusão, incorporação, ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Companhia, sem a prévia anuência dos Debenturistas, que venha a afetar materialmente o cumprimento das obrigações previstas na Escritura de Emissão; (IV) uma ou mais sentenças arbitrais definitivas ou judiciais transitadas em julgado (exceto se já tenha havido a obrigação de pagar por sentença ainda não transitada em julgado e o pagamento não tenha sido realizado) em face da Companhia e ou da Garantidora, que resulte(m) ou possa(m) resultar, em conjunto ou iso ladamente, em obrigação de pagamento para a Companhia e/ou para a Garantidora de valor unitário ou agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para as quais a Companhia não tenha feito provisão para pagamento; (V) autuação pelos órgãos governamentais, de caráter fiscal, ambiental ou de defesa da concorrência, entre outros, que possa vir a afetar negativamente a capacidade operacional, legal ou financeira da Companhia, sua controladora, controladas ou coligadas, se houver, e ou da Garantidora; (VI) alteração do objeto social da Companhia e/ou da Garantidora, que modifique substancialmente as principais atividades atualmente por elas praticadas; e (VII) realização de qualquer pagamento de dividendos pela Companhia, ressalvando o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, de juros sobre capital próprio ou de qualquer outra forma participação nos lucros estatutariamente prevista, caso esteja em mora perante os Debenturistas relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão; e (II) Práticas de atos pela Diretoria: a Diretoria poderá praticar todo e qualquer ato necessário à formalização da Emissão deliberada, inclusive, mas não somente: (a) celebrar a Escritura de Emissão, de acordo com as condições determinadas por esta Assembleia e outras que os diretores entendam necessárias, assim como quaisquer aditamentos à Escritura de Emissão; (b) contratar agente fiduciário, banco liquidante, escriturador mandatário, assessores legais, das Debêntures e demais prestadores de serviços necessários para a Emissão, fixando-lhes honorários; e (c) contratar instituições financeiras para intermediar a colocação pública das Debêntures, podendo, para tanto, celebrar o respectivo Contrato de Distribuição, ajustando cláusulas e condições, bem como fixar-lhes remuneração. A outorga de poderes à Diretoria para praticar todos os atos e assinar todos os documentos, contratos, autorizações, formulários e demais instrumentos, no Brasil e no exterior, que se fizerem necessários ou convenientes para a efetivação da deliberação do item “I” acima, sendo ratificados todos os atos eventualmente já praticados nesse sentido. VI. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Edmar Prado Lopes Neto - Presidente; e Sra. Claudia Karpat - Secretária. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015. Edmar Prado Lopes Neto - Presidente, Claudia Karpat - Secretár\r\n\r\nId: 1886591"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ BH (MG)\r\n\r\nId: 1886181"
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                "1886317": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1886190"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1885732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL VAZ DE CAMINHA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.842.533/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL VAZ DE CAMINHA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031810, com validade até 15 de setembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (plásticos e papelão), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.6259/2015) \r\n\r\nId: 1885732"
                        ],
                        "1882834": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R L PEREIRA M.E.\r\n\r\nCNPJ: 32.346.330/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR L PEREIRA M.E. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031723, com validade até 03 de setembro de 2020, que a autoriza a realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos não perigosos (classes IIA e IIB); e de resíduos de demolição e construção civil (RDC) classes A, B e C, localizada na Estrada da Virgem Santa, lote 32, quadra 01, município de Macaé. (Processo n°: E-07/002.1355/2015).\r\n\r\nId: 1882834"
                        ],
                        "1885483": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.446.517/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANIGEO CONSULTORIA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031663, com validade até 02 de setembro de 2017, para concepção, localização e implantação destinada à extração de saibro em área correspondente poligonal DNPM definida no processo 890.143/2015, na GLEBA PAU CHEIROSO LOTE 21 E 22 - SANTA ALICE, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/002.3467/2015) \r\n\r\nId: 1885483"
                        ],
                        "1885863": [
                            "V - Convocação",
                            "MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.340.605/0001-70 - NIRE 33.3.0030392-8\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convidados os Srs. acionistas desta Cia a se reunirem em AGE, a se realizar no próximo dia 25/09/2015, às 10h, na sede da Cia à Av. das Américas, nº 500, Bloco 19, sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para (i) deliberar sobre a dissolução do Conselho de Administração da Cia e consequentemente alterar o Estatuto; (ii) Aprovar a mudança do endereço da sede da Cia, da Av. das Américas nº 500 - Bloco 10, sala 202, RJ (CEP. 22.640-100), para Av. Brasil nº 33.809, sítio 251, PA 19.343, RA 17 - parte, Bangu, RJ (CEP. 21.860-570); e (iii) alterar a forma de representação da Cia. RJ, 15/09/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344432\r\n\r\nId: 1885863"
                        ],
                        "1879776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA ESPERANÇA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.340/0001-13\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os senhores sócios da IMOBILIÁRIA ESPERANÇA LTDA. para Reunião de Sócios, a se realizar no próximo dia 23 de setembro de 2015, às 9h, na sede da Sociedade localizada na Avenida Gomes Freire, 196 - Loja A - parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Modificação do endereço da sede para Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 195/1412; 2. Eleição do Sr. Carlos Edgard Corrêa Catanhede para o cargo de Diretor Técnico; 3. Alteração das cláusulas do seu Contrato Social para adaptação do Código Civil de 2002 e 4. Aprovação da nova redação do Contrato Social. A ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1879776"
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                        "1885709": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36 - NIRE: 33.3.0029215-2\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 23/9/2015, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, 40, 1º andar - parte, Cidade Nova, RJ/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: i) aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia. e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; ii) a destinação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/2014; e iii) a reeleição e eleição dos membros do Conselho de Administração. Os documentos que se referem o artigo 133 da 6404/76, estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 14/9/ 2015. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1885709"
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                        "1885783": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.459.933/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031809, com validade até 15 de setembro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção civil classes A, B, C e D, classes IIA (não perigosos) e IIB (inertes), resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, e sólidos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.975/2015) \r\n\r\nId: 1885783"
                        ],
                        "1886200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.094.114/0001-09\r\n\r\nAnúncio de Disponibilização de Documentos - A administração da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), com sede no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, n. 511, 4º andar, compl. 401 (parte), Centro, CEP 24020-004, informa que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos - Diretor Presidente. União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nId: 1886200"
                        ],
                        "1886339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 04.886.030/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA YAGO E MONIQUE LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAS, através do processo n° 28/0089/2015 a licença de operação N° 0445 com validade até 08/07/2017 para Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores no seguinte local: Avenida Joaquim da Costa Lima, N°3600 - Barro Vermelho, Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1886339"
                        ],
                        "1886585": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.792.153.0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº26/2015, com validade de 04 (quatro) anos, até 16 de setembro de 2019, que aprova a operação das atividades de usina de asfalto, localizada na Avenida do Contorno, 3500, Lote 05, Barreto, Niterói, RJ, conforme Processo nº 250/000966/2014.\r\n\r\nId: 1886585"
                        ],
                        "1886486": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.654/0001-16 - NIRE 333.0016120-1\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Gera Extraordinária.\r\n\r\nConsiderando que, em 26.08.2015, enviei notificação extrajudicial à Itaguay Imobiliária e Participações S.A. (“companhia”), por meio da qual, nos moldes do §2º do artigo 161 da Lei nº. 6.404/76, demandei a instalação de seu Conselho Fiscal; considerando que a referida notificação foi devidamente recebida pelo Sr. Demétrio Fontes Tourinho, administrador da companhia, em 31.08.2015; e considerando, por fim, que até o momento os administradores da companhia não convocaram a assembleia para instalação do aludido órgão, fazendo uso da competência conferida pela alínea “d” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº. 6.404/76, convoco os acionistas da companhia, para se reunirem no dia 28 de setembro de 2015, às 16:00h (dezesseis horas), na Rua Anfilófio de Carvalho, nº. 29, grupo 903/904, parte, Centro, CEP: 20.030-060, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.Hélio Augusto Ferreira Fontes.\r\n\r\nId: 1886486"
                        ],
                        "1886496": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.738/0001-50 - NIRE 333.0000746-6\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nConsiderando que, em 26.08.2015, enviei notificação extrajudicial à Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri (“companhia”), por meio da qual, nos moldes do §2º do artigo 161 da Lei nº. 6.404/76, demandei a instalação de seu Conselho Fiscal; considerando que a referida notificação foi devidamente recebida pelo Sr. Demétrio Fontes Tourinho, administrador da companhia, em 31.08.2015; e considerando, por fim, que até o momento os administradores da companhia não convocaram a assembleia para instalação do aludido órgão, fazendo uso da competência conferida pela alínea “d” do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº. 6.404/76, convoco os acionistas da companhia, para se reunirem no dia 28 de setembro de 2015, às 14:00h (quatorze horas), na Rua Anfilófio de Carvalho, nº. 29, grupo 903/904, parte, Centro, CEP: 20.030-060, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.Helio Augusto Ferreira Fontes\r\n\r\nId: 1886496"
                        ],
                        "1886425": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de setembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovação das contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2014; 2 - Deliberação sobre a destinação dos lucros líquidos do referido exercício; 3 - Homologação do aumento do capital social aprovado pela Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária de 02 de outubro de 2014; 4) - Apreciação da proposta da Diretoria para aumento do Capital Social, por subscrição particular, para R$ 72.000.000,00 ( setenta e dois milhões de reais ) com aumento de R$ 9.000.000,00 ( nove milhões de reais ), com emissão de 5.000 ( cinco mil ) ações a R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais ) cada ; 5 ) - Reeleição do membro da diretoria e 6) - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 08 de setembro de 2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1886425"
                        ],
                        "1886575": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.721.226/0001-30 - NIRE: 33300135740\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE, a ser realizada no dia 29 de setembro às 13:00h em 1ª Convocação deverá conter quórum mínimo de 2/3 do capital votante na Rua Silvio Romero, nº 44, 5º Andar, Santa Teresa - Rio de Janeiro - em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 6404/76 alterada pela Lei nº 10.303/2001, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Adequação do Estatuto Social às normas da Agência Nacional de Saúde - Re-Ratificação do Objeto social - artigo 3º; b) consolidação do estatuto social; c) Demonstrativo do quadro societário atualizado e consolidado; d) Re-Ratificação do local de funcionamento do Laboratório - mudança de endereço - para Rua Almirante Alexandrino nº 2.696 - Santa Teresa; e) extinção e baixa no CNPJ das filiais: situadas Rua Silvio Romero nº 37 - CNPJ 33.721.226/0011-02, Av. Visconde de Itamarati nº 16 - CNPJ 22.721.226/0002-11, Rua Soldado Orlando Henrique nº 107 - CNPJ nº 33.721.226/0013-74, Av. Manuel Cald Alvarenga nº 895 - CNPJ 22.721.226/0012-93, Rua Francisco Muratóri nº 55 - CNPJ 33.721.225/0010-21, Rua Nilo Peçanha nº 530 - CNPJ 33.721.226/0004-83. José Roberto Scaf - Diretor Administrador. \r\n\r\nId: 1886575"
                        ],
                        "1885197": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 40.197.840/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031705, com validade até 10 de setembro de 2020, que a autoriza a extração de água bruta em 02 (dois) poços tubulares, com as finalidades de uso industrial (lavagem e confecção de vestuário profissional), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DOS PACHECOS, 821, PACHECOS, município de SÃO GONÇALO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0089767/84; Declaração CNARH: 244741; PONTO DE EXTRAÇÃO 1: Poço 1; Vazão máxima instantânea: 2,12 m³/h; Vazão média: 2,12 m³/h; Tempo: 12 h/d; Volume máximo diário: 25,44 m³; Período: 30 d/mês; Volume mensal: 763,2,44 m³; Coordenadas geográficas: Lat.22°49'21,5”S e Long. 42°58'17,3”O; PONTO DE EXTRAÇÃO 2: Poço 2; Vazão máxima instantânea: 2,25 m³/h; Vazão média: 2,25 m³/h; Tempo: 12 h/d; Volume máximo diário: 27,00 m³; Período: 30 d/mês; Volume mensal: 810,00 m³; Coordenadas geográficas: Lat.22°49'21,4”S e Long. 42°58'17,3”O; LANÇAMENTO 1: Volume máximo diário 24,67m³ em Rede de esgotos operada pela CEDAE. Processo n°: E-07/501042/2012. \r\n\r\nId: 1885197"
                        ],
                        "1885879": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "*BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.644.865/0001-40 - NIRE nº 3330013882-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nPara fins do disposto nas Instruções CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada e nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, inclusive pela Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014 (“Instrução CVM 476”), a BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (“Barcas” ou “Companhia”), comunica que a Reunião do Conselho de Administração da Barcas, realizada nesta data, aprovou a emissão de 20 (vinte) Notas Comerciais pela Companhia, em série única, com valor nominal unitário de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), totalizando um montante de R$ 191.000.000,00 (cento e noventa e um milhões de reais), com prazo de vencimento de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de emissão, vencendo-se todas elas na mesma data, sendo que o pagamento dos juros remuneratórios será realizado junto com o pagamento do principal, no vencimento das Notas Comerciais, nos termos da Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015, conforme alterada. Esta constitui a 6ª Emissão de Notas Comerciais da Barcas, e será objeto de distribuição pública com esforços restritos e sob o regime de garantia firme, segundo os procedimentos previstos na Instrução CVM 476, com dispensa de registro de distribuição pública na CVM. Os recursos obtidos com a emissão serão destinados para compor o montante a ser utilizado para o pagamento da totalidade das notas promissórias comerciais objeto da 5ª emissão da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2015. Márcio Roberto de Morais Silva - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1885879\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 16/09/2015."
                        ],
                        "1885758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIGNO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.180.422/0001-36 - NIRE 332.0243984-1\r\n\r\nRedução de Capital - Nair Maria Maia de Abreu e Emília Abreu Nóvoa de Sousa Martins, únicas sócias da Signo Administração e Participações Ltda., sociedade com sede na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, sala 515, Leblon, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-032, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“Jucerja”) sob o nº 332.0243984-1 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.180.422/0001-36 (“Sociedade”), deliberaram, em 15 de setembro de 2015, aprovar a redução de capital da Sociedade no montante de R$ 9.304.611,00, sem alteração do número de quotas em que se divide o capital social, com a consequente redução proporcional no valor nominal das referidas quotas. Assim, o capital social da Sociedade será reduzido dos atuais R$ 14.521.272,00 para R$ 5.216.661,00, sendo o valor da redução restituído às sócias, proporcionalmente às suas respectivas participações na Sociedade, mediante a entrega de ações de emissão de companhias abertas listadas para negociação de valores mobiliários na BM&FBovespa, de titularidade da Sociedade, cujos valores históricos correspondam a R$ 9.304.611,00 na data em que a redução de capital for efetivada, as quais serão selecionadas pelas sócias nessa mesma data. Em decorrência da deliberação acima, abre-se o prazo de 90 dias para manifestação de eventuais credores da Sociedade, conforme o disposto no artigo 1.084, §1º, da Lei nº 10.406/2002. Transcorrido o referido prazo, a contar desta publicação, sem que haja manifestação contrária de eventuais credores, as sócias celebrarão e arquivarão na Jucerja instrumento de alteração do contrato social da Sociedade, formalizando a redução de capital ora publicada. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2015. Sócias: Nair Maria Maia de Abreu e Emília Abreu Nóvoa de Sousa Martins.\r\n\r\nId: 1885758"
                        ],
                        "1886365": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Amil Lifesciences Participações Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.364.391/0001-57, com sede na Rua Voluntários da Pátria nº 435 - Botafogo, CEP 20270-005, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido contábil da Amil Lifesciences Participações Ltda. correspondente à parcela a ser cindida para a Companhia por ocasião da Cisão Parcial da Amil Lifesciences Participações Ltda.; (iii) Examinar e deliberar sobre o laudo de avaliação do acervo líquido contábil da Amil Lifesciences Participações Ltda. elaborado para fins da Cisão Parcial da Amil Lifesciences Participações Ltda. na data-base de 31 de agosto de 2015; (iv) Deliberar pela Cisão Parcial da Amil Lifesicences Participações Ltda. com versão da parcela cindida para a Companhia; (v) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à Cisão Parcial da Amil Lifesciences Participações Ltda. com versão da parcela cindida para a Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 17 de setembro de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1886365"
                        ],
                        "1886432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO DE AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.536/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.21.00\r\n\r\n6.537/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.20.90\r\n\r\n6.538/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3903.11.20\r\n\r\n6.539/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3909.30.20\r\n\r\n6.540/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n2902.19.90\r\n\r\n6.541/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3907.99.99\r\n\r\n6.542/2015-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n6.543/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n6.544/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\n6.545/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\n6.546/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\n6.547/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\n6.548/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.549/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.550/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3908.10.14\r\n\r\n6.551/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.552/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.553/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.554/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n6.555/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\n6.556/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9003.11.00\r\n\r\n6.557/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\n6.558/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1886432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1885529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO\r\n\r\nCNPJ: 02.361.456/0001-02\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIO LTDA-ME, Situado na Rua André Rocha, Lote 45, Quadra 106, Bairro Parque Curicica - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO REGULAR: Ano 2013: Isabelly Nogueira do Amaral e Israel Mattos Fagundes. Ano 2014: Ana Clara Santos Santana do Nascimento, Izabella da Silva Cordeiro, Jéssica da Silva Michel, Rafael Maia de Oliveira e Vanessa Voga Santos Oliveira. Diretora: Ana Lúcia Claudio Autorização n° 27/98, Portaria E/DGE/DRE - OF.E/COIE. E nº559. Nome do Secretário Escolar; Jerônimo Martins Gomes Registro nº 797/91 DAT. Inspetora Escolar Solange Ornelas Ramos matrícula 09569740 SEEDUC/RJ.DRMVI.\r\n\r\nId: 1885529"
                    ],
                    "1844514": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Eletrotécnica - 2006: Rudhi Rafael dos Santos Rozim. - 2010: Antonio Carlos Ribeiro da Costa. - 2011: Uelton dos Santos Sales. 2012: Daniel Ferreira do Nascimento, Marcelo Oliveira de Assis, Luiz Felipe Souza Lima, Thaynan Gomes Machado Pedroza. - Técnico em Edificações - 2013: Alexandre de Souza Andrade, Rosenilton Santos, Thaiane Klein Ricardo da Silva, Thiago Gomes da Silva Lima. - Técnico em Mecatrônica - 2012: Marcelo Moraes Corrêa. - Técnico em Eletrônica - 2011: Ícaro dos Santos Ferreira. - Técnico em Mecânica - 2012: Atila Alves Lopes Lustosa, Gabriel de Souza Alves, Moacir Candido Gomes, Wallace Vieira Guimarães. - 2013: Fábio Cesar Alencar da Silva, Ulysses Macedo Soares. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Frederico Mendonça Carvalho - ID. 4329129-5. - Rosilene da Silva Costa - ID. 3837933-3.\r\n\r\nId: 1844514"
                    ],
                    "1880532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Retificação do nome do D.O. de 16/12/2009 - Fls. 04- Geiza Gouveia Lopes da Silva. Ano 1978 - Ensino Médio Concomitante Formação de Professores - Mariangela Limoeiro de Sá. Ano 2002 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Concomitante , Habilitação em Administração - Ceres Helena Chaves Herzer. Ano 2004 - Ensino Médio - Greyce Kelly Figueiredo Batista. Ano 2005 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Concomitante, Habilitação em Administração - Renata Valim de Almeida. Ano 2005 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Concomitante, Habilitação em Administração- Raquel Fontoura Veloso. Ano 2005 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Concomitante, Habilitação em Telecomunicações - Aline Cristina Geminiano.Ano 2011 - Ensino Médio - Gerson Vieira Lemos. Ano 2012 - Ensino Médio - Jessica Dutra Ferreira, Isabella Silva de Carvalho, Tainá Augusto Vieira. Ano 2013 - Ensino Médio - Gabriel Moreira da Silva Azevedo. Ano 2014 - Ensino Médio - Aylma Beatriz Ferreira dos Santos, Lucas Moreira da Silva. Ano 2014 - Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Forma Concomitante, Habilitação em Administração - Mitsi Beatriz Barreto, Isabella Tayara da Silva Mascarenhas, Isabella Alessandra Figueira Guimarães, Michelle Gonçalves Chaves Mazzarella. Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Publico por Professora Inspetora Escolar - Selma Regina C. de Macedo - Matrícula nº 09427196 - CRIE/MIV- SEEDUC-RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1880532"
                    ],
                    "1885934": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2015: Evandro Luis dos Santos Vieira, Ivan Manoel Calixto, Leonardo Armond Coelho, Maria Aurilene Rodrigues Soares, Maria Jose Paulo de Lima, Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Juliana Magalhães Martins Schumacher. Ano 2015: Dario Avelar do Nascimento, Jorge Luís Serra Schimidt, Josiana dos Santos Martins, Luana Pacheco Ferreira Paz, Lucilene Plouvier da Costa, Patricia de Azevedo dos Santos Pinheiro, Pedro Bonifácio da Silva, Vinicios Aurelio Tupã Lopes de Souza, . Curso Técnico em Química, ano 2015: Cristiano Serrão de Albuquerque, Heloisa Quintas da Silva Rocha, Juliana Soares de Castro, Kamilla Bucker Bragança, Luana Santolin Ofranti Pereira de Oliveira, Renata Pinheiro Morgado. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2015: Dandara Nogueira Barreto da Mota, Elaine Batista Pirajá, Jéssica da Silva Nascimento, Thayara Athayde Penteado. Secretária: Paula Cordeiro Dammski, registro Proc. E-03/002/1817/15 Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\nId: 1885934"
                    ],
                    "1844508": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Eletrotécnica - 2012: Alessandro dos Santos Pires, David Farias Bandeira, Dimitri Alecrim Gomes Gaudard Tavares, Juliandro de Figueiredo Pinna, Thales Viana Cardoso. - 2013: Fabio Pereira Monteiro, Jean Carlos Cavalcante Gama, Leonardo de Souza Vasconcellos, Leonardo Oceoni Machado, Raphael Lopes da Rocha, Tiago da Silva Sousa. - Técnico em Edificações - 2012: Denilson Blondet Freitas. - Técnico em Mecatrônica - 2012: Rafael de Araujo Pessôa. - 2013: Diogo Maestrini Lopes. - Técnico em Eletrônica - 2013: Marcelo Anastacio da Rocha, Matheus Xavier Tartarini. - Técnico em Mecânica - 2012: Diogo Laurindo Pereira, Gudson Garcia Freire, João Paulo Souza Abreu, Maicon Moraes da Costa, Wellington dos Santos Cardoso. - 2013: Bruno Galvão da Silva Corrêa, Diego Estevão Siqueira, Marcio Magalhães de Sousa, Rodrigo de Matos Martins. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Cristiane Barroso Dias, ID 42130239. - Frederico Mendonça Carvalho - ID. 4329129-5.\r\n\r\nId: 1844508"
                    ],
                    "1883967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0014-25\r\n\r\nA Diretora do SISTEMA ELITE DE ENSINO S. A., mantido por Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº. 405, Nova Iguaçu/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio. Ano 2014: Ana Carolina de Lima da Silva.\r\n\r\nTorna sem efeito o Edital referente ao aluno Reinaldo do Nascimento Filho, publicado no D.O. de 25/05/2015, Pág 15.\r\n\r\nSecretária:Daniele Gonzalez de Andrade,Reg.6 612 013/CETAP.\r\n\r\nDiretora- Substituta: Cristiany Ferreira Selia Reg. Nº 3385/Estácio de Sá.\r\n\r\nId: 1883967"
                    ],
                    "1882826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (REGULAR): 2014: Alana Leal Americano; Alexandre Tadeu Silva Petsold; Ane Caroline Cabral dos Santos; Caroline Silva de Azevedo; Jenifer Araujo de Sales; Larissa Cristina Ramos Pressato Rocha; Larissa Frazão Barreto; Lucas de Cerqueira Morais; Matheus Marinho Farias; Nathan Santana Bentes; Raiany Araújo de Sousa; Tainara Lopes Cordeiro; Thuane Rocha da Silva; Yasmim Torres Braga da Silva.\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (EJA): 1ºSEMESTRE/2004: Louis Edouard da Silva e Silva. 2ºSEMESTRE/2014: Alexander Axel de Souza; Aline Lima Braga; Allan Borges Ribeiro de Campos; Ana Flávia Corrêa Lins da Silva; Ana Rosa do Carmo Araujo; Anderson Moura Ferreira; André Luiz da Costa Nascimento; Andressa de Souza Vieira; Anthony Maycon de Sousa Serpa; Bruno Farias dos Santos; Caio Alexandre de Souza Magalhães; Creuzenir Santos da Costa Reis; Daniele Epifanio da Costa Guimarães; David Bezerra Pereira; David Christian Silva Costa; Diego de Farias Drumond; Diego Wesley Ferreira Araujo; Douglas Lourenço da Silva; Eduardo Bittencourt Nogueira; Fabian Leonard Cruz Frias; Felipe Leandro Lotufo; Felipe Santos Huguenin; Gabriel da Silva Clemente; Gabriel Sales da Silva; Gilson Pedro do Nascimento; Janete Teixeira dos Santos; Jhoni Chagas Cabral; João Carlos Reis Marques da Silva; João dos Santos Filho; Johann Rezende de Oliveira; José Henrique de Oliveira Sigolo; José Luiz de Lima Júnior; Leandro do Carmo de Castilho; Leonardo Festa Procópio; Lessandro Gabriel Lima Miguel; Lohane Filippi Muniz; Lorena Souza Detes Rodrigues; Luís Fernando Pinheiro de Souza Junior; Malque da Cruz Junior; Mayara Layane dos Santos; Paulo Henrique Silva da Rosa Junior; Rafaela de Souza Fernandes; Raquel Silva de Araujo; Renan Pereira Fabricio; Renata Salles Nunes; Thomaz Henrique Moret Silva; Ueslei de Oliveira Faria; Valdecy Leite de Almeida Junior; Valdirene Maria da Conceição Santos; Vanessa Torres Mendes da Silva; Victor Eustaquio Teixeira; Wander Luís Ferreira de Lucas; William Mattos de Souza; Yasmim de Paulo Vidal. Maria de Lourdes Ribeiro Ozório-Secretária: Reg.nº 720/85-SEEC/RJ; Luciana Nunes Saraiva-Diretora Rg. nº 761 L.4 f. 59v - Inst. Isabel.\r\n\r\nId: 1882826"
                    ],
                    "1886167": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nA diretora do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, localizado na Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara - SG, torna pública a relação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1997: Eidimar de Castro da Silva; Técnico de Enfermagem: Ano 2003: Márcia Terezinha Siqueira Vieira; Ano 2004: Maria do Carmo Balbino dos Santos; Ano 2005: Luciana de Souza Santos Guabira; Ano 2006: Patricia Carvalho dos Santos; Ano 2007: Bárbara Camilo Caruzo; Rosangela dos Santos Souza; Ano 2008: Gláucia Rodrigues Pereira Mendonça de Souza; Luciana dos Santos Fernandes; Ano 2010: Dijamênia Nascimento Belmonte Vieira; Ano 2011: Marcia da Silva Paiva; Ano 2012: Joice Santos de Santana; Raquel Odete da Silva dos Santos; Ano 2014: Alyne da Silva Sousa; Ludmila do Nascimento Rodrigues; Priscila Leyde da Silva Cruz; Ano 2015: Amanda de Pinho Silva; Antonio Carlos Alves de Souza Filho; Ariana Concei ção da Silva da Silva; Camila Leal Corrêa; Carlos Alberto da Rocha; Chayenne Capacia São Paio de Azeredo; Cristiane Cardoso Guedes; Daniela Cristina Henriques de Albuquerque Felicio; Diogo de Oliveira Silva; Elaine Cordeiro Justino; Elizângela Augusto Santos Vieira; Etiene Conceição Pinho França; Franciele Rangel Goulart; Gabriella Lemos Pereira da Silva; Gabrielle dos Santos Martins Amaro; Géssica Nascimento Silva; Isaias Bezerra de Carvalho; Jaciane de Cassia da Silva de Paiva; Jayla Priscila Cardoso; Juliana Costa Montezano Rodrigues; Luana Menescal Silva de Jesus; Lucas da Silva Souza; Luciana Alves Felis; Luciana Rodrigues Lima da Costa; Marcelo Lemos do Vale; Maria Rozania Vidal; Mônica Ribeiro de Jesus; Rafael Vander dos Santos Silva; Rozimeri Mendonça de Lima; Ruan Rangel da Silva Pinto; Thaís Viviane da Silva Ivo; Vanessa Cunha de Oliveira Silva; Willian Martins de Mesquita; Zelaine Geneci Oliveira Melo Farias; Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2011: Caren Ramos da Silva; Ano 2013: Alessandra Pinto; Ano 2015: Kelen da Conceição Trindade da Silva; Patrícia Nunes de Oliveira; Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2011: Leandro da Costa Italiano; Ano 2014: Allan Ribeiro de Castro; Elaine da Silva Abreu; Ano 2015: Adriana Alves Corrêa da Silva; Keithianne Oliveira Pascoal; Mariana Vidal dos Santos; Roberto Neves Rangel; Tatiane Teixeira de Souza; Viviane Martins Campos Biernaski; Yago Figueira Souto; Secretária: Fátima Valéria Farias - Reg. Nº 010/2002/CSM, Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux - Reg. 14266/MEC/90, Professoras Inspetoras Escolares: Fernanda de Andrade Silva ID 4210067 e Francis Mary da Cruz Simplicio ID: 4049195.\r\n\r\nId: 1886167"
                    ],
                    "1880574": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTROEDUCACIONALMENDELEEV\r\n\r\nCNPJ:11760475/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Curso Ação Preparatório, mantido por Centro Educacional Mendeleev, situado na Rua Aracaju, nº89, Campo Grande, Rio de Janeiro,torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Normal Subsequente, ano de 2011/2ªSemestre: Marina Amorim Mattos.2012/1ªSemestre: Natália de Matos Almeida.2012/2ªSemestre: Leticia de Oliveira Santos.2013/1ªSemestre: Elenice Guedes de Oliveira, Jéssica Alves Trindade,Juciara de Carvalho Wenceslau, Nadja Daniela Gaia Martins.2013/2ªSemestre: Angélica Ferreira Eduardo, Edilaine Andrade de Oliveira dos Santos Barbosa, Fernanda Dias Walter de Almeida, Janaína dos Santos Genefra, Tatiana da Silva França. 2014/1ªSemestre: Ana Paula Moura dos Santos, Carla de Maio Bentinho, Fátima Cristina Gomes Vieira, Flavia da Silva dos Santos, Manuela Teresa Silveira Boaventura dos Santos, Maria de Fátima da Silva Peixoto, Maria de Lourdes da Silva Lorencini, Marisa Fernandes Machado, Patricia Guimarães Carneiro, Rebeca Cristina da Rocha Elsuffi, Sandra da Silva Santos, Silvia Patrícia Amancio Lopes, Vanessa Cristina Melo da Silva. 2014/2ªSemestre: Ana Cristina Costa Nunes, Ana Paula da Conceição Chales, Andreia Florentina Marques Paz, Cláudia Maria Onofre Sobrinho, Fabiana Paula de Melo, Gleyce Kelly de Souza Trindade Oliveira, Janine Pereira da Silva, Jaqueline Cristina de Oliveira, Jorgeane da Conceição Reis, Keli da Silva Santos Alves, Leila Cristina Macedo Alves, Marlene da Silva, Talyta Gonçalves da Silva, Tatiana da Silva Lima. 2015/1ªSemestre: Andrea Oliveira de Araujo Freitas, Andresa do Carmo Marchetti, Cintia da Silva Pedro, Cristiane do Carmo Benac, Elisangela Lima dos Santos, Érica Barbosa dos Santos Almeida, Felipe Muniz Pontes, Jaqueline Soares dos Santos de Oliveira, Maria de Lourdes Dantas Belo, Maria do Carmo da Silva Souza, Monica Cristina Moreira Machado, Poliana Morais Trajano Braz, Quênia da Silva de Oliveira, Regiane do Nascimento Fraga, Tânia Cristina Varelo, Tatiane da Silva Santos Nunes, Valesca da Silva Rego. Retificação: onde se lê Claudete Fraga de Jesus no D.O 16/01/2015 Pág. 05, lê se Claudiane Fraga de Jesus. Secretária Escolar: Tatiane Cirilo Vieira-Processo E03-0082846-14,Diretora: Verônica Cristina Pinto de Amorim-Processo E03-0082806-13, Professora Inspetora Escolar:Terezinha S.D.Lauermann - Mat 0975393-0 CRIE-MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1880574"
                    ],
                    "1885811": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2007) Andréia da Silva Ribeiro, Felipe Martins Ribeiro, Grasiele Ribeiro Santos, Paulo Sérgio de Souza Júnior, Sanderson de Oliveira Venancio, Vitor Schineider Sales (2008) Luiz Henrique do Nascimento Barreto, Rafael Pereira Matias (2011) Rodrigo Cardoso Corrêa do Nascimento, Wilians Ramon da Conceição (2012) Davson Pereira Martins (2014) Beatriz Pereira Crespo, Beatriz Ramos Pinheiro Oliveira, Carolina Ribeiro Brandão, Graziely da Silva Paulino, Kamilla Afonso Maciel, Maiara de Freitas Modesto, Maria Izabella Silveira Cavalcanti Monteiro, Natália Monteiro Marques, Sarah Regina Araújo Coelho - Técnico em Administração (2014) Kamilla Afonso Maciel, Sarah Regina Araújo Coelho - Técnico em Patologia Clínica (2007): Grasiele Ribeiro Santos (2014) Alexandra Custodio Brito (2011) Wilians Ramon da Conceição - Técnico em Informática (2007): Andréia da Silva Ribeiro, Sheila de Melo Araújo - Técnico em Enfermagem (2009) Thainá de Aragão Gomes (2010) Jéssica Alves de Carvalho (2013) Stephanie Kimberly da Costa Silva (2013/1º) Danielle da Rocha Santos (2014/1º): Aryanne Fuli Nunes (2014): Maiara de Freitas Modesto - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2006/1º): Elaine Almeida Moraes, Natalia Iduino de Oliveira Lopes (2006/2º) Angelica Lima Ambrosio, Cátia Cristina de Souza, Ingrid Ferreira de Carvalho, Isaias Motta Vieira, Marcus Vinicius de Oliveira Melo, Samantha Navarro dos Santos (2007/1º) Catia Cilene D Agostini Fernandes Teixeira, Marcos Antonio Lima Moço (2007/2º) Carlos Henrique dos Reis Vieira, José Lucas Inácio (2008/1º) Anderson Teixeira Rocha, Milton Borges de Souza Melo, Taís de Bragança Batista de Oliveira (2008/2º) Diego Chagas Laranja, Eduardo Velasques da Silva, Taina Cruz de Freitas Soares (2009/2º) Lucas Soares da Silva (2010/1º) Jussara Bruna Soares dos Santos, Leonardo Alves Quirino (2011/1º) Bruna Nunes de Lemos, Thiago Augusto Guimarães de Oliveira (2014/1º) Rayane Medeiros Barreto de Cerqueira (2015/1º) - Alexander Coelho Menezes, Amanda do Nascimento Bezerra, Bruno Mesquita da Silva, Cristiana Santos de Souza Frazão, Daniela Dias Spina, Daniel Carlos Moura da Silva, David de Pontes Silva, Douglas Silva dos Santos, Gabriel Pinto do Valle, Gabriela Pereira Vitor, Igor Gabilan Ferreira, Isac Carvalho Gomes, Jeferson Luiz Felipe da Silva, José Gustavo Tauber Oliveira, Joyce Gomes da Costa, Juliana Valentim Marinho, Lais da Conceição Lima, Larissa Tavares Corrêa, Leonardo Monteiro Gomes Silva, Lucas Neles de Oliveira, Márcia Cristina Ribeiro Silva, Márcio Pereira Santana Junior, Mateus de Almeida Silva, Natara Évelin Fernandes, Raquel Oliveira dos Santos, Raysse Amanda Benicio Alves, Tais Biancardi Nunes, Tawan Barreto Godinho, Thamires de Araujo dos Santos, Victor da Silva Rodrigues, Vitor Salgado de Oliveira Bocornio, Wallace Alves de Oliveira, Wilza Souza Santos, Yasmin de Oliveira Santos, Ygor Alves Moreira Souza, Zaqueu Arariba Jacinto, Vanessa Campana Azevedo Rodrigues - Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Profª Inspetora Escolar: Sandra Pereira Lima \r\n\r\nId: 1885811"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1886472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para a reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 1 de outubro, quinta-feira, no salão nobre, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Apreciação e votação da ata da sessão anterior. 2. Apreciação e votação da proposta de alteração do artigo 50 do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, que cuida dos conceitos e ritos necessários para a reforma do Estatuto Social do Clube e do próprio Regimento Interno. 3. Apreciação e votação da proposta de emenda do Capítulo V do Estatuto relativa à constituição, funcionamento e atribuições do Conselho de Grandes - Beneméritos, o que implica na alteração do inciso VI, do art. 88 e do inciso XIII do art. 125 do Estatuto. 4. Apreciação e votação da emenda para a reforma dos artigos 2º e 131, inciso XVI do Estatuto Social do Clube. 5. Autorizar o Conselho Diretor à emissão de 200 (duzentos) novos títulos de sócios proprietários do Clube de Regatas do Flamengo. O livro de presença estará à disposição a partir das 18 horas. Os documentos estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h30min.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015. Rodrigo Dunshee de Abranches, Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 1886472"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1886153": [
                            "V - Extravio",
                            "Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ nº 08.864.823/0001-7\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nSanecol Saneamento Ambiental e Ecológico LTDA EPP, CNPJ nº 08.864.823/0001-77, IE nº 78.318.996, estabelecida a Rua Dona Arcidia,155, Vila Santa Isabel, Resende/RJ, CEP: 27522-030. Declara para os devidos fins de direito que foram extraviados em 08/07/2015, pela contadora Ana Maria Juffo CRC/RJ nº 102614/O-2, os livros de Inventario 2014 e Registro de Utilização Documentos fiscais e Termo de Ocorrência., conforme boletim de ocorrência nº 089-02755/2015.\r\n\r\nId: 1886153"
                        ],
                        "1886573": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.735.952/0001-04 - NIRE 33.3.0027460-0\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE LIVRO SOCIETÁRIO\r\n\r\nTugbrasil Apoio Portuário S.A., sociedade anônima, com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Graça Aranha, 182, 11º andar, Centro, CEP 20030-001, com registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027460-0 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.735.952/0001-04, comunica para os devidos fins o extravio de seu Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº 01.\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO DE LIVRO\r\n\r\nOS: 344546\r\n\r\nId: 1886573"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1886182": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 47/2015 Aplicar a penalidade para Ana Maria Albino considerando o processo ético disciplinar nº 011/14. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, juntamente com a os membros desta Autarquia; CONSIDERANDO: 1 - O julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 011/14; 2 - A deliberação ocorrida na Reunião Ordinária de Plenária - ROP 464ª; 3 - Considerando o parecer nº 085/2015, exarado pela Conselheira Rosangela da Silva Santos; DECIDE: Art. 1º. Pela aplicação de penalidade para, Ana Maria Albino ante as infrações cometidas, previstas na Resolução nº 311/2007, ao artigo 12; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Cofen - Conselho Federal de Enfermagem no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação. Art. 2º. Esta Decisão passa a vigorar a partir da data de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente Coren-RJ nº 9.719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária Coren-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1886182"
                        ],
                        "1886422": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.101.026/0001-97\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no Estatuto Social desta Entidade, comunico que foi registrada chapa única, como concorrente as Eleições da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, que se realizará no dia 11 de novembro de 2015 - Triênio 2015 a 2018, a que se refere o Edital, publicado no dia 27/08/2015 neste Diário Oficial. CHAPA ÚNICA REGISTRADA - Diretoria: Presidente - Rodolfo Tavares, 1º Vice-Presidente - Ítalo Balbo Lira, Vice- Presidentes - Maurício Cezar Gomes de Salles, Amaro Viana, Aloysio José Braga Monteiro, Ueber Moreira Poeys, José Ferreira Pinto, Stella Alves Branco Romanos, Gilson Mário Siqueira, José Theophilo Corrêa, Edalberto Santos, Carlison Costa de Souza, Carlos Alessandre Vieira Seródio, Nilton Teixeira da Silva, 1º Secretário Manoel Affonso M. de F. Mello, 2º Secretário Henrique Mesquita da Costa, 3º Secretário Getúlio Ribeiro de Alvarenga, 1º Tesoureiro Heloísio Amorim Machado Jr., 2º Tesoureiro Carlos Eduardo Dair Coutinho, 3º Tesoureiro Francisco José Barbosa Leite, Diretores Vogais - Moacyr Corrêa de Almeida, José Carlos de Souza Pereira, Henrique Augusto Lima Fernandes, Alexandre Viana, Jorge Antônio de Moura Teixeira, Luis Paulo Pontes, Edson de Jesus Gonçalves, Alexandre Guerra Espogeiro, Aguinaldo da Silva Martins, Élson de Souza Pereira, Evaldo Souza Soares, Maria Ivonete da Silva, José Antonio Porto Pitote, Moacyr Fiorillo Bogado, Carlos César Mattoso Furtado CONSELHO FISCAL - Efetivos: Ricardo Nunes Ramos, Ademar Ferreira Veiga, Maria Zeni Andrade de Moraes Suplentes: Josélio Grijó Salgado, Edla Bichara Benjamin, Paulo Roberto Mendes de Oliveira DELEGADOS REPRESENTANTES PERANTE À CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, Efetivos:Rodolfo Tavares, Roberto Monnerat, Suplentes: Waldir Gomes de Moraes, Moacyr Vieira Seródio. O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste AVISO, conforme estabelece o Estatuto Social desta Entidade. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015. RODOLFO TAVARES - Presidente.\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAIS\r\n\r\nOS: 344500\r\n\r\nId: 1886422"
                        ],
                        "1886234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 31.166.374/0001-05\r\n\r\nRua Washington Luiz, 131 s/loja e 2º andar, Centro, Petrópolis, RJ\r\n\r\nCEP - 25655-000 - tel.: 22426269 e 22427567 - fax 22370463\r\n\r\nELEIÇÃO SINDICAL. AVISO. O presidente do sindicato dos empregados no comercio de Petrópolis - CNPJ - 31.166.374/0001-05 sito à Rua Washington Luiz, nº 131 s/loja- e 2º andar Centro, na cidade de Petrópolis Sr. Ernane Correa Magalhães, portador da Identidade 0525 71163 IFP e CPF 325 525 807 34, Brasileiro, casado, residente nesta Cidade de Petrópolis, RJ no uso de suas atribuições, de acordo com o que determina o estatuto, em seu art. 60, vem comunicar a todos os associados do Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrópolis, em especial aos associados com direito a voto no pleito que se realizará no dia 07 de janeiro de 2016, conforme edital de convocação de eleição e edital de aviso resumido de eleição publicado no jornal Tribuna de Petrópolis, edição de 03 de setembro de 2015, pagina, n° 01 dos classificados e conforme edital de convocação de eleição e edital de aviso resumido de eleição publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicação na edição de 03 de setembro de 2015, na página nº 13, que foi inscrita apenas uma chapa para concorrer ao pleito citado, conforme abaixo discriminado. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas, conforme art. 90 e parágrafo do estatuto da Entidade Sindical, sendo concedido ao impugnado igual prazo para apresentar suas contrarrazões, a contar da ciência pelo Presidente em 48 (quarenta e oito) horas. CHAPA ÚNICA DIRETORIA EFETIVA: Ernane Correa Magalhães, José Freire Lopes, José Aníbal dos Prazeres, Antônio Lúcio Danelon, Álvaro Monteiro Dias, Devanir Tavares de Matos. DIRETORIA SUPLENTES: Flávio Cacilhas, José Coelho Muniz Silva, Benedito Maurício, Danubia Castilho, José Luiz de Araújo, Mônica Câmara da Fonseca de Castro, CONSELHO FISCAL EFETIVOS, Paulo Henrique do Nascimento, José Maria Medeiros, Rosalina Mendes Fragoso, CONSELHO FISCAL SUPLENTES, Jorge Luiz da Conceição, Pedro Augusto da Costa, Gilmar Coelho do Almo: DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO EFETIVOS E SUPLENTE: José Aníbal dos Prazeres e Ernane Correa Magalhães e Conselho de representante na Federação: Álvaro Monteiro Dias, José Freire Lopes suplentes: Ernane Correa Magalhães e José Aníbal dos Prazeres. Petrópolis, 16 de setembro de 2015. Ernane Correa Magalhães - Presidente.\r\n\r\nId: 1886234"
                        ],
                        "1886383": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DAS CHAPAS HABILITADAS A CONCORREREM NO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO CRCRJ\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro comunica que as chapas abaixo relacionadas estão habilitadas a concorrerem na eleição a se realizar nos dias 17 e 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCHAPA Nº 1\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS EFETIVOS\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlexandre Andrade da Silva\r\n\r\nRJ-065368/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nRJ-073963/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nLuiz Francisco Peyon da Cunha\r\n\r\nPE-011726/O T RJ\r\n\r\nContador\r\n\r\nFabiano Corrêa de Castro\r\n\r\nRJ-108068/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nJoper Padrão do Espírito Santo\r\n\r\nRJ-014509/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSandra Helena Gonzaga Pedroso\r\n\r\nRJ-059024/O\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Alexandre de Paiva\r\n\r\nRJ-050306/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nGustavo Fontoura Cretton\r\n\r\nRJ-066242/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nAdemilton Ferreira Dantas\r\n\r\nRJ-100869/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nCláudia Basílio\r\n\r\nRJ-090839/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nFelipe Farias de Oliveira\r\n\r\nRJ-109259/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nLygia Maria Vieira Sampaio\r\n\r\nRJ-015777/O\r\n\r\n07\r\n\r\nContador\r\n\r\nMarcelo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRJ-068459/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSérgio Gonçalves da Costa\r\n\r\nRJ-054915/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nNeide Peres Ferreira\r\n\r\nRJ-030055/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nVictor Avelino da Mota\r\n\r\nRJ-114209/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nSérgio Nunes Fernandes\r\n\r\nRJ-042724/O\r\n\r\nCHAPA Nº 2\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS EFETIVOS\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\n\r\nRJ-093042/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAluízio Beserra de Mendonça\r\n\r\nRJ-061556/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes\r\n\r\nRJ-041771/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nJoão Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nRJ-048884/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Eduardo Inácio Ribeiro\r\n\r\nRJ-081912/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nGiovane Colli Santos\r\n\r\nRJ-055771/O\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nCarlos Magno Caetano\r\n\r\nRJ-061398/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nMarcelo Machado de Souza Auad\r\n\r\nRJ-091196/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nFlávio da Silva Poggian\r\n\r\nRJ-069832/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nRaimundo Aben Athar\r\n\r\nRJ-053863/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nRegina Célia Vieira Ferreira\r\n\r\nRJ-022124/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\n\r\nRJ-051525/O\r\n\r\n07\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nEster Pildervasser\r\n\r\nRJ-046966/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nRosimeri Moreira de Andrade\r\n\r\nRJ-060532/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nLucio da Cunha Fernandes\r\n\r\nRJ-061941/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nHelio Cezar Donin Junior\r\n\r\nRJ-087334/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nMauro Tinoco de Rezende Filho\r\n\r\nRJ-024654/O\r\n\r\nCHAPA Nº 3\r\n\r\nMandato de 2016 a 2019\r\n\r\nCONSELHEIROS EFETIVOS\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nContador\r\n\r\nClaudio Vieira Santos\r\n\r\nRJ-046515/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nNelson Dias Rodrigues\r\n\r\nRJ-064343/O\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\nFrancisco Carlos Rubens Sendra\r\n\r\nRJ-066639/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nSebastião Fernando de Souza Gomes\r\n\r\nRJ-061926/O\r\n\r\n03\r\n\r\nContador\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRJ-078322/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nCaetano Antonio de Andrade\r\n\r\nSP-076437/O T RJ\r\n\r\n04\r\n\r\nContador\r\n\r\nEvandro Queiroz Gloria\r\n\r\nRJ-059771/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlexandre Fernandes de Marins\r\n\r\nRJ-076513/O\r\n\r\n05\r\n\r\nContador\r\n\r\nAlice Paiva Morra\r\n\r\nRJ-095259/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nRoseli Bahiense Vianna Garcia\r\n\r\nRJ-073257/O\r\n\r\n06\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Paula Pádua de Carvalho\r\n\r\nRJ-082645/O\r\n\r\nContador\r\n\r\nAna Cláudia Carvalho Pimentel\r\n\r\nRJ-086843/O\r\n\r\n07\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nJose Américo dos Santos\r\n\r\nRJ-080223/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nCelia Maria Gama da Silva\r\n\r\nRJ-019242/O\r\n\r\n08\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nMagno Pacheco de Andrade\r\n\r\nRJ-074379/O\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nJosé da Silva Puglia\r\n\r\nRJ-052632/O\r\n\r\nMandato Complementar de 2016 a 2017 - CONSELHEIRO SUPLENTE\r\n\r\nNº\r\n\r\nCategoria Profissional\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegistro nº\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nValdecir de Souza Terra\r\n\r\nRJ-036511/O\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nLilian Lima Alves - Coordenadora da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1886383"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886456": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015008182\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para execução dos serviços de Reforma e Ampliação do Cais com construção da Estação de Embarque e Desembarque na Praia do Camorim – Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:05/10/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1886456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886243": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 192/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 008/2015 - REMARCADA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria contábil, financeira e patrimonial pra os seguintes fundos: Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, pelo período de 08 (oito) meses”, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/10/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/09/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1886243"
                        ],
                        "1886244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 13.447/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 72/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de seguro total da frota oficial de ônibus escolares, carro de passeio e utilitário da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/09/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- \r\n\r\nCentro- Araruama, a partir de 18/09/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1886244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.072/2015\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nNa publicação datada de 15/09/2015 para o referido Pregão, por ocasião de erros de digitação, procedemos as seguintes correções:\r\n\r\nOnde lia-se:\r\n\r\n“1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA DAR SUPORTE AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS DAS MARCAS SAMSUNG, RICOH E CANON”;\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, pelo site www.pmbm.com.br ou na rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1886366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações e Compras\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público, a quem possa interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 6733/2014\r\n\r\nUnidade: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E GENUÍNAS E EQUIPAMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO para os veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação - SME.\r\n\r\nOs interessados deverão adquirir o edital completo referente a este certame, no horário de 09:00h às 17:00h, sito à Praça Governador Roberto Silveira, 44 - Centro - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nMarineis Ayres de Jesus\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1886377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público às Organizações Sociais interessadas, que estão abertas as inscrições para a Certificação perante o Município quanto a Qualificação como OS, com finalidade de execução dos serviços de Gestão do Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, pelo prazo de 10 (dez) dias. Para maiores informações os interessados devem dirigir-se a Prefeitura Municipal de Itaboraí, Secretaria Municipal de Governo, situada a Praça Marechal Floriano Peixoto, 97, Centro - Itaboraí, das 8h às 17h.\r\n\r\nItaboraí, RJ, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMárcio Fernando Oliveira de Meneses - Secretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 1886482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial de Registro de Preço, nº102/2015, referente aos processos Administrativos nº 7971/2014, 3374/2015 e 3165/2015, que objetiva a Aquisição de Medicamentos destinados a Secretaria Municipal de Saúde, dia 30/09/2015 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel.: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 16/09/2015\r\n\r\nManoel Henrique de Morais- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1886457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5504/2015. Objeto: Prestação de serviços com publicação de matéria legal (AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS), mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, em preto/branco, em jornal (formato Standard) com periodicidade diária (segunda a sexta-feira), em posição indeterminada ou conforme determinado pelo MUNICÍPIO DE MENDES, com publicação simultânea ou isoladamente, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, observando o Termo de Referência - Anexo II. Recebimento de Propostas e Documentação: 30/09/2015, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 15 de setembro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1886307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886354": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 052/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.979, 2015/043.974, 2015/044.000, 2015/043.983, 2015/044.003, 2015/043.977, 2015/044.005, 2015/044.002, 2015/043.998, 2015/043.995, 2015/043.994, 2015/043.989, 2015/043.992 e 2015/043.991.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE 17 LOTES DE IMÓVEIS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1886354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1886338": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 010/2015 - FMS - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futuro e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de quentinhas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no que tange a ali mentação de servidores que trabalham em regime de plantão em eventos, unidades de saúde, bem como em locais que possuem atendimento 24 (vinte e quatro) horas, nos 2°, 3º, 4º, 5º e 6º Distritos deste Município, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/09/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1886338"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1886188": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 212/2015\r\n\r\nO VICE-CORREGEDORA-REGIONAL, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 04/2015, da Egrégia Quarta Turma, que solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 15 de setembro de 2015, para julgamento do Processo nº 0011344-12.2013.5.01.0020, em que declarado o impedimento da Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Álvaro Luiz Carvalho Moreira, em virtude de férias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza Convocada PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão designada para o dia 15 de setembro de 2015, para o julgamento do Processo Nº 0011344-12.2013.5.01.0020, em que declarado o impedimento de Desembargadores do Trabalho integrantes da referida Turma.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor no exercício Regimental da\r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1886188"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1886103": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nALEXANDRE TENORIO DE BRITO MEDEIROS - 97489 - 24/08/2015\r\n\r\nISABELA MOREIRA DE MELO - 90948 - 28/08/2015\r\n\r\nJOÃO MARCELO MOREIRA FONTOURA - 72761 - 26/08/2015\r\n\r\nROBSON CHUCRE DE AMORIM - 66800 - 03/09/2015\r\n\r\n10 % (dez por cento), conforme art.15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA PERES - 97535 - 08/09/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nGiulliana Chiyoko Miranda Shibata\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ em Exercício\r\n\r\nId: 1886103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1886101": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0007689-24.2015.5.01.0000 - PP Rqte: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] Rqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rqte Edson Martins Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008111-96.2015.5.01.0000 - PP Rqte: Almir Moreira Soares [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 D)] Rqdo: juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rqte Almir Moreira Soares : Tomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Tércnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886101"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1885966": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, para retificar a publicação do dia 16/09/2015, em razão da antecipação da data inicial da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembagador Vice-Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJANÚBIA R. ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nDiretora da SCR-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1885966"
                        ],
                        "1885977": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nINACIO REIS FILHO\r\n\r\nAgente de segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Mansa, V.Red.,B. do Piraí, Valença,Resende\r\n\r\n16/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nTransporte de mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1885977"
                        ],
                        "1886303": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, para retificar a publicação do dia 14/09/2015, em razão da antecipação da data inicial da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLEONARDO FONTES BOLLENTINI\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nReuniões: Técnica-CSJT e periódica dos Diretores de TI\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1886303"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1886325": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 659/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DEBORA MACHADO LARANGEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorreu em 14 de setembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1886325"
                        ],
                        "1885867": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm,11.09.2015 \r\n\r\nProcesso nº: 0003366-80.2015.5.01.1000 (SEP), de CAIQUE SANTOS LEMOS LIMA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 187 dias de tempo de serviço prestados à Universidade Federal da Bahia para fins de férias, integrando o primeiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2014/2015, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 7º, caput e § 2º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região”. Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1885867"
                        ],
                        "1885804": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm,14.09.2015 \r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0005686-06.2015.5.01.1000, de PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR.\r\n\r\nAssunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 493 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, relativo ao período de 03/02/2014 a 10/06/2015, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1885804"
                        ],
                        "1886333": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.9.2015, no Processo eletrônico : TRT-PA 2087-2009-000-01-00-0, de ANDERSON SEVIGNANI. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de Licença Paternidade ao servidor ANDERSON SEVIGNANI no período compreendido entre 21/7/2015 a 25/7/2015 com base na certidão de nascimento de fl. 29 e com fundamento no art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; Após, tendo em vista a previsão do art. 19, inciso III do Ato nº 182/2013 desta Corte e em face da peculiaridade do caso concreto, notadamente pelo lapso temporal decorrido entre a fruição das férias e o encaminhamento do Boletim de Frequência nº 536/2015 a este Regional, cientifique-se o TRT da 9ª Região e o interessado, acerca da possibilidade de remarcação do saldo de 4 (quatro) dias de férias. Após, remetam-se os autos à Divisão de Controle de Pessoal (DCOPE), para ciência e providências decorrentes.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1886333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1885909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Feo Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) ( e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 460:\r\n\r\n1 - Considerando que o 1º Réu, FABIANO FEO BRASIL, não constituiu advogado nos autos, a condenação em honorários imposta no v. acórdão de fls. 310/315 deve ser integralmente revertido em renda da União (2ª Ré).\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará, no importe de R$ 14.116,21 (quatorze mil cento e dezesseis reais e vinte e um centavos), a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor da Advocacia Geral da União pelo depósito de fls. 402-v, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.\r\n\r\n3 - Cite-se a Autora para comprovar a pagamento da diferença dos honorários advocatícios no valor de R$ 5.883,79(cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos), trazendo aos autos o original da Guia de Depósito Judicial no prazo de 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\n4 - Notifiquem-se as partes de que serão expedidos alvarás em favor da Advocacia Geral da União pelos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1885909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1885918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de SETEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Soares Marinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Regina Soares Marinho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001318-97.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú (Pap Pão de Açúcar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000911-56.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Passon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo de Castro Passon\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001246-32.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Muzy [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo de Almeida Muzy\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rios Pecoraro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Rios Pecoraro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0007500-22.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu Itaú Unibanco SA, Aut WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PREVI-BANERJ, Aut VANTUIR VIEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0055900-58.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001356-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Estaneck de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Estaneck de Oliveira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 14h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0048800-60.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Daniella Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001328-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Guedes Costa [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Guedes Costa , Réu Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000306-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio José da Silva Rangel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., Réu: IBL Logística Ltda. [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio José da Silva Rangel, Réu IBL Logística Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes, Réu Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MADEIRA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MADEIRA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001592-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Azanha da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Azanha da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo de Arruda Gabriel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edinaldo de Arruda Gabriel, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de SETEMBRO de 2015 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1885918"
                            ],
                            "1885795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001484-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.438, que determina a manifestação da parte ré, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1885795"
                            ],
                            "1886367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rcdo: Schiler Queiroz Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Rcdo: Idacir Melo Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Premag Sistema de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ata de fls. 866 e apresentar proposta de acordo. \r\n\r\nId: 1886367"
                            ],
                            "1886368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001468-35.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Fonseca Pereira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 236. \r\n\r\nId: 1886368"
                            ],
                            "1886369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000187-27.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Rcte: Luis Alexandre Muniz Ferraz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Alexandre Muniz Ferraz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luis Alexandre Muniz Ferraz \r\n\r\nTomar ciência da proposta de acordo de fls. 684 e manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1886369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1884395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2014.5.01.0401 - AIRO\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: ELIAS TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Eder do Rosário Freire (OAB: RJ 172551 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-96.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Gomes [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edvaldo Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007900-62.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliomar Leite da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rcdo: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Almeida de Souza [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Aurelio Almeida de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Ebgdo: Alex Sebastião Coelho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-34.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Cesar Santos Freire [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Rcdo: BUNGE ALIMENTOS S.A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amauri Ribeiro de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1061000-96.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Monteiro de Souza [Adv. Luciana Monteiro de Sousa (OAB: RJ 151957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Monteiro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1064800-35.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Eli Miguins Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eli Miguins Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-61.2013.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Karolyne Crystine de Oliveira Teixeira [Adv. Rosane de Oliveira Volkwes Viana (OAB: RJ 177020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Cilene Freire de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cilene Freire de Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0318700-70.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Domingos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Manoel Domingos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188400-35.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Gonçalves Macieira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Rcdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Gonçalves Macieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-48.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Paschoa de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Ebgdo: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda., Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Paschoa de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001617-83.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Edir Miranda Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-35.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI CETIQT [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Henrique Nobre de Miranda [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI CETIQT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001611-89.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Munique Cristina do Nascimento [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-05.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Oleir Teixeira Cabanez [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Ronaldo Santana [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Juliana dos Santos Grijó [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oleir Teixeira Cabanez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005003-05.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izaías Kleber Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-94.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson dos Santos Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002929-98.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Gonçalves [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Rogério Pimentel [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Raphael Arantes Monteiro (sócio) [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hortifruti Mercado do Ingá Ltda., Ebgdo: Daniel Barroso Garcia [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Ebgdo: Irineo Monteiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Barroso Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-04.2004.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Valéria Quelotti Abrantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Valéria Quelotti Abrantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Valéria Quelotti Abrantes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-85.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir Pires da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcir Pires da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003593-39.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natalia Coutinho do Vale [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)], Rcdo: Adventure Tecnologia e Soluções Coorperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000644-85.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aldenir Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alves e Alves Transportadora Ltda., Ebgdo: Salvador Sibelius [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-75.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Citicard S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000488-76.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Oswaldo Murgel Correa e Castro [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Oswaldo Murgel Correa e Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-87.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago dos Santos Vial Corrêa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-74.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: David Honigsztejn [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidnei Correa dos Santos [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1884395"
                        ],
                        "1884396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000782-42.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius de Oliveira Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. (INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Loroza Guimarães [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)], Rcdo: Escola Comunitária Jardim Balão Mágico [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008600-96.2008.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Katia Sirlene Silvestre de Almeida [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-16.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-07.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Credeal Manufatura de Papeis Ltda. [Adv. Angela Maria Raffainer Flores (OAB: RS 26977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Santos de Lima Cabral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Credeal Manufatura de Papeis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-60.1999.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO FERNANDES MENDES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Agdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Victorine Jubert Tenório Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Omnes do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001202-63.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Shirley Martins de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-34.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: FUNORTE- Faculdades Integradas do Norte de Minas [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lia Pereira das Neves Damásio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNORTE- Faculdades Integradas do Norte de Minas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-95.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Soter Soc Tec de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Rcdo: Brasil Empreiteira Ltda., Rcdo: CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Soter Soc Tec de Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Granato Alvares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Luiz Claudio Granato Alvares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Luiz Claudio Granato Alvares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Alves da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-34.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Jose Ribamar Sales Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ribamar Sales Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César Martins Belchior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-37.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001142-89.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002293-98.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura Rangel Porto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2005.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2007.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eliane Almeida Teixeira Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-98.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Janaina Candido Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda., Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Itau Unibanco Banco Multiplo S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valéria Janaina Candido Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000907-42.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Regina de Fatima Abreu Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Regina de Fatima Abreu Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antônio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antônio de Oliveira Muller\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1999.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Marisa Costa Couto Ramos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMILSON BENTO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: SEIVA SA COM IND MADEIRAS ARVORE COM REPR LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marisa Costa Couto Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-82.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Pessanha de Oliveira Ávila [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRcdo: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-19.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle de Jesus Romualdo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Ananka de Oliveira Passos Evangelista Modesto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Daiana Moreno da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Aloiza Rosseli [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Maria Elem Batista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Raquel Mendonça de Abreu [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Fabiana Rosseli [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Marcele Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Rcte: Bruna Mendonça Bernardo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda N/P MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda N/P GLAUCIO BIZZO MAIA , Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda N/P CECY MARIA TAVARES SANTORO, Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda N/P GEIZA BISSO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001806-90.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Nascimento Trindade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Nascimento Trindade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-71.1993.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000504-78.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hidembergue José dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2002.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1884396"
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Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Matias da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Ângela Maria dos Santos de Queiroz [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Maria dos Santos de Queiroz , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-04.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flap Locadora e Transporte Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Ferreira de Lima [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Ferreira de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-56.2004.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Pedro Rodriguez da Cruz [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Coopjovemmare Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopjovemmare Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare, Agdo Pedro Rodriguez da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Agdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur D. Little Ltda., Agdo CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Agdo João Edgar das Neves Sallay, Agdo Nottingham do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-62.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Reinaldo de Faria Teixeira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo de Faria Teixeira , Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paula Virginia Fialho Garcia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Paula Virginia Fialho Garcia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agte Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agte Agdo Paula Virginia Fialho Garcia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-84.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Mara Soares Dourado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Mara Soares Dourado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261700-50.1992.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SAMIR SAAD [Adv. Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMIR SAAD\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-65.1999.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ALEXANDRE DE LIMA GARBELINI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE DE LIMA GARBELINI, Agdo PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001618-95.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Thatiana Roma Santos Fernandes [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Agdo Thatiana Roma Santos Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000079-80.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Agte: Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Luiz dos Anjos Morais [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Agdo Marcos Luiz dos Anjos Morais \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-09.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Nunes Ourique [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002219-95.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ivanildo de Sousa Silva [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ivanildo de Sousa Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001899-31.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Alfredo da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Alfredo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-40.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Integra Soluções Ltda. , Agdo Jair dos Santos Arandiba \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Agdo: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Agdo Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Fernando d Almeida Morais [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laurinda Cristina Ferreira Guerra [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1884397"
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Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Araní Candido da Silva, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Vital Brasil - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Agdo: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)], Agdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Cristina Maximiniano Goncalves, Agdo Instituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-44.2014.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Plauto Moraes de Faria [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Plauto Moraes de Faria, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001727-91.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Sodré [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000136-49.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Barra Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Agte: Via Nove Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Cooper [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Cooper \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000431-04.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho (OAB: RJ 104872 - D)], Agdo: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alceste Gomes Savary, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002250-45.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Agdo: Maria Cirlene Siqueira Motta [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Maria Cirlene Siqueira Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-16.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Barbosa da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Barbosa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2013.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Rosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo José Rosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001565-38.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edna Santos da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002006-26.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ubiraci Monteiro de Carvalho [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Agdo Ubiraci Monteiro de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-02.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clinirad Diagnósticos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Carla Cristina Machado Abrahão Matos [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Machado Abrahão Matos, Agdo Clinirad Diagnósticos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-27.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Daniel Furtado Ascar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Daniel Furtado Ascar, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165300-09.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tatiane Pires da Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, Agdo Tatiane Pires da Rocha, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-70.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruno Mariano de Oliveira Rangel Gomes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Agdo: Facility Segurança ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Mariano de Oliveira Rangel Gomes, Agdo Facility Segurança ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carmem dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carmem dos Santos , Agdo Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-88.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda. N/P Administrador Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sérgio Luiz Mariano da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda. N/P Administrador Clorival Florindo da Silva, Agdo Sérgio Luiz Mariano da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Pedro da Silva Barros [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro da Silva Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-85.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Mauricio Jose de Arruda Moreno [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Jose de Arruda Moreno, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-21.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sheila Henrique Ferreira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: Captar Serviços Técnicos Ltda [Adv. Giovanna Lima Santiago Carneiro (OAB: CE 24463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Serviços Técnicos Ltda, Agdo Sheila Henrique Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-96.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Alexandra de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra de Souza Ferreira, Agdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Lucas Martins [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Lucas Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Inocêncio Pinto [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Willian Inocêncio Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1884398"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2006.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Renata Machado Borges ( Claudio Solon Werneck da Silva RJ118833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000027-50.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Georgea Milagres ( Castelar Carota Pereira Neto RJ173986D ), - Agravado : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Any Menezes de Los Rios RJ118823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento da reclamante para, reconhecendo o direito à gratuidade de justiça, destrancar o recurso ordinário, determinando sua reautuação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição por não atacados os fundamentos da decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000204-33.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Roberto Pierri Bersch RS24484D ), - Recorrido : Leonor Francisca Barboza ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a atualização monetária se compute a contar da r. sentença, nos termos da fundamentação. Por adequado, manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004473-98.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), Iuri Lins Brito ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (SEGUNDA RECLAMADA), e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002358-07.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Leandro Manhães Medeiros ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0284600-02.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : GERSSO LINO DE OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Augusto Kalil MendesAUGUSTO CALLESDAVID RODRIGUES DE MELODenise Soares Horta MendesPADARIA E CONFEITARIA REI DO TRIGO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que determinou o arquivamento dos autos em razão da expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de que se permita o regular prosseguimento da execução, como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000506-32.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mateus Rodrigues Alves ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000920-98.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Espresso Brasileiro Transportes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sebastião Antonio Pereira ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Andria Machado Dantas ( Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ118614D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela Ré falou Dr. Fabiano Veronesi (OAB 131021).\r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Verciane França Franco ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - Recorrido : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000431-53.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Diva´s de Teresópolis Conecção e Comércio LTDA - EPP ( Jean da Silva Anjos RJ181022D ), - Recorrido : Fernanda Santana Nogueira Prado ( Roberto Toledo Monteverde RJ161681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, exceto quanto à ¿aplicação da Súmula 368 do C. TST para as contribuições fiscais e previdenciárias¿, à ¿competência para recolhimento previdenciário decorrente de declaração de vínculo de emprego¿ e aos ¿honorários de sucumbência¿, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja adotado o entendimento consolidado na OJ 394 da SDI-1 do C. TST, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000744-73.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Diogo Martins de Freitas ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, declarar, de ofício, a nulidade da r. sentença de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à MM. vara de origem a fim de que seja suprida a omissão quanto ao pedido de indenização por danos morais e materiais, proferindo-se nova decisão quanto ao tema, observados os limites da pretensão autoral, como se entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000579-49.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Thais Alves Miranda ( Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ174244D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (SEGUNDO RECLAMADO), e, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103000-34.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Patrícia Moreira da Silva ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Agravado : Luzinete Silva Valim ( Ronaldo Jose dos Santos RJ71421D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0185200-47.2000.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : JOAO MARIANO DA COSTA FILHO ( Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ90790D ), - Agravado : JOVITO GOMES PIMENTAGERSON MARTINS QUIRINOGATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nena Limpeza e Construções Ltda.Cristina de Oliveira ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿bloqueio de bens da primeira reclamada¿ por se tratar de pedido recursal formulado por meio e fase processuais inadequados, e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000197-61.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Claudio Gomes de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Claudio Gomes de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento. Tudo nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Jose Lucio (OAB 147685).\r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ELY ROBERTO CALLEGARIO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : Marcelo Campos Emery Victor RRV INSTALADORA LTDATania Regina Mello Ferrer ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001460-43.2012.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hiper Supply Comércio Representações Assessoria e Serviços Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Vania Lúcia Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Vania Lúcia Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Hiper Supply Comércio Representações Assessoria e Serviços Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: 1) reconhecer o labor em dias de feriados municipais, que seriam nos dias 20 de janeiro, 23 de abril e 20 de novembro, fixando a jornada das 8h às 20h, com intervalo intrajornada apenas parcial, além de condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária por dia, inclusive sábados e feriados, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença; 2) condenar a ré ao pagamento das férias não gozadas relativas ao período de 2006/2007 e 2007/2008, ambas acrescidas de 1/3, a primeira em dobro e a segunda de forma simples e, por maioria, DAR parcial PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação o dano moral, nos termos do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator quanto ao dano moral. Custas de 500,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado para a condenação,R$ 25.000,00.Pela Ré falou Dr. Alexandre Julien (OAB 99253).\r\n\r\nId: 1886179"
                            ],
                            "1886281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : Roberto Carlos Vitor da Silva ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), - por unanimidade, deliberar quanto à suspensão do feito e o envio do acórdão ao E. OE deste TRT, a fim de que se cumpra a Súmula Vinculante de nº 10 do E. STF.\r\n\r\nId: 1886281"
                            ],
                            "1886178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0284600-02.1999.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: GERSSO LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: PADARIA E CONFEITARIA REI DO TRIGO LTDA, AUGUSTO CALLES, DAVID RODRIGUES DE MELO, Denise Soares Horta Mendes, Augusto Kalil Mendes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AUGUSTO CALLES, Augusto Kalil Mendes, DAVID RODRIGUES DE MELO, Denise Soares Horta Mendes, PADARIA E CONFEITARIA REI DO TRIGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.200/201.\r\n\r\nProcesso: 0185200-47.2000.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO MARIANO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAgdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, JOVITO GOMES PIMENTA, GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, GERSON MARTINS QUIRINO, JOVITO GOMES PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.164/165.\r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: ELY ROBERTO CALLEGARIO\r\n\r\nAgdo: RRV INSTALADORA LTDA, Tania Regina Mello Ferrer, Marcelo Campos Emery Victor , RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Campos Emery Victor , RRV INSTALADORA LTDA, RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.369/374.\r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nRcdo: Cristina de Oliveira , Nena Limpeza e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limpeza e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.164/168.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1886322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2005.5.01.0037 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Carlos Augusto da Silva(Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B),-Agravado:ANDRE RAGOSO FONSECA; Rodojato Logistica e Transportes Ltda.; SEBASTIÃO VALIM CARVALHO; Jose Arlindo Nunes Lopes; União(Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro),- por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886322"
                            ],
                            "1886334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2005.5.01.0037 - AP-Agte: Carlos Augusto da Silva- Agdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., União, SEBASTIÃO VALIM CARVALHO, ANDRE RAGOSO FONSECA, Jose Arlindo Nunes Lopes - A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Andre Ragoso Fonseca, Jose Arlindo Nunes Lopes, Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Sebastião Valim Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.252/254: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1886453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Érica Souza Freire RJ116846D ), Cosme Cardoso do Amaral ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido: Banco Bradesco S.A ( Érica Souza Freire RJ116846D ), Cosme Cardoso do Amaral ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para fixar a indenização por danos morais em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); para acrescer à condenação o pagamento, em parcela única, do valor da pensão mensal vitalícia correspondente à maior remuneração do autor, multiplicada pela quantidade de meses que correspondem às licenças concedidas em 19/06/2006 a 16/08/2006 e em 19/06/2012 a 06/07/2012; para determinar que no caso de futuros afastamentos, no curso do contrato, com recebimento de benefício previdenciário, proveniente da doença do trabalho aqui confirmada, o réu deverá pagar ao autor pensão mensal, correspondente à maior remuneração percebida pelo reclamante, até a data da alta médica e para determinar que nos demais meses, em que o autor permanecer trabalhando, em função readaptada, como determinou o julgador a quo, a pensão deve ficar suspensa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, conforme fundamentação, mantidos os demais termos da sentença de primeiro grau. Fixado novo valor à causa, de R$ 100.000,00 e custas no importe de R$ 2.000,00, pelo réu. Pelo Autor compareceu Dr. Eduardo Valença Freitas (OAB 146620)\r\n\r\nProcesso: 0000009-79.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dinane Sarmieri Mesquita ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Aço Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 16ª Reclamada e conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reformando a sentença, incluir a Patamar Investimentos Ltda e Capemisa Instituto de Ação Social como responsáveis solidárias, declarar que a reclamante mantinha vínculo de emprego com o Banco Morada S/A (2º réu), devendo ser reenquadrada, por conseguinte, como bancária, o que lhe confere o direito aos títulos pleiteados com apoio nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria dos bancários cujas cópias acompanham a inicial, como também, diferenças de verbas rescisórias calculadas e quitadas em salário inferior ao devido. Além disso, condenam-se os reclamados no pagamento de horas extras relativas ao labor além das 6 horas diárias ou 30 horas semanais, com adicional de 50%, com repercussão nas parcelas de natureza salarial e repousos semanais remunerados. No cálculo das horas extras deve-se adotar o divisor nos termos da Súmula nº 124, do C. TST. Por fim, hão de ser deduzidos os valores eventualmente recebidos pelo autor a idêntico título. Condena-se as rés solidariamente em indenizar a autora em dano moral, cujo valor da indenização arbitrar em R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado, quanto a correção monetária e o juros sobre a referida parcela, a orientação contida na Súmula nº 439 do TST, nos termos da fundamentação. Pela Capemisa falou Dra. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB 108712) e pelo autor compareceu Dr. André Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0001331-65.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rogerio Adriano de Bittencourt ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Sesc Serviços Social do Comércio Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Jeniffer Barbosa Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Jeniffer Barbosa Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à matéria referente à dedução da contribuição previdenciária e do imposto de renda, constante no recurso da ré, por ausência de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para determinar que o cálculo das horas extras observe os dias efetivamente trabalhados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para julgar procedente o pedido de enquadramento na categoria profissional dos financiários e, consequentemente, deferir os direitos oriundos das normas coletivas da mesma categoria; deferir o pedido de pagamento de horas extras além da 6ª hora diária, observando o horário fixado na sentença, o adicional de 50%, o divisor 150 e as diretrizes das normas coletivas, para o cálculo; para conferir natureza salarial ao intervalo intrajornada suprimido e determinar a repercussão da hora do intervalo, paga com 50%, no cálculo das parcelas salariais e para conceder à Autora o benefício da gratuidade de justiça. Condenar, ainda, a Ré a pagar multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, §2º do CPC, a ser revertido à autora. Tudo conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 30.000,00 e custas no importe de R$ 600,00. Pelo recorrente/Autor compareceu Dr. Expedictus José C. Siqueira (OAB144895).\r\n\r\nProcesso: 0001555-50.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Adriana Freire de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Adriana Freire de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Santander Previ ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, salvo quanto aos “JUROS MORATÓRIOS”, do Recurso Adesivo da Autora, por ausência de interesse recursal. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da Ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora, a fim de se deferir a integração da equiparação salarial no cálculo da multa de 40% do FGTS, bem como sobre o Repouso Semanal remunerado. Mantido o valor da condenação, por consentâneo. Pelo Reclamante compareceu Dr Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB 90058).\r\n\r\nProcesso: 0001691-45.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Paulo Cezar Pereira Gomes ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total e, por conseguinte, o decreto de extinção do processo com resolução do mérito, determinando o retorno do processo à vara de origem, prosseguindo-se o feito com prolação de sentença sobre a pretensão de fundo deduzida no processo, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Diogo Nascimento da Silva (OAB 197095) e pela Ré, o Dr. Gabriel Trigo de Loureiro (OAB 148946).\r\n\r\nProcesso: 0001115-37.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Angelo da Conceição Iotti ( Tania Mara Campos RJ183629D ), - Recorrido : Angelo da Conceição Iotti ( Tania Mara Campos RJ183629D ), Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria relativa ao adicional de insalubridade, impugnada no recurso do autor, ante a falta de dialeticidade, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais e as horas extras relativas aos domingos, bem como considerar idôneos os controles de ponto mecânicos e as folhas de ponto, devendo ser as horas extras apuradas conforme os horários neles apostos, e quanto aos dias em que não há anotação, quando o trabalho foi externo, manter os horários reconhecidos na sentença; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir a gratuidade de justiça e o pagamento de uma hora, integral, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, bem como seus reflexos nas demais parcelas do contrato, à exceção do período de julho/2010 a março/2011, tudo conforme fundamentação. Ficam mantidas as demais determinações da sentença de primeiro grau, inclusive, em relação aos valores da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000868-19.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Barbosa ( Priscila da Costa Goncalves RJ137007D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da OJ nº 394 da SDI-1, que determina que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Mantém-se o valor da condenação, por compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000271-51.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Andréa Rangel de Carvalho ( Manoel Antonio Mendes Pereira RJ113862D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para determinar que, para a apuração das horas extras, seja observada também a evolução salarial da Reclamante, a aplicação do divisor 220 e a base de cálculo na forma da Súmula 264 do C. TST, ressaltando que devem ser excetuados os períodos de afastamento do trabalho, tais como férias ou outros devidamente comprovados nos autos. Mantém-se o valor da condenação, por compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000259-22.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sergio da Costa ( Volnei Paulino Neves RJ170281D ), - Recorrido : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067000-74.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fabio Juliano Andrade ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fabio Juliano Andrade ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção das matérias suscitadas no recurso ordinário da 2ª ré, relativas ao reflexo do RSR, majorado das horas extras, sobre as demais verbas salariais, ante a falta de interesse de recorrer, e à responsabilidade subsidiária, em face da inovação à lide e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, para determinar que a importância recebida no acordo - R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos reais), após a devida atualização monetária, seja deduzida do crédito do demandante, bem como adequar a sentença de primeiro grau, para deferir as horas extras prestadas após a 44ª semanal, devendo-se aplicar o divisor 220 e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar as rés, sendo a 2ª, subsidiariamente, a pagar ao demandante uma hora extra diária pela não fruição do intervalo intrajornada e seus reflexos, observando-se os demais parâmetros determinados na sentença de primeiro grau, inclusive, o ora determinado neste acórdão, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAsist.Administrativo\r\n\r\nId: 1886453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1885749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Albano Monteiro Viana [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: MARCELO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1804. E, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 1804/1807.\r\n\r\nRio, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1885749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1886189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA, Agdo: MAYER JACQUES MAYER SASSON, Agdo: MAURICE RODITIS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICE RODITIS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1886054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118400-07.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Vagner Francisco Berion ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 14.000,00. Mantidos os valores das custas e da condenação fixadas pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2008.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Arras Com. de Alimentos Ltda. - TSO ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e ARRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela União para considerar o fato gerador da contribuição previdenciária a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0001882-84.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Lucas Evangelista Souza ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), Construsalles Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso o e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 100,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, ante a reforma parcial da sentença. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou o voto da relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0002141-75.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Geral do Município de Itatiaia)José Benedito Nunes ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Geral do Município de Itatiaia)José Benedito Nunes ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho acompanhou o voto da relatora com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000905-26.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ( Luiz Eduardo Pereira RJ148865D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo SEGUNDO RECLAMADO, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0000736-23.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Recorrido : Ranael Serviços Ltda - MESebastião Moura ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, eis que intempestivo, nos termos da fundamentação. Mantém-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), -Agravado : Odilene Oliveira dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante aos temas acerca de reflexos em gratificação semestral e duplicidade de reflexos e, no mérito, dar parcial provimento apenas para determinar que sejam retidas e recolhidas as contribuições a cargo da exequente, no que se refere ao reflexo das horas extras nos recolhimentos à FUNCEF, em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000491-20.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), José Luiz de Souza Paixão ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : José Luiz de Souza Paixão ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré no pagamento do labor extraordinário concernente nos 15 minutos diários antes da abertura da guia, com adicional de 50%, bem como em indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00; vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no que se refere à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para autorizar a dedução do percentual de 7,14% concedido em prol da redução do intervalo, considerar válida a justa causa aplicada ao autor, afastando da condenação as verbas rescisórias provenientes da dispensa reconhecida em 1º grau, bem como para determinar que o empregado arque com sua cota-parte das contribuições previdenciárias. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adilson Paulino da Conceição ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Gafisa S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gafisa S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Adilson Paulino da Conceição ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor, e, por maioria, negar provimento ao da ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento, para afastar da condenação a pensão vitalícia e indenização por dano moral. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001870-76.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Suzana Lyra Cruz Tavares Crespo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Suzana Lyra Cruz Tavares Crespo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora e acolher, em parte, os declaratórios do reclamado para sanar omissão existente sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001386-77.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sérgio Camilo da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Sérgio Camilo da Silva ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a apreciação da lide, conforme artigo 114, I, da CRFB, anulo a sentença de fls. 183/190, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, na forma do artigo 795, §2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143900-59.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Vicente da Silva Neto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco BBM S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : João Vicente da Silva Neto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco BBM S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para determinar a observância da Súmula n° 264, do C. TST, quanto à base de cálculo das horas extras, devendo nela serem incluídas todas as parcelas de natureza salarial pagas ao autor; e, por maioria, negar provimento ao apelo do réu. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso do autor, que negava provimento no aspecto divisor de horas extras e no recurso do réu, dava provimento para afastar diferenças salariais por desvio de função.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886054"
                            ],
                            "1886191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0002141-75.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Geral do Município de Itatiaia), José Benedito Nunes \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. , José Benedito Nunes , Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Geral do Município de Itatiaia)\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1886040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0008003-67.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Infoglobo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar de fls. 1381/1382: \"...Ante o exposto, por não vislumbrar a fumaça do bom direito e o perigo da demora na entrega da prestação jurisdicional, indefiro liminar pleiteada. Cite-se o requerido para responder no prazo legal. Intime-se a autora. Em seguida, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 1380. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2015. RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO - Desembargador do Trabalho\" .\r\n\r\nId: 1886040"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1885420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-95.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alex do Couto Cabral ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso da Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000144-35.2013.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE CLARISSE INES DE OLIVEIRA ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Embargado : Liliam de Matos PereiraESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDAESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA N/P REPRESENTANTE ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), VERA REGINA MACHADO GOMES ( Letuza Dias Tamer RJ84417D ), Dircea Costa ( Carlos Eduardo Oliveira Conti RJ67447D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS, para sanar a contradição verificada, sem efeito modificativo do julgado, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-87.2013.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), - Embargado : José Márcio Camacho Costeira Leite ( Ronny Botelho Filho RJ172876D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo primeiro Reclamado e segunda Reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-02.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Paulo Cezar da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Edmar Santos de Melo ( Maria Gisele Barao da Silva RJ128020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator. Custas pela reclamada, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Anderson Martins Pacheco Braz ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Embargado : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Anderson Martins Pacheco Braz ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, ACOLHER os embargos do reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos da reclamada, para prestar esclarecimentos e determinar a republicação do resultado do julgamento do recurso ordinário, sem modificação do decisum, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Rogne Oliveira Gelesco SP187653D ), - Embargado : Sérgio Moura ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e por configurada hipótese disposta no artigo 17, VII do CPC, condena-se a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 30.000,00 -trinta mil reais) e a indenizar à parte contrária em 20% (vinte por cento), calculados também sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, caput e §2º, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001130-68.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : SM Gomes e Advogados Associados ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - Recorrido : Alexandra Souto de Araújo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores relativos às custas e à condenação, não obstante o provimento parcial, porquanto ilíquida a condenação, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Embargado : Flávia Ferreira de Moura ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Segunda Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002112-74.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Andre Ricardo Laranjeira de Almeida ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, considerando-os procrastinatórios, para condenar o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, a teor do parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094400-82.2009.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Sandra Capote de Britto ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - Embargado : Valdson Paganotti SantosSTUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA Dimitri Capote de BrittoDaniela Maria Alves ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela EXECUTADA SANDRA CAPOTE DE BRITTO, e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, considerando-os procrastinatórios, para condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte exequente, DANIELA MARIA ALVES, a teor do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112500-14.1994.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Octavio Tressoldi ( Bruno Bock RJ120970D ), - Embargado : Luiz Gonzaga da Silva ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DA SILVA ( Horacio Guimaraes Delgado RJ59877D ), ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo agravante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MARIO LUIZ DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo banco reclamado e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121200-36.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Gilson da Silva Cordeiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : André Silva Luiz ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Medral Engenharia Ltda ( Daniele Prospero SP285604D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885420"
                            ],
                            "1885421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-17.2011.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : MARCELO FLORENTINO DAS CHAGAS ( Elianai de Assis Pereira RJ143326D ), - Agravado : MISTURA CASUAL RESTAURANTE LTDA-ME ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), Ana Paula do Nascimento ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), RENILDA ARAUJO PORTO - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885421"
                            ],
                            "1885568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001585-20.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genivaldo Clementino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genivaldo Clementino da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885568"
                            ],
                            "1885493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001060-17.2011.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELO FLORENTINO DAS CHAGAS\r\n\r\nAgdo: Ana Paula do Nascimento , MISTURA CASUAL RESTAURANTE LTDA-ME, RENILDA ARAUJO PORTO\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RENILDA ARAUJO PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.175/177. \r\n\r\nProcesso: 0094400-82.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Capote de Britto\r\n\r\nEbgdo: Dimitri Capote de Britto, STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , Daniela Maria Alves , Valdson Paganotti Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dimitri Capote de Britto, STUDIO D´ BEAUTY & CARE ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , Valdson Paganotti Santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 282/283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1886275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029900-87.1988.5.01.0004 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Sônia Alves Vieira de Almeida ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ) - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1886245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-44.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Lilian Alves de Assis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ) e Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Lilian Alves de Assis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ) e , Banco Bradesco S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação as horas extras, integração de comissões e reflexos sobre as diferenças salariais, tudo nos termos da fundamentação; e negar provimento ao do segundo reclamado. Custas elevadas para R$ 400,00 calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. As parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1886245"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1886298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcia Carmelita do Prado Amorim ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Campos Novos Comercial - Eireli ( Patricia Barbosa de Serpa Pinto RJ72518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001771-78.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : RPS Food Comercio de Refeições Ltda ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Fabiano Vieira Pinheiro ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056800-83.1999.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Ana Lúcia de Carvalho Coutinho ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000724-50.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Walter da Silva Lima ( Paulo da Silva Rubino RJ49375D ), - Recorrido : Carlos Eduardo C Veiga ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Roberto de Oliveira Chagas ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), Pedro Aranha Correa do Lago ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ricardo Gualberto Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, declarar a nulidade do regime de compensação adotado pela Reclamada e condená-la ao pagamento do repouso remunerado suprimido, com acréscimo de 100%, como previsto em norma coletiva, com reflexos nos 13ºs salários, férias, incluindo a gratificação a elas atrelada e FGTS, tudo tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, observada a prescrição das pretensões anteriores a 13/02/2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, que ora arbitra-se. Esteve presente ao julgamento a Dra. Jéssica Cravo B. C. Sório(OAB/RJ 196292), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886298"
                            ],
                            "1886302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2012.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Agravado : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886302"
                            ],
                            "1886326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025100-09.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - Agravado : Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Maria Christina Marques Berbat Curio RJ152607D ), - Recorrido : Luma Barreto Ferreira ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos de itens 3 e 4 da petição inicial, referentes às horas extraordinárias e ao intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Diante da inversão do ônus da sucumbência, custas processuais no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.000,00, a cargo da reclamante, dispensada do recolhimento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Marcelo da Silva Santos ( Miomir Davidovic Leal RJ97890D ), - Recorrido : COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Marcelo da Silva Santos ( Miomir Davidovic Leal RJ97890D ), JSL S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante, do recurso adesivo da Primeira Reclamada e do recurso adesivo da Segunda Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelas Rés, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida pela Segunda Reclamada e, no mérito propriamente dito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003297-17.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : RN Comércio Varejista S.A ( Celso Sardinha RJ86160D ), Vanusa da Conceição Figueiredo ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : RN Comércio Varejista S.A ( Celso Sardinha RJ86160D ), Vanusa da Conceição Figueiredo ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da Autora e dar provimento ao recurso da Reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais por uso indevido de imagem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1886402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124600-89.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadir Correa Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nadir Correa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 619 / 633 .\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Deny de Araújo Matias Figueira [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls189/193 .\r\n\r\nProcesso: 0002328-20.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antônio Tavares Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Antônio Tavares Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 498/499 .\r\n\r\nProcesso: 0000265-07.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Cláudio Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 491 / 503 .\r\n\r\nProcesso: 0298000-73.1992.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Jayme de Quintanilha Lopes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.2613 / 2617 .\r\n\r\nProcesso: 0000775-24.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aricelso Vieira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Pedro Paulo de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Ebgdo: José Amarolino Adolfo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aricelso Vieira dos Santos, Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgdo Edson Nascimento de Oliveira, Ebgdo José Amarolino Adolfo, Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Ebgdo Paulo Roberto Laube, Ebgdo Pedro Paulo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.522 / 524 e 525 / 528 .\r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AIDA MARIA GUERRA VIANNA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 -D)], Ebgdo: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Ebgdo: CARLOS ROBERTO ALTAFIM [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Ebgdo: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Ebgdo: LIUBA CRUZ DE SOUZA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: JONES GARCIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AIDA MARIA GUERRA VIANNA, Ebgdo CARLOS ROBERTO ALTAFIM, Ebgdo DAYSI MARIA GODOY REIS, Ebgdo JONES GARCIA, Ebgdo LIUBA CRUZ DE SOUZA, Ebgdo MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, Ebgdo PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçaõ de fls.501 / 503 .\r\n\r\nProcesso: 0000037-24.2014.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: José Marcos Pereira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.591/592 .\r\n\r\nId: 1886402"
                            ],
                            "1886401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Deny de Araújo Matias Figueira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de 189/193 .\r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Erika Regina Figueira Leandro, PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Município de Cachoeiras de Macacu, EXCETO quanto às custas judiciais, por falta de interesse, eis que a sentença já havia dispensado o recorrente do pagamento (fl. 50 verso) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1886274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n70 - 0000319-07.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jairo de Assis Batista Junior ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jairo de Assis Batista Junior ( Adv. Claudia Tostes de Sá RJ 119271 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n71 - 0000989-34.2014.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação jducial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ), Mauro Conceicao de Souza ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ).\r\n\r\n72 - 0001233-62.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Erenilda Ribeiro da Silva ( Adv. Joana Terezinha dos Santos Machado RJ 66229 D ) - Recorrido: Jornal Tribuna de Petrópolis ( Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ 71627 D ).\r\n\r\n73 - 0001306-06.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vania Costa Coutinho ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Bag Ita Comércio de Artigos de Viagem Ltda. ( Adv. Wagno Simões de Oliveira RJ 165390 D ).\r\n\r\n74 - 0001329-77.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Rodrigo Eduardo Costa Gomes ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n75 - 0001347-45.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edmir Cunha ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edmir Cunha ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n76 - 0024800-75.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Suzana Ribeiro Ramos Cabral ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Suzana Ribeiro Ramos Cabral ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n77 - 0039800-84.1996.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Joaquim Homem de Andrade Rosado ( Adv. Tiago Meira Canedo RJ 105361 D ) - Agravado: PIZA KING LTDA ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), Kanianie Mata ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ), LUIZ ARAUJO DE SOUSA ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Adolfo Mata Gorriz ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ).\r\n\r\n78 - 0080400-35.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ) - Recorrido: Camilo Rafael Justiniano da Rosa ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n79 - 0094500-55.1990.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SEBASTIAO JOSE LIPARISI ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vitor Russomano Juinor DF 3609 D ).\r\n\r\n80 - 0095400-60.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Matilde Sueli Silva Fernandes ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n81 - 0120200-87.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ), Claudemiro dos Santos Alves ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Claudemiro dos Santos Alves ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ).\r\n\r\n82 - 0307600-33.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n83 - 0326000-32.2005.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n84 - 0522200-31.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: VALDOMIRO NEIVA LOPES ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\n85 - 1050300-95.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Valmir Muniz Meirelles ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1886274"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1885661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : MARIA ISABEL LIMA CARDOSO ( Vilma Oliveira de Oliveira RJ15937D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Francisco Jose Novais Junior RJ1950A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Henrique Czamarka.\r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2007.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Selma Cortes Rollemberg ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000318-56.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Geraldo Gomes Dantas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001964-66.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMichele Alves da Silva ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0134400-62.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Daiane Pereira de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Charles Franco EspindolaAntonio José EspindolaTeccel Telecomunicações Ltda. ME ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar provimento, para determinar que os juros e a correção monetária sejam recalculados até a data do efetivo pagamento, prosseguindo-se com a execução até a satisfação das diferenças apuradas.\r\n\r\nProcesso: 0001461-62.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : JOSE HELENO FERREIRA DA SILVA ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - Recorrido : BANCO DO SANTANDER S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de seja dado o regular prosseguimento ao feito. Presente a Dra. Sheila Fernandes.\r\n\r\nProcesso: 0086900-91.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Barcas S./A Transportes Marítimos ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela União Federal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Jader Luiz Gouveia ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição interposto pela União Federal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068900-86.2003.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), REINALDO DA CONCEICAO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA(NP SINDICA) - por unanimidade, conhecer dos presentes Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001081-85.2010.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Alexandre Clemente Chame ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), Rafael Luiz Fonseca de Oliveira ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), - Agravado : Geraldo Guilherme de Souza ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), Angela Meireles Pinaud RodriguesFabricio Sidor de Souza RodriguesALB 949 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ( Antony Moreira de Oliveira Junior RJ131499D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0128300-46.1997.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊAALVORADA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1885661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1886280": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0151400-62.2008.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Fernandes Pestana, Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"...conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição, por ausência de delimitação dos valores impugnados.\" \r\n\r\nId: 1886280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1886277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Moises Machado Ermida ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1003800-68.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : JOAO BATISTA DOS SANTOS ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Cristina Soares Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Funcação dos Economiarios Federais – FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre, RJ147434A) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-43.2015.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Waldellir Maia Bento Silva ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Agravado : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0026 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SELMA MARIA DA SILVA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Embargado : SUPERMERCADOS LEAO S/A ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149800-67.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : Antonio Carlos Soares Pereira ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-51.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Baker Hughes do Brasil Ltda ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Embargado : Carlos Alexandre Batista Villar ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0302700-92.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Pedro Bernardes ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Roni Cleberson Cortes Rabelo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2014.5.01.0054 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Carlos Alberto da Cruz ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Embargado : Valdiria de Jesus Duarte ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001788-10.2014.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tania Alves Medeiros Fontes ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-27.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Henrique Medeiros Mello ( Luis Henrique Rodrigues da Silva- RJ119578D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1065300-04.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - - Embargante : Carlos Alberto Martins de Jesus ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ),Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2015.5.01.0030 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Tutti Pizza Alimentos Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Joaquim Moreira da Silva ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), João Dias de Oliveira ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Francisco José de Araújo ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036700-91.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos ( Sidney Seixas de Santana RJ114658D ), - Embargado : Maria do Desterro da Silva Rebello ( Jorge Mesquita RJ54839D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, à exceção do item relativo ao não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamante, ante a preclusão verificada e no mérito, acolhê-los parcialmente, para, sanando a contradição verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, determinar que, no segundo parágrafo do verso da fl. 122, onde se lê: “a matéria ventilada em recurso deve limitar-se àquela abordada pelo reclamante em sua exordial,”, leia-se: “a matéria ventilada em recurso deve limitar-se àquela abordada pela reclamada em sua contestação”, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-54.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) , Embargado : CELIA LUCIA RIBEIRO ASSIS ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ); SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA( Danielle Oliveira Soares): - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-70.2002.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embargado : DANIEL NERY DA SILVA ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000611-26.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Mario Jorge Fernandes Gonçalves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1886277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1886296": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000482-07.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sebastião dos Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Restaurante Vovô Pietro Ltda. ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de Setembro de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1886296"
