{
    "2015-09-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1891652": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00006944.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Seguro para cobertura de acidentes pessoais, em benefício dos estagiários forenses do MPRJ, nos termos do art. 9º, IV, da Lei n.º 11.788/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 664,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: De 24h de 31/08/2015 até 24h de 31/08/2016.\r\n\r\nId: 1891652"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1891653": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 28 de setembro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2015, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00113922\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais alimentícios (biscoitos e sucos) destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOTE 1 - FRACASSADO\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nAdjudicatária: J Brilhante Comercial Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1- R$ 3,45; 2- R$ 2,63; 3- R$ 2,63; 4- R$ 2,66 \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 062/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00603755\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14/10/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos para transporte de processos e de materiais, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 13 de outubro de 2015, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1891653"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1891165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1426/2015*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.133-5/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ausência de publicação do aviso do Edital em jornal diário de grande circulação no Estado, em desrespeito ao art. 21, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, - Habilitação no certame licitatório, em desrespeito ao art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, de empresas que não comprovaram aptidão para fornecimento de gêneros alimentícios: Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra Ltda ME e APE Comércio de Gás Ltda ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 24/03/2015;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Alcione Correa de Araújo - ex-Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo não atendimento da decisão desta Corte, proferida em Sessão de 24/03/2015, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo estabelecido na legislação vigente, comprovando a esta Corte o seu recolhimento, nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 62/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/09/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1891165"
                    ],
                    "1891533": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/09/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218843-7/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n39542/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n210771-2/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n39639/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n269598-1/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n40095/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n213851-9/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n40717/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n222308-7/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39235/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n213544-3/2009\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39522/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\nId: 1891533"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1891530": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.413-1/2014 - Jose Aureliano Papa. DEFIRO o pedido de pagamento da dívida em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.664-4/2015 - Jane Ramiro Labeta. DEFIRO o pedido de pagamento da dívida em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.220-8/2015 - Maria Luiza de Andrade Hamann, matr. 02/0969/3-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 03.08.2015. \r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.181-6/2015 - Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matr. 02/4022/0-0. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.659-9/2015 - Clark Glabe Rodrigues. DETERMINO a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nId: 1891530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1891449": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, TÉCNICA E CIENTÍFICA\r\n\r\nINSTRUMENTO : CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, TÉCNICA E CIENTÍFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.628-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE-RJ \r\n\r\nOBJETO : Integração institucional entre o SEBRAE-RJ e o TCE-RJ, por meio de sua Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, visando a utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos Convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 2 (dois) anos\r\n\r\nDATA : 22/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Coordenador Geral de Capacitação - ECG) \r\n\r\nId: 1891449"
                        ],
                        "1891558": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 30/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.687-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a STEINTEMP GESTÃO DE PESSOAS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de forma contínua, de garçonaria, com fornecimento dos equipamentos e utensílios para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do quantitativo do objeto estabelecido nas Cláusulas Primeira e Segunda do Contrato supramencionado, com o acréscimo de 01 (um) garçom, o que representa aproximadamente 15,61% do valor atual do contrato.\r\n\r\nVALOR : R$ 33.347,26\r\n\r\nDATA : 18/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 e Marciel Briganti - Matr: 02/04264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciana Ferreira de Souza - Matr. 02/3570 \r\n\r\nId: 1891558"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1891447": [
                                "IB - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.672-1/15\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAGEM DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE e VR CONSULTORIA LTDA-ME\r\n\r\nId: 1891447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1891491": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 073/2015 a 075/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 32/2015, processo nº 300.692-1/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de peças e acessórios genuínos para veículos do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1891491"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1891654": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 913/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 39 /2015)\r\n\r\nPROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EM DECORRÊNCIA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei promove alterações na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Ficam acrescentados à Lei nº 2.657, de 1996, os dispositivos abaixo relacionados, com as seguintes redações:\r\n\r\nI - incisos IV e V ao parágrafo único do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a saída de mercadoria do estabelecimento de contribuinte de que trata o inciso XVIII do § 1º do art. 15, localizado em outra unidade da Federação, destinada a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado; e\r\n\r\nV - a prestação realizada por contribuinte de que trata o inciso XVIII do § 1º do art. 15, localizado em outra unidade da Federação, destinada a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado.” (NR)\r\n\r\nII - incisos XVIII e XIX ao caput do art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte localizado em outra unidade da Federação, destinada a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado; e\r\n\r\nXIX - na prestação de serviço por contribuinte localizado em outra unidade da Federação, para consumidor final não contribuinte localizado neste Estado.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nIII - incisos XIV e XV ao caput do art. 4º:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - no caso do inciso XVIII do caput do art. 3º, o valor da operação, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, da diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna e a interestadual; e\r\n\r\nXV - no caso do inciso XIX do caput do art. 3º, o valor da prestação do serviço, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, da diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna e a interestadual.”\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nIV - inciso XVIII ao § 1º do art. 15:\r\n\r\n“Art. 15. (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - o remetente de mercadoria ou prestador de serviço, localizado em outra unidade da Federação, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, localizado neste Estado.\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados da Lei nº 2.657, de 1996, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - incisos III, V e VII do caput do art. 14:\r\n\r\n“Art. 14. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - em operação ou prestação interestadual quando o destinatário, contribuinte ou não do imposto, estiver localizado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - no caso dos incisos VI, VII, XVIII e XIX do caput do art. 3º, a diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - em operação interna e de importação, com os produtos abaixo especificados: 37% (trinta e sete por cento):\r\n\r\n(...)” (NR)\r\n\r\nII - § 2º do art. 15:\r\n\r\n“Art. 15. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º As pessoas físicas ou jurídicas indicadas nos incisos VI, VII, VIII, XVII e XVIII do § 1º deste artigo são contribuintes do imposto, independentemente da habitualidade com que pratiquem as operações ou prestações neles descritas.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, localizado no território fluminense, de que tratam os incisos IV e V do parágrafo único art. 2º da Lei nº 2.657, de 1996, será devido a este Estado o imposto resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, da diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna e a interestadual, nas seguintes proporções:\r\n\r\nI - 40% (quarenta por cento), no ano de 2016;\r\n\r\nII - 60% (sessenta por cento), no ano de 2017;\r\n\r\nIII - 80% (oitenta por cento), no ano de 2018;\r\n\r\nIV - 100% (cem por cento), a partir do ano de 2019.\r\n\r\nArt. 5º Nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, localizado em outra unidade da Federação, será devido a este Estado, além do imposto calculado mediante utilização da alíquota interestadual prevista no inciso III do art. 14 da Lei nº 2.657, de 1996, o imposto resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, da diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna da unidade da Federação destinatária e a interestadual, nas seguintes proporções:\r\n\r\nI - 60% (sessenta por cento), no ano de 2016;\r\n\r\nII - 40% (quarenta por cento), no ano de 2017;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento), no ano de 2018.\r\n\r\nArt. 6º Ficam revogados o inciso II do caput e o § 3º do art. 14 da Lei nº 2.657, de 1996.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39 /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DECORRENTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015”.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo alterar e incluir dispositivos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, que modificou os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, em especial para, nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, transferir, da unidade federada de origem para a de destino, a parcela do imposto resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, da diferença em pontos percentuais entre a alíquota interna da unidade da Federação destinatária e a interestadual.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de adequação imprescindível da norma legal estadual às novas determinações do texto constitucional, hierarquicamente superior, observando-se igualmente o mesmo prazo de vigência da mencionada emenda à Constituição da República, bem como implantação gradativa nela prevista.\r\n\r\nAssim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 911/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 36/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Transportes; Pessoa com Deficiência; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 25.09.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:\r\n\r\n“Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro (NR).\r\n\r\n(...) \r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - No primeiro dia do exercício subsequente ao registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado, em se tratando de veículo transferido de outra unidade da federação, desde que preenchida as seguintes condições:\r\n\r\na) o registro da transferência no órgão executivo de trânsito deste Estado ocorra no prazo de 90 (noventa) dias da aquisição;\r\n\r\nb) seja comprovada a quitação do IPVA no exercício em que se deu a transferência para a unidade da federação de origem do veículo. (NR)”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 3º São responsáveis pelo pagamento do imposto e acréscimos legais:\r\n\r\nI - o adquirente do veículo, pelo imposto e acréscimos legais anteriormente devidos e não pagos;\r\n\r\nII - o alienante de veículo automotor que não comunicar a alienação do veículo ao órgão executivo de trânsito no prazo e condições estabelecidos na legislação específica, em relação ao imposto cujo fato gerador ocorrer entre a data da alienação e a da comunicação ao órgão executivo de trânsito;\r\n\r\nIII - o leiloeiro ou a empresa contratada pela realização do leilão público, se houver, em relação ao veículo adquirido ou arrematado em leilão público e entregue sem comprovação do pagamento do imposto devido e acréscimos legais sobre o mesmo até a data da realização do leilão;\r\n\r\nIV - o arrendatário, em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil.\r\n\r\n§ 1º A responsabilidade prevista nos incisos I, II e IV deste artigo é solidária e não comporta benefício de ordem.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do inciso III deste artigo, a responsabilidade se limitará ao valor de arrematação nos leilões realizados.” (NR);\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - veículos automotores terrestres com mais de 20 (vinte) anos de fabricação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º As isenções previstas nos incisos I e V deste artigo será efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos para concessão, constante de ato publicado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 4º A isenção prevista no inciso V deste artigo:\r\n\r\nI - vigorará:\r\n\r\na) em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 3º deste artigo seja efetuado no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição;\r\n\r\nb) nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento; \r\n\r\nII - somente será concedida ao contribuinte que não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa; \r\n\r\nIII - será aplicável até o limite anualmente fixado por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 5º Para os efeitos da isenção prevista no inciso V deste artigo, é considerada pessoa portadora de:\r\n\r\nI - deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;\r\n\r\nII - deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações;\r\n\r\nIII - deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas;\r\n\r\nIV - autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.\r\n\r\n§ 6º A comprovação de uma das deficiências descritas nos incisos I a III e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5º deste artigo, será feita por laudo médico emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ.\r\n\r\n§ 7º A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo a que se referem os incisos III e IV do § 5º deste artigo será atestada mediante Laudo de Avaliação emitido em conjunto por médico e psicólogo, em formulários específicos, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2, de 21 de novembro de 2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de serviço público de saúde.\r\n\r\n§ 8º Caso a pessoa portadora de deficiência ou o autista, beneficiário da isenção, não seja o condutor do veículo, por qualquer motivo, o veículo deverá ser dirigido por seu representante legal ou condutor autorizado. (NR)”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 10 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII-B - 3,5% (três e meio por cento) para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - 2% (dois por cento) para ônibus e micro-ônibus; \r\n\r\nV - 1,5% (um e meio por cento) para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;\r\n\r\nV-A - 1% (um por cento) para veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas;\r\n\r\nVI - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool;\r\n\r\nVI-A - 2% (dois por cento) para automóveis que utilizem gás natural;\r\n\r\nVII - 1% (um por cento) para veículos que utilizem energia elétrica; \r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis de passeio com até 3 (três) anos de fabricação, destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica sob a forma de sociedade empresarial, com atividade exclusiva de locação sem condutor, códigos 7711-0/00 e 7719-5/99 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º A alíquota prevista no inciso VIII deste artigo somente se aplica às locadoras que possuírem frota igual ou superior a 20 (vinte) automóveis de locação, devidamente registrados neste Estado.\r\n\r\n§ 8º Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo a locadora deverá se cadastrar junto à Secretaria de Estado de Fazenda e requerer o benefício para cada automóvel dedicado exclusivamente à atividade de locação.\r\n\r\n§ 9º O benefício previsto no inciso VIII deste artigo vigorará:\r\n\r\nI - em se tratando de veículo novo, no mesmo exercício de sua aquisição, desde que o requerimento de que trata o § 8º deste artigo seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da emissão do documento fiscal de aquisição;\r\n\r\nII - nas demais hipóteses, a partir do exercício seguinte àquele em que houver sido feito o requerimento.\r\n\r\n§ 10 O veículo de locadora, conforme disposto no inciso VIII deste artigo, com prazo superior a 03 (três) anos de fabricação, utilizará à alíquota prevista nos demais incisos conforme o respectivo enquadramento. \r\n\r\n§ 11 O poder executivo regulamentará o benefício previsto no inciso VIII deste artigo, podendo determinar, quando necessário, o recadastramento das empresas locadoras de veículos. \r\n\r\n§ 12 Para fazer jus ao benefício fiscal da alíquota diferenciada prevista no inciso VIII deste artigo, no caso de aquisição de veículo novo ou importação, o mesmo deve ser adquirido de fornecedores, pessoas jurídicas, inscritas no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (CAD-ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, ou importados pelos portos deste Estado, conforme regulamentação do Poder Executivo. (NR)”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 12 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - perda da condição de não-incidência, benefício fiscal ou de isenção; (NR)\r\n\r\nIV - arrematação do veículo em leilão, pelo arrematante.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 16. A falta de recolhimento do imposto nos prazos fixados acarreta atualização monetária e sujeita o contribuinte aos acréscimos moratórios na forma prevista em legislação tributária. (NR)\r\n\r\nArt. 17. O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento, total ou parcial, decorra de omissão ou inexatidão de informações, em decorrência de dolo, fraude ou simulação, que tenham influído no cálculo do tributo ou provocado a declaração da não-incidência, isenção, redução do imposto ou suspensão do crédito tributário;\r\n\r\nII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, quando a falta de pagamento decorra de utilização de meios irregulares para promover indevidamente o registro e o licenciamento do veículo em outra Unidade da Federação;\r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor do imposto devido até a data da arrematação em hasta pública, apurado nos termos da legislação, nunca inferior ao equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, não quitado no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do leilão;\r\n\r\nIV - 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido, nunca inferior ao equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, quando da não comunicação da venda ou transferência da propriedade de veículo que usufruía da alíquota reduzida de locação referente ao inciso VIII do art. 10;\r\n\r\nV- 10 (dez) vezes o valor consignado no documento, no mínimo ao equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, para aquele que falsificar, viciar ou adulterar documento destinado à arrecadação do imposto ou que o utilizar como comprovante do seu pagamento, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis;\r\n\r\nVI - o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por veículo, pela omissão de informação à Secretaria de Estado de Fazenda sobre a realização de leilão público;\r\n\r\nVII - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, pelo não atendimento da primeira intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nVIII - o equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento da segunda intimação efetuada por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nIX - o equivalente em reais a 360 (trezentos e sessenta) UFIR-RJ, pelo não atendimento de cada uma das intimações subsequentes efetuadas por autoridade fiscal, quando por este solicitado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nX - o equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por veículo e por ano ou fração de ano, pelo não atendimento de qualquer das obrigações previstas nas alíneas do inciso II do art. 28-C.\r\n\r\n§ 1º Cada intimação não atendida, ainda que parcialmente, ensejará, além da lavratura do auto de infração para cobrança da penalidade cabível, a emissão de nova intimação, a qual deverá observar o prazo mínimo previsto nos incisos VIII, IX e X, para exigência do que não tiver sido apresentado ou cumprido.\r\n\r\n§ 2º Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor venal do veículo, a autoridade fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2.ª intimação não atendida, que o descumprimento à 3.ª intimação caracterizará embaraço à ação fiscalizadora e sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido.\r\n\r\n§ 3º O arbitramento não impedirá o Fisco de continuar intimando o contribuinte, caso ainda seja necessário, e de aplicar outras medidas cabíveis. (NR)\r\n\r\nArt. 18. No caso de infração a obrigação acessória constante de dispositivo legal ou regulamentar, para o qual não esteja prevista penalidade específica, aplicar-se-á multa com valor equivalente em reais de 90 (noventa) a 900 (novecentas) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Na ausência de graduação específica fixada pelo Poder Executivo a penalidade prevista neste artigo será aplicada em seu limite mínimo. (NR)\r\n\r\nArt. 19. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago integralmente o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.” (NR);\r\n\r\n“Art. 28-A. A concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência, não concedida em caráter geral, será efetivada em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e dos requisitos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nParágrafo único. Visando à economia processual, a Secretaria de Estado da Fazenda, nos casos em que a concessão de isenção, benefício fiscal ou não incidência do veículo abranger o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, poderá realizar análise única do requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 28-B. A Secretaria de Estado da Fazenda, resguardado o sigilo fiscal, e o órgão executivo de trânsito permutarão informações relativas ao cadastro dos proprietários de veículos no interesse da administração do imposto.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\r\n\r\nArt. 28-C. São obrigações do sujeito passivo da obrigação tributária:\r\n\r\nI - verificar, anualmente, a publicação da tabela prevista no art. 7º e a forma estabelecida pelo Poder Executivo para efetuar o pagamento do imposto;\r\n\r\nII - comunicar ao órgão de cadastro do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) a aquisição de veículo automotor;\r\n\r\nb) qualquer alteração de característica do veículo;\r\n\r\nc) a alteração de seu endereço ou domicílio;\r\n\r\nd) a alienação do veículo, informando nome, endereço e CPF ou CNPJ do adquirente; e\r\n\r\ne) a mudança de categoria no caso de veículo anteriormente utilizado como táxi.\r\n\r\nIII - manter arquivados, pelo prazo decadencial, os comprovantes de pagamento do imposto.\r\n\r\nArt. 28-D. Ficam obrigados a prestar os esclarecimentos e informações solicitadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante intimação, na forma estabelecida pelo Poder Executivo: \r\n\r\nI - os fabricantes, revendedores de veículos e os importadores, sobre os veículos novos vendidos e respectivos adquirentes;\r\n\r\nII - os revendedores, sobre as operações com veículos usados;\r\n\r\nIII - as empresas locadoras, sobre os veículos locados ou colocados à disposição para locação neste Estado;\r\n\r\nIV - os leiloeiros e as empresas contratadas, se houver, pela realização do leilão público de veículo automotor, sobre os veículos objeto do leilão, os valores das respectivas arrematações, o nome e endereço dos alienantes e dos adquirentes, entre outras informações;\r\n\r\nV - os despachantes que auxiliarem no registro ou transferência de veículos, sobre os veículos, bem como os valores das transferências e o nome e endereço do alienante e do adquirente;\r\n\r\nVI - os notários, sobre as transações com veículos perante eles realizadas, sem ônus para as partes do negócio;\r\n\r\nVII - as seguradoras de veículos, sobre os veículos segurados ou indenizados;\r\n\r\nVIII - as empresas de arrendamento mercantil, sobre os veículos arrendados e seus respectivos arrendatários;\r\n\r\nIX - as instituições financeiras, sobre os veículos financiados e os respectivos adquirentes;\r\n\r\nX - os autódromos, oficinas de manutenção e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que cedam ou aluguem espaços para estacionamento, ou que prestem serviços de guarda ou manutenção de veículos automotores, sobre os veículos que se encontram ou se encontraram estacionados em suas dependências ou sob sua guarda;\r\n\r\nXI - qualquer pessoa que alugue veículo de locadora, em relação aos contratos realizados, pagamentos efetuados e demais documentos necessários para a comprovação da efetiva locação.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados o inciso II-A do art. 10 e o art. 27 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam remitidos os débitos de IPVA inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo a nova redação dos incisos V e VII do art. 5º da Lei nº 2.877/97, os acréscimos dos §§ 3º ao 8º conferidos ao mesmo art. 5º, a nova redação dos incisos IV, V, VI, VII e VIII, bem como o disposto nos incisos II-B, V-A e VI-A e ainda os §§ 7º ao 12, todos do art. 10 da Lei ora alterada, que entram em vigor no ano subsequente e após decorridos 90 (noventa) dias dessa publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36 /2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA”.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado busca aumentar a eficiência na constituição do crédito, na fiscalização e na arrecadação do IPVA mediante o realinhamento das alíquotas de incidência com os demais estados, a isonomia no tratamento das pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, o aperfeiçoamento do controle do crédito tributário pela Secretaria de Fazenda, entre outras inserções - como a extensão da responsabilidade tributária.\r\n\r\nInicialmente, a postergação do momento da ocorrência do fato gerador do tributo nos casos de transferência do veículo de outro estado para o Rio de Janeiro, especialmente no período de transição entre dois exercícios fiscais, almeja evitar que seja penalizado o adquirente do veículo, cujo imposto já havia sido pago na origem, em função do lapso de tempo decorrido quando da transferência efetiva no órgão de trânsito.\r\n\r\nNo que tange às pessoas com deficiência, considerando o dever constitucional do Estado de amparar todos os hipossuficientes, ampliamos a isenção do imposto para incluir outros tipos de deficiência, tais como a visual e a mental, estendendo-se o prazo para o pedido de reconhecimento da isenção, tendo em vista o tempo necessário para conclusão do procedimento de avaliação médica.\r\n\r\nPor sua vez, as alíquotas do imposto foram realinhadas com as que são praticadas pelos demais estados, de modo razoável e sustentável, evitando a perda inoportuna de recursos vitais ao funcionamento do Estado. Sendo assim, mensura-se um incremento de arrecadação do imposto na ordem de 522 (quinhentos e vinte e dois) milhões de Reais por ano, conforme demonstrado abaixo.\r\n\r\nCom relação à redução da isenção prevista no inciso VII do art. 5° da Lei, decorrente da ampliação do tempo de fabricação exigido, passando dos atuais 15 (quinze) anos para 20 (vinte) anos, vislumbra-se uma agregação de receita do IPVA na ordem de 45 (quarenta e cinco) milhões de Reais por ano.\r\n\r\nAcerca da renúncia de receita estimada para o ano de 2016, em função da ampliação da isenção para pessoas com deficiência, acima mencionada, estimamos um impacto de cerca de 10 (dez) milhões de Reais.\r\n\r\nAdicionalmente, salientamos que a redução de alíquota incidente sobre os “tratores não-agrícolas” ocasionará uma provável redução do imposto na ordem de 2 (dois) milhões de Reais por ano. \r\n\r\nConsolidando todas as alterações propostas, um aumento de receita para ano de 2016 na ordem de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) milhões de Reais é estimado, conforme demonstrado no quadro abaixo:\r\n\r\nIncremento Estimado de Receita (em Reais)\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAno 2016\r\n\r\nAlteração de Alíquota\r\n\r\nMotos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos\r\n\r\n66 milhões\r\n\r\nVeículos movidos por bi-combustível\r\n\r\n366 milhões\r\n\r\nVeículos movidos por Gás Natural Veicular\r\n\r\n90 milhões\r\n\r\nAmpliação do prazo de isenção de 15 para 20 anos\r\n\r\n45 milhões\r\n\r\nTotal\r\n\r\n567 milhões\r\n\r\nRenúncia Estimada de Receita (em Reais)\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nAno 2016\r\n\r\nAmpliação do prazo de isenção para pessoas com deficiência\r\n\r\n10 milhões\r\n\r\nRedução da Alíquota para tratores não agrícolas\r\n\r\n2 milhões\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12 milhões\r\n\r\nAUMENTO TOTAL ESTIMADO\r\n\r\n555 milhões\r\n\r\nDessa forma, e estimando que o comportamento previsto do incremento da arrecadação para o ano de 2016 tende a se repetir nos dois anos seguintes, resta comprovado o atendimento ao determinado no art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nPor fim, foram restruturadas as multas e as obrigações acessórias do IPVA, dotando-as de maior clareza e detalhamento, de modo que o contribuinte possa bem conhecer e cumprir seus deveres para com o Fisco.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\n0153 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRANDE MESTRE JOÃO ALBERTO DE MELO BARRETO.\r\n\r\nId: 1891654"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta às treze horas e quinze minutos, sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados LUIZ PAULO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e Pedro Fernandes, suplente. O Deputado Chiquinho da Mangueira suspendeu a sessão por dez minutos. Após esse tempo, o Deputado Chiquinho da Mangueira reiniciou a sessão. Em seu decorrer, ingressaram os Senhores Deputados: Edson Albertassi, Presidente; André Lazaroni, Jorge Felipe Neto, membros efetivos e Carlos Minc, suplente; e o Deputado Adelino Follador, Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça de Rondônia. O Deputado Chiquinho da Mangueira, no exercício da presidência, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 2016/2013, do Deputado Paulo Ramos. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu a palavra para votar CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 e FAVORÁVEL À EMENDA 1, COM EMENDA. Após discussão e votação, o voto do Deputado Zaqueu foi aprovado pela maioria (Relator do Vencido), tornando o voto do relator original VOTO EM SEPARADO. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi assumiu a presidência da sessão, passando a palavra ao Deputado Luiz Paulo para continuar a relatar: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3, 5 E 6 do Projeto de Lei nº 2049/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando a relatar: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 606/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. O Deputado André Lazaroni pediu vistas a este último Projeto, por uma sessão. Após concessão da vista pelo Presidente, o Deputado Luiz Paulo continuou: parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 625/2015, do Deputado Filipe Soares; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 663/2015, do Deputado Benedito Alves. Postos em discussão estes dois últimos, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Prosseguindo, o Deputado Edson Albertassi convidou o Deputado Suplente Pedro Fernandes para ler os pareceres relatados pelo Deputado Rogério Lisboa. Com a palavra, o Deputado Pedro Fernandes leu: parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1543/2012, do Deputado Dica; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 118/2015; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 182/2015, do Deputado Paulo Ramos; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 465/2015, da Deputada Marcia Jeovani, Postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, todos foram aprovados. A Presidência passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira para relatar: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2265/2013, do Deputado Dica. O Deputado André Lazaroni pediu vistas ao Projeto por uma sessão. Após concessão da vista pelo Presidente, o Deputado Zaqueu continuou a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 561/2015, da Deputada Enfermeira Rejane. Posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Prosseguindo a relatar: parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 563/2015, do Deputado Tio Carlos AO PROJETO DE LEI Nº 342/2015, do Deputado Dr. Sadinoel. Após votação, a anexação foi aprovada. O Deputado Edson Albertassi passou a palavra para o próximo relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, que proclamou: parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinícius. Posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando a relatar: parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3255/2014, do deputado Carlos Minc, com VOTO EM SEPARADO do Deputado Luiz Paulo, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após discussão e votação, foi aprovado o Voto do Deputado Luiz Paulo, que passou a ser Relator do Vencido; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 156/2015, do Deputado Filipe Soares. O Deputado Luiz Paulo pediu vistas ao Projeto por uma sessão. Após concessão da vista pelo Presidente, o relator Deputado Chiquinho da Mangueira continuou: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 495/2015, do Deputado Tiago Mohamed. O Deputado Edson Albertassi votou pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, tornando-se Relator do Vencido, após ser aprovado pela maioria dos votos. Em seguida o Deputado Chiquinho da Mangueira leu seu último parecer: pela INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 613/2015, da Deputada Tânia Rodrigues. O Deputado Zaqueu Teixeira votou pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, tornando-se Relator do Vencido após aprovação da maioria dos membros presentes. O Presidente Deputado Edson Albertassi informou que, excepcionalmente, a pedido do Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, todos os deputados teriam que estar presentes ao Plenário às quatorze horas e trinta minutos para um evento. Sendo assim, deu por encerrada a reunião e comunicou que os projetos não relatados estarão contidos na pauta da décima oitava reunião, no dia vinte e dois de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em quinze de setembro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária; Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇÃ\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e quatorze minutos, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta às treze horas, sob a presidência do Deputado EDSON ALBERTASSI, com a presença dos Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI (se ausentou antes do término da reunião); JORGE FELIPPE NETO (ingressou no decorrer da reunião); LUIZ PAULO; ROGÉRIO LISBOA (se ausentou antes do término da reunião) e ZAQUEU TEIXEIRA (saiu antes do término da reunião), membros efetivos; FLÁVIO BOLSONARO (ingressou no decorrer da reunião); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (se ausentou antes do término da reunião), suplentes; MARTHA ROCHA; MILTON RANGEL e ZITO. O Deputado Edson Albertassi incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 869/2015 e distribuiu para o Vice-Presidente Deputado Chiquinho da Mangueira para relatar. Continuando, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2161/2013, do Deputado Dica. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 529/2015, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, com Voto em Separado do Deputado Luiz Paulo, após retorno do pedido de vista, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após discussão, o Deputado Chiquinho da Mangueira retirou seu voto original e acompanhou o voto do Deputado Luiz Paulo, que, após votação, foi aprovado por todos; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 632/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 670/2015. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados por todos. O Projeto de Lei nº 675/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, foi retirado pelo Relator. Em seguida ele relatou seu parecer ao Projeto de Lei nº 711/2015, de autoria do Deputado Zito, pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015. Após discussão e votação, foi aprovado por todos; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 869/2015, de autoria dos Deputados EDSON ALBERTASSI e ANDRÉ CECILIANO, que, em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para relatar seus pareceres: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3269/2014. O Projeto sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Zaqueu Teixeira e Rogério Lisboa, por uma sessão. O Projeto de Lei nº 274/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, foi retirado de pauta, por uma sessão, pelo Relator, a pedido da autora; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 301/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 359/2015, de autoria dos Deputados Nelson Gonçalves e Tio Carlos, AO PROJETO DE LEI Nº 309/2015. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 447/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 448/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. Estes dois últimos Projetos sofreram pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo, Pedro Fernandes e Flávio Bolsonaro. Continuando a relatar, parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao projeto de Lei nº 460/2015, de autoria do Deputado Zito. O Projeto sofreu pedido de vista pelo Deputado Zaqueu Teixeira. O pedido de vista foi acatado pelo Presidente; parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 550/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, AO PROJETO DE LEI Nº 36/2015. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 647/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. O próximo parecer a relatar foi ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015) A proposição havia sofrido pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo, Jorge Felippe Neto e Rogério Lisboa. Retornou com votos diferentes, mas, após discussão e aglutinação de algumas Emendas, aprovaram, por unanimidade, o parecer final do relator original: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 6, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 1, 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 3 E 4, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após pedir retorno da palavra, o Presidente Edson Albertassi passou a palavra para o próximo relator, Deputado Jorge Felippe Neto, que declarou: parecer PELA JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 1399/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3283/2014, do Deputado Bebeto; parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, AO PROJETO DE LEI Nº 2.195/2013. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. O Deputado Luiz Paulo pediu vista ao Projeto, sendo acatado pelo Presidente; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 438/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 617/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 619/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 626/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que sofreu vista, por uma sessão, do Deputado Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 633/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que sofreu vista, por uma sessão, do Deputado Zaqueu Teixeira. O pedido foi aceito pelo Presidente. O Presidente pediu a palavra para passar ao próximo Relator inscrito na pauta, o Deputado Luiz Paulo, que relatou: parecer CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 853/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão; parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1473/2012, de autoria do Deputado Nilton Salomão, AO PROJETO DE LEI Nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3264/2014, de autoria do Deputado Pedro Fernandes. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Relator retirou o Projeto de Lei nº 528/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Continuando, o Relator retirou também o Projeto de Lei nº 570/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, da pauta, por uma sessão. Prosseguindo, declarou seu parecer pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 575/2015, do Deputado Iranildo Campos, AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2012. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. O Presidente pediu a palavra para repassá-la ao próximo orador inscrito, o Deputado Rogério Lisboa, que, fazendo uso da palavra, declarou: parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2952/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos; parecer pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 121/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 366/2015, do Deputado Bruno Dauaire. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados; parecer pela CONSSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 402/2015, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas à proposição, que foi concedido pelo Presidente; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 403/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt. Após discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado pela maioria. Continuando, o Presidente pediu a palavra para passar ao próximo relator da pauta, o Deputado Zaqueu Teixeira, que declarou: parecer pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2149/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar, apresentou parecer pela CONSTITUCIONALIDE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 58/2015, do Deputado Renato Cozzolino, com pedido de vista conjunta dos Deputados Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto e Luiz Paulo. O pedido foi aceito pelo Presidente; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 203/2015, de autoria da Deputada Lucinha. Os Deputados Jorge Felippe Neto e Carlos Minc pediram vista conjunta à proposição, que foi acatado pelo Presidente; parecer pela CONSTITUCINALIDADE ao Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; parecer pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A fim de que o Deputado Edson Albertassi pudesse relatar seus pareceres, passou a palavra para o Deputado Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente da Comissão. O Deputado Edson Albertassi declarou seus pareceres: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1045/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia; pela JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 30/2015. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados; parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 221/2015. O Deputado Rogério Lisboa pediu vistas à proposição por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício Deputado Chiquinho da Mangueira; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01, 05 e 06, COM SUBEMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 541/2015, de autoria dos Deputados Tiago Mohamed e Pedro Augusto; parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 551/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller; pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 556/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente, LUCINHA - Vice-Presidente, DR. JULIANELLI, TIAGO MOHAMED, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental e dos Senhores Deputados FLAVIO SERAFINI - Presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informando que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Despoluição da Baia de Guanabara”, conforme publicado no D.O. de 07.08.2015. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: David Zee, Oceanógrafo, Renata Néme, representante do Ministério Público Estadual, Denise Okada Ahmed, Procuradora da Alerj, Ricardo Harduim, secretário de meio ambiente de São Gonçalo, Adacto Otoni, representante do Crea/RJ, Sérgio Ricardo, Ambientalista, Guido Gelli, Superintendência de Biodiversidade e Floresta (representante do SEA/RJ), Leonardo Daemon, Gerente de qualidade das águas do Inea, Arturo, representante da Bayer S.A e de outros participantes que prestigiaram o evento. Após amplo debate, do qual, todos puderam tomar parte e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Claudio Faustino - Secretário, matrícula 201-701-0, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de agosto de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Boa-tarde a todos, na qualidade de presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, dou por aberta essa audiência, a pedido do Deputado Dr. Julianelli que, antes mesmo do recesso, havia pedido para que pudéssemos estar aqui hoje presentes.\r\n\r\nEntão, convoquei essa audiência para tratarmos a questão da poluição da Baía de Guanabara por resíduos que são depositados nas águas e a imagem dessa poluição para o Rio, tendo em vista os jogos Olímpicos de 2016. Quero juntar minha vontade política com as propostas dos técnicos aqui presentes, para que coloquemos em prática propostas reais, em curto prazo, até as Olimpíadas do ano que vem, deixando um legado para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAgradecimentos aos presentes: Deputado Dr. Julianelli, membro da Comissão de Saneamento Ambiental; Deputado Tiago Mohamed - não se encontra presente; Deputado Flávio Serafini, presidente da Comissão Especial da Baía da Guanabara; Deputado Thiago Pampolha - também não se encontra presente; Deputada Lucinha, vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, aqui ao meu lado, presente.\r\n\r\nAção propositiva da Alerj: despoluição da Baía da Guanabara, respeitando o tempo estabelecido, de modo a que todos possam falar e ser ouvidos.\r\n\r\nEntão, coloquei cinco minutos apenas para a fala de cada um. Então, agradeço a presença de todos.\r\n\r\nDr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa-tarde a todas e a todos, agradeço ao presidente dessa Comissão, Deputado Nivaldo Mulim; Deputada Lucinha, vice-presidente demais deputados; Srs. Representantes do Ministério Público, Srs. convidados, técnicos; professores e autoridades, em 12 de maio, encaminhei esse pedido para discutirmos, dentro da comissão, a situação da Baía da Guanabara, agradeço ao Deputado Nivaldo Mulim essa consideração especial. Isso foi em função do tema e, principalmente, de estar atuando, junto com outros deputados, numa comissão especial que trata dos lixões no Estado do Rio de Janeiro, numa CPI, que ainda está em andamento, e observamos o grau de poluição que vem acontecendo sistematicamente dentro da Baía da Guanabara. Tivemos a oportunidade de observar como essa baía vem sendo agredida ao longo de muitos anos. Muitos recursos públicos já foram destinados à despoluição, sem lograr êxito. Fala-se na necessidade de mais de 15 bilhões para se conseguir algum grau de remediação em relação à baía.\r\n\r\nMas, eu gostaria de colocar para os senhores presentes o que na nossa Comissão dos Lixões já havíamos conversado, a cidade do Rio de Janeiro, não estou falando do Estado do Rio de Janeiro, a cidade do Rio de Janeiro enterra, no centro de tratamento de resíduo de Seropédica, dez mil toneladas de lixo por dia. Isso dá um total de 600 mil reais por dia, enterrados em Seropédica. Então, se nós não avançarmos na coleta seletiva de lixo, na logística reversa que, além do componente social de dar uma condição de trabalho para aqueles catadores que vivem, infelizmente, essa é ainda uma realidade brasileira, vivem daquilo que é separado no lixo das cidades.\r\n\r\nSe não avançarmos, vamos ter um lixão em cada vale dessa cidade e desse estado. É muito dinheiro enterrado em Seropédica, para não falar dos demais CTRs - Itaboraí, Gericinó, Nova Iguaçu, inúmeros, no entorno da Baía de Guanabara - que, no fim das contas, também, de certo modo, contribuem por não valorizarem a coleta seletiva, contribuem para não atingirmos o objetivo que esperamos, sem falar no chorume, que é o produto final indesejável desses aterros sanitários, decorrente da putrefação do material orgânico, que acaba atingindo os corpos d'água.\r\n\r\nTivemos oportunidade de ver, no centro de tratamento de Gericinó, a drenagem do chorume para dentro do rio Sarapuí que, no fim das contas, vai terminar na Baía de Guanabara. Isso foi constatado por nós da comissão na CPI dos Lixões. Como esse exemplo do rio Sarapuí, vimos também em Belford Roxo, o aterro do Babi, que também contribui para a poluição da Baía de Guanabara. Todo chorume que vai sendo lançado, no fim das contas, ou pelo lençol freático ou diretamente pelo escoamento para os corpos hídricos, acaba na Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, respeitando o tempo determinado de cinco minutos, e essa fala minha se refere exatamente a isso, senhores convidados. Se não enfrentarmos, de maneira efetiva, todas as questões que terminam na poluição, e aí eu coloco a poluição, o lixo domiciliar, o esgoto domiciliar, o esgoto industrial, a Reduc volte e meia lança poluição, o óleo despejado pelos navios na Baía de Guanabara, o desmatamento no entorno da Baía, a falta de proteção para os manguezais. Se não atacarmos todos esses pontos efetivamente, não vamos atingir o objetivo e vamos gastar o dinheiro público, em quantidade cada vez maior, fingindo que estamos fazendo o dever de casa.\r\n\r\nTermino minha fala agradecendo V.Exa. por ter solicitado esta audiência pública e espero que consigamos ter propostas que nos façam caminhar em direção à solução desse problema. Sei que para a olimpíada não vai ser possível, mas nós precisamos ter um planejamento para atingir esse resultado final, nem que seja depois de mais alguns anos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado, Deputado. Esta reunião está acontecendo a pedido do senhor, que solicitou em maio, bem antes do recesso.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Em primeiro lugar, boa-tarde a todos os presentes, nosso presidente Nivaldo Mulim, novos companheiros colegas aqui da Casa, Flávio Serafini e Dr. Julianelli. Faço parte como vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental e sou vice-presidente da CPI que apura as irregularidades em relação aos lixões e aterros sanitários que não têm legalização, licença de operação, funcionam à margem da legislação ambiental.]\r\n\r\nQueria aproveitar esse momento, na mesma linha de encaminhamento do Deputado Dr. Julianelli, dizer que o problema da Baía de Guanabara não é um problema da cidade do Rio de Janeiro. O problema da Baía de Guanabara é de todo o seu entorno, é da Região Metropolitana. Aí, nós estamos falando da Baixada Fluminense, que não tem nem 15% de esgoto tratado. Então, todo o esgoto da Baixada Fluminense, dos seus treze municípios que compõem a Baixada Fluminense - Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Nilópolis, Guapimirim, Japeri, Seropédica, todos esses municípios jogam o seu esgoto dentro de um rio e esse rio vai desembocar na Baía de Guanabara. Só tem um rio que contribui para a Baía de Guanabara, que fica na Zona Oeste, que é o rio Sarapuí. É o único rio da Zona Oeste que contribui para a poluição da Baía de Guanabara. Os demais rios que contribuem para a poluição da Baía de Guanabara, são os rios que compõem a Região Metropolitana do nosso estado, que estão no entorno da cidade do Rio de Janeiro. E com isso também, Niterói e Seropédica, quando se fala em Região Metropolitana. A Baixada, são treze municípios. Se você junta com Região Metropolitana, você pega Niterói e o município também de São Gonçalo.\r\n\r\nQueria dizer que essa questão da despoluição da Baía de Guanabara não é uma matéria de agora, é de muito tempo, tem até um grande biólogo que sempre atuou em defesa da Baía de Guanabara, que não estou encontrando aqui, que é o Moscatelli, que é uma das pessoas com quem tive a oportunidade de caminhar, ao longo do trajeto do Rio Guandu, que faz parte da estação de Tratamento de Água da Cidade do Rio de Janeiro para o Grande Rio, e visitando, ao longo do percurso, antes de atingir o Rio Guandu, nós vimos de perto a degradação do meio ambiente, com o esgoto jogado direto na Baía de Guanabara, através dos rios que contribuem da Baixada Fluminense.\r\n\r\nComo resolver esse desafio? É no investimento. Se não se investir em saneamento básico na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana, construindo estações de tratamento de esgoto, para evitar que o esgoto chegue na Baía de Guanabara, nós não vamos resolver o problema da Baía. O problema da Baía de Guanabara vem do esgotamento sanitário e dejetos industriais, que são metais pesados também que algumas indústrias jogam nos afluentes dos rios que chegam à Baía de Guanabara. Então, portanto, eu acho que essa Comissão é fundamental. Estamos discutindo, discute-se muito a questão dos Jogos Olímpicos e eu estou preocupada com a Baía de Guanabara, como fazer com que ela possa sobreviver daqui a dez, quinze anos.\r\n\r\nNós sabemos que a Cedae tem uma estação de tratamento de esgoto em Alegria, mas que não consegue captar, nem tratar todo o esgoto da Baixada Fluminense. Existe um dever de casa que deve ser feito. E esse dever de casa depende dos municípios em parceria com o governo federal, para que possam existir investimentos para se tratar o esgotamento sanitário em cada município da Baixada Fluminense, porque a maior concentração de problemas que encontramos na Baía de Guanabara é em virtude do não tratamento do esgoto.\r\n\r\nO segundo maior problema da Baía de Guanabara: o não destino final correto para o lixo, para os nossos resíduos. Não só na Baixada Fluminense como também em outras áreas da Região Metropolitana.\r\n\r\nE quando se fala na questão do tratamento de resíduos, lixo, fala-se em lixões e em aterro sanitários. Têm aterros sanitários que tem legislação e cumprem a legislação. E tem aterros sanitários que estão à margem da lei e que, por muitas vezes, o poder público finge que não vê.\r\n\r\nNós tivemos oportunidade, através da CPI dos Lixões, em visitar o Lixão do Babi, que era um lixão e que foi feita a intermediação, que hoje funciona um aterro sanitário, entre aspas, sem a devida licença ambiental. E, próximo, nós encontramos o extinto Lixão do Babi, sendo que esse Lixão do Babi está recebendo hoje material seco. O que é material seco? Material de obra. Então, onde existia um lixão que foi desativado, hoje recebe material seco. Com isso, aumenta a pressão do chorume que foi depositado por mais de 15 anos naquele sanitário. Então, se produz muito mais chorume hoje do que se produzia antes, porque com esse matéria pesado que vem sendo depositado, ao longo dos anos, no antigo Lixão do Babi. De acordo com um ambientalista que nos acompanhou na visita, que nos explicou, a pressão é maior, porque esse material é seco, é de entulho, de resto de obra, comprime mais aquele volume de lixo que foi depositado durante vários anos e, com isso, aumenta a produção do chorume.\r\n\r\nE falando sobre a questão do chorume, que é um problema sério que enfrentamos, que muitos dos rios que chegam na Baía de Guanabara, chegam com chorume, que é um problema sério que nós enfrentamos. Muitos dos rios que chegam à Baía de Guanabara chegam com chorume dos diversos lixões que existem na Baixada Fluminense. Quem conhece a realidade, conhece um pouco da Baixada Fluminense, sabe que tem alguns aterros sanitários e uma grande maioria são lixões e que todo chorume vai para o corpo hídrico e que vai acabar chegando à nossa Baía de Guanabara.\r\n\r\nAcho que para discutir a Baía de Guanabara em curto prazo não adianta, porque não tem mágica. Ninguém aqui é mágico, não tem varinha de condão. Não existe mágica. O que se pode tentar fazer é intermediar de alguma forma para que não fique tão aparente a questão do lixo que fica flutuando na Baía de Guanabara. Para resolver definitivamente o problema, insisto, é um investimento em médio e longo prazos e que passa pelos municípios da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana, com políticas do governo federal. Não adianta o governo federal lançar um plano de lixo zero, de resíduos sólidos zero, de lixão zero se não der aos municípios a oportunidade nem os recursos financeiros necessários para resolver esse impasse.\r\n\r\nDeixo como mensagem a todos os companheiros que estão aqui, aos representantes do Ministério Público e às autoridades ambientais... Não estou vendo o Moscatelli aqui. O Moscatelli é um que conhece a Baía de Guanabara que nem neném, desde que nasceu. Conhece bem a Baía de Guanabara e ele sabe que o problema da Baía de Guanabara se resume à falta de saneamento básico na Baixada Fluminense. Com isso, a contribuição do esgoto é intensa e, por isso mesmo, nós estamos vendo a cada dia que passa a Baía de Guanabara mais empobrecida, o nosso cartão postal sendo de forma por muitas vezes evidenciado, dos problemas que nós vimos enfrentando.\r\n\r\nEu gostaria de pedir ao nosso Presidente da Comissão que seria fundamental para esta Comissão de Saneamento Ambiental que através do corpo acadêmico e das universidades, da UFRJ, da UFF, que são os nossos representantes na parte de pesquisa, que se fizesse um mapeamento digital de todos os rios e seus afluentes que desembocam na Baía de Guanabara. Nós temos que ter esse perfil, nós temos que ter. O início é isso: nós temos que ter clareza e entendermos o problema de frente. Temos que ter um mapeamento digital.\r\n\r\nQuais são os rios que contribuem para dentro da Baía de Guanabara? Quem são esses seus afluentes? E também solicitar que cada Prefeitura da Baixada Fluminense assuma um termo de compromisso para salvar a Baía de Guanabara com um projeto de cinturão de esgotamento sanitário e que cada município tenha a sua própria estação de tratamento de esgoto, para evitar o que nós vivemos hoje, que é a estação de Alegria, que recebe hoje parte do esgoto da Baixada e ainda recebe chorume do CTR, de Seropédica. Recebe chorume de Seropédica, tratando na estação de Alegria, o que é um grande absurdo, porque o chorume não pode ser tratado da mesma forma que o esgotamento, que o esgoto. Recebe 300 metros cúbicos por semana e chega à estação de Alegria, não é isso, Dr. Flávio? Chega a 300 metros por semana de chorume para ser tratado na estação de Alegria.\r\n\r\nDeixo aqui esta mensagem e espero que eu tenha deixado aqui clara a posição desta Comissão. Nós vamos trabalhar em médio e longo prazos porque a curto prazo ninguém tem como salvar a Baía de Guanabara, porque precisa fazer esse dever de casa e precisa de investimento pesado na área de esgotamento sanitário, como também rede de água, do que também padece e carece muito a nossa Região Metropolitana, principalmente os treze municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Deputada Lucinha, eu concordo plenamente. Em torno da Baía de Guanabara nós temos quinze municípios, dá um total, mais ou menos, de 55 rios jogando detritos, lixo na Baía de Guanabara. Realmente, eu concordo.\r\n\r\nAgora, passarei a palavra ao presidente da Comissão Especial da Baía de Guanabara, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa-tarde a todos e todas. Boa-tarde Presidente, Deputado Nivaldo Mulim, com quem a gente tem tido a oportunidade de trabalhar em diferentes frentes, especialmente nessa frente da Baía de Guanabara.\r\n\r\nDeputada Lucinha, Deputado Julianelli, convidados, convidadas aqui presentes, a gente aprovou recentemente, aqui na Alerj, uma Comissão Especial sobre a Baía de Guanabara. A gente entende que a Comissão de Saneamento Ambiental e a Comissão de Meio Ambiente vêm se debruçando, contribuindo com esse tema, mas a gente precisava de um esforço concentrado, num calendário curto, infelizmente, para aproveitar uma visibilidade, que a Baía de Guanabara passou a ter, em decorrência das olimpíadas. Todos nós sabemos que o problema da Baía de Guanabara já atravessa algumas décadas. Como disse a disse a Deputada Lucinha, a questão de saneamento é central e a questão da poluição industrial é muito importante.\r\n\r\nA gente vem de 30 anos de programas de despoluição, de bilhões gastos e a impressão que dá é que estamos enxugando gelo e esse problema tem se intensificado. A gente tem estudos, por exemplo, que apontam que nos últimos 15 anos a pesca na Baía de Guanabara diminuiu 65%. A gente tem hoje apenas cerca de 12% do espelho d'água da Baía disponíveis para a atividade pesqueira, o que evidentemente mostra uma mudança de perfil do uso da Baía de Guanabara. Obviamente, essa mudança de perfil complexifica a possibilidade de encontrarmos caminho para essa despoluição. Eu, como usuário do serviço de transporte aquaviário, que diariamente cruza essa Baía de barca, noto a presença crescente de navios de estruturas ligadas à indústria do petróleo.\r\n\r\nA gente tem a impressão de que, esse processo de licenciamento ambiental, de crescente presença dessa indústria do petróleo, ainda também tem sido pouco discutido, pouco avaliado. A gente sabe que cada empreendimento desse, que se faz presente, requer uma licença, estudos, mas o impacto global na mudança no perfil desses usos da Baía de Guanabara. A gente acha que temos que nos aprofundar nesse con junto de elementos. Se quando começou o programa de despoluição da Baía de Guanabara, a gente tinha uma expectativa de que a resolução do problema de saneamento poderia dar uma resposta bastante efetiva, hoje, sabemos que esse é um passo fundamental e que, se não for dado a gente não resolve o problema, mas temos dúvidas sobre o alcance. Sem dúvida nenhuma, esse perfil da Baía de Guanabara, de seus usos, está num processo acelerado de transformação.\r\n\r\nEntão, criamos a Comissão Especial da Baía de Guanabara, da qual, o Deputado Nivaldo Mulim é membro e incorporamos inclusive essa audiência pública, que a Comissão de Saneamento Ambiental está fazendo hoje, como parte do nosso calendário. Na semana que vem também vai ser realizada mais uma audiência pública sobre qualidade da água e saúde pública na Baía de Guanabara. A gente inicia com esse tema, porque o que está em jogo é mais do que a realização de provas a olimpíadas, ano que vem. O que está em jogo é uma Baía que é espaço de convívio de transporte, de prática desportiva, de pesca de milhões de habitantes, de diferentes municípios, de uma das maiores Regiões Metropolitanas do Mundo. Então, é fundamental a gente incorporar a luta pela despoluição da Baía, na sua dimensão ambiental, que completamente indissociável da dimensão da Saúde Pública.\r\n\r\nA gente viu, recentemente a divulgação de estudos que discutiam a questão da qualidade da água na Baía, sob a perspectiva da prática do esporte e sobre a perspectiva daqueles que se banham nas suas águas, que comem seus alimentos, da própria vida marinha, que tem se perdido. Esta semana que passou foi de notícias tristes. O resultado da análise Associated Press, junto com a Feevale, trazendo a questão do debate, da contaminação geral e mais uma morte de golfinhos, mais uma perda de vida marinha na Baía de Guanabara.\r\n\r\nA gente vai iniciar um calendário de audiências públicas, semana que vem, debatendo Qualidade da Água e Saúde Pública na Baía de Guanabara, inclusive, fazendo essa discussão sobre quais os melhores parâmetros para analisarmos essa qualidade da água, do ponto de vista da Saúde Pública e estaremos fazendo uma longa caminhada discutindo vida marinha, presença industrial, atividade pesqueira, dragagens, saneamento, uma série de assuntos, que estão hoje relacionados diretamente à baía de Guanabara.\r\n\r\nE, hoje, a gente tem o prazer de estar aqui, nesta audiência pública convocada pela Comissão de Saneamento Ambiental, iniciando, de alguma forma, esse calendário de diálogo e de apresentação. Então, mais uma vez, parabenizo e agradeço ao Deputado Nivaldo Mulim, presidente desta Comissão, por estar tocando essa bola pra frente, porque é uma bola que não pertence a um ou outro, é uma bola que pertence a toda população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA gente teve, na semana passada também, a notícia, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que redimensionou os calendários. A gente sabe que o problema é grave, mas não é possível que, num determinado momento, vamos ter uma expectativa de que, daqui um ano, vamos ter 80% despoluído. No momento seguinte, a gente adota, faz um grupo de trabalho, um observatório, e já faz um novo calendário, de 15 anos, que parece aquele calendário que é pra tirar o peso de cima de si. O peso permanece em cima de todos nós, e esse calendário tem que ser construído, revisto permanentemente, não com o objetivo simplesmente de pressionar um ou outro governante, mas com o objetivo que, de fato, a gente caminhe para uma solução efetiva para a baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, acho hoje, quando o Deputado Nivaldo Mulim convoca essa audiência, quando nós criamos uma comissão especial da baía de Guanabara e vamos convidar os diferentes atores da sociedade para discutir, é que a gente quer ajudar a construir um calendário, a gente quer ajudar a construir um cronograma de trabalho que, de fato, seja uma política de Estado, em conjunto com a sociedade, para que a gente possa, nos próximos anos, ter a baía de Guanabara como um espaço mais vivo, como um espaço mais saudável.\r\n\r\nAliás, a baía de Guanabara que, anteontem, foi palco de uma belíssima barqueata, que chamava atenção para a importância da gente retomar os programas de despoluição, os programas de saneamento, de controle ambiental, para que a gente volte a ter uma baía viva. Não queremos que as provas olímpicas deixem de acontecer na baía. Acho que a gente tem um calendário que dê mais segurança para que as provas olímpicas ocorram aqui, no coração do Rio de Janeiro e que a gente, em médio prazo, possa ter uma baía de Guanabara com mais balneabilidade, com mais saúde para todos nós.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, agradeço a todos e todas, apresento a Comissão Especial da baía de Guanabara e passo a palavra para darmos continuidade aos debates.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Agradeço, Deputado Serafini, e fico muito feliz por essa parceria da sua Comissão, do Thiago Pampolha, e a Comissão de Saneamento Ambiental estar de mãos dadas, neste momento, e que possamos sensibilizar os nossos Deputados, a Alerj, o Executivo também, que é um momento crítico. Agora, recentemente, a Alerj cortou na própria carne custos, reduziu custos. Então, que o Executivo faça o mesmo, e que possamos dar uma participação, contribuição à sociedade civil também, em relação à baía da Guanabara.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra agora ao Dr. Jaime, do Ministério Público Federal. Dr. Jaime, por favor.\r\n\r\nO SR. JAIME - Boa-tarde a todos. Primeiramente, em conjunto com o Dr. Leonardo Cardoso também, procurador da República e do Ministério Público Federal, gostaríamos de agradecer ao Dr. Nivaldo Mulim pelo convite que nos foi feito.\r\n\r\nAntes de qualquer coisa, também gostaria de fazer coro com o Dr. Flávio, e dizer que é muito importante que a presente assembleia tenha trazido pra si o compromisso de debater essa questão. Mas o que nós gostaríamos de ver, daqui em diante, é que efetivas ações saíssem do papel. Porque, é muito lamentável constatar, neste ano de 2015, e olhar pra trás, que os planos de despoluição da baía de Guanabara já existem, pelo menos, desde o início da década de 90.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Completou a maioridade. Está completando este ano, né?\r\n\r\nO SR. JAIME - É triste verificar também que passamos por 2007, 2009, por tantas promessas, e chegamos agora em 2015, perceber que o quadro pouco mudou. Embora alentadora a atitude recém tomada de jogar pra frente o compromisso de tirar do papel essas ações, nós efetivamente pouco verificamos de eficiência na administração pública em cumprir aquilo que foi prometido e sobretudo fazer cumprir aquilo que tá na lei de 2007. Uma política que já existe, a política nacional de saneamento básico.\r\n\r\nNo mais é só isso que nós temos aqui a dizer. A gente agradece muito a oportunidade de estar debatendo, porque nós pretendemos também discutir, mas não somos a instituição talhada pra propor políticas públicas, até porque as políticas públicas já existem. Nós gostaríamos de daqui pra frente verificar ações efetivas de monitoramento, como a Deputada Lucinha bem falou, sabendo o que está sendo feito em cada um dos 15 municípios que estão abarcados pela bacia hidrográfica da Baía de Guanabara. Saber o que efetivamente tem sido feito em relação aos rios que desembocam na baía. Posto isso, colocar no papel o que foi feito de 92 pra cá, quais foram os investimentos realizados depois de tantos recursos depositados. O que foi feito?\r\n\r\nÉ por conta deste monitoramento, do que foi feito pra trás e feito pra frente é que eu acho que o Ministério Público Federal tem que prestar atenção e saber o que fazer na hora. Porque o nosso papel vai ser participar, conversar, mas essencialmente nossa função é demandar em juízo, promover os direitos, não propor as ações políticas, as políticas públicas já existem.\r\n\r\nEntão, a gente agradece muito a oportunidade de tá aqui presente mas gostaríamos de passar a mensagem que nós, o Ministério Público Estadual, acredito, o Ministério Público Federal, estaremos atentos pra aquilo que efetivamente será feito, para que, assim não sendo feito, as ações em juízo sejam propostas. Muitas vezes a gente sabe que levar a ação judicial adiante não é sinônimo de que a efetividade vai chegar a contento. Então, o que nós podemos fazer também é fazer coro para que todas as partes interessadas deem as mãos para que no futuro próximo, daqui a 10, 15 anos, a gente não volte a fazer uma nova reunião, uma nova audiência pública e passemos a lamentar fatos que não saíram do papel, como a gente tá fazendo aqui agora.\r\n\r\nDesde 92 existe o Plano de Despoluição da Baía de Guanabara. Eu gostaria de saber, os senhores que conhecem mais a Baía de Guanabara a fundo e tecnicamente, o que que foi feito de lá pra cá. É por isso que nós estamos aqui e agrademos muito a palavra que nos foi dada. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Dr. Jaime.\r\n\r\nPasso a palavra agora a Dra. Renata Neme, Ministério Público Estadual.\r\n\r\nA SRA. RENATA NEME - Boa-tarde.\r\n\r\nMais uma vez eu agradeço ao Deputado Nivaldo Mulim, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, pelo convite e cumprimento a todos na pessoa do presidente dessa sessão.\r\n\r\nTem algumas colocações, além do que já foi muito bem falado, especialmente pela Deputada Lucinha, o Deputado Flávio Serafini e também meu colega Jaime, do Ministério Público Federal. Uma coisa da qual eu sinto falta, isso porque eu sou entusiasta da matéria ambiental, estudiosa da matéria ambiental e trabalho com isso há alguns anos. Então, conheço a Baía de Guanabara porque já trabalhei em vários municípios do entorno, Magé, Niterói, todos os municípios da Baixada Fluminense e atualmente São Gonçalo, que é Comarca onde trabalho. E o que eu vejo, o que me faz falta, em termos de política de despoluição da Baía de Guanabara? Sem falar desses programas, que me causam terror, porque a gente sabe para onde que vão, para onde que escoam as verbas que são inicialmente destinadas desses programas, ou melhor, não sabe, não é? A gente não sabe. A gente até imagina, mas a gente lamentavelmente não sabe.\r\n\r\nMas, o que eu sinto falta é justamente de políticas regionais. E quando eu falo de políticas regionais, a medida que se trata de uma bacia que é cercada de diversos municípios, é um trabalho que necessita de interação entre vários agentes; agentes públicos, agentes privados, acadêmicos, cidadãos. Nós precisamos de um trabalho, de um compromisso multidisciplinar e efetivo para erradicação dos lixões, melhoria do esgotamento sanitário; fiscalização também do licenciamento ambiental, das licenças ambientais que são concedidas.\r\n\r\nEntão, nós temos que atuar, e quando eu falo “nós”, que me insiro, Ministério Público Estadual, acredito que o Ministério Público Federal também. Nós temos que ter duas frentes de trabalho. A primeira é a frente preventiva; e a segunda é a frente repressiva. A frente preventiva também, além das políticas públicas que devem ser adotadas, ela também deve abranger a política da educação ambiental; obviamente falando, só que ela é de maior prazo.\r\n\r\nE a frente repressiva é a efetiva aplicação das sanções pelos ilícitos que são praticados; ilícitos civis, penais e administrativos. No tocante a ilícitos civis e ilícitos penais nós do Ministério Público podemos atuar.\r\n\r\nEntão, ao contrário do que foi sugerido, eu discordo de que seja preciso uma política de origem federal. Eu não acho. Eu acho que é preciso uma política dos municípios, dos estados, e também da União. Porque a causa ambiental é única. A biota não pode ser subdividida. Quando nós estudamos direito, e estudamos questões ligadas a direito, transindividual, direito difuso e o direito ambiental tem muita correlação; é sempre um exemplo clássico do que seja direito difuso, é aquele que não pode ser mensurado. Ele pertence a uma grande quantidade de pessoas que não podem ser quantificados, e é um direito que não pode ser mensurado.\r\n\r\nEntão, dito isso, quando se fala em direito ambiental, quando se fala em bem ambiental, é um bem que pertence a uma coletividade que não pode sequer ser apontada. Então, todos os agentes, públicos e privados, devem estar munidos dessa causa.\r\n\r\nE mais, por fim, como eu gosto de ressaltar, a gente tem sempre que ter em mente a íntima correlação entre o saneamento ambiental, e aí é uma questão mais específica, e a saúde pública, como eu já ressaltei na audiência anterior. Então, eu acho que eu não tenho muito mais a acrescentar, são apenas alguns comentários. Estou aqui mais para ouvir do que propriamente para falar. Mas, sempre tendo esse ponto de vista muito claro na minha cabeça. E gostando de expor também o papel do Ministério Público até mesmo como um órgão intermediador, não apenas repressor. Pelo menos, na nossa atuação no MP estadual, à frente das promotorias de tutela coletiva, nós fazemos a intermediação, muitas das vezes, entre integrantes do poder público e integrantes, por exemplo, da sociedade civil, ou mesmo de empresas poluidoras. Nós fazemos essa intermediação até mesmo para celebração de Termo de ajustamento de Conduta, para adoção de medidas compensatórias. Muitas das vezes para forçar o poder público na adoção de algumas políticas públicas que são essenciais, no caso, à causa ambiental.