                        ],
                        "1885681": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015200-98.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rafael Bartolomeu Lopes RJ163201D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar provimento para estabelecer que as horas extras decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada refletirão nas verbas rescisórias, férias acrescidas do adicional de 70%, 13os. salários, repouso semanal remunerado e FGTS, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Clarice Ferreira de Lima ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que davam parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1885681"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1885857": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7a Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0094700-76.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima de Oliveira Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Maria de Fátima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 821/821v.: ”...Desta forma, por ilegíveis, aciono o art. 557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, e NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração por manifestamente inadmissíveis.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885857"
                            ],
                            "1885859": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida deBanco Morada S.A. representada pelo adm. jud. Rubem Pereira da Silva Junior; Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)], Ebgdo: Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda.N/P Adm. Jud. Rubem Pereira da Silva Junior, Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extra judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda.; [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Wallace Tavares Barboza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Capemisa Instituto de Ação Social; Ebgdo Consemp Consultores de Empresas Ltda; Ebgdo Consemp Engenharia S.A.; Ebgdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda.; Ebgdo Mede Investimento S.A.; Ebgdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial), Ebgdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros; Ebgdo Morada Empreendimento e Participação S.A.; Ebgdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial); Ebgdo Morada Investimentos S.A.; Ebgdo Ouvidor Investimentos S.A.; Ebgdo Patamar Investimentos Ltda; Ebgdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda; Ebgdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A; Ebgdo Wallace Tavares Barboza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1319, item 3.: \"...notifiquem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos opostos, sucessivamente, no prazo de 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885859"
                            ],
                            "1885860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001561-15.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social \r\n\r\nEbgdo: Massa Falida deBanco Morada S.A. representada pelo adm. jud. Rubem Pereira da Silva Junior, Morada Empreendimento e Participação S.A. Ouvidor Investimentos S.A, Morada Investimentos S.A., Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Patamar Investimentos Ltda. , Consemp Engenharia S.A., Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda.N/P Adm. Jud. Rubem Pereira da Silva Junior, Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial) , Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extra judicial), Mede Investimento S.A., Integração Empreendimentos e Participações Ltda., São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Consemp Consultores de Empresas Ltda., Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Wallace Tavares Barboza\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida deBanco Morada S.A. representada pelo adm. jud. Rubem Pereira da Silva Junior, Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda.N/P Adm. Jud. Rubem Pereira da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1319, item 3: \"...notifiquem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos opostos, sucessivamente, no prazo de 5 dias.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1886297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001069-71.2014.5.01.0342 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Francisco José Nóbrega Correa da Silva (Adv. Joao Nery Campanario OAB-RJ 37898-D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ 15925-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, redigirá o acórdão a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1886297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1886375": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Pires Mata [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Pires Mata, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0001654-43.2014.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA, ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABLAHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0003748-12.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Rcdo: Osvaldo Vasconcelos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial, Osvaldo Vasconcelos Tavares, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1886375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1886327": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001095-26.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nRcdo: Jaqueline de Oliveira Moreira [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Rcdo: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jaqueline de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao Monocratica de fls 80/81.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1886327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1885768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001058-76.2013.5.01.0245 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jardeson Leite Gomes ( Regina Alice Nogueira Correa RJ84070D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais no período de 1º de janeiro a 9 de junho de 2013, considerando-se o valor efetivamente percebido pelo trabalhador (R$ 1.997,04) e o piso salarial da categoria (R$ 2.047,58), além dos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantém-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das diferenças ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017500-27.2007.5.01.0343 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do vencimento do prazo de que trata o artigo 880 da CLT, nos termos voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2001.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BORIS GOLENKO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), BIMBO DO BRASIL LTDA. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Embargado : BORIS GOLENKO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), BIMBO DO BRASIL LTDA. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à ré multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Jorge Luiz Pereira de Paiva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeito-os, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000160-29.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Maria Aparecida da Silva Araújo ( Bruno Vieira Lopes RJ165563D ), - Recorrido : Vix Card Comércio de Telefonia Ltda.Vivo S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manter os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela paga a título de dano moral. Tudo, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2010.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: A2B LOGÍSTICA LTDA ME ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - Agravado: Komodus Transportes Rápidos Ltda. ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), Rodrigo de Lima Augusto ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de garantia do juízo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002300-65.2007.5.01.0541 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Silvana Machado Santos ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), Ferreira Internacional S.A. ( Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ109681D ), - Recorrido : Silvana Machado Santos ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), Andre Caravana Cozinha Industrial Ltda ME. ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), Ferreira Internacional S.A. ( Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ109681D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, pronunciando sua deserção; conhecer do apelo obreiro, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como o pensionamento mensal vitalício para R$ 406,85 (quatrocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 700,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077700-35.2007.5.01.0202 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Mauro Fernando Vieira Pires ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa requerida em contraminuta, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Érica Clarice Silvestre Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Vidax Teleserviços S.A.Érica Clarice Silvestre Ribeiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela empresa Editora Abril S.A (segunda ré) e ; no mérito, dar parcial provimento ao apelo excluir da responsabilidade subsidiária atribuída a esta a obrigação de retificar a carteira profissional da trabalhadora e de entregar-lhe guias para saque imediato do FGTS e dou parcial provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias que excederem a sexta diária, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, devendo ser observado o divisor 180, bem como de três intervalos de 10 minutos a cada 90 de trabalho não usufruídos como horas extraordinárias, devendo ser considerada a jornada noticiada na inicial, remuneradas no percentual de 50% e de 100% para aquelas laboradas aos domingos e feriados, além dos reflexos sobre os repousos semanais, férias, natalinas, FGTS acrescido da multa de 40% e verbas resilitórias, além de das horas suplementares decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT e, ainda, a multa do art. 467 da CLT. Acresçam-se juros de mora, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Custas de R$ 600,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção terço de férias, FGTS e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cervejaria Petrópolis S/A ( Patricia Mendes Teixeira RJ140558D ), - Recorrido : Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda ( José Antonio da Silva SP109777D ), Keli dos Santos ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1885768"
                            ]
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-41.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARXAND PRODUCOES PROJETOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto Alves Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. n/p administrador José Nicolau Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto Alves Filho\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santos\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180400-86.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIANA SOARES RIGUETO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-35.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TEIXEIRA ROUBERT [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido em 48 horas, conforme despacho de fls.714, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001532-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Pinho dos Santos [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Pinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001635-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Coco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Coco\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154500-09.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUY HENRI LADVOCAT CINTRA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUY HENRI LADVOCAT CINTRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213700-15.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSENBERG [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSENBERG\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Antonio Dias Pereira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Antonio Dias Pereira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142000-42.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RIO DO A LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001456-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeeri Rodrigues de Sousa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0207200-64.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195500-52.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR NICANOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001396-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Gomes [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0115600-39.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Martins de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nDefiro prazo sucessivo às rés para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001052-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lúcio dos Santos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lúcio dos Santos , Réu JOSÉ ANDREATA NETO\r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0154500-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaelson Antônio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaelson Antônio da Silva , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 473/474. \r\n\r\nProcesso: 0165300-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Barbosa do Rosário\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.375/377. \r\n\r\nProcesso: 0130200-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Mello Roza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Mello Roza\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0113000-89.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA COELHO GASPAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 243.544,78 equivalente a 19.344.303,42 IDTRs) no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como, ter ciência de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s) . \r\n\r\nProcesso: 0133500-55.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube \r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1883605"
                            ],
                            "1883606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 678, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bretas Leon [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bretas Leon , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 933/933v, julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos da Silva [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ramos da Silva, Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 473, julgados PROCEDENTES. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. No mesmo prazo, deve o autor efetuar a retificação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Impugnaçãio à Sentença de Liquidação de fls 1427, julgado PROCEDENTE. Prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000035-17.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: ROSA VALDUGA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dilson dos Santos Vila [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dilson dos Santos Vila, Egte ROSA VALDUGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro de fls 46, que julgou EXTINTO O PROC ESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Impugnação à Homologação dos Cálculos de Liquidação de fls 212/212v, julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: Joyce Ana Soares Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: Guilherme Soares Melo (representado por Ricardo de Mendonça Melo)\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cremoneze Ltda., Aut Joyce Ana Soares Rocha, Aut Marcelo Vieira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 143/143v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-18.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Claudio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 68/75v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 530/530v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-63.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON DE LIMA [Adv. Rogerio Geraldo de Carvalho (OAB: MG 56531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha o réu com a Certidão de Ônus Reais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1014/1014v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves dos Santos , Réu Orto Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 337/337v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-60.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 48 horas, observados os valores apresentados pelo Perito às fls 704. \r\n\r\nProcesso: 0169400-02.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 30 dias para a ré cumprir a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0217500-12.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia devida, em 48 horas, observados os valores atualizados pelo reclamante às fls 644/647.\r\n\r\nProcesso: 0177500-96.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 364/372. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Paulo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Costa Paulo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008000-66.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOUGLAS BARBOSA DA FONSECA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DOUGLAS BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-30.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Areas Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 213. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-30.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO ALVARES DA SILVA, Réu: FATIMA CONCEIÇÃO SILVA, Réu: HIG TECH BRASIL LTDA, Réu: MARIA DO PILAR SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008400-36.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Souza Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael de Souza Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Peçanha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Alonso Francisco Bezerra Brissant , Réu: ELIANE SIMOES BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Peçanha , Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coutinho Goncalves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Coutinho Goncalves\r\n\r\nDeferida vistas dos autos requerida na petição de fls 913, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-88.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SANTOS FURTADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTOS FURTADO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 277/367. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Pereira Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Pereira Rodrigues , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000478-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Furtado Curvelo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Furtado Curvelo\r\n\r\nDeferido ao autor o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000613-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Anizio da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Réu: Luis Antonio Fasciotti, Réu: Alvaro Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Anizio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000236-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bezerra [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Camargo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestina - Barraca Lampiao e M. Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Camargo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 91/96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Massafra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JUSTINIANO LEITE DE CASTRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ALICE NUNES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUIZETE PIRES DE QUEIROZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VANDA SCHARA MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 651/659. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pavão dos Santos Chagas [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pavão dos Santos Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-62.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Fonseca [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condominio do Edificio Ibiza e Mallorca Residence Service [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condominio do Edificio Marbella Residence Service [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Ibiza e Mallorca Residence Service, Réu Condominio do Edificio Marbella Residence Service, Réu CVA Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Fabiana da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-72.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cristina da Silveira [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda. (A/C Liquidante ANA CLÁUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina da Silveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1883606"
                            ],
                            "1883607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-44.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Silva Ferreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Silva Ferreira , Réu Locanty com. Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinários interposto pelo segundo réu. Prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059600-97.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, Réu: ANTONIO SILVINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-88.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria de Almeida Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000108-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut Vera Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 1696/1696v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Félix de Mendonça Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Administração de Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Tecsul Engenharia Ltda. [Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes (OAB: RJ 141404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Félix de Mendonça Filho , Réu Tecsul Engenharia Ltda., Réu WM Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial de fls 140/145, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-73.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda do Nascimento Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145400-54.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (Massa Falida) [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut UEDSON DOS SANTOS MOTTA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-42.2010.5.01.0001 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO FABRICIO DE LIMA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA N/P dos sócios Sérgio Antôniio Fialho Cobuci e Simoni Cobuci, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABRICIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Arrematação de fls 178/178v, no prazo de 08 dias com vistas somente em catório. \r\n\r\nProcesso: 0069400-67.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTELLO [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela reclamante às fls 554/559, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 343/344, julgados IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados pela CEDAE, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da impugnação da autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Belchior Caetano [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Kilo Bar e Restaurante Ltda., Réu: VANUCCI PINTO MEDEIROS [Adv. Angelo de Sá Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: ANTONIETA FERREIRA PINTO [Adv. Angelo de Sá Fontes (OAB: RJ 130620 - D)], Réu: MARIA ALICE FRAGUAS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA FERREIRA PINTO, Réu VANUCCI PINTO MEDEIROS, Aut Vicente Belchior Caetano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 98, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Azevedo de Oliveira, Réu Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 948/948v, julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-64.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 1312/1312v, julgados IMPROCEDENTES tanto os pedidos da reclamada quanto os pedidos da impugnação do credor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-89.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Xequer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Xequer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 212, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000285-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Elói Oliveira da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Let Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FERREIRA SALES [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Henrique de Souza Andrad (OAB: MG 146615 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Rafael Henrique de Souza Andrad (OAB: MG 146615 - D)], Réu: CELSO JOSE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Aut EVERALDO FERREIRA SALES, Réu JOAO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em Exceção de Pré-Executividade de fls 273, julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-35.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto do Nascimento [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto do Nascimento , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 337/351, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-12.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Leite [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.-MOBITEL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.-MOBITEL S/A, Aut Marcia da Silva Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 776/777, julgdos PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)], Réu: Ozana Messia Gonçalves da Silva, Réu: Lidia Maria Aguiar dos San tos [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Gladstone Jose dos Santos [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gladstone Jose dos Santos, Aut Jucelia Marinho Nunes, Réu Lidia Maria Aguiar dos Santos, Réu Safety One Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 295/295v, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa Melciades\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1883607"
                            ],
                            "1883608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Réu: Condomínio do shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor, com data de dispensa no dia 19/09/2008, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à devida anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 11:00 horas, para retificação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA E COSTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA E COSTA, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 10:30 horas, para proceder às anotações na CTPS da autora, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0120400-28.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO, Réu: JOSÉ LUIZ VIEIRA DE VIVEIRO CARVALHO, Réu: JOAO LUCIANO CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 14:00 horas, para baixa na CTPS da autora pela Secretaria. Na oportunidade a reclamante deverá esclarecer o pedido de inclusão do advogado (fls 269) na capa dos autos, face petição de fls 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0147200-30.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO PETROBRAS INTERNACIONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR BRITOS DAS NEVES, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 14:30 horas, para anotação da CTPS do autor. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000540-76.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Rocha [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. , Aut Pedro Pereira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Primo da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 284/284v, devendo a segunda ré efetuar o depósito da quantia devida, no prazo de 48 horas, abatido o depósito de fls 211, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Primo da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/10/2015 às 10:00 horas, para que a segunda reclamada proceda a anotação na CTPS do autor. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0034700-55.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS BENEDITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 520, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida (R$ 407.538,44) no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Braga [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida) A/C do Administrador Judicial Paulo Roberto Loureiro da Silva, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 312. \r\n\r\nId: 1883608"
                            ],
                            "1883609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-93.2014.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandro Linhares de Oliveira Gomes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nExdo: Holding Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandro Linhares de Oliveira Gomes\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Antônio de Oliveira Netto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-75.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Urgências Médicas Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Urgências Médicas Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dia, .sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0117900-76.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz de Araujo de Queiroz [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz de Araujo de Queiroz\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-59.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Andrea Bento Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Cirne de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Andrea Bento Damasceno \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMIR ROCHA FONTES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-94.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000030-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alcides de Aguiar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alcides de Aguiar, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-72.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DA SILVA LOPES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS Club International Vacation Passport Club e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA SILVA LOPES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES CRISPIN [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GOMES CRISPIN\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-65.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO EMILIANO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO EMILIANO\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-70.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PEREIRA DE SOUZA, LETICIA SOUZA DINIZ E LUCAS SOUZA DINIZ sucessores de Waldir Diniz da Silva [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE PEREIRA DE SOUZA, LETICIA SOUZA DINIZ E LUCAS SOUZA DINIZ sucessores de Waldir Diniz da Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033600-36.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR LUIZ OLIVEIRA MATTA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freitas [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 196, bem como que está a fluir o prazo de fls. 195 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0172100-67.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willeman Antonio da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0040400-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Las Casas [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Las Casas\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066100-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Albano Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Albano Marques\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marinho Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construçoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marinho Ferreira \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-36.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, bem como da decisão de fls. 2656, no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0160000-07.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Correa de Sá Viana [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Correa de Sá Viana\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-02.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Malafaia Manguinho [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Qualipetro Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Malafaia Manguinho \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 11800. \r\n\r\nId: 1883609"
                            ],
                            "1883611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190200-66.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 3.000,00), em 5 dias, conforme determinado às fls 1692, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001170-06.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Oliveira de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves di Franco [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Três Estrelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves di Franco , Réu Porto Seguro S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-43.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO, Réu RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Aut JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à ré pelo saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0200300-31.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO METAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001205-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Melo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, bem como com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0126700-93.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina da Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Junior [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA, Aut Renato Afonso Junior\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 215, bem como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes das Neves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes das Neves\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001166-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Antonio Marino Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nId: 1883611"
                            ],
                            "1883600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2015\r\n\r\n0000183-96.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco da Silva Souza \r\n\r\nExecutado: Vietri Representação Comercial Ltda.,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Serviços Ltda.,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vietri Representação Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicenza Serviços Ltda.,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Serviços Ltda.,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicenza Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Serviços Ltda.,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Serviços Ltda.,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda.,Vicenza Serviços Ltda.,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda,Pietra 2003 - Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mediterrani Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.253,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000272-90.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lusiene Rodrigues Freire \r\n\r\nExecutado: Alexandre Sieira Vilar,Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ,Carmine Bruno, Emilio Bruno,Fabio Scofano,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Sieira Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.271,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emilio Bruno,Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ,Carmine Bruno, Emilio Bruno,Fabio Scofano,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.271,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Scofano,Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ,Carmine Bruno, Emilio Bruno,Fabio Scofano,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.271,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069100-51.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ruth Maria Gomes\r\n\r\nExecutado: Elenita do Nascimento Barros Telecomunicações e Eletricidade ME,Telemar Norte Leste S.A.,Elenita do Nascimento Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Elenita do Nascimento Barros Telecomunicações e Eletricidade ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883600"
                            ],
                            "1883601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Paulo \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Peçanha \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. , Alonso Francisco Bezerra Brissant , ELIANE SIMOES BRISSANT\r\n\r\nPelo presente fica m Alonso Francisco Bezerra Brissant , ELIANE SIMOES BRISSANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017500-30.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MURILO ALVARES DA SILVA, FATIMA CONCEIÇÃO SILVA, HIG TECH BRASIL LTDA, MARIA DO PILAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA CONCEIÇÃO SILVA, HIG TECH BRASIL LTDA, MARIA DO PILAR SILVA, MURILO ALVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004100-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Pereira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000236-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bezerra \r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000613-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Anizio da Silva\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Luis Antonio Fasciotti, Alvaro Jose da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Jose da Silva, Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda., Luis Antonio Fasciotti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000894-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Massafra\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Luis Carlos Marques Ferreira, Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Marques Ferreira, Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883601"
                            ],
                            "1883602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 343/344, julgados IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados pela CEDAE, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da impugnação da autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-89.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Xequer \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 212, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Belchior Caetano \r\n\r\nRéu: Astro Kilo Bar e Restaurante Ltda., VANUCCI PINTO MEDEIROS, ANTONIETA FERREIRA PINTO, MARIA ALICE FRAGUAS DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, MARIA ALICE FRAGUAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 98, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-73.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-97.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, ANTONIO SILVINO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SILVINO, AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-88.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Almeida Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Ricardo Ribeiro Seabra, Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883602"
                            ],
                            "1883603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0040500-44.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Leitão \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), Condomínio do shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. A/C Djalma Ferreira da Silva 9sócio-gerente), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/10/2015 às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor, com data de dispensa no dia 19/09/2008, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à devida anotação em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 284/284v, devendo a segunda ré efetuar o depósito da quantia devida, no prazo de 48 horas, abatido o depósito de fls 211, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045600-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson França Filho\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson França Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, na forma do art. 879 da CLT, ficando ciente o reclamante de que, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo geral, reconhecendo-se a desistência dos créditos pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883603"
                            ],
                            "1883604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0142800-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Junior\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DARCY BERNARDO FILHO, MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA, OSWALDO ESTEVE BARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 215. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883604"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15-09-2015 Nº 96-2015\r\n\r\nProcesso: 0156400-87.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: DENISE DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGECY ARAUJO LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: EDSON JOSE MAIA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: NORMA MASINI F.DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: RITA FERNANDES DE SEIXAS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO DA CRUZ, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut DENISE DA SILVA, Aut EDSON JOSE MAIA, Aut JORGECY ARAUJO LIMA, Aut NORMA MASINI F.DOS SANTOS, Aut RICARDO DE SOUZA AFFONSO, Aut RITA FERNANDES DE SEIXAS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 700 até o limite da diferença apontada às fls. 692. \r\n\r\nId: 1885933"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vasconcelos de Oliveira , Réu Claro S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Miranda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1751 e desentranhar o documento, conforme requerido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Maria de Almeida Raymundo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda., Réu: Roberto Jorge de Barros Rego, Réu: Roberto Alexandre de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inêz Maria de Almeida Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça fl. 242. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)], Réu: William Azevedo Gomes [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)], Réu: Silvia Regina Felippe Gomes [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Regina Felippe Gomes, Réu William Azevedo Gomes, Réu WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.559: \"1- Conforme se observa dos autos o Juízo encontra-se garantido (fls.317/318), tendo a executada apresentado embargos à execução, que, porém, não foram conhecidos, em razão de sua intempestividade, decisão mantida após a interposição de agravo de petição.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada para ciência da petição de fls.558, bem como para comprovar os depósitos judiciais dos aluguéis referentes aos meses de Maio a Setembro de 2015, feitos por intermédio da administradora de imóveis A.R.R NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 – Após o prazo supra, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos de fls. 545, conforme promoção de fls. 549.\r\n\r\n4 - Cumprido, aguarde-se a comprovação dos demais depósitos até a satisfação do crédito exequendo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001606-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Henrique Leite Neto [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro, Réu: Rômulo Vieira Araújo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Henrique Leite Neto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente nesta Secretaria, devendo dar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0076200-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Formoza Artes Retratos & Produções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)], Réu: LILIAN REGINA FORMOSINHO DE SÁ MARQUES, Réu: MARIO VITOR SA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenir de Jesus Lopes\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001647-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Elias Tavares Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A., Réu Basitech Sistemas de Controle Ltda., Aut Daniel Elias Tavares Silva, Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelas 1ª e 2ª rés. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-97.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa Maria Rangel de Souza [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa Maria Rangel de Souza\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1885969"
                            ],
                            "1885968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0065500-59.2008.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Maria Coimbra\r\n\r\nExecutado: Marcação - Organização e Administração de Serviços Ltda.,Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,Michelle Silva Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcele Silva Boechat., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 18.164,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885968"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-49.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Couto Araújo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: Viação Costeira ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo ltda, Réu: VIação Top Rio, Réu: Breda Rio Transportes ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas ltda, Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo ltda, Réu: Transportes Zona Oeste ltda, Réu: Translitorânea Turística ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Couto Araújo\r\n\r\nTer vista de fl. 399 .\r\n\r\nProcesso: 0001218-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Reis Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Reis Fernandes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-53.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felisdoro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felisdoro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Lyda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, interposto pelo Município do Rio de Janeiro. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-75.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Braga de Castro [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda. [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Moretti Godinho Assessoria de Imprensa, Réu In Press Assessoria de Imprensa e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos Embargos Declaratórios pela possibilidade de modificação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Castro Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Castro Alves\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-86.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fl. 223 .\r\n\r\nProcesso: 0096000-48.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOC TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)], Réu: José Carlos Silva de Souza, Réu: Antonio Marcos Villarino Moraes [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)], Réu: Helecio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 380 e no prazo de 15 dias indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Souza Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Réu: HILDETTE FILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: EDNA PEREIRA VILETE, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Souza Viana \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyelsen Leite Cândido [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyelsen Leite Cândido , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICANOR ROSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fl. 713. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferro da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Tânia Ferro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-44.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy da Costa Pecanha [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 -D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy da Costa Pecanha\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Canellas Ribeiro [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Regina Célia Canellas Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-29.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Delfim dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido novo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares de Araujo [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço , Réu: Drogaria Nova Menezes Cortes Ltda., Réu: Lins e Rodrigues Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Mercedes Rosa de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares de Araujo \r\n\r\nTer ciência dos bloqueios e penhoras devendo se manifestar em 5 dias quanto as concordância da expedição de alvará à parte autora, conforme despacho de fl. 251, valendo o silêncio pela concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasa Carga e Descarga Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME., Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos \r\n\r\nTer vista de fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernando de Almeida [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG LInhas Aéreas S.A., Réu: GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Everton Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-10.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Maria [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos e requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-18.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Zane de Carvalho\r\n\r\nTer vista de fl. 587 para impugnar os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME , Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. , Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Leite Ferreira \r\n\r\nInformar o endereço da ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paula da Silva Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paula da Silva Machado \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-05.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Bem Ferreira [Adv. Valéria Priscila de Souza Freitas (OAB: RJ 190391 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Sandra de Bem Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-93.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA, Réu: JOSEVALDO RODRIGUES SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: VANEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254 e no prazo de 15 dias indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-12.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Oliveira Gomes [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235 .\r\n\r\nProcesso: 0214900-34.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 -D)], Réu: FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTer vista de fl. 1001 .\r\n\r\nProcesso: 0187800-31.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Aut: Rosangela das Graças Coutinho Correia [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Aut: Carlos Magno Rocha Fulli [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Aut: Phelipe Coutinho Correia [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe Coutinho Correia\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cajé [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Cajé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-85.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. , Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-62.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAU BARRETO CHAVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAU BARRETO CHAVES\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães Xavier [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médico S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães Xavier, Réu São Bernardo Assistência Médico S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2015.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roosevelt Velloso [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nExdo: Televisão Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: RÁDIO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RÁDIO TAMANDARÉ LTDA., Exte Roosevelt Velloso, Exdo Televisão Verdes Mares Ltda., Exdo Televisão Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor devido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme da Gama Pereira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme da Gama Pereira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despacho de fl. 542, observando a certidão ali contida quanto aos valores já depositados nos autos para quitação do débito .\r\n\r\nId: 1886063"
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                            "1886445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152900-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BASTOS JUSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1068/2015 de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CONCEICAO MACIEL [Adv. Keyla Rolemberg Fernandes Nascimento (OAB: RJ 95735 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CONCEICAO MACIEL\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149700-45.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados improcedentes, de fls. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 0153000-39.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Candida da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.300,00, a cargo da reclamada. Por já haver nos autos o depósito de R$ 1.600,00, deverá a reclamada efetuar o depósito da diferença, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001531-38.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Gonçalves \r\n\r\nResponder aos embargos à execução apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150200-53.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIAS JOSE FILHO [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDIAS JOSE FILHO\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado extinto, na forma do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Rangel [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. A/C Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S/A A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Editora Esplanada [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Editora VIC A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Itapicuru [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Rangel\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149600-27.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAL JAVIER PENA BACARREZA [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, Réu: MARIA LUCIA DE MELO PEDREIRA , Réu: IZAURINA SILVA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAL JAVIER PENA BACARREZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001525-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzue de Oliveira Muniz [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzue de Oliveira Muniz \r\n\r\nCiência da devolução do prazo, diante dos cálculos de fls. 484/490, para promover a liquidação, no prazo de 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1886445"
                            ],
                            "1886446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158700-79.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA NICOLETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marco Aurelio de Oliveira (OAB: SP 100197 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marco Aurelio de Oliveira (OAB: SP 100197 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L.EXTJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L.EXTJ, Aut LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA NICOLETTI\r\n\r\nCiência da decisão de impugnação à sentença de liquidação, improcedente, de fls. 948. \r\n\r\nProcesso: 0001569-16.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Conceição de Almeida Farias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Conceição de Almeida Farias, Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ reclamante para ciência do despacho de fl. 223, indeferindo o requerimento autoral, e à reclamada para cumprimento, em 10 dias, da obrigação de fazer que lhe foi estipulada (entrega das guias, do TRCT e da chave de conectividade, cabendo indenização substitutiva, em caso de descumprimento), devendo manifestar-se, no mesmo prazo, sobre os cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Landes de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Landes de Oliveira\r\n\r\nAtenda o exequente ao solicitado pelo oficial de justiça em sua certidão de fl. 112-v, vindo com o RGI do imóvel que pretende penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0107200-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA MELO ALVES, Réu KATIA JAHARA DE ALBUQUERQUE, Réu SAUDE RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nTendo em vista a petição e o despacho de fls. 175/176, intimem-se as partes para comparecer à audiência de tentativa de conciliação nesta Vara do Trabalho em 07/10/2015, às 08:50h, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Nova, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo reclamante para ciência do indeferimento do requerido, pois tais alegações vêm desacompanhadas de prova, e à reclamada para ciência da devolução do prazo para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA [Adv. Silene Casella Salgado (OAB: SP 67288 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado extinto, conforme despacho de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000166-75.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombra Way Lanchonete Ltda.ME [Adv. Hugo Mauricio Sigelmann (OAB: RJ 6695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves Lopes\r\n\r\nPromova o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e das contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-88.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICEA FARELLI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICEA FARELLI\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, a respeito de fls. 407/430. \r\n\r\nProcesso: 0001542-33.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Barros Generoso Claudio [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey (OAB: RJ 74603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: JORGE VILLAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Barros Generoso Claudio\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1886446"
                            ],
                            "1886447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0177300-46.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANNE LEITE DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão Preto Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: José de Freitas de Azevedo , Réu: José Pereira Vidal, Réu: Cantuária Lomeu Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANNE LEITE DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0176800-53.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR CARVALHO GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MAKARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR CARVALHO GOMES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0180000-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: AEROFOTO CRUZEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Teixeira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carvalho Teixeira\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado extinto, na forma do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0184800-32.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA GOMES DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Adriano Cruz Ferreira, Réu: Ubirajara João Rosa, Réu: João Alo, Réu: Alexandre Rodrigues Moreira, Réu: Humerto Limani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiga sobre fls.275 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0175700-68.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA CARIOCA LTDA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)], Réu: JOANA D ARC BAPTISTA DOS SANTOS , Réu: ROGERIO FRANÇA BAHIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0179700-28.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXP LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, improcedentes, de fls. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0180200-94.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 979/2015 e 981/2015. \r\n\r\nProcesso: 0161200-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel José Rodrigues \r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução, julgados improcedentes, de fls. 419/420. \r\n\r\nProcesso: 0179300-87.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDIO CAVALCANTE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: E T Q TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA, Réu: ROBERTO BASTOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDIO CAVALCANTE DE AMORIM\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 347, tendo sido extinta a execução, na forma do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1886447"
                            ],
                            "1886448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0017100-50.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jesus de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jesus de Abreu\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 857/2015 e 859/2015 de fl. 530 e 531. \r\n\r\nProcesso: 0211300-53.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesus Duarte da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do informado às fls. 309/311. \r\n\r\nProcesso: 0210800-40.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEIXOTO DE BARROS [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GS LTDA. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)], Réu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA SEQUEIRA GUIMARÃES , Réu: JOSÉ DE SEQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEIXOTO DE BARROS\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 186, devendo dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0210400-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SCHNEIDER [Adv. Newton Barroso Fernandes (OAB: RJ 35354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MED HOSPITALAR [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA MOTTA, Réu: LUCIA HELENA FELIZ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SCHNEIDER\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0206400-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA ANTONIO, Aut PAULO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCiência de que o feito foi julgado extinto, na forma do despacho de fl. 406. \r\n\r\nProcesso: 0198800-71.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: NIKOLAS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS, Réu: SILVANA HELENA NAVARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0202400-37.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO FUNKE CARDOSO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER , Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO FUNKE CARDOSO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0190000-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n° 1003/2015 (reclamante) e 1005/2015 (reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0155100-30.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Coqueiro Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Coqueiro Neto , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 22/09/15 às 11:00hs para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LOPES JOSE [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LOPES JOSE, Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo do INSS, conforme fls. 305. Deverá a ré ter ciência da decisão de fls. 295/296, procedente em parte os embargos opostos. \r\n\r\nId: 1886448"
                            ],
                            "1886452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0157300-25.2000.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Onix Administração e Participações Ltda.,CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA,Agatha Administração e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado Onix Administração e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.158,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agatha Administração e Participações,CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA,Agatha Administração e Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado Agatha Administração e Participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.158,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886452"
                            ],
                            "1886454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001512-95.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Lacerda Laureano\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração, julgados procedentes, de fls. 37. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886454"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-87.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira Luciano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira Luciano, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia da retirada do feito de pauta, conforme fl. 487. \r\n\r\nId: 1886163"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-23.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 D)\r\n\r\nViviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-67.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nVanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-27.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886397"
                            ],
                            "1886398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-36.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 B)\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-92.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nKatia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-83.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-05.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-71.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-90.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-35.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-51.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-56.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 D)\r\n\r\nHortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-44.1994.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119800-40.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-50.1999.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-55.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-17.2010.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jonathã Sais Serra (OAB: RJ 186206 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000933-97.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Filipe Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 136319 D)\r\n\r\nMonica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-97.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-64.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-44.2013.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 D)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000627-94.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Felipe Barboza Passos (OAB: RJ 200234 E)\r\n\r\nLuciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001262-41.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 D)\r\n\r\nJose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001735-27.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-81.2013.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJoel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-19.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 D)\r\n\r\nCristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056400-76.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Cristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-77.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nAdriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-86.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-72.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Allan de Moura Silva Rosário (OAB: RJ 198041 E)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078000-51.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Barbara dos Santos Uzeda da Silva (OAB: RJ 188001 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-60.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-43.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-68.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000135-39.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000433-31.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nDaniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 D)\r\n\r\nAfonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000988-48.2010.5.01.0024 - RTSum - Carga: Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001018-83.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001429-29.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000463-32.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000696-29.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nAlexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000902-43.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001181-50.2011.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000090-64.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000449-14.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAntonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001383-69.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-11.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 D)\r\n\r\nMonica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-93.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 D)\r\n\r\nRosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-29.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 D)\r\n\r\nJozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-74.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marli Marques da Silva (OAB: RJ 50184 D)\r\n\r\nVanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110300-27.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nAloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 D)\r\n\r\nMario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-47.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nMaria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000767-31.2011.5.01.0024 - Notif - Carga: Mariana Arruda Pereira (OAB: RJ 189301 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000747-40.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nSolange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000144-30.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 D)\r\n\r\nWanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-23.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000070-39.2013.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886398"
                            ],
                            "1886399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149700-73.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 D)\r\n\r\nEdimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-75.2005.5.01.0024 - ConPag - Carga: Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249100-31.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-87.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-12.2001.5.01.0024 - RTSum - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-31.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-66.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-05.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-65.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-60.2005.5.01.0024 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-55.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 D)\r\n\r\nSheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196400-10.1993.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886399"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000114-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A., Aut Marcos Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de foi cancelada a audiencia de conciliação, por garantida a execução mediante depósito. \r\n\r\nProcesso: 0125300-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Osvaldo de Oliveira [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Osvaldo de Oliveira \r\n\r\nCiencia de que a execução foi julgada extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795, do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000319-89.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RJZ Engenharia LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 315 a 323, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160800-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Nascimento da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Verônica Nascimento da Silva \r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1886064"
                            ],
                            "1886332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082700-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Feitosa Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Feitosa Pereira \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 115 a 117, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001581-06.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Correia de Lima Serpa Ragno [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Credito S/C Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Credito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roberta Correia de Lima Serpa Ragno\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000396-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Alves Batista dos Santos [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 2.600,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peron Rezende de Sousa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 2.500,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-63.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES CABRAL\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.897-v/899-v. \r\n\r\nProcesso: 0106500-51.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Paiva Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcinei Paiva Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Berenice Papoula de Carvalho [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda, Réu: Cheila Lima de Oliveira Pinheiro, Réu: KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Berenice Papoula de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 121 a 122, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129100-76.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 175 a 178, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000302-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lacerda da Silva [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lacerda da Silva \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 112 a 114, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Silveira Santino do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Leandro Moraes de Barros, Réu: Silvana Gomes Nocito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Silveira Santino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 125 a 127, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012300-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ortencio Maciel Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: EDUARDO PINTO GOMES, Réu: HERCULANO PINTO GOMES FILHO, Réu: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ortencio Maciel Paiva\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 191 a 195, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000929-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Salcides da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Salcides da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0113300-32.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Pessanha Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Servicos de Reparos Navais Ltda [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Andre Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Pessanha Santos\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 76 a 78, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Sacramento [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Sacramento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000023-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Turfe Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da oferta feita pela reclamada na ata de audiencia, fls. 66, devendo ainda ser registrado que a proposta foi aceita pela reclamada para pagamento em 04 parcelas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-21.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira dos Santos [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais (fixados em R$ 1.900,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Lima [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Lima \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Cavalcante da Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Cavalcante da Cunha\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 279 a 281, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1886332"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/09/2015 - doc 135\r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda. , Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230600-95.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marino [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jose da Costa Homem Neto [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Paulo Maria do Carmo [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Jorge Fernandes de Mello [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Henrique Marino, Aut Jorge Fernandes de Mello, Aut Jose da Costa Homem Neto, Aut Paulo Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-51.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho , Réu: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S/A, Aut Carlos Eduardo Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 219: \"Uma vez que as tentativas de execução em relação a 1a. ré mostraram-se infrutíferas, direciono contra a 2a. ré (Companhia Docas do Rio de Janeiro), devedora subsidiária, a qual deverá ser notificada para pagamento do valor homologado à fl. em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475-J. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino o bloqueio on line até a garantia do juízo bem como a inclusão do nome da parte no BNDT\". Valor homologado conforme decisão de fl. 214 - R$ 24.433,30. \r\n\r\nProcesso: 0001154-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Servio Bercot [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Fabrício Servio Bercot, Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva Moreira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-10.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0495/2015 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000155-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins Pereira Pontes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Martins Pereira Pontes , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-15.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Malta Rodrigues Martins [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Aut: Paulo Vitor dos Santos Leal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Carlos Antonio de Souza Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Malta Rodrigues Martins, Aut Paulo Vitor dos Santos Leal\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 253: \"J. Indefiro. O juízo já usou os Sistemas Nacionais para as pesquisas. Cumpra o autor o despacho anterior em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultransportes Transportadora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 345 verso: \"Informe a ré sobre a integralização do pagamento das contribuições previdenciárias\". \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Rocha, Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1886006"
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                                "Processo: 0003500-95.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA, Réu: BRAMIND BRASIL MINERACAO IND E COM LTDA, Réu: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA, Réu: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, Réu: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, Réu: VOE S/A, Réu: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA, Réu: HOTEL NACIONAL S/A, Réu: wagner canhedo azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0101600-80.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: SHECAP´S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: Amanda da Silva Santos, Réu: Paulo Henrique Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAFALDA ANDRADE PELOSI\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 30 dias, ciente que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nÀ Autora para retirar, na Secretaria da Vara, o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paixão [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Reol Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Puc Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paixão, Réu Puc Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda., Réu Reol Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 22/09/2015, às 08:50 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Monteiro de Almeida [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Monteiro de Almeida, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 22/09/2015, às 08:40 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000289-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias Araújo [Adv. Thadeu Soares Gorgita Barbosa (OAB: RJ 167421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elane Salão de Cabeleireiros, Réu: VERA REIS SALÃO DE BELEZA EIRELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias Araújo \r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 22/09/2015, às 08:45 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001390-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Theodoro [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcio Theodoro \r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 22/09/2015, às 08:55 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0054500-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araújo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Marlene de Sousa Borzaquel, Réu: Andrea Negraes de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araújo , Réu Sivuca Segurança e Vigilância \r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 24/09/2015, às 08:40 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Belisio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda - EPP, Aut Fábio Belisio da Silva, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:50 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira Bernardino [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. Alisson Cleffs (OAB: RJ 174554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Oliveira Bernardino , Réu Conger Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:45 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Marylane Siqueira Giudice, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:40 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000013-97.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Corrêa da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Mayara Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 23/09/2015, às 08:55 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000550-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pereira Gonçalves [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut David Pereira Gonçalves \r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 24/09/2015, às 08:45 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000564-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Quallity Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Ancologistas Associados Botafogo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancologistas Associados Botafogo, Aut Flavio Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 24/09/2015, às 08:50 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Cipriano de Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel Flórida Ltda., Rcte Jaciel Cipriano de Lima\r\n\r\nComparecer à pauta de conciliação no dia 24/09/2015, às 08:55 h, nesta 31ªVara do Trabalho. Partes cientes na forma da Recomendação nº 1/2011 da Corregedoria deste E.TRT, de modo que , esta notificação destina-se ao Patrono da parte e não será expedida notificação a esta, devendo o Patrono dar-lhe a ciência. \r\n\r\nId: 1886033"
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                                "Processo: 0001300-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neulza Franco de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neulza Franco de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 1500 mantendo a nomeação de fls. 1471 e indeferindo o requerimento da reclamada petrobras quanto à redução dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência a parte para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-58.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência a parte para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Réu: Maria Eulalia de Souza Silva, Réu: Manoel de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTer ciência o exequente para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada à fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME [Adv. Taiana de Castro Sobrino (OAB: RJ 168380 - D)], Réu: Marcio Lima Ferreira , Réu: Sheyla Regina de Araujo Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0199000-66.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERACINO LUPERCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência o patrono do autor para prestar esclarecimentos em cumprimento ao despacho de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0045500-91.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Data S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves de Almeida, Réu Telefonica Data S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da atualização do crédito autoral de fls. 488/489 dos autos e de que o saldo do depósito recursal de fls. 471/verso garante integralmente o crédito remanescente apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo João dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo João dos Santos , Réu Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.543 que, levantou a penhora de fls. 534. Autos encontram-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0085100-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Amarante [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Consultoria Treinamento Saúde e Serviços Ltda., Réu: Marc Apoio Consultoria e Treinamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Amarante\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Rita Sales Nogueira Brettas (OAB: RJ 50054 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva, Réu: Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipoint Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciência o Reclamado para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001453-90.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Barbosa [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veiculos Ltda. , Aut Vanda Aparecida Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 223/225 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.879.410,33 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls 162 dos autos, equivalente a 569.115,22 TR´S, o crédito autoral remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 9.310.295,11 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0090200-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PARANA LTDA [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Anivaldo Silva Campos, Réu: Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELIN AMARAL BARREIRA\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0181600-92.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARCOS DE CASTRO PINTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCOS DE CASTRO PINTO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Lais Cléa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nTer ciência o autor sobre o despacho/decisão de fl.343 que indeferiu o requerimento de fl. 341/342, bem como extinguiu a execução/cumprimento de sentença conforme o disposto no \"item 5\" de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0179300-26.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER NEVES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos da decisão de fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0001638-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrique Lima\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-29.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Siqueira de Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Valéria Cristina Siqueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia as partes de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/10/2015, bem como para acostar aos autos telefones de contato para que os trabalhos sejam iniciados sem perda de tempo. \r\n\r\nProcesso: 0071200-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cler Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência o Reclamado para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-58.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ademir Lourenço da Silva [Adv. Alessandra Alcaraz Bagarollo (OAB: RJ 84317 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alciléa Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alciléa Dias da Silva \r\n\r\nTer ciência a embargada para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estaudual de águas e Esgotos - C EDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pacheco \r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho , Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000725-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceição Silva\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0071700-92.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTer ciência o réu sobre despacho de fl.997. \"indefiro pelos mesmos fundamentos já expostos às fls. 986 e 992. \r\n\r\nProcesso: 0000801-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Teixeira Morais [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência o réu para juntar aos autos a GFIP, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-54.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sousa dos Santos [Adv. Monica da Motta Lima (OAB: RJ 92483 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva , Réu: Andrea Mendes Lino da Silva \r\n\r\nTI: ENSEG Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCDI Midia Marketing Promocoes Ltda., Aut Valdemir Sousa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:42 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Metodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara, Réu: Antonio Jose Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara Soluções e Metodos Ltda., Aut Neuza Soares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:40 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000094-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilson Ferreira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda. , Réu: Ivan Rubino Ferenandes [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: Edésio Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Rubino Ferenandes, Aut José Gilson Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:38 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa, Réu: Jeferson Bastos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda., Aut Ronald Emerson de Lima Torres, Sidirley Pereira de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:36 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0154700-33.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Leite da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Jose de Almeida Marques da Costa [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: Ronni Peterson Vieira de Oliveira, Réu: Hyron Fernandes de Resende, Réu: Sergio Alves Rodrigues, Réu: Jose Maria Lins Calheiros, Réu: Felipe Carneiro Calheiros, Réu: Luciana Lisboa Maximo, Réu: Fabiano Gerbassi Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Leite da Silva, Réu Jose de Almeida Marques da Costa, Réu Ormel Auto Posto Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:34 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu: Ana Lucia do Lago Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara Lapa de Miranda Augusto, Réu Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:32 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0114100-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guerra Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guerra Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:30 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1886034"
                            ],
                            "1886386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001514-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. , Aut Maria da Conceição Lopes Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..600.. para fixar o principal devido ao reclamante, em .4.877.989,96.TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..3.281.623,84. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas já pagas\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001514-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A. , Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. , Aut Maria da Conceição Lopes Medeiros \r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:44 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0114600-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 341/342 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.456.139,84 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000605-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria do Amparo [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A, Aut Neide Maria do Amparo, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n24/09/2015 - 11:46 horas\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1886386"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0151600-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA, Réu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO CONDE, Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA, Réu: WINDSOR BARRA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES DE LIMA BARROS\r\n\r\nDiga sobre o bem indicado, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1885292"
                            ],
                            "1885931": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086000-96.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Fonseca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center Ltda., sucessora de DBF Autocenter Ltda., Réu: MARCOS VASCPNCELLOS FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Fonseca\r\n\r\nMantenho a decisão impugnada, nada havendo a ser reconsiderado. Arquivo os autos definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lucia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA, Réu: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ELZA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0105200-21.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Diego Machado Gesteira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: MARCELA DA SILVA ARAUJO, Réu: HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Diego Machado Gesteira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0141300-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Salvador de Souza [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Oliveira do Nascimento [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Salvador de Souza\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0195400-60.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO TOREZINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: JOVANE SAMPAIO DO AMARAL, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos, Réu: JOVAN SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio de Araujo\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000654-41.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Enedino da Silva (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial Santa Cruz [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Enedino da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0165300-35.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA AVELINO LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGA MESTRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Réu: JAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA AVELINO LEITE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000016-66.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Marivaldo Martins de Sousa [Adv. Marcelo Ferreira Rosa (OAB: SP 122949 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO MARANGON [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marivaldo Martins de Sousa\r\n\r\nEmendar a Petição Inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do Provimento 8/2007 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2003.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA, Réu: TANCREDO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104900-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves de Souza, Réu: PATRICIA SILVA LOURENÇO PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001291-55.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenerval Batista Canutt [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda., Réu: JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenerval Batista Canutt\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0063500-07.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0103400-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cabral Pereira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cabral Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001457-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gueni Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gueni Ribeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0135700-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cardim da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)], Réu: CELSO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Cardim da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1885931"
                            ],
                            "1885293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda., HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR, EDUARDO SARMENTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO SARMENTO VIEIRA, HELIO THOMPSON DA CUNHA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, facultado a indicação de bens da empresa em penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0176500-53.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD, TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., FLAVIO LUIS FRANKLIN DE AZEVEDO, DANILO DOS SANTOS CORREA, TADEU NOLASCO DE CARVALHO, MARILZA DE AQUINO DAMASCENO, ROBERTO LOYOLA VENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO DOS SANTOS CORREA, FLAVIO LUIS FRANKLIN DE AZEVEDO, MARILZA DE AQUINO DAMASCENO, ROBERTO LOYOLA VENTURA, TADEU NOLASCO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução, facultado a indicação de bens da empresa em penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885293"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva , Réu QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo, no dia 19/10/2015, às 08:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0152600-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA , Réu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE CARLOS MAIGRE, Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência especial para tentativa de conciliação foi redesignada para o dia 24/09/2015, às 14:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar Bayma \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 596/600, que apuraram a executar o valor de R$ 103.922,18 (8.252.173,5747 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 23.391,22 (1.857.432,2398 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 4.525,58 (359.363,8209 IDTRs), referente ao FGTS a depositar e R$ 9.462,06 (751.356,0772 IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Roberto Silva [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanderley Roberto Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl. 180: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 179/179-VERSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA (10.752.765,4952 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 554, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela Ré, para acolhê-los, em parte. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET, Aut JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os termos da decisão de Embargos à Execução de fls. 1778/1779. \r\n\r\nProcesso: 0001025-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Castelões [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: João Luiz Castelões A/C SINDIPETRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Castelões\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a de fl. 741-verso, e da promoção de fl. 804, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, Réu: AVELINO DE PASSOS PINTO, Réu: CARLOS BONET FERNANDEZ , Réu: JOSE MARIA SOARES , Réu: JOSE PEREZ VAZQUEZ, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: MARIA LOURDES LOPEZ BRENLLA ANTELO, Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista, conforme decisão de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A., Aut ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o(s) recurso(s) interposto(s). Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS, Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR, Aut ANTONIO LUIZ RAMOS, Aut CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO, Aut CARLOS MANOEL DA SILVA, Aut CONCEICAO SOARES DE MELO, Aut EDUARDO SOARES DE CASTRO, Aut EROBALDO MENDONCA SANTOS, Aut FERNANDO ESSER DA SILVA, Aut HUMBERTO LYRA FILHO, Aut JOSIMAR AREAS BARBOSA, Aut KATIA SILVANA SOARES BRITO, Aut MARCOS SOARES DE MELO, Aut ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR, Aut RICARDO MOREIRA SANTOS, Aut ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA, Aut SERGIO LUIZ CARDOSO, Aut SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2188. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO REIS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AMALIA ZANCHETTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIA DIAS CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERNARDO FROTA CALDAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DARIO JOSE GONÇALVES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DELMAR DEL ANGELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO LIMA LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GERALDO CAMILO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JANETE FRANCO DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUCIANO BENJAMIN TOURINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ MOREIRA BARBIRATO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NADIR FLEURY NAZARETH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA GONÇALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NORMA SURIANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSCAR JORGE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSWALDO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OTAVIO DELATORI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO PENNA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VICENTE RODRIGUES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALDIR LENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NYLSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DIAS CABRAL, Aut ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut FABIO SILVEIRA DUARTE, Aut FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS, Aut JANETE FRANCO DE MORAES, Aut JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS, Aut NORMA SURIANI, Aut OTAVIO DELATORI, Aut PAULO AUGUSTO PENNA, Aut ROBERTO CARVALHO DE MELLO, Aut VICENTE RODRIGUES GOMES, Aut WALDIR LENTO, Aut JORGE JOAQUIM DA SILVA, Aut NEUZA GONÇALVES, Aut GERALDO CAMILO, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA, Aut LUCIANO BENJAMIN TOURINHO, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES, Aut NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES, Aut THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO, Aut OSCAR JORGE, Aut CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS, Aut AMALIA ZANCHETTA, Aut LUIZ CARLOS MENEZES, Aut JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM, Aut DARIO JOSE GONÇALVES GOMES, Aut LUIZ MOREIRA BARBIRATO, Aut NADIR FLEURY NAZARETH, Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Aut NYLSON DOS SANTOS, Aut ALVARO REIS NETO, Aut JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO, Aut DELMAR DEL ANGELO, Aut GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA, Aut JORGE RODRIGUES, Aut JOSE MONTEIRO DE SOUZA, Aut EDUARDO LIMA LOPES, Aut BERNARDO FROTA CALDAS, Aut OSWALDO ROCHA, Aut EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 5928, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nExdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Itacau Agenciamento Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Exdo: Amper Amazonas Perfurações Ltda. N/P SÓCIA SOTEP SOCIEDADE TÉCNICA DE PERFURAÇÃO S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eglon Malta Santos Junior\r\n\r\nConforme despacho de fl. 314: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cunha Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Cunha Rodrigues \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Zachariadhes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 621/636. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000942-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Juncal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda., Aut Luciano Moreira Juncal\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer os dados e documentos solicitados às fls. 1655, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1310: DIGA O RÉU. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior\r\n\r\nConforme despacho de fl. 771: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000498-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) , Aut Sônia Maria da Silva , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353/354, que acolheu em parte os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Réu: Henry Gomes Ferreira, Réu: Leonardo Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes \r\n\r\nConforme despacho de fl. 254: DIGA O EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia referida no despacho de fl. 287. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 444, que rejeitou os Embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001454-03.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 187/190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Norberto Luiz Lanzoni, Réu S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1286 que apuraram a executar o valor de R$ 487.400,03 (38.695.378,9715 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL MARCONDES NETTO\r\n\r\nFornecer a documentação requisitada à fl. 775 (extrato de pagamento de benefício do INSS), no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Damiana Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 05/10/2015 às 11:00, para que seja realizada a anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 634: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio , Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 194/200, que apuraram a executar o valor de R$ 44.598,25 (3.540.718,2700 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 2.158,78 (171.388,6035 IDTRs), referente a parcela previdenciária. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126300-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Sá Barreto de Andrade [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA, Réu: BIT BRASIL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA , Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: TELELISTAS. COM LTDA, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: Telelistas Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nTomar ciência de fls. 697/698. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000032-51.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rita de Cássia de Carvalho Dantas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Exdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fls. 718/721. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vital Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Valmir dos Passos Mota, Réu: ANDRE SILVA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vital Ventura \r\n\r\nConforme despacho de fl. 235-verso: DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0026000-50.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E ASS TECNICA LTDA ME [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)], Réu: AMAURY CESAR MEDEIROS REIS DE OLIVEIRA, Réu: Ilca de Paiva Duarte, Réu: MARISE OLIVEIRA DE PAIVA, Réu: MAURICIO COELHO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nVir com a certidão de RGI atualizada do imóvel indicado na petição de fl. 521. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes de Aquino \r\n\r\nDiga o autor se se dispõe a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se efetivou a transferência do valor bloqueado ao Banco do Brasil, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO, Réu: PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON ALVES FONTENELE\r\n\r\nTomar ciência dos resultados obtidos após consulta às declarações de operações imobiliárias. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1352/1358, que apuraram a executar o valor de R$ 4.932,91 (391.708,7724 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.022,90 (81.225,6666 IDTRs), referente aos honorários periciais, e R$ 2.418,11 (192.015,4431 IDTRs), referente a parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora do depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exte Rafaela Garcia Silva Macedo , Exdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 78, que apuraram a executar o valor de R$ 414.662,38 (32.927.195,3461 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 16.909,35 (1.342.724,5895 IDTRs), referente à parcela fiscal, e R$ 34.233,67 (2.718.401,0796 IDTRs), referente a parcela previdenciária. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 371, que rejeitou os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000658-41.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto de Souza Lisboa Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto de Souza Lisboa Filho\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0071000-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Goncalves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Frida Issler de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Gilza Maria Linhares Bianchi Bitencourt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Jose Villane de Andrade [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor protocolizada em 01/09/2015, devendo comprovar a efetiva implementação. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, Réu: EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LEITE TORRES, Réu RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 03/11/2015, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 17/11/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas referentes ao acordo de fl. 238, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 735. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nId: 1886316"
                            ],
                            "1886315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos da Silva \r\n\r\nRéu: MECANICA MAREGI LTDA ME , Rogério Vieira Feitoza, Tatiane da Silva de Oliveira, GENESI DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m MECANICA MAREGI LTDA ME , Rogério Vieira Feitoza, Tatiane da Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que os bloqueios realizados são insuficientes, complementar o valor da execução. Caso tenha interesse na oposição de embargos, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do quantum bloqueado. Prazo recursal de 05 dias. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0079400-37.1999.5.01.0037 - Rte. JOSE LUIS LEITE TORRES (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB: RJ73103D) Rdo. RIO STAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB: RJ81717D) - Bem(ns): 1) Matriz da forma de convés de 42”, numero do patrimônio 0357, avaliado em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, 151, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Gláucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Geisa Bizzo Maia, Gláucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LEITE TORRES\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. , ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA, ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 03/11/2015, ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 17/11/2015, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001365-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pergentino da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 444, que rejeitou os Embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Francisco Araujo de Figueiredo, MAURICIO DE SOUZA MACHADO, GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Araujo de Figueiredo, GILSON REZENDE COSTA , MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, MAURICIO DE SOUZA MACHADO, PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 735. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. , CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme fl. 123: TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL DE FL. 111. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Antero Lemos Gonçalves, José Lemos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 556. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886315"
                            ]
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                                "Processo: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Licéia Vieira de Carvalho, Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTI: Roberto de Carvalho Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do leilão quer será realizado no dia 13/10/2015, às 15h, no Auditório do TRT, na rua do Lavradio, 132/10º - Centro - RJ e foi publicado a quem interessar possa no DO de 11/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes d Origo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Antonio Jose Morais Simoes , Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Leovegildo Mota Barreto Filho , Réu: Jose Madeira Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Rodrigo Antunes d Origo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do leilão quer será realizado no dia 06/10/2015, às 14h30min, no Auditório do TRT, na rua do Lavradio, 132/10º - Centro - RJ e foi publicado a quem interessar possa no DO de 11/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), Réu: LUBIA DANTAS BAPTISTA, Réu: ELIETE RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felippe de Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felippe de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre o os embargos à execução em 5 diias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-06.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, Réu: Jose de Souza Matta, Réu: Jorge Carlos de Castro Oliveira [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: Manoel Satiro Brandão Neto, Réu: Paulo Jose Barbosa, Réu: Sergio Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 479, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114400-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DO BONFIM PEREIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DO BONFIM PEREIRA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos À execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Avelino Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Avelino Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 748 , em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nPagar a diferença devida de 3.435.212,14 TR, EM 48 HORAS, sob pena de execução. ( fs 654). \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drumond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Drumond Alegria, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciencia do calculo da atualização do debito exequendo de fls 494-497, sendo a diferença liquida devida ao reclamante no valor de 4.700.984,92, TR pro rata, em 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista Maciel [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Batista Maciel\r\n\r\nInformar se mantem o Recurso Ordinário interposto às folhas 296, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Menezes da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristine de Andrade Fausto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Cristine de Andrade Fausto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo e tomar ciencia do alvara de FGTS e o oficio de SD. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Oliveira Filho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, Réu: CÉLIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO, Réu: ITAPORT TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rosa Mauá [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 87, 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0050900-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barboza Ferro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene Barboza Ferro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo e as fls 1693 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuam Felipe Costa Filho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuam Felipe Costa Filho , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-95.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Yeda Silva Ramalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Silva Ramalho\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel para o qual requereu a penhora, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-22.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Telles [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055800-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInformar se seu crédito já foi habilitado perante o Juizo falimentar, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Ribeiro Alem [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higiterc e Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-80.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007100-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Réu: Paulo Roberto Fortuna, Réu: JOSE ROBSON DOS SANTOS ADÃO, Réu: Robson Gil da Silva, Réu: Rita de Cassia Amorim Segtovich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000210-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 155, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILDO ALVES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Leon Bak, Réu: Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILDO ALVES\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das suas declarações de renda para fins do IRRF dos anos 2005 a 2011 como determinado em sentença e que refaça os calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista de fls 326, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Lima Dantas [Adv. Carla Cristina Moraes Nunes da Silva (OAB: RJ 160722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Lima Dantas, Réu Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito em 10 dias sucessivos , permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues da Costa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara para o reclamante nº 694/15, Banco do Brasil, e da extinção da execução, apenas e, relação à 2ª reclamada, na forma do art 794 I, do CPC. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nmaniofestar-se sobre os embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Murta\r\n\r\nJuntar aos autos nova atualização dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando a promoção de fls 385. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Seviços Múltiplos Pan-Americana Ltda. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JOSÉ MAURÍCIO BARBEDO DO MARTINS, Réu: Paulo Sérgio Giglio, Réu: Gilberto Oliveira de Souza, Réu: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DUQUE ESTRADA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 297, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-12.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro, Réu: Carlos Nogueira Lourenço, Réu: Flávio Cardoso Sant´anna [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Mário Rogério Cianelli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167900-34.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ALVES FERNANDES [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ALVES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001753-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nPagar a diferença do valor devido nas fls 349, nº 3, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-29.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cândido de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Avícola do Xoko Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Avícola do Xoko Ltda., Aut João Cândido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0243500-52.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: AYRTON DE SOUZA PORTO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: BENEDITO ROMULO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: JOSE FERNANDES VIEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PONTES DINIZ [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: CLAUDIO SOUZA FIUZA PEQUENO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: LUCIA SANTOS SZABO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: MARIA TEREZA DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PATRICIA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: PAULO MERO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: ROBSON DA SILVA TRINDADE [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Aut: HOMERO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON DE SOUZA PORTO, Aut BENEDITO ROMULO DE OLIVEIRA COSTA, Aut CARLOS ROBERTO PONTES DINIZ, Aut CLAUDIO SOUZA FIUZA PEQUENO, Aut HOMERO JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE FERNANDES VIEIRA, Aut JULIO CESAR CORDEIRO DA SILVA, Aut LUCIA SANTOS SZABO, Aut MARIA TEREZA DE ALMEIDA CUNHA, Aut NADIR REGINA TITTON PARIGOT DE SOUZA, Aut PATRICIA FERNANDES, Aut PAULO MERO, Aut ROBSON DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidação de fls 1017 e 1018 , no prazo de 10 dias, inicando-se pela reclamada e da peticao do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Maximiano da Silva , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para baixa NA CTPS no dia 30/09/2015 as 10 horas, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Deverá a reclamada entregar guias para saque do FGTS. e Sd para o reclamante. 9 despacho de fls 341). ,\r\n\r\nId: 1886138"
                            ],
                            "1886135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0042000-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pinto Rodrigues\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME, Simone Ribeiro Parada, Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silencio como negação ( despacho de fls174). .\r\n\r\nProcesso: 0007100-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Paulo Roberto Fortuna, JOSE ROBSON DOS SANTOS ADÃO, Robson Gil da Silva, Rita de Cassia Amorim Segtovich\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBSON DOS SANTOS ADÃO, Paulo Roberto Fortuna, POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA, Rita de Cassia Amorim Segtovich, Robson Gil da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art 884 da CLT. Nomeia-se o executado Robson Gilda Silva como depositario. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886135"
                            ],
                            "1886137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Licéia Vieira de Carvalho, Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Acácio dos Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do leilão quer será realizado no dia 13/10/2015, às 15h, no Auditório do TRT, na rua do Lavradio, 132/10º - Centro - RJ e foi publicado a quem interessar possa no DO de 11/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Licéia Vieira de Carvalho, Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto de Carvalho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do leilão quer será realizado no dia 13/10/2015, às 15h, no Auditório do TRT, na rua do Lavradio, 132/10º - Centro - RJ e foi publicado a quem interessar possa no DO de 11/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILDO ALVES\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Leon Bak, Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositario do imovel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jorge Couto de Aguiar, Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nPelo presente fica m Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação dos calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pontes Magalhães \r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda., Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda., Carlos Alexandre dos Santos Vitor, Pedro Henrique Silva de Alcântara, Ana Carolina Cyríaco Pini\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina Cyríaco Pini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução , em cinco dias,sob pena de preclusão , valendo o silencio como negação.Despacho de fls 263.. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886137"
                            ],
                            "1886136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/09/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/10/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 27/10/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10 andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. , Licéia Vieira de Carvalho , Acácio dos Santos Barbosa \r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto de Carvalho Filho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% do imóvel da Rua Adolfo Porto nº 126, na Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Ilha do Governador, inscrição 0284368-8, código logradouro 00543-9, de conformidade com a Certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel, com as medidas e confrontações constantes da Certidão do RGI, sito, Rua Adolfo Porto, Lote 32, Quadra 13, PA 20.242, matricula nº 128.897 do 11º Registro de Imóveis, avaliado 50% em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN avaliado em 210.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adolfo Porto nº 126, Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 210.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/10/2015, a partir das 14:30 horas, para 2º. evento 20/10/2015, a partir das 14:30 horas, no local situado à Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes d Origo Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 D\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. Adv.: Paulo Mario Reis Medeiros OAB.: RJ 82129 D, Antonio Jose Morais Simoes , Eugenio Pacelli Marques de Almeida , Leovegildo Mota Barreto Filho , Jose Madeira Soares Filho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Automóvel da marca Toyota, modelo Fielder XEI 1.8 flex, 2007/2008, cor prata, placa KZO-0753, Chassi 9BR72ZEC488681591, Renavam 928283801, com 21 restrições judiciais, sem multas, IPVA 2013, 2014 e 2015 atrasados (R$ 4.048,42), no estado, avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Suruí, n° 137, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886136"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-85.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH OLIVEIRA NERY [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO-IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LOPES CORREA, Réu: ROSEMERE DE MONTE MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH OLIVEIRA NERY\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 40ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista número 0131/2015 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-40.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE CIRILO FERREIRA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS EDITORA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: ANA LUCIA DA SILVA, Réu: ALMIR JORGE SAFADI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE CIRILO FERREIRA DIAS, Réu TELELISTAS EDITORA LTDA\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 28.824,31( IDTR: 2286725,33093853), no prazo de 15 dias , sob pena de execução, acrescida de 10 % , na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0095400-98.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado perito nos presentes autos, devendo estimar seus honorários, à luz da coisa julgada , que é o parâmetro para a liquidação. À Reclamada para depósito dos honorários periciais, no prazo de 20 dias e ao Perito para imediato início dos trabalhos, com prazo de 20 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Mota Contaiffer [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda, Réu Consorcio Telelistas, Aut Murilo da Mota Contaiffer , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda, Réu Telelistas Brasil SA, Réu Telelistas Região 1 Ltda\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho no dia 06/10/2015 às 11 horas para entrega de guias do FGTS ao reclamante pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0077000-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Cardozo [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Cardozo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10 /2015 às 11 hs para anotação , por esta secretaria, da CTPS , a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001391-32.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Haidar de Freitas [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nRéu: Agustinho Fernandes Dias da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agustinho Fernandes Dias da Silva, Aut Renato Haidar de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015 , às 11 h, para baixa na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0008000-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moreira Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moreira Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/10/2015 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001619-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Emilio da Silva Filho [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Aut Manoel Emilio da Silva Filho, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os autos já retornaram do TRT e para comparecer no dia 14/10/2015, às 10 horas, a esta secretaria para promover a entrega das guias do seguro desemprego pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001397-05.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Amaral dos Santos [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda., Réu: Luiz Marcelo Borsato, Réu: Ilson Borges de Oliveira, Réu: Bethania Moraes da Silva de Oliveira, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO, Réu: MARIA JOSÉ DE CARVALHO MONTAN, Réu: CARLOS HENRIQUE GABRIEL DOS SANTOS, Réu: MARISTELA DE FÁTIMA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Amaral dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10/2015 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1883483"
                            ],
                            "1884285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222100-27.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 0153800-95.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001626-96.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Pinheiro [Adv. Jorge Alonso Ferraço (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dantas Pinheiro , Réu Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a primeira Reclamada para pagamento da quantia de R$ 25.533,32(IDTR: 2028063,54) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0001699-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0164400-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Medeiros Silva \r\n\r\n1.Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0228200-95.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Santos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda., Aut Karine da Silva Santos\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia, sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0001530-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorex Incorporações Ltda. , Aut Ulisses de Almeida \r\n\r\nÀs partes, sendo a primeira Reclamada para pagamento da quantia de R$ 30.924,17(IDTR: 2456248,61) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nId: 1884285"
                            ],
                            "1886301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-15.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quieto dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fernando Bezerra Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 480 \r\n\r\nProcesso: 0000179-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Caldara [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda. \r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-12.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GASPAR FRANCISCO [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)], Réu: ARRIBA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lopes de Lucena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000016-25.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\n1.Requerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-48.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Marques Junior [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Marques Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Costa Ribeiro do Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Leonardo Berna Sanabria (OAB: PR 29277 - D)], Réu: Financeira Alfa S.a. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.a. , Aut Kelly Costa Ribeiro do Nascimento , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 58.808,31 (IDTR: 6363673,08) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, \r\n\r\nProcesso: 0000635-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira dos Santos, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 2094/2098. \r\n\r\nProcesso: 0000208-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Lara Vitale [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: BARBOSA, RIBAS DE MELLO, SANDRINI E SCHIMMELS CONSULTORES LTDA. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Franco e Mendonça Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBOSA, RIBAS DE MELLO, SANDRINI E SCHIMMELS CONSULTORES LTDA., Réu Franco e Barbosa Advogados Associados, Réu Franco e Mendonça Advogados\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Rufino dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruts Saladão da Praça do Carmo Ltda - ME. [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Rufino dos Santos\r\n\r\nCumprir, corretamente, o determinado em fls.187 trazendo aos autos o comprovante dos valores efetivamente recebidos pelo alvará de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000185-17.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio José da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celio José da Silva , Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento devido em seis parcelas mensais e sucessivas conforme requerido, vencendo a primeira no prazo de 10 dias contados da ciência deste despacho, ficando ainda ciente que nesta mesma parcela deverá constar o valor recolhido a menor por ocasião do recolhimento dos 30%, informo ainda que o presente se dá nos termos do art. 745-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000509-70.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Almeida Correa [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Teixeira [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: V LO Bianco Jornais e Revistas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: VITTORIO LO BIANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1886301"
                            ],
                            "1886308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0074000-86.2006.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Heleno Monteiro\r\n\r\nExecutado: IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.996,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886308"
                            ],
                            "1886309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira \r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba (Espólio de) , Luiz Fernando Barreto Lomba, Rosana Barreto Lomba, Luiz Marcos Heilborn Lomba, Patrícia Heilborn Lomba Nogueira, Mary Barreto Lomba (Espólio de) \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Marcos Heilborn Lomba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886309"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Aliani [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Luciana Marchi Parrilha, Réu: Marcio Mazallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Aliani, Réu Capta Racionalizacao em Reducao de Custos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tendo em vista a SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célebre, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação. A ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original, constando os numeros de CPF dos sócios , em conformidade com o Provimento 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso. O autor deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nId: 1886382"
                            ],
                            "1886381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Crespo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda., Aut Rodrigo de Mello Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015 às 13H35min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1886381"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1885855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-44.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Levitan [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessibilidade Brasil [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acessibilidade Brasil\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito previdenciário, conforme comprovado mediante o depósito de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000434-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Romão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Francisco Romão , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 438, bem como da expedição de alvará para levantamento do FGTS nº 626/2015 e da expedição de ofício para habilitação do autor ao benefício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0019400-07.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la mediante recibo nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clayton Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte 2ª Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE DOS SANTOS NORTE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 12 REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - A/C Proc. Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE DOS SANTOS NORTE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 518/519, que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065800-16.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Miguel Pereira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Miguel Pereira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0102800-55.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jose da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jose da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 336, em que indefere-se o requerido pela parte autora a fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001046-60.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bandeira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-37.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nFornecer o nome e o endereço do representante legal da ré, no prazo de 5 dias, para possibilitar o prosseguimento do feito e a nomeação do depositário do veículo penhorado pelo Oficial de Justiça, conforme a certidão exarada em 16/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001103-15.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Almeida \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, devendo ser excluído o valor a título de indenização do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros de Carvalho Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 7ª parcela, em 10 dias, na forma do determinado na decisão de parcelamento de fls. 873. \r\n\r\nProcesso: 0120500-30.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir da Costa Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Atsushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre o inadimplemento noticiado às fls. 232/233, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-98.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Simões de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Simões de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 623, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-40.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CASTRO VILAS HALAS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nRegularize sua assistência processual, no prazo de 5 dias, haja vista que o patrono que firma a petição de fls. 514 e 515 não tem poderes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001314-70.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Vieira Pinheiro Biskup, sucessora de Cesar Ferretti Biskup (de cujos) [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Aut: Juliana Pinheiro Ferretti Biskup, representada por Elma Vieira Pinheiro Biskup [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nTI: Elma Vieira Pinheiro Biskup N/P Ailton dos Reis Pereira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Vieira Pinheiro Biskup, sucessora de Cesar Ferretti Biskup (de cujos) , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Juliana Pinheiro Ferretti Biskup, representada por Elma Vieira Pinheiro Biskup\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 780 e 780v, devendo a parte autora inclusive apresentar, em 20 dias, a certidão de nascimento de Juliana Pinheiro Ferretti Biskup e os cálculos de liquidação complanilha contendo a memória dos valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nProcesso: 0149000-72.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: PL MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)], Réu: Pepe Larrat \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON PINHEIRO\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 214, no prazo de 10 dias, e comprove o valor recebido mediante o alvará de fls. 211 por meio de documento hábil. \r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito Aradense de Papel Ltda.\r\n\r\nInforme pormenorizadamente a localização do imóvel nomeado à penhora às fls. 637/638, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0201600-94.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLAN BARINA NUNES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sérgio Bassi, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLAN BARINA NUNES\r\n\r\nCiência do indeferimento do prosseguimento da execução como postulado pela parte autora a fls. 595, em 20 dias, considerando que não restou demonstrada a coligação ou coordenação de empresas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-51.2011.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Suely Santos Aires [Adv. Adriana da Costa Alves (OAB: RJ 160226 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Nascimento [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Lucia Nascimento , Cgte Suely Santos Aires \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 691/2015, do INSS nº 692/2015 e da Fazenda Nacional nº 693/2015, destinado(s) ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0031800-34.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ATANAZIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ATANAZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº695/2015 , do INSS nº 696/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0138800-83.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Januario do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucess de Transpev Process e Serv Ltda) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nTI: (EXCL) prosseg brasil s/s transp de valores e seg Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Januario do Nascimento, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucess de Transpev Process e Serv Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 702/2015, do INSS nº 703/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0040500-57.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos de Oliveira Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingos de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 801/811, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0032000-12.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks \r\n\r\nTI: Paulo Roberto Vieira Rocha (Sócio) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Vicente do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda., Réu: Alexandre Ferreira Coelho \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Vicente do Nascimento \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-13.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: George Ernest Antoine Bocti, Réu: Felix Cherman \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-76.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Neves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Neves\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-22.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA NUNES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Francisco Mendes da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valdecir Henrique Belo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO SOARES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Batista Pereira de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Sócia Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Batista Pereira de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-37.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Gas Rio Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-77.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Leite da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Modelo [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Leite da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-14.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE FARINHAS TORRES [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEGNA CONFECCOES LTDA, Réu: Angela Monteiro Campelo de Macedo\r\n\r\nTI: ang mont c. de mac (canc) frank b. mac (canc) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FARINHAS TORRES\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-96.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Vianna Bezerra da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Vianna Bezerra da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-02.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Luiz Rogério de Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cesar Marques Junior\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CARDOSO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FARMACIA CRISLEI LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: JOAO PINTO DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-88.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: DENISE VICENTE FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: DULCINEA GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: JOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: JUREMA SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: JOVELINA CALAZANS SALVADOR DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: GLEICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES AIROZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: PAULO CESAR BASTOS DE SALES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: WASHINGTON LUIS COELHO DOS SANTOS SODRE [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: CRISTIANE GORETTI GOMES [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE VICENTE FERREIRA, Aut DULCINEA GOMES, Aut GLEICE DOS SANTOS SILVA, Aut JOEL DE SOUZA, Aut JOVELINA CALAZANS SALVADOR DA SILVA, Aut JUREMA SOARES DA SILVA, Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES AIROZA, Aut MARIA JORGINA SILVA DE SOUZA, Aut PAULO CESAR BASTOS DE SALES, Aut WASHINGTON LUIS COELHO DOS SANTOS SODRE\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-67.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro das Neves Ltda [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)], Réu: IZABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-70.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Silva Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: Nelita Gonçalves da Silva, Réu: José Vicente da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Gomes\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-86.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)], Aut: ISAC MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos , Réu: Maria Dolores de Almeida Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-33.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MACOS JORDAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MACOS JORDAO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-72.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do réu nº 713/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0029600-83.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000501-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Angelo Belo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Angelo Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 351/371, no prazo de 20 dias, \r\n\r\ncom planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0026200-56.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Deise dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) Alvará(s) extraído(s) em favor do autor nº 709/2015, do réu nº 710/2015 e 711/2015, destinado(s) à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0021900-46.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Inacio do Amaral [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre o requerimento de habilitação incidental, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0060700-90.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIANE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO, Réu: GLEIDE PIMENTEL COITE (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 190, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-66.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Goncalves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cen Centro Educacional Norte Ltda., Réu: Lindalva Cravo Guedes Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Goncalves\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-07.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marco Elysio Brito da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito, conforme comprovado mediante os depósitos de fls. 152 e 154. \r\n\r\nProcesso: 0063100-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemilton Garcia Chaves \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, haja vista que disponibilizados aos autos os depósitos de fls. 868, 916 e 1204. \r\n\r\nProcesso: 0069000-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 749/750, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Cândido Moura [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Cândido Moura , Réu Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência do crédito remanescente apurado às fls. 147, no valor total de R$ 9.716,94, equivalente a 4.771.798,25 Tr's, acrescido das custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-63.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-25.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Réu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO, Réu CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, conforme comprovado mediante os depósitos de fls. 442, 444 e 445. \r\n\r\nProcesso: 0093300-23.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Teixeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, haja vista que disponibilizados aos autos os depósitos de fls. 977, 978 e 991. \r\n\r\nProcesso: 0000643-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento de Moraes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO PARADA [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução,comprovado nos depósitos de fls. 788 e 791, devendo complementar o valor total do crédito previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos Dias \r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas referentes ao parcelamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0108100-56.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Pereira Clemente Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Pereira Clemente Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre a Impugnação do Credor de fls. 791/793, bem como deverão os Embargados contestar os Embargos de fls. 809/830. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banerj Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banerj Seguros S.A., Aut FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da atualização do crédito, conforme a planilha de fls. 1140/1141, devendo a ré comprovar, em 15 dias, o depósito da diferença remanescente apurada às fls. 1145 no valor de R$ 19.346,69. \r\n\r\nProcesso: 0001231-64.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rogerio Padre [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rogerio Padre\r\n\r\nInforme se foi aposto o carimbo na CTPS e apresente os cálculos do crédito previdenciário, cota parte empregado e empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-30.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Caetano [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Caetano\r\n\r\nCiência de que deferido o pedido de desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pelo autor, devendo realizá-lo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-66.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: MARIO AIZEN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NAUMIN AIZEN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Almeida Castro Barbosa [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marly de Almeida Castro Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001334-42.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Elisas Hirschfeld [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Restaurante Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda. - Restaurante Marius \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0151500-57.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Stingelin Crespo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procardíaco Pronto Socorro Cardiológico S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0118500-47.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CRUZ [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CRUZ, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, conforme comprovado mediante os depósitos de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001806-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Senra da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Senra da Silva\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida a fl. 288, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-34.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MONTEIRO REBELLO [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MONTEIRO REBELLO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-32.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hazelman Maia [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hazelman Maia\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-06.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DUARTE GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA, Réu: Luiz Carlos da Silveira, Réu: Edson Luiz Perez de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DUARTE GOMES\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-71.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY CABRAL GIMENES\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152200-24.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MATIAS LEOCADIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: JORGETE COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: HILDA JEAN JACQUES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO SOUBREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARLY MARIA CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ROSA PIMENTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SUELI DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SOLANGE BRAGA COELHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SHIRLEY APARECIDA LEITE DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: CRISTIANE GORETTI GOMES [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA TARDIO, Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MATIAS LEOCADIO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 877, referente ao indeferimento do pedido de adjudicação do bem pelo valor de R$ 105.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-18.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Diniz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Diniz\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0162200-83.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ALZENIR ROSA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BRASILIANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIZA CAMPOS COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: NORMA HENTZI GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SILZA MARIA DE LACERDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: CRISTIANE GORETTI GOMES [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-49.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprove a implementação em folha da diferença de complementação da aposentadoria, objeto desta ação trabalhista, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-67.2000.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANI DE JESUS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-28.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda., Réu: MARIA JUSSARA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Fonseca Maciel\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 197, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1885855"
                            ],
                            "1885974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-94.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut OSMAR DAVID\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015, às 09:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1885974"
                            ],
                            "1885858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2015\r\n\r\n0154800-61.2007.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Moreira\r\n\r\nExecutado: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME,Ronaldo Meireles Corbo,Antonio Jose Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.904,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109900-90.2007.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Macedo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.687,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000956-86.2010.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor de Oliveira Hernandez \r\n\r\nExecutado: Multworld Central Serviços de Entregas Ltda. (1ª),Vivo Participações S.A. (2ª)\r\n\r\nPelo presente fica citado Multworld Central Serviços de Entregas Ltda. (1ª), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.076,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-97.1994.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Lúcia Maria de Albuquerque Fernandes ,UNITED POWER CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Maria de Albuquerque Fernandes , CPF nº 949.303.097-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.789,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-96.2001.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINALVA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: João da Silva Ramos,Ana Cristina Pereira Ramos,EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Silva Ramos (CPF nº 276.419.457-91), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.872,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Pereira Ramos,Ana Cristina Pereira Ramos,EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM E SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Pereira Ramos (CPF nº 010.616.727-86), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.872,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000702-79.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia Maria da Silva Cardoso\r\n\r\nExecutado: Sorveteria e Confeitaria Linda Tijuca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sorveteria e Confeitaria Linda Tijuca Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.218,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885858"
                            ],
                            "1885861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0080000-62.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vaz\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061800-07.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Marco Elysio Brito da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Elysio Brito da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito, conforme comprovado mediante os depósitos de fls. 152 e 154. \r\n\r\nProcesso: 0080400-13.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Jesus Paes\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Mondaini de Miranda, CPF nº 047.536.897-51, (sócio), Marcio Mondaini de Miranda, CPF nº 051.421.467-86, (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão os sócios nomear bens da ré livres e desembaraçados, no prazo de 15 dias, para satisfação do crédito exequendo no importe de R$ 8.768,34, sob pena de não o fazendo responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885861"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-35.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Lemos Costa Assessoria Empresarial , Réu: RODRIGO LEMOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000250-23.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joberto Souza Moledo da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto Souza Moledo da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0030700-51.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Monroe [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME, Réu: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Monroe\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0040700-47.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Marcos Correa da Silva, Réu: Mauro César Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000709-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ramos da Silva [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: M A DO NASCIMENTO Aluguel de Roupas ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: MARIA ALICE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000258-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção Leo e Lu, Réu: Jacinto Jose de Souza Assis, Réu: Jane Gomes Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pimenta [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Vera Lucia Cordeiro, Réu: Daniela Maffei Miranda Tardelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pimenta \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Dutra\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0077400-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Marcos Vieira de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Marcos Vieira de Oliveira \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Oliveira da Fonseca [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Carmem Tereza Bezerra de Menezes, Réu: Cláudio Bezerra de Menezes , Réu: Carlos Bezerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Oliveira da Fonseca\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda, Réu: Izabel de Arantes Balbino, Réu: Luiz Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim Santana\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Albuquerque Heleber [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Solution International Exp. Imp. Rep. e Comercio Ltda., Réu: Regina Mertens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Albuquerque Heleber\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Sobreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J L COSTA EMPREITEITA LTDA - ME, Réu: Carlos Alberto Batista, Réu: João Luiz da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Sobreira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001023-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Aut: Nielson Pereira Coelho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: TRB Transportes e Logística Ltda. [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: Josenildo da Silva Moreira, Réu: José João Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pereira Coelho , Aut Nielson Pereira Coelho \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001028-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferreira Vicente [Adv. Marcio Florindo da Silva (OAB: RJ 143124 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ferreira Vicente\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0108600-18.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza da Costa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA RICARDU´S LTDA - ME [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Neide Peçanha Koeppe, Réu: Ana Carolina Peçanha Koeppe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0125900-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Costa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellingotn Calheiros e Olievira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda da Costa Dias\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vinco de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Lopes Cunha Centro Educacional Gomes Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vinco de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0164600-82.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1886279"
                            ],
                            "1886420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Rosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda. [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Réu: ANDREA LIZIA CALAZANS GOMES, Réu: FLAVIO LUIS FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques Rosa \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Farias Nascimento [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Farias Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1886420"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Maia da Silva [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut Jean Claudio Maia da Silva, Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-53.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ME [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: MARCELO ALBERTO DEMARCHI, Réu: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI, Réu: ROSILENE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo e quanto ao crédito remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marins [Adv. Luciana dos Santos Serpa (OAB: RJ 160124 - E)]\r\n\r\nRéu: Servecleaning Serviços Profissionais Ltda., Réu: Valter Terrim Pedro, Réu: Iramaia Terrim Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Marins \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Isaias de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Isaias de Araújo \r\n\r\nDiga o autor quanto ao bem indicado à penhora à fl. 427, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth das Flores de Jesus [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. , Réu: Mário Pineles , Réu: Irma Hirszman, Réu: GURUDEVA ART E INCENSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth das Flores de Jesus \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-07.2004.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nCgto: ALTAIR RODRIGUES FERREIRA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALTAIR RODRIGUES FERREIRA, Cgte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/12/2015 às 11:00 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 dias, ou trazidas, independente de notificação, sob pena de perda da prova, observando o que preceitua o art.142, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Galdino de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Galdino de Oliveira, Réu Inter Japan Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191, que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 1.215,96 ou 96.581,41 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 139,73, tendo em vista a o saldo de depósito de fl. 185, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000069-67.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz da Silva Lima [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braz da Silva Lima, Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2015 às 11:20 horas nesta Vara do trabalho.Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 dias, ou trazidas, independente de notificação, sob pena de perda da prova, observando o que preceitua o art.142, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria da Silva [Adv. Rosilda Lopes Virginio (OAB: RJ 80490 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Azevedo Carreteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Réu: Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho) [Adv. Maria Eduarda Rohr (OAB: RJ 141087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Azevedo Carreteiro , Aut Anna Maria da Silva , Réu Rogério Azevedo Carreteiro (curador de Washington Christiano de Oliveira Filho)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.12.2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas, em 10 dias, ou trazidas, independente de notificação, sob pena de perda da prova, observando o que preceitua o art.142, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Feijó de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nFica a reclamada intimada para comprovar o depósito do quantum devido, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, com imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0170100-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo Abi Ramia Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Americo Abi Ramia Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o Agravo de Petição da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Campelo da Silva Batista [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Campelo da Silva Batista, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 618, que retificou de ofício a sentença homologatória de fl. 609, tendo em vista a existência de erros materiais. \r\n\r\nProcesso: 0001719-86.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Patrick Cardoso Messias [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Palace Hotel Residência [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Patrick Cardoso Messias , Réu Summer Palace Hotel Residência \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 14:35 horas para fins de tentativa de conciliação, nos termos do projeto SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro Machado [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda., Réu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda n/p Juraci Gonçalves Dias (Sócia de), Réu: Espólio Marlene Barreto Rodrigues(sócia), Réu: Juracy Gonçalves Dias (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): José Barreto Garcia\r\n\r\nTomar ciência que que foi nomeado por este juízo fiel depositário dos bem penhorado à fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Cardoso Soares de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: ANTONIO ALDO CHIANELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Cardoso Soares de Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 14:30 horas para fins de tentativa de conciliação, nos termos do projeto SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Britto Coelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/09/2015 às 14:25 horas para fins de tentativa de conciliação, nos termos do projeto SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Salvador da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fl. 290. bem como de que não há valores devidos a título de crédito previdenciário, conforme homologação dos cálculos de fl. 256. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-58.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MAURICIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SOCIA ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: SOCIA MARIA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ASCENDINO SIMOES DA COSTA NUNES, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE COSTA MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fiani [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio , Réu: Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda., Aut Roberta Fiani \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/09/2015 às 14:35 horas para fins de tentativa de conciliação, nos termos do projeto SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000515-07.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino dos Santos Rosa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rocco Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Rocco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de nova expedição de ofício, ante as respostas dos ofícios de fl. 345-347, devendo produzir outros meios de prova. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-47.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FELIPE SANTIAGO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Esmeraldo Lopes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.( Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Esmeraldo Lopes \r\n\r\nFica a parte autora intimada a se manifestar quanto ao bem indicado à fl. 825, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa , Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-12.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Rocha Lourenco [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Massa falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA A/C Dr. FLÁVIO MÁRCIO R. ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Rocha Lourenco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Wagner Roberto Lameira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de dilação do prazo para impugnar os cálculos apresentados pela União Federal por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Fonseca [Adv. Alexandre Riscado (OAB: RJ 127846 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto Duarte [Adv. Wilson José Cassimiro de Oliveira (OAB: RJ 190923 - E)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Ana Paula Alexandre Maurino (OAB: SP 181022 - D)], Réu: (Sócio) GIlberto Pereira dos Santos, Réu: (Sócia) Maria Goretti de Fatima Borges Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda., Aut Fabiano Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A. Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer (Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Gilberto Coutinho Martins, Réu: Gilson Leitão Ferreira, Réu: Claudio Gonçalves de Araújo, Réu: Boaz Ramos de avelar Junior, Réu: David Leite de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Siqueira [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Siqueira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001205-36.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Siqueira [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Siqueira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Menezes Neiva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Menezes Neiva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nFica a parte autora intimada para especificar o bem que pretende penhorar, informando o endereço completo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição do perito de fl. 465. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica a reclamada intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da segunda ré de fls. 723-724. \r\n\r\nProcesso: 0001409-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia João Morgado Lopes [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Orga Systems Brasil Informática Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orga Systems Brasil Informática Ltda., Aut Patrícia João Morgado Lopes\r\n\r\nDizer sobre os esclarecimentos do perito de fls. 883-886, suscitados pela reclamada às fls. 871-879, em 20 (vinte) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabrig Baptista de Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gabrig Baptista de Sá \r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte ré às fls. 361-364. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, eis que julgado o pedido improcedente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho, Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer à Secretaria da Vara no dia 24/09/2015, Às 14:00, para que a parte ré proceda a baixa na CTPS do autor, sob pena de ser procedida pela secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A - Mobitel S/A [Adv. Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 160662 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Réu Contax S.A - Mobitel S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nDizer sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 1274-1282. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belarmino Ribeiro [Adv. Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 176454 - D)]\r\n\r\nRéu: Bluemar Reparos Navais Ltda., Réu: Dolores da Glória Moreira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ARNALDO SIMÕES DE OLIVEIRA, Réu: BEATRIZ GOMES DA SILVA , Réu: Domingos Pinto Leite Neto , Réu: Katia Maria da Gloria Moreira Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belarmino Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Graziele Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fina Promoção e Serviços Ltda., Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição de fls. 579-607. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-13.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON SOUSA DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA JOIA LTDA, Réu: Olair Manoel de Almeida Teixeira Sócio do Posto de Gasolina Joia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SOUSA DE ALCANTARA\r\n\r\nFica o reclamante intimado para apresentar meios efetivos de prosseguimento do execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinton [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: (Sócio) Newton Angelini Linck, Réu: (Sócio) Marcelo Eid Linck , Réu: JP Serviços e Consultoria EIRELI , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Valeria Pinton\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Araújo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos não foram conhecidos, eis que incabível no presente caso. Querendo, deverá opor o recurso cabível, após garantir o Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. , Réu: Associação dos Moradores dos Bairros de Visconde de Albuquerque e Jardim Pernambuco. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. N/ RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P RONALDO GOMES DE SOUZA, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA Sócio, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000115-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Oliveira [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. A/C Helio José Cavalcanti Barros , Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim (administrador) , Réu: Jair Marchesini (administrador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Oliveira Figueira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A, Rcdo Rcte Fatima Regina de Oliveira Figueira \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: SODINAVA S.A. [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)], Réu: SOCIA IEDA BARBOSA CURY, Réu: SOCIO MERHY CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0000754-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ézio Gomes Moreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itú [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Itú\r\n\r\nFica a reclamada intimada para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 12.400,00, decorrente das parcelas do acordo de fl. 95, bem como pelas custas de R$ 400,00, em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Machado Maia [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim Vianna da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleazar Construções Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Amorim Vianna da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto aos comprovantes de pagamento das três primeiras parcelas do acordo juntados pela ré às fls. 338-341. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Maia [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator S.A. Corretora de Valores \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de levantamento do depóstio recursal, eis que não há depósito recursal, conforme fl. 391. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-38.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO MOTA\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0105600-36.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO FERREIRA PEDROSA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURILIO FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalitas Hair Desgn Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalitas Hair Desgn Ltda. \r\n\r\nFica a parte ré intimada para comprovar o recolhimento do INSS, em guia 2909, no valor de R$ 4.782,21. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-52.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Macedo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: Assape Condominiio Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Réu Assape Condominiio Península , Aut Jorge de Almeida Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/09/015 para o início da perícia, devendo ser observado pelas partes o requerido pela perita às fls. 470-471. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Sant Anna [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro Sant Anna, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu S.A. (Viação Aérea Riograndese) - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu VDB Investimentos S.A\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Salustiano de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.-ME, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Salustiano de Sousa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Falcão [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)], Réu: SK MARKENTING POSTAL LTDA-ME [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK MARKENTING POSTAL LTDA-ME, Réu SK Serviços de Mala Direta Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 98,64) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001211-43.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Ricardo Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFica intimada a parte ré para juntar a guia judicial contendo o número da conta judicial para fins de expedição de alvará. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Girão [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Castro Girão, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição interposto às fls. 1381-1383. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Castro Girão [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petição interposto às fls. 1381-1383. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio), Réu: Jorge da Silva Salvador (sócio) , Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do RGI de fl. 284-289, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, uma vez que o bem imóvel referente à certidão do RGI não pertence mais ao sócio José Carlos Dias da Silva Sobrinho, conforme R-22 (fl. 288). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Macedo da Silva [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de valores e Segurança (Sucessora deTransportadora Ourique Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Macedo da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1881293"
                            ],
                            "1882526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-52.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Macedo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: Assape Condominiio Península [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Réu Assape Condominiio Península , Aut Jorge de Almeida Macedo \r\n\r\nTomar ciencia que no dia desigando pela perita para realização da perícia, as partes deverão comparecer com os seguintes documentos: PCSMO & PPRA do ano do acidente, do local laborado, A ficha individual dos EPI´s, e relação dos mesmos, e ainda, o reclamante deverá levar toda a documentação médica que comprove as suas patologias, uma vez que não há nada anexado ao processo. \r\n\r\nId: 1882526"
                            ],
                            "1886224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-66.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Simone Rutzen [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar União de Indústrias Petroquímicas S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Simone Rutzen \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 1886224"
                            ],
                            "1886423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Coelho, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fl. 465, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Souza Lopes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Vladimir de Souza Lopes \r\n\r\nFicam as partes cientes da data designada para audiência de instrução: dia 12/01/2015, às 11h20. Na ocasião, serão colhidos depoiimentos pessoais das partes, sob pena de confissão, e ouvidas as testemunhas, que deverão ser indicadas em 10 dias ou trazidas independente de notificação, sob pena de perda de prova. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0016900-40.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carne Menina da Penha Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Réu: Eliane Melo Maciel, Réu: Ivone Moreira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 139, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1886423"
                            ],
                            "1881291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2015\r\n\r\n0000049-47.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Salvador Cabral\r\n\r\nExecutado: VENILTON STABILE,Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.,MARIO CESAR SOARES MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VENILTON STABILE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.263,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881291"
                            ],
                            "1881292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth das Flores de Jesus \r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. , Mário Pineles , Irma Hirszman, GURUDEVA ART E INCENSOS\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Pineles , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como que foi nomeado por este juízo fiel depositário dos bens penhorados às fls. 186/188, visto que não compareceu a esta Vara, embora intimado, para assinar o Auto de Depósito como fiel depositário. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao resultado do Mandado de Reavaliação de fls. 302-304. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881292"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-33.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza de Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza de Carvalho\r\n\r\nContestar fls. 525/530. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos de Faria [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Carmen Maria Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina dos Santos de Faria \r\n\r\nCiência do despacho de fls.202. Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel França Gomes \r\n\r\nManifeste-se quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do depósito, conforme previsto no Art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nCiência de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de fls.1357. \r\n\r\nProcesso: 0136400-63.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Diniz Clemente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Diniz Clemente\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza , Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Vistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFls.1117/1118 - \"J. Por ora indefiro, tendo em vista os cálculos de fls.1028, decisão de fls.1090. Esclareça a reclamada sobre a implantação dos meses de julho e agosto de 2014 (fls.1110). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-37.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diogo Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de fls.822. \r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte e Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GARNIER FERNANDES, Réu Telemar Norte e Leste S.A, Réu Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCiência da Homologação dos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0150500-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandrino Pereira Magalhães [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandrino Pereira Magalhães\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0072600-42.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DAMATTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCiência de fls 514/518. \r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belivaldo de Freitas Gomes, Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Arrematação: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0156200-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira da Silva Bezerra [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nRéu: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Roberta de Almeida Ferreira, Réu: Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Pereira da Silva Bezerra\r\n\r\nCiência de fls. 725. Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, devedoras solidárias, por meio de seus procuradores, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para o pagamento de R$ 127.701,15, correspondente a 10.130.943,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0069400-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PAULINO SOARES [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PAULINO SOARES\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima , Réu: Cristiane Ferreira Faria, Réu: Flávio de Alixandre Nascimento , Réu: Eduardo Cardoso Pazeli, Réu: Ricardo Eugênio Gomes Pazeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\n\"Apresente certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado ou informe medidas eficazes de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFica V.Sa. citada para pagamento do remanescente de R$ 20.005,06, correspondente a 1.587.105,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor... \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mario da Silva Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: ELTON LOURENÇO VEIGA, Réu: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA, Réu: ROBSON FERREIRA DA SILVA, Réu: Enivaldo Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mario da Silva Filho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Fica V. Sa. citada da execução para pagamento de R$ 27.064,71, correspondente a 2.155.063,919 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art.475-J do CPC... .\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazaar Malharia e Estamparia Ltda., Réu: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: José Claudio Rocha, Réu: Fábio Freires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado\r\n\r\nCiência do despacho defls.644. \r\n\r\nProcesso: 0139600-44.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)], Réu: Suely Maria Cooper da França, Réu: José Carlos Almeida da França, Réu: Carlos Roberto Santos Siqueira, Réu: Adeilton Marcionilo dos Santos, Réu: Luiz Carlos Tenorio, Réu: Manuel Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon da Silva \r\n\r\n\"Acessar, na secretaria desta vara, as informações da Receita Federal, conforme fls.247.\" \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.448. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Noemi da Silva , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.344 e 387, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 308.203,44, correspondente a 24.450.771,36 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1883771"
                            ],
                            "1885791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000008-38.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA (nome fantasia Hospital São Matheu) Sucessora da Prosaúde Clínica Médica Ltda. [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mov e Mente Fisioterapia e Reabilitação Ltda., Egdo: Ralis Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Egdo: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Egdo: Antonio de Pádua Vasconcelos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ralis Rodrigues de Souza Lopes \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Dias da Hora [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Dias da Hora \r\n\r\nApresentar o comprovante do valor recebido através do alvará 769/2014, conforme determinado às fls.500 v, pois não acompanha a petição de fls.502. \r\n\r\nProcesso: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA -Concessionária de Transporte Ferroviária S/A\r\n\r\nInforme o atual estágio da reserva de crédito de fls.451. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo de Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Réu: Enrique Alfredo Fortini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo de Araújo \r\n\r\nCiência do item 3 de despacho de fls.262. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sergio de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.474. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Luzinete Neves Vieira Camara de Castro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marly Pinto e Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neusa Sergedo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Paulo Henrique Calasans de Melo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruth de Brito Cunha Tinoco [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ubiratan Jose Feliciano [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.839,51, correspondente a 1.335.932,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA-(TRANSPORTE PADRE MIGUEL-nome de fantasia) [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.417. \r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.470v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada, às fls.288/293, bem como apresentar Procuração recente do autor, concedendo poderes a seu patrono para atuação neste processo, perante este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Pedaço da Tijuca Ltda [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: KATIA AZEVEDO GONÇAVES DA SILVA, Réu: Newton Alves Maia , Réu: ANTONIO PEREIRA DE MATOS, Réu: Maria do Rosário da Costa Pinheiro [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.450. \r\n\r\nProcesso: 0008500-54.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVARO DURAN GRECO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVARO DURAN GRECO\r\n\r\n\"Informe sobre o andamento do processo 0059500-58-2005.5.01.003. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A., Réu: Francisco Canindé de Medeiros, Réu: Zilma Terezinha Moreira Medeiros , Réu: Leonardo Fernandes Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.338,47, correspondente a 1.296.183,437 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nCiência da decisão sobre Impugnação à Sentença de Liquidação: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Borges, Aut Haroldo Ferreira Filho, Aut Ivan do Nascimento, Aut Jorge da Silva Contrera, Aut Laureano de Almeida Vidal, Aut Nilton de Mesquita, Aut Paulo Roberto Schitini\r\n\r\nCiência de fls. 1301 e 1331. \r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski , Réu: Alexandre Koszutski Vasconcelos, Réu: Thiago Koszutski Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Corrêa Lacerda -Sucessor de Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, assim como apresentar cópias de documentos de identificação. \r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Teixeira \r\n\r\nCIência do despacho de fls.793. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS, Aut Nestor Aurich, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.570v. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.448. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marco Aurélio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execucao: PROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdio do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Souza, Réu Santa Casa de Misericórdio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls.234. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Viana de Campos [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil SA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 114.890,94, deduzido o depósito recursal. Prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, ficando ciente de que, a não apresentação de meios viáveis, serão expedidos alvará e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida, assim como o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS sucessora de MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS sucessora de MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda, Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 232v. \r\n\r\nProcesso: 0001030-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Eugênio dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 134.707,44, correspondente a 10.686.774,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da perícia, devendo vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização de fls.208 e do requerimento de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 12.098,82, correspondente a 959.838,3506 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia de Sa, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1217v, em especial o procurador do reclamante para juntar procuração atualizada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência do item 4 do despacho de fls.254. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da expedição do mandado de reintegração e para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156300-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Primo da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes de Moraes Parada [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes de Moraes Parada\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu: DANILO DOS SANTOS CORREA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.539v. \r\n\r\nProcesso: 0172500-95.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOZA DESSIDERIO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA BARBOZA DESSIDERIO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda-me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta, tendo em vista a não localização da reclamada. \r\n\r\nId: 1885791"
                            ],
                            "1886026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-71.2014.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sizenaldo Marinho do Nascimento [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sizenaldo Marinho do Nascimento \r\n\r\nCIência do despacho de fls.167. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1886026"
                            ],
                            "1883859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade, Marcio André Mendes Costa, Ronald Guimarães Levinsohn, Euro América Participações LTDA, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Adenor Gonçalves dos Santos, AMPOSTA RJ Participações LTDA, FERRETTE RJ Participações SA, Beatriz Jardim de Azevedo, Wanderley Mardini Cantieri, MAGROPAR Empreendimentos e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, AMPOSTA RJ Participações LTDA, Euro América Participações LTDA, FERRETTE RJ Participações SA, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.503,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Brustoloni de Alcântara\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Varig Logística S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Varig Logística S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 134.742,59, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Micas Pereira \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Carlos Maurício Medida Gallego , Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Maurício Medida Gallego , Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 5.475,23, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Henriques\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DC Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Mario Manela , Tracthor Participações Ltda, Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda )\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição (Prazo 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Mario Manela , Tracthor Participações Ltda, Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança(sucessora da Transportadora de Vaores e Valres Ltda )\r\n\r\nPelo presente fica m Tracthor Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos do Devedor: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 286.133,19, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1883859"
                            ],
                            "1885798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda., Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, ficando ciente de que, a não apresentação de meios viáveis, serão expedidos alvará e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida, assim como o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188300-66.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA(denominaçao A.R.R), GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, CRISOSTOMO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, JOÃO ALMIR DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GEREMIAS JULIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.329 para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis, Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sa. CITADA para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 19.767,50 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Pinto\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a 1ª Reclamada da execução para o pagamento de R$ 121.928,64 ou gararantir a execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2015.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nAgdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Jose Vinicius Costa Fonseca, Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Rosa Maria Jardim Rodrigues, Paola Regina Polezel\r\n\r\nPelo presente fica m Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Rosa Maria Jardim Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Gonçalves Garcia \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11573,84 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda-me.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda-me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução para o pagamento de R$ 517,53 ou garantir a execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885798"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1880370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorothy Calixto da Silva - Sucessora causa mortis de Clodomir Calixto da Silva), Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos autos e esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000951-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Priscilla Sciotta Caputo (OAB: RJ 278124 - D)], Réu: Erdineide Mello do Nascimento, Réu: Vanessa Mello do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Pinto\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 137 que indeferiu o seu requerimento de fl. 134/136, cabendo a parte diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DE FREITAS GAIGHER [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: José de Almeida Marques da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE FREITAS GAIGHER\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimaraes Araujo Werner [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 596, devendo juntar, em 10 dias, documentos hábeis a comprovar suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0006900-77.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BRANDAO COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nRetirar na secretaria desta vara a certidão expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0118000-03.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Viragui Distribuicoes de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP, Réu: TELLE EVOLUÇÃO DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA DE JORNAIS LTDA EPP, Réu: MAX VEND DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP, Réu: REVTEL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO LUIZ GOMES ALVARENGA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Lourenço da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Ivonaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 505, perfazendo o montante da diferença devida pela Rda no valor equivalente a 612.562,47 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 61.256,24 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0013000-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Espólio de Orlando Barbieri n/p inventariante Walkíria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 586 informando a impossibilidade de atendimento ao pedido de reserva de crédito, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls. 749 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000799-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Pezzin [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Pezzin , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência dos autos e esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares Rodrigues [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-83.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose de Ribamar Silva [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nExdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Exdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Exdo: PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Exdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Delta Construções S.A., Exdo Oriente Construção Civil Ltda, Exdo PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda, Exdo Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 1718 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA REZENDE CHAVES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA REZENDE CHAVES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1020, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 6.818.525,01 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 556.552,42 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho dos Santos, Aut Claudomiro Nascimento Silva, Réu Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Aut Jorge Alves Ferreira, Aut Junduhy Henrique da Silveira, Aut Maria Cristina Paes, Aut Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro, Aut Nelson Roberto Colonese, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Samuel Jerônimo dos Santos, Aut Sérgio Reis, Aut Vicente Silva\r\n\r\nTer ciência dos autos e esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 685 e seguintes, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Felipe [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Felipe, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 365, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 695.150,83 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 66.101,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000379-72.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Pimenta Putziger [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Ass Adm Serv de Crédito e Participações S.A., Réu Itau Unibanco S.A, Aut Leda Maria Pimenta Putziger\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 836, perfazendo o montante devido pelas Rdas no valor equivalente a 36.028.892,55 IDTRs, devendo as Reclamadas solidárias comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrerem na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.102.108,88 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 304 dos autos que indeferiu seu requerimento de fls. 298/303 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Castro Filho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Promig Rio Serviço Tecnologia e Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo de Castro Filho \r\n\r\nRetirar na secretaria deste Juízo a certidão de crédito trabalhsta expedida em seu favor e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos autos e esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Pietra 2003 Comércio e Indústria de Pisos e Lajotas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na secretaria, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JAILTON LIMA DE ARAUJO, Réu: RILDO MEDEIROS ANDRADE, Réu: Oswaldo Diniz Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SALES DE ARAUJO\r\n\r\nRetirar na secretaria deste Vara a certidão de crédito trabalhista e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1880370"
                            ],
                            "1880371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000691-77.2012.5.01.0054 - Rte. SALETE DA CONCEIÇÃO CORREA SILVA (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho - OAB/RJ: 74798/D) Rdo. LUCY CHREEM (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ: 100223/D) - Bem(ns): 1) Uma poltrona em tecido marfim, bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Constante Ramos, 104/201, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1880371"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111600-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fleming dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Fleming dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-58.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubitaran Gomes Gurgel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubitaran Gomes Gurgel \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento \r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Elizabeth Siqueira Silva (Sucessora de Newton Moreira e Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADM DE REC EDUCACIONAIS S.A. - em recuperação judicial (Sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Elizabeth Siqueira Silva (Sucessora de Newton Moreira e Silva)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinicius Pereira da Silva, Agte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 20.460,68 correspondentes a 1.624.901,62 Trs em 03/09/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-85.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JULEIDE CERQUEIRA FIUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTESAN LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Gisele Ferreira Magalhaes, Réu: JANE RANGEL RAPOZO [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: RODRIGO TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULEIDE CERQUEIRA FIUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida as duas medidas requeridas às fls. 195/197, sendo a primeira por infrutífera a penhora, conforme certidão de fls. 191 verso e a segunda por não comprovada pelo requerente a alegação de participação da executada no quadro societário da referida empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-35.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Almeida Comércio e Serviços de Informática ltda. ME [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)], Réu: MARIA LUISA BRAGA DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramiro dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 134, devendo informara o requerido pelo 1º SRI, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-07.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Nunes da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que o prazo foi restituído a Petrobrás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-60.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Esquadrias Angolana Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Eugênia Carla Coelho de Serra e Moura Silva Pinto (sócia), Réu: José Duarte Silva Pinto , Réu: Ricardo José Serra e Moura da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-25.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENATO DE MENDONÇA GUERRA, Réu: MARCOS ANDRÉ MEDEIROS ALVARENGA, Réu: Claudia Dantas Abreu, Réu: Isaias de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 257, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-50.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Castro dos Santos [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Vilma de Azevedo, Réu: Julio Cesar Azevedo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a petição de fls. 141 por infrutífera a medida conforme certidão de fls. 139. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-07.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Elias Costa Vianna [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: SB SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Elias Costa Vianna\r\n\r\nDizer acerca dos bens ora ofertados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mabel Conde [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mabel Conde\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186, assim como dar andamento à execução, requerendo o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza Aves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Valdir Souza Aves \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000452-04.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilit Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilit Segurança Ltda., Aut Willian Pereira da Silva\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-46.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Duarte Cardoso [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: PAULO GOMES DE SOUZA, Réu: GIOVANBATTISTA MANTUANO, Réu: GIUSEPPE MANTUANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Duarte Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco Peixoto [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco Peixoto , Réu Banco do Brasil S.A., Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 342. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-75.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes Peixoto [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes Peixoto, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Barbosa Dias [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.500,00, devendo comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Adilson Barcellos de Freitas, Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 321 foi indeferida, conforme despacho de fls. 322. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência quer foi concedido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0132400-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Almeida\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.500,00, devendo comprovar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marinho Silva de Freitas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marinho Silva de Freitas, Réu Fundação Ary Frauzino \r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 4.870,84 correspondentes a 386.995,69 Trs em 20/08/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Jr., Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 322 foi indeferida, conforme despacho de fls. 324. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-96.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jacinto do Couto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Moacir Jacinto do Couto, Réu O S Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 149.925,65 correspondentes a 11.908.312,15 Trs em 24/08/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-43.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Madeira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimntantos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimntantos Ltda., Aut Renata da Silva Madeira \r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 4.212,67 correspondentes a 334.604,45 Trs em 12/05/2015 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Vianey Queiroz de Souza Junior, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 42.440,87 correspondentes a 3.370.998,41 Trs em 12/05/2015 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Archanjo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neide Archanjo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. ME, Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Damiani Soluções de Engenharia LTDA [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiani Soluções de Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pagamento na forma do art. 745-A, do CPC, para a reclamada Damiani Soluções de Engenharia, devendo vir com o pagamento das demais parcelas a cada 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-19.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cavalcanti de Souza [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 251. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-90.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA GOMES COSTA BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE BIEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: VALÉRIA VICENTE DE ANDRADE , Réu: ROGERIO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA GOMES COSTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que a medida solicitada em petição de fls. 219 foi indeferida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Caldas de Oliveira [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ribeiro Caldas de Oliveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 23.128,29 correspondentes a 1.837.226,24 Trs em 26/08/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Couto de Jesus [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Equalli Empresa Qualificada de Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)], Réu: Marcelo de Gouveia Castex, Réu: Cristiane Andréia Parreiras Castex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Couto de Jesus\r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo: 05 dais. \r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Couto de Jesus [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Equalli Empresa Qualificada de Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)], Réu: Marcelo de Gouveia Castex, Réu: Cristiane Andréia Parreiras Castex\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equalli Empresa Qualificada de Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes no depósito de fls. 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-74.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-07.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Antunes de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda., Réu: Heron Numa Abrahão, Réu: Renato Frangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Antunes de Souza\r\n\r\nVista da promoção de fls. 172, devendo requerer o que for de direito em 05 dias, mantidas as determinações de expedição de certidão de crédito ou renúncia à execução, nos termos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cavalcante Pinheiro [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de A’raujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cavalcante Pinheiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1885422"
                            ],
                            "1885423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0104200-91.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Couto de Jesus\r\n\r\nRéu: Equalli Empresa Qualificada de Inspecao Veicular Ltda., Marcelo de Gouveia Castex, Cristiane Andréia Parreiras Castex\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Andréia Parreiras Castex, Marcelo de Gouveia Castex, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes no depósito de fls. 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885423"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar a Impugnação à sentença de Liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-41.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Robaina Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Camara Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Robaina Soares \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0084800-11.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Guimarães [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: MYRIAM HUGOLINO CERVINHO, Réu: Antônio Roberto Gonçalves Cervinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Almeida Guimarães \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-14.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GASPAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 354 e 356/358 devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-95.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Silva Lowenhaar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000818-31.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Souza [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José de Souza \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fabiano Santos Leal [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faria [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Com e Ind de Esquipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Paulo Roberto Garcia Lomenha, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faria \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-22.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Rodrigues de Lima [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: JJD Comércio e Montagens Industriais Ltda Me., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: José Sebastião Dutra, Réu: Júlio Cesar Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cardoso [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Designer Serviços Reprográficos Ltda. [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)], Réu: Bruno Cesar de Sousa Geraldo, Réu: Adnan Stutz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089400-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa falida de SA (Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Intelingentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira, Réu Gol Linhas Aéreas Intelingentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A, Réu Massa falida de SA (Varig S.A. Viação Aérea RIo Grandense) , Réu Varig Logística S.A. Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-29.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Brito Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. , Réu: Rosangela Oliveira Alves de Souza, Réu: Rosilaine Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Brito Machado \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-39.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Maria Altamira do Carmo Rodrigues, Réu: Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-54.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDINALVA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR MADUREIRA 92 LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: José Mendes Teixeira, Réu: Sebastião de Souza Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINDINALVA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 261 e 263/265 devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-76.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Vanico Araújo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda EPP, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Réu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Roberta Cristina Vanico Araújo\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro de fls. 137 foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVECY RICARDO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MUCA 44 DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: MARIA CLAUDIA DE MATTOS GERMANO, Réu: MURILO DE SOUZA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVECY RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da desistência do reclamante da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-68.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SA\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO FRUCTUOSO DA ROSA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA ALONSO [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCANTARA MILLEM IDIOMAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: ARMANDO MATTOSO MILLEM, Réu: CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA, Réu: PAULO AMAZONAS CUNHA DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCANTARA MILLEM IDIOMAS LTDA, null, Aut KARLA ALONSO\r\n\r\nTomarem ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-29.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias do Prado [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: D Arc Floricultura Ltda., Réu: Roberto Odyr Torres, Réu: Joana D arc Coelho Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias do Prado\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001126-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Esquevo Ne de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Esquevo Ne de Oliveira\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Moraes Junior [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Barra IL Pizzaiolo Lanchonete Ltda. , Réu: MARCO AURÉLIO MOREIRA LESSA, Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Moraes Junior \r\n\r\nTomar ciência do malote digital e dos ofícios recebidos de fls. 177/199, conforme despacho de fls. 176, devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-90.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Monteiro Azevedo [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda-Me , Réu: Orlando Alberto Brito Alcântara, Réu: Antônio José Brito de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cesar Monteiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102400-16.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce Ribeiro Moreira [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Heat Confeccoes Ltda., Réu: Antonia Rodrigues Batista, Réu: Maria do Socorro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108100-02.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Retondaro Rabbottini [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Retondaro Rabbottini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes sobre a Impugnacao à Sentença de Liquidação (fls. 1180/1185) e sobre os Embargos à Execuçao da PETROS (fls. 1186/1202), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Oliveira Gonçalves Marmoraria ME [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-75.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Xavier de Oliveira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Réu: Fernando Henrique da Fonseca Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Xavier de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Sousa Monteiro [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Space Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Sousa Monteiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-31.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Sobral [Adv. Igor Henrique Marques (OAB: RJ 126967 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Sobic Sociedade Brasileira Imobiliaria e Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nTendo a Receita Federal informado não haver parcelamento do débito solicitado, comprove o pagamento do valor devido, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-09.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001156-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Conceição dos Santos [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Aveiro Meirelles [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114900-17.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Augusta da Silva [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: HH Cerutti Lavanderia e Tinturaria Ltda., Réu: Heloísa Helena Cerutti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001168-53.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Leandro Quirino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Erico Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Leandro Quirino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-14.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGOMIX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)], Réu: Felipe Pitaro Ramos, Réu: Tarcisio Luis Dias Casaes [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: TRIGOMIX DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Ronaldo Santos de Lima, Réu: Cleidinaldo Salvino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NETO\r\n\r\nTendo em vista este Juízo não ter obtido êxito junto ao INFOJUD, informar aos autos o nº do CPF do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-81.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio dos Santos Moreira [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nRéu: Herga Industrias Químicas Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio dos Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122700-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Araujo Filho [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda., Aut Joaquim de Araujo Filho\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Cirino da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. N/P sócio José Marcos da Silva Júnior, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cirino da Silva \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0123300-06.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: Luciene Moutinho Mauricio Collares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124900-13.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdata Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0126500-98.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Nunes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Platô Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Nunes da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-82.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REHMAG MANUTENCAO LTDA, Réu: CONSTRUTORA GALHOSA, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: Januário Amorim Lindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001277-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)], Réu: Chaplin Cavalcanti Lima, Réu: Maria de Fátima Rocha Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gomes\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-23.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina Ribeiro Gomes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001349-54.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Rodrigo de Lima [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Rodrigo de Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho de fls. 54, devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-65.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Mamed Pires [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001297-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Lara Rosa Barreto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Lara Rosa Barreto, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-58.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir José de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir José de Lima , Réu CPI Engenharia Ltda. , Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-25.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles André de Aguiar Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles André de Aguiar Souza\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário da 2ª Ré (UFRJ), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0051000-60.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Freire de Lima Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Freire de Lima Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-66.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EVALDO DO CARMO PONTUAL [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA AUTOMOVEIS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EVALDO DO CARMO PONTUAL, Réu WILSONKING SA AUTOMOVEIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1101, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1886355"
                            ],
                            "1886356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001284-25.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles André de Aguiar Souza\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário da 2ª Ré (UFRJ), no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886356"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886392": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ACORDO FORA DE PAUTA\r\n\r\nPor determinação do Juiz Titular da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr. Edson Dias de Souza, os ACORDOS FORA DE PAUTA somente serão examinados às segundas e terças-feiras, a partir das 16 horas, e às quartas e quintas-feiras, a partir das 12 horas, nos intervalos entre as audiências da pauta.\r\n\r\nPara tanto, as partes ou os seus advogados deverão dirigir-se ao balcão da Secretaria para pegar a minuta de acordo, que deverá ser integralmente preenchida e, após, apresentada ao Diretor de Secretaria ou servidor por ele designado. \r\n\r\nDepois de digitado o termo, na Secretaria, o próprio Servidor se incumbirá de leva-lo ao juiz, na sala de audiência, a partir dos horários acima fixados.\r\n\r\nTratando-se de processo físico, os autos deverão ser apresentados ao juiz juntamente com a minuta preenchida, nos termos acima, cabendo às partes a marcação das principais páginas dos autos que sejam relevantes para o exame da proposta de acordo.\r\n\r\nOs acordos serão apreciados na estrita ordem de apresentação da minuta ao juiz, após os horários fixados.\r\n\r\nTodas as minutas de acordo serão apreciadas em mesa, mediante pregão com tal finalidade, sendo imprescindível a presença das partes.\r\n\r\nId: 1886392"
                            ],
                            "1886205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001105-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Teixeira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Teixeira , Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac , Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 12/01/2016, às 15:45 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes, na pessoa de seu advogado, de que o feito foi reincluído em pauta para o dia 05/11/2015, às 12:40 horas, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso queiram a intimação de testemunhas, deverão juntar rol no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1886205"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2927/2933: Decido Acolher, em parte, os embargos à execução e Acolher a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1886060"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1883386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000293-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 161. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mariano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência das fls 515. . Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Vieira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor apurado sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Alves [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmárcia de Manipulação Ltda. [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado pelo Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-13.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoserv Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária, Réu Rodoserv Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 2, a iniciar-se por Rodoserv Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Milena Leite Correa [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal - CEF, Aut Carla Milena Leite Correa \r\n\r\nTomar ciência das fls. 1150 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaíle Linares Lins Maranduba [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaíle Linares Lins Maranduba\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Jorge Galdino Negreiros [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Rio Serviços Temporários e Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Jorge Galdino Negreiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria de Gusmão Oliveira Xavier \r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 1049 e seguintes e de fls. 1061 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Miguel Moraes Richa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Miguel Moraes Richa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 856. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000204-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Pires Naiff [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Pires Naiff\r\n\r\nTomar ciência do relatório enviado pela CAEP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Benedito [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Silva Benedito\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em secretaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Carmo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra I , Réu Globo Comunicação e Participações S. A ., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias consecutivos com permeio de 2 dias a iniciar-se por Globo Comunições SA, seguido por Cargo Center Dutra I \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete de Miranda Garjulli [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada pela Contadoria, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Aut FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Aut MARIA CAROLINA DA SILVA, Aut ROBERTO LISBOA SODRE, Aut SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com respectiva certidão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Bezerra de Albuquerque [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias consecutivos com permeio de 2 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0116000-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. e Outra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Almeida \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 527. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Castro Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 2 a iniciar-se por Enesa, seguido por Nova Rio. \r\n\r\nProcesso: 0001320-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-64.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Conceicao Guimaraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A.\r\n\r\nComprovar a propriedade da embarcação, com a competente inscrição da embarcação na Capitania dos Portos, informar sua localização a fim de possibilitar a avaliação, bem como comprovar que o bem possui seguro, nos termos do art. 679 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1883386"
                            ]
                        }
                    },
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                                "Processo: 0000054-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Paula [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Instituto Pedro Ludovico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado de Paula , Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nTomar ciêcia da decisão de fls. 221/222, que julgou improcedentes a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0110000-75.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Viana da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-36.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Maria Mantovanelli [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Maria da Penha Abraao [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Helcio Pinheiro Carneiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan Aximoff Filho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: JOSE JORGE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rivalda Gomes de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ronaldo Castor Pereira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: VLADIMIR SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0032600-72.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: 3F - RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)], Réu: FERNANDO CESAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: ROBERTO CORDEIRO GOMES (Espólio de), Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto (sócio), Réu: José Calil Acylino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros - 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-48.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CRUZ BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Paulo Behring (sócio Construtora), Réu: Lupercio de Souza Lopes (sócio Construtora), Réu: Paulo Augusto Bhering (sócio Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará judicial n° 0619/2015. \r\n\r\nProcesso: 0095200-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária de Fátima Ferreira Silva [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO JAIR DE SOUZA COUTINHO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA. N/P SÓCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Réu: G4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME N/P SÓCIO LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: G4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP N/P SÓCIO LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, Réu: UPGRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME N/P SÓCIO LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária de Fátima Ferreira Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução.Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-46.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)], Réu: PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE, Réu: RICARDO GOMES DE MENDONCA, Réu: RICARDO SAMPAIO DA FONSECA PRACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CUSTODIO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nPara vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-27.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceição Moreira Peixoto [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Moreira Peixoto\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Robson Goncalves Siqueira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Tim Telefonia [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Robson Goncalves Siqueira, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores-Massa Falida, Réu Tim Telefonia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-79.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA CUNHA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO C. CARVALHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELIZEU PAULINO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ESPOLIO DE MAURITI APARECIDA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOCELINO CELLA FIRMINO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE AMANCIO PORTO [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE CESAR OSORIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OLISON RIBEIRO PIO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ORLANDO PINTO [Adv. Augusto Carneiro de Oliveira Filho (OAB: RJ 58199 - D)], Aut: PASCOAL DE ROSE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR CAMARA ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: VANTINO BISPO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Compnhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisiticas - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA SILVA CUNHA, Aut JOSE AMANCIO PORTO, Aut ORLANDO PINTO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 924. \r\n\r\nProcesso: 0111000-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Pereira Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Angela Pereira Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, conforme fls. 1208/1229, observando-se a decisão de fls. 1241, bem como o v. acórdão de fls. 1353/1376 \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moura de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Moura de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de fls. 88/97, observando-se o disposto no v. acórdão de fls.149/150-v. \r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gilmar Alves Gomes [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda., Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido (socia), Réu: Luciano Plácido (sócio), Réu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda.(Sucessora de Lugemar Indústria e Comércio de Pescado Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gilmar Alves Gomes\r\n\r\nComprovar identidade societária em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-27.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Cabral de Lima [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Cabral de Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103900-16.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Infrabarra Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Infrabarra Ltda., Aut José Antonio da Silva , Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls.301/304. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-20.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO, sócio, Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES SERRADO, sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250/252 que julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-21.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 36680 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nDeferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1885835"
                            ],
                            "1885853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-50.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa Nobrega Chaves [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fukushima Portella [Adv. Maria Helena da Costa Almeida (OAB: RJ 170264 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME , Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer, Réu: ZYX Tecnologia Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fukushima Portella\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-04.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes dos Reis Filho [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes dos Reis Filho, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 23/09/2015 às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001162-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Duarte de Moraes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Sousa Gomes [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnologicas Ltda. , Réu: DARCI JOSÉ DE MATOS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Sousa Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.116/118. Deverá a ré pagar o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fls.121 dos autos. \r\n\r\nId: 1885853"
                            ],
                            "1886111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001703-75.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Orlando Pereira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:20. \r\n\r\nProcesso: 0001498-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Maia Bevilaqua [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRP da Gama Encadernações ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Maia Bevilaqua, Réu PRP da Gama Encadernações ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0119200-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME , Aut MARTHA VERONICA TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:55 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001498-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Maia Bevilaqua [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRP da Gama Encadernações ME [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Maia Bevilaqua, Réu PRP da Gama Encadernações ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleber Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleber Justino Alves, Cgte TRANSPORTES PARANAPUAN S A \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000633-23.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Castro do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Edilaine da Silva Castro do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taismara Patricia da Silva Rocha [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Taismara Patricia da Silva Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NESTA 71a VARA DO TRABALHO, DIA 21/09/2015 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 1886111"
                            ],
                            "1885821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2015\r\n\r\n0034600-69.2006.5.01.0071 ExCCP\r\n\r\nExequente: Sebastiao Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: JOSIVANDRO SOARES DA SILVA ,CHOSPTEL MASSAS E PASTEIS LTDA,ANDRE DE BRITO LIMA ,CLAUDIO ROBERTO LEITE ,JOSE FERNANDES JALES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIVANDRO SOARES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.594,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE DE BRITO LIMA ,CHOSPTEL MASSAS E PASTEIS LTDA,ANDRE DE BRITO LIMA ,CLAUDIO ROBERTO LEITE ,JOSE FERNANDES JALES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE DE BRITO LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.594,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-49.2007.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Povoa Aragao\r\n\r\nExecutado: André Luis Silva,CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA,Solange Balbino,Isac Saadia,Eliane Geni Klajnberg Saadia\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.635,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885821"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001277-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Alves [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Acioli Matos, Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 510, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 128.339,13, equivalente a 10.193.735,50 IDTR, fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 117.203,66, equivalenyte a 9.309.266,08 IDTR. Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Ante o teor da certidão de fls. 510, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, no stermos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Vale de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.570, fixando o valor devido ao autor em R$ 36.716,37, equivalente a 2.916.312,15 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 72.591.662/0001-94) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, subsidiariamente a 2ª Ré (CNPJ 00.352.294/0158-19). \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259, fixando o valor devido ao autor em R$ 39.765,41, equivalente a 2.364.210,48 IDTR, devendo a Ré /(CNPJ 00.828.213/0001-06) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000859-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte, Aut Marcelo Ramos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 521, fixando o valor devido ao autor em R$ 51.506,00, equivalente a 4.091.024,62 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 08.254.277/0001-75) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, subsidiariamente a 2{ Ré (CNPJ 01.125.797/0001-16). \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebx Investimentos Ltda., Aut Sandra Tavares de Araújo Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.322, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 50.387,95, equivalente a 4.002.220,05 IDTR, convolado em penhora os depósitos atualizados as fls. 318/319 e determinou-se a liberação dos valores ao autos, nos termos do art. 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Devendo a Ré (CNPJ 09.101.360/0001-54) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Mattos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues , Exdo Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 606, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 561.588,73, equivalente a 38.787.770,45 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson Carlos da Conceição , Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 449, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 46.251,58, equivalente a 3.673.675,46 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais as fls. 445/446 e determinou-se a liberação dos valores ao autor, nos termos do artigo 66,I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Quando da liberação de valores deverá ser observado o percentual referente à pensão aliemntícia de 60%, conforme fixado na sentença de fl. 246. Fixou-se o quantum debeayur atualizado em R$ 39.946,60, equivalente a 3.172.883,24 IDTR. Devendo a Ré (CNPJ 00.108.876/0001-56) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0030100-77.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Muniz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Muniz da Silva\r\n\r\nNos termos da decisão de f.165 , tomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes de Araújo\r\n\r\nVenha, em 15 dias, com os cálculos de liquidação ajustados à decisão de fl. 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0113600-41.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rocha dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.162 , fixando o valor devido ao autor em R$ 146.403,39, equivalente a 11.628.545,67 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 54.111.166/0003-76) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001040-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaniel Lima dos Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaniel Lima dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasi S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Peixoto, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 693, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 61.176,60, equivalente a 4.859.142,18 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Manoel da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 347, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 305.924,79, equivalente a 24.299.030,18 IDTR, devendo a 1ª Ré (CNPJ 39.750.898/0002-50) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. Ante o teor da certidão supra, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA em relação ao segundo réu (CNPJ 23.274.194/0001-19), sendo vedada a prática de penhora on line e a adoção dos atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Micmacher\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1886364"
                            ],
                            "1886363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259, fixando o valor devido ao autor em R$ 39.765,41, equivalente a 2.364.210,48 IDTR, devendo a Ré /(CNPJ 00.828.213/0001-06) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886363"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-53.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 630. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1886430"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1886362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wilson Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCiência da designação de audiência de conciliação para o dia 22/09/2015, às 09h10min. A audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo reclamado para apresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época pr´pria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores ao reclamante e à reclamada), no prazo de 20 dias, devendo juntar planilhas demonstrando a apuração de horas extras mês a mês , a fim de evitar impugnações. \r\n\r\nId: 1886362"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1881295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000217-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Garcia dos Santos \r\n\r\nComprovar o valor sacado, conforme fl. 163, item 2, in fine, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-25.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Jeronimo de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Jeronimo de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o despacho determinando a Restauração dos Autos, forneça o autor a este Juizo as peças que estiverem em seu poder para fins de autuação dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.725/729 , para fixar a diferença devida ao autor em de R$ 102.202,80, equivalentes a 8.166.169,81 IDTR, alem de R$ 12.576,67, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000185-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes Diniz Mauricio [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Tavares da Costa Justo [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Tavares da Costa Justo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Marins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: IZAIAS DE SOUZA MACIEL, Réu: HESIO CESAR DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Marins\r\n\r\nVista ao autor, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Pedro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir das 14h30min, para o primeiro e segundo pregoes, respectivamente, a se realizar no Auditorio do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Jesus Passos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Santos Gomes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Ana Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Santos Gomes, Aut Lucilene de Jesus Passos\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir de 14h30min, para o primeiro e segundo pregoes, respectivamente, a se realizar no Auditorio do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paiva Baptista [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imact Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Netto [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL IPANEMA ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Europa America Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Vergara Lopes Serão [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alessandra Monteiro Fontes Machado (OAB: RJ 105346 - D)], Réu: Adriano Oliveira Braga, Réu: Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camillo Vergara Lopes Serão, Réu Zaffer Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir das 14h30min, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 203/204, no valor líquido de R$ 13.125,32, equivalentes a 1.044.560,46 IDTR,sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC: R$ 1.205,30. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira da Costa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market , Aut Ricardo Teixeira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir das14h30min, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0151000-34.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonzaga Camillo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - Massa Falida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonzaga Camillo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251, no valor de R$ 13.944,19, equivalentes a 1.109.729,10 Trs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Rezende Costa Freitas [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Rezende Costa Freitas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: ibere andrade carneiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Valentim da Silva\r\n\r\nVista ao Autor do resultado da pesquisa e para requerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Carvalho Queiroz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Carvalho Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-84.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Sousa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300, no valor de R$ 88.565,22, equivalentes a 7.048.340,68 IDTR, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-81.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Benvindo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Benvindo \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-90.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nCgto: Heliomar Corrêa Fernandes, Cgto: Arthur Fernandes Simões , Cgto: Fellipe Fernandes Simões , Cgto: Tatiana Siqueira Loureiro Cardoso [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tatiana Siqueira Loureiro Cardoso\r\n\r\nFornecer dados da conta bancária de sua titularidade, nos termos do ofício de fls. 174v/175. \r\n\r\nProcesso: 0000142-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0027800-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tosta Paes Leme [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: C D V Distribuidora de Auto Pecas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SÉRGIO RIBEIRO MOREIRA, Réu: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tosta Paes Leme\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000958-02.2011.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Getúlio Alexandre Ximenes (Espólio de) [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Silvestre dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima Silvestre dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001190-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPara vista da petição a folhas 175. \r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Itaucard S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A., Aut Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nConcedo prazo sucessivo de 10 diascom permeio de 05 para as partes se manifestarem sobre o laudo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001620-29.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Araujo Domingues do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Braga Bulhões de Figueiredo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Braga Bulhões de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 765, no valor de R$ 134.714,18, equivalentes a 10.700.093,56 Trs pro-rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001378-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Franco Franca [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Web 4 Dev Carioca Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tecnotime Inteligência de Negócios [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Franco Franca \r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da ExProvAs, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cardoso Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cardoso Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. Thiago Luiz Fagundes da Cunha (OAB: RJ 200216 - E)], Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Consórcio Transcarioca de Transportes , Aut Jorge Luiz Monteiro de Oliveira , Réu Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAos embargados (fls.869/878). \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Sousa dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Sousa dos Santos , Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 24/9/2015, as 14 horas, na secretaria desta Vara, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do autor, com data de 30/03/2010, devendo, ainda, a ré proceder a entrega da guia TRCT-01 e chave de conectividade, bem como as guias CD/SD para habilitação da autora ao recebimento do seguro desemprego, observando-se o que consta na sentença a folhas 240. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Barbosa Neto [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Barbosa Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Christiane Silva Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pratico para Motorista Fontenele Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Réu: VINCI PEGORETTI AMORIM, Réu: MARIA JOSE BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Christiane Silva Braga\r\n\r\nIndefiro o requerido. Na declaração de renda da sócia, acautelada nesta secretaria e que se encontra à disposição da autora, verifica-se que o imóvel em questão não é de propriedade da sócia. \r\n\r\nProcesso: 0001506-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ribeiro Quirino [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: Tim Celular do Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ribeiro Quirino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo IR e INSS, no prazo de 10 dias, observando, ainda, o v. acordao a folhas 318/322. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosinete Gomes de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceana Comércio de Doces Ltda., Réu: Maria Ivanete De Sá , Réu: Rodrigo Junior Xavier De Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosinete Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa e Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0112000-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Perico Furtado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001201-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-33.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Aparecida Gilberto Azevedo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados - Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano Baggio e Associados - Advogados \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Barros Sobrinho, Réu Violeta Comércio e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 23/09/2015, as 14 horas, na secretaria desta Vara, para anotação da CTPS do autor, em conformidade com o v. acordao a folhas 837. reconhecido o vínculo de emprego compreendido entre 28/10/1998 a 11/02/2010. \r\n\r\nId: 1881295"
                            ],
                            "1881296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001578-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleciany Farias de Sousa \r\n\r\nRéu: Gylgamesh Assessoria Tributária e Comercial Ltda. ME , JORGE GOMES DE SOUZA , SILVANO DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m SILVANO DOS SANTOS (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 9.767,18, equivalentes a 778.137,37 IDTR, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramildo da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aker Solutions Brasil Ltda., ZELIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO, VELCA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m VELCA DO BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 48.314,95, equivalentes a 3.869.672,09 IDTR, no prazo de 48 horas, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Netto\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., INSTITUTO CULTURAL IPANEMA ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., Europa America Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Europa America Participações S.A., INSTITUTO CULTURAL IPANEMA ICI, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000045-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lopes da Paz \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA, FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 191. Ao primeiro reu, para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Abreu Fidelis de Souza \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home \r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 203/204, no valor líquido de R$ 13.125,32, equivalentes a 1.044.560,46 IDTR,sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC: R$ 1.205,30. \r\n\r\nProcesso: 0001541-84.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Sousa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 300, no valor de R$ 88.565,22, equivalentes a 7.048.340,68 IDTR, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Teixeira \r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. , JOELIA GALDINO DOS SANTOS (sócia), MARIA ELISA MOREIRA sócia\r\n\r\nPelo presente fica m JOELIA GALDINO DOS SANTOS (sócia), MARIA ELISA MOREIRA sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 17.987,46, equivalentes a 1.444.213,20 IDTR, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0144500-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gereciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gereciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 104/109 e 117. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Vergara Lopes Serão\r\n\r\nRéu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. , Adriano Oliveira Braga, Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Oliveira Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir das 14h30min, na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001373-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Edgard Romero Rodrigues Alves, Translitorânea Turística Ltda., Viação Andorinha Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda., Viação Costeira Ltda., Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Viação Top Rio Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Intersul de Transportes, Consórcio Transcarioca de Transportes , Consórcio Santa Cruz Transportes \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados (fls.869/878). \r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara as partes se manifestarem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881296"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MAGNA SILVA FONSECA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MAGNA SILVA FONSECA\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068900-81.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ART ENGENHARIA LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut SEBASTIAO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.681. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Arthur Araujo da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Portogalo Suite Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Arthur Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Oliveira D Almeida [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Walace Oliveira D Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2011.5.01.0401 - ResAut\r\n\r\nRqte: Norival Muniz Gaioso [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRqdo: WINDCELL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Henrique Gomes Filho (OAB: RJ 3776 - D)], Rqdo: ANTONIO VITOR FERREIRA CASANOVA, Rqdo: NEUSA DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norival Muniz Gaioso, Rqdo WINDCELL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGÉRIO BRAGA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-31.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CARDOSO AVELINO [Adv. Beatriz Coelho Macêdo Moura Dias (OAB: RJ 159327 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002375-29.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS - STIEPAR [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA VALVERDE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA VALVERDE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-70.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS DE MACAE SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS DE MACAE SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Aut JOSUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002498-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELISEU PAULA [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELISEU PAULA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002406-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LUIS [Adv. Pedro Paulo Moreira (OAB: RJ 74548 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut ROGERIO DA SILVA LUIS\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: DETRAN RJ ( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA, Aut GEOVANE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-53.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Raimundo [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Portinho da Caieira [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Portinho da Caieira, Aut Valdeir dos Santos Raimundo\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SATURINO MALVÃO FILHO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PÓRTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SATURINO MALVÃO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.154. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-48.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRqdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nÀ ré para comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante da execução (52.617,23) ser acrescido de multa de 10 por cento, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA JANAINA LOPES [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA JANAINA LOPES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.580 e 583:\"...Deferido prazo comum às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos...informando local específico da inspeção...No mesmo prazo faculta-se à parte reclamante informar seu telefone para contato e comparecimento à diligência. Tomando ciência da audiência designada para o dia 17/11/2015, às 14:15 horas, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.As partes prestarão depoimentos pessoais\". fl 583 Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0002047-02.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1886065"
                            ],
                            "1886066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-23.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves dos Santos [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves dos Santos\r\n\r\nAo autor, para indicar bens expropriáveis, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento provisório dos autos, porém, com efeitos de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0120300-90.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Neves de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE PARATY [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE PARATY, Aut Ruth Neves de Oliveira\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgea Marangon Correa [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Brik a Brak Comercial Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo de Castro Souza (OAB: SP 20955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brik a Brak Comercial Ltda. ME, Aut Jorgea Marangon Correa\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000235-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS NASCIMENTO ROSARIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS NASCIMENTO ROSARIO\r\n\r\nAo autor para ciência do valor homologado nos termos do art. 652, §4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000394-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001852-17.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REJANE DE MORAES [Adv. José Afonso Costa (OAB: RJ 55467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REJANE DE MORAES, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000035-44.2015.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasfels S.A., Exte Luciano dos Santos Leal\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001216-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA FERREIRA DE LIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Thutia Bernardo (OAB: RJ 170261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA FERREIRA DE LIRA, Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BALLI RESIDENCE RESORT [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISVALDO PEDRO DA SILVA CARDOSO, Réu PORTO BALLI RESIDENCE RESORT\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-20.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José Felismino [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurora de Angra Distribuidora de Frios Ltda, Aut Daniel José Felismino\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001031-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LEONÍDIO FAUSTO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LEONÍDIO FAUSTO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HADANS SANTIAGO SCHINEIDER [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HADANS SANTIAGO SCHINEIDER\r\n\r\nAo autor, para informar o atual e correto endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1886066"
                            ]