\r\n\r\nEntão, é isso o que eu gostaria de deixar ressaltado. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado, Dra. Renata.\r\n\r\nChegou agora há pouco aqui o Deputado Tiago Mohamed. Por favor, meu amigo, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Muito boa tarde a todos. Queria cumprimentar o Presidente, Deputado Nivaldo Mulim, Presidente dessa Audiência Pública; a todos os deputados presentes; Deputada Lucinha, Deputado Flávio Serafini, Deputado Dr. Julianelli, todas as autoridades do Ministério Público e de todos os órgãos aqui. É um prazer a gente estar mais uma vez discutindo aqui a questão da Baía de Guanabara. Há pouco tempo a Assembleia Legislativa promoveu uma outra audiência pública em que o secretário André Corrêa esteve presente. Acho que foi muito proveitoso, espero que essa nossa audiência também, a gente saia daqui com proposições e com questões que a gente possa encaminhar e acompanhar e fiscalizar também.\r\n\r\nE chamo a atenção aqui rapidamente sobre um ponto positivo que eu observei nos últimos dias, com a questão, na minha opinião, positiva, que é a iniciativa do governo do estado de chamar para a discussão sobre a Baía de Guanabara universidades, centros de pesquisa, para que eles possam participar efetivamente das decisões que serão tomadas daqui para a frente, para que a gente tenha a despoluição da Baía de Guanabara efetivamente concretizada. Eu acho que a Baía de Guanabara não pode ser uma política isolada de uma administração, tem que ser uma política de Estado em que todos participem e audiências públicas como esta, eu acho que a Alerj vem contribuir muito aqui para que a gente tenha uma discussão permanente sobre o tema.\r\n\r\nÉ claro que a expectativa era de que para as olimpíadas a gente pudesse ter a Baía de Guanabara quase na sua totalidade despoluída. Isso já foi reconhecido que não vai ser possível. Cabe-nos agora discutir soluções para minimizar o que existe hoje de problema, do lixo flutuante, do esgoto, enfim, discutir com todos os municípios, acho que não só o estado, mas todos os Municípios têm que dar a sua parcela de contribuição nas questões da Baía de Guanabara e discutir aqui na Alerj também, não só na Comissão de Saneamento Ambiental, da qual eu faço parte, como membro efetivo, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que também tem sido discutido arduamente, e agora recentemente na Comissão Especial da Baía de Guanabara, cujo presidente, o Deputado Flávio Serafini, tem tocado conosco. Eu faço parte, serei relator dessa Comissão, e espero contar com a contribuição de todos aqui para que a gente possa fazer um trabalho bom, de maneira a deixar uma condição e uma contribuição importante para os próximos passos que os governos terão que tomar pela despoluição da Baía de Guanabara.\r\n\r\nPresidente, era isso que eu queria deixar aqui como contribuição inicial. Passo a palavra ao senhor novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Deputado. Eu gostaria agora de chamar o Professor Doutor David Zee que fará uma rápida apresentação aqui no telão.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Boa-tarde a todos. Deputado Nivaldo Mulim, muito obrigado pelo convite. Deputada Lucinha, Deputado Flávio Serafini, demais Deputados presentes. Queria cumprimentar especialmente o Dr. Delair Dumbrosck, da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, e meu colega, o Professor José Lailson, que trabalha com os golfinhos na Baía de Guanabara, um trabalho superimportante e que um tremendo bioindicador das condições ambientais da nossa Baía de Guanabara.\r\n\r\nA minha fala hoje aqui eu vou trabalhar muito mais uma questão que eu acho que todo mundo conhece, a questão da geografia. Isso aí a gente, no nosso ensino fundamental, ensino médio, a gente trabalhou muito essa questão. Eu acho que todos aqui têm plenas condições de acompanhar essa linha de raciocínio para a gente ver se a gente consegue propor alguma coisa inovadora, alguma coisa diferente, alguma coisa que seja em menor prazo do que o que nós aprendemos na nossa última reunião, na última audiência pública, em que foi dito aqui que nós precisaríamos de vinte anos e quatorze bilhões de reais para conseguir atingir o saneamento universal pleno de toda a Baía de Guanabara. Essa, sem dúvida nenhuma, é uma ação importante, necessária, mas a nossa contribuição aqui é complementar.\r\n\r\nAcho que todo esse esforço que o Governo do Estado vem fazendo ao longo dos anos é um esforço meritório, esforço que deve tentar se atingir, sem dúvida alguma, mas nós precisamos, a sociedade clama, de medidas urgentes. E a universidade e o centro de pesquisa não podem ficar alheios a essa demanda. Nós temos esse desafio de tentar propor alternativas complementares para que possamos resolver esse problema.\r\n\r\n(Apresentação de Datashow)\r\n\r\nNós temos aí a Baía de Guanabara e todo o entorno. Essa parte mais alaranjada, ou mais cinza, ou mais clara é a rede urbana. Há os rios que drenam para dentro da Baía de Guanabara. Até estava comentando com o Deputado Nivaldo Mulim que a Baía de Guanabara, se forçarmos um pouco a barra, parece um coração. As veias são os rios, que estão levando todas as mazelas, tudo aquilo que a cidade não conseguiu absorver, em termos de equipamentos urbanos, de saneamento.\r\n\r\nApoiando-me um pouco em cima da lúcida apresentação e do lúcido pensamento da Deputada Lucinha, nós temos um problema muito sério de lixo, e do lixo há o chorume e também o problema do esgotamento sanitário, do esgotamento industrial. Esses dois aspectos, acho que todos concordam, são grandes poluentes que trazem esse sangue ruim para a Baía de Guanabara.\r\n\r\nHá também uma questão importante, levantada pelo Deputado Serafini agora sobre a questão viral, dos contaminantes, a questão dos microrganismos que contamina a Baía de Guanabara e que tanto afetam, e que estão manchando um pouco a nossa reputação de ser um País suficientemente maduro para receber a Olimpíada. Não deixa de ser uma questão muito importante.\r\n\r\nNa minha opinião, o Rio de Janeiro tem duas vocações econômicas básicas. Primeiro, a indústria do petróleo. Não preciso dizer para vocês que nos próximos quatro ou cinco anos nós não vamos poder contar muito com a questão do petróleo. E a segunda vocação é a indústria do turismo, porta de entrada do Brasil. O nosso turismo não é turismo de entretenimento, não é turismo de negócio, não é turismo histórico, de cultura. O nosso turismo é ambiental. Nós vivemos o ecoturismo, então temos que manter esses recursos naturais vivos porque isso é a grande capacidade do Rio de Janeiro de sobreviver aos próximos anos. E nós precisamos cuidar disso.\r\n\r\nEsse amarelo são as bacias drenantes, os rios, e olha, tudo o que está dentro desse amarelo aí, se você der uma cuspida, esse cuspe vai para a Baía de Guanabara. Não tem como evitar esse tipo de coisa. Então, nós temos o problema de lixo, o problema do esgoto industrial e doméstico e temos a questão viral.\r\n\r\nOutra coisa que precisamos entender também é que temos um quarto contaminante que são os sedimentos que são a cobertura vegetal que foi tirada e vem a chuva, lava o solo fértil, lava as sujidades urbanas, porque todo mundo quando vai às ruas vê que há fuligem, graxa, gasolina, poeira, cotoco de cigarro e um monte de coisas que são drenadas para dentro da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, uma coisa são as águas pluviais em ambiente natural, e outra coisa é água pluvial urbana, que é super contaminada. Aí, vem a questão do metal pesado.\r\n\r\nNós fizemos um estudo, que eu não posso nem publicar, porque eu fiz para a Petrobras há questão de 10 anos. Fizemos um balanço da poluição de óleo mineral para dentro da Baía de Guanabara. Chegamos à conclusão de que a indústria petroquímica do Rio de Janeiro contribui em torno de 25%. 75% do óleo mineral sabem que é o culpado? São as cidades.\r\n\r\nUma oficina mecânica que não tenha a retirada do óleo, são os postos de gasolina que não têm os cuidados. Tudo isso vai para dentro da Baía de Guanabara. São os lixões, os aterros sanitários e é um estado que a Petrobras me pediu para fazer e é dela. Mas, como é uma informação, não é um estudo eu posso dizer para vocês. Então, quando nós pensamos que a indústria petroquímica contribui, a indústria petroquímica é pontual. Agora, a poluição difusa da Baía de Guanabara é o pior de todos, porque vem de toda essa malha drenante da Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, a gente enxerga aqui, não preciso nem dizer. Os municípios: 15 municípios no entorno, Rio de Janeiro, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo. Como levantou a Deputada Lucinha, nós temos na região da Baixada, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, todos concentrados em um único ponto que nós vamos ver no próximo slide.\r\n\r\nAí são as bacias drenantes. Vai compondo um a um as bacias drenantes. Olha os municípios que eles cobrem e assim por diante. Pode ir clicando. Vai clicando, avançando. Nós vamos ver toda a bacia drenante desses municípios todos no entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nE aí nós temos o ranking da população das bacias hidrográficas da Baía de Guanabara. Não tem jeito. Nós queremos parar com a poluição, e nós temos que atender à população. Então, nós fomos levantar a população dessas bacias; Bacias do Iguaçu: Pavuna, Meriti, olha, dois milhões de pessoas, quer dizer, dá um total aproximadamente de 7,5milhões de pessoas. E aí, municípios como Cachoeiras de Macacu, São João de Meriti e outros, nível de esgotamento sanitário: zero. Aí tem dados estatísticos dizendo que tem determinados municípios que têm esgotamento sanitário. Mas, esgotamento sanitário sabem o que é? Três pernas. Não é apenas a rede de coleta. Ter rede de coleta somente não é saneamento básico. Isso aí é apenas uma acessibilidade mais rápido do esgoto para dentro da Baía de Guanabara, só isso. É mais rápido.\r\n\r\nEntão, rede de esgoto não é saneamento; é parte do saneamento básico. Eu considero como saneamento básico? Não, não considero. Porque eu preciso ter estações de tratamento. Se não tiver estação de tratamento não é saneamento. E ainda tem a terceira perna que é a disposição adequada dos resíduos das estações de tratamento porque tem torta de lodo, uma série de coisas, e tem às vezes lodo muito nocivo que não dá para jogar dentro da Baía de Guanabara, tem que ser segregado.\r\n\r\nEntão, olha o tamanho do nosso problema, é muito grande. Mas, nem por isso nós podemos desistir, nós não temos esse direito, nós temos que perseverar e continuar com isso. Mas para 20 anos e 14 bilhões, é um desafio muito grande para mim, que dirá para o governo. O governo, coitado, no dia em que nós acreditarmos que o governo é o único culpado é fácil resolver o problema. Mata o governo e resolve. Não. Continuamos com o problema, nós estamos todos no mesmo barco, gente. Então, temos que tentar ver como nos conciliamos isso. Próximo, por favor.\r\n\r\nBacias mais populosas. Primeiro, Bacia do Iguaçu. Está lá. É aquela região aqui que a Deputada Lucinha falou na Baixada. E ali tem um rio, o Sarapuí, não é. Agora, esse rio concentra todas as mazelas urbanas. Não tem jeito. Drena tudo para dentro do rio. Agora, vamos pensar bem. Vamos colocar saneamento básico em toda essa região. Olha o desafio que tem.\r\n\r\nEnquanto a gente não tem nem esse dinheiro nem esse tempo todo, nós temos que resolver o problema que foi levantado aqui, as Olimpíadas. 12 meses. Essa é a nossa chance. Então, a proposta que eu quero fazer é uma proposta de 12 meses e não é uma proposta de 14 bilhões. É uma proposta de 550 milhões. 14 Bi. E 550 milhões. Ou seja, 1/28 do que precisa para o pleno, e 1/20 do tempo necessário. Por quê? É aquela história, nós não temos a cura da Aids. Então, vamos esperar até encontrar a cura da Aids? Não. Tem o coquetel de antibiótico para manter o paciente vivo, nós temos que manter esse paciente vivo. Eu tenho pena do Professor Lailson, ter que ir lá proteger os golfinhos, é uma tristeza ver aquela coisa toda. Então, a Universidade está levantando, fazendo.\r\n\r\nNós agora passamos por uma outra frente, outra proposição. Nós temos que ser propositivos, temos que dar alguma alternativa. Está certo? Então, mais populosa a Bacia do Iguaçu. Segundo, Pavuna, Meriti. Terceiro, São Gonçalo. Quarto, Faria-Timbó, aí município do Rio de Janeiro. E quinto, Bacia do Irajá. Esses são os piores, são os mais populosos. Então, isso tudo aí nós temos praticamente 60, 70%.\r\n\r\nEntão, agora, tem uma outra coisa que eu preciso dizer para os senhores, a Baía de Guanabara é um organismo vivo, é um ecossistema que tem uma capacidade de assimilação, ela consegue digerir muito esgoto. Só que essa capacidade de Baía de Guanabara se esgotou mais ou menos em final de 1980, por isso que no início da década de 90, 92, 94, veio o PDBG, porque começou a sentir que a Baía já não estava dando para o gasto. Ainda tinha mais uns dez anos que ela conseguia suportar alguma coisa e começou a extravasar.\r\n\r\nA partir de 2000, todo mundo sabe aqui, que o Rio de Janeiro teve uma explosão. O Brasil todo. O que era o Rio de Janeiro antes de 2004, 2003? Nada. De repente, o estado cresceu com uma pujança tremenda. O Comperj, uma série de obras aqui por causa da Copa do Mundo, por causa do Pan-americano, por causa de uma série de coisas. Então, o estado cresceu muito, principalmente essas regiões todas, e a infraestrutura urbana para atender a essa população não cresceu com a mesma velocidade, cresceu, fez-se alguma coisa, a gente também não pode desprezar o que foi feito ao PDBG, mas foi insuficiente, por quê? Porque a população crescia mais rápido. Então, temos que ter outra alternativa, porque parece que a gente está correndo com uma velocidade, porque a nossa capacidade de produzir infraestrutura é menor que a capacidade da população se instalar aqui. Então, não dá, não vai vencer. Então, qual a alternativa? Nós temos que inovar, temos que colocar uma coisa diferente.\r\n\r\nTemos os rios. Olhem os rios. Se a gente conseguir filtrar o sangue ruim, tratar esses rios, nós vamos tirar uma grande quantidade de poluentes de uma forma que naturalmente se concentra nos rios. Eu não preciso ir lá para tirar. Eu vou ao rio e trato os rios. É a solução definitiva, melhor? Não é. Mas é uma solução complementar. Vamos manter o paciente vivo até que chegue o saneamento universal que todo mundo almeja. Por quê? Porque essa filtragem do rio se dá com ecobarreiras filtrando o lixo. Ação importante nos rios? Sem dúvida nenhuma. Tira muito mais lixo do que se espalhar um monte de barco pela Baía de Guanabara, pelas praias, porque depois que espalhou fica difícil. Então, ecobarreiras é importante? É. Olha, não tem uma solução que já foi proposta até hoje que eu seja contrário, eu sou favorável a todas. Agora, eu preciso, o meu desafio é, se eu propus uma solução eu tenho que efetivar essa bendita solução, porque senão fica todo mundo falando um monte de solução e não faz nada.\r\n\r\nTratando os rios com ecobarreiras é suficiente? É bom? É bom. Vamos melhorar. Além de lixo que foi dito, o que é esgoto? Como a gente tira esgoto do rio? Nós temos que ter uma tecnologia específica e especial desenvolvida para tirar o esgoto do rio. Nós precisamos também de uma tecnologia, agora que se falou da questão viral, nós temos que desinfetar essa água. É possível? É. É possível.\r\n\r\nQuarta coisa que eu falei aqui, sedimentos, a taxa de sedimentação da Baía de Guanabara em alguns pontos são 5 cm por ano, isso é um absurdo.\r\n\r\nO que acontece? A expansão urbana faz com que a Baía, os estuários, as regiões costeiras, envelheçam numa velocidade muito maior do que o natural, porque o natural é uma taxa de sedimentação de 0,13 ou 0,1cm por ano. Então, nós temos 5 cm. Nós temos em alguns pontos em média 1cm. É muita coisa. Nós estamos afogando a Baía de Guanabara não de água mas de entulho no fundo que ninguém enxerga. E pouco a pouco vocês vão vendo mortandade de peixe no fundo da Baía de Guanabara por quê? Porque ficou tudo muito raso. Pergunta para os pescadores se eles conseguem entrar em alguns pontos do fundo da Baía de Guanabara. Ficando raso, qualquer insolação maior aquece rapidamente a água e expulsa o oxigênio da água e morrem os peixes lá dentro. Essa é a razão.\r\n\r\nA morte na Lagoa Rodrigo de Freitas, de peixes, o que aconteceu esse ano que passou, foi exatamente essa questão que em alguns pontos a insolação foi maior, a profundidade menor, a temperatura aumentou e baixou os níveis de oxigênio.\r\n\r\nEntão, se a gente conseguir tratar os rios com quatro, esses quatro fatores, nós vamos estar contribuindo e muito. E ainda tem o seguinte, como eu expliquei antes, a Baía de Guanabara tem uma capacidade como copreceptor. Se a gente conseguir atender o excesso, quer dizer, se eu atender a 60% da população com tratamento de rios, o que vai acontecer? Ela vai ter uma sobrevida. Ela vai começar a recuperar rapidamente. Mérito da Cedae. Todo mundo fala que a Cedae é isso, mas eu tenho que reconhecer que lá na Rodrigo de Freitas ela fez um grande trabalho e melhorou, graças ao Eike Batista, também, tem que render homenagens a ele, que também ajudou à beça nisso, da Lagoa Rodrigo de Freitas. Hoje, a Lagoa Rodrigo de Freitas está bem melhor que antes. Não é o ideal, mas melhorou. Entendeu? Então, antes de chegar ao ideal nós temos que no bom, no melhor. Isso foi conseguido.\r\n\r\nAí são os locais, desembocador dos rios. Tem cinco pontos aí. Ecobarreiras construídas ou em construção ou planejadas. Olha a quantidade enorme que se tem aí. É importante. Não são todas efetivas. Ainda tem algumas planejadas ainda. Infelizmente, ao longo dos anos, muitas foram desativadas.\r\n\r\nEcobarreiras construídas nos rios principais. Aí nós temos as UTRs - Unidades de Tratamento de Rios Planejados. Nós temos em verde o que está funcionando. A verde está funcionando sabe onde? Rio Carioca. Carioca é oca, é casa do homem branco. Na época do descobrimento, a esquadra, os navios aportaram lá na Urca e não tinha água. A água era contaminada. Não tinha água boa. Onde é que tinha água? Rio Carioca. O Rio Carioca era um rio que dava água boa. Hoje, você vai no Rio Carioca, é uma pena. Lá, tem uma estação de tratamento. Fui lá verificar o que eles estavam fazendo, como que era feito uma unidade pequena. A Prefeitura é que mantém ela lá. É impressionante o que ela é antes e depois, mas precisaria ter mais essas unidades para poder...\r\n\r\nEntão, ali, as vermelhas têm projetos; as roxas, construídas ainda não operantes.\r\n\r\nRio Irajá - eu vou falar dados do Governo do Estado: 49% do esgoto que entra para a Baía de Guanabara é tratado. Promessa de chegar nas Olimpíadas com 80%. A UTR de Irajá está pronta, alguns detalhes faltam para operar. Se ela entrar em operação, sabe quanto por cento de esgoto vai ser tratado? 11%. Então, vamos somar, aritmética, 49 com 11, 60%.\r\n\r\nJá existe uma unidade de tratamento, acho que é o Pavuna, que já está licitado, com licença ambiental, só falta o governo fazer o primeiro pagamento para começar a construir. Sabe quanto tempo demora para construir essa unidade? Quatro meses. Sabe quanto que ela vai tirar de esgoto? 22%. Vamos fazer a conta: se já temos Irajá funcionando, 60, com mais 22, 82. Vou ter que bater palma para o André Corrêa porque ele vai conseguir, ele vai ter que se desdizer. Ele disse que não atingia. Lógico que ele consegue atingir. Agora, ele precisa de recursos. E nós estamos numa pindaíba danada, né? Todo mundo sabe que a gente tá a pindaíba. Nós em casa já é uma pindaíba, que dirá o estado. Entendeu?\r\n\r\nEntão, é a questão da escolha, vamos priorizar. O que nós vamos querer? Então, só esses dois antes da olimpíada. Vamos ser ambicioso? Vamos tratar oito. Quanto vai custar oito unidades de tratamento de rios? Quinhentos.\r\n\r\nEntão, aí é a localização das raias olímpicas. Onde vão ser as raias olímpicas. Então já entramos na questão das olimpíadas. A entrada dos rios, Canal do Cunha, aquela coisa toda. Aquela verdinho ali é o Carioca, que tá pertinho do 1. O problema ali da raia do 1 é exatamente a Marina da Glória, que leva a drenagem das águas pluviais urbanas ali pra aquela região, e tem muito do esgoto clandestino.\r\n\r\nEstão vendo ali GN063, GN034? Os GNs foram todos monitoramentos feitos pelo governo do estado pra atender especificamente as olimpíadas. Olha lá. Um tá dentro da raia 2, o 36 está exatamente no canal principal. Temos a raia 3, a 4 e a 5, que tem as GN93. E eu peguei e coloquei o FL004, que é a do INEA. Só pra gente como é que tá nosso desempenho. Foi feito tanto, pô, gastamos tanto dinheiro com a Baía de Guanabara, vamos ver o que que deu nisso. Olha só, esse aí é aquele da Praia do Flamengo, o FL004. Tá vendo ali, na Praia do Flamengo? Agora, pra frente. Olha só... Isso aí, do lado da coluna tá os coliformes, é análise bacteriológica, não é viral. Mas olha o que que vocês tão reparando. Tá diminuindo, gente! Entendeu? Alguma coisa foi feita. Não é o ideal. Olha só. Tá vendo a linha verdade? A linha verde é o limite pra contato secundário. Vela, remo. O vermelho é pra nadar, balneabilidade. Então, se vocês olharem esse gráfico, ó, começou em 2000. 2014. Olha o azul como está baixando. Gente, tem esperança. Isso aí resolve. O saneamento básico é importante, mas demora muito tempo, mas tem que ter paciência.\r\n\r\nE ali, tá vendo aquele laranja, o GN? Os GNs que foram feitos no ano passado e esse ano pelo governo do estado. Eu estou usando dados do governo. Não estou usando meus dados. Estou usando dados do Governo.\r\n\r\nEsse aqui são os GNs, próximo da raia. Só que, olha só, é de abril a junho. Olha como flutua, gente. Entendeu? Se a gente olhar em longo prazo, está diminuindo. Mas, pontualmente, olha só como está flutuando. Abaixo do vermelho é o bom. Acima é ruim. Tá certo? Quando o nível tá acima do verde, não dá nem pra contato secundário. O vermelho é o contato primário. Que é nadar. E o que tá abaixo ali, tão todos bons. Então, nós ainda temos vários pontos ruins.\r\n\r\nAgora, se a gente quiser olhar ponto bom é só olhar de baixo. Se a gente quiser olhar o ruim só olhar o de cima. Então, a gente tem que tomar alguma providência pra gente poder recuperar isso aí.\r\n\r\nAí o outro ponto. Você vê que esse ponto, o GN0063, só deu um ponto ruim. O resto está tudo bom, até pra nadar.\r\n\r\nVamos voltar lá naquele gráfico GN0063. É na raia 2. Lá em cima na raia 2. Então, o André Corrêa quando mergulhou, sabia onde que ele tinha que mergulhar. Tem que lugar que dá mergulhar, tem lugar que não dá. A Baía de Guanabara não é podre por total e também não é uma maravilha por total. Esse é o nosso desafio. Vamos trabalhar naquilo que a gente consegue fazer e pelo menos ter uma meta. Pelo menos pra mostrar para o pessoal de fora que a gente tem capacidade de melhorar isso. Mas a gente precisa da União, precisa de todo mundo junto. Cada um fazendo a sua parte. Então, GN063. Olha aqui, 064. Isso é tudo das raias, as condições são boas. E isso aí as raias de vela, quer dizer, é no verde o limite, é o verde.\r\n\r\nEntão, nós temos boas condições nas raias, mas não são todas as raias, aquela perto do Flamengo está ruim, então por que ele não escolhe as raias melhores? É uma questão de opção.\r\n\r\nPraia de Copacabana, que deu aquele problema da Associated Press de análise viral é um outro problema que a gente stá estudando o que fato o que não é fato pra ver se a gente esclarece um pouco isso. Olha, CP004 isso é uma análise do INEA de longo prazo. Muito tempo a gente já tem esse ponto.\r\n\r\nEntão a cena limpa, todo esse esforço feito pelo governo do Estado tem resultado se a gente olhar a longo prazo, se a gente olhar pontualmente talvez não tenha o resultado que a gente queira. Então, está no caminho certo fazer o saneamento universal. Nós temos um desafio pro próximo ano que é uma coisa pontual. Nós temos que desenvolver algumas soluções algumas alternativas uma coisa mais rápida e mais efetiva efetivamente é dentro da Baía de Guanabara são a filtragem dos rios, mesmo coisa pra região do dr. Delair, da Barra da Tijuca, que a gente defende tanto as lagoas da Barra da Tijuca. Barra da Tijuca tem quatro unidades de tratamento de rios prometidas e assinados no compromisso olímpico que até agora nem começou. Então, é uma oportunidade da gente resolver também porque o problema da baía é o mesmo problema dos ecossistemas costeiros, seja da Lagoa Rodrigo de Freitas, seja da Barra da Tijuca. Vocês imaginem só, uma lagoa limpa, uma baía limpa um complexo lagunar limpo quanto custa quanto vai ser a valorização do espaço urbano naquela região isso gera IPTU um monte de impostos aí que beneficia a cidade. Então, essas coisas a gente poderia também pensar um pouquinho.\r\n\r\nLagoa Rodrigo de Freitas. RF002, aquele ponto ali é exatamente onde stão posicionadas o evento teste as raias olímpicas, das raias de região, as raias de remo. Vamos ver os resultados aí. Esse aí da Lagoa Rodrigo de Freitas demonstra que pra contato secundário, que é o caso do remo é o verde, tudo que estiver acima do verde é ruim. Desde 2006 a questão da lagoa é própria para prova de região de remo, considerando análise bacteriológica, eu não stou entrando na questão da análise viral, que é outro problema, depois, para discutir, não é agora que nós vamos discutir.\r\n\r\nLagoa Rodrigo de Freitas, todas a maioria tá baixo tá certo esse é o 002 exatamente esse é o ponto onde tão posicionadas as pistas de as raias do remo pra contato secundário, está vem razoável.\r\n\r\nEntão, a gente nota que de uns anos pra cá, olha só de 2009 em diante. A Lagoa tem melhorado muito e eu só tenho dado até 2012 porque eu não consegui mais dados no site do INEA. Tem razão, eu tenho que olhar Nova Iguaçu município, agora. Então, a minha constatação é que está melhorando, não é o ideal, mas também não é essa desgraceira toda.\r\n\r\nRanking dos municípios mais industrializados, a questão da indústria, esse que é o motivo, hoje, da nossa reunião. Rio de Janeiro primeiro, Duque de Caxias segundo, São Gonçalo terceiro, São João de Meriti quarto. Vocês vão notar que Duque de Caxias Rio de Janeiro e São Gonçalo tão exatamente na bacia drenante daqueles rios que a gente colocou. São Gonçalo e, exatamente, o lado esquerdo da Baía de Guanabara. Então, se a gente trabalhar em cima dos rios, vamos também segregar muito do esgoto industrial.\r\n\r\nBom, estratégia tradicional, correta. Quero deixar bem claro: não sou contra o saneamento básico, pelo contrário, quero mais é que faça. O problema é que precisa de muito mais tempo que a gente dispõe. Então, saneamento, rede de coleta e estações de tratamento e remoção do lodo para aterros. Tem que segregar. Então, saneamento básico tem que ser esses três. Não pode falar um desses três. Se faltar um, não é saneamento básico.\r\n\r\nCusto estimado: R$ 14 bilhões. Deputado Nivaldo Mulim, na primeira audiência pública foi constatado. Prazo de execução, o nosso querido colega, Prof. Paulo Canhedo, vinte anos. Se der R$ 14 bilhões agora para ele demora vinte anos para fazer. Experiência anterior: PDBG. Deu frutos. Deu resultados, mas o nosso problema é urgente.\r\n\r\nUnidade de tratamento em rios. Custo estimado: R$ 6,534 milhões. Prazo de execução: doze meses - um ano. Experiência anterior: Rio Arroio Fundo e Rio Carioca. Então, peço para o Deputado Nivaldo Mulim, se puder, levar os presentes aqui numa visita numa UTR para ver o que ela faz. Vocês tirem as suas conclusões. Eu já tirei as minhas. Mas as conclusões que tirei servem para mim. Talvez não sirvam para os senhores. Então, é melhor os senhores vão nessa unidade de tratamento ver o que eles estão fazendo lá se ajuda ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Com licença. Só interrompendo.\r\n\r\nFoi marcado para o dia 21 de agosto a visita.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Então, ótimo. Já está anunciada aqui: 21 de agosto. Quem quiser ir visitar uma unidade de tratamento de rio. Vai ser que horário?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Às 10 horas. No Arroio Fundo, sexta-feira.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Estratégia complementar: R$ 547.365.450,00. Tirei o dado na Internet. Já tem isso aí.\r\n\r\nFase final de construção: Rio Inajá. Já foi pago pelo TAC da Reduc. Pavuna Meriti R$ 80 milhões - contratada, mas não iniciada, quer dizer, quando é contratada, mas não iniciada? Fui ver. O que é isso: contratada não iniciada. Já foi licitada. Já tem licença ambiental. Só falta o Estado aportar o recurso, que está com dificuldade. Tenho que reconhecer que está com dificuldade. Tanta gente preocupada alguém passar o pires aí e juntar. Ver o que dá para fazer.\r\n\r\nEstratégia conceitual da UTR: as cidades produzem lixo, esgoto, resíduos urbanos, sedimentos que não são completamente segregados. Então, é impossível segregar tudo. Boa parte desses poluentes chega à Baía de Guanabara, através do rios. Promover a filtragem dos rios, do esgoto, de sedimentos dos rios significa impedir o acesso da poluição à Baía da Guanabara. Trata-se de uma intervenção de curto prazo de custo menor complementar exequível. Sempre tive essa noção: para propor alguma coisa tem que estar funcionando. Tenho que provar que funciona. Lógico, não é perfeito, mas funciona. Então, vocês vão ver lá a UTR o que tem de bom e o que tem de ruim.\r\n\r\nEspero poder ter ajudado vocês a esclarecer. É uma oportunidade. É um caminho que estou sugerindo para os senhores. Vocês são melhor juízo, têm muito mais sensibilidade do que eu, vão saber se merece ou não essa opção que estou mostrando para os senhores. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Dr. David Zee.\r\n\r\nDeixar bem claro aqui, como o senhor falou sobre os rios: sangue ruim desemboca na Baía de Guanabara que é o coração. Se não houver tratamento, o coração pifa. No caso seriam quantas UTRs? Em torno de oito? Hoje, temos apenas uma, no rio Carioca.\r\n\r\nConforme a Dra. Renata Neme falou agora há pouco, investidos bilhões durante esses anos e, agora, mais esses R$ 14 bilhões, que é projeto para vinte anos. Então, temos que ver uma forma que seja um paliativo para que possamos começar e dê resultado. Essas UTRs seriam muito importante, contando com ecobarcos, que hoje recolhem lixo, isso vai minimizar um pouco. Tem o ecogari, o ecobarco, ecobarreira.\r\n\r\nSolicito ao Dr. David Zee se poderia deixar disponibilizado para os Deputados a apresentação realizada.\r\n\r\nChamo o Sr. Alexandre De Bonis, coordenador de recursos hídricos da Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Boa-tarde a todos! Boa tarde, Deputado! Cumprimento o senhor e todos os membros da Mesa.\r\n\r\nTemos aqui hoje pra falar o que a Prefeitura do Rio de Janeiro já vem fazendo para melhorar essa situação da Baía de Guanabara desde que assumiu seu compromisso olímpico.\r\n\r\nÉ sabido por todos, mas é sempre bom lembrar, que encerramos o aterro de Gramacho, um grande poluidor da Baía de Guanabara. Essa foi uma das primeiras iniciativas da Prefeitura do Rio de Janeiro para melhorar a qualidade da Baía de Guanabara. Construímos novos centros de tratamento de resíduos em Seropédica. Realmente, no atual marco regulatório do saneamento básico, precisamos dar melhor disposição para nossos resíduos sólidos. Infelizmente nossa coleta não é plena no Município do Rio de Janeiro, já que as comunidades têm grande dificuldade de acesso; mas, mesmo assim, temos feito avanços. Fizemos um convênio com o BNDES de 22milhões para colocar 4 centros de triagem no Município do Rio de Janeiro para coleta seletiva, ampliando nossa coleta, de 5% que existia, até 20% do município. É pouco para o tamanho do Município do Rio de Janeiro, mas é quatro vezes mais do que fazíamos. Nós estamos com essa atividade em andamento.\r\n\r\nTambém o município reativou um programa antigo deles, chamado Guardiães de Rios, e colocou em 10 comunidades do entorno da Baía de Guanabara, dentro do município, pra atender a remoção desses resíduos, que provocam não só a poluição da baía, mas também aumentam o assoreamento nos cursos de água, trazendo enchentes nas comunidades. Então, estamos hoje executando com orçamento de 4,5milhões/ano em 10 comunidades do entorno da Baía de Guanabara, que a gente pretende ampliar até outubro deste ano para mais 15 comunidades.\r\n\r\nTambém temos feito a concessão de saneamento da AP-5, que é a maior concessão de parceria público-privada do Brasil, para sanear a AP-5 toda, considerando como meta prioritária a área que drena para a Baía de Guanabara. Até junho de 2016 estarão finalizadas todas as obras da AP-5.1 e que vamos retirar 1,4 m³/segundo de esgotamento sanitário dos cursos de água daquela região com o funcionamento da estação de Deodoro, que está em finalização agora até dezembro de 2015. Até entrar em funcionamento, todas as redes estão sendo finalizadas também, é meta e compromisso olímpico. Está sendo executado pelo município a retirada desse esgotamento sanitário nessa grandiosidade. É muito mais do que trata, quase o dobro, a Estação de Alegria hoje.\r\n\r\nNós também temos a obrigatoriedade de operar as UTRs, não só Arroio Fundo, como principalmente do carioca, e assumimos o compromisso agora com o governo estadual de operar a estação da UTR de Irajá, que estava sendo finalizada. A Prefeitura do Rio de Janeiro vai operar o contribuir com essa retirada de 11% que o Prof. David Zee falou de esgotamento sanitário da Baía de Guanabara. A princípio são essas ações que o município do Rio de Janeiro está dando andamento, a pleno vapor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - E essa única UTR que temos hoje, da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi da época dos Jogos Panamericanos?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - As UTRs que a prefeitura construiu foi a do Arroio Fundo. A do Rio Carioca nós herdamos da Serla, que era do governo do estado, é a mais antiga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Inclusive essa visita que nós vamos fazer no dia 21 é até uma questão de conhecer, ver de perto, ter uma noção do funcionamento, a prática.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Perfeito. Inclusive o INEA chegou a fazer, em 2014, o monitoramento do funcionamento dela, que nós podemos disponibilizar para a comissão, mostrando o desempenho e a eficiência dela, durante aquele período de quatro meses que monitoraram, fora o monitoramento que vocês vão encontrar lá, feito pela própria UTR e pela Fundação Rio Águas, que é responsável pela UTR.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Dr. Alexandre, o custo operacional da estação do tratamento do rio como é que é?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - O custo de qual delas? Porque esse custo operacional é em função da vazão do rio. Por exemplo, uma UTR como o rio Carioca deve ter um custo operacional em torno de 130 mil/ano, enquanto Arroio Fundo já vai para 450 mil/ano, mas esses números precisos eu posso dar no dia da visita, dia 21 de agosto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Essa do Arroio não desemboca na baía, né?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Não, não, só nos sistemas lagunares. Ela serve de proteção para o sistema lagunar.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - O senhor pode me tirar uma dúvida?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Posso, se eu souber.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Desses 22 milhões que o senhor falou, do BNDES - são 50 milhões, né? Uma parte do BNDES, uma parte da prefeitura do Rio, num total de 50 milhões - para instalação de seis unidades de tratamento de resíduo, na qual só Irajá está funcionando, de uma maneira efetiva, e muito capenga a de Bangu. Mesmo em Irajá - nós visitamos lá - existem problemas muitos grandes. Não tem licença ambiental regularizada - a licença está vencida; existe uma enorme de lixo hospitalar no lixo que teria que ser separado.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de colocar para o senhor, claramente, que, mesmo ali, nós temos um problema muito complicado. Eu questiono, o senhor desculpa, essa quantidade de 20%. Nós não vamos chegar a isso. Eu acho que, hoje, o Estado do Rio deve ter menos de 2% de lixo separado, efetivamente, através de coleta seletiva. Efetivamente. Então, é importante a gente rever esses dados, porque, como eu falei para o senhor, sem uma coleta seletiva - aí, eu entendo a dificuldade que todos têm, não estou criticando - infelizmente, hoje, nós não temos um dado confiável a respeito. Nós não temos um diagnóstico para poder embasar uma política pública. Então, hoje, nós não temos, com certeza absoluta, mais do que 4% de coleta seletiva, em boas condições.\r\n\r\nEntão, só queria deixar claro o seguinte: se nós não avançarmos nisso, na separação do lixo, nós não vamos ter despoluição da baía. Nós vamos estar, repetidamente - o senhor deve ter ido lá, recente - um problema seríssimo lá em Irajá, que é a melhor de todas, mistura de lixo hospitalar com lixo normal. Os catadores se queixando de machucados, por conta dessa situação.\r\n\r\nEntão, nós precisamos efetivamente ter um diagnóstico. Acompanhar de perto. Botar para funcionar a de Bangu - tens uns problemas lá também - para poder avançar, senão nós não vamos avançar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - É, reconhecemos que temos essas dificuldades que estão sendo avaliadas para serem suprimidas, porque, realmente, nosso cronograma está um pouco atrasado com a construção das outras demais unidades de triagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Dr. Delair, eu gostaria de agradecer a presença do senhor, de coração, esteve lá agora há pouco no meu gabinete, é da Câmara Comunitária da Barra. Obrigado pela visita ao meu gabinete e por estar aqui presente. Muito obrigado.\r\n\r\nEu passo a palavra agora à Secretaria de Ambiente, Guido.\r\n\r\nO SR. GUIDO GELLI - Obrigado, deputado. Boa-tarde senhores deputados Tiago, Serafim, representantes do Ministério Público Renata e Jaime.\r\n\r\nDeputado, eu milito e trabalho no controle da despoluição da Baía de Guanabara, tentando trabalhar nessa área há muitos anos. Como técnico, quando entrei na Feema, em 78, trabalhei direto no departamento de controle da poluição, que tinha atribuição, entre outras atividades, do primeiro modelo matemático da Baía de Guanabara.\r\n\r\nLá, identifiquei, na Feema, nós tínhamos muita dificuldade, na época, de executar as coisas, era um governo de exceção, todos sabem disso, e eu parti para militar no movimento ambientalista paralelamente às minhas atividades no Estado, e até acabei assessor parlamentar e ajudei o Deputado Luís Figueira, na época, em seu primeiro mandato, em 82, a fazer as primeiras leis.\r\n\r\nEstou falando isso porque me lembro bem, estive muitas vezes nesta Casa, nesta mesa, em comissões parlamentares. A primeira lei que foi aprovada, em 85, proposta em 84 e aprovada em 85, foi uma lei que eu escrevi em função do que eu estava vivendo na Feema na época, que é uma lei que obrigava a Feema, na ocasião, a divulgar todas as informações relativas ao monitoramento da qualidade ambiental e ao estado de cada atividade poluidora junto ao sistema de licenciamento de atividades poluidoras.\r\n\r\nPor quê? Porque as informações eram engavetadas na época, porque não havia interesse em divulgar, e porque alguns técnicos também guardavam informação para si. Estou falando isso porque hoje eu acho, proponho e tenho certeza e proponho aos senhores, tanto do Ministério Público estadual, do federal quanto aos senhores deputados desta Casa, que nós façamos juntos, todos, ações no sentido da transparência. E transparência num duplo sentido, fazendo um trocadilho: transparência das águas da Baía, mas, principalmente, transparência das informações. Por quê? Nesse mesmo sentido que eu propus desde então, quando aqui entrei nesta Casa em 82.\r\n\r\nPor quê? A população precisa saber do que está acontecendo. É preciso haver mais transparência das informações, é preciso que a gente saiba, é preciso que todos saibam se o papel dos Ministérios Públicos, assim como do Tribunal de Contas é muito importante neste momento.\r\n\r\nEu me bato por isso e hoje vejo, nós temos muita dificuldade com relação ao por que da transparência. Por que estou batendo nessa tecla? Porque, mesmo com a divulgação da imprensa, independente que seja, quando é independente, por exemplo, nós tivemos, mais recentemente, o evento da assinatura, não foi nem assinatura, foi a divulgação de um acordo de cooperação, não foi assinatura porque nós não conseguimos, naquele curto espaço de tempo, passar por todas as assessorias jurídicas para que todos os reitores pudessem assinar. Então, foi uma divulgação de um termo de compromisso, que vai adiante e é muito importante.\r\n\r\nMas, aquilo que saiu na imprensa, infelizmente, não é o que aconteceu lá, nem por bem, nem por mal. Sob alguns aspectos, até saiu melhor do que estávamos de fato ali mais otimistas do que de fato estava acontecendo.\r\n\r\nImportante registrar aqui que as informações chegam truncadas e, principalmente, para a população como um todo, e eu estou lá e tem colegas meus, eu sou engenheiro, colegas meus sanitaristas e ambientalistas de longa data que conversam comigo: Guido, você está lá, não precisa, não acredito, falando assim claro, você voltou a trabalhar com a Baía de Guanabara? Eu estava trabalhando com outras atividades recentemente como consultor. Pois é, eu estou lá. E conversam e me perguntam, eu digo “Não é nada disso!”, quando eu digo para meus colegas. Por quê? Porque falta informação. E o que acontece é que às vezes, muito frequentemente, são divulgadas inclusive propostas para a Baía de Guanabara, por exemplo, e para outras questões ambientais, que são irreais, porque a imprensa é muito carente de números. Os jornalistas querem saber: mas, quantos por cento?\r\n\r\nEu, sinceramente, desde que eu ouvi falar, quando fala assim “80% da despoluição”, eu falo assim: “De quê?” Como 80%?\r\n\r\nEu fui do IBGE durante oito anos. Diretor do IBGE. Eu tenho uma consciência muito grande que adquiri, nessa experiência, de muita acuidade e muito cuidado com os números que são divulgados. Então quando fala assim: “80%”, eu logo penso “80% de quê?” Alguém aqui sabe me dizer de quê. Mas de quê? Como? Da quantidade de coliformes fecais na Baía de Guanabara? A média de coliformes fecais? Porque a situação no canal principal, como nós vimos ali onde vai ter a raia olímpica, e lá, no fundo da Baía, junto da Reduc, lá junto de Caxias ou de São Gonçalo, é completamente diferente. Então vamos fazer uma média para saber de coliformes fecais ou de enterococcus ou de escherichia coli ou de oxigênio dissolvido, que é uma informação, ou de transparência, de quê? Então, não existe falar 80% despoluído. Eu posso dizer que vou tratar 80% do esgoto, se considerar que o esgoto é a principal fonte de poluição. Está bom. Então eu vou coletar e tratar 80%.\r\n\r\nSe alguém, algum dia, disse que ia coletar e tratar 80% do esgoto em um ou dois anos, ou três, ou até em cinco anos, não estava com os pés no chão! Não sei se alguém disse, se a imprensa leu, alguém leu, essas coisas às vezes acabam sendo divulgadas assim, e sem fundamento, porque não existe como tratar. O grande problema da Baía de Guanabara é o esgotamento sanitário, mesmo, e o acúmulo do lixo, resíduos sólidos não coletados. Por quê?\r\n\r\nPorque o problema da poluição industrial, e foi com que trabalhei desde que entrei para a Feema, no início, no sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, desde então as coisas mudaram muito na Baía de Guanabara. Mudaram muito porque quando nós estávamos na Feema, no início, e pressionávamos a Reduc, por exemplo, que se tratava sempre da maior poluidora da Baía, eu me lembro muito bem, até o presidente da Reduc era o Shigeaki Ueki, que foi ministro, ele simplesmente tirou do orçamento, tirava do orçamento as questões de qualquer preocupação ambiental. Não existia essa questão! Daí até eu ter saído para a militância na área, porque eu disse assim: “Não adianta. Aqui, como órgão oficial, chega lá, o sujeito simplesmente ignora.” Você mandava uma notificação, um auto de constatação, interdição nem ia mandar, porque claro que não ia fechar a Reduc, assim como a gente não fecha Volta Redonda! Você não vai parar o alto forno da Companhia Siderúrgica Nacional. São coisas que tem que cair na realidade!\r\n\r\nEntão, agora, muitos anos depois, isso já faz muitos anos, quando fui fazer Mestrado, quando fui visitar a Reduc, sem dizer nem que era da Feema, é claro, e recebi cinco folders quando cheguei lá, e três dos folders eram sobre meio ambiente. Nunca mais esqueci, porque falei: “Puxa, as coisas mudaram!”\r\n\r\nEntão, com relação da poluição industrial, outros casos clássicos, graves, até mais graves que o da Reduc - a Companhia Eletroquímica Panamericana, que lançava mercúrio, que é um metal pesado, gravíssimo, que é cumulativo na cadeia alimentar, que tem um histórico na Baía de Minamata, no Japão, gravíssimo. Eu visitei, eu fui à Companhia Panamericana, tenho fotos até hoje, até do mercúrio em estado natural, o que não é o perigo; o perigo é o mercúrio orgânico que era despejado, como efluente à companhia química Panamericana, e nós também não conseguimos.\r\n\r\nHoje, deputados, senhoras e senhores, o tratamento, a questão do tratamento da poluição industrial, ela é, digamos assim, mais fácil de agir, porque você vai na indústria pontualmente, vai e notifica, intima, e nós já fechamos, interditamos e chega na divulgação. E hoje as indústrias, como essas que eu citei, a Reduc tem uma outra concepção ou tratamento, tem problemas ainda mais para resolver, mas o órgão público pode ir lá e atuar mais concretamente, e atua na questão da poluição industrial.\r\n\r\nRestam outras duas fontes grandes, que é o esgotamento sanitário, ou ausência do esgotamento, e tratamento do esgoto sanitário, e a coleta e destino final adequado do lixo.\r\n\r\nO lixo também, eu tenho um problema grave, são quinze municípios, a maior parte deles da Baixada Fluminense e não é fácil nós assegurarmos que os municípios estão, de fato, coletando lixo e dando destino final adequado. Com relação ao destino final adequado, até com muita satisfação registro que nós desativamos o aterro de Gramacho e outros aterros. Não vou dizer que não temos problemas, temos. Temos lançamento clandestino de lixo porque tem gente que coleta, recebe por isso e não paga ao aterro controlado como o de Seropédica e lança em locais inadequados, mas isso é uma questão de controle, de fiscalização de controle, então, de sobrevoar de helicóptero, identificar esses pontos, ir lá com a polícia e agir. Estamos agindo.\r\n\r\nO chorume também está sendo canalizado. Não digo que está sendo todo tratado, mas é uma questão equacionada. O mais difícil hoje com relação aos resíduos sólidos é fazer com que os municípios de fato cuidem disso. Daí a importância da transparência aqui, porque é uma atribuição municipal, para que nós soubéssemos claramente quanto é que está se pagando, para que empresas que foram contratadas, como foi esse processo de contratação e seleção e onde é que essas empresas estão jogando, qual é o manifesto de resíduos. Nós sabemos que podemos calcular lá um quilo, em média, por dia, enfim, com algumas variações. Dá para saber qual é a quantidade de resíduo produzido pela população, então, quanto é que essa empresa que está cobrando da prefeitura, contratada para fazer a coleta nas ruas, está coletando? Porque ela tem que ir ao aterro sanitário, depositar e pagar por isso. Então, eu vou ter que poder cruzar essas informações.\r\n\r\nEu fico imaginando aqui na Assembleia, Srs. Deputados, com a parceria, como eu falei, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, se nós tivéssemos um painel de fato para mostrar tudo isso, informações que sejam um painel permanentemente atualizado. Por exemplo, como era a antiga fundação Cide, não existe mais -, ou uma instituição do Estado que poderia trabalhar nesse sentido para que essas informações sejam permanentemente atualizadas, onde eu possa ver lixo de Magé, lixo de Caxias, lixo de São Gonçalo e qual é a empresa, quais são as empresas contratadas, quanto recebem, quanto é que estão fazendo, qual é o manifesto e quanto é que está custando isso. Isso com relação ao lixo.\r\n\r\nAgora, o problema mais grave da Baía de Guanabara, de fato, é o esgoto sanitário. Ora, inúmeros equívocos foram cometidos ao longo dessa história toda, desses 30 anos que acompanho, 37, até, que acompanho esta questão e da qual eu posso falar tranquilamente porque me opus a algumas soluções na época. Uma delas é o gigantismo das estações de tratamento. O ambientalista, em um nível inspirador, pensa no Small is beautiful, do alemão, Schumacher, onde o negócio era ser pequeno. Nós achávamos como eu acho até hoje. E a Deputada Lucinha propôs muito bem: que os municípios tivessem, não sei se o município, Deputada Lucinha, mas a bacia ou aquela sub-bacia, porque existe uma localização geográfica ideal para uma estação. Pode até não ser atribuição do município, mas, enfim, que sejam menores.\r\n\r\nA estação de Alegria, a meu ver, é um equívoco. Claro, você tem uma estação enorme, mas o Brasil tem essa mania. Nós temos o maior estádio de futebol do mundo, o maior aterro, o maior parque urbano, o maior isso do mundo, o maior aquilo do mundo e a baía mais poluída do mundo. Não, não é verdade, não é a mais poluída, mas, enfim, houve um equívoco na concepção do sistema. Mas, instalado o sistema, vamos aproveitar ao máximo, porque eu não vou agora mudar, obviamente, e jogar fora o que foi investido.\r\n\r\nHouve um outro equívoco enorme aí. Não foi nem uma decisão estratégica da área de saneamento, mas foi a maneira administrativa como foram feitas as licitações. As licitações foram feitas separadas para estações de tratamento, para os troncos coletores e para a ligação das redes. Ora, quem ganhou a licitação para fazer a estação de tratamento saiu fazendo, fez logo. Tinha uma área plana, você faz, constrói. A instalação física de uma estação de tratamento de esgoto é fácil de fazer. Tronco coletor, que passa por baixo da cidade, e principalmente as ligações é muito mais complexo. O que aconteceu? De fato, algumas estações foram construídas e inauguradas e não chega uma gota de esgoto lá - o caso da estação de São Gonçalo, por exemplo - por causa disso, por conta desse equívoco administrativo. Então, existem inúmeros problemas. Agora, é bom que fique claro também, com transparência, o seguinte: o que é fazer esgotamento sanitário numa região da Baía de Guanabara, que é uma região conhecida como a Baixada Fluminense? É uma região que não tem declividade. Muitas das comunidades estão em nível médio das marés e algumas abaixo. Tive a oportunidade de trabalhar em algumas delas. Trabalhei na Favela de Vigário Geral, por exemplo, propondo, no curso que eu dava no ISER, teoria e prática do meio ambiente, um diagnóstico socioambiental para a comunidade. Ora, já naquela época estava claro que não se poderia sugerir para a comunidade, éramos uma organização não governamental, dávamos a dica do que reivindicar junto aos órgãos públicos. Fiquei numa sinuca de bico, porque reivindicar coleta e tratamento de esgoto na comunidade de Vigário Geral é quase que impossível. Grande parte da comunidade, principalmente lá no fundo, num lugar chamado Malvinas, está dentro do Rio Meriti. Não tem como fazer coleta de esgoto dentro do rio. Isso é fato. Estou exemplo de Vigário Geral, mas isso se dá na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nFui agora, recentemente, quando assumi esse compromisso lá, há alguns meses, tivemos uma reunião em Caxias, com o prefeito, Deputado Alexandre Cardoso e ficou claro, ele falou, não há condições de ser feito o esgotamento sanitário porque as comunidades estão dentro dos rios. Aliás, teve uma matéria na televisão, só para mostrar que a mídia, não é por mal que faz, mas ao mostrar uma casa, naquela matéria mostrando o Deputado André Corrêa, nosso secretário mostrou uma pessoa, dentro de uma casa, dizendo que ali tinha a sua família, e quando inunda e a água contaminada do rio chegava ali dentro. Olhei aquilo e pensei, será que o jornalista, ou o editor da matéria, ninguém percebeu que não se pode dar isso como exemplo? Coitado, o pobre do cidadão não tem outro lugar para morar, mas ali a solução seria sair dali, porque estava dentro do rio, não se pode morar dentro do rio.\r\n\r\nA questão do esgoto sanitário não é uma questão só técnica e de investimento. Não adianta nenhum de nós, p David Zee disse muito bem, se o secretário do Governo do Estado, ou o Governador disser ao Papa Francisco que lhe dará 18 bilhões para fazer ano que vem, ele não vai fazer, porque é uma questão social. Muitas daquelas comunidades têm que ser transferidas dali para um local elevado, onde tenha um arruamento, onde se possa fazer a rede de esgoto com estação de tratamento, fazer os troncos coletores. E isso não se faz do dia para a noite. Isso é fato.\r\n\r\nFui, no passado, David Zee, militante contrário e o Minc, em seu primeiro livro me cita - antes de ele ser Deputado, em 83, publicou esse livro “Como Fazer Movimento Ecológico”, segundo Guido, fazer estação de tratamento de rio é um absurdo. Por que eu achava um absurdo? Ao se tratar o rio significa deixar a população da Baixada Fluminense toda.\r\n\r\nQuero registrar que hoje mudei, acho todos nós mudamos, graças a Deus, de posição, evoluímos. Acho hoje, estação de tratamento de rio uma solução paliativa, assim como as soluções para Baixada Fluminense, para a região dos municípios mais carentes. Não é só uma questão social. Não só a Cedae, mas nós todos temos que mudar a concepção. A Cedae é muito conservadora, no que tange a propor sistema separador total - águas pluviais e esgoto sanitário.\r\n\r\nOra, em Caxias, tem uma grande parte de sua área urbana que tem sistema de drenagem. Aliás, vamos fazer como se faz em Nova Iorque, por exemplo, que não tem separador total, que a Cedae insiste em colocar, tem um sistema único, que é o de drenagem de águas pluviais, onde é feito um tratamento em tempo seco. Quando chove, infelizmente, ultrapassa aquela capacidade, mas em tempo seco há uma rede única, que já existe em Caxias. Então, é preciso se buscar soluções alternativas e a estação de tratamento de rio, unidade de tratamento de rio, acho importante, mas tenhamos consciência e acompanhemos porque não está em questão só melhorar o espelho d'água da Baía de Guanabara, teremos que estar atentos no futuro para que esse seja um passo na direção de coleta e tratamento e resolver o problema de saneamento.\r\n\r\nSó para fechar, vou falar algo que acho muito importante. Temos que, nessa questão da transparência, ter muito cuidado. Ter toda transparência, para evitar, exatamente, isso que eu vou falar aqui. Nós hoje estamos vendo uma campanha insidiosa, com relação aos jogos olímpicos do Rio de Janeiro. É um absurdo o que está sendo feito. E vou lhe dizer por quê. O David Zee mostrou, está aqui o Leonardo, um dos nossos colegas do INEA, da Feema, nós fazemos esse monitoramento há anos, é reconhecido internacionalmente. Ou seja, não há hipótese desses resultados estarem “ah, não, não é”. Nas piores condições, nos locais onde haverá os jogos, nas raias olímpicas, na baía de Guanabara não tem - eu coloco aqui a mão no fogo -, não tem hipótese de ter o comprometimento daquelas águas, se considerarmos toda essa média que o David Zee mostrou.\r\n\r\nO único ponto que ele mostrou, na Marina da Glória, de fato, ultrapassa algumas vezes a água para a prática de esportes, contato secundário, mas, na Marina da Glória, está sendo feita uma galeria de cintura para desviar os rios que chegam lá. A Cedae se comprometeu - era para ter entregado em abril, e se comprometeu para entregar em dezembro. Eu quero crer que, com toda essa polêmica com os jogos olímpicos, e nós vamos acompanhar, a Cedae não vai deixar de entregar. E na hora que tirar esse lançamento desses rios, mesmo aquele ponto, que é o único que o David Zee mostrou que está fora dos padrões, vai estar também nos padrões de balneabilidade, inclusive.\r\n\r\nEntão, é muito perigoso o que nós estamos sofrendo. Eu vou, para encerrar, de fato, dizer que são cinco coisas que estão acontecendo. Primeiro, nós temos os ambientalistas, meus colegas e amigos, até ex-alunos, que trabalham, são ambientalistas e estão cumprindo o seu papel de denunciar, de ir lá, de falar. A Deputada Lucinha falou do Mário Moscatelli, é meu amigo pessoal. Fomos a Brasília juntos. Ele pra detonar e eu para dizer isso que eu estou falando aqui para os senhores. Nós trabalhamos e nos respeitamos. Os ambientalistas estão cumprindo o seu papel de falar e à imprensa de divulgar e falar. Agora, a oposição, de fazer oposição também, ocupar espaços e dizer “está assim, assado”. Enquanto estive nesta Casa, fui oposição sempre, não fui situação. Eu sei o que é fazer oposição. Fui com o Minc, botei bata em descarga de ônibus, botei camisinha no Obelisco, na Cinelândia. Fiz todas essas coisas. Fomos de anjo para Angra dos Reis, denunciar o programa nuclear paralelo, que depois foi constatado. Mas, enfim, o que acontece?\r\n\r\nNós temos hoje outros interesses. O interesse que hoje ficou claro - aliás, eu vi na matéria da Bandeirantes, na tal barqueata que teve, na matéria da Globo não apareceu, mas na matéria da Bandeirantes ficou evidente - o que tinha atrás da denúncia. Era uma campanha, 30% do tempo mostrando a barqueata na baía de Guanabara e 70% defendendo que os jogos fossem realizados em Búzios.\r\n\r\nQuer dizer, então, existe essa campanha. Eu adoro Búzios, tive casa em Búzios. Hoje, não vou a Búzios nem em fim de semana normal, porque você demora uma hora e meia para chegar de Geribá até a rua das Pedras. Não tem a menor condição de ir a Búzios. E nem tem instalações background, porque as equipes finais já estão instaladas aqui. Mas, enfim, esse é outro detalhe.\r\n\r\nEu queria, a importância da transparência é evitar que isso seja usado. Também tinha um velejador espanhol dando entrevista, obviamente, as equipes querem levar para uma raia a metro, porque, eu também já velejei, como proeiro, e velejar dentro da baía de Guanabara, para quem conhece o movimento, principalmente com todas aquelas montanhas, quando vira o vento, a Serra da Tiririca, hoje, o Grael sabe muito bem disso, melhor que eu, e toda a serra, todo aquele anfiteatro de montanhas da baía, junto com o movimento das marés, que é intenso no canal central, quem veleja na baía de Guanabara tem, com certeza, um hand cap grande.\r\n\r\nEntão, os velejadores de fora, obviamente, não vou dizer que são tão mau-caráter assim, mas... Essas coisas todas, é preciso que se tenha transparência dessas informações. E é por isso que nós fizemos duas coisas: uma delas foi noticiada, que é essa parceria com as universidades, para criar até na ilha do Fundão um observatório da baía, para fazer com que jovens e professores orientem suas teses nas várias áreas da biologia, hidráulica, saneamento, engenharia química e controle de poluição do meio ambiente, para que acompanhe com olhar acadêmico e imparcial.\r\n\r\nE uma outra iniciativa, pra fechar, que foi com o Museu da Manhã. Nós fomos procurados, e é lá vai ter um observatório popular, que não é um observatório acadêmico, para desenvolvimento de teses e tudo, que é muito importante para dar legitimidade, mas um observatório popular, para mostrar como é que será, como poderá ser, e que eu espero que seja, no futuro, a baía de Guanabara, com seus vários usos recreativos de transporte, vela etc. e tal, no futuro, quando a baía estiver melhor.\r\n\r\nDesculpem se me alonguei, mas essas coisas achava importante esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Está bom. Um momento de descontração, o senhor disse que colocaria a mão no fogo, poderia colocar na água.\r\n\r\nO SR. GUIDO GELLI - Eu coloco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado.\r\n\r\nRepresentando aqui a prefeitura de São Gonçalo, Ricardo Harduim, secretário de Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. (PARTICIPANTE NÃO IDENTIFICADO) - Gostaria de um minuto, a título de colaboração com o Professor Guido, porque a par do dever de universalização e integralidade do serviço que parece que está andando, afinal de contas, a própria lei que trata do saneamento básico, a lei de 2007, prevê sim, senhor, a transparência das ações, baseado em sistemas de informações e processos decisórios e institucionalizados. Então, a gente cobra mais ainda do que efetivos resultados, que as metas e ações e resultados estejam acessíveis para toda população, independentemente desse ou daquele governo, como uma política de estado efetivamente institucionalizada.\r\n\r\nE a propósito desta transparência, eu gostaria de dizer que em setembro último, não foi a oposição, não foi outra pessoa que pode ter um caráter duvidoso ou sei lá o quê, a Fundação Rio Águas informou que aqui mesmo na Marina da Glória, que está com placas sobre a efetiva instalação de estação de temo seco, de setembro passado o que ocorre é a identificação de lançamentos irregulares de efluentes nos rios. A Cedae foi notificada para providências cabíveis, porque havia lançamentos frequentes com forte fluxo de esgoto, odor, cor, materiais sólidos e gorduras. Eu digo isso a respeito, não é do fundo da baía, é da Marina da Glória, aqui, cartão postal do Rio de Janeiro. Informações essas prestadas pela Fundação Rio Águas. Eu acredito que com isso ela esteja prestando um relevante serviço de mostrar a público o que efetivamente stá acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, também uma informação, um minutinho, se possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Eu acho que todos nós estamos nos debruçando sobre o problema da Baía de Guanabara e todos nós temos responsabilidade sobre o que tá acontecendo, sobre o que estamos discutindo. Eu não entendi o que o Sr. Guido quis falar sobre o papel da oposição, sobre a barqueata, mas tem duas informações equivocadas pelo que eu entendi. Primeiro, que a barqueata que aconteceu, eu estive lá e vi a barqueata, participei de um barco, não defendia em momento nenhum que saísse do Rio de Janeiro as olimpíadas. Inclusive, tinham atletas participando, medalhistas olímpicos, que querem as provas sejam feitas aqui. O que querem é que o governo minimamente cumpra os seus compromissos de não fazer com que o Rio de Janeiro passe vergonha. E, aí, a um ano da olimpíada renovar os prazos em mais 15 anos, obviamente que gerou mal estar em todo mundo. Esse é o problema. Não é problema da oposição, não é problema de quem stá manifestando que quer a baía viva.\r\n\r\nO problema é que a gente quer de fato soluções e ninguém ficou satisfeito de quando chegar às vésperas da olimpíada, chamar as instituições, fazer um observatório, muito legal, mas o problema não é da oposição e de quem tá querendo a baía limpa. O problema é que o Governo deixou chegar aos 47 do segundo tempo para fazer o que já poderia ter feito desde que ganhou as olimpíadas e agora já tá colhendo resultados.\r\n\r\nEncontrar a culpa nos outros é muito fácil. A gente sabe que tem uma disputa hoje entre os atletas sobre onde vai ser, mas sem dúvida nenhuma os atletas brasileiros têm tido clareza sobre isso e nós que aqui nesta Casa estamos trabalhando em prol da Baía de Guanabara temos muito claro essas disputas que existem entre os atletas e, obviamente, dentro dos parâmetros da responsabilidade de não colocar em risco a saúde de ninguém, estamos defendendo que as provas olímpicas ocorram dentro da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. GUIDO GELLI - Esclarecer, Deputado. Só, eu não disse, Deputado Serafini, que a manifestação foi orquestrada pela oposição. Só disse que eu vi hoje na repercussão, no clipping que recebi pela manhã, a matéria que a Bandeirantes fez E que dedicou 70% do tempo, não estou...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Ocorreu uma barqueata em Búzios, Essa sim, aparentemente...\r\n\r\nO SR. GUIDO GELLI - Eu sei. Pois é. Eles fizeram, na matéria da Bandeirantes em que 70% do tempo ficava defendendo... mas aí não é nem questão, não tá contribuindo para elucidar as questões da Baía de Guanabara, tá fazendo uma campanha pra mudar o local dos jogos.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Só vou pedir dois minutos dessa interrogação, só pra poder esclarecer a todos os presentes que em nenhum momento essa Comissão De Saneamento Ambiental, nem mesmo a comissão especial, a CPI, ela tá se propondo ser oposição ao Governo do Estado na realização das olimpíadas. Não existe em hipótese nenhuma isso. Pelo contrário, nós, enquanto Parlamento fluminense, estamos encontrando, tentando encontrar a saída; ouvindo todos os representantes da sociedade, principalmente do corpo acadêmico, aquelas pessoas que se debruçaram, como tem a proposta que foi apresentada sobre as estações de tratamento dos rios, de alguns rios que contribuem na Baía de Guanabara. Então, que fique bem claro que a posição da Assembleia Legislativa é encontrar a saída. Em nenhum momento a Assembleia Legislativa, nem a Comissão de Saneamento Ambiental, nem a Comissão Parlamentar de Inquérito, está preocupada em criar um fato para impedir a realização dos jogos olímpicos aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. GUIDO GELLI - Nem foi isso o que eu disse, Deputada Lucinha, só para esclarecer. Eu só disse que temos que ter transparência para evitar... para que todos nós tenhamos todas as informações... e o mau uso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado, gente.\r\n\r\nO Ricardo Harduim, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. RICARDO HARDUIM - Obrigado, Deputado Nivaldo. Boa-tarde a todos os deputados; todos os profissionais da justiça; todos os colegas; professor.\r\n\r\nO que eu poderia falar como secretário de Meio Ambiente de São Gonçalo nesse tempo todo, é só vocês se colocarem no meu lugar. Repare que o primeiro item seria um lamento, um lamento generalizado. Algo que já está acontecendo aqui. A fala de todos foi uma espécie de lamento, de reclamação, o que é muito natural, muito óbvio e também legítimo. Mas, eu não vou gastar tempo lamentando, porque não está na minha característica lamentar, e, sim, tentar trabalhar aquilo que pode ser realmente efetivo e que possa colaborar na mudança.\r\n\r\nPor isso, elenquei uns dois pontos, deputado. Serei muito breve.\r\n\r\nO primeiro, é só lembrar que a água da Baía de Guanabara não é suja; ela não é suja e nem nunca foi suja, e nunca será suja, porque água é água, é H2O, é uma molécula, e ela tem a sua propriedade. Ela simplesmente está suja. E por estar suja, esse pensamento que a princípio, talvez, não capilarize, não chegue à população, pode ser aquele caminho que a gente sempre busca de trabalhar de forma séria, efetiva, eficiente e eficaz a educação ambiental. A educação ambiental de maneira forma, não formal e informal, que teve até mesmo a tentativa, na época do PDBG, que foi um plano muito bom, em minha opinião, teórico, mas que não foi colocado em prática.\r\n\r\nAlgo que foi falado também, que é importante a gente lembrar, é a falta de comunicação. Eu em São Gonçalo não sei o que os outros municípios estão fazendo; eu não sei o que ninguém está fazendo. E tem muita gente fazendo coisa boa, mas eu não sei por que não se comunica, não existe integração. A gente não sabe, não pensa, não entende, não compreende e não trabalha a região metropolitana, o entorno da Baía de Guanabara como um todo. A gente fica na nossa gavetinha, no nosso micro clima tentando resolver os nossos “probleminhas”, não tem ligação com os outros. A gente ainda fala de limite dos municípios sem entender que os limites os jurisdicionais, apenas. E que no meio ambiente, na ecologia, no ecossistema, tudo está interligado.\r\n\r\nE, por isso, eu lembro que a gente vive, mais dos que as crises que a gente tem vivido, a crise é civilizatória. E só a formação da consciência ambiental, a formação da consciência planetária, um novo entendimento além da aplicação tecnológica, evidentemente, é que a gente pode chegar àquilo que a gente pretende, que é a solução de uma baía limpa.\r\n\r\nE, por isso, Sr. deputado, e colegas, eu gostaria de dizer, não em caráter de divulgação ou de propaganda, por favor, não entendam assim, muito menos sob caráter exibicionista, mas tem duas semanas que o prefeito de São Gonçalo, o prefeito Neilton Mulim, baixou um decreto, depois que a nossa equipe lá da Secretaria de Meio Ambiente fez uma pesquisa mais profunda, e resolveu a questão, na sua gestão, de um dos problemas seriíssimos de contaminação da Baía de Guanabara, que é a coligação, o necrochorume, ou seja, os corpos, os cemitérios, onde tem a decomposição, e a percolação de aproximadamente 17 litros de necrochorume que sai do cadáver, e que sai do caixão, e que chega no solo e que contamina o solo e que pode levar bactéria, vírus. Pessoas que morreram por doenças infectocontagiosas. Esse problema é seriíssimo na nossa cidade, e não só na nossa cidade, está certo? Ele é seriíssimo no Brasil inteiro e no entorno da Baía de Guanabara. O prefeito baixou um decreto determinando, digamos, e envelopamento, o invólucro, que é um produto que já tem no mercado à base de celulose, uma manta com outro produto químico comprovado, respeitando todas as características e os parâmetros da ABNT e também da Resolução Conama, de tal forma que, quando tem a percolação, o líquido fica agarrado, fica preso nesse saco, que depois no período da exumação se fecha e fica num espaço pequeno, onde pode-se depois dar um destino adequado, ou seja, nós que temos lá em São Gonçalo um dos cemitérios que, quando chove, pode chegar a 40 centímetros de água, isso são esses micro-organismos patogênicos chegando no lençol freático e alcançando a Baía de Guanabara diretamente. Isso acontece em torno da Baía de Guanabara inteira, em todos os cemitérios.\r\n\r\nPor isso, me desculpem passar essa informação, porém é também a título de proposta, porque, quem sabe, por um documento legítimo, jurídico, formal, o Deputado possa sugerir que os municípios do entorno da Baía de Guanabara, no âmbito da sua gestão, como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, possam impetrar um documento como esse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Está certo.\r\n\r\nEu gostaria agora de chamar o Sr. Arturo da empresa Bayer, de Belford Roxo.\r\n\r\nO SR. ARTURO - Boa-tarde, Deputados. Boa tarde a todos os presentes. Como representante da Bayer, do parque industrial de Belford Roxo, fui convidado aqui pelo ilustre Deputado a participar, e nós viemos mais para ouvir, para saber o que está acontecendo porque, conforme o professor Guido aqui fez um comentário, todas as operações do parque industrial estão todas com as suas licenças ambientais ativas, pelo INEA, e nós cumprimos todas as condicionantes. Inclusive, o INEA está sempre lá nos visitando, acompanhando. Apenas como uma informação, a Bayer foi a primeira empresa do Estado do Rio de Janeiro a construir uma estação de tratamento de despejos industriais, isso em 1982. Então, seria só isso, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - O.K. Obrigado. Lembrando que a Comissão de Saneamento Ambiental espera que, a partir do dia 15 de agosto, a Agenersa, a agência reguladora, passe definitivamente a fiscalizar a Cedae, como foi prometido na primeira audiência, a partir do dia 15, se não me engano, dia 15 de agosto,.\r\n\r\nAgora eu gostaria de chamar o Henrique Maurício, diretor de energia do Instituto Nacional de Tecnologia. Está aí ao lado.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE MAURÍCIO - Boa-tarde. Obrigado pelo convite. Na verdade, eu estou representando o diretor do INT, Instituto Nacional de Tecnologia, do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Dr. Fernando Riso. Eu coordeno a área de energia. Então, eu também estou presente aqui mais para escutar, aprender um pouco e ver de que forma o INT poderia contribuir, com alguns trabalhos. O INT já vem fazendo alguns estudos em parceria com a própria UERJ, com o INEA, com a UFRJ e outros. E esse tema realmente é um tema muito importante e a gente tem uma bagagem, uma experiência nas áreas de meio ambiente do INT que poderia trazer alguma contribuição para esses estudos, diagnósticos, pesquisas, enfim,.\r\n\r\nÉ isso. Eu agradeço novamente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Gostaria também de informar que nós convidamos todas as prefeituras em torno da Baía de Guanabara. Gostaria de agradecer à Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prefeitura de São Gonçalo, que mandaram representantes. Muito obrigado.\r\n\r\nVamos para as inscrições. Estabelecemos aqui um tempo de cinco minutos. Sejam breves.\r\n\r\nFlávio Guedes, Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento Básico, Rio de Janeiro. Cinco minutinhos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GUEDES - Boa-tarde. Quero saudar o Deputado Nivaldo Mulim, saudando todos os presentes e, saudando a Deputada Lucinha, saúdo todas as presentes.\r\n\r\nSou engenheiro da Cedae há 41 anos. Não estou representando a Cedae, estou fora da gestão há algum tempo. Quero seguir bem na linha do que a Deputada falou e do que a Procuradora também falou. Todas as vezes que eu participo de uma audiência pública ou de uma CPI sinto uma falta monstruosa quando não se relaciona a água, o saneamento público, à saúde. Isso, para mim, é um absurdo. Sou um engenheiro químico, sanitarista, de meio ambiente. Eu vejo uma correlação direta.\r\n\r\nEsse programa de despoluição da Baía de Guanabara eu acompanhei bem perto a montagem dele. Até comentando com o Delair sobre a morte do Maurício Abramant Guerbatan que foi uma das pessoas que fizeram essa composição.\r\n\r\nEsse PDBG tinha uma característica muito interessante. Ele cuidava dos resíduos sólidos não inertes, cuidava dos resíduos industriais e cuidava, principalmente, do volume de água posto à disposição para a população. Para cada litro de água produzido e ofertado à população, 80% volta na forma de esgoto.\r\n\r\nTemos na região metropolitana do Rio de Janeiro, desde Itaboraí até Mangaratiba, desde Paracambi até o Rio de Janeiro, Barra da Tijuca, uma produção de cinco bilhões de litros de água por dia. Há que se convir que temos, então, a produção de esgoto na média de quatro bilhões de litros de água. Grande parte dessa produção, tirando a Baía de Sepetiba, a Região Oceânica do Rio de Janeiro, Oceânica de Niterói, vem tudo para a Baía de Guanabara e é muito esgoto mesmo.\r\n\r\nO que se tentava fazer no PDBG, primeira coisa era sair do círculo vicioso que nós vivemos hoje, que é a necessidade de ofertar água tratada para a população. E às vezes oferta água em excesso. Às vezes, poucos têm muita água e muitos têm pouca água.\r\n\r\nSe fizermos um levantamento no volume de água produzido nessa região, que falei, e da população vamos ver que produzimos, se usarmos a per capita da Organização Mundial da Saúde, que é 110 litros de água/habitante dia, vamos ter mais de seis vezes em volume de água necessário para a população.\r\n\r\nEntão, é necessário que se faça uma distribuição decente dessa água. Um litro de água pesa um quilo. A densidade da água é de um grama por centímetro cúbico. Então, quando fazemos a distribuição é difícil se não estiver setorizada. O PDBG previa os reservatórios. Com esses reservatórios nós erraríamos muito menos esse volume de água. Talvez poucos não tivessem tanta água, e tantos não tivessem pouca água.\r\n\r\nVejo agora esse projeto, de que eu já falei numa CPI nesta sala, que preconiza mais 12 m³ de água à Baixada Fluminense. Se persistirem os 17 que tem lá, dito pelo Presidente da Cedae, vamos chegar a 29 m³ de água por segundo. Vai dar uma per capita de 716 litros de água/habitante dia. Quase seis vezes mais. E vamos ter seis vezes mais esgoto.\r\n\r\nEntão, o que temos que fazer é sair do círculo vicioso e tentar entrar num círculo virtuoso. O programa de despoluição da Baía de Guanabara, se não passar por uma distribuição adequada desse volume de água, não vamos chegar a lugar algum. Não adianta. É um volume monstruoso de água. Se tem o dobro ou triplo de água, a estação de tratamento de esgoto trabalha pela metade, ou um pouco menos da sua vazão.\r\n\r\nUma das coisas que eu questiono muito quando se fala em poluição, eu por ser engenheiro e por ser velho, 41 anos só de empresa, eu às vezes gosto de saber o seguinte, quando nós vamos considerar o programa de despoluição chegou ao ponto ideal? É com a cor da água da Baía de Guanabara? Com a turbidez, oxigênio dissolvido, coliforme fecal, sólido de suspensão, qual é o parâmetro em que eu posso dizer o seguinte, a água na Baía de Guanabara está despoluída. Eu não vejo parâmetro.\r\n\r\nEntão, eu acho que a questão hoje da despoluição, acho que o Guido está correto quando dele falou que a questão industrial é fácil... fácil, não, dá para se resolver. Eu fui professor da Escola Técnica Federal de Química e dizia para os garotos que poluição, isso dito até por um amigo meu que está ali, Dr. Adacto, poluição é desperdício, gente. Se polui com mercúrio, se polui com chumbos, se polui com cobres, se polui com uma série de coisas, que isso vale dinheiro. Joga-se um jornal desse aqui fora e tem que ser reciclado, porque essas corezinhas coloridas aqui são pigmentos químicos.