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                                "Processo: 0000503-79.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 370 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0175800-81.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Vieira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)], Réu: Gerle Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-46.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Cruz [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Aut: Igor Rodrigues da Cruz Ramos, Aut: Iury Rodrigues da Cruz Ramos\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalurgicos-Obras [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)], Réu: B R METALS FUNDIÇÕES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-09.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI ANTONIO SOARES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI ANTONIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-42.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOMAR JOSE DE ALVARENGA LEAL [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-33.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Triunfo Ltda [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)], Réu: Cláudio Luiz Monsores Gomes, Réu: Álvaro Luiz Monsores Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vitor\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237500-10.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SA DA SILVA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO SA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334400-11.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: INSS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: IR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença nº 4329/2015 proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334000-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: INSS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: IR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4328/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Guimarães dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Barra Pesca Ltda. [Adv. Claudio Jose de Souza Marques (OAB: RJ 52217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Guimarães dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mello de Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA, Réu: KARL RICHARD ALLERS, Réu: Tatiana Saules Allers \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mello de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença nº 4353/2015 proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto da Silva Mesquita [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar, Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Carlos Bar, Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 100. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001642-66.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Ferreira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 53/58. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-29.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Saturnino [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldair Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Saturnino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença nº 4364/2015 proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasso de Moraes [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 08 (oito) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fernandes Dias [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fernandes Dias, Réu Vale Sul - Comércio e Representação de Materiais Hospitalar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Oliveira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José dos Santos [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: In Lav Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4276/2015 de fls. 583, que indeferiu o requerimento de fls. 579. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DA GAMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA CELSO PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES DA GAMA\r\n\r\nTer vista do documento de fls 97, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-69.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MESQUITA LEAL [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MESQUITA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4332/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-80.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Castilho Arruda [Adv. Monique Siqueira Groetaers Pêgas (OAB: RJ 184216 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Castilho Arruda\r\n\r\nRetirar o alvará do seguro desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-27.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MARCHIORO PEDRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MARCHIORO PEDRA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 662/675, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE H P INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls. 114 e fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-38.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Barcellos [Adv. Anderson Martins Florentino (OAB: RJ 140249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggietour Agencia de Turismo Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Barcellos\r\n\r\nTer vista dos documento de fls. 49/55 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. OBSERVAÇÃO: CPF DO ADVOGADO, NÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0247300-62.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REMUNDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer CPF do autor para expedição de RPV. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Marques [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Ana Paula Pereira Garcia [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Garcia, Aut José Carlos de Marques\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. (CPF do advogado) \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: O VALENCIANO COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA FOGAO LTDA, Réu: Paulo Cesar de Souza Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-71.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Silva [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cezar de Almeida ME [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)], Réu: Tecnocell Industria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cezar de Almeida ME, Aut Sérgio de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela reclamada Tecnocell Indutrial Ltda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-05.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MATOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FRANCISCO AMORIM [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-36.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola de Souza Rocha [Adv. Fernando Carlos Machado Coelho Sequeira (OAB: RJ 153838 - D)]\r\n\r\nRéu: Retunota Restaurante Ltda.-ME [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)], Réu: Mario Zouain Badauy [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: Maria Luiza Gehard Bezerra Badauy [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola de Souza Rocha, Réu Maria Luiza Gehard Bezerra Badauy, Réu Mario Zouain Badauy, Réu Retunota Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.137 de nº 4942/2015 que conheceu a Exceção de Pré-Executividade para, no mérito, julgá-la procedente. Prazo: 05 dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0224700-75.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA M.A.E. S/A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Mylene Pizarro Mello Ourivio, Réu: Paulo Mello Ourivio, Réu: Andrea Pizarro Mello Ourivio Chady\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4717/2015 de fls. 423, que recebeu os embargos de fls. 421/422 como simples petição. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0215700-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Idnei dos Santos Faria [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dassera Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dassera Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 179. Prazo: 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Matheus Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nDepositar os valores remanscentes apurados às fls. 299, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington José Conceição de Souza [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes) [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Prieto [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Ricardo Prieto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcir Motta [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.141. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nId: 1886250"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA MACHADO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 245/246 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-48.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRA CHRISTINE DE FARIAS [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA BARRA MANSA [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIRA CHRISTINE DE FARIAS, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 254 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-40.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRYCK WARLLOON QUINTINO CAMILO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBRI PRODUTOS DE LIMPEZA , Aut PATRYCK WARLLOON QUINTINO CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 56 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson dos Santos Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson dos Santos Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 401/403 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AIRÃO DOS ANJOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, Aut RONALDO AIRÃO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 187/188 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MOURA SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTERRA - TERRAPLANAGEM LTDA ME [Adv. Jose Carlos do Nascimento (OAB: RJ 66949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MOURA SILVA, Réu TRANSTERRA - TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 56/57 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA NEVES [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PATRICIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 616/622 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO DE CASTRO [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO DE CASTRO, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 209/211 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFAVE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARIA DE SOUZA, Réu JOFAVE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 88/89 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-19.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Pereira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Rosangela Dias Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 141/142 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-21.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA APARECIDA VALENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPYA PERFUMARIA LTDA - ME [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALPYA PERFUMARIA LTDA - ME , Aut NATALIA APARECIDA VALENTE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 78/79 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Pinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Trab Ind Quimicas e Farmaceuticas e Similares do Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: Carboox Resende Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 142161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carboox Resende Química Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge Alves de Pinho, Réu Sind Trab Ind Quimicas e Farmaceuticas e Similares do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 267 que julgou EXTINTA sem julgamento de mérito, pela perda de objeto, a ação cautelar e a ordinária, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-40.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MJB - AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJB - AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA, Aut WALLACE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 65 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VITORINO DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VITORINO DA SILVA , Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 106/107 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Augusto Teixeira Massa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandro Augusto Teixeira Massa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 366 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-43.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA RICARDO [Adv. Elcio Medeiros de Souza Lima (OAB: RJ 5257 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA RICARDO, Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 108/109 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-48.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GESUALDI MALINOWSKI [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GESUALDI MALINOWSKI, Réu SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 123/125 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Alves da Silva [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Alves da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 165/166 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-43.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GONÇALVES FERREIRA [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CEM S/A, Aut ROGERIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 249 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ELIAS SALES OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ELIAS SALES OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 71 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON MARCIO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA, Aut GERSON MARCIO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 82/84 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Souza Porto [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda., Aut Ricardo Alexandre de Souza Porto, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 338/340 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Manuela Bastos de Siqueira (OAB: RJ 176392 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO RODRIGUES DE LIMA, Réu ECOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 84/87 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-09.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIDU-X COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Réu RIDU-X COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 75/76 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA S/A [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA BRAZ , Réu RAIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 77/79 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-90.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA- EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO CARLOS DA SILVA , Réu ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA- EPP\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 49/50 que julgou IMPROCEDENTES a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Alves de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G. R. de Barra Mansa Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. R. de Barra Mansa Ltda. ME, Aut Genivaldo Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 214/217 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1885352"
                            ],
                            "1885354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000293-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA / RJ) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA / RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, Réu APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA / RJ)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 116/117 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-24.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 87/88 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-83.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ALTOMARE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA ) [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)], Réu: PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA ), Aut ARMANDO ALTOMARE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 110/111 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Irapuru S.A. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Carlos Alexandre Marany Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Abigail Flausino da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Maurílio Moreira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abigail Flausino da Silva, Aut Benedito José Pinto, Réu Carlos Alexandre Marany Ferreira, Réu Frigorífico Irapuru S.A., Réu Maurílio Moreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 191/192 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailton Leandro Moreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Leandro Moreira, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 392/393 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-38.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Sebastião [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dexter Volta Redonda Hotel Ltda. , Aut Marcos Alves Sebastião \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 34/35 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-57.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RODRIGUES ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , Aut MARCUS VINICIUS RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 85/86 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Carvalho Correa [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Carvalho Correa, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 345 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Lima, Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 203 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins Ferreira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 117 que julgou EXTINGUIU o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DO LAGO [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA / RJ) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA / RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA / RJ), Aut ROBERTO ALVES DO LAGO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 105/106 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-32.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: DIEGO ALBERTO FERRAZ DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 28 que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Carvalho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Carvalho, Réu Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 96/101 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA DOMINGOS [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AUGUSTO DA SILVA DOMINGOS , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 109/110 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GASPAR SEIXAS DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut GASPAR SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 113 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANA DOS SANTOS BRITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA - RJ [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANA DOS SANTOS BRITO, Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 73/74 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-44.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PAIVA FONSECA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA , Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PAIVA FONSECA, Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 142/144 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª reclamada, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Dias dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Município de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Dias dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa - APAE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 167/170 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-23.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORRES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TORRES, Réu NOVA CASA BAHIA S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 155/156 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-70.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALIA DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES VELTMAN CALDEIRA ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOISES VELTMAN CALDEIRA ME, Aut NATALIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 67/70 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-22.2012.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nCgto: GIOVANNI DA COSTA CRISARA HIPOLITO, Cgto: MARTA THEREZINHA REZENDE [Adv. Juliana Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 114514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , Cgto MARTA THEREZINHA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 97 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE RODRIGUES AMARAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE RODRIGUES AMARAL , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO , Réu SAO JOAO TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 107/108 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Oliveira Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frio Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Luiz Ricardo de Oliveira Assis\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 111/112 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-19.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARVALHO JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARVALHO JUNIOR, Réu FORTE SUL BARRA MANSA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 137/139 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS GOMES, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 238/243 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR SILVA PEREIRA, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 187/189 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-97.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSAFA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 171860 - E)]\r\n\r\nRéu: NOEL COMERCIO DE ALIMENTOS BARES LANCHONETE LTDA [Adv. Evanda Ferreira da Silva (OAB: RJ 159850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DA SILVA SOUZA , Réu NOEL COMERCIO DE ALIMENTOS BARES LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 38/39 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1885354"
                            ],
                            "1885353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON PAULO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut MARLON PAULO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 460 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO BATISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 28 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-67.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Argemiro Januario da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Argemiro Januario da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 490/492 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-04.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel dos Santos, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 469/472 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Barbosa da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transportes Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transportes Serviços Ltda., Aut César Barbosa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 168/171 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Costa, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 513/514 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-02.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL RH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA , Réu NACIONAL RH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 72 que julgou IMPROCEDENTES a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antonio Ribeiro [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Antonio Ribeiro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 395/396 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-31.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ALVES ELIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANBLOC IND E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Felipe Cruz Paiva (OAB: RJ 156236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANBLOC IND E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Aut THIAGO ALVES ELIAS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 87 que julgou IMPROCEDENTES a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-04.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR DE SOUZA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARRA MANSA LTDA [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO BARRA MANSA LTDA , Aut ROSEMAR DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 27 que julgou PROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-09.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA , Aut RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 203/204 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-62.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: A NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO, Aut JOSIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 75/76 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON AGUIAR DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M RAMOS & CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: TRANSPORTE GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON AGUIAR DE SOUZA , Réu TRANSPORTE GENEROSO LTDA , Réu V M RAMOS & CIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 137/141 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002127-98.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA RUBAK [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INES BORGES MATOS DA SILVA ( VULGO INES DA BIA FESTAS ) [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA RUBAK, Réu INES BORGES MATOS DA SILVA ( VULGO INES DA BIA FESTAS )\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 33 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAinda, deverá a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0002268-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA, Aut LEONARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 296 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268000-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lopes Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Helio Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 424/425 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SABINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCISIO MAURO DE CASTRO DUQUE - SITIO CANTAGALO ALEGRE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SABINO , Réu TARCISIO MAURO DE CASTRO DUQUE - SITIO CANTAGALO ALEGRE \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 188/191 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WODSONGREY LEMOS PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA , Aut WODSONGREY LEMOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 63/65 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-83.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO BRAGA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO, Aut JURACY RIBEIRO BRAGA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 70 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAYS KELLY BARBOSA VITOR DE SOUZA [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA/ RJ) [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: PMBM ( PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA / RJ )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE ( ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA/ RJ), Aut THAYS KELLY BARBOSA VITOR DE SOUZA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 158/159 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1885353"
                            ],
                            "1886390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-06.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA CIPRIANO [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS , Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE - BM) [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA CIPRIANO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 785, vir com o endereço atualizado da 1ª Ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-14.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCE DUQUE FERRAZ [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCE DUQUE FERRAZ , Aut MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 174 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyltest Engenharia de Cilindros ltda., Aut Luciano Carlos Guilherme\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 313/314 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES , Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 532/534 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-28.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADA DO SOL [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MORADA DO SOL, Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 69 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID LISBOA LEMOS DAS CHAGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A , Aut INGRID LISBOA LEMOS DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 82 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DOS REIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DOS REIS SILVA , Réu RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 73 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Roseli Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Roseli Morais , Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 84 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Muller [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Muller, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 440/449 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-53.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO JOSE BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LC PAIZZA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO JOSE BENTO, Réu LC PAIZZA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 51 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO DE ALMEIDA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A , Aut WALTER LUCIO DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 54 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 52/53 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS LAGOS ELIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO FRANCISCO DE ASSIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS LAGOS ELIAS , Réu POSTO SAO FRANCISCO DE ASSIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 123, que reconsiderou a determinação para apresentação de rol de testemunhas contida na ata de fl. 111 e que elas serão ouvidas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000288-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELITA SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELITA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 48/53 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-51.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELA CRISTINA MATTOS LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAMELA CRISTINA MATTOS LIMA , Réu RAIA DROGASIL S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 113 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 51/56 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL GAMA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ANO BOM LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA , Aut LOURIVAL GAMA , Réu LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA , Réu POSTO ANO BOM LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 116 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-71.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: SIDNEIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SIDNEIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 84, defere-se o requerido. Vir o autor com o original do ofício de nº 0586/2014 para seu cancelamento e posterior expedição de novo documento. \r\n\r\nProcesso: 0284600-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Batista Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Andressa Universidade Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Posto Andressa Boa Sorte Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)], Réu: Posto Andressa Serve Bem Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Batista Gomes, Réu Posto Andressa Boa Sorte Ltda., Réu Posto Andressa Serve Bem Ltda., Réu Posto Andressa Universidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 150 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENIL DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 58/59 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-81.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ANTONIO DA SILVA , Réu ENTULIX IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 139 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS , Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 114 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-16.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENIFER TEMPORIM LUIZ [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: RR DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 121, dá-se vista ao reclamado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: GELSON BATISTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON BATISTA , Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 55/60 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-83.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA , Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL , Réu BANCO ITAU, Aut LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 191 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saturnino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saturnino, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001090-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, Réu: Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Réu: Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Paula Silva, Réu Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 380/390 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª e 2ª rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RAMOS DOS PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RAMOS DOS PASSOS , Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 161 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-75.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE BARROS JUNIOR IMOVEIS , Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 56, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1886390"
                            ],
                            "1886391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000323-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO SOUZA NEVES [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECVALE MONTAGEM DE INSTRUMENTAÇAO ELETRICA PARA CONSTRUÇAO CIVIL [Adv. Emilio Katumori Anma (OAB: SP 82290 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO SOUZA NEVES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 99-verso, defere-se a devolução do prazo requerida à fl. 97. \r\n\r\nId: 1886391"
                            ],
                            "1886388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0000662-88.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE CALDEIRA JARDIM\r\n\r\nExecutado: JOSE PIEDADE MARQUES,FARMACIA AUJE LTDA ME,JEFERSON ALVES DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE PIEDADE MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.957,52, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: JEFERSON ALVES DA GAMA,FARMACIA AUJE LTDA ME,JEFERSON ALVES DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON ALVES DA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.957,52, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0074700-05.2001.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO MAGELLA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Orlando Muraca,IBRAFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,GERATEC DO BRASIL COMERCIAL LTDA,Priscila Ceballos,Sandra Pereira Bonetti,Moises Cibilli\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Muraca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.556,69, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: Moises Cibilli,IBRAFLEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,GERATEC DO BRASIL COMERCIAL LTDA,Priscila Ceballos,Sandra Pereira Bonetti,Moises Cibilli\r\n\r\nPelo presente fica citado Moises Cibilli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.556,69, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000463-66.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR GONÇALVES\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MARTINS CABRERA,MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA,ROSANA APARECIDA PRENDI DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MARTINS CABRERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,42, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0005800-26.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nExecutado: ANA CELIA HENRIQUE FERREIRA,Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME,Mercado E.M. Ltda EPP ,Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME,ELIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CELIA HENRIQUE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.138,17, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: ELIO MARTINS FERREIRA,Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME,Mercado E.M. Ltda EPP ,Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME,ELIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIO MARTINS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.138,17, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0001034-03.2013.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCILENE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA,EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA ,MARCELO FREDERICO DA SILVA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.288,67, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000084-91.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ANTONIO DE MENDONÇA\r\n\r\nExecutado: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 46.440,36, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000569-44.2010.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Neido Coriolano Isnardi,Estrutural Auditoria Consultoria e Organização Ltda-ME,ERNANI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Neido Coriolano Isnardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.648,52, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0000096-24.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 188.896,33, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886388"
                            ],
                            "1886389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL, GELSON BATISTA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 55/60 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 51/56 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Paula Silva\r\n\r\nRéu: Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Petra 75 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trevotrigo Alimentos Ltda. ME n/p do sócio Francisco Carlos de Souza Vigorito, Trigosul Distribuidora Alimentícia Ltda n/p Renata Coutinho Monteiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 380/390 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia da 1ª e 2ª rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELITA SANTOS\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 48/53 que julgou PROCEDENTES, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIL DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 58/59 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , METALURGICA BARAO DE SERVICOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 52/53 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia das rés, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1886387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252800-84.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARELI [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARELI, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDesignados os dias 23OUT2015 e 30OUT2015, respectivamente para primeiro e segundo leilões, às 12h, no saguão desta Vara. \r\n\r\nId: 1886387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1884406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-58.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Proribeiro Administracao e Organizao de Comercio LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proribeiro Administracao e Organizao de Comercio LTDA - em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar o valor da diferença ainda devida, ciente de que o saldo recurssal de fls. 123/129, bem como o bloqueio de fls. 245/246 serão liberados ao autor para pagamento de parte de seu crédito, uma vez que infrutífera a execução em face da 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0230200-55.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO GOMES HEITOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: NOÉLIA PAES DA SILVA, Réu: SÉRGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, Réu: LUÍS SÉRGIO PAES DA SILVA, Réu: FERNANDO LUIZ PAES DA SILVA, Réu: FÁTIMA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO GOMES HEITOR, Réu VIACAO GARGAU LTDA, Réu VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 217, especialmente acerca da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0139000-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes Carlos [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Fernandes Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001099-92.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves Lima [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Aljob Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilla Fernandes Maia Assed dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmilla Fernandes Maia Assed dos Santos\r\n\r\nManiffestar-se sobre laudo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson da Silva Nunes (Espólio de) [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda, Aut Geanderson da Silva Nunes (Espólio de)\r\n\r\nTerem vista por 10 dias sucessivos, do laudo de fls. 211/251. \r\n\r\nProcesso: 0097000-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tavares Melila [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tavares Melila\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000647-24.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Rangel dos Santos [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo do autor de fls. 719/723. \r\n\r\nProcesso: 0002456-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robisson Henriques Peçanha [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/R.O. de fls. 1688/1691. \r\n\r\nId: 1884406"
                            ],
                            "1884407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0312100-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Josuel dos Santos [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Josuel dos Santos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0322300-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Reis Gomes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Ivo Americo de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Reis Gomes\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoc a da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEITE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DA IND. REFINACAO ACUCAR ESTADOS RJ E ES. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEITE\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos para o prosseguimento da execução de 60 dias preclusivos.Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e infrutíferas, fica desde já o mesmo cliente que,a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios de duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo C onselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado, e fica desde já ciente que transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal - IR. \r\n\r\nProcesso: 0001100-29.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILIA RANGEL DE ANDRADE [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILIA RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\nRegularizar sua assistência nos autos, tendo vista o falecimento de sua cliente, e cumprir a determinação de fls. 180, no prazo de 10 dias preclusivos, a fim de que possa ser liberado ao autor o valor depositado, sob pena de o mesmo ser devolvido ao réu arquivando-se o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lourenço dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rosa Teixeira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lourenço dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde ja ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0212000-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHYA SALLES PESSANHA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAUDE [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTHYA SALLES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 504 para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira Bernardo [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira Bernardo\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas, serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0002076-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimar Crespo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar Crespo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 83, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204000-59.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Regina Souza Matos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Regina Souza Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 141, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1884407"
                            ],
                            "1884408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0322700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Ivo Americo de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Souza dos Santos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0213400-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildes de Araujo Vieira Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildes de Araujo Vieira Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 515, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051500-42.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Mariangela Ribeiro Justo Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Rosi Pereira Pinto Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Felygor - Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosa da Silva, Aut Mariangela Ribeiro Justo Santos, Aut Rosi Pereira Pinto Ferreira\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. Consequentemente, fica desde já ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos á Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal, IR. \r\n\r\nProcesso: 0002228-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Silva Francisco [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 242, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2014.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M. Marques Construtora Ltda, Réu: Sertenge S.A. [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0221800-66.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barros de Gonzaga Balbi [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barros de Gonzaga Balbi, Réu FUNDENOR - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002872-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Araújo [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Araújo , Réu Personal Service Recursos Humanos \r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, sobre os documentos acostados. Neste mesmo prazo as partes deverão se manifestar, de forma fundamentada, sobre as provas que pretendem produzir, especificamente, quanto à eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade de referida prova, considerando os elementos dos autos. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002172-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 112, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1884408"
                            ],
                            "1884409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-69.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã S/A - Filial 77 [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã S/A - Filial 77\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, para o depósito devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0078600-50.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RIBEIRO DIAS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT, Réu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n..1138/2015, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Arantes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001846-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Ribeiro Sena [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Ribeiro Sena\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 116, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180700-05.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Ferreira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Manhaes Ltda, Réu: Zelia Marta Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado cuja diligência deverá ser acompanhada pelo rte., devendo entrar o mesmo em contacto com o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001848-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anísio Batista Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anísio Batista Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Adegildo Alves Lopes [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adegildo Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo legal, para os fins direito, que os saldos existentes nos autos foram confolados em penhora, ficando cientes que deverá vir com a diferença do valor devido, e decorrido o prazo sem manifestações o valor existente nos autos será liberado ao autor até o limite do seu crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0002726-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Baia [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S/A [Adv. Bruno Lemos Guerra (OAB: MG 98412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties Participações S/A, Aut Rodrigo de Oliveira Baia\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias , com permeio de 10 dias, sobre os documentos acostados. Neste mesmo prazo as partes deverão se manifestar , de forma fundamentada, sobre as provas que pretendem produzir, especificamente, quanto à eventual prova pericial, devendo justificar a necessidade de referida prova, considerando os elementos dos autos. Deverão ainda manifestarem-se acerca da última proposta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003174-46.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lotério de Carvalho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut João Lotério de Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTerem vista no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nId: 1884409"
                            ],
                            "1884410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231700-10.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Ferreira Santana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilei Ferreira Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 190, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198600-16.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o autor da expedição de alvará n. 1205/2015 e às partes terem vista pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-50.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RIBEIRO DIAS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT, Réu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da liberação do valor bloqueado através do alvará de fls. 1193/2015, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001766-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Salgado Soares [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Salgado Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 145, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasom Ferreira Nunes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasom Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno Sá Cavalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Sá Cavalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n. 1151/2015, pelo valor líquido devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1884410"
                            ],
                            "1884411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Silva Teixeira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio Valladares Martins [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: Dujumar Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dujumar Pecas e Servicos Ltda., Réu Marcos Aurelio Valladares Martins\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a comprovação do pagamento das parcelas restantes, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giancarlos Pereira Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlos Pereira Batista, Réu NATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 105 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Carmo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Nahim Abdu Makhluf, Réu: Nabia Abdu de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda \r\n\r\nTer vista de que o juízo encontra-se garantido no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017600-73.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NASCIMENTO GONZAGA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nDepositar devidamente o valor atualizado, na forma e prazo de artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0009600-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Sardinha Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Sardinha Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição de fls. 552/559. \r\n\r\nProcesso: 0022100-90.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. DA SILVA FILHO, Réu: Real Construcoes Ltda. - ME [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: DIANI GOMES DA SILVA FILHO, Réu: ALRICEA GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001555-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Teles da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda) [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Réu Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda. (Midia Externa -Outside Propaganda), Aut Thalita Teles da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da audiência de oitiva de testemunha Carta Precatória foi designada para o dia 01/10/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Izidoro Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Izidoro Costa\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo, o exequente deverá dizer se pretende pela expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Ribeiro Garcia [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Network Serviços de Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Network Serviços de Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1884411"
                            ],
                            "1884412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Marques Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bonifacio Santos Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bonifacio Santos Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051400-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis Vieira Araújo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luis Vieira Araújo\r\n\r\nApresentar no prazo preclusivo de 60 dias seus cálculos observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000632-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Ribeiro da Silva [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos itens 2 e 3 do despacho de fls. 335, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-09.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Junior Jorge Mendonça [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Junior Jorge Mendonça, Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo na oportunidade, prestarem esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de produzir mais provas, entendendo-se a omissão, como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0000519-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Venina dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Venina dos Santos\r\n\r\nSanar a controvérsia, em 10 dias preclusivos devendo o autor ainda indicar especificamente em todos os programas de meio ambiente do trabalho, juntados aos autos o referido adicional de insalubridade, sob pena de aplicação das regras prevists nos arts. 355 e 359, ambos do CPC,combinado com 769 da CLT, observando-se a NR-32, no prazo preclusivo de 15 dias. Ficar ciente ainda sobre o teor da resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mormente o art. 10. E prestar esclarecimentos quanto à intenção e à necessidade fundamentada de produzir mais provas, bem como pela efetiva necessidade de prova pericial, entendendo-se a omissão como encerramento da instrução probatória, sendo as manifestações recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Martins Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Bastos\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, e caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. E desde já fica ciente, que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal IR. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Alves da Silva [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 30 dias, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1884412"
                            ],
                            "1884413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-93.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vieira Riscado [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo (OAB: RJ 115212 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vieira Riscado\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Oliveira Rodrigues Silveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475- J, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0000650-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvina Maria Machado [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvina Maria Machado\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 104/105, e para se manifestar sobre os embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000252-61.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000745-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Paula Barbosa Pessanha [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL, Réu: GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comercio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 51, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Hemetrio [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Hemetrio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de n. 1240/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000709-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávia Maia de Almeida Amaral [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávia Maia de Almeida Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 618/621. \r\n\r\nProcesso: 0000275-36.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaldo Azevedo Demenjour [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaldo Azevedo Demenjour\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cõmputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1884413"
                            ],
                            "1884403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/09/2015\r\n\r\n0189400-33.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica de Moura Andrade\r\n\r\nExecutado: Gustavo Tavares Machado,Drogaria Med Clin Ltda - ME ,Therezinha de Jesus Bittar Branco,Evaldo do Nascimento Branco,Maria José da Silva Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Tavares Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.884,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000917-43.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Salvadora Marques Monteiro Souza\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.178,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001453-25.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Genecilda Barbosa Gomes\r\n\r\nExecutado: Naiara Teixeira de Oliveira,Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda,Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Naiara Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alice Teixeira de Oliveira,Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda,Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alice Teixeira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda,Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda,Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.943,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000059-12.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia Helena Rosa Martins \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.673,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.673,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076600-28.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Luis Andrade de Lima\r\n\r\nExecutado: P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)n/p sócio Patrícia Lizandro Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica citado P.L. Albernaz Bar e Restaurante (Ranchito Mexican Bar)n/p sócio Patrícia Lizandro Albernaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.400,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002251-83.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Carneiro da Silva\r\n\r\nExecutado: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A,Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.062,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884403"
                            ],
                            "1884404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0205100-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Carvalho Eraldes de Oliveira\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor devido atualizado, na forma do artigo 880, da CLT, observando-se as hipóteses às fls. 521. \r\n\r\nProcesso: 0162800-14.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: José Augusto Barbosa Borges Comércio e REpresentações - ME, José Augusto Barbosa Borges\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Barbosa Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ou garaanta a execução, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884404"
                            ],
                            "1884405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gumarães Freitas de Azevedo \r\n\r\nRéu: Barenboim S/A , M Brasil Empreendimento Marketing e Negócios Ltda , Pedro Barenboim , Jair Marchesini \r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S/A , Jair Marchesini , M Brasil Empreendimento Marketing e Negócios Ltda , Pedro Barenboim , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1884405"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1886219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002731-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Monteiro Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Monteiro Ribeiro, Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001765-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Oliveira, Réu Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilão para o dia 22/09/2015, sendo primeiro pregão para 11 horasm e segundo para 11:30 horas, na primeira VT de Itaperuna, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000194-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Francisco dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fl. 323, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002195-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzan Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fl. 200, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002721-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Henriques [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)], Réu: Polimix Concreto Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000587-43.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: SANTA BÁRBARA CONSTRUÇÕES S/A, Réu: MARNO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Réu: GD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: IZT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Réu: MARIA CRISTINA DIAS, Réu: MARCELO DIAS, Réu: MARIA VITÓRIA DIAS, Réu: GUSTAVO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga se o acordo foi integralmente cumprido, interpretando o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Antero Araujo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: Paulo Sérgio Gomes Resende, Réu: Edilce Moreira dos Santos, Réu: E E D Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Antero Araujo\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002529-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Gomes da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Stock Ltda-ME [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima dos Santos\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000514-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Martins Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira [Procurador Procuradoria Munic de Cardoso Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Martins Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001843-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Neves Barros [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP, Réu: Orminda Maria Tessarolo Carvalho, Réu: Maria Geralda Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Neves Barros\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 7049,37, e das custas R$ 163,58, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santana José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederval Barreto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0001663-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kricyana Moreira Xavier [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peres Pinto [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peres Pinto \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0001994-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Miranda Lirio [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso- AFAMCI \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme cálculos, fl. 25,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003422-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Glória Pereira Lourenço [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrovera Derivados de Petróleo Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA [Adv. Tarcisio de Oliveira Miranda (OAB: RJ 172931 - D)], Réu: MARIA ARMINDA MOUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrovera Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 18.421,20,em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001623-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Velasco Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (filial ll) , Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Velasco Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida , Réu Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nFicam as partes cientes de que o veículo penhorado encontra-se a disposição do Juizo nas dependências da empresa Santa Barbara S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002316-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton Oliveira Duarte [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda - ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelton Oliveira Duarte \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001131-02.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim da Silva Neto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Joaquim da Silva Neto\r\n\r\nFica o autor intimado, uma vez mais, para dizer se recebeu seu crédito, interpretando o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nVista ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001146-63.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Martins Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Paiva Medicamentos LTDA - ME. (Drogaria Santa Rosa) N/P Rosênio Azevedo Paiva [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Martins Pereira\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000708-37.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Moreira da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Moreira da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000525-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr e Santos Serviços Ltda, Réu: Jhonata Cerqueira dos Santos, Réu: Deborah Christina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: Luiz Eustáquio de Castro, Réu: Otaviano Augusto de Melo [Adv. Michelle Alcântara Fraga e Greco (OAB: MG 75406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otaviano Augusto de Melo\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fl. 194/211 e da certidão do OJA para que requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002247-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Constâncio da Almeida [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)], Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: Giovana Assunção Dias, Réu: RENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira, Réu Fernandes e Assunção Restaurante Ltda, Réu Luiz Roberto Duncan Lima Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002469-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silveira Neto [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planicíe Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Silveira Neto, Réu TV Planicíe Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002795-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Lisboa [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: D E N de Thuin Me [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Lisboa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0002689-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Haffner Marques de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked e Vieira Ltda [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Haffner Marques de Oliveira, Réu Naked e Vieira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologou o negócio jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Narciso Ramos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Narciso Ramos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente de Almeida [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrutis S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrutis S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000173-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Souza Matos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Souza Matos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Elena Alves Trindade Brito\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 431. \r\n\r\nProcesso: 0001144-93.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique David Leite [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique David Leite\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000334-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Cortes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Cortes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000126-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva dos Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos Liotério [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 101 de Pneus Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Km 101 de Pneus Ltda, Aut Maria Aparecida Ramos Liotério\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 30/09/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nId: 1886219"
                            ],
                            "1886217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0001767-65.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda,Douglas Rodriguesde Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Douglas Rodrigues de Almeida e Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.358,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-63.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Santana José de Souza\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo,V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.570,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.570,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000831-06.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Wagner Viana Rangel\r\n\r\nExecutado: Viação Rangel Ltda,Viação Tamandaré Ltda,MANOEL RANGEL DA SILVA,ELSON CORDEIRO RANGEL,SILVINO CORDEIRO NETO,ORLANDO CORDEIRO RANGEL,Roosevelt Cordeiro Rangel,Maria da Penha Rangel da Silva,Parlon Rangel da Silva,Pablo Rangel da Silva,José Rangel Filho,Douglas Rodriguesde Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Douglas Rodrigues de Almeida e Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem, em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.413,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886217"
                            ],
                            "1886218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Monteiro Tavares\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002458-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva, Réu R C Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 14/10/2015, às 14:15 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Aparecida Batista Purificate [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Aparecida Batista Purificate\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0137800-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Fonseca Loures [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Fonseca Loures, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 14/10/2015, às 10horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Luís Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002449-67.2013.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ailson Lemos Pimentel [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)]\r\n\r\nRéu: Distabel de Padua Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Lemos Pimentel\r\n\r\nFica intimado para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça - Gutembergue (988393270) a fim de acompanhá-lo para cumprir o mandado de penhora dos bens da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003203-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ferreira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Marcelo de Almeida Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001798-69.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nFica intimado para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça - Gutembergue (988393270) a fim de dar cumrpimento ao mandado de entrega do bem arrematado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040800-81.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTONIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: AMARILDO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BOTELHO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: FRANCISCO RIBEIRO LOPES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JORGE RIBEIRO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE EMIDIO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE NUNES DE QUEIROZ [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: JOSE TEIXEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: EDIVALDO FIDELIS GOMES DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELBIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: ELTON DEL ESPOSTI BARBOSA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: MARIO MATIAS DA SILVA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SEBASTIAO PESSANHA GOMES [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: CIRO BELMIRO DE SOUZA [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)], Aut: SILVINO JACINTO [Adv. Wilsonei Ferrero Fraga (OAB: RJ 38968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Maria [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Réu: Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)], Réu: Carlos Alberto Pereira Pinto [Adv. Gustavo Rosa Lemos (OAB: RJ 153872 - D)], Réu: Ermano ferreira Duarte Filho, Réu: Dalton Sérgio Talarico Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia Pimentel Marques Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da liberação dos valores bloqueados e consequente expedição do alvará nº 1064/2015 a ser recebido apenas na CEF, ag. 182 - Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Francisco Correa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Batista Pires Barbosa ME [Adv. Sileir de Abreu Pereira (OAB: RJ 119263 - D)], Réu: Michele Batista Pires Barbosa [Adv. Sileir de Abreu Pereira (OAB: RJ 119263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Francisco Correa\r\n\r\nFica intimado para agendar diligência com a Sra. Oficial de Justiça - Alice (992758502 e 998508675) a fim dar cumprimento ao mandado de remoção do bem para a posse do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002957-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Carreiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.38/42 e da citação do reclamado para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Souza Perissé Guimarães [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 23/10/2015 às 10:30horas, a ser realizada pela Secretaria, conforme determinação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000937-15.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Rosa [Adv. Marilsa da Silva Rosa Alves (OAB: SP 149739 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Carlos Campos Rosa\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 14/10/2015, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz de Souza Monteiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz de Souza Monteiro\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de providenciar a retirada do oficio para habilitação ao seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1886172"
                            ],
                            "1886170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0000470-36.2014.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\nExecutado: Marcelo Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.785,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886170"
                            ],
                            "1886171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-11.2006.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nJose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-16.1989.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 D)\r\n\r\nAntonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 D)\r\n\r\nClaudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-54.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886171"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S/A [Adv. Ronaldo Correa Martins (OAB: SP 76944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S/A, Aut Aline da Silva Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da reconsideração da ordem de realização de perícia nos presentes autos, bem como da homologação dos VALORES HISTÓRICOS apresentados pelo autor, devendo o mesmo providenciar a atualização com a utilização do índice IPCA-E, conforme Ofício CSJT SETIC no. 35, no prazo de 15 dias. No retorno, será notificada a reclamada para o devido pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0003051-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar oliveira dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hugues do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer ao protocolo da Secretaria desta Vara do Trabalho em 28/09/2015, às 11:00h, a fim de receber o PPP a ser entregue pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Campos de Paulo\r\n\r\nDiga o Reclamante se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1886343"
                            ]
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                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15-09-2015\r\n\r\nProcesso: 0050700-75.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE AQUINO [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: R S LOUREIRO CABELEIREIROS ME [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)], Réu: ROSANA SOARES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE AQUINO\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 151, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000631-24.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA LUCAS DE NILÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)], Réu: Elio Rodrigues Peixoto, Réu: Maria Penha de Medeiros Peixoto, Réu: Carlos Antonio de Medeiros Peixoto, Réu: José Vicente Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 176, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000652-68.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cury Santa Cruz [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cury Santa Cruz\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 156, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FELIPPE BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FELIPPE BEZERRA \r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 204, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000982-60.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS EIRELI EPP, Réu: José Ricardo Loureiro Matta , Réu: Jairo Oliveira Aquino , Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 75, ciente de que, caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000468-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval do Espirito Santo Viana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval do Espirito Santo Viana\r\n\r\nTomar ciencia da atualização da sentenca liquida de fls. 180/181 e do despacho de fls 182. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-73.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA [Adv. Vinicius Barata Rijo (OAB: RJ 151222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.239, deverá a Ré cumprir a obrigação de não fazer, ou seja, de abster-se de exigir a prestação de labor de seus empregados nos dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, por cada trabalhador, conforme determinado no r. decisium de fls. 102/108. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001625-18.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 30/9/2015 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0001973-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Casemiro Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luis Claudio Casemiro Moura\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada (20/10/2015 às 15:20hs), mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arianas Bar Ltda-Me, Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 24/09/2015, às 15:30h, nesta VT de Nilópolis, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1885935"
                            ],
                            "1886458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16-09-2015\r\n\r\nProcesso: 0001306-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa [Adv. Jaciara Cavalcante Damasceno Sardinha (OAB: RJ 186733 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA. [Adv. Marcela Borges de Lima (OAB: RJ 165442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa \r\n\r\nTrazer aos autos o extrato da conta indicada no acordo judicial, referente aos meses de novembro de dezembro de 2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-17.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OTAVIO ESMERINDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: S P A R EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Samuel Paulo dos Santos, Réu: Alan Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OTAVIO ESMERINDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 112 que indeferiu o requerimento de fls, 110/111, uma vez que a execução foi extinta, conforme fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0040100-92.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Alvaro Vieira Araujo, Réu: RICARDO PISSIALI ALVES, Réu: ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS, Réu: HALAN CHARLE COELHO, Réu: Julho Leal Xavier da Silva, Réu: VERA LÚCIA IZIDIA DA SILVA, Réu: DAVID SOARES JUNIOR, Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUZ\r\n\r\nCiência da requisição de informação de fls. 315/321, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges da Costa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME [Adv. Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME, Aut Leandro Borges da Costa \r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o valor bloqueado (fls. 90). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ricardo Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda, Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ricardo Ferreira\r\n\r\nCiência que deverá se manifestar quanto a expedição de certidão de crédito, em 05 dias. Caso permaneça inerte será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva Nazaré (869) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrik Materiais e Construções LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrik Materiais e Construções LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia´23/09/2015, às 15:20 h, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0143000-17.2007.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Costa Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Bijouterias Ltda\r\n\r\nCiência que deverá apresentar, em 10 dias, os seus cálculos com resumo geral, com total atualizado líquido do reclamante, demonstrativo de horas extras, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada e o total devido convertido em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC Transportes e Logistica LTDA, Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-19.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo Calazans Belo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo Calazans Belo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 248, devendo o autor comprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 1.500,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001507-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSÂNGELA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência o autor que deverá retificar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001428-63.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CRUZ (Espólio de) Representado por Regina de Oliveira [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CRUZ (Espólio de) Representado por Regina de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 81.768,00, honorários advocatícios no valor de R$ 13.085,24, cota previdenciária do autor R$ 5.466,90; cota previdenciária do réu no valor de R$ 9.874,88, totalizando o valor de R$ 110.195,02, equivalente a 8.775.326,36 TRs, atualizado até 31/05/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001444-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira da Silva [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gabi Acessorios Eireli EPP [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gabi Acessorios Eireli EPP, Aut Luana Pereira da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou o crédito líquido do autor em R$ 8.033,38, cota previdenciária do autor R$ 192,73; cota previdenciária do réu no valor de R$ 554,10, totalizando o valor de R$ 8.924,71, equivalente a 708.025,98 TRs, atualizado até 30/09/2015, incluídas as custas de R$ 144,50, pelo réu. O executado deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. Fica desde já ciente a reclamada quem em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com bloqueios de créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000618-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Conceição , Réu Xantocarpa Participações LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.109: \" Homologam-se os ajustes acima pontados pela Promoção da Contadoria. Intimem-se as partes para ciência da promoção da Contadoria e a presente homologação, sendo a RECLAMANTE, ainda, para que pague, em 48 horas, o valor da diferença acima apurada (R$ 277,52, equivalente a 22.016,56 TRs, atualizado até 30/09/2015), conforme determinação do último parágrafo da decisão de fls. 100/101. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0001469-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Barbosa Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações LTDA, Aut Zenith Barbosa Mendes \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE SOUZA FEITOZA [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE SOUZA FEITOZA\r\n\r\nCiência que deverá se manifestar quanto a expedição de crédito, em 05 dias. Caso permaneça inerte será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Massacesi Ferreira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Preto Gestão Ambiental e Empresarial LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 137 que retificou o valor da condenação e determinou que a ré efetue o pagamento, em 15 dias, do valor da condenação de R$ 605,36, equivalente a 48.363,80 TRs. Ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RADIOLOGISTA - CENTRO BRASILEIRO ELETROMÉDICOS LTDA, Réu: Lúcio Mauro Neves de Moraes, Réu: José Alexandre das Neves Ferreira, Réu: DECIO MIKIO OGAWA, Réu: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)], Réu: ADRIAN DANIEL ROBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEMILTON PEREIRA DA SILVA, Aut FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou PROCEDENTES, para excluir o Embargante do polo passivo da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-34.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Paula Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Martinez Pereira [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Paula Silva\r\n\r\nCiência que deverá indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 137. Caso permaneça inerte ou não apresente meios eficazes, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001606-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAMYRES THUANE FELIX DIAS [Adv. Lucio Carlos Antonio de Almeida (OAB: RJ 170167 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JLJ DE NILÓPOLIS LTDA ME, Réu: Josimara Castro de Azevedo, Réu: Leandro da Trindade Valente, Réu: Jaisimara Castro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMYRES THUANE FELIX DIAS\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187800-72.2003.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM. FLU [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Herbert Magalhães, Réu: Espólio de Antônio Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001674-59.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE SABOR NILOPOLITANO COMÉRCIO DE DOCES [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0418/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001779-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carneiro Pereira Leal [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-44.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W K A BARATEIRA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W K A BARATEIRA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001667-67.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Athanazio da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Athanazio da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos com resumo geral, com o total atualizado líquido do reclamante, DEMONSTRATIVO DE HORAS ETRS, IRPF, INSS cota reclamante e reclamada e o total convertido em TR. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000953-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE TARGINO DA SILVA [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MILTOM CLAUDIO MACHINI, Réu: REJANE DILMA BRITO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE TARGINO DA SILVA, Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados nos autos, bem como ciência de que no silêncio, expedir-se á alvará à parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000905-85.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PIRES VICENTE BORGES [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORIO CURSO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, Réu: SONIA JOSEFA DE LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PIRES VICENTE BORGES\r\n\r\nTer vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teresa Bernardes de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Silvia Teresa Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 191. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILADELFO ROQUE MIRANDA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 267 que deferiu a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Menezes [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Maciel Costa da Silva, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Menezes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 101 devendo se manifestar quanto a expedição de crédito, em 05 dias. Caso permaneça inerte será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050300-51.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Araujo dos Santos [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sulamericano de Desenvolvimento Aplicado - IS [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fl. 310/312, bem como do conteúdo do despacho de fls.275, que convolou em penhora o bloqueio de fl. 274. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JLJ DE NILÓPOLIS LTDA ME [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: Josimara Castro de Azevedo, Réu: Leandro da Trindade Valente, Réu: Jaisimara Castro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. \r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000844-64.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Paula Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE JACOB SESSIM REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA LEAL, Réu Jacob Sessim Análises Médicas EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(fls.58/59), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PINTO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, Aut CLEBER PINTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinados via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0052200-74.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Campelo da Silva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Glaucia Lima Soares [Adv. Claudia Francisco Olegario (OAB: RJ 165633 - D)], Réu: Fernando Luiz Cruz Soares, Réu: Linda Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia Lima Soares , Aut Hellen Campelo da Silva, Réu New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios fls dos valores da execução determinados via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Marques Amaro [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Paulo S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sao Paulo S.A, Aut Talita Marques Amaro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129: \" Diante da promoção acima, rejeito os cálculos da Autora. Intimem-se as partes, sendo ao reclamante para que retifique seus cálculos, em dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000491-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIANA DE FRANÇA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA, Réu: Lucio Mauro Neves de Moraes, Réu: José Alexandre das Neves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIANA DE FRANÇA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 05 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000476-84.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO CANDIDO DE SOUSA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DOURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-78.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Sales [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Proconst Projetos e Construções Ltda, Réu: Robser Construtora Ltda, Réu: Tecnconst Construções e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.790,00) , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-93.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira de Souza [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEOMAR DE LIMA BALDAM, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP, Réu: PROCONST PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, Réu: ROBSER-CONSTRUTORA LTDA EPP, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.790,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PRISCILA DA SILVA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL LARK LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do valor previdenciário, em 10 dias, sob pena de ativação do Bacen Jud , na forma fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0000263-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos Barbosa [Adv. Felipe Gonçalves Rangel (OAB: RJ 179024 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos e Lourenço Lanches Ltda EPP, Réu: André Felipe Domingos dos Santos, Réu: Gabriel Lourenço Silvestre dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Guimaraes. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Academy Club de Informatica Ltda - Me, Réu: Alex Gomes de Melo, Réu: CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Guimaraes.\r\n\r\nTer vistas as respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000424-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teles da Silva [Adv. Tania Mara Campos (OAB: RJ 183629 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Sistema de Educação e Ensino Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Maria Helena Fernandes Franco [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teles da Silva\r\n\r\nCiência de que ante o certificado às fls.229, manifestar-se quanto a expedição de CER TIDÃO DE CRÉDITO, em 05 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000062-52.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLENE MARIANO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana do Nascimento Gomes Sanches [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana do Nascimento Gomes Sanches\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral dos valores da execução determinados via Bacen Jud, bem como de que foram convolados em penhora e, para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000254-82.2014.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nCiência que foi deferido vistas ao reclamado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-19.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Dias de Figueiredo [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial), Aut Thaiza Dias de Figueiredo\r\n\r\nAos agravados para contrarrazões, no prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Campos da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Campos da Silva, Réu IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 134/136, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Tânia Joaquim Pereira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: E da Silva Tavares Bar ME [Adv. Wagner dos Santos Soares (OAB: RJ 116879 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Tânia Joaquim Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1088, devendo se manifestar quanto à expedição de certidão de crédito, em 05 dias, ciente de que em caso de inércia, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001050-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Cordeiro [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Construtora [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefato Construtora \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 2.418,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Diniz Gonçalves [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Réu: Celso de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER, Aut Diogo Fernandes Diniz Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 24/09/2015, às 15h45min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Trindade Taveira [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemodinil Centro de Hemodialise e Diagnóstico LTDA - EPP [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemodinil Centro de Hemodialise e Diagnóstico LTDA - EPP, Aut Neiva Trindade Taveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 24/09/2015, às 15h40min, para tentativa de conProcesso: 0057700-53.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Alves de Lima Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Alves de Lima Filho, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 23/09/2015, às 16h10min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV, Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 23/09/2015, às 16h05min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAYNA POTY MAURÍCIO DA VEIGA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA) [Adv. Bruno Cabral Pereira (OAB: RJ 168890 - D)], Réu: Denise Ribeiro Cabral Pereira, Réu: Dalila Ribeiro, Réu: Fernando José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEFAE/DUO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA ME. (N/P SÓCIO FERNANDO JOSÉ PEREIRA), Aut JANAYNA POTY MAURÍCIO DA VEIGA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 24/09/2015, às 15h35min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1886458"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-59.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Lucena [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Francisco Assis de Lucena \r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 17/11/15 as 10:45 horas, para audiencia de conciliação a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nProcesso: 0000186-41.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Correia de Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME., Réu: Gafisa S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut Jaime Correia de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 25/11/15 as 11:15 horas, para audiencia de conciliação a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nProcesso: 0001191-30.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 25/11/15 as 11:15 horas, para audiencia a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nProcesso: 0200400-87.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Freitas Lucas [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda. ME, Aut Raphael Freitas Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que está designado o dia 18/11/2015, às 11:15 horas, para audiência de conciliação a ser realizada na sala de audiências da Segunda Vara do Trabalho de Niterói, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(ua)s patrono(a)s. \r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Morais [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ponte S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Serviços e Meio Ambiente Ltda., Aut Fagner dos Santos Morais, Réu Ponte S.A.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Filgueira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: J Veríssimo Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Center Car Niterói Ltda - ME [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Car Niterói Ltda - ME, Réu J Veríssimo Teixeira, Aut Marcelo da Silva Filgueira\r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 18/11/15 as 10:45 horas, para audiencia de conciliação a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SALGADO TEIXEIRA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: NITNET INFORMATICA S/C LTDA [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)], Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego, Réu: José Carlos Lourenço Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SALGADO TEIXEIRA, Réu NITNET INFORMATICA S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 25/11/15 as 11:30 horas, para audiencia de conciliação a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nProcesso: 0000305-33.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Silva de Farias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Silva de Farias , Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que está designado o dia 21/10/15 as 13:15 horas, para audiencia de conciliação a ser realizada na sala de audiencias da Segunda Vara do Trabalho de Niteroi, devendo as partes comparecer acompanhadas de seu(s) patrono(s). \r\n\r\nId: 1886421"
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                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001069-02.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Azevedo [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Aut Jorge Soares de Azevedo\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000107-47.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: H&L Construção e Reforma Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-74.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Peixoto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o RECURSO ORDINÁRIO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Castro [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 216, depositar as demais parcelas até o dia 10 de cada mês, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-46.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo da Silva Barcellos [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaline Comércio de Material Elétrico e Empreiteira Ltda. - ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: LRM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nTI: Márcia Cristina Mathias Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo da Silva Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 155/158. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1881430"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0140300-54.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca Ester Lacerda Gomez Ibanez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Gonçalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A.\r\n\r\nTomar providência em relação ao despacho de fls. 470. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-37.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Oliveira Pena [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados e manifestar-se sobre o mesmo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Angela Barboza dos Santos [Adv. Jorge Luiz Souza (OAB: RJ 44547 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Angela Barboza dos Santos \r\n\r\nDiligenciar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos Barbosa de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilli Comércio e Locações de Art. Festivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carlos Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 129, vez que a penhora é inexistente por falta de depositário. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-35.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Alvarenga Correa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com os demonstrativos de pagamento como requerido em folhas 1793/1794. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-54.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Coutinho Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o RECURSO ORDINÁRIO, conforme fls. 1682. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso Gomes [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Plaza Comércio de Presentes EIRELI. -ME [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cardoso Gomes \r\n\r\nVenha a autora com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cutalo de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cutalo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido em fls. 197. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002231-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - Renave\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada nova audiência para a oitiva da testemunha José Messias, no dia 14/12/2015, às 11:00h, no Juízo Deprecado (1ª VT/São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000028-05.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Sobreira Soares de Lima [Adv. Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva (OAB: RJ 110690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e indeferido o requerimento de fls.54. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Teixeira Rosa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S/A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S/A, Aut Flavio Teixeira Rosa\r\n\r\nA recorrente para retirar peças de fls. 238/275, vez que são cópias de recurso já interposto. O recorrido para contrarrazões em face do recurso de fls. 189/237. Prazos sucessivos de 05 dias para a reclamada e 08 dias para o reclamante, com intervalo de 05 dias, começando pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137300-12.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cavalcante Lima da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Brito de Araujo (sócio)Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda-EPP) [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cavalcante Lima da Silva\r\n\r\nTomar providências em relação ao despacho de fls. 203. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athina Cristina Botelho de Assis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athina Cristina Botelho de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 421. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Ferreira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MQ Piping Ind. e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: VARD Niterói S/A [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Ferreira da Silva , Réu MQ Piping Ind. e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME, Réu VARD Niterói S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o Recurso Ordinário, conforme fls. 207. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ione Scolmeister Matner [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Gouvea [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Ricardo Steele Garrido (OAB: RJ 187116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Réu Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTer vista e manifestar-se sobre o despacho de fls. 267. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-61.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Duque [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do ALVARÁ de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Belieni de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Belieni de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Loureiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-40.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido dos Santos Filho [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. A/C Sócio PEDRO INÁCIO AZEVEDO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 125. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Albino [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Albino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-55.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Chipolim Aprigio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido, conforme despacho de fls. 292. \r\n\r\nId: 1882059"
                            ],
                            "1881432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2015\r\n\r\n0138400-65.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Secundino Uchôa\r\n\r\nExecutado: Robson Tavares Ramos,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.,Carlos Alberto Gonçalves Figueira,Zeli de Lima Queiroz,Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Tavares Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.782,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001544-60.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Carlos de Oliveira Couto\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Natalim Bar e Choperia Ltda.,Alexandre Ribeiro Rocha,Carlos Henrique de Barros Pereira,Luis Carlos da Silva Duarte,Marco Aurélio Sayão Correa,Alexandre da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Ribeiro Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.755,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000192-96.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassia dos Santos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcelo de Souza Oliveira,Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME,Fabio Luiz Matarazzo,Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio),João Giordano Fernandes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Souza Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.961,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio),Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME,Fabio Luiz Matarazzo,Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio),João Giordano Fernandes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.961,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Giordano Fernandes (sócio),Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME,Fabio Luiz Matarazzo,Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio),João Giordano Fernandes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Giordano Fernandes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.961,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Luiz Matarazzo,Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME,Fabio Luiz Matarazzo,Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio),João Giordano Fernandes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Luiz Matarazzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.961,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001701-33.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Lucia Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Andreia Matos Magalhães,Centro Educacional Magalhães Silva Ltda.,Centro Educacional Vianna Ltda.,Adriano Queiroz Alves,Jorge Luiz Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Matos Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.579,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Pinto Vianna,Centro Educacional Magalhães Silva Ltda.,Centro Educacional Vianna Ltda.,Adriano Queiroz Alves,Jorge Luiz Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.579,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002179-70.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\nExecutado: ROBERLANIA LIMA DE MELO,Charitas 40º Restaurante Ltda. - ME ,MARCELLY RAMOS DURCO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERLANIA LIMA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.354,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171100-94.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Ferreira de Azeredo \r\n\r\nExecutado: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS,Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. ,CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO,ÍDALO DA SILVA ESPOSITO,TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS,MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO,ELVIS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.422,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS,Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. ,CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO,ÍDALO DA SILVA ESPOSITO,TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS,MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO,ELVIS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.422,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO,Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. ,CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO,ÍDALO DA SILVA ESPOSITO,TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS,MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO,ELVIS CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTÔNIO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.422,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1881432"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-36.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TEMPO DE APRENDER LTDA., Réu: Carla Guimarães Moraes, Réu: PATRICIA MARQUI DE SOUZA SILVA, Réu: Karine Guimarães Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Machado Storck\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0019700-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÉO FERREIRA DE MORAES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAN MARTIN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÉO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001237-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Siqueira [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Siqueira \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000852-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Moraes dos Santos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Moraes dos Santos\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000850-70.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia de Moura Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia de Moura Cordeiro\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Alves da Silva Nogueira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Alves da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Sá Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A N Perdigão Confecção (nome fantasia: ROCHA ETERNA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Sá Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001157-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Conceição e Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Conceição e Silva \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000432-98.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cordeiro Almeida [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirza Nichol Antunes da Corte [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cordeiro Almeida \r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000327-58.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Adriano dos Santos Souza [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)], Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Adriano dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar em 10 dias certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Tardim [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Tardim\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000839-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Precioso [Adv. Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 - A)]\r\n\r\nRéu: Marilene Moreira Macedo [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: Júlio Cesar Fonseca Ferreira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Precioso\r\n\r\nInformar em 10 dias quanto ao cumprimento do ofício de fls. 253 \r\n\r\nProcesso: 0000727-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Eduardo José da Silva [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Ítalo da Silva Pellegrine, Réu: Ailton Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001080-15.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre Moreira Sardeau [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000276-13.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Batista [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Batista\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000020-36.2015.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HUDSON DA FONSECA CORDEIRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nExdo: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-59.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernandes Corrêa [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernandes Corrêa\r\n\r\nDeferido vista por 10 dias, após os autos retornarão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001260-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Soares da Silva [Adv. Elizabeth Carvalho Soaris Chagas (OAB: RJ 154731 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Bruno de Andrade Pinto, Réu: SB de Andrade Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Soares da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000912-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Moraes [Adv. Andre Luis Barreto Silva (OAB: RJ 160543 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Moraes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000337-68.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Silva Cesar [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Silva Cesar \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey Prata Custódio [Adv. Paulo César Gonçalves Júnior (OAB: RJ 150616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Prata Custódio\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Vieira da Cunha [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Altair Baptista de Oliveira, Réu: Marcelo Baptista de Oliveira, Réu: Gibson de Souza Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenildo Vieira da Cunha\r\n\r\nTer ciência dos docuentos acautelados devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000719-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. - EPP, Réu: FERNANDA BEZZ DOS SANTOS, Réu: MICHELLE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Rocha da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000862-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Brust Confecções ME, Réu: GRAZIELE DA SILVA BRUST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Alves da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000491-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza Cypriano [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nTI: Rodrigo Mello de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jorge Dagfal, Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 276 e 297 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jorge Antonio Busquet, Réu: Hildebrando Busquet Filho, Réu: Antonio Carlos Busquet, Réu: Leonardo Lima Busquet, Réu: Milena Ramos Busquet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iula da Cunha Garcia [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M L B Calvo Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Monica Balla Calvo, Réu: Carlos Henrique Kuhlen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iula da Cunha Garcia\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001214-42.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Azevedo Teixeira [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Azevedo Teixeira\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0003400-63.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAROILSON SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAROILSON SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nDeferida vista nos autos por 10 dias. Após os autos seguirão para o arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000797-55.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gomes da Silva Confecções de Friburgo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 20/10/2015, às 15:40 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT., sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0000055-30.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Liamar Bonifácio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S L da Silva Ind. Com. de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Liamar Bonifácio\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000317-77.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Marçal Pereira [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Marçal Pereira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaney Carino Martinez [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)], Réu: Francisco Jorge Dagfal [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jorge Dagfal, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição realizada (penhora em Mãos de Terceiro) nos presentes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-91.2010.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nRqdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)], Rqdo: Elisabeth Côrtes Teixeira, Rqdo: Renato Côrtes Teixeira, Rqdo: Judith Côrtes Teixeira Raposo, Rqdo: Regina Coeli Cortês Teixeira Bayer, Rqdo: Monique Duarte Côrtes Teixeira, Rqdo: Messias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Objeto em Pé nesta Secretaria em 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000750-18.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Pirajá [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Eireli - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Pirajá\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo, Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000377-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora dos Santos [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamara Stróligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinheiro Felix [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDar vista da promoção de fls. 77, em 30 dias. Transcorrido sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000359-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE BARROZO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS - ME. [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)], Réu: Solange Barrozo [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0028400-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silibri Moura [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silibri Moura\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-90.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Agapito Soares [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Agapito Soares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001186-11.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira Marinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: R. DE MEDEIROS G. OLIVEIRA CONFECÇÕES - ME [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: Roberta de Medeiros Gomes Oliveira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Pereira Marinho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2015.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Maria das Graças Benevides Pereira\r\n\r\nEgdo: Hotel Mirante Real [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Egdo: Lindomar de Andrade [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)], Egdo: LINDENBERG SARDINHA MEIRA [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Egdo: MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hotel Mirante Real, Egdo LINDENBERG SARDINHA MEIRA, Egdo Lindomar de Andrade, Egdo MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA\r\n\r\nContestar os embargos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-66.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane da Mota Jesus [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Marcelo Savioli Confecções ME [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane da Mota Jesus\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralucia Torres de Oliveira Hille\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0004500-04.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Feliciano [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Feliciano\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO RIBEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Improcedentes os Embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Natalício Balonecker, representado p/ Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Aut: Charles Boy Balonecker, Aut: Viviane Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)], Aut: Anaina Boy Balonecker, representada p/Marilene Boy [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FÁBRICA YPU [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FÁBRICA YPU, Réu Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTer ciência da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-22.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Alves Trancoso [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda.\r\n\r\nAutos disponíveis por 30 dias, após, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000107-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bittencourt Leite [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Sara Dona Ltda - ME., Réu: Erotides Guerra e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bittencourt Leite\r\n\r\nTer ciência da Certidão do O.J. devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000604-40.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Trancoso de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José de Araújo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-18.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kneip Ferreira [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLR Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e custas (Itens 5 e 7 do termo de conciliação de fls. 27 e verso) , em cinco dias, sob pena de execução via bloqueio eletrônico, conforme item 6.. \r\n\r\nProcesso: 0000606-10.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius da Silva Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luanna Tardin de Oliveira (OAB: RJ 187198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio da Silveira Guimarães [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilásio da Silveira Guimarães\r\n\r\nContestar os embargos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Donato de Oliveira [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Donato de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cascardo Alves [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Coração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cascardo Alves\r\n\r\nDefere-se vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-84.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rodrigues [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Bráulio dos Santos Neto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bráulio dos Santos Neto \r\n\r\nRegularizar sua representação e 119/1220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro Quirino Filho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda. [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)], Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda , Réu Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivite do Nascimento Barros [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Agostinho Bruno Zibetti, Réu: Márcia Martins Tessari Zibetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nDetermino a intimação da reclamada para comprovar o depósito recursal indicado no extrato de fls. 408 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vidal [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vidal\r\n\r\nDeferido. Devendo a parte comprovar o valor levantado para dedução no crédito apurado nos autos. Sua inércia será tomada por integral satisfação do crédito, hipótese em que serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-10.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Pacheco Gomes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra 2001 Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: CLEVELAND CHERMAUTH, Réu: CHARLES HOTTZ FERRARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Pacheco Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA. ME [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)], Réu: Antonio Gonçalves Laundos (devedor derivado), Réu: Antônio José Dutra Laundos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 410. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Ramos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Estruturas Metálicas Tim Ltda. ME [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)], Réu: Pablo Linhares Dias [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)], Réu: Juliana de Jesus Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Ramos\r\n\r\nDeferido a renovação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-51.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias da Silva [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nIlma. Sra. Patrona: esclarecer os termos da petição de fls. 1771/1775. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-72.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolline Azevedo Caetano [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolline Azevedo Caetano , Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nHomologado o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000267-85.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Nobrica dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Réu: Jorge Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nobrica dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 132 devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Knupp Cerqueira [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Knupp Cerqueira\r\n\r\nDeferida dilação do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nFornecer indicação da empresa para penhora de crédito em mãos de terceiro em 10 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Haroldo Guida [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Haroldo Guida\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 20 dias, como requerido. \r\n\r\nId: 1886427"
                            ],
                            "1886428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087500-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUES KLEIN [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUES KLEIN\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0192300-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Nonato de Araujo Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda - ME, Réu: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO, Réu: FRANCISCO ADEMIR DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Nonato de Araujo Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mourat Martins [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mourat Martins\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0175100-92.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Genilda Ferreira de Castro Moraes - ME [Adv. Altyr Pereira da Silva (OAB: RJ 4424 - D)], Cgte: Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nCgto: GESSELY MACIEL DAS NEVES [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Genilda Ferreira de Castro Moraes - ME\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0068700-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanayna do carmo de Angelo Dias [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda - ME, Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite, Réu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: Cláudio Luiz Rosa de Campos, Réu: Cileda Rosa de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanayna do carmo de Angelo Dias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0054500-52.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL AMARAL LOPES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA - ME., Réu: Reinaldo Eduardo dos Santos, Réu: Mirian Loureiro dos Santos, Réu: Eunice Loureiro de Jesus Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL AMARAL LOPES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0220100-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea dos Santos Rosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.ME, Réu: PADARIA ROSA DE OLARIA, Réu: Panificadora Pão Francês, Réu: PADARIA E CONFEITARIA MOURA LTDA ME \r\n\r\nTI: Fernanda Alvim Garcia Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea dos Santos Rosa\r\n\r\nTer vista das declarções de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0220100-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea dos Santos Rosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.ME, Réu: PADARIA ROSA DE OLARIA, Réu: Panificadora Pão Francês, Réu: PADARIA E CONFEITARIA MOURA LTDA ME \r\n\r\nTI: Fernanda Alvim Garcia Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea dos Santos Rosa\r\n\r\nTer vista das decalrações de renda acauteladas, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0186700-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pessanha Ecard [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Fahrus Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antonio da Cunha Rodrigues, Réu: Eduardo Bankowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Promocoes Artisticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Josias Gomes de Queiroz, Réu: Roberval Gomes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LG Promocoes Artisticas Ltda., Aut Wilson Luis Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0126200-49.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: José Roberto Barbosa Chagas, Réu: ESTER BARBOSA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: José Roberto Barbosa Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0106700-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Figueredo Sarruf [Adv. Claudio Cesar J. Ferreira (OAB: RJ 143766 - D)]\r\n\r\nRéu: AAZIZ LOG Logistica Serviços e Transportes Ltda - ME, Réu: SHELDON ORNELLAS FULY , Réu: CARLOS RODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Figueredo Sarruf\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0231700-70.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Walter Luiz Cândido dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Maria Elizabeth Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Dorival Prothazio Thurler \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Barros Toledo [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Barros Toledo\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0126400-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Cabral [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Andrea Borges Vieira, Réu: Marco Aurelio Rodrigues Martins [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Rodrigues Martins\r\n\r\nSe manifestar acerca da promoção da Contadoria de fls. 312, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Rubin Pereira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Intel Ltda., Réu: Lyns Ohmaye Naveira, Réu: Elza Taeco Ohmaye Naveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Rubin Pereira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0170100-43.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Toledo Cabral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Toledo Cabral\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vaisman [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo, Aut Rafael Vaisman\r\n\r\nTer ciência do cálculo de fls. 477 apurando o crédito em favor do reclamante e da convolação em penhora do saldo do depósito recursa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Lopes Banjar [Adv. Marcelo José Pereira Herdy (OAB: RJ 113205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo - Dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Heggdorne [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Heggdorne\r\n\r\nTer vista do despacho de fls .183 (Indeferido o bloqueio de aposentadoria) e do segundo parágrafo de fls. 175. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-49.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA FREITAS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JACK BRINGUENTI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA , Réu: ANDRE FELIPE BONAPARTE BRINGUENTI, Réu: Jaqueline Domingues da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão, que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ferreira Dias [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA., Réu: Método Vigilância e Segurança Ltda - ME., Réu: Raul Oliveira Dias Alves, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ferreira Dias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 507: \"Dou provimento aos presentes embargos para acrescer à decisão atacada a fundamentação supra\"... \r\n\r\nProcesso: 0209700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Carlos Franca [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eurothermas de Friburgo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Euro Acqua Park, Réu: Thermas Acqua Park-Centro de Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Carlos Franca\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, eis que a petição de fls. 293 refere-se a executado que não é parte neste processo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0169300-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Yunes Lutterbach de Barros [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Yunes Lutterbach de Barros\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, após os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079000-08.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WOLOSKER NETO [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)], Aut: MARCOS LUIZ BEZERRA [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima (OAB: RJ 90018 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ BEZERRA, Aut MAX WOLOSKER NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nos. 272 e 273/2015 \r\n\r\nProcesso: 0082000-93.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DAS GRACAS LOPES WERMELINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 643 a 646/2015 em vosso favor. \r\n\r\nProcesso: 0145600-88.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP DE HELIO ALVES DOS REIS R/P ILDA DOS REIS [Adv. Gregory Tinoco Calvo (OAB: RJ 75639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-92.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ 647/2015. \r\n\r\nProcesso: 0093400-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cabral Silveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: Aluizio Mergulhão, Réu: Paulo Ramos Pestana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Cabral Silveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JARDINEY FERRAZ [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 644/2010 e 645/2013, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HugoVieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio da Costa Martins - ME. [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)], Réu: ELCIO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HugoVieira Damasceno\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 168 devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nId: 1886428"
                            ],
                            "1886426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luis Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: LG Promocoes Artisticas Ltda., Josias Gomes de Queiroz, Roberval Gomes Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Josias Gomes de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886426"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1886405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001276-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Ferrari da Rocha [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Pauber Silva Campanati (OAB: RJ 90168 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferrari da Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição da Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Vaz da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Vaz da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 227. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Medeiros da Roza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME , Réu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipalidade de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Medeiros da Roza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rodrigues \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva [Adv. Matheus Parreira Guzzo (OAB: RJ 166183 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo indicação dos sócios da reclamada e seus respectivos endereços. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilço Macario Machado [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilço Macario Machado \r\n\r\nTer vista da documentação juntada aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000813-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Klein de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Klein de Souza\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto aos convênios do E. TRT, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001274-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Teixeira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 1886405"