\r\n\r\nEntão, eu acho que quando se fala nisso,, é um dos motivos por eu não estar na administração da empresa por algum tempo. Por exemplo, nós refizemos os convênios de água na Baixada Fluminense em São Gonçalo. Mas professor Guido, nós não fizemos de esgoto. A Cedae não é conservadora, a Cedae não tem é responsabilidade sobre o esgoto da Baixada. E foi uma das coisas pelas quais eu mais briguei. Tem que ter responsabilidade sobre o esgoto, sim. E o esgoto ele tem que ser colhido, tem que ser tratado e tem que dar a destinação final ao seu lodo.\r\n\r\nEntão, eu acho, eu conheço bem a Deputada Lucinha, sei da seriedade que ela trata a coisa pública, mas eu acho que essa questão da Baía de Guanabara ela tem que ser olhada de outra maneira. Até porque esse programa foi feito, foi concebido e foi posto em prática por uma pessoa que eu respeito muito, que não está mais aqui que foi no segundo Governo de Leonel Brizola. Foi um grande programa. No primeiro Governo, alguém deu a ideia que ele fizesse o esgotamento sanitário do bairro de Bom Pastor lá em Belford Roxo. Depois eu vim a ser chefe daquele distrito. Mas não fizeram a urbanização. Não fizeram. Simplesmente, botaram as linhas, o separador absoluto que eu acho necessário que se coloque sim e, primeira chuva, a população mesmo levantou os PVs, entupiu tudo, e perdemos aquele esgoto porque não tinha a urbanização.\r\n\r\nEu acho que, como se fala de água e se fala de esgotamento sanitário, eu vejo saúde. Eu vou repetir o que eu falei lá numa audiência pública, a água, quando qualquer das mulheres aqui estiverem grávidas, a criança que vocês levam no ventre, com um mês de gravidez é composto 93% de água. Essa é a água que a Cedae produz, essa é a água que a Cedae distribui. Quando vocês amamentarem esse leite materno é composto 88% de água. Então, a água não é negócio. Saneamento não dá para fazer negócio com saneamento. O saneamento tem que ser tratado com muita seriedade. E essa questão de esgotamento sanitário ele tem que prever única e exclusivamente a saúde.\r\n\r\nE me desculpem se fizeram uma Olimpíada e não previram o que ia acontecer. David, eu respeito você à beça. Gosto de você como profissional, mas eu sou radicalmente contra as unidades de tratamento de rios. Até porque ela vai tratar para jusante. E para montante, como fica a população? Eu conheço bem a população da Baixada Fluminense. Eu acho que tem uma crise hídrica que não foi embora. O Rio de Janeiro graças a Deus ele não ficou sujeito à crise hídrica por conta do Rio Paraíba do Sul. Está com volume ainda suficiente para tratar. Mas eu acho que essa crise hídrica não passou. Nós estamos passando um inverno meio seco. E a questão nossa é olhar com um pouquinho de técnica. A questão da despoluição da Baía de Guanabara eu acho que ela pode ser feita, sim. Afinal de contas, foram gastos 1 bilhão, 170 milhões de dólares. Nós temos reservatórios construídos, nós temos estações de tratamento de esgoto construídas, nós temos elevatória de água construída, nós temos elevatória de esgoto construída, e nós temos adutoras e troncos coletores. Como é que isso agora é jogado fora, não se apura por que não está funcionando e se ainda pode funcionar?\r\n\r\nEntão, na questão do saneamento, as coisas têm de ser feitas com muita responsabilidade. E eu acho que o principal foi dito pelo procurador que é um jovem ali, tem que ter transparência e a transparência é feita nessa Casa aqui que é a Casa do Povo.\r\n\r\nEntão, sou um entusiasta de que há soluções. Eu acho que se as prefeituras não estiverem dentro desse processo, Governo Federal e, principalmente, a sociedade organizada, a gente não anda. Agora, tem que trabalhar. Não pode brincar, nem pregar mentira, esconder para debaixo do tapete, porque é tanta sujeira que haja tapete. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Fazer uso da palavra agora, que seja o mais breve possível, Sérgio Ricardo, do Movimento da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde e a todos presentes.\r\n\r\nEu quero parabenizar o Poder Legislativo por essa iniciativa, uma vez que muito recurso público já foi utilizado sob o argumento de que a Baía seria despoluída, que a Baía seria salva, e nós temos recorrentemente visto problemas.\r\n\r\nEu fui um dos organizadores da barqueata, a retomada do Movimento Baía Viva. E a barqueata e a retomada da Baía Viva aconteceu graças, sim, aos atletas olímpicos brasileiros. Quero citar aqui a medalhista Isabel Swam, que foi uma das pessoas que liderou a barqueata, e deixar muito claro o desejo dos atletas olímpicos brasileiros, viu Guido, realizar na Baía de Guanabara. Então, existem sim interesses que devem ser investigados e punidos onde foi parar todo esse recurso que foi desviado da Baía de Guanabara. Agora, não vamos creditar aos atletas olímpicos e muito menos aos ecologistas. Vamos deixar claro: se a Baía está poluída, a meu ver, não é por falta de recursos, acho que é pelo mau uso do dinheiro público.\r\n\r\nEntão, queria falar rapidamente algumas questões. A primeira, em relação ao Ministério Público Estadual e Federal, porque naquela última audiência eu fiz uma indagação.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa, no ano de 2003, portanto, há 12 anos, criou uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar irregularidades do programa de despoluição. Naquele momento, Flávio lembra, os companheiros da Cedae que estão aqui, o que nós tínhamos no cenário, Srs. Deputados? Reservatório de água construído, mas que não forneciam uma gota de água para a população da Baixada Fluminense, e tudo mais.\r\n\r\nNós tínhamos, naquele momento, estações que estavam sendo - inclusive, a de São Gonçalo foi inaugurada duas, três vezes, em governos diferentes - bombeando água de um rio próximo, estações que estavam construídas que não tratavam absolutamente nada. Estou falando de 2003, há 12 anos. Isso que gerou a CPI.\r\n\r\nNós tínhamos no componente resíduo sólido usinas de lixo, Deputada, que a senhora visitou pela Comissão, por exemplo, a de São Gonçalo, que estavam sendo enterradas. A usina de lixo do Morro do Céu, em Niterói, foi enterrada no lixo. Mudou o governo e tiveram que usar umas máquinas para mostrar um pedaço da usina. A usina de Belford Roxo foi roubada, quer dizer, ficou tanto tempo abandonada, sem uso, que aos poucos foram reciclando. O pessoal de lá fala: “pelo menos serviu para alguma coisa”. Agora, não serviu para reciclar.\r\n\r\nO que nós temos hoje, a de São Gonçalo, por exemplo, ainda está lá. É uma pena chegar ali e ver aquela usina enorme, até árvore já tem dentro, abandonada. Vamos deixar claro. Existiam metas no programa de 1990 e essas metas não foram cumpridas, e o programa não evoluiu. O programa que eu vejo hoje anunciado é uma piada, porque o programa anterior tinha quatro componentes. Teve problema? Teve. Nós estivemos aqui discutindo isso. Agora, não evoluiu. Hoje, se limita a conclusão das obras pela Cedae, obras que estão bastante atrasadas, e aí não é culpa da Cedae, mas sabemos que houve quarterização, terceirização, a empreiteira da empreiteira da empreiteira da empreiteira.\r\n\r\nEssa CPI concluiu uma série de irregularidades. Aqui, rapidamente. Aditamentos de contrato em razão de erros do projeto básico (que encareceu as obras), contratação de empreiteiras sem licitação, reajustes e contratos acima dos 25% previstos na Lei 8.666 (das licitações), paralisações de obras, atraso na implantação de troncos coletores e redes (e um cenário que persiste, infelizmente, até hoje, 12 anos depois), duplicidade do faturamento de mão de obra (trouxeram inclusive operários de outros estados que ficaram morando em container, parece a situação do Comperj ou TKCSA), erro da emissão de notas fiscais e danos ao patrimônio público pelo pagamento de multas aos órgãos financeiros internacionais.\r\n\r\nEu acho que essa é uma informação importante para os parlamentares da Comissão de Saneamento deveriam buscar junto ao BID - Banco Interamericano. Esses atrasos todos geram um dano ao erário. São multas. Isso não é dinheiro dado; é financiamento. Banco é banco.\r\n\r\nA conclusão foi de que, àquela época, 70% das obras tiveram aditamentos, portanto se gastou mais, e mais de 70% das obras, e que teria causado um prejuízo de 300 milhões. À época o dólar, nós estamos falando de algo em torno da época 780 milhões aos cofres públicos.\r\n\r\nO promotor Rogério Pacheco Alves, da Equipe Cidadania do Ministério Público, ele instaurou 15 inquéritos para apurar essa irregularidade no PDBG. Saiu daqui desta Alerj uma Kombi de documentos ao Ministério Público. Foi festejado por todos nós que defendemos essa baía. O que aconteceu? Eu gostaria saber do Ministério Público o que aconteceu. Eu acho que é importante saber o que aconteceu. Então, essa é a questão.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu gostaria de pedir ao meu companheiro Sérgio Ricardo que concluísse e essa solicitação que o senhor fez ao Ministério Público, aí cabe o presidente da Comissão de Saneamento, fazer uma solicitação ao Ministério Público.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Correto, Lucinha.\r\n\r\nEu acho isso importante, e aí deixar claro que nós somos um colaborador do Ministério Público há muito tempo e tenho muito respeito. Temos hoje pessoas que atuaram na área do meio ambiente e hoje são promotores. Temos o maior respeito pelo Ministério Público. Nós estamos falando, são metas que são assumias, compromissos são assumidos, como esse compromisso absolutamente irreal de 80% da baía. Isso foi dito pelas autoridades públicas do estado. Isso n foi inventado na Barqueata. Isso não foi inventado pela Isabel Suam(?). Isso não foi inventado pelos ecologistas. O Governo do Estado assumiu o compromisso e não tirou do papel. Quero dizer que na primeira vez...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Deputado, em relação à questão industrial, eu só queria colocar um item que eu acho fundamental. Nós temos um cenário diferenciado. Eu trouxe um relatório aqui para vocês verem como é que era o trabalho do órgão ambiental.\r\n\r\nSemestralmente, para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que parece até uma coisa meio... é uma contradição, o símbolo era o boto cinza, que hoje a Universidade do Estado do Rio de Janeiro disse que está em extinção, só tem 35. O boto cinza, semestralmente, a Feema, que é o atual INEA, emitiu um relatório sobre o controle de poluição industrial. Para o senhor ter noção, existia um ranking que está aqui, que foi o compromisso assumido com o BID, das 455 indústrias que deveriam ser fiscalizadas. Eu nunca soube, pelo menos nos últimos tempos, que esse relatório teve continuidade. Nós não podemos dizer que está sob controle a poluição industrial da Baía de Guanabara. Eu acho que nós temos que ter calma com isso, especificamente, que é isso que eu quero trazer, pelo fato de que a baía está passando por uma reindustrialização. É um novo ciclo industrial. Esse ciclo industrial é impulsionado pelo pré-sal. E quem vive da pesca ou que veleja na Baía de Guanabara, ou quem mora no seu entorno, tem visto uma mudança brutal na paisagem, resumidamente, apenas 13% da superfície da Baia de Guanabara está disponível para atividade de pesca, isso é o quê? Nós estamos determinando, por causa do pré-sal, o fim da pesca na Baía de Guanabara, assim como estamos, como resultado da ineficiência da falta do planejamento, da malversação do dinheiro público, nós estamos determinando a extinção do boto cinza na Baía de Guanabara, que é o símbolo do Rio de Janeiro?\r\n\r\nEntão, acho que essa questão precisa ser revista, o que significa isso? É o Comperj, com todos os seus problemas, a construção de óleo dutos, gasodutos, plataformas, ampliando as áreas de exclusão de pesca, eu acho que essa é uma questão que temos que discutir. Eu sou extremamente solidário aos atletas olímpicos que estarão aqui na Baía de Guanabara que estarão velejando, agora, diariamente milhares e milhares de pessoas utilizam as águas da Baía de Guanabara e na Ilha do governador, em Paquetá, as praias em Niterói, estão expostas também à contaminação. Então, a questão não é essa, o que ocorre é que existe um modelo industrial em expansão e a meu ver os órgãos ambientais, as informações, você não encontra à disposição porque não estão disponível, nem você que está dentro do órgão sabe, aqui era publicado sabe o quê? O compromisso que foi assumido com BID, era publicado, Lucinha, anualmente, sabe o quê? Auditoria ambiental de empresa por empresa, então, você podia acompanhar, aqui está, inclusive, a rotina de vistoria, eu sabia que a Bayer seria vistoriada em novembro, está aqui, isso aqui não foi publicado pelos ecologistas, isso aqui era o trabalho que os servidores públicos da Feema fizeram e que foi abandonado.\r\n\r\nPor isso que eu fico extremamente preocupado, quando eu ouvi aqui, uma situação como se o controle industrial da Baía de Guanabara estivesse às mil maravilhas. Vou dar um último exemplo para finalizar, só de dragagem no interior da Baía de Guanabara, está sendo dragado 3 a 4 maracanãs de lama, 30% dessa lama está contaminado por metais pesados, é a verdadeira tabela periódica, essa informação não foi produzida pelos ecologistas, é uma informação do próprio Ministério Público Estadual, com muita dificuldade, que já recomendou o fim do bota-fora da lama contaminada por metais pesados na entrada da Baía porque é isso que está acabando com a pesca, com os botos, entre outros fatores. Pode, inclusive, ser um fator gerador de partes dessas mortandades. Simplesmente o interesse do capital é que está prevalecendo.\r\n\r\nEntão, a Assembleia Legislativa está de parabéns, agora, eu acho que para início de conversa, além das informações sobre as eventuais multas com BID, nós temos um valor que é assustador, mas, para evitar isso, eu gostaria que a Assembleia pedisse oficialmente.\r\n\r\nAlém disso, Deputados, eu acho que a Secretaria Estadual do Ambiente, o INEA, devem à sociedade a publicidade destas informações, são informações essenciais porque se há poluição, há adoecimento da população do entorno, que não é só o problema de esgoto, que é muito simples chegar aqui e dizer que o problema da Baía é apenas o lixo e o esgoto, isso não é verdade. Acho que nós temos um modelo industrial. Sabe o que acontece hoje? As próprias empresas fazem o programa de monitoramento da água e do ar, e elas não apresentam como apresentavam na época da Feema, que qualquer cidadão podia ter acesso, sabe o que acontece hoje em dia, essas empresas só dão publicidade às análises que elas próprias fazem quando elas são notificadas por alguém, seja pelo órgão ambiental ou outro. Então, eu acho que o órgão ambiental deve essa informação à sociedade em reconhecimento da importância do direito à saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, desculpa, me estendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Ok, Sérgio. A próxima, Élida, do Agenda 21.\r\n\r\nA SRA. ÉLIDA - Parabenizar essa iniciativa da Casa, desta Comissão e quero acreditar que vai haver uma continuidade porque um dos maiores problemas disso tudo é a continuidade e a integração.\r\n\r\nEu represento a Agenda 21 local, Paquetá, comunitária e sou membro integrante de câmaras técnicas da Secretaria município de meio ambiente e eu vejo que nós estamos com um problema que já foi aqui bastante falado de saúde pública acima de tudo. É um problema seriíssimo e que talvez um dia se não caminharmos a gente pode perder o controle. Não se sabe o que pode vir pro futuro e me estranha existe uma estranheza já que não sou técnica ou representante de sociedade civil, uma Baía de Guanabara com um histórico tão lindo mudou seu perfil, agora é um estacionamento de navios até encalhados e isso é seriíssimo. Eu não sei qual é a política que permite uma coisa dessas. Então, eu vejo a que a Baía de Guanabara com seu histórico, com sua vida nós estamos deixando ela morrer.\r\n\r\nUma coisa que me chamou a atenção vou pegar um pouquinho de cada pra ser rápida nós estamos sendo exibidores da mostra nacional de produção audiovisual do Ministério do meio ambiente junto com o Ministério da cultura, quer dizer, somos voluntários pra isso, aliás, nem voluntários, a gente paga pra fazer isso é esse conhecido o que me chama atenção é que não teve uma mostra em nível nacional sobre a Baía de Guanabara então isso nos chamou a atenção e que podemos até propor filmes pra que seja divulgado amplamente.\r\n\r\nE quem tá trabalhando conosco nisso e até a convite da própria Secretaria de meio ambiente nós vamos começar a apresentar isso no cais e em alguns parques é a UERJ através da faculdade de oceanografia. Eles estão fazendo um trabalho magnífico na Baía de Guanabara e o interessante é que é chocante quando ele apresenta um trabalho de um boto com plástico preto amarrado, colocado, não sei onde o boto arrumou isso e ele deve ter arrumado em vários lugares porque aquilo é repleto de sacos plásticos, justamente no orifício de respiração e que ele estava se debatendo muito e num determinado momento ele conseguiu se ver livre disso e ele disse olha, já temos menos um boto na baía. Quer dizer há poucos anos eram mais de quatrocentos agora estamos em trinta, 36, parece que dos sete já diminuiu um, já foi morto. E são espécies doentes com uma série de doenças por conta da Baía de Guanabara. Então, a nossa cidade do Rio de Janeiro tem como brasão o boto; Paquetá a qual eu represento tem como brasão o boto a Baía de Guanabara é cheia de história, então a gente faz o quê?\r\n\r\nAgora, o que a gente observa é que a população não acredita mais em nada, então quando fala em reunião “Ih, não quero saber, isso não vai adiante, não queremos conversa”. Então, a gente lá na frente sofre esse tipo de coisa porque ao longo dos anos foram muitas reuniões e muitos trabalhos. Eu quero dizer aqui que eu participei de palestras de profissionais da universidade federal do Rio de Janeiro, engenheiros técnicos. Só pra terminar, o que ficou claro ali foi o seguinte e que pesou bastante, a gente não está tendo força pra resolver o problema, é incompetência, é falta de recursos, é a falta de sensibilidade porque aqui ficou claro uma situação que eu já presenciei, porque estava muito em contato, foram convidados quinze ou dezesseis municípios, compareceram dois, eu já vi isso aqui e já vi em outro lugar também. Quer dizer o que está acontecendo, porque isso é uma situação seríssima (sic) pra nós é o pescador que tem problema, é o peixe contaminado, é o turismo. É tudo. A Baía de Guanabara é histórica: a gente vê o Cristo; a gente vê o Pão de Açúcar. É uma beleza. É uma baía conhecida no mundo inteiro. Em outros lugares muitas baías foram despoluídas. Então, é incompetência, falta de recurso ou vontade política?\r\n\r\nEsses profissionais técnicos apresentaram trabalhos e disseram: “a política não nos enxerga, esse poder não nos enxerga.” O senhor minimizou uma situação que de tantos bilhões podem ser...então, isso foi magnífico. Como representante do da sociedade civil, realmente, a gente espera continuidade e integração dos órgãos, que parece que não existe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. José Laílson, da UERJ.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LAÍLSON - Boa tarde, Deputado. Primeiramente, queria agradecer o convite que foi feito para o reitor da minha universidade. Ele acabou me indicando para estar aqui.\r\n\r\nTrabalho com os botos. Sou esse cara que falam aí. Vou tentar num panorama bem rapidinho explicar o que está acontecendo. Na verdade, vou dar um testemunho aqui da academia, da gente que faz ciência aqui na Baía de Guanabara mostrando para vocês o que a gente tem visto.\r\n\r\nSinceramente, não gosto do que muitas vezes ouvi se falar da questão dos botos sob o ponto de vista meramente ambientalista. Na verdade, os botos são o retrato do que é a Baía de Guanabara. Uma população que, provavelmente, na década de 70 girava em torno dos oitocentos animais, em 1985, passou a quatrocentos animais e, hoje, não passa de trinta e sete animais. Isso é o quê? Costumam querer botar isso na conta do pescador, mas o pescador também é vítima em muitos desses casos.\r\n\r\nA gente estudo esse botos desde 1992. Trabalho efetivamente na Baía de Guanabara desde 92. Um dos grandes trabalhos que fazemos na Faculdade de Oceanografia no Maqua, no laboratório de mamíferos aquáticos, é monitorar poluentes nesses organismos de topo de cadeia, principalmente, botos e peixes. Qual é o cenário que a gente tem, hoje, para os botos? Os botos da Baía de Guanabara estão entre os animais mais contaminados do mundo. Não estou falando aqui de chute: tenho vários trabalhos publicados. Trouxe aqui os resumos para vocês terem acesso. Não estou inventando. Não estou achando. Em grandes revistas internacionais foram publicados dados que mostram que eles estão entre os animais mais contaminados do mundo.\r\n\r\nAí, falo do quê? Falo de qualquer animal que você pensar. Dentre os cetáceos: golfinhos e baleias, certamente, são os mais contaminados. Contaminados com o quê? Compostos de origem industrial. Os botos têm altíssimas concentrações, por exemplo, de ascarel PCB, banido já, teoricamente não utilizado, mas a gente gere mal esse passivo e esse contaminante entra na Baía de Guanabara, entra nas teias alimentares e chega até os botos. A gente tem altas concentrações retardantes de chamas, PBDEs, que estão sendo banidos em boa parte do mundo. Aqui, no Brasil, a gente começou agora num primeiro esforço disso do Governo Federal. Estão acumulados nesses animais. HPAs são compostos que estão associados à indústria do petróleo e a queima de combustíveis fósseis. Os animais em altas concentrações. Os botos têm altíssimas concentrações. E vai por aí. Podia falar um monte de coisas, a gente tem mais um monte de achados aqui.\r\n\r\nO que acontece? Boa parte desses contaminantes mexe com imunidade desses animais, mexe com a capacidade reprodutiva. Isso é um problema intrínseco à população, realmente, está em um estado muito crítico: quase extinta, trinta e sete animais. Para vocês terem uma ideia: na Baía de Sepetiba, hoje, temos oitocentos animais; na Baía de Ilha Grande, um mil animais da mesma espécie. Esse botos são residentes: eles moram aqui. Não vieram de lugar nenhum, tem um ou outro que sai de Sepetiba e vem pra cá, mas é raríssimo.\r\n\r\nMas o que eu quero falar é o seguinte. Todos mundo fala que tem pena dos botos, ás vezes as pessoas têm pena de mim. Não tem que ter pena de mim, não; pode ter pena do boto, mas tenham pena de vocês todos, porque na verdade esse contaminante que a gente vê em alta escala, a gente não pode transferir isso para o ser humano, mas garanto que se a gente analisar o tecido adiposo, o sangue, a urina de boa parte dos que estão aqui e que eventualmente interagem com a Baía de Guanabara, se alimentam de pescado da Baía de Guanabara, certamente, tem todos esses contaminantes. Essa mesma porcaria que está lá no tecido dos animais fazendo esse monte de efeito ruim está aqui na gente.\r\n\r\nÉ um problema de saúde pública, sim, isso é claro. A academia está aí - e não é só a UERJ, mas a UFRJ, UniRio, UFF - mostrando isso. Na verdade, o que a gente tem que pensar hoje em como resolver isso. Existe um passivo ambiental grande, o sedimento é um grande passivo, os lixões também. A gente tem que pensar nisso daí. Tem que pensar em salvar os botos? Acho bom, né? Pensar em salvar a Baía de Guanabara também acho muito bom.\r\n\r\nEu já estive nesta Casa numa audiência pública no ano passado e volto a dizer, que o que a gente vê na Baía de Guanabara hoje é um atestado de incompetência de todos nós. Botam a culpa no político, botam a culpa na indústria. Não, botem a culpa na gente, porque queira ou não queira a gente vota também, a gente participa desse processo. O que não dá mais é pra gente continuar vendo a Baía de Guanabara dessa forma. A Baía de Guanabara é o cartão postal, ainda, do Rio de Janeiro, hoje apinhada, virou um estacionamento de navios. Para vocês terem ideia, estou com barcos no mar 6, 7 8vezes na Baía de Guanabara por mês e a gente tem 70, 80 navios fundiados que geram outro tipo de poluição que ninguém fala, poluição acústica. Tenho em um trabalho publicado que mostra que o ruído debaixo da água nessas áreas de fundeio é absurdo. O navio está ali e não está desligado, está parado, mas com o maquinário ligado, o gerador dele está ligado e ele está ali fazendo barulho e espantando a fauna.\r\n\r\nQuer falar de resíduos sólidos? A questão do boto? O boto nem sofre tanto com resíduos sólidos. Nos últimos três anos, o laboratório de resíduo sólido recolheu 60 tartarugas marinhas na Baía de Guanabara e as 60 - 100% - tinham pedaços de plástico na via digestória.\r\n\r\nExiste uma urgência. A gente faz muito trabalho com comunidade e as pessoas são descrentes, desacreditam e têm um sentimento de derrota; só quem está lá com elas, quem faz trabalho com criança, e a gente vê crianças de 5, 6, 7 anos não acreditando que isso aqui tem jeito. Isso é terrível! É o pior legado, é a desesperança total.\r\n\r\nA gente tem que mudar isso. Tenho mina ponta de otimismo, apesar disso tudo. A gente tem que reverter. Vários lugares do mundo reverteram essa situação. As pessoas têm que acreditar que é possível, que a gente é competente. Temos ótimos engenheiros, ótimas empresas, ótimos profissionais, cientistas e precisamos fazer funcionar. O que acontece é que a gente está vendo aquele corpo d'água morrendo, os botos morrendo junto, e a gente efetivamente só vê essas questões serem colocadas como de longo prazo. Eu acredito que o saneamento básico é óbvio, é fundamental, todo mundo sabe, porque significa saúde pública, cuidar de gente. Às vezes ficam colocando a questão da conservação ambiental, com seus ícones, que quase sempre são as tartarugas, os golfinhos, as baleias, numa posição quase ridícula. Esses animais estão aqui e estão mostrando para a gente - eles são resistentes - que a situação é ruim, é muito ruim, e a gente tem que mudar isso aí.\r\n\r\nExistem várias iniciativas. Eu, sinceramente, acho que é fundamental a criação de observatório que reúna essas cabeças. Não acredito em observatório espaço físico único; acredito na integração, seja lá onde for, dessas mentes pensantes, e que a gente faça acontecer, que a gente mostre competência. A gente não pode mostrar para o mundo que a gente é ruim. Nós não somos ruins. Nós somos muito bons, muito inteligentes. Nós temos que ter soluções para nossos problemas.\r\n\r\nDurante esse período de Olimpíadas, a Olimpíada certamente despertou muita atenção e foi fundamental para esse retorno, essa retomada da visão sobre a Baía de Guanabara, mas, muitas vezes, o que o gringo quer e eu cheguei a negar, pelo menos em três entrevistas com órgãos de fora, porque não queriam falar de boto; queriam acabar com a imagem da gente. Eu falei que não estava aqui para isso. Se quisessem discutir questões do que eu estudo, eu estaria pronto a discutir, mas eu não ia ficar aqui me prestando ao papel de ficar de corneteiro. Na verdade, é assim: estou aqui representando o meu reitor, e a Universidade do Estado do Rio, professor David Zee, a engenharia sanitária, seja lá o que for, está à totalmente à disposição dos senhores, da sociedade, para mostrar, dentro do que nos é possível, dentro da nossa competência, ajudar, ajudar a melhorar isso aí.\r\n\r\nOs botos, hoje - provavelmente a gente perdeu mais um boto ontem - a gente está em 36. Outro animal que morreu foi um neonato. Na verdade, ele nasceu e morreu. A situação é terrível. O que está acontecendo aqui está sendo reproduzido em Sepetiba. A gente não aprendeu nada. E a baía de Ilha Grande corre para o mesmo caminho. Sepetiba está virando a baía de Guanabara, há 30, 40 anos. Na verdade, existe um atropelo nas ações. A indústria do petróleo mudou hoje os usos da Baía de Guanabara. A Baía de Guanabara hoje é um campo de operação do petróleo. É um estacionamento gratuito, praticamente gratuito de navios. Isso é um absurdo completo. Hoje, a companhia Docas quer aumentar as áreas de fundeio, quer botar fundeio perto da APA Guapimirim. Isso acaba com a beleza. Quem passa pela ponte Rio-Niterói, as pessoas me perguntam: o que aconteceu para ter tanto navio parado nesse lugar? Está feio. Como o Professor David Zee falou, a gente vive da beleza cênica desse nosso lugar. E a gente está deixando isso tudo acontecer. Tem algumas ações sendo realizadas pelo Ministério Píblico Estadual, com relação a essas áreas de fundeio, pelo ICM-Bio, através da APA Guapimirim, pelo INEA, ICEA. Também eu peço que a Câmara, a Assembleia também entre nessa luta.\r\n\r\nÉ só isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado. Gente, considerando aqui que o professor David Zee tem um compromisso, agora, a partir das 17h00, eu gostaria de fazer uma certa consideração, até porque a Élida agora há pouco falou da Agenda 21, a respeito da UTR - Unidade de Tratamento de Rios. Eu acho que sim. Eu penso que sim. Vamos visitar, David Zee, dia 21, vendo a prática e, quem sabe, seria uma forma de minimizar um pouco essa despoluição da Baía de Guanabara. Você não vai fazer milagres em 12 meses, mas, com certeza, vai reduzir bastante essa questão da poluição, porque, você tendo as UTRs, ou você tem a proposta das UTRs ou vai encher a Baía de Guanabara com ecobarcos, ecogaris. Então, eu penso dessa forma, que seria uma solução. Então, dia 21, eu e, acredito, a comissão estaremos juntos, para que possamos fazer a visita e ver de perto mesmo essa situação. É muito válida a sua proposta. Muito obrigado. Sei que o senhor tem um compromisso às 17 horas. Muito obrigado.\r\n\r\nFlávio Gama, Federação de Vela do Estado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GAMA - Bom-dia a todos, estou representando a Federação de Vela do Rio, uma federação esportiva que existe há 81 anos com recursos próprios. Sou o vice-presidente técnico da Federação, um trabalho pró-bônus, a gente faz por amor ao esporte.\r\n\r\nFico feliz em ver todos discutindo esse assunto, normalmente focado até por conta da olimpíada que se aproxima e que virou os holofotes para a Baía de Guanabara.\r\n\r\nA federação de vela organiza uma média de 25 campeonatos estaduais ao longo do ano. Na Baía de Guanabara, temos uma das raias mais ativas do mundo. Provavelmente, a gente até tenta levantar isso junto ao Guiness, de declarar ela como o local, a raia onde mais atividades acontecem no mundo, até porque, no hemisfério norte, só se pratica vela praticamente no verão. Quando o frio chega lá, meados do ano, que se tem vela em outras partes do mundo. Aqui, a gente tem esse clima perfeito, com exceção da Baía de Sidney, na Austrália, que se tem vela, digamos assim, o ano inteiro.\r\n\r\nEntão, é bom a gente lembrar que todos nós estamos aqui porque há 515 anos alguém veio velejando, um grupo de velejadores aportou aqui.\r\n\r\nPosso dizer, ouvi comentários que os velejadores hoje lutam para que a raia seja aqui. Realmente, hoje lutam, porque a gente acreditava, como legado olímpico, que é o único legado. Eu fico até um pouco triste porque a gente vê diversos esportes e a vela é o segundo esporte que mais medalhas olímpicas trouxe para o Brasil, mas, em número de medalhas de ouro é disparado o primeiro.\r\n\r\nÉ até injusto, às vezes, fazer esse tipo de comparação, porque são dez classes que são disputadas na vela por ano, enquanto no atletismo são 47 medalhas que se podem trazer, e trinta e tantas na natação e em outros esportes. O próprio judô, que supera a gente em número de medalhas, são 14 modalidades. Quer dizer, em cada olimpíada, eles têm quatro medalhas a mais com chance de ganhar do que a gente, do que a vela.\r\n\r\nEm 2012, eu participei, em Búzios, da seletiva para a olimpíada, em janeiro de 2012, da seletiva de Londres, e lá os velejadores, eu posso te garantir isso, porque eu falo em nome de 700 velejadores filiados à federação do Rio, eu também sou do conselho da Confederação Brasileira de Vela, havia a unanimidade, quase unanimidade, não posso falar em nome de todos, mas todos os meus amigos que lá estavam presentes, de tentar fazer a olimpíada em Búzios, por alguns motivos. Primeiro porque, nesse tempo, a gente acreditava que não haveria tempo de despoluir a Baía de Guanabara, assim como não haveria tempo de poluir Búzios.\r\n\r\nE a gente também tem um problema que a gente sofre, que aí é uma questão climática, a gente costuma dizer que os meses que não têm a letra R são de baixo regime de ventos, que é justamente agosto. Janeiro, fevereiro, março, todos esses que têm a letra R, a gente tem um regime de vento mais constante.\r\n\r\nNa competição da vela, isso é fundamental. Para algumas classes, a largada só é dada com um número mínimo de nós, de vento para poder se efetuar a regata, tanto é que no Pan, em 2007, das regatas programadas, algumas não foram realizadas. Isso faz parte do esporte, como agora aconteceu no Pan em Toronto. Você programa 12 regatas, realiza dez porque um determinado dia não teve condição. Acredito que, durante a olimpíada, que vai ser daqui a 360 dias, isso vá acontecer, mas faz parte do esporte. Então, em Búzios, não, pelo contrário, nessa época o vento é melhor, é mais constante.\r\n\r\nE o tal do legado, da construção, de alguma coisa, o que está sendo feito aqui na Marina da Glória poderia ser feito em Búzios. E Búzios tem capacidade, a princípio, apesar de terem dito que não, Búzios teria capacidade para receber, por uma questão simples que, em 2010, a ESAF, que é a Fifa da vela, organizou o campeonato mundial da juventude lá também com dez classes, com 350 velejadores, que é o número de velejadores que deve estar aqui durante a durante a Olimpíada. Então só o que aconteceu?\r\n\r\nOlimpíada, a gente fala Olimpíada, não é de um país. Infelizmente a gente pega para o Brasil inteiro, mas é de cidade. Não foi Olimpíada da Inglaterra, não foi Olimpíada da China; foi Olimpíada de Londres, foi Olimpíada de Pequim. E a parte da vela, com raras exceções ao longo das Olimpíadas, ela sempre foi um pouco afastada da cidade-sede, assim como em Londres foi em Weymouth, que fica a 400 quilômetros de Londres; em Pequim, foi em Qingdao, que fica a 300 quilômetros de distância. Então, você segrega até, você faz uma outra Vila Olímpica separada, para os velejadores. É uma coisa um pouco separada. Com raras exceções, em Barcelona, até em Atenas, que foi relativamente próximo; em Sidney, que foi dentro da baía, então, com raras exceções, a vela participa, digamos assim, interage com os outros esportes, dentro da Vila Olímpica.\r\n\r\nMas, o Rio tinha essa proposta muito bonita, e para os velejadores era algo maravilhoso. Como a gente não vai ter legado nenhum - fico feliz em saber que um monte de esportes, o tênis vai ter quadras, canoagem, o remo na Lagoa, todos vão ter seus legados esportivos - e a vela não vai ter absolutamente nada. Nada! O único legado que ficaria para a vela seria a despoluição da Baía de Guanabara, o que, a princípio, não vamos chegar lá, infelizmente. E não seria um legado apenas para vela, seria um legado para toda a população do entorno da Baía de Guanabara, todos esses municípios, para a própria população, porque, como foi dito aqui, o Rio vive praticamente de turismo. É a segunda fonte de renda. Visto que o cartão postal, os dois principais, o Pão de Açúcar e o Cristo, têm a visão da Baía de Guanabara. Do Cristo, não se vê tanto o problema, mas do Pão de Açúcar, então, você vê o lixo ali embaixo. Em alguns dias, ali na Enseada de Botafogo, a coisa fica bem feia.\r\n\r\nEntão os velejadores, de um modo geral, torciam para que fosse em Búzios. Só que o tempo foi passando e essa defesa de ser uma competição 100% no município do Rio era muito bonita. Então nós: “- Vamos acreditar!” Os velejadores, de um modo geral: “- Vamos acreditar nisso! Vamos acreditar que vai ficar um legado, a limpeza da Baía de Guanabara. Então, que se faça aqui a Olimpíada!”\r\n\r\nSó que a gente fica muito chateado, faltando 400 dias para a Olimpíada, a gente sabe que, de repente, o futebol, que é um dos esportes olímpicos, vai ter jogo em Manaus, jogo em Salvador, em Brasília, afinal tem que se justificar essas construções que foram feitas para a Copa, esses elefantes brancos. Então, já que vai ter jogo lá, por que não ter em Búzios?\r\n\r\nMas, isso a gente defendia até começo do ano passado, já que fazendo numa raia limpa, com condição melhor de vento. Já que até começo do ano passado, até o Lars teve uma reunião com o Paes, o Nuzman e o Cabral, numa última tentativa, levar para Búzios e recebeu a informação geral que isso não seria possível. Então, vem o evento teste, o primeiro evento teste, no ano passado. Vai ser aqui, não tem mais jeito. Hoje, todos os velejadores estão cientes que vai ser aqui, não adianta querer levar para fora, para outro município. Então vai ser feito da maneira que dá.\r\n\r\nPara o velejador, a gente tem, claro, uma preocupação da questão de bactérias e vírus. Mas para o velejador o principal problema é o resíduo sólido flutuante. Esse é que influencia numa campanha olímpica, em quatro anos tentando buscar uma medalha, algum lixo que colhe na embarcação.\r\n\r\nEu tento até saber, a minha questão é querer saber se está sendo feita alguma coisa, já imediatamente, nessa questão de ecobarreiras. O ecobarco, em princípio, ele é meio “enxugar gelo”. Se ele é usado de forma errada, o combustível que se gasta de mover uma embarcação até o meio Baía e ficar colhendo lixa lá, você gera mais resíduo do que estar tirando, a bem da verdade.\r\n\r\nFalo isso com relação a ecobarreiras, porque também sou do conselho do Projeto Grael, e este ano, faltando 400 dias para a Olimpíada, foi divulgado, na imprensa, que o projeto estaria recendo 20 milhões, sem licitação, por notório conhecimento do problema da Baía de Guanabara. Numa reunião extraordinária, achamos aquilo um absurdo e demos voto de “não”. A gente jamais receberia uma instituição que existe há 17 anos e forma cerca de 350 crianças por semestre. Foi dado o “não” a essa posição e, em contrapartida, a gente entregou um projeto feito por um dos nossos conselheiros, o Axel, que já foi presidente da Feema, sobre o estudo profundo da implantação do que pode ser feito para mitigar o problema até a Olimpíada. Quer dizer, a criação de ecobarreiras, atuação de ecoboats próximos a ecobarreiras ou em algumas áreas específicas. É um estudo profundo, analisando todos os rios que desembocam aqui. Eu gostaria de saber se isso está indo para frente, se isto está sendo feito, alguma coisa.\r\n\r\nÉ só isso. Eu tenho só que agradecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Tudo isso é a proposta do David Zee, amenizar um pouco o ecobarco. Se você tiver as UTRs você vai realmente melhorar. Porque até agora estão querendo lançar mais ecobarco, mas se você tiver as UTRs você vai minimizar essa quantidade de ecobarcos. Envolve o ecobarco, ecogari, ecoponto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO GAMA - O projeto do Axel entregue ao Secretário André Corrêa previa isso tudo. Ele tinha análise da posição, onde seriam instalados, principalmente atuando nos primeiros quatro rios principais, vai pulando para oito. Quer dizer, havia todo um cronograma, um estudo profundo. Não sei se vocês têm conhecimento. Deve ser semelhante ao do David Zee. Pelo que ele falou, tem uma análise bem parecida e eu acho que não tem problema nenhum isso também ser divulgado a vocês. Já que foi entregue ao André Corrêa um trabalho profundo, então, pode ser feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Exato, exato. Muito obrigado.\r\n\r\nGente, eu pediria carinhosamente que fossem breves porque tem muitas pessoas ainda para falarem, tá? Adacto Otoni, da UERJ.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTONI - Boa-tarde, Deputado!\r\n\r\nPara falar bastante rápido, porque eu tinha muita coisa para falar, vou falar voando, correndo.\r\n\r\nMeu nome é Adacto Otoni, sou engenheiro civil sanitarista, professor adjunto da UERJ e coordenador do curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Sanitária e Ambiental da UERJ. Tinha algumas coisas para falar, eu vou falar bem acelerado por causa do fator tempo.\r\n\r\nPrimeiro, dizer que a Baía de Guanabara, como foi dito por alguns, está morrendo. O espelho d'água está diminuindo, o assoreamento está aumentando. Isso é um fator preocupante, como é o do boto. Alguns fatores nos indicam realmente a morte paulatina da Baía de Guanabara. É claro que quando a gente ouve o governo do estado dizer que vai ter a parceria com as universidades, é algo que é sempre muito bem quisto, muito bem recebido, mas não é isso que vai resolver o problema da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO problema da Baía de Guanabara vai ser resolvido com você resolver o problema da coleta de esgoto. O problema está bem claro: coleta de esgoto, coleta de lixo, para não deixar entrar esgoto e lixo na Baía de Guanabara, bem como materiais da erosão do solo. É óbvio que a universidade é muito bem quista para fazer as pesquisas e tudo. O Governo do Estado tem capacidade de executivamente já implantar. Do que depende? Depende de vontade política e de verba orçamentária. Então, esse conselho de vamos jogar para 2030 com a parceria com as universidades é uma coisa muito boa, mas o que precisa, como foi dito aqui, é vontade política de fazer coleta de esgoto, vontade política de acabar com a entrada de lixo e erosão, que estão contribuindo com o assoreamento da bacia.\r\n\r\nAí, entra esse conceito das estações de tratamento de rio a que, todos sabem, eu sou literalmente contrário. Por que eu sou literalmente contrário? Ela gera potenciais impactos negativos como a adição do sulfato de alumínio na água do rio. Um rio é um organismo vivo, rio é um ser vivo. Apesar de toda a poluição, ele tem vida. Ao lançar sulfato de alumínio no rio, você está considerando aquele rio como um esgoto, tratando-o com tratamento terciário. E a vida, gente? Um rio não é algo para eu tratar para despoluir a Baía de Guanabara; um rio é algo que eu tenho que recuperar a ecologia desse rio, o que a estação de tratamento de rio não faz. Ela vai atuar contra o rio, jogando produto químico.\r\n\r\nO rio não é um valão de esgoto, o rio é um organismo vivo que pode estar degradado. Tecnicamente, não existe nenhum livro de engenharia sanitária que diga: “Olha, para você despoluir um rio você tem que tratar o rio jogando sulfato de alumínio.” O que os livros indicam é que você tem que coletar o esgoto para não entrar nos rios, coletar o lixo para não entrar nos rios. Portanto, desculpem-me a sinceridade, mas estação de tratamento de rio é um atestado de incompetência do Poder Público na gestão do saneamento.\r\n\r\nEm relação ao saneamento, como foi dito pelo David Zee, temos que avaliar um pouquinho, nessa visita. Era até bom vocês verificarem, se vai ser feita, se no licenciamento, o que é lógico, se você joga sulfato de alumínio, tenho que monitorar o alumínio, não é só parâmetro de esgoto sanitário. Então, temos que verificar, e eu solicitaria essa informação, desde a época em que a estação de tratamento de rio foi inaugurado, se foi coletado parâmetro dissolvido na água, imediatamente a montante e ajuzante da estação, para saber se está sendo lançado o alumínio, se vai para o meio, não só da água como do sedimento. Quando você joga sulfato de alumínio, ele pode, como é metal pesado, ir para o sedimento. Tem que ser monitorado e isso, está na cara, tinha que estar no licenciamento. Quando a gente vai discutir licenciamento, ele tem que ser adequado. Então, fica essa colocação.\r\n\r\nEm relação à estação de tratamento de rio, outro alerta que faço é que sulfato de alumínio é matéria básica para tratar água potável. A Cedae precisa de sulfato de alumínio, e ele não é infinito na natureza. Se começarmos com essa ideia de tratar rios jogando sulfato de alumínio, a estação de Arroio Fundo gasta três vezes mais do que a estação do Guandu, é óbvio, tem muito mais poluição. Imagine a poluição do Arroio Pavuna. Imaginem a quantidade de sulfato de alumínio. Daqui a pouco não vamos mais conseguir tratar a água que a gente bebe.\r\n\r\nQuero fazer uma colocação de atuações proativas para resolver o problema até as olimpíadas. Tenho uma sugestão a dar em substituição ao que foi dito pelo David Zee, que sou contrário, sobre estação de tratamento de rio. O que você precisa fazer para despoluir, até as olimpíadas, a Baía de Guanabara? É claro que não dá para resolver o problema, mas dá para despoluir, dá para melhorar.\r\n\r\nPrimeiro, quais são as fontes de poluição? Lixo, esgoto e erosão do solo. Como podemos fazer para não deixar o esgoto entrar no rio? É uma solução técnica, emergencial: nas regiões densamente ocupadas se fazer uma galeria interceptora, para barrar valões de esgoto, barrar galeria de águas pluviais e isso em curto prazo. É uma obra rápida. Somente em regiões densamente ocupadas. Aí será bom para o rio, porque não se deixa entrar esgoto, reduzindo a poluição, viabilizando a recuperação do rio e melhorando a natureza. Aí, se bombeia isso para as estações da Cedae. Como foi dito, é muito mais fácil recuperar a estação que já está pronta. A estação, já temos, é preciso se colocar o esgoto lá. Então, é claro que o ideal é colocar o separador absoluto, é obvio, de curto, médio e longo prazo, mas a curto prazo, se houver vontade política, porque dinheiro tem, porque fazer uma intercepção é uma obra muito mais barata do que a estação de tratamento de rio, muito mais rápida e que consegue reduzir.\r\n\r\nJunto com a estação de tratamento de rio, como posso reduzir a entrada de lixo? A ecobarreira é bem vinda, mas tem que ter manutenção permanente, porque a água é um solvente universal, dissolve o lixo e polui a água. Então, o ideal é não deixar o lixo entrar. Como a gente pode fazer isso? Vontade política. O lixo não vem normalmente das casas, porque esse a Companhia de Limpeza Urbana coleta. Um terço da população do Rio de Janeiro mora em favelas e ali o lixo não tem eficácia, então, o Poder Público tem que implantar políticas públicas de educação ambiental com coleta seletiva e reciclagem nas comunidades, porque grande parte do lixo vem dessa região, para não deixar o lixo entrar. Isso se pode fazer agora, se houver vontade política, para reduzir o aporte de lixo.\r\n\r\nComo podemos reduzir o aporte de sedimentos? Implementando obras de controle de erosão, alçapão sedimentológico para que, na época de chuva, que começa em outubro, não ir para a Baía de Guanabara. Isso pode ser feito agora, se houver vontade política para reduzir o aporte de poluição aos rios. Porque a poluição vem dos rios para a Baía de Guanabara, não é só das indústrias do entorno. Aí, se faz uma dragagem corretiva desses rios, tirando-se toda essa sujeirada de lixo, esgoto e sedimento, de lodo, que tem ali dentro e se consegue gerar uma melhoria para reduzir essa poluição até a Baía de Guanabara.\r\n\r\nQuero falar sobre mais um ponto que é o monitoramento. Causa-me muito incômodo a gente vê o conceito do monitoramento das águas da baía de Guanabara, próximo à desembocadura dos rios na baía, com uma água de péssima qualidade. Ou seja, os rios estão cheios de esgoto e isso está caracterizado no monitoramento do INEA: água de péssima qualidade e quando você vê, no canal principal, a água está de excelente qualidade. Você pula da água pro vinho. Como pode? É porque tem a diluição no mar. E aí, quando a gente vê o gráfico que o David apresentou, causou-me outra estranheza. Porque você vê, num mês, a poluição da baía de Guanabara está abaixo do limite; no outro mês, está acima. Então, vamos escolher qual mês? Isso é brincadeira, gente. Será que num mês as pessoas defecam menos e no outro defecam mais?\r\n\r\nEstá faltando alguma transparência aí, porque não é normal. Como que num mês você vê se os subsídios estão acima, estão flutuando. Então, quando a gente ouve essa pesquisa que foi colocada recentemente, dessa coleta da análise viral, que nos dá muita preocupação sobre a doença nos esportistas, a doença na população no entorno, a contaminação dos peixes que a gente come, da baía de Guanabara, eu queria propor aos representantes do Ministério Público presentes, para a Alerj, que é muito importante o monitoramento efetivo da coleta da água nas praias da baía de Guanabara, que seja efetivamente feito na maré de vazante, porque, nessa hora é que o esgoto está vazando em direção ao mar. Se você mede em horários diferentes, você pode ter alguma diluição que pode camuflar um resultado.\r\n\r\nEu ia propor que seja providenciada sugestão, um monitoramento testemunha, numa situação selecionada de uma maré de vazante, onde você pegaria quatro barcos, naquela hora, naquela maré, coletaria em diferentes profundidades, para exatamente fazer uma auditoria, um monitoramento testemunha para se tirar a prova dos nove. Porque tem falta de informações e divergência, e com os riscos à saúde pública, não é só das Olimpíadas, grande, acho que valeria a pena ser colocado. É fundamental complementar a necessidade, e nós temos um monitoramento representativo na baía de Guanabara. Porque o esgoto que vem pra baía, o esgoto, não, toda a poluição vem de toda a bacia drenante. Então, nós temos que conhecer melhor os nossos rios. Não é só medindo qualidade de água, temos que medir a vazão dos rios.\r\n\r\nPra isso, e a última sugestão que eu ia colocar, é ter um monitoramento representativo de medir vazão nos rios drenantes, medir qualidade de água nos rios principais e seus afluentes, para ter um diagnóstico da baía de Guanabara. A partir daí, você começar, a médio e longo prazo, a implementar medidas corretivas. E essa seria a última fala que eu queria fazer. É fundamental se ter um programa macro de recuperação da bacia hidrográfica drenante à baía de Guanabara. Não é só coletar esgoto e lixo. É muito importante você recuperar a saúde da bacia hidrográfica, porque, quando você refloresta, quando você implementa obras de recarga em toda a bacia hidrográfica drenante, desde Cachoeiras de Macacu, toda essa bacia que o David Zee mostrou, você, em época de chuva, está assegurando água de chuva e infiltrando. Isso tem uma influência grande, que está diminuindo a capacidade erosiva da bacia, em relação à baía de Guanabara, e retendo essa água em um lençol freático. Em época de estiagem, vai vir mais água, uma água de melhor qualidade para os rios, permitindo a revitalização desses rios.\r\n\r\nEntão, Deputado, o que está faltando é gestão. Gestão com sustentabilidade ambiental e, obviamente, como foi dito aqui, coloco-me à disposição para colaborar, porque eu acho que muita coisa tem feito e muita coisa ainda pode ser feita para se recuperar melhor a baía de Guanabara até às Olimpíadas. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - É por isso que nós convocamos os técnicos, para que ouvíssemos. Nós fazemos a política e vocês são os técnicos. Verdade? Então, ouve essa proposta do David, e vamos, sim, conhecer o local, ver se é apropriado, se funciona ou não, e aceitamos também a sua proposta. Vamos conversar. Eu acho que tudo é válido. Então, agradeço de coração.\r\n\r\nVamos lá, Lauro Nobre, coordenador de Educação Ambiental.\r\n\r\nO SR LAURO NOBRE - Bom, boa-tarde a todos. Quero parabenizar o Deputado Nivaldo Mulim por essa segunda audiência, a Deputada Lucinha, enfim, a todos os Deputados, a todos os presentes por essa segunda audiência, porque é que é fundamental essa discussão.\r\n\r\nA gente está ouvindo aqui muita coisa importante, por técnicos, estudiosos, e eu acompanhei, quer dizer, eu participei do lançamento do PDBG, no Governo Brizola. Ricardo, na época, era novinho, né? E assisti todo lançamento disso, representando a prefeitura de São Gonçalo, e de lá pra cá, o que a gente viu foi muito pouco. Muito pouco. O que se gastou de dinheiro daria para despoluir, pelo menos, três baías de Guanabara. E, hoje, a gente tá retomando essa discussão, por técnicos, a gente vê aqui uma série de propostas interessantes. Eu acho que falta muitas das vezes, o próprio poder público, é quando vai se discutir um projeto desse, é sentar com as universidades, com técnicos, ver o que tem que ser feito realmente na prática de resultado e poder somar esses conhecimentos pra que possa até a partir daí decidir que projeto é melhor. E aí sim ter uma gestão de qualidade e aplicar bem o recurso. Não foi muito bem o que a gente viu até hoje.\r\n\r\nBom, mas o meu tema, o que eu quero falar que é de extrema importância, foi dito aqui por vários técnicos, é a questão da educação ambiental. Porque a cidade é um organismo vivo, ela é constituída de pessoas. E, aliás, o homem é a espécie mais ameaçada do planeta e a que mais ameaça. Então eu digo isso que eu trabalho há bastante tempo nessa área, hoje eu sou coordenador de educação ambiental da Secretaria de Educação de São Gonçalo. E a gente tá implantando, vem implantando a Agenda 21 escolar, uma coisa que é importante, Agenda 21, que é exatamente o princípio, o pacto principal da Rio 92, da Eco 92, que foi pensar global, mas agir local. Quer dizer, é a nível local. Os municípios têm que ter uma participação mais efetiva nisso. O controle da gestão nisso. Os recursos disso. Quer dizer, a coisa tem que ser mais descentralizada.\r\n\r\nE a educação é fundamental. A educação ambiental. Porque não adianta ter um bom projeto técnico se a sociedade não tiver participando efetivamente. Eu vejo isso lá na ponta, a falta de conhecimento até dos professores em relação à política de educação ambiental correta. Vejo que há a intenção de se fazer, mas não tem o conhecimento técnico suficiente e necessário. O que a gente vê são coisas totalmente desconectadas da realidade política. Que a gente tem que conscientizar a questão política da gestão, as soluções... Não é só discutir problema. Problema todo mundo já tem demais. Eu acho que hoje a gente tá aqui... é importante, Nivaldo, essas audiências pra gente tá hoje com fórum bastante amplo e discutindo de forma participativa e acatar isso. Porque também não adianta a gente fazer mais audiência. Já participei de tanta audiência que eu cheguei a desistir de audiência. Estou até me reanimando aí, Nivaldo, de você tá aí começando a encaminhar novamente e ampliando o máximo possível esse fórum.\r\n\r\nE que a gente consiga realmente investir mais dinheiro em educação ambiental. Porque não adianta ter projetos técnicos se a sociedade não participar. E as crianças, eu trabalho com o primeiro segmento, a formação delas é fundamental. E hoje a gente tá criando uma rede de educação ambiental no município. A gente já está capacitando, os OPs para os professores, já tem algumas experiências importantes em relação ao próprio lixo. Algumas gincanas que nós fazemos com as crianças trazendo as embalagens plásticas de alimento pra escola e o prêmio é um passeio. Ano passado a gente levou no final do ano as crianças pra conhecer o Piscinão de São Gonçalo e eles viram uma estação de tratamento. Quer dizer, o esgoto, a água suja que é tirada da baía, mas muito suja, é ali do lado da estação de tratamento, daquele elefante branco da Praia das Pedrinhas, que foi falado, e eles veem a água sair limpa que vai pro Piscinão. E vê no fundo, tem um residuozinho de manguezal, que é a entrada do Canal de Imboaçu, que alimenta a APA de Guapimirim, São Gonçalo, e eles veem a importância. Um monte de saco agarrado nas raízes de mangue, boiando na entrada do canal. Então a criança vê o resultado do trabalho que ela tá fazendo na escola. É esse processo continuado, permanente, sistêmico. Então, acho que é uma questão importante.\r\n\r\nTer mais recurso a nível federal, a nível estadual, pra investir em educação ambiental séria, pra que realmente a sociedade participe. Isso aí, o problema é de todos. Não adianta ter só um projeto público se não tiver a sociedade participando. Então essa é a minha sugestão. E acho que a coisa tem que ser discutida e encaminhada. Ter continuidade isso aqui, perseguir, Nivaldo, de forma efetiva todo esse processo. Que é a pra gente poder chegar de fato, não só por causa da olimpíada, que isso aí vai passar, mas é o que vai ficar. A Baía de Guanabara, como disse o David, é um patrimônio econômico por causa do ecoturismo. Que o maior potencial que a baía tem é o pescado e o turismo. Então a gente tem que investir nisso para o futuro.\r\n\r\nÉ isso aí. Quero agradecer a todos aí o silêncio e abraço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Lauro.\r\n\r\nEu gostaria de passar a palavra aqui pra vice-presidente, a Deputada Lucinha, que ela tem um compromisso agora. Meia hora para você.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Não vai ser isso tudo, não.\r\n\r\nÉ só para esclarecer aos nobres companheiros aqui da Comissão que eu tenho uma reunião marcada com o secretário Estadual de Saúde justamente para tratar da questão da doação dos mamógrafos, que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e para a Baixada Fluminense, e a reunião está marcada com o secretário.\r\n\r\nPrimeiro, eu queria dizer duas coisas importantes. Caminhando na direção do que o Flávio Guedes colocou, e eu conheço o Flávio Guedes há muitos anos, desde quando ele foi diretor da Cedae da minha região de Campo Grande, porque eu sou lá de riba, Campo Grande, Santa Cruz; da mesma forma como o Ricardo também, que é um ambientalista que eu já conheço também há décadas, lutando e defendendo a questão do meio ambiente no nosso estado.\r\n\r\nEu só queria uma colocação, porque eu acho que é importante, é para que todos que estão aqui hoje na reunião tomem conhecimento. O Governador Pezão assumiu um compromisso com a população da Baixada Fluminense, no período das eleições, que ele iria resolver o problema do saneamento básico na Baixada. E quando fala saneamento básico da Baixada, fala água e esgoto. São treze municípios. Pois bem.\r\n\r\nEu fiz um ofício e encaminhei ao governador, e encaminhei ao presidente da Cedae, que hoje é o Briard. E esse compromisso está de pé. O governador me afiançou de que a obra da Baixada Fluminense, de saneamento básico, irá acontecer dentro do governo dele. Eu acredito na palavra do governador. Os recursos vão vir do fundo de garantia do trabalhador. E vai dar como contrapartida a arrecadação da Cedae, porque a Cedae arrecada bastante; arrecada na zona Sul, arrecada na Barra da Tijuca, Jacarepaguá. E esses recursos, que não são contrapartida, não, são garantia; não é contrapartida, é garantia. Esses recursos vão ser oriundos do fundo de garantia do trabalhador, e irá resolver o problema de 13 municípios da Baixada.\r\n\r\nA gente só pode pensar em resolver o problema da Baía de Guanabara se nós resolvermos a questão de esgotamento sanitário. Não tem como resolver, não tem; não passa por outro caminho.\r\n\r\nE quando a gente fala do esgotamento sanitário, a gente fala também da questão da coleta seletiva. Foi muito bom o que o professor colocou. Nós temos que incrementar a coleta seletiva da cidade do Rio de Janeiro, que é em torno de 14% e elevar para 80%, porque capacidade, o Rio de Janeiro tem, e a Cidade do Rio de Janeiro tem mecanismos, através da Comlurb, para implantar, mas implantar efetivamente, a coleta seletiva nos diversos bairros da zona Oeste do Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria dizer que esse compromisso do governador Pezão, e o ofício que encaminhei ao governador, ele já está pronto para responder. Estive com ele em um episódio recente, no falecimento do pai dele, e pudemos conversar um pouco sobre isso. Ele vai implementar o programa de saneamento da Baixada. Porque para cada um real que você investe em água tratada, você economiza quatro reais na saúde; na diarreia, na desnutrição, no problema de pele, e outras coisas mais. Então, resolvendo a Baixada Fluminense, nós vamos salvar a Baía de Guanabara.\r\n\r\nE quando se fala da Baixada Fluminense, se fala de água e esgoto, é importante ressaltar para todos que estão aqui que essa é uma luta que já vem se dando ao longo dos anos. Porque os moradores da Baixada sempre foram renegados ao último plano. Tem água tratada na zona Sul, tem água tratada na Barra da Tijuca, na Urca, que é final de linha, e o pessoal que mora na Baixada Fluminense de frente a estação do Guandu, nem água para beber tratada tem! Então, é importante ressaltar que isso é uma luta da população, não é da Lucinha, não, da Baixada Fluminense.\r\n\r\nOutra questão que eu queria levantar, que eu acho que é importante ressaltar o que o meu amigo Sérgio Ricardo colocou. No passado nós acompanhávamos o programa do PDBG, era como o Maurício Abramant, não sei mais quem, a discussão ia até tarde, mas nós acompanhávamos. Nós tínhamos um roteiro quando cada empresa ia ser fiscalizada pelo INEA. Mesmo que fosse uma intervenção mais explicativa do que punitiva, mas nós sabíamos que tinha fiscalização. Hoje, qual a fiscalização que o INEA vem dando nas indústrias ao longo no trecho da região metropolitana? Pelo que eu saiba, nenhuma. O próprio INEA hoje estava convocado para participar da reunião da CPI dos aterros sanitários e não se fez comparecer.\r\n\r\nEntão, eu fico muito preocupada, porque quando a gente pensa em salvar a Baía de Guanabara, nós temos que salvar a Baixada Fluminense e seus habitantes todos. Lá, mora gente. Lá, mora gente, moram pessoas, seres humanos, que também têm direito a ter água tratada e esgoto tratado. E se existe investimento para isso, vamos lutar para que isso aconteça. Agora, eu ouvi a explanação aqui do - já foi até embora, qual é o nome dele? Devid Zee, falando sobre as estações de tratamento de rios. Eu quero ver isso de perto, porque eu acho que não funciona muito por aí, não. Mas, se é uma novidade, uma inovação tecnológica, eu quero conhecer, porque usar o mesmo produto para se tratar a água que vai ser levada para nossas casas, da estação do Guandu, usar o mesmo material, que é o sulfato, para os rios, isso aí pode ter um dano ambiental muito grande. Então, eu quero ir lá conhecer de perto essa tecnologia.\r\n\r\nComo gostaria também de conhecer do representante da UFRJ, da UERJ, que encaminhasse também a sua proposta para que nós, representantes aqui da Comissão, pudéssemos também analisar, porque eu acho que é correto. Eu fico preocupada quando se coloca um monitoramento da maré vazante em várias profundidades. Se a gente sabe que, se monitorar ela no momento em que a vazão está alta, não vai dar nada. Dá até para mergulhar. Então, nós temos que ter essa preocupação, e eu fico aí preocupada em saber de que forma. Então, esse monitoramento, nós vamos exigir esse monitoramento, para que a gente possa ter conhecimento disso.\r\n\r\nEm relação à questão da coleta seletiva, como eu falei, é importante. Quando o David Zee falou da barragem, você que falou da questão da barragem, essa barragem se daria em que sentido? (Pausa) Como se fosse um cinturão? Então, Adacto, é melhor falar como cinturão, como foi feito no passado, fazer um cinturão para evitar o esgoto. (Pausa) É mais para a Baixada? (Pausa) Então, Adacto Ottoni, você que é da UERJ, vou solicitar, posso pedir isso, Sr. Presidente, se me permite? Que você encaminhe a essa Comissão uma proposta sobre essa solução que pode ser dada em 12 meses e o custo, qual é o custo disso aí, qual é o valor estimado, quanto tempo daria para fazer.\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Olha só, eu não posso falar em nome da UERJ. Eu posso dar o conceito técnico, como seria. Se vocês querem uma proposta por escrito, façam uma solicitação oficial para o reitor da UERJ, que aí ele é que pode falar em nome da UERJ.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Então, Adacto, nós iremos fazer isso ao representante da UERJ, o reitor da UERJ, que encaminhe a esta Comissão e quais são as suas propostas, uma proposta também que deve merecer também atenção. Da mesma forma que o David Zee apresentou a proposta dele, eu acho que a sua proposta também é interessante. E dizer que todos nós que estamos aqui queremos encontrar a saída, e a minha preocupação foi em relação ao monitoramento. Essa é uma preocupação muito grande. Temos que ter monitoramento. Uma das coisas que você colocou também, que me preocupa, é em relação a essa quantidade de produto químico, que você vai ter que fazer esse choque com o rio para poder tirar a quantidade de bactéria desse esgoto, que isso é esgoto puro. E o rio, como o senhor falou, é um ser vivo. Então, nós não podemos matar o rio simplesmente com produto químico para poder dar a oportunidade de realizar as Olimpíadas. Mas, enfim...\r\n\r\nO SR. ADACTO OTTONI - Eu me coloco à disposição para colaborar com vocês com o que vocês quiserem.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu queria agradecer. Eu vou ter que me retirar. Eu só queria pedir ao Presidente, muito obrigada pela sua gentileza de estar aqui ouvindo a todos, e dizer: para resolver a situação da Baía de Guanabara é só a médio e longo prazo. Eu estou com 55 anos, eu milito nessa área desde os meus 18 anos. Eu ajudei a implantar o PDBG na época do Governo Brizola. O que aconteceu foi que não teve a continuidade do governo. Saiu o governo do Brizola, entrou o Moreira, acabou com tudo, Ciep, PDBG. Aí depois o próximo que entrou até tomar pé da situação, aí ficou do jeito que está. Então, precisamos de uma boa gestão. Se gastou muitos milhões e não se resolveu o problema. Então, cabe a esta Assembleia, cabe ao nosso presidente dessa Comissão, a todos nós, representantes da sociedade, buscar uma alternativa correta para que a gente possa resolver o problema do esgotamento sanitário da nossa Baía de Guanabara. Obrigada, gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigada, Deputada. Paulo, do Comitê Lagos de Piratininga.\r\n\r\nO SR. LEONARDO - Leonardo, gerente de qualidade das águas do INEA. Eu só queria colocar aqui porque foi levantado pelo Prof. __ a questão do monitoramente na Baía de Guanabara. Acho que tem que deixar bem claro aqui, inclusive os dados que o Prof. David Zee usou são relativos ao nosso monitoramente sistemático na Baía de Guanabara.\r\n\r\nTemos 55 pontos de monitoramento em rios da Baía de Guanabara, ou seja, mais de um ponto por rio. E dentro do espelho d'água da Baía de Guanabara nós temos 21 pontos de monitoramento. Um monitoramento bastante robusto, a frequência é intensiva, o monitoramento é mensal. Nós fazemos a varredura de diversos parâmetros. Não só parâmetros bacteriológicos, mas analisamos metais pesados, ou seja, todos aqueles parâmetros que estão previstos no Conama 357.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar isso bem claro aqui, porque parece, da forma que foi falada, que o INEA não realiza esse monitoramento.\r\n\r\nO INEA realiza esse monitoramento e de uma forma muito robusta, comparada a outros órgãos ambientais do Brasil. Isso é importante também. O monitoramento na Baía de Guanabara é sempre feito na maré vazante. Nós seguimos, e por isso não é feito no mesmo horário, porque a maré a cada dia tem um horário diferente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ PIRES - Por favor, só complementando. Meu nome é José Luiz Pires. Trabalho no controle de licenciamento industrial do INEA.\r\n\r\nSó para complementar o que o Leonardo falou, com relação à parte de monitoramento também do controle industrial, o monitoramento é feito através do autocontrole chamado Procon e todas as grandes empresas - por isso tem esse monitoramento - apresentam esse resultado ao INEA, ele avalia e monitora as empresas. Talvez - e acho que foi bem colocado - não haja uma demonstração, uma publicação disso. Isso pode ser levado ao próprio INEA para que esse resultado seja apresentado para que a sociedade possa acompanhar. Mas existe o controle efetivo com relação a isso. Todas as indústrias são obrigadas a fazer o seu automonitoramento e apresentar o resultado ao INEA. De repente, uma publicação maior acho que vai ser mais efetivo. Vamos levar isso. Os dados de qualidade de água são públicos. Talvez esse do controle da indústria. Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Com o uso da palavra agora o Paulo. Comitê Lagos, Piratininga.\r\n\r\nO SR. PAULO BEDEGUEN - Boa-tarde. Meu nome é Paulo Bedeguen. Tenho mais de 30 anos de profissão na área de estudos e projetos ambientais. Sou de Niterói. Fui criado dentro da Baía de Guanabara. Então, eu tenho todas as defesas contra qualquer tipo de ataque. De bactéria eu não morro. Eu já rodei o Brasil inteiro e nunca caí doente por comida e por nada, por conta dessa defesa que eu adquiri. Qualquer vírus aí não me atinge. Eu posso entrar até no Tietê.\r\n\r\nVários aqui me conhecem e eu os conheço também. Causa-me espécie não ver gente nova aqui. O Sérgio Ricardo, quando discutimos PDBG era lotado de pessoas de vinte e poucos anos. Acho que o Léo aqui é único que tem entre 20 e 30 anos. É impressionante. Não há renovação.\r\n\r\nEu quero só colocar propostas. Eu não vou olhar para trás. Não vou olhar no retrovisor, até porque já cansei de olhar para o retrovisor e quero olhar para frente.\r\n\r\nSobre a UTR, eu também comecei a ficar empolgado com a UTR. Aí, eu solicitei ao Alexandre de Bonis dados de custo operacional. Eu não sou engenheiro. Da avaliação que eu fiz é completamente inviável, sob o ponto de vista financeiro, ter uma UTR. O custo para um córrego de 0.2 m³ por segundo. Dá em torno de 400 mil reais ao ano. Agora, imagina para 30 m³ por segundo. Você vai chegar a centenas de milhões de reais em 10 anos. Centenas de milhões de reais. Com 700 milhões você faz saneamento convencional.\r\n\r\nEntão, eu espero - pode ser que eu esteja errado, mas foi uma análise muito rasteira. O colega aqui também fez e ficou assustado. Então, eu não vi essa parte química ainda. Não me chamou a atenção isso.\r\n\r\nÉ fácil de verificar. É só ir lá ao sedimento e analisar o alumínio. Mas, o custo, presidente, acho que é um impeditivo.\r\n\r\nE a proposta que está sendo colocada pelo Governo do Estado, até assistiu à palestra, é exatamente o que você falou. E o cinturão de tempo seco, tem vários nomes, galeria de cintura, é comprovada a eficiência dele. Basta ver as praias da Zona Sul do Rio. As praias da Zona Sul do Rio se não tivesse essa galeria de cintura, haveria uma vala negra em cada esquina, e não tem. Só que, no caso da galeria de cintura da Zona Sul, quem trata não é a Cedae, quem trata é o mar. É um serviço ambiental gratuito. Ninguém cobra esse serviço. Quem trata o esgoto da Zona Sul do Rio não é a companhia concessionária. Chama-se mar. Esse é um ponto. Vai empurrando, vai recalcando. Quem trata é o mar.\r\n\r\nVamos ao dados, então. O PSAM tem os dados mais atuais sobre a situação da bacia da Baía de Guanabara. Não é 50%, 50% é quando você empurra a Zona Sul do Rio aí dá esse valor. Segundo o PSAM, 25% da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara têm algum tipo de tratamento. Algum tipo de tratamento. Eu não estou aqui colocando a Cedae na berlinda. Eu sei as dificuldades que a empresa tem. Eu espero que ela supere, ela está superando, mas ela nunca foi transparente e agora está sendo.\r\n\r\n(Falas não registradas)\r\n\r\nEntão, eu acho que a Cedae tem que abrir, tem que dar uma arejada, tem que estar disponível para novas tecnologias. Essa galeria de cintura Sr. Presidente, que o Adacto falou para mim eu acho também a solução. 700 cidades americanas tratam o esgoto assim. Setecentas cidades americanas hoje não têm separador absoluto, ou seja, esgoto e água pluvial diferenciada. É o sonho de todo mundo, mas não é possível. Então, se usa isso em tempo seco. E a UTR em tempo de chuva não funciona, é ou não é Alessandro? Em grande vazão, ela para. É a mesma coisa no tempo seco. Quando tiver essa galeria de interceptação uma chuva muito grande vai dar para usar ela. Vai tudo para a Baía de Guanabara. E isso salvou a Lagoa de Araruama. Vai visitar a UTR, vai visitar a Lagoa de Araruama, vocês vão ver lá um cinturão enorme em volta da lagoa, com extração de bombeamento que manda para a estação de tratamento. Lá, trata e volta para a lagoa. Não é, vamos dizer assim, não existe mágica nem a bala de prata. Você não vai ver uma maravilha. Mas se não fosse isso, a lagoa estaria muito, muito pior do que ela está hoje.\r\n\r\nEntão, a solução, acho que ela vai ser entre dois, não existe outra tecnologia, ou é a galeria cinturão, que chamem ou é o UTR. Eu hoje sou muito mais pela galeria. Eu acho que o UTR é inviável economicamente. Por acaso, eu passei no aterro do Flamengo e vi. Realmente, a água sai clarinha mas ninguém sabe me dizer o custo. É uma invenção nacional, enfim.\r\n\r\nE aí, para terminar, antes de terminar então queria dizer que São Paulo pegou o litoral dele, dividiu em três e criou três APAs marinhas para justamente tentar equacionar o uso múltiplo desses espaços marinhos. Tentar botar todo mundo na mesa, fazer o zoneamento. O caminho está dado, Sr. Presidente, não tem que inventar a roda. Aqui, no Rio de Janeiro, nós sempre tentamos inventar a roda, ao invés de buscarmos onde que se resolveu. Em muitos lugares no Brasil se resolveu. Lá fora se resolveu. A Baía de Chesapeake era um esgoto, está lá recuperando. Os grandes lagos americanos, o Lago Ontario era outro esgoto e está se recuperando. Então, não vamos inventar a roda. E São Paulo achou uma solução para isto, tem uma marinha grande e com uso múltiplo. APA. Chama-se Área de Proteção Ambiental. Por quê? O INEA pode por um gerente nesse lugar. Não existe gestão nesse território sem gestor. Não tem um mediador na Baía de Guanabara. Quem manda na Baía de Guanabara? É o INEA. Mas, quem corporifica isso? Não existe. Então, é uma orquestra sem maestro a Baía de Guanabara. É muita gente lá dentro e não tem alguém para mediar isso, para coordenar a Capitania dos Portos, Docas, virou um estacionamento de barco, e claro, o lado mais fraco perdeu, e nós estamos perdendo também.\r\n\r\nPor último. Eu nunca tinha feito esse exercício de olhar o orçamento do estado, até por que tenho dificuldade de entender por deficiência técnica, não é minha área, não sou bom de números. Então, fui ver aqui. O orçamento do INEA, 1 bilhão 320 milhões; Ministério Público, 1 bilhão 383 milhões; Tribunal de Justiça, 4 bilhões 421; Tribunal de Contas, 717 milhões; Assembleia Legislativa, 1 bi, 929 milhões. Está difícil para o INEA fazer alguma coisa. Acho que há gordura aqui, se cada um vai dar sua contribuição, acho que a Assembleia Legislativa poderia transferir recursos para o INEA, o INEA tem que cuidar da Baía de Guanabara e o salário lá da entrada do engenheiro é 4 mil. Se a gente quer que a Baía de Guanabara melhore, o INEA tem que ser contemplado com recurso. Eu não sou do INEA, nunca fui do INEA.\r\n\r\nEu acho que há muito dinheiro aqui, evidente que todo mundo trabalha muito, mas deve ter gordura aqui. E eu digo para vocês com toda sinceridade, com um milhão por mês dá para implantar esse serviço de gerenciamento da Baía de Guanabara mole. Um milhão por mês. Sairia 13 milhões aqui de um algum orçamento desse, porque não é possível um órgão que tem que cuidar do estado inteiro, de rio, lagoa, Baía, lixo, tem 1 bi e 300 milhões, e os outros órgãos que basicamente são sediados têm um orçamento igual, o rabo está abanando o cachorro. Agora, é hora de sentar, conversar e ver que nós precisamos reforçar o INEA, não nesse orçamento, mas no próximo, senão a gente está falando aqui. Se a gente quer fazer a diferença, o INEA é o órgão que tem que receber recurso, porque senão a gente está falando aqui de sexo dos anjos. Acho que se é para falar sério, quem faz a diferença é servidor público, quem faz a diferença são as pessoas que estão na ponta, que estão trabalhando, que estão patrulhando, que estão fiscalizando, que estão fazendo educação ambiental. Tem muito dinheiro no meio de campo, na defesa e tem pouco no ataque. Nós não podemos ser o Vasco, desculpe-me aos vascaínos. É isso que eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Muito obrigado.\r\n\r\nPassarei a palavra agora para o Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, eu queria fazer algumas colocações aqui, mas de maneira geral achei que foi muito proveitosa essa audiência pública.\r\n\r\nO ponto negativo, talvez, eu destaque a ausência da grande maioria dos municípios do entorno da Baía de Guanabara. E aí parabenizo a Prefeitura do Rio de Janeiro e de São Gonçalo por estarem cumprindo o papel delas, é curioso, mas dentro da lógica que a gente vive hoje aqui há de se parabenizar.\r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que perseverar na luta da Comissão de Saneamento, da Comissão Especial da Baía de Guanabara, para chamar à responsabilidade todos os municípios, para que todos participem, não só dessas audiências públicas, mas também da busca de soluções.\r\n\r\nE do ponto positivo eu destaquei algumas questões aqui que queria levantar. A primeira sobre os Jogos Olímpicos. Acho que os Jogos Olímpicos trouxeram uma discussão maior sobre a Baía de Guanabara. É lógico que a gente estaria discutindo a Baía de Guanabara, mas os Jogos Olímpicos aqui no Rio de Janeiro, em 2016, faz com que a Baía de Guanabara passe a ser o centro das atenções dos Jogos hoje, mas fiquei satisfeito com os dados apresentados aqui quando a gente fala das raias olímpicas. E para acabar a discussão, eu acho que é fundamental. Se as raias olímpicas têm condições para receber os jogos, vamos encerrar essa discussão, acho que a gente pode discutir até se vai ser em outra cidade, Búzios é maravilhosa, poderia abrigar tranquilamente, mas a gente não pode partir do parâmetro para discutir a qualidade das águas se a gente tem a qualidade das águas monitoradas e atendendo bem aos jogos. Então, nesse aspecto eu saio daqui satisfeito, para que a possa reverberar essa informação, que a discussão de se fazer as competições de Vela no Rio de Janeiro ou em outro município não passa pela qualidade da água das raias olímpicas.\r\n\r\nOutra questão importante, que eu acho que foi amplamente divulgada aqui, é como tratar do esgoto que vai para a Baía de Guanabara. São as UTRs, que foram aqui levantadas e defendidas pelo nosso querido David Zee? É o tempo seco? Acho que tem que ser discutido, sim, porque já provou ser eficaz na Lagoa de Araruama e em outros locais do estado, é o tratamento convencional. Acredito que seja o ideal. Acho que todos concordam. A coleta, o tratamento, o destino, acho que isso é o ideal, mas isso pode ser um pouco mais distante, vai demorar muito, demanda um valor muito maior.\r\n\r\nEu estou, com tudo que foi dito aqui, eu tendo a achar que não existe uma questão absolutamente verdadeira nisso. Acho que a UTR não pode ser descartada, mas também eu não acredito que a UTR seja a solução majoritária para a Baía de Guanabara, não só pelos custos operacionais, que eu tenho certeza que são altos. Se a gente avaliar ainda os custos que nós teremos para lá na frente fazer o tratamento convencional o vir a fazer o tempo seco, talvez isso seja inviável. Em alguns locais onde talvez não tenha condições técnicas de se fazer o tempo seco ou se vai demorar muito para fazer o tratamento de esgoto, a coleta convencional, eu acho que a gente pode pensar, sim, pode avaliar, sim.\r\n\r\nMas, de maneira geral, na minha humilde opinião, acho que a gente tem que trabalhar com a opção do tratamento convencional e do tempo seco, levar em consideração sim o tempo seco. Onde dá para fazer o tempo seco, de que forma, e levando em consideração que a gente tem que fazer o tempo seco nas áreas mais adensadas, como o Dr. Adacto falou, para que a gente possa diminuir, ao máximo e no menor tempo possível ou menor custo possível, a quantidade de esgoto lançado na Baía de Guanabara.\r\n\r\nEntão, eu acho que a discussão foi muito proveitosa. Eu acho que a gente tem que continuar se aprofundando nesse tema aqui na Assembleia Legislativa contando com o apoio de todos aqui, sem descartar nenhuma opção. Eu acho, presidente, que a gente não pode tomar como verdade absoluta a UTR nem só o tempo seco e nem a questão do saneamento tradicional.\r\n\r\nEstou muito satisfeito com tudo colocado aqui. Agradeço e parabenizo a todos que participaram do debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nQuero cumprimentar aqui o Carlinho da APA. Obrigado pela presença, Carlinho.\r\n\r\nO SR. LEONARDO - Gostaria de fazer uma sugestão breve, 15 segundos, com relação à transparência das informações, eu sugiro que a comissão, assim como o Ministério Público, hoje Ministérios Públicos, e as comissões e a Comissão de Saneamento da Assembleia, duas opções: ou venham conosco ou indiquem representante para ir junto com o INEA quando o INEA for fazer o monitoramento ou indique uma empresa que vai conosco. As condições do monitoramento são reconhecidas internacionalmente. Está no site do INEA. O monitoramento das raias olímpicas, Deputado, todos estão convidados. Eu acho que é para evitar mal entendidos, que seja feito inclusive uma contraprova, assim como se faz no exame antidoping, vai lá, vai na empresa agora, vai junto. Recentemente foi uma universidade lá do Rio Grande do Sul, de Nova Hamburgo, que veio aqui a pedido da Associated Press. Ninguém teve acesso. Eu não sei em que local, onde, quando. Porque nós temos uma metodologia e fazemos isso há anos, e é totalmente transparente, reconhecido internacionalmente. Inclusive está conosco o pessoal de Barcelona, que fez o monitoramento da Baía de Barcelona, está acompanhando conosco. E o pessoal das universidades vai acompanhar também. E a Assembleia pode indicar representante ou até mesmo, como eu sugeri, contratar uma empresa que faça essa contraprova.\r\n\r\nEu não tenho, na minha carreira, no final de carreira, seria a última pessoa... se eu souber que a água está contaminada, eu não poderia dormir com a cabeça no travesseiro dizendo que os atletas estão correndo algum risco lá de praticar esporte na Baía de Guanabara. Não faria em hipótese alguma. Então, com totalmente transparência, estamos abertos para esse acompanhamento de perto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nivaldo Mulim) - Obrigado. Agora, o próximo é o Marcelo Costa, do Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento do Rio de Janeiro. Seja breve, por favor. Vai ter mais algumas pessoas.\r\n\r\nO SR. MARCELO COSTA - Pois não, Deputado, primeiramente, eu queria estar fazendo umas colocações relativo a três estações de tratamento que existem na Baixada que até o presente momento não foi falado, uma é de Pavuna, a outra é de Sarapuí e a outra é de Orquídea, uma em Belford Roxo, uma na divisa de Caxias com Vigário Geral e outra em Belford Roxo, no lado mais próximo de São João. Essas estações juntas têm capacidade para tratar hoje, em média, de 8 a 9 mil litros por segundo de esgoto, elas hoje não operam com 10% da sua capacidade.\r\n\r\nEu ouvi aqui várias colocações, o David Zee vem falando sobre as estações nos rios, eu não entendo porque essas estações que já estão prontas, porque essas estações não são colocadas em pleno vapor, efetiva ela, liga os troncos que já estão prontos, vários troncos o tronco que vem do Treze de Nova Iguaçu, que entre próximo ao Sarapuí, só falta atravessar a rua para interligar a estação; o tronco de São João de Meriti, que está ali próximo do Sobek ali, que falta só a interligação, eu não entendo porque essas estações não estão operando. Se elas estivessem operando com 50 % da capacidade, como foi mostrado aqui no vídeo, eu garanto que a Baía de Guanabara estaria bem melhor\r\n\r\nOutra coisa, para deixar registrado aqui, não existe esgoto na Baixada e as Prefeituras estão fazendo a privatização do esgoto na Baixada, queria deixar registrado aqui nessa audiência pública, ao Deputado Nivaldo, para que nós ficássemos de olho nisso porque é muito importante. Já começou em São João de Meriti, provavelmente vai se espalhar pela Baixada toda, as empresas que estão entrando aí não tem nada pronto, tudo está pronto pela Cedae, as estações de tratamento estão prontas, tem capacidade de tratar o esgoto da população hoje que existe, que a gente que tem, só que não está operado, deixar registrado isso aí e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Ok, passar a palavra agora, as considerações aqui, presidente Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nQual é o seu nome, por favor?\r\n\r\nA SRA. LÍGIA SANCHES - O meu é Lígia Sanches, eu sou biólogo, sou especialista em meio ambiente, o colega do INEA aí, duas, três semanas atrás, já tivemos juntos aqui, não vou entrar na parte política, isso é especialidade de todos os senhores, só a parte técnica biológica.\r\n\r\nTudo o que se refere a meio ambiente se refere a ser vivo, ser vivo, biologia, e qualquer ser vivo depende da parte não viva para poder sobreviver.\r\n\r\nEm relação aos dados do INEA, que eu frequentemente vejo e trouxe os de agora, nós podemos ver, isso aqui é uma parte, é só um ilustrativo, a parte verde é a que está boa bacteriologicamente falando, a parte vermelha são os pontos de esgotamento que são tirados durante a maré, lendo nessas letrinhas micras, a gente percebe que o cuidado de dizer a praia, lado direito, centro, lado esquerdo, a gente pode seguir perfeitamente o fluxo dos dados.\r\n\r\nAgora tem o seguinte que foi uma comoção nacional, em função da notícia da imprensa internacional que mandou uma notícia de quatro páginas que durante a semana inteira ficou no ar dizendo que a Baía está poluída, uma porção de microorganismos e vírus, assustou todo mundo com vírus. Bom, vírus um pouquinho de biologia, só pra gente não entrar numa comoção nacional, vírus são parasitas intracelulares. Se eles estão fora da célula não se sobrevivem ou, se tiverem condição, podem virar um cristal. Então, foi absolutamente ridículo o atleta espanhol 'Ah, tem que melhorar, tem muito vírus', é, viu vírus flutuando, né? É um parasita intracelular então, por favor ninguém vai mais falar de vírus, pelo amor de Deus. E eles são espécies específicos, todas as espécies têm vírus, mas a gente não pega o vírus do botinho nem do peixe nem do caranguejo e a inversa é verdadeira. Os macacos, que esses são um pouquinho mais próximos da gente, eles de vez em quando nós passamos pra eles e eles passam pra gente viroses respiratórias, mas não tá no caso.\r\n\r\nOutra coisa, bactéria que é agente patogênico para nós ela está selecionada e vive em ambiente de água doce, não vive em ambiente de água salgada. Todo mundo já fritou batata, já cortou a batata e se botar na água salgada todo mundo já viu que ela murcha porque a água que está dentro da célula sai e no que sai a célula morre, simplesmente. Então, acredito que as amostrar retiradas por você sejam praticamente na boa do esgoto, um pouquinho mais pra dentro certamente o índice de bactérias deve baixar significativamente.\r\n\r\nAgora um outro dado é muito curioso. Anteontem, estive com o amigo ali, Guanabara é uma palavra em Tupi que quer dizer água doce que se transforma em mar, ou seja, estuário. Nós estamos acostumados a falar de baía, só que nós esquecemos que a baía não é uma baía e, sim, um estuário, consequentemente, ela tem um movimento ad eternum, desde o começo geológico da terra, de águas. Água do mar que entra pelo lado de Niterói recebe todas as águas de todos os rios e sai pelo lado da Urca. Então, nós qualquer planejamento nós temos que pensar nessa hidrodinâmica, porque baía tem um movimento hidrológico mas esta não é uma baía, é um estuário, assim com a Lagoa Rodrigo de Freitas também é um estuário e as da Barra também não são lagoas, são estuários, têm movimento permanente.\r\n\r\nO programa de despoluição da Baía de Guanabara que eu acompanho desde o começo, não é que ele não deu certo, ele deu muito certo, por isso essa discussão hoje. O que acontece é como as pessoas pensam na baía como uma baía, acha que tem fim o programa e não tem. Ele é um programa que teve um início, mas ele é ad eterno, ele tem que ter uma política continuada e política é com os senhores.\r\n\r\nOutra coisa, as alterações da água automaticamente se refletem nos bioindicadores, quer eles fiquem doentes e morram, como é o caso dos golfinhos, quanto eles podem ter mutações, pode aparecer um caranguejo, lá, com três patas, três olhos. Uma coisa assim desse tipo. O melhor elemento para se fazer o monitoramento da qualidade das águas - além de todos os outros - é o uso de bioindicadores animais ou vegetais, principalmente, animais.\r\n\r\nE fiquei muito feliz com a reunião, hoje, aqui porque a Imprensa internacional massacrou o Rio de Janeiro em função de microorganismos patológicos. Percebi aqui a unanimidade da real compreensão da causa: o problema não é tanto esgoto. O esgoto é alimento para os microorganismos que daí desenvolvem toda a cadeia. O problema de entendimento de hoje desta reunião foi fantástico. Foi a parte de resíduos sólidos e químicos, principalmente, químicos. Os químicos é que estão matando os botos, fora o resto.\r\n\r\nAgora, última coisa, um pedido: em função da baía não ser baía, mas estuário que tem alguma ciclose das águas, os sedimentos que estão no fundo da baía na hora que forem removidos podem, eventualmente, correr o risco de irem assorear entre a Urca e o Forte do outro lado, em Niterói, ou seja, entrada deste estuário chamado baía. Então, é necessário ter também uma atenção para a questão do assoreamento na entrada.\r\n\r\nQuanto à qualidade da água na saída, ontem, por acaso conversei com um grupo de mergulhadores e fiquei muito feliz com o que me disseram: estão encontrando, na Praia Vermelha - que é a saída, ainda não é alto mar, é bem fechada, tem uma elevatória de Botafogo, que é bastante perto - um bioindicador fantástico, que é o cavalo marinho. É um bichinho pequeninho e de fundo. Citaram mais alguns: polvo, peixe trombeta, enfim, várias espécies que há muito tempo não viam estão encontrando agora. Então, a água, o sal limpa, o vento limpa, mas a concentração no fundo da baía é fundamental que seja monitorada, especialmente, os químicos e os resíduos sólidos.\r\n\r\nQuanto às UTRs, o problema além do preço, do custo etc. é o sulfato. Sulfato mais água dá ácido sulfúrico. E ácido sulfúrico corrói qualquer coisa. Mata tudo. Então, o uso de qualquer sulfato, simplesmente, vai matar todos os corpos d'água.\r\n\r\nMuito obrigada e parabéns por esta reunião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Agradeço a senhora pelas palavras.\r\n\r\nGostaria de passar a palavra agora para o presidente da comissão especial da Baía de Guanabara, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Agradeço, mais uma vez, Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nPara concluir, gostaria só de destacar que o debate sobre a Baía de Guanabara, às vezes, se centra na questão olímpica, e, às vezes, sai dessa questão.\r\n\r\nO trabalho que a gente tem a fazer nesta Casa está para além das Olimpíadas. É evidente que ninguém aqui perdeu a noção da realidade. Sabe que a Olimpíada tem uma importância no calendário do Rio de Janeiro. Tem uma importância do ponto de vista turístico do uso sobre o Rio de Janeiro, sobre o nosso meio ambiente, sobre a nossa qualidade de vida, de saúde etc., Mas, a questão da Baía de Guanabara envolve uma população de milhões de pessoas que vivem nessa região, que utilizam a Baía de Guanabara, que se alimentam dela. A Baía de Guanabara é uma questão de meio ambiente, e, como toda questão de meio ambiente, é também de saúde pública. A gente quer uma Baía de Guanabara que nos dê qualidade de vida, que nos dê mais saúde e não que nos deixe com receios, com dúvidas, etc. Na Comissão Especial da Baía de Guanabara, o primeiro debate que a gente vai fazer vai ser sobre parâmetros de qualidade da água e ambiental na baía.\r\n\r\nA gente acha que, como foi dito aqui, 80% de que foram levantados nesse estudo da Associated Press com a Feevale, de avaliação da qualidade da água para além dos parâmetros nacionais. Será que a gente tem que leva-los em consideração ou que os nacionais são suficientes? A gente sabe que na questão da saúde pública e do meio ambiente a gente tem produzido cada vez mais transformações no ambiente que muitas vezes nos obrigam a rever parâmetros. Isso tem algum cabimento? Não para as olimpíadas, mas do ponto de vista da saúde pública do Rio de Janeiro, pra gente pensar de fato na despoluição da Baía de Guanabara, ou não tem cabimento? A gente já entrou em contato com a Feevale, vamos contatar também a Associated Press, que foi quem encomendou o estudo pedindo a íntegra dele para disponibilizar para os órgãos ambientais do estado, para que a gente possa dar publicidade.\r\n\r\nÉ fundamental que esse debate da Baía de Guanabara, evidentemente ninguém aqui é inocente de achar que ele não vai ser marcado por tensões, como a tensão das olimpíadas, a tensão política, a tensão das responsabilidades. A gente tem um plano que já gastou bilhões e que, discordando até da senhora que me antecedeu, não foi maravilhoso porque deixou uma série de questões pelo caminho, deixou estações de tratamento de esgoto que não são ligadas a redes coletoras, que não funcionam plenamente.\r\n\r\nSe eles estivessem funcionando e mesmo assim a gente tivesse, como tem novos fatores atuando sobre a Baía de Guanabara, a gente poderia dizer que até aqui fomos bem e cumprimos uma etapa. Agora vamos para a nova, temos uma presença maior da indústria, temos mais poluição sonora, que também tem impactado na vida marinha. Mas não, infelizmente, a gente não conseguiu cumprir aquelas etapas que estavam colocadas, isso é uma tensão permanente sobre esse debate - assim como, repito, a questão dos jogos olímpicos, que coloca novas tensões. Mas a gente quer contribuir para estabelecer um plano onde as ações de curto prazo estejam relacionadas com a de médio e a de longo prazo. Não adianta a gente operar saídas rápidas que sejam caras e que a gente gaste bilhões de reais e que daqui a três, quatro anos não terão deixado nenhum legado.\r\n\r\nA gente aposta na articulação de políticas de investimentos que sejam duradouras. Aqueles que têm que ser feitos rapidamente para dar uma resposta mais rápida para as olimpíadas que sejam feitos rapidamente, mas não tenham nunca o caráter descartável. Se a gente hoje nas raias, com o mínimo de condicionamento, tem condições de receber os jogos, a gente recebe a garante os investimentos para a melhoria dessa qualidade da água para os jogos, mas que tenha reflexo também futuro. Nossas saídas têm que ser perenes.\r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim, Deputado Tiago Mohamed, que também têm se desdobrado sobre esse tema, teremos próximos meses de muito trabalho para, em conjunto, conseguir fazer com que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro dê uma contribuição para um calendário de ações no curto prazo, mas que estejam relacionadas com as ações de médio e longo prazo para que a gente volte a ter uma baía mais viva, com vida marinha se reproduzindo, com as pessoas podendo conviver.\r\n\r\nSou um morador de Niterói, e é muito comum você entrar em alguns bares e restaurantes de lá e ver nas paredes fotos antigas da cidade. Tem uma foto clássica de um trampolim que havia na praia de Icaraí, um dos principais pontos de encontro da juventude da cidade. Hoje, infelizmente, a maior parte da juventude de Niterói nunca se banhou naquelas águas. A gente quer mudar isso. A gente quer que aqueles que se banham, se banhem com mais qualidade, e que aqueles que nunca se banharam possam ter certeza de que ali é um espaço de saúde, é um espaço de convívio, é um espaço de vida para a nossa população.\r\n\r\nEntão, também reforçar aí os agradecimentos de todos, uma vez que a gente, na comissão especial, incorporou essa atividade como parte da nossa agenda; agradecer às diferentes contribuições e, especialmente, parabenizar o Deputado Nivaldo Mulim pela condução dos trabalhos, por esse espaço que é parte de um ciclo importante de contribuição que, com certeza, daremos para o Estado do Rio de Janeiro, em especial para a Baía de Guanabara. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Muito obrigado a você, Deputado.\r\n\r\nVamos dar continuidade. Alexandre, do movimento Guanabara Viva.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE - Obrigado pela palavra. Parabéns a todos que estão aqui, até esse momento, para estar discutindo e falando sobre a Baía de Guanabara.\r\n\r\nO movimento, nós criamos ele para poder fazer informação. Todo mundo fala aqui que está faltando informação. Então, esse movimento, nós criamos um portal e estamos disponibilizando todas as informações que venham ajudar e colaborar com a despoluição da Baía de Guanabara. Então, eu boto à disposição esse portal, para que vocês possam, o INEA, todos os órgãos, todas as prefeituras que tenham a informação a ser dita, postem lá, mostrem o resultado que vocês estão atingindo. Acho que pode ser um site onde todos podem visualizar a informação dita.\r\n\r\nEntão, essa é a contribuição que eu deixo aqui para vocês, hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Encerrou?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE - Estou colocando, Deputado, o movimento Guanabara Viva é um movimento pró-ativo de ações. Todo mundo está reclamando que não tem um portal, não tem uma informação, onde venha a buscar as informações que sejam ditas. Então, estou disponibilizando para a Casa esse portal, onde todas as informações podem ser colhidas.\r\n\r\nHoje, nós temos um conselho gestor, onde a professora Lígia faz parte. Tivemos o lançamento desse portal, desse movimento, dia 6 agora, no CREA. Nós somos compostos por um conselho gestor. Estamos constituindo agora um conselho técnico, acho que isso vai dar respaldo mais ainda a essas ações, e o portal vai informar se aquela ação é favorável à Baía de Guanabara ou se não é favorável, porque técnicos nós temos e pessoas capazes também.\r\n\r\nÉ o portal Movimento Guanabara Viva. Hoje, está dentro do portal do IEVA, que é Instituto Eventos Ambientais, onde eu sou presidente - ieva.org.br . Através de lá vocês podem acessar o portal. Muito em breve ele vai ter sua nomenclatura própria, que será o Guanabara Viva, para que todos possam estar colocando essas informações, para que possam ser discutidas e criar reuniões, como o CREA já aportou para a gente, uma reunião mensal para que a gente possa discutir essas ações e falar mais sobre isso.\r\n\r\nEntão, essa é minha contribuição, que eu deixo aqui para a Casa, hoje. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Obrigado a você pela presença, pela atenção.\r\n\r\nGostaria de pedir a palavra do Sr. Carlos, da APA de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. CARLOS - Boa-noite a todos, parabenizo o presidente Nivaldo Mulim, todos os deputados. Já esvaziou, né?\r\n\r\nEu sou morador de São Gonçalo. Vim aqui aprender um pouco mais, mas fico querendo deixar, presidente, nós temos o rio ImImboaçu que corta uma parte da cidade, e já temos uma rede de tratamento de esgoto, que só trata de 2%. Ali já está pronto aquilo ali. Tem coisas ali que a despoluição da Baía de Guanabara colocou a manilha, a principal, e na hora de colocar da residência não encontraram, ficou muito fundo aquilo ali, o dinheiro sumiu ali.\r\n\r\nEntão, eu fico vendo, companheiros, que a população em si tinha que estar ligada nesses assuntos, porque verba não falta, não. Eu estava escrevendo até que bom que temos a Baía de Guanabara que, através dela, quem sabe não vai resolver esse problema? Isso aí é um problema crônico. Só a longo prazo. É igual a combater bandido. Eu acredito combater bandido na educação. Combater isso aí tem que ser na educação, no início do início do rio, lá, para não deixar jogar as coisas ali dentro. Aí, no futuro, limparia a Baía de Guanabara. Se investir em educação, não teremos essas cadeias cheias. Um colégio integral, quando falaram aqui do Exmo. Doutor Leonel de Moura Brizola, fundamental, pena que tinha o nome dele. Darcy Ribeiro. Porque o pessoal, por causa de ter o nome dele, parou.\r\n\r\nAgora, amigos, eu fico lembrando. Vocês sabem que, eu tenho uns jornais lá, o jornal O Dia reeditou dez exemplares do O Brasil Redescoberto, em 99. Você acredita que D. João VI, antigamente o Rio de Janeiro, essas casinhas pequenas, ele estava galanteando na janela com uma moça na outra janela debaixo, de repente veio aquele balde de dejetos que lavou ele e a mulher. Ele ficou revoltado e foi para lá e criou um decreto, na Casa das Leis: a partir de agora, pode jogar os dejetos, mas, antes tem que bradar primeiro: Lá vai o dejeto.\r\n\r\nEm vez de criar o projeto do esgoto, tratar do esgoto, ele criou aquilo. Então, esgoto é uma coisa que tem que ser tratada. Lixo não pode ser jogado desse jeito que está aí. Dinheiro tem. Dinheiro tem! Só que é o seguinte: o dinheiro, ele sai, a população não fiscaliza, e aí a coisa acontece ao Deus-dará.\r\n\r\nO comandante Fidel Castro, quando veio aqui na Eco-92, está gravado, ele falou assim, cumprimentou todos os presidente e falou assim: uma importante espécie biológica se encontra ameaçada de extinção, quase já é tarde demais para reverter esse quadro: é o homem.\r\n\r\nE aí, ele falou da quantidade de terra fértil que vai para o fundo do oceano. Falaram de tudo aqui. Os manguezais, é o local que a reprodução vem para os manguezais. Uma vez ele aterrado, acaba a reprodução, então, a coisa fica complicada companheiro.\r\n\r\nQuando a população, a falta da educação, educar um povo. Eu moro em mata, perto de mata Atlântica, o companheiro ali sabe, o Sérgio Ricardo, lá de São Gonçalo, ele já esteve comigo lá, então, ali nós temos vários animais em extinção. Quando desmata um pedaço de terra, até o da UERJ falou, quando você desmata um pedaço do morro, a quantidade de terra fértil que vai descendo para os valões, dia e noite, para assorear os manguezais.\r\n\r\nEntão, eu diria: aquele professor que falou uma coisa importante, que seria igual a isso aqui, ó, aqui é o rio e aqui correu a rede de manilha paralela ao rio, então, o esgoto, é o esgoto seco no caso que seria nas secas, e chegava lá e bombeava para a rede de tratamento.\r\n\r\nSão Gonçalo tem, na praia das Pedrinhas, tem a rede de tratamento de esgoto que não vai a 20%, não trata 20%, 2%, não tem 2% tratado.\r\n\r\nMas também vou falar mais uma para encerrar. O médico tornou o filho dele médico. Com dois meses, o filho curou a ferida do senhor João. Chegou para o pai: meu pai, senhor João medica com o senhor há vinte anos e eu curei a ferida dele com dois anos. Foi com o dinheiro seu que eu formei você em médico, meu filho, foi com o dinheiro dele que eu formei você em médico.\r\n\r\nVerba tem, só depende de ação. Eu acho que aqui hoje foi bom isso aqui, essa reunião que saiu aqui hoje de repente vai surtir algumas coisas para combater o efeito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (NIVALDO MULIM) - Agradeço a sua presença e, chegando ao final aqui, agradecer a todos. Foi uma audiência tranquila, né?, e deixar minhas considerações aqui. Convidar a todos os meus pares, juntos, os deputados já saíram, ficou só o Tiago, mas eu deixo aqui, convidar os pares para que juntos, saneamento ambiental, comissão especial da Baía de Guanabara e a comissão permanente de defesa do ambiente, a fazermos uma parceria, darmos as mãos e fazermos uma parceria.\r\n\r\nE dizer que é difícil você não olhar pelo retrovisor, mas, a gente lembra de quantos milhões foram investidos e não tivemos resultado. A gente não quer acusar governo nenhum, não estamos aqui para isso, pelo contrário, nós queremos parceria com o governo para que possamos fazer um trabalho de excelência, e que possamos ter espaço para que possamos caminhar juntos com o governo para resolver a questão da Baía de Guanabara.\r\n\r\nObrigado a todos, fiquem com Deus e vamos trabalhar, dar continuidade a esse trabalho. A reunião realmente foi muito bem. Muito obrigado. Então, declaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e cinquenta e oito minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, JÂNIO MENDES e PAULO RAMOS, membros efetivos e, ainda, dos Senhores Deputados DR. SADINOEL, DR. JULIANELLI, MILTON RANGEL e WALDECK CARNEIRO. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores ROBERTO MORO, Diretor de Engenharia de Tecnologia e Materiais e JORGE CELESTINO RAMOS, Diretor de Abastecimento, ambos da Petrobras, convidados por esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o assunto em pauta e, ainda, da Excelentíssima Senhora CONCEIÇÃO RABHA, Prefeita do Município de Angra dos Reis e do Senhor WALTER SHIMURA, Gerente Geral do Comperj. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados, para que os mesmos fizessem suas considerações iniciais. Ao terminarem, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Luiz Paulo que mencionou e solicitou aos convidados explicações sobre os seguintes assuntos: se realmente as obras da Rota 3, que são os dutos, estarão prontos no prazo previsto no Plano de Negócios da Petrobras; de que poço inicialmente os dutos da Rota 3 alimentará de gás a Unidade de Produção de Gás Natural - UPGN e, ainda, se ele começará a produção no volume previsto ou se será gradativo; em relação a refinaria Trem 2, se existe algum planejamento para que ela possa vir a ser implantada num futuro de médio ou curto prazo; sobre a Estrada UHOS (Ultra Heavy Overside), que faz a ligação Comperj-São Gonçalo e qual seria a previsão para o término das obras; se procede a preocupação da Comissão em relação aos poços maduros, de que a Petrobras dará prioridade aos seus novos poços mais produtivos, que é o pré-sal, e deixar os poços maduros em segundo plano; sob o ponto de vista concreto, o que teria de encomenda para a indústria naval, especificamente para os estaleiros no Estado do Rio de Janeiro, pois o relato é que o desmonte é imenso. Passada a palavra ao Senhor Deputado Jânio Mendes, o mesmo relatou que, com o avanço do pré-sal pela Bacia de Santos, muito se preocupa com a produção dos poços cansados, solicitando um maior esclarecimento sobre os investimentos na requalificação dos poços de Marlin e Roncador. Com a palavra, o Senhor Deputado André Ceciliano abordou sobre as perdas na arrecadação que o Estado teve em relação ao atraso das obras do Comperj. Passada a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos, o mesmo afirmou que o Brasil sozinho teria condições de sair dessa crise em relação a complementação das obras do Comperj, não precisando buscar parceiros internacionais para a sua conclusão. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Dr. Sadinoel que solicitou informações se era de conhecimento dos convidados se a Petrobras teria um estudo para a criação de uma rota de gás para o Município de Maricá, foi informado que não. Após, o Senhor Deputado Waldeck Carneiro solicitou aos convidados informações sobre o Estaleiro Brasfels, no Município de Angra dos Reis, especificamente sobre a falta de pagamento dos serviços já realizados em relação às obras das sondas. O Senhor Roberto Moro relatou que é de seu conhecimento que a administração do estaleiro está colocando recursos próprios para dar continuidade às obras, mas que a meta da Petrobras era acabar essa negociação em meados de agosto mas que ainda há discussões sigilosas sobre o tema, principalmente pela empresa, na questão de se ter segurança de quem vai operar a sonda. Com a palavra, o Senhor Presidente perguntou ao convidado se é possível campos de petróleo se interligarem por baixo da terra e um Estado extrair o petróleo de outro, tendo o convidado confirmado e mencionado que a empresa chama esse processo de unitização, relatando que essa é uma matéria extremamente técnica e extremamente regulada pela ANP. Passada a palavra ao Senhor Deputado Luiz Paulo, o mesmo solicitou aos convidados enviar à esta Comissão as seguintes informações: 1- cópia dos mapas das três rotas de gás, suas respectivas extensões e os campos que atingem; 2- Como a Petrobras irá medir o volume de gás que entrará para a UPGN, em linguagem própria; 3 - qual o percentual de gás queimado, o reinjetado e qual percentual de fato irá para a produção. Com a palavra, os Senhores Roberto Moro e Jorge Celestino responderam prontamente a todas as perguntas fomuladas pelos Senhores Deputados mencionando que enviará à Comissão um filme sobre as Rotas 1, 2 e 3, que mostram exatamente os seus destinos e como são constituídas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2015. (a)Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 1891655"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 1532/93\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 15 do Regimento Interno e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9077/93,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1º de outubro de 1993, MARGARET RANGEL GANDRA, matrícula nº 403.007-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 1993.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ GRACIOSA, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20 de outubro de 1993.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.09.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8232/2008 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa Straik Centro de Treinamento e Informática Ltda., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18194/2015 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor da empresa Editora Confiança Ltda., visando à contratação de assinaturas anuais da Revista Carta Capital.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 781/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21318/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA CAROLINA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 307.992-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, em 1ª ocupação. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.09.2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 19.773/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPregoeiro: Lucio Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28/09/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n19930/2015 - ALTAMYR ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n19931/2015 - EDSON SOARES SILVA\r\n\r\n19932/2015 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19933/2015 - HELOISA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n19934/2015 - JOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\n19935/2015 - MARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n19936/2015 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n19937/2015 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n19938/2015 - PATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n19939/2015 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19940/2015 - ROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\n19941/2015 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n19942/2015 - ANGELO PIO SCARPI\r\n\r\n19943/2015 - ANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\n19944/2015 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n19945/2015 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n19946/2015 - FATIMA MARIA AMARAL\r\n\r\n19947/2015 - JORGE CASTELLO GUIMARAES\r\n\r\n19948/2015 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n19949/2015 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n19950/2015 - MARIA JOSE DA SILVA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n19951/2015 - REGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\n19957/2015 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n19958/2015 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n19959/2015 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n19960/2015 - MARCELO ROCARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n19961/2015 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\n19962/2015 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n19963/2015 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1891656"
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                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. PEDRO WERNECK, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CRIANÇA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA FISIOTERAPEUTA JAQUELINE VIANA DE MESQUITA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 155/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO HENRIQUE ALVES, JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 01 de outubro de 2015, às 14:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES :\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 88/2015, DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA ECOLAVAGEM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3199/2014, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CRIA O CENTRO CULTURAL DO COMPOSITOR MUSICAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CCCMERJ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DO COMPOSITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2865/2010, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1651/2012, DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CINEMA NO INTERIOR” PARA EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA, CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODO O ESTADO, TENDO PREFERÊNCIA OS NACIONAIS”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1748/2012, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “ALTERA O ARTIGO 95, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E 98 DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2249/2013, DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, INCLUINDO-O NA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2271/2013, DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE CARGAS OU PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2947/2014, DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “ALTERA A LEI 3426, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 3016/2014, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 288/2015, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE “MODIFICA A LEI Nº. 4.556/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XVIII”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS - SITUAÇÃO ECONÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 06/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro para a realização de intervenção cirúrgica denominada esterilização transcervical, nas condições e critérios a serem fixados em regulamento do Poder Executivo Estadual, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3359/2011, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos moradores de rua, na forma que menciona”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 887, de 10 de setembro de 1985, incluindo a obesidade mórbida na reserva de assentos no transporte público coletivo, e revoga a Lei 2.718, de 24 de abril de 1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n5 - ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló que “Institui a Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: MORTALIDADE NEONATAL.\r\n\r\nIV - ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5069/2013, DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, QUE “ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nV - DELIBERAÇÃO DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA MAIS MULHERES NA POLÍTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR MAIOR IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NA SOCIEDADE, AUMENTANDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER. O LANÇAMENTO É RESULTADO DE UMA ARTICULAÇÃO INICIADA EM MARÇO, PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DO SENADO, LIDERADA PELA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), COM O APOIO DA DEPUTADA FEDERAL E PRESIDENTA DO PCDOB, LUCIANA SANTOS.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 05 de outubro de 2015. \r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n-Conceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Estado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\n-Preparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\n-Planejamento Interno para Captação\r\n\r\n-Legislação Aplicada\r\n\r\n-Conceito de Projetos e Programas\r\n\r\n-Identificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\n-Proposta de Trabalho\r\n\r\n-Plano de Trabalho\r\n\r\n-Projeto Básico/Técnico\r\n\r\n-SICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\n-Os recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\n-Programas por Ministério\r\n\r\n-Programas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\n-Recursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\n-Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\n-Agências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nUNIG - Universidade Iguaçu \r\n\r\nAv. Abílio Augusto Távora, 2.134 - Nova Iguaçu\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 01 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rAHF3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de setembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres: 42. pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de pareceres: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência - Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n(Edital DO 29.09.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 16ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 29 de setembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente em exercício da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: MORTALIDADE NEONATAL; IV - Análise e Discussão do Projeto de Lei nº 5069/2013, do Deputado Eduardo Cunha, que “Acrescenta o art. 127-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; V - Deliberação do lançamento da Campanha Mais Mulheres na Política no Estado do Rio de Janeiro. Com a finalidade de assegurar maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina nos espaços de poder. O lançamento é resultado de uma articulação iniciada em março, pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, liderada pela Senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), com o apoio da Deputada Federal e Presidenta do PcdoB, Luciana Santos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; III - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas: TURISMO DE ROTAS CERVEJEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 68/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 25.09.2015)\r\n\r\nSALA DA LIDERANÇA DO PARTIDO DO PMDB - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Gerson Bergher - Vice- Presidente, Carlos Minc, Tia Ju e Wanderson Nogueira, membros efetivos, e os Senhores Deputados Edson Albertassi, Benedito Alves, Rogério Lisboa, Flávio Bolsonaro e Farid Abrão, membros suplentes para 4ª Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 29 de setembro, às 14 hs, na Sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Análise dos últimos fatos relativos às questões de intolerância religiosa por parte de alguns seguimentos evangélicos, referente a distribuição de doces pelo dia considerado de São Cosme e São Damião. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\n(Edital DO 24.09.2015)\r\n\r\nId: 1891657"
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                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2015 (BIÊNIO 2015/2017),\r\n\r\nÀs 16 (dezesseis) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2015, na sede do IPALERJ, situada no 5º andar, da rua do Carmo, 11, nesta cidade, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do senhor Josias Ávila Junior e com as presenças dos Conselheiros servidores Gilberto Martins Velloso, Lauro Fernandes Pereira, Jocelino Alves Cabral e Deputado João Alves Peixoto. Presente, ainda, o Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira. Apreciando as matérias constantes da pauta, decidiu o Conselho Deliberativo: APROVAR o Ato nº 553, que regulamenta a Assistência Financeira do IPALERJ; HOMOLOGAR a decisão do Presidente que dispensa de licitação o objeto do processo nº 4321/15, com base no art. 26, da Lei nº 8666/93, reconhecendo, efetivamente, a emergência relatada nos referidos autos; DEFERIR os seguintes processos de credenciamento: nº 4377/15, de Karina Ferraiuolo, na especialidade de Fonoaudiologia; nº 4828/15, de Karin Silva de Almeida, na especialidade de Fonoaudiologia; nº 4249/15, de Leonan da Silva Leal, na especialidade de Fisioterapia; nº 4325/15, de Renata do Sacramento Monte de Oliveira, na especialidade de Endocrinologia; nº 4344/15, de Marcia Cristina Oliveira da Silva, nas especialidades de Cardiologia e Geriatria. APROVAR o processo nº 0326/15, do CETOL - Centro Especializado Traumato Ortopédico Ltda., na forma do parecer da perícia médica. Nada mais havendo a tratar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete da Superintendência, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e por todos os presentes. IPALERJ, RJ, em 25 de setembro de 2015. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; Josias Ávila Júnior, Presidente; e Deputado João Peixoto, e os servidores Gilberto Martins Veloso, Lauro Fernandes Pereira, Jocelino Alves Cabral, Conselheiros.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATO Nº 553\r\n\r\nREGULAMENTA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO IPALERJ.\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A Assistência Financeira estabelecida no inciso VII, do art. 11, da Lei nº 320, de 10 de junho de l980, será prestada aos associados do IPALERJ na forma deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - A Assistência Financeira consistirá na entrega, numa só cota, de determinada importância ao associado e terá as características seguintes:\r\n\r\nI - DA MODALIDADE:\r\n\r\nAssistência Financeira Sem Destinação Específica;\r\n\r\nII - DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO:\r\n\r\na) De 01 (uma) a 72 (setenta e duas) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade limite de 70 (setenta) anos, na data da assinatura do contrato;\r\n\r\nb) De 01 (uma) a 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade limite de 75 (setenta e cinco) anos, na data da assinatura do contrato;\r\n\r\nc) De 01 (uma) a 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade limite de 78 (setenta e oito), na data da assinatura do contrato;\r\n\r\nd) De 01 (uma) a 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade limite de 80 (oitenta) anos, na data da assinatura do contrato;\r\n\r\ne) De 01 (uma) a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade limite de 82 (oitenta e dois) anos, na data da assinatura do contrato;\r\n\r\nf) de 01 (uma) até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, para o associado com idade superior a 82 (oitenta e dois) anos, na data da assinatura do contrato.\r\n\r\nIII - DOS JUROS E ENCARGOS:\r\n\r\na) As taxas de juros e encargos não serão inferiores às praticadas para remuneração de títulos de crédito e nem superiores às praticadas para concessão de empréstimos consignados pelo mercado financeiro e incidirão, mensalmente, sobre o valor do capital devido, sendo cobradas durante a vigência do contrato, juntamente com a amortização do capital;\r\n\r\nb) Caberá ao Presidente a aprovação das taxas de juros e encargos a serem praticadas para a Assistência Financeira, por recomendação da Superintendência, que poderão variar em função dos prazos de amortização estabelecidos no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nIV - DO VALOR DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA:\r\n\r\nO valor da Assistência Financeira estará limitado à margem\r\n\r\nconsignável a ser fornecida pelos órgãos competentes da ALERJ e do IPALERJ, calculada sobre o contracheque do associado, do inativo ou do pensionista.\r\n\r\nV - DA GARANTIA E DO RESGATE:\r\n\r\nO contrato de Assistência Financeira será celebrado mediante\r\n\r\ngarantia de averbação e resgate mensal das prestações, através do sistema de consignação em folha de pagamento do associado ativo, do inativo ou do pensionista.\r\n\r\nVI - DA CELEBRAÇÃO:\r\n\r\nA Assistência Financeira será celebrada por meio de contrato firmado entre o Instituto e o associado, uma vez cumpridas as prescrições deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º - São condições essenciais para a prestação da assistência financeira, ter o associado cumprido 01 (um) mês de contribuição e autorizar o débito da prestação no contracheque.\r\n\r\nArt. 4º - É permitido ao associado antecipar o resgate da Assistência Financeira, mediante liquidação do saldo devedor do capital.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá o associado requerer a reforma da Assistência Financeira, nas seguintes circunstâncias:\r\n\r\na) Desde que tenha cumprido o pagamento de 1/4 (um quarto) das prestações consignadas;\r\n\r\nb) A qualquer tempo, em função da elevação da margem consignável.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer das circunstâncias de que trata este artigo, somente o saldo devedor do capital será incorporado ao novo contrato, abandonando-se as parcelas dos juros vincendos.\r\n\r\nArt. 6º - A cobertura de débito nos casos de insolvência, em razão do evento morte, será assegurada pelo Fundo de Garantia de Empréstimos.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo de Garantia de Empréstimo, de que trata este artigo, será constituído de uma taxa calculada sobre o valor dos Empréstimos concedidos com prazo de amortização estabelecido nas alíneas “a” e “b”, do inciso II, do art. 2º deste Ato, descontada de uma só vez no contrato, no percentual de 0,11% ao mês, até o 24º mês, acrescidos de mais 0,01% ao mês, a partir de 25º mês.\r\n\r\n§ 2º - Às parcelas apuradas na forma do parágrafo anterior, será acrescido o percentual 0,50% para os Empréstimos concedidos com prazo de amortização referidos nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f”.\r\n\r\nArt. 7º - Do contrato, além da qualificação do associado, constarão as características estabelecidas no art. 2º deste Ato e a declaração expressa para consignação em folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 8º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros nos contratos firmados a partir de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1891658"
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                "1891014": [
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                    "IPANEMA GERAçÃO DE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.108.521/0001-22- NIRE 33.3.0030746-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2015data, Hora e Local: No dia 15 de setembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Eólica Itarema I S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 470, sala 401 - parte, Ipanema, CEP 22.410-002. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, representando a totalidade de seu capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Alexandre Lima Nogueira - Presidente e Nathalia Kress Jereissati- Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia e (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em decorrência da redução do capital social, bem como a consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Após exame e discussão dos itens constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas: (I)aprovar a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo para a consecução dos objetivos sociais da Companhia, nos termos do caput do artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), passando de R$ 301.979.297,00 (trezentos e um milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais) para R$ 289.979.297,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais), com o cancelamento de 12.000.000 (doze milhões) ações ordinárias de emissão da Companhia, de forma desproporcional às participações detidas pelos acionistas no capital social da Companhia, de modo a evitar a exclusão do acionista MARCOS FERREIRA MEIRELES, detentor de uma única ação representativa do capital social da Companhia. Desta forma, em decorrência da redução ora aprovada, a participação do acionista MARCOS FERREIRA MEIRELES no capital social da Companhia não será alterada; e somente a participação da acionista, RIO ENERGY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES será reduzida, mediante o cancelamento de 12.000.000 (doze milhões) ações ordinárias de emissão da Companhia de sua titularidade, sendo-lhe pago, a título de restituição, a importância de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), em moeda corrente nacional, mediante a entrega de recursos próprios oriundos do caixa da Companhia;(ii) a redução de capital ora deliberada somente se tornará efetiva após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, conforme previsto no artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações, contado da data de publicação desta ata; (iii) em se tornando efetiva a redução de capital ora aprovada, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 289.979.297,00 (duzentos e oitenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais), dividido em 289.979.297 (duzentas e oitenta e nove milhões, novecentas e setenta e nove mil, duzentas e noventa e sete) ações ordinárias, sendo todas nominativas e sem valor nominal”; e (iv) por fim, autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da redução de capital social ora aprovada, inclusive e especialmente a publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, nos termos do artigo 174 da Lei das Sociedades por Ações.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a qual foi lida, achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2015.Mesa:Alexandre Lima Nogueira-presidente-Nathalia Kress Jereissati-Secretaria Acionistas: RIO ENERGY FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES Por Santander Securities Services Brasil DTVM S.A. Marcos Ferreira Meireles\r\n\r\nId: 1891014"
                ],
                "1891412": [
                    "V - Ata",
                    "MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.304.121/0001-49 - NIRE 33.2.0692188-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data e Horário: 01/09/2015, às 11h. Local: na sede social, localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 300, 12º/1201, CEP 22250-040, Botafogo. Convocação: dispensada a convocação, dada a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do §2º do Art. 1.072 do Código Civil. Presença: (a) Mitsui & CO., LTD., sociedade organizada de acordo com as leis do Japão, com sede em 1-3 Marunouchi 1-chome, Chiyoda-ku, Tóquio 100-8631, Japão, CNPJ 05.466.338/0001-57, neste ato representada por seu procurador, Sr. Yasushi Hata, japonês, casado, do comércio, CI para Estrangeiros RNE V218895-U, CPF 216.346.578-02, residente e domiciliado no RJ/RJ, à Praia do Flamengo, 200, 14º, CEP 22210-030, Flamengo; (b) Mitsui & CO. (Brasil) S.A., sociedade anônima com sede em SP/SP, na Av. Paulista, 1.824, 23º, CNPJ 61.139.697/0001-70, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na (“JUCESP”) sob o NIRE 35.300.172.108, em 31/07/1966, neste ato representada por seu Diretor de Departamento, o Sr. Hisao Morioka, japonês, casado, do comércio, CI para Estrangeiros RNE V149500-Q, CPF 059.722.257-60, residente e domiciliado no RJ/RJ, à Praia do Flamengo, 200, 14º, CEP 22210-030, Flamengo, únicas sócias da Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300, 12º/1201, CEP 22250-040, Botafogo, CNPJ 34.304.121/0001-49, com os seus atos constitutivos arquivados na (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0692188-5 (“Sociedade”). e (c) Bahia Participações Ltda., com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300, 12º/1201, Botafogo, CNPJ 04.770.243/0001-60, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0682926-1, em sessão de 31/10/2011, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. Hiroki Toko, japonês, casado, do Comércio, CI para Estrangeiros RNE G041683-B, CPF 062.855.867-80, residente no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300, 12º, Botafogo, nos termos da Ata de Reunião de Sócios realizada em 01/09/2015, em processo de registro perante a JUCERJA, doravante simplesmente denominada “Bahiapart”. Mesa: Por deliberação unânime das sócias presentes na reunião, a sócia Mitsui & CO., LTD., neste ato representada pelo Sr. Yasushi Hata, acima qualificado, foi nomeada Presidente da reunião, a qual convidou a sócia Mitsui & CO. (Brasil) S.A., neste ato representada pelo Sr. Hisao Morioka, acima qualificado, para atuar como secretária. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar a respeito do Protocolo de Incorporação e Justificação celebrado nesta data entre as administrações da Sociedade e da Bahiapart (“Protocolo”); (ii) deliberar sobre a ratificação da indicação dos peritos abaixo identificados para providenciar a avaliação do patrimônio líquido da Bahiapart e o preparo do respectivo Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Bahiapart (“Laudo”); (iii) examinar, discutir e aprovar o Laudo; (iv) aprovar a incorporação da Bahiapart pela Sociedade; e (v) deliberar acerca de outros assuntos relacionados à incorporação e/ou de interesse da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) após terem sido submetidos à apreciação das sócias e tendo sido prestados todos os esclarecimentos necessários, foram aprovados, sem qualquer ressalva, reserva ou restrição, todos os termos e condições contidos no Protocolo, que rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 1, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Sociedade; (ii) foi ratificada a nomeação da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Ltda., com sua sede em SP/SP, na Rua Alexandre Dumas, 1981, 1º, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-906, CNPJ 49.928.567/0001-11 e registrada no (CRC-SP) sob o nº 2SP011609/O-8, para providenciar a avaliação, verificação do patrimônio líquido da Bahiapart e a emissão do Laudo correspondente; (iii) tendo sido previamente consultada pela administração da Sociedade, a empresa especializada antecipou-se nos estudos e na elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Bahiapart, que foi apresentado às sócias, as quais, após examinado, o aprovaram em sua íntegra, sem qualquer ressalva, oposição e restrição, sendo aprovado dessa forma o valor de R$ 330.824.593,77 para o patrimônio líquido contábil da Bahiapart a ser vertido para a Sociedade. O Laudo ora aprovado passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 2, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Sociedade; (iv) foi aprovada a incorporação da Bahiapart pela Sociedade, pelo valor de R$ 330.824.593,77, equivalente ao patrimônio líquido da Bahiapart, conforme apurado no Laudo, com um consequente aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 186.396.242,00 com a consequente criação de 372.792.484 novas quotas, no valor de R$ 0,50 cada uma, que serão atribuídas aos antigos sócios da Bahiapart na proporção da participação que os mesmos detinham no capital social da Bahiapart, conforme estabelecido no instrumento de alteração do contrato social da Sociedade. Adicionalmente, haverá um aumento de Reservas de Lucros na MGEB no valor de R$ 144.428.359,77, referente as reservas de lucros acumulados pela Bahiapart decorrentes da sua operação. O aumento de capital da Sociedade e o aumento de Reserva de Lucros, decorrente da incorporação ora aprovada, será refletido oportunamente por meio de Alteração do Contrato Social da Sociedade; (v) face à incorporação ora aprovada, a Bahiapart é, neste ato, declarada extinta, passando a Sociedade a suceder a Bahiapart em todos os seus direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito, sem qualquer solução de continuidade, ficando a administração desta Sociedade desde já autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários para completar a incorporação ora aprovada. Encerramento da Reunião. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. RJ, 01/09/2015. Mesa: Mitsui & Co., Ltd. - p.p. Yasushi Hata - Presidente. Mitsui & Co., Ltd. - p.p. Hisao Morioka - Secretária. Sócios: Mitsui & Co., Ltd.. - p.p. Yasushi Hata. Mitsui & Co. (Brasil) S.A. - p.p. Hisao Morioka. Bahia Participações Ltda. - Hiroki Toko. Jucerja reg. sob o nº 2817937 em 23/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1891412"
                ],
                "1891489": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 343121\r\n\r\nId: 1891489"
                ],
                "1891455": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de maio de 2015. Em 22.05.2015, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Cesar Tadeu Alonso Dominguez do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia; (ii) Ratificar, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidente: André Luiz Lauzana dos Santos; e Diretores sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos e Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (a) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998 e da Circular SUSEP 445/2012; (b) Laenio Pereira dos Santos: responsável administrativo-financeiro e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, nos termos da Resolução CNSP 312/14 e (c) André Luiz Lauzana dos Santos: responsável pela gestão da área técnica, responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04 (alterada pela Circular SUSEP 363/2008) e responsável pelos Controles Internos Específicos para a Prevenção contra Fraude (Circular 344/07). Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 22.05.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2816121 em 18.09.15. Secretário Geral Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 22-05-2015\r\n\r\nOS: 345039\r\n\r\nId: 1891455"
                ],
                "1891171": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 02.02.2015 às 12h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) nos termos do Art. 14, inciso (ix) do Estatuto Social da Cia., o detalhamento da Cláusula de Indenização a constar do Asset Maintenance Agreement (“AMA”) a ser celebrado pelas controladas indiretas da Cia., Arpoador Drilling B.V., Copacabana Drilling B.V., Grumari Drilling B.V., Ipanema Drilling B.V., Leblon Drilling B.V., Leme Drilling B.V. e Marambaia Drilling B.V., nos termos do Anexo II da Nota Técnica de 29.01.2015, elaborada pela Gerência de Participações da Cia., mantidas as condições especificadas no Term Sheet aprovado em AGE, realizada em 05.01.2015. 5. Deliberações tomadas: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o detalhamento da Cláusula de Indenização a constar do Asset Maintenance Agreement (“AMA”) a ser celebrado pelas controladas indiretas da Cia., Arpoador Drilling B.V., Copacabana Drilling B.V., Grumari Drilling B.V., Ipanema Drilling B.V., Leblon Drilling B.V., Leme Drilling B.V. e Marambaia Drilling B.V., nos termos do Anexo II da Nota Técnica de 29.01.2015, elaborada pela Gerência de Participações da Cia., mantidas as condições especificadas no Term Sheet aprovado em AGE, realizada em 05.01.2015. 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 e respectivos Anexos permanecerão arquivados apenas na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica de 29.01.2015, elaborada pela Gerência de Participações da Cia.. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 02.02.2015. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 02.02.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. JUCERJA nº 2725889 em 05/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1891171"
                ],
                "1891507": [
                    "V - Ata",
                    "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 20 de maio de 2015. Data, local e horário: No dia 20 de maio de 2015, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 110, sala 1201 (parte), às 15:00 horas. Presença: Compareceram à Assembleia os acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2015. Mesa da Assembleia: Edmundo Lacerda Terra, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014, dispensadas de publicação, na forma do art. 294, II da Lei nº. 6.404/76. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, por maioria de votos: a) Em Assembleia Geral Ordinária: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Aprovaram para compor a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, elegeram os Srs. EDMUNDO LACERDA TERRA, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 068126-2 expedida pelo CRC-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 220.795.997-04 para ocupar o cargo de Diretor Presidente e ADALBERTO DE OLIVEIRA VASQUES, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade 3.052.344 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 387.987.947-87, que passa a ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica, todos domiciliados na Av. Rio Branco Nº. 110, 12º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro. Os diretores ora eleitos foram dispensados de prestar garantias e declararam não estarem impedidos de exercer o cargo para os quais foram reeleitos. III) Aprovaram a fixação da remuneração global anual da Diretoria no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cuja verba será distribuída entre os membros da diretoria pelo Diretor Presidente. b) Em Assembleia Geral Extraordinária: I) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.124.465,50 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de 112.446.550 (cento e doze milhões, quatrocentas e quarenta e seis mil, quinhentas e cinquenta) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 0,01 (um centavo de real) por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Strategic Investments Ltda., conforme boletim de subscrição em anexo, podendo os demais acionistas minoritários, exercer seus respectivos direitos de preferência no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, na proporção das ações por eles detidas, revertendo-se os valores eventualmente apurados à referida acionista subscritora. II) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 7.101.242,00 (sete milhões, cento e um mil, duzentos e quarenta e dois reais), dividido em 519.860.252 (quinhentos e dezenove milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta e duas) ações indivisíveis, todas ordinárias, nominativas, não conversíveis, sem divisão de classes e sem valor nominal\". Esclarecimentos: (i) a Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, não havendo, portanto, distribuição de dividendos, (ii) o acionista Danilo Peres proferiu voto dissidente nas matérias (I) e (II) da Assembleia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembleia e determinou a lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Os acionistas autorizaram a publicação da ata com a omissão de suas assinaturas. Assinaturas: Edmundo Lacerda Terra, Presidente da Assembleia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Strategic Investments Ltda., Golden Park International S.A. e Danilo Peres, acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB/RJ Nº 95.269 - Secretária da Assembleia. Arquivada na Jucerja sob o nº 2765984 e data de 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 20-05-2015\r\n\r\nOS: 339253\r\n\r\nId: 1891507"
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                "1891490": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 343141\r\n\r\nId: 1891490"
                ],
                "1891454": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da 127ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31.8.2015. Data, Hora e Local: Em 31.8.2015, às 17h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação:.aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 24.8.2015, dispensadas suas transcrições, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para: I) aumentar o Capital Social no valor de R$ 250.000.000,00, elevando-o de R$ 2.542.000.000,00 para R$ 2.792.000.000,00, com a emissão de 913.906 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 273,551049570 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábiI por ação da Sociedade em 31.7.2015, de conformidade com o disposto o Inciso II do Parágrafo Primeiro do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76; 2) alterar a redação do Parágrafo Segundo do Artigo 6º do Estatuto Social em razão da mudança da Instituição financeira depositária das ações da Sociedade, de Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários para Banco Bradesco S.A. Na sequência dos trabalhos, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 913.906 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, disse o senhor Presidente que, considerando a aprovação das propostas, a redação do \"caput\" e Parágrafo Segundo do Artigo 6º do Estatuto Social passam a ser as seguintes: \"Artigo 6º) O Capital Social é de R$ 2.792.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e noventa e dois milhões de reais), dividido em 15.460.935 (quinze milhões, quatrocentas e sessenta mil, novecentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Segundo -Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações.''. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ariovaldo Pereira; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ariovaldo Pereira. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ariovaldo Pereira - Secretário. Certidão - Certifico o deferimento em 18/09/2015 e o registro sob o nº 00002816723 e 21/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1891454"
                ],
                "1891173": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 12.02.2015 às 12h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Re gistro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, nos termos do Art. 14, inciso (xviii) do Estatuto Social da Cia., a alteração e consolidação do Plano de Negócios da Cia. e seus anexos (“PN”), de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir os termos e condições para a rolagem dos seguintes financiamentos: (i.a) “Empréstimo Ponte: Primeiro Sistema excluindo Arpoador Drilling B.V. e Marambaia Drilling B.V. (“Bridge 1”)”; (i.b) “Empréstimo Ponte: Segundo Sistema incluindo a Arpoador Drilling B.V. (“Bridge 2”)”; (i.c) “Empréstimo Ponte: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou quaisquer Bancos Comerciais (“Bridge 4”)”, e (i.d) “Empréstimo Ponte: SPEs selecionadas (“Bridge 5”)”. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes por unanimidade de votos autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. 5.1. Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes, por unanimidade, aprovaram a alteração e consolidação do PN, de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir os termos e condições para a rolagem dos seguintes financiamentos: (i.a) “Empréstimo Ponte: Primeiro Sistema excluindo Arpoador Drilling B.V. e Marambaia Drilling B.V. (“Bridge 1”)”; (i.b) “Empréstimo Ponte: Segundo Sistema incluindo a Arpoador Drilling B.V. (“Bridge 2”)”; e (i.c) “Empréstimo Ponte: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou quaisquer Bancos Comerciais (“Bridge 4”)”, nos termos dispostos na Nota Técnica de 11.02.2015, elaborada pela Gerência de Captação da Cia. (“Nota Técnica”). 5.2. Considerando as informações prestadas pela Cia. de que não haverá necessidade, neste momento, de alterar as condições da rolagem do Bridge 5, já aprovadas na AGE do dia 16/01/2015, os acionistas presentes concordaram com a retirada de pauta do subitem (i.d), de forma a não deliberarem acerca da alteração do item 5 “Estratégias de Financiamento” do PN, especificamente quanto ao “Empréstimo Ponte: SPEs selecionadas (“Bridge 5”)”. A Cia. esclareceu que referido Bridge 5 terá prazo de vencimento em 18.05.2015. 5.2.1. O Acionista controlador solicitou que a Cia. observe as recomendações que constam de seu voto, que, junto com o PN e a Nota Técnica permanecerão arquivados apenas na sede da Cia., em razão de sua confidencialidade. 5.2.2. Em razão das aprovações constantes nos itens acima, a administração da Cia. fica autorizada a praticar todos e quaisquer outros atos necessários à consecução das referidas deliberações, inclusive a instrução de voto favorável nas assembleias gerais das Controladas para sua implementação. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) PN; (ii) Nota Técnica, e (iii) Ata da 89ª RCI do FIP Sondas. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 12.02.2015. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 12.02.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. Secretária. JUCERJA nº 2729833 em 20/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1891173"
                ],
                "1891448": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de março de 2015. Em 31.03.2015, às 9h45min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D (CREA/RJ), CPF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. 03171314-2 (IFP/RJ), CPF 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096 (SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Matias Antonio Romano de Avila, brasileiro, casado, engenheiro civil, ident. 4.682.108 (SSP/SP), CPF 848.636.928-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte e Renato Bueno Terzi, casado, engenheiro, ident. 19.706.842-X (SSP/SP), CPF 137.781.828-46, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; (iii) Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, brasileiro, casado, contador, ident. 09099098-7 (IFP/RJ), CPF 025.949.637-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. 04761054-8 (IFP/RJ), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º andar; Cesar Tadeu Alonso Dominguez, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, ident. 6053579 (SSP/SP), CPF 804.321.828-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Cristiano Donisete Barbieri, brasileiro, casado, analista de sistemas, ident. 22.567.180-3 (SSP/RJ), CPF 126.578.988-66, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Eduardo Stefanello Dal Ri, brasileiro, casado, atuário, ident. 9040371181 (SSP/RS), CPF 666.909.350-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, securitário, ident. 54.176.935-2 (SSP/SP), CPF 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Fabiano Lima, brasileiro, casado, securitário, ident. 26.513.757-3 (SSP/SP), CPF 213.026.438-78, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11615364-4 (IFP/RJ), CPF 053.421.297-29, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Gilson Bochernitsan, brasileiro, casado, advogado, ident. 9008172729 (SSP/RS), CPF 293.776.920-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, ident. 5.149.979 (SSP/SP), CPF 055.336.208-93, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Fernando Conforto, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.280.208-4 (SSP/SP), CPF 046.178.888-88, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, ident. 2.228.503 (IFP/RJ), CPF 126.763.067-15, residente e domiciliado em Recife, PE, com endereço na Av. Engº Domingos Ferreira 467; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, brasileira, casada, advogada, ident. 009.411.158-0 (DETRAN/RJ), CPF 048.172.347-17, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, ident. 330.640 (MB), CPF 825.789.157-68, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Ribeiro da Silva 700, 4º andar; Marco Antonio Neves, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096 (SSP/SP), CPF 717.540.327-53, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. 07286748-4 (IFP/RJ), CPF 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte; Renato Roperto, brasileiro, casado, advogado, ident. 209.247 (OAB/SP), CPF 176.828.298-69, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte; e Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, ident. 09502909-6 IFP/RJ, CPF 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 136/05. II. Consignar a remuneração global e anual dos administradores fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2015. III. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/2008; (ii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iii) Eduardo Stefanello Dal Ri: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (vii) Matias Antonio Romano de Ávila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. IV. Nomear, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, para o cargo de Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Carlos José da Silva Azevedo, o Sr. Renato Eyng, brasileiro, divorciado, contador, ident. 2753619 (IFP/RJ), CPF 268.856.117-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Capitão Salomão 14, apto. 203; e, para o cargo de membro do Comitê de Auditoria, em substituição ao Sr. Jorge Augusto Hirs Saab, o Sr. Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar. V. Reconduzir, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, respeitadas as legislações aplicáveis, como membro do Comitê de Auditoria o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. 2.936.410 (SSP/SP), CPF 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Alameda Casa Branca 844 ap 131. Considerando as deliberações acima, o Comitê de Auditoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Renato Eyng, Presidente e membro tecnicamente qualificado, Domingos Carelli Netto e Carlos Infante Santos de Castro, membros. Os membros do Comitê de Auditoria declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 312/14 e 136/05. VI. Aprovar o valor de até R$ 100.000,00 para a remuneração global e anual do Comitê de Auditoria. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 31.03.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros. JUCERJA nº 2816553 em 21.09.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 345038\r\n\r\nId: 1891448"
                ],
                "1890784": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1890784"
                ],
                "1891051": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\n*ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2015. Às quinze horas do dia 25 de Setembro de 2015, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. O Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho assumiu a Presidência, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendos no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), pagos à razão de R$ 2,448735519 por ação, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovado por unanimidade o pagamento dos dividendos aos acionistas detentores de ações de emissão da companhia em 25 de setembro de 2015, com início de pagamento previsto para 02.10.2015, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2015. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Joaquim Pedro Monteiro de Carvalho Collor de Mello.\r\n\r\nId: 1891051\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/09/2015."