                            ],
                            "1886403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-85.2008.5.01.0441 - RTOrd - Carga: Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886403"
                            ],
                            "1886404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1884185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000126-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaner Dias [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000013-72.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Wilma Maria Romano Alberto [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANIA MARIA ALBERTO, Egdo: (Espólio de) Fabio Souza e Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Egdo: Mithilu - Indpustria, Comércio e Representação de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Wilma Maria Romano Alberto\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA IGUACU LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 48 horas, o pagamento do 6ª parcela do acordo sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Paula Flor [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Paula Flor\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo de folha 315. \r\n\r\nProcesso: 0029300-03.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J K F RESTAURANTE CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME, Réu: MARGARIDA KIMICO TANIGUITI KURIYA, Réu: PATRICIA MARIA DE CARVALHO E SILVA, Réu: ANA MARIA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele de Jesus Souza da Silva [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca, Réu: Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele de Jesus Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000272-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia da Silva Rocha [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia da Silva Rocha, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que poderão se manifestar sobre os Embargos do Municipio. \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rissi de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Top Shopping, Aut Marcelo Rissi de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001043-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Bianca Lobo Fernandes Correia [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Bianca Lobo Fernandes Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 746. \r\n\r\nProcesso: 0092500-71.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice de Araujo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda., Réu: Sirlei Pires, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice de Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Marques Liberse de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts do Trigo Padaria e Lanchonete Ltda., Réu: ADELAIDES DA SILVA MONTEIRO, Réu: GERSON LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Marques Liberse de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0073200-89.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides Gomes Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - EBCT, Aut José Alcides Gomes Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 7.391,05, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.141/142,sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000566-61.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Acioli Martins Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2004.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIAGO TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Réu: PAULO CESAR SANTIAGO CAMARA, Réu: PEDRO JORGE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0536/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0000496-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Reis de Godoi Knupp [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheik Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Reis de Godoi Knupp\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208700-16.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PEREIRA FERNANDES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)], Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN, Réu: RICARDO BARRETO LOUVAIN, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOURIVAIN JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os ofícios do RGI, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0204500-53.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE MOTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1884185"
                            ],
                            "1886359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-24.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Alves Henrique (Espólio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018200-85.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FERREIRA CAMPOS [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 41723 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BOLSA ECONOMICA DE MESQUITA, Réu: Adelaide Pereira Matos, Réu: Roberto Tavares Corral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000056-48.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto de Andrade [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinto de Andrade, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002267-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues da Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR dos Santos Curso de Idiomas [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues da Silva , Réu RGR dos Santos Curso de Idiomas \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 971,58, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.134, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodário Nogueira Santos Filho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Manoel Mendes [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Manoel Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá dizer, em 5 dias, se renuncia quaisquer diferença ou atualização de saldo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0395/2015. \r\n\r\nProcesso: 0078700-73.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza Pinheiro [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esiram Comercio de Roupas e Calcados Ltda. - ME, Aut Thais Gomes de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 153 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-96.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Integrada Hamgueds Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Alexandre Arrais Filho, Réu: Solange Guedes Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sampaio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sampaio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 99.056,17, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.299, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Vianna [Adv. Aline de Queiroz Sandes Guarnier (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá dizer, em 5 dias, se renuncia a quaisquer diferença ou atualização de saldo. \r\n\r\nProcesso: 0241800-30.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO, Réu TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 24.09.2015 às 9 horas e 15 minutos.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Antônio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda., Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Augusto da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S. A., Aut Eliseu Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.156/160, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002044-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.137/143, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterlande Barbosa do Nascimento [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total , Aut Valterlande Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 22.876,30, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.208/218, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Joana Brito Maciel [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Joana Brito Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias do Nascimento Arêas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda. , Aut Oséias do Nascimento Arêas \r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer a audiência marcada para o dia 24.09.2015 às 09 horas e 5 minutos.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000896-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Fernanda Teixeira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito Informatica Ltda. [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Fernanda Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0534/2015. \r\n\r\nProcesso: 0231400-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva Gomes Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eva Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá dizer, em 5 dias, se renuncia quaisquer diferença ou atualização de saldo. \r\n\r\nProcesso: 0000726-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Freitas da Silva [Adv. Joao Oscar da Silva (OAB: RJ 66143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, devendo dizer, em 5 dias improrrogáveis, se renuncia a qualquer diferença ou atualizações de saldo, sendo certo que o silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072200-25.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Ferreira dos Santos [Adv. Ioná Luciana de Lima Gregório (OAB: RJ 174184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Deodoro Gouveia [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Americo Deodoro Gouveia, Aut Joselia Ferreira dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 22.09.2015, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0096500-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ricardo de Alvarenga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ricardo de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli da Silva Loureiro Carneiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Kelli da Silva Loureiro Carneiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 24.09.2015, às 15:000h. \r\n\r\nProcesso: 0000008-16.2015.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: FABRICIO SÁ DE MORAES TÁVORA [Adv. Guilherme Sá de Moraes Tavora (OAB: RJ 184876 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rumo Novo Engenharia Ltda., Egdo: William Moreira Braga [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Egdo: CLEONICE PAULINA DAS NEVES, Egdo: VITOR LUIZ VICENTE TÁVORA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo William Moreira Braga\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargos de Terceiro, em 10 dias, conforme o artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nId: 1886359"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0117600-62.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Ezequiel dos Santos\r\n\r\nExecutado: Regina Celia da Conceição Alves,Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda.,Mercearia Cataguases Ltda.,Delma Pereira Lage Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Celia da Conceição Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.963,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Delma Pereira Lage Monteiro,Mercado Modelo do Ponto Chic Ltda.,Mercearia Cataguases Ltda.,Delma Pereira Lage Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Delma Pereira Lage Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.963,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054900-16.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ieda Lopes dos Prazeres Souza\r\n\r\nExecutado: Silvania Alves dos Santos,Lima Santos Serviços Ltda,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvania Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164800-02.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Azevedo,Turismo Transmil Ltda.,Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.447,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886357"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000726-86.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo podendo requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Vianna\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Manoel Mendes\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096500-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ricardo de Alvarenga\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-94.2007.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Thandara Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME, EDSON CHAGAS DOS SANTOS , DELFINA JULIA DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m EDSON CHAGAS DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados na folha 74 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0231400-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva Gomes Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0059100-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Natanael Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 42.320,49, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.58/59, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886358"
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                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1886295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-43.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RA FERNANDES DOCES LTDA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Réu: ROSANGELA BARBOSA CHINLER, Réu: ROSELY APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA FERNANDES DOCES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.068,31) e das custas (R$ 60,00), sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0046800-23.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, Réu: Jose Goncalves Pereira , Réu: MARCIA SALVADOR ABILIO, Réu: MARCO AURELIO DE FREITAS, Réu: VANUSA ELAINE DE OLIVEIRA, Réu: Eliane Freitas de Souza , Réu: Alexander Drumond Pereira, Réu: Moises Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000855-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Suzete Lima Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: LUIZ FREITAS PALAS, Réu: NELSON CARVALHO GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 167, por falta de amparo legal \r\n\r\nProcesso: 0001325-82.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Araujo e Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda., Réu: NUBIA CARDOSO PEREIRA DE LIMA, Réu: MARIA ALICE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Araujo e Silva\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000136-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dias dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Gomes de Oliveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Réu: JOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0176900-46.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mauricio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Bebel Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Luciana Tome de Lima, Réu: Eduardo Tome de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Mauricio\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000251-22.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales Fortunato de Melo [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: HELOISA HELENA CALACA FERRAZ, Réu: YOLANDA FELIPPO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales Fortunato de Melo\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0243600-33.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Sales Moraes [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 6.111,00) e das custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 4.200,00), em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Alves [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pelo réu, devendo ainda as partes tomar ciência, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 62.735,62, referente ao principal, contribuição previdenciária, honorários advocatícios, deduzido o depósito recursal), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0002007-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Moreira Barros [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001065-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.900,00), em 10 dias, sob pena de execução incidental .\r\n\r\nProcesso: 0001326-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tavares dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA, Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tavares dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000251-27.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001278-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima de OIiveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: IVANICE AZEVEDO ALMEIDA, Réu: VALCIR ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima de OIiveira\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0126600-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson José dos Santos [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson José dos Santos\r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto ao Renajud, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001002-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Monteiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000755-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Figueiro Wanderley [Adv. Rosane Rosa da Silva (OAB: RJ 138915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: PATRICIA MACIEL PARUSSULO, Réu: RENATA MACIEL PARUSSULO, Réu: WALLACE LUIZ FONSECA, Réu: AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Jurema Pereira dos Santos Martinez\r\n\r\nNada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 0058500-20.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE FATIMA REZENDE DA MOTTA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MONZA COMERCIO DE DERIVADOS PETROLEO LT. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO, Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE FATIMA REZENDE DA MOTTA\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amazonas de Ferragens Ltda [Adv. Valdir Souza dos Santos (OAB: RJ 54301 - D)], Réu: Tecnolajes 2002 Comercio de Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amazonas de Ferragens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do saldo devedor no importe de R$ 178.239,42 .\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Francelino Olegário [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: VANESSA CARDOZO VIDAL DE OLIVEIRA, Réu: ANGELITA FRANCISCA LIMA PEREIRA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELITA FRANCISCA LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \"A fim de analisar os argumentos alegados na peça de fls. 113, venha a executada com cópia do extrato analítico da conta corrente que recebeu o bloqueio no período de 30 dias que precedeu o bloqueio.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001488-28.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barbosa [Adv. Helena Ferreira de Araujo (OAB: RJ 143518 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuérpia Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA, Réu: THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1886295"
                            ],
                            "1886294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001832-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Belarmindo\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Mustang Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ PISANI DOS SANTOS, LUCICLEA ALVES AZEVEDO e ROSECLEIDE ALVES AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira da Silva Chermaut \r\n\r\nRéu: Espeto do Iguaçu Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m FELLIPE PROCOPIO DA SILVA e JEFFERSON DO VALE PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0206900-29.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Morais\r\n\r\nRéu: Decolor Industria e Comercio de Plastico Ltda., Caio Martin Gonzaga da Silva, Bruna da Silva Salvini Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m Caio Martin Gonzaga da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 180/181, tomar ciência de que foi incluído(a) no pólo passivo da execução no valor total de R$ 143.569,09, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000441-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Martins Rodrigues \r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal Hora H Ltda. , José Roberto Ornelas de Lemos, Marlucia Ornelas de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Ornelas de Lemos, Marlucia Ornelas de Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme item 11 do despacho estruturado de fls. 239/240, tomar ciência de que foi incluído(a) no pólo passivo da execução no valor total de R$ 115.312,25, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886294"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-04.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Teles de Menezes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Teles de Menezes, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-77.2006.5.01.0226 - ResAut\r\n\r\nRqte: Estela Elias Pinheiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estela Elias Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Matos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Matos \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0039/2015, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-96.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welsing Moreira Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive com os cálculos do INSS e do Imposto de Renda, na forma do art. 879 ?˜ 2º da CLT e Súlmula 368, I, II e III do E. TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-28.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymunda Iris Oliveira de Mendonca [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 -D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica, Aut Raymunda Iris Oliveira de Mendonca\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza\r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ribeiro da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-95.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Fernandes da Silva Pereira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Aut Jeniffer Fernandes da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.316/317), no valor de R$ 36.404,46, equivalentes à 2.909.264,46 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-59.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Pereira da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0098200-24.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva de Almeida , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.221/222 ), no valor de R$ 90.848,79, equivalentes à 7.242.70361 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Amorim de Miranda [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Cristina Dias Leite Jesuino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Amorim de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.98, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-06.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Paiva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Carmen Lúcia Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.206/207), no valor de R$ 12.732,52, equivalentes à 1.1.011.320,09 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-09.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lins, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1031, onde foram fixados os valores da condenação. Total da diferença devida: R$ 29.593,82, equivalentes à 2.349.963,59. Convolado os depósitos recursais em penhora para efeito do art. 884 da CLT. Deverá a Ré vir com o depósito da diferença ( R$ 29.593,82), em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Caetano Lopes [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Flores Iguacu Ltda., Réu: MARIA DE FATIMA MOTA RODRIGUES, Réu: PEDRO PAULO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: MERCADO DAS FLORES PETALA IGUAÇU LTDA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Réu: Pedro Paulo Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Caetano Lopes\r\n\r\nFornecer cópia do RGI do imóvel no prazo de 30 dias, ficando ciente de que em caso de inércia será expedida certidão de crédito determinada no despacho de fls. 435 e remetidos os autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Severo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Severo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-54.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Váleria Felix de Abreu Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Váleria Felix de Abreu Silva\r\n\r\nApesar da probabilidade de a parte Autora já ter recebido a Certidão de Crédito de fls. 51, uma vez que seu patrono levou os autos em carga (fls. 51-v), ante a determinação do acórdão de fls. 71/72, deverá o reclamante informar, em 05 dias, acerca de eventual não recebimento da Certidão. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-88.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Messias dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Messias dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, (Fls.338/339), no valor de R$ 4.860,08, equivalentes à 386.027,26 TRs, sob pena de aplicação de imediata penhora ON-LINE via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-07.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lima dos Santos [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraujo Imóveis e Construções LTDA [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maraujo Imóveis e Construções LTDA , Aut Ronald Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/9/2015, às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra \r\n\r\nProcesso: 0080300-88.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vidal de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Aut Fabiana Vidal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-15.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Veriano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Político\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Veriano Ferreira de Araujo, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22/9/2015, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de conciliação de processos em fase de execução, não havendo acordo o processo prosseguirá da fase que se encontra \r\n\r\nId: 1886130"
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                            "1886131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000417-82.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança School, ATILA LENINE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m ATILA LENINE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO PRIMEIRAMENTE DIRECIONADA EM FACE DA EMPRESA EXECUTADA NÃOLOGROU ÊXITO, DECLARO A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS NA FORMA DO ART. 28 ?˜ 5º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C 50 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 8º ?˜ ÚNICO E 889 DA CLT C/C ART.134, INCISO VIII, ART. 135 DO CTN. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 20.574,79. PRAZO: 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0200000-58.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Antonio Carlos Silva de Souza, Eliane da Rocha/Socia Rda, Lucia Maria da Rocha/Socia rda\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane da Rocha/Socia Rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23.09.2015 às 9:30 horas nesta vara do Trabalho. Audiência marcada para tentativa de Conciliação de processos em fase de execução. Não havendo acordo o processo seguirá da fase que se encontra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886131"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000821-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000905-35.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Dias [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira de Paiva [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Luiz Moreira de Paiva\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITOU a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE LUIZ MOREIRA DE PAIVA em face da reclamada BANCO BRADESCO S/A, tudo nos termos dos fundamentos que integram o decisum para todos os efeitos legais. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000915-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Freitas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000923-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Curti da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 300: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0034300-96.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Hartmann Ibrahim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Hartmann Ibrahim, Réu Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382: Intimem-se as partes para ciência da homologação dos calculos, fls. 383/384. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lepsch Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000913-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289: INTIME-SE a 2ª Reclamada (EXPRESSO) para ciência do deferimento de vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no inciso II do artigo 40 do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nId: 1886025"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-55.2003.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-55.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nJose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244500-95.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-45.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-72.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-14.2006.5.01.0521 - RTSum - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nDevanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161200-27.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-98.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-28.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Thiago Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 204744 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886086"
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                        "Atos": {
                            "1885426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042600-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES MELO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: JEITO DO PE IND E COM MODAS LTDA A/C JOAO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Aurea Ribeiro Ferreira, Réu: João Carlos Antunes da Costa, Réu: Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES MELO\r\n\r\nIntime-se o reclamante, via postal, e seu patrono, via diário oficial, para que forneça cópia de seu CPF, bem como CTPS, para que seja viabilizada a expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Pinto dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante, via postal, e seu patrono, via diário oficial, para que forneça cópia de seu CPF, bem como CTPS, para que seja viabilizada a expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055100-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: W A Frangos Amigos Abatedouro e Mini Mercado Ltda, Réu: Alex Sandro dos Santos, Réu: Wellington de Oliveira Eckhardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Faria Coelho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifeste interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001407-94.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA ME [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Antônio Menezes [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA ME\r\n\r\nCiencia de que foi extinto os embargos de terceiro, por ilegitimidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-50.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Lopes Trindade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Dezaff Publicidade Ltda., Réu: ALESSANDRO DOS SANTOS NACIF, Réu: RAFAEL MEIRELES ZAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Lopes Trindade \r\n\r\nManifestar-se sobre o recibo de fl. 73. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Batista de Carvalho\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Costa Catana [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Elite do Jardim Catarina Ltda ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Elite do Jardim Catarina Ltda ME \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Fica ciente, ainda, de que deverá diligenciar diretamente com o exequente a possibilidade de conciliação, podendo as partes comparecerem voluntariamente a esta Vara, em data em que haja pauta de audiência, independentemente da marcação de data e horário, a fim de que apresentem ao Juízo, fora de pauta, proposta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo dos Santos Pereira [Adv. Wellington Matos dos Santos (OAB: RJ 157309 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Natasha Silva Gomes, Réu: Rosana Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Comércio e Confecção de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001908-53.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Baptista [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Italo Brasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Baptista \r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar demonstrativo de cálculos do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro Minervino de Farias [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Geandro Minervino de Farias\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 234. As partes deverão comparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 16.10.2015, às 14:30 horas, a fim de que procedam à baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0056700-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eila do Couto Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: SILVIA HELENA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eila do Couto Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi indefirido o requerimento de expedição de ofício para todos os cartórios indiscriminadamente. Informe o exequente quais são os cartórios em que estão registrados os imóveis, a fim de que a Secretaria da Vara possa oficiá-los a fornecer as certidões respectivas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanielza dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanielza dos Santos \r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-03.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Trindade da Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Leandro Trindade da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-11.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Antunes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tbrh Recursos Humanos Ltda. [Adv. Roberto Cardone (OAB: SP 196924 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Antunes da Costa \r\n\r\nVista dos autos ao reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Hernandes dos Reis [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Hernandes dos Reis , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 208/212. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Porto [Adv. Arilson Porto Teixeira (OAB: RJ 171535 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria das Graças de Oliveira Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 236/239. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002242-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves do Patrocinio [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: Mobilie Comercio de Eletrodomesticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves do Patrocinio, Réu SB Atacadão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela autora nos termos da sentença de fls. 66/68. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fortunato de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda. , Réu: Silvio Limongi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fortunato de Oliveira Filho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Ferreira Matos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Eireli - Me, Réu: EZEQUIEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Ferreira Matos \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Réu: Silvio Limongi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001571-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Nilton de Oliveira Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Nilton de Oliveira Conceição \r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 172. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-22.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anderson da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Anderson da Silva , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 140/143. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Stêphanne Bittencourt Nunes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar e Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Stêphanne Bittencourt Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 55/57. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-47.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Velasco e Silva [Adv. Douglas de Almeida (OAB: RJ 137882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Farias [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Farias \r\n\r\nEfetivar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Ciente de que será ativado o bacenjud independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001376-74.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Oliveira, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 47/49. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Gonçalves Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. Desp. fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000967-98.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rosa Peres [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Mello de Oliveira [Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim (OAB: RJ 107811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Mello de Oliveira\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 48 horas, o recolhimento da quota previdenciária devida, sob pena de execução. Ciente de que será utilizado o convênio com o bacenjud independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000717-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdenir Araujo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogas Gnv Auto Posto Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdenir Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001982-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Assis de Sá [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Assis de Sá, Réu Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 364/367. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002181-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Feijó Motta [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Feijó Motta , Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 70/73. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-37.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemir dos Santos Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposo pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Noco dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Noco dos Santos \r\n\r\nCiência da certidão negativa de fl. 209-verso. Deverá o patrono apresentar o correto endereço da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000827-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira dos Santos Júnior [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001960-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira de Araújo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uilton da Silva Rodrigues [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Jorge Henrique Viana da Silva, Réu: Ananias Barbosa da Silva, Réu: Sebastião Pereira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira de Araújo \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 99. O exequente deverá apresentar o número do CNPJ da sociedade “COMPRE MAIS AUTO SERVIÇOS”, a fim de viabilizar a consulta da sua composição societária e a análise de eventual sucessão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-58.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilse Duarte Silva Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilse Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinea de Souza Corrêa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinea de Souza Corrêa, Réu Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência e de que deverá comparecer à audiência para prosseguimento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores que seguiram com a inicial.\r\n\r\nProcesso: 0002357-40.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Cantes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinea de Souza Corrêa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinea de Souza Corrêa, Réu Cr2 Empreendimentos Spe 9 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência e de que deverá comparecer à audiência para prosseguimento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores que seguiram com a inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000431-29.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Alvarenga [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: Posto Marambaia Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Alvarenga \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Divina Nunes [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Divina Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sandreson Pereira Fragoso [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construção Braga da Trindade Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sandreson Pereira Fragoso, Réu Fornecedora de Materiais de Construção Braga da Trindade Ltda.\r\n\r\nVistas sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Duarte Casemiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves \r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 48h, o depósito dos honorários do leiloeiro, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Francisco de Almeida [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 492/499, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Carlesso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Braserv Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Tyago da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Braserv Serviços de Pintura e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-19.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Patricia Fernandes Rosa [Adv. João Carlos Silva Pedrosa (OAB: RJ 105665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy e Cia. Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Patricia Fernandes Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes através da petição de folhas 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes Arêas [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazaré Ana de Araújo [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Gomes Arêas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-57.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adejaime Coelho [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Monte São Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejaime Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-41.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cardoso da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Denilza Pereira da Silva [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)], Réu: Dalmo Ferreira da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmo Ferreira da Silva, Réu Denilza Pereira da Silva \r\n\r\nImpugnarem, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Vale [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Vale\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em consonância com a decisão de fls. 188/189. \r\n\r\nProcesso: 0000512-36.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Herval Bazílio [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Herval Bazílio\r\n\r\npagar a cota previdenciaria apurada as f 36 R$ 75,42 em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0002291-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Encarnação [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: AMPLA Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Encarnação \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0002018-52.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Braga Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 22.033,64 relativo à diferença devida à título de contribuição previdenciária apontada pela União à fl. 404, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001523-42.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio Cesar Barreto Monção\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídice Belmont [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Soares da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídice Belmont\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001037-18.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Fernandes de Andrade [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Fernandes de Andrade \r\n\r\nComprovar nos autos o valor levantado a título de FGTS, o qual deverá ser abatido do valor a ser executado, conforme determinado às fls. 156v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleide Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualimpe Lavanderia Ltda. (Sucessora de Felimpe Higienização em Têxis e Serviços Técnicos Ltda. ME) [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleide Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Teixeira [Adv. Jair Lessa Martins (OAB: RJ 108543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio HP Santana Fitiness ME [Adv. Alex Ribeiro Lima (OAB: RJ 101346 - D)], Réu: Sérgio Henrique Pereira Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Teixeira \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0035100-45.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Barros Teixeira [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Réu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. A/C Sergio Gomes da Matta e Jacilda dos Santos, Réu: SERGIO GOMES DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Barros Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-05.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Selma Vieira de Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Gomes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Selma Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0086200-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GONCALO FERREIRA CAETANO [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Bagoeira Ltda ME, Réu: Suely de Souza Melo, Réu: Ana Maria Pimentel Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO FERREIRA CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0027700-05.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Cleonice Florentina de Oliveira, Réu: Daniel Joaquim Carvalho, Réu: Sérgio de Oliveira Ferreira, Réu: ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rocha de Aragão [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Punalau Boardshorts Com. e Confecção de Roupas Ltda ME [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO, Réu: VANI DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rocha de Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda., Réu: Alex Almeida, Réu: D´artagnan Baptista Anselmo, Réu: ALEX SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0079600-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Dist de Frutas Legumes Ltda. , Réu: MARCELO FERNANDES KNUST, Réu: NELSON TSUYOSHI NAMPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklim Ventura Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034800-83.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro Cordoeira [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paparico do Alcântara Ltda ME [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: MARCIEL RODRIGUES TERRA, Réu: CELIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pinheiro Cordoeira \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes Souza Scisinio [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda., Réu: Paulo Joé Gonçalves Mattoso, Réu: FABRIZIO VELLETRANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Nunes Souza Scisinio\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1885426"
                            ],
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                                "Processo: 0120700-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Massante Fernandes [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. , Aut Robson Massante Fernandes \r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 167 foi convolado em penhora para garantia do juízo quanto à execução do remanescente de fl. 174-verso. Prazo de 05 (cinco) dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-71.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Patricia Saad Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 87927 - D)]\r\n\r\nRéu: COJAN ENGENHARIA S/A [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-58.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de Brito [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Santos de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-69.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: BYANKONE COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Magalhães de Oliveira\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 872,09(fl.166/169), ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0320500-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-58.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE S/A INDUSTRIA MECANICA [Adv. Rosangela Maria do Carmo Fortes (OAB: RJ 62731 - D)], Réu: ALEXANDRE SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0240000-73.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO FINO MECANICA LANT E PINTURAS LTDA, Réu: Oscar Rufino dos Santos, Réu: José Rufino Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA CRUZ DUARTE\r\n\r\nCiência da liberação de restriçao do veiculo....Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347800-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0222300-79.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest - Niterói Prestação de Serviços Ltda [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitprest - Niterói Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\npagar ou garantir a execução ,valor apurado as f 193 (R$ 63.546,36) em 48 h \r\n\r\nProcesso: 0315200-42.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Leite [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios sucessora de Nova Platina Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Leite, Réu Radick Comercio de Generos Alimenticios sucessora de Nova Platina Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl122/125 R$ 24.903,26.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Souza de Sá [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa e Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Cavarlhos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Souza de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia de Andrade Camacho [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Réu: Eduardo da Silveira, Réu: Maria Zenyr Silveira, Réu: Darly Miranda Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia de Andrade Camacho\r\n\r\nInformar qual o Cartório de Registro de Imóveis em que se encontra registrada a matrícula do imóvel cuja penhora pretende, a fim de viabilizar a expedição de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Wilian de Mello Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimidia Produções Artisticas e Art Final Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Wilian de Mello Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA , Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA , Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTrazer em 05 dias o comprovante de recolhimento da cota previdenciaria/custas. \r\n\r\nProcesso: 0162500-91.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOYANE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 219 que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-60.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROVIDRO SA\r\n\r\nPagar em 48 h o valor apurado as f 332 R$ 54.983,84,sob pena de execuçaõ \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-81.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR SILVERIO GONCALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CIMENTO CAL E GESSO DE S GONCALO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND CIMENTO CAL E GESSO DE S GONCALO\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio de fls. 291/29, para garantia parcial da execução. Ciência de que deverá comprovar o depósito da diferença. Decorrido o prazo será expedido alvará ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0102000-10.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida dos Santos Marques [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida dos Santos Marques \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..266 \r\n\r\nProcesso: 0099600-67.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA DA CUNHA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS COMERCIO E MANUT E SERV LTDA, Réu: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nVir com as peças necessárias ao prosseguimento do feito, em 30 dias....fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 0162000-44.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterias Raspei Ganhei Ltda-ME\r\n\r\nApresentar em 48h o comprovante do recolhimento de custas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0271900-06.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TARGINO PAIVA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINERCI SERVICOS DO BRASIL S/C LTDA\r\n\r\npagar ou garantir a execução valor apurado as f 279 (R$ 76142,93) em 48 h \r\n\r\nProcesso: 0096100-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0218500-96.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Mendes da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Mendes da Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do despacho de fl.97. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Figueiredo [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Figueiredo \r\n\r\nFica intimada a comparecer à audiência designada para o dia 18.02.2016, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0305400-68.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Roque Angelim de Farias [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA\r\n\r\nCiência da resposta ao ofício de fl. 145. Deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255900-96.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Luiz Alberto Perez [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)], Réu: Neide Cruz Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Perez\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 169 e 173 foram convolados em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0216700-29.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TORRES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA MARIZA LTDA, Réu: Maria Cristina Chaves Ferreira de Oliveira, Réu: Miguel Jesus de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nVista sobre o ofício de fls. 188/189. Deverá apresentar, no prazo de 30 dias, outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que, decorrido o prazo sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211100-31.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Rosane de Carvalho Nunes [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Ciência de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Ciência de Educação e Cultura , Aut Sheila Rosane de Carvalho Nunes \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl250/251 R$ 9.708,74.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208600-36.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PICORELLI HAMORI [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA PICORELLI HAMORI\r\n\r\npagar a diferença apurada as f 209 R$ 8.893,26em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro dos Santos Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Duarte Pessoa [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0126300-46.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Antunes Marinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Antunes Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0229600-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: W G 2001 Anticorrosão e Pinturas Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: Wesley José Duarte, Réu: José Glória da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0197400-90.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Correia Folena [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Sérgio Pereira Siqueira, Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correia Folena\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0154600-81.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Marins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0112500-19.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES MARINS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0136700-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Rezende Veloso [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Gold Comercio Varejista de Cafe Ltda EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: ADILSON DE OLIVEIRA, Réu: EDUARDO JOSE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Rezende Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1885427"
                            ],
                            "1885424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001046-77.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Ferreira de Farias \r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. N/P Jairo Oliveira Aquino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2016 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885424"
                            ],
                            "1885425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0351300-93.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Gomes\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., Bruna Barreto de Andrade, Cleber Barreto de Andrade, Fábio de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Barreto de Andrade, Cleber Barreto de Andrade, Fábio de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 907,52, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0002017-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alicio da Silva \r\n\r\nRéu: Policromo Tintas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Policromo Tintas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidação apresentados pela parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329700-79.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Lobo\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delcimar Machado Cardoso, Sebastião Leite de Castro Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar ou garantir a execução do valor apurado as f 107(R$ 21.633,85) em 48 h \r\n\r\nProcesso: 0001071-95.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alex Batista\r\n\r\nRéu: SML Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino José Ferreira Neto, Marcelo Luis Batista, Sirleia Silva Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar ou garantir a execução(R$ 26.825,47) no prazo de 48 h . \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Duarte Siqueira \r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mendonça Filho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885425"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1885645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-08.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cinthia Bobbio [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Bkl Moveis Tecnicos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Nr Barreto ME (Edital fls. 250)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bkl Moveis Tecnicos Ltda., Aut Claudia Cinthia Bobbio, Réu Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. ME\r\n\r\nTomarem ciência da remarcação da audiência de conciliação para o dia 10/11/2015, às 08:50 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001479-17.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Conceição Mendonça [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Stuff Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Conceição Mendonça, Réu Stuff Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência de conciliação designada foi remarcada para o dia 10/11/2015, às 08:30 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0273900-41.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-SERV.AUXIL.TRANSP.AEREO AEROPORTOS LTD [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CANDIDO DA SILVA, Réu VICBERJ-SERV.AUXIL.TRANSP.AEREO AEROPORTOS LTD\r\n\r\nTomarem ciência de que a audiência de conciliação foi remarcada para o dia 10/11/2015, às 08:40 horas, mantidas as determinações anteriores, devendo informar a nova data ao seu constituinte. \r\n\r\nId: 1885645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1886384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares dos Santos de Barros [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Marcelo Soares dos Santos de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos na presente ação foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1886384"
                            ],
                            "1885830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 15/09/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José Carvalho s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SÃO JOÃO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/10/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/10/2015 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANTONIO DA SILVA e Outros. Adv.: Claudio de Moraes Meireles OAB.: RJ 83099 D\r\n\r\nRéu: Aluisio X Nascimento Comercio de Pecas e Servicos e Outros. Adv.: Cleber Rodrigues Peixoto OAB.: RJ 61078 D\r\n\r\nDesconsiderar edital de leilão publicado em 14/9/2015\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Kia Carnival GS, placa LNG 1058, cor Vinho, Chassi Knaup 752346110975, 1999/2000, sem o para-choque dianteiro, sem maçaneta da porta do motorista, sem a tampa da caixa de fusíveis, fios soltos, sem o vidro da porta do motorista, necessitando de diversos reparos para funcionar, sem lanternas dianteiras e faróis. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisca Dantas, 396, Galpão, Centro, SÃO JOÃO DE MERITI, 25525-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1885830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1886286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: PROVIDER LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Rcte MARCOS OLIVEIRA DA SILVA, Rcdo MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Rcdo PROVIDER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da antecipação da data da audiência designada para instrução, para o dia 06/10/2015 às 14h10. \r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 759 \r\n\r\nProcesso: 0001130-15.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SÉRGIO REZENDE RIBEIRO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001335-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Araújo Pinto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Fabio de Araújo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Daniel. [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Marcelo de Teresópolis Bar e Restaurante LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Daniel.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 75: \"...julgar extinto sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Couto de Mattos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonetes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Couto de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia dos resultados das pesquisas junto ao BACENJUD e RENAJUD, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0158700-74.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ramos [Adv. Heloisa Maria de Souza Tomassini (OAB: RJ 136031 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Garrotao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes do sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANIR FIGUEIREDO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da contadoria de fls 422 \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr Oficial de Justica, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0001243-03.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora da Silva Souza [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Marie J. da Costa [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr Oficial de Justica, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Rebello de Rezende Barros. [Adv. Virgínia Corrêa Leal Miranda (OAB: RJ 167474 - D)]\r\n\r\nRéu: Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Rebello de Rezende Barros.\r\n\r\nIndicar o endereco em que o veiculo objeto da constricao possa ser localizado para aperfeicoamento da penhora \r\n\r\nProcesso: 0000688-78.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Barreto Castro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferose Indústria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Barreto Castro\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovacao requerida pela contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Leal da Silva Ferreira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000642-26.2013.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresopolis \r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado as fls 570 \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da CP \r\n\r\nProcesso: 0000744-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos a comprovacao requerida pela contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080600-62.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELLO PEREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MELLO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Veríssimo de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Simas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr Oficial de Justica, em 05 dias, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Cleide Clea Maciel Pereira, Réu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo)\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nId: 1886286"
                            ],
                            "1886287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-48.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Amaral Rocha [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibri Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Ferose Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel do Amaral Rocha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para trazer aos autos a comprovaçao requerida, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000742-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carneiro de Lima [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carneiro de Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara com a comprovaçao de valores pagos \r\n\r\nProcesso: 0000475-77.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moura da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria Ltda., Réu: JOSÉ FRANCISCO PRATA PEREIRA, Réu: MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moura da Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000742-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerônimo Emmanoel Brito do Nascimento [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Dedos de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidaçao apresentados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001103-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Lopes Pereira. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida - ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)], Réu: Luiz Issa Hiar [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Lopes Pereira.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao so Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000520-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Gonçalves [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alves Correia [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)], Réu: Alexandre e Áquila Salão de Beleza Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifeste-se o autor para indicar meios de prosseguimento, em 10 dias \r\n\r\nId: 1886287"
                            ],
                            "1886341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Miranda da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C Do Brasil Comercio LTDA -EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Miranda da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rosa Chaves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rosa Chaves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a comprovacao informada na peticao de fls 382 \r\n\r\nProcesso: 0000677-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emile Santos Simas [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: JQL Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JQL Metalurgica LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)], Réu: MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda\r\n\r\nPagar. em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III de fls 145 \r\n\r\nProcesso: 0000279-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo de Souza Taboada da Silva [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda. Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manolo de Souza Taboada da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Souza de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA, Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 392: \"Deixo de receber o recurso ordinario interposto pelo reu por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0023200-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da atualizacao dos calculos \r\n\r\nId: 1886341"
                            ],
                            "1886342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475J do CPC, bem como cumprir o determinado no item I de fls 514 \r\n\r\nProcesso: 0000044-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Delícias da Serra Teresópolis Hortifruti Ltda, MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO CARDOSO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III de fls 145 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1880879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Alves Inácio (OAB: RJ 166596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 249\r\n\r\nProcesso: 0158400-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Furtado [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Furtado, Réu Protege S.A. Protecao e Tranporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 433 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0137500-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Gregorio [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Conmar Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Gregorio \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 422/442 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pedro da Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-41.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.a/c. Sócio Osvaldo Gouveia de Sousa Rocha [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: OSVALDO GOUVEIA DE SOUZA ROCHA, Réu: LUCIANO MÁRIO SCHIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0170700-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Conceição Erbiste [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romil Tenorio [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romil Tenorio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélio Soares Praxedes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélio Soares Praxedes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0113600-79.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neves de Aguiar [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neves de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0102400-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Daniella Flores [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Fotografe Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Waldir da Silva Freitas, Réu: Natalino Rodrigues , Réu: FLAVIO DE MORAES, Réu: FLAVIA MEDEIROS AREDES FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Daniella Flores\r\n\r\nVir com o registro do imóvel de fls. 476 em 30 dis sob pena de arquuivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição Planejamento e Entrega Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0044600-54.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Queiroz Santos\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Lima [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igoriana Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)], Réu: Jose Gulherme Zorzanelli [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Réu: Igor de Abreu Zorzanelli [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Lima\r\n\r\nInformar se o débito já foi quitado. \r\n\r\nProcesso: 0023100-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: Esmeraldo de Souza Miranda, Réu: José Moacir Marcusso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0179800-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cunha Franco [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano José Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano José Pires\r\n\r\nInformar sobre o parcelamento previdenciário as fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 394, que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco Mendes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco Mendes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0136300-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.661 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliard Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliard Fabio de Oliveira da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls449. , que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)], Réu: Fabrício Cândido Ferreira [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Melissa Arantes Yoshimura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrício Cândido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287 , que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lazaro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comércio e Serviços Ltda, Réu: CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Denilson de Freitas Garcia, Réu: Debora Santos de Jesus, Réu: Marcela de Fátima Maia Meneghitti [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: MARCIA CLEA VALENTIM DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda, Réu Marcela de Fátima Maia Meneghitti, Aut Sebastiao Lazaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 497 que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-29.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aparecido Farineli\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0102900-72.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda., Réu: DANIEL CARRARA, Réu: LUIZ CLAUDIO VIDAL DE ARAUJO, Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-48.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sebastião Novaes [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nVir com procuração a favor da Dra. Karem. \r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cozer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Assessoria Educacional Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Elidia Maria Rodrigues Mendonça [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acae Assessoria Educacional Ltda. ME, Réu Acae Projetos Educacionais Ltda. ME, Réu Agildo Calina, Réu Elidia Maria Rodrigues Mendonça\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 340 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384 , que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-68.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jacinto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda(N/P RENATA SAMPAIO FERNANDES), Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jacinto da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 385 , que julgou os embargos à execução improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-75.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Adão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciênscia do desarquivamento dos autos, bem como de que o alvará já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0044200-74.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Alexandre TEixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeria de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guzzo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guzzo, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 173\r\n\r\nProcesso: 0130600-57.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Franca Duarte Ferreira [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Franca Duarte Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000921-57.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo Antonio Nadler Lages [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 362 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-50.2014.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Hoteis, Bares, Restaurantes, Cozinhas Industriais e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)], Réu: Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Hoteis, Bares, Restaurantes, Cozinhas Industriais e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 310 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-95.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Alencar Freitas [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José de Alencar Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70 , que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-40.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Pereira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ,\r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Lacerda Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Valdinei de Lacerda Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203 que julgou a impugnação improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Resende\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 250 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildani de Andrade Pedro [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000864-39.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Candido de Sá [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Candido de Sá\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 499 no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000774-31.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-64.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Fátima Oliveira Ferro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Sandra de Fátima Oliveira Ferro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000758-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 106 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Virginio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000024-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Brito da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.,343 EM 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Domingos Moreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Domingos Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinere Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada, Aut Rondinere Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 440 e444 (RECLMANTE E RECLAMADAS) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 146 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-17.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 432 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1219 para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 397 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1880879"
                            ],
                            "1885244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000983-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Andrade Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Ferreira Aquecimento Industrial Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul., Réu: EBSE Engenharia de Soluções., Réu: Misel Engenharia Ltda., Réu: CQG Construções Offshore., Réu: Ecovix Engevix Construções.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. V. Ferreira Aquecimento Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/10/2015, às 14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1885244"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1886661": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.374 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que conta do Processo nº E-22/001/567/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender à estrutura básica da Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.374, \r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSB.\r\n\r\na) 04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n24\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na) Heanes Medeiros Leite, ID Funcional nº 4419546-0;\r\n\r\nPaulo Cesar das Chagas Silva, ID Funcional nº 5011631-2;\r\n\r\nDayrone Rikaon da Costa Paiva;\r\n\r\nAndreia Ferreira Menezes, ID Funcional nº 4315607-0.\r\n\r\nId: 1886661"
                    ],
                    "1886659": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.375 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/209/2014,\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.300.292\r\n\r\nE-11/003/209/2014\r\n\r\nPRUDENTE E GONÇALVES COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1886659"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1886660": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/11204/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL GURGEL POLICASTRO, ID Funcional 50284525, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Informática, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1886660"
                    ],
                    "1886662": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Divisão RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA, ID Funcional nº 4334213-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 08/09/2015 a 22/09/2015, pela Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/293/2015. \r\n\r\nId: 1886662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1886088": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1886088"
                    ],
                    "1886089": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FRANCISCO CARLOS DE ASSIS BORGES JUNIOR, RG nº 215659038, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARGARIDA MARIA CATTA PRETA FARIA, ID Funcional nº 2057909-8. PD-01/008.1144/2015.\r\n\r\nId: 1886089"
                    ],
                    "1886090": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, DAVID RAMOS COELHO, ID Funcional nº 5073461-0, do cargo em comissão de Assesssor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 28/08/2015. PD-01/001.429/2015.\r\n\r\nId: 1886090"
                    ],
                    "1886091": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOEL ALMEIDA PEREIRA, RG nº 300604865, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MOISES TORRES SILVA, ID Funcional nº 5033896-0, com validade a contar de 25/08/2015,. PD-01/001.430/2015.\r\n\r\nId: 1886091"
                    ],
                    "1886092": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARIA ALINE DE LIMA SOUZA, RG nº 2001099088, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JUCARA GUIMARAES DA SILVA, ID Funcional nº 876256-2, com validade a contar de 01/09/2015,. PD-01/001.431/2015.\r\n\r\nId: 1886092"
                    ],
                    "1886093": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARILDA LACLOU DE MORAES CHAGAS, ID Funcional nº 891253-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/09/2015. PD-01/001.432/2015.\r\n\r\nId: 1886093"
                    ],
                    "1886094": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA, ID Funcional nº 5007975-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Normas e Análise de Processos de Logística, do(a) Superintendência de Normas e Políticas de Logística, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/08/2015. PD-01/001.433/2015.\r\n\r\nId: 1886094"
                    ],
                    "1886095": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, HUGO CARVALHO MATTOS, ID Funcional nº 4406071-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 04/09/2015. PD-01/008.1145/2015.\r\n\r\nId: 1886095"
                    ],
                    "1886096": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO, RG nº 272184870, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DANIELLA CINTRA BARBOSA, ID Funcional nº 4219221-8. PD-01/008.1146/2015.\r\n\r\nId: 1886096"
                    ],
                    "1886097": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CARLOS EDUARDO SUDRE FERREIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5032916-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Arrecadação e Receita, do(a) Gerência de Tesouraria, do(a) Diretoria de Administração e Finanças, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JULIO GUERRA DUARTE, ID Funcional nº 4424653-6. PD-01/008.1147/2015.\r\n\r\nId: 1886097"
                    ],
                    "1886098": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CAROLINA SCHWARTZ TORRES, RG nº 122771256, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARIO DA SILVA BRITO, ID Funcional nº 2058005-3. PD-01/008.1148/2015.\r\n\r\nId: 1886098"
                    ],
                    "1886655": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE STEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CAMILA VALDEVINO BEZERRA para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alex da Silva Sena. Processo nº E-12/001/1923/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2103855-4, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Ambulatório de Maracanã, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Carlos Alves Carneiro, ID Funcional nº 4219404-0. Processo nº E-08/004/768/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVELIN JOSSANE DE ALBUQUERQUE CARDOSO, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Luiz da Silva Rocha, ID Funcional nº 5071918-1. Processo nº E-08/004/780/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4390588-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/791/2015.\r\n\r\nNOMEAR SONIA DELGADO MIANA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Patricia Pereira Kauffmann de Menezes, ID Funcional nº 4390588-9. Processo nº E-08/004/791/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, LINCOLN DE SOUZA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 4369612-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/792/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO BRAZ para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lincoln de Souza Cruz, ID Funcional nº 4369612-0. Processo nº E-08/004/792/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2015, IRANI DE MORAES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 3094618-2 , do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Santa Maria, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/146/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, JOSÉ DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2103855-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/768/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose da Silva Barbosa, ID Funcional nº 2103855-4. Processo nº E-08/004/768/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2015, SAMIRA PRATA DA SILVA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2107074-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nefrologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/787/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Nefrologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Samira Prata da Silva e Silva, ID Funcional nº 2107074-1. Processo nº E-08/004/787/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MAURO ANTONIO BRAZ DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 4402315-4, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/754/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DE OLIVEIRA NASSER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Prevenção ao Câncer Genital Feminino, do Ambulatório do Maracanã, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Natália do Nascimento Carneiro, ID Funcional nº 4402323-5. Processo nº E-08/004/788/2015.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA SILVA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Documentação, Arquivo e Microfilmagem, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renato Santos Guanabara, ID Funcional nº 4414349-4. Processo nº E-08/004/768/2015.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ALCÂNTARA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Serviço Social de Atividades Suplementares, do Departamento Geral de Serviço Social, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Fellipe Monteiro Batista da Silva, ID Funcional nº 4465599-1. Processo nº E-08/004/788/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SEVERINO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2102412-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andréa Assumpção de Souza, ID Funcional nº 4197024-1. Processo nº E-08/004/787/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, LUCIANA SEROA DA MOTTA ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4392878-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/780/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GONÇALVES COSTA para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luciana Seroa da Motta Araújo, ID Funcional nº 4392878-1. Processo nº E-08/004/780/2015.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL GUIMARÃES VIEIRA PITTHAN para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Isis Zeferino Botelho, ID Funcional nº 5029095-9. Processo nº E-08/003/144/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ISIS ZEFERINO BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5029095-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/144/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2015, DEBORA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5031607-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/928/2015.\r\n\r\nId: 1886655"
                    ],
                    "1886663": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR HEANES MEDEIROS LEITE, ID FUNCIONAL Nº 4419546-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/567/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DAS CHAGAS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011631-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/567/2015. \r\n\r\nNOMEAR DAYRONE RIKAON DA COSTA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/567/2015. \r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4315607-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/567/2015. \r\n\r\nId: 1886663"
                    ],
                    "1886658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no bojo do Mandado de Segurança nº 0004705-85.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/11/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, LUCAS THOMAZ PEREIRA para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1886658"
                    ],
                    "1886657": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 21 DE AGOSTO DE 2015 - D.O. DE 24/08/2015 - INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - RETIFICAÇÃO DO REFERIDO ATO DE NOMEAÇÃO PARA QUE O MESMO PRODUZA EFEITOS A CONTAR DE 29/05/2013 - Com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o exposto no Processo Administrativo nº E-21/070.138/2015, esclareço que o Ato de Nomeação de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2015, que nomeou MARCELO MORGADO INÁCIO para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, fica retificado para que a aludida nomeação produza efeitos a contar de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1886657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886068": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 171 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.241/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Eduardo Lombardi da Silveira, ID Funcional 50235664, André Guilherme D'Angelo, ID 5032513-2, Selma Barbosa Fonseca, ID Funcional 6177352, José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID Funcional 42055431 e Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional 50269569, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2015, firmado com a SAS Institute Brasil LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1886068"
                        ],
                        "1886212": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4674\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/12863/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação dos servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nJANSEN CORRÊA\r\n\r\n44161409\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n44323662\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\n44232896\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1886212"
                        ],
                        "1886216": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nATO DE 07.10.2011 - Fica retificado no Ato de Aposentadoria do servidor FERNANDO CARLOS SMILGAT, ID Funcional 206654880, a data de validade para 14.10.2011. Processo nº E-08/220584/2011.\r\n\r\nId: 1886216"
                        ],
                        "1886209": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419644/2011 - INDEFIRO o pedido de reconsideração de repreensão formulado pela servidora MARLOVA DURÃES MACEDO MATINS, matrícula nº 24/001.595-8. \r\n\r\nId: 1886209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1886035": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nRECURSOS Nº 3.371/2014 de MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA, 3.164/2013 de DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA e 3.169/2013 de SUELI MACIEL FERREIRA. TRANSFERE os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 13h, publicada no D.O. de 15.09.2015, para o dia 28.09.2015 às 13h, tendo em vista ausência justificada da Conselheira vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa.\r\n\r\nRECURSOS Nº 3.131/2013 de TERESA MARIA MIRANDA SILVA, 3.167/2013 de REGINA DIAS DAS NEVES e 3.101/2013 de MARIA DAS DORES LEAL. TRANSFERE os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 13h 30min, publicada no D.O. de 15.09.2015, para o dia 28.09.2015 às 13h 30min, tendo em vista ausência justificada da Conselheira vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa.\r\n\r\nRECURSOS Nº 3.370/2014 de MARIA DO SOCORRO CUNHA, 3.412/2015 de VALERIA REIS CARVALHO e 3.151/2013 de LEDA FRANÇA MACHADO. TRANSFERE os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 14h, publicada no D.O. de 15.09.2015, para o dia 28.09.2015 às 14h, tendo em vista ausência justificada da Conselheira vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa.\r\n\r\nRECURSOS NºS 3.408/2015 de VERA MARIA REIS, 3.410/2015 de CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA e 3.354/2014 de MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES. TRANSFERE os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 22 de setembro de 2015, terça-feira, às 14:30h, publicada no D.O. de 15.09.2015, para o dia 28.09.2015 às 14:30h, tendo em vista ausência justificada da Conselheira vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa.\r\n\r\nId: 1886035"
                    ],
                    "1886038": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm continuação\r\n\r\nRECURSO Nº 2.764/2011 - PROCESSO Nº E-02/522/2006\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Adicional de Insalubridade\r\n\r\nRECURSO Nº 3.228/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2499/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SHIRLEY GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.159/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/924/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ALVARO ARNAUD DE PAIVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.371/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/777/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.164/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/911/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.169/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/930/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI MACIEL FERREIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.131/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/901/2013\r\n\r\nRECORRENTE: TERESA MARIA MIRANDA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.167/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/927/2013\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.101/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/937/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS DORES LEAL\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.370/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/771/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CUNHA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.412/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/775/2014\r\n\r\nRECORRENTE: VALERIA REIS CARVALHO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nRECURSO Nº 3.151/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2556/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LEDA FRANÇA MACHADO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.408/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/2993/2013\r\n\r\nRECORRENTE: VERA MARIA REIS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.410/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/3049/2013\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nRECURSO Nº 3.354/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3211/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1886038"
                    ],
                    "1885936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/4762/2010 - ISABELA CARVALHO TEIXEIRA, Id. Funcional 8758271, período base de 02/01/1991 a 31/12/1995. AUTORIZO a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, não gozadas, no total de 180 (cento e oitenta) dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1885936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/667/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 14.813,88 (quatorze mil oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos), em favor do MARLENE LIMA DE SOUZA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1886155"
                        ],
                        "1886156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3640/2015 - TITO LUIZ DE ARAUJO NETO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 281.959,19 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-07/0029775/2013\r\n\r\nTITO LUIZ DE ARAUJO NETO\r\n\r\nR$ 6.381,07\r\n\r\nE-03/001/6353/2013\r\n\r\nMARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nE-03/003/2012/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nR$ 372,02\r\n\r\nE-03/014/1967/2013\r\n\r\nMARILIA SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR$ 346,50\r\n\r\nE-03/014/1945/2013\r\n\r\nMARCIA LUCIO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 260,52\r\n\r\nE-03/013/1812/2013\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO REED SIMOES\r\n\r\nR$ 2.013,55\r\n\r\nE-03/013/1815/2013\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS PROCOPIO SALLES\r\n\r\nR$ 1.732,50\r\n\r\nE-03/013/1813/2013\r\n\r\nMARILANE FALCK PEREIRA\r\n\r\nR$ 714,67\r\n\r\nE-03/013/1814/2013\r\n\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\nR$ 1.919,98\r\n\r\nE-03/014/1930/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 353,02\r\n\r\nE-03/014/1908/2013\r\n\r\nSANDRO LACERDA DE SOUZA \r\n\r\nR$ 347,05\r\n\r\nE-03/014/1920/2013\r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BARREIROS MARINHO\r\n\r\nR$ 398,20\r\n\r\nE-21/032/265/2013\r\n\r\nADENILSON SANTOS DA TRINDADE\r\n\r\nR$ 1.649,65\r\n\r\nE-03/014/1905/2013\r\n\r\nMARINALVA COELHO DA SILVA\r\n\r\nR$ 871,43\r\n\r\nE-03/014/1919/2013\r\n\r\nMEIRE LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.423,22\r\n\r\nE-26/005/6674/2013\r\n\r\nNIRVANA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nR$ 1.330,56\r\n\r\nE-03/014/1909/2013\r\n\r\nMARTA RAYMUNDA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 399,30\r\n\r\nE-08/004/795/2013\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 663,42\r\n\r\nE-03/001/6602/2013\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS\r\n\r\nR$ 5.577,00\r\n\r\nE-07/002/10197/2013\r\n\r\nRENE JUSTEN\r\n\r\nR$ 30.168,14\r\n\r\nE-09/064/78/2013\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU FREITAS\r\n\r\nR$ 4.950,00\r\n\r\nE-30/002/135/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nR$ 5.701,08\r\n\r\nE-07/002/10180/2013\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE PINHO\r\n\r\nR$ 17.080,37\r\n\r\nE-07/0029952/2013\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nR$ 10.501,04\r\n\r\nE-07/0029951/2013\r\n\r\nJOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO\r\n\r\nR$ 12.118,70\r\n\r\nE-07/0029891/2013\r\n\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\n\r\nR$ 11.938,30\r\n\r\nE-07/0029767/2013\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO\r\n\r\nR$ 17.080,37\r\n\r\nE-03/005/1095/2014\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ HERMOGENES \r\n\r\nR$ 3.381,27\r\n\r\nE-09/064/67/2013\r\n\r\nVALDECI SANTOS DE LIMA\r\n\r\nR$ 51.975,00\r\n\r\nE-09/064/85/2013\r\n\r\nDIEGO JAPIASSU CAVALCANTE\r\n\r\nR$ 6.050,00\r\n\r\nE-09/064/89/2013\r\n\r\nFERNANDO SALLES DE MENDONCA\r\n\r\nR$ 16.756,67\r\n\r\nE-03/003/1949/2013\r\n\r\nSANDRA ROSANE SILVA DO CARMO\r\n\r\nR$ 136,03\r\n\r\nE-23/88/2010\r\n\r\nEVERARDO ACIOLI DE MATOS\r\n\r\nR$ 3.841,20\r\n\r\nE-04/055/337/2015\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n\r\nR$ 2.600,99\r\n\r\nE-13/873/2010\r\n\r\nLINDEMBERGUE RAMOS CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.426,33\r\n\r\nE-03/001/275/2015\r\n\r\nAFONSO JOSE LOURENCO WARGAS\r\n\r\nR$ 6.730,48\r\n\r\nE-07/001/492/2013\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES CONTARINI\r\n\r\nR$ 20.110,56\r\n\r\nE-09/064/99/2013\r\n\r\nFABIO ESTEVES MACHADO\r\n\r\nR$ 18.700,00\r\n\r\nE-09/064/95/2013\r\n\r\nJOSE ROBERTO VALLE FERREIRA\r\n\r\nR$ 12.925,00\r\n\r\nE-26/005/6675/2013\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 770,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 281.959,19\r\n\r\nId: 1886156"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712227/1987 - DEFIRO o adicional de 25%, relativo ao 4º triênio, com validade em 30/06/1994 nos termos do art. 6º da Lei nº 1220/87, do servidor JOSÉ CARLOS QUEIROZ DA FONSECA, Agente Previdenciário I, matrícula 2900-9, Id. Funcional 2059576-0, para fins de regularização de processo.\r\n\r\nId: 1886157"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MAX WESLLEY DOS REIS BRAGA, com validade a contar de 17/06/2007, tornando sem efeito o ato de 01/10/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009 de MARIA DA PENHA SILVA BRAGA, com validade a contar de 17/06/2007. Proc. n° E-01/303083/2008.\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ERIC DOS SANTOS CARDOZO e MIRIAN DOS SANTOS LEITE, com validade a contar de 04/01/2007, tornando sem efeito o ato de 12/07/2012, publicado no D.O. de 13/08/2012. Proc. n° E-01/706608/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALESSANDRA LOPES GOMES, com validade a contar de 04/07/2008, tornando sem efeito o ato de 30/10/2008, publicado no D.O. de 05/01/2009. Proc. n° E-01/302657/2008.\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DELMA PAULA DE ALMEIDA KARL e MARIA HELENA MEYER KARL, com validade a contar de 06/08/2011, tornando sem efeito o ato de 04/11/2011, publicado no D.O. de 17/11/2011. Proc. n° E-01/301854/2011.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a EVANDRO DE MORAIS LOPES, EDUARDO DE MORAIS LOPES e IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES, com validade a contar de 07/10/2005, tornando sem efeito o ato de 23/09/2010, publicado no D.O. de 14/10/2010. Proc. n° E-01/710930/2005.\r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a CARLA DE ANDRADE RIBEIRO CAVALARI, GIULIA DE ANDRADE CAVALARI, GIOVANNA DE ANDRADE CAVALARI, RODRIGO CHAD CAVALARI e RONALDO WILSON PASSOS CAVALARI, com validade a contar de 20/07/2005. Proc. nº E-01/708111/2005.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na promoção PGE/PG-07/VJVR n° 30/2011, a MARIA HELENA DE SOUZA, com validade a contar de 27/06/2011. Proc. nº E-01/700119/2000.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDILA DA SILVA RIBEIRO, com validade a contar de 09/05/1998. Proc. nº E-01/303556/2007.\r\n\r\nELISIA CARNEIRO BASTOS, com validade a contar de 24/10/2007, tornando sem efeito o ato de 03/04/2012, publicado no D.O. de 11/04/2012. Proc. n° E-01/305268/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLAVINIA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 05/06/2009, tornando sem efeito o ato de 14/10/2009, publicado no D.O. de 11/11/2009. Proc. n° E-01/301469/2009.\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS MARQUES SEDA, com validade a contar de 07/12/2010, tornando sem efeito o ato de 01/02/2011, publicado no D.O. de 30/03/2011. Proc. n° E-01/309943/2010.\r\n\r\nISRAEL CANDIDO MAGALHÃES, com validade a contar de 29/11/2011, tornando sem efeito o ato de 14/02/2012, publicado no D.O. de 16/04/2012. Proc. n° E-01/300283/2012.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a WALFRISIO DIAS DE ANDRADE, com validade a contar de 06/05/2007. Proc. nº E-01/710374/2007.\r\n\r\nId: 1886158"
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                        "1886159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706608/2007 - NILZA MACEDO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/710930/2005 - THAIANE CORDEIRO LOPES. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/303556/2007 - SONIA THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1886159"
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                        "1886160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/60/587/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2015, referente a SANDRA ALVES DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/1477/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2015, referente a CLAUDOMIR BARBOSA CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11114/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 430/2015, referente a CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/19344/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2015, referente a HARI FERRARI BITTENCOURT.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/18866/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 48/2015, referente a SOLANGE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606084/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 129/2015, referente a ROSIMARA DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8923/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 143/2015, referente a FÁTIMA NAZARETH DA PONTE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/42/44/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2015, referente a CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS CHACAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/27/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2015, referente a SANDRA MARIA BUSTAMANTE ALVARENGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/813/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2015, referente a LUIS FERNANDO MARQUES NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/1958/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 67/2015, referente a MARCELO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/11646/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a JOUZELY GUIMARÃES DE DEUS.\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6285/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 456/2015, referente a ANGELA MARIA PORTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6918/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 134/2015, referente a TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-02/1/1538/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2015, referente a ADILSON CRUZ BARD.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/6699/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2015, referente a RODRIGO TOSTA PERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10400784/2000 - HOMOLOGO a Certidão nº 441/2015, referente a MONICA SOUTO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 28/02/2008, que homologou a Certidão nº 13/2008, publicada no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/442/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2015, referente a ANGELA MARIA EUGENIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3398/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2015, referente a ANDERSON LOPES ARGOLLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/3460/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 92/2015, referente a OTÁVIO FRANCA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8214/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2015, referente a CRISTINA FRANCELINA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/94/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 159/2015, referente a CIRENE ANASTACIO SOBRINHO.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/232/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 168/2015, referente a EDILBERTO RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/282/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 196/2015, referente a ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/312/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 228/2015, referente a CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELLO.\r\n\r\nId: 1886160"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1885852": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDESLOCA pelo período de 01.09.2015 a 31.12.2015, MAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, identidade funcional nº 5006023-6, para Inspetoria Regional de Fiscalização Barra da Tijuca, Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, lotado na Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/066/245/2015.\r\n\r\nId: 1885852"
                    ],
                    "1886650": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053372/2009 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A, nos autos do processo administrativo nº E-04/053372/2009, no valor total de 9.250.457,50 UFIR-RJ, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta pasta acostada às fls. 134 do presente processo.\r\n\r\nId: 1886650"
                    ],
                    "1885902": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de AGOSTO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1885902"
                    ],
                    "1885903": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.807.715.446,67 \r\n\r\n5.133.920.165,05 \r\n\r\n46.702.699.991,57 \r\n\r\n(26.105.015.455,10 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.398.015.519,35 \r\n\r\n3.316.333.922,24 \r\n\r\n29.304.978.717,07 \r\n\r\n(20.093.036.802,28 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.154.401.896,09 \r\n\r\n27.607.522.449,94 \r\n\r\n(19.360.673.309,06 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n427.442.301,26 \r\n\r\n4.640.052.407,03 \r\n\r\n(1.458.993.917,97 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n293.941.875,68 \r\n\r\n2.024.415.533,23 \r\n\r\n(1.144.008.386,77 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n284.442.206,99 \r\n\r\n1.935.875.263,81 \r\n\r\n(1.054.932.822,19 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n9.499.668,69 \r\n\r\n88.540.269,42 \r\n\r\n(89.075.564,58 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n68.075.355,31 \r\n\r\n2.127.845.123,70 \r\n\r\n(65.962.619,30 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n27.230.146,40 \r\n\r\n851.136.573,04 \r\n\r\n(26.386.523,96 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n34.037.674,84 \r\n\r\n1.063.922.437,03 \r\n\r\n(32.981.434,97 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n6.807.534,07 \r\n\r\n212.786.113,63 \r\n\r\n(6.594.660,37 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n65.425.070,27 \r\n\r\n487.791.750,10 \r\n\r\n(249.022.911,90 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n52.340.056,27 \r\n\r\n390.232.793,05 \r\n\r\n(199.218.936,95 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n13.085.014,00 \r\n\r\n97.558.957,05 \r\n\r\n(49.803.974,95 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n2.726.959.594,83 \r\n\r\n22.967.470.042,91 \r\n\r\n(17.901.679.391,09 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n240.767.496,71 \r\n\r\n1.984.120.950,30 \r\n\r\n(1.264.824.795,70 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.486.192.098,12 \r\n\r\n20.983.349.092,61 \r\n\r\n(16.636.854.595,39 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.445.696.320,54 \r\n\r\n12.224.109.632,90 \r\n\r\n(9.686.853.175,10 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n602.415.048,77 \r\n\r\n5.093.594.842,12 \r\n\r\n(4.035.972.994,88 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n361.382.496,01 \r\n\r\n3.055.818.185,10 \r\n\r\n(2.421.922.516,90 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n46.018.942,27 \r\n\r\n365.895.879,85 \r\n\r\n(295.263.525,15 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n19.174.556,46 \r\n\r\n152.456.594,92 \r\n\r\n(123.026.490,08 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n11.504.734,07 \r\n\r\n91.473.957,72 \r\n\r\n(73.815.893,28 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.429.819.760,35 \r\n\r\n161.932.026,15 \r\n\r\n1.697.456.267,13 \r\n\r\n(732.363.493,22 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n18.021.721,85 \r\n\r\n377.859.410,08 \r\n\r\n(206.659.120,92 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.727.773,74 \r\n\r\n(2.920.550,26 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n18.021.721,85 \r\n\r\n375.131.636,34 \r\n\r\n(203.738.570,66 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.100.441,28 \r\n\r\n9.930.464,85 \r\n\r\n(7.021.333,15 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.504.956,41 \r\n\r\n11.336.932,16 \r\n\r\n(6.149.393,84 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n332.504,72 \r\n\r\n2.453.949,60 \r\n\r\n(459.126,40 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n301.280,88 \r\n\r\n2.266.263,25 \r\n\r\n(585.540,75 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n73.239,90 \r\n\r\n605.549,98 \r\n\r\n(421.574,02 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n23.724,09 \r\n\r\n195.604,12 \r\n\r\n(155.931,88 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n39.508,77 \r\n\r\n357.184,33 \r\n\r\n(163.949,67 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n25.937,26 \r\n\r\n195.617,09 \r\n\r\n(108.988,91 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n67.223,77 \r\n\r\n481.785,74 \r\n\r\n(251.902,26 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n9,77 \r\n\r\n19,77 \r\n\r\n19,77 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n33.092,40 \r\n\r\n506.092,58 \r\n\r\n(1.002.671,42 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n14.519.802,60 \r\n\r\n346.802.172,87 \r\n\r\n(187.418.178,13 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.845.301.229,35 \r\n\r\n143.910.304,30 \r\n\r\n1.319.596.857,05 \r\n\r\n(525.704.372,30 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n41.266.422,76 \r\n\r\n307.305.643,76 \r\n\r\n(189.583.394,24 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n33.697.691,25 \r\n\r\n266.871.587,46 \r\n\r\n(198.627.069,54 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n882.913.534,35 \r\n\r\n68.946.190,29 \r\n\r\n745.419.625,83 \r\n\r\n(137.493.908,52 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n883.410,81 \r\n\r\n6.879.021,75 \r\n\r\n(3.676.129,25 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n8.353.240,12 \r\n\r\n164.732.524,64 \r\n\r\n(29.186.066,36 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n23.103,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.103,22 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n15.599.163,94 \r\n\r\n1.166.801,41 \r\n\r\n9.628.229,34 \r\n\r\n(5.970.934,60 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n57.909.475,65 \r\n\r\n557.416.614,88 \r\n\r\n(97.339.802,12 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.061.108,19 \r\n\r\n633.262,30 \r\n\r\n6.763.235,22 \r\n\r\n(1.297.872,97 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n157.769.305,25 \r\n\r\n1.236.350.322,04 \r\n\r\n(434.989.485,96 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n157.769.305,25 \r\n\r\n1.236.350.322,04 \r\n\r\n(434.989.485,96 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n152.575.961,73 \r\n\r\n1.181.383.533,87 \r\n\r\n(390.255.475,13 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n105.522.612,42 \r\n\r\n663.271.774,93 \r\n\r\n(325.971.479,07 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n387,05 \r\n\r\n156.826.751,40 \r\n\r\n(49.288.873,60 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n23.375.297,15 \r\n\r\n179.413.212,46 \r\n\r\n(36.977.235,54 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.457.366,26 \r\n\r\n42.668.911,63 \r\n\r\n23.052.861,63 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.880.399,25 \r\n\r\n77.112.167,09 \r\n\r\n(7.544.171,91 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n760.814,43 \r\n\r\n13.067.148,54 \r\n\r\n7.067.148,54 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n185.439,14 \r\n\r\n800.255,16 \r\n\r\n(1.380.780,84 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n354.928,26 \r\n\r\n1.878.743,19 \r\n\r\n(2.265.941,81 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n5.189.564,76 \r\n\r\n32.567.123,74 \r\n\r\n8.069.663,74 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n849.153,01 \r\n\r\n13.777.445,73 \r\n\r\n(4.538.226,27 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n5.193.343,52 \r\n\r\n54.966.788,17 \r\n\r\n(44.734.010,83 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n5.193.343,52 \r\n\r\n54.966.788,17 \r\n\r\n(44.734.010,83 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.044.256.041,27 \r\n\r\n1.040.804.254,15 \r\n\r\n4.491.988.615,59 \r\n\r\n(6.552.267.425,68 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n64.189.601,80 \r\n\r\n16.456.043,07 \r\n\r\n60.518.089,07 \r\n\r\n(3.671.512,73 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.213.374,38 \r\n\r\n3.778.255,88 \r\n\r\n32.005.190,74 \r\n\r\n(16.208.183,64 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.692.819,51 \r\n\r\n3.630.318,10 \r\n\r\n30.599.330,24 \r\n\r\n(15.093.489,27 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.520.554,87 \r\n\r\n147.937,78 \r\n\r\n1.405.860,50 \r\n\r\n(1.114.694,37 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n3.103,15 \r\n\r\n25.205,45 \r\n\r\n(65.421,98 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n3.103,15 \r\n\r\n25.205,45 \r\n\r\n(65.421,98 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n905.341,79 \r\n\r\n7.390.006,06 \r\n\r\n(1.126.783,27 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n905.341,79 \r\n\r\n7.390.006,06 \r\n\r\n(1.126.783,27 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n11.769.342,25 \r\n\r\n21.096.586,82 \r\n\r\n13.737.159,12 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n11.769.342,25 \r\n\r\n21.096.586,82 \r\n\r\n13.737.159,12 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n374.660.441,79 \r\n\r\n69.123.482,11 \r\n\r\n558.070.092,31 \r\n\r\n183.409.650,52 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n71,34 \r\n\r\n(4.702,66 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n71,34 \r\n\r\n(4.128,66 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.489,79 \r\n\r\n762,79 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.205,79 \r\n\r\n(3.521,21 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n364.090.417,79 \r\n\r\n59.308.506,12 \r\n\r\n489.442.838,14 \r\n\r\n125.352.420,35 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n55.956.901,83 \r\n\r\n12.379.116,42 \r\n\r\n116.064.575,67 \r\n\r\n60.107.673,84 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n935.117,93 \r\n\r\n11.286.937,13 \r\n\r\n11.286.937,13 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.197.466,99 \r\n\r\n16.747.246,88 \r\n\r\n(14.452.753,12 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n46.818,26 \r\n\r\n408.450,87 \r\n\r\n408.450,87 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n24.756.901,83 \r\n\r\n9.199.713,24 \r\n\r\n87.466.452,14 \r\n\r\n62.709.550,31 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n213.183.907,54 \r\n\r\n35.569.745,49 \r\n\r\n296.830.233,12 \r\n\r\n83.646.325,58 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.902.962,34 \r\n\r\n2.735.941,67 \r\n\r\n20.932.343,54 \r\n\r\n16.029.381,20 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n61.643.106,02 \r\n\r\n3.516.604,79 \r\n\r\n32.674.689,46 \r\n\r\n(28.968.416,56 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n54.269.433,78 \r\n\r\n14.051.515,42 \r\n\r\n126.946.106,38 \r\n\r\n72.676.672,60 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n92.368.405,40 \r\n\r\n15.265.683,61 \r\n\r\n116.277.093,74 \r\n\r\n23.908.688,34 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.247.927,42 \r\n\r\n11.335.901,78 \r\n\r\n76.381.226,63 \r\n\r\n28.133.299,21 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.582.040,88 \r\n\r\n2.760.427,02 \r\n\r\n17.822.387,88 \r\n\r\n8.240.347,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.852.123,54 \r\n\r\n7.818.790,81 \r\n\r\n53.517.780,13 \r\n\r\n17.665.656,59 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n3.960,80 \r\n\r\n12.023,90 \r\n\r\n12.023,90 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n439.708,72 \r\n\r\n2.773.924,11 \r\n\r\n383.911,11 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n313.014,43 \r\n\r\n2.255.110,61 \r\n\r\n1.831.360,61 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n23.742,43 \r\n\r\n166.802,72 \r\n\r\n(46.534.878,28 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n23.742,43 \r\n\r\n166.802,72 \r\n\r\n(46.534.878,28 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n9.814.175,99 \r\n\r\n68.614.893,04 \r\n\r\n58.063.370,04 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n10.927.915,80 \r\n\r\n58.829.129,92 \r\n\r\n58.829.129,92 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n1.113.739,81-\r\n\r\n9.785.763,12 \r\n\r\n(765.759,88 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n(2.200,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n(2.200,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.584.038.969,45 \r\n\r\n3.289.665,69 \r\n\r\n51.956.149,62 \r\n\r\n(1.532.082.819,83 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n955.358,86 \r\n\r\n7.338.457,33 \r\n\r\n(4.151.722,67 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n955.358,86 \r\n\r\n7.338.457,33 \r\n\r\n(4.151.722,67 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n955.358,86 \r\n\r\n7.338.457,33 \r\n\r\n(4.151.722,67 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.150.477,81 \r\n\r\n41.490.087,86 \r\n\r\n24.690.087,86 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.150.477,81 \r\n\r\n41.490.087,86 \r\n\r\n24.690.087,86 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n74.826,30 \r\n\r\n626.940,49 \r\n\r\n(1.598.268,51 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n74.826,30 \r\n\r\n626.940,49 \r\n\r\n(1.598.268,51 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n109.002,72 \r\n\r\n2.500.663,94 \r\n\r\n(1.551.022.916,51 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n109.002,72 \r\n\r\n2.500.663,94 \r\n\r\n(1.551.022.916,51 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n950.918.852,56 \r\n\r\n3.816.791.480,33 \r\n\r\n(5.202.153.221,43 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n950.918.852,56 \r\n\r\n3.816.791.480,33 \r\n\r\n(5.202.153.221,43 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.499.996,60 \r\n\r\n39.100,31 \r\n\r\n3.607.448,33 \r\n\r\n(8.892.548,27 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.259.849,16 \r\n\r\n302.395,22 \r\n\r\n2.484.630,31 \r\n\r\n224.781,15 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n77.478.859,64-\r\n\r\n504.578.683,95 \r\n\r\n(603.440.104,05 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n952.188,85 \r\n\r\n194.971.370,06 \r\n\r\n(174.368.229,94 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n79.443.571,59-\r\n\r\n481.787.342,93 \r\n\r\n(588.023.913,07 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n143.695.830,44-\r\n\r\n1.377.134.902,71 \r\n\r\n(2.825.695.009,29 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n302.421,45 \r\n\r\n2.286.093,64 \r\n\r\n(1.899.350,36 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n164.899.032,71 \r\n\r\n164.899.032,71 \r\n\r\n(204.440.567,29 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n28.187.868,84 \r\n\r\n28.187.868,84 \r\n\r\n(94.925.327,16 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n163.301.159,52 \r\n\r\n163.301.159,52 \r\n\r\n(193.302.600,48 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n893.552.947,33 \r\n\r\n893.552.947,33 \r\n\r\n(507.390.352,67 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n1.016.210,72 \r\n\r\n4.652.804,26 \r\n\r\n2.230.477,79 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n1.016.210,72 \r\n\r\n4.652.804,26 \r\n\r\n2.230.477,79 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n1.594,97 \r\n\r\n36.622,65 \r\n\r\n(443.112,35 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.594,97 \r\n\r\n17.510,55 \r\n\r\n(62.825,45 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.594,97 \r\n\r\n17.510,55 \r\n\r\n(62.825,45 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n6.833.102,89 \r\n\r\n82.388.132,66 \r\n\r\n(116.031.867,34 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n6.833.102,89 \r\n\r\n82.388.132,66 \r\n\r\n(116.031.867,34 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n6.823.864,80 \r\n\r\n82.252.087,94 \r\n\r\n(115.747.912,06 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n9.238,09 \r\n\r\n136.044,72 \r\n\r\n(283.955,28 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n584.941.026,43 \r\n\r\n23.483.834,97 \r\n\r\n243.682.351,35 \r\n\r\n(341.258.675,08 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n16.347,18 \r\n\r\n125.262,56 \r\n\r\n(106.191,44 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n(15.994,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n16.347,18 \r\n\r\n125.256,56 \r\n\r\n(90.197,44 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.546.136,08 \r\n\r\n1.750.894,89 \r\n\r\n26.363.777,37 \r\n\r\n(78.182.358,71 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.269.593,44 \r\n\r\n93.099,59 \r\n\r\n538.055,80 \r\n\r\n(82.731.537,64 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n21.276.542,64 \r\n\r\n1.657.795,30 \r\n\r\n25.825.721,57 \r\n\r\n4.549.178,93 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n2.466.103,84 \r\n\r\n16.129.167,20 \r\n\r\n(68.630.679,80 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n1.680,00 \r\n\r\n1.680,00 \r\n\r\n(267.132,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n614.162,80 \r\n\r\n4.885.087,25 \r\n\r\n(2.643.784,75 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.850.261,04 \r\n\r\n11.242.399,95 \r\n\r\n(65.719.763,05 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n3.353.157,85 \r\n\r\n33.949.296,68 \r\n\r\n(98.058.131,32 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n3.279.475,87 \r\n\r\n31.253.426,43 \r\n\r\n(94.994.001,57 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n64.007,82 \r\n\r\n2.609.736,61 \r\n\r\n(450.263,39 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n9.674,16 \r\n\r\n86.133,64 \r\n\r\n(2.613.866,36 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n6.466.561,82 \r\n\r\n48.819.823,61 \r\n\r\n(17.214.388,39 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n46.128,00 \r\n\r\n392.310,85 \r\n\r\n(1.753.685,15 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.438.357,87-\r\n\r\n5.528.021,81 \r\n\r\n5.528.021,81 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n8.202.456,65 \r\n\r\n(18.447.043,35 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.610.262,92 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.610.262,92 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n5.030.960,93 \r\n\r\n32.836.213,69 \r\n\r\n(12.242.050,31 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n4.104.200,43 \r\n\r\n17.316.948,45 \r\n\r\n(16.086.067,55 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n9.114,00 \r\n\r\n277.522,00 \r\n\r\n204.586,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.441.406,43 \r\n\r\n406.090,90 \r\n\r\n3.457.006,51 \r\n\r\n(984.399,92 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n391.005,92-\r\n\r\n1.049.423,14 \r\n\r\n(3.258.872,86 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n4.858.178,10 \r\n\r\n40.029.244,42 \r\n\r\n(12.511.279,58 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n1.535,00 \r\n\r\n(3.756,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n803.825,82 \r\n\r\n9.204.341,41 \r\n\r\n(4.590.410,59 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.714.334.498,92 \r\n\r\n422.538.494,73 \r\n\r\n3.921.615.549,05 \r\n\r\n(2.792.718.949,87 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.475.122.330,58 \r\n\r\n412.270.940,11 \r\n\r\n3.871.117.702,76 \r\n\r\n(2.604.004.627,82 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.458.991.820,58 \r\n\r\n238.430.779,14 \r\n\r\n2.139.595.507,52 \r\n\r\n(1.319.396.313,06 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n145.439.065,23 \r\n\r\n1.290.426.814,49 \r\n\r\n(853.485.796,51 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n70.616.158,10 \r\n\r\n644.978.248,11 \r\n\r\n(323.683.241,89 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n17.654.039,49 \r\n\r\n161.244.561,71 \r\n\r\n(80.920.810,29 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n34.295.488,28 \r\n\r\n286.866.043,84 \r\n\r\n(272.931.400,16 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n14.289.786,79 \r\n\r\n119.527.518,26 \r\n\r\n(113.721.414,74 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n8.573.872,05 \r\n\r\n71.716.510,80 \r\n\r\n(68.232.850,20 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n9.720,52 \r\n\r\n54.971,02 \r\n\r\n(35.039,98 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n44.775.799,37 \r\n\r\n408.207.642,47 \r\n\r\n(167.157.774,53 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.404.923,54 \r\n\r\n(4.654.928,46 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n603.989.854,45 \r\n\r\n41.067.909,23 \r\n\r\n381.372.084,53 \r\n\r\n(222.617.769,92 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n34.558.449,23 \r\n\r\n338.358.770,11 \r\n\r\n(139.626.206,89 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n6.509.460,00 \r\n\r\n40.655.144,00 \r\n\r\n40.655.144,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n126.004.877,45 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(123.648.492,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n57.184.042,49 \r\n\r\n(28.592.017,51 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n45.747.234,00 \r\n\r\n(22.873.614,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n11.436.808,49 \r\n\r\n(5.718.403,51 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n173.840.160,97 \r\n\r\n1.731.522.195,24 \r\n\r\n(1.284.608.314,76 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n173.840.160,97 \r\n\r\n1.731.522.195,24 \r\n\r\n(1.284.608.314,76 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n20.767,95 \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n(1.808.044,36 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n20.767,95 \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n31.955,64 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n19.931,37 \r\n\r\n(32.596.368,63 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n19.931,37 \r\n\r\n(32.596.368,63 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.452,23 \r\n\r\n(32.587.747,77 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.212,44 \r\n\r\n17.479,14 \r\n\r\n(8.620,86 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n203.955.868,34 \r\n\r\n10.244.574,23 \r\n\r\n50.406.259,28 \r\n\r\n(153.549.609,06 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n188.839.647,09 \r\n\r\n7.899.774,23 \r\n\r\n40.325.989,81 \r\n\r\n(148.513.657,28 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n289.217,33 \r\n\r\n6.339.708,21 \r\n\r\n(10.337.206,79 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n8.439.532,01 \r\n\r\n2.088.002,33 \r\n\r\n3.782.281,95 \r\n\r\n(4.657.250,06 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n164.859,72 \r\n\r\n803.449,22 \r\n\r\n(6.097.498,78 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.822.252,08 \r\n\r\n5.357.694,85 \r\n\r\n29.400.550,43 \r\n\r\n(127.421.701,65 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n34.200,00 \r\n\r\n367.871,79 \r\n\r\n(740.582,21 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n34.200,00 \r\n\r\n367.871,79 \r\n\r\n(740.582,21 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n2.310.600,00 \r\n\r\n9.419.692,68 \r\n\r\n470.159,43 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n2.310.600,00 \r\n\r\n9.419.692,68 \r\n\r\n470.159,43 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n3.195.928.817,70 \r\n\r\n166.155.655,85 \r\n\r\n7.421.659.681,16 \r\n\r\n4.225.730.863,46 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n632.692.471,42 \r\n\r\n60.711.057,00 \r\n\r\n531.826.190,87 \r\n\r\n(100.866.280,55 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.707.025,79 \r\n\r\n42.890.500,45 \r\n\r\n357.031.681,89 \r\n\r\n(67.675.343,90 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n149.669,20 \r\n\r\n581.646,08 \r\n\r\n(2.771.693,92 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n974.882,87 \r\n\r\n7.615.598,56 \r\n\r\n(1.681.713,44 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n3.419.068,35 \r\n\r\n24.984.073,92 \r\n\r\n(13.723.894,08 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n1.901.027,11 \r\n\r\n13.780.335,18 \r\n\r\n(11.672.168,82 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n475.256,66 \r\n\r\n3.445.082,93 \r\n\r\n(2.918.037,07 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n1.042.784,58 \r\n\r\n7.360.620,93 \r\n\r\n468.276,93 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n16.607.808,65 \r\n\r\n148.703.748,01 \r\n\r\n5.749.380,01 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n6.643.240,29 \r\n\r\n59.481.705,85 \r\n\r\n2.299.953,85 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n8.304.042,76 \r\n\r\n74.352.064,83 \r\n\r\n2.874.880,83 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n1.660.807,66 \r\n\r\n14.870.405,24 \r\n\r\n574.973,24 \r\n\r\n1911.41.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n282,06-\r\n\r\n427,91-\r\n\r\n(427,91 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n21.682.256,39 \r\n\r\n174.727.959,09 \r\n\r\n(55.110.908,91 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n3.154.892,30 \r\n\r\n21.729.831,04 \r\n\r\n(47.002.592,96 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n7.485.952,61 \r\n\r\n68.148.360,92 \r\n\r\n3.319.296,92 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.396.003,92 \r\n\r\n11.912.086,91 \r\n\r\n4.189.642,91 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n3.119.145,29 \r\n\r\n28.395.138,42 \r\n\r\n1.383.030,42 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n581.665,68 \r\n\r\n4.963.348,85 \r\n\r\n1.745.668,85 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n1.871.487,25 \r\n\r\n17.037.083,44 \r\n\r\n829.811,44 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n348.999,55 \r\n\r\n2.978.009,89 \r\n\r\n1.047.401,89 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n3.724.109,79 \r\n\r\n19.564.099,62 \r\n\r\n(20.623.168,38 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n56.814,99 \r\n\r\n418.656,23 \r\n\r\n(136.513,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n56.814,99 \r\n\r\n418.656,23 \r\n\r\n(136.513,56 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.275.164,11 \r\n\r\n3.583.021,72 \r\n\r\n64.457.656,27 \r\n\r\n(18.817.507,84 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n15.150,82 \r\n\r\n191.067,90 \r\n\r\n(85.340,10 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n94.065,69 \r\n\r\n551.989,04 \r\n\r\n(62.746,96 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n944.026,80 \r\n\r\n3.620.261,02 \r\n\r\n(7.786.062,98 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n363.019,31 \r\n\r\n1.338.407,36 \r\n\r\n(2.608.824,64 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n232.403,23 \r\n\r\n912.743,57 \r\n\r\n(2.070.888,43 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n58.100,67 \r\n\r\n228.184,66 \r\n\r\n(517.723,34 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n290.503,59 \r\n\r\n1.140.925,43 \r\n\r\n(2.588.626,57 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n2.370.899,07 \r\n\r\n59.205.703,35 \r\n\r\n(10.779.640,65 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n980.429,40 \r\n\r\n11.838.526,97 \r\n\r\n(7.924.813,03 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n826.709,00 \r\n\r\n28.296.144,32 \r\n\r\n(1.479.887,68 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n579,97 \r\n\r\n6.929,41 \r\n\r\n(4.494,59 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n873,03 \r\n\r\n5.609,76 \r\n\r\n(124.986,24 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n207.759,39 \r\n\r\n7.093.742,85 \r\n\r\n(350.157,15 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n346.265,63 \r\n\r\n11.822.904,65 \r\n\r\n(583.607,35 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n965,20 \r\n\r\n13.723,68 \r\n\r\n(18.928,32 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n4.329,55 \r\n\r\n78.834,75 \r\n\r\n(185.609,25 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n2.987,90 \r\n\r\n49.286,96 \r\n\r\n(107.157,04 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n95.131,04 \r\n\r\n494.822,75 \r\n\r\n(119.241,25 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n35.546,31 \r\n\r\n107.371,38 \r\n\r\n(111.304,62 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n47.667,85 \r\n\r\n309.961,54 \r\n\r\n(6.346,46 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n11.916,88 \r\n\r\n77.489,83 \r\n\r\n(1.590,17 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n63.748,30 \r\n\r\n393.812,21 \r\n\r\n15.524,10 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n- \r\n\r\n4.335,58 \r\n\r\n4.335,58 \r\n\r\n4.335,58 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n59.412,72 \r\n\r\n389.476,63 \r\n\r\n11.188,52 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.731.623,48 \r\n\r\n687.560,99 \r\n\r\n2.250.953,61 \r\n\r\n519.330,13 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n641,87 \r\n\r\n10.141,20 \r\n\r\n(55.678,80 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.665.803,48 \r\n\r\n686.919,12 \r\n\r\n2.240.812,41 \r\n\r\n575.008,93 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n58.020,13 \r\n\r\n1.207.859,27 \r\n\r\n(274.278,13 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n58.020,13 \r\n\r\n1.207.859,27 \r\n\r\n(274.278,13 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.496.520,64 \r\n\r\n13.491.953,71 \r\n\r\n106.878.039,83 \r\n\r\n(14.618.480,81 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n719.356,52 \r\n\r\n7.605.970,11 \r\n\r\n7.605.970,11 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n11.158.480,21 \r\n\r\n85.918.334,46 \r\n\r\n(15.777.816,54 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n678.905,81 \r\n\r\n132.346,84 \r\n\r\n891.380,24 \r\n\r\n212.474,43 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n188.030,33 \r\n\r\n1.349.112,08 \r\n\r\n(1.243.169,92 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.529.181,83 \r\n\r\n1.293.739,81 \r\n\r\n11.113.242,94 \r\n\r\n(5.415.938,89 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n167.940.689,69 \r\n\r\n11.598.531,51 \r\n\r\n236.887.981,89 \r\n\r\n68.947.292,20 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.746.170,97 \r\n\r\n1.378.567,49-\r\n\r\n7.867.734,27 \r\n\r\n6.121.563,30 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n277,74 \r\n\r\n277,74 \r\n\r\n277,74 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n1.525.766,65-\r\n\r\n6.526.560,68 \r\n\r\n5.477.456,68 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n64.467,98-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n697.066,97 \r\n\r\n211.389,40 \r\n\r\n1.340.895,85 \r\n\r\n643.828,88 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n166.194.518,72 \r\n\r\n12.977.099,00 \r\n\r\n229.020.247,62 \r\n\r\n62.825.728,90 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.054.391,61 \r\n\r\n501.101,72 \r\n\r\n25.887.087,52 \r\n\r\n20.832.695,91 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n6.062.131,06 \r\n\r\n50.035.025,29 \r\n\r\n(28.547.544,71 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n235.743,42 \r\n\r\n252.166,85 \r\n\r\n1.372.822,64 \r\n\r\n1.137.079,22 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n10.985.715,24 \r\n\r\n1.339.451,30 \r\n\r\n19.081.463,81 \r\n\r\n8.095.748,57 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.136.182,67 \r\n\r\n132.137,89 \r\n\r\n2.543.863,51 \r\n\r\n407.680,84 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n69.199.915,78 \r\n\r\n4.690.110,18 \r\n\r\n130.099.984,85 \r\n\r\n60.900.069,07 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n287.241.101,38 \r\n\r\n11.923.238,42 \r\n\r\n209.724.543,71 \r\n\r\n(77.516.557,67 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.369.514,35 \r\n\r\n10.401.698,35 \r\n\r\n201.713.070,68 \r\n\r\n(80.656.443,67 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n420.979,53 \r\n\r\n2.952.591,51 \r\n\r\n(1.787.828,49 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n1.524.288,99 \r\n\r\n6.425.105,70 \r\n\r\n(12.037.986,30 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n609.715,82 \r\n\r\n2.570.044,21 \r\n\r\n(4.815.199,79 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n762.144,35 \r\n\r\n3.212.551,59 \r\n\r\n(6.018.988,41 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n152.428,82 \r\n\r\n642.509,90 \r\n\r\n(1.203.798,10 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n8.249.148,43 \r\n\r\n189.993.973,56 \r\n\r\n(66.262.642,44 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n4.872.039,73 \r\n\r\n112.795.736,96 \r\n\r\n(39.784.659,04 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n2.045.422,53 \r\n\r\n47.142.136,27 \r\n\r\n(16.634.959,73 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n1.227.253,53 \r\n\r\n28.285.281,92 \r\n\r\n(9.980.978,08 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n36.975,34 \r\n\r\n345.399,06 \r\n\r\n(305.504,94 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n3.832,00 \r\n\r\n36.877,39 \r\n\r\n(94.090,61 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n13.491,44 \r\n\r\n285.083,44 \r\n\r\n74.423,44 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n50.133,86 \r\n\r\n1.103.458,52 \r\n\r\n463.126,52 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n168.524,20 \r\n\r\n1.357.623,52 \r\n\r\n(29.948,48 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n134.819,42 \r\n\r\n1.086.099,30 \r\n\r\n(23.960,70 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n33.704,78 \r\n\r\n271.524,22 \r\n\r\n(5.987,78 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n38.757,20 \r\n\r\n983.776,39 \r\n\r\n(538.037,96 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n133.313,86 \r\n\r\n968.944,72 \r\n\r\n(552.869,63 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n94.556,66-\r\n\r\n14.831,67 \r\n\r\n14.831,67 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n1.521.540,07 \r\n\r\n8.011.473,03 \r\n\r\n3.139.886,00 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n1.521.540,07 \r\n\r\n8.011.473,03 \r\n\r\n3.139.886,00 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n4.487.239,03 \r\n\r\n1.517.883,43 \r\n\r\n7.879.815,58 \r\n\r\n3.392.576,55 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n3.656,64 \r\n\r\n131.657,45 \r\n\r\n(252.690,55 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n2.108.054.555,21 \r\n\r\n81.922.828,92 \r\n\r\n6.443.220.964,69 \r\n\r\n4.335.166.409,48 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.074.617,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.075,00 \r\n\r\n(12.056.542,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.095.979.937,61 \r\n\r\n81.922.828,92 \r\n\r\n6.443.202.889,69 \r\n\r\n4.347.222.952,08 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n14.052.578,00 \r\n\r\n98.553.699,16 \r\n\r\n(37.841.300,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n6.849.498,80 \r\n\r\n58.871.998,80 \r\n\r\n(21.348.001,20 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n4.511.069,06 \r\n\r\n34.789.252,65 \r\n\r\n(12.003.451,35 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n1.575.339,02 \r\n\r\n9.757.489,49 \r\n\r\n(3.247.454,51 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n94.300,21 \r\n\r\n763.694,26 \r\n\r\n(261.305,74 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n709.864.794,68 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(709.864.794,68 \r\n\r\n1990.99.14 REC.LC DO ERJ 147/13 MODIFICADA P/LC 163/\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.825.626.728,64 \r\n\r\n5.525.626.728,64 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n802.208.728,93 \r\n\r\n54.840.043,83 \r\n\r\n414.840.026,69 \r\n\r\n(387.368.702,24 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.078.890.415,84 \r\n\r\n186.117.689,31 \r\n\r\n2.484.745.162,22 \r\n\r\n(10.594.145.253,62 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n129.172.653,58 \r\n\r\n2.055.730.676,26 \r\n\r\n(4.087.468.910,74 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n128.863.705,51 \r\n\r\n1.534.735.149,84 \r\n\r\n(3.042.459.610,16 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n128.863.705,51 \r\n\r\n1.534.735.149,84 \r\n\r\n(2.592.459.610,16 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n239.086,43 \r\n\r\n26.457.438,33 \r\n\r\n(345.984.489,67 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n128.624.619,08 \r\n\r\n1.508.277.711,51 \r\n\r\n(2.246.475.120,49 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n1.273.129,60 \r\n\r\n2.864.541,60 \r\n\r\n(1.968.176.956,40 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n127.351.489,48 \r\n\r\n1.505.413.169,91 \r\n\r\n(278.298.164,09 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n308.948,07 \r\n\r\n520.995.526,42 \r\n\r\n(1.045.009.300,58 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n308.948,07 \r\n\r\n520.995.526,42 \r\n\r\n(1.045.009.300,58 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n308.948,07 \r\n\r\n520.995.526,42 \r\n\r\n(716.244.140,58 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n282.782.216,61 \r\n\r\n(457.123.051,39 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n308.948,07 \r\n\r\n238.213.309,81 \r\n\r\n(259.121.089,19 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.046.964.781,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.983.718,18 \r\n\r\n(3.035.981.063,67 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n(1.999.225.303,82 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n581.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(581.889.259,85 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n29.391.205,83 \r\n\r\n240.488.188,40 \r\n\r\n(6.179.571,60 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n29.391.205,83 \r\n\r\n240.488.188,40 \r\n\r\n(6.179.571,60 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.958.286,99 \r\n\r\n27.553.829,90 \r\n\r\n177.542.579,38 \r\n\r\n(3.464.415.707,61 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n78.335,54-\r\n\r\n5.097.996,18 \r\n\r\n(4.502.003,82 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n78.335,54-\r\n\r\n5.097.996,18 \r\n\r\n(4.502.003,82 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.892.802,99 \r\n\r\n27.632.165,44 \r\n\r\n170.458.868,94 \r\n\r\n(3.459.433.934,05 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.470.172.996,99 \r\n\r\n26.758.040,44 \r\n\r\n166.185.452,55 \r\n\r\n(3.303.987.544,44 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.242.706,99 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\n(982.706,99 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n25.248.040,44 \r\n\r\n153.423.071,16 \r\n\r\n(1.650.412.362,84 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n12.502.381,39 \r\n\r\n(1.650.792.474,61 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n874.125,00 \r\n\r\n4.233.391,39 \r\n\r\n(133.225.627,61 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n874.125,00 \r\n\r\n4.233.391,39 \r\n\r\n(133.225.627,61 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.453.341.191,51 \r\n\r\n184.690.277,06 \r\n\r\n2.321.637.767,70 \r\n\r\n(2.131.703.423,81 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n118.793.263,65 \r\n\r\n1.866.200.393,47 \r\n\r\n(1.296.636.630,53 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n118.793.263,65 \r\n\r\n1.866.200.393,47 \r\n\r\n(1.296.636.630,53 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n114.506.332,75 \r\n\r\n1.843.362.738,51 \r\n\r\n(1.246.374.285,49 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n91.355.610,21 \r\n\r\n1.327.123.967,29 \r\n\r\n(1.105.915.134,71 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n15.252.355,14 \r\n\r\n450.755.924,92 \r\n\r\n(136.337.083,08 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n7.898.367,40 \r\n\r\n65.482.846,30 \r\n\r\n(4.122.067,70 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n4.286.930,90 \r\n\r\n22.837.654,96 \r\n\r\n(50.262.345,04 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n4.286.930,90 \r\n\r\n22.837.654,96 \r\n\r\n(50.262.345,04 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n486.613,56 \r\n\r\n5.500.336,31 \r\n\r\n1.803.833,31 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n215.882,91 \r\n\r\n3.199.101,56 \r\n\r\n2.768.170,56 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n215.882,91 \r\n\r\n3.199.101,56 \r\n\r\n2.768.170,56 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n138.009,28 \r\n\r\n2.792.210,83 \r\n\r\n2.361.279,83 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n77.873,63 \r\n\r\n406.890,73 \r\n\r\n406.890,73 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n270.730,65 \r\n\r\n2.301.234,75 \r\n\r\n(964.337,25 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n270.730,65 \r\n\r\n2.301.234,75 \r\n\r\n(964.337,25 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n270.730,65 \r\n\r\n2.301.234,75 \r\n\r\n(964.337,25 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n27.891.353,91 \r\n\r\n175.707.539,30 \r\n\r\n(338.463.608,70 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n27.798.882,52 \r\n\r\n173.353.694,65 \r\n\r\n(339.853.837,35 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n27.798.882,52 \r\n\r\n173.353.694,65 \r\n\r\n(259.046.305,35 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n48.012,99 \r\n\r\n346.488,18 \r\n\r\n156.488,18 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n44.458,40 \r\n\r\n2.007.356,47 \r\n\r\n1.233.740,47 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n9.814.099,26 \r\n\r\n43.137.437,31 \r\n\r\n(559.790.405,69 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n9.814.099,26 \r\n\r\n43.137.437,31 \r\n\r\n(559.790.405,69 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n9.814.099,26 \r\n\r\n43.137.437,31 \r\n\r\n(559.790.405,69 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n1.619.059,26 \r\n\r\n32.438.369,68 \r\n\r\n(564.889.945,32 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n8.195.040,00 \r\n\r\n10.699.067,63 \r\n\r\n5.099.539,63 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n169.708.673,51 \r\n\r\n27.704.946,68 \r\n\r\n231.092.061,31 \r\n\r\n61.383.387,80 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n27.704.946,68 \r\n\r\n193.763.407,99 \r\n\r\n96.241.052,48 \r\n\r\n7921.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - INDENIZACOES\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.535,94 \r\n\r\n2.061.773,46 \r\n\r\n2.061.773,46 \r\n\r\n7921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n1.670.535,94 \r\n\r\n2.061.773,46 \r\n\r\n2.061.773,46 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n26.034.410,74 \r\n\r\n191.701.634,53 \r\n\r\n94.179.279,02 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n40.057.531,94 \r\n\r\n3.951.182,57 \r\n\r\n28.174.894,19 \r\n\r\n(11.882.637,75 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n546.468,44 \r\n\r\n125.963,78 \r\n\r\n791.602,32 \r\n\r\n245.133,88 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.649.990,70 \r\n\r\n464.433,25 \r\n\r\n5.723.505,92 \r\n\r\n73.515,22 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n51.268.364,43 \r\n\r\n21.492.831,14 \r\n\r\n157.011.632,10 \r\n\r\n105.743.267,67 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.258.158.419,05-\r\n\r\n11.348.802.899,21-\r\n\r\n(3.841.391.861,21 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.048.407.058,22-\r\n\r\n9.767.611.087,57-\r\n\r\n(3.757.836.828,57 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.048.407.058,22-\r\n\r\n9.767.611.087,57-\r\n\r\n(3.757.836.828,57 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n53.930.222,91-\r\n\r\n1.374.267.507,71-\r\n\r\n(1.007.523.801,71 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n40.845.208,91-\r\n\r\n1.276.708.550,66-\r\n\r\n(1.057.327.776,66 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n34.037.674,84-\r\n\r\n1.063.922.437,03-\r\n\r\n(1.063.922.437,03 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n6.807.534,07-\r\n\r\n212.786.113,63-\r\n\r\n6.594.660,37 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n13.085.014,00-\r\n\r\n97.558.957,05-\r\n\r\n49.803.974,95 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n13.085.014,00-\r\n\r\n97.558.957,05-\r\n\r\n49.803.974,95 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n994.476.835,31-\r\n\r\n8.393.343.579,86-\r\n\r\n(2.750.313.026,86 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n994.476.835,31-\r\n\r\n8.393.343.579,86-\r\n\r\n(2.750.313.026,86 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n602.415.048,77-\r\n\r\n5.093.594.842,12-\r\n\r\n(5.093.594.842,12 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n361.382.496,01-\r\n\r\n3.055.818.185,10-\r\n\r\n2.421.922.516,90 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n19.174.556,46-\r\n\r\n152.456.594,92-\r\n\r\n(152.456.594,92 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n11.504.734,07-\r\n\r\n91.473.957,72-\r\n\r\n73.815.893,28 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n146.292.699,78-\r\n\r\n969.499.480,16-\r\n\r\n41.411.953,84 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n146.292.699,78-\r\n\r\n969.499.480,16-\r\n\r\n41.411.953,84 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n146.292.699,78-\r\n\r\n969.499.480,16-\r\n\r\n41.411.953,84 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n169.753.592,05-\r\n\r\n(169.753.592,05 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n29.140.057,69-\r\n\r\n223.159.238,90-\r\n\r\n(223.159.238,90 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n103.388,48-\r\n\r\n165.916.478,00-\r\n\r\n(165.916.478,00 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n117.049.253,61-\r\n\r\n409.569.773,21-\r\n\r\n601.341.660,79 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100.398,00-\r\n\r\n(1.100.398,00 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n41.947.299,39-\r\n\r\n365.435.139,44-\r\n\r\n33.834.805,56 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n41.947.299,39-\r\n\r\n365.435.139,44-\r\n\r\n33.834.805,56 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n41.947.299,39-\r\n\r\n365.435.139,44-\r\n\r\n33.834.805,56 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n40.517.698,33-\r\n\r\n353.998.330,95-\r\n\r\n28.116.402,05 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n17.654.039,49-\r\n\r\n161.244.561,71-\r\n\r\n80.920.810,29 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n14.289.786,79-\r\n\r\n119.527.518,26-\r\n\r\n(119.527.518,26 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n8.573.872,05-\r\n\r\n71.716.510,80-\r\n\r\n68.232.850,20 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.509.740,18-\r\n\r\n(1.509.740,18 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n11.436.808,49-\r\n\r\n5.718.403,51 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n11.436.808,49-\r\n\r\n5.718.403,51 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n21.511.361,66-\r\n\r\n246.257.192,04-\r\n\r\n(158.801.792,04 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n17.276.916,21-\r\n\r\n166.418.104,70-\r\n\r\n(119.352.784,70 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n16.361.404,85-\r\n\r\n146.041.133,60-\r\n\r\n(107.244.701,60 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n475.256,66-\r\n\r\n3.445.082,93-\r\n\r\n2.918.037,07 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n475.256,66-\r\n\r\n3.445.082,93-\r\n\r\n2.918.037,07 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n9.964.850,42-\r\n\r\n89.222.470,07-\r\n\r\n(74.927.038,07 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n8.304.042,76-\r\n\r\n74.352.064,83-\r\n\r\n(74.352.064,83 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n1.660.807,66-\r\n\r\n14.870.405,24-\r\n\r\n(574.973,24 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n5.921.297,77-\r\n\r\n53.373.580,60-\r\n\r\n(35.235.700,60 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n3.119.145,29-\r\n\r\n28.395.138,42-\r\n\r\n(28.395.138,42 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n581.665,68-\r\n\r\n4.963.348,85-\r\n\r\n(4.963.348,85 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n1.871.487,25-\r\n\r\n17.037.083,44-\r\n\r\n(829.811,44 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n348.999,55-\r\n\r\n2.978.009,89-\r\n\r\n(1.047.401,89 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n915.511,36-\r\n\r\n20.376.971,10-\r\n\r\n(12.108.083,10 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n348.604,26-\r\n\r\n1.369.110,09-\r\n\r\n(623.202,09 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n58.100,67-\r\n\r\n228.184,66-\r\n\r\n517.723,34 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n290.503,59-\r\n\r\n1.140.925,43-\r\n\r\n(1.140.925,43 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n554.990,22-\r\n\r\n18.930.371,18-\r\n\r\n(11.486.471,18 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n207.759,39-\r\n\r\n7.093.742,85-\r\n\r\n350.157,15 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n346.265,63-\r\n\r\n11.822.904,65-\r\n\r\n(11.822.904,65 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n965,20-\r\n\r\n13.723,68-\r\n\r\n(13.723,68 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n11.916,88-\r\n\r\n77.489,83-\r\n\r\n1.590,17 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n11.916,88-\r\n\r\n77.489,83-\r\n\r\n1.590,17 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.234.445,45-\r\n\r\n79.839.087,34-\r\n\r\n(39.449.007,34 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n4.234.445,45-\r\n\r\n79.839.087,34-\r\n\r\n(39.449.007,34 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n914.573,17-\r\n\r\n3.855.061,49-\r\n\r\n(2.008.753,49 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n762.144,35-\r\n\r\n3.212.551,59-\r\n\r\n(3.212.551,59 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n152.428,82-\r\n\r\n642.509,90-\r\n\r\n1.203.798,10 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n3.286.167,50-\r\n\r\n75.712.501,63-\r\n\r\n(37.446.241,63 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n2.045.422,53-\r\n\r\n47.142.136,27-\r\n\r\n(47.142.136,27 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n1.227.253,53-\r\n\r\n28.285.281,92-\r\n\r\n9.980.978,08 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n13.491,44-\r\n\r\n285.083,44-\r\n\r\n(285.083,44 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n33.704,78-\r\n\r\n271.524,22-\r\n\r\n5.987,78 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n33.704,78-\r\n\r\n271.524,22-\r\n\r\n5.987,78 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.832.536.016,02 \r\n\r\n4.246.618.964,75 \r\n\r\n40.160.549.911,86 \r\n\r\n(42.671.986.104,16 \r\n\r\nId: 1885903"
                    ],
                    "1885904": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n370.813.233,63 \r\n\r\n2.097.945.794,48 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.283.681,36 \r\n\r\n6.044.693.379,78 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n320.529.552,27 \r\n\r\n63.781.402.525,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.977.444.840,77 \r\n\r\n39.731.492.591,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.248.887.102,41 \r\n\r\n36.930.639.115,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n271.442.261,64-\r\n\r\n2.800.853.475,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.194.291.987,64 \r\n\r\n34.349.193.049,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.656.915.288,50-\r\n\r\n24.049.909.934,59 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n639.523,11 \r\n\r\n1.526.808.357,89 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.044.578,36 \r\n\r\n1.745.386.218,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n29.405.055,25-\r\n\r\n22.273.082.398,17 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.364.301.314,09 \r\n\r\n16.292.376.566,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.595.284.522,91 \r\n\r\n15.500.242.896,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n230.983.208,82-\r\n\r\n792.133.669,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.577.369.668,69 \r\n\r\n13.919.608.999,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.393.706.369,34-\r\n\r\n5.980.705.832,11 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.439.610,63-\r\n\r\n1.591.838.144,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.044.578,36 \r\n\r\n1.730.447.079,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n65.484.188,99-\r\n\r\n138.608.935,52-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.345.792.427,86-\r\n\r\n5.559.636.672,06 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.439.610,63-\r\n\r\n1.591.838.144,20 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.044.578,36 \r\n\r\n1.730.447.079,72 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n65.484.188,99-\r\n\r\n19.145.220.236,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.280.308.238,87 \r\n\r\n13.585.583.564,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.512.464.952,48 \r\n\r\n12.823.021.778,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n232.156.713,61-\r\n\r\n762.561.786,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.458.189.464,38 \r\n\r\n12.232.176.840,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.345.792.427,86-\r\n\r\n5.559.636.672,06 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.668,70 \r\n\r\n22.682,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.668,70 \r\n\r\n22.682,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.668,70 \r\n\r\n22.682,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.694,75 \r\n\r\n26.128.455,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.132.577,07 \r\n\r\n25.227.930,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.079.882,32-\r\n\r\n900.524,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.132.577,07 \r\n\r\n25.227.930,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.922.234,78 \r\n\r\n63.022.137,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.095.979,08 \r\n\r\n61.713.673,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n173.744,30-\r\n\r\n1.308.463,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.702.057,65 \r\n\r\n60.964.155,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.601,20 \r\n\r\n50.286,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.888,40 \r\n\r\n49.556,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n712,80 \r\n\r\n730,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.907,36 \r\n\r\n45.954,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n442.761,85 \r\n\r\n7.546.388,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.673.816,86 \r\n\r\n7.011.736,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.231.055,01-\r\n\r\n534.652,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n349.355,85 \r\n\r\n2.333.372,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n839.897.372,00 \r\n\r\n9.025.896.058,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.008.430.267,38 \r\n\r\n8.382.798.292,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n168.532.895,38-\r\n\r\n643.097.765,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n944.448.483,39 \r\n\r\n7.941.244.806,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n243.952.181,03 \r\n\r\n1.988.641.323,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n243.554.551,15 \r\n\r\n1.985.461.534,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n397.629,88 \r\n\r\n3.179.788,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.564.852,42 \r\n\r\n1.912.483.124,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.702.271,47 \r\n\r\n249.771.373,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.417.362,57 \r\n\r\n236.988.222,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.715.091,10-\r\n\r\n12.783.150,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.441.181,00 \r\n\r\n195.530.077,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.870.640,09 \r\n\r\n1.003.082.469,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n80.385.257,45 \r\n\r\n954.947.919,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.514.617,36-\r\n\r\n48.134.550,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.936.879,93 \r\n\r\n935.423.353,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.237.521,97 \r\n\r\n787.464.038,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n88.403.723,06 \r\n\r\n787.349.360,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.166.201,09-\r\n\r\n114.677,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n127.222.347,89 \r\n\r\n784.965.245,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.371.194,55 \r\n\r\n145.213.499,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.460.066,60 \r\n\r\n139.981.792,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.088.872,05-\r\n\r\n5.231.707,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.078.482,33 \r\n\r\n135.855.876,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.348,50 \r\n\r\n866.787,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n108.886,21 \r\n\r\n810.901,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.537,71-\r\n\r\n55.886,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.551,21 \r\n\r\n807.401,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.134.235,02 \r\n\r\n124.803.495,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.586.247,96 \r\n\r\n113.599.030,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.452.012,94-\r\n\r\n11.204.465,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.924.177,06 \r\n\r\n111.938.431,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.554.476,42 \r\n\r\n136.287.562,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.779.866,97 \r\n\r\n108.702.429,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.225.390,55-\r\n\r\n27.585.132,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.139.017,80 \r\n\r\n108.165.667,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n362.635,99 \r\n\r\n3.306.795,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n362.174,46 \r\n\r\n3.255.307,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n461,53 \r\n\r\n51.488,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n346.982,41 \r\n\r\n3.177.925,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.691.400,55 \r\n\r\n23.480.210,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.064.618,56 \r\n\r\n15.101.407,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n373.218,01-\r\n\r\n8.378.803,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.787.942,31 \r\n\r\n13.990.835,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.079.133,74 \r\n\r\n65.029.786,31-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.079.133,74 \r\n\r\n79.968.925,31-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.913.941,48-\r\n\r\n421.069.160,05 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.079.133,74 \r\n\r\n65.029.786,31-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.079.133,74 \r\n\r\n3.127.862.161,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n83.993.075,22 \r\n\r\n2.706.793.001,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n82.819.570,43 \r\n\r\n2.677.221.118,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.173.504,79 \r\n\r\n29.571.883,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.180.204,31 \r\n\r\n1.687.432.158,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.913.941,48-\r\n\r\n421.069.160,05 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.911.562,72 \r\n\r\n2.668.520.077,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n81.289.470,69 \r\n\r\n2.644.786.239,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.622.092,03 \r\n\r\n23.733.837,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n117.282.380,53 \r\n\r\n1.655.093.715,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n361.830,79 \r\n\r\n24.310.606,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n318.144,90 \r\n\r\n24.047.878,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.685,89 \r\n\r\n262.727,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n469.050,53 \r\n\r\n24.040.150,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n719.681,71 \r\n\r\n13.962.318,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.211.954,84 \r\n\r\n8.387.000,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n492.273,13-\r\n\r\n5.575.317,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.428.773,25 \r\n\r\n8.298.292,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n239.850.000,00 \r\n\r\n372.731.448,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.650.000,00-\r\n\r\n1.287.093.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n289.500.000,00 \r\n\r\n2.328.930.975,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n300.102.097,62 \r\n\r\n2.325.735.875,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n299.168.103,91 \r\n\r\n2.324.141.381,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n933.993,71 \r\n\r\n1.594.494,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n299.168.116,38 \r\n\r\n2.324.141.145,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.602.097,62-\r\n\r\n3.195.100,02 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n1.752.060,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n1.752.060,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.701.098,00-\r\n\r\n1.124.529,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n1.752.060,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n25.059.912,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.201.098,00 \r\n\r\n23.935.383,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.201.096,74 \r\n\r\n23.932.255,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,26 \r\n\r\n3.127,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.201.096,74 \r\n\r\n23.932.255,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.701.098,00-\r\n\r\n1.124.529,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.201.098,00 \r\n\r\n23.935.383,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.201.096,74 \r\n\r\n23.932.255,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,26 \r\n\r\n3.127,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.201.096,74 \r\n\r\n23.932.255,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n247.350.000,00 \r\n\r\n374.483.508,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.650.000,00-\r\n\r\n1.287.093.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n297.000.000,00 \r\n\r\n912.609.726,21-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.000,38 \r\n\r\n2.070.571,02 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n247.350.000,00 \r\n\r\n374.483.508,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n49.650.000,00-\r\n\r\n1.287.093.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n297.000.000,00 \r\n\r\n2.303.871.063,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n296.900.999,62 \r\n\r\n2.301.800.492,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n295.967.007,17 \r\n\r\n2.300.209.125,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n933.992,45 \r\n\r\n1.591.367,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n295.967.019,64 \r\n\r\n2.300.208.890,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n99.000,38 \r\n\r\n2.070.571,02 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n296.066.456,62 \r\n\r\n2.252.347.423,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n295.512.008,12 \r\n\r\n2.251.218.538,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n554.448,50 \r\n\r\n1.128.885,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n295.512.020,59 \r\n\r\n2.251.218.303,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n834.543,00 \r\n\r\n49.453.069,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.999,05 \r\n\r\n48.990.587,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n379.543,95 \r\n\r\n462.481,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n454.999,05 \r\n\r\n48.990.587,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.323.710,52 \r\n\r\n198.405.987,95 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n69.889.103,00 \r\n\r\n3.012.213.926,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.434.607,52 \r\n\r\n39.179.389.151,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.313.041.429,06 \r\n\r\n21.113.380.149,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.354.434.475,59 \r\n\r\n19.106.254.837,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.393.046,53-\r\n\r\n2.007.125.311,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.317.754.202,57 \r\n\r\n18.105.442.904,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.252.606.821,54-\r\n\r\n18.066.009.002,46 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.992.000,00 \r\n\r\n31.602.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n77.437.177,00 \r\n\r\n1.102.974.573,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.445.177,00-\r\n\r\n1.134.576.693,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n74.937.872,06-\r\n\r\n10.206.410.930,40 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.992.000,00 \r\n\r\n31.602.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n77.437.177,00 \r\n\r\n1.102.974.573,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n72.445.177,00-\r\n\r\n10.336.169.273,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.492.695,06 \r\n\r\n129.758.342,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.557.924,13 \r\n\r\n128.484.296,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n934.770,93 \r\n\r\n1.274.046,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n882.981,53 \r\n\r\n19.735.287,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n74.937.872,06-\r\n\r\n10.206.410.930,40 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.492.695,06 \r\n\r\n129.758.342,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.557.924,13 \r\n\r\n128.484.296,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n934.770,93 \r\n\r\n1.274.046,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n882.981,53 \r\n\r\n19.735.287,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.179.494,72 \r\n\r\n66.506.570,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.179.494,72 \r\n\r\n43.978.616,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.709.923,06 \r\n\r\n46.912.233,13 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n16.179.494,72 \r\n\r\n66.506.570,88 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.179.494,72 \r\n\r\n95.356.937,88 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.469.571,66 \r\n\r\n48.444.704,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.290.603,69 \r\n\r\n40.716.059,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.821.032,03-\r\n\r\n7.728.645,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.769.480,94 \r\n\r\n37.211.230,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.709.923,06 \r\n\r\n46.912.233,13 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.469.571,66 \r\n\r\n48.424.704,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.290.603,69 \r\n\r\n40.696.059,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.821.032,03-\r\n\r\n7.728.645,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.769.480,94 \r\n\r\n37.191.230,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.080.084,45 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.404.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.412.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n5.708.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.080.084,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.155.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.163.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n107.007.853,69 \r\n\r\n683.150.111,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.548.074,00-\r\n\r\n1.705.818.930,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n114.555.927,69 \r\n\r\n1.022.668.818,74-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.156.863.227,99-\r\n\r\n7.613.025.791,51 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n107.007.853,69 \r\n\r\n683.150.111,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n7.548.074,00-\r\n\r\n1.705.818.930,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n114.555.927,69 \r\n\r\n27.063.474.003,26 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.271.419.155,68 \r\n\r\n19.450.448.211,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.307.436.045,87 \r\n\r\n17.504.669.767,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n36.016.890,19-\r\n\r\n1.945.778.444,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.276.059.148,43 \r\n\r\n16.644.696.529,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.156.863.227,99-\r\n\r\n7.613.025.791,51 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n961.638.819,70 \r\n\r\n7.547.640.114,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n961.638.819,65 \r\n\r\n7.547.629.705,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,05 \r\n\r\n10.408,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n887.662.707,14 \r\n\r\n7.393.283.539,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n296.490.344,51 \r\n\r\n2.381.655.916,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n275.093.823,76 \r\n\r\n2.360.163.539,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.396.520,75 \r\n\r\n21.492.376,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n273.664.926,29 \r\n\r\n2.292.997.376,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n623.415,48 \r\n\r\n8.333.607,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.064.745,89 \r\n\r\n7.206.401,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n441.330,41-\r\n\r\n1.127.206,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n822.419,40 \r\n\r\n6.108.505,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.263.831,83 \r\n\r\n243.156.161,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.695.208,22 \r\n\r\n128.489.313,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.568.623,61 \r\n\r\n114.666.847,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.040.767,82 \r\n\r\n114.691.815,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n707.435,22 \r\n\r\n12.451.077,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.525.872,17 \r\n\r\n8.131.893,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n818.436,95-\r\n\r\n4.319.184,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.436.502,12 \r\n\r\n7.838.621,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.603.199,70-\r\n\r\n787.998,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n259.663,63 \r\n\r\n694.281,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.862.863,33-\r\n\r\n93.717,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n275.805,10 \r\n\r\n677.753,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.128.763,21 \r\n\r\n41.313.401,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.128.763,21 \r\n\r\n41.313.400,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.128.763,21 \r\n\r\n41.313.400,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n165.974,23 \r\n\r\n109.288.514,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.238.348,05 \r\n\r\n99.454.335,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.072.373,82-\r\n\r\n9.834.179,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.823.423,06 \r\n\r\n88.054.504,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.051,78 \r\n\r\n1.507.206,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.051,78 \r\n\r\n1.504.514,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n101.051,78 \r\n\r\n1.501.928,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.495.361,10 \r\n\r\n79.451.641,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.824.080,77 \r\n\r\n76.227.517,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n328.719,67-\r\n\r\n3.224.123,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.086.354,41 \r\n\r\n32.032.778,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.166.554,10 \r\n\r\n482.217.745,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n81.825.117,25 \r\n\r\n352.557.192,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.658.563,15-\r\n\r\n129.660.553,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.054.398,99 \r\n\r\n271.640.919,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.366.000,00 \r\n\r\n70.072.082,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.592.560,91 \r\n\r\n64.885.240,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.226.560,91-\r\n\r\n5.186.842,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.300.280,13 \r\n\r\n64.552.008,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n823.108,59 \r\n\r\n886.130,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.227,34 \r\n\r\n17.227,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n805.881,25 \r\n\r\n868.903,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.705,46 \r\n\r\n3.705,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n150.847,81 \r\n\r\n629.258,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n194.637,53 \r\n\r\n558.076,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.789,72-\r\n\r\n71.181,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.323,06 \r\n\r\n340.736,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n538.167,04 \r\n\r\n16.551.687,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.153.179,43 \r\n\r\n11.305.726,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n615.012,39-\r\n\r\n5.245.960,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n821.659,20 \r\n\r\n10.245.348,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.046.105,41 \r\n\r\n153.061.572,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.278.783,74 \r\n\r\n125.564.487,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n767.321,67 \r\n\r\n27.497.085,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.403.982,31 \r\n\r\n102.429.947,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.263.017,27 \r\n\r\n159.242.423,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.086.922,93 \r\n\r\n98.436.105,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.823.905,66-\r\n\r\n60.806.318,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.052.145,31 \r\n\r\n83.784.494,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n546.150.991,79 \r\n\r\n5.617.832.216,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n563.179.894,49 \r\n\r\n4.299.299.740,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.028.902,70-\r\n\r\n1.318.532.476,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n661.704.474,01 \r\n\r\n3.964.033.601,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1885904"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.605.600,13 \r\n\r\n485.114.460,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.498.100,13 \r\n\r\n480.797.924,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n107.500,00 \r\n\r\n4.316.535,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.710.520,13 \r\n\r\n478.921.506,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.912.441,76 \r\n\r\n223.452.423,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.635.339,40 \r\n\r\n187.092.626,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.722.897,64-\r\n\r\n36.359.796,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.671.843,09 \r\n\r\n187.081.295,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.493.458,37 \r\n\r\n567.881.371,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.795.978,82 \r\n\r\n480.072.458,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.302.520,45-\r\n\r\n87.808.913,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.533.872,25 \r\n\r\n441.955.070,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.304.577,00 \r\n\r\n203.648.889,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.401.878,90 \r\n\r\n201.803.800,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n902.698,10 \r\n\r\n1.845.089,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.701.793,01 \r\n\r\n196.031.707,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.479.143,91 \r\n\r\n173.244.279,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.442.134,09 \r\n\r\n144.204.440,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.962.990,18-\r\n\r\n29.039.838,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.445.027,18 \r\n\r\n141.887.447,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.402,27 \r\n\r\n871.514,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.992,52 \r\n\r\n792.874,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.590,25-\r\n\r\n78.640,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n99.568,52 \r\n\r\n792.874,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.799,41 \r\n\r\n73.893,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.799,41 \r\n\r\n73.681,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n212,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.803.304,13 \r\n\r\n101.043.255,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.697.437,25 \r\n\r\n100.674.753,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n105.866,88 \r\n\r\n368.501,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.160.079,60 \r\n\r\n98.857.608,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.683.571,24 \r\n\r\n255.235.732,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.218.043,43 \r\n\r\n214.388.183,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.465.527,81 \r\n\r\n40.847.549,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.816.007,39 \r\n\r\n196.108.086,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n133.494.268,09 \r\n\r\n513.803.634,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n134.702.641,17 \r\n\r\n471.330.325,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.208.373,08-\r\n\r\n42.473.308,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n120.358.748,46 \r\n\r\n427.504.066,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.144.362,11 \r\n\r\n525.432.925,23-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.144.362,11 \r\n\r\n604.158.559,83-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.515.644,55-\r\n\r\n180.003.664,97 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.144.362,11 \r\n\r\n525.432.925,23-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.144.362,11 \r\n\r\n650.697.211,17 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.660.006,66 \r\n\r\n470.693.546,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.149.901,90 \r\n\r\n421.341.301,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.489.895,24-\r\n\r\n49.352.244,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.932.591,67 \r\n\r\n393.459.877,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.515.644,55-\r\n\r\n180.003.664,97 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n37.328.653,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n37.328.653,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.212.172,68 \r\n\r\n29.208.662,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.677.545,60 \r\n\r\n257.763.331,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.777.104,93 \r\n\r\n209.193.005,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.099.559,33-\r\n\r\n48.570.326,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.949.235,71 \r\n\r\n189.496.101,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.619.058,26 \r\n\r\n31.156.469,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.619.059,26 \r\n\r\n31.156.468,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00-\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.619.059,26 \r\n\r\n31.156.468,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n697.321,13 \r\n\r\n853.904,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n68.233,50 \r\n\r\n71.987,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n629.087,63 \r\n\r\n781.917,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n68.233,50 \r\n\r\n71.987,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n143.591.186,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.422,54 \r\n\r\n143.591.186,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.422,54-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.890,52 \r\n\r\n143.526.657,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n360.839.705,46-\r\n\r\n1.559.297.271,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.548.951,00-\r\n\r\n1.934.761.822,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n339.290.754,46-\r\n\r\n14.697.447.248,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n769.754.315,71 \r\n\r\n7.043.685.098,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n702.931.957,83 \r\n\r\n5.929.256.358,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n66.822.357,88 \r\n\r\n1.114.428.739,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n635.109.191,09 \r\n\r\n5.627.422.388,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.109.045.070,17-\r\n\r\n7.653.762.150,57 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.688.996,09-\r\n\r\n2.057.504.051,13 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.548.951,00-\r\n\r\n934.805.334,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.140.045,09-\r\n\r\n12.212.962.618,39 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n502.895.713,61 \r\n\r\n4.670.955.721,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n445.404.499,82 \r\n\r\n3.569.011.198,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.491.213,79 \r\n\r\n1.101.944.522,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.795.328,97 \r\n\r\n3.270.608.949,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n544.035.758,70-\r\n\r\n7.542.006.897,37 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.148.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.600.960,76-\r\n\r\n86.099.235,33 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.205.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.600.960,76 \r\n\r\n111.106.400,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.600.960,76 \r\n\r\n110.456.400,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.637.772,50 \r\n\r\n109.644.286,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.600.960,76-\r\n\r\n86.099.235,33 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.600.960,76 \r\n\r\n106.016.400,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.600.960,76 \r\n\r\n106.016.400,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.637.772,50 \r\n\r\n105.754.286,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.890.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n169.559,23-\r\n\r\n49.493,67 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n169.559,23 \r\n\r\n288.860,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.075,30 \r\n\r\n146.376,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n142.483,93 \r\n\r\n142.483,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.075,30 \r\n\r\n146.376,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n169.559,23-\r\n\r\n49.493,67 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n169.559,23 \r\n\r\n288.860,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.075,30 \r\n\r\n146.376,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n142.483,93 \r\n\r\n142.483,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.075,30 \r\n\r\n146.376,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.638.996,09-\r\n\r\n1.860.746.074,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.498.951,00-\r\n\r\n934.766.534,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.140.045,09-\r\n\r\n925.979.539,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n541.265.238,71-\r\n\r\n7.455.575.506,37 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.638.996,09-\r\n\r\n1.860.746.074,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n21.498.951,00-\r\n\r\n934.766.534,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.140.045,09-\r\n\r\n12.015.135.966,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n500.125.193,62 \r\n\r\n4.559.560.460,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n442.776.463,76 \r\n\r\n3.458.408.421,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.348.729,86 \r\n\r\n1.101.152.038,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n370.130.481,17 \r\n\r\n3.160.818.286,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n541.265.238,71-\r\n\r\n7.455.575.506,37 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.209,00 \r\n\r\n424.873,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.738,00 \r\n\r\n354.022,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.471,00 \r\n\r\n70.851,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.426,50 \r\n\r\n352.839,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.830.012,63 \r\n\r\n40.466.705,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.694.470,88 \r\n\r\n38.558.567,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.135.541,75 \r\n\r\n1.908.137,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.710,00 \r\n\r\n346.723,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.833,00 \r\n\r\n4.122.152,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.227.761,05 \r\n\r\n3.356.664,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.176.928,05-\r\n\r\n765.488,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.224.148,55 \r\n\r\n3.349.214,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.125.252,80 \r\n\r\n67.764.543,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.028.922,85 \r\n\r\n34.912.812,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.903.670,05-\r\n\r\n32.851.731,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.886.085,52 \r\n\r\n34.507.315,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n680.214,34 \r\n\r\n5.152.261,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n932.914,57 \r\n\r\n5.027.889,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n252.700,23-\r\n\r\n124.372,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n437.068,73 \r\n\r\n4.457.388,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n715,81-\r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n715,81-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.072.426,43 \r\n\r\n128.374.468,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.046.576,73 \r\n\r\n65.186.601,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.025.849,70 \r\n\r\n63.187.866,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.054.366,77 \r\n\r\n58.802.310,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.237,65 \r\n\r\n1.020.065,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n186.544,47 \r\n\r\n939.297,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.306,82-\r\n\r\n80.767,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n83.369,09 \r\n\r\n812.092,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.442.800,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.198.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.400,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.291.104,41 \r\n\r\n5.450.510,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n202.370.251,80 \r\n\r\n2.515.540.947,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n240.561.135,12 \r\n\r\n1.842.176.921,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.190.883,32-\r\n\r\n673.364.025,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n191.805.241,35 \r\n\r\n1.662.063.931,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n159.909.081,83 \r\n\r\n668.175.742,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.809.899,26 \r\n\r\n382.198.643,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.099.182,57 \r\n\r\n285.977.098,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.081.990,65 \r\n\r\n338.489.662,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n79.999.999,95 \r\n\r\n93.895.885,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.999.999,95 \r\n\r\n93.895.883,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.999.999,95 \r\n\r\n93.895.883,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.994.068,97 \r\n\r\n965.971.250,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.330.179,85 \r\n\r\n929.501.612,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.336.110,88-\r\n\r\n36.469.637,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.159.567,92 \r\n\r\n909.642.070,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n904.321,03 \r\n\r\n58.204.505,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n904.321,03 \r\n\r\n52.096.847,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.107.658,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.028.401,73 \r\n\r\n48.644.086,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n60.360.920,35-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n130.503.083,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.941.214,70 \r\n\r\n28.007.625,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.697.887,07 \r\n\r\n18.312.179,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.243.327,63 \r\n\r\n9.695.445,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.446.780,37 \r\n\r\n15.634.401,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.591.924,07-\r\n\r\n102.495.458,47 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n60.360.920,35-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n62.194.597,03-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.591.924,07-\r\n\r\n102.495.458,47 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n60.360.920,35-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.650.709,37-\r\n\r\n130.503.083,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.941.214,70 \r\n\r\n28.007.625,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.697.887,07 \r\n\r\n18.312.179,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.243.327,63 \r\n\r\n9.695.445,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.446.780,37 \r\n\r\n15.634.401,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n24.591.924,07-\r\n\r\n102.495.458,47 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.939.897,00 \r\n\r\n13.928.380,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.550.411,38 \r\n\r\n7.538.893,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.389.485,62 \r\n\r\n6.389.486,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.199.507,47 \r\n\r\n7.538.893,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\n1.317,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n13.775.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.146.157,99 \r\n\r\n10.469.835,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.853.842,01 \r\n\r\n3.305.959,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.247.272,90 \r\n\r\n7.793.374,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n289.500.000,00-\r\n\r\n437.845.859,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n289.500.000,00-\r\n\r\n2.353.981.546,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n250.917.387,40 \r\n\r\n2.344.721.751,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n249.829.570,94 \r\n\r\n2.341.932.980,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.087.816,46 \r\n\r\n2.788.771,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n249.867.081,75 \r\n\r\n2.341.179.037,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n540.417.387,40-\r\n\r\n9.259.794,73 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n8.170.185,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n8.170.185,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.523.629,00-\r\n\r\n162.721,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n8.170.185,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n76.184.917,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.523.629,00 \r\n\r\n76.022.196,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.523.628,05 \r\n\r\n75.930.773,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,95 \r\n\r\n91.422,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.523.628,05 \r\n\r\n75.930.773,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.523.629,00-\r\n\r\n162.721,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.523.629,00 \r\n\r\n76.022.196,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.523.628,05 \r\n\r\n75.930.773,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,95 \r\n\r\n91.422,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.523.628,05 \r\n\r\n75.930.773,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.855,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n291.500.000,00-\r\n\r\n438.220.762,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291.500.000,00-\r\n\r\n1.436.343.573,39-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n532.763.808,40-\r\n\r\n8.385.688,39 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n291.500.000,00-\r\n\r\n438.220.762,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n291.500.000,00-\r\n\r\n2.193.561.442,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n241.263.808,40 \r\n\r\n2.185.175.754,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n240.256.690,51 \r\n\r\n2.182.681.578,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.007.117,89 \r\n\r\n2.494.175,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n240.294.201,32 \r\n\r\n2.181.927.635,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n532.763.808,40-\r\n\r\n8.385.688,39 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.963.808,40 \r\n\r\n796.023.433,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n84.926.230,65 \r\n\r\n795.908.642,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n37.577,75 \r\n\r\n114.791,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.963.741,46 \r\n\r\n795.154.699,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n156.300.000,00 \r\n\r\n1.389.152.320,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n155.330.459,86 \r\n\r\n1.386.772.936,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n969.540,14 \r\n\r\n2.379.384,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n155.330.459,86 \r\n\r\n1.386.772.936,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.950,00-\r\n\r\n711.385,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.950,00 \r\n\r\n374.947,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.697,62 \r\n\r\n105.057,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n129.950,00-\r\n\r\n711.385,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.950,00 \r\n\r\n374.947,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.697,62 \r\n\r\n105.057,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.252,38 \r\n\r\n269.889,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/09/2015 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.973.528,17 \r\n\r\n3.657.243.065,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n28.734.730,36 \r\n\r\n7.979.492.632,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n18.761.202,19-\r\n\r\n78.479.112.343,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.747.199.156,48 \r\n\r\n46.775.177.689,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.951.819.060,24 \r\n\r\n42.859.895.474,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n204.619.903,76-\r\n\r\n3.915.282.215,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.829.401.178,73 \r\n\r\n39.976.615.438,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.765.960.358,67-\r\n\r\n31.703.934.654,16 \r\n\r\nId: 1885905"
                    ],
                    "1885906": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "1885907": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "1886043": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.107 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 151,0000\r\n\r\nUS$ 96,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1886043"
                    ],
                    "1885604": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1485 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID. Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID. Funcional 543423-8, e Gustavo Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2015, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.224/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1885604"
                    ],
                    "1885605": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1486 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.004/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID. Funcional 5015972-0, pela servidora Izabel Cristina Bessa, ID. Funcional 5007693-0, como membro na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1434, de 03 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/089.004/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1885605"
                    ],
                    "1885615": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nDESIGNA IZABEL CRISTINA DE REZENDE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 3211375-7, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, com validade de 01/09/2015. Processo nº E-04/055/933/2015.\r\n\r\nId: 1885615"
                    ],
                    "1885606": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nDESIGNA HELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI, ID Funcional nº 4428441-1, para responder como Encarregada pelos bens patrimo niais da Subunidade IRF 64.15 - Barra da Tijuca, em substituição a servidora Neide Brum Dias Moreira, ID. Funcional nº 1957813-0, com validade a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1885606"
                    ],
                    "1885722": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/719/2001 - DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943874-5 e matrícula nº 0.819.455-7. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1885722"
                    ],
                    "1885666": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1645/2015 - VINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365042-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1885666"
                    ],
                    "1885602": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/845/2015 - BRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384095-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/150/2015 - ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4365272-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2025/2015 - ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Funcional nº 4365201-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072.000/1993 - EDILEUZA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda, Funcional nº 1948515-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviços apurados de 23/04/2002 a 21/04/2007 e de 22/04/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1885602"
                    ],
                    "1886147": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1015/2015 - IGOR DE MENEZES PERDIGÃO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5014219-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no período de 20/05/2013 a 24/10/2013, totalizando 158 (cento e cinquenta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1886147"
                    ],
                    "1886142": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/892/2015 - ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384049-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/028/2015 - ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384069-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.372/1996 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941707-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 21/010/205 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1886142"
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                    "1885887": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nProcesso nº E-04/046/1810/2015 - RACHEL DUMONT DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio...\r\n\r\nLeia-se: ... CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio...\r\n\r\nId: 1885887"
                    ],
                    "1886077": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.423 - Processo nº E-04/137.107/2012 - Recorrente: comissária aérea rio de janeiro ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.785 - EMENTA: fornecimento de mercadorias (REFEIÇÕES) para A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRESIDIÁRIA. isenção de icms. Mercadoria fornecida para o próprio ente tributante. Cumprimento de exigência com atraso, porém antes do início de qualquer procedimento fiscal. Denúncia espontânea. Infração de caráter formal, que não criou obstáculos para a fiscalização do imposto. Causa insuficiente para invalidar o benefício fiscal e justificar a cobrança de ICMS e imposição de penalidade proporcional. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886077"
                    ],
                    "1886078": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 41.358 - Processo nº E-04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA s/a. - Recorrida: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.779 - EMENTA: ICMS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Restando comprovado que o contribuinte realizou o pagamento do imposto referido antes de 01/11/1998, extinto está o crédito tributário, na forma do art. 156, I do CTN. IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 36.570 - Processo nº E-34/067.067/2005 - Recorrente: bhp billiton metais s/a. - Recorrida: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.796 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES COM SUCATA. LINGOTES DE ALUMÍNIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Apesar de constar da lista de mercadorias sujeitas às regras contidas no Livro XII do RICMS/2000, os lingotes e tarugos de alumínio não apresentam características típicas de sucata, conforme definido no próprio §2º do art. 1º, Livro XII, do RICMS/2000. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 45.666 - Processo nº E-04/072.155/2011 - Recorrente: Terras de Aventura indústria de artigos esportivos ltda. - Recorrida: SExtA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.799 - EMENTA: ICMS - Crédito indevido relativo à entrada de mercadorias. A solicitação de perícia requerida pela Recorrente, e deferida por esta Egrégia Terceira Câmara do Conselho de Contribuintes, demonstrou não ser possível afirmar que as operações de entrada que deram origem aos créditos efetivamente ocorreram. Legitimidade dos créditos de ICMS que é sempre dependente da idoneidade da documentação (art. 34 da Lei nº 2.657/96). RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886078"
                    ],
                    "1886079": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.205 - Processo nº E-04/226.340/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.814 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.006 - Processo nº E-04/259.582/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: MW TRANSPORTES ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.815 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.642 e 56.643 - Processos nºs E-04/047.068/2012 e E04/046.975/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRTANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.816 e 14.817. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.903 e 57.904 - Processos nºs E-04/051.228/2012 e E04/051.229/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TERRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.818 e 14.819. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.443 - Processo nº E-04/043/913/2013 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.820 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.273 - Processo nº E-04/047.835/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO. - Interessada: MADSON ELETROMETALÚRGICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.821 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.005 - Processo nº E-04/034/3862/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.822 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.057 - Processo nº E-04/046/883/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BARBOSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS PARA FOGÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.823 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886079"
                    ],
                    "1886080": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 62.291 e 62.292 - Processos nºs E-04/036/206/2013 e E04/036/204//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.824 e 14.825 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.928 - Processo nº E-04/041/745/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: nelson soares de araujo. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.826 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.253 - Processo nº E-04/046/1598/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: wal mart brasil ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.827 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.929 - Processo nº E-04/041/1978/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: evaldinéia cassa dias - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.828 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.942 - Processo nº E-04/041/1745/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ana lúcia ribeiro ferreira de santana - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.829 - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.637 e 57.638 - Processos nºs E-04/051.368/2012 e E04/051.376/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.830 e 14.831 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886080"
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                    "1886081": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.147. - Processo nº E-04/057.258/2009. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de Não Conhecimento do recurso, por perda do objeto, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.832. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. Perda de Objeto. Termo de Compromisso entre a Petrobrás e o Estado do Rio de Janeiro celebrado em 22/10/2009. Cláusula 12 e 12:1. Reconhecimento à Petrobrás o direito de aproveitamento, de forma parcelada, de eventual crédito tributário que viesse a ser apurado, nos casos em que os pedidos de repetição de indébito não fossem analisados dentro de 90 (noventa) dias a contar da assinatura daquele acordo. Recurso Voluntário Não Conhecido. Perda de Objeto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.402 - Processo nº E-04/037/445//2013 - Recorrente: manguinhos distribuidora s/a. - Recorrida: quartA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de Nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.833 - EMENTA: ICMS. Saldo credor. Compensação com icms-st. Impossibilidade. Não há previsão legal para a compensação do saldo credor do ICMS decorrente de operações próprias com o valor do ICMS-ST a ser recolhido no período. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. Quanto à natureza confiscatória da multa, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.585 e 51.586. - Processos nºs E-04/161.089/2012 e E04/161.095/2012. - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recorrida: titular da irf 64.15 - barra da tijuca. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.834 e 14.835. - EMENTA: LEI MAIS BENÉFICA. APLICAÇAO RETROATIVA. Aplicação ou não da Lei mais benéfica ao Contribuinte depende de informações sobre o novo enquadramento determinado pela redação da Lei nº 6.357/2012, assim como se o faturamento do Contribuinte no ano anterior à autuação está dentro do parâmetro estabelecido. RECURSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.537. - Processo nº E-04/019/369//2014. - Recorrente: COMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 22.01 - ITAPERUNA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.838. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - apresentação de argumentos relevantes pelo interessado - possibilidade. Deve ser admitido o levantamento da perempção no caso de serem apresentados argumentos relevantes pela recorrente, ex vi o disposto pelo art. 253 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 31.683. - Processo nº E-04/158.017/2003. - Recorrente: manre cabeleireiros ltda. - Recorrida: titular da irf 64.12 - sul. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.839. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. VERDADE MATERIAL. DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material, converte-se o julgamento em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.122 - Processo nº E-04/255.731/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: VILA REAL ALIMENTOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.841 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.995 e 59.996 - Processos nºs E04/046/6901/2013 e E04/046/6902/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 14.842 e 14.843 - EMENTA: iCMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886081"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.252 - Processo nº E-04/034/7869/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GAROA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.844 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.865 - Processo nº E-04/037/443/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.845 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.781 e 58.782 - Processos nºs E-04/048.967/2012 e E04/048.968/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.846 e 14.847 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.517 e 58.518 - Processos nºs E-04/042.951/2012 e E04/043.105/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRTANSPORTADORA FIOROT LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.848 e 14.849 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.647 e 58.648 - Processos nºs E-04/048.986/2012 e E04/048.987/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.850 e 14.851 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.582 e 58.583 - Processos nºs E-04/051.151/2012 e E04/051.150/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: AG TRADE LOGÍSTICA LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.852 e 14.853 - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.902 - Processo nº E-04/063.033/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: BEALAY COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.854 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.369 - Processo nº E-04/034/6418/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ANLEN DECORAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.855 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886082"
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                    "1886083": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.167 e 60.168. - Processos nºs E-04/016/537/2014 e E04/016/538//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CANZONE COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.857 e 14.858. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.884. - Processo nº E04/034/3616/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.859. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.153. - Processo nº E04/043/818//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.860. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.909. - Processo nº E04/003/539/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.861. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.606 e 57.607. - Processos nºs E-04/047.016/2012 e E04/047.028/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: TRANSPORTES A. M. S. DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.862 e 14.863. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.595. - Processo nº E-04/003/13/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CTI DA PRAIA REVENDEDORA DE TABACOS E ARTIGOS EM GERAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.864. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.232. - Processo nº E04/034/6198//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.198. - Processo nº E04/043/912//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.866. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1886083"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência à Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, matriculada sob o n° 253, e sua substituta eventual, Carina Moreno Perlingeiro, Gerente-Executiva, matriculada sob o n° 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 2o - Delegar competência à Priscila Fernandes Mesquita, Gerente-Executiva, matriculada sob o n° 157, e sua substituta eventual, Dilcinéia da Silva Silveira, Consultora Técnica I, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGERIO/PR nº 03, de 25 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1886192"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/4175/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 31.250,00 (trinta e um mil duzentos e cinquenta reais), sendo custeado pela AgeRio 80% (oitenta por cento) do valor total que perfaz R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e pela empregada a quantia de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), em favor de Fundação Getúlio Vargas - FGV, para a prestação de serviços de curso de MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nId: 1886099"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/SESEG N° 06\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/178/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas do Convênio de Cooperação / PROEIS\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 04/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO: 2271 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.221220.002.2660\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 559.500,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1885807"
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                        "1885967": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO CARLOS BRAGA, matrícula nº 811.841-6, ID. Funcional nº 28182766, Técnico Metrológico, Médio 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/1016/2015. \r\n\r\nId: 1885967"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886126": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.458/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor GUSTAVO CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 360.180-4, Id Funcional nº 44322925, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.468/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor MAURICIO QUINTAL ARANTES, matrícula nº 360.194-5, Id Funcional nº 44323093, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.474/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor VIVIANE AGUEDA SALLES, matrícula nº 360.192-9, Id Funcional nº 44323891, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.496/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO AMARO OLIVEIRA BAIRRINHOS, matrícula nº 360.155-6, Id Funcional nº 44322836, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.498/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor EDUARDO EUGENIO MENDES BAPTISTA, matrícula nº 360.191-1, Id Funcional nº 44322879, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.499/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS, matrícula nº 360.185-3, Id Funcional nº 44321783, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.501/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS, matrícula nº 360.157-2, Id Funcional nº 44321600, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAto de 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.502/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ALEX FERREIRA PERES GARCIA, matrícula nº 360.171-3, Id Funcional nº 44322747, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAto de 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.506/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANDRÉ DO AMARAL RAGONI, matrícula nº 360.184-6, Id Funcional nº 44321724, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAto de 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.511/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO, matrícula nº 360.140-8, Id Funcional nº 44301006, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAto de 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.512/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO, matrícula nº 360.195-2, Id Funcional nº 44322690, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nAto de 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.513/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor AURELIA TAMISA SILVESTRE DE ALENCAR, matrícula nº 360.182-0, Id Funcional nº 44322410, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.516/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor DANIELA MAZIERI, matrícula nº 360.188-7, Id Funcional nº 44322810, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.519/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor EDILSON ANTUNES BACKER, matrícula nº 360.152-3, Id Funcional nº 44322828, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 24.08.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 19/06/2012 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.523/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO, matrícula nº 360.164-8, Id Funcional nº 44322399. no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 01.09.2015, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1886126"
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                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 157 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auxiliar Técnico de Engenharia LUÍS ROBERTO MARTI DA SILVA, ID. Funcional nº 02851663-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de serviços de reparos “Preservando as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação” - SEEDUC, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/001.928/2014 e do Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 26/03/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1885617"
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                            "I - Despacho",
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            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1885731": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 908 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NOS TERMOS DOS CONVÊNIOS SESGE/MJ Nº 817175/2015 E SESGE/MJ Nº 817195/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, eventos esportivos de altíssima relevância no cenário mundial que terão como consequência a visita de milhares de pessoas de todo mundo concentradas em uma única cidade;\r\n\r\n- que a produção de conhecimento especializado na área de segurança integrada para grandes eventos por meio de programas de capacitação e treinamento constitui requisito indispensável para dotar os profissionais das forças policiais do Estado para o cumprimento de suas atribuições durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;\r\n\r\n- o que consta nos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE nº 817195/2015, que têm como objeto a capacitação dos integrantes das forças de segurança pública e de defesa civil que atuarão nos grandes eventos, por meio de pagamento de hora-aula nos termos da Lei 8.666/1993; e\r\n\r\n- a necessidade de instituir e publicizar as ações de capacitação previstas nos termos dos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE nº 817195/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Capacitação Extraordinária para Atuação Integrada em Segurança para Grandes Eventos no âmbito das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE/MJ nº 817195/2015, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As ações educacionais presenciais e a distância relacionadas ao programa ora instituído serão coordenadas e executadas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ. \r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção e a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra emitirão editais reguladores dos cursos presenciais e a distância sob a sua responsabilidade, nos quais serão definidos:\r\n\r\nI - O processo e os critérios de seleção dos colaboradores que atuarão nos cursos.\r\n\r\nII - Os critérios de recrutamento dos discentes que participarão dos cursos que integram o programa.\r\n\r\nIII - As informações pertinentes às execuções: nome do curso, modalidade, carga horária, número de vagas, período, documentos/fluxos necessários para as contratações, endereço, salas, cronograma, horários, frequência, tempo de aula, avaliações e demais assuntos pertinentes à realização dos cursos. \r\n\r\nArt. 4º - As Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro prestarão o apoio necessário à realização das atividades de ensino previstas. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução tem por finalidade instituir e regular o Programa de Capacitação Extraordinária para Atuação Integrada em Segurança para Grandes Eventos no âmbito das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, a fim de orientar, executar e controlar as ações educacionais presenciais e a distância nele previstas. \r\n\r\n§ 1º - As capacitações e treinamentos presenciais serão realizados nas salas de aula e laboratórios de informática disponibilizados pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, conforme cronogramas definidos pelos órgãos executores. \r\n\r\n§ 2º - As capacitações e treinamentos a distância serão realizados na plataforma da Universidade Corporativa do Saber Policial - UNISPOL disponibilizada pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, conforme cronogramas definidos pelos órgãos executores. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO DOS DISCENTES\r\n\r\nArt. 6º - Os discentes pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro serão convocados pelas respectivas instituições por meio de publicação nos boletins internos conforme disponibilidade de vagas e perfis estabelecidos para cada curso. \r\n\r\n§ 1º - Ao indicar os servidores que serão convocados para participarem das capacitações e treinamentos presenciais, as Polícias Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverão providenciar a dispensa dos servidores das atividades regulares nos horários estabelecidos para as ações educacionais, contribuindo no que for possível para o melhor aproveitamento dos cursos.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores pertencentes aos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro somente poderão ser dispensados da participação nas ações educacionais presenciais e a distância para a(s) qual(is) for(em) convocado(s) por motivo de força maior devidamente justificado e comprovado em processo administrativo, após apreciação e deferimento pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e/ou pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ.\r\n\r\n§ 3º - O não atendimento à convocação deverá ser comunicado de imediato pelos órgãos executores às respectivas Corregedorias, acarretando em processo administrativo disciplinar aos servidores dos quadros da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Os servidores dos quadros da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverão se comprometer com a frequência, com a realização das atividades pedagógicas exigidas e a conclusão das capacitações e treinamentos presenciais e a distância.\r\n\r\nArt. 7º - Com a finalidade de promover a integração entre as forças de segurança e de defesa civil que atuarão nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ ofertarão vagas nas capacitações e treinamentos presenciais por meio de ofício, conforme disponibilidade de vagas e perfis estabelecidos para cada curso.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SELEÇÃO E DA INDICAÇÃO DOS COLABORADORES\r\n\r\nArt. 8º - Os colaboradores das ações educacionais presenciais e a distância serão selecionados e/ou indicados pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ por meio de publicação nos boletins internos da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista nos termos dos Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE nº 817195/2015.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - Os pagamentos de que tratam esta Resolução ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 10 - Ao término das capacitações, a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra deverão emitir declarações de participação aos colaboradores e discentes envolvidos nas ações educacionais presenciais e a distância. \r\n\r\nArt. 11 - Com a finalidade de promover a integração e em conformidade com os termos do Convênio SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE/MJ nº 817195/2015, a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ ofertarão vagas nas capacitações presenciais para servidores das demais forças de segurança e defesa civil por meio de ofício.\r\n\r\nArt. 12 - As hipóteses não previstas nesta Resolução e no programa de capacitação serão decididas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP/SESEG e/ou pela Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ATUAÇÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\n1 - FINALIDADE \r\n\r\nInstituir e regular o Programa de Capacitação Extraordinária para Atuação Integrada em Segurança para Grandes Eventos no âmbito das forças de segurança pública e de defesa civil a fim de orientar, executar e controlar as ações educacionais presenciais e a distância nele previstas. \r\n\r\n2 - OBJETIVO \r\n\r\nCapacitação extraordinária para atuação integrada nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, através de cursos presenciais e a distância, com a oferta de vagas para as demais forças de segurança e de defesa civil envolvidas nos eventos olímpicos.\r\n\r\n3 - REFERÊNCIAS LEGAIS\r\n\r\n- a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\r\n\r\n- os Convênios SESGE/MJ nº 817175/2015 e SESGE/MJ nº 817195/2015, estabelecidos entre a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e a Secretaria de Estado de Segurança, para capacitações presenciais e a distância em temáticas específicas voltadas para os eventos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. \r\n\r\n- as Normas de ensino em vigor na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n- o Decreto 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança e seus órgãos vinculados e dá outras providências.\r\n\r\n- a presente Resolução SESEG, que institui o programa de capacitação.\r\n\r\n4 - NORMAS GERAIS DOS CURSOS PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA\r\n\r\n- Local de Realização dos Cursos Presenciais: Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL/PCERJ, situada na Rua Frei Caneca nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.211-040.\r\n\r\n- Realização dos Cursos a Distância: Plataforma da Universidade Corporativa do Saber Policial - UNISPOL/PCERJ.\r\n\r\n- Períodos e Horários: conforme cronograma de cada capacitação e/ou treinamento.\r\n\r\n- Convocação do corpo discente: conforme publicação nos boletins internos da Secretaria de Estado de Segurança e das Polícias Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - ATIVIDADES DE ENSINO PRESENCIAL PREVISTAS:\r\n\r\n5.1 - CURSO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS APLICADO ÀS OLIMPÍADAS 2016 - CASOS PRÁTICOS SOLUÇÕES INTEGRADAS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso destina-se a apresentar um método de Análise Estratégica de Riscos, proporcionando uma percepção diferenciada relacionada aos riscos inerentes à segurança em grandes eventos, permitindo a sua quantificação, proporcionado uma melhor visão desses riscos e dando ênfase ao seu tratamento no contexto da Segurança Pública. \r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodos: \r\n\r\n- 1ª Edição: 02/10/2015 a 23/10/2015\r\n\r\n- 2ª Edição: 09/11/2015 a 27/11/2015\r\n\r\n- 3ª Edição: 15/02/2016 a 04/03/2016\r\n\r\n- 4ª Edição: 28/03/2016 a 15/04/2016\r\n\r\nVagas: 50 (cinquenta) em cada edição, sendo:\r\n\r\n45 - Gestores da Polícia Civil e Militar;\r\n\r\n05 - Demais forças de segurança - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nPerfil do Discente: Gestores responsáveis pelas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como as autoridades policiais lotadas nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos. \r\n\r\n5.2 - CURSO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva contextualizar os agentes com o conceito da proteção internacional dos Direitos Humanos, que são tutelados por tratados internacionais, e com a responsabilidade direta ou indireta do Estado e sua relação com os grandes eventos.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 05/10/2015 a 30/10/2015\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como os agentes lotados nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.3 - CURSO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva a capacitação dos profissionais para o tratamento das informações e produção do conhecimento (planejamento, coleta de dados, processamento, formalização e difusão), a fim de assessorar os tomadores de decisão durante a realização dos Jogos Olímpico e Paralímpicos Rio 2016, com senso crítico apurado e compromisso com o sigilo.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 03/11/2015 a 30/11/2015\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Autoridades e agentes da PCERJ e integrantes da PMERJ no exercício de atividades de inteligência que estejam lotados na Subsecretaria de Inteligência - SSINT/SESEG e na Assessoria de Inteligência Policial - ASSINPOL/PCERJ, bem como os policiais civis lotados na Seção de Inteligência Policial (Analistas de SIP) nas unidades da PCERJ impactadas pelo evento olímpico.\r\n\r\n5.4 - CURSO DE PRIMEIRA RESPOSTA EM OCORRÊNCIAS ANTIBOMBAS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva capacitar agentes para a primeira abordagem a ocorrências com artefatos explosivos em grandes eventos com conhecimentos suficientes para agir com segurança, identificando possíveis ameaças e isolando o local até a chegada das equipes especializadas.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 03/11/2015 a 30/11/2015\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como os agentes lotados nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.5 - CURSO DE USO DIFERENCIADO DA FORÇA COMO RESPONSABILIDADE DO ESTADO\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva preparar os agentes para o uso diferenciado da força através de conhecimentos e técnicas desenvolvidos com base nos Direitos Humanos e no Direito Internacional Público, uma vez que implica responsabilidade ao Estado, em especial quando se trata do exercício do poder de polícia durante a realização de um grande evento.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2015 a 22/12/2015\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como os agentes lotados nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.6 SIGE - SEGURANÇA INTEGRADA PARA GRANDES EVENTOS - I e II\r\n\r\nObjetivo dos Cursos: Os cursos objetivam preparar os gestores de segurança pública a agir de forma integrada, tornando-os aptos a atender as demandas tanto nas áreas impactadas pelas competições olímpicas, quanto no deslocamento de delegações e na atuação preventiva e ostensiva nas áreas turísticas, considerando o aumento da demanda que exige capacitação policial qualificada. \r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodos: \r\n\r\n- SIGE I: 11/01/2016 a 05/02/2016\r\n\r\n- SIGE II: 18/04/2016 a 13/05/2016\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte) em cada módulo\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis) em cada módulo\r\n\r\nPerfil do Discente: Gestores responsáveis pelas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como as autoridades policiais lotadas nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos, que indicarão, obrigatoriamente, um agente integrante da sua equipe para com eles participar da capacitação. Serão convocados para participar do SIGE-II os mesmo gestores que participaram do SIGE-I.\r\n\r\n5.7 - CURSO DE SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS PARA GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva preparar um quadro complementar de agentes com os conhecimentos necessários para atuação na segurança de dignitários durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, através do conhecimento de técnicas e respectiva aplicação prática.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 02/03/2016 a 30/03/2016\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 não especializados na segurança de dignitários, bem como os agentes lotados nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.8 - CURSO DE ESTÁGIO DE NEGOCIADOR INICIAL\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva preparar os agentes, que normalmente são os primeiros a se depararem com ocorrências com tomada de reféns, para atuar nas negociações iniciais, a fim de minimizar os possíveis danos que podem ocorrer no lapso temporal entre a ocorrência do fato e a chegada do grupo especializado em negociação, até a instalação do respectivo Grupo de Gerenciamento de Crises. \r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 04/04/2016 a 29/04/2016\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como os agentes lotados nas unidades da PCERJ impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.9 - CURSO DE GERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva capacitar os gestores de segurança pública para agir de forma integrada em evento crítico. O curso fará uma abordagem macro do sistema, de maneira que os gestores possam compreender as diversas nuances da administração de uma crise durante a realização de um grande evento.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 06/06/2016 a 01/07/2016\r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte)\r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Gestores envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como as autoridades policiais lotadas nas delegacias impactadas pelos eventos olímpicos, que indicarão, obrigatoriamente, um agente integrante da sua equipe para com eles participar da capacitação.\r\n\r\n5.10 - CURSO DE COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO COM A MÍDIA EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva preparar os gestores para lidar com a imprensa, especialmente em situações de crise durante a realização de um grande evento, conhecendo o seu papel nesse cenário, as limitações normativas e os aspectos que facilitam a relação com a mídia e favorecem a imagem e a reputação da instituição junto à sociedade.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo: 04/07/2016 a 29/07/2016\r\n\r\nVagas: 100 (cem) \r\n\r\nVagas destinadas às demais forças de segurança e de defesa civil: 36 (trinta e seis)\r\n\r\nPerfil do Discente: Gestores envolvidos nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, bem como as autoridades policiais lotadas nas delegacias impactadas pelos eventos olímpicos.\r\n\r\n5.11 - CURSO DE SCO E INGLÊS INSTRUMENTAL - ATENDIMENTO AO TURISTA ESTRANGEIRO NAS DELEGACIAS IMPACTADAS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva preparar os policiais civis para o aumento de demanda durante os eventos olímpicos, especialmente nas áreas próximas aos locais de realização das competições e áreas turísticas. O suporte operacional a esses servidores permitirá que desenvolvam sua capacidade de comunicação em inglês para extrair informações essenciais para a elaboração dos Registros de Ocorrência, elevando a qualidade da inserção dessas informações no banco de dados da PCERJ e, consequentemente, dos procedimentos policiais a serem investigados.\r\n\r\nCarga Horária: 20 (vinte) horas\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n- 1ª e 2ª Edições: 27/06/2016 a 29/07/2016 \r\n\r\nVagas: 120 (cento e vinte) em cada edição\r\n\r\nPerfil do Discente: Agentes da PCERJ lotados nas delegacias impactadas pela realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 responsáveis pelo pronto atendimento ao cidadão, bem como os agentes em atuação nas projeções e unidades móveis.\r\n\r\n6 - ATIVIDADES DE ENSINO A DISTÂNCIA PREVISTAS:\r\n\r\n6.1 - CURSO DE SEGURANÇA TURÍSTICA\r\n\r\nObjetivo do Curso: O Curso objetiva capacitar os policiais civis para a prestação qualificada do serviço de polícia judiciária relacionada à segurança turística, compreendendo do cenário do turismo e sua relação com os grandes eventos.\r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodo: 01/10/2015 a 29/11/2015\r\n\r\nVagas: 6.000 (seis mil)\r\n\r\nPerfil do Discente: Policiais civis diretamente envolvidos nas ações para realização dos grandes eventos no Estado, bem como aqueles incumbidos da função de prestar atendimento policial aos participantes das competições, ao turista, e ao público em geral durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, tanto nas áreas impactadas pelo evento quanto nas áreas de grande aporte turístico.\r\n\r\n6.2 - CURSO DE DIREITOS HUMANOS: ATUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva proporcionar ao policial civil a compreensão do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o seu reconhecimento como parte das políticas públicas e da atuação do profissional de segurança pública, especialmente durante a realização de um grande evento.\r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2015 a 31/01/2016\r\n\r\nVagas: 6.000 (seis mil)\r\n\r\nPerfil do Discente: Policiais civis diretamente envolvidos nas ações para realização dos grandes eventos no Estado, bem como aqueles incumbidos da função de prestar atendimento policial aos participantes das competições, ao turista, e ao público em geral durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, tanto nas áreas impactadas pelo evento quanto nas áreas de grande aporte turístico.\r\n\r\n6.3 - CURSO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DAS AGÊNCIAS DE SEGURANÇA EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva oferecer ao policial civil conhecimento e compreensão das múltiplas competências das instituições públicas e privadas envolvidas no planejamento e operação dos grandes eventos, bem como o modelo de integração de Comando e Controle adotado, de modo a criar um ambiente propício à interação e integração de todos os agentes envolvidos, direta ou indiretamente nas operações de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, permitindo ainda situar suas atuações com abrangência, inclusive, na segurança turística.\r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2016 a 27/03/2016\r\n\r\nVagas: 6.000 (seis mil)\r\n\r\nPerfil do Discente: Policiais civis diretamente envolvidos nas ações para realização dos grandes eventos no Estado, bem como aqueles incumbidos da função de prestar atendimento policial aos participantes das competições, ao turista, e ao público em geral durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, tanto nas áreas impactadas pelo evento quanto nas áreas de grande aporte turístico.\r\n\r\n6.4 - CURSO DE INGLÊS INSTRUMENTAL E SCO - ATENDIMENTO AO TURISTA ESTRANGEIRO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva proporcionar conhecimentos de inglês instrumental aplicado à atividade de polícia judiciária e associado às competências relacionadas ao Sistema de Controle Operacional - SCO, com a finalidade de agilizar o atendimento aos turistas, aperfeiçoar os registros de ocorrência e qualificar as informações que servirão para as investigações criminais a cargo da Polícia Civil durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodo: 11/04/2016 a 12/06/2016\r\n\r\nVagas: 6.000 (seis mil)\r\n\r\nPerfil do Discente: Policiais civis diretamente envolvidos nas ações para realização dos grandes eventos no Estado, bem como aqueles incumbidos da função de prestar atendimento policial aos participantes das competições, ao turista, e ao público em geral durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, tanto nas áreas impactadas pelo evento quanto nas áreas de grande aporte turístico.\r\n\r\n6.5 - CURSO DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO POLICIAL EM GRANDES EVENTOS \r\n\r\nObjetivo do Curso: O curso objetiva proporcionar ao policial civil o conhecimento da diversidade cultural, étnica e religiosa do público em um grande evento e a compreensão de conceitos relacionados à qualidade no atendimento e sua importância dentro da rotina policial, com a finalidade de garantir a eficiência e a eficácia do atendimento policial prestado ao usuário durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas\r\n\r\nPeríodo: 13/06/2016 a 04/08/2016\r\n\r\nVagas: 6.000 (seis mil) \r\n\r\nPerfil do Discente: Policiais civis diretamente envolvidos nas ações para realização dos grandes eventos no Estado, bem como aqueles in cumbidos da função de prestar atendimento policial aos participantes das competições, ao turista, e ao público em geral durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, tanto nas áreas impactadas pelo evento quanto nas áreas de grande aporte turístico.\r\n\r\nId: 1885731"
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                    "1886030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/201/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1886030"
                    ],
                    "1886031": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4111/0006/2012 - DETERMINO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/0721/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos Inspetores de Polícia MAURO JOSÉ GONÇALVES, matrícula 265.674-2, JAIR CORREA RIBEIRO, matrícula 888.793-7, MARIO DE AZEVEDO MAMED, matrícula 889.008-9, MAXWELL GOMES PEREIRA, matrícula 872.343-9 e LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL, matrícula 871.781, com base no art. 30, parágrafo único, “f”, do Decreto nº 3.044/80; e, na esteira do art. 30, parágrafo único, “e”, Decreto nº 3.044/80, também o ARQUIVAMENTO do feito relativamente ao Inspetor de Polícia ANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA, matrícula 888.791-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/0721/2013 - DETERMINO o sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar em relação aos Inspetores de Polícia, CARLOS ALEXANDRE SANTOS, matrícula 888.796-8, VICTOR COUTINHO IACCARINO, matrícula 872.243-1 e MAURO JOSÉ GONÇALVES, matrícula 265.674-2.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/545/0006/2012 - DETERMINO o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1886031"
                    ],
                    "1886044": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/167604/1570-2010. - RICARDO MARTINS DA SILVA, matr. 889.642-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2010, no valor total de R$ 2.196,48 (dois mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0016/1420-2012 - RUY CONCEIÇÃO IBRAIM, matr. 266.479-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2311/1702-2012 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA, matr. 808.817-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 16.941,51 (dezesseis mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1352/1420-2012 - REGINA CÉLIA DIAS DOS SANTOS, matr. 176.925-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 1.725,36 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/024-2013 - PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS, matr. 289.987-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 5.403,86 (cinco mil quatrocentos e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8474/1702-2012 - JONAS MAGALHAES FARIA, matr. 889.402-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2011, no valor total de R$ 3.069,78 (três mil sessenta e nove reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3153-2013 - PAULO CÉSAR DA SILVA, matr. 260.522-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 5.242,01 (cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e um centavo).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/391/85-2013 - LUCIANA PEREIRA SOARES, matr. 289.559-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 618,24 (seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/0009-2013 - PAULO JOSÉ DA COSTA DAR RIUEX, matr. 268.575-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 2.737,57 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1886044"
                    ],
                    "1885460": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/39/2015 - ALVARO SARDINHA DE JESUS, ID Funcional n° 2.927.324-2 - 1.830 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/249/32/2015 - LEONARDO CORREA GONÇALVES, ID Funcional n° 4.256.662-2 - 1.104 dias prestados ao SEAP.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/157/3010/2015 - FABIO DOS SANTOS BORGES, ID Funcional n° 5.033.130-2 - 1.698 dias prestados ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/409/28/2015 - ANTONIO CARLOS FONSECA FERRAZ, ID Funcional n° 553.289-2 - 730 dias prestados como Médico Residente no INAMPS.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/209/112/2015 - MARCIO CHAMBARELLI ANDRADE, ID Funcional n° 5.022.342-9 - 2.557 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/148/314/2015 - WELINGTON DE PAULA SANTOS, ID Funcional n° 5.035.504-0 - 112 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro como Estágio Experimental.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/148/314/2015 - WELINGTON DE PAULA SANTOS, ID Funcional n° 5.035.504-0 - 3.253 dias prestados ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/157/2377/2015 - RICARDO BASTOS PIRES, ID Funcional n° 2.994.046-0 - 1.297 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/9335/1064/2003 - ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL, ID Funcional n° 4.177.134-6 - 2.834 dias prestados ao CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2377/2015 - RICARDO BASTOS PIRES, ID Funcional n° 2.994.046-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/10/1989, publicado no DORJ nº 191, de 10/10/1989, a averbação de tempo de serviço de 1.108 dias prestados ao Ministério da Aeronáutica, através do Processo n° E-09/00034/212/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2377/2015 - RICARDO BASTOS PIRES, ID Funcional n° 2.994.046-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/10/1989, publicado no DORJ nº 191, de 10/10/1989, a averbação de tempo de serviço de 82 dias prestados a ACADEPOL, através do Processo n° E-09/00034/212/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2377/2015 - RICARDO BASTOS PIRES, ID Funcional n° 2.994.046-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/10/1989, publicado no DORJ nº 191, de 10/10/1989, a averbação de tempo de serviço de 107 dias prestados como Estágio/nomeação para Serviço Público Estadual, através do Processo n° E-09/00034/212/1989, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2377/2015 - ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL, ID Funcional n° 4.177.134-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/10/2003, publicado no DORJ nº 197, de 16/10/2003, a averbação de tempo de serviço de 3.063 dias prestados ao CBMERJ, através do Processo n° E-09/9335/1064/2003, para regularização do processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/43/2015 - ALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA, ID Funcional n° 5.010.577-9.\r\n\r\nOnde se lê: ... 309 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 248 dias.\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/94/2015 - MAURICIO OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional n° 5.035.475-2.\r\n\r\nOnde se lê: ... prestado à UERJ.\r\n\r\nLeia-se: ... prestado à UFRJ.\r\n\r\nId: 1885460"
                    ],
                    "1885789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7645/135/1992 - GELSON BRAZ LOUREIRO, ID Funcional n° 2.971.511-3 - 332 dias prestados entre o término do curso da ACADEPOL, até a data da véspera da posse. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1885789"
                    ],
                    "1885937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/34/2014 - ULUSSES AFFONSO PINTO, ID Funcional n° 2.949.218-1 - CONCEDO 240 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 1885937"
                    ],
                    "1885723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3376/1017/2000 - NILSON ALVES FILHO, ID Funcional n° 2.987.534-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/11/2000, publicado no D.O. de 23/11/2000, através do Proc. nº E-09/3376/1017/2000, que concedeu 120 dias de férias em dobro, referente aos exercícios de 1995 e 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/126/009/1995 - NILSON ALVES FILHO, ID Funcional n° 2.987.534-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/06/1995, publicado no D.O. de 14/06/1995, através do Proc. nº E-09/126/009/1995, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/719/019/1996 - NILSON ALVES FILHO, ID Funcional n° 2.987.534-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/07/1996, publicado no D.O. de 03/07/1996, através do Proc. nº E-09/719/019/1996, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1990, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1885723"
                    ],
                    "1886051": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ABRAÃO DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.04.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/9/2015.\r\n\r\nCOSME RIGUEIRA PORTO, Subtenente PM, RG 45.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/71/2015.\r\n\r\nEDSON DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.927, do QPMP 0/Q-I, pra ça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/37/2015.\r\n\r\nEWALDO DORING, Subtenente PM, RG 47.977, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/36/2015.\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA CRUZ, Subtenente PM, RG 44.835, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/179/2015.\r\n\r\nGILCINEI SOARES MUNIZ, Subtenente PM, RG 48.929, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/116/2015.\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/43/2015.\r\n\r\nJOBERSI TEODOSIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 43.164 do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/097/17/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU GERÔNCIO, Subtenente PM, RG 46.573, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/50/2014.\r\n\r\nMAXIMIANO DE BARROS, Subtenente PM, RG 49.274, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/072/22/2015.\r\n\r\nMESSIAS CORDEIRO CORREIA, Subtenente PM, RG 53.729, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/118/2015.\r\n\r\nRENATA DA CRUZ SILVA DIAS, Subtenente PM, RG 45.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/7/2015.\r\n\r\nRICARDO LUIZ NASCIMENTO SANT'ANNA, Subtenente PM, RG 42.096, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/098/42/2015.\r\n\r\nROMILDO BARRETO, Subtenente PM, RG 46.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/87/2015.\r\n\r\nVAGNER WILLIAM ANDRADE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 41.635, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/193/2015.\r\n\r\nWANTUIL PINTO DE SOUZA NETO, Subtenente PM, RG 48.702, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/9/2015.\r\n\r\nWILSON RICARDO LOBATO, Subtenente PM, RG 47.756, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/17/2015.\r\n\r\nId: 1886051"
                    ],
                    "1886052": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nITO ROBERTO MELO LUCENA, 2º Sargento PM, RG 18.312, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1968, com 34 anos de serviço, a contar de 05.08.2008. Proc. nº E-09/140/2570/1998.\r\n\r\nNILO SÉRGIO MOURA, 2º Sargento PM, RG 1/14.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.10.1973, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 16.06.2015. Proc. nº E-09/08/2530/2001.\r\n\r\nId: 1886052"
                    ],
                    "1886053": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nATO DE 07 DE OUTUBRO DE 1991 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA, Soldado PM RG 27.674. Fica alterado, no citado Ato, a contar de 02/06/15, a data da inspeção de saúde de Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V, para o art. 104, IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/1322/579/1991.\r\n\r\nATO DE 15 DE MAIO DE 2014 - MARCELO DA CRUZ CÂMARA, 2º Sargento PM, RG 59.391. Fica incluído, no citado Ato, a contar de 11/06/2015, a data do diagnóstico da doença invalidante, os incisos III e IV do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/049/76/2014.\r\n\r\nId: 1886053"
                    ],
                    "1885647": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/051/2015 - MAJ PM RG 60.714 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO - a partir de 10/06/2015. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência na data acima informada.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086/7/2015 - TENCEL PM RG 49.256 CLAUBER VIEIRA DA MOTTA - a partir de 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/42/2015 - SUBTEN PM RG 45.839 IVANA RIBEIRO FERREIRA - a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/8//2015 - 1º SGT PM RG 56.401 SIMONE CRISTINA GOES MOREIRA BLANCO - a partir de 07/05/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, dos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1885647"
                    ],
                    "1886196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/359/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 3.000,00 (três milhões de reais). Programa de Trabalho: 06.122.0002.2016 - Fonte: 00 (Dotação Orçamentária).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/359/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 2.722.300,00 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais). Programa de Trabalho: 061.2200028.055.0000, Fonte: 013.007.448 (BACEN).\r\n\r\nId: 1886196"
                    ],
                    "1886114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/108/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 095/2013, em favor das empresas VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 102.924,73 (cento e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, CPNJ nº 11.226.885/0001-68, no valor de R$ 20.338,32 (vinte mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 9.114,30 (nove mil cento e quatorze reais e trinta centavos), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 8.665,56 (oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, no valor de R$ 13.242,50 (treze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.355.394/0001-51, no valor de R$ 1.004,50 (um mil quatro reais e cinquenta centavos), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.586.940/0001-68, no valor de R$ 6.271,38 (seis mil duzentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), OFTALMOPHARMA IND. E COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.211,60 (um mil duzentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1886114"
                    ],
                    "1886195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/359/2015 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015-PMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/359/2015 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 2.722.300,00 (dois milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais). Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1886195"
                    ],
                    "1885832": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0213/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de MAURICIO GUIMARÃES DESIDERATI, SUBTEN PM RG 30.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0030/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de CID VALDO DA SILVA REIS, SUBTEN PM RG 35.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0063/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de ELIAS GOMES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de WAGNER PAULA DOS REIS, SUBTEN PM RG 40.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0035/2015 FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de JOSE ANTONIO MORGADO, SUBTEN PM RG 40.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de HERMINIO SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 41.282.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0026/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de ITALO MAIO FILHO, SUBTEN PM RG 42.493.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0031/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2015, os proventos de JEFERSON DAMASCENO CORTES, SUBTEN PM RG 42.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0048/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de WALDYR DUBLES PEREIRA NETO, SUBTEN PM RG 42.566.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de MARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA, SUBTEN PM RG 43.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de SIDNEI DE MOURA FERREIRA, SUBTEN PM RG 43.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de SANTONINO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 43.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de JAUDIMAR GASPAR DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0048/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de JAIR GUSTAVO AMARAL, SUBTEN PM RG 44.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0077/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de ROBERTO JORGE CARDOSO DA COSTA, SUBTEN PM RG 46.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de WANDERLEY VERONEZI BERNARDINO, SUBTEN PM RG 47.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0212/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2015, os proventos de ROGERIO AUGUSTO ROCHA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.389.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0044/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2014, os proventos de PAULO CESAR DE SOUZA CLEMENTE, SUBTEN PM RG 49.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0027/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de GUILHERME HENRIQUE DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de HUDSON DO CARMO ABREU, SUBTEN PM RG 50.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2015, os proventos de EGUINALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 53.036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0204/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2015, os proventos de PAULO EDUARDO NOGUEIRA, 3º SGT PM RG 78.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2014 os proventos de PETERSON NASCIMENTO NUNES, CB PM RG 80.569.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0441/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.02.2015, os proventos de MARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES, SD PM RG 97.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0459/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2015, os proventos de PRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA LEÃO, SD PM RG 88.586.\r\n\r\nId: 1885832"
                    ],
                    "1885956": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/373/2013 - JOSÉ PEDRO BATISTA MARTINS, Artífice, matrícula nº 00/1201.540-0. ID. 24175455. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1885956"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1885656": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2014\r\n\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 529 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nT.S.EFET\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n42696500\r\n\r\nDAGMAURO N. DAS MERCES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n6a. 7m. 20d.\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nT.S.EFET\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n42696500\r\n\r\nDAGMAURO N. DAS MERCES\r\n\r\nISAP\r\n\r\n3a\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n6a. 7m. 20d.\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nId: 1885656"
                    ],
                    "1886248": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LEZIARIO JERONIMO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 192.652-6 Id. Funcional nº 19752059, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/068.46/2015.\r\n\r\nId: 1886248"
                    ],
                    "1886263": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.040/2015 - CONCEDE licença gestante à servidora RACHEL PRAZERES DE MOURA, ISAP, ID. 4179764-7, referente ao período de 05/04/2015 a 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1886263"
                    ],
                    "1886267": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.058/2015 - CONCEDE licença gestante à CHARMAINI BRASILEIRO DA ROCHA, ID. nº 9993649, referente ao período de 21/09/2015 a 19/11/2015, louvado no Parecer da ASSEJUR/SEAP, as fls. 20, 21, 22, 23 e 27 do referido processo. \r\n\r\nId: 1886267"
                    ],
                    "1886240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.018/2015 - CONCEDO à servidora TANARA GRIMALDI BOFF, ISAP, ID. nº 50125680, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 30/07/2015 a 28/08/2015 (2º Período) e de 29/08/2015 a 27/09/2015 (3º Período). \r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.234/2014 - CONCEDO à servidora RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, ISAP, ID. nº 43866000, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 18/07/2015 a 16/08/2015 (2º Período) e de 17/08/2015 a 15/09/2015 (3º Período). \r\n\r\nId: 1886240"
                    ],
                    "1886225": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nATO DE 25/07/2005 - ADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO DIAS, ID. nº 1991372-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/026/202/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para ADRIANA SIQUEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1886225"
                    ],
                    "1886270": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.183/2015 - LEONARDO PIO DE FREITAS, ID 50128051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 02/08/04 a 29/07/05, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.137/2015 - MARCELO DOS SANTOS LIMA, ID 50278673. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no período de 10/07/06 a 09/06/14, no total de 2.892 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.241/2015 - MARCOLINO SALVADOR FERREIRA, ID 19802048. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 20/11/79 a 16/04/97 de 09/04/98 a 16/06/99 e de 02/04/79 a 27/07/79, no total de 6.909 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.169/2013 - SERGIO JOSÉ AUGUSTO, ID 19678860. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, no período de 13/07/92 a 31/07/95, no total de 1.114 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.249/2015 - ADILSON DA SILVA REIS, ID 19950772. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 18/10/78 a 11/08/80 e de 13/10/81 a 12/10/83, no total de 1.394 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.216/2015 - TEILOR ALVES, ID 50129120. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/03/98 a 05/08/98, de 20/07/99 a 22/04/2000, de 31/10/01 a 09/11/01, de 02/09/02 a 01/11/02, de 07/04/03 a 20/05/03, de 22/11/04 a 23/12/04, de 11/03/05 a 08/04/05, de 11/04/05 a 18/05/05, de 15/12/06 a 31/01/07, de 12/04/07 a 01/05/07, de 17/09/07 a 18/10/07, de 26/12/07 a 15/02/08, de 24/03/08 a 30/04/08, de 23/06/08 a 10/07/08, de 20/08/08 a 21/08/08 e de 04/09/08 a 20/05/13, no total de 2.558 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.248/2015 - ANTONIO PAULINO DA SILVA, ID 20047967. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 16/03/82 a 23/05/83,, no total de 434 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/053.120/2015 - NEYLTON GOULARTH, ID 19961880. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, no período de 27/12/76 a 09/10/78, no total de 652 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/074.351/2015 - REGINA MARQUES DA SILVA, ID 19755856. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 03/05/82 a 02/12/85, de 01/01/86 a 25/04/88 e de 27/05/81 a 08/09/81, no total de 2.257 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/067.39/2015 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, ID 20039387. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL nos períodos de 02/04/79 a 29/03/82 e de 07/10/82 a 18/04/83, no total de 1.285 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.120/2015 - GLAUCIA GROPPA, ID 19717741. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL nos períodos de 01/01/87 a 12/04/88, de 13/04/88 a 30/04/90, de 02/06/90 a 21/08/92, de 22/08/92 a 23/08/94 e de 01/07/86 a 31/12/86, no total de 2.944 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/09/92 a 30/06/93, de 01/03/94 a 24/08/94, de 08/07/03 a 30/09/04, de 01/04/03 a 30/04/03, de 01/05/03 a 31/05/03, de 01/06/03 a 30/09/03, de 01/07/03 a 31/07/03, de 01/09/03 a 31/12/03, de 01/02/04 a 29/02/04, de 01/02/04 a 29/02/04, de 01/04/04 a 30/04/04 e de 01/08/04 a 31/08/04, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 1886270"
                    ],
                    "1886252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/086/107/2015 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA, ID. 2009992-4. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/01/2007, publicado no D.O. de 09/01/2007, referente à licença especial; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.466/2015 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, ID. 4213810-8. TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/07/2015, publicado no D.O. de 17/07/2015, referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/086/107/2015 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA, ID. 2009992-4. Período base 16/10/2001 a 13/11/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.466/2015 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, ID. 4213810-8. Período base 30/05/2005 a 28/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.466/2015 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS, ID. 4213810-8. Período base 29/05/2010 a 27/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.015/2007 - SIMONE GENEROSA DA SILVA, ID. 20081359. Período base 11/07/2009 a 16/07/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.134/2015 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE, ID. 43827047. Período base 19/05/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/120/2015 - CHRISTIAN ANDRÉ DA SILVA SOARES, ID. 4381367-4. Período base 21/05/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.213/90 - JOÃO RICARDO MELLO DOS SANTOS, ID. 20012357. Período base 27/07/2010 a 25/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/992.083/99 - FLÁVIA BORGES DOS SANTOS, ID. 20077157. Período base 16/09/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.013/96 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA, ID. 19672900. Período base 17/08/2010 a 15/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.112/03 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, ID. 20059957. Período base 11/01/2008 a 08/01/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.158/2015 - ANDRE LUIZ GONÇALVES RODRIGUES, ID. 42189900. Período base de 31/07/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1886252"
                    ],
                    "1886262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.787/06 - EDSON CARVALHO, ID. 19797257. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/12/2006, publicado no D.O. de 12/12/2006, referente à licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.769/2007 - THIERS JOSÉ DE PAULA MENEZES, ID. 19936931. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/09/2012, publicado no D.O. de 02/10/2012, referente à licença especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.787/06 - EDSON CARVALHO, ID. 19797257. Período base de 05/10/2001 a 03/10/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.769/2007 - THIERS JOSÉ DE PAULA MENEZES, ID. 19936931. Período base de 16/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/053.116/2015 - AIDA DE CARVALHO REGO, ID. 43714510. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 15/12/2009 a 27/01/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1886262"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1885975": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nATO DE 04/04/2012 - GILSON DOS REIS AYNES, matr. nº 1.002.625-0, ID. n° 3004052-3, Médico, Classe “A” - TENDO EM VISTA o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 16/05/2009.Processo nº E-08/605378/2009.\r\n\r\nATO DE 19/11/2013 - MEG DA SILVEIRA SALERMO, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 863.026-1, ID nº 3124514-5. TENDO EM VISTA o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 06/12/2013. Processo nº E-08/006/56/2013.\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.321-4, ID nº 3039413-9. TENDO EM VISTA o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 12/05/2014. Processo nº E-08/006/69/2013.\r\n\r\nId: 1885975"
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                    "1885976": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6803/2013 - LUCIENE GALVÃO SANTOS, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 852.268-2, ID nº 3103396-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221441/2010 - MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.482-4, ID nº 4218982-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8109/2014 - MARISA DOS SANTOS PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.327-0, ID nº 3018364-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7891/2014 - RICARDO OLIVEIRA DREUX, Médico, matrícula nº 849.897-4, ID nº 3103927-8. \r\n\r\nAUTORIZO a concessão da redução de carga horária dos servidores supracitados, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual e Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603147/2007 - LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS, matr. nº 809.079-7, ID. n° 3042206-0, Médico, Classe “B”. Fixados, proporcionalmente, ao tempo de contribuição nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a partir de 17/07/2007. Retificando-se o despacho de 22/02/2011, publicado no D.O. de 01/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5850/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 24/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, que autorizou a Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares da servidora LUCINEIDE DA COSTA SILVA, matr. nº 890.998-8, ID nº 4198978-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604910/2012 - LUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos Odontológicos, ID 31997120, vínculo 1, matricula: 295.140-8. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas no período de 08/08/2012 a 08/10/2012, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1885976"
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                    "1885851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o extravio do processo nº E-08/345/2005, objeto do processo administrativo nº E-08/008/5064/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão Integrada pelos servidores LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID 31558534, DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS, ID 31555080 e FABIO DAMASCENO GONÇALVES, ID 31539939, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. \r\n\r\nId: 1885851"