                ],
                "1891513": [
                    "V - Ata",
                    "BHG Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.032.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 20/12/2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 3.716, 13º andar. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404, de 15/12/1976 (Lei das S.A.'s), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos acionistas arquivados na sede da Companhia. 3. Mesa: Ricardo Levy - Presidente e Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (I) o aumento do capital social da Companhia em R$ 293.875,09. 5. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos conforme estipula o artigo 134, § 1º da Lei 6.404/76, foi aprovada: I. O aumento do capital social da Companhia em R$ 293.875,09, passando este de R$ 67.662.587,44 para R$ 67.956.462,53, com a emissão de 3.093.422.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,000095, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista BHG S.A. - Brazil Hospitality Group, com anuência da acionista BHG Participações Ltda., que expressamente, por este ato, renuncia ao direito de preferência que lhe assiste, por meio da incorporação dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) promovidos pela sócia BHG. II. Em razão da deliberação acima o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 67.956.462,53, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 715.181.954.865 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia.” III. Por fim, decidem os acionistas consolidar o Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar na forma do que dispõe o Anexo I da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Sr. Ricardo Levy - Presidente; Sra. Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária. Acionistas: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group e BHG Participações Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Alessandra Aparecida Lanza Guastella - Secretária. Anexo I - Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º. A BHG Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. é uma sociedade anônima (a “Companhia”), regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (a “Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social: (a) exploração da atividade hoteleira no Brasil ou no exterior, tais como a propriedade e gestão de hotéis próprios ou de terceiros, de forma direta ou por meio de sociedades controladas; (b) participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista (holding); (c) intermediação de serviços e produtos para hotelaria e eventos; (d) prestação de serviços de consultoria, planejamento, organização e administração hoteleira em geral; e (e) exploração de bares e restaurantes. Artigo 3º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, nº 3716 - 13º andar, Copacabana, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22070-001, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior. Artigo 4º. A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 67.956.462,53, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 715.181.954.865 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único. Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Capítulo III - Das Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § Único. As Assembleias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência, e presididas pela mesa composta pelo Diretor Presidente, devendo, na sua ausência, ser escolhido outro entre os acionistas presentes, secretariado por um acionista ou não da Companhia. Artigo 7º. A realização dos atos abaixo listados pela Companhia e suas subsidiárias dependerá de aprovação por acionistas representando, no mínimo, a maioria absoluta do capital social da Companhia, em Assembleia Geral: a) alteração do objeto social; b) fusão, cisão, incorporação ou reorganização com ou em outra sociedade ou a incorporação de ações de outra sociedade, transformação em outro tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária; c) requerimento de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial da Companhia; d) dissolução, liquidação e extinção; e) realização de qualquer ato gratuito, liberalidade ou concessão em favor de qualquer credor; f) qualquer transferência, cessão ou licenciamento de direitos de propriedade industrial; g) aprovação do plano anual e plurianual de negócios, orçamentos anuais, planos operacionais e de investimento da Companhia; h) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, aprovação de transações com afiliadas ou com partes relacionadas de qualquer espécie, bem como de qualquer modificação a tais transações e acordos; i) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, qualquer aquisição, venda, transferência, oneração ou qualquer forma de alteração na titularidade de bens imóveis; j) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, qualquer aquisição, venda, transferência, oneração ou qualquer forma de alteração na titularidade de bens móveis que exceda o montante de R$ 50.000,00, na data do negócio, individual ou conjuntamente considerado em um período de 12 meses; k) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, a assunção de dívida com fornecedores ou de qualquer outra obrigação de pagamento a fornecedores, exclusivamente relativa às atividades comerciais e operacionais (expressamente excluídas quaisquer dívidas bancárias), com um valor superior a R$ 50.000,00 na data do negócio, individual ou conjuntamente considerado em um período de 12 meses; I) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, a assunção de quaisquer dívidas ou obrigações de pagamento que não dívidas com fornecedores ou outras obrigações de pagamento a fornecedores relativas às atividades comerciais e operacionais; m) outorga de aval ou qualquer garantia, seja real ou fidejussória; n) exceto quando especificamente estabelecido no plano anual de negócios, qualquer aumento ou redução do capital social (salvo para aumento por meio de capitalização de reservas ou em qualquer dos casos quando a lei exigir), desdobramento, grupamento, resgate ou aquisição de ações emitidas, e a emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários; o) fixar a remuneração da Diretoria e aprovar qualquer plano de compensação e benefícios aos Diretores, bem como quaisquer alterações subsequentes a tais documentos; p) modificação nas políticas contábeis, exceto quando exigido por lei ou pelas práticas de contabilidade geralmente aceitas no Brasil; e q) participação no capital de qualquer sociedade, no Brasil ou no exterior, seja na qualidade de controladora, de acionista minoritária ou de sócia quotista. Artigo 8º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 9º. A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 6 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, a qual designará o Diretor Presidente, sendo que os demais Diretores não terão designação específica. Artigo 10. O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, podendo ser reconduzidos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 11. Os membros da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no Livro de Registro de Atas da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos artigos 145 a 158 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 12. Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. Artigo 13. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 horas, ou por 2/3 (dois terços) do mínimo de Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. § 1º. Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores por si ou representados na forma do § 2º deste artigo 13. § 2º. No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. § 3º. Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria, como colegiado, indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento defi nitivo do cargo a ser decidido pela primeira Assembleia Geral que se realizar, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. § 4º. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, neste último caso, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente da Companhia. § 5º. Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria da Companhia. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma § 1º deste artigo deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor ser juntada ao Livro, logo após a transcrição da ata. Artigo 14. As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do artigo 13, § 2º deste Estatuto, sendo que, no caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 15. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembleia Geral. No exercício de suas funções, os Diretores, observado o disposto no artigo 17 deste Estatuto Social, poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos de administração ordinária necessários à consecução dos objetivos de seus cargos, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. § Único. Compete ao Diretor Presidente (i) convocar, em nome da Diretoria, a Assembleia Geral; (ii) coordenar a ação da Diretoria na execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia; e (iii) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria conforme a legislação aplicável e este Estatuto Social. Artigo 16. Compete à Diretoria, como colegiado: a) cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; b) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; c) deliberar sobre a abertura, mudança, encerramento ou alteração de endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia, em qualquer parte do País ou do exterior, observadas as formalidades legais; d) submeter à apreciação da Assembleia Geral deliberação sobre as matérias listadas no artigo 7º deste Estatuto Social; e) submeter, anualmente, à apreciação da Assembleia Geral, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; f) propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada a eventual saldo remanescente dos lucros de cada exercício; g) elaborar e propor, à Assembleia Geral, os planos de negócios e orçamentos anuais, e os planos plurianuais, operacionais e de investimento da Companhia e suas subsidiárias; h) escolher e destituir auditores independentes; i) definir as diretrizes de provimento e administração de pessoal da Companhia e suas subsidiárias, bem como seus planos de cargos e salários e demais regulamentos internos; e j) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral. Artigo 17. A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por 2 Diretores em conjunto; b) por 1 Diretor e 1 procurador devidamente constituído; c) por 2 procuradores devidamente constituídos. § Único. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura de 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18. A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente, e terá de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária. O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. § 1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 2º. No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo suplente. § 3º. Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, este órgão deverá convocar Assembleia Geral Extraordinária, com base na prerrogativa do artigo 163, V da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger um substituto e respectivo suplente para exercer o cargo até o término do mandato do Conselho Fiscal. § 4º. As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião deverão expressar e formalizar seus votos, ou pareceres por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. § 5º. Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros Fiscais fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho Fiscal da Companhia. Os votos ou pareceres manifestados pelos Conselheiros que participarem remotamente da reunião ou que tenham se manifestado na forma do § 5º in fine deste artigo, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho Fiscal, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto ou parecer do Conselheiro Fiscal, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Capítulo VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos. Artigo 19. O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Artigo 20. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os lucros líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem, da seguinte forma: a) 5% serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; b) uma parcela, por proposta da Diretoria, poderá ser destinada à formação de Reservas para Contingências, na forma prevista no artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela, por proposta da Diretoria, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; d) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no artigo 202, II e III da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório; e) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; e f) a parcela remanescente do lucro líquido, por proposta da Diretoria, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no artigo 194 Lei das Sociedades por Ações, que tem por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia, com vistas a permitir à Companhia a realização de novos investimentos. O limite máximo desta reserva será de até 100% do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e as reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% do valor do capital social. Uma vez atingido esse limite máximo, a Assembleia Geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. § 1º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos Diretores da Companhia uma participação nos lucros, nos termos do § 1º, do artigo 152, da Lei das Sociedades por Ações. § 2º. A destinação dos lucros para constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos” de que trata o item “f” acima e a retenção de lucros nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações não poderão ser aprovadas, em cada exercício social, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório. Artigo 21. A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 22. A Companhia poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação Assembleia Geral, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital próprio. A Companhia também poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Os dividendos intermediários e intercalares e juros sobre o capital próprio previstos neste artigo poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 23. Revertem em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 3 anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. Capítulo VIl - Da Liquidação. Artigo 24. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais. Artigo 25. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/05/2013 e o registro sob o nº 00002466874. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1891513"
                ],
                "1891169": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de fevereiro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 02.02.2015 às 11h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá/RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura constante do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) nos termos do Art. 14, inciso (xix) do Estatuto Social da Cia., a alteração de termos e condições do Financiamento Batch 1, conforme aprovados nas AGEs da Cia. realizadas em 27.05.2014, 30.06.2014, 29.07.2014, 30.09.2014 e 21.10.2014, de modo que passem a constar as condições refletidas no Term Sheet, conforme Nota Técnica de 29.01.2015, elaborada pela Gerência da Captação da Cia.; e (ii) nos termos do Art. 14, inciso (xviii) e do Estatuto Social da Cia., a alteração e consolidação do Plano de Negócios da Cia. e seus anexos, de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir os novos termos e condições do “Financiamento de Longo Prazo das SPEs do 1º Batch (BNDES, UKEF/ECGD, CEF-FINISA)”, bem como alterar demais itens necessários, exclusivamente para refletir a deliberação mencionada no item (i) deste Edital. 5. Deliberações tomadas: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1 Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a alteração de termos e condições do Financiamento Batch 1, conforme aprovados nas AGEs da Cia. realizadas em 27.05.2014, 30.06.2014, 29.07.2014, 30.09.2014 e 21.10.2014, de modo que passem a constar as condições refletidas no Term Sheet (“Term Sheet 1º Batch”), conforme Nota Técnica de 29.01.2015, elaborada pela Gerência da Captação da Cia., incluindo mas não se limitando à (i.a) exclusão da beneficiária Cassino Drilling B.V.; (i.b) inclusão de nova obrigação para a Cia. nos Equity Suport and Subordination Agreements (ESSA) das beneficiárias do financiamento; (i.c) elevação das taxas de juros; e (i.d) redução dos valores de financiamento. 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, o Term Sheet 1º Batch e a Nota Técnica mencionados no item 5.1 acima permanecerão arquivados somente na sede da Cia.. 5.2 Aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a alteração e consolidação do Plano de Negócios da Cia. e seus anexos (“PN”), de forma a alterar o item 5 “Estratégias de Financiamento” para incluir os novos termos e condições do “Financiamento de Longo Prazo das SPEs do 1º Batch (BNDES, UKEF/ECGD, CEF-FINISA)”, bem como demais alterações necessárias exclusivamente para refletir a deliberação tomada no item 5.1 acima. 5.2.1. Em razão de sua confidencialidade, o PN mencionado no item 5.2 acima, permanecerá arquivado somente na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica de 29/01/2015, elaborada pela Gerência de Captação da Cia.; (ii) Term Sheet 1º Batch; e (iii) PN. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 02.02.2015. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 02.02.2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2725886 em 05/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1891169"
                ],
                "1890497": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 – Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 30/04/2015: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2015, às 10:30, na Rua México, nº 148, Grupo 201 – Centro – Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei 6404/76, no Jornal Monitor Mercantil, nas edições de 09, 10 e 13 de abril de 2015, e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nas edições de 13, 14 e 15 de abril de 2015. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade – Presidente; Sr. Maria Carolina Vieira Abrantes – Secretária. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a) Indicação, pelos debenturistas, de 02 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia Emissora; (b) Autorização para retenção, pela Emissora, de parte da remuneração, relativa às debêntures, devida nos meses de maio e junho de 2015, de modo a permitir que a Companhia Emissora possa auferir resultado necessário à compensação do prejuízo acumulado registrado nas suas Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de debenturistas representando 100% (cem por cento) das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão do item (a) Após os debates, foi deliberado, por 85% dos votos dos debenturistas presentes, pela indicação, para membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em abril de 2017, o Sr. Milton Luís de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, economista, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro – RJ,, Inscrito no CPF/MF sob o nº 128.929.471-20 e portador da Carteira de Identidade de nº 14302, expedida pelo CORECON/RJ e o Sr. Antônio Carneiro Alves, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ, para ocuparem as vagas de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Os nomes dos Conselheiros ora indicados serão levados ao conhecimento dos acionistas da Companhia Emissora para que haja a eleição, na forma disposta no artigo 20 e seguintes do Estatuto da Companhia Emissora. Registra-se, neste ato, a abstenção do voto da Fundação Copel de Assistência e Previdência Social, titular de 15.000 debêntures da referida emissão. Passando ao item (b) da Ordem do Dia, a Sra Nanci Turibio Guimarães esclareceu que, de acordo com as cláusulas do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO DA ESCRITURA DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE SUBORDINADA, DA PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN (“Escritura de 1ª Emissão”), a totalidade do Resultado Operacional Disponível (RODI) apurado pela Companhia é distribuído, mensalmente, a título de remuneração aos debenturistas. Por conta dessa distribuição, a Emissora não pode auferir resultado para compensar o prejuízo acumulado registrado nas Demonstrações Financeiras da Companhia que, conforme Balanço Patrimonial do exercício findo em 31/812/2014, devidamente auditado, corresponde a R$ 12.645,24. A solicitação da Administração refere-se a retenção de parte do RODI, em montante suficiente para compensar o prejuízo contemplado nos registros da Companhia no montante descrito acima. A Diretora esclareceu, ainda, que o caixa disponível, por conta dessa retenção, será distribuído aos debenturistas a título de amortização extraordinária, nos termos do item 4.7 da Escritura de 1ª Emissão. Os debenturistas presentes, após ouvirem e discutirem a questão proposta, aprovaram, por unanimidade de votos, a retenção de parte do RODI, dos meses de maio e junho de 2015 em montante suficiente à compensação do prejuízo acumulado da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes.Thiago de Resende Andrade – Presidente, Maria Carolina Vieira Abrantes; Secretária. Jucerja nº 00002816766 em 21/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger – Serra Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1890497"
                ],
                "1890495": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 – Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 30/04/2015: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2015, as 11:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua México, n° 148, grupo 201 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. PRESENÇAS: Acionistas representando 100 % (cem por cento) das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicado no jornal Monitor Mercantil na edição de 13 de março 2015 e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro na edição de 16 de março 2015. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 09, 10 e 13 de abril de 2015 e no jornal Monitor Mercantil nas edições de 13, 14 e 15 de abril de 2015. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade – Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães – Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) fixar a remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão do primeiro item. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, conforme proposta da administração, o que se segue: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) A administração comunicou que a Companhia não auferiu lucro no exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Em consequência desse evento, os acionistas foram informados que não haverá distribuição de dividendos; (iii) foram aprovadas as nomeações para membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, do Sr. Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro – RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A.; Sra. Márcia de Luca Micheli, brasileira, divorciada, economista, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro – RJ, CPF/MF nº 021.396.537-26, R.G. nº 08.453.990-7 IFP/RJ; Sr. Thiago de Resende Andrade, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Avenida Assis Chateaubriand, nº 264/2° andar, Belo Horizonte – MG, CPF/MF nº 070.623.096-56, R.G. nº 8.759.203 SSP/MG; Sr. Milton Luís de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, economista, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 128.929.471-20 e portador da Carteira de Identidade de nº 14302, expedida pelo CORECON/RJ e o e Sr. Antônio Carneiro Alves, Brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço comercial à Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro – RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ; (iv) foi aprovada a nomeação do Sr. Thiago de Resende Andrade, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso II, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (v) Fixado o montante global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), como limite de remuneração anual dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (vi) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Thiago de Resende Andrade – Presidente, Nanci Turibio Guimarães – Secretária. Jucerja nº 00002816768 em 21/09/2015. Valéria G. M. – Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1890495"
                ],
                "1891243": [
                    "V - Ata",
                    "BAHIA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.770.243/0001-60 / NIRE 33.2.0682926-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 01/09/2015: Data e Horário: 01/09/2015, às 10h:00. Local: na sede social, localizada na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 300/12º, Sala 1201, CEP 22250-040. Convocação: dispensada a convocação, dada a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do § 2º do Art.1.072 do Código Civil. Presença: (a) MITSUI & CO., LTD., sociedade organizada de acordo com as leis do Japão, com sede em 1-3 Marunouchi 1-chome, Chiyoda-ku, Tóquio 100-8631, Japão, CNPJ/MF 05.466.338/0001-57, neste ato representada por seu procurador, Sr. Yasushi Hata, japonês, casado, do comércio, CI para Estrangeiros RNE n.º V218895-U, CPF/MF 216.346.578-02, residente e domiciliado na RJ/RJ, à Praia do Flamengo, 200/14º, CEP 22210-030, Flamengo; e (b) MITSUI & CO. (BRASIL) S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de SP/SP, na Avenida Paulista, 1.824/23º, CNPJ/MF 61.139.697/0001-70, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.172.108, em 31/07/1966, neste ato representada por seu Diretor de Departamento, o Sr. Hisao Morioka, japonês, casado, do comércio, CI para Estrangeiros RNE n.º V149500-Q, CPF/MF 059.722.257-60, residente e domiciliado Cidade do RJ/RJ, à Praia do Flamengo, 200/14º, CEP 22210-030, Flamengo, únicas sócias da BAHIA PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Cidade do RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300/12º, sl. 1201, Botafogo, CNPJ/MF 04.770.243/0001-60, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0682926-1 em 31/10/2001 (“Sociedade”). Mesa: Por deliberação unânime das sócias presentes na reunião, a sócia MITSUI & CO., LTD., neste ato representada pelo Sr. Yasushi Hata, acima qualificado, foi nomeada Presidente da reunião, a qual convidou a sócia MITSUI & CO. (BRASIL) S.A., neste ato representada pelo Sr. Hisao Morioka, acima qualificado, para atuar como secretária. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e deliberar a respeito do Protocolo de Incorporação e Justificação (“Pro tocolo”) celebrado nesta data pelas administrações da Sociedade e da MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300/12º, Sl. 1201, CEP 22250-040, Botafogo, CNPJ/MF 34.304.121/0001-49, com os seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0692188-5, doravante denominada simplesmente como “MGEB”; (ii) deliberar sobre a ratificação da indicação da empresa especializada abaixo indicada para providenciar a avaliação do patrimônio líquido da Sociedade e o preparo do respectivo Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Sociedade (“Laudo”); (iii) examinar, discutir e aprovar o Laudo; (iv) aprovar a incorporação da Sociedade pela MGEB; e (v) nomear o representante desta Sociedade para comparecer à Reunião de Sócios da MGEB que deliberará acerca da incorporação. Deliberações tomadas por unanimidade dos sócios: (i) após terem sido submetidos à apreciação das sócias e tendo sido prestados todos os esclarecimentos necessários, foram aprovados, sem qualquer ressalva, reserva ou restrição, todos os termos e condições da incorporação, contidos no Protocolo de Incorporação e Justificação, o qual foi rubricado por todos os sócios da Sociedade, passando a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 1, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Sociedade; (ii) foi ratificada a nomeação da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes Ltda., com sua sede na Cidade de SP/SP, na Rua Alexandre Dumas, 1981/1º, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-906, CNPJ/MF 49.928.567/0001-11 e registrada no CRC-SP sob o nº 2SP011609/O-8, para providenciar a avaliação, verificação do patrimônio líquido da Sociedade, e a emissão do Laudo correspondente; (iii) tendo sido previamente consultada pela administração da Sociedade, a empresa especializada antecipou-se nos estudos e na elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Sociedade, que foi apresentado às sócias, as quais, após examinado, o aprovaram em sua íntegra, sem qualquer ressalva, oposição e restrição, sendo aprovado dessa forma o valor de R$ 330.824.593,77 para o patrimônio líquido contábil da Sociedade a ser vertido para a MGEB. O Laudo ora aprovado passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 2; (iv) foi aprovada a incorporação da Sociedade pela MGEB, pelo valor de R$ 330.824.593,77, equivalente ao patrimônio líquido da Sociedade, conforme apurado no Laudo, com um consequente aumento do capital social da MGEB, no valor de R$ 186.396.242,00, com a consequente criação de 372.792.484 novas quotas, no valor de R$ 0,50 cada uma, que serão atribuídas aos antigos sócios da Sociedade na proporção da participação que os mesmos detinham no capital social da Sociedade. Adicionalmente, haverá um aumento de Reservas de Lucros na MGEB no valor de R$ 144.428.359,77, referente as reservas de lucros acumulados pela Sociedade decorrentes da sua operação. O aumento de capital da MGEB, decorrente da incorporação ora aprovada, será refletido em instrumento de alteração do contrato social da MGEB; e (v) foi aprovada a nomeação do Sr. Hiroki Toko, japonês, casado, do Comércio, CI para Estrangeiros RNE n.º G041683-B, CPF/MF 062.855.867-80, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, à Praia de Botafogo, 300/12º, Botafogo, para representar a Sociedade na Reunião de Sócios da MGEB a realizar-se nesta data, para deliberar acerca da incorporação desta Sociedade e demais atos daí decorrentes, o qual é investido dos poderes necessários para a prática de todos os atos e assinatura de quaisquer documentos complementares e/ou decorrentes da incorporação, especialmente para decidir, votar e aceitar valores que constam do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Sociedade a ser absorvido pela MGEB. Encerramento da Reunião. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após a reabertura da sessão, foi lida, achada conforme, e aprovada pelos sócios detentores da totalidade do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 01/09/2015. Mesa: Mitsui & Co., Ltd. - p.p. Yasushi Hata - Presidente; Mitsui & Co. (Brasil) S.A. - p.p. Hisao Morioka - Secretária. Sócios: Mitsui & Co., Ltd. - p.p. Yasushi Hata; Mitsui & Co. (Brasil) S.A. - p.p. Hisao Morioka - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2817941 em 23/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1891243"
                ],
                "1891480": [
                    "V - Ata",
                    "BHG Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.032.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/09/2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/09/2011, às 10 horas, na sede social da Cia., localizada na Av. Atlântica nº 3.716, 13º andar, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.'s), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos acionistas arquivados na sede da Cia.. 3. Mesa: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader - Presidente e Ricardo Levy - Secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Examinar e deliberar sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação do BHG Mato Grosso Empreendimento Hoteleiro Ltda. (“BHG Mato Grosso”); (ii) Examinar e deliberar sobre a ratificação da contratação pela Cia., de empresa especializada para elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da BHG Mato Grosso; (iii) Examinar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da BHG Mato Grosso; (iv) Aprovar a incorporação da BHG Mato Grosso pela Cia., com o consequente aumento de capital da Cia., em razão da versão do patrimônio líquido da incorporada à Cia., como resultado da incorporação; (v) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., em virtude do aumento do capital decorrente da incorporação; e (vi) Autorizar os administradores da Cia. a praticar todos os atos necessários a implementação da operação. 5. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas, foram aprovados: i. Após exame e discussão, os acionistas deliberaram pela aprovação do Protocolo de Justificação e Incorporação da BHG Mato Grosso pela Cia., conforme documento anexo (anexo I); ii. Ratificação da contratação de empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da BHG Mato Groso; iii. Após exame e discussão, os acionistas deliberaram pela aprovação do Laudo de Avaliação, elaborado para fins de Incorporação da BHG Mato Grosso, com data-base de 31/08/2011. A avaliação do patrimônio líquido da BHG Mato Grosso apurou o valor contábil de R$ 3.747.965,10, (anexo II); iv. Após exame e discussão, os acionistas deliberaram pela aprovação da incorporação da BHG Mato Grosso pela Cia., com o consequente aumento de capital da Cia. no valor de R$ 3.747.965,10, em razão da versão do patrimônio líquido da incorporada à Cia.; v. Tendo em vista as deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital, decorrente da incorporação, passando o referido artigo a vigorar da seguinte forma: “Artigo 5º: O Capital Social da Cia. é de R$ 71.410.552,54, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 751.532.530.946 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único: Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das assembleias da Cia..” vi. Os administradores da Cia. foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação, incluindo todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais e tudo mais que se fizer necessário. Diante das deliberações tomadas fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., para constar o novo artigo 5º, referente ao Capital Social. (anexo III). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas: Mesa: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader - Presidente; Ricardo Levy - Secretário. Acionistas: BHG Mato Grosso Empreendimento Hoteleiro Ltda. e BHG Participações Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 20/10/2011 e o registro sob o nº 00002248276. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1891480"
                ],
                "1891493": [
                    "V - Ata",
                    "BHG Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.957.796/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.032.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/08/2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 10/08/2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Atlântica, nº 3716, 13º andar, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.'s), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos acionistas arquivados na sede da Companhia. Mesa: Sr. Leonardo da Conceição da Silva - Presidente. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) consignação em ata da renúncia apresentada pelos Srs. André Luiz Dias Lameiro e Ricardo Levy ao cargo de Diretores da Companhia; (ii) eleição do Sr. Luiz Felipe Negreiros de Sá e André Bellintani Tambosi para compor a Diretoria da Companhia; e (iii) aprovação da recondução dos membros da Diretoria. Deliberações: Decisões tomadas por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se os legalmente impedidos, com base nos documentos arquivados na sede da Companhia: 1. Aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das S.A.'s, e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 2. Consignar em ata a renúncia apresentada pelos Srs. André Luiz Dias Lameiro, portador do RG nº 10.500.733-X - SSP/SP e do CPF/MF nº 063.338.028-83, residente e domiciliado em São Paulo-SP e Ricardo Levy, portador do RG nº 047509062 - IFP/RJ e do CPF/MF nº 028.595.667-16, com endereço no Rio de Janeiro-RJ, ao cargo de Diretores sem designação específica, conforme cartas de renúncia apresentadas à Companhia em 18/12/2013 e 03/01/2014, respectivamente. 3. Aprovar a eleição, com prazo de mandato de 2 anos, a partir desta data, dos Srs. Luiz Felipe Negreiros de Sá, portador do RG nº 107.444.705 - IFP/RJ e do CPF/MF nº 013.620.317-55, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ e André Bellintani Tambosi, portador do RG nº 22.291.295-9 - SSP/SP e do CPF/MF nº 266.422.258-99, residente e domiciliado em São Paulo-SP, para o cargo de Diretores sem designação específica. 4. Aprovar a recondução ao cargo de membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato de 2 anos, a partir desta data, os Srs. (a) Felipe Pinto Gomes, portador do RG nº MG11068038-SSP/MG e do CPF/MF nº 043.074.726-83, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; (b) Flávio Augusto da Silva Lopes, portador do RG nº 10348979-5 e do CPF/MF nº 076.455.517-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (c) Reginaldo Luchini Olivi, portador do RG nº 14.411.501 - SSP/SP e do CPF/MF nº 086.289.148-54, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (d) Jesus Ribeiro Júnior, portador do RG nº 7019546568 SSP/RS e do CPF/MF nº 304.886.300-10, residente e domiciliado em Brasília-DF. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/08/2014. Assinaturas: Mesa: Sr. Leonardo da Conceição da Silva - Presidente. Acionistas: BHG S.A. - Brazil Hospitality Group - p.p. Leonardo da Conceição da Silva; e BHG Participações Ltda. - p.p. Leonardo da Conceição da Silva. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/09/2014 e o registro sob o nº 00002670013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1891493"
                ],
                "1891482": [
                    "V - Ata",
                    "SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.084.627/0001-00 - NIRE nº 33 3 0002886-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 07 de maio de 2015. Local e Hora: Na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco nº. 110, sala 1201 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, nesta Capital, às 13:00 (treze) horas. Quorum: Compareceram à Assembleia os únicos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Aviso de Convocação: Dispensada a publicação, na forma no §4° do Art. 124 da Lei Nº 6.404/76. Mesa da Assembleia: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Submetidos à Assembleia: Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2014 dispensadas de publicação, nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Foi lida pela Secretária da Assembleia a Ordem do Dia. Deliberações: Os únicos acionistas da Companhia decidiram: I. Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31/12/2014, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; b) Reeleger para compor a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2018, o Sr. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 041.747.715-53, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora sem Designação Específica, ambos domiciliados na Praia de Botafogo Nº. 228, 402, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora reeleitos foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal; c) Fixar em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a verba global anual destinada à remuneração da Diretoria, a ser distribuída pelo Diretor Presidente. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 713.023,18 (setecentos e treze mil, vinte e três reais e dezoito centavos), mediante a emissão de 713.023 (setecentas e treze mil e vinte e três) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Sequip Investimentos Ltda., conforme boletim de subscrição em anexo; b) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 49.713.023,18 (quarenta e nove milhões, setecentos e treze mil, vinte e três reais e dezoito centavos), dividido em 1.713.023 (um milhão, setecentas e treze mil e vinte e três) ações indivisíveis, todas ordinárias, nominativas, não conversíveis, sem divisão de classes e sem valor nominal\". Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31/12/2014, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembleia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure e Sequip Investimentos Ltda., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembleia - OAB/RJ Nº. 95.269. Arquivada na Jucerja nº 2760212 em 13/05/2014 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 07-05-2015\r\n\r\nOS: 338258\r\n\r\nId: 1891482"
                ],
                "1891481": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.320/0001-20 - NIRE 3330001690-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2015. Local e Hora: Na sede da Companhia na Av. Rio Branco Nº. 110, 12º andar (Parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ às 15:00 horas. Presenças: Compareceram à Assembleia acionistas representando mais de 84% (oitenta e quatro por cento) do capital com direito de voto, conforme assinaturas apostas no livro \"Presença de Acionistas\". Publicações: 1) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e no Diário Comercial nos dias 30 de abril de 2015 e 04 e 05 de março de 2015; e 2) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Diário Comercial no dia 30 de março de 2015. Mesa da Assembleia: Edmundo Lacerda Terra, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: a) Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Considerando que em 07 de abril de 2015 ocorreu o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, aprovaram a alteração dos artigos 3º, 11º, 12º, 15º, 16º, 22º, 24º, 26º, 32º, 33º e 35º e a exclusão dos artigos 8º, 9º, 10º, 13º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º e 34º, assim como a renumeração dos demais artigos, objetivando especialmente a extinção do Conselho de Administração da Companhia, passando a administração a competir exclusivamente à Diretoria, nos termos do caput do art. 138 da Lei n.º 6.404/76. Dessa forma o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta ata. II. Aprovaram a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir as alterações ora aprovadas. b) Em Assembleia Geral Ordinária: I. Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2014. II. Aprovaram a apropriação do prejuízo verificado no exercício findo em 31.12.2014 à conta de prejuízos acumulados. III. Tendo em vista que nos termos do Artigo 12º no Estatuto Social ora aprovado a Companhia será administrada exclusivamente pela Diretoria, conforme item a).I desta ata, reelegeram para compor a Diretoria da Companhia o Sr. EDMUNDO LACERDA TERRA, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade nº 068126-2 expedida pelo CRC-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 220.795.997-04, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e o Sr. ADALBERTO DE OLIVEIRA VASQUES, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade 3.052.344 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 387.987.947-87, que passa a ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica, todos domiciliados na Av. Rio Branco Nº. 110, 12º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro. Os diretores ora reeleitos foram dispensados de prestar garantias e declararam não estarem impedidos de exercer o cargo para os quais foram reeleitos. IV. Fixaram a remuneração global anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para remuneração dos administradores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/76. Assinaturas: Edmundo Lacerda Terra, Presidente da Assembleia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Sequip Investimentos Ltda., acionista. A presente é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Indústria Verolme S.A. - IVESA lavrada no livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, 18 de maio de 2015. Edmundo Lacerda Terra - Presidente. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Prazo. Artigo 1º: Denomina-se Indústria Verolme S.A. - IVESA a sociedade anônima que é regida por este estatuto e pelas leis em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto: I. a Construção e reparo de navios, embarcações, diques flutuantes e plataformas para exploração e produção de petróleo; II. a fabricação e a reparação de máquinas, equipamentos, estruturas em aço, peças , partes e componentes de uso naval; III. a Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial; IV. a compra, venda, importação e exportação de materiais e produtos vinculados às suas atividades industriais; V. a prestação de serviços de engenharia, projetos e montagens industriais; VI. a armação de Embarcações; VII. compra, venda e locação de imóveis não residenciais, e, VIII. desenvolvimento, operação e exploração de empreendimentos portuários, náuticos e de lazer. Parágrafo único: A Companhia poderá participar, como acionista ou quotista, de outras sociedades cujos objetivos sociais sejam similares ou vinculados aos do seu próprio objeto social. Artigo 3º: A Companhia tem sede no Município e Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, que é seu foro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou encerrar filiais, agências, escritórios, depósitos ou estabelecimentos industriais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O capital social é de R$ 334.244.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais) dividido em 18.869.826.000 (dezoito bilhões, oitocentas e sessenta e nove milhões, oitocentas e vinte seis mil) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 11.655.966.411 (onze bilhões, seiscentas e cinquenta e cinco milhões, novecentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e onze) ordinárias e 7.213.859.589 (sete bilhões, duzentas e treze milhões, oitocentas e cinquenta e nove mil, quinhentas e oitenta e nove) preferenciais. Artigo 6º: Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária dará direito a um voto. Artigo 7º: As ações preferenciais: I. tem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia; II. tem direito a dividendo igual ao das ações ordinárias, e, III. não tem direito a voto. Parágrafo único: A Companhia poderá aumentar a quantidade de uma espécie de ações sem guardar proporção com as demais espécies de ações existentes. Se e quando a Companhia tiver ações preferenciais de mais de uma classe, ela poderá aumentar a quantidade de ações preferenciais de uma ou mais classes sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais ou com as ações ordinárias e vice-versa. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 8º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada com observância dos preceitos legais: I. pelo Diretor Presidente, com indicação da Ordem do Dia; e, II. pelo Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou pelos acionistas, nos casos previstos na lei. Artigo 9º: A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo único: Na ausência do Diretor Presidente, a Assembleia Geral será instalada por qualquer Diretor, membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou acionistas que tenham assinado o aviso de convocação, cabendo aos acionistas presentes eleger o Presidente da Assembleia. Artigo 10º: O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira. Artigo 11: A Companhia observará acordo de acionistas, arquivado na sua sede, que tenha por objeto o exercício de voto nas Assembleias. Parágrafo único: Caberá ao Presidente da Assembleia, a pedido do acionista interessado, declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, quando este estabelecer essa sanção para seu descumprimento ou assegurar a execução específica das obrigações assumidas. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12: A administração da Companhia competirá à Diretoria. § 1º: A Companhia poderá organizar um Conselho Consultivo não permanente que será instalado pela Assembleia Geral e será composto de até 5 (cinco) membros, residentes ou não no País, acionistas ou não, escolhidos por sua competência e experiência em assuntos que interessam à companhia, e eleitos pela Assembleia Geral pelo período de 2 (dois) anos. § 2º: O Conselho Consultivo opinará, a pedido da Diretoria, sobre quaisquer assuntos de relevante interesse para a Companhia. § 3°: O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que necessário. A convocação será feita pelo Diretor Presidente, cabendo a quem o convocar presidir as suas reuniões. § 4º: A Remuneração global ou individual do Conselho Consultivo será estabelecida por Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 13: O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 2 (dois) anos, admitida a reeleição. § 1º: O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º: Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de garantia de gestão. § 3º: A Assembleia Geral fixará a remuneração global ou individual dos administradores. Seção I - Diretoria. Artigo 14: A Diretoria será composta de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 4 (quatro) membros, eleitos pela Assembleia Geral, acionistas ou não, de reconhecida competência profissional, sendo 1 (um) Presidente e os demais Diretores. Artigo 15: Nos seus impedimentos temporários ou faltas: I. o Diretor Presidente será substituído por membro da Diretoria de sua indicação; II. os demais Diretores serão substituídos por outro Diretor ou empregado da Companhia indicado pela Diretoria. Artigo 16: Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembleia Geral de Acionistas será convocado, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo único: Até o preenchimento, do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Artigo 17: A Diretoria reunir-se-á, sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de 2 (dois) de seus membros, mediante aviso escrito, com breve exposição da Ordem do Dia, entregue aos demais membros com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência, mas esse prazo poderá ser dispensado quando estiverem presentes todos os seus membros, ou tiverem concordado por escrito com essa dispensa. § 1º: Nas reuniões da Diretoria os membros ausentes poderão indicar por escrito outro membro para lhes representar observando o disposto no artigo 15. § 2º: Os membros ausentes, que não se fizerem representar por outro membro, poderão votar por carta ou telegrama, mas o voto somente terá validade quando recebido, no local da reunião da Diretoria até a hora fixada para sua realização. § 3º: As deliberações nas reuniões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, computados o do membro que houver votado na forma prevista no parágrafo anterior. § 4º: Nas reuniões da diretoria a cada membro caberá um voto, e os membros presentes terão, além do seu voto, o do ausente que lhe tiver outorgado representação, cabendo ao Diretor Presidente no caso de empate, além do voto ordinário, o de qualidade. Artigo 18: Compete a Diretoria: I. cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral; II. aprovar o balancete mensal da Companhia, e, III. aprovar as demonstrações financeiras anuais, semestrais ou intermediárias. Artigo 19: A Diretoria terá todos os poderes usuais de administração dos negócios sociais que assegurem o funcionamento regular da Companhia, inclusive deliberar, sobre Assunção de Obrigações, ativa e passivamente, com ou sem garantia real ou fidejussória. § 1º: A Companhia será representada, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por 1 (um) Diretor ou 2 (dois) procuradores. § 2º: A Companhia poderá constituir procuradores, diretores ou não, para a prática de todos e quaisquer atos inerentes aos seus negócios e interesses, não podendo tais procurações, com exceção daquelas outorgas com poderes ad judicia, ter prazo superior a 1 (um) ano. § 3º: As citações, intimações e notificações previstas em lei poderão ser recebidas por qualquer membro da Diretoria ou ainda por procurador constituído com poderes específicos. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 20: A Companhia terá um Conselho Fiscal, com as atribuições da lei, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes. Parágrafo único: O Conselho Fiscal não funcionará permanentemente, mas somente será instalado a pedido dos acionistas nos termos da lei. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Artigo 21: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22: Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembleia Geral Ordinária juntamente com proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo único: O lucro do exercício terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: a. 5% (cinco por cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b. pagamento do dividendo obrigatório de que trata o artigo 23º; c. o saldo, se houver, terá a destinação aprovada em Assembleia Geral. Artigo 23: A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos de artigo 202 da Lei Nº. 6.404 de 15/12/1976. Artigo 24: A Assembleia geral poderá atribuir à Diretoria participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem um décimo dos lucros líquidos, prevalecendo o limite que for menor. § 1º: A participação dos administradores somente poderá ser atribuída no exercício social em relação ao qual for pago aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o artigo 31. § 2º: A Diretoria, em reunião especial, deliberará sobre a forma de distribuição, pelos administradores, da participação dos lucros a eles atribuídos pela Assembleia Geral. Artigo 25: A Companhia poderá levantar balanço semestral no dia 30 de junho de cada ano e declarar dividendos à conta do lucro apurado no balanço semestral. § 1º: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço trimestral e distribuir dividendos intermediários, observadas as disposições legais. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 26: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, competindo ao Diretor Presidente nomear o liquidante e fixar a sua remuneração. Arquivada na Jucerja sob o nº 2763230 e data de 20/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 18-05-2015\r\n\r\nOS: 339255\r\n\r\nId: 1891481"
                ],
                "1890496": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. – PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 – Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 30/04/2015: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2015, as 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua México, n° 148, Grupo 201, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 09, 10 e 13 de abril de 2015 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 13, 14 e 15 de abril de 2015. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade – Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães – Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em consequência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) a alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, com consequente alteração na redação do artigo 18º da Seção I do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% das ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates da proposta apresentada pela administração da Cia, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes o que se segue: (i) a mudança da sede da Companhia para o seguinte endereço: Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410 – sala 210 – Recreio dos Bandeirantes, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22795-240, passando, em consequência, o caput do artigo 2º do Estatuto Social (Anexo I) a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, Sala 210, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-240.” (ii) alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração para 2 anos após a nomeação, com consequente alteração do caput do artigo 18º da Seção I do Capítulo IV do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “ Seção I – Do Conselho de Administração: “Art. 18º – O prazo do mandato dos membros do Conselho de administração é unificado de 2 (dois) anos e o da Diretoria é de 3 (três) anos, permitida a reeleição .” ANEXO: Nova Versão do Estatuto Social da Cia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Thiago de Resende Andrade – Presidente, Nanci Turibio Guimarães – Secretária. Jucerja nº 00002816766 em 21/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger – Serra Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1890496"
                ],
                "1891631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 344060\r\n\r\nId: 1891631"
                ],
                "1891450": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25 de junho de 2015. Data, Hora e Local: Em 25.06.15, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick Larragoiti Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, do Sr. Renato Bueno Terzi do cargo de Vice-Presidente da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo; e II. Remanejar, para o mandato em curso, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, o Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri, do cargo de Diretor sem designação especial para o cargo de Vice-Presidente da Companhia; III. Ratificar, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP 136/2005, os cargos dos membros da Diretoria, sendo: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Eduardo Stefanello Dal Ri, Marco Antonio Antunes da Silva e Matias Antonio Romano de Avila; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Enio Fukai, Fabiano Lima, Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Laenio Pereira dos Santos, Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio, Luciano Macedo de Lima, Marco Antonio Neves, Patrícia Quírico Coimbra, Renato Roperto, Reinaldo Amorim Lopes e Ricardo Bottas Dourado dos Santos; bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: (i) Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro e responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004, alterada pela Circular SUSEP 363/2008; (ii) Cristiano Donisete Barbieri, diretor responsável pela Área de Tecnologia da Informação; (iii) Eduardo Stefanello Dal Ri: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; (iv) Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/2007; (v) Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular SUSEP 445/2012 e responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP 312/14; (vi) Leila Ribeiro de Azevedo e Gregorio: responsável pelas relações com a SUSEP e (vii) Matias Antonio Romano de Avila: responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 25.06.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Gabriel Portella Fagundes Filho e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2816551 em 21.09.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 25-06-2015\r\n\r\nOS: 345035-B\r\n\r\nId: 1891450"
                ],
                "1891562": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2015, às 12 horas, na sede social, localizada na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 30 de março de 2015. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA : 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Destituição de Diretor; 3) Remanejamento no quadro de Diretores; 4) Eleição de Diretor; 3) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 2) Foi aprovada a destituição da Sra. Zuleika Borges Torrealba do cargo de Diretora Presidente, consignando-se em ata os agradecimentos dos Acionistas da Companhia à Diretora que dela ora se retira. 3) Foi aprovado o seguinte remanejamento no quadro de diretores da Companhia: Sergio Eraldo de Salles Pinto, do cargo de Diretor sem Designação Específica para o de Diretor Presidente, Oswaldo Prado Sanches, do cargo de Diretor sem Designação Específica para o de Diretor Financeiro e Mikael Zaccour, do cargo de Diretor Financeiro para o de Diretor sem Designação Específica. 4) Foi eleito e empossado como Diretor Sem Designação Específica do Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 022.118/0-9, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 093.301.197-00, ficando assim composta a Diretoria da Companhia: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente, Oswaldo Prado Sanches, Diretor Financeiro, Mikael Zaccour e Ronaldo Borges, Diretores sem Designação Específica. 3.1.) O mandato de todos os Diretores da Companhia, inclusive o ora eleito, será até a posse dos diretores eleitos pela Assembleia Geral Ordinária que ocorrerá no ano de 2016. 5) Foi fixado o montante global anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2016. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : 1) Alteração do endereço da sede social da Companhia e 2) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foi aprovada a mudança da sede social da Companhia para o seguinte endereço: Avenida Marechal Câmara, nº. 160 - Sala 717 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080. 2) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do Anexo II da presente. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: LIBRA HOLDING S.A. (ass) Bruno Camara Soter da Silveira e José Alfredo de Freitas, Diretores. KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Diretor. Diretor: Ronaldo Borges. Confere com o original lavrado no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Objeto, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A. é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais pertinentes. Art. 2º - A Companhia tem por objeto social o serviço de transporte aéreo público não regular, de pessoas e cargas, na modalidade táxi aéreo. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação de sua Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital: Art. 5º - O capital social é de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias nominativas e 1.100.000 (um milhão e cem mil) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Os titulares das ações preferenciais nominativas não têm direito a voto e gozam das seguintes vantagens: prioridade na distribuição de dividendo mínimo e prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. Art. 6º - O capital social da Companhia terá, obrigatoriamente, 4/5 (quatro quintos) do Capital com direito a voto pertencentes sempre a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social da Companhia. Art. 7º - Fica vedada a conversão de ações preferenciais sem direito a voto em ações com direito a voto. CAPÍTULO III - Das Assembleias Gerais: Art. 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 9º - As Assembleias Gerais, convocadas nos termos da lei, serão presididas por um Acionista escolhido entre os presentes, que designará um ou mais Secretários. Art. 10 - As reuniões de Assembleia Geral poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos Acionistas e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos Acionistas presentes à reunião. Parágrafo único - Os Acionistas poderão se fazer representar na Assembleia Geral, na forma da Lei, desde que autorizada por procuração que confira poderes específicos para tanto, a qual ficará em poder da Companhia. Art. 11 - Além do previsto em lei, compete à Assembleia Geral: (i) Fixar o limite da remuneração global da Diretoria e sua distribuição entre os Diretores; (ii) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais e planos de negócios, bem como suas revisões anuais; (iii) Fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia, solicitando por meio do Diretor Presidente informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos da Companhia; (iv) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, bem como definir a política de dividendos e a destinação do lucro líquido de cada exercício; (v) Deliberar sobre aumento e redução de capital da Companhia; (vi) Deliberar sobre as condições de emissão de notas promissórias destinadas à distribuição pública, nos termos da legislação em vigor; (vii) Deliberar sobre a seleção e/ou destituição dos auditores externos da Companhia; (viii) Aprovar a celebração de contratos, de qualquer valor, com acionistas ou com pessoas a eles relacionadas; (ix) Deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo fixo, bem como contratos de qualquer natureza, que envolvam valor igual ou superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); (x) Deliberar sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente; (xi) Avocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia, ainda que relacionado neste artigo, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; (xii) Deliberar sobre qualquer espécie de garantia, de qualquer valor, em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Companhia; (xiii) Declarar dividendos à conta de lucro apurado em balanços semestrais ou em períodos menores, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, nos termos da lei, bem como declarar juros sobre capital próprio; (xiv) Aprovar proposta de plano para outorga de opção de compra de ações aos administradores da Companhia ou a seus empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços a Compa nhia; (xv) Exercer os demais poderes que lhes sejam atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia; (xvi) Resolver os casos omissos no Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou o Estatuto Social não confira a outro órgão da Companhia. CAPÍTULO IV - Da Diretoria: Art. 12 - A Diretoria será composta por 2 (dois) a 4 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, sendo: 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo Financeiro e os demais Diretores, sem designação específica, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - É dispensada a caução aos Diretores para o exercício do mandato. Parágrafo 2º - O mandato dos Diretores ficará automaticamente prorrogado até a posse dos novos eleitos. Parágrafo 3º - Os Diretores serão empossados, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. No caso de reeleição, é dispensada essa formalidade. Parágrafo 4º - A remuneração global dos Diretores será fixada e individualizada pela Assembleia Geral. Art. 13 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma deste Estatuto, praticar todos os atos e realizar todas as operações relacionadas com seu objeto social, inclusive contrair empréstimos, dar cauções, avais e fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou, por qualquer forma, onerar os bens da Companhia. Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por dois de seus Diretores. Art. 14 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia geral. Parágrafo 1º - A representação da Companhia se fará pela assinatura do Diretor Presidente ou do Diretor Administrativo Financeiro sempre em conjunto com qualquer um dos Diretores sem designação específica. Sendo assim, a assinatura do Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Financeiro ou, ainda, a assinatura em conjunto dos Diretores sem designação específica não representa a Companhia. Parágrafo 2º - É permitida a representação da Companhia, ainda, por procurador com poderes especiais, que será constituído em instrumento conjuntamente assinado por dois Diretores, na mesma forma de representação prevista no parágrafo primeiro acima. As procurações mencionarão sempre a finalidade e duração do mandato que, se outorgado para fins judiciais, poderá ter prazo indeterminado de duração. Parágrafo 3º - A Companhia poderá ser representada por um único Diretor no caso de recebimento de citação ou notificação judicial. Nos demais casos, desde que haja, no caso específico, deliberação expressa da Diretoria nesse sentido. Art. 15 - Além das atribuições em comum com os demais Diretores, compete especialmente: I - Ao Diretor Presidente: (i) Presidir as reuniões da Diretoria, fazendo executar as suas deliberações, designando o substituto em suas faltas ou impedimentos temporários; (ii) Coordenar e orientar as atividades sociais, podendo designar Diretores para o desempenho de atividades específicas e (iii) Supervisionar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral e da Diretoria. II - Ao Diretor Administrativo Financeiro: (i) Coordenar as atividades de tesouraria e controladoria da Companhia; (ii) Planejar e Analisar os investimentos da Companhia e (iii) Fixar política de gestão de recursos financeiros disponíveis da Companhia. Artigo 16 - Além das atribuições destinadas por lei ou por este estatuto, cabem aos Diretores: (i) Colaborar com o Diretor Presidente nos encargos que lhes são afetos; (ii) Submeter à aprovação da Assembleia Geral os planos de trabalho e orçamento anuais, novos programas de expansão da Companhia, promovendo a sua execução nos termos aprovados e (iii) Formular as estratégias e diretrizes operacionais da Companhia, bem como estabelecer os critérios para execução das deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 17 - O Conselho Fiscal da Companhia não terá caráter permanente e será instalado quando pedido por Acionistas, na forma da lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, e terá as atribuições e poderes que lhe são conferidos em lei, devendo a Assembleia Geral que os eleger fixar a respectiva remuneração, respeitado o mínimo legal previsto no parágrafo 3º do artigo 162 da Lei 6.404/1976. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Lucros: Art. 18 - O Exercício Social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidos por lei. Art. 19 - Dos lucros líquidos serão deduzidos 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até o máximo previsto em lei. O saldo remanescente será aplicado conforme deliberação da Assembleia Geral, observado o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. Art. 20 - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais para antecipar a distribuição de dividendos calculados com base no lucro apurado na ocasião. CAPÍTULO VII - Da Liquidação: Art. 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que funcionará no período de liquidação, nos termos da lei. CAPÍTULO VIII - Das Disposições Finais e Obrigatórias: Art. 22 - A administração da Companhia será exclusivamente confiada a brasileiros residentes e domiciliados no País. Art. 23 - As modificações dos atos constitutivos e suas alterações dependerão de prévia autorização da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC - para serem apresentadas ao Registro do Comércio, de acordo com previsão no artigo 184 do Código da Aeronáutica. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2816823 e data de 21/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-2015\r\n\r\nOS: 345045\r\n\r\nId: 1891562"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1890290": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 02 de outubro de 2015, às 10:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2014; (c) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1890290"
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                        "1890857": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33 - Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de convocação da AGE. São convidados os Srs. acionistas da Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções a se reunirem em AGE, na sede social na Av. das Américas 4.430, grupos 201 e 202, RJ/RJ, às 10hs do dia 07/10/2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) autorizar a lavratura da ata na forma do §1º do Art. 130, da Lei das S/A; (2) aprovar a realização da 2ª emissão (“Emissão”), pela Cia., em serie única, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da com garantia real, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (“Oferta”), no valor de até R$ 110.000.000,00; (3) autorizar a outorga, pela Cia., de garantias vinculadas à Emissão, (4) observado o Estatuto Social da Cia., autorizar à Diretoria da Cia. para praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta e à constituição das garantias vinculadas à Emissão, incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e das garantias vinculadas à Emissão e assinar todos os documentos relativos às Debêntures e as garantias, inclusive a escritura de emissão, o contrato de alienação fiduciária de imóveis e o contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; (b) contratar (i) o Banco Bradesco BBI S.A para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta; e (5) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. RJ, 28/09/2015. Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente; Carlos Fernando Andrade de Carvalho - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1890857"
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                        "1890426": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVILIN TECH LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.044.907/0001-76\r\n\r\nAVISO: Fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução\r\n\r\nDesta empresa\r\n\r\nId: 1890426"
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                        "1889496": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANES DESENTUPIDORA LTDA\r\n\r\nCN PJ: 19.741.558/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANES DESENTUPIDORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031858, com validade até 22 de setembro de 2019, para transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.2987/2014) \r\n\r\nId: 1889496"
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                        "1890333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \r\n\r\nCNPJ: 40.294.225/0002-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031541, com validade até 25 de agosto de 2020, para um Centro Médico que atuará na área de assistência ambulatorial, emergências, internações, cirurgias, tratamentos clínicos e análises laboratoriais, compreendidos em 2 pavimentos, em uma área total de 5.076,62 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 0259216 m E e 7590455 m N, na RUA VISCONDE DO ITABORAÍ, 427, - PARQUE ROSÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.1018/2014) \r\n\r\nId: 1890333"
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                        "1889918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031876, com validade até 18 de setembro de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para obras de implantação da variante de Lumiar, contemplando obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, contenção de encostas, construção de ponte de 25 metros de extensão, remoção de 700 m2 de vegetação em estágio inicial de regeneração com retirada de 131 indivíduos arbóreos nativos e 37 indivíduos arbóreos exóticos, na RODOVIA RJ-142, KM 22 - LUMIAR, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/002.7494/2014) \r\n\r\nId: 1889918"
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                        "1891495": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.669.359/0001-06 NIRE 33.3.0030049-0\r\n\r\nTermo de Renúncia: Neste ato e na melhor forma de direito, os Srs. (i) Antonio Olavo da Veiga Osborne Costa, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, engenheiro civil, C.I. nº 90.1.00971-8/D, CREA/RJ, CPF nº 012.268.377-35, residente no RJ/RJ, com escritório na Rua Hilário de Gouvêa nº 36, sala 501, Copacabana, CEP 22040-020; e (ii) Pedro Renda Leal Fernandes, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº A86354-8, CAU/RJ, CPF nº 028.283.697-73, residente e domiciliado na Praia do Flamengo nº 300, apto. 203, Flamengo, CEP 22210-030, RJ/RJ, renunciam expressamente aos seus cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente, da Cia, em caráter irrevogável e irretratável, declarando inexistirem quaisquer pendências com relação ao período em que ocuparam cargos na administração da Cia, outorgando à Cia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, qualquer tempo e/ou a qualquer titulo. RJ, 17/07/15. Antonio Olavo da Veiga Osborne Costa; Pedro Renda Leal Fernandes. Jucerja nº 2817545 em 23/09/15.\r\n\r\nTERMO DE RENUNCIA\r\n\r\nOS: 344987\r\n\r\nId: 1891495"
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                        "1891154": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 08 de outubro de 2015, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Homologação pelo acionista controlador da eleição do Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo, como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. Eleição de membro efetivo do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1891154"
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                        "1891414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 02 de outubro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 30.000.000,00, pago à razão de R$ 2,448735519 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 25 de setembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 2,448735519 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 25 de setembro de 2015, ex-dividendos em 28.09.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1891414"
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                        "1891476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIRTUAL SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO: CNPJ em constituição da Virtual Serviços de Pesquisas Cadastrais - Eireli, com sede na Rua do Imperador, 970 Sala 807 - Centro - Petrópolis - RJ tendo como titular a Sra. Danielle de Souza Goudard, brasileira, solteira - RG nº 21.601339-1 SSP/RJ e CPF 076.325.087-24.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nOS: 344965\r\n\r\nId: 1891476"
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                        "1891185": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, em 11.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para a primeira célula - Fase 1, do aterro industrial de resíduos não perigosos, em área de 42.240m², com capacidade para receber até 200 toneladas/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Imburo, s/n - lote s 49 a 52 - Gleba Imburo 2 - Imburo - no Município de Macaé, no período de 01.10.2015 a 15.10.2015, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, n° 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 ás 17:30 horas. (Processo n° E-07/509413/2010).\r\n\r\nId: 1891185"
                        ],
                        "1890382": [
                            "V - Convocação",
                            "SALINAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ MF 27.897.651/0001-82 NIRE: 33 20066653-1\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios Quotistas. Ficam os sócios quotistas de Salinas Rio Indústria eComércio Ltda a se reunirem na sede social Caminho da Massambaba, S/Nº - Salina Macau em Arraial do Cabo a ser realizada no dia 05 de outubro de 2015 às 10:00 hs em primeira convocação e com qualquer nº em 2ª convocação às 10:30 hs para tratarem da seguinte ordem do dia: 1. Gerência da sociedade e alteração da expressão monetária do capital incluindo regularização de novos sócios herdeiros já partilhados e outros com inventário em andamento . Retificar modalidade de convocação e retificar e ratificar deliberações com alteração contratual em separado da Ata de Reunião de Quotistas realizada em 03/09/2015 relativo ao cumprimento de exigência da JUCERJA, Processo 00-2015/3214821 de 11/09/15. Ass.: Ana Cristina Lameira Machado-Inventariante do Espólio do sócio quotista Humberto de Azevedo Machado. Cabo Frio, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nId: 1890382"
                        ],
                        "1891510": [
                            "V - Convocação",
                            "851-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.622.833/0001-69 - NIRE: 33.2.081.2298.0\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os sócios convocados para se reunirem no dia 13 do mês de Outubro do ano de 2015, às 10:00 (dez) horas, na sua nova sede social sito na Rua Senador Dantas, 75, sala 2014, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep. 20031-204, a fim de deliberarem e aprovarem a modificação do Contrato Social no que diz respeito da Cláusula Quinta, da Administração e Uso da Denominação Social, nos termos do Art. 1.071 do Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015. DICKSON ESTEVES TANGERINO - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345088\r\n\r\nId: 1891510"
                        ],
                        "1891180": [
                            "V - Convocação",
                            "GROM SIMOES MORAES S.A.\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEdital de convocação para Assembleia de Fundação\r\n\r\nConvida as pessoas interessadas para a Assembleia de Fundação da GROM SIMOES MORAES S.A. a comparecerem no dia 03 de Outubro de 2015, às 10 horas, à Rua Doutor Fontenelle Teixeira, 108 - Piratininga - Niterói/RJ, na ocasião será discutido e votado o projeto de estatuto social e eleitos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria.\r\n\r\nNiterói, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nGustavo Simões Moraes\r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\nId: 1891180"
                        ],
                        "1891537": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 09/10/2015, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre :a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/09/2015. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344988\r\n\r\nId: 1891537"
                        ],
                        "1890315": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/10/2015, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23/09/2015. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344855\r\n\r\nId: 1890315"
                        ],
                        "1890636": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80 -NIRE 35300180631\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures da Contax Participações S.A.\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures da 2ª (segunda) série da 1ª (primeira) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em duas séries, da Contax Participações S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9.1 e seguintes do \"Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Duas Séries, da Contax Participações S.A.\", conforme alterado (\"Escritura\"), a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Paulista, 407, 2º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (\"AGD\"), a fim de deliberar sobre: (i) a alienação (i.1) de até 100% (cem por cento) da participação societária, direta ou indireta, detida pela Contax-Mobitel S.A. (\"Contax-Mobitel\") no capital social da Stratton Spain, S.L.U., e/ou de suas controladas (conhecidas, em conjunto, como \"Divisão Allus\"), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela Companhia na Argentina, Peru, Colômbia e Espanha (\"Alienação da Divisão Allus\"), e (i.2) do imóvel localizado na Rua Francisco Eugênio, 80, objeto da matrícula 33.566 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Imóvel\" e \"Alienação do Imóvel\", respectivamente, e, quando em conjunto com a Alienação da Divisão Allus, \"Operação\"), visando a redução do endividamento total da Companhia, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 31 de agosto de 2015 e Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia, de forma que a concretização da Operação pela Companhia e pela Contax-Mobitel, conforme o caso, não caracterize as hipóteses de vencimento antecipado previstas nos itens III e XV da Cláusula 6.25 da Escritura; (ii) a dispensa de manutenção, pela Companhia, dos índices financeiros previstos no item XVII da Cláusula 6.25 da Escritura, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (iii) a possibilidade de alteração temporária dos índices financeiros previstos no item XVII da Cláusula 6.25 da Escritura, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (iv) a possibilidade de repactuação das condições de pagamento e remuneração das Debêntures, em razão das respectivas deliberações, inclusive a possibilidade de recompra, resgate ou amortização antecipada ou extraordinária das Debêntures, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (v) a possibilidade de pagamento de prêmio aos Debenturistas pela Companhia em razão das respectivas deliberações, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; e (vi) autorização para a celebração de aditamento à Escritura, caso necessário, para refletir eventuais alterações decorrentes da AGD convocada por meio deste Edital, conforme definidas entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD. \r\n\r\nInstruções gerais aos Debenturistas: (1) a documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia prevista acima está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri); e (2) visando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na AGD para fins de deliberação, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, devidamente acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que se façam necessários à comprovação da representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na sede da Companhia, conforme indicada acima, aos cuidados de sua Diretoria Jurídica, e, também, na sede da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão.\r\n\r\nSão Paulo, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Roberto Beraldo\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344945\r\n\r\nId: 1890636"
                        ],
                        "1890627": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 35300180631\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE\r\n\r\nDEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nDA CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures da 1ª (primeira) série da 1ª (primeira) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em duas séries, da Contax Participações S.A. (\"Debenturistas\", \"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Companhia\", respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 9.1 e seguintes do \"Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em Duas Séries, da Contax Participações S.A.\", conforme alterado (\"Escritura\"), a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Paulista, 407, 2º andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (\"AGD\"), a fim de deliberar sobre: (i) a aprovação para a alienação (i.1) de até 100% (cem por cento) da participação societária, direta ou indireta, detida pela Contax-Mobitel S.A. (\"Contax-Mobitel\") no capital social da Stratton Spain, S.L.U., e/ou qualquer de suas controladas (conhecidas, em conjunto, como \"Divisão Allus\"), envolvendo substancialmente as operações conduzidas pela Companhia na Argentina, Peru, Colômbia e Espanha (\"Alienação da Divisão Allus\"), e (i.2) do imóvel localizado na Rua Francisco Eugênio, 80, objeto da matrícula 33.566 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Imóvel\" e \"Alienação do Imóvel\", respectivamente, e, quando em conjunto com a Alienação da Divisão Allus, \"Operação\"), visando a redução do endividamento total da Companhia, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 31 de agosto de 2015 e Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia, de forma que a concretização da Operação pela Companhia e pela Contax-Mobitel, conforme o caso, não caracterize as hipóteses de vencimento antecipado previstas nos itens III e XV da Cláusula 6.25 da Escritura; (ii) a dispensa de manutenção, pela Companhia, dos índices financeiros previstos no item XVII da Cláusula 6.25 da Escritura, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (iii) a possibilidade de alteração temporária dos índices financeiros previstos no item XVII da Cláusula 6.25 da Escritura, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (iv) a possibilidade de repactuação das condições de pagamento e remuneração das Debêntures, em razão das respectivas deliberações, inclusive a possibilidade de recompra, resgate ou amortização antecipada ou extraordinária das Debêntures, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; (v) a possibilidade de pagamento de prêmio aos Debenturistas pela Companhia em razão das respectivas deliberações, conforme Proposta da Administração a ser divulgada pela Companhia; e (vi) autorização para a celebração de aditamento à Escritura, caso necessário, para refletir eventuais alterações decorrentes da AGD convocada por meio deste Edital, conforme definidas entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD.\r\n\r\nInstruções gerais aos Debenturistas: (1) a documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia prevista acima está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri); e (2) visando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na AGD para fins de deliberação, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, devidamente acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que se façam necessários à comprovação da representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na sede da Companhia, conforme indicada acima, aos cuidados de sua Diretoria Jurídica, e, também, na sede da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão.\r\n\r\nSão Paulo, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nJosé Roberto Beraldo\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 344946\r\n\r\nId: 1890627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1890523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio 2005: Sheila Cristina Santa Ana da Costa 2010: João Luiz Flores Calado Serafim 2011: Gabriel Nascimento de Lima, Jônatas Ferreira Paula, Steffani Singh dos Santos Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação em Informática forma Integrada 2007: Vitor Luiz Bento Leite Ensino Médio EJA: 2009/2ºsem. Marcos Paulo Duarte Baier Secretária Escolar: Maria Alice de Freitas Vidal, Ofício DAT nº 489/83; Diretor: Nilton de Almeida, Oficio DAT nº 102/86, publicado por professora inspetora escolar Maria de Lourdes da Silva Matr. nº 0946344-9 CRIE - MIV - Seeduc/RJ \r\n\r\nId: 1890523"