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                    "1884860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil oitocentos reais), em conformidade com ao art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁ TRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343,53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00040 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil setecentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00042 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 91.203,72 (noventa e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00044 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 149.343.53 (cento e quarenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00039 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 106.100,00 (cento e seis mil cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 158.700,00 (cento e cinquenta e oito mil setecentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03545 para alteração da Fonte de Recursos (junho de 2015), tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 92.800,00 (noventa e dois mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em março, abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 233.729,50 (duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 145.966,50 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 79.254,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia em maio de 2015, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 200.539,50 (duzentos mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00045 para alteração da Fonte de Recursos (março, abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 233.729,50 (duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00048 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 145.966,50 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00049 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 79.254,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00047 para alteração da Fonte de Recursos (maio de 2015), tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 200.539,50 (duzentos mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02288 para alteração da Fonte de Recursos (maio e junho de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 987.312,24 (novecentos e oitenta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em maio e junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 987.312,24 (novecentos e oitenta e sete mil trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE01883 para alteração da Fonte de Recursos (abril e maio de 2015), tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 915.086,80 (novecentos e quinze mil oitenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/14, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, em abril e maio de 2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 915.086,80 (novecentos e quinze mil oitenta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1328/2012 - RATIFICO a despesa para pagamento de seguro obrigatório/DPVAT (2014) relacionado ao veículo oficial de propriedade da SES correspondente à placa LCL 566 , tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 109,96 (cento e nove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, para 1 dia de maio de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00112 para alteração na fonte de recursos (1 dia de maio de 2015), tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4740/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 083/2015, para aquisição do medicamento Eltrombopague Olamina 50mg, por Dispensa de Licitação, com vigência de 180 dias (13/08/15 a 08/02/16), tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 2.142.783,69 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 020/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 2.340.432,13 (dois milhões, trezentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e treze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 012/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para maio e junho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 1.372.072,12 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil setenta e dois reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 981.376,03 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 014/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.003.814,25 (um milhão, três mil oitocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 017/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 938.904,58 (novecentos e trinta e oito mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n‘PROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 94.069,44 (noventa e quatro mil sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 019/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 1.073.999,07 (um milhão, setenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 015/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 770.220,63 (setecentos e setenta mil duzentos e vinte reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 016/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 1.099.209,24 (um milhão, noventa e nove mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 990.772,46 (novecentos e noventa mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 1.171.729,80 (um milhão, cento e setenta e um mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 1.011.551,37 (um milhão, onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 525.323,53 (quinhentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 005/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para maio e junho de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 4.382.508,22 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 002/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e junho de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.638.439,98 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 245.625,72 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 003/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em junho de 2015, tendo como favorecida CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENÇO LTDA, no valor de R$ 1.959,78 (um mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9530/2013 - RATIFICO a despesa para aquisição de martelo rompedor, conforme solicitado pela Coordenação do Hospital de Campanha para montagem da estrutura em pavimento de concreto, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecida NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE04928, para o Termo de Credenciamento nº 015/2015, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, para 30 dias do mês de maio e o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 3,00 (três reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1884860"
                    ],
                    "1886183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4273/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicada no D.O. de 30/07/2015. \r\n\r\nMARIA JACQUELINE DE VIC DE CUMPTICH, matrícula nº 812.649-2, validade de 10/11/2010, no valor de R$ 488,46 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPATRÍCIA TELES DA SILVA, matrícula nº 851297-2, validade 17/06/2006, no valor de R$ 1.859,61 (hum mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nRUDOLF DOS SANTOS, matrícula nº 862.065-0, validade 18/10/2013, no valor de R$ 1.285,79 (hum mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO CALAÇA DA MATA, matrícula nº 867519-1, validade 30/06/2006, no valor de R$ 813,60 (oitocentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nGEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS, matrícula nº 866322-1, validade 03/01/2011, no valor de R$ 1.053,49 (hum mil cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nKATIA MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 863064-2, validade 01/10/2009, no valor de R$ 555,85 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nVILMARA ARAUJO COSTA SANTOS, matrícula nº 851591-8, validade 14/05/2009, no valor de R$ 1.360,49 (hum mil trezentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nAMANDA MAGALHAES DOS SANTOS, matrícula nº 923411-3, validade 08/12/2009, no valor de R$ 180,41 (cento e oitenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nGEMINA DE OLIVEIRA LIMA TAVARES, matrícula nº 14343-0, validade 24/11/2009, no valor de R$ 1.015,85 (hum mil e quinze reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nRICARDO TRANCOSO GOMES, matrícula nº 852028-0, validade 25/03/2009, no valor de R$ 1.534,46 (hum mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nSONIA GUTIERREZ VIEIRA, matrícula nº 298681-8, validade 01/07/2009, no valor de R$ 1.317,66 (hum mil trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nMAURILIA DA CONCEIÇAO, matrícula nº 850805-3, validade 31/08/2010, no valor de R$ 1.610,70 (hum mil seiscentos e dez reais e setenta centavos).\r\n\r\nCELINA MACHADO ACRA, matrícula nº 863986-6, validade 18/03/2009, no valor de R$ 1.988,51 (hum mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nLUZIA CARLA SANTOS GONÇALVES LIMA, matrícula nº 922563-2, validade 06/02/2009, no valor de R$ 785,39 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1886183"
                    ],
                    "1886152": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 289/2015. Processo nº E-08/001/11230/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R$ 2.297.100,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e cem reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 321/2015. Processo nº E-08/001/769/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R$ 1.608.623,12 (um milhão, seiscentos e oito mil seiscentos e vinte e três reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 1886152"
                    ],
                    "1886264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA KLEBER INÁCIO DA SILVA FILHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.289-2, ID nº 3143448-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/8663/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BIBIANA DA SILVA MUNHÃO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.994-2, ID nº 3016344-7, nos termos do art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/79/2015.\r\n\r\nId: 1886264"
                    ],
                    "1885635": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS \r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 10/05/1991, publicado no D.O.de 20/05/1991, de NEIDE KALIL GASPAR, Médico, classe “A”, matrícula nº 16.054-9, ID nº 2396718. Processo nº E-08/008/8105/2014.\r\n\r\nId: 1885635"
                    ],
                    "1886154": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9672/2014 - LUCIA MARIA XAVIER DE CASTRO, Assistente Social, ID funcional nº 31995187. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1886154"
                    ],
                    "1884734": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLEILA DE ALMEIDA CELESTINO - ID. Nº 564109 - 8\r\n\r\nMATR Nº 867726 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6407/2014\r\n\r\nMARIAUREA SILVA MENDANHA - ID. Nº 4214631 - 3 \r\n\r\nMATR. Nº 922345 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 29/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6180/2014\r\n\r\nALINE GLORIA DA SILVA LOPES - ID. Nº 4214391 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 922214 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 27/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/8050/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSILVIA CRISTIANA DE CARVALHO CARDOSO - ID. Nº 3005126 - 6\r\n\r\nMATR. Nº 866812 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 05/01/2007\r\n\r\nPROCESSO. Nº E - 08/008/6582/2014\r\n\r\nELAINE MARTINS AMBROSIO - ID. Nº 563310 - 9\r\n\r\nMATR Nº 864328 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6054/2014 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA GUEDES - ID. Nº 4215745 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 922640 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROCESSO N º E-08/008/6738/2014\r\n\r\nSONIA REGINA DE ALMEIDA XAVIER - ID. Nº 4176608 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 890916 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 15/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6289/2014\r\n\r\nANA CRISTINA GRANTHON DE AZEVEDO - ID. Nº 3027395 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 864978 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 20/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6593/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nRENATA PERES TEIXEIRA MUNKSGAARD - ID. Nº 3151257 - 7\r\n\r\nMATR Nº 866628 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 09/12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9556/2014\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nANDRÉ LUIS VIEIRA CARVALLEIRO - ID. Nº 3091184 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 865622 - 5\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6568/2014\r\n\r\nMÉDICO - NEONATOLOGIA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA SOUZA FANARA - ID. Nº 564143 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 867766 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6421/2014\r\n\r\nALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL - ID. Nº 3158719 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 865307 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 24/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/5905/2014\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE SOUZA MACIEL- ID. Nº 3058243 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 864179 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/6076/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nJOSE ANICETO DA SILVA FILHO - ID. Nº 563985 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 867586 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 31/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6212/2014\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA \r\n\r\nVIVIANE XAVIER SOARES - ID. Nº 3010235 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 864968 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 22/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/9157/2014\r\n\r\nHELENA MARIA CICHELLI FERNANDES - ID. Nº 42491002\r\n\r\nMATR. Nº 923720 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 27/10/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9528/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSONIA DA SILVA PINTO - ID. Nº 3875494 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 922559 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6449/2014 \r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA FERREIRA - ID. Nº 3146914 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 866824 - 6\r\n\r\nVALIDADE: Nº 15/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/9234/2014\r\n\r\nMARÍLIA BARBOZA CASTELLO - ID. N º 3147883 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 866833 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 15/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/008/9470/2014\r\n\r\nId: 1884734"
                    ],
                    "1885610": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no Hemocentro Regional do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000813, de 29/06/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o Hemocentro Regional do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ, para atividade de Processamento de Hemocomponentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do Hemocentro Regional do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ, para atividade do Processamento de Hemocomponentes.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1885610"
                    ],
                    "1885611": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº, Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa fabrica produtos saneantes domissanitários que não possuem notificação junto a ANVISA, contrariando o art. 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02632, de 17/07/2015, lavrado pelo Setor de Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando os produtos Silicone Spray Brandy e YD-50, fabricados pela empresa AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº, Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição, a suspensão da venda e uso dos produtos Silicone Spray Brandy e YD-50 fabricados pela empresa AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº, Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ, que proceda o recolhimento imediato do produtos referidos no art. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1885611"
                    ],
                    "1885612": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 22 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673 - Neves - São Gonçalo - RJ, que constatou que o referido estabelecimento não dispor de condições estruturais, higiênico sanitárias e de processos de trabalho adequados para regular funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011, e RDC nº 15, de 15/03/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02957, de 27/08/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673 - Neves - São Gonçalo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673 - Neves - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 1885612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886021": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB Nº 40 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação, os funcionários, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, podendo ser substituído pelo segundo, nos seus eventuais impedimentos:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\n\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA - matrícula nº 07125-8\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - matrícula nº 07085-4\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nELISA FERREIRA BASTOS - matrícula nº 4010018-2\r\n\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA SANTOS - matrícula nº 90093-6\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, a partir de 18 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1886021"
                        ],
                        "1886254": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESO Nº 08/007/0659/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0659/2015, cujo objeto é a prestação de serviço para locação de máquinas com fornecimento de insumos destinados a Bioquímica que a Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. interpôs RECURSO contra decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. DECIDO, pelas razões expostas nos autos do processo, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso contra decisão da Pregoeira, e ADJUDICAR o objeto da licitação à Empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1886254"
                        ],
                        "1886253": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/007/0658/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0658/2015, cujo objeto é a Prestação de Serviço para locação de máquinas com fornecimento de insumos destinados a Bioquímica que a Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. interpôs RECURSO contra decisão da Pregoeira que declarou vencedora a Empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. DECIDO, pelas razões expostas nos autos do processo, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso contra decisão da Pregoeira, e ADJUDICAR o objeto da licitação à Empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1886253"
                        ],
                        "1886050": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO CURADOR\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO \r\n\r\nNo dia vinte e nove, do mês de julho de 2015, às dez horas, na Praça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima primeira reunião, do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, Conselheiro Titular, Tiago Velloso de Carvalho; o Conselheiro Titular, Valmir Machado Rodrigues; a Conselheira Titular Katia Machado da Motta; a Conselheira Titular Marcia Lopes Silva; representando o Conselho Estadual de Saúde, o Conselheiro Suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. Ordem do dia: 1 - Apreciação dos Relatórios de Prestação de Contas dos meses de março, abril e maio de 2015; 2 - Apresentação do Novo Contrato de Gestão; 3 - Assuntos Gerais. Deliberações: 1 - Os Conselheiros analisaram e consideraram aprovadas, por unanimidade, na íntegra e sem ressalvas, a prestação de contas referentes aos meses de março, abril e maio de 2015. 2 - O Conselho aprova por unanimidade, a proposta do novo Contrato de Gestão. 3- Assuntos Gerais: Discussão sobre assuntos gerais. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 13h (treze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\n\r\nId: 1886050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1886056": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL TORNA SEM EFEITO o Aviso do Pregão Eletronico nº 66/2015, para aquisição de autoclaves para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, publicado no D.O. de 16 de setembro de 2015. Processo nº E-27/132/45/2015.\r\n\r\nId: 1886056"
                    ],
                    "1885675": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL realizará uma sessão pública para divulgação do Resultado Final do Credenciamento 01/2015, no dia 18 (dezoito) de setembro de 2015, às 10 (dez) horas, a ser realizada no interior na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/389/2014.\r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência, realizados em beneficiários da corporação, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO DGAF/SEDEC torna público aos interessados os fatos ocorridos e as decisões tomadas no processo supra epigrafado, retirados da ata de Parecer Final realizada no dia 04 de setembro de 2015, na Sede de Comissão Credenciamento, instituída pela Resolução SEDEC nº 64, de 03 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 19/02/2015, que se situa na Praça da República, nº 45 - Centro- RJ, onde se encontravam os senhores MARCELO DOMINGUEZ CANETTI - CEL BM, WALTER NENO ROSA NETO - TEN CEL BM, FÁBRICIO NISHIO - MAJ BM, CLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - MAJ BM e MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS - CAP BM, sob presidência do segundo, reunidos com intuito de dar continuidade ao credenciamento público nº 01/2015 para prestação de serviços de urgência e emergência aos beneficiários do Corpo de Bombeiros Militar do Interior do Estado do Rio de Janeiro. Após verificar toda documentação enviada e as vistorias realizadas resolveu-se CREDENCIAR as seguintes empresas: DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LÍBANO DE NOVA FRIBURGO, HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TERESÓPOLIS, HOSPITAL SANTA TERESA DE PETRÓPOLIS, HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE TRÊS RIOS, SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE DE VOLTA REDONDA, ONCOBEDA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ DE ITAPERUNA, CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII DE ITAOCARA, FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSITÊNCIA MÉDICA (HOSPITAL DE PRAIA BRAVA) e INABILITAR a empresa IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO.\r\n\r\nId: 1885675"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1885889": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 08/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de BARRA MANSA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Barra Mansa, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/6130/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 09/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/6290/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 10/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de CAMBUCI. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Cambuci, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/6304/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 11/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MESQUITA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Mesquita, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/6129/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 12/2015. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de SÃO JOÃO DA BARRA. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de São João da Barra, no 5º e no 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/6167/2015.\r\n\r\nId: 1885889"
                    ],
                    "1885928": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 111/2015 ao Termo de Adesão nº 70/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 70/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 11/09/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março 2013. PROC. Nº E-03/001/5424/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 112/2015 ao Termo de Adesão nº 72/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 72/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 18/09/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março 2013. PROC. Nº E-03/001/5423/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 113/2015 ao Termo de Adesão nº 64/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 64/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 08/09/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5470/2014.\r\n\r\nId: 1885928"
                    ],
                    "1886018": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2335 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - M4 - 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01 - André Izaqueu Rodrigues \r\n\r\n02 - Carla Kadígena de Sousa Barreto \r\n\r\n03 - Jônatas da Silva dos Santos \r\n\r\n04 - José de Carvalho Clive\r\n\r\n05 - Kátia Maria Santos Silva \r\n\r\n06 - Micherlan Paulino de Lima \r\n\r\n07 - Thais Oliveira de Almeida \r\n\r\n08 - Thiago Gonçalves Cezario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marta da Conceição Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Gabriela Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luesly Silva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Senna de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Peixoto de Almeida\r\n\r\n02-Hananias Taumaturgo Bonifácio Castro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luís Felipe Macedo da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANCHIETA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Henrique de Sousa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alexsandra de Morais Andrade \r\n\r\n02 - Aline da Silva Valadão \r\n\r\n03 - Ana Carolina Tavares dos Santos \r\n\r\n04 - Eliane de Souza Carvalho \r\n\r\n05 - Elizamara Soares do Nascimento \r\n\r\n06 - Josuel Salvino Soares Filho \r\n\r\n07 - Larissa Marins de Lima \r\n\r\n08 - Lucas de Oliveira Franco \r\n\r\n09 - Marcos Vinícius da Conceição Albino \r\n\r\n10 - Patrick de Lima Góes \r\n\r\n11 - Priscila Gomes da Silva \r\n\r\n12 - Rafael de Lima Terra \r\n\r\n13 - Romero da Silva Junior \r\n\r\n14 - Stéfany Cassiane da Silva Marinho \r\n\r\n15 - Sueli da Conceição Nascimento \r\n\r\n16 - Thiago da Silva Rios \r\n\r\n17 - Wallacy Camilo de Campos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Scharras Nascimento\r\n\r\n02-Laríssa Chaves da Silva\r\n\r\n03-Luana Marques Barros Silva\r\n\r\n04-Matheus da Matta Pereira de Lima\r\n\r\n05-Nathalia da Silva Baga\r\n\r\n06-Paulo Fernando Pereira Junior\r\n\r\n07-Paulo Roberto Fernandes Baptista\r\n\r\n08-Rosita Lima Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Vitor Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT MOSES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Katia Sampaio Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Douglas Gomes Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Leandro\r\n\r\n02-Igor Souza Pereira Gomes\r\n\r\n03-Luan Quintanilha da Silva Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 20-Thayna Fonseca da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Tainá Fonseca da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE n.º 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonice Correa de Souza\r\n\r\n02-Nicanon Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Wanderleya da Cruz Silva Carlos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\n02-Adriana Alves Gomes\r\n\r\n03-Adriana Dias Belem\r\n\r\n04-Bruno Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n05-Celio Ferreira Camara\r\n\r\n06-Cicera Maria Renovato\r\n\r\n07-Eliane Aguiar dos Santos\r\n\r\n08-Fabiana Alves da Silva\r\n\r\n09-Fátima Santos Batista\r\n\r\n10-Flavia Duarte da Silva\r\n\r\n11-Gentil Carlos de Souza Araujo\r\n\r\n12-Francislayne Leal Gomes Dias\r\n\r\n13-Francisco Carlos Vieira Pinto\r\n\r\n14-Ivan Ribeiro Guimarães\r\n\r\n15-Ivan Evangelista Nunes\r\n\r\n16-Jorge Luiz da Silva Aguiar\r\n\r\n17-Julio Amorim Neto\r\n\r\n18-Laudinéa Lopes Santos\r\n\r\n19-Leonardo Mendonça Braga\r\n\r\n20-Lucimara Pessanha Gomes\r\n\r\n21-Márcia Aparecida Barbosa Silva\r\n\r\n22-Marcia Maria Samuel da Costa\r\n\r\n23-Maria Helena dos Santos\r\n\r\n24-Maria Lidia de Brito Fratani\r\n\r\n25-Maria Regina de Souza Pinto\r\n\r\n26-Marilene Ferreira Pinto\r\n\r\n27-Mônica Laura Vieira dos Santos\r\n\r\n28-Neuza Maria da Rosa\r\n\r\n29-Sergio Mendonça\r\n\r\n30-Severina Pereira da Silva\r\n\r\n31-Sonia Liceia Machado\r\n\r\n32-Sueli Alves Vieira\r\n\r\n33-Rosangela Cesario Gonçalves Rosa\r\n\r\n34-Rosane Maria Manhães\r\n\r\n35-Rosilene dos Santos Figueiredo\r\n\r\n36-Tania Silva de Sousa\r\n\r\n37-Terezinha Camilo da Silva Pereira\r\n\r\n38-Vera Lucia dos Santos\r\n\r\n39-Vitor Paulo Ferreira de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnico em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP-ENF 01-M3-ANO:2014\r\n\r\n01-Luana Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Palôma Georgia Correia Pereira \r\n\r\nId: 1886018"
                    ],
                    "1886208": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Sacramento Siqueira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monique Silva Suzano\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 01.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 21-Mariangela de Menezes Souza\r\n\r\nLeia se: 21-Mariangela de Menezes Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Teixeira de Lima\r\n\r\nTURMA: NEJA -01 IV- 1º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\n01-Diogo Barbosa Bastos\r\n\r\n02-Luciana Priscila de Deus Trindade\r\n\r\n03-Mônica da Cunha Loureiro\r\n\r\n04-Neuza da Rocha Rodrigues Alves\r\n\r\n05-Nivaldo Ker Soldeiro\r\n\r\n06-Rodrigo Frederico Abal\r\n\r\n07-Thamires da Silva Leiros\r\n\r\n08-Thiago Arruda Ribeiro do Vale\r\n\r\n09-Wânia Machado Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2008\r\n\r\n01-Marcelle de Souza Labre Moura\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2010\r\n\r\n01-Cristiano Augusto Vieira\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2012\r\n\r\n01-Roberto Correia Prazeres\r\n\r\n02-Maria Cecilia Caixto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:PAEM 01-ANO:2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Pio da Silva Braga\r\n\r\nTURMA:PAEM 02-ANO:2013\r\n\r\n01-Igor Ferraz Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:801/1ºSEMESTRE-ANO:2007\r\n\r\n01-Marilene Alves Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA:901/2ºSEMESTRE-ANO:2011\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pereira da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:801/1º SEMESTRE-ANO:2007\r\n\r\n01-Bruna Sousa da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2008\r\n\r\nOnde se lê:01-Jefferson dos Santos\r\n\r\nLeia-se:01-Jefferson dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marta Martins Pizza\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Letícia Gabrielle do Carmo Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camilla da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Nunes da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleiton da Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Paula da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yulli Lemos Simões\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabela da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Rafael Pereira da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stephani Militão da Costa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vivian Cristina da Fonseca Nabais\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruan Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda de Paulo Grisoni\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renan Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus dos Santos Torres\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayná Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nicolas Mateus da Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hannah Mydori Bem Cohen\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Christiane Gomes de Medeiros\r\n\r\n02-Jéssica Ximenes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlan Carlos da Silva\r\n\r\n02-Fabíola dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean Pierre Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires Marques Paulocinio\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando dos Santos Benatti\r\n\r\n02-Luiz Kleber Freire Horacio\r\n\r\n03-Mírian Santana Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Conceição Vicente\r\n\r\n02-Alice Pereira Gouveia\r\n\r\n03-Daniel Amazonas Smith\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Silveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Lorrayne Figueira dos Prazeres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Thais da Silva Brum\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Costa Moura\r\n\r\n02-Thamyris Alves de Sousa\r\n\r\n03-Wagner Martins da Silva\r\n\r\n04-Wesley da Cunha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Henrique Soares Freitas\r\n\r\n02-Nelson Pinho Calixto Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle Mesquita Gomes Silva\r\n\r\n02-Daniele Córdova Maia\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhonata Luíz dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Sheyenne Hoana da Silva\r\n\r\n03-Vitor dos Santos Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza de Souza Montania\r\n\r\n02-André Luiz Carneiro de Oliveira\r\n\r\n03-Cassandra Matias\r\n\r\n04-Letícia Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Antonio da Silva Amaral\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolyne Correia do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Miranda Cabral\r\n\r\n02-Sarah de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael da Costa Martins Padrão\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kaique Lorhan dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca de Oliveira Alexandre\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Japponi Goes França\r\n\r\n02-Leticia Camargo Borges de Oliveira\r\n\r\n03-Ruan da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Heidy Jane dos Santos Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO 2002\r\n\r\n01-Antonio Cordeiro dos Santos Filho \r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO 2004\r\n\r\n01-Thamires Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2005\r\n\r\n01-Bruno Alves de Moraes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2007\r\n\r\n01-Afrânia Suelem Rodrigues Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2008\r\n\r\n01- Marcio Luiz Apolinário\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2008\r\n\r\n01- Rafael de Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2008\r\n\r\n01-Andreia Esperança Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2009\r\n\r\n01-Fernando da Silva Teodoro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2011\r\n\r\n01-Janaina Cristina de Azevedo Estevão \r\n\r\n02-Vera Lucia Moraes Martins \r\n\r\n03-Wanderson Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2012\r\n\r\n01-Karen Lane dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Johnatan Santos Messias\r\n\r\n02-Luciene Gonçalves Nunes\r\n\r\n03-Rosilaine Nascimento da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2012\r\n\r\n01-Darli de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Fernando Nathanael Rodrigo Gomes\r\n\r\n03-Gisele Cristine da Silva\r\n\r\n04-Kelly da Silva Nazareth\r\n\r\n05-Lohana Castro da Silva \r\n\r\n06-Thamyres de Souza Vieira\r\n\r\n07-Vandré de Souza Tavares\r\n\r\n08-Zurima Montes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Serra \r\n\r\n02-Patrick Cosme da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Eduardo Vinicius da Silva \r\n\r\n02-Gabriel Silva Lanes \r\n\r\n03-Maria José Jordânia Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Michel Barros de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Soares Pereira\r\n\r\n02-Wendel Sampaio Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 183 - JOÃO VITTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brandon dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Claudevando de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Daniel do Nascimento Araujo\r\n\r\n04-Daniel Mauricio da Silva\r\n\r\n05-Douglas Gameleira de Miranda\r\n\r\n06-Edilson Chrisanto da Silva\r\n\r\n07-Karla Cristina Vieira Severino\r\n\r\n08-Liniker Adriel Brancutti Moreira\r\n\r\n09-Luiz Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n10-Renan Morais Lisboa da Silva\r\n\r\n11-Robson Luiz Rodrigues Barboza\r\n\r\n12-Rodrigo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristine Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Allan Patrick White da Silva\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-André Luiz de Oliveira Costa\r\n\r\n05-Andressa Maia Moisés\r\n\r\n06-Aryellen Bernardo Diamantina\r\n\r\n07-Daniel Ferreira Mendes da Silva\r\n\r\n08-Daniele França Pereira\r\n\r\n09-Elias Simões Rodrigues\r\n\r\n10-Gabriel de Oliveira Rangel Barbosa\r\n\r\n11-Gabriella Santos Amaral\r\n\r\n12-Gerson Moraes Rodrigues Filho\r\n\r\n13-Jenifer Alves Guedes\r\n\r\n14-Jéssica Sabóia dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Couto de Araujo\r\n\r\n16-Karina Cantreva Leite dos Santos\r\n\r\n17-Karollyne de Carvalho Bonifácio\r\n\r\n18-Lucas de Souza Melo Rodrigues\r\n\r\n19-Marco Gonçalves Baracho\r\n\r\n20-Matheus Will Nascimento de Souza\r\n\r\n21-Monique Moura Gonçalves\r\n\r\n22-Rafael de Oliveira Costa\r\n\r\n23-Thais Pamela Cabral Silva\r\n\r\n24-Veronica da Silva Reis\r\n\r\n25-Vinicius Eduardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiola Macedo Figueiredo\r\n\r\n02-Filipe Barboza dos Santos\r\n\r\n03-Keyla Fabiana Andrade de Souza\r\n\r\n04-Larissa de Paula Santos\r\n\r\n05-Leonardo Santos Batista da Silva\r\n\r\n06-Loreni de Andrade Trindade\r\n\r\n07-Lucas Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Ludimila de Araújo Duarte\r\n\r\n09-Marcelo Oliveira Lima Junior\r\n\r\n10-Matheus Azevedo de Oliveira\r\n\r\n11-Matheus Juliano de Oliveira Chagas\r\n\r\n12-Mattheus Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Nathália da Silva Magalhães Cabral Luz\r\n\r\n14-Roberta Alves Martins\r\n\r\n15-Thatianne Pantaleão Dourado\r\n\r\n16-Tiago de Souza Lima da Silva\r\n\r\n17-Yago da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karoline dos Santos Bayoneta\r\n\r\n02-Andrew Schulz de Figueiredo Sant'anna\r\n\r\n03-Beatriz Lira das Chagas\r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva Junior\r\n\r\n05-Daniel Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Fábio Nunes de Araújo\r\n\r\n07-Felipe Lopes Nunes da Silva\r\n\r\n08-Gloria Brandão Hora\r\n\r\n09-Julia Resende Pinheiro\r\n\r\n10-Juliana Lima Feitosa\r\n\r\n11-Luan Souza Salmistraro de Oliveira\r\n\r\n12-Thamires Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Thatyane Lima Ramão da Silva\r\n\r\n14-Thayane Cardoso Silva\r\n\r\n15-Thaynara dos Santos Ferreira\r\n\r\n16-Weverton Moreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Bastos da Silva\r\n\r\n02-Elen Henrique de Andrade\r\n\r\n03-Lindiane Maria dos Reis Silva\r\n\r\n04-Mirelli Faustino dos Santos\r\n\r\n05-Renan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Tamiris Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Thaiane Pereira Maciel Henriques\r\n\r\n08-Thamiris Ramos Farias\r\n\r\n09-Vanessa Oliveira Dias\r\n\r\n10-Victor Verçosa Craveiro\r\n\r\n11-Warllen Alves Gonçalves Page\r\n\r\nTURMA: 3005 ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Stefany Fernandes Feliciano\r\n\r\n02-Anne Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Cristina Gallo da Silva\r\n\r\n04-Daniel Guimarães da Silva\r\n\r\n05-Delize Alves de Aguiar Santana\r\n\r\n06-Ezequias Maciel Cunha\r\n\r\n07-Fábio Gonçalves dos Santos Junior\r\n\r\n08-Fellipe Fernandes Figueira\r\n\r\n09-Fernanda Trindade Lima\r\n\r\n10-Filipi Martinho Marendaz\r\n\r\n11-Ivan da Silva Pereira de Mendonça\r\n\r\n12-Jean Felipe Costa de Araujo\r\n\r\n13-Juliana Souza da Conceição\r\n\r\n14-Lucas Arruda de Oliveira\r\n\r\n15-Mateus Creder Ferreira\r\n\r\n16-Naila de Mello dos Santos\r\n\r\n17-Rafael Guimarães da Silva\r\n\r\n18-Thaianne Oliveira Gonçalo da Silva\r\n\r\n19-Victor Hugo Soares dos Santos Fantesia\r\n\r\n20-Viviane Lucena Gallo Lopes\r\n\r\n21-Wilson Baia de Souza\r\n\r\n22-Zuleide Rosendo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Mendonça de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Norberto da Silva Cristino\r\n\r\n03-Giancarlo Barbosa de Holanda\r\n\r\n04-Jonathan Wallace Martins Gomes\r\n\r\n05-Márcia Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\n06-Marcos Rafael da Costa\r\n\r\n07-Mateus Alves dos Santos\r\n\r\n08-Patricia Oliveira Teixeira\r\n\r\n09-Rayane Baptista Varella\r\n\r\n10-Suelene Amaral de Souza\r\n\r\n11-Taís Menezes Lemos\r\n\r\n12-Vera Lucia Evangelista dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Batista Aleluia\r\n\r\n02-Amanda Sabino\r\n\r\n03-Andressa Pinheiro Pinto\r\n\r\n04-Andreza Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Anna Beatriz Viter Pereira\r\n\r\n06-Bruna Gabrielly da Silva Prestes\r\n\r\n07-Bruno de Almeida Muler\r\n\r\n08-Calebe do Nascimento\r\n\r\n09-Carine Brum de Carvalho Santos\r\n\r\n10-Dara Cristina Gomes Barbosa\r\n\r\n11-Fabiana Lima dos Santos\r\n\r\n12-Fabrício Rubinato Hora da Silva\r\n\r\n13-Fernanda Glória Leonardo Cruz\r\n\r\n14-Gabriel Ramos Guimarães\r\n\r\n15-Isaque de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Jaqueline de Nery Araujo\r\n\r\n17-Jessica Gonçalves de Moura\r\n\r\n18-Keylla Madeira Nascimento dos Reis\r\n\r\n19-Leonardo Veiga Costa\r\n\r\n20-Lidia Theodoro Petrocelli\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Maria de Oliveira Santos \r\n\r\n02-Andréia da Silva Pacaia Francisco \r\n\r\n03-Caroline Cristina Barros dos Santos \r\n\r\n04-Caroline de Almeida Barbosa \r\n\r\n05-Caroline Tavares Pinheiro da Silva \r\n\r\n06-Dayanne Ferreira Corrêa \r\n\r\n07-Diego Batista Soares \r\n\r\n08-Livia Cristina Santiago Vieira \r\n\r\n09-Liziane Anastácio Gomes \r\n\r\n10-Lohana Luzia Almeida da Silva \r\n\r\n11-Luana de Paula Santos \r\n\r\n12-Lucas Alexandre dos Santos Melo \r\n\r\n13-Lucas Rocha de Barros \r\n\r\n14-Lucas Rodrigues Rocha D'Aguila \r\n\r\n15-Lydiane Kamila Araújo dos Santos \r\n\r\n16-Lynaura de Almeida Cabral \r\n\r\n17-Marcia Cristina de Oliveira de Sousa \r\n\r\n18-Marcio Vinicius Melo dos Santos \r\n\r\n19-Maria da Luz Flauzino da Silva \r\n\r\n20-Mariana Nascimento de Castro \r\n\r\n21-Mariana Wermelinger Cândido \r\n\r\n22-Marianne da Silva Generoso \r\n\r\n23-Marielle Batista Viana da Silva \r\n\r\n24-Moacyr Garcês Felisberto da Silva \r\n\r\n25-Nathália de Souza Araujo \r\n\r\n26-Pamela Marques Laerzio Mauricio\r\n\r\n27-Patrick Andrade da Silva \r\n\r\n28-Paulo Gonzaga de Oliveira Junior \r\n\r\n29-Paulo Roberto Trajano dos Santos Filho \r\n\r\n30-Renan de Castilho Martins Rocha \r\n\r\n31-Rosangela Florencio dos Santos \r\n\r\n32-Sandro Moraes dos Santos Júnior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos Pereira da Silva\r\n\r\n02-Cleyton de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Napoleana Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Lessa Gomes Soares\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Claúdio Eduardo Alves\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ivanete Maria Pereira Lima\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Edmilson Cassimiro da Silva\r\n\r\n02-Gerson Medeiros Neto\r\n\r\n03-Jaqueline Mariano de Oliveira\r\n\r\n04-Ricardo dos Santos\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia Monsores Pereira\r\n\r\n02-Anderson Batista Monteiro\r\n\r\n03-Diogo Maciel dos Santos\r\n\r\n04-Elton Santana dos Santos\r\n\r\n05-Fabiano Perpetua da Cunha\r\n\r\n06-Gabriela Cristina Trindade Bernardo\r\n\r\n07-Ivandi Melo da Silva\r\n\r\n08-Jean Ramon Cordeiro da Silva Moreira\r\n\r\n09-Marlon Vinicius Viana de Souza\r\n\r\n10-Matheus Paulo Rosa Chelucci\r\n\r\n11-Mayara Werneck dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Melissa do Nascimento Goes\r\n\r\n13-Monize Pereira da Silva\r\n\r\n14-Rosani Alves Santana\r\n\r\n15-Silas Caué Rodrigues\r\n\r\n16-Vivian Sevilha Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Cristina Tiburcio de Melo\r\n\r\n02-Paulo Vitor dos Santos Santana\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Aguiar de Araujo\r\n\r\n02-Eliseu Gonçalves Higino\r\n\r\n03-Orlando da Silva\r\n\r\n04-Taiane Brandão Rangel\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Moura da Silva\r\n\r\n02-Deivison Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Fabiano dos Santos\r\n\r\n04-Henrique Moreira Fonseca\r\n\r\n05-Suziane de Souza Gomes\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Nery de Araujo Guimarães\r\n\r\n02-Bruno Freire da Silva\r\n\r\n03-Camila Castro de Oliveira\r\n\r\n04-Clarice Carvalho da Silva França\r\n\r\n05-Elaine Dalila de Souza Morais\r\n\r\n06-Elisandio Martins Lustosa\r\n\r\n07-Fabíola Ribeiro Leite\r\n\r\n08-Felipe da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Joelma Maria da Silva\r\n\r\n10-Rafael Moraes Sales Ferreira\r\n\r\n11-Rita de Cássia Basilio da Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cristina Pedro de Farias Cardoso\r\n\r\n02-Bruno Moreno do Nascimento\r\n\r\n03-Carlos de Oliveira Duarte\r\n\r\n04-Daniel da Silva Araujo\r\n\r\n05-David Vaz da Rocha\r\n\r\n06-Denis Lourenço Crispim\r\n\r\n07-Diego Carlos da Silva\r\n\r\n08-Douglas Muniz de Sousa\r\n\r\n09-Erick dos Santos Machado\r\n\r\n10-Francinete Cirino da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Leonne Azevedo Santos\r\n\r\n12-Henrique Veriato Barbosa\r\n\r\n13-Israel de Jesus das Neves e Silva\r\n\r\n14-João Paulo Oliveira de Almeida\r\n\r\n15-Jonathan Marcelino Gomes\r\n\r\n16-Jorge dos Santos\r\n\r\n17-José Luiz da Gama Oliveira\r\n\r\n18-Juliana Medeiros da Silva\r\n\r\n19-Larissa Reis Machado Costa\r\n\r\n20-Lucas Ribeiro da Silva\r\n\r\n21-Luís Felipe Moura Lopes\r\n\r\n22-Maicon da Silva Tavares\r\n\r\n23-Marcio Miranda Oliveira\r\n\r\n24-Maria José Barbosa da Silva\r\n\r\n25-Pedro Henrique Espinosa Dias\r\n\r\n26-Priscila Moraes\r\n\r\n27-Raphael do Nascimento Soares\r\n\r\n28-Raphaella Tibúrcio de Oliveira\r\n\r\n29-Ricardo Luiz Alpino de Souza\r\n\r\n30-Robson Antonio de Castro Júnior\r\n\r\n31-Sylvia Teixeira de Andrade Filha\r\n\r\n32-Talita Angel da Silva Santos\r\n\r\n33-Vinicius Anjos da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alex de Brito da Silva, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2014, publicado no D.O. de 09.09.2014, página 45 - 2ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 17.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 -1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Lucia dos Santos Silva \r\n\r\n14-Herminimo Daniel da Silva Venancio\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Lucia dos Santos\r\n\r\n14-Herminino Daniel da Silva Venancio\r\n\r\nD.O. de 22.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jorge Henrique Corolino de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 07-Jorge Henrique Carolino de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22-Luciene Lisboa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Luciene Lisbôa de Souza\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rogério Ferreira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Rogerio Ferreira dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria José Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria Jose Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Fernando Aurélio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Fernando Aurelio da Silva\r\n\r\nId: 1886208"
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                    "1886180": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayvelti Balbino Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Daniel Machado Prudêncio\r\n\r\n02-Elmara dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Eloir Jesus Calvete\r\n\r\n04-Fagner Silva Varjão\r\n\r\n05-Francisco de Assis de Almeida\r\n\r\n06-Josielson Botelho Rodrigues\r\n\r\n07-Kenielson Botelho Rodrigues\r\n\r\n08-Maria das Graças Gonçalves de Medeiros\r\n\r\n09-Peterson de Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Suzana Campos Leite\r\n\r\n11-Tábatha de Paula Freitas Silva\r\n\r\n12-Tamires Alves Pereira Elisiário\r\n\r\n13-Ulisses dos Santos Esteves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Victor dos Santos\r\n\r\n02-Anny Caroline Felix Bandeira\r\n\r\n03-Bianca Nunes\r\n\r\n04-Daví Oliveira da Mota\r\n\r\n05-Davi Soares da Silva Antunes\r\n\r\n06-Déborah Beatriz da Silva Braga\r\n\r\n07-Fernanda de Macena Martins\r\n\r\n08-Francisco das Chagas Silva\r\n\r\n09-Janaina de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Katia Gomes da Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Luana Francisca dos Santos Silva\r\n\r\n12-Lucas Flausino de Souza\r\n\r\n13-Luciene Paranhos de Souza\r\n\r\n14-Marcelo Souza do Sacramento\r\n\r\n15-Maria da Glória Silva\r\n\r\n16-Mônica Martins de Souza\r\n\r\n17-Nahanna Ramos da Silva\r\n\r\n18-Thais Mendonça do Nascimento\r\n\r\n19-Valdivina de Oliveira da Mota\r\n\r\n20-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nCEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MONCLEBER GOMES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Cirlei das Graças Costa Leite\r\n\r\n02-Gabriel Roggeman Azeredo\r\n\r\n03-João Guilherme Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Nara Cecília Bello de Mendonça\r\n\r\n05-Suélen Cunha Octávio\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Marciel da Costa Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Shaiana Berçot de Araujo Neves\r\n\r\n03-Yuri Romão Matos de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MONCLEBER GOMES, Regional Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aline dos Santos de Paulo\r\n\r\n02-Leandra Aparecida Cirino Fernandes\r\n\r\n03-Lucas de Andrade Mariquito\r\n\r\n04-Maria do Carmo Raposo Rosa\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Deucino de Oliveira Castro\r\n\r\n02-Josielle Aparecida Mello de Oliveira\r\n\r\n03-Robson da Silva Lucas\r\n\r\n04-Thiago Amaral Gomes\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Cintia Feijó Gil\r\n\r\n02-Doralice Floriano de Oliveira\r\n\r\n03-Elton da Silva\r\n\r\n04-Jacksiney dos Santos Silva Parreiras\r\n\r\n05-Luana Cristina de Souza Paiva\r\n\r\n06-Olivério Marinho\r\n\r\n07-Shirlene Pereira Vasconcelos \r\n\r\n08-Tiago Cesar Fialho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anesia do Carmo\r\n\r\n02-Carlos Rudyelissom Martins Freitas\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Costa Silva\r\n\r\n04-Edson Soares Garcia Pereira\r\n\r\n05-Elizania da Rocha Motta\r\n\r\n06-Gustavo Ferreira Figorelli\r\n\r\n07-Igor Cézar Vidal da Silva\r\n\r\n08-Jorge Luiz Misael de Araujo\r\n\r\n09-Lauane Freitas dos Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Natália Lima da Silva\r\n\r\n11-Tatiane Andrade Gonçalves\r\n\r\n12-Thaís dos Santos Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na UNIDADE CEJA VINCULADO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Maria Cristina dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTurma: 3002 - ano: 2014\r\n\r\n01-Naiara da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidiane Carlos de Freitas Matos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Miranda Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Vitor Ignacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Marques Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Milene Moreira Meireles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sandra Cristina Carmo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscilene Meirelles Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taís Grossi Raposo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luã Ivo Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Raone Lima da Cruz Medeiros\r\n\r\n02-Jhon Herbert dos Santos\r\n\r\n03-Letícia da Silva Gomila\r\n\r\n04-Luan da Silva Cezar de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fransuely Barbosa Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Rodrigue Lasneau de Almeida\r\n\r\n02-Rayná Cristina Andrelino da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Estevam da Silva Júnior\r\n\r\n02-Alex Sandro Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Luiza Dornelas Silva\r\n\r\n04-Anderson do Carmo Oliveira\r\n\r\n05-Andréa Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n06-Andrey Lopes Viana\r\n\r\n07-Beatriz Leal Salles\r\n\r\n08-Bruna Borges da Silva\r\n\r\n09-Bruna Menezes do Nascimento Vieira\r\n\r\n10-Bruna Rodrigues Barboza da Silva\r\n\r\n11-Bruno Oliveira do Nascimento\r\n\r\n12-Daiana Silva de Andrade\r\n\r\n13-Diego da Silva Pinto\r\n\r\n14-Edirlane Lima Freitas\r\n\r\n15-Elen Seixas Ribeiro\r\n\r\n16-Ellen Mindas da Silva Aranha\r\n\r\n17-Érick de Araújo Ferreira\r\n\r\n18-Franciele Marques Ferreira\r\n\r\n19-Gabrielle Araujo da Silva\r\n\r\n20-Guilherme Nunes Rodrigues\r\n\r\n21-Yasmin de Sousa Machado Silva\r\n\r\n22-Ingrid Iorio dos Reis\r\n\r\n23-Isaque Gonçalves Soares Alves\r\n\r\n24-Jessica José da Silva Bonfim\r\n\r\n25-Luan Carlos Gomes Paz\r\n\r\n26-Mayara Santos Machado\r\n\r\n27-Patrick Rocha Dias\r\n\r\n28-Pedro Henrique Leite da Silveira\r\n\r\n29-Priscila de Andrade dos Santos\r\n\r\n30-Rafael de Azevedo Almeida\r\n\r\n31-Rafael Duarte Rosa\r\n\r\n32-Ramon da Costa Furtado\r\n\r\n33-Raquel Abreu dos Anjos\r\n\r\n34-Rayane Rodrigues de Lima\r\n\r\n35-Rennan Veríssimo Ferreira\r\n\r\n36-Roberto Figueira da Silva Junior\r\n\r\n37-Rômulo Luiz da Silva Souza\r\n\r\n38-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Salustiano da Silva\r\n\r\n02-Angélica Souza da Silva\r\n\r\n03-Beatriz do Carmo Gomes Alpes dos Santos\r\n\r\n04-Brenda França da Silva\r\n\r\n05-Christian Gomes Magalhães\r\n\r\n06-Clarisse Silva Souza\r\n\r\n07-Daniel Souza da Silva\r\n\r\n08-Delson Travassos de Macedo\r\n\r\n09-Elisandra Barbosa da Costa\r\n\r\n10-Fernanda Ferreira Fernandes\r\n\r\n11-Gabriela da Silva Sales\r\n\r\n12-Gabrielle de Araujo Santana\r\n\r\n13-Héllen Silva Torres\r\n\r\n14-Igor de Araujo Santos\r\n\r\n15-Igor Martins Teixeira\r\n\r\n16-Ítalo dos Santos Sales\r\n\r\n17-Jocimar Silva Rodrigues de Melo\r\n\r\n18-Jorge Luís Nunes de Souza Júnior\r\n\r\n19-Josilene Pinheiro da Silva\r\n\r\n20-Laísa Lessa Lopes\r\n\r\n21-Lidiane Marques de Sousa\r\n\r\n22-Lohane Caetano Carlos\r\n\r\n23-Lucas da Silva de Lima\r\n\r\n24-Lucas Pinheiro de Paula\r\n\r\n25-Marcela Joyce da Silva Ferreira\r\n\r\n26-Maria Helena Azevedo Dantas\r\n\r\n27-Nathália Ribeiro Barros de Oliveira\r\n\r\n28-Nazilda Aline Guimarães Souza\r\n\r\n29-Nubia Larissa dos Santos Souza\r\n\r\n30-Rafael da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Rafaela Fernandes dos Santos\r\n\r\n32-Raíza de Almeida Moreira\r\n\r\n33-Rejane Albino da Silva\r\n\r\n34-Sheyla Soraya Cavalcante\r\n\r\n35-Shyrlene Coelho Martins\r\n\r\n36-Stephanie de Almeida Sena\r\n\r\n37-Tatiele Silva Nobrega Machado\r\n\r\n38-Thayla Cristine Lima de Faria\r\n\r\n39-Wesley Patrick Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Antonio Avelino de Cristo\r\n\r\n03-Bruna Cristina Caetano de Carvalho\r\n\r\n04-Bruno Araujo dos Santos\r\n\r\n05-Caio de Oliveira Stelet\r\n\r\n06-Carlos Vinícius Moraes Duarte\r\n\r\n07-Cláudia Sacramento Cerqueira dos Santos\r\n\r\n08-Clayton de Oliveira\r\n\r\n09-Daíze Nunes Ribeiro\r\n\r\n10-Davidson da Silva Martins\r\n\r\n11-Edson da Silva Correia\r\n\r\n12-Emilce Rachel de Souza\r\n\r\n13-Firlandia Souza Moreth\r\n\r\n14-Geruza Lacerda Marinho da Costa\r\n\r\n15-Glauber Teixeira da Silva\r\n\r\n16-Hellen Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Igor Felix Martins da Silva\r\n\r\n18-Ivan Raimundo da Costa Santos\r\n\r\n19-Jackson Rodrigo Soares\r\n\r\n20-Joyce Avelina Matheus\r\n\r\n21-Juliane Jardim Gama\r\n\r\n22-Luciana dos Santos Bonifacio\r\n\r\n23-Maria de Fátima Marques dos Santos Silva\r\n\r\n24-Nandara Rocha de Araujo\r\n\r\n25-Natália Marçal Alves\r\n\r\n26-Nayele da Silva Teles\r\n\r\n27-Rayanne Castelano Faria de Assis\r\n\r\n28-Roberto Gomes de Souza Junior\r\n\r\n29-Rosângela Candido Gomes\r\n\r\n30-Rosangela dos Santos da Silva\r\n\r\n31-Silvana Braga da Silva Almeida\r\n\r\n32-Vanuza Pereira de Azevedo Melo\r\n\r\n33-Victor Hugo Souza Moreth\r\n\r\n34-Washington Luís Borges Conegundes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alef Moreira Calian\r\n\r\n02-Alice Thomaz Palhavã\r\n\r\n03-Ana Kelly Alarcon Santos\r\n\r\n04-Anderson Dias Pereira\r\n\r\n05-Bruna Paes dos Santos\r\n\r\n06-Bruno Cesar de Paula Andrade\r\n\r\n07-Carla Izabele Lino de Aguiar Vieira\r\n\r\n08-Cássia Martins Castelano Faria\r\n\r\n09-Elisa de Oliveira Lessa\r\n\r\n10-Éric de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11-Erlan Soares de Assis\r\n\r\n12-Geovane Rosa Martins dos Santos\r\n\r\n13-Geovanni Soeiro Pio Fonsêca\r\n\r\n14-Jaelson de Souza Xavier\r\n\r\n15-Josimar Pereira da Fonseca\r\n\r\n16-Leonardo Baptista Gomes\r\n\r\n17-Lucas Melo Oliveira de Siqueira\r\n\r\n18-Marinete da Gloria Nunes de Freitas\r\n\r\n19-Matheus da Rosa Fidelis\r\n\r\n20-Michele Figueira de Andrade\r\n\r\n21-Michelle Cristina Silva Verissimo\r\n\r\n22-Rafael Dantas Henriques\r\n\r\n23-Regiane Cristina Reis de Souza\r\n\r\n24-Rodrigo de Almeida Moreira\r\n\r\n25-Ruth Florencio Leiros de Lima dos Santos\r\n\r\n26-Thainara Martiniano Durade\r\n\r\n27-Tiago Caetano Barbosa\r\n\r\n28-Vinícius Alves de Almeida\r\n\r\n29-Vinícius dos Santos Teixeira\r\n\r\n30-Yuri dos Santos Barboza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 134 - VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Custodio de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Esmeralda Andrade Sabonario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Almeida Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaiane Cristina Borges Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anne Caroline Sena do Nascimento\r\n\r\n02-Ingrid Domingos da Silva Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Paula Pedro Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luís Felipe Polycarpo Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Leite de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Vinicius Gomes Araujo\r\n\r\n02-Larissa Vieira Martiniano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz de Oliveira Abrão Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandra Rafaela de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel de Oliveira Pontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel da Silva Bongosto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Victor de Souza\r\n\r\n02-Aline Rodrigues Lima\r\n\r\n03-Allison Rodrigues Pereira Bento\r\n\r\n04-Ana Maria de Souza Araújo\r\n\r\n05-Anderson Augusto de Oliveira Cesar Couto\r\n\r\n06-André Luiz Duarte da Costa Filho\r\n\r\n07-Andressa de Sousa Braz\r\n\r\n08-Antoni Mandato Simões\r\n\r\n09-Bianca Silva Pereira\r\n\r\n10-Bruna Lorrane Mello Rodrigues\r\n\r\n11-Bruno Bento Carneiro\r\n\r\n12-Caroline Borges da Costa Silva\r\n\r\n13-Caroline Nascimento França de Vasconcellos\r\n\r\n14-Crislaine Ramos da Silva\r\n\r\n15-Cristiano Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Daiane Cristina de Andrade da Silva\r\n\r\n17-Daiane de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Fábio Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\n19-Gabriela Barbosa Julião\r\n\r\n20-Hauana Martins da Silva\r\n\r\n21-Horrana Acosta Oliveira\r\n\r\n22-Ian Fagundes Barbosa\r\n\r\n23-Ianca Soares Coelho\r\n\r\n24-Igor Soares Coelho\r\n\r\n25-Isis Mariana Castro Machado\r\n\r\n26-Jady Cristine Pientznaver da Silva\r\n\r\n27-Jean Carlos Carelo\r\n\r\n28-Jecileide Silva dos Santos\r\n\r\n29-Jenifer Julie da Silva Chaves\r\n\r\n30-João Victor Henriques Pacheco\r\n\r\n31-Jonathan Barbosa Ferreira\r\n\r\n32-Jones Rosa Campos\r\n\r\n33-Juliana Leal\r\n\r\n34-Juliane Costa de Azevedo\r\n\r\n35-Karen Alves da Silva Medeiros\r\n\r\n36-Karen Gabriela de Oliveira Chaves\r\n\r\n37-Karine Santos da Cruz\r\n\r\n38-Larissa Matos dos Santos\r\n\r\n39-Marcos Phelipe Lima Pereira\r\n\r\n40-Pâmela Maiara Santos Barbosa\r\n\r\n41-Ricardo Lopes da Costa\r\n\r\n42-Sued D'Angeles\r\n\r\n43-Suélen da Silva Fernandes\r\n\r\n44-Susanna dos Santos Proença\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ingrid D'Avila Brasil\r\n\r\n02-Laura Michele dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Leonardo Ignacio da Silva\r\n\r\n04-Lorrane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-Lucas Silva Gonçalves Pacheco\r\n\r\n06-Luís Fellipe Vieira Adelino\r\n\r\n07-Marcio de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n08-Mariana Barros Santos\r\n\r\n09-Marina Alves dos Santos\r\n\r\n10-Matheus Bento Gomes\r\n\r\n11-Matheus de Souza Nascimento da Conceição\r\n\r\n12-Maurício Leão Dias \r\n\r\n13-Maycon Souza Nunes Júnior\r\n\r\n14-Michele de Oliveira Faria\r\n\r\n15-Monique Stéfane Bento de Senna\r\n\r\n16-Nícollas Sobreira Moreira\r\n\r\n17-Omayra Morena Xavier Ferreira\r\n\r\n18-Pablo Thomaz da Silva\r\n\r\n19-Paloma Frazão\r\n\r\n20-Patric Thomaz da Silva\r\n\r\n21-Rafael Bruno Santos de Oliveira\r\n\r\n22-Rafaela Santiago Ferreira\r\n\r\n23-Raphaela Nascimento Pacheco\r\n\r\n24-Raquel Torres da Silva\r\n\r\n25-Renan Esteves de Barros\r\n\r\n26-Renan Monforte de Mello Ferraz da Silva\r\n\r\n27-Renata dos Santos da Cunha\r\n\r\n28-Samara Almeida Cunha de Oliveira\r\n\r\n29-Tainá de Mendonça dos Santos\r\n\r\n30-Tauana Rodrigues Santino Pimenta\r\n\r\n31-Thainá Alves Cambinda\r\n\r\n32-Thais de Lourdes Souza da Silva\r\n\r\n33-Thaísa Candido dos Santos\r\n\r\n34-Thales de Freitas Santos\r\n\r\n35-Thalison dos Reis Avelino\r\n\r\n36-Thamiris Brasil de Oliveira\r\n\r\n37-Thatiane Sant'Ana Borges\r\n\r\n38-Ulisses José Mourão Vieira\r\n\r\n39-Yuri Moura de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Airton Marcelo da Silva dos Santos Junior\r\n\r\n02-Alef de Souza do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Carolina Bispo de Barros Tavares\r\n\r\n04-Ana Lúcia Reis da Silva\r\n\r\n05-André Luiz Souza de Paula\r\n\r\n06-Beatriz Jeane Liborio dos Santos\r\n\r\n07-Bernardo José dos Reis Mendes\r\n\r\n08-Bruna Antonia da Silva\r\n\r\n09-Cristian Moraes Prado Santos\r\n\r\n10-Gabrielle da Silva Antonio\r\n\r\n11-Ivanusa Machado Feitosa\r\n\r\n12-Izabel Pereira da Silva\r\n\r\n13-Jaciara Nathália de Carvalho Carnielli\r\n\r\n14-Jeane Maria da Conceição de Souza\r\n\r\n15-Jenifer Mabial Ricardo\r\n\r\n16-Jiani Jasmini Coelho Nascimento\r\n\r\n17-João Lucas Marabotti da Silva\r\n\r\n18-José Bruno dos Santos Souza\r\n\r\n19-Joyce Mello Barbosa\r\n\r\n20-Luan Patrick de França Lima da Silva\r\n\r\n21-Luiz Fernando da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Luiz Sergio Peçanha Junior\r\n\r\n23-Márcio Lima da Cunha Júnior\r\n\r\n24-Mariana Souza Lima\r\n\r\n25-Mateus do Sacramento Ferreira\r\n\r\n26-Mônica Seabra da Silva\r\n\r\n27-Natasha Helen Martins Coufal\r\n\r\n28-Oziel Vasconcelos Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Ramos de Moura\r\n\r\n02-Andreza Vitória Oliveira de Brito\r\n\r\n03-Davi da Costa Rodrigues\r\n\r\n04-Emanoel Batista da Silva\r\n\r\n05-Iuri Mendes Silva\r\n\r\n06-José Norlan Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Kellen de Mendonça Paiva\r\n\r\n08-Leonardo de Oliveira de Moraes\r\n\r\n09-Levi Rodrigues Morie\r\n\r\n10-Lilians Cristina Vinha da Silva\r\n\r\n11-Lorenna Machado dos Santos\r\n\r\n12-Luís Felipe de Freitas Gomes\r\n\r\n13-Manoelle Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Moacir da Fonseca Neto\r\n\r\n15-Rafael Barbosa Vieira\r\n\r\n16-Rosane Andrade Soares\r\n\r\n17-Simoni Nunes dos Santos\r\n\r\n18-Taiane dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Taigor da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Tamires Machado dos Santos\r\n\r\n21-Thainá da Cunha Santos\r\n\r\n22-Thaislayne Cruz de Lima\r\n\r\n23-Thamires de Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Vitor Bezerra Senden\r\n\r\n25-Wallace Moreira Santana Amancio\r\n\r\n26-Washington Luiz de Jesus Júnior\r\n\r\n27-Yuri de Freitas Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Ana Rafaela dos Santos Meireles\r\n\r\n03-Átila Severino Olinto Ferreira\r\n\r\n04-Caio Santos da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Claudio Luiz dos Santos Mattos \r\n\r\n06-Édony Avelino Alves\r\n\r\n07-Edson Muniz Mesquita Filho\r\n\r\n08-Fátima Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n09-Iago Cleber Mendes Moura\r\n\r\n10-Jaimerson Alves de Jesus\r\n\r\n11-Jonas Vitor Waked da Silva\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues Lopes Lima\r\n\r\n13-Marcos Paulo Filomeno Barros\r\n\r\n14-Marcos Vinícios Arêas da Silva\r\n\r\n15-Samuel Marcos dos Santos\r\n\r\n16-Viviane Gomes Verissimo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Rodrigo Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ryan Hastenreiter de Oliveira Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Natan Moreira Saar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Pinheiro de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Soares Oliveira Mattos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Willian Viana Batista da Silva Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 22-William Viana Batista da Silva Pacheco\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Gidean da Silva Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 07-Gideon da Silva Vasconcelos\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 36-Thays de Oliveira Francisco\r\n\r\nLeia-se: 36-Thays Oliveira Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Simone Gomes de Brito\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Gomes Brito de Lima\r\n\r\nId: 1886180"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: PSICÓLOGO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: PSICOLOGIA CLÍNICA, PSICOLOGIA ESCOLAR E PSICOLOGIA DO TRABALHO. PROCESSO UERJ Nº 2304/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que os resultados preliminares das provas discursivas estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 17 e 18/09/2015, para solicitar vista da prova e de 17 a 23/09/2015 para interpor recurso contra a nota.\r\n\r\nId: 1886165"
                            ],
                            "1886186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912379304.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: A prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos anexos do Instrumento Contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Valor estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) .\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/602/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2015.\r\n\r\nId: 1886186"
                            ],
                            "1885884": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e, em conformidade com o Processo nº E-26/002/278/2015 (Edital nº 002/2015), torna público o resultado da Prova Escrita do Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Docente Pesquisador, classe Professor Adjunto, da Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval.\r\n\r\nEspecialidade: Planejamento e Controle de Produção (PCP) e Logística\r\n\r\n01 - Antonio Fernando Vieira Ney - 1º lugar\r\n\r\n02 - Thais Helena de Lima Nunes - Não aprovada\r\n\r\nDesta forma, fica o candidato classificado em 1º lugar CONVOCADO a comparecer no dia 25 de setembro de 2015, de 10 às 12 horas, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos, com cópia: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; declaração de imposto de renda atual, certidão de nascimento ou casamento; certidão dos filhos menores de 21 anos; caderneta de vacinação dos filhos menores de 05 anos, diplomas, certificado de reservista e 2 fotos 3X4. Os mesmos também deverão providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: hemograma completo; glicose; ureia e creatinina; urina - EAS; eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de videolaringoscopia com laudo e esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1885884"
                            ],
                            "1886145": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A OFICINA DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/771/2014\r\n\r\nDATA: 29/09/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.391,31 (treze mil trezentos e noventa e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1886145"
                            ],
                            "1885987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 173/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4605/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A ANA CLAUDIA LEAL KURDIAN.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9244/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2014, por mais 12 (doze) meses e supressão quantitativa, no percentual de 64,22309582% (sessenta e quatro por cento, dois, dois, três...), para atender ao Decreto nº 45.109, de 05/01/2015, relativo a prestação de serviço de coleta de resíduos químicos sólidos, urbanos, industriais e especiais nas Unida des da FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 873.672,00 (oitocentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/02/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 23/02/2015.\r\n\r\nId: 1885987"
                            ],
                            "1885985": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar as licitações conforme informações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE JOÃO LUIS DO NASCIMENTO, situado na Rua Luís de Lima, 272 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/857/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 20/10/2015 as 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 08, 09, 13, 14, 15, 16 e 19/10.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado s/nº- Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1028/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 20/10/2015 as 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 08, 09, 13, 14, 15, 16 e 19/10.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 021/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE FERREIRA VIANA, situado à Rua General Canabarro, 291 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1032/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.069,20 (mil sessenta e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 21/10/2015 as 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 09, 13, 14, 15, 16, 19 e 20/10.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2015 \r\n\r\nObjeto: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade EAT PAULO FALCÃO, situado à Rua Dr. Paulo Froes Machado, 38 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1089/2015\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 864,97 (oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 21/10/2015 as 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 09, 13, 14, 15, 16, 19 e 20/10.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, situado à Rua Wilson Batista s/nº - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1091/2015\r\n\r\nTIPO: MAIOR Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.189,34 (mil cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/10/2015 as 11h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 13, 14, 15, 16, 19, 20e21/10.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP IPANEMA, situado à Rua Alberto de Campos, 12 - 5º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1129/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta.\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 1.405,58 (mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/10/2015 as 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 13, 14, 15, 16, 19, 20 e 21/10\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2015 \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, da Unidade CETEP SANTA CRUZ, situado à Rua Largo do Bodegão, 46 - Santa Cruz - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1452/2015\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 901,01 (novecentos e um reais e um centavo)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/10/2015 as 11h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: Somente nos dias 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/10.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9 as 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1885985"
                            ],
                            "1886198": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2015, referente ao Processo nº E-12/078/2360/2014, que foi adiado “sine die” em 31/07/2015, terá prosseguimento na data e local abaixo.\r\n\r\nDATA: 29 de setembro de 2015, às 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nComunicamos, ainda, que uma nova versão do Edital e dos Anexos I, II, III, IV, VII, XIII e XIV estão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1886198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886231": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato de Obras Públicas nº 028/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula terceira do contrato - do PRAZO, a vigência do contrato original será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir de 25/09/2014, com término previsto para 20.09.2015, sem alteração de valor contratual.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/192/2014.\r\n\r\nId: 1886231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento Definitivo Unilateral. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e Equipamentos Villares S/A e a sucessora Companhia de Investimentos Interlagos - COINVEST. ASSINADO: 25/06/2015. OBJETO: Serviço de recuperação de 88 (oitenta e oito) Truques Integrantes, dos 44 (quarenta e quatro) carros, tipo Metrô, mais o fornecimento das peças (conforme proposta AFS-507/1988). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993. PROCESSO N° E-10/400.583/2009.\r\n\r\nId: 1885908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886187": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 24/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HELEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 185, sala 202 - fundos, Várzea, Teresópolis/RJ. VALOR: R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2015. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.7839/2015.\r\n\r\nId: 1886187"
                            ],
                            "1886134": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 83/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.791/2011.\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE RESENDE (Donatário)...\r\n\r\nLeia se: PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE MARICÁ (Donatário)...\r\n\r\nId: 1886134"
                            ],
                            "1884089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 47/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2013 - INEA assinado em 26/08/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARCADIS LOGOS S/A. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e Execução do Contrato nº 58/2013-INEA, passando o término de sua vigência de 28/07/2015 para 28/06/2017 e o término de sua execução de 29/10/2015 para 29/12/2016, dando ao Contrato o prazo total de 46 (quarenta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/506.529/2012, conforme a autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1884089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886230": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO informa as seguintes alterações nos itens do Edital de Convocação Pública nº 001/2015, publicado no D.O. de 19/08/2015, referente ao Processo nº E-02/003/45/2015.\r\n\r\nCláusula Sexta - item 6.1:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6.1- Em sessão pública, no dia 22/09/2015, no local indicado no preâmbulo, a Comissão Julgadora procederá à abertura do(s) envelope(s) contendo os documentos de habilitação e de classificação, os quais serão rubricados pelos seus membros, consignando-se em ata eventuais observações.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6.1- Em sessão pública, no dia 22/09/2015, a partir das 11:00h, no locall indicado no preâmbulo, a Comissão Julgadora procederá à abertura do(s) envelope(s) contendo os documentos de habilitação e de classificação, os quais serão rubricados pelos seus membros, consignando-se em ata eventuais observações, até o julgamento de todos envelopes.\r\n\r\nCláusula Sexta - Item 6.4\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6.4- A entrevista q que se refere o item 6.3 será realizada no dia seguinte a data mencionada no 6.1, no horário das 10:00 horas, momento em que o partcipante deverá levar todos os documentos originais mencionados no Anexo II.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6.4- A entrevista a que se refere o item 6.3 será realizada no dia seguinte a data mencionada no 6.1, a partir das 10:00 horas, momento em que o participante deverá levar todos os documentos originais mencionados no Anexo II.\r\n\r\nId: 1886230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1885676": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1073/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Clipes e Bandas - 4° edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBits Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.310.171/0002-59\r\n\r\nGlobal Village Telecom S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.420.926/0058-60\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1885676"
                        ],
                        "1885677": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1024/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio é Samba Rock, meu irmão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEH Filmes LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.338.948/0001-51\r\n\r\nGlobal Village Telecom S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.420.926/0058-60\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1885677"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886416": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCurso: Habilitação Profissional na Área de Artes \r\n\r\nTécnico BAILARINO EM CORPO DE BAILE - Nível 2°Grau \r\n\r\nExercício 2011\r\n\r\nOnde se lê: Lidia Gil Neves\r\n\r\nLeia-se: Livia Gil Neves\r\n\r\nOnde se lê: Betina Bougleux Bazoli \r\n\r\nLeia-se: Betina Bougleux Bazolli\r\n\r\nId: 1886416"
                            ],
                            "1886417": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCurso: Habilitação Profissional na Área de Artes \r\n\r\nTécnico BAILARINO EM CORPO DE BAILE \r\n\r\nExercício 2010\r\n\r\nOnde se lê: Ana Clara Fernandes Melo\r\n\r\nLeia-se: Ana Clara de Souza Fernandes Melo\r\n\r\nTÉCNICO EM DANÇA\r\n\r\nExercício 2014\r\n\r\nOnde se lê: Yasmim Oliveira dos Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: Yasmin Oliveira dos Santos Costa\r\n\r\nId: 1886417"
                            ],
                            "1886266": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/088/2014. PARTES: FUNARJ e People's Palace Projectos do Brasil. OBJETO: A contratação de serviços junto as concessionárias de serviços públicos, a exemplo água, esgoto, gás e eletricidade e de despesas que diretamente devem onerar ao Permissionário, por força da celebração do Convênio de Cooperação Técnica 18/002/2014 e do termo que ora se adita, decorrentes da utilização do imóvel na atividade para a qual foi outorgada a presente permissão de uso poderá ser mantida com titularidade em nome e responsabilidade direta da FUNARJ, em contrapartida pelo custeio direto dos encargos de consumo, a cargo e responsabilidade do Permissionário, poderá a FUNARJ, a sua livre escolha, optar pela aquisição de bens e serviços para emprego no interesse de quaisquer de suas unidades administrativas, respeitados os princípios e regras que disciplinam as contratações diretas por dispensa de licitação. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/764/2014.\r\n\r\nId: 1886266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1885836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento multidisciplinar e educacional a pessoas com deficiências, em regime de convivência dia, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 24 (vinte e quatro) meses a contar do dia 13 de setembro de 2015, com fundamento no art. 23 do Decreto Estadual nº 41.528/2008 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Convênio.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste CONVÊNIO totalizam R$ 540.352,08 (quinhentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), sendo: os recursos decorrentes dos repasses financeiros a serem realizados pela CONCEDENTE durante toda a vigência do CONVÊNIO totalizam a quantia de R$ 442.420,08 (quatrocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oito centavos), e o valor de R$ 97.917,60 (noventa e sete mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos), relativos a contrapartida, que será atendida por meio de bens e serviços, economicamente mensuráveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/634/2013. \r\n\r\nId: 1885836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1886168": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Marelli Móveis para Escritório S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de assinatura até o vencimento da garantia do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 638.188,74 (seiscentos e trinta e oito mil cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/700/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1886168"
                        ],
                        "1886128": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna público, que decide suspender, sine die, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2015 - PROGRAMA ESPORTE RJ, cujo objeto é a seleção de proposta de trabalho, apresentada por Organização Social, devidamente qualificada na área de desporto e lazer perante o Estado do Rio de Janeiro, visando à celebração de contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução do Programa Esporte RJ, por necessidade de julgamento da qualificação da O.S. ECOS pela Comissão Conjunta SEELJE/SEPLAG. \r\n\r\nId: 1886128"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1885799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912363371. PARTES: TURISRIO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORRREIOS E TELEÉGRAFOS. OBJETO: Alteração da cláusula terceira. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.000,00. VALOR TOTAL DO CONTRATO COM O TERMO ADITIVO: R$ 15.000,00. VIGÊNCIA: 20/08/2015 a 06/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2015. PROCESSO Nº E-05/002/148/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1885799"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7592/2015 - AUTORIZO o afastamento de ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, matr. nº 38.901-5, Professor Adjunto, no período de 07/10/2015 a 12/10/2015, para participar do V SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Lingua Portuguesa, em Lecce, Itália.\r\n\r\nDE 21.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7609/2015 - AUTORIZO o afastamento de CRISTINA FAJARDO DIESTEL, matr. nº 37.903-2, Professor Adjunto, no período de 23/10/2015 a 29/10/2015, para participar do UEG 2015, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 02.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8539/2015 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35.097-5, Técnico Universitário Superior/Advogado, no período de 20/08/2015 a 26/08/2015, para realizar visita à Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12294/2002 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, matr. nº 30.364-4, Professor Adjunto, para continuar exercendo atividades na Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2014, até 31/12/2015, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1886255"
                        ],
                        "1886256": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1233/2015 - EXONERA, A PEDIDO, VERONICA GOULART MOREIRA, matr. nº 36.456-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1234/2015 - EXONERA, A PEDIDO, GISELE ARAUJO DOS SANTOS PENSO, matr. nº 38.176-4, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, lotada no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/10/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1235/2015 - EXONERA, A PEDIDO, MÁRCIO DA SILVA PASSOS TELLES, matr. nº 35.338-3, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1236/2015 - APOSENTA MARIA BELANIZA DE GÓES BARRETO DE CAMPOS, matr. nº 04.654-0, ID nº 2551094-0, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1237/2015 - APOSENTA ZENY ROSENDAHL, matr. nº 05.032-8, ID nº 2548741-8, Professor Associado, nível 8, com 40 ho ras semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1886256"
                        ],
                        "1886257": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1728/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de MARIA APRECIDA TAVEIRA, Professor Auxiliar, matr. nº 05.076-5, ID nº 3253767, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1886257"
                        ],
                        "1886258": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8874/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FABIANA ALMEIDA CRUZ, matr. nº 37.976-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 21/10/2003 a 17/11/2003, 06/12/2004 a 12/07/2005, 02/08/2005 a 09/04/2007, 17/12/2007 a 02/01/2008, 14/04/2008 a 31/07/2009, 21/07/2011 a 21/09/2011, 01/12/2011 a 31/08/2012, 17/09/2012 a 03/07/2013, 04/07/2013 a 12/12/2013 e de 13/12/2013 a 15/06/2014, totalizando 2.326 dias de exercício, e à Câmara Municipal de São Gonçalo, no período de 01/08/2009 a 01/06/2010, totalizando 305 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 19/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5986/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES, matr. nº 37.152-6, à Marinha do Brasil, no período de 02/02/1986 a 01/02/1987, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1568/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por NATHALIA DA SILVA AVILA, matr. nº 37.031-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/08/2010 a 31/08/2010, 01/04/2011 a 30/04/2011 e 01/07/2012 a 01/07/2012, totalizando 90 dias de exercício, e à UERJ, nos períodos de 02/07/2012 a 30/09/2012, 01/11/2012 a 28/02/2013 e de 01/03/2013 a 31/08/2013, totalizando 395 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12256/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por HERLON ONOFRE DIAS MARINHO, matr. nº 36.886-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/2006 a 30/04/2007, 01/02/2008 a 31/03/2008, 01/05/2008 a 09/07/2008, 01/06/2010 a 31/07/2010, 01/09/2010 a 31/03/2011, 01/07/2011 a 30/09/2011, 01/01/2012 a 31/01/2012 e de 01/02/2012 a 30/06/2013, totalizando 1.437 dias de exercício, e à Prefeitura Municipal de Mesquita, no período de 10/07/2008 a 28/10/2009, totalizando 476 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1886258"
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                        "1886184": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, a contar de 31 de agosto de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1593/2015.\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 10.08.2015, publicado no D.O. de 17.08.2015. Processo n° E-26/009/938/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.09.2015.\r\n\r\nId: 1886184"
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                        "1886185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1594/2015 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor LUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA, ID Funcional nº 642875-4, no período de 19 a 27 de setembro de 2015, para participar do “VII Congreso Internacional de Computación y Telecomunicaciones - Comtel 2015”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/703/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Prefeitura Municipal de São João da Barra, referente ao exercício de 2014, no valor total de R$ 44.206,17, em atendimento ao Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1886185"
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                        "1886019": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 02/09/2015, ELISABETE RODRIGUES PACHECO, Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5, Id. Funcional nº 0040744272, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, ficando os proventos de inatividade fixados na forma proposta, através do Processo nº E-26/006.217/2015.\r\n\r\nId: 1886019"
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                        "1886046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/173/2015 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 21/08/2015, para o servidor FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, ID 0006399983.\r\n\r\nId: 1886046"
                        ],
                        "1886027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/213/2015 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 21/08/2015, para o servidor FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, ID 0006399983.\r\n\r\nId: 1886027"
                        ],
                        "1885986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.798/2008 - JOÃO VENCESLAU PORTO, matrícula nº 00/0220.111-9, Professor FAETEC I, nível 110-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.563/2008 - JOSÉ MARCELO REZENDE, matrícula nº 00/0822.827-2, Professor FAETEC I, nível 109-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.082/2008 - VARLI DE SOUZA ROGÉRIO, matrícula nº 00/0220.528-4, Artífice, nível 806-0. \r\n\r\nFICAM REFIXADOS, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, OS PROVENTOS, EM CUMPRIMENTO A EC Nº 70/2012, ART. 6º-A.\r\n\r\nDE 28.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5097/2015 - LUCIMERI MAURICIO RIBEIRO, ID: 41988078, vínculo: 1, matrícula nº 00/0224.732-8 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.08.1990 a 24.01.1991, 01.02.1991 a 09.05.1994 e 01.03.2001 a 31.03.2011, no total de 1.398 (um mil trezentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.06.2011 a 30.06.2011, 01.08.2011 a 31.08.2011 e de 01.11.2011 a 30.11.2011, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1083/2015 - SANDRA SOARES MARINHO, ID: 35246529, vínculo: 3, matrícula nº 00/0226.426-5 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.03.1983 a 28.02.1985, no total de 711 (setecentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, e nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.03.1985 a 28.06.1988, no total de 1.216 (um mil duzentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, e nos mesmos termos do artigo 80 e inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 20.03.2012, no total de 2.605 (dois mil seiscentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 21.03.2012 a 18.04.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nDE 31.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.961/2009 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA, matrícula nº 00/0221.812-1, ID 2081146-2, Professor FAETEC I, nível 206-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.728/2010 - ANDREIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 00/0222.961-5, ID 2094046-7, Inspetor de Alunos I, nível 705-4.\r\n\r\nEm cumprimento a EC nº 70/2012, art. 6º-A, FICAM REFIXADOS os proventos, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4997/2015 - MARIA DO ROSARIO SANTOS SIMÕES, ID: 39848566, Vínculo: 4, matrícula nº 00/0275.852-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.03.1978 a 03.10.1978, 07.11.1983 a 13.12.1983, 01.12.1985 a 31.12.1985, 01.10.1985 a 30.11.1985 e de 01.01.1986 a 31.12.1987, no total de 1.070 ( um mil e setenta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.12.2009 a 31.12.2009, 01.06.2010 a 30.06.2010, 01.09.2010 a 30.09.2010 e de 01.05.2011 a 31.05.2011, a pedido da servidora.\r\n\r\nId: 1885986"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1886268": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1179 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 145, inciso IV da Constituição do Estado, e inciso VII, § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Subsecretário de Estado de Transportes BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 05.036.239-9, o Assessor/SETRANS IRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3 e a Diretora Geral de Administração e Finanças/SETRANS ELIZABETH BLANCO PEREZ, Id. Funcional nº 877.394-7, para autorizarem despesas, ordenarem pagamentos à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias, bem como para movimentarem, em conjunto, as contas bancárias desta Secretaria. \r\n\r\n§ 1º- A presente delegação estende aos referidos titulares competência para assinarem contratos de câmbio, autorizarem, em conjunto ou separadamente, abertura, aprovação e dispensa de licitação, assinarem requisições de transporte aéreo, de passageiros ou de cargas, solicitadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º- As movimentações bancárias da Secretaria de Estado de Transportes deverão ser realizadas pelos servidores mencionados no caput do art. 1º, em conjunto, sempre em número mínimo de 2(dois).\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares ora indicados, na forma do § 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1142, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 30/01/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1886268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1885962": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.891 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 15/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/501.978/2012, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, localizado na Estrada Macaé-Glicério - RJ-168 km 8,5, Município de Macaé,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 15/08/2015,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM nº 20/2015, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o Parecer TMD nº 22/2015, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia - LP à empresa AGRIVALE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, para implantação do Complexo Logístico & Industrial de Macaé - CLIMA, localizado na Estrada Macaé-Glicério - RJ-168 km 8,5, Município de Macaé.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Prévia deve ser de 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente da CECA\r\n\r\nId: 1885962"
                    ],
                    "1885963": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.892 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 15/09/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.03763/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFARTOS DE CONCRETO LTDA. para a atividade de extração de gnaisse, para produção de brita, situada na Rodovia RJ 125 Km 23, Distrito de Paes Leme, Município de Paracambi, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à empresa MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFARTOS DE CONCRETO LTDA., para a atividade de extração de gnaisse, para produção de brita, situada na Rodovia RJ 125 Km 23, Distrito de Paes Leme, Município de Paracambi, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1885963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO, por prazo indeterminado, do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5° da Resolução INEA n° 29, de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/002.00863/2015\r\n\r\nFernanda Spitz Dias\r\n\r\nE-07/002.00857/2015\r\n\r\nSamuel Muylaert Camargo da Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO O RECEBIMENTO do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, à servidora abaixo relacionada, por ter retornado às suas atividades no INEA, conforme art. 12, parágrafo único da Lei Estadual n° 6.101/2011:\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/511.630/2011\r\n\r\nPaula Serrano do Carmo\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nId: 1886246"
                        ],
                        "1885837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 50/2013 - INEA, firmado em 08/07/2013, com a Empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, de acordo com o Processo Administrativo nº E-07/002.17402/2013, objeto “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA”, para reajustamento no valor de R$ 2.400.876,49 (dois milhões, quatrocentos mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), que correrá por conta do PT: 2404.18.541.0413.1539, ND: 4490, Fonte: 04.\r\n\r\nId: 1885837"
                        ],
                        "1885803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.09476/15 - AILTON MARTINS NORONHA, matrícula nº 2701064-4, Id funcional 2150635-3. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 10/09/2015, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10219/2015 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO THOMÉ, Ajudante Operacional, matrícula nº 188-3, Id 2690902-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro, relativo ao período compreendido de 15/01/1966 a 20/12/1966, no total de 340 (trezentos e quarenta) dias, corresponden tes a 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de efetivo exercício nos temos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1885803"
                        ],
                        "1885806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.290/2012 - LUIZ CARLOS GOMES, Ajudante Operacional, ID nº 21486689. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente aos período-base de 23/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1885806"
                        ],
                        "1886164": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros, abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 15 do Processo nº E-07/002.00863/2015 - Fernanda Spitz Dias; tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 14 do Processo nº E-07/002.00857/2015 - Samuel Muylaert Camargo da Silva; II - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - tendo em vista o retorno da servidora às atividades no INEA, a contar de 17 de junho de 2015: Paula Serrano do Carmo, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 17 de junho de 2015; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 1886164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nLeia-se: ...Fonte 01 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1886115"
                        ],
                        "1886113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/18/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nLeia-se: ...Fonte 01 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1886113"
                        ],
                        "1885854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/14/2015 - DECLARO, nos termos do inciso V do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que o pagamento da dívida no valor total R$ 167.422,45 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), em favor das Concessionárias: LIGHT - R$ 2.241,53 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) - CIA EST. de ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE - R$ 302,04 (trezentos e dois reais e quatro centavos) - AMPLA R$ 14.622,14 (quatorze mil seiscentos e vinte e dois reais e quatorze centavos) - ÁGUAS DO PARAÍBA - R$ 16.044,74 (dezesseis mil e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) - ÁGUAS DE NITERÓI - R$ 1.415,94 (hum mil quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) - TIM - R$ 2.110,13 (dois mil cento e dez reais e treze centavos) - CEG R$ 4.036,35 (quatro mil e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) - INFOVIA - R$ 103.150,79 (cento e três mil cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos) - OI MÓVEL - R$ 1.268,15 (hum mil duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) - TELEFONIA FIXA - R$ 21.820,06 (vinte e um mil oitocentos e vinte reais e seis centavos) - VIA INTERNET VELOX R$ 10,58 (dez reais e cinquenta e oito centavos), são exequíveis com os limites para movimentação e empenho e a programação de desembolso estabelecidos para o exercício, através do Decreto nº 45.138, de 15 de 23/01/2015 e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da PESAGRO-RIO até o final do exercício sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 1885854"
                        ],
                        "1885874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/14/2015 - DECLARO, nos termos do inciso V do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que o pagamento da dívida no valor total R$ 21.555,73 (vinte e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos), refere-se as despesas em favor da Fundação Santa Cabrini - R$ 21.191,29 (vinte e um mil cento e noventa e um reais e vinte e nove centavos) e da Imprensa Nacional - R$ 364,44 (trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e que as mesmas são exequíveis com os limites para movimentação e empenho e a programação de desembolso estabelecidos para o exercício, através do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015 e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades da PESAGRO-RIO até o final do exercício sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 1885874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886201": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 250 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PARA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 10/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristina Flores Silva, ID 2691944-3, Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 010/2015, celebrado com a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, conforme consta do processo n° E-06/002/196/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1886201"
                        ],
                        "1886220": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 251 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 019/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Armando Venturotti de Almeida, ID 2809477-8, Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9 para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 019/2012, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme consta do processo n° E-06/20.233/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1886220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1885981": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/576/2015, e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 703, de 03/09/2012 e sua alteração SETRAB nº 770, de 07/09/2015, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1885981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885620": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 267 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 67, caput, da Lei Federal nº 8666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, terão como responsáveis, para sua regular execução, os servidores especialmente designados, no ANEXO da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os termos de contrato;\r\n\r\nII - promover, segundo as normas administrativas vigentes no âmbito da Administração Estadual e da FTM/RJ, atestação das notas fiscais apresentadas pela empresa contratada, declarando que o serviço foi realizado em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n\r\nIII- anotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\n\r\nIV - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\n\r\nV - comunicar à Diretoria Administrativa e Financeira, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\n\r\nVI - sugerir, à Diretoria Administrativa e Financeira, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber, no prazo de 90 (noventa) dias de antecedência;\r\n\r\nVII - emitir relatórios, trimestralmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais;\r\n\r\nArt. 2º- Os responsáveis pela fiscalização poderão solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviço, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Os casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto da presente Portaria serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Financeira, que os submeterá se for o caso, à Presidência.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 221, de 04/02/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nParte/Participe\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nFolha de Pagto., Rais e SVT\r\n\r\nMario Azevedo, ID 869834-1\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nFIA/RJ\r\n\r\nPrograma de Patrulheiros\r\n\r\nAlex Bastos Machado, ID 4211344-0\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nCIEE/RJ\r\n\r\nEstágios Laborativos\r\n\r\nAlex Bastos Machado, ID 4211344-0\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nFornecimentos de energia elétrica\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nSR ENGENHARIA\r\n\r\nManutenção Sistema de Ar Central Prédio Anexo\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDATM\r\n\r\nFORÇA TÁTICA\r\n\r\nServiços de vigilância\r\n\r\nLucia Maria Sampaio Guimarães, ID 2878216-0\r\n\r\nDATM\r\n\r\nGLOBAL SERVIÇOS LIMPEZA\r\n\r\nServiços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nLucia Maria Sampaio Guimarães, ID 2878216-0\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUT E SIST. LTDA\r\n\r\nLocação de computadores\r\n\r\nMarcus Vinicius Azevedo, ID 4322900-0\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nServiços de Correios\r\n\r\nMaria de Lourdes B. de A. Vianna, ID \r\n\r\n4218009-0\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nTIM CELULAR\r\n\r\nServiços de Telefonia\r\n\r\nStefanie de Carvalho Fernandes, ID 5034329-7\r\n\r\nDATM\r\n\r\nINGRESSO.COM\r\n\r\nServiços de Bilheteria\r\n\r\nCelso Luis de O. Telles, ID 4394713-1\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nMARÍTIMA SEGUROS\r\n\r\nSeguro Patrimonial\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID 4180621-2\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nOURO VERDE\r\n\r\nServiços de locação de veículo\r\n\r\nJorge da Costa Cabral, ID 2876351-3\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nVELOX TRANSPORTES\r\n\r\nServiços de locação de veículo\r\n\r\nJorge da Costa Cabral, ID 2876351-3\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, ID 4261300-0\r\n\r\nDAFI\r\n\r\nP&P TURISMO\r\n\r\nSERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, ID 4435706-0\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nUFMG\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, ID 4261300-0\r\n\r\nDATM\r\n\r\nSELTEC SEGURANÇA\r\n\r\nLOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES\r\n\r\nLucia Maria Sampaio Guimarães, ID 2878216-0\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nINFOVIA 2.0\r\n\r\nMarcus Vinicius M. Azevedo, ID 4322900-0\r\n\r\nDMPS/DIR. ARTISTICA\r\n\r\nCOPY HOUSE\r\n\r\nServiços de fotocópias\r\n\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID 4180621-2\r\n\r\nDRHU\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nLicença software\r\n\r\nTatiana Oliveira Silva, ID 4261300-0\r\n\r\nDMPS\r\n\r\nCS & CS COMERCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nServiços de locação de impressoras\r\n\r\nLuis Carlos Vasconcellos S. Junior, ID 4420870-7\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nServiços de telefonia Lotes I e II\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nEXCEL ELEVADORES LTDA\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDEAM\r\n\r\nELEVADORES OTIS\r\n\r\nManutenção de elevadores\r\n\r\nLuciano Ferreira, ID 626927-3\r\n\r\nDIR. OPERACIONAL/ DIR. ARTÍSTICA\r\n\r\nCONTRATOS DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSimone Lima, ID 43866917-3\r\n\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\n\r\nCONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nClaudia Maria de A. Marques, ID 4186060-8\r\n\r\nId: 1885620"
                        ],
                        "1885640": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ N° 266 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARQA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\n- Material, Patrimônio e Serviços / Licitação e Contratos\r\n\r\nOnde se lê: Maria de Lourdes Baptista de Azevedo, ID n° 4218009-0\r\n\r\nLeia-se: Maria de Lourdes B. de Azevedo Vianna, ID n° 4218009-0\r\n\r\nId: 1885640"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1885932": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEDINE/RJ Nº 01 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MANDATO DE 2015 A 2019 DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, sobre o Calendário Eleitoral para o próximo quadriênio 2015 a 2019:\r\n\r\n-17 de setembro: Notificação a todas as Entidades/Instituições com assento e direito a voto/voz;\r\n\r\n-21 de setembro: A Comissão Eleitoral publicará o edital do Processo Eleitoral nos espaços de circulação;\r\n\r\n-23 a 25 de setembro: Período de retorno das Entidades/Instituições;\r\n\r\n-01 a 02 de outubro: Inscrição de Chapa no horário de 10 às 17h. As chapas deverão ser encaminhadas em duas vias pelas entidades com assinatura do presidente da chapa, serão recebidas e protocoladas, na secretaria do CEDINE Praça Cristiano Otoni, s/nº, sala 746, prédio da Central do Brasil;\r\n\r\n-05 e 06 de outubro: Análise da documentação apresentada;\r\n\r\n-08 e 09 de outubro: Organização da Eleição;\r\n\r\n-14 de outubro: Eleição e Apuração dos Votos das 10 às 17h. Local: Auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil sétimo andar; Apuração: 18 às 19h.\r\n\r\n-15 e 16 de outubro: Período de transição;\r\n\r\n-22 de outubro: Posse à nova direção no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, às 16h, sala 762, 7º andar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nIVONE DE MATTOS BERNARDO\r\n\r\nPresidente do CEDINE\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1885932"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1885715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº-05/002/148/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente ao 1º Termo Aditivo, totalizando o valor do contrato em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na Fonte 00, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, relativo à DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE POSTAGEM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1885715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1886070": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 33 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nTRATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR REGULADO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.007/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento dos acordos realizados no âmbito do procedimento preliminar regulado pela Lei Estadual nº 6.007/2011 deve ser comprovado antes da instauração do processo administrativo sancionatório, em razão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Comprovado o cumprimento do acordo ao qual se refere o art. 22, I da Lei Estadual nº 6.007/2011, dentro do prazo fixado na ata de audiência, o procedimento preliminar será imediatamente arquivado.\r\n\r\nArt. 2° - Em caso de notícia de descumprimento de acordo indicado no art. 1º, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecedor comprovar o seu cumprimento.\r\n\r\n§ 1° - O fornecedor será notificado do início do prazo estabelecido pelo caput através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - Comprovado o cumprimento intempestivo do acordo, mas dentro do prazo do caput, o fornecedor será advertido pela intempestividade e o procedimento preliminar será arquivado.\r\n\r\nArt. 3° - Não comprovado o cumprimento do acordo na forma dos arts. 1º e 2º desta Portaria, será instaurado processo administrativo sancionatório para apuração da responsabilidade do fornecedor pela infringência das regras do Código Civil de Defesa do Consumidor e/ou da legislação correlata.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1886070"
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                        "1886140": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5503/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5328/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5930/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1253/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5424/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5342/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5325/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5443/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5344/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5482/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5511/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5356/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5423/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5938/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5353/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5336/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5357/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5332/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ALINE ANHEZINI DE SOUZA - OAB/SP 188.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1165/2013 - ITAÚ SEGUROS S.A .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7600/2014 - INDRANDS S/A - DR PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7245/2014 - INDRANDS S/A - DR PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA - OAB/RJ 90.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6155/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - OUVIDORIA - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2207/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - OUVIDORIA - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5884/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1587/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - OUVIDORIA - DR. RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES - OAB/RJ 120.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4588/2013 - H-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1036/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/555/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4647/2013 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/968/2013 - H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5663/2014 - H-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3090/2014 - H-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2181/2014 - H-BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5838/2013 - H-BUSTER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4807/2013 - HUAWEI DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/88/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. RENATO TOLEDO DACUNHA - OAB/MG 94.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4790/2014 - HAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7287/2014 - HUBEL LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3243/2014 - HRC RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4836/2014 - HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6568/2013 - HOTEL GALÉ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/899/2014 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - DR. GUILHERME STÜSSI NEVES - OAB/RJ 25.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8348/2013 - LOJAS RENNER S/A - DRA. CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI - OAB/RS 58.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1407/2013 - LOJAS RENNER S/A - DRA. CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI - OAB/RS 58.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5900/2014 - LOJAS RENNER S/A - DRA. CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETTI - OAB/RS 58.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/51/2015 - LE PETIT BEBE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1540/2014 - LAPA 40 GRAUS SINUCA E GAFIEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6995/2015 - LOUNGERIE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2841/2014 - LANCHONETE GLORIA LING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7264/2014 - LINHA Z COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7009/2014 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4427/2014 - LR BUZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7352/2014 - LCJL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7285/2014 - LUTINHO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6710/2014 - LUA DE MEL ENXOVAIS LTDA - DR. RENATO ANET - OAB/RJ 45.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1829/2013 - LOCALIZA RENT A CAR S/A - DRA. SIMONE CARDOSO - OAB/SP 116.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4974/2014 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4814/2014 - L´HERBIER FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.458/2012 - KERO CASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA - DR. MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA - OAB/RJ 157.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7523/2014 - LOJA ELECTROLUX COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1704/2013 - LOCALIZA RENT BA CAR S/A - DR. GUSTAVO GONÇALVES GOMES - OAB/SP 266.894A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7292/2014 - LIGA RETRÔ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/857/2014 - LAR DA TERCEIRA IDADE JOÃO PEDRO GAY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2715/2013 - LAN CHILE - DR. LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI - OAB/SP 186.877B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2764/2014 - LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/53/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DR. DANIEL DE OLIVEIRA MACEDO - OAB/MG 74.756.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/425/2013 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1068/2013 - PRESTADORA FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7393/2014 - PLANET NORTE SHOPPING COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/187/2013 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3388/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/881/2013 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1886140"
                        ],
                        "1886139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5132/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5132/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6630/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6128/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4244/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4450/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6382/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5790/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2578/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5015/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8559/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4301/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5665/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5453/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3870/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3489/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1624/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8292/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4849/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8101/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3218/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES VANÇO - OAB/SP 239.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4513/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6303/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1886139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1886235": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 50-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nMARCONDES ALVES DIAS JÚNIOR\r\n\r\nJESSIVAN LEAL ARAUJO\r\n\r\nTHAYANE ALVARES XAVIER\r\n\r\nMARIA ISABELLA BASÍLIO DA GRAÇA COUTO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\n\r\nMARCONDES ALVES DIAS JÚNIOR\r\n\r\nMARIA ISABELLA BASÍLIO DA GRAÇA COUTO\r\n\r\nId: 1886235"
                    ],
                    "1886236": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nId: 1886236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886211": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2014. PARTES: DETRAN-RJ E REPRESENTAÇÕES NOVA GERAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 106/2014, com acréscimo de 29 (vinte e nove) equipamentos de aferição de gases poluentes com a respectiva destinação, passando a perfazer o total de 148 (cento e quarenta e oito) equipamentos locados, resultando, a alteração, em acréscimo do objeto contratual, no percentual de 12,489488% do valor inicial atualizado do instrumento. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01728. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 897.869,25 (oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). GESTOR: Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c o art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/058/277/2013.\r\n\r\nId: 1886211"
                            ],
                            "1886215": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a Empresa S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS OFFSHORE ONSHORE - ME, CNPJ nº 13.640.992/0001-63, que por determinação da Liminar buscada no Mandado de Segurança nº 0023434-88.2015.19.0001 - 8ª Vara da Fazenda Pública - suspendeu os efeitos da Penalidade Temporária do Direito de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, registrado no Sistema SIGA, aplicada no processo administrativo nº E-12/061/11450/2014, podendo participar de novas licitações e contratar, até que venha o julgamento final do presente writ. Processo administrativo nº E-12/073/4051/2015.\r\n\r\nId: 1886215"
                            ],
                            "1886213": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 037/15 designada para às 14:00 horas do dia 25 de setembro de 2015, fica adiada SINE DIE por motivos administrativos.\r\n\r\nId: 1886213"
                            ],
                            "1886214": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11256/2015 - PE 058/15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 (seiscentos) fitas de cartucho LTO ULTRIUM RW 1,6TB - Fitas Backup, tipo LTO4 ULTRIUM 1,6TB RW Data Tape Cartridge/Modelo C7974A, capacidade de armazenamento: 800GB (native) 1,6 TB (compressed), para salvaguardar o acervo do DETRAN/RJ, conforme Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/10/2015, as 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2015, as 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/10/2015, as 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 1886214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1886210": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública e para conhecimento dos interessados que a licitação, em epigrafe, com o ob jeto de contratação de serviços de locação de equipamentos de informática, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2), deste Edital, para atender as necessidades desta Secretaria, anteriormente marcado para 30/09/2015, às 10:30 horas, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1886210"
                        ],
                        "1886265": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação, instalação e manutenção de software e hardware com transmissão de dados, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1966/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/09/2015, às 14h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/09/2015, às 14:30h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1886265"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1885980": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 131 a 136; TERMO Nº 19. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João da Barra. OBJETO: Área com 281.078,37m² do imóvel, situado na Avenida Atlântica s/nº, denominada “Balneário Turístico de Atafona”, Atafona, Município de São João da Borra/RJ. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2015. PROCESSO Nº E-12/2293/2010.\r\n\r\nId: 1885980"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886161": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 090/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. VALOR: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00422. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/3887/2014.\r\n\r\nId: 1886161"
                            ],
                            "1886162": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 078/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o sR. JOSÉ CARLOS REIS. OBJETO: Retifica ção e Ratificação das Cláusulas Terceira e Quarta do 1º Termo Aditivo nº 067/2014. SEM VALOR. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00021. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2581/2013.\r\n\r\nId: 1886162"
                            ],
                            "1886116": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento do cargo efetivo ,da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a: \r\n\r\n1 - Comparecerem no dia 21 ou 22 de setembro de 2015, ao prédio do Rioprevidência situado à Rua da Quitanda, 106, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, horário de 09 às 17h, para apresentarem os documentos listados abaixo. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia); \r\n\r\nb) CPF (original e cópia); \r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia); \r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia); \r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto; \r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia); \r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia); \r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia); \r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Médio (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia); \r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp); \r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4. \r\n\r\n2 - Os documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1 - NOME\r\n\r\n2 - CPF\r\n\r\n3 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4 - TELEFONE\r\n\r\n5 - E-MAIL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLegenda\r\n\r\ndo\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n45\r\n\r\n2506559\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n46\r\n\r\n2510337\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n47\r\n\r\n2511448\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n48\r\n\r\n2505530\r\n\r\nGISELI DE AGUIAR GOMES MORENO\r\n\r\nAC\r\n\r\n50\r\n\r\n2500763\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n51\r\n\r\n2509433\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n52\r\n\r\n2503155\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n53\r\n\r\n2501418\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n54\r\n\r\n2507194\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\nAC\r\n\r\n56\r\n\r\n2502000\r\n\r\nBRUNO ALVES CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n57\r\n\r\n2506488\r\n\r\nJÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n58\r\n\r\n2502432\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n59\r\n\r\n2501222\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n62\r\n\r\n2501274\r\n\r\nANDRÉ LUÍZ RODRIGUES FARIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n63\r\n\r\n2507216\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n65\r\n\r\n2501455\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS CORREA\r\n\r\nAC\r\n\r\n66\r\n\r\n2504908\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n67\r\n\r\n2501331\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n68\r\n\r\n2501786\r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n69\r\n\r\n2509580\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n71\r\n\r\n2511853\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n73\r\n\r\n2513341\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n75\r\n\r\n2509044\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n76\r\n\r\n2512942\r\n\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n77\r\n\r\n2506909\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n79\r\n\r\n2512537\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n80\r\n\r\n2501137\r\n\r\nANDERSON COSTA CÂNDIDO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n81\r\n\r\n2514020\r\n\r\nVICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n82\r\n\r\n2509593\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n83\r\n\r\n2502332\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n84\r\n\r\n2510010\r\n\r\nMICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n85\r\n\r\n2512877\r\n\r\nSIMONE DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n86\r\n\r\n2508929\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n87\r\n\r\n2507058\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n88\r\n\r\n2502818\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n89\r\n\r\n2508628\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n90\r\n\r\n2506997\r\n\r\nJOSUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n95\r\n\r\n2503133\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n105\r\n\r\n2513743\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\nN/I\r\n\r\n113\r\n\r\n2500435\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n119\r\n\r\n2512328\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n121\r\n\r\n2507802\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n128\r\n\r\n2514213\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n138\r\n\r\n2511493\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n157\r\n\r\n2508115\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n158\r\n\r\n2509186\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1886116"
                            ],
                            "1886117": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento do cargo efetivo, da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a: \r\n\r\n1 - Comparecerem no dia 24 ou 25 de setembro de 2015, ao prédio do Rioprevidência situado à Rua da Quitanda, 106, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, horário de 09 às 17h, para apresentarem os documentos listados abaixo. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia); \r\n\r\nb) CPF (original e cópia); \r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia); \r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia); \r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto; \r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia); \r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia); \r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia); \r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia); \r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp); \r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4. \r\n\r\np) Comprovante do registro no Conselho Profissional quando o cargo exigir.\r\n\r\n2 - Os documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1-NOME\r\n\r\n2-CPF\r\n\r\n3-NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4-TELEFONE\r\n\r\n5-E-MAIL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLegenda\r\n\r\ndo\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPD\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 1\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n33\r\n\r\n2509076\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\n2502565\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\n2513067\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\n2505130\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\n2513408\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\n2510738\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\n2510922\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n41\r\n\r\n2506029\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n42\r\n\r\n2513931\r\n\r\nVERA APARECIDA NORDIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n43\r\n\r\n2506098\r\n\r\nISADORA MEDEIROS FRIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n44\r\n\r\n2512128\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n46\r\n\r\n2509063\r\n\r\nMÁRCIO COUMIOTIS BARRETO\r\n\r\nAC\r\n\r\n48\r\n\r\n2507788\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n49\r\n\r\n2510504\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n50\r\n\r\n2504641\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA FLORINDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n51\r\n\r\n2508006\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n52\r\n\r\n2508826\r\n\r\nMARCELO CARTAXO MOTTA\r\n\r\nAC\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n53\r\n\r\n2503477\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n62\r\n\r\n2506145\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n66\r\n\r\n2510657\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n67\r\n\r\n2502403\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n71\r\n\r\n2510202\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 3\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n3\r\n\r\n2510432\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n2511051\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\nId: 1886117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1886146": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, torna público que fica prorrogado o prazo para conhecimento do Edital e entrega das propostas de manifestação de interesse para o dia 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1886146"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886232": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1050504\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 09h\r\n\r\nAbsorventes Syn-Fluxo Intenso c/ 8 unidades\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1050504\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 09h\r\n\r\nAbsorventes - Syn 10 Cápsulas de Absorção c/ 16 unidades\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1050504\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 09h\r\n\r\nAbsorventes - Syn 10 Cápsulas de Absorção 8 unidades\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1050504\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 09h\r\n\r\nTolhas de Papel - Snob 60 toalhas cada de 19x22cm c/ 60 und.\r\n\r\nCLARALUX QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n07.072.000/0001-46\r\n\r\n1051004\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 11h\r\n\r\nLimpador Instantâneo de uso geral - Multi-Uso Biodegradável - Hiperclean 12 Un. \r\n\r\nSCHWAMKE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1049397\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 13h\r\n\r\nPano de Limpeza - Prezunic 36x40cm 2 und.\r\n\r\nFLEXICOTTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1050503\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 14h\r\n\r\nDisco de Algodão - Prezunic c/ 50 unidades\r\n\r\nFLEXICOTTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1050503\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\nás 14h\r\n\r\nDisco de Algodão -\r\n\r\nPrezunic c/ 100 unidades\r\n\r\nCAMESA INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n43.672.716/0004-90\r\n\r\n1049396\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nàs 09h\r\n\r\nKit Pano de Copa - Camesa 60x40cm 3 und\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA\r\n\r\n61.283.636/0001-82\r\n\r\n1049395\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nàs 10\r\n\r\nEnvelopes - Foroni 240x340mm c/ 10 und.\r\n\r\nPLAST PARK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n58.697.640/0001-82\r\n\r\n1049391\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nàs 11h\r\n\r\nPasta Catálogo -\r\n\r\nPlastpark 320x240mm\r\n\r\nLIMPPANO S A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1051003\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\nàs 13h\r\n\r\nPano Multi-Uso - Limppan c/ 30x32cm\r\n\r\nSPIRAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1049388\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nàs 09h\r\n\r\nAgenda 2016 -\r\n\r\nSpiral 416 unidades\r\n\r\nSPIRAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.935.829/0001-04\r\n\r\n1049388\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nàs 09h\r\n\r\nBloco de Anotações sem pauta - Spiral\r\n\r\nColorido 400 unidades\r\n\r\nJUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n08.715.803/0001-34\r\n\r\n1049394\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nàs 11h\r\n\r\nPorta Travesseiro - Juma 70X50cm\r\n\r\n3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1049387\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nàs 13h\r\n\r\nBlocos Post-it -\r\n\r\n3M c/ 4Blocos 1000 Folhas de 38x50mm c/ 4 unidades\r\n\r\n3M MANAUS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n08.014.346/0001-50\r\n\r\n1049387\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\nàs 13h \r\n\r\nPano Multi-Uso - Scoth Brite 58x33cm c/ 5 und.\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA\r\n\r\n43.140.862/0001-22\r\n\r\n1049392\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nàs 09h\r\n\r\nEnvelopes Plásticos - DAC A4- 320X310mm-\r\n\r\n50 unidades.\r\n\r\nCOPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS\r\n\r\n31.590.862/0001-45\r\n\r\n1049361\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nGuardanapos - Bom Pety c/ 50 unidades\r\n\r\nMUCAMBO S/A\r\n\r\n15.107.246/0001-34\r\n\r\n1049398\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nàs 11h\r\n\r\nPano Vegetal - Spontex c/ 18x20cm-\r\n\r\nFIO´DENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\n1050493\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nàs 13h\r\n\r\nLenços Umedecidos - Não Álcool, Antialérgico, Colanolina - Skin Clean 40 unidades\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA\r\n\r\n33.011.578/0001-00\r\n\r\n1049389\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nàs 09h\r\n\r\nEtiquetas Adesivas - Pimaco c/ 25 unidades\r\n\r\nCOTEMINAS S.A\r\n\r\n07.663.140/0008-65\r\n\r\n1051010\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nàs 10h\r\n\r\nFronha Santista Royal -\r\n\r\n1 peça 50x70cm\r\n\r\nA RELA SA INDUSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1049919\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nàs 11h\r\n\r\nPalitos Roliços de Madeira - Gina c/ 100 unidades\r\n\r\nHIGIENE PLUS COTTONBABY INDUESTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n95.837.316/0001-49\r\n\r\n1049916\r\n\r\n25/09/2015\r\n\r\nàs 13h\r\n\r\nHastes Flexíveis Com pontas de Algodão-\r\n\r\nCottonbaby c/ 300 und.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1886232"
                            ],
                            "1886233": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atri buições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050918\r\n\r\n21/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Dez 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050918\r\n\r\n21/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Predilecta 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nDez Alimentos Ltda\r\n\r\n04.945.225/0001-71\r\n\r\n1050918\r\n\r\n21/09/2015 às 9:00h\r\n\r\nMilho em Conserva - Dez 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nCooperativa Vinícola Nova Aliança Ltda\r\n\r\n88.612.486/0001-60\r\n\r\n1050781\r\n\r\n21/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nSuco de Uva Tinto Integral - Aliança 500ml\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda\r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1044622\r\n\r\n21/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nCreme de Leite Leve UHT- Nestlé 200ml\r\n\r\nCoop Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda\r\n\r\n95.323.275/0001-72\r\n\r\n1050784\r\n\r\n21/09/2015 às 14:30h\r\n\r\nSalame Tipo Italiano/ Fatiado - Majestade 100g\r\n\r\nVinícola Campestre Ltda\r\n\r\n98.521.909/0001-90\r\n\r\n1050782\r\n\r\n22/09/2015 às 09:00h\r\n\r\nVinho Branco de Mesa Seco - Pérgola 1L\r\n\r\nBeba Brasil Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\n01.404.303/0001-32\r\n\r\n1050778\r\n\r\n22/09/2015 às 10:30h\r\n\r\nChá Mate Natural - Mate Real 300ml\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1050775\r\n\r\n22/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nRefresco de Fruta Adoçado Laranja - Mix Shefa 200ml\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1050775\r\n\r\n22/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nRefresco de Fruta Adoçado Uva - Mix Shefa 200ml\r\n\r\nAgropecuária Tuiuti S.A\r\n\r\n46.732.210/0001-75\r\n\r\n1050775\r\n\r\n22/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nRefresco de Fruta Adoçado Maracujá - Mix Shefa 200ml\r\n\r\nFábrica de Laticínios Monte Azul Ltda\r\n\r\n28.811.123/0001-21\r\n\r\n1050916\r\n\r\n22/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nPasta de Doce de Leite - Xamego Bom 10kg\r\n\r\nFarmina Pet Foods Brasil Ltda\r\n\r\n04.707.195/0001-95\r\n\r\n1049917\r\n\r\n23/09/2015 às 09:30h\r\n\r\nRação para Cães - Jolly Dog 25kg\r\n\r\nIndústria de Bebidas Risso Ltda\r\n\r\n30.769.483/0001-54\r\n\r\n1050779\r\n\r\n23/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Mel - Zangão 900ml\r\n\r\nCooperativa Agro Pecuária Petrópolis Ltda\r\n\r\n91.589.507/0001-88\r\n\r\n1050516\r\n\r\n24/09/2015 às 09:30h\r\n\r\nLeite UHT Semidesnatado Zero Lactose - Piá 1L\r\n\r\nCooperativa Agro Pecuária Petrópolis Ltda\r\n\r\n91.589.507/0001-88\r\n\r\n1050516\r\n\r\n24/09/2015 às 09:30h\r\n\r\nLeite UHT Integral - Piá 1L\r\n\r\nLeão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\n76.490.184/0034-45\r\n\r\n1050777\r\n\r\n24/09/2015 às 11:00h\r\n\r\nChá de Mate de Baixa Caloria - Matte Leão Zero 300ml\r\n\r\nIndústria Alimentícia do Vale Ltda\r\n\r\n04.833.180/0001-43\r\n\r\n1050776\r\n\r\n24/09/2015 às 13:30h\r\n\r\nÁgua de Coco Esterilizada - Coco do Vale 200ml\r\n\r\nIncotril Indústria de Conservas Treze Tilias Ltda\r\n\r\n84.590.447/0004-09\r\n\r\n1050917\r\n\r\n25/09/2015 às 09:30h\r\n\r\nErvilha em Conserva - Pramesa 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nIncotril Indústria de Conservas Treze Tilias Ltda\r\n\r\n84.590.447/0004-09\r\n\r\n1050917\r\n\r\n25/09/2015 às 09:30h\r\n\r\nMilho em Conserva - Pramesa 3,1kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nMococa S/A Produtos Alimentícios\r\n\r\n52.502.507/0003-09\r\n\r\n1048656\r\n\r\n25/09/2015 às 13:00h\r\n\r\nLeite Condensado - Mococa 395g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08 às 17h.\r\n\r\nId: 1886233"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação, do Contrato nº 111/2014, assinado em 14.09.2015. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004116/2015. \r\n\r\nId: 1886072"
                            ],
                            "1885895": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 010/2010 da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ celebrado com o Consórcio Guanabara, e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/2013, Portaria PRE-DER/RJ nº 17, de 30/01/15 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, no dia 21 de Outubro de 2015 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e às 17:00 horas somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DER01.15 e DER02.15 devidamente publicados nos DOERJ de 13/05/2015 n° 082, 27/07/2015 n°133, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) - BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo.\r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2015) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no www.rodandolegal.com.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.\r\n\r\nJULIO CESAR BILCE REIS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPW9193/RJ, 93W244M24B2074670, 2011/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;ANDREIA CRISTINA AZOLA ULTRAMAR, LPA9815/RJ, 9A9RJ10PC71EA9038, 2007/2007, R/MORUMBI C.ABERTA 01;FLAVIO GOMES DOS SANTOS, MSM0890/ES, 9BFZZZ54ZLB100188, 1990/1990, FORD/VERONA LX;DANILO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DJU2533/SP, 9C2MC35004R030545, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANA CAROLINA COUTINHO FERREIRA, LCH0207/RJ, WF0FDXGBBVGK00013, 1997/1998, IMP/FORD MONDEO CLX FD;MARIA MARCIA VIEIRA DE MOURA MELO, BANCO ITAUCARD S/A, KVP6555/RJ, 9C6KE1560C0006274, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;RODRIGO MACHADO MEIRELES, KYU4985/RJ, 9C2KC1550AR179659, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;DEVANI DUARTE DOS SANTOS, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, KMQ8114/RJ, 9C6KE0020W0000652, 1998/1998, YAMAHA/CRYPTON T105E;IOSMAR ALVES TOLEDO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KOF8680/RJ, 3VW1931HLSM312031, 1995/1995, I/VW GOLF GLX;WILLIAM AHMAD GHAZZAOUI, LCV9708/RJ, 9C2MC270XWR006963, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;PAULO ROGERIO PEREIRA, KOK8729/RJ, 9BGJG11ZJHB002913, 1987/1988, GM/MONZA SL;ALEX TAVARES PEREIRA, LNQ5768/RJ, 9C2JC30102R004624, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;EMERSON NETO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYH8629/RJ, 9C2JC4120BR720211, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;FLAVIO DA SILVA LOURENCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JONI DA SILVA VITORINO MANOEL, HEK1653/RJ, 9C6KE093060005511, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;ANDRE FRANCISCO MEDEIROS CARDOSO, KWI0162/RJ, 9C2ND0401LR302310, 1990/1990, HONDA/XLX 350 R;VERALDO DA SILVA MONTEIRO, LBC9836/RJ, KN2ANM8D1SK019306, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;LUIZ CLAUDIO DAMASIO, KZE0962/RJ, 9C2KC08107R049653, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERLANDIA DE SOUSA JORGE, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWP1625/RJ, 9CDNF41LJ8M113895, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SIRLENE PEREIRA, KNL2642/RJ, 9C2JC3010YR094437, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;TAUIL RENT A CAR LTDA ME, LCM5371/RJ, 9BWZZZ331WP014844, 1998/1999, VW/QUANTUM 2000 MI;JOSE LUIZ SIQUEIRA MOTTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KYB3463/RJ, 9C6KE122090083147, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROGER GONCALVES SERPA DE OLIVEIRA SANTOS, LSA0676/RJ, 9C2KC08505R000529, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GILBERTO ANTUNES MARINHO, KNO6134/RJ, 9C2JC30708R165100, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOAO NUNES, LNZ0288/RJ, 9C2HA07002R006466, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MARIA DOS SANTOS, LPC9659/RJ, 9C2JC30708R507478, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO DA PAIXAO ROCHA, KUS7496/RJ, 9C2JC30707R174483, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE QUERINO FERNANDES, ANA MARCIA DE OLIVEIRA ALLO , GUM3508/RJ, KN3HNS8D1TK013467, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER DLX;RENATO GALANI, MARCELLUS SEREJO RIBEIRO, KMI3207/RJ, 9BFZZZ554TB949705, 1996/1996, FORD/PAMPA L;CATIA REGINA ZILVES FRANCISCO, KUS7222/RJ, 9C2KC08607R018454, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;RAFAEL JORGE DOS SANTOS, LSP0271/RJ, 9C2MC35004R016235, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERICK RAMOS GONCALVES, KUM4219/RJ, BJ977555, 1979/1979, VW/FUSCA 1300;ADRIANA RIBEIRO DE SOUSA SILVA, LAI3502/RJ, 9BGSD08ZTTC804783, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;LARISSA RAYMUNDO COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LLB5243/RJ, 9C6KE1200A0049265, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GEISON CRUZ VIEIRA, LCP0671/RJ, 9C2KC08204R024883, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO MARCOS LEITE FREITAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWU1701/RJ, 9C2KC08108R206549, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNO KARLO COSTA RODRIGUES, LTJ2469/RJ, 9C6KE122090025428, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALLAN OLIVEIRA ALVES, BV FINANCEIRA S/A, LLO7922/RJ, 9C6KE1520B0063298, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARTA DOS SANTOS BAPTISTA DE MELLO, KNT2267/RJ, 95VCA1E288M014378, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CAIO SANTIAGO RORIZ SANTANNA, LPJ0545/RJ, 9C2KC08504R023991, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ MANOEL LOPES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNX4663/RJ, 9C6KG0460B0007772 , 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;JHONATH PORTO DE SOUZA, LTO0866/RJ, 9C6KE043050052108, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;DEUSIANA MARIA DA SILVA, KMW5310/RJ, 9C2HB02107R071414, 2007/2007, HONDA/POP100;KATIA CILENE QUINTANILHA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNR3261/RJ, 9BGRD08Z02G115607, 2001/2002, GM/CELTA;GILSON ANTUNES VIEIRA FILHO, BANCO BRADESCO SA , KZZ4463/RJ, 9C6KG017060007871, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250;ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, CARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, LSZ0500/RJ, 9BWCA05X44T133404 , 2004/2004, VW/GOL 1.0;NELSON VASCONCELOS, KOS1492/RJ, 94J2XSBJ88M015031, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;WANDERLEY BEZERRA DA COSTA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LCF9570/RJ, 9BWZZZ373WT052392, 1998/1998, VW/GOL MI;CLEONICE APARECIDA RAMAO, MEM1893/PR, 9BD27803A87058678 , 2008/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX;NAILTON SANTOS DA LUZ, LCM8885/RJ, 9C2HA07102R030818, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ZILMA PACHECO DE BARROS, KNS5307/RJ, 9C2JA04208R121479, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MARINETE DE AGUIAR RIGUEIRA, LQL0292/RJ, 9C6KE042040018606, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;PEDRO LINO RODRIGUES, KNL3071/RJ, 9C2MC270WWR013025, 1998/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;ERISSON TAVARES MARIANO, BANCO DO BRASIL S/A, KNC4421/RJ, 9BWZZZ374WT090298, 1998/1999, VW/PARATI 16V;MANOEL DA SILVA RAMALHO NETO, LOF2808/RJ, 9C2JC30203R006571, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;OSVALDO ANTONIO DA SILVA NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KPN3068/RJ, 9BWZZZ377XP061087, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, PABLO CARDOSO DA SILVA, 9C2JC4110AR089478, 2010/2010, HONDA/CG125 FAN KS;SERGIO LUIZ DA SILVA, KQO3887/RJ, 9CDNF41LJ8M125380, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WESLEI TIAGO DE ANDRADE, BANCO FINASA BMC S.A , LPH9020/RJ, 9C2JC30708R235161, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GUILHERME MELO DAS CHAGAS, ALEXSANDRE PEREIRA DOS SANTOS, KUV3253/RJ, 9C2KC08107R188831, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JAYME FRANCISCO PASSOS LOPES, BANCO BRADESCO FINANC S.A, JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA, HJU0541/RJ, 9BD17164G95336914, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARCELO CONCEICAO DE MENDONCA, LNR9561/RJ, 9C2HA07002R006982, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MAICON ROMEIRO DA COSTA, LBK6436/MG, 3VW1931HLTM330741, 1996/1997, IMP/VW GOLF GL;ROGERIO DOS SANTOS, LJS5146/RJ, 9BD14600003113535, 1986/1986, FIAT/UNO S;DIRLENE PEREIRA RANGEL, KMG9801/RJ, 9BGJK19BVVB591844, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;JOSE GERARDO RODRIGUES, LUW5925/RJ, 9C2KC08106R927365, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE OLIVEIRA DE LIMA, LNK8348/RJ, 9C6KE0020Y0031523, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;MOTOCAR DE PADUA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, FABIO DA SILVA BRITO ROSA, LY4YB11008K005638, 2008/2008, I/YINGANG YG110-C;DOUGLAS DA COSTA, BANCO FINASA SA, KRQ0759/RJ, 9C2KC08608R017416, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, KMH4825/RJ, 9BD178216W0539828, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MONICA DE ZIDEIO CONCEICAO, LBT8049/RJ, KN2ANM8D1VK037274, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VILMA DA SILVEIRA, LNS7912/RJ, 9C2HA07002R007730, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;CLOVIS FORTES TAVARES, BANCO FINASA S.A, LKJ8565/RJ, 9C2JC30707R169119, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NEIDE MADEIRA SANCHES, LBM5420/RJ, 9BD178258T0158481, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V;ANGELA MARIA LIZARDO GONCALVES AMARAL, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KXV7221/RJ, 9BD195152B0129760, 2011/2011, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ADRIANA AZEREDO MOTA, MARIA VERONICA DA SILVA SOUZA, KNQ6747/RJ, 3VW1931HLTM334781, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;SANDRA VALERIA SILVA RODRIGUES PEQUENO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZQ8658/RJ, 9CDNF41LJ7M039410, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARISE SILVA DE ALMEIDA, KNC6708/RJ, 9BWZZZ377VT129272, 1997/1997, VW/GOL MI;YAMARIOS - COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA, NEUZA DA ROSA E SILVA, 9C6KE100080032512, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;JOSE FRANCISCO REIS DE CARVALHO, LJG7555/RJ, 9BD146000K3460164, 1989/1989, FIAT/ELBA CSL;MARCELO SANTOS COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUJ0394/RJ, 9C2JD20104R000017, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL, LTV0597/RJ, 9C2KC08505R011055, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;REGINA CARVALHO RODRIGUES, LUP2523/RJ, 9C6KE120090002679, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LBL7665/RJ, 9BGRD08X04G147621 , 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;JOAO CARLOS GONCALVES BARRETO, LQN1944/RJ, 9C2JC30707R129079, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOEL MEIRELES FILHO, GYF2780/MG, 9C6KE013010001432, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;ELIAS GONCALVES VIANA, KUA7177/RJ, 9BGJK11TMMB032022, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07103R078097, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZA ONDINA MIRANDA BARRETO, KMX1865/RJ, 9C2JC30201R029705, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CLAUDIO CLEMENTINO ALVES MARTINS, LUX4768/RJ, 9C2MC35006R009224, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ERNANDES VIEIRA DOS SANTOS, KXI1643/RJ, 9C6KE093080033624, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;ALBERTO CARDOSO COELHO, KVC1559/RJ, 9BWZZZ32ZGP266629, 1986/1986, VW/SANTANA CD;ROSSANO POUBEL LIBERATORE, LAU8565/RJ, 9C2MC270TTR005601, 1996/1996, HONDA/CBX 200 STRADA;ROSANA ARAUJO, LUA0160/RJ, 9C2HA07004R007619, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;DOMELIO DE FREITAS GOMES, KTS6170/RJ, 9BGTC11JPNC102553, 1992/1993, GM/CHEVETTE DL;RODRIGO GALHANO DOS SANTOS, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LCW8174/MG, 9BG138BT0YC402160, 1999/2000, GM/S10 2.5 D 4X4;RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KON7974/RJ, 9C6KE1520B0060211, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, AMAURI VIEIRA DOS REIS, 9C2JC4820BR255907, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;SIDNEY M DE LIMA, LRZ1775/RJ, 9C2JC30706R946112, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDIVAR DE SOUZA LUZ, LAR2303/RJ, 9BWZZZ55ZSB682483, 1995/1995, VW/POINTER CLI 1.8;CLAUDIO LUIZ ALVES SANTIAGO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL , LSD0760/RJ, 9362A7LZ95B007150, 2004/2005, PEUGEOT/206 10 SENSAT;VIRGINIO MENDES VENTURA FILHO, ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA, KOL3474/RJ, 9BWZZZ308SP141691, 1995/1996, VW/SAVEIRO CL 1.8;EUROBARRA INCORPORACAO LTDA ME, KNI7625/RJ, 9BWZZZ377VP544965, 1997/1997, VW/GOL MI;TRANSALFA TURISMO LTDA EPP, BANCO GUANABARA S/A , LOY0355/RJ, 9BM6882764B371824, 2004/2004, M.BENZ/MPOLO SENIOR GVO;JOSE RAMOS ALVES, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LTF0572/RJ, 9BWCA05X45T023020, 2004/2005, VW/GOL 1.0;BRAIR ALONSO DO NASCIMENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQJ2173/RJ, 9C2JC30708R157328, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ SODRE TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KXA3939/RJ, 9BD195102C0185258, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;JURANILDO RODRIGUES DE SOUZA E SILVA, NTU5131/BA, 9C2KC1610AR057913, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;HANS JURGEN BRAEMER, SUDAMERIS ARREND.MERCANTIL S/A, KNU3266/RJ, 9U5C06Y25YS728112, 1999/2000, I/RENAULT TWINGO 1.0;FERNANDO DOS SANTOS SIMAS, BV FINANCEIRA S/A, LLL4841/RJ, 9C2JC4110BR319560, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS, LOT0315/RJ, 9C2JC30103R261253, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARA SILVA DO NASCIMENTO, KOK9074/RJ, ZFA160000S5139273, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;SILVERIO LESSA DA SILVA, LLG2144/RJ, 9C2JC4110AR054830, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WANDERLEY GOMES DA SILVA JUNIOR, DNH7329/RJ, 9CDNF41LJ6M017833, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON ARAUJO DA SILVA, BANCO FINASA SA, KWP1282/RJ, 9C2JC30708R001859 , 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, KNJ9944/RJ, 9C2KC08508R402367 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;RENATA TACIANA DA SILVA RABELO COSTA, LCU5437/RJ, 9BWZZZ373XT086754, 1999/1999, VW/GOL 16V;JAIR LOPES VIEIRA, KMX7548/RJ, 9C2JC30101R101952, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL QUINTINO DA SILVA, KMP5398/RJ, 9C2JC250TTR076609, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;NADJA DE CASSIA BARBOSA DE OLIVEIRA, LRG0836/RJ, 9C2HA07105R004541, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SUPER VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JORGE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, LUM0698/RJ, 9BGRY48X05G124295, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER;IOLANDA DE ALMEIDA PEREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB1603/RJ, 9C2JC4110AR531991, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;NEY GABRIEL BARBOSA, BANCO BMG S A, KMQ1182/RJ, 9BD146000S5446291, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;RAFAEL MAGALHAES BRAGANCA, BANCO BRADESCO S/A, KXX1360/RJ, 9C2JC30708R528763, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO ADOLFO DA SILVA, CLAUDIO MARCOS BRAGA BARREIRA, MNY0340/PB, 9BGKT08KPNC300473, 1992/1993, GM/KADETT SL;ALCIMAR CUNHA MACEDO, LVC0910/RJ, 9C6KE038050023717, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;JONAS MENEZES DA CUNHA, BANCO PANAMERICANO S/A, SILVIO AUGUSTO GUEDES, KOK0739/RJ, 9BWZZZ30ZRP249397, 1994/1994, VW/PARATI CL;ROGER NEDER PRESCOTT, LPP9064/RJ, 9C6KE1210A0040511, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LEANDRO LUIZ PEREIRA FERREIRA, KXP1708/RJ, 9C2JC30708R634590, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ANTONIO COSTA LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPG3144/RJ, 9C6KE091080061842, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA, KUI9503/RJ, 9BFZE12N858649678, 2004/2005, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L;MAURO SERGIO PEREIRA, MARIA RAIMUNDA DE SOUZA, BNN7797/RJ, 9BWZZZ55ZPB393681, 1993/1994, VW/LOGUS CL;CELIO DOS SANTOS RODRIGUES, LRO1173/RJ, 9C2KC08105R112624, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, ROSANGELA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO , 9C6KE122090070073, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOAO ANTUNES GONCALVES FILHO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JAIR PEREIRA SAMPAIO, LJK2697/RJ, 9BD146000N3860993, 1992/1992, FIAT/UNO CS 1.5;FABIO LIMA DA SILVA, BANCO BMC S A, KNT3464/RJ, 9CDNF41LJ8M215512, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE CARLOS SERRA, KMZ8422/RJ, 9C6KE010010027200, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;NILTON DA SILVA DANTAS, CAG6276/RJ, KN2ANM8D1SK018717, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;ADRIANO DE MOURA ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LTD4036/RJ, 9C2JC4110CR527798, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO ADRIANO ALVES BRASIL, BANCO FINASA SA , LSC0538/RJ, 9C6KE042040026006, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;WESLEY SILVERIO GARCIA MARCELINO, BANCO FINASA BMC S A, KNV8188/RJ, 9C2JC41209R103464, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANA LUCIA GONCALVES LISBOA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUE0646/RJ, 9BFBRZFHA5B446301, 2004/2005, FORD/FIESTA STREET;JONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA, LPA2885/RJ, 9C2HA07005R014681, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUCIANA DOS SANTOS MATIAS LEITAO VIDAL, KZN1397/RJ, 94J2XSBC88M009776, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;LAURO DA GAMA LIMA, KSR4279/RJ, 9BD14600003000655, 1985/1985, FIAT/UNO S;CLAUDIO EDUARDO DE MENEZES, LND5233/RJ, 9U7N1LFYYYK252140 , 2000/2000, I/CITROEN XSARA GLX 16V;ROBSON CORDEIRO DA CONCEICAO, LBH3625/RJ, 9BGSJ19NTTC756152, 1996/1996, GM/CORSA GLS;MARIA DE FATIMA LUCENA SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KXI1779/RJ, 9BD17140A95341308, 2008/2009, FIAT/PALIO ELX FLEX;ALCINO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, KOX1507/RJ, 9CDNF41AJ9M215952, 2008/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;AMILTON VIEIRA DA SILVA, KNJ5157/RJ, 9C2JC3020YR030280, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;FELIPE SILVA DE OLIVEIRA, KRC6804/RJ, 9C2JC3020YR042921, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO GEOVANI FERREIRA DA SILVA, LKN6696/RJ, 9C6KE091080046254, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;MAIZA MENDES DA CUNHA, MXW8053/RJ, ZFA160000S2765848, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ISAIAS DA SILVA ANDRADE, LPY0260/RJ, 9C2JC30103R280668, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MAURICIO DO NASCIMENTO PECANHA, BANCO BRADESCO S/A, KZA3371/RJ, 9C2KD0530AR003497, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;SERGIO LUIZ BORGES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKP5933/RJ, 9CDNF41LJ7M073554, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDREIA FELIPE DA SILVA, LOF9399/RJ, 9C2JC30212R544336, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;FELIPE GOMES DA SILVA, KZX2654/RJ, 9C6KE042050044103, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;JORGE FRANCISCO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPS6075/RJ, 9BD158018X4053080, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;MARCIO VINICIUS LIMA DA COSTA, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , KVA8042/RJ, 9C2JC30708R707949, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA, KZS2501/RJ, 9C2KC08506R828447, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO ROBERTO TOLINI ALVES, LAU7630/RJ, 8AFZZZ54ATJ032334, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;ANDRE JOSE DE SOUSA, LKS8618/RJ, 9CDNF41LJ8M229572, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE CARLOS GOMES LOPA, LIO9680/RJ, 9BD146000M3725439, 1991/1991, FIAT/UNO CS 1.5;PAULO NAZARENO DA SILVA BARBOSA, ILDECI BORGES PEREIRA, KJP1117/PE, 9BWCA05X75T169380, 2005/2005, VW/GOL 1.0;CRIS CARLA DE OLIVEIRA BORGES, LBB9904/RJ, 9C2KC08105R091392, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;BENEDITO ROCHA GONCALVES JUNIOR, LAW9851/RJ, 9BGLK19BSSB320643, 1995/1995, GM/VECTRA GLS;JOSE EDIVAN MOTA XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL SA, KYE0259/RJ, 9BWKA05Z364089535, 2005/2006, VW/FOX 1.0;ADELINO VIEIRA DE SOUZA, KQT0522/RJ, 9C2HA07105R001907, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SHYRLEI PEREIRA DA SILVA, MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, LNO8916/RJ, 8AFZZZEHC1J203570, 2001/2001, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;WALDEMAR FERREIRA DE PAULA NETO, GOF0879/MG, 9C64AN000N0002885, 1992/1992, YAMAHA/DT 200;PEDRO ALEXANDRE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LKW7006/RJ, 95VCS1J589M007398, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;RODRIGO DA SILVA BENTO, BANCO BRADESCO S/A, LPU6839/RJ, 9C6KE1220A0146864, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VICTOR MONTEIRO TELES, LPH1005/RJ, 9C2KC08505R032429, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NEI SIMOES DOS SANTOS, LAQ5480/RJ, W0L000058S5183053, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ANDERSON PRACA DE SOUZA, KRS0304/RJ, 9C2JC30706R934692, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RENATO PORTOCARRERO GONCALVES, LKF3326/RJ, 9BFCXXLB2CHC14770, 1987/1987, FORD/DEL REY GL;WILLIAM DA SILVA SANTOS, KMT3140/RJ, 9C2JC30705R106459, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MARCIO FELIPE DE OLIVEIRA RAMOS, BV FINANCEIRA S/A, KQX1179/RJ, 9CDNF41LJ9M276128, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MILLER DE AZEVEDO LEANDRO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , KUD9234/RJ, 9BWZZZ30ZPT104781, 1993/1993, VW/GOL 1000;DIEGO DANIEL M D DOS SANTOS, LST2361/RJ, 9C2KC08208R044101, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ATILA ANDERSON DE OLIVEIRA, BANCO PECUNIA S/A, LBY4699/RJ, 9BD178216V0462820, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;ELIANA BARRETO DE ASSIS, BANCO BMC S.A, KMT9689/RJ, 9BGTS75W08C110659, 2007/2008, GM/ZAFIRA COMFORT;PAULO FERNANDO DE FARIA JOIA, BANCO FIAT S/A, LPB8567/RJ, 94J2XJEE77M002555, 2007/2007, SUNDOWN/STX MOTARD 200;MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, KMW8025/RJ, 9C6KE100080008057, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;MARIA CLAUDIA VIEIRA, BANCO ITAU S/A, LBL3950/RJ, 9BFZZZ338TP043706, 1996/1996, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL;SEBASTIAO JORGE FRANCISCO CORDEIRO, LKI8108/RJ, 9C2JC30707R136078, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALDA GOMES MAGALHAES SILVA, KPX2176/RJ, 9C2JC30708R651660, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARMEN FERNANDES PEREIRA GRACA, KNC7859/RJ, KN2ANM8D1VK041840, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;JOANILSON VALERIO DO ROSARIO, BANCO ITAUCARD S/A, LCU5826/RJ, 9BWZZZ374YT023547, 1999/2000, VW/PARATI 16V;ANGELA MARIA RIBEIRO FRAZAO, KUW8461/RJ, LY4YB11098A000248, 2007/2008, I/YINGANG YG110-C;ELIANE MORAES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, KPG2814/RJ, 9BWZZZ377YT181666, 2000/2000, VW/GOL 16V;JOSE CARLOS DE MEDEIROS, ABN AMRO REAL BANK S/A, LAU8002/RJ, KN2ANM8D1SK023178, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;WANDERSON GERALDO DE SOUZA, BANCO ITAULEASING S/A, MICHELLE CASTRO CARDONE, LCQ8455/RJ, WAUZZZ8LZWA138578, 1998/1999, IMP/AUDI A3 1.8T;ELTON RIBEIRO ROSA, LKN3261/RJ, 9C6KE092080161289, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALVARO FERRO DE MEDEIROS, KZR7164/RJ, 9C2KC08106R909324, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE VIEIRA PINTO, BPA7034/RJ, 9BD159000R9085339 , 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;UERLEM SOUZA SANTOS JUNIOR, LKJ6545/RJ, 9C6KE092070112533, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;J. R. DE ITAGUAI VEICULOS LTDA - ME, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, KIU5063/PE, 9BD15802764839321, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;ANTONIO CARLOS SIQUEIRA CORDOVA, KPM8003/RJ, 9C2HA07105R021028, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;EVANDRO DE SOUSA CARVALHO, ANDERSON MACHADO DE JESUS, KTO7118/RJ, 9BWZZZ30ZPT028418, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8;HILTON LEAL VIEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSZ1928/RJ, 9C2JA04207R089284, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO DOS SANTOS MARINS MARCHON, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOM9262/RJ, 9C2JC4120BR703527, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ RICARDO DE LIMA MAGALHAES, CSG9628/RJ, 9C2JC3020YR045898, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANA MARCIA DOS SANTOS FULY, HVB2387/RJ, 8AFZZZ54BTJ049161, 1996/1996, I/FORD VERONA 1.8I GL;FRANCISCA SOCORRO MARTINS FERREIRA, LOY4398/RJ, 9C6KE091070025341, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;RITA CASSIA ALMEIDA DA SILVA, LBR9648/RJ, 8A1357TLZTS003521, 1996/1996, I/RENAULT CLIO RL;MARCELO DE ALMEIDA MACHADO RIBEIRO, BV FINANCEIRA S/A, KZC1466/RJ, 9C6KE122090008005, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIO ARTUR SILVA SA, LNN3684/RJ, 9C6KE020010042949, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;ADRIANA MACHADO DE CARVALHO, DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL , LVB4433/RJ, 9C2HA07004R033981, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;WALDENIR CUNHA DE MENDONCA, CONTINENTAL BCO SA, LJK6045/RJ, 9BFZZZ54ZNB291499, 1992/1992, FORD/ESCORT;ROSENEY JOSE DA SILVA, LCA8257/RJ, KN3HNS8D2WK059666 , 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER DLX;MARLI ROCHA DO NASCIMENTO, LHT7246/RJ, 9BG5JK11ZGB016374, 1986/1986, GM/MONZA SL/E 1.8;GESSI DE OLIVEIRA, FAC PARTICIPACOES LTDA., KST9569/RJ, 9BB5JG11ZFB004502, 1984/1985, GM/MONZA;DEISE LIMA DO NASCIMENTO, BANCO ITAULEASING S/A, LTN2167/RJ, 9BD15802786139053, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;VINICIUS DE MOURA PORTO, BANCO SANTANDER S/A, SENILDO GOMES DA SILVA FILHO, KPM3224/RJ, 3VW1931HLTM312636, 1996/1996, I/VW GOLF GLX;PRISCILA VELOSO PINHEIRO, BANCO FINASA SA , KUX4673/RJ, 9C6KE091080052532, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E;ADRIANO CARNEIRO MAGALHAES, LAH5314/RJ, 9C6KE090060007570, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;MARIA APARECIDA MORAIS, LVD6157/RJ, 9C2JC30706R803107, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;MILTON DA CONCEICAO MANHAES, BV FINANCEIRA S/A, LOG8819/RJ, 9BWCA05X33T024088, 2002/2003, VW/GOL 16V POWER;SONIA MARIA DE OLIVEIRA, LOO1030/RJ, 9C2JC30103R176890 , 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GLAUCIA VIEIRA DOS SANTOS, JNU0888/RJ, 8A1557TLZWS026498, 1998/1999, I/RENAULT CLIO RL;ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO, BANCO ITAUCARD S/A, ELOY CALIXTO, LOT4497/RJ, 9362A7LZ93W038549, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION;APARECIDA DE ARRUDA SOARES, KNA0270/RJ, 9BWZZZ30ZRP217482, 1994/1994, VW/SAVEIRO CL;GLEDSON JOSE VIEIRA, KWT0371/RJ, 9C2KC08105R139477, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;GUACIRA SILVA DE LIMA, KRB5355/RJ, 9C2HA07004R015790, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;JOSE AUGUSTO DIAS DOS SANTOS, KZS7308/RJ, 9C2JC30706R942829, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS CUBA FERREIRA, LPC7149/RJ, 9C2KC08108R101965, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;KELSON GEOVANI PEREIRA DE SOUSA, LOA0380/RJ, 9C2JC30102R218840, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GENILSON JOSE DOS SANTOS, LBW7931/RJ, 9C2KC08606R811637, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ANDRE XAVIER DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LUL2195/RJ, 9C2JC30708R545229, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CELIA MARIA ALVES DA CUNHA, KON1352/RJ, 9C2KC08104R058652, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO CESAR ANTUNES, LKO8335/RJ, 9C2KD03108R005354, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKB6288/RJ, 9CDNF41LJ7M051709, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENATA COSTA MELO DE JESUS, LCZ2145/RJ, VSSNRZ6KZXR296947, 1999/1999, IMP/SEAT CORDOBA SXE;JOAO PEREIRA CHAGAS, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., KMV8899/RJ, 9BD17101212050235, 2001/2001, FIAT/PALIO EX;THIAGO MADUREIRA, BANCO FINASA SA , KMW9092/RJ, 9C2JC30708R088316, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GEORGE WASHINGTON MONTEIRO ALVES, SABRINA CORREA, IEU7400/RJ, 9BD178258T0002100, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V;GERSON PARENTES VIANA, BANCO FINASA S.A, LPD7974/RJ, 9C2JC30708R502391, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARLILENE DA SILVA RODRIGUES, LOZ5407/RJ, 9C2JC30707R143535, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONIEL DA SILVA SOARES, BV FINANCEIRA S/A, KUF4502/RJ, 9BWCA05X24P100491, 2004/2004, VW/GOL 1.0;SERGIO VIANA SIQUEIRA, KUZ9206/RJ, LB4KXU83048, 1980/1980, FORD/CORCEL II;FLAVIO DA COSTA SILVA, KPJ1873/RJ, KN2ANM8D1VK043936, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;ELTON DOS SANTOS ESTEVAM, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LBN1779/RJ, 9BGSD68ZVVC671962, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ADRIANO XAVIER FERREIRA, 9C2JC4110AR087938, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ GUSTAVO CARVALHO GONCALVES, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO , KMQ2942/RJ, 9BGSE68XTSC639676, 1995/1996, GM/CORSA GL;PEDRO DANTAS MESSIAS DE OLIVEIRA MAIA, LUH2978/RJ, 95VCA1B288M002348, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;CARLOS MAGNO SILVA MARTINEZ, LON4620/RJ, 9C2JC30103R161031, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ RENATO BERTOLOT, LNY8016/RJ, 9C2JC30212R514254, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JULIO DE ARAUJO TINOCO, KWQ0939/RJ, 9CDNF41LJ7M048353, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCIO AMADO DUARTE SANTANA, LHI9599/RJ, 9BGJL69YHGB019475, 1986/1987, GM/MONZA CLASSIC 2.0;CLAUDIO ROBERTO BRASIL DOS REIS, LUG0572/RJ, 9C2JD20204R046977 , 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;FATIA COMESTIVEIS LTDA EPP, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL , KMQ2891/RJ, 9C2JA0101SRS84788, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;VANDERLEI DE SOUZA FONSECA, AHV8493/RJ, 9BD178296W0675816 , 1998/1998, FIAT/PALIO EX;WALLACE DA SILVA, BANCO FINASA SA , LUB0048/RJ, 9C2JC30104R035476 , 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;GENILDO DA CONCEICAO, BANCO ITAU S/A, LBD9759/RJ, 9BGSC08WTTC694100, 1996/1996, GM/CORSA WIND;VALQUIRIA CORDEIRO DE SOUZA, KMQ9704/RJ, 9C2HA0700YR029984, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;CARLOS EDUARDO BRUNO AMORIM, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , LLF6863/RJ, 9C2JC4110AR658804, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RUBIA CRISTINA SANTIAGO CAMARA, BANCO FINASA S/A, KYA1009/RJ, 9C2JC30708R128048, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO, KVA6748/RJ, 9C6KE120090008871, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ROBERTA G. DE PAIVA RODRIGUES, LCP1702/RJ, 9BWCA05X84T166437, 2004/2004, VW/GOL 1.0;CRISANTINO VAGNER MENDES, LVC8995/RJ, 9C2HA07103R038678 , 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CSP1 VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, MIGUEL FARIAS DA SILVA, 9C6KE1520B0009555, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LEONARDO OLIVEIRA DE MACEDO, LOE5774/RJ, 9C2HA07102R056125 , 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;THAIZA CASTRO DE ARAUJO, BANCO FIAT S.A, KYK6555/RJ, 9BD15804AB6488215, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;EDEVALDO EUFRASIO FRANCISCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPR2133/RJ, 9C2JC30708R125922, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MICHAEL COSTA DE MENEZES, JNJ5180/SP, 9BWZZZ558TB839694, 1996/1996, VW/LOGUS;ANDRE LUIZ REZENDE DOS SANTOS, KXJ0831/RJ, 9C2MC35007R055065, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;SANSON MARCIANO GONCALVES ALVES, LCZ4535/RJ, VF7N2LFYYYJ002334, 1999/2000, I/CITROEN XSARA BK EX16V;MARCELO MARVILA CAETANO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , LYJ6894/SC, 9BGKS08VLKC310643, 1989/1990, GM/KADETT SL/E;FRANCISCO DE PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO, BOY9163/RJ, 9BD146000R5282668, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE DA MOTA FERREIRA, LAB6812/RJ, 9BD146000R5222298, 1994/1994, FIAT/UNO ELETRONIC;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, LPC0790/RJ, 9C6KE047040012055, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;GEORGIA DUARTE GOMES, KVM2072/RJ, 9C2HB02107R064363, 2007/2007, HONDA/POP100;TRANSNICOLAS TRANSPORTES LTDA, BANCO SANTANDER S/A, ADRIANO LAIBER, LOT6302/RJ, 9BWCB05X63P061254, 2003/2003, VW/GOL 1.6 POWER;MARIA LEA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXF4661/RJ, 9C2JC41209R108875, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ITAJURU DE CABO FRIO COM DE MOTOS LTDA, LSB3562/RJ, 94J2XUCH9AM000247, 2009/2010, SUNDOWN/STX 125;MARIO ROSARIO SPOSITO, KPG1991/RJ, 8AD4BRFX2V5299396 , 1997/1998, I/PEUGEOT 405 SRI;MARCIO LUIS MACEDO DE SOUZA, LEZ1820/RJ, LB4DNA77999, 1973/1973, FORD/CORCEL LUXO;EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, KQH6416/RJ, 9BGKZ08GTTB416837, 1996/1996, GM/KADETT GL;ALEXANDRE JESUS FONSECA, ELISEU DE SOUZA CARDOSO , LCS6260/RJ, 9BWZZZ373XT079868, 1999/1999, VW/GOL 16V;ALDO PINTO DA LUZ, KQG5418/RJ, 9BWZZZ30ZSP088529, 1995/1995, VW/PARATI CL;ANTONIO HUMBERTO PINHEIRO, LOH5111/RJ, 9C2JC30103R015688, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;TERESINHA DE JESUS MARTINELLI CAMPISTA, KNR4828/RJ, 9CDNF41LJ8M126371, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUZILANE MARIA BATISTA DA SILVA, LQM4270/RJ, 93FCMACGBBM009862, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;DANIELLE OLIVEIRA CAMPOS, LQV0440/RJ, 9C2HA07004R019199, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;UBIRACY DE MELLO FERNANDES, BRO5175/RJ, KN2ANM8D1RK016285, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;SILVAN DE SOUZA GONCALVES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , LAV9794/RJ, 9BD159000S9123781, 1995/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;SAMUEL PALAGAMA, BANCO ITAUCARD S/A, LBB9101/RJ, 9BWCA05X85P011803, 2004/2005, VW/GOL 1.0;ELIAS NOGUEIRA FREIRE, KQH7669/RJ, 9BD146097T5689371, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;RODRIGO DE OLIVEIRA GIARDINIERI, LAA0415/RJ, 9C2MC27001R011019, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;KELLEN SOUZA DA SILVA, LBS5530/RJ, KN2ANM8D1VK037295, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;CARLOS LUIS PEREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, BGC7773/RJ, 9BWZZZ30ZMT080299, 1991/1991, VW/VOYAGE CL;NATHALIA DE ABREU MELO, BANCO BRADESCO S/A, FRANCOIS CARDOZO MENEZES, LUX5219/RJ, 9C2JC30706R841189, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA GOMES DUTRA, GTY7193/RJ, KN2ANM8D1SK019623, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;CRISTIANO GONCALVES MARTINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LKX1110/RJ, 9C2JC30708R740243, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAMIL MONTEIRO CAMPOS, KUI9682/RJ, 9C6KE044050092508, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;GUTENBERG CRUA DO CARMO VALE, LIC6544/RJ, BJ486601, 1974/1974, VW/VOLKSWAGEN;CARLOS ALEXANDRE MELLO DA SILVA, KXM1181/RJ, 9C2JC30708R021897, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GLICIA NEIVA BARBOSA, LPM1398/RJ, 9C2HA07005R012977, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, KXU0812/RJ, 6G1ZX54756L562485, 2006/2006, I/GM OMEGA CD;ALEX SANDRO DE OLIVEIRA EVARISTO, BANCO PANAMERICANO S/A, LSD1763/RJ, 9C2KC08107R100696, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO DA SILVA ARAUJO, LGS3241/RJ, 9BG5JG11ZFB048804, 1985/1985, GM/MONZA;MARIA ROGERIA DOS SANTOS, KYN1115/RJ, 9C2JC30708R038133, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SILVIA DA CONCEICAO ALVARENGA, KNM4822/RJ, 9C2JC30101R158296, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCIANO WILLMAM MORAES, BANCO BRADESCO S/A, KOB6920/RJ, 9BWDB05UXCT050310 , 2011/2012, VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL;GERALDO SOUZA CRUZ, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLH7425/RJ, 9C2JC4210AR107944, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;RONALDO COSTA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA , AHS5384/RJ, 9BD178296W0600350, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;SERGIO MARCIO DA SILVA GOMES, BANCO FINASA S/A, KXX0061/RJ, 9C6KE044040061375, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;JOSE GOMES DOS SANTOS, KQE4213/RJ, 5C11ABC160341, 1982/1982, GM/CHEVETTE;JOSIAS MANOEL GOMES JUNIOR, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXI1126/RJ, 9C2JC30708R082807, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DENVER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, BANCO BRADESCO S/A, MUY2886/AL, 9BW7672378R814740, 2007/2008, VW/13.180 CNM;ANTONIA ZILMA PEREIRA LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, HAE0759/RJ, 9BD17103232213975, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;VALTER FERREBA DE ARAUJO, HWS6424/CE, 9C2JC30706R898564, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS AMERICO DE OLIVEIRA LOYO, LGO2601/RJ, 9BFBXXLBABDU16656, 1984/1984, FORD/ESCORT;VILSON BATISTA FAQUETI FILHO, KNT6505/RJ, 9C6KE092080189185 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;FERNANDO MANOEL AMADA DE ANDRADE, LCU8624/RJ, KN2ANM8D1WK060430, 1998/1998, IMP/ASIA TOWNER SDX;WALDECY DA COSTA LESSA, KTF6878/RJ, 9BWZZZ30ZKT069099, 1989/1989, VW/VOYAGE CL;MARIA DA GRACA CUNHA FERREIRA, BANCO FINASA S/A, LPA0033/RJ, 9C2HA07204R001160, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS;EDSON VIEIRA DO NAZARETH, VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, LIV3695/RJ, 9BD146000N3854422, 1992/1992, FIAT/UNO CS 1.5;SIMONE APARECIDA MARCOLINO, BANCO FIAT S/A, KPO0903/RJ, 94J2XCCA88M025405, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED;LUIZ CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, LNW4300/RJ, 9C2JC30302R002938, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;MARIA JOSE DO NASCIMENTO, LOY5030/RJ, 9C2KC08207R020937, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JACIRA NUNES DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KMM4681/RJ, 9C6KE0100Y0004406, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;JAQUELINE QUEIROZ PEREIRA, KWR0308/RJ, CG125BR1204885, 1982/1982, HONDA/CG 125;MADSON DE FREITAS ROSARIO, LAL5020/RJ, ZFA160000R5050457, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;CLAUDIO SERGIO VIANA, LJS3903/RJ, 9BWZZZ33ZLP000724, 1990/1990, VW/QUANTUM GLS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MAYCON EVANDRO DE JESUS MARIA, 9C2KC1660BR513677, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LEONARDO DA CONCEICAO GONCALVES, LUV1683/RJ, 9C2JC30705R080435, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM JOSEPH IWEENEYV, LRF1560/RJ, 9CDCF47AJ6M005080, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125;SHEILA DE ANUZIA NUNES DE LUNA FREIRE, KYZ0101/RJ, 93HGD18605Z110344, 2004/2005, HONDA/FIT LXL;RENATO CARVALHO TEIXEIRA, BV FINANCEIRA S/A, EDMILSON GOMES DA SILVA, HVX7453/CE, 9BD178296X0839769, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;JOSIMAR CITERA DOS SANTOS, LQW0758/RJ, 9C2KC08204R037819, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SONIA MARIA CUNHA DA CONCEICAO, KUW5904/RJ, 9C2JC30708R138794, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VALENTINA AUGUSTA RODRIGUES VARANDAS, LBI0716/RJ, KN2ANM8D1SK023072, 1995/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;ZITO AGUIAR DA SILVA, KMT7463/RJ, LAAAAKJF070000800, 2007/2007, I/TRAXX JH125 G;JOSE GILSON DUARTE AMIGO, LCS8226/RJ, 8AD7ALFYWW5333189, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18;JOSE PEDRO VIANA DE CARVALHO, KTK7565/RJ, LB4KZK87335, 1982/1982, FORD/CORCEL II L;MARCIO ROGERIO FERREIRA DA CRUZ, KQN0898/RJ, 9BWZZZ377TP531231, 1996/1996, VW/GOL CLI;BRENOELTON MENDES SILVA, LBA3840/RJ, 9BG124ARTSC907584, 1995/1996, GM/S10;JAYME ANTONIO ALVES, LML0157/RJ, CB400BR2056458, 1984/1984, HONDA/CB 400;MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO, BANCO BRADESCO S/A, KMI1318/RJ, 9BWZZZ30ZSP017467, 1995/1995, VW/SAVEIRO CL;RONALDO PINTO DA SILVA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, KXT0631/RJ, 9C2KC08507R051901, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ENOCK DA PENHA, HZF0524/SE, ZFA160000R4972737, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO SLX;RILDO HELENO DA COSTA SILVA, GVB6191/MG, 9C2MC27001R010238, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ALAN DA SILVA FABRE, LCD4684/RJ, 9C2JC30705R046481, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS, KSY7676/RJ, 9BGTE11UJJC162426, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E;EDSON CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO, BANCO FINASA SA, LNY4850/RJ, 8AFAZZFHA2J259132, 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, KNH3625/RJ, 9C2JC30201R033924, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA, CONTINENTAL BANCO S.A , LOB7066/RJ, 8AFZZZEHC2J241527, 2001/2002, I/FORD ESCORT GL 1.6 H;MARIA DE FATIMA DE FREITAS SOUZA, KUW9812/RJ, 9C6KE091080054255 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ALMIR PEREIRA DA CONCEICAO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, KOD3824/RJ, 9BGSC68ZWWC709702, 1998/1998, GM/CORSA WIND;DANIEL ALEXANDRE VALE RAMALHO, KYB2080/RJ, 95VCB1G588M007406, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;VINICIUS LEMOS FERREIRA, KZW2435/RJ, 9C2KC08106R031935, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCO ANTONIO DA CONCEICAO NOGUEIRA, LAO0334/RJ, 9BD159000S9104345, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;CARLOS ROBERTO CARDOSO MARTINS, LPB6562/RJ, 94J2XDCF77M019166, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;EDULCE VIEIRA DAFLON, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRT0632/RJ, 9C2MC35008R034029, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JACKSON DA SILVA, LOX5892/RJ, 9C6KE0020Y0023673, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARLENE DE SOUZA BARCELOS DA COSTA, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., LUX0620/RJ, 9C6KE044050083605, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;FERNANDO DE ASSIS MARANO FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KQF0114/RJ, 9BWJB09N54P019207, 2004/2004, VW/POLO SEDAN 1.6;WAGNER ALBANO DE CARVALHO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKV7052/RJ, 9C2KC08108R283899, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RICARDO ALEXANDRE GASPAR BORGES, BANCO BMC S. A, KVT4263/RJ, 9C6KE1220A0121937, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. , LNJ2923/RJ, 9BWAC03X11P019420, 2001/2001, VW/SANTANA;SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA, KUQ5298/RJ, 9BFDXXLBIDEL52948, 1984/1984, FORD/BELINA II GL;LEA RANGEL DE OLIVEIRA MATOS, KZZ0814/RJ, 9C2HA07003R060703, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ANDREW CARDOSO DUTRA, KNU4121/RJ, 9C2JC30708R184025, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RODRIGO BARROSO CARVALHO, LOR0287/RJ, 9C6KE0020X0019042, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E;EDUARDO SEVERO DE SOUSA, KPS6626/RJ, 9C2MC2700YR006545, 1999/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;DIEGO COSTA DOMINGUEZ, LBX7866/RJ, 9BWZZZ377VP609372, 1997/1998, VW/GOL MI;RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA, LAP7825/RJ, ZFA160000S5105245, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;UBIRATAN LUIZ DE CASTRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , KZZ3283/RJ, 9C2MC35006R017661, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO JOSE DE ARAUJO, KZY0831/RJ, 9C2HA07005R034801, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JACI MARIA DE FIGUEIREDO, BANCO FINASA S/A, KZW7768/RJ, 9C6KE091070021992 , 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;EDNILSON DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KVJ5353/RJ, 9C2JC4110AR717599, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;YOLMAR DA CUNHA FREIRE, LKQ2926/RJ, 9CDNF41LJ8M134969, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCISCA PEREIRA GONCALVES, LOH8612/RJ, 9C2JC30102R234256, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIO PACHECO DE MORAIS, LBM8593/RJ, 9C2MC270VTR001344, 1996/1997, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA APPARECIDA FERNANDES DIAS, LAU7389/RJ, KN2ANM8D1SK024393, 1995/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;CIBELE DA SILVA DE JESUS, LTT2318/RJ, 9CDNF41LJ8M218816, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALVARENGA, BANCO BMC S.A , MICHELLE AZEVEDO DE MELO, JLK3942/SP, 9BD15822774954597, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;LUIS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KYO3428/RJ, 9C6KE1500B0037816, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALEXANDER DE ARAUJO SENRA, KTP8502/RJ, 9BWZZZ55ZPB388636, 1993/1994, VW/LOGUS CL;ANTONIO CARLOS GONCALVES, RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO, KOO1282/RJ, 9BFZZZFDAVB086171, 1997/1997, FORD/FIESTA;TERESA CRISTINA DA SILVA, LAP0509/RJ, 9BWZZZ30ZSP002937, 1995/1995, VW/GOL 1000;ADRIANO BASILIO DA SILVA, LBN7006/RJ, 3VW1931HLVM305528, 1997/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI;ANA LUCIA ARAUJO SILVA, LCY6230/RJ, 9BWZZZ327YP009576, 1999/2000, VW/SANTANA;ALCIMAR PASSOS PORTELA, KZW5817/RJ, 9CDNF41LJ7M039974, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA ROSA GUEDES MARTINS, LAS1859/RJ, 9BD146000S5490772, 1995/1995, FIAT/UNO ELETRONIC;ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, KNJ7281/RJ, 9C2JC30708R044240, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCICLEIDE MEDEIROS CAVALCANTE, OEU7236/PB, 9C6KE1520B0055015, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ADALBERTO ELIAS DE MELO JUNIOR, LUX0424/RJ, 9C2HA070XWR024668, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ADRIANA HIGINO, BANCO PANAMERICANO S/A, JPV8438/BA, 93HGD37805Z102448, 2005/2005, HONDA/FIT EX;JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MOREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, HKT7861/RJ, 9BGRX0810AG140548, 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;MARIA DAS GRACAS DORNELAS DA SILVA, LVC8091/RJ, 9C2JA04206R843809, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARISSOL CASSIM DA SILVA, KPQ6079/RJ, 9BGSE08XSSC652870, 1995/1995, GM/CORSA GL;RODRIGO MONTEIRO LOPES, LQQ0073/RJ, 9C2JC30103R277509, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PEDRO AMERICO RODRIGUES ROCHA, LOF3330/RJ, 9C6KE026020007402, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;EUROBARRA RIO LTDA, KOV5084/RJ, 9BD178216V0504501, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;MILTELINE CIANE DE MACEDO, LUU1920/RJ, 9C2HA07005R019790, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;RODRIGO GARCIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KYI1861/RJ, 9C6KE122090003525, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALAIR DASILVA GARRIDO, HAS2341/RJ, 9C2JC30103R271809, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CIDALINA CORREA BRANCO DE MELLO, LCI9214/RJ, 9C2HA0710YR244594, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIO TAVARES RODRIGUES, BANCO BRADESCO S/A, MARIA LUCIA SERAFIM CEZARIO, LCB7710/RJ, 9BWZZZ377VP649510, 1997/1998, VW/GOL MI;DIEGO SOUZA DA SILVA, LTQ0702/RJ, 9C6KE044050093597, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;JANILSON ALMEIDA MOTA, BANCO BRADESCO S/A, LQR7874/RJ, 9C6KE1520D0129045, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RODRIGO DA SILVIRA, BANCO FINASA SA, GYN5151/RJ, 9C2MC27002R000605, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;ELVIS PEREIRA VALVERDE, OSVALDO JOAQUIM ROGEL DELGADO JUNIOR, LPY0089/RJ, 9C2JC30202R137334 , 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIO FERREIRA, KNS8004/RJ, CG1251019465, 1978/1978, HONDA/CG 125;MOACIR QUINTES VIDAL, LAY2378/RJ, ZFA160000S5140544, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;LUCIANO ANTONIO DA COSTA, GTU1037/RJ, 9C2JC2501RRS22355, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ANDRE ALVES DE CARVALHO, LPB9718/RJ, 9C2MC35008R019629, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;FERNANDA FONTES DE ABREU, BANCO FINASA BMC S A , LKZ3299/RJ, 9C2JC41109R511854, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIO DE CARVALHO NOGUEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPU3500/RJ, 9CDNF41LJAM315891, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;DIVALDO BARRETO, BANCO ITAUCARD S/A, LTZ1956/RJ, 9BWCA05W18T192830, 2008/2008, VW/GOL 1.0;JOEL NASCIMENTO, LLJ3578/RJ, 9C2JC4110AR624839, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIENAI MAIA RAMOS, BKH2276/RJ, 9BWZZZ30ZLT063491, 1990/1990, VW/GOL CL;EDUARDO GOMEZ DO AMARAL SEMBLANO, LNG2844/RJ, 8A1BA0025YL140365, 2000/2000, I/RENAULT MEGANE RT 1.6;MARCIO LUIZ VITORINO, KPZ1136/RJ, 9C2JC30708R192865, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1885895"
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS DO TIPO WOLTMAN DE 2”, 3”, 4” E 6” E HIDRÔMETROS MULTIJATO DE 2” FLANGEADO”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 30/09/2015, às 10:30h no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1886102"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                        "1885965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato de nº 007/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MAPFRE VIDA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 654.894,24 (seiscentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 31/08/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, salvo se antes for assinado o contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2015 da SESEG (Proc. nº E-09/008/824/2014), hipótese em que o presente contrato será rescindido unilateralmente pelo Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/88/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/09/2015.\r\n\r\nId: 1885965"
                        ],
                        "1885883": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 017/1200/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUFETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajuste contratual pelo IGP-M da prestação de serviço de assistência técnica e manutenção, com fornecimento de peças de reposição para subestações, banco de capacitores e sistemas de grupo motogerador para atender à CIDADE DA POLÍCIA/PCERJ. Pela presente fica reajustado o valor total do contrato para R$ 338.952,31 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), a ser pago em parcelas mensais de R$ 14.123,01 (quatorze mil cento e vinte e três reais e um centavo), a partir da prorrogação do prazo de vigência contratual). FUNDAMENTO: Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato de nº 017/1200/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015. PROCESSO Nº E-09/169/245/2013.\r\n\r\nId: 1885883"
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                        "1886144": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico Pré-Admissional do candidato abaixo:\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n11240587708\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1886144"
                        ],
                        "1886124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: Aquisição de Munições, calibres. 40 SW Expo Gold, 7,62x51mm CBC Comum, 9 mm Luger P Gold Rex, .40 TREINA, 7,62x51mm TREINA, 5,56x45mm TREINA, 9mm TREINA, para atender o Plano Anual de Ensino (PAE/2015). PRAZO: 12 (dose) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 5.722.300,00 (cinco milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/359/2015. Inexigibilidade de Licitação nº 023/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1886124"
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                        "1886055": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Cfsd-2014.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Cfsd-2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTAGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010.\r\n\r\nId: 1886055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1886105": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/VIBHUTI COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.710.985/0001-49.\r\n\r\nITEM: 1.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 228.495,00 (duzentos e vinte oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 025/2015 - Processo nº E-21/036/35/2015.\r\n\r\nId: 1886105"
                        ],
                        "1886106": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULO LTDA CNPJ 06.889.977/0001-98.\r\n\r\nITENS: 2, 3 e 4.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11.09.2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 967.920,00 (novecentos e sessenta e sete mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 025/2015 - Processo nº E-21/036/35/2015.\r\n\r\nId: 1886106"
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                        "1886107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA., CNPJ Nº 05.763.509/0001-00.\r\n\r\nITENS: 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.15.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 472.800,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 019/2015 - Processo nº E-21/42/27/2015/2015.\r\n\r\nId: 1886107"
                        ],
                        "1886108": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de higiene. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS, CNPJ Nº 11.768.299/0001-45.\r\n\r\nITEM: 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.09.15.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 477.366,80 (quatrocentos e setenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 019/2015 - Processo nº E-21/42/27/2015/2015.\r\n\r\nId: 1886108"
                        ],
                        "1885825": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 038/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JOTELE CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 05.874.084/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) máquinas de costura e equipamentos em geral para equipar a oficina de costura que auxiliará na ressocialização dos internos, para atender as Unidades de Bangu, desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00536.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/340/2014.\r\n\r\nId: 1885825"
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                        "1885819": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa obra prima construção e manutenção EIRELI-ME. CNPJ: 04.856.692/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vistas à execução da reforma de duas salas de aula, tendo suas especificações em planta que deverão ser adequadas para salas de Raios-X, na Cadeia Pública José Frederico Marques, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da autorização para início, que será expedida em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da assinatura do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.072,56 (cento e onze mil setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00143\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/43/2014.\r\n\r\nId: 1885819"
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                        "1885818": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Armazena Indústria de Móveis LTDA. EPP - CNPJ: 15.595.248/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para atender as necessidades da Creche Unidade Materno Infantil - SEAP/UMI, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.710,00 (doze mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00534 e 2015NE00535\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/398/2014.\r\n\r\nId: 1885818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1885674": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: A operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada à BR 493 - s/nº Manilha - UPA Itaboraí em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população; \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 11.039.988,00 (onze milhões, trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0001.5678/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.408, de 09 de janeiro de 2012; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1885674"
                        ],
                        "1886251": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 084/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.663.800,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2207/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1886251"
                        ],
                        "1885785": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de alimentação destinada pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 3.804.367,32 (três milhões, oitocentos e quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/5019/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1885785"
                        ],
                        "1885958": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIAGNÓSTICO AMÉRICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, referente à prestação de serviços de gestão compartilhada de unidade móvel de ressonância magnética em veículo motorizado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02/08/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.646.218,71 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e dezoito reais e setenta e um centa vos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9301/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1885958"
                        ],
                        "1886150": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2015, Pro cesso nº E-08/001/9968/2013, destinado registro de preços objetivando a Aquisição de Medicamentos (TRIENTINE HYDROCHLORIDE), para atender as demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1886150"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1886020": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta e Sétima do Primeiro Termo Aditivo ao acordo. PRAZO: Até 29/05/2015. VALOR: A contar de dezembro de 2014, 06 (seis) etapas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 1.098.471,89 e as demais no valor de R$ 600.000,00. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2014. PROCESSO IVB Nº E-08/971349/2012. *Omitido no D.O. de 18/12/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E RURAL RENTAL SERVICE LTDA. OBJETO: Liquidar o período de 05/06/2015 a 26/06/2015. VALOR TOTAL À LIQUIDAR: R$ 1.716,66. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015. PROC IVB N° E-08/005/000594/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/09/2015. \r\n\r\nId: 1886020"
                            ],
                            "1886076": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1572/2015.\r\n\r\nADESÃO À ATA SRP - FUSAR.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 040/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA GLARGINA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Quatro meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 892.980,00 (oitocentos e noventa e dois mil no vecentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE01052.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, § 1° do Decreto Estadual n° 44.857/2014, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1886076"
                            ],
                            "1886075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002821/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 38/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE RESGATE HEMODINÂMICO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1886075"
                            ],
                            "1886039": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos Quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde FBR nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3115607\r\n\r\nTATIANA DE MORAES PAVANI\r\n\r\n24\r\n\r\nAC\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SOLIDOS\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3098230\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA/HEMODINAMICA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3102734\r\n\r\nLETICIA ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3103978\r\n\r\nJULIANA FRANCA CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3113418\r\n\r\nPABLO WALDECK GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3126412\r\n\r\nTATIANE SOARES COSTA MACEDO\r\n\r\n18\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 , para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83, de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3492222\r\n\r\nDIANA JUNQUEIRA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3397173\r\n\r\nCHRISTIANE PERILES FURTADO\r\n\r\n19\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3243311\r\n\r\nTATIANE MOURA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3200116\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n2166550\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n123\r\n\r\nNI\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3251519\r\n\r\nJULIA COSTA DE FARIA GONCALVES\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3281671\r\n\r\nMARCELO NOBREGA DE CASTRO FRANCA\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3240142\r\n\r\nJULLIANA DE AMORIM TAVARES LIMA\r\n\r\n56\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3223051\r\n\r\nPETHERSON ANTONIO ZASTROW\r\n\r\n49\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3354903\r\n\r\nROSELENE DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\n51\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3143970\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\n52\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3167054\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BENEDITO RODRIGUES\r\n\r\n53\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n24/09/2014\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1886039"
                            ],
                            "1886193": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1059/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 61/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de endoprótese bifurcada.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/10/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/10/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16256.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1886193"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1886132": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2015\r\n\r\nPAGINA 28 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 14/09/2015.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1886132"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1886032": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.802, de 11.08.2015, faz saber aos interessados que decidiu dar provimento aos recursos apresentados pelos candidatos abaixo relacionados, para deferir os seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Em consequência, estes candidatos passam a integrar a listagem contida no item I do edital publicado no Diário Oficial de 09.09.2015:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2015-RES-08/000043305\r\n\r\nANA PAULA LIMA BATISTA\r\n\r\n2015-RES-08/000044349\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS ALVES BARROS\r\n\r\n2015-RES-08/000043167\r\n\r\nERICKA KALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2015-RES-08/000044207\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2015-RES-08/000044475\r\n\r\nRENATO DE LYRA SILVA BUENO BICALHO\r\n\r\n2015-RES-08/000043068\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2015-RES-08/000043266\r\n\r\nTATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n2015-RES-08/000043895\r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nId: 1886032"
                        ],
                        "1885964": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\nBIANCA GERALDINE MAIA MACÁRIO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\n\r\nDANIEL DA SILVA \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\nELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\nFLAVIO PETRUS PLATAO CORREA DE SÁ GUIMARAES\r\n\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nGRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA\r\n\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA \r\n\r\nLARRY ARAUJO JANA\r\n\r\nLEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\nLUCAS ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\nTHAINÁ ROCHA PINTO\r\n\r\nTHAÍS TOSTES LINHARES\r\n\r\nTHIAGO CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nVLADIMIR PINTO NOVAES\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS FREITAS FÉLIX\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer à Coordenadoria de Estágio, até o dia 28.09.2015, na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, sala 207, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 11 às 17 horas, munidos de 02 (duas) fotos 3x4 e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n1. Carteira de identidade;\r\n\r\n2. CPF;\r\n\r\n3. Comprovante de residência; \r\n\r\n4. Carteira de inscrição no quadro de estagiários da OAB, ou respectivo protocolo; \r\n\r\n5. Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso; e\r\n\r\n6. Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar do aluno.\r\n\r\nId: 1885964"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1885287": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2295/2015 -Henrique Bravo Colly. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2292/2015 -Isabela Monteiro Menezes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2293/2015 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1772/2015 -Tereza Maria de Souza Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2291/2015 -Paulo Cesar Barroso. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2294/2015 - Reidric Victor da Silveira Conde Neiva e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2106/2015 -Evelyn Azulay.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1885287"
                    ],
                    "1886206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela. No ensejo, tendo em vista a função atualmente exercida pelo requerente (Coordenador Geral do Interior), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.496/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 815.797-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS deferidas para novembro, para gozo no período de 17 a 31.08.2015 e de 01 a 15.11.2015, nos termos do art. 8 da Resolução 571/2011, considerando que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/12 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969-579-2. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571/2011, DEFIRO o gozo de 03 meses de férias antigas, nos períodos de 13/09/2015 a 12/10/2015, de 13/10/2015 a 11/11/2015 e de 12/11/2015 a 11/12/2016, bem como a readequação de férias do 1º e 2º períodos de 2015, para gozo no período de 12/12/2015 a 10/01/2016 e de 11/01/2016 a 09/02/2016. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.709/81 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula 111.147-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.369/03 - RENATA TAVARES DA COSTA, Defensora Pública, matrícula 877.428-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.202/07 - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.838-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.515/00 - LEANDRO SANTIAGO MORETTI, Defensor Público, matrícula 852.760-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de novembro de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/05 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público matrícula 877.368-1. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Secretário Geral), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias, no período de 15 a 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas Renata Duarte Pereira Freire e Silva e Alexandre Barbosa Aires assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS de forma fracionada, para fruição no período de 01/10/2015 a 15/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/02 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.747-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu § 6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo no período de 17.10.2015 a 31.10.2015 e de 01.12.2015 a 15.12.2015, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância dos defensores que também subscrevem o pedido de fl. 67.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.542/96 - LUCIANA DELPHIM DOURADO, Defensora Pública, matrícula 816.986-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância da colega em assumir o órgão de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, somado ao fato de que a requerente não registra o gozo de tal direito em período relativamente recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.428/04 - VALERIA SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.706-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, somado ao fato de que a requerente não registra o gozo de tal direito em período relativamente recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571/2011, DEFIRO a readequação de férias do 2º período de 2015, para gozo de 19/09/2015 a 03/10/2015 e de01/12/2015 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, Defensora Pública, matrícula 817.880-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias, relativas ao 2º período de 2005, para gozo no mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/12 - THAISA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Considerando as funções atualmente exercidas pela requerente (Coordenadora do Plantão Noturno, da Saúde e Tutela Coletiva), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15/09/2015 a 25/09/2015.\r\n\r\nPROCS. NºS E-20/001/2379/14 e E-20/10.975/10 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública, matrícula 949.548-2. Considerando as peculiaridades do caso, DEFIRO a pretensão formulada, com o consequente gozo de 3 meses de licença prêmio, nos períodos de 09/09/2015 a 08/10/2015, de 09/10/2015 a 07/11/2015 e de 08/11/2015 a 07/12/2015, bem como a readequação das férias dos 1º e 2º períodos de 2015, para gozo de 08/12/2015 a 06/01/2016 e 07/01/2016 a 05/02/2016.\r\n\r\nId: 1886206"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1886625": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 235/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 797.760,00 (setecentos e noventa e sete mil e setecentos e sessenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n635.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n635.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND CULTURAL JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.900,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT.JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n64.860,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n71.760,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTACAO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n620.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n635.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2601 - CALEND. DE EVENTOS CULT., FOLCLOR. E COMEMORATIVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n42.300,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n20.606,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT. DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD. AUDIO VISUAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.654,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAR E AMPLIAR BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n71.760,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1886625"
                    ],
                    "1886626": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 236/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 625.691,80 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n165.691,80 \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERC. - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n265.691,80 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. C/HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n265.691,80 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n265.691,80 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de setembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1886626"
                    ],
                    "1886199": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2229/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, I, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 , art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91 conforme processo nº 3096/2014, APOSENTAR, o Fiscal de Rendas III, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº14045, Luiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho, com efeito a contar de 06/06/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2230/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF, conforme processo nº 7395/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº7093, Jorge Pereira, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2231/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/2003, conforme processo nº 6344/2014, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5196, Laura do Espírito Santo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2232/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/2003 c/c art. 40, §5º da CF, conforme processo nº 3381/2015, APOSENTAR, a Professora I - 16h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº5717, Denise de Souza Maciel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2233/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº41/2003 c/c art. 40, §5º da CF, conforme processo nº 2731/2015, APOSENTAR, a Professora I - 20h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7551, Demilce da Silva Duarte, com proven tos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2234/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 2520/2015, APOSENTAR, a Assistente Administrativo II - padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº0315, Rosa Maria de Souza Leal, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2235/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF, conforme processo nº 2027/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7719, Enilce de Oliveira Viana Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2243/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1084, publicada em 20/09/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3941, Tânia Maria Sales de Souza Barreto, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2244/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 4143/2015, publicado em 17/08/2015, reverter a cota de Pensão destinada a Fernando Souza Manhães , na condição de filho e pensionista do falecido funcionário Fernando Faria Manhães, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Administrativo III, matrícula n°5496, PARA, os demais filhos menores de 21 anos de idade Paula Fernanda Ferreira Manhães e Felipe Gabriel Vieira Manhães, para que estes passem a perceber o percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 05/01/2014, data em que Fernando Souza Manhães completou 21 anos de idade, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a companheira Julia Graziele Vieira, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 2100/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2245/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 8735/2015, publicado em 28/07/2015, reverter a cota de Pensão destinada a Corina Gomes da Silva, em virtude de seu falecimento, e também reverter as cotas de Pensão destinadas a Gilmara da Silva Machado, Sabrina da Silva Machado, Jonatha da Silva Machado, Jefferson Alves Machado, Jackson Alves Machado e Kessila Alves Machado , na condição de filhos atualmente maiores de 21 anos de idade e pensionistas do falecido funcionário Gilmar Fernandes Machado, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Agente de Serviços Gerais, matrícula n°1692, PARA, os demais filhos menores de 21 anos de idade Carina da Silva Machado e José da Silva Machado, para que estes passem a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, a ser rateado igualmente entre os beneficiários, com efeito a contar de 18/04/2015, data em que Sabrina, última beneficiária a perder os direitos completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato ficam tornadas sem efeito as Portarias nº 582/2003 e 1121/2005.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2246/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3770/2015, publicado em 17/08/2015, reverter as cotas de Pensão destinadas a Géssica Azeredo Crespo de Magalhães e Thalles Azeredo Crespo de Magalhães , na condição de filhos atualmente maiores de 21 anos de idade e pensionistas da falecida funcionária Margareth Azeredo Crespo de Magalhães, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - I, matrícula n°4476, PARA, o viúvo Joceilson Mendes Magalhães, para que este passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 20/12/2014, data em que Thalles, último beneficiário, perdeu os direitos e completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 709/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2247/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2745/2015, publicado em 03/09/2015, reverter a cota de Pensão destinada a Maria Célia Rodrigues Felício , na condição de pensionista do falecido funcionário José de Arimatéa de Sá, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Gari, matrícula n°4763, PARA, a viúva Lenilda Peçanha de Sá, para que este passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 05/07/2011, data do óbito de Maria Célia, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 297/1992 e 577/2004.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2248/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3783/2015, publicado em 03/09/2015, conceder a Geilza da Silva Oliveira , na condição de viúva do falecido funcionário Ezimar Gomes de Oliveira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância , matrícula n°1618, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 23/06/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2249/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 0139/2014, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº2578, Gilberto Ribeiro de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2250/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II da CF, conforme processo nº 1272/2014, APOSENTAR, o Procurador do Município III, lotado na Procuradoria Geral do Município, matrícula nº13493, Raul Ribeiro de Oliveira, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2251/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, III, b da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003 conforme processo nº 1724/2015, APOSENTAR, o Procurador do Município III, lotado na Procuradoria Geral do Município, matrícula nº13495, Celso Humberto Laterça Barroso, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1886199"
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                    "1886574": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2273/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Edilene André do Nascimento Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Francisco Cordeiro pereira, Classificação “C”, Símbolo FG 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2274/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cristina Aparecida da Costa Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Maria da Conceição Santos Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS 8 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2275/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marineide Borges Henriques Messias, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 2276/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Mônica Tavares Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS 9 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2277/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alba Valéria Barreto Ribeiro, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital de Ferreira Machado, o Cargo em Comissão de Gerente do Departamento Administrativo do Pronto Socorro, Símbolo DAS 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2278/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Angélica Madureira de Souza Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Chefe de Divisão de Serviço de Internação, Transferência e Alta Hospitalar do HFM, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2279/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcio Cândido, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital de Ferreira Machado, a função gratificada de Supervisor de Enfermagem de Pronto Socorro, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1886574"
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1886610": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 009/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1886610"
                    ],
                    "1886611": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 009/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de outubro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1886611"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1886269": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/09/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Agosto do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/09/2015 às 16:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Agosto do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1886269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1886522": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 0130/2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria PMCG 2020/2015 que designa o servidor desta Fundação, Carlos Filipe Mocaiber Lopes, para exercer na Procuradoria Geral do Município, a função gratificada de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo FG, com vigência a contar de 17/08/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público desta Fundação Municipal de Saúde, Carlos Filipe Mocaiber Lopes, Administrador Hospitalar, matricula funcional nº 29196, para a Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, a contar de 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1886522"
                    ],
                    "1886523": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 0131/2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n‘CONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5524/2015, entre Alex Sandro Moreno da Silva, servidor público da Fundação Municipal de Saúde, técnico em enfermagem, matrícula 100348 e Sandra Maria Carneiro da Silva, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, técnico em enfermagem, matrícula 41889.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão do servidor pública Alex Sandro Moreno da Silva, técnico em enfermagem, matrícula 100348, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1886523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1886260": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2015\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos e critérios para obtenção de informações ambientais e emissão de certidões a serem expedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Capítulo VIII, art. 35 do Decreto n° 272/2014, a qual assegura à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o estabelecimento por regulamento específico dos procedimentos relacionados aos instrumentos do Licenciamento Ambientais no Município de Campos dos Goytacazes, bem como o artigo 304, IX da Lei Orgânica do Município, pela Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011,\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\nConsiderando as disposições da Lei nº 6.938, de 31 de agos to de 1981 e seu Decreto Regulamentador nº 99.274, de 6 de julho de 1990, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e define licenciamento ambiental como um de seus instrumentos;\r\n\r\nConsiderando as disposições da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA;\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações;\r\n\r\nConsiderando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que normatiza procedimentos sobre o licenciamento ambiental e fixa competências dos órgãos licenciadores;\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar o disposto no artigo 46 do Decreto Municipal n° 272/2014, que prevê a necessidade de organizar os procedimentos referentes ao pedido de certidões, garantindo maior agilidade e transparência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos e critérios para a obtenção de certidões no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 2° - Serão expedidas Certidões Ambientais para os seguintes fins:\r\n\r\nI - anuência a outros órgãos públicos em relação à conformidade do licenciamento ambiental ao procedimento em trâmite perante o órgão consulente;\r\n\r\nII - anuência para corte de vegetação exótica;\r\n\r\nIII - atestado de cumprimento de condicionantes de licenças, autorizações ou certificados ambientais e de Termo de Ajustamento de Conduta, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nIV - atestado de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental, a ser emitida após a aplicação de sanção pela infração cometida e o cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas por notificação ou fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nV - declaração de inexistência ou existência nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais praticadas pelo requerente, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nVI - atestado de inexigibilidade de licenciamento para empreendimentos e atividades que não estejam contemplados no Anexo 1 do Decreto Municipal n° 272/2014 ou em Decreto do Chefe do Poder Executivo, ou também para aqueles enquadrados na Classe 1 da Tabela 1 do Capítulo IV deste do Decreto n° 272/2014, mesmo que constantes das referidas normas, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nVII - atestado de regularidade de cumprimento das etapas de gerenciamento de áreas contaminadas, estabelecendo as restrições de uso da área e para fins de averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nVIII - atestado de conformidade à legislação ambiental rela tiva a Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação Municipal, sendo seu requerimento facultativo;\r\n\r\nIX - declaração sobre a inserção ou não de imóvel em Unidade de Conservação Municipal;\r\n\r\nX - atestado de cadastramento de área de soltura e monitoramento de animais selvagens, não contemplada em licença ambiental, sendo seu requerimento facultativo\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos de certidões que versarem sobre temas não enquadrados nos incisos I a X poderão; de acordo com a sua complexidade; ficar condicionadas a prestação de informações complementares por parte do requerente ao órgão ambiental municipal a fim de subsidiar as informações a serem certificadas.\r\n\r\nArt. 3º. - Os pedidos de certidão ambiental deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - formulário devidamente preenchido;\r\n\r\nII - contrato social do empreendimento;\r\n\r\nII - Cópias dos documentos de Inscrição Municipal e Estadual;\r\n\r\nIV - cópia e original do RG e cadastro de pessoas físicas (CPF) ou cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ/MF) do empreendedor, se pessoa física ou jurídica, respectivamente;\r\n\r\nV - D.A.M. referente à análise de custos quitado.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento citado no inciso I, será disponibilizado no Site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por outros meios que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4º. A consulta a processo administrativo deverá ser feita no órgão ambiental municipal, pelo Requerente ou Representante Legal, na presença de funcionário responsável pela guarda dos autos.\r\n\r\nArt. 5º. Dos requerimentos que objetivarem a obtenção das certidões os interessados deverão fazer constar esclarecimentos relativos às razões do pedido.\r\n\r\nArt. 6º. O prazo para a emissão de certidões será de até 15 (quinze) dias e para a prestação de informações ambientais, consulta a processos administrativos e fornecimento de cópias, será de até 30 (trinta) dias, em quaisquer dos casos, a contar da protocolização do pedido no órgão ambiental municipal.\r\n\r\nParágrafo único: Os prazos para análise e emissão das certidões descritas no artigo 2°, desta IN serão suspensos quando houver pendências na solicitação ou demandarem de informações complementares, retornando a contar após o atendimento das mesmas.’\r\n\r\nArt. 7º. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental deferirá ou não o pedido de informações ambientais, inclusive de cópias de documentos, expedientes ou processos administrativos, e de certidões ou declarações, devendo o indeferimento, se for o caso, ser devidamente motivado.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que houver indeferimento do pedido, serão admitidos recurso de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 8º. Os dados constantes dos incisos I a VII do artigo 4º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, serão publicados no Diário Oficial do Municipio e disponibilizados em local de acesso ao público desta Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, através de listagens.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1886260"
                    ],
                    "1886261": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "Id: 1886261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1886169": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 56.158/2014\r\n\r\nRecorrente: Hélio Soares dos Santos\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Hélio Soares dos Santos\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.945.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de setembro de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1886169"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1886613": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 009/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13 kg e 45 kg, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Botija com 13 Kg, retornável.\r\n\r\nSupergasbrás\r\n\r\n400\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\nCONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.042.744/0001-10\r\n\r\n02\r\n\r\nGás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica de propano e butano (gás de cozinha). Unidade de fornecimento: Cilindro com 45 Kg retornável.\r\n\r\nSupergasbrás\r\n\r\n220\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 237,00\r\n\r\nCONEXÃO COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.042.744/0001-10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1886613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1886609": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0116/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000145-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 27.051.838/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.474,42(nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0117/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000145-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: FIGALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.047/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 288.020,34 (duzentos e oitenta e oito mil, vinte reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0118/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000145-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.296,96 (cento e dez mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0016/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.021.000138-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: XAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 09.583.343/0001-09\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas, translado e execução de funerais de pessoas de baixa renda do Município de Campos dos Goytacazes, incluindo despesas com ornamentação básica e preparação do corpo para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (FMFAS).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 287.854,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelada.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1886609"
                    ],
                    "1886608": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRAZO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2012.034.000045-2-PR\r\n\r\nContrato nº: 0202/2012\r\n\r\nConcorrência Pública nº: 012/2012\r\n\r\nContratada: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº:04.876.948/0001-66\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo e o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção da Vila olímpica de Travessão- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 05/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Setembro de 2015\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1886608"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1886510": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 004/2015\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVES DA CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - E A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L. \r\n\r\nPARTES: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a concessão pela CODEMCA de Contribuição à BENEFICIÁRIA, cujo objeto é a co-realização da FEPE - Feira de Preços Especiais, no período de 09 a 13 de setembro de 2015, na Fundação rural de campos, colocando no mercado à disposição de consumidores em geral, bens a preço de custo por serem “ponta de estoque”, não vendidas nas liquidações tradicionais e/ou por conterem imperfeições, todos, entretanto em perfeita condição de uso.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de campos dos Goytacazes, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.23.691.0062.2483 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), a ser pago até o 5º dia após a data da assinatura desse Termo.\r\n\r\nDATA: 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1886510"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1886612": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA E AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que foi suprimida do edital do Pregão nº 021/2015 a exigência de habilitação contida no subitem 8.4.5, bem como no subitem 7.5 do respectivo Termo de Referência (Anexo VIII do edital).\r\n\r\nDesta feita, a sessão para a realização da licitação em epígrafe, que estava marcada para o dia 18/09/2015, às 09h (nove horas), fica ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Relação Municipal medicamentos sujeitos a Processo administrativo para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nNova Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de outubro de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1886612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1886506": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº 095/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 028/2013\r\n\r\nOBJETO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS ESPECIALZIADOS EM MONTAGEM DO CANAL TV CÂMARA, COM OPERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TV, SESSÕES PLENÁRIAS, FILMAGENS DAS REUNIÕES MENSAIS DO PARLAMENTO REGIONAL E PRODUÇÃO DE PROGRAMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 02.843.015/0001-47\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE 03/09/2015 A 02/09/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1886506"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1886664": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1886664"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1886014": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153255676\r\n\r\n360 GRAUS ASSESSORIA EM MARKETING DE RESULTADOS E LUCRATIVIDADE EIRELI \r\n\r\n152913513\r\n\r\n3DL SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153259060\r\n\r\n4M SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152526331\r\n\r\nA C A DE OLIVEIRA SERVICOS DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO ME \r\n\r\n153238194\r\n\r\nA C CONCEICAO FRIOS ME \r\n\r\n153053933\r\n\r\nA F BARBOSA MERCEARIA ME ME \r\n\r\n152991522\r\n\r\nA L V CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n153132604\r\n\r\nA M FREITAS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n153200731\r\n\r\nA2VI PRODUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153252600\r\n\r\nAA ASSESSORIA INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n153013109\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA AQUALIFE LTDA \r\n\r\n153211610\r\n\r\nACADEMIA MARIA LUIZA RUSSO LTDA ME \r\n\r\n153253398\r\n\r\nADEMIR B CORGUINHA ME \r\n\r\n153232226\r\n\r\nADILSON DE MENDONCA ME \r\n\r\n153093420\r\n\r\nADRIANO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152898492\r\n\r\nADRIENNE M M MIGUEL ME \r\n\r\n153234350\r\n\r\nAGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n152942335\r\n\r\nAGM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153118687\r\n\r\nAHARON SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n153116811\r\n\r\nAINSA MONTAGENS & SERVICOS LTDA \r\n\r\n153258730\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n153258764\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n153214252\r\n\r\nALCINEI GOMES DOS SANTOS ME \r\n\r\n153177675\r\n\r\nALEX PINHEIRO DE ALVARENGA ME \r\n\r\n152854177\r\n\r\nALEXANDRE LMTGCOMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152991786\r\n\r\nALEXSEI GARCIA TOSTA ME \r\n\r\n153262133\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n153232757\r\n\r\nALIMPE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153260939\r\n\r\nALUBAM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153256443\r\n\r\nALVARO DA SILVA CARVALHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153211660\r\n\r\nALYNE RODRIGUES N DA SILVA SALAO DE FESTAS ME \r\n\r\n153219513\r\n\r\nAMANDA KACZMAKIEWICZ DE SENNA ESTETICA E DEPILACAO ME \r\n\r\n153118822\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n153238496\r\n\r\nAMBIENTAL RB COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153041757\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151107599\r\n\r\nANDRE EDUARDO KUHNE \r\n\r\n153261447\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO FLORIDO ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n153011718\r\n\r\nANTONIO CARLOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153236884\r\n\r\nAREAL BATATAL LTDA ME \r\n\r\n153259884\r\n\r\nAREAL FAZENDA DA BAHIA LTDA ME \r\n\r\n152951814\r\n\r\nARMAZEM DOS CABOS 118 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153256478\r\n\r\nASHTAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153262990\r\n\r\nAUFBAU TECNOLOGIA E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n153233176\r\n\r\nAUGUSTO H M SOUSA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n153238380\r\n\r\nAUTO MORIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153261420\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n153254718\r\n\r\nAVELAR CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153157135\r\n\r\nB S PINTO MECANICA ME \r\n\r\n153160179\r\n\r\nBAGGIO ROSSI CONSULTORES LTDA \r\n\r\n153212535\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CHOPINGAS LTDA ME \r\n\r\n153257229\r\n\r\nBARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n153263148\r\n\r\nBASTOS E COELHO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151913811\r\n\r\nBAZAR DE UTILIDADE SHALON LTDA ME \r\n\r\n153196513\r\n\r\nBCFJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153254467\r\n\r\nBEACH PERFORMANCE ESPORTE NA PRAIA LTDA \r\n\r\n153104074\r\n\r\nBEIJA FLOR REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n153256885\r\n\r\nBEIRA RIO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153253533\r\n\r\nBELEVIRTUA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n153231920\r\n\r\nBELEZA DO MEIER COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n153079835\r\n\r\nBENENTI COMERCIO DE OCULOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153074663\r\n\r\nBETALARM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153160128\r\n\r\nBIBIC DE SAO GONCALO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153233010\r\n\r\nBINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153259329\r\n\r\nBIRD GOLDEN COMERCIO DE AVES LTDA \r\n\r\n152950400\r\n\r\nBLOISE E NEVES INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n153060808\r\n\r\nBLUE ASSISTENCIA 24 HS LTDA ME \r\n\r\n152543872\r\n\r\nBLUE LINE FRIBURGO MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n153259043\r\n\r\nBOA HORTA HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n153256567\r\n\r\nBORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153237570\r\n\r\nBORRACHARIA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n153230711\r\n\r\nBOTECO CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n153116935\r\n\r\nBOUTIQUE DE AGUAS E LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n153260190\r\n\r\nBOX LAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153254351\r\n\r\nBRAGA & VELLOSO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153260769\r\n\r\nBRASINVEST INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n153237325\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153252359\r\n\r\nBROADCAST COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153191937\r\n\r\nBRUNO ARGOLO PEIXOTO ME \r\n\r\n152767363\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LOUREIRO MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA \r\n\r\n153260696\r\n\r\nBTL RIO SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n152955500\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n153092505\r\n\r\nBYEFAT SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153236973\r\n\r\nC A F F VIDIGAL SERVICOS DE TRADUCAO \r\n\r\n153255358\r\n\r\nC ANGELO GIAROLLA ME \r\n\r\n153260408\r\n\r\nC L SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153257695\r\n\r\nC M DA CONCEICAO REIS CALCADOS ME \r\n\r\n153229888\r\n\r\nC O M VALENTE ME \r\n\r\n153213744\r\n\r\nC R C LACERDA ME \r\n\r\n153217456\r\n\r\nC S VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153256168\r\n\r\nC W LATICINIOS E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n153260726\r\n\r\nCACHOEIRA PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n153182474\r\n\r\nCAFE E BAR PASQUALINO LTDA \r\n\r\n153254190\r\n\r\nCALDRILLING SOLUCOES DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n153238364\r\n\r\nCANTINA BOM SABOR LTDA ME \r\n\r\n153257148\r\n\r\nCANTINA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153260157\r\n\r\nCANTINA ESCOLAR DA FREGUESIA LTDA \r\n\r\n153235446\r\n\r\nCANTINA PEQUIA LTDA ME \r\n\r\n152878971\r\n\r\nCANTO BELO MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153233281\r\n\r\nCARDOSO E DOMINGOS COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME \r\n\r\n153239522\r\n\r\nCARLOS MOURA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153259361\r\n\r\nCEJOTA REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152935223\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A PADROEIRA LTDA ME \r\n\r\n153254793\r\n\r\nCENTRO OPTICO DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n153237058\r\n\r\nCENTRO TERAPEUTICO DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n153238690\r\n\r\nCERVEJARIA VALENCIANA LTDA ME \r\n\r\n153260220\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152546006\r\n\r\nCHAPEU DO LEME SERVICOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n152546014\r\n\r\nCHAPEU DO LEME SERVICOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n153236590\r\n\r\nCHAVES DISTRIBUIDORA DO VALLE LTDA ME \r\n\r\n153254939\r\n\r\nCHEFE DO BISCOITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n153252936\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152978860\r\n\r\nCHIK TAL RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n153252880\r\n\r\nCHL XCIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153255536\r\n\r\nCHOPERIA ROXINHO EIRELI ME \r\n\r\n153256460\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n153255960\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n153219220\r\n\r\nCLEANRIO HIGIENIZACAO LOCACAO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152914382\r\n\r\nCLIMA E DETALHES COMERCIO LTDA \r\n\r\n153050861\r\n\r\nCLINICAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153236736\r\n\r\nCOCRIHAR CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153260246\r\n\r\nCOLUMBIA GOURMET RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153237813\r\n\r\nCOMENDADOR 8 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153258500\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE PNEUS GM PNEU LTDA ME \r\n\r\n153262044\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n153259671\r\n\r\nCONFIDERE CN IV EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153261730\r\n\r\nCONOR D BRADY FOTOGRAFIA E WEBSITE ME \r\n\r\n153160225\r\n\r\nCONSTRUTORA ANGELETI EIRELI EPP \r\n\r\n153196742\r\n\r\nCONSTRUTORA CARNEIRO E CARMO LTDA ME \r\n\r\n153136251\r\n\r\nCONSTRUTORA J3A LTDA ME \r\n\r\n153138920\r\n\r\nCONSULT ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n152891005\r\n\r\nCONSULTAM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152811249\r\n\r\nCOOPERCONST COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE OBRAS DO SUL DO ESTADO LTDA \r\n\r\n153255765\r\n\r\nCOOPLAST COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n153042095\r\n\r\nCORPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n152872787\r\n\r\nCREDCONTRATOS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n153216816\r\n\r\nCREMA CAFFE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n153236825\r\n\r\nCROSSFIT MACAE BEACH LTDA ME \r\n\r\n153195819\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n153261340\r\n\r\nCTS ASSESSORIA FINANCEIRA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153253851\r\n\r\nCURSO TECNICO AVANCADO DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153132663\r\n\r\nCURSOS ONLINE INTERATIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n153052740\r\n\r\nDAR DOS SANTOS DESIGN GRAFICO ME \r\n\r\n153255382\r\n\r\nDCS SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n153236469\r\n\r\nDEAVES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153097566\r\n\r\nDEL COSTA COMERCIO E SERVICOS RELACIONADOS A CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153261030\r\n\r\nDELICIAS DE CASCADURA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153255668\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS PRINCESINHA LTDA ME \r\n\r\n153216670\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NORTE SUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153235586\r\n\r\nDMGL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153256303\r\n\r\nDNK COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153235055\r\n\r\nDROGARIA LUTTERBACH PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n153259310\r\n\r\nDROGARIA SENIOR LTDA ME \r\n\r\n153230363\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n153252294\r\n\r\nE D FONSECA AGUA E GELO DO HULK LTDA \r\n\r\n153095733\r\n\r\nEBENEZE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152804587\r\n\r\nEDISON A C SILVA ME \r\n\r\n153238623\r\n\r\nEDU & ERICA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153213833\r\n\r\nEDUCARE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153213876\r\n\r\nEDUCARE SERVICOS EDUCACIONAIS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153255595\r\n\r\nEIA DA BARRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153216751\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n153258616\r\n\r\nELEMENT PROPAGANDA COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n153259264\r\n\r\nELIENE SANTANA \r\n\r\n152788018\r\n\r\nEMPILHAUTO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n153177713\r\n\r\nEMPORIO KARIOKA SUSHI LTDA \r\n\r\n153262354\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153262486\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153262591\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n153257679\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153257741\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153259507\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA YTM LTDA ME \r\n\r\n153261331\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n153216050\r\n\r\nESPECIALISTAS DO ESPRESSO LTDA EPP \r\n\r\n153252669\r\n\r\nESTACAO DAS UNHAS ESMALTERIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n153261471\r\n\r\nEUROPARTNER RIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n153237457\r\n\r\nEVA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n153260343\r\n\r\nEVER FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153261315\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n153254629\r\n\r\nEXODO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153197013\r\n\r\nF & W COMERCIO E INSTALACAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152950214\r\n\r\nFABRICACAO E COMERCIO DE BEBIDAS CALEDONIA LTDA ME \r\n\r\n153140003\r\n\r\nFADU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152892435\r\n\r\nFAIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153261544\r\n\r\nFALCON GLOBAL BRAZIL SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153256010\r\n\r\nFANIA S GAMA MACEDO PRESENTES DECORACOES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153252022\r\n\r\nFC SANTOS REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152955160\r\n\r\nFCM 2006 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153210907\r\n\r\nFK DOMINGOS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n153258608\r\n\r\nFLORESTAS BRASILEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS E AGRICOLAS S/A \r\n\r\n153252812\r\n\r\nFORNOS E MAQUINAS CAPITAL LTDA \r\n\r\n153237210\r\n\r\nFORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153231335\r\n\r\nFORTE DISTRIBUIDORA PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n153235675\r\n\r\nFR8 COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n153237163\r\n\r\nFRANCISCO NEWTON R V NOVA \r\n\r\n153233214\r\n\r\nFRANCISCO WALDEMIR PEREIRA \r\n\r\n153180803\r\n\r\nFRUTOS DA TERRA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n153235632\r\n\r\nG R SILVA LEVYCRED ME \r\n\r\n153101555\r\n\r\nG T S CAMPOS PAPELARIA ME \r\n\r\n153254955\r\n\r\nGALHOES E GUERRA COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153260181\r\n\r\nGALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151601607\r\n\r\nGANGES ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n144086018\r\n\r\nGANGES ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153192127\r\n\r\nGARAGE 23 BURGER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153254211\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152307443\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151675457\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151675546\r\n\r\nGENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153216620\r\n\r\nGENN DERM CLINICA DE DERMATOLOGIA E COSMIATRIA LTDA ME \r\n\r\n153177020\r\n\r\nGHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n153137908\r\n\r\nGIRA BICHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153233311\r\n\r\nGLACIALIS COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n153235640\r\n\r\nGLOBAL SOLUTIONS TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n153262796\r\n\r\nGP 01 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153262893\r\n\r\nGP 02 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153262672\r\n\r\nGP 03 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153262508\r\n\r\nGP 04 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153237198\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n153258861\r\n\r\nGRANDEZZA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153237260\r\n\r\nGRUPO ALA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153261706\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153258950\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHAES ROSA ME \r\n\r\n152996397\r\n\r\nGV F&F DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153232048\r\n\r\nH CAMARGO MONTAGEM DE DISPLAYS LTDA ME \r\n\r\n153134313\r\n\r\nH L CARVALHO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153252731\r\n\r\nH2O CORRETORA LTDA \r\n\r\n153257857\r\n\r\nHAFA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153234253\r\n\r\nHARAS JAMARI LTDA ME \r\n\r\n153256710\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n153256788\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n153210427\r\n\r\nHIDRO ELETRICA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n153259515\r\n\r\nHORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153140828\r\n\r\nHORUS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153254920\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n153141654\r\n\r\nHUGO ALEX DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153077565\r\n\r\nI C CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO ME \r\n\r\n153139323\r\n\r\nI9 INOVACAO EM CONTENTORES LTDA ME \r\n\r\n152880585\r\n\r\nIAM HOLDING LTDA \r\n\r\n153260327\r\n\r\nIBV BRASIL PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n153254327\r\n\r\nILHA GV ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153258683\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMELO LTDA ME \r\n\r\n153260793\r\n\r\nIMPACTO CAXIAS 2 MODAS LTDA ME \r\n\r\n153255080\r\n\r\nIMPERIO DOS FILTROS PECAS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n153212063\r\n\r\nIMPORT SUPPLEMENTS LTDA ME \r\n\r\n153233540\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n153177489\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153177519\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153238348\r\n\r\nINOA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153078235\r\n\r\nINSTITUTO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA BANGU LTDA ME \r\n\r\n153235667\r\n\r\nIQ UP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153259094\r\n\r\nISO PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n153253860\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153253789\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152876251\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152876294\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152998993\r\n\r\nITAMARATY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153259779\r\n\r\nITAOCAR AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n153228911\r\n\r\nJ & J COMERCIO E EVENTOS CHEQUER LTDA ME \r\n\r\n152946837\r\n\r\nJ C ARAUJO LANCHES ME \r\n\r\n152932852\r\n\r\nJ C FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153235330\r\n\r\nJ D TRANSPORTES DUQUE DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n153255633\r\n\r\nJ L ACIOLE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152809732\r\n\r\nJ MARINI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153159839\r\n\r\nJ P DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE VIDROS ME \r\n\r\n153116056\r\n\r\nJ P MACIEL EPP \r\n\r\n153235411\r\n\r\nJCS HORTIFRUIT E MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n153258853\r\n\r\nJEITO BRASILEIRO RECREACAO ESPORTES E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153252260\r\n\r\nJET MASTER TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153236310\r\n\r\nJM BARRETO DA SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153260963\r\n\r\nJMT TELHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153233508\r\n\r\nJOANINHA CAKE RESTAURANTE & CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153234709\r\n\r\nJOAO GARCIA DE MIRANDA ME \r\n\r\n153230410\r\n\r\nJOAO PAULO MEDEIROS FONSECA ME \r\n\r\n153254904\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n153260440\r\n\r\nJONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n152731148\r\n\r\nJORSIL BAR LTDA ME \r\n\r\n153157518\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA MANESCHY ME \r\n\r\n153255552\r\n\r\nJOSE PINHEIRO FILHO TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n153256524\r\n\r\nJOTAEME RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153200138\r\n\r\nJUJU SCRAPBOOK PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n153233389\r\n\r\nK2 OESTE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153232110\r\n\r\nKLATEX ARTEFATOS DE BORRACHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153253932\r\n\r\nL LEAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153260394\r\n\r\nLABORATORIO JB ANALISES CLINICA LTDA \r\n\r\n153257776\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA CHEN LTDA ME \r\n\r\n153261501\r\n\r\nLANCHONETE POSTO RELOGIO DA DUTRA LTDA EPP \r\n\r\n153233370\r\n\r\nLC PIRES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153254270\r\n\r\nLEADER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153252308\r\n\r\nLEGACY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152997490\r\n\r\nLEQUEMAN TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n153255374\r\n\r\nLIMA TERRA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n153155485\r\n\r\nLIQUIDYPOWER AUTOMACAO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n153261587\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153261617\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153261650\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153261722\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153261790\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153200197\r\n\r\nLIVIA SILVA PELUCIO \r\n\r\n153251972\r\n\r\nLM CRED PRESTADORA DE SERVICOS E GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153261102\r\n\r\nLMV CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n153257334\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153257369\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153257393\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153257407\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153261129\r\n\r\nLOKO MAIKAIL 201INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153254432\r\n\r\nLP NORTE SHOPPING PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n153178922\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIARES GONCALVES SERVICOS INFORMATICA ME \r\n\r\n153259124\r\n\r\nLUPINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153101016\r\n\r\nM B MUNDO DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n153017066\r\n\r\nM DE OLIVEIRA NUNES LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n153017023\r\n\r\nM L COSTA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n153017112\r\n\r\nM L COSTA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME ME \r\n\r\n153159235\r\n\r\nM N MONTEIRO COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n153254068\r\n\r\nM S V FREITAS ME \r\n\r\n153254149\r\n\r\nM TORRES COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n153137126\r\n\r\nMACHADO E LEITE ENGENHARIA INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153259639\r\n\r\nMANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153237228\r\n\r\nMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153233117\r\n\r\nMAOS DIVINA ARTESANATO EIRELI ME \r\n\r\n153238372\r\n\r\nMARCAL SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n153193093\r\n\r\nMARCELO G DOS SANTOS ME \r\n\r\n153229624\r\n\r\nMARIA LINGERIE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153119896\r\n\r\nMARMORARIA NOVA CAFUNDA LTDA ME \r\n\r\n153231831\r\n\r\nMARTA REIS MODA E DESIGN LTDA \r\n\r\n153258802\r\n\r\nMARTINHO GOMES EMPREITEIRA ME \r\n\r\n152902023\r\n\r\nMASTER GSG LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153255870\r\n\r\nMASTER POOL CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n153255897\r\n\r\nMASTER POOL CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n153261536\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR SUBLIME EIRELI ME \r\n\r\n151557209\r\n\r\nMATEUS E TOLEDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153158239\r\n\r\nMAURICIO MARIZ MILCZEWSKI \r\n\r\n153215305\r\n\r\nMAVIC TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153235578\r\n\r\nMAXXCOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n153255501\r\n\r\nMEG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n153259566\r\n\r\nMENINAS DE PANO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n153256516\r\n\r\nMERCADO ESTOU DE PE LTDA \r\n\r\n153233583\r\n\r\nMERCADO REIZINHO DA GROTA LTDA ME \r\n\r\n153252987\r\n\r\nMERCEARIA E LATICINIOS ITABELA LTDA ME \r\n\r\n153256583\r\n\r\nMERCEARIA MEC MON LTDA ME \r\n\r\n153237430\r\n\r\nMERCEARIA REAL VILA LTDA ME \r\n\r\n153232994\r\n\r\nMETALURGICA ONCE LTDA \r\n\r\n153252472\r\n\r\nMETER INSTALACOES MANUTENCAO E FACILITIES LTDA ME \r\n\r\n153253320\r\n\r\nMF REPARACAO DE ARTIGOS DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152933085\r\n\r\nMIA X RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153237031\r\n\r\nMILLE COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153233230\r\n\r\nMINA CAROLINA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153255900\r\n\r\nMINI MERCADO SALMOS 23 LTDA ME \r\n\r\n153196602\r\n\r\nMLCM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153228890\r\n\r\nMOTOKA COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n153255480\r\n\r\nMRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153260149\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n150969678\r\n\r\nMRV MRL RJ6 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152174605\r\n\r\nMTF KLINIK SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152809066\r\n\r\nN & N 17 LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153234750\r\n\r\nN C MORENA DA COSTA ME \r\n\r\n153195924\r\n\r\nNANOLED BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES E ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153254114\r\n\r\nNATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n153199776\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153259981\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153260017\r\n\r\nNBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n152809384\r\n\r\nNEO NUCLEO DE ESTETICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n152954325\r\n\r\nNEO RIO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n153261633\r\n\r\nNETWORKING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152934898\r\n\r\nNEW AGE CURSO LIVRE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n152979832\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n153261218\r\n\r\nNFO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153177632\r\n\r\nNOI GOURMET RESTAURANTE E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153260653\r\n\r\nNOO MAG MIDIA S A \r\n\r\n153096748\r\n\r\nNOVA FARMA DE COMENDADOR SOARES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153176504\r\n\r\nNT COR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153258268\r\n\r\nNUOVE COMERCIAL E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153261366\r\n\r\nNVS COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153254980\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n153233095\r\n\r\nO PESCADOR FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n153261978\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n153261951\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152977325\r\n\r\nOCTAVIO DIAS PASSOS NETTO DESIGN LUMINOSOS ME \r\n\r\n153260262\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n153260335\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n153255935\r\n\r\nOFICINA MECANICA AUTO NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152808574\r\n\r\nOM FIT CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n153252235\r\n\r\nONCOL CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA \r\n\r\n152952950\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152792325\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n152792376\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n153235420\r\n\r\nORMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153092130\r\n\r\nOXIACO COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153252340\r\n\r\nOYSTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n153254580\r\n\r\nP F W COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153150777\r\n\r\nP O COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n153256451\r\n\r\nPADARIA 4 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n153259370\r\n\r\nPAI HEROI PEDRAS TRANSPORTE E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153258373\r\n\r\nPAIXAO PIMENTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153237090\r\n\r\nPANE CAFE REPRESENTACOES COMERCIAIS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152838481\r\n\r\nPANIFICACAO DIVINO TRIGO LTDA \r\n\r\n153253045\r\n\r\nPANIFICACAO FORTE DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n153255510\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153255021\r\n\r\nPAPEL CARTAO MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n153254807\r\n\r\nPAPELARIA ALUCARD LTDA ME \r\n\r\n153252804\r\n\r\nPASTELARIA DOIS AMIGOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n153082976\r\n\r\nPATIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152321144\r\n\r\nPATRICA DO NASCIMENTO THOMAZ VASCONCELOS ME \r\n\r\n153193395\r\n\r\nPATRICIA D SUASSUNA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153262362\r\n\r\nPAY & PLAY GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153138890\r\n\r\nPE DE VENTO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152974008\r\n\r\nPEIXARIA RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n153256486\r\n\r\nPEIXARIA VALLE EIRELI ME \r\n\r\n153261358\r\n\r\nPET SHOP BUFON EIRELI ME \r\n\r\n153254556\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n152811621\r\n\r\nPETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153231963\r\n\r\nPETYSHOW COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153260424\r\n\r\nPLANER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153259523\r\n\r\nPNB COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153260270\r\n\r\nPONTAL GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152833560\r\n\r\nPONTE RAMOS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153255820\r\n\r\nPOOL RESCUE PRODUTOS E SERVICOS PARA PISCINAS LTDA \r\n\r\n153255838\r\n\r\nPOOL RESCUE PRODUTOS E SERVICOS PARA PISCINAS LTDA \r\n\r\n152837418\r\n\r\nPOPKAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n152856366\r\n\r\nPORTUGAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n153231793\r\n\r\nPOSTERUS CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n153234717\r\n\r\nPOSTO CAMPEAO LTDA ME \r\n\r\n153237767\r\n\r\nPRAGMA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153159537\r\n\r\nPRATICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152997628\r\n\r\nPRIMO PANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153254076\r\n\r\nPRIMUS PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n153252618\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153252421\r\n\r\nPROPLANOS ADMINISTRACAO DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n153197854\r\n\r\nPROQUEST LATIN AMERICA SERVICOS E PRODUTOS PARA ACESSO A INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153056550\r\n\r\nQUALITY SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n153260378\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n153260386\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n152948902\r\n\r\nR A FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n153098350\r\n\r\nR C DOS S JUNIOR COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n153259841\r\n\r\nR S ALVES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n153175036\r\n\r\nR10 RENT A CAR - EIRELI \r\n\r\n153257326\r\n\r\nRAJA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n153080345\r\n\r\nRAMOS MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n153254823\r\n\r\nRANAP SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n153255331\r\n\r\nRAONI D REIS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n153192895\r\n\r\nRC RAMIRES CONTABILIDADE ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153258799\r\n\r\nRCC LEBLON INCORPORADORA S A \r\n\r\n153255528\r\n\r\nRENOVAR 1000 MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153263350\r\n\r\nREPUBLICA DA FRUTA COMERCIO DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153051876\r\n\r\nRESTAURANTE POPULAR DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n153260807\r\n\r\nREVEL GROUP HOLDING S A \r\n\r\n153116102\r\n\r\nREZENDE TEBALDI MERCADO LTDA \r\n\r\n152773592\r\n\r\nRF CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153254637\r\n\r\nRF KLM REFEICOES EIRELI \r\n\r\n153040882\r\n\r\nRIO FOOD PARKS EVENTOS GASTRONOMICOS LTDA \r\n\r\n153259574\r\n\r\nRIO JV PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153253878\r\n\r\nRIZOMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n153116447\r\n\r\nRM PESCADO LTDA ME \r\n\r\n153253452\r\n\r\nRNM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n153233710\r\n\r\nROBERTO BARROS YACHT DESIGN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153229675\r\n\r\nRODRIGUES E ANDRADE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153253800\r\n\r\nROMAO E CAVALCANTI ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n153233427\r\n\r\nROSA BRANCA PRODUCOES EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153255811\r\n\r\nRSA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153234059\r\n\r\nRT ESCOLTA DE CARGAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n152893598\r\n\r\nRUBLENA COMERCIO TRANSPORTE SERVICOS DE MANUTENCAO E REQUALIFICACAO DE RECIPIENTES METALICOS LTDA ME \r\n\r\n153131810\r\n\r\nS L AUGUSTO CONSERTOS E VENDAS DE ARTIGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n153254017\r\n\r\nS L OLIVEIRA GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n153195703\r\n\r\nS R PEREIRA COLEGIO ME \r\n\r\n153257539\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n153257016\r\n\r\nSABRINA PINK COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n153252863\r\n\r\nSAN REMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n153253266\r\n\r\nSAN RIO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153257628\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n153261943\r\n\r\nSANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153159405\r\n\r\nSANTOS IMOVEIS E CONTEINERES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153235470\r\n\r\nSANTOVALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153252952\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153190353\r\n\r\nSCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153235764\r\n\r\nSEMAEDI EDITORA LTDA \r\n\r\n153256001\r\n\r\nSERGIO DIAS COSTA EIRELI ME \r\n\r\n153253606\r\n\r\nSERNAMBETIBA RIO SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNETE LTDA \r\n\r\n153233915\r\n\r\nSERVUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153233931\r\n\r\nSERVUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153233982\r\n\r\nSERVUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153235730\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153252766\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n153258420\r\n\r\nSINAI TRANSFER EIRELI ME ME \r\n\r\n153256044\r\n\r\nSINTONIA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n153099828\r\n\r\nSIX INTERNATIONAL SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153256818\r\n\r\nSJT CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152915575\r\n\r\nSMPT 14 SERVICOS DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n153260866\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153260912\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153233346\r\n\r\nSOFTMANAGER COMERCIO E SOLUCOES EM TI EIRELI ME \r\n\r\n153119837\r\n\r\nSOLTH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n153159880\r\n\r\nSPACE TOYS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n153252898\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153254459\r\n\r\nSPENCER SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n153252910\r\n\r\nSPI SOLUCOES PERSONALIZADAS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153105070\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153254971\r\n\r\nSTRIKE ENGENHARIA & IDENTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n153256311\r\n\r\nSTYRKE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153135042\r\n\r\nSULCON CONSTRUCOES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153232897\r\n\r\nSUMMER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152712470\r\n\r\nSUN INVEST RESORT LTDA \r\n\r\n153195479\r\n\r\nSUPERMAX MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n153051930\r\n\r\nSUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n152748911\r\n\r\nSUPORTE HELP DESK LTDA EPP \r\n\r\n152773614\r\n\r\nT R DE MORAES ME \r\n\r\n153231998\r\n\r\nTECCAD MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA EPP \r\n\r\n143653261\r\n\r\nTECNOSAUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153261412\r\n\r\nTECRIO VENDAS E SERVICOS TECNICOS LIMITADA ME \r\n\r\n153176725\r\n\r\nTEIXEIRA MACHADO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n153219521\r\n\r\nTERAPIAS ELEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152980318\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n153232072\r\n\r\nTETRA TECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153259159\r\n\r\nTOM PNEUS LTDA ME \r\n\r\n152974253\r\n\r\nTRANSARAUJO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153259272\r\n\r\nTRANSMOTA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153253940\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n152997920\r\n\r\nTRANSTRADE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153080833\r\n\r\nTRANSTRADE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153151854\r\n\r\nTRIBUT CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n153252499\r\n\r\nTUAREGUE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153259620\r\n\r\nTUIUTI S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152773657\r\n\r\nTW TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153257814\r\n\r\nUBA EMPRESA HOTELEIRA LTDA EPP \r\n\r\n153231939\r\n\r\nUNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n153137746\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n153256435\r\n\r\nUP PROMO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n153261986\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153256990\r\n\r\nURGETRANS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152669949\r\n\r\nUSIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153235977\r\n\r\nUSIMEC DO CARMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153238763\r\n\r\nUTBRAS TAXI AEREO S A \r\n\r\n153256613\r\n\r\nUTIL REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n152902171\r\n\r\nVALE FLORIDO RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n153234822\r\n\r\nVALENTE E SILVA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153158859\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153062800\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153252774\r\n\r\nVERONICA M BASTOS EIRELI \r\n\r\n153259213\r\n\r\nVETERINARIA NKF EIRELI ME \r\n\r\n153238313\r\n\r\nVICTORIA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153136049\r\n\r\nVIEW SOLUTION TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153174838\r\n\r\nVINTAGE VENDA ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n153254840\r\n\r\nVIVERDE LANCHES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153251875\r\n\r\nVM&K EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153258560\r\n\r\nVOXELS CAPITAL EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153040700\r\n\r\nW J S CEL PECAS E ACESSORIOS PARA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153258926\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153254700\r\n\r\nWF PERES PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153261277\r\n\r\nWL EMPORIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153158336\r\n\r\nWOODMEX CONSTRUCOES COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153258896\r\n\r\nWORLD FITNESS ACADEMIA LTDA ME LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n153260777\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n153229268\r\n\r\nYOKAYAMA UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n153212225\r\n\r\nZARPALOTTO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n153076062\r\n\r\nZELAR EMPREITEIRA E MARMORARIA EIRELI ME \r\n\r\n153114231\r\n\r\nZUL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1886014"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1886016": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150286236\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152757473\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586535\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586519\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1886016"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1886015": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153140933\r\n\r\n153233478\r\n\r\n152806750\r\n\r\n153216450\r\n\r\n152815589\r\n\r\n153255498\r\n\r\n153262257\r\n\r\n153259752\r\n\r\n153253681\r\n\r\n153104155\r\n\r\n153105356\r\n\r\n153255951\r\n\r\n153234024\r\n\r\n153259663\r\n\r\n151107793\r\n\r\n153095776\r\n\r\n153255757\r\n\r\n153259418\r\n\r\n153259396\r\n\r\n153259469\r\n\r\n153263504\r\n\r\n153218134\r\n\r\n153200286\r\n\r\n153260513\r\n\r\n153259825\r\n\r\n153074310\r\n\r\n153211954\r\n\r\n153254610\r\n\r\n153254599\r\n\r\n153254262\r\n\r\n153254297\r\n\r\n153253460\r\n\r\n153261510\r\n\r\n153259736\r\n\r\n153252928\r\n\r\n153236981\r\n\r\n153263288\r\n\r\n153259949\r\n\r\n153177217\r\n\r\n153262303\r\n\r\n151164045\r\n\r\n153132914\r\n\r\n153233290\r\n\r\n153180870\r\n\r\n153231700\r\n\r\n153235489\r\n\r\n153259655\r\n\r\n153254319\r\n\r\n153135964\r\n\r\n153262770\r\n\r\n152814787\r\n\r\n153235772\r\n\r\n153217669\r\n\r\n153058412\r\n\r\n153235497\r\n\r\n153237180\r\n\r\n153254785\r\n\r\n153260416\r\n\r\n152667172\r\n\r\n153253177\r\n\r\n153253053\r\n\r\n153253088\r\n\r\n153255030\r\n\r\n153235551\r\n\r\n152950133\r\n\r\n153233443\r\n\r\n153260084\r\n\r\n153080191\r\n\r\n153016949\r\n\r\n153232960\r\n\r\n153258314\r\n\r\n153251727\r\n\r\n151561702\r\n\r\n152806970\r\n\r\n153257121\r\n\r\n153262214\r\n\r\n153253010\r\n\r\n153095822\r\n\r\n153212578\r\n\r\n153254734\r\n\r\n152955020\r\n\r\n153253614\r\n\r\n153253673\r\n\r\n152848517\r\n\r\n153259612\r\n\r\n152992839\r\n\r\n153257130\r\n\r\n152529373\r\n\r\n152811869\r\n\r\n153233664\r\n\r\n153235217\r\n\r\n152354808\r\n\r\n151705089\r\n\r\n153235799\r\n\r\n153234288\r\n\r\n152243887\r\n\r\n153139765\r\n\r\n153232870\r\n\r\n153259744\r\n\r\n153260505\r\n\r\n153152966\r\n\r\n152992430\r\n\r\n153229306\r\n\r\n153175931\r\n\r\n153217820\r\n\r\n153261560\r\n\r\n153252847\r\n\r\n153261668\r\n\r\n153253550\r\n\r\n153259205\r\n\r\n153231696\r\n\r\n153261773\r\n\r\n152488995\r\n\r\n153233451\r\n\r\n153259485\r\n\r\n153235373\r\n\r\n153262532\r\n\r\n153194782\r\n\r\n153017341\r\n\r\n153229764\r\n\r\n153258470\r\n\r\n153260173\r\n\r\n153261269\r\n\r\n153257903\r\n\r\n153236930\r\n\r\n152383980\r\n\r\n153259442\r\n\r\n153253282\r\n\r\n153237155\r\n\r\n153259833\r\n\r\n153262249\r\n\r\n153257792\r\n\r\n153218320\r\n\r\n153218568\r\n\r\n153253509\r\n\r\n153260203\r\n\r\n153238836\r\n\r\n153079894\r\n\r\n153215003\r\n\r\n153235780\r\n\r\n152855033\r\n\r\n153261463\r\n\r\n153217359\r\n\r\n152873600\r\n\r\n152873465\r\n\r\n153218088\r\n\r\n152956280\r\n\r\n153194294\r\n\r\n152668810\r\n\r\n153233648\r\n\r\n153259817\r\n\r\n152690654\r\n\r\n152690620\r\n\r\n153233273\r\n\r\n151838160\r\n\r\n153115211\r\n\r\n153259795\r\n\r\n153254440\r\n\r\n153211962\r\n\r\n153261900\r\n\r\n153234008\r\n\r\n153213566\r\n\r\n153260432\r\n\r\n153215119\r\n\r\n152793054\r\n\r\n153259698\r\n\r\n153253797\r\n\r\n152953191\r\n\r\n153229152\r\n\r\n153151340\r\n\r\n153256036\r\n\r\n153238267\r\n\r\n153210303\r\n\r\n153215020\r\n\r\n153254033\r\n\r\n152972765\r\n\r\n153231904\r\n\r\n153235357\r\n\r\n152692045\r\n\r\n153233141\r\n\r\n153252510\r\n\r\n152792910\r\n\r\n153253215\r\n\r\n153197200\r\n\r\n153080230\r\n\r\n153260033\r\n\r\n152302948\r\n\r\n151972230\r\n\r\n153236671\r\n\r\n153215372\r\n\r\n153253428\r\n\r\n150969635\r\n\r\n153235390\r\n\r\n153234954\r\n\r\n153232099\r\n\r\n153259230\r\n\r\n153179619\r\n\r\n153260360\r\n\r\n152836063\r\n\r\n152990941\r\n\r\n152837647\r\n\r\n152972560\r\n\r\n152972579\r\n\r\n153255978\r\n\r\n153254025\r\n\r\n153259957\r\n\r\n153012595\r\n\r\n153260114\r\n\r\n153218916\r\n\r\n153238941\r\n\r\n153141140\r\n\r\n153215062\r\n\r\n153235535\r\n\r\n153231912\r\n\r\n152815503\r\n\r\n153235810\r\n\r\n153234733\r\n\r\n153259728\r\n\r\n152876014\r\n\r\n153258918\r\n\r\n153138106\r\n\r\n153260319\r\n\r\n153237104\r\n\r\n153237139\r\n\r\n153258586\r\n\r\n153154772\r\n\r\n153260467\r\n\r\n153214309\r\n\r\n153235250\r\n\r\n153236299\r\n\r\n152504877\r\n\r\n152504850\r\n\r\n153261927\r\n\r\n153254572\r\n\r\n153254912\r\n\r\n153217146\r\n\r\n153237309\r\n\r\n152691332\r\n\r\n153133899\r\n\r\n152979182\r\n\r\n153233400\r\n\r\n152896708\r\n\r\n152711171\r\n\r\n153260890\r\n\r\n153252537\r\n\r\n153233249\r\n\r\n153257261\r\n\r\n152792864\r\n\r\n153262877\r\n\r\n153233737\r\n\r\n153132655\r\n\r\n152813390\r\n\r\n153255072\r\n\r\n153263016\r\n\r\n153259906\r\n\r\n153213400\r\n\r\n153235500\r\n\r\n153257504\r\n\r\n153255722\r\n\r\n153261919\r\n\r\n153237074\r\n\r\n153215208\r\n\r\n152950575\r\n\r\n153253061\r\n\r\n153252995\r\n\r\n153253037\r\n\r\n153259531\r\n\r\n151879036\r\n\r\n151878986\r\n\r\n153259345\r\n\r\n152490949\r\n\r\n153213620\r\n\r\n153253070\r\n\r\n153117648\r\n\r\n153259760\r\n\r\n153253223\r\n\r\n152747990\r\n\r\n152951865\r\n\r\n152955178\r\n\r\n153238739\r\n\r\n153252685\r\n\r\n152377646\r\n\r\n153259701\r\n\r\n153214295\r\n\r\n152259295\r\n\r\n153175974\r\n\r\n152878360\r\n\r\n152916873\r\n\r\n153261870\r\n\r\n153261935\r\n\r\n152953795\r\n\r\n153253568\r\n\r\n153040556\r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