                    ],
                    "1890343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, mantida por Luciana da S. B. Resque, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2015: Cristiane Gonçalves Lourenço da Silva; Conceição Vieira da Silva; Denise Alves de Sousa Silva; Elisabete da Silva Soares Barreto; Ingrid Cruz dos Santos; Maria Ocilene Santos da Silva; Mônica Santos de Lira; Natalia Sousa Barbosa; Rafaela Pereira Lourenço Silva; Curso Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2013: Andresa Maria Lima da Silva Ribeiro; Raquel Silva Oliveira Porto; Ano/2014: Andréa Veronica Rodrigues de Lemos Pinto; Débora da Silva Medeiros; Denise Alves de Sousa Silva; Elisabete da Silva Soares Barreto; Maria Luiza Alves Damasceno; Ano/2015: Aneli Caldeira da Silva; Camila Edilma Pinheiro Vieira; Catia Maria Batista da Silva; Cristiane Gonçalves Lourenço da Silva; Cristina de Souza Luiz; Damiana Santino; Elisangela Carvalho Justino; Kelly Alves Cavalcante; Luzineth de Jesus Costa Tavares; Marcella Ribeiro de Souza; Mônica Santos de Lira; Natalia Sousa Barbosa; Rafaela da Costa Araújo; Rafaela Pereira Lourenço Silva; Thayane da Cunha Alves; Valkiane Gomes da Silva; Especialização em Instrumentação Cirúrgica: Ano/2014: Fátima Cristina de Souza Duarte; Marluce de Paulo; Ano/2015: Andreza Lima Dias; Arthur Fernando Calixto; Jandilene Franco de Souza; Juliana Chaves Santos; Leonardo Coelho da Silva; Luana Martins da Fonseca; Marcelly Cristine dos Santos José; Maria Aparecida Farias de Abreu; Maria Sheyla Melo; Rafaela Pereira Lourenço Silva; Técnico em Saúde Bucal: Ano/2012: Julyana Maria Martins da Fonseca; Ano/2013: Daniele Batista Gomes; Ano/2014: Elizangela Belarmino de Farias; Ano/2015: Marcia Cristina Barros Rodrigues; Marta Consuelo Romero Paolino; Rita das Vitórias Lima Mariano Campêlo; Silvia Regina Pereira Sousa; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque -Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa -Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Eliane Branco Lugão Belo, matrícula n°. 0942794-9. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1890343"
                    ],
                    "1891536": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado a Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública a lista nominal de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 09/01/15: Adriana Portugal dos Santos Matos, Ana Cristina Daflon Freire de Carvalho, Crislanny Pereira de Oliveira, Cristiane dos Santos, Cristiane Figueiredo Costa, Dione Conceição Ferreira dos Santos, Edna Xavier de Oliveira, Erica Cristina Guimarães Bertholdo, Joelma Santos Alves, Kennya Sayomy Santos de Assis Rodrigues, Lucimar da Silva Mosa, Luzirene da Costa, Maria Carolina Pires Benavenuto, Mariana Tomásia Bastos dos Santos, Mayana Souza Ferraz, Naiara Ramos da Silva, Rafael Leonardo Gomes Rodrigues, Rafaela Medeiros de Carvalho, Raquel Lira Lima da Cunha, Tais Regina dos Santos Celestino, Vera Lucia Soares Lemos. Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 29/08/15: Adriana Alves Santos, Alessandra Moreira da Silva, Aline da Silva Barbosa, Ana Lúcia dos Santos Lima, Ana Paula Vital Cardoso, Andreia Fideliz dos Santos, Andréia Soares da Silva, Ariana Carvalho Carneiro, Bruna de Melo dos Santos, Carolina Quele Timoteo Reis Costa, Christiane Rosa do Nascimento, Daiane Cristina dos Santos Costa, Dayane Jesus Silva, Debora Silva de Oliveira, Denise Lino da Silva Angra, Eliana Farias Borrher, Evânia Freitas Fontes Braga, Gutemberg Pereira Alves de Oliveira, Ingrid Francisco da Silva Franco, Iraci do Nascimento Calvelli, Iris Costa Ramalho da Silva, Jacqueline Coutinho da Costa Campos, Janaina Gauttenauer Pinto Santos, Jéssica da Costa Conceição, Joseane Rodrigues de Moraes, Juliana Queiroz Arez, Lais Craveiro da Silva, Letícia Calado Corrêa da Silva, Lilian Possão de Souza, Lohanne Silva da Costa, Lorena Raquel Oliveira Gomes, Luciane da Costa, Macianna Gomes de Freitas, Marcela dos Santos Teixeira, Marcelle Machado de Oliveira, Mariana Lins Jaguary, Marta Carvalho da Silva Taboada, Monica Faria Carreiro, Mylena Ferreira Sanches, Pricila Teodora Souza Nascimento, Raimundo Nonato Nascimento, Regina Barros do Nascimento Silva, Régis Nunes Ferreira, Renata da Costa Gomes, Rita de Cassia Motta, Sabine Silva de Souza, Silvana dos Santos Paula, Sintiana Corrêa da Silva, Suzane França Krause Loureiro, Tatiane Rita Pereira de Almeida Cagide, Thaís Dias Santos, Thaís Fonseca Lasnor, Thiciane Ferreira Teles. Diretora - Reg. CNE-1044 Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves; - Secretária Escolar 572/91 Roselene Mendes da Silveira.\r\n\r\nId: 1891536"
                    ],
                    "1890817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 1º Semestre/2008 - Lanucia Cristina Prudente de Sousa de Araujo. 2º Semestre/2011 - Rafaela Janine Alves Silva. 2º Semestre/2012 - Caterine Lima dos Santos, Kelly da Paz Galindo. 1º Semestre/2013 - Angelini de Moura Ferrari, Mariza dos Prazeres de Nazareth. 2º Semestre/2013 - Kleilson da Silva Torquato, Lidiane Moreira dos Santos, Monique dos Santos Luiz, Thaiza Barroso da Silva. 1º Semestre/2014 - Cristina da Costa Fernandes, Lidia Cristine Selva dos Santos, Lilian Rodrigues de Carvalho, Rafael Muniz Souza da Silva, Vanessa Firmino Dalate Salvador. 2º Semestre/2014 - Evelin da Nobrega Pacheco, Fernanda Moraes Nogueira, Ludmila de Souza Teixeira, Nella Barros, Patricia Santos da Conceição, Roseane de Lima Ribeiro, Suellen Oliveira de Paula Pi, Tania Claudia Cerne Rodrigues, Vanessa Ribeiro Feitosa, Vivia Maria da Graça. 1º Semestre/2015 - Adriana de Holanda Leitão, Aila Carine Santos de Andrade, Alba Valeria Pinto Ribeiro, Ana Paula Bento de Lima, Ana Paula da Silva, Ana Paula Moraes da Silva, Ana Patricia Leite Silva Pacheco, Anastacia Alves Lucas, Angiel Guimarães Barbosa, Anna Caroline Cardoso Vianna, Blendha Sena dos Santos, Cristiane Matias da Silva, Danielle dos Reis Sá, Dayane Jesus dos Santos, Débora Moura Moisinho, Deise de Moura Costa, Ediane Pereira do Nascimento, Elaine Dantas, Eliana Nunes Costa Penha, Elisangela Mariana da Silva, Fabiane Cristina Barreto da Silva Barbosa, Fabio Gonçalves, Georgina Sandra da Costa Torres, Greyce Vitalino de Oliveira, Hortencia Valcare Novo, Igor Ferreira de Andrade, Jaqueline Pereira da Silva Bastos, Jessica da Silva Ildefonso de Oliveira, Jéssica Marques Guimarães, Jéssica Porto Barcelos, Julianne Louise da Costa Colocci, Kaique de Souza Silva, Karen Isidoro Pequeno, Karolyne Soares de Carvalho dos Santos, Leandra de Siqueira dos Santos, Luciana Baptista Avila, Luciana de Lima Matias Passos, Luiza Penido Passos da Silva, Mariana Viana Vieira, Natasha Cristina dos Santos Silva, Nilma Alves Lugon, Pâmela de Souza, Patricia dos Santos de Oliveira, Roberta Patrich Portela Barros Coelho, Roberto Ferreira de Souza, Samantha Cardoso da Conceição, Sheila Conceição Mendes Ferreira, Suelen Leite Queiroz, Tiddany Cristina de Oliveira Profirio, Valéria da Silva Melantonio, Vanderléia Nunes da Silva Fonseca. Retificação do DO 16/06/2015 Página 11 onde se lê 1º Semestre/2014 - Etieny Dias Guerra leia-se: 1º Semestre/2014 - Etieny Dimas Guerra. Diretora: Mônica Suely Barros da Silva - Parecer 091/2013 Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Parecer 091/2013, Professora Inspetora Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes Matrícula 0942648-7.\r\n\r\nId: 1890817"
                    ],
                    "1890522": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Evolução\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio e Cursos Evolução LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.194.286/0001-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA EVOLUÇÃO, mantida pelo Colégio e Cursos Evolução LTDA, situado na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.036, bairro 25 de Agosto, município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Administração: Adrielle Barbosa Bravo, Daiana Valentim Nascimento, Gilsilane da Silva Ribeiro, Jaqueline Vilas Fabio, Jean Pierre da Conceição, Juliana Pinto Diniz, Marcelle Casimiro dos Santos, Monique Luiz Gadêlha, Raquel Felix Barreto, Sandra da Silva Bezerra, Tamires Soares da Costa, Roberta de Souza Reis, Rosely Rodrigues de Paula, Bruna da Silva Gonçalves, Fernanda da Silva Lino, Karine Cavalcante Silva Baptista da Cruz, Lorena Dias Mendes, Joice de Assunção Barbosa. Curso Técnico em Edificações: Eliezer Silvano da Silva. Curso Técnico de Especialização de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: Eduardo Barreira da Silva, Isabelle de Araújo Ferri, Thayná Braga de Carvalho. Curso Técnico em Enfermagem: Joseane Maria Soares Godoi, Jussivania Alves Clementino, Luana Carla da Rocha, Luciana Farias Felicio, Perla Cristina Batista Barboza, Jéssica Fernandes de Sena da Rocha, Tuanne Nascimento de Freitas. Curso Técnico em Estética: Daiane de Carvalho Freire, Karolina Ferreira da Silva, Lucilene da Silva Ferreira, Maria do Carmo da Silva, Maria Onildes Gonçalves dos Santos, Rayane Beatriz da Silva Miranda, Roseli Insuela da Silva, Rosemar Xavier Dias Massa, Adilange Lira dos Santos, Camila de Macedo Muniz, Luana Camargo da Silva, Rosilaine Moreira dos Santos, Simone Divino de Souza, Nardelli Mota da Silva, Talita Santos de Melo. Curso Técnico em Informática: Karina Cabral Gomes Avelino. Curso Técnico em Logística: Andre Luiz de Oliveira, Paulo Cezar da Silva, Tatiana de Albuquerque Silva. Curso Técnico em Radiologia: Amanda Silva dos Reis, Danielle Rodrigues dos Santos, Leandro Ferreira Xavier, Joelma Franklim Moraes Lima, Andreia dos Santos Conceição de Souza, Ana Paula da Silva Teixeira, Catarina Renata da Silva, Cristiana Dutra da Silva, Cristina Costa Soares, Daiana Cristina da Silva, Dandara Menez do Nascimento, Daniele da Silva Pessoa, Débora de Oliveira Costa, Hugo Leonardo Santos Derze, Ianna Fernanda Novaes, Jane Cristina da Silva e Silva, Jéssica Oliveira do Nascimento, Josefa Luana Paulino da Silva, Juliana Nunes de Oliveira, Julio Claudio da Silva, Lígia de Albuquerque Sobreira, Luciane Conceição de Farias, Lúcio Godinho Carvalho, Manuela Pereira Corrêa, Mônica da Penha, Paulo Laurindo da Silva, Priscilla Nery Borges, Raiane da Costa, Ricardo Santos Oliveira, Rosa Luiza Chicanelli Pazo Bazilio, Sandra Regina dos Santos Ferreira, Sheuly Alves Reis, Sirlene Soares Paula, Telmo Soares da Silva, Suelen de Oliveira Santos, Thaísa Perpetuo de Melo, Vitor Hugo Rangel Teixeira Alves. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Alex Rosario Sandes, Alexsandra da Silva Santana, Jacqueline do Nascimento Pereira, Jardel Pereira Pinto, Karina da Silva de Jesus, Luiz Fellipe da Silva, Arlan de Castro, Candido do Espirito Santo Pinheiro, Edival Ribeiro Soares, Laudiceia da Paixão, Leonardo Rodrigues, Marluce Gomes da Silva Gonçalves, Rosani Oliveira Ramos, Simone Nascimento da Silva, Tainá Cristine Vicente de Lima da Silva, Yago Romão Pereira, Flávia dos Santos Morais, Igor de Aguiar Pereira, Magna de Souza Santos, Maria Giceli Lima Ribeiro da Silva, Renata Gomes da Costa Silva, Rodrigo Felix Oliveira da Silva, Valmir Chaves de Araujo. Retificamos: Na publicação de 06/08/2015, fl.05 onde se lê Mariana Oliveira, leia-se Mariana de Oliveira. Secretária Escolar: Isis Portella Eufrazio de Moura, Processo: nº E-03/016/1829/15, Diretora Pedagógica: Cristiane Magalhães de Sá Figueiredo, Processo: nº E-03/016/2560/15.\r\n\r\nId: 1890522"
                    ],
                    "1891373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO;\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26;\r\n\r\nDiretor do Colégio Arnaldo Prieto, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/6º andar - Centro no Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias do ano letivo de 2011: Alexandre Marcos Lourenço de Oliveira; Ano 2012: Marcos Antônio Oliveira Xavier; Ano 2013: Ademir Renato Ramos da Silva; Adriana Garcia Valle; Adriana Hermínio da Silva; Adriele Fernanda Frigeri; Adriele Marques Tavares; Alcyone Maria Côrtes Neri; Alex Batista; Alexandre Camilo Gonçalves; Ana Maria Rabello; Anizio Jose Pedro Junior; Antonio Carlos Pimentel; Antonio William Soares; Araci Oliveira de Moraes Francelino; Ariane Merlim da Silva; Avelino Pereira Jorge; Beatrice Rohrer; Bernardo Monjardim Maneschy; Brasilino Antônio da Silva; Brunno Dyna Fabris; Bruno Alexandre Brito Nóbrega; Bruno Cascabulho Valentim; Carlos Alberto dos Santos Costa ; Carlos Alberto Duarte Oliveira; Cassiano Ricardo Velloso Fernandez Conde; Cassio Augusto Gonçalves de Araujo; Cinthia Gonçalves Moreira Assis; Cláudia Chaves Martins Jorge; Cléa Vidal do Val; Daisy de Andrade Peçanha; Dalmar Alves de Almeida; Dausom Costa Coelho; Débora Yazejy Simas Borges; Denilson Faustino da Costa; Denise Cirio Cotrim; Denise Lima Gomes Baptista; Dernival Gomes da Conceição Filho; Douglas Pires dos Santos; Edmilson José da Silveira; Edna Alves das Chagas Duarte; Edson de Souza Gonçalves; Eduardo de Oliveira Aguiar; Eduardo de Oliveira Ribeiro; Eliane Maria Kisling Ventin; Epaminondas Rodrigues Baptista; Eraldo Fernando Gerbassi da Silva; Estefano de Mendonça Lobão; Evandro dos Santos Pereira; Fabiana Barbosa Silva; Fabio Dias Durães; Fabrício Cardoso de Aquino; Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano; Fatima Guimarães Sorsonas ; Federico Nicolas Lopez Santos; Fernanda Amon Alves da Encarnação; Fernanda do Nascimento Souza; Flávia Cristina Barros de Souza; Flavia Veiga de Andrade; Flavio Resende Junqueira de Souza; Francisca Fernanda Severino de Lima; Geraldo Luiz Maia Filho; Gilberto Bastos da Silva; Graciele Marinho Machado; Hebert Rosa Costa; Hannah Graziela Becker Mattos; Hoffman Meireles Mota ; Isabela Leal Brandt; Ivone da Silva Rios; Jeferson Willis Avelino Peixoto ; Jordan Rosa Canalles dos Santos; Jorge Luiz dos Santos; José Augusto Scali Weber; Larissa Lannes Grillo Escobar; Laryssa Maciel Rodrigues Alves; Layla Beatriz Cordeiro Valadares Machado ; Leonardo Wagner Jucá e Mello; Leoncio de Sousa Santos; Lílian Lara Carazza ;Lincoln da Costa Drumond ; Lívia Souza de Azevedo; Livio Cesar Torres Peçanha; Lourival Ferreira da Costa; Luciana Bastos Silva da Cruz Franco; Lucimar dos Santos Rodrigues; Lúcio Antonio Macedo da Silva; Luís Cláudio Pereira dos Santos; Luiz Carlos Nascimento dos Prazeres; Luiz Guilherme Pazuello Fernandes Wahmann; Luiz Tarcitano; Maraney Silva Gomes; Marcelo Cezar Rocha de Oliveira; Marcelo da Silva Cruz; Marcelo Damião Angeleti; Marcelo Eccard Mouta; Márcia Rosa Gonçalves Lopes; Marcio da Veiga Soares; Márcio Melo da Silva; Marcius Magno Bafa Pereira ; Marcos Pinheiro da Silva; Maria Cecilia Leal de Abreu; Maria Cristina Veiga Villela Pedras; Maria Luiza da Veiga Soares Martins ; Mario Lucio de Mello Luz ; Maurilho dos Santos Filho; Maurilio Rodrigues de Araújo; Nelton Ribeiro da Silva; Nicole Campos Tenório; Patricia da Cunha Ceia; Patricia Sandre de Melo Faria; Paulo Roberto Martins; Paulo Vinicius de Almeida; Pedro Henrique Alves de Mesquita; Pedro Júnio Gama Plácido; Pedro Prado Leitão; Philipe de Paiva Chagas; Rafael da Costa Garios; Raphael Vasconcelos Púglia; Ricardo Rebello da Silva ; Roberto Carlos Sanchez Lobos ; Roberto Covacevice; Rodrigo Andrade Dias; Romualdo Inacio Silveira Boaventura; Ronaldo de Oliveira Silva; Ronaldo dos Santos Silva; Ronaldo Salles; Rosangela Dias Freitas; Sadat Alexandre de Melo; Samir Jorge Arbex; Samuel Tavares Madureira; Savio de Souza; Sergio Henriques Siqueira; Simone Vianna da Costa; Stéphanie Hering Baltz Velloso; Suely Laurentino da Silva; Tania Maria Ulerich; Telma Cristina Costa Farias; Telmo Fonseca Rodrigues; Theo Pinheiro de Almeida Fernandes Botelho da Ponte; Thiago Ribeiro de Oliveira; Vanessa Maria Corrêa Alves; Vanessa Melo de Oliveira; Vi nicius Cinelli Martins; Virginia Leoni; Wilson Pedro dos Santos Junior ; Zenoilde de Oliveira Lanes; Ano 2014: Aldimar do Nascimento Pereira; Alessandra de Abreu Lannes; Alexsandro Costa Graça; Aline Cristina da Costa Tramontano; Ana Cristina Fernandes Silva; Ana Cristina Paredes Bruno; Armando Assumpção de Oliveira Filho; Arthur Borges de Britto Pereira; Bruno Lara Amaral; Carlos Antonio Macedo Soares; Catia Cilene Rocha Teixeira; Cátia Gonçalves Prefeito; Cesar Pinheiro de Araújo; Cláudio José de Souza Simões; Conceição Esmeria de Souza Amaral; Diego Coelho Ribeiro; Edinaldo de Sousa e Silva; Edivaldo Lopes dos Santos; Edivan Lobo da Costa; Emanoel Tranquilino Lopes; Evandro Ferreira da Rocha; Francisco de Assis Malta Hygino; Franklin Fernandes Teixeira Filho; Gilson Alexandre da Conceição Costa; Giselle Santos Gomes Távora; Graziela da Silva Guimarães; Igor Cataldo Motta; Jackson Rogerio Alves da Silva; Jader Moreira dos Santos; Jaqueline Porcino de Paula; Jerônimo Carlos Brandão; Joaquim Nogueira d' Almeida; Jociane Ramalho Santos; José Augusto Silva Machado ; José Jailson de Lima; Julio Cesar de Mendonça; Karina Martins Monteiro; Landir Leite Mendes; Leandra Holderbaum; Leila Manoel de Menezes; Lucia Helena Mazula Lessa; Luiz Silva Castellani; Márcia Mendonça Lessa de Souza; Márcio Vianna Júnior; Marcos Roberto Nery Evangelista; Marcus Laranja Dreher; Maria Lucia Campos Eccard de Souza; Maria Mauricia Pereira de Alencastro Graça; Marianna França de Melo e Souza; Mauricio da Cunha Sousa; Maycon Faria Reis Siqueira; Natalia Paes Aleixo Dopazo; Natanael Izidio da Silva; Neiva Costa dos Santos ; Patrick Direito Barreto; Pedro Costa Nascimento; Pedro Feferman Gallo; Rhaíza Garcia Cardoso; Rilda de Fatima Botelho de Melo; Rita de Cássia dos Reis Nacif dos Santos ; Roberto Belarmino da Silva; Roberto Maia de Vasconcelos; Rodolfo Florentino da Silva; Rogério Munhoz Costa; Ronaldo de Souza; Rosanna Célia Vieira da Silva; Sabrina Mariana Carvalho Castelo Branco; Sandro Martins Ferreira; Suelen da Silva Souza Machado; Tiago Balbino; Ualace Lourenço Ramos; Valdson Santos Brito Filho; Vanessa da Silva Farias; Washington Trota Romero; Zenaide de Castro Teixeira; Ano 2015: Adriana Gomes do Nascimento; Antonio Carlos de Paranaguá; Christiane de Medeiros Rodrigues; Cláudio Furtado; Custódio Assunção Gomes; Fabio Mourão Souza; Fernando Nobrega Tavares; José Junior Soares de Carvalho; Luís Henrique Vila Verde dos Anjos ; Luiz Victor Sence Ramos Barcelos; Maria de Fatima Schumacher de Azevedo; Secretária Escolar- Andréa Simões do Rosario Braz -Reg.15.126-UCB: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC.\r\n\r\nId: 1891373"
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                    "1891025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2014 - Adriane Aparecida da Silva, José Cícero da Silva, Rosméri Aparecida Zamilian Malanhuk; 2015 -Alessandra Rodrigues Gonçalves, Célio Roberto Rodrigues, Douglas Leon Antunes de Camargo, Eloir Xavier da Silva, Everson Ricardo Furman, Everton Patrick Lemes, Fabiano dos Santos, Gracieli Wolts Joanico, José Eziquiel Fernandes, Joseli de Azevêdo Duarte, Juliana de Fatima Garcia Bruck, Lucas Meira de Mattos, Marcos Aurelio Caetano do Nascimento, Matilde Kapp Mance, Pedro Fabiano Spechaliski, Sirley Aparecida Mallmann, Solange Aparecida da Rosa Batista, Zaqueu de Jesus Eleutério; NÍVEL MÉDIO: 2014 - Ademar de Siqueira Ferreira, Afonso Jorge Nascimento, Alex Antonio Coelho Santos, Alexandre de Paula Santos, Anita Fernandes de Oliveira, Anuar Trinidad Baja, Christian Mathias de Britto, Edissandro Nunes Chaves, Eliane Giebeluka, Erivan Pereira da Silva, Gabriel Vieira de Oliveira, Gizeli Maia Botelho Chaves, Jessica Melissa Baptista de Oliveira, Jonathan Dias Guedes da Silva, Jorge Henrique Conrado da Silva, José Eduardo Padaratz de Araújo, Jucele Soares Ramos da Silva, Júlio Cezar Costa de Araujo, Larissa Ísis Tomé Assunção, Luana Regina Armelim, Lucas Flôr da Silva, Luciano Pestana Sousa, Mágda de Fátima Gonçalves e Lima, Marcelo Brito da Silva, Milene Santana Nascimento, Mirian de Andrade Galindo de Souza, Priscila Francis Leite Santos, Quiteria Cordeiro Barbosa, Rafael Felix Leite, Renildo Vieira da Silva, Thyago Camilo Alves Gonçalves, Valdilene Nunes Lopes, Victor Vinicius Rodrigues da Costa, Vinícius Alves Augusto, Vinicius Carbonari, Wagner Correa de Araujo, William Sikorski; 2015 - Abel Scoton Cassemiro, Adriano Martins, Adriano Vicente Rodrigues Filho, Alberto Dinarte Cunha Cortez Carrera Alves, Alexander Fernandes Ferreira Araujo, Alexandra Caroline Nogueira, Alline Oliveira Diniz, Alyson Gledson Leandro Silva, Amanda Mônica de Paula, Ana Carolina Soares Gomes, Ana Claudia de Morais, Ana Claudia dos Santos Pires, Ana Claudia dos Santos Ventura Nitão, Ana Paula Alves Batista, André Luís de Oliveira, Andrei Miguel da Silva, Andreia de Matos Pereira, Anelina dos Santos, Anne Gabrielle Ferreira dos Santos, Antonio Alexandre Pellegrino, Antonio Gonçalves Matias, Augusto Ferreira de Castro Loureiro, Bruno Michailiv de Paula, Carlos Eduardo Santos da Costa, Carolina de Sousa Campos, Cinthia Dias Guimarães, Cláudia Candida Almeida de Ramos, Claudio Araujo da Silva, Claudio Batista Alves, Clayton Malaquia da Silva, Cristiana Capodaglio Pereira, Cristiana da Silva Gomes, Cristiane Ribeiro dos Santos de Godoi, Cristina da Silva Santos, Daniel Lopes Sobrinho, Davi Adonai Rodrigues Monteiro, David Viana, Delclides Silva Santos, Denilson Gonçalves, Diego Nogueira de Oliveira Lima, Diogo dos Santos Melo, Douglas Christian Alves de Lima, Elaine Eloah Pinto, Elenir Santos de Souza Silva, Emerson Rodrigues, Erica Soares Gomes, Ester Modesto Duarte, Evanilde Jerônimo Véras, Evlyn Cristine Guimarães dos Santos, Fabiano Schunck de Sa Silva Santos, Fabio Carvalho, Fábio de Sousa Nascimento, Fabricio Leonardo dos Santos, Felipe Gaspar Abreu, Felipe Luis Silva, Fernanda Lamin, Fernando Caetano Sanches, Fernando da Rocha Lima, Fernando Gomes Reis, Flávio José Kupinski, Gabriel Calixto de Andrade, Gilvan Soares dos Santos, Ilma Oliveira dos Santos Pereira, Isabel Cristina Pereira, Isabel Cristina Santana, Ivaneide Silva Gomes, Jardell Rodrigues dos Santos, Jeferson de Oliveira Cardozo, Jeniffer Karoline dos Santos Pontes, Joice Ribeiro Geronimo, Jonathan Michel de Oliveira, Jonathas Paulino Alvim, Joyce da Silva Alves Ferreira, Joyce Helen Braga Cruz, Joziele de Oliveira Silverio, Jucey Carvalho Batista, Juliane Aparecida Lemes da Fonseca, Juliane Pardini de Holanda, Kelven Jhone de Lima Silva, Klayton Gandara da Silva de Oliveira Arão Dias, Leonardo Alves da Cunha Vieira, Leonardo da Silva de Jesus, Leonardo Silva Farias, Leticia Aparecida Rodrigues dos Santos, Letícia Godoy Saroli, Leydianne Oliveira Coelho, Lorena Lourenço de Souza, Lucas da Silva Zéla, Lucas Uchôa, Luciane da Cunha Elias da Costa, Luciano Brukalo, Luis Guilherme Ferreira Matoso, Luiz Alberto Rocha da Conceição Valeriano, Luiz Manoel de Oliveira, Marcela de Araujo Miranda, Marcelo Alexandre da Rocha, Marciane Gabriel Alves, Marcos Aurelio Morão do Nascimento, Marcos Roberto Vaz, Marcos Vinicius Gonçalves Abreu, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Maria Aparecida Parolin Coelho, Maria Claudia de Farias Oliveira, Maria de Fatima Anselmo de Araujo Cunha, Marisa Aparecida Moreira de Oliveira, Marta Regina Batista, Mateus Peterlini de Oliveira, Mauricio Bernardo Monsôres Brandão, Mayara Chaves dos Santos, Monique Santos da Silva, Murilo Henrique Braga, Nataly Dario Barbosa, Natanael Rodrigues, Nayara Gomes dos Santos, Nayara Maria Lima da Silva, Neuza Zatcercony de Freitas, Olivia Mendonça Bezerra, Patricia Alves dos Santos, Patricia Orlowski, Paula Simões Braz Garnier Siqueira, Paulo Andre Matos, Paulo Edson Medeiros Alves, Rafael de Rossi, Rafael Martins, Rafael Pereira Pinto, Raphael Oliveira Signorelli, Rayanne de Castro Oliveira Rodrigues, Reginaldo Sirino da Silva, Renata Ramos Pereira, Renato Pederiva Alves Rodrigues, Robson Rodrigo Costa da Silva, Rodrigo de Oliveira Rodrigues, Rosano Mathias Horta Guedes, Roseli Aparecida da Cunha de Oliveira, Roselí do Nascimento, Rosenilda Vasco Stelle, Rubens Afonso Neto, Samuel Teixeira Fortes, Sandra Aparecida Marçal da Luz, Sergio Fernandes Piquini Filho, Silei Tombini Camillo, Siley da Silva Costa, Silvano Soriano de Sousa, Silvio Moro da Luz, Sinvalda Aparecida dos Santos Oliveira, Sirlei Rogoski de Quadros, Sócrates Anderson da Silva, Stephany Gesse Lipinski de Oliveira, Taís de Oliveira Gasparelo, Tarciana Costa da Rocha, Tayná Carlos de Assis Machado, Thaila Caroline de Araujo, Thainá Dias do Nascimento, Thairini Motta de Aguiar Costa, Thalita Araujo de Oliveira, Thiago Bruno Miguel, Thiago César Hizuhara, Thomas Mathias Ferreira, Valquíria Okumura Silvate, Vandriel Flauzino, Vânia Gomes da Silva Franco, Vanilda Vera, Veronica Neri da Cruz Silva, Vinícius Ferreira Melo, Wanderley Notari, Wanderson Gordiano Ferreira; CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2015 - Amanda Damásio, Celso Benicio dos Santos, Daniel do Couto Urbani, Filipe Fernandes dos Santos, Odil Frederico da Silva Junior, Wallace Rodrigues de Souza; TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: 2014 - Mario Lazuri Neto; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014 - Lucilene Belan Ferreira; 2015 - André Gonçalves Teixeira, Clayton Sampaio Amorim, Diogo Silva Ferreira dos Santos, Geovana Verly Ferreira, Rafael Fonseca Heinrichs, Sandro Neves de Andrade; TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2014 - Bruno de Carvalho Coutinho, José Maurício Medeiros de Mello, Letícia Cordeiro Barbosa Damasceno, Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva, Rosana Soares Nuñez, Vera Lúcia Sampaio Carneiro; 2015 - Andrea Teixeira de Paiva, Cláudio Eljabel Rezende, Cristiane de Queiroz Leite, Cristina de Souza Ribeiro, Dennys Lobo dos Reis, Diego Arlindo Araujo das Neves, Eduardo Garcia Junior, Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke, Endrigo Herruzo, Fabio Barbosa da Silva, Felipe de Jesus Freitas dos Santos, Guilherme Augusto da Silva Bittencourt, Hellen Chrystine Mendonça da Silva, Luiz Felipe Roque da Silva, Marcos Garcia Rodrigues, Marcos Roberto Alves da Silva, Maria Virginia Matos Dantas, Mauricio Guimarães Tavares, Milton Topini, Paulo Roberto Peixoto dos Santos, Rômulo de Castro Furtado, Ronaldo Ferreira Ignacio, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos, Tatiana Fernandes Reis, Tatiane Gonçalves Terto Barbosa, Vanise Neves Ayres. Secretária: Vera Lucia Machado Simões Reg: 4112, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, Matr. 0942679-2, Professora Inspetora Escolar: Solange Ornelas Ramos, Matr. 09569740 DRM-VI.\r\n\r\nId: 1891025"
                    ],
                    "1890291": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nO diretor do Curso de Técnico em Prótese Dentária mantido pelo Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro situado à Rua Alcindo Guanabara, 17 Sala 1306, Centro - Rio de Janeiro, torna pública os alunos concluinte em 1994:Mirian Vidal Galvão; e 2014:Alexandra Silva Pitta, André Teixeira Martins, Andressa de Oliveira Contino, Antonio Francisco de Mendonça, Edna Luisa da Conceição Valle, Edson Carvalho, Erinete Pimentel Rodrigues, Isanias Leal de Jesus Alves, José Eduardo da Silva Brito, Larry Silva Barbosa, Leia Farias da Silva, klemerson Luis Ramos da Silva, Micaela Mirian Cordero de Almeida, Pedro Paulo da Silva Junior, Solange Pereira Gonçalves, Tainara Serpa Carvalho, Thaise Tavares Pescetto. Diretora: Edna Iesa Camargo Magalhães do Amaral, Reg. 1676. Secretária: Marilene Pena Serrão, Reg. 1684/93. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr.: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1890291"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1891178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEONARDO SCHULMANN - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 973-145.877-87\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO. LEONARDO SCHULMANN - Leiloeiro Público Oficial - JUCERJA 116, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela alienante BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.159.952/0001-27, com endereço nesta Capital, na Avenida das Américas nº 500, bloco 14, Loja 101, Barra da Tijuca que no dia 30/09/2015, a partir das 10:00 horas, no Escritório do Leiloeiro situado à Travessa do Paço n° 23 sala 812, Centro, Rio de Janeiro, realizará o 1º Público Leilão, por preço não inferior ao previsto no §2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, que nesta data importa em R$ 218.064,77, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, e as 10:30 horas, do mesmo dia, no mesmo local, em 2º público leilão (caso não haja licitante no 1º leilão), oportunidade em que a unidade será vendida pelo maior lance apurado, ainda que inferior ao valor base do 1º Leilão, mais todas as despesas decorrentes do leilão, que nesta data importa em R$ 185.583,31, ficando o arrematante sub-rogado nos direitos e obrigações do inadimplente, inclusive pelos débitos vencidos atualizados, caso o produto do leilão não os satisfaça, despesas judiciais e/ou extra-judiciais e pelo pagamento das prestações vincendas relativas à construção, o seguinte bem: 1 - Imóvel à ser designado como unidade 205, Torre. 04 - EDIFICIO JARDIM OCEANICO, pertencente ao Empreendimento designado “CONDOMINIO EDIFICIO CAMINHOS DA BARRA 2”, situado na Avenida Tenente Coronel Muniz Aragão n° 1.625 pertencente ao(s) Promitente Comprador(s)/Devedor(a): SELMA SILVA ROMEIRO, brasileira, divorciada, aposentada, identidade n° 02688560-8 - IFP, e do CPF/MF nº 603.562.517-72, residente na Estrada da Cancela Preta n° 234, Riviera Fluminense, Macaé / RJ, tudo nos termos da Notificação realizada no dia 26.08.2015 por RTD. O arrematante pagará no ato o preço total de arrematação, comissão do leiloeiro de 5%, liquidando ainda o débito vencido e respectivo a encargos relativos à construção. O alienante, em 2º Leilão, terá preferência na compra da unidade, em igualdade de condições com terceiros, caso em que serão adjudicados ao alienante. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (21) 2532-1739 / 2532-1961 - www.schulmann.com.br\r\n\r\nId: 1891178"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891379": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº 2015013098 - Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento, de cartões refeição e/ou alimentação, na forma de cartão magnético (ou similar), com processamento e carga de créditos eletrônicos, para aquisição de refeições e/ou gêneros alimentícios, destinados aos servidores públicos ativos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, inclusive aos contratados por prazo determinado, aos agentes políticos e aos nomeados para exercício de cargo em comissão integrante da Estrutura Organizacional da Administração, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 023/2015, a favor da empresa BANCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES BENEFÍCIOS LTDA-EPP, com o valor da taxa de administração de (-) 4,66% (menos quatro vírgula sessenta e seis por cento), o Lote I, perfazendo o valor total de R$ 30.203.712,00 (trinta milhões, duzentos e três mil, setecentos e doze reais), o Lote II, perfazendo o valor total de R$ 7.047.532,80 (sete milhões, quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), o Lote III, perfazendo o valor total de R$ 1.761.883,20 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta três reais e vinte centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nJorge Acilio da Costa Peixoto\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nId: 1891379"
                        ],
                        "1890898": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO nº. 004/2015/SEDECT/AR Objeto: A presente licitação tem por objeto, a aquisição de veículos destinados à Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito de Angra dos Reis, em atendimento ao Termo de Convênio celebrado entre a ELETRONUCLEAR x Município de Angra dos Reis/RJ. Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais, e principalmente as regras das Leis Federais nº.10.520/2002 e 8.666/93, e estando de acordo com a adjudicação da Pregoeira desta SEDECT/AR, assim, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento licitatório em favor das empresas: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS no item 02, com valor global de R$ 58.000,00(cinquenta e oito mil reais), RENAULT DO BRASIL S/A no item 1 e 3, com valor global de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) e TOYOTA DO BRASIL LTDA no item 04, com valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta oito mil reais). A Pregoeira faz constar que não houve vencedor para os item 5. Angra dos Reis, 25 de Setembro de 2015, Marco Antônio de Oliveira Santos, Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito.\r\n\r\nId: 1890898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891315": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.683/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 31/2015 - REMARCADO\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, hidráulico, de pintura, civil e ferramentas para efetuar reparos nas Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de ensino, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/10/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/09/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1891315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891488": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo torna público que a licitação na modalidade Concorrência n° 002/15, para Construção do Centro Administrativo, anteriormente marcado para o dia 05/10/15 às 10:00h, fica adiada sine die.\r\n\r\nArraial do Cabo, 29 de Setembro de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1891488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 003/2015 FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará realizando credenciamento para prestação de serviços de Exames laboratoriais através de Edital de Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas de Serviços de Assistência à Saúde interessadas a participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 30/09/2015, até o dia 29/10/2015, das 12h00min às 17h00min, no endereço acima citado. A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 30/10/2015, às 12h30min na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, pelo telefone: (22) 2778-2185, através do site: www.comprascasimiro.com.br ou através do E-mail cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nÁlvaro Luis Carvalho da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1891525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891338": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/ 2015/ SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 09:30h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 051/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA A COMPRA DE MATERIAL PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NA MUNICIPALIDADE EM CONTINUIDADE AO PROGRAMA MAIS ILUMINAÇÃO, SERVIÇO REALIZADO PELA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SECONSER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1891338"
                        ],
                        "1891340": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ 2015/ SMA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 09 (NOVE) DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 14:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 052/2015, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADO PELA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SECONSER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 9 ÀS 17 HORAS (É NECESSARIO 01 CD VIRGEM PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1891340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1890840": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 052/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.979, 2015/043.974, 2015/044.000, 2015/043.983, 2015/043.977, 2015/044.005, 2015/044.002, 2015/043.998, 2015/043.995, 2015/043.994, 2015/043.989 e 2015/043.992.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE 17 LOTES DE IMÓVEIS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 06 de OUTUBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 25 de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1890840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891508": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1975 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 44.90.93.00, na fonte de Recursos Convênio Min. Turismo, no Programa de Trabalho 102.6.15.452.0026.2.097, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConvênio Min. Turismo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n982\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.303\r\n\r\nConstrução de Pórtico na RJ 182.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConvênio Min. Turismo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1976 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL DE CANTAGALO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social ao Hospital de Cantagalo, inscrito no CNPJ N.º 29.236.841/0001-84.\r\n\r\nParágrafo único - A subvenção consistirá no repasse de recursos financeiros no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), repassados em 03 (três) parcelas de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A subvenção ora concedida destina-se ao auxilio financeiro visando à complementação de recursos próprios do Hospital de Cantagalo, resguardando os princípios e diretrizes norteadores do SUS, conforme estabelecidos nos artigos 7 e 25, da Lei 8.080/90 c/c artigo 196/200 da Constituição Federal, na forma do Plano de Trabalho apresentado na Lei Municipal nº 1820, de 19 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo Municipal subvencionará a referida Instituição através do elemento de despesa 3.3.50.43.00, constante no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - A subvenção somente será repassada depois de cumpridas as exigências contidas na Deliberação nº 200, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Decreto Municipal de nº 1.216, de 02 de junho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais leis que regem a matéria, sempre precedido de Consulta ao Conselho Municipal da área de atuação da entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas dos recursos concedidos seguirá o estabelecido no art. 24 da Deliberação do TCE/RJ e Decreto Municipal de nº 1.216/2010.\r\n\r\nArt. 6º - Esta subvenção terá vigência de 03 (três) meses, compreendendo o período de setembro, outubro e novembro de 2015, em respeito ao princípio da anualidade estabelecido no artigo 34 da Lei Federal 4.320/64, que preleciona que o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, os recursos concedidos sob a rubrica de Auxílio ou Subvenção somente poderão ser utilizados dentro do exercício em que forem empenhados.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Conselho Municipal de Saúde responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento desta subvenção.\r\n\r\nArt. 8º - A subvenção terá por finalidade, o atendimento médico hospitalares à toda a população do município de Santa Maria Madalena, através das prestações dos serviços abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Consultas com Clínico geral e especialistas;\r\n\r\nII - Exames;\r\n\r\nIII - Cirurgias; e\r\n\r\nIV - Internações\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2059 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL 1975 DE 24 DE SETEMBRO DE 2015...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 44.90.93.00, na fonte de Recursos Convênio Min. Turismo, no Programa de Trabalho 102.6.15.452.0026.2.097, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.097\r\n\r\nAmpliação, Restauração e Manutenção das Praças do Itaporanga, Frouthé, Jardim Nova Madalena, Agulha, Triunfo e Largo do Machado.\r\n\r\n44.90.93.00\r\n\r\nConvênio Min. Turismo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n982\r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.303\r\n\r\nConstrução de Pórtico na RJ 182.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nConvênio Min. Turismo\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1891508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2015 - FMS - SRP\r\n\r\nO pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos, comunica aos interessados, que a sessão pública definida para o dia 28/09/2015 (segunda-feira) as 10:00 horas, fica remarcada para o dia 02/10/2015 (sexta-feira) as 10:00 horas, para a entrega das propostas de preços e documentação, no seguinte endereço: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal, mantendo as mesmas condições estabelecidas inicialmente.\r\n\r\nSão João da Barra, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1891024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1890696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 010/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2015, EXCLUSIVO para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pe queno Porte e Cooperativa Equiparada, objetivando a aquisição de material de consumo e material permanente para execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 13 de outubro de 2015, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nEdgar Leite XavierDepartamento de Compras\r\n\r\nId: 1890696"
                        ],
                        "1890710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 012/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, EXCLUSIVO para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, objetivando a aquisição de kit-lanche para execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 14h30min do dia 14 de outubro de 2015, sendo a abertura dos envelopes às 15h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nEdgar Leite XavierDepartamento de Compras\r\n\r\nId: 1890710"
                        ],
                        "1890715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 013/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, EXCLUSIVO para Microempreendedor Individual, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Cooperativa Equiparada, objetivando a contratação de pessoa jurídica para produção/execução de material de divulgação e identificação de projeto para execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 15 de outubro de 2015, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nEdgar Leite XavierDepartamento de Compras\r\n\r\nId: 1890715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1891429": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 033/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 947/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, vitorino nogueira ferreira, matrícula nº 1-12685-7, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, Símbolo DAS-6, Cód. 40690, com efeitos a partir de 17/09/2015. PORTARIA GP Nº 948/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40645, com efeitos a partir de 17/09/2015. PORTARIA GP Nº 949/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO CELSO FELIPPE, matrícula nº 4-14283-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, a partir de 28/09/2015. PORTARIA GP Nº 950/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUCIMAR ANDRÉ SECCHIN, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão, de Secretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-6, Cód. 40003, a partir de 28/09/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito em Exercício =\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 025/2015\r\n\r\nPORTARIA 188/15 - EXONERAR o senhor Valter de Oliveira Medeiros do cargo Comissionado Chefe de Departamento da Contabilidade CC -5, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 189/15 - EXONERAR o senhor Flavio Bueno Carino do cargo Comissionado Chefe da Divisão de Expediente CC -4, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 190/15 - NOMEANDO o senhor Valter de Oliveira Medeiros para exercer o cargo Comissionado Diretor da Controladoria Geral - CC 7, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 191/15 - NOMEANDO o senhor Flavio Bueno carino para exercer o cargo Comissionado Chefe de Departamento da Contabilidade CC-5, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2015\r\n\r\nPORTARIA 192/15 - NOMEANDO a senhora Renata Soares Braga, para exercer INTERINO o cargo Comissionado Chefe da Divisão de Expediente - CC 4, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA - DIRETOR\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015. (Câmara Municipal de Teresópolis)\r\n\r\nOnde se lê: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015\r\n\r\nLeia-se: DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015\r\n\r\nTeresópolis, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nFRANCISCO FABRICIO BRAGA DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Quadrimestre / 2015\r\n\r\nRGF- ANEXO 1\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADAS Set/2014 até Ago/2015\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n254.250,1\r\n\r\n1.275,4\r\n\r\n255.525,5\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n203.529,5\r\n\r\n1.275,4\r\n\r\n204.804,8\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionista\r\n\r\n50.720,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50.720,7\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1° da LRF)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas não Computadas (art. 19, § 1° da LRF) (II)\r\n\r\n44.978,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n44.979,2\r\n\r\n(-) Decorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n44.978,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n44.978,4\r\n\r\n(-)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Despesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,8\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(I - II)\r\n\r\n209.271,7\r\n\r\n1.274,6\r\n\r\n210.546,3\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n388.452,3\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100\r\n\r\n54,20 %\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (inciso III, art. 20 da LRF) - 54,00% \r\n\r\n209.764,2\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% \r\n\r\n199.276,0\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) - 48,6% \r\n\r\n188.787,8\r\n\r\nNota :\r\n\r\nTRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL\r\n\r\n2015\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2° Quadr.\r\n\r\n3° Quadr.\r\n\r\n1° Quadr.\r\n\r\nLimite Máximo (a)\r\n\r\n% TDP (b)\r\n\r\n% Excedente (c) = (b-a)\r\n\r\nRedutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3 * c)\r\n\r\nLimite (e) = (b - d)\r\n\r\n% TDP (f)\r\n\r\nRedutor Residual\r\n\r\n(g) = (f - a)\r\n\r\nLimite (h) = (a)\r\n\r\n% TDP\r\n\r\n54,00 %\r\n\r\n54,2\r\n\r\n0,2\r\n\r\n0,1\r\n\r\n54,1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 1 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Quadrimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"b\" - Anexo 2 - R$ Milhares\r\n\r\nDIVÍDA CONSOLIDADA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\n1° Quadrimestre\r\n\r\n2° Quadrimestre\r\n\r\n3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n141.726,3\r\n\r\n45.438,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Contratual\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n141.726,3\r\n\r\n45.438,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n141.726,3\r\n\r\n45.438,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98.638,9\r\n\r\n10.084,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÕES(II)1\r\n\r\n23.141,1\r\n\r\n15.430,1\r\n\r\n19.998,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n22.455,0\r\n\r\n17.199,6\r\n\r\n16.536,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n5.161,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5.161,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) RP Processados (Exceto Precatórios)\r\n\r\n4.475,0\r\n\r\n1.769,5\r\n\r\n1.699,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)\r\n\r\n15.934,7\r\n\r\n126.296,2\r\n\r\n25.440,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n380.599,3\r\n\r\n388.452,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n% da DC sobre a RCL [ I / RCL]\r\n\r\n10,36 %\r\n\r\n37,24 %\r\n\r\n11,70 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n% da DCL sobre a RCL [ III / RCL]\r\n\r\n4,22 %\r\n\r\n33,18 %\r\n\r\n6,55 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso III, §1° do art. 59 - LRF) - 48,6%\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n141.726,3\r\n\r\n45.438,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA DE PPP (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI)\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n103,6\r\n\r\n103,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n103,6\r\n\r\n103,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n35.990,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n3.085,2\r\n\r\n103,6\r\n\r\n103,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCom Instituição Não Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n141.622,7\r\n\r\n45.334,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n42.983,8\r\n\r\n35.249,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n98.638,9\r\n\r\n10.084,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n108,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n34.256,8\r\n\r\n19.526,7\r\n\r\n17.090,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIARIO\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDEDUÇÔES(X)'\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.462,9\r\n\r\n3.527,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,1\r\n\r\n30,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInvestimento do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.446,8\r\n\r\n3.497,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrecatórios anteriores a 5.5.2000\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInsuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n696.663,7\r\n\r\n696.598,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 2 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Quadrimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"c\" e art. 40, § 1° - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nEXTERNAS(I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n380.599,3\r\n\r\n388.452,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nCONTRAGARANTIAS\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nAté o 1° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nAté o 3° Quadrimestre\r\n\r\nGARANTIAS EXTERNAS ( I )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS INTERNAS ( II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAval ou fiança em operações de crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II )\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMEDIDAS CORRETIVAS :\r\n\r\nNota :\r\n\r\nO limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9° da Resolução SF n° 43/2001, com redação dada pela Resolução SF n° 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 3 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Quadrimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 55, inciso I, alinea \"d\" e Inciso III alínea \"c\" - Anexo 4\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nOPERAÇÕES REALIZADAS\r\n\r\nAté o 2° Quadrimestre\r\n\r\nNo Quadr.\r\n\r\nAté o Quadr.\r\n\r\nSUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAbertura de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDerivadas de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Aquisições Financiadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAntecipação de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPela Venda a Termo de Bens e Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Antecipações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Operações de Crédito\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nExterna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratuais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nParcelamento de Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Tributos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDe Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Contribuições Sociais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDo FGTS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMelhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPrograma de Iluminação Pública - RELUZ\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmparadas pelo art. 9-N da resolução n° 2827/01 do CMN\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\r\n\r\n388.452,28\r\n\r\n--\r\n\r\nOPERAÇÕES VEDADAS (III)\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7° da Resolução SF n° 43/2001)\r\n\r\n62.152,37\r\n\r\n16 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF n° 43/2001)\r\n\r\n27.191,66\r\n\r\n7 %\r\n\r\nTOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\n(V) = (IV + IIa)\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 4 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 2° Quadrimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 7\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal - TDP\r\n\r\n210.546,3\r\n\r\n54,20 %\r\n\r\nLimite Legal (inciso III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n209.764,2\r\n\r\n54,00 %\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n199.276,0\r\n\r\n51,30 %\r\n\r\nDÍVIDA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n25.440,3\r\n\r\n6,55 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n466.142,7\r\n\r\n120,00 %\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,00 %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n62.152,4\r\n\r\n16,00 %\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita\r\n\r\n27.191,7\r\n\r\n7,00 %\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nSuficiência/Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Proces.\r\n\r\nValor apurado nos demonstrativos respectivos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 8 do RGF\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas \"a\" e \"b\" do inciso II e § - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A\r\n\r\nREALIZAR\r\n\r\n(a-c)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n448.022,6\r\n\r\n448.022,6\r\n\r\n59.296,7\r\n\r\n13,2\r\n\r\n275.439,1\r\n\r\n61,5\r\n\r\n172.583,5\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n446.260,0\r\n\r\n446.260,0\r\n\r\n59.296,7\r\n\r\n13,3\r\n\r\n275.439,1\r\n\r\n61,7\r\n\r\n170.820,9\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n13.477,8\r\n\r\n13,2\r\n\r\n70.351,7\r\n\r\n68,7\r\n\r\n32.030,9\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n81.724,6\r\n\r\n81.724,6\r\n\r\n12.075,3\r\n\r\n14,8\r\n\r\n65.451,2\r\n\r\n80,1\r\n\r\n16.273,4\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n20.638,0\r\n\r\n20.638,0\r\n\r\n1.387,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n4.870,5\r\n\r\n23,6\r\n\r\n15.767,5\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n14,8\r\n\r\n74,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n-10,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\n2.500,8\r\n\r\n11,7\r\n\r\n11.289,5\r\n\r\n53,0\r\n\r\n10.008,8\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n2.096,2\r\n\r\n18,8\r\n\r\n9.218,4\r\n\r\n82,6\r\n\r\n1.943,6\r\n\r\nContribuições de Intervenção no Domínio Econômico\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (EC\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n404,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2.071,1\r\n\r\n20,4\r\n\r\n8.065,2\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n141,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n820,1\r\n\r\n11,6\r\n\r\n6.245,6\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n4,3\r\n\r\n5,4\r\n\r\n14,1\r\n\r\n17,6\r\n\r\n65,9\r\n\r\nReceitas de Valores Imobiliários\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n137,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n806,0\r\n\r\n11,5\r\n\r\n6.179,7\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita decorrente do direito expl. bens públicos área dom.púb\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Cessão de Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Industria Extrativa Mineral\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Industriais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n40,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,3\r\n\r\n39,9\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n41.559,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n182.260,1\r\n\r\n63,3\r\n\r\n105.886,0\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n287.322,1\r\n\r\n287.322,1\r\n\r\n41.555,7\r\n\r\n14,5\r\n\r\n182.255,3\r\n\r\n63,4\r\n\r\n105.066,8\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n15,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n3,7\r\n\r\n24,7\r\n\r\n4,8\r\n\r\n32,0\r\n\r\n10,2\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n808,9\r\n\r\n808,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n808,9\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n27.327,3\r\n\r\n27.327,3\r\n\r\n1.616,9\r\n\r\n5,9\r\n\r\n10.717,6\r\n\r\n39,2\r\n\r\n16.609,7\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n4.458,3\r\n\r\n4.458,3\r\n\r\n296,7\r\n\r\n6,7\r\n\r\n872,1\r\n\r\n19,6\r\n\r\n3.586,2\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.478,9\r\n\r\n1.478,9\r\n\r\n134,3\r\n\r\n9,1\r\n\r\n1.889,4\r\n\r\n127,8\r\n\r\n-410,5\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n1.068,4\r\n\r\n11,0\r\n\r\n6.086,1\r\n\r\n62,4\r\n\r\n3.668,7\r\n\r\nReceitas Decorrentes Aportes Periód.p/Amortiz.Déf.Atuarial RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n11.635,3\r\n\r\n11.635,3\r\n\r\n117,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1.870,0\r\n\r\n16,1\r\n\r\n9.765,3\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n175,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n175,0\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferência de Outras Instituições Públicas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Convênio\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nIntegralização do Capital Social\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRec. Dív. Ativa Proveniente de Amort. de Emprést. e Financ.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n4.502,3\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n99,3\r\n\r\n109,7\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n63.799,0\r\n\r\n13,8\r\n\r\n290.861,8\r\n\r\n62,7\r\n\r\n172.693,2\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMobiliária para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContratual para Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n63.799,0\r\n\r\n13,8\r\n\r\n290.861,8\r\n\r\n62,7\r\n\r\n172.693,2\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n3.719,0\r\n\r\nTOTAL (VII) = (V+VI)\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\n63.799,0\r\n\r\n13,8\r\n\r\n294.580,8\r\n\r\n63,5\r\n\r\n168.974,2\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSuperavit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReabertura de Créditos Adicionais\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nSALDO A REALIZAR (a-c)\r\n\r\nNo Bimestre (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 08/2015 (c)\r\n\r\n%\r\n\r\n(c/a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n4.502,3\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n99,3\r\n\r\n109,7\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n4.502,3\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n99,3\r\n\r\n109,7\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n4.502,3\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n99,3\r\n\r\n109,7\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO i = (e - h)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPAGAS ATÉ O BIM (j)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(f)\r\n\r\n(g) = (e - f)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015 (h)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)\r\n\r\n447.481,1\r\n\r\n455.173,5\r\n\r\n17.811,9\r\n\r\n413.107,9\r\n\r\n42.065,6\r\n\r\n67.529,3\r\n\r\n279.112,6\r\n\r\n176.060,9\r\n\r\n261.563,6\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n393.630,0\r\n\r\n440.354,6\r\n\r\n29.666,8\r\n\r\n406.475,0\r\n\r\n33.879,6\r\n\r\n66.825,3\r\n\r\n275.529,6\r\n\r\n164.825,0\r\n\r\n258.188,1\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n210.126,2\r\n\r\n237.341,9\r\n\r\n16.357,6\r\n\r\n217.357,0\r\n\r\n19.984,9\r\n\r\n44.790,3\r\n\r\n173.849,7\r\n\r\n63.492,2\r\n\r\n170.821,0\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n12,9\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\n183.490,9\r\n\r\n203.011,6\r\n\r\n13.309,2\r\n\r\n189.118,0\r\n\r\n13.893,6\r\n\r\n22.035,0\r\n\r\n101.679,9\r\n\r\n101.331,7\r\n\r\n87.367,1\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n51.532,1\r\n\r\n14.818,9\r\n\r\n-11.854,9\r\n\r\n6.632,9\r\n\r\n8.186,0\r\n\r\n704,0\r\n\r\n3.583,0\r\n\r\n11.235,9\r\n\r\n3.375,5\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n15.901,5\r\n\r\n12.134,0\r\n\r\n-555,4\r\n\r\n4.036,0\r\n\r\n8.098,0\r\n\r\n694,4\r\n\r\n2.582,4\r\n\r\n9.551,6\r\n\r\n2.374,9\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n109,5\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n35.521,1\r\n\r\n2.598,0\r\n\r\n-11.299,5\r\n\r\n2.596,9\r\n\r\n1,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n1.000,6\r\n\r\n1.597,4\r\n\r\n1.000,6\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n2.319,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\n13.896,6\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n472.771,4\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,2\r\n\r\n42.189,2\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,8\r\n\r\n178.190,6\r\n\r\n275.460,2\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n472.771,4\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,2\r\n\r\n42.189,2\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,8\r\n\r\n178.190,6\r\n\r\n275.460,2\r\n\r\nSUPERÁVIT (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL (XIV)=(XII+XIII)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n472.771,4\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,2\r\n\r\n42.189,2\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,8\r\n\r\n178.190,6\r\n\r\n275.460,2\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n(d)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(g) = (e - f)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n(i) = (e - h)\r\n\r\nDESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015 (f)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015 (h)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\n13.896,6\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\n13.896,6\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\n13.896,6\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:09h - Anexo 1 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea \"c\") - R$ Milhares\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO (e) = (a-d)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/total b)\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(d)\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/total d)\r\n\r\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n447.481,1\r\n\r\n455.173,5\r\n\r\n17.812,0\r\n\r\n413.108,1\r\n\r\n95,9\r\n\r\n42.065,5\r\n\r\n67.529,4\r\n\r\n279.112,2\r\n\r\n94,7\r\n\r\n176.061,3\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n12.527,0\r\n\r\n12.527,0\r\n\r\n2.178,3\r\n\r\n9.099,9\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3.427,1\r\n\r\n2.260,0\r\n\r\n8.815,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3.711,8\r\n\r\nAção Legislativa\r\n\r\n742,6\r\n\r\n405,6\r\n\r\n13,1\r\n\r\n13,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392,4\r\n\r\n13,1\r\n\r\n13,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n392,4\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n11.782,2\r\n\r\n12.119,2\r\n\r\n2.165,2\r\n\r\n9.086,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3.032,5\r\n\r\n2.246,9\r\n\r\n8.802,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3.317,2\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n29.755,9\r\n\r\n35.114,9\r\n\r\n1.566,4\r\n\r\n34.436,2\r\n\r\n8,0\r\n\r\n678,7\r\n\r\n5.107,5\r\n\r\n23.033,1\r\n\r\n7,8\r\n\r\n12.081,8\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento\r\n\r\n291,5\r\n\r\n265,8\r\n\r\n-21,3\r\n\r\n244,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n21,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n109,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n156,8\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n28.857,3\r\n\r\n32.116,1\r\n\r\n963,4\r\n\r\n31.458,8\r\n\r\n7,3\r\n\r\n657,3\r\n\r\n4.426,4\r\n\r\n20.448,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n11.667,6\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n606,7\r\n\r\n626,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n626,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n56,7\r\n\r\n369,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n256,8\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n0,1\r\n\r\n2.106,7\r\n\r\n624,4\r\n\r\n2.106,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n624,4\r\n\r\n2.106,2\r\n\r\n0,7\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n8.899,8\r\n\r\n9.104,8\r\n\r\n-5,1\r\n\r\n8.502,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n602,6\r\n\r\n1.285,6\r\n\r\n5.687,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3.417,8\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n6.665,0\r\n\r\n6.982,6\r\n\r\n-6,5\r\n\r\n6.974,4\r\n\r\n1,6\r\n\r\n8,2\r\n\r\n1.102,8\r\n\r\n4.943,9\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2.038,8\r\n\r\nPoliciamento\r\n\r\n159,3\r\n\r\n159,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n159,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n159,3\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n1.349,5\r\n\r\n1.269,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.254,4\r\n\r\n0,3\r\n\r\n15,2\r\n\r\n177,8\r\n\r\n705,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n564,2\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n719,7\r\n\r\n687,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n273,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n413,6\r\n\r\n5,0\r\n\r\n37,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n649,2\r\n\r\nServiços Urbanos\r\n\r\n6,3\r\n\r\n6,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n11.978,7\r\n\r\n15.954,5\r\n\r\n380,6\r\n\r\n13.988,1\r\n\r\n3,2\r\n\r\n1.966,4\r\n\r\n1.930,8\r\n\r\n8.933,1\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7.021,4\r\n\r\nAssistência ao Idoso\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n260,6\r\n\r\n512,1\r\n\r\n-42,1\r\n\r\n352,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n160,0\r\n\r\n27,6\r\n\r\n162,4\r\n\r\n0,1\r\n\r\n349,7\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n9.348,0\r\n\r\n12.465,9\r\n\r\n219,8\r\n\r\n10.772,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1.693,7\r\n\r\n1.446,6\r\n\r\n6.224,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n6.241,3\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n2.160,0\r\n\r\n2.926,5\r\n\r\n263,0\r\n\r\n2.813,8\r\n\r\n0,7\r\n\r\n112,7\r\n\r\n456,6\r\n\r\n2.536,1\r\n\r\n0,9\r\n\r\n390,4\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n10,1\r\n\r\n50,1\r\n\r\n-60,0\r\n\r\n50,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n40,1\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n9.387,1\r\n\r\n37.069,4\r\n\r\n8,6\r\n\r\n10.499,5\r\n\r\n9.402,6\r\n\r\n37.033,4\r\n\r\n12,6\r\n\r\n10.535,5\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n60,7\r\n\r\n95,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n65,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n30,6\r\n\r\n16,9\r\n\r\n29,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n66,7\r\n\r\nPrevidência do Regime Estatutário\r\n\r\n47.498,2\r\n\r\n47.463,2\r\n\r\n9.385,7\r\n\r\n37.004,3\r\n\r\n8,6\r\n\r\n10.458,9\r\n\r\n9.385,7\r\n\r\n37.004,3\r\n\r\n12,6\r\n\r\n10.458,9\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n129.593,6\r\n\r\n124.961,5\r\n\r\n2.218,3\r\n\r\n113.723,6\r\n\r\n26,4\r\n\r\n11.237,9\r\n\r\n16.603,0\r\n\r\n77.634,1\r\n\r\n26,4\r\n\r\n47.327,4\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n20.124,1\r\n\r\n20.192,9\r\n\r\n185,5\r\n\r\n19.432,6\r\n\r\n4,5\r\n\r\n760,3\r\n\r\n4.161,0\r\n\r\n15.418,6\r\n\r\n5,2\r\n\r\n4.774,2\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n10,2\r\n\r\n13,5\r\n\r\n-7,2\r\n\r\n2,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n14.732,3\r\n\r\n11.812,9\r\n\r\n-745,0\r\n\r\n9.238,1\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2.574,8\r\n\r\n2.607,6\r\n\r\n6.294,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n5.518,7\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n84.205,8\r\n\r\n71.288,5\r\n\r\n2.118,8\r\n\r\n64.116,2\r\n\r\n14,9\r\n\r\n7.172,3\r\n\r\n8.193,7\r\n\r\n39.838,6\r\n\r\n13,5\r\n\r\n31.449,9\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n3.839,8\r\n\r\n4.882,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.495,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n387,5\r\n\r\n247,3\r\n\r\n2.292,2\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2.590,2\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n119,4\r\n\r\n60,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n56,1\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n58,4\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.361,8\r\n\r\n5.873,8\r\n\r\n303,3\r\n\r\n5.613,6\r\n\r\n1,3\r\n\r\n260,2\r\n\r\n926,3\r\n\r\n4.152,0\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1.721,8\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n2.200,3\r\n\r\n10.836,7\r\n\r\n360,6\r\n\r\n10.820,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n16,1\r\n\r\n464,7\r\n\r\n9.636,1\r\n\r\n3,3\r\n\r\n1.200,6\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO (e) = (a-d)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/total b)\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(d)\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/total d)\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n311,4\r\n\r\n296,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n296,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,9\r\n\r\n113,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n182,2\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n311,4\r\n\r\n296,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n296,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,9\r\n\r\n113,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n182,2\r\n\r\nEducação\r\n\r\n112.225,6\r\n\r\n135.693,1\r\n\r\n13.418,0\r\n\r\n129.176,1\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6.517,1\r\n\r\n21.140,6\r\n\r\n84.493,2\r\n\r\n28,7\r\n\r\n51.199,9\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.395,8\r\n\r\n303,8\r\n\r\n-23,0\r\n\r\n295,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n8,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n256,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n47,8\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n90.320,0\r\n\r\n112.765,5\r\n\r\n11.644,8\r\n\r\n106.914,6\r\n\r\n24,8\r\n\r\n5.850,9\r\n\r\n17.634,1\r\n\r\n69.854,4\r\n\r\n23,7\r\n\r\n42.911,1\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n171,2\r\n\r\n3,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,8\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n480,0\r\n\r\n480,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n480,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n96,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n384,5\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n18.730,4\r\n\r\n20.520,7\r\n\r\n1.458,5\r\n\r\n19.951,0\r\n\r\n4,6\r\n\r\n569,7\r\n\r\n3.387,7\r\n\r\n13.593,2\r\n\r\n4,6\r\n\r\n6.927,5\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n1.122,7\r\n\r\n1.618,5\r\n\r\n337,7\r\n\r\n1.530,4\r\n\r\n0,4\r\n\r\n88,2\r\n\r\n118,7\r\n\r\n692,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n926,1\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n5,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCultura\r\n\r\n2.126,9\r\n\r\n2.008,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.856,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n152,3\r\n\r\n256,3\r\n\r\n1.092,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n916,3\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n30,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n2.096,9\r\n\r\n2.008,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.856,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n152,3\r\n\r\n256,3\r\n\r\n1.092,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n916,3\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n629,9\r\n\r\n588,0\r\n\r\n-7,9\r\n\r\n565,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n22,1\r\n\r\n41,4\r\n\r\n304,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n283,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n563,1\r\n\r\n566,0\r\n\r\n-7,9\r\n\r\n565,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n41,4\r\n\r\n304,9\r\n\r\n0,1\r\n\r\n261,1\r\n\r\nAssistência Comunitária\r\n\r\n21,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n45,8\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n22,0\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n26.283,5\r\n\r\n31.147,9\r\n\r\n-162,4\r\n\r\n29.610,6\r\n\r\n6,9\r\n\r\n1.537,3\r\n\r\n2.378,5\r\n\r\n12.320,6\r\n\r\n4,2\r\n\r\n18.827,3\r\n\r\nOrdenamento Territorial\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nInfra-estrutura Urbana\r\n\r\n26.231,3\r\n\r\n31.147,9\r\n\r\n-162,4\r\n\r\n29.610,6\r\n\r\n6,9\r\n\r\n1.537,3\r\n\r\n2.378,5\r\n\r\n12.320,6\r\n\r\n4,2\r\n\r\n18.827,3\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n51,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\nHabitação Urbana\r\n\r\n8.152,9\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4.639,9\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n510,2\r\n\r\n0,1\r\n\r\n10,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520,6\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n510,2\r\n\r\n0,1\r\n\r\n10,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n520,6\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n8.310,2\r\n\r\n8.284,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8.196,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n88,3\r\n\r\n946,3\r\n\r\n4.880,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3.404,5\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n8.310,2\r\n\r\n8.284,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8.196,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n88,3\r\n\r\n946,3\r\n\r\n4.880,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3.404,5\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n294,5\r\n\r\n275,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n256,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n18,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n184,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n90,8\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n294,5\r\n\r\n275,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n256,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n18,8\r\n\r\n42,3\r\n\r\n184,7\r\n\r\n0,1\r\n\r\n90,8\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n2.949,1\r\n\r\n3.004,6\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2.777,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n227,1\r\n\r\n377,7\r\n\r\n1.523,8\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1.480,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.500,6\r\n\r\n2.647,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.647,4\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n339,9\r\n\r\n1.486,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1.161,9\r\n\r\nExtenção Rural\r\n\r\n200,1\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\nPromoção da Produção Agropecuária\r\n\r\n232,5\r\n\r\n146,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n130,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,4\r\n\r\n37,8\r\n\r\n37,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n108,8\r\n\r\nDefesa Agropecuária\r\n\r\n15,9\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n10,1\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n2.192,7\r\n\r\n3.045,7\r\n\r\n-7,1\r\n\r\n3.040,3\r\n\r\n0,7\r\n\r\n5,4\r\n\r\n109,0\r\n\r\n2.025,2\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1.020,5\r\n\r\nFomento ao Trabalho\r\n\r\n24,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2.168,7\r\n\r\n3.040,0\r\n\r\n-9,0\r\n\r\n3.034,6\r\n\r\n0,7\r\n\r\n5,4\r\n\r\n107,0\r\n\r\n2.019,5\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1.020,4\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO (e) = (a-d)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/total b)\r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(d)\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/total d)\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n580,0\r\n\r\n315,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n315,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n172,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n142,7\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n580,0\r\n\r\n315,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n315,3\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n172,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n142,7\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n1.979,5\r\n\r\n1.550,8\r\n\r\n18,2\r\n\r\n1.550,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n178,5\r\n\r\n848,1\r\n\r\n0,3\r\n\r\n702,7\r\n\r\nAdministração Financeira\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesporto Comunitário\r\n\r\n1.879,5\r\n\r\n1.550,8\r\n\r\n18,2\r\n\r\n1.550,6\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,2\r\n\r\n178,5\r\n\r\n848,1\r\n\r\n0,3\r\n\r\n702,7\r\n\r\nEncargos especiais\r\n\r\n41.121,2\r\n\r\n18.571,5\r\n\r\n-11.175,5\r\n\r\n18.137,2\r\n\r\n4,2\r\n\r\n434,3\r\n\r\n5.455,4\r\n\r\n10.017,3\r\n\r\n3,4\r\n\r\n8.554,3\r\n\r\nServiço da Dívida Interna\r\n\r\n35.531,8\r\n\r\n2.596,9\r\n\r\n-11.299,5\r\n\r\n2.596,9\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,7\r\n\r\n1.000,6\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1.596,2\r\n\r\nOutros Encars Especiais\r\n\r\n5.589,4\r\n\r\n15.974,6\r\n\r\n124,0\r\n\r\n15.540,4\r\n\r\n3,6\r\n\r\n434,3\r\n\r\n5.445,8\r\n\r\n9.016,6\r\n\r\n3,1\r\n\r\n6.958,0\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n4,1\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n5,3\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\nTOTAL (III) = (I + II)\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\n472.771,4\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,3\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42.189,1\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,4\r\n\r\n100,00\r\n\r\n178.191,0\r\n\r\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nSALDO (c) = (a-b)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nSALDO (e) = (a-d)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/total b)\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 08/2015\r\n\r\n(d)\r\n\r\n%\r\n\r\n(d/total d)\r\n\r\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\r\n\r\n16.169,0\r\n\r\n17.597,9\r\n\r\n73,1\r\n\r\n17.474,3\r\n\r\n4,1\r\n\r\n123,6\r\n\r\n2.886,2\r\n\r\n15.468,2\r\n\r\n5,3\r\n\r\n2.129,7\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n440,0\r\n\r\n440,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\n317,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n122,2\r\n\r\n73,1\r\n\r\n317,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n122,2\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n440,0\r\n\r\n440,0\r\n\r\n73,1\r\n\r\n317,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n122,2\r\n\r\n73,1\r\n\r\n317,8\r\n\r\n0,1\r\n\r\n122,2\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.798,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n380,8\r\n\r\n2.793,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n6,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n2.800,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.798,6\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,4\r\n\r\n380,8\r\n\r\n2.793,9\r\n\r\n0,9\r\n\r\n6,1\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n3.329,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.329,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n512,6\r\n\r\n2.692,8\r\n\r\n0,9\r\n\r\n636,1\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.900,0\r\n\r\n3.329,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.329,0\r\n\r\n0,8\r\n\r\n0,0\r\n\r\n512,6\r\n\r\n2.692,8\r\n\r\n0,9\r\n\r\n636,1\r\n\r\nEducação\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11.029,0\r\n\r\n2,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.919,8\r\n\r\n9.663,7\r\n\r\n3,3\r\n\r\n1.365,2\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9.116,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.578,8\r\n\r\n7.967,1\r\n\r\n2,7\r\n\r\n1.149,0\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.831,2\r\n\r\n0,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n329,1\r\n\r\n1.634,1\r\n\r\n0,6\r\n\r\n197,1\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n81,6\r\n\r\n81,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n81,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,9\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n19,1\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:09h - Anexo II do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso I - Anexo 3 - R$ Milhares\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES\r\n\r\nTOTAL ULT- 12 M.\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSET/2014\r\n\r\nOUT/2014\r\n\r\nNOV/2014\r\n\r\nDEZ/2014\r\n\r\nJAN/2015\r\n\r\nFEV/2015\r\n\r\nMAR/2015\r\n\r\nABR/2015\r\n\r\nMAI/2015\r\n\r\nJUN/2015\r\n\r\nJUL/2015\r\n\r\nAGO/2015\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (I)\r\n\r\n34.544,9\r\n\r\n32.396,8\r\n\r\n30.883,3\r\n\r\n36.629,2\r\n\r\n57.607,7\r\n\r\n39.939,9\r\n\r\n34.660,8\r\n\r\n32.954,7\r\n\r\n28.697,5\r\n\r\n36.487,1\r\n\r\n35.058,6\r\n\r\n28.033,2\r\n\r\n427.893,7\r\n\r\n473.882,7\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n6.067,0\r\n\r\n5.264,0\r\n\r\n5.714,5\r\n\r\n6.280,3\r\n\r\n24.347,5\r\n\r\n9.441,1\r\n\r\n6.940,3\r\n\r\n4.529,7\r\n\r\n5.312,5\r\n\r\n6.302,9\r\n\r\n8.081,7\r\n\r\n5.396,0\r\n\r\n93.677,5\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n1.080,4\r\n\r\n1.030,6\r\n\r\n1.038,5\r\n\r\n1.265,0\r\n\r\n17.478,3\r\n\r\n4.378,0\r\n\r\n1.273,7\r\n\r\n1.250,4\r\n\r\n1.006,9\r\n\r\n1.104,8\r\n\r\n1.051,7\r\n\r\n1.024,9\r\n\r\n32.983,2\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n2.477,2\r\n\r\n1.947,8\r\n\r\n2.782,3\r\n\r\n2.107,4\r\n\r\n3.783,4\r\n\r\n2.013,6\r\n\r\n2.079,0\r\n\r\n2.026,8\r\n\r\n1.964,8\r\n\r\n2.063,9\r\n\r\n1.843,8\r\n\r\n2.190,3\r\n\r\n27.280,3\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\nImpostos s/ Transmissão de Bens Imóveis\r\n\r\n1.446,7\r\n\r\n808,5\r\n\r\n857,5\r\n\r\n1.394,2\r\n\r\n817,8\r\n\r\n860,2\r\n\r\n1.369,9\r\n\r\n759,9\r\n\r\n1.226,7\r\n\r\n1.394,9\r\n\r\n1.013,3\r\n\r\n1.076,1\r\n\r\n13.025,7\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature\r\n\r\n658,6\r\n\r\n1.133,6\r\n\r\n795,5\r\n\r\n1.184,3\r\n\r\n850,1\r\n\r\n1.691,4\r\n\r\n1.503,2\r\n\r\n174,1\r\n\r\n822,7\r\n\r\n1.481,6\r\n\r\n3.282,0\r\n\r\n593,1\r\n\r\n14.170,2\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\nImposto sobre a Prop. Territorial Rural (CF. art 153, §4°,\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n404,1\r\n\r\n343,5\r\n\r\n240,7\r\n\r\n329,4\r\n\r\n1.417,9\r\n\r\n497,9\r\n\r\n714,5\r\n\r\n318,5\r\n\r\n291,4\r\n\r\n257,7\r\n\r\n890,9\r\n\r\n511,6\r\n\r\n6.218,1\r\n\r\n20.658,0\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.850,6\r\n\r\n588,4\r\n\r\n1.659,9\r\n\r\n977,0\r\n\r\n1.510,5\r\n\r\n1.241,1\r\n\r\n2.024,4\r\n\r\n1.407,5\r\n\r\n217,5\r\n\r\n2.387,7\r\n\r\n1.506,4\r\n\r\n994,4\r\n\r\n16.365,4\r\n\r\n21.298,3\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n159,4\r\n\r\n276,8\r\n\r\n161,5\r\n\r\n179,8\r\n\r\n136,1\r\n\r\n132,9\r\n\r\n134,6\r\n\r\n111,9\r\n\r\n103,5\r\n\r\n59,4\r\n\r\n74,8\r\n\r\n67,0\r\n\r\n1.597,7\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,1\r\n\r\n40,0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n24.163,4\r\n\r\n24.931,3\r\n\r\n22.419,6\r\n\r\n26.589,4\r\n\r\n30.434,6\r\n\r\n28.247,8\r\n\r\n24.407,0\r\n\r\n23.625,5\r\n\r\n22.382,0\r\n\r\n25.809,2\r\n\r\n24.389,3\r\n\r\n20.965,2\r\n\r\n298.364,3\r\n\r\n315.768,7\r\n\r\nCota-Parte do FPM AJUSTADO PELA LC 91/97 (100%)\r\n\r\n3.429,9\r\n\r\n3.241,6\r\n\r\n4.290,7\r\n\r\n6.901,2\r\n\r\n5.079,3\r\n\r\n5.185,0\r\n\r\n3.776,5\r\n\r\n4.075,8\r\n\r\n5.012,1\r\n\r\n4.361,1\r\n\r\n3.820,1\r\n\r\n3.776,8\r\n\r\n52.950,1\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n(LC n° 87/96) ICMS Desoneração (100%)\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n34,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n72,1\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n231,2\r\n\r\n233,5\r\n\r\nCota-Parte do ITR\r\n\r\n27,5\r\n\r\n115,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n5,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,7\r\n\r\n6,2\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,1\r\n\r\n19,9\r\n\r\n4,1\r\n\r\n221,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\nCota-Parte do ICMS (100%)\r\n\r\n5.408,4\r\n\r\n5.102,6\r\n\r\n4.533,3\r\n\r\n5.432,4\r\n\r\n5.164,9\r\n\r\n4.317,9\r\n\r\n5.378,2\r\n\r\n5.036,8\r\n\r\n4.393,0\r\n\r\n5.819,4\r\n\r\n5.840,3\r\n\r\n4.221,2\r\n\r\n60.648,4\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\nCota-Parte do IPVA\r\n\r\n579,3\r\n\r\n467,5\r\n\r\n406,1\r\n\r\n544,4\r\n\r\n3.314,7\r\n\r\n4.521,2\r\n\r\n1.941,9\r\n\r\n1.263,5\r\n\r\n783,7\r\n\r\n768,2\r\n\r\n870,4\r\n\r\n773,4\r\n\r\n16.234,3\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\nCota-Parte do IPI - Exportação (100%)\r\n\r\n122,9\r\n\r\n97,0\r\n\r\n172,5\r\n\r\n166,3\r\n\r\n148,8\r\n\r\n123,3\r\n\r\n92,5\r\n\r\n108,7\r\n\r\n103,9\r\n\r\n119,6\r\n\r\n100,6\r\n\r\n103,7\r\n\r\n1.459,8\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\nTransferências do FUNDEB\r\n\r\n6.540,2\r\n\r\n6.110,4\r\n\r\n5.690,5\r\n\r\n6.794,9\r\n\r\n6.773,1\r\n\r\n7.067,7\r\n\r\n7.055,3\r\n\r\n6.409,6\r\n\r\n5.645,7\r\n\r\n7.086,5\r\n\r\n6.961,3\r\n\r\n5.261,8\r\n\r\n77.397,0\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n8.037,8\r\n\r\n9.779,2\r\n\r\n7.298,3\r\n\r\n6.701,5\r\n\r\n9.948,5\r\n\r\n7.030,2\r\n\r\n6.158,9\r\n\r\n6.652,8\r\n\r\n6.421,1\r\n\r\n7.629,3\r\n\r\n6.758,7\r\n\r\n6.806,2\r\n\r\n89.222,5\r\n\r\n109.865,7\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n2.304,5\r\n\r\n1.336,3\r\n\r\n927,8\r\n\r\n2.602,7\r\n\r\n1.179,0\r\n\r\n877,0\r\n\r\n1.154,5\r\n\r\n3.280,1\r\n\r\n681,9\r\n\r\n1.927,9\r\n\r\n1.006,4\r\n\r\n610,6\r\n\r\n17.888,7\r\n\r\n27.327,4\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n3.587,2\r\n\r\n1.985,6\r\n\r\n3.535,5\r\n\r\n3.114,6\r\n\r\n3.790,3\r\n\r\n3.836,7\r\n\r\n3.859,8\r\n\r\n3.377,0\r\n\r\n2.259,4\r\n\r\n4.204,4\r\n\r\n3.128,8\r\n\r\n2.762,5\r\n\r\n39.441,8\r\n\r\n39.184,6\r\n\r\nContrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv.\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n1.047,6\r\n\r\n1.006,7\r\n\r\n1.621,3\r\n\r\n1.264,4\r\n\r\n196,4\r\n\r\n1.985,8\r\n\r\n1.113,1\r\n\r\n983,1\r\n\r\n13.648,5\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\nServidor\r\n\r\n1.670,0\r\n\r\n177,3\r\n\r\n1.649,3\r\n\r\n933,5\r\n\r\n1.047,6\r\n\r\n1.006,7\r\n\r\n1.621,3\r\n\r\n1.264,4\r\n\r\n196,4\r\n\r\n1.985,8\r\n\r\n1.113,1\r\n\r\n983,1\r\n\r\n13.648,5\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\nCompensação Financ. entre Reg. Previd.\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\nDedução de Receita p/ Formação do FUNDEB\r\n\r\n1.917,2\r\n\r\n1.808,3\r\n\r\n1.886,2\r\n\r\n2.181,1\r\n\r\n2.742,7\r\n\r\n2.830,0\r\n\r\n2.238,5\r\n\r\n2.112,6\r\n\r\n2.063,0\r\n\r\n2.218,6\r\n\r\n2.015,7\r\n\r\n1.779,4\r\n\r\n25.793,3\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)\r\n\r\n30.957,7\r\n\r\n30.411,2\r\n\r\n27.347,8\r\n\r\n33.514,6\r\n\r\n53.817,4\r\n\r\n36.103,2\r\n\r\n30.801,0\r\n\r\n29.577,7\r\n\r\n26.438,1\r\n\r\n32.282,7\r\n\r\n31.929,8\r\n\r\n25.270,7\r\n\r\n388.451,9\r\n\r\n434.698,1\r\n\r\nNota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento:\r\n\r\nRCL dos últimos 12 meses - R$ 388.452.282,73\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:09h - Anexo 3 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso II - Anexo 4 - R$ Milhares\r\n\r\nLRF, art 53, inciso II - Anexo 4\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015\r\n\r\nAté 4° Bim/2014\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n11.360,6\r\n\r\n9.685,9\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n13.163,8\r\n\r\n11.360,6\r\n\r\n9.685,9\r\n\r\nReceita de Contribuições do Segurados\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n9.218,4\r\n\r\n6.776,7\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n11.162,0\r\n\r\n9.218,4\r\n\r\n6.776,7\r\n\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n10.947,0\r\n\r\n10.947,0\r\n\r\n8.956,3\r\n\r\n6.631,5\r\n\r\nContribuição do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n160,0\r\n\r\n160,0\r\n\r\n226,6\r\n\r\n114,2\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n55,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n31,0\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n600,7\r\n\r\n600,7\r\n\r\n297,8\r\n\r\n1.233,7\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n600,7\r\n\r\n600,7\r\n\r\n297,8\r\n\r\n1.233,7\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.401,1\r\n\r\n1.401,1\r\n\r\n1.844,4\r\n\r\n1.675,5\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n400,0\r\n\r\n400,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n1.001,1\r\n\r\n1.844,4\r\n\r\n1.675,5\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)\r\n\r\n28.696,2\r\n\r\n28.696,2\r\n\r\n26.783,3\r\n\r\n17.380,3\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\n4° Bim/2015\r\n\r\n4° Bim/2014\r\n\r\n4° Bim/2015\r\n\r\n4° Bim/2014\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n37.069,4\r\n\r\n28.245,5\r\n\r\n37.033,4\r\n\r\n28.210,8\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n3.154.7\r\n\r\n5.189.3\r\n\r\n5.097.2\r\n\r\n3.134.2\r\n\r\n5.061.2\r\n\r\n3.099.5\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n3.153.7\r\n\r\n5.188.3\r\n\r\n5.097.2\r\n\r\n3.134.2\r\n\r\n5.061.2\r\n\r\n3.099.5\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n44.414.2\r\n\r\n42.379.6\r\n\r\n31.972.2\r\n\r\n25.111.3\r\n\r\n31.972.2\r\n\r\n25.111.3\r\n\r\nPessoal Civil \r\n\r\n44.414.2\r\n\r\n42.379.6\r\n\r\n31.972.2\r\n\r\n25.111.3\r\n\r\n31.972.2\r\n\r\n25.111.3\r\n\r\nAposentadorias\r\n\r\n37.374,5\r\n\r\n35.671,5\r\n\r\n27.382,1\r\n\r\n21.310,7\r\n\r\n27.382,1\r\n\r\n21.310,7\r\n\r\nPensões\r\n\r\n7.039.7\r\n\r\n6.708,1\r\n\r\n4.590,1\r\n\r\n3.800,6\r\n\r\n4.590,1\r\n\r\n3.800.6\r\n\r\nOutros Beneficios Previdenciários\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais despesas Previdenciárias\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V)\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n47.568,9\r\n\r\n37.069,4\r\n\r\n28.245,5\r\n\r\n37.033,4\r\n\r\n28.210,8\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI)\r\n\r\n-18.872,7\r\n\r\n-18.872,7\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n-10.250,1\r\n\r\n-10.830,5\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\nAté 4° Bim/2015\r\n\r\nAté 4° Bim/2014\r\n\r\nTOTAL DE APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.410,4\r\n\r\n8.970,0\r\n\r\n3.737,0\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura da Insuficiência Financeira\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Formação de Reservas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.410,4\r\n\r\n8.970,0\r\n\r\n3.737,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros aportes para o RPPS\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n18.872,7\r\n\r\n2.410,4\r\n\r\n8.970,0\r\n\r\n3.737,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nAgo/2015\r\n\r\nDez/2014\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n30,2\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n3.497,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Bens e Direitos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n3.527,9\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015\r\n\r\nAté 4° Bim/2014\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Ativo Civil\r\n\r\n15.214,0\r\n\r\n15.214,0\r\n\r\n15.079,8\r\n\r\n7.518,7\r\n\r\nContribuição Patronal do Servidor Inativo Civil\r\n\r\n240,0\r\n\r\n240,0\r\n\r\n292,3\r\n\r\n135,3\r\n\r\nContribuição Patronal de Pensionista Civil\r\n\r\n78,4\r\n\r\n78,4\r\n\r\n50,6\r\n\r\n40,4\r\n\r\nContribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.532,4\r\n\r\n15.422,7\r\n\r\n7.694,4\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nAté 4° Bim/2015\r\n\r\nAté 4° Bim/2014\r\n\r\nAté 4° Bim/2015\r\n\r\nAté 4° Bim/2014\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XM)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 4 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 5 - R$ Milhares\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2014\r\n\r\n(a)\r\n\r\nEm 30/Jun/2015 (b)\r\n\r\nEm 31/Ago/2015\r\n\r\n(c)\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n141.716,8\r\n\r\n45.438,3\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n23.141,2\r\n\r\n28.354,2\r\n\r\n19.998,1\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n22.455,0\r\n\r\n24.915,1\r\n\r\n16.536,1\r\n\r\nDemais Haveres Financeiros\r\n\r\n5.161,1\r\n\r\n5.161,1\r\n\r\n5.161,1\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios)\r\n\r\n4.474,9\r\n\r\n1.722,0\r\n\r\n1.699,1\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)\r\n\r\n15.934,6\r\n\r\n113.362,6\r\n\r\n25.440,2\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (V)\r\n\r\n39.075,8\r\n\r\n-90.168,5\r\n\r\n-1.614,4\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)\r\n\r\n-23.141,2\r\n\r\n203.531,1\r\n\r\n27.054,6\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nNo Bimestre\r\n\r\n(c - b)\r\n\r\nJan/2015 até Ago/2015 (c - a)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n-176.476,5\r\n\r\n50.195,8\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nValor\r\n\r\nMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nEm 31/12/2014\r\n\r\nEm 30/Jun/2015\r\n\r\nEm 31/Ago/2015\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nPassivo Atuarial\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\n700.126,6\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDeduções (VIII)\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n3.516,6\r\n\r\n3.527,9\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n4.267,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n30,2\r\n\r\nInvestimentos do RPPS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.507,4\r\n\r\n3.497,7\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n696.610,0\r\n\r\n696.598,7\r\n\r\nPASSIVOS RECONHECIDOS (X)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)\r\n\r\n695.859,6\r\n\r\n696.610,0\r\n\r\n696.598,7\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 5 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso III - Anexo 6 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nJan a Ago/2015\r\n\r\nJan a Ago/2014\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)\r\n\r\n454.806,7\r\n\r\n290.055,8\r\n\r\n267.035,8\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n102.382,6\r\n\r\n70.351,7\r\n\r\n59.213,4\r\n\r\nImposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU)\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n28.568,7\r\n\r\n26.896,0\r\n\r\nImpostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS)\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n17.965,5\r\n\r\n15.209,9\r\n\r\nImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n8.518,8\r\n\r\n6.635,8\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n10.398,2\r\n\r\n6.040,8\r\n\r\nOutras Receitas Tributárias\r\n\r\n20.658,0\r\n\r\n4.900,5\r\n\r\n4.430,9\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n36.830,7\r\n\r\n26.712,2\r\n\r\n18.279,8\r\n\r\nReceita Previdenciária\r\n\r\n26.694,4\r\n\r\n24.641,1\r\n\r\n14.471,1\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\n10.136,3\r\n\r\n2.071,1\r\n\r\n3.808,7\r\n\r\nReceita Patrimonial Líquida\r\n\r\n80,0\r\n\r\n14,1\r\n\r\n44,6\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.065,7\r\n\r\n820,1\r\n\r\n2.514,6\r\n\r\n(-)Aplicações Financeiras\r\n\r\n6.985,7\r\n\r\n806,0\r\n\r\n2.470,0\r\n\r\nTransferências Correntes1\r\n\r\n288.146,1\r\n\r\n182.260,1\r\n\r\n180.931,5\r\n\r\nCota Parte FPM (80%)\r\n\r\n43.200,0\r\n\r\n28.187,5\r\n\r\n26.925,9\r\n\r\nCota Parte ICMS (80%)\r\n\r\n53.410,7\r\n\r\n32.137,4\r\n\r\n30.538,3\r\n\r\nL.C. N° 87/96 - ICMS Desoneração (80%)\r\n\r\n186,8\r\n\r\n115,3\r\n\r\n97,7\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n808,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n190.539,7\r\n\r\n121.819,9\r\n\r\n123.369,6\r\n\r\nDemais Receitas Correntes\r\n\r\n27.367,3\r\n\r\n10.717,7\r\n\r\n8.566,5\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n9.754,8\r\n\r\n6.086,1\r\n\r\n5.011,5\r\n\r\nDiversas Receitas Correntes\r\n\r\n17.612,5\r\n\r\n4.631,6\r\n\r\n3.555,0\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL (II)\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\nOperações de Crédito (III)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização de Empréstimos (IV)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAlienação de Ativos (V)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n1.587,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\n175,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V)\r\n\r\n1.762,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.800,0\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)\r\n\r\n456.569,3\r\n\r\n290.055,8\r\n\r\n268.835,8\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nJan a Ago/2015\r\n\r\nlan a Ago/2014\r\n\r\nJan a Ago/2015\r\n\r\nJan a Ago/2014\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES (VIII)\r\n\r\n457.952,5\r\n\r\n423.949,4\r\n\r\n340.112,5\r\n\r\n290.997,7\r\n\r\n250.274,2\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n254.939,8\r\n\r\n234.831,3\r\n\r\n172.898,4\r\n\r\n189.317,9\r\n\r\n146.876,8\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida (IX)\r\n\r\n1,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n203.011,6\r\n\r\n189.118,0\r\n\r\n167.214,1\r\n\r\n101.679,9\r\n\r\n103.397,4\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)\r\n\r\n457.951,4\r\n\r\n423.949,4\r\n\r\n340.112,5\r\n\r\n290.997,7\r\n\r\n250.274,2\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL (XI)\r\n\r\n14.818,8\r\n\r\n6.632,9\r\n\r\n17.266,9\r\n\r\n3.583,1\r\n\r\n12.266,6\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n12.134,0\r\n\r\n4.036,0\r\n\r\n8.782,6\r\n\r\n2.582,4\r\n\r\n3.914,8\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nConcessão de Empréstimos (XII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDemais Inversões Financeiras\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAmortização da Dívida (XIV)\r\n\r\n2.598,0\r\n\r\n2.596,9\r\n\r\n8.484,4\r\n\r\n1.000,6\r\n\r\n8.351,8\r\n\r\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)\r\n\r\n12.220,8\r\n\r\n4.036,0\r\n\r\n8.782,5\r\n\r\n2.582,5\r\n\r\n3.914,8\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII)\r\n\r\n470.172,2\r\n\r\n427.985,4\r\n\r\n348.895,0\r\n\r\n293.580,2\r\n\r\n254.189,0\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)\r\n\r\n-13.602,9\r\n\r\n-137.929,6\r\n\r\n-80.059,2\r\n\r\n-3.524,4\r\n\r\n14.646,8\r\n\r\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL\r\n\r\nVALOR CORRENTE\r\n\r\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n44.717,2\r\n\r\nNota : 1Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 6 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 53, inciso V - Anexo 7 - R$ Milhares\r\n\r\nPODER/ÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nExerc. Ant.\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nExerc. Ant.\r\n\r\n2014\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\n2014\r\n\r\nCanc.\r\n\r\nPagos\r\n\r\nSaldo\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRI\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nPREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n53,2\r\n\r\n1.944,5\r\n\r\n22,9\r\n\r\n531,8\r\n\r\n1.443,0\r\n\r\n2.028,1\r\n\r\n24.225,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n13.792,0\r\n\r\n12.455,8\r\n\r\nINSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPC\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n29,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n27,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\nFUNDO MUN SAUDE TERESOPOLIS\r\n\r\n64,5\r\n\r\n2.265,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2.221,1\r\n\r\n108,7\r\n\r\n1.772,9\r\n\r\n5.112,0\r\n\r\n333,7\r\n\r\n3.003,2\r\n\r\n3.548,0\r\n\r\nFUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.018,7\r\n\r\nFUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓ\r\n\r\n3,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3,1\r\n\r\n21,2\r\n\r\n32,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n32,2\r\n\r\n21,2\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\nCAMARA TERESOPOLIS\r\n\r\n88,2\r\n\r\n56,2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n144,4\r\n\r\n9,2\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,6\r\n\r\nTOTAL (I)\r\n\r\n209,0\r\n\r\n4.266,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\n2.752,9\r\n\r\n1.699,2\r\n\r\n4.850,1\r\n\r\n29.420,8\r\n\r\n339,0\r\n\r\n16.854,6\r\n\r\n17.077,3\r\n\r\nTOTAL (I + II)\r\n\r\n209,0\r\n\r\n4.266,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\n2.752,9\r\n\r\n1.699,2\r\n\r\n4.850,1\r\n\r\n29.420,8\r\n\r\n339,0\r\n\r\n16.854,6\r\n\r\n17.077,3\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 7 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2015\r\n\r\nLEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS DO ENSINO\r\n\r\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\n(a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (b)\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\n1-RECEITAS DE IMPOSTOS\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n71.521,5\r\n\r\n79,72\r\n\r\n1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n39.502,4\r\n\r\n39.502,4\r\n\r\n33.952,6\r\n\r\n85,95\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU\r\n\r\n32.420,0\r\n\r\n32.420,0\r\n\r\n28.579,3\r\n\r\n88,15\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU\r\n\r\n76,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n39,9\r\n\r\n52,16\r\n\r\nDívida Ativa do IPTU\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n6.072,3\r\n\r\n5.341,3\r\n\r\n87,96\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU\r\n\r\n953,6\r\n\r\n953,6\r\n\r\n2,7\r\n\r\n0,28\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IPTU\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10,6\r\n\r\n53,00\r\n\r\n1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n11.431,6\r\n\r\n11.431,6\r\n\r\n8.556,0\r\n\r\n74,84\r\n\r\nImposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n8.518,8\r\n\r\n75,28\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI\r\n\r\n115,4\r\n\r\n115,4\r\n\r\n37,2\r\n\r\n32,23\r\n\r\nDívida Ativa do ITBI\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITBI\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n29.520,4\r\n\r\n29.520,4\r\n\r\n18.614,7\r\n\r\n63,06\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n17.965,5\r\n\r\n62,50\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS\r\n\r\n213,9\r\n\r\n213,9\r\n\r\n167,0\r\n\r\n78,06\r\n\r\nDívida Ativa do ISS\r\n\r\n457,4\r\n\r\n457,4\r\n\r\n390,6\r\n\r\n85,40\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS\r\n\r\n106,1\r\n\r\n106,1\r\n\r\n91,6\r\n\r\n86,36\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ISS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n10.398,2\r\n\r\n112,22\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n10.398,2\r\n\r\n112,22\r\n\r\nMultas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do IRRF\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4°, III\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(-) Deduções da Receita do ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n90.593,8\r\n\r\n65,59\r\n\r\n2.1-Cota-Parte FPM\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n35.086,7\r\n\r\n64,98\r\n\r\n2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n35.069,6\r\n\r\n64,94\r\n\r\n2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17,1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.2-Cota-Parte ICMS\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n40.171,7\r\n\r\n60,17\r\n\r\n2.3-ICMS-Desoneração - L.C. n°87/1996\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n144,1\r\n\r\n61,70\r\n\r\n2.4-Cota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n901,0\r\n\r\n60,79\r\n\r\n2.5-Cota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n53,3\r\n\r\n21,32\r\n\r\n2.6-Cota-Parte IPVA\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n14.237,0\r\n\r\n92,54\r\n\r\n2.7-Cota-Parte IOF-Ouro\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)\r\n\r\n227.833,1\r\n\r\n227.833,1\r\n\r\n162.115,3\r\n\r\n71,16\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n%\r\n\r\n(b/a)\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (b)\r\n\r\n4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n186,3\r\n\r\n186,3\r\n\r\n34,6\r\n\r\n18,57\r\n\r\n5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE\r\n\r\n14.581,0\r\n\r\n14.581,0\r\n\r\n12.575,9\r\n\r\n86,25\r\n\r\n5.1-Transferências do Salário-Educação\r\n\r\n11.900,0\r\n\r\n11.900,0\r\n\r\n10.434,0\r\n\r\n87,68\r\n\r\n5.2-Transferências Diretas - PDDE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n55,56\r\n\r\n5.3-Transferências Diretas - PNAE\r\n\r\n1.960,0\r\n\r\n1.960,0\r\n\r\n2.139,4\r\n\r\n109,15\r\n\r\n5.4-Transferências Diretas - PNATE\r\n\r\n39,9\r\n\r\n39,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.5-Transferências Diretas - FNDE\r\n\r\n676,6\r\n\r\n676,6\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.1- Transferências de Convênios\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)\r\n\r\n14.777,4\r\n\r\n14.777,4\r\n\r\n12.610,5\r\n\r\n85,34\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nRECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (b)\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\n10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\n27.622,6\r\n\r\n18.000,6\r\n\r\n65,17\r\n\r\n10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)\r\n\r\n10.800,0\r\n\r\n10.800,0\r\n\r\n6.899,2\r\n\r\n63,88\r\n\r\n10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)\r\n\r\n13.352,7\r\n\r\n13.352,7\r\n\r\n8.034,3\r\n\r\n60,17\r\n\r\n10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)\r\n\r\n46,7\r\n\r\n46,7\r\n\r\n28,8\r\n\r\n61,66\r\n\r\n10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)\r\n\r\n296,4\r\n\r\n296,4\r\n\r\n180,2\r\n\r\n60,79\r\n\r\n10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)\r\n\r\n50,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n10,7\r\n\r\n21,40\r\n\r\n10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)\r\n\r\n3.076,8\r\n\r\n3.076,8\r\n\r\n2.847,4\r\n\r\n92,54\r\n\r\n11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n52.346,1\r\n\r\n76,98\r\n\r\n11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\n67.790,0\r\n\r\n52.261,1\r\n\r\n77,09\r\n\r\n11.2-Complementação da União ao FUNDEB\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB\r\n\r\n210,0\r\n\r\n210,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n40,48\r\n\r\n12-RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)\r\n\r\n40.167,4\r\n\r\n40.167,4\r\n\r\n34.260,5\r\n\r\n85,29\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (12 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB\r\n\r\n[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (e)\r\n\r\n% (f)=(e/d)\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (g)\r\n\r\n% (f)=(g/d)\r\n\r\n13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n74.197,9\r\n\r\n68.922,8\r\n\r\n92,89\r\n\r\n51.358,7\r\n\r\n69,22\r\n\r\n13.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n11.442,5\r\n\r\n11.436,5\r\n\r\n11.433,7\r\n\r\n99,98\r\n\r\n9.044,9\r\n\r\n79,09\r\n\r\n13.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n56.557,5\r\n\r\n62.761,4\r\n\r\n57.489,1\r\n\r\n91,60\r\n\r\n42.313,8\r\n\r\n67,42\r\n\r\n14-OUTRAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.1-Com Educação Infantil\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.2-Com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)\r\n\r\n68.000,0\r\n\r\n74.197,9\r\n\r\n68.922,8\r\n\r\n92,89\r\n\r\n51.358,7\r\n\r\n69,22\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO\r\n\r\n16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.1- FUNDEB 60%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.2- FUNDEB 40%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.1- FUNDEB 60%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.2- FUNDEB 40%\r\n\r\n0,00\r\n\r\n18- TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19- TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)\r\n\r\n51.358,70\r\n\r\n19.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100\r\n\r\n98,11\r\n\r\n19.2- MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUENÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NOEXERCÍCIO(100-(19.1+19.2))\r\n\r\n-1,89\r\n\r\nCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE\r\n\r\n20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS\r\n\r\n000\r\n\r\n21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (b)\r\n\r\n% (c=b/a)\r\n\r\n22-IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE (25% DE 3)\r\n\r\n56.958,3\r\n\r\n56.958,3\r\n\r\n40.528,8\r\n\r\n71,16\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté o Bimestre (e)\r\n\r\n% =(e/d)x1\r\n\r\nAté o Bimestre (f)\r\n\r\n% =(f/d)x1(\r\n\r\n23-EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n18.071,6\r\n\r\n19.937,4\r\n\r\n19.908,5\r\n\r\n99,86\r\n\r\n14.215,6\r\n\r\n71,30\r\n\r\n23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n11.442,5\r\n\r\n11.436,5\r\n\r\n11.433,7\r\n\r\n99,98\r\n\r\n9.044,9\r\n\r\n79,09\r\n\r\n23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n6.629,1\r\n\r\n8.500,9\r\n\r\n8.474,8\r\n\r\n99,69\r\n\r\n5.170,7\r\n\r\n60,83\r\n\r\n24-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n89.420,3\r\n\r\n109.544,7\r\n\r\n103.827,9\r\n\r\n94,78\r\n\r\n68.800,9\r\n\r\n62,81\r\n\r\n24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB\r\n\r\n56.557,5\r\n\r\n62.761,4\r\n\r\n57.489,1\r\n\r\n91,60\r\n\r\n42.313,8\r\n\r\n67,42\r\n\r\n24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos\r\n\r\n32.862,8\r\n\r\n46.783,3\r\n\r\n46.338,8\r\n\r\n99,05\r\n\r\n26.487,1\r\n\r\n56,62\r\n\r\n25-ENSINO MÉDIO\r\n\r\n0,3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26-ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n480,0\r\n\r\n480,7\r\n\r\n480,7\r\n\r\n100,00\r\n\r\n96,1\r\n\r\n19,99\r\n\r\n27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\r\n\r\n11,2\r\n\r\n3,9\r\n\r\n3,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,1\r\n\r\n28,21\r\n\r\n28-OUTRAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)\r\n\r\n107.983,4\r\n\r\n129.966,6\r\n\r\n124.221,0\r\n\r\n95,58\r\n\r\n83.113,7\r\n\r\n63,95\r\n\r\nDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)\r\n\r\n34.260,50\r\n\r\n31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)\r\n\r\n85,00\r\n\r\n33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)\r\n\r\n34.345,50\r\n\r\n38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37\r\n\r\n48.671,00\r\n\r\n39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%\r\n\r\n30,02\r\n\r\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA (d)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nNo Bimestre (e)\r\n\r\n% (f)=(e/d\r\n\r\nAté o Bimestre (g)\r\n\r\n% (h)=(g/d\r\n\r\n40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO\r\n\r\n12.000,0\r\n\r\n13.866,5\r\n\r\n13.677,4\r\n\r\n98,64\r\n\r\n9.515,3\r\n\r\n68,62\r\n\r\n42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\r\n\r\n2.744,8\r\n\r\n2.865,8\r\n\r\n2.302,1\r\n\r\n80,33\r\n\r\n1.527,9\r\n\r\n53,31\r\n\r\n44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO\r\n\r\n14.744,8\r\n\r\n16.732,3\r\n\r\n15.979,5\r\n\r\n95,50\r\n\r\n11.043,2\r\n\r\n66,00\r\n\r\n(40+41+42+43)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)\r\n\r\n122.728,2\r\n\r\n146.698,9\r\n\r\n140.200,5\r\n\r\n95,57\r\n\r\n94.156,9\r\n\r\n64,18\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\nSALDO ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\nCancelado em 2015\r\n\r\n(g)\r\n\r\n46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46.2- EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR \r\n\r\n810,50\r\n\r\n48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n52.261,10\r\n\r\n49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n51.499.50\r\n\r\n49.1- ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n51.499.50\r\n\r\n49.2- RESTOS A PAGAR\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL\r\n\r\n1.657,10\r\n\r\nFONTE :\r\n\r\n1 Caput do artigo 212 da CF/1988\r\n\r\n2 Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.\r\n\r\n3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.\r\n\r\nAJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nVINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n31.755,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )\r\n\r\n26.487,10\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )\r\n\r\n5.170,70\r\n\r\nOutras Despesas com Ensino\r\n\r\n97,20\r\n\r\nPARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )\r\n\r\n18.000,60\r\n\r\nINATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Ensino Fundamental\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDespesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )\r\n\r\n49.658,40\r\n\r\nAJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nMínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88\r\n\r\n30,63\r\n\r\nMínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5° do artigo 60 do ADCT\r\n\r\n98,11\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 8 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nADCT, art 77 - Anexo 12 - R$ Milhares\r\n\r\nRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (b)\r\n\r\n% (b/a)\r\n\r\nRECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA (I)\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n89.720,0\r\n\r\n71.521,5\r\n\r\n79,72\r\n\r\nImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n32.400,0\r\n\r\n28.568,7\r\n\r\n88,18\r\n\r\nImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n11.316,0\r\n\r\n8.518,8\r\n\r\n75,28\r\n\r\nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n28.743,0\r\n\r\n17.965,5\r\n\r\n62,50\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n9.265,6\r\n\r\n10.398,2\r\n\r\n112,22\r\n\r\nImposto Territorial Rural - ITR\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos\r\n\r\n405,8\r\n\r\n405,8\r\n\r\n244,1\r\n\r\n60,15\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos\r\n\r\n6.529,8\r\n\r\n6.529,8\r\n\r\n5.731,9\r\n\r\n87,78\r\n\r\nMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n1.059,8\r\n\r\n94,3\r\n\r\n8,90\r\n\r\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n138.113,0\r\n\r\n90.576,7\r\n\r\n65,58\r\n\r\nCota-Parte FPM\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n54.000,0\r\n\r\n35.069,6\r\n\r\n64,94\r\n\r\nCota-Parte ITR\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n53,3\r\n\r\n21,32\r\n\r\nCota-Parte IPVA\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n15.384,0\r\n\r\n14.237,0\r\n\r\n92,54\r\n\r\nCota-Parte ICMS\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n66.763,4\r\n\r\n40.171,7\r\n\r\n60,17\r\n\r\nCota-Parte IPI-Exportação\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n1.482,1\r\n\r\n901,0\r\n\r\n60,79\r\n\r\nCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONSTITUCIONAIS\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n144,1\r\n\r\n61,71\r\n\r\nDesoneração ICMS (LC 87/96)\r\n\r\n233,5\r\n\r\n233,5\r\n\r\n144,1\r\n\r\n61,71\r\n\r\nOutras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II\r\n\r\n227.833,0\r\n\r\n227.833,0\r\n\r\n162.098,2\r\n\r\n71,15\r\n\r\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nATUALIZADA ( c )\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 ( d )\r\n\r\n% (d/c)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n36.256,6\r\n\r\n50,95\r\n\r\nProvenientes da União\r\n\r\n58.437,8\r\n\r\n58.437,8\r\n\r\n35.181,1\r\n\r\n60,20\r\n\r\nProvenientes dos Estados\r\n\r\n11.930,0\r\n\r\n11.930,0\r\n\r\n914,0\r\n\r\n7,66\r\n\r\nProvenientes de Outros Municípios\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Receitas do SUS\r\n\r\n790,4\r\n\r\n790,4\r\n\r\n161,5\r\n\r\n20,43\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n71.158,2\r\n\r\n36.256,6\r\n\r\n50,95\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL \r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (f)\r\n\r\n% (f/e)\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (g)\r\n\r\n% (g/e)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n125.368,6\r\n\r\n118.654,6\r\n\r\n110.656,4\r\n\r\n93,26\r\n\r\n75.673,3\r\n\r\n63,78\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n24.727,6\r\n\r\n35.911,4\r\n\r\n34.999,7\r\n\r\n97,46\r\n\r\n28.102,8\r\n\r\n78,26\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100.640,9\r\n\r\n82.743,2\r\n\r\n75.656,7\r\n\r\n91,44\r\n\r\n47.570,5\r\n\r\n57,49\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.026,2\r\n\r\n2.748,9\r\n\r\n532,8\r\n\r\n19,38\r\n\r\n49,6\r\n\r\n1,80\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n2.925,8\r\n\r\n2.662,1\r\n\r\n532,8\r\n\r\n20,01\r\n\r\n49,6\r\n\r\n1,86\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n100,5\r\n\r\n86,9\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV)\r\n\r\n128.394,8\r\n\r\n121.403,5\r\n\r\n111.189,2\r\n\r\n91,59\r\n\r\n75.722,9\r\n\r\n62,37\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 ( h )\r\n\r\n%\r\n\r\n(h/IVf)\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 ( i )\r\n\r\n%\r\n\r\n(i/Vg)\r\n\r\nDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAUDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRecursos de Transferência do Sistema Unico de Saúde - SUS\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n71.826,4\r\n\r\n62.494,9\r\n\r\n56,21\r\n\r\n36.794,2\r\n\r\n48,59\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito\r\n\r\n63.358,0\r\n\r\n63.358,0\r\n\r\n58.837,4\r\n\r\n52,92\r\n\r\n34.107,6\r\n\r\n45,04\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS\r\n\r\n8.073,0\r\n\r\n8.468,4\r\n\r\n3.657,5\r\n\r\n3,29\r\n\r\n2.686,6\r\n\r\n3,55\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAUDE EM EXER. ANTERIORES3\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NÃO COMPUTADAS (V)\r\n\r\n71.431,0\r\n\r\n71.826,4\r\n\r\n62.494,9\r\n\r\n56,21\r\n\r\n36.794,2\r\n\r\n48,59\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V)\r\n\r\n56.963,8\r\n\r\n49.577,1\r\n\r\n48.694,3\r\n\r\n43,79\r\n\r\n38.928,7\r\n\r\n51,41\r\n\r\nPERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (Vli / IlIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4e5)\r\n\r\n24,02%\r\n\r\nVALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]6\r\n\r\n14.614,0\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\nCANCELADOS/PRESCRITOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE\r\n\r\nInscritos em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,80\r\n\r\n-18,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInscritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInscritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n18,80\r\n\r\n-18,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1° E §2°\r\n\r\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( j )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal (VIII)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26\r\n\r\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\nDespesas custeadas no exercício de referência ( k )\r\n\r\nSaldo Final (Não Aplicado)\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2014\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2013\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDiferença de limite não cumprido em 2012\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTotal (IX)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUALIZADA\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 (l)\r\n\r\n% (l / total l)\r\n\r\nAté 4° Bim/2015 ( m )\r\n\r\n% (m / total m)\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n14.732,3\r\n\r\n11.812,9\r\n\r\n9.238,1\r\n\r\n7,89\r\n\r\n6.294,2\r\n\r\n7,84\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n84.205,8\r\n\r\n71.288,6\r\n\r\n64.116,2\r\n\r\n54,78\r\n\r\n39.838,6\r\n\r\n49,60\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n3.839,8\r\n\r\n4.882,5\r\n\r\n4.495,0\r\n\r\n3,84\r\n\r\n2.292,2\r\n\r\n2,85\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n119,4\r\n\r\n60,8\r\n\r\n4,7\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.361,8\r\n\r\n5.873,8\r\n\r\n5.613,6\r\n\r\n4,80\r\n\r\n4.152,0\r\n\r\n5,17\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOutras Subfunções\r\n\r\n24.234,6\r\n\r\n34.372,0\r\n\r\n33.584,9\r\n\r\n28,69\r\n\r\n27.747,5\r\n\r\n34,54\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.493,6\r\n\r\n128.290,5\r\n\r\n117.052,5\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80.326,9\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1 Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.\r\n\r\n2 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total j\".\r\n\r\n3 O valor apresentado na intercessão com a coluna \"i\" ou com a coluna \"h+i\" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no \"total k\".\r\n\r\n4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.\r\n\r\n5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.\r\n\r\n6 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:10h - Anexo 12 do RREO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLei n° 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 - R$ Milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)\r\n\r\nREGISTROS EFETUADOS EM 2015\r\n\r\nSALDO TOTAL (c) = (a) + (b)\r\n\r\nNO BIMESTRE\r\n\r\nATÉ O BIMESTRE (b)\r\n\r\nTOTAL DE ATIVOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDireitos Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAtivos Contabilizados na SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Provisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nObrigações Não Relacionadas a Serviços\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContrapartida para Ativos da SPE\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nProvisões de PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nGARANTIAS DE PPP(II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nPASSIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nContraprestações Futuras\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRiscos Não Provisionados\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Passivos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nATIVOS CONTINGENTES\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nServiços Futuros\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nOutros Ativos Contingentes\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS DE PPP\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\nDo Ente Federado\r\n\r\nDas Estatais Não-Dependentes\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL)\r\n\r\n377.266,4\r\n\r\n389.842,1\r\n\r\n402.837,0\r\n\r\n416.265,1\r\n\r\n430.140,8\r\n\r\n444.479,0\r\n\r\n459.295,2\r\n\r\n474.605,2\r\n\r\n490.425,6\r\n\r\n506.773,4\r\n\r\n523.666,0\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA : 4° Bimestre / 2015\r\n\r\nLRF, art 48 - Anexo 14 - R$ Milhares\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nPrevisão Inicial de Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.555,0\r\n\r\nReceitas Realizadas\r\n\r\n63.799,0\r\n\r\n290.861,8\r\n\r\nDeficit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n3.719,0\r\n\r\nSaldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n0,0\r\n\r\n463.650,1\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n0,0\r\n\r\n472.771,4\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,2\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,8\r\n\r\nSuperavit Orçamentário\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nDespesas Empenhadas\r\n\r\n17.885,0\r\n\r\n430.582,3\r\n\r\nDespesas Liquidadas\r\n\r\n70.415,5\r\n\r\n294.580,4\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n388.451,9\r\n\r\nRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA\r\n\r\nNo bimestre\r\n\r\nAté o bimestre\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias realizadas (III)\r\n\r\n6.764,9\r\n\r\n26.783,3\r\n\r\nDespesas Previdenciárias liquidadas (IV)\r\n\r\n9.402,6\r\n\r\n37.033,4\r\n\r\nResultado Previdenciário (III-IV)\r\n\r\n-2.637,7\r\n\r\n-10.250,1\r\n\r\nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)\r\n\r\nResultado Apurado Até o Bimestre (b)\r\n\r\n% em Relação à Meta (b/a)\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n0,0\r\n\r\n50.195,8\r\n\r\n0,0%\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n44.717,2\r\n\r\n-3.524,4\r\n\r\n-7,9%\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCancelamento até o bimestre\r\n\r\nPagamento até o bimestre\r\n\r\nSaldo a pagar\r\n\r\nPOR PODER\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n4.330,6\r\n\r\n22,9\r\n\r\n2.752,9\r\n\r\n1.554,8\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n144,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n144,4\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n29.398,4\r\n\r\n339,0\r\n\r\n16.854,6\r\n\r\n17.045,7\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n22,4\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n31,6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.895,8\r\n\r\n361,9\r\n\r\n19.607,5\r\n\r\n18.776,5\r\n\r\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nValor Apurado\r\n\r\naté o bimestre\r\n\r\nLimites Constitucionais Anuais\r\n\r\n%Mínimo Aplicar Exerc\r\n\r\n%Aplicado até bimestre\r\n\r\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE\r\n\r\n48.671,0\r\n\r\n25%\r\n\r\n30,0%\r\n\r\nMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental\r\n\r\n51.358,7\r\n\r\n60%\r\n\r\n98,1%\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nExercício em Referência\r\n\r\n10° Exercício\r\n\r\n20° Exercício\r\n\r\n35° Exercício\r\n\r\nRegime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos\r\n\r\nReceitas Previdenciárias (IV)\r\n\r\nDespesas Previdenciárias (V)\r\n\r\nResultado Previdenciário (Vi)=(IV-V)\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nValor Apurado\r\n\r\nAté o Bimestre\r\n\r\nSaldo a Realizar\r\n\r\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos\r\n\r\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nValor Apurado Até o Bimestre\r\n\r\nLimite Constitucional Anual\r\n\r\n%Mínimo a Aplicar no Exercício\r\n\r\n% Aplicado até o bimestre\r\n\r\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n48.694,3\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n24,0%\r\n\r\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP'S CONTRATADAS\r\n\r\nValor Apurado no Exercício Corrente\r\n\r\nTotal das despesas / RCL (%)\r\n\r\n0,0%\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\nNota :\r\n\r\nSIGFIS - Versão 2015 - Data de Emissão: 25/09/2015 19:11h - Anexo 14 do RREO\r\n\r\nId: 1891429"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                        "1891522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 010/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da 1ª publicação trimestral da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 010/2015 - Proc. nº 0173/2015 - Objeto: Materiais de Proteção e Segurança - Vigência: 04 meses, para fins de atendimento ao § 2º do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, informa que não houve alteração de valores, ficando mantidos os preços registrados na presente ata.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1891522"
                        ],
                        "1891532": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - SRP PP. 083/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 083/2015, Proc. nº 0722/2015, tendo por objeto Registro de Preços para aquisição de Câmaras de Ar e Pneus para Retroescavadeira, será adiado para o dia 14/10/2015, às 14 horas, tendo em vista não haver expediente na data estabelecida.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1891532"
                        ],
                        "1891125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 19 de outubro de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1891125"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1891321": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 88/2015\r\n\r\nAltera, acrescenta e revoga dispositivos do Ato nº 102, de 04 de dezembro de 2008, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-SCI-09/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar, acrescentar e revogar dispositivos do Ato nº 102, de 2008, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 18 do Ato nº 102, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 18 A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas suas prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nos seguintes limites e condições:\r\n\r\nI - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e\r\n\r\nII - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração, após excedido o prazo referido no inciso I.\r\n\r\n§ 1º O início de cada interstício de doze meses será contado de forma flutuante a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.\r\n\r\n§ 2º A soma das licenças remuneradas e não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas no interstício de doze meses, observado o disposto no § 1º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\n§ 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.\r\n\r\n§ 4º Durante a fruição da licença e desde que o período de afastamento não exceda a 30 (trinta) dias, a cada período de doze meses, o servidor ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada terá mantida a titularidade do cargo ou função.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O Ato nº 102, de 2008, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:\r\n\r\n“Art. 18-A A Administração, ao aplicar as disposições do art. 24, caput e parágrafo único, da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, considerará que:\r\n\r\nI - para fins de alteração dos efeitos da licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 30 (trinta) dias, a data de concessão ao servidor da primeira licença dessa natureza deve ser considerada como início do primeiro interstício de doze meses, se esta data se verificar entre 12 de dezembro de 1990 e 28 de dezembro de 2009; e\r\n\r\nII - a partir de 29 de dezembro de 2009, a contagem de que trata o inciso anterior será interrompida, iniciando-se novo cômputo de interstícios de doze meses, dentro dos quais serão observados os limites a que se referem o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 12.269, de 2010, e o § 3º do art. 83 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo único. A Administração deve rever os assentamentos funcionais dos servidores que tenham usufruído de licença por motivo de doença em pessoa da família, procedendo, se for o caso, ao reconhecimento de direitos decorrentes dessa revisão, nos termos do que restou decidido nos autos do Processo TRT-SCI-09/10, aplicando-se a prescrição quinquenal a contar da vigência da Lei nº 12.269, de 2010.” \r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Ficam revogados o art. 22 do Ato nº 102, de 2008, e o Ato nº 66, de 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1891321"
                        ],
                        "1891436": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1676/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor LUCIENE DE GIACOMO SOARES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 2 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1677/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora TACYANA AVELINO DA SILVA na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1678/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, da Seção de Carga - SJU-2 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1679/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar FLAVIA COSTA DE ARAUJO do cargo em comissão de Supervisor E, CJ-1, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA COSTA DE ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência AIC, CJ-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, cuja vacância ocorreu em 11 de setembro de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891436"
                        ],
                        "1891392": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 23.09.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 00591/97, de ARÉSIA TEIXEIRA SILVA (Instituidor: PRENTICE SILVA). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista ARÉSIA TEIXEIRA SILVA, referente ao ex-servidor inativo PRENTICE SILVA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nEm, 25.09.2015\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 689/95, de Maria da Graça Antunes da Silva. Instituidor: Jurandyr Nascimento da Silva. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fls. 28, para indeferir o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA, beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Jurandyr Nascimento da Silva, tendo em vista que a aposentadoria do instituidor ocorreu sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1891392"
                        ],
                        "1891416": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 25.9.2015, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-182/94, de LENIRA SANTOS AMORIM. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa LENIRA SANTOS AMORIM, tendo em vista a necessidade do cômputo em dobro de todos os meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade para concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência; Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-222/91, de MARLENE BARROSO PEREIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro à servidora inativa MARLENE BARROSO PEREIRA, a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 268/90, de MARIA GILDA TOSTES FIGUEIREDO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 270, para indeferir o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MARIA GILDA TOSTES FIGUEIREDO, tendo em vista que a servidora aposentou-se em 06/07/1990, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-4933-2009-000-01-00-7, de DANUZA MAGELLA MACHADO, Instituidor: LEDA DOS SANTOS MAGELLA MACHADO: Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por DANUZA MAGELLA MACHADO, representante do ex-pensionista falecido (fl. 10), Sr. Gerardo Magella Machado, na condição única herdeira da servidora falecida LEDA DOS SANTOS MAGELLA, aposentada sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA nº 5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício para ciência à interessada; em seguida, encaminhe-se o feito à SECARQ-GP.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1891416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1891427": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão: \r\n\r\nProcesso: 0005787-36.2015.5.01.0000 - CorPar \r\n\r\nRequerente: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRequerido: juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Gate Gourmet Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente: Ministério Público do Trabalho - Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. \r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1891427"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1891038": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nBruno Magliari \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/MAG \r\n\r\n02/09/15\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos \r\n\r\n2ª VT/MAC \r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos \r\n\r\n2ª VT/MAC \r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n17/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos \r\n\r\n2ª VT/MAC \r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos \r\n\r\n2ª VT/MAC \r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos \r\n\r\n2ª VT/MAC \r\n\r\n05/10/15\r\n\r\n07/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElisabete Natividade de Ávila Parente \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/ITP \r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n15/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nElisabete Natividade de Ávila Parente \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/ITP \r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n1ª VT/TER \r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n1ª VT/TER \r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n1ª VT/TER \r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n1ª VT/TER \r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFabiano Fernandes Luzes\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n1ª VT/TER \r\n\r\n06/10/15\r\n\r\n07/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVT/55ª RJ \r\n\r\n07/09/15\r\n\r\n09/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª VT/PET \r\n\r\n13/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n5,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPAJT /Rio das Ostras \r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n24/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPAJT /Rio das Ostras \r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n07/09/15\r\n\r\n10/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n22/09/15\r\n\r\n25/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n06/10/15\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n18/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSther Schettino \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n01/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª VT/PET \r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n15/09/15\r\n\r\n18/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n21/09/15\r\n\r\n23/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n29/09/15\r\n\r\n02/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª e 2ª VTs/MAC \r\n\r\n05/10/15\r\n\r\n07/10/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nViviana Gama de Sales \r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/MAG \r\n\r\n02/09/15\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor da SOF-Substituto\r\n\r\nId: 1891038"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1891435": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 676/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras (SMO), os servidores:\r\n\r\nSILVANA FLORESTA DO AMARAL SILVA- Assistente Administrativo, FC-3, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Analista Especializado, FC-5;\r\n\r\nMARIANE MELLO DE BONOZO E CASTRO - Analista Especializado, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Administrativo, FC-3,\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 677/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas no Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, os servidores:\r\n\r\nFLAVIO SILVA DA CUNHA - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorreu em 10 de setembro de 2015 ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nWILLIAM LIMA GLINS - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 678/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO ROBERTO JANUARIO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 679/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de setembro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 680/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MURIELLE MORAIS RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 681/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELE SEAL EVARISTO DA SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 682/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIO MORAES CARNEIRO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu em 15 de setembro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 683/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA DE BARROS FELIX FERREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 31 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1891435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1891199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005516-27.2015.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ZENILDA DA SILVA RAMOS MARTINS - Recorrido : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1891199"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1891342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0013100-32.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Leo Bonder [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Odete Rosalina Monteiro Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Erasmo Decnop Braga [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Francisco Motta Bezerra da Cunha [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Elizabeth Amoedo Lopes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Amoedo Lopes, Rcte Erasmo Decnop Braga, Rcte Francisco Motta Bezerra da Cunha, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Leo Bonder, Rcte Odete Rosalina Monteiro Ferraz, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.782, que determina a manifestação das partes quanto ao interesse em conciliar, valendo o silêncio como resposta negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)], Agdo: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Agdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Alimentos Gloria, Agte NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Agdo Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.431, que determina a manifestação da ré, em 10 dias, acerca da proposta do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14.177. .\r\n\r\nId: 1891342"
                            ],
                            "1891459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0194800-84.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO ARAUJO DE LIMA [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Agdo: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Agdo: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA, Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.545: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nId: 1891459"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1888313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tácio Pereira de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tácio Pereira de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: João Batista da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: João Batista da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-12.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Argileu Santos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150100-36.2005.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-88.2013.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sicleide Maria de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-45.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-51.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Comercial de Aços S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Rcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janderley Aparecido Assis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Janderley Aparecido Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000838-32.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Nuno Pedro Lucas Gonçalves [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Nuno Pedro Lucas Gonçalves [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-76.2009.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sebastião Celino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001768-53.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Ebgdo: Ademir Costa [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-26.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Villela dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Fabio Villela dos Santos [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-03.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romualdo Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Living Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Helton Rodrigues Fernandes Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2013.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Sarafim Venuto Gomes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Ebgdo: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Ebgte: Leila Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-56.2013.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Antônio da Silva [Adv. Severino Tavares de Farias (OAB: RJ 178274 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Antônio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000708-54.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siderlei de Matos Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRcdo: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Rcdo: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-03.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Tecnossolo Engenharia S.A - Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Rcdo: Jomar Caio Amposta Moss [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002064-81.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis \r\n\r\nEbgdo: Daiana Lima Zapalla [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Ebgdo: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001274-19.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel da Silva Pina Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Raquel da Silva Pina Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-13.2013.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063900-13.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir de Oliveira da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2013.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Nilton Cesar Fernandes Caldas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leyroz de Caxias Indústria , Comércio e Log Ltda [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nilton Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1004900-58.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: AMIRTON VIEIRA DE MELO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMIRTON VIEIRA DE MELO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-36.2012.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Enrique Sant Ana [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elevadores Ideal Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003085-97.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Francelino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Roseli de Souza [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Roseli de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001598-72.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Fernando Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Fernando Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000961-20.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedito Esmério [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Benedito Esmério \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-15.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Gleidson Pither da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRcdo: ZA Barbosa de Nilópolis Móveis e Decorações Ltda [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gleidson Pither da Silva Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001128-96.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Eduardo de Lima Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Eduardo de Lima Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Ebgdo: Nelson da Silva Gondim [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Jorge de Souza Costa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Marli Carbonell Guimarães [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Raimundo Beserra de Medeiros [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Maria Auxiliadora Taveira Bello [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Oscar Fuller [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: José da Silva Pessanha [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Luiz de Gonzaga Oliveira e Silva [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Marlene de Oliveira Faria [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Ebgdo: Ademair José da Luz [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-74.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Michael Alexandre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michael Alexandre da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2005.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Americo Santana Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0315600-97.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO CEZAR MORAES DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-80.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa de Crédito dos Proprietários de Industrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espirito Santo [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)], Rcte: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)], Rcte: Banco Cooperativo do Brasil S.A. [Adv. Raphael de Castro Lopes (OAB: RJ 184875 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Crédito dos Proprietários de Industrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcarios do Estado do Espirito Santo [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)], Rcdo: Banco Cooperativo do Brasil S.A. [Adv. Raphael de Castro Lopes (OAB: RJ 184875 - D)], Rcdo: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renata Cristina Vieira Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001712-26.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Roberta da Cruz de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Roberta da Cruz de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Beatriz Naomi Onishi [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)], Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1888313"
                        ],
                        "1888314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0011300-12.2008.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar Bragatto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A.(Viação Aérea Riograndense)(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: FBR - Par Investimentos SA [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cezar Bragatto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010000-34.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Osmar Lourenco Dirques [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osmar Lourenco Dirques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001812-58.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Tannus Gurgel do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Eduardo Tannus Gurgel do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-73.2013.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Monteiro Branco Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Centro S.A. Centro de Convenções Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Monteiro Branco Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002343-53.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Cassiane Laurentino Dias de Sousa [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001252-53.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta da Silva Rodrigues de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Gran Rio Corretora de Seguros e Consórcio Ltda [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcdo: Cobraseg - Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-25.2013.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Costa Ney [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001331-41.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Monteiro Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Monteiro Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0262400-21.1985.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hebe Formel [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hebe Formel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002022-32.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Jairo Correa dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-05.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Luci de Fatima Gonçalves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001485-30.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Miranda Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rcte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Edilson Miranda Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-54.2005.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Azevedo Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-39.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Michelle Barbosa da Rosa Pires [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Barbosa da Rosa Pires [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Michelle Barbosa da Rosa Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Liane Lopes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-40.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Mariana Mota Lopes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Mota Lopes [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Mariana Mota Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-47.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michel Junior de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000962-21.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rcdo: José Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-70.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neurimar Balbino [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-78.2012.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Azevedo [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luis Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Rcte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Sergio Luis Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Fátima Correia Ferreira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Constantina da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002110-30.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Rcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)], Rcdo: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Polillo Pinto [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Polillo Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001904-64.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Jorge Edson Cardoso Cheles [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000879-37.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genildo da Silva Braz [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002140-05.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando José das Graças Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001745-74.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Oliveira Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcdo: Roberta Oliveira Mota [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001606-86.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Elaine Macedo de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Elaine Macedo de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2010.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: José Henrique Joriam Mendes de Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-59.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Maria dos Santos [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-47.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcte: Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Gilson Peres [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Gilson Peres [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gilson Peres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1008400-35.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON JOSE FERRO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000341-84.2014.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Osmar Antonio Seibert [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Osmar Antonio Seibert\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-33.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ilca da Silva Belizário [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)], Ebgdo: Execellence RH Serviços Ltda. [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000170-49.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Krauss Mamede [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000290-79.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Rodrigo Dutra da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Rodrigo Dutra da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodrigo Dutra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Cristini Silva Barboza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia Cristini Silva Barboza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1888314"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001337-25.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilber Cardoso de Abreu [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Gilber Cardoso de Abreu, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0399900-80.1997.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLENE ESTEFANI PATRIZZI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARLENE ESTEFANI PATRIZZI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-28.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wire Comm Telemática Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Cabral Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-96.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS DAMASCENO RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-24.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Robson Luiz Baptista de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, Agdo Robson Luiz Baptista de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001598-65.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domênica Gomes Amado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Agdo: Vidax Teleserviços S.A. ou Vidax Teleserviços S/A A/C Acionista Providax Participações S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agdo Vidax Teleserviços S.A. ou Vidax Teleserviços S/A A/C Acionista Providax Participações S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-73.2014.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tobias Nunes de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tobias Nunes de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-86.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Cristina Guimarães de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação e Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda, Agdo CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Agdo Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais, Agdo Real Grandeza Fundação e Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique de Aragão Marques [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique de Aragão Marques \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-57.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lupatech - Perfuração e Complementação Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Ary Gustavo Britto Brisio [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ary Gustavo Britto Brisio, Agdo Lupatech - Perfuração e Complementação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062500-64.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laercio de Oliveira Fernandes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laercio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0261800-12.1990.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001429-66.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Cristina do Nascimento de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Cristina do Nascimento de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000380-74.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gomes e Gomes Advogados Associados e outro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Agte: Moraes e Marques Advogados Associados\r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Lemos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno da Silva Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-93.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriel Barbosa da Conceição [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriel Barbosa da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Carlos da Silva Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Carlos da Silva Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Cesar Fontes de Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000365-65.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nAgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ana Cristina de Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Agdo Ana Cristina de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2009.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Neves Magdaleno [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Neves Magdaleno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-82.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Investments LTD. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanice Vianna Chaves Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Grupo Arbeit [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Imbra S A - massa falida de [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grupo Arbeit, Agdo Imbra S A - massa falida de, Agdo Vanice Vianna Chaves Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1888315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1891049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2015.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Massa Insolvente de Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana dos Santos Gonçalves de Oliveira, Agte Massa Insolvente de Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 409 verso: \"1-Altere-se a denominação no Polo Ativo, cfe. item \"a\" de fls.406. 2- No mais, cabe ao advogado comprovar que notificou o novo administrador de sua renúncia. 3-Intime-se. 4-Prossiga-se (fls. 403-v). Em 3.9.2015. \r\n\r\nId: 1891049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1891323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0060900-44.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcdo: Impermaster Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.631 verso: \"A fim de averiguar se estou apto a julgar o presente feito, levando em conta que a recorrida Mafre Vera Cruz Vida e Previdência, segundo eu soube, mantém ou manteve relação com o Banco do Brasil S/A, ou empresa que compõe seu grupo econômico, determino que se intime dita recorrida para que esclareça se é fato a relação e qual sua natureza, em 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como negativa.\" \r\n\r\nId: 1891323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1889478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joquesã Oliveira Martins ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Antonio Carlos Santos de OliveiraATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JOQUESÃ OLIVEIRA MARTINS em face de LUANA CESARINA GONZALEZ LOPES e ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002660-59.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Rubens Nunes de Almeida ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN em face de RUBENS NUNES DE ALMEIDA para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002106-13.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo - Recorrido : Maurício da Silva Santos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo recorrente, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que acolhia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao seu recurso, nos termos da fundamentação, ressalvado entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0001237-10.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sônia Santiago da Silva ( Catia Pires da Fonseca RJ155996D ), Nena Limp Serviços e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE em face de NENA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e SÔNIA SANTIAGO DA SILVA, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002326-51.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sandra Foletto Bueno ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), José Carlos Foletto Bueno ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Embargado : GeoPrime Engenharia e Meio Ambiente Ltda ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe .\r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Macaé - Recorrido : Jose Borges ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000988-34.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaixa Econômica Federal - CEF - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Mário Alves de AssisExecutive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio Paulo Roberto Costa AntonioWashington Henrique do Sacramento ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração para dar provimento ao recurso da 2ª Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para sanar a omissão sem efeito modificativo, e para negar provimento ao recurso da 3ª Ré, EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), WASHINGTON GOMES DA ROCHA ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, alterar a sua parte dispositiva para constar o parcial provimento ao Agravo de Petição, a fim de que a incidência de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias se dê a partir do dia 03 de junho de 2001.\r\n\r\nProcesso: 0000724-17.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mats Logísticas Ltda. ( Edmar Machado RJ147280D ), Espólio de Email Verly, representado por Martha Isidoro do Amaral Verly e Eder do Amaral Verly e sua filha maior Eliane Amaral Verly ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Embargado : Mats Logísticas Ltda. ( Edmar Machado RJ147280D ), Espólio de Email Verly, representado por Martha Isidoro do Amaral Verly e Eder do Amaral Verly e sua filha maior Eliane Amaral Verly ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1889478"
                            ],
                            "1891378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital nº 21/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001237-10.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Sônia Santiago da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 102/108, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Fundação Nacional de Artes - Funarte em face de Nena Limp Serviços e Construções Ltda. e Sonia Santiago da Silva, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.” - Sessão de 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891378"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1891464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido: Cristina Gonçalves Costa ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, dar parcial provimento para delimitar a jornada da reclamante, para fins de liquidação, em aprimoramento da prestação jurisdicional, fixando-a em oito horas diárias, sendo que na primeira quinzena de cada mês laborava de 07:30h às 19:30h e, na segunda quinzena, laborava das 7:30h às 18:30h. Mantidas as custas e o valor arbitrado para a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039000-27.2006.5.01.0007 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado: Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários Município do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, no efeito modificativo, para, sanando contradição no julgado, alterar a fundamentação do julgado, conforme os argumentos lançados em linhas anteriores, mantido o dispositivo no sentido de dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Retifique-se a certidão de julgamento (fls. 2085), para o fim de se excluir a palavra “de ofício” que antecede a expressão “dar provimento ao recurso do Sindicato...”. Pelo Autor compareceu Dr. André Henrique P. de Oliveira (OAB 95437) e pela Ré Dr. Christóvão Macedo Soares (OAB 77988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1891464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1891458": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESEMBARGADORES NESSA SESSÃO\r\n\r\nDr.Zorzenon\r\n\r\nDr. José Geraldo\r\n\r\nDr.Valmir\r\n\r\n01 - 0000076-67.2013.5.01.0017 - RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Luciano Inácio Aquino (Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D) - Recorridos: 1 - Graw Indústria e Comércio Ltda (Adv. Leandro Gomes Vieira RJ 134845 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n02 - 0000089-66.2013.5.01.0017 - RO (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D) - Recorrido: Bruno Cesar Silva de Souza (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D).\r\n\r\n03 - 0000098-71.2010.5.01.0069 - RO (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Elmo dos Santos Bittencourt (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D), 2 - Zayd Rio Construtora Ltda (Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D) - Recorridos: 1 - Elmo dos Santos Bittencourt (Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D), 2 - LFL Engenharia Eirele - ME (Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D), 3 - Zayd Rio Construtora Ltda (Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D).\r\n\r\n04 - 0000113-50.2011.5.01.0022 - RO (VT22RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 3 - Mary Gomes de Menezes (Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D).\r\n\r\n05 - 0000148-27.2012.5.01.0005 - RO (VT5RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Swissport Brasil Ltda (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D), 2 - Cristiane Rodrigues Figueiredo (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n06 - 0000234-64.2011.5.01.0059 - RO (VT59RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ) - Recorrido: Elaine Souza de Matos (Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D).\r\n\r\n07 - 0000306-73.2014.5.01.0341 - RO (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Simone Marcelina dos Santos Oliveira Pereira (Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), 2 - Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n08 - 0000345-24.2014.5.01.0421 - RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - RD Campos Silva Construções e Participações Ltda (Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D), 2 - Marco Antonio de Rezende (Espolio de) - Repres. Gabriela da Silva Barbosa (Adv. Elena Maria da Silva Ferreira RJ 65143 D).\r\n\r\n09 - 0000425-57.2014.5.01.0301 - RO (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus (Procuradoria Regional da União da 2ª Região) - Recorridos: 1 - Aserv Administradora de Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Bruno da Silva Cardoso (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n10 - 0000426-39.2014.5.01.0302 - RO (VT2PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D) - Recorridos: 1 - C.J.F. de Vigilância Ltda (Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A), 2 - Pedro Fideles (Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D).\r\n\r\n11 - 0000457-25.2014.5.01.0281 - RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ (Procuradoria do Municipio de Campos de Goytacazes) - Recorrido: Maria das Graças Ferreira do Espírito Santo (Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D).\r\n\r\n12 - 0000464-89.2014.5.01.0451 - RO (VT1RB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jaqueline Lanzani de Abreu (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Silva Jardim (Procuradoria do Municipio de Silva Jardim), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n13 - 0000529-94.2012.5.01.0050 - AP (VT50RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estancia São José Ltda (Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira RJ 96364 D) - Agravado: Jeane Santos (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D).\r\n\r\n14 - 0000531-17.2010.5.01.0541 - RO (VT1TR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Alumínio (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorrido: Samuel Silvério (Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D).\r\n\r\n15 - 0000538-59.2013.5.01.0264 - AP (VT4SG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Roberth Luiz Lopes Sampaio (Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D).\r\n\r\n16 - 0000601-52.2014.5.01.0522 - RO (VT2RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ana Palmeira de Oliveira e Silva (Adv. Igor Luis Matias RJ 159151 D) - Recorrido: Resenlog Transporte de Cargas Eireli - ME (Sem Advogado nos Autos), Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n17 - 0000616-05.2010.5.01.0023 - RO (VT23RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Diego Augusto Souza de Almeida (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n18 - 0000632-95.2014.5.01.0482 - RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ewaldo Carlos Euzebio (Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n19 - 0000648-45.2012.5.01.0021 - RO (VT18RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rodrigo Kroll Palhares (Adv. Mauro de Abreu e Lima RJ 68079 D) - Recorrido: Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda (Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ 131010 D).\r\n\r\n20 - 0000655-44.2012.5.01.0342 - AP (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Cikel Logística e Serviços Ltda (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Jair Barbosa Bandeira (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n21 - 0000677-34.2014.5.01.0342 - RO (VT2VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D) - Recorrido: Ariane Gregorio Pedro (Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D).\r\n\r\n22 - 0000684-68.2014.5.01.0522 - RO (VT2RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Graber Sistemas de Seguranca Ltda (Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D) - Recorrido: Judson Moreira Ferreira (Adv. Simone Gastão Rangel RJ 174944 D).\r\n\r\n23 - 0000718-48.2012.5.01.0058 - RO (VT58RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda (Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D) - Recorridos: 1 - Célio Vale Ribeiro (Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D), 2 - Hines Condomínio Torre Almirante (Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D).\r\n\r\n24 - 0000785-10.2011.5.01.0038 - AP (VT38RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Douglas Menane da Cunha (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Agravados: 1 - Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D), 2 - SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda (Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D).\r\n\r\n25 - 0000796-58.2010.5.01.0043 - RO (VT43RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Linx Sistemas e Consultoria Ltda (Adv. Marcus Vinicius Lobregat SP 69844 D) - Recorrido: Michelle do Couto Cordeiro Habib (Adv. Iaperina Marta Aiello RJ 63581 D).\r\n\r\n26 - 0000861-76.2014.5.01.0281 - RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Erica da Silva Martins (Adv. Luiz Anderson Goncalves Costa de Campos RJ 152186 D), 2 - Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n27 - 0000871-51.2014.5.01.0401 - RO (VT1AR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Brasanitas Hosp.Hig.e Cons.de Amb. de Saúde Ltda (Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D) - Recorrido: Maria Alves Rodrigues (Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D).\r\n\r\n28 - 0000953-66.2014.5.01.0471 - RO (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Renata Guimarães Aranha RJ 113659 D) - Recorrido: Adriano Detogne Cordeiro (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n29 - 0001202-24.2014.5.01.0501 - RO (VT1NIL) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Trabalho Multiserviços Profissionais (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D) - Recorridos: 1 - Leandro Leal da Silva (Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D), 2 - Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis).\r\n\r\n30 - 0001216-10.2011.5.01.0017 - AP (VT17RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda (Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D) - Agravado: Rubens Nascimento Souza (Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D).\r\n\r\n31 - 0001390-31.2011.5.01.0013 - AP (VT13RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Agravados: 1 - Ricardo Maurício Sheimberg (Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D), 2 - Intra S/A Corretora de Câmbio e Valores (Sem Adv. nos Autos).\r\n\r\n32 - 0001618-23.2012.5.01.0481 - AP (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: Márcio Machado Gomes (Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ 163014 D).\r\n\r\n33 - 0001631-06.2012.5.01.0551 - RO (VT1BM) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Auto Comercial Barra Mansa (Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D), 2 - Carlos Eduardo Silva Santos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n34 - 0001670-68.2013.5.01.0421 - RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Leandro Costa da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1 - Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) (Sem Advogado nos Autos), 2 - BR Metals Fundições Ltda (Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D).\r\n\r\n35 - 0002033-87.2013.5.01.0281 - RO (VT1CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Joelza Pinto de Azevedo Pepe (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D), 2 - SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n36 - 0002052-98.2011.5.01.0205 - RO (VT5DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcos Antonio Jacques Castello (Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias - REDUC (Adv. Taísa Oliveira Maciel RJ 118488 D).\r\n\r\n37 - 0002542-94.2013.5.01.0482 - RO (VT3MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDPETRO/NF (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D), 2 - PERBRÁS - Empresa Brasileira de Perfurações (Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz RJ 183599 D).\r\n\r\n38 - 0003890-16.2014.5.01.0482 - RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Joel Gonçalves Almeida Júnior (Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n39 - 0005895-11.2014.5.01.0482 - RO (VT2MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Macae (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorrido: Valmir de Figueiredo Muniz (Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D).\r\n\r\n40 - 0017300-26.2005.5.01.0008 - AP (VT8RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Joel dos Santos (Adv. José Ribamar de Souza Garcia RJ 19829 D).\r\n\r\n41 - 0023900-72.2005.5.01.0005 - AP (VT5RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Agravados: 1 - Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda (Adv. Tackyschana Cabral Reis RJ 68418 D), 2 - Rosane Cortes Rosa (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D).\r\n\r\n42 - 0039900-35.2005.5.01.0301 - AP (VT1PET) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Claudio Pinho de Brito (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - Agravados: 1 - Lígia Rosana da Silva Tavares de Faria (Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D), 2 - Gabriela Pinheiro da Fonseca (Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D), 3 - Distribuidora de Bebidas Magnificat Ltda (Adv. Paulo F D Gimenes RJ 4458 D).\r\n\r\n43 - 0043300-31.2009.5.01.0038 - AP (VT38RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União - Fazenda Nacional (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Rogério Duarte da Costa (Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D), 2 - JSL S.A (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D).\r\n\r\n44 - 0057100-64.2007.5.01.0243 - RO (VT3NT) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Janeiro - CONERJ (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D), 2 - Claudio Ribas Camilo (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Claudio Ribas Camilo (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D), 3 - Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ (Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D).\r\n\r\n45 - 0074700-43.2004.5.01.0069 - AP (VT69RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Cristiane Nabte de Miranda (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D) - Agravados: 1 - Ronaldo Medeiros de Uzeda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Alexandre Medeiros de Uzeda (Sem Advogado nos Autos), 3 - Tec Cine Rio Ltda (Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D).\r\n\r\n46 - 0085900-50.2008.5.01.0055 - RO (VT55RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luis Miguel Ribeiro Santos e Castro (Adv. Andrea Iannibelli de Almeida RJ 92312 D) - Recorrido: Viação Aérea Riograndense S.A. (Massa Falida de) (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D).\r\n\r\n47 - 0094800-10.1994.5.01.0541 - AP (VT1TR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Walter da Costa Tenente (Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D) - Agravado: Municipio de Tres Rios (Procuradoria do Municipio de Tres Rios).\r\n\r\n48 - 0097700-30.2006.5.01.0222 - AP (VT2NI) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: Duarte Auto Pecas de Mesquita Ltda (Adv. Jose Kleuver Jardim RJ 5499 D).\r\n\r\n49 - 0100300-57.2007.5.01.0038 - AP (VT38RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Paulino Jose Cardoso (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D) - Agravado: Amauta Administradora de Servicos Ltda (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D).\r\n\r\n50 - 0101500-14.2001.5.01.0005 - AP (VT5RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Instituto Nacional de Propriedade Industrial -INPI (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1 - Fiel Servicos de Vigilancia Ltda (Sem Advogado Nos Autos), 2 - Jorge Luis Lopes (Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B).\r\n\r\n51 - 0108900-87.2000.5.01.0531 - AP (VT1TER) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: Jorge de Siqueira Lopes Filho (Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D).\r\n\r\n52 - 0124000-55.2009.5.01.0341 - RO (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes/Recorridos: 1 - Cristiano de Assis Pinto (Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos RJ 144927 D), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n53 - 0129300-52.2008.5.01.0011 - AP (VT11RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Agravados: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A), 2 - Hilário Alfredo de Andrade Junior (Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D).\r\n\r\n54 - 0145400-92.2002.5.01.0011 - AP (VT11RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO - Em Liquidação (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 2 - Antonio Diogenes da Silva (Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D).\r\n\r\n55 - 0175700-15.2009.5.01.0521 - AP (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Marcos Aurélio Correa (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D) - Agravado: Segil Vigilância e Segurança Ltda (Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D).\r\n\r\n56 - 0282400-27.1996.5.01.0341 - AP (VT1VR) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Marco Antonio de Carvalho Cleto (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: Bana Mat de Constr e Deposito de Gas Ltda - ME (Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ 84608 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1891458"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1891438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000649-09.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Prol Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Lucimar da Silva Dias ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891438"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1891168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000261-19.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Silva Campos \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.336/338 \r\n\r\nProcesso: 0000287-35.2012.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Hermes Holanda Trajano Cesar\r\n\r\nAgdo: Eko Fenix Reciclagem e Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas em Geral Ltda. ME, José Tarcísio Cavaliere Júnior, Lauro Guedes Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eko Fenix Reciclagem e Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.72/74 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1890337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000124-61.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Galdino Pereira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaqueline Galdino Pereira, Rcdo SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls. 139/143. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2014.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: F SUL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRcdo: NEEMIAS DE FREITAS ARAUJO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte F SUL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA, Rcdo NEEMIAS DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do acordao de fls.197/199. \r\n\r\nProcesso: 0024600-21.2009.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Sayonara Industrial, Agdo: Alberto Georges Khoury [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Agdo: Georges Khoury Filho, Agdo: William Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Georges Khoury\r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls.337/339.\r\n\r\nProcesso: 0024900-21.2003.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acordão de fls.705/710. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1890337"
                            ],
                            "1890338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0024600-21.2009.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Companhia Sayonara Industrial, Alberto Georges Khoury, Georges Khoury Filho, William Georges Khoury\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia Sayonara Industrial, Georges Khoury Filho, William Georges Khoury, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.337/339. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1890338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1891146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001347-26.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Vanessa Cardoso dos Santos ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Embargado : Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0105000-69.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : André Luis Soares ( Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios interpostos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0203100-93.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Maria das Graças Pereira de Sá Santos ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos declaratórios interpostos por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : André Luiz de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Unieng Construções e Locações Ltda ( Sandro Ronaldo Rizzato ES10250D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001645-90.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : CJF de Vigilânicia Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), Cleiber dos Santos Dutra ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000608-05.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Cláudio Paula de Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, conferindo-lhes efeito modificativo, para determinar que a reclamada proceda ao restabelecimento imediato do reclamante e seus dependentes no plano de saúde, nas mesmas condições anteriores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a contar a partir de 30 dias da publicação desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1891146"
                            ],
                            "1891179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027600-16.2008.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Claudio Luiz Fernandes Martins ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001176-62.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : José Fernando da Costa ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), - Recorrido : Força Soluções Integradas LTDA ( Marcele Cristine Loureiro RJ119997D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reconhecendo o erro material da decisão de 1º grau, para que conste como devido, a título de saldo de salário, o quantitativo de 28 dias e, reformando a decisão de 1º grau, julgar procedentes os pedidos, conforme rol de fl. 08, ¿b¿, ¿c¿, ¿h¿ e ¿m¿ e, assim, condenar a 1ª reclamada ao pagamento de diferenças a título de vale-transporte a serem deduzidas em regular liquidação de sentença, com a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, conforme documentos juntados aos autos, observando-se os dias efetivamente trabalhados e, ainda, ao pagamento de diferenças a título de ticket-refeição, observando-se os valores apresentados pela 2ª reclamada e admitidos como pagos pelo reclamante a fls. 231/242 para fins de dedução de valores pagos a idêntico título, aviso prévio, indenização de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS, respondendo a reclamada pela regularidade dos depósitos pertinentes ao contrato de trabalho e, ainda, à expedição das guias competentes para levantamento dos depósitos e, por fim, à expedição das guias competentes para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de, após expirado o prazo legal, responder pela indenização devida, nos termos da Súmula 389, II, do C. TST, nos termos da fundamentação. Considerando que o valor arbitrado à condenação na decisão de 1º grau é proporcional aos pleitos ora deferidos, mantido.\r\n\r\nProcesso: 0001603-77.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sérgio Murilo Pereira das Neves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões de coisa julgada e prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000063-37.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Samuel Mendes de Castro ( Zineide Goes de Souza RJ68251D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício com a reclamada no período de 03/01/2006 a 31/01/2009 e condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS ao longo do pacto mais a indenização compensatória) e multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-07.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Luiz Antonio da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios, conferindo-lhes efeito modificativo, para determinar que a reclamada proceda ao restabelecimento imediato do reclamante e seus dependentes ao plano de saúde, nas mesmas condições anteriores, sob penalidade de multa diária de R$ 100,00 a contar a partir de 30 dias da publicação desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000012-95.2015.5.01.0014 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : - Agravado : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), JOAO RICARDO DE MELO E LIMA ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, de ofício, em razão da ausência de traslado das peças necessárias, discriminadas no art. 897, \"b\", § 5º, I da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000026-21.2013.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda. ( Isaias Faria Calheiros RJ128574D ), Luiz Claudio da Silva ( Eduardo Ferreira Queiroz RJ155102D ), - Embargado : Mercadão de Madeiras e Construção Recreio Ltda. ( Isaias Faria Calheiros RJ128574D ), Luiz Claudio da Silva ( Eduardo Ferreira Queiroz RJ155102D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2014.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Aline de Oliveira Fernandes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Planeta Recursos Humanos Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000569-37.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Kátia Campanelli da Nóbrega RJ168639A ), - Embargado : Weber Werneck de Souza ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para, concedendo-lhe efeito modificativo, extinguir sem resolução do mérito o pedido de repercussão da gratificação de função na complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1891179"
                            ],
                            "1891333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000562-39.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Jaime Loureiro Moreira ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Marca do Pão Padaria e Confeitaria Ltda ME ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1891048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000260-35.2012.5.01.0283 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro - OAB/RJ-151.615) - AGRAVADOS: MINISTÉRIO DA FAZENDA - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (a/c da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos) - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c da Procuradoria Federal Especializada do INSS): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000606-88.2010.5.01.0013 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TOESA SERVICE S.A. (Adv. Francisco Alves Vivona - OAB/RJ-1.619) - AGRAVADO: CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Ana Paula Torres Russo OAB/RJ-97.151): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000771-24.2010.5.01.0341 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ELSON ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - AGRAVADOS: DALTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - JOSÉ DALMO GARCIA : - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001298-35.2012.5.01.0040 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - PIZZA HUT (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64.847) - AGRAVADOS: IREMAR CARLOS FEITOSA (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376) - COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOMERJ (Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ-115.908) - ADERBAL COSTA FILHO - ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA e UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002288-53.2012.5.01.0225 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EXPRESSO ITATIAIA LTDA (Adv. Luiz Antônio Cotrim Moreira - OAB/RJ-103.942) - AGRAVADO: ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ-23.872): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046100-29.2003.5.01.0301 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - AGRAVADOS: ROBSON MENDONÇA GODOY (Adv. Alexandre Santos Reis - OAB/RJ-94.423) - UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Geral Federal): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0044800-15.2002.5.01.0027 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGRAVADA: MARIA IZABEL SILVA MENDONÇA (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19.829): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do devedor subsidiário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0072500-69.2008.5.01.0054 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) (Adv. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60.068) - AGRAVADO: RONALD VAN DER PUT (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ-79.995): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0083700-47.2005.5.01.0226 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MICHELE SILVA NASCIMENTO (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ-101.910) - AGRAVADAS: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24.207) - BSH FOTOGRAFIA LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24.207): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para afastar a incidência da prescrição intercorrente, devendo a execução prosseguir seu curso normal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129300-40.2006.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SILVIO CESAR MAYER (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46.538) - EMBARGADAS: SUELI GIL DE SOUZA (Adv. Alessandra Perrotta Abrantes - OAB/RJ-166.273) - JARDIM ESCOLA ZÉ COLMEIA LTDA - HELENICE VIEIRA DA CUNHA : - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do arrematante/agravante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001480-93.2012.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. (Adv. Luis Otavio Camargo Pinto - OAB/SP- 86.906) - PATRICIA ANTUNES DE MENDONÇA (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ-90.058): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para reconhecer a jornada normal de trabalho de apenas 6 horas diárias, sendo extraordinárias todas aquelas que ultrapassaram esse número, determinar a aplicação do divisor 150, bem como deferir a inclusão da gratificação de função na base de cálculo do salário-substituição, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, mantida a sentença recorrida nos seus demais termos, inclusive os valores nela arbitrados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002841-67.2013.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ALEX DE SOUZA BARBOSA (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114.101) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (a/c da Procuradoria do Município de Silva Jardim) - RECORRIDOS: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - ALEX DE SOUZA BARBOSA (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ-114.101) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (a/c da Procuradoria do Município de Silva Jardim): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para incluir na condenação a integração do salário pago “por fora” e a multa do art. 467 da CLT, bem como para declarar que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas da condenação. Em relação ao recurso do 2º reclamado, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados DALTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e JOSÉ DALMO GARCIA, que se encontram em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000771-24.2010.5.01.0341- (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 154/156, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0002841-67.2013.5.01.0451 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 149/154, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamante para incluir na condenação a integração do salário pago “por fora” e a multa do art. 467 da CLT, bem como para declarar que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas da condenação. Em relação ao recurso do 2º reclamado, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 29 do mês de setembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1891048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1890549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182100-83.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leonardo França Motta ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorridos: Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescentar à condenação aviso prévio, décimo terceiro proporcional (2007 e 2008), férias proporcionais com 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS, além das multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, responsabilizando o Município de Campos dos Goytacazes, de modo subsidiário, pelas obrigações pecuniárias decorrentes do presente feito. O décimo terceiro tem natureza salarial. Custas elevadas para R$ 200,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00). O Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1890549"
                            ],
                            "1891456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-51.2015.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: TOMAS SCHINAIDER ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ) e JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravados: EDUARDO LOPES DE CARVALHO ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), ANDRÉ DE SOUZA WERNECK ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), GILSON JOSE DA SILVA ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), JANETE DE MEDEIROS BARBOSA ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), VALMIR DO AMARAL MOURA ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ) e HERCULES MATHIAS DA SILVA ( Carlos André de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento\r\n\r\nProcesso: 0000029-70.2015.5.01.0002 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Ronald Segreto Marcos Cailleaux Cezar RJ139643D) - Agravado : JANE VILLOTE ( Luana Araújo de Farias RJ170115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891456"
                            ],
                            "1890594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2015.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgdos: KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA, ADRIANO BORGES PEREIRA, JORGE FERREIRA DA SILVA, KATIA TEREZA ANGRISANI GRANATO, HELIO HENRIQUES PEREIRA, JEFFERSON DE SOUZA, RICARDO ALCÂNTARA GRANATO, HELIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho da folha278, item II: Tomar ciência do despacho da folha 278, item II: \"Intime-se Adriano Borges Pereira, Helio Henriques Pereira, Ricardo Alcantara Granato, Helio Borges Pereira e Jorge Ferreira da Silva, este último através de edital, para contraminutar o agravo de instrumento e o recurso interposto.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1890594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1891353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2012.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Agdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias [Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 - D)], Agdo: Wilson da Costa Ritto Filho , Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hope Recursos Humanos S.A., Agdo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1695, verbis: \"Tendo em vista o despacho exarado pelo Juízo de primeiro grau às fls. 1679/1679 verso, sugerindo a disponibilização dos valores remanescentes à CAEP para tentativa de conciliação em processos da HOPE Recursos Humanos S/A, com a anuência da referida empresa ao final da petição de Agravo de Petição de fls. 1682/1684 verso, determino a remessa dos autos à CAEP para verificação da possibilidade de acordo em processos que envolvam a HOPE Recursos Humanos S/A. Dê-se ciência às partes do presente despacho, sobretudo à HOPE Recursos Humanos S/A para que indique processos em que haja a possibilidade de conciliação.\" Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1891232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001114-24.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Rcte: Roberta Weydtt Ferreira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Weydtt Ferreira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)], Rcdo: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo da reclamante (fls. 194/196). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891232"
                            ],
                            "1891439": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001244-08.2013.5.01.0243 - AIAP\r\n\r\nAgte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia Eboli Bittencourt Ltda ME [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Agdo: Lúcia Nair Tostes Alvim, Agdo: Maria de Lourdes Tostes Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farmácia Eboli Bittencourt Ltda ME, Agte MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 74/75, que não conheçeu do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado, na forma do art. 577 do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891439"
                            ],
                            "1891440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000010-57.2014.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO COUTINHO CORREA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados, Agdo: Danilo dos Santos Correa [Adv. Reginaldo Ferreira Lima Filho (OAB: SP 132725 - D)], Agdo: Geraldo Maciel Coutinho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO COUTINHO CORREA, Agdo CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM, Agdo COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA (em liquidação), Agdo Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 48/51, que não conheçeu do Agravo de Petição interposto pelo Embargante, por falta de dialeticidade. Assim é que, pelas razões expendidas, com fulcro no art. 557 do CPC, NÃO CONHEÇO do Agravo de Petição interposto pelo Embargante, por ausência de dialeticidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1891440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1891042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133100-30.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Fernando Caetano de Souza (Espólio de ) ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), CARINE DE SOUZA RANGEL ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), FERNANDA CAETANO RANGELKAUÃ CAETANO RANGEL, Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-60.2013.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Salvador Henrique Passos Vieira ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - Agravado : Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar que o contador do juízo a quo retifique a conta de fls.148/150, quanto a coluna “horas extras 50%”, para que sejam mantidos os valores contidos na coluna “horas extras 50%” de fls. 86, por corretos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029500-87.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Luis Carlos Alves Benedito ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Recorrido : B R METALS FUNDICOES LTDA. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar arguida pelo recorrente e declarar nulo o processo a partir de fls. 418, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, nova perícia seja designada, intimando-se pessoalmente as partes para ciência do dia e hora agendados para a realização da prova, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0179500-22.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Sebastiao Alexandre Moreira de Deus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sebastiao Alexandre Moreira de Deus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para deferir, em razão da parcial supressão do intervalo intrajornada, o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, bem como das diferenças decorrentes das integrações postuladas na inicial (Súmula 437 do Colendo TST), ficando mantido o valor atribuído à condenação, eis que meramente estimativo e compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Fabio Julio Teixeira Matias ( Eduardo Longobardi Loretti RJ123934D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, face a ausência da delimitação dos valores e conseqüente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Agravado : Sergio Real Fornelos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Empresa de Viação Algarve Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Áureo Dias da Silva ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da agravante em demonstrar suposto equívoco da decisão agravada, limitando-se a reiterar o conteúdo dos embargos à execução, alterando tão somente o nome da peça processual apresentada, de embargos à execução para agravo de petição, não impugnando a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-27.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : WALTER DA ROCHA NUNES ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000974-13.2011.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.- em Recuperação Judicial ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Carlos Vinícus de Souza ( Zelândia de Carvalho RJ153265D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de 1º grau e determinar que seja procedida a atualização do crédito autoral e expedida certidão para habilitação do crédito no quadro geral de credores. Os valores bloqueados mediante sistema Bacen Jud deverão ser colocados à disposição do Juízo da recuperação judicial, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086800-44.2000.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : SERGIO FERREIRA BIRIBA ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr.(a) Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade, OAB: RJ733448D, por Sérgio Ferreira Biriba. \r\n\r\nProcesso: 0050300-56.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), JORGE AUGUSTO CERQUEIRA DE GODOY BEZERRA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento. Esteve presente o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2015.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : RAIMUNDO BEZERRA DE MENEZES ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Marcelene Rodrigues da Silva Reis ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Agravado : Empresa de Ônibus Rosa S/A ( Cleide da Silva Costa RJ162638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081800-46.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Denise Quintanilha Mello ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Tynex Comércio e Suporte de Informática Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para consignar que após a citação da primeira ré, seja procedida a penhora on line, e, no inadimplemento, redirecionar imediatamente a execução para as rés subsidiárias através da convolação do depósito recursal em penhora, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2014.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : FERNANDA MARIA MELLO CALLADO ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - Agravado : PAULO RAYOL DE ANDRADE ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a decisão que extinguiu os embargos de terceiro sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que seja apreciada, exclusivamente, a alegação apresentada pela agravante, quanto à impenhorabilidade do bem imóvel constrito, evitando-se, dessa forma, a supressão da instância de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr.(a) Paulo Henrique Ribeiro Barros, OAB: RJ 64455D, por Paulo Rayol de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1891042"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andreani Logística Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Thiago Cintra Lima de Oliveira ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Three Lion Segurança Privada Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000624-17.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Odejane Gonçalves de Almeida ( Marcio Hickman Domenici RJ59655D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), TQM Service Consutloria e Manutenção Ltda (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento: I) de indenização decorrente de danos morais, no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), II) de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.017,82 e III) da multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001872-51.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômica Federal CEF ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - Recorrido : Tania Maria Novaes Branco ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas indicadas pela ré, assegurando-se a mesma oportunidade à autora, embora não as tenha requerido em recurso, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso da ré e do recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Wanderson de Brito Duque ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Agravado : Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. ( Cesar Frederico Barros Pessoa RJ70977D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu a execução por renúncia ao crédito e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, procedendo-se à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ormec Engenharia Ltda. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Silvio Sérgio Souza de Amorim ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que os honorários periciais sejam pagos após o trânsito em julgado da sentença e para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas ao reclamante, sob idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066600-64.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alexandre Vidal Reis ( Fabio Caetano Portugal RJ81289D ), - Recorrido : Arcos Dourados Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas acima da 8ª diária ou da 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, devido, também o pagamento de adicional noturno e reflexos das referidas verbas no aviso prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, devendo ser tudo apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0002292-39.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Daiane Lima Pedrosa ( Jhonatan Quintanilha da Silva RJ166517D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Daiane Lima Pedrosa ( Jhonatan Quintanilha da Silva RJ166517D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico relativo ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, presente no recurso dos reclamados, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) condenar os reclamados ao pagamento de horas extras acima da 6ª diária ou da 30ª semanal, com adicional de 100% para o labor prestado aos sábados e domingos, aplicando-se o divisor 150 para cálculo das horas extraordinárias e; ii) condenar os reclamados ao pagamento de 15 minutos extras acrescidos do adicional de 50%, em razão da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT; e negar provimento ao recurso dos reclamados, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$ 300,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0002514-62.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Sebastião Tarcisio de Oliveira ( Marlon da Silva Figueira RJ152763D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129500-71.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Agravado : Rafael Nogueira Rizzo (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), Silvana Ferreira Silva ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Vera Catarina Nogueira Rizzo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-29.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : EMCCamp Residêncial S.A. ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - Recorrido : Silvio de Jesus ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), MRR Serviços e Construções Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Sem Advogado nos Autos – Passivo), Isaque Goncalves Soares ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166700-09.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Maria Therezinha Soares Pereira Correia ( Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ104726D ), Luiz José Pereira Correia ( Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ104726D ), - Agravado : Pousada Porto do Sol Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos - Ativo) , Arilson Alves de Assunção (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), A. A. de Assuncao Pousada ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), Raquel Monteiro Gomes ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1890414"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Andreani Logística Ltda.\r\n\r\nRcdo: Thiago Cintra Lima de Oliveira , Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Three Lion Segurança Privada Ltda., AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Three Lion Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator \r\n\r\nProcesso: 0000013-29.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: EMCCamp Residêncial S.A. \r\n\r\nRcdo: Silvio de Jesus , MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MRR Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2005.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Isaque Goncalves Soares O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002514-62.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nRcdo: Sebastião Tarcisio de Oliveira, Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator \r\n\r\nProcesso: 0129500-71.2006.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP\r\n\r\nAgdo: Silvana Ferreira Silva, Rafael Nogueira Rizzo, Vera Catarina Nogueira Rizzo O Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rafael Nogueira Rizzo, Vera Catarina Nogueira Rizzo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000624-17.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Odejane Gonçalves de Almeida\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consutloria e Manutenção Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consutloria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento: I) de indenização decorrente de danos morais, no valor de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais), II) de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.017,82 e III) da multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0166700-09.2005.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Therezinha Soares Pereira Correia, Luiz José Pereira Correia\r\n\r\nAgdo: Pousada Porto do Sol Ltda., Raquel Monteiro Gomes, Arilson Alves de Assunção, A. A. de Assuncao Pousada\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arilson Alves de Assunção, Pousada Porto do Sol Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890415"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1891320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Convocado 3\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000945-69.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Mauricio da Conceição ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000043-19.2015.5.01.0531 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. ( Jean da Silva Anjos RJ181022D ), - Agravado : Natália Rodrigues de Souza ( Emanuela Lima Mello RJ145725D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não observado o disposto nos incisos I e II do § 5º do artigo 897 da CLT e na Instrução Normativa nº 16 do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-76.2012.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Carlos Eduardo Rocha Leão ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000675-39.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda.Marcos Aurélio Herdy Junior ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imoniliário SPE Ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : José Eduardo Teixeira Soares ( Vania Lima da Costa do Nascimento RJ111085D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2011.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Renato Azedias de Souza ( Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ123865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001253-87.2010.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sidnei Teixeira Adão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2014.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Rachel Marcos Pinto ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Embargado : BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDALUCIA REGINA DA SILVA ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por RACHEL MARCOS PINTO.\r\n\r\nProcesso: 0000043-65.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Consórcio Jaraguá Egesa - Comperj ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, destrancando o recurso e determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, bem como o seu retorno para julgamento, observada a compensação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1891320"
                            ],
                            "1891387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Rachel Marcos Pinto\r\n\r\nEbgdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, LUCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do Acórdão de fls. 98/100.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Setembro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1891387"
                            ],
                            "1891423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imoniliário SPE Ltda.\r\n\r\nRcdo: José Eduardo Teixeira Soares, Tecco Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do Acórdão de fls. 170/178. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1891423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1891007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-03.2014.5.01.0245 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Elton Eneas Gonçalves SP182174D) - Embargado: Banco Panamericano S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Fabiana Fernandes Fiandrini ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos por LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-35.2011.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Vera Lúcia de Mesquita (Elizabeth Peixoto da Silva de Martino RJ50879D) - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000398-44.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Christophes Adam Goebel (Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D) - Embargado: Alcione de Oliveira Brito Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001229-65.2010.5.01.0042 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Suzana Mariana Henriques Oliveira (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por inovação recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos conforme os parâmetros fixados nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020600-40.2008.5.01.0024 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Lisandra Santos de Oliveira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) - Agravado: União (Procuradoria Geral Federal), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da executada e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição adesivo da exequente para determinar que o anuênio integre a base de cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0071800-84.2007.5.01.0521 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda (Wilson Roberto Começanha SP91904D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencida Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2007.5.01.0281 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Luiz Fernando Rebello Faria; Lucia Helena Machado Barcelos Alves (Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D), Carlos Henrique Rebello de Faria, Ivan Marcio Rebello Faria, Organização Beni Ltda. (Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105100-81.2008.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: União (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Claro S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Edvaldo Marinho Duarte Monteiro (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0119800-82.2007.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D) - Agravado: Jozias de Souza (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122900-73.2000.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Leão Alimentos e Bebidas Ltda (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D) - Embargado: GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR parcial provimento aos embargos declaratórios para suprir a omissão do acórdão e rejeitar a preliminar suscitada pela executada de não conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação de matéria e valores, bem como para esclarecer que o marco inicial das astreintes é o dia subsequente à data em que foi proferida a sentença (13.02.2001).\r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2006.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Jorge Antonio Goncalves (Denize Teles de Souza RJ90302D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, no termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0382200-03.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ARNALDO RAMOS- ESPÓLIO DE (Leila de Mello Miranda RJ97642D) - Embargado: COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ (Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D), COMPANHIA Estadual de Engenhaira e Logística (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, no termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891007"
                            ],
                            "1891008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2007.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lucia Helena Machado Barcelos Alves, Organização Beni Ltda., Carlos Henrique Rebello de Faria, Ivan Marcio Rebello Faria, Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivan Marcio Rebello Faria, Luiz Fernando Rebello Faria e Carlos Henrique Rebelllo de Faria que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 188/192: \"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\".\r\n\r\nProcesso: 0000037-35.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nEbgdo: Vera Lúcia de Mesquita\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1693/1695: \"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1891008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1891396": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº -251-SALA DE SESSÕES Nº 5 -5º ANDAR.-CENTRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204-0000067-25.2011.5.01.0034-RO-(VT34RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D)-Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro-Coopex, Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Renan da Silva Valeijo (Adv. Tania Maria Francisca Almeida RJ 81440 D ).\r\n\r\n205-0000161-08.2013.5.01.0032-RO-(VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges -Recorrente: Marcus Vinicius da Costa Farias (Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D)-Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN, Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Life Rh Serviços Terceirizados Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n206-0000259-79.2013.5.01.0262-RO-(VT2SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Francisco Marins de Albuquerque (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D)-Recorrido: Francisco Marins de Albuquerque (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n207-0000262-72.2012.5.01.0002-RO-(VT2RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Ozenílson Vilela da Silva (Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D)-Recorrido: Nascimento Caitano Prestadora de Serviço, Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\n208-0000448-39.2012.5.01.0247-RO-(VT7NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Rosangela Benedito de Souza (Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D)-Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n209-0000498-78.2014.5.01.0511-RO-(VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: União Federal-Recorrido: PH Serviços e Administração Ltda., Gilberto de Freitas Herdy (Adv. Júlio Siqueira Reis RJ 179487 D ).\r\n\r\n210-0000523-42.2011.5.01.0044-AP-(VT44RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A)-Agravado: Luiz Silva dos Santos (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n211-0000581-24.2013.5.01.0481-RO-(VT1MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Antonio Ricardo da Silva Costa (Adv. Elismael Benardo da Silva RJ 141306 D)-Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n212-0000635-11.2011.5.01.0044-RO-(VT44RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor do Banco Real) (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D)-Recorrido: Luiza Helena Champoudry (Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n213-0000687-36.2011.5.01.0002-RO Embargos de Declaração- (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva -Embargante: NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D)-Embargado: Naara Simião Marques (Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n214-0000724-86.2011.5.01.0059-RO-(VT59RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Mauro Okuyama (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D)-Recorrido: União Forte Segurança e Vigilância Ltda (a/c de MB Assessoria e Serviços Ltda), Município do Rio de Janeiro, União Forte Segurança e Vigilância Ltda (n/p deJosé Carlos de Oliveira Barros).\r\n\r\n215-0000767-16.2012.5.01.0244-RO Embargos de Declaração- (VT4NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Embargante: Expresso Garcia Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D)-Embargado: Jorge Antônio Melim Cunha (Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n216-0000775-87.2014.5.01.0481-RO-(VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Luiz Felipe Borges Martins (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D)-Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n217-0000810-84.2014.5.01.0501-RO-(VT1NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges -Recorrente: Lojas Americanas S.A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D)-Recorrido: Rosângela Alves Soares (Adv. Flavio Luis da Silva Azevedo RJ 185317 D ), Lojas Americanas S.A (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA (Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n218-0000825-21.2012.5.01.0017-RO Embargos de Declaração- (VT17RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Embargante: Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D)-Embargado: Tiago Miranda dos Reis (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n219-0001080-59.2012.5.01.0055-AP-(VT55RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: HATRIA REVESTIMENTOS LTDA-ME (Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D)-Agravado: Izabele dos Santos Reis (Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Roseane Gomes Pereira (Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Tatiana Aparecida da Silva (Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Monique da Silva Russier (Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda..\r\n\r\n220-0001108-16.2010.5.01.0049-AP-(VT49RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D)-Agravado: Paulo Cesar Barreto, Jose Crespo Veloso, União Federal-Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Yara Nascimento Rosa (Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n221-0001117-90.2010.5.01.0044-RO Agravo- (VT44RJ) Relator Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Delson dos Santos (Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D)-Agravado: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Inteligás Instalações Ltda.-Fullgas (Sem Advogado Nos Autos), Delson dos Santos (Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n222-0001176-55.2013.5.01.0341-RO-(VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda )-Recorrido: Massa Falida Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Selvia Maria de Campos (Adv. Luiz Antonio Furlani Filho RJ 123125 D ).\r\n\r\n223-0001207-78.2014.5.01.0264-RO-(VT4SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D)-Recorrido: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda., Sebastião Macedo (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n224-0001224-60.2013.5.01.0261-RO-(VT1SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Rodrigo Santos de Oliveira (Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Raquel Calçados Ltda. (Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D)-Recorrido: Rodrigo Santos de Oliveira (Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Raquel Calçados Ltda. (Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n225-0001256-96.2010.5.01.0511-RO-(VT1NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda (Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D)-Recorrido: Deusimar Eden Gonçalves Gomes (Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ).\r\n\r\n226-0001283-02.2012.5.01.0029-RO Embargos de Declaração- (VT29RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Embargante: Banco Itaú S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Letícia Almeida de Castro (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D)-Embargado: Letícia Almeida de Castro (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n227-0001378-49.2014.5.01.0421-RO-(VT1BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro )-Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Eduardo Francisco da Silva de OLiveira (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n228-0001433-06.2013.5.01.0301-RO-(VT1PET) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Maria das Dores Teixeira (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D)-Recorrido: D & L Recursos Humanos Ltda, Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Maria das Dores Teixeira (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n229-0001437-09.2011.5.01.0044-RO-(VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Recorrente: José Domingos Plácio (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D)-Recorrido: Construteckma Engenharia Ltda. (Adv. Joel Freitas da Silva SP 96215 D ).\r\n\r\n230-0001454-05.2012.5.01.0531-RO-(VT1TER) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Waldeck Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D)-Recorrido: Waldeck Pereira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. (Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n231-0001513-48.2012.5.01.0060-RO-(VT60RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Alvaro Soares dos Santos (Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas RJ 165494 D)-Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n232-0001648-72.2012.5.01.0056-RO-(VT56RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Fábio Henrique Noronha (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D)-Recorrido: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. (Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n233-0001682-96.2013.5.01.0481-RO-(VT3MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Andre Luiz Lima de Mello (Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D)-Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO (Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n234-0001758-04.2013.5.01.0261-RO-(VT1SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Delta Construções S.A. (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D)-Recorrido: Itamar Pereira de Almeida (Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n235-0001979-81.2012.5.01.0241-RO-(VT1NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Paula Valeria da Silva Faria (Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D)-Recorrido: CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niterói .\r\n\r\n236-0003490-02.2014.5.01.0482-RO-(VT2MAC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Mércio Cunha Maia (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D)-Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A -em Recuperação Judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Mércio Cunha Maia (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS-MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n237-0068800-78.2009.5.01.0045-AP-(VT45RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D)-Agravado: Daniel Nicolau da Silva (Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ).\r\n\r\n238-0077300-88.2008.5.01.0039-AP-(VT39RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B)-Agravado: Mobilitá Licenciamentos de Marcas Ltda. (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Paraibuna Holding Particiações LTDA, Carvalho Oliveira Participações LTDA, CASA E VIDEO HOLDING SA (Adv. Adriana Delfina Vieira RJ 167018 D ), Marcos Antônio Santos (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n239-0109700-02.2009.5.01.0014-RO-(VT14RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Antonio Carlos de Souza Arruda (espólio de)-Recorrido: Escritório Daibert de Advocacia (Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n240-0131700-78.2007.5.01.0074-RO Embargos de Declaração- (VT74RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva -Embargante: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura-OHAEC (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D)-Embargado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Pedro Lourival da Cunha Neto (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n241-0147900-81.2005.5.01.0511-AP-(VT1NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Agravante: Clinica de Video Laparoscopia Ltda. (Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D)-Agravado: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud (Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ), Carlos Adriano Fagundes (Adv. Leandro Sader Scares RJ 129323 D ).\r\n\r\n242-0158900-65.2006.5.01.0019-RO-(VT19RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D)-Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Alexander Dantas de Araujo (Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n243-0206600-57.2001.5.01.0069-AP-(VT69RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região )-Agravado: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA (Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n244-0225200-47.2005.5.01.0341-RO-(VT1VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo-Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional-CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ivanil Moura de Souza (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D)-Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional-CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ivanil Moura de Souza (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2015\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1891396"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1890642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000256-48.2013.5.01.0061 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Pereira Roberto\r\n\r\nAgdo: Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.223/227. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1890642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1890404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : BANCO SAFRA S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : BANCO SAFRA S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002087-47.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Lays Pinto Aragão Falante ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Lays Pinto Aragão Falante ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao apelo autoral. Custas reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00). Sustentou, em tribuna o Dr. Julio de Queiroz Dias, inscrito na OAB/RJ sob o número 187.535, pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Marília Pereira Magaldi dos Santos ( Dayse do Nascimento Macedo RJ138998D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Waldo Vieira Costa ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Por Unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato-autor, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para que julgue a pretensão, como se entender de direito, evitando-se, com isso, que ocorra supressão do primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presentes, em tribuna, o Dr. Vinícius José Farias do Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o número 151071, pelo Sindicato, e o Dr. Bruno Ibrahim Traballi, inscrito na OAB/RJ sob o número 132.014, pelo Unibanco.\r\n\r\nProcesso: 0000808-92.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carmem Helena Balbino Santana ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carmem Helena Balbino Santana ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral, para deferir a indenização por assédio moral no importe de R$ 5.000,00, e negar provimento ao apelo patronal. Custas elevadas para R$ 900,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 45.000,00), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000046-71.2014.5.01.0025 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Amico Saúde Ltda(Herbert Gomes OAB RJ 3288D) - Agravado : MARISTELA DE ARAUJO FROUCHE AGUIAR PESSOA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por falta de interesse, irregularidade de representação e ausência de peças essenciais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000020-33.2014.5.01.0006 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES ( Waldo Silva Florentino RJ66609D ), - Agravado : PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Salvador Gonzalez Bugarin (sócio) ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Manuel Campos Cernadas (sócio) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o Agravo de Petição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator\r\n\r\nProcesso: 0107300-61.2006.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Antonio Francisco Ribeiro do Nascimento ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), Paulo Rolf Feil ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ), Canavarro Produtos Alimenticios Ltda.- SUCES PICCOLO MONDO REST BAR LT ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ),’’ Josiane Madeleine Moser Feil ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Antônio Francisco Ribeiro do Nascimento, por inexistentes em seu aspecto jurídico (peça que não contém assinatura do advogado da parte), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-47.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Barcelos e Cia Ltda(Super Bom supermercados) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : Thiago da Silva Viana ( Dionéia Maria Beraldi RJ141982D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2005.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Joaquim Sequeira Pinto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-14.2010.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDAVIAÇÃO TOP RIO LTDAViação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), BREDA TRASPORTES E TURISMO LTDAEMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Arderson Borges Pedro ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDAVIAÇÃO ANDORINHA LTDAViação Costeira LtdaTRANSPORTES ZONA OESTE LTDABREDA RIO TRANSPORTES LTDATransportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos em peça comum por Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Translitorânea Turística Ltda. e Empresa de Viação Algarve Ltda., no mérito, dar-lhes provimento para, sem efeito modificativo, declarar que não é óbice à sucessão pronunciada o fato de o contrato individual de trabalho havido com o agravado ter sido rompido antes da constituição e início da atividade da primeira agravante/embargante, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., porque se configurou sucessão de empresas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001622-75.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Claudia Vicente dos Passos ( Danielle Cruz Torres Soares RJ184630D ), - Recorrido : E.T. Gomes Confecções de Roupas ME ( Adilson Torres de Oliveira Junior RJ85232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do montante descontado, em março/2014, a título de faltas injustificadas e condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477,§8º da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000585-53.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jaqueline da Rosa Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. ( Vilmar Faria de Alvarenga RJ99564D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000574-70.2014.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Antonio Augusto Pereira Gonçalves ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002350-82.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Cleide Gloria Tavares Pinto ( Polyana da Silva Siqueira RJ165104D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000472-22.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rafael de Alcantara do Nascimento ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, em razão da homologação de acordo entre as partes na Comissão de Conciliação Prévia, arguida em contrarrazões da ré, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada, determinando o recambiamento dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, com oitiva das testemunhas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-40.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Roberto Espedito dos Santos Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Mauriti Automation Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Roberto Espedito dos Santos Oliveira, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, afastar a extinção da execução e determinar o envio dos autos ao Secretário Calculista, para incidência do fator de atualização monetária e nova contagem de juros, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-93.2014.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Jeferson Roberto da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Agravado : Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções ( Graziele da Costa Lamounier MG93308D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, deferir o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, determinando a regular autuação e a distribuição do seu recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-47.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Erenilton Batista da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras perseguidas pelo autor, considerando como tais as excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, conforme os horários anotados nos controles de frequência. Autoriza-se a dedução das verbas pagas sob idêntico título, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-64.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. ( Periandro das Merces Marques RJ29329D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Escritorios das Em presas e Agencias de Navegacao, Procuradorias de Servicos Maritimos, Associacoes de Armadore s e Atividades Afins do Estado do Rio de Janei ro ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000846-59.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Vitoria Hatischvili de Andrade ( Wander Luiz Dal-Cere RJ143572D ), - Agravado : Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. ( Christian Cezar Marins Teixeira RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Vitória Hatischvili de Andrade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de extinção execução, preservar o direito da parte exequente de indicar as medidas cabíveis para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2013.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sheila Cecilia Martins de Amorim Melo ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - Recorrido : Construtora Terreng Ltda. ( Fernando Cardoso de Lima RJ145510 ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização equivalente ao valor do seguro-desemprego; ao pagamento de horas extras, considerando a jornada de 8hs às 18:30hs, com 30 (trinta) minutos de intervalo, em relação ao período de dezembro/2011 a novembro/2012; ao pagamento de uma hora extra diária, acrescida de 50%, tendo em vista que a autora não gozava da totalidade do intervalo intrajornada, nos termos do art. 71, §4º da CLT e da Súmula 437 do C. TST, com os devidos reflexos; ao pagamento de indenização pela não concessão de café-da-manhã, arbitrada no valor de R$ 7,00 por dia, bem como para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-27.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Renato Pinheiro da Silva ( Sergio Jose Vieira RJ62062D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), Renato Pinheiro da Silva ( Sergio Jose Vieira RJ62062D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, para conhecer a omissão existente quanto a existência de documentos juntados em autos suplementares, sem impor, no entanto, efeitos infringentes ao julgado Tudo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001072-80.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mario Cardoso Laport Castelo Branco ( Rosali Krejci RJ176123D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Roberto Camelo Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Antonio Roberto Camelo Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento do recurso da ré para absolvê-la da restituição dos frutos percebidos na posse de má-fé e da retribuição dos quilômetros rodados. Não conhecer do recurso interposto pelo autor quanto ao pedido sucessivo de diferenças de horas extras pagas, por não apreciado pelo juízo de origem e, no mais, prover-lhe parcialmente para reconhecer o direito ao recebimento como extras das horas laboradas após a sexta diária, com os pertinentes reflexos, durante o exercício da função de gerente de contas pessoa jurídica, aplicando-se o divisor 150, estender o pagamento horas extras com base na jornada descrita na petição inicial a todo o período imprescrito, deferir a retribuição de 1 hora diária com adicional de 50%, quanto aos dias de maior movimento (1 a 20 de cada mês), bem assim a integração de todos os valores deferidos a esse título. Manter o valor arbitrado à condenação na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Edio Luiz de Oliveira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Francisco de Assis Marques ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, por unanimidade, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar, incidentalmente, a nulidade da adesão do autor à PRÓ-ATIVA COOPERATIVA; reconhecer o vínculo trabalhista entre os litigantes no período compreendido entre 01/12/2006 e 01/05/2009, na função de auxiliar de ponto e salário de R$ 1.300,00, com a anotação da CTPS obreira, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena do pagamento de multa de R$ 3.000,00, devendo a Secretaria da Vara de origem proceder à anotação, caso a ré não o faça; e deferir o pagamento do salário de abril de 2009, das férias vencidas, em dobro, de 2006/2007, simples de 2007/2008 e proporcionais de 2008/2009, todas acrescidas do terço constitucional, do 13º salário proporcional de 2006, 13º salário integral de 2007 e 2008, 13º salário proporcional de 2009 e do FGTS, do aviso prévio, da indenização de 40% sobre o FGTS, da indenização substitutiva do seguro-desemprego, da multa do art. 477 da CLT, de multa e indenização por litigância de má-fé, de horas extras, inclusive pela não concessão de intervalo intrajornada, e do adicional noturno, tudo nos termos da fundamentação. Rejeito ainda o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé formulado em contrarrazões.Juros nos termos das Súmulas 200 e 211 do C. TST e correção monetária com base na Súmula 381 do C. TST.Ficará a cargo do reclamante a contribuição relativa ao imposto de renda, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C. TST e IN 1145 da RFB, cabendo à ré o seu recolhimento.\r\n\r\nCada parte arcará com sua cota de contribuição ao INSS, cabendo à reclamada fazer o recolhimento respectivo, nos termos da OJ 363 da SDI-1 do C. TST (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91). Custas invertidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156600-30.2009.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Agravado : Jane Mayra Vieira da Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, pronunciar a extinção dos Embargos à Execução, sem resolução do mérito, no aspecto relacionado à contagem de juros sobre as parcelas vincendas a partir de novembro de 2013, por não preenchidas as condições da ação, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Lourdes Helena Leal de Oliveira ( Heloisa Mascarenhas Galaxe RJ105626D ), - Agravado : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Lourdes Helena Leal de Oliveira, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o ato hostilizado, assegurar o prosseguimento da execução nos presentes autos, ao menos por enquanto, até que eventualmente se configure hipótese de não localização de bens da executada para realização do direito reconhecido no título condenatório, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119500-09.1999.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : MOINHO SUL MINEIRO SA ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2015.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Julio Braga Filho ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Helter Jeronymo Luiz BarcellosZimar da Silveira CostaSociedade Educacional Manoel Barcellos LTDAGeorgia Rosangela Soares LuzMaria Zelia Benevides CarvalhoSociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Colégio São Gonçalo ) Zalmir Couto de CarvalhoSilvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Instrumento interposto por ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO, diante da deserção, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-51.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Tomas Schinaider (Adriana Coelho da Rocha OAB/RJ 132884D) - Agravado : Maria Candida da Silva Coelho ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Instrumento interposto em peça comum por JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e TOMAS SCHINAIDER, diante da deserção, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006347-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eraldo da Silva Oliveira ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o valor da multa ao montante da condenação, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068300-51.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Edson da Rocha ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida na contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, desconstituir os cálculos homologados, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator .\r\n\r\nProcesso: 0000452-88.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Centro Desportivo Aqua Fish Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), Helder Caetano da Fonseca Ferreira ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorrido : Helder Caetano da Fonseca Ferreira ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Centro Desportivo Aqua Fish Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação as férias 2009/2010, e negar provimento ao apelo autoral. Custas reduzidas para R$ 215,36, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 10.768,00), nos termos do Exmo. Des. Relator\r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Jose Faraco ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por PETROS e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, veiculado na contraminuta, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1890404"
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                                "Processo: 0001073-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gomes Calheiros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda., Aut Cristóvão Gomes Calheiros\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 13/10/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angiolo Vittorio Cantisani Neto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Válvulas Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Fabio Matteo Oliva, Réu: Angiolo Vittorio Cantizani Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angiolo Vittorio Cantisani Neto, Réu Conegás Conexões e Válvulas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 14/10/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vinagre Mano\r\n\r\nCiência da decisão de fls.205, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1891391"
                            ],
                            "1891390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.205, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891390"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1888756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001505-39.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-79.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matheus Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDevolve-se o prazo, devendo a ré manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nDefere-se a vista de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Pinto Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: Eugenia Silveiro Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: Sidnei Silveiro Ribeiro (Espolio) [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Silveiro Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro), Aut José da Cruz Pinto Ribeiro (Espolio Sidnei Silveiro Ribeiro), Aut Sidnei Silveiro Ribeiro (Espolio)\r\n\r\nVenha com as demais parcelas dos honorários periciais, fls.336. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-25.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BRAGA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.395v. \r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silveira Ramos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silveira Ramos , Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária incidente,no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0180300-05.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FRANCISCO DE JESUS, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ildo Mota da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ildo Mota da Silva\r\n\r\nDefere-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Mendes da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Célio Mendes da Silva \r\n\r\nComparecer em dia de pauta (09h às 12h, de segunda a quinta) para homologação do acordo. fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0000564-89.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Barros Farias [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Espírito Santo Futebol Clube [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Barros Farias \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, fls.108. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias, Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. fls.461. \r\n\r\nProcesso: 0240400-57.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nDevolve-se o prazo para a ré, fls.1117. \r\n\r\nProcesso: 0157000-81.2009.5.01.0006 - Notif\r\n\r\nRqte: Vanderley Candido Fernandes [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 - D)]\r\n\r\nRqdo: Expresso Javali S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vanderley Candido Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que seja devolvido a Notificação, fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0217900-89.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-95.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Dutra da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Réu: Carlos Cézar Modernel Lenuzza (ex-sócio), Réu: Pedro Villela Alonso de Dominguez (ex-sócio), Réu: José Antônio Domimguez Alonso (sócio), Réu: Instituto Universidade Popular da Baixada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Dutra da Silva\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Rodrigues [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., Réu: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro (sócio), Réu: Onofre Eduardo da Silva (sócio), Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Rodrigues\r\n\r\nCiência da arrematação, fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0000272-75.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Conceição de Oliveira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Conceição de Oliveira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-34.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDefere-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272200-06.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)], Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes , Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA a/c sócio Celso Martinez Paes Filho, Réu: Celso Martinez Paes (sócio), Réu: Celso Martinez Paes Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls.408/409. \r\n\r\nProcesso: 0001616-57.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Guimarães de Medeiros Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Guimarães de Medeiros Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita de fls.458 a 496. \r\n\r\nProcesso: 0161100-79.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Soares Neri [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio da reclamada TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romolo Soares Neri\r\n\r\nPara se manifestarem-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132700-89.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Perazzo Barbosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0148400-71.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Marques de Loiola [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Hélio Katz (sócio), Réu: Tatiana Katz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Marques de Loiola \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-37.1987.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)], Aut: JOSE AQUILINO [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AQUILINO, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o numero do CPF dos autores. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Vianna [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição, Réu: Kopeck S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Vianna\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo, fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0196400-20.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA, Réu: DOMINGUES E BERNA ACOUGUE LTDA N/P SÓCIO NELSON DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PINTO SILVINO [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Edson Luiz Corrêa Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PINTO SILVINO\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-68.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA URCA LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Estevam de Rezende (ex-sócio da 1º Reclamada), Réu: Kleber Granzotti de Castro (ex-sócio 1º Reclamada), Réu: Estevam Pereira de Rezende (sócio da 1ª e 2ª Reclamada), Réu: José Aparecido de Castro (sócio da 1ª e 2ª Reclamada), Réu: Eduardo de Rezende (sócio da 1ª e 2ª Reclamada), Réu: José dos Santos (sócio da 1ª e 2ª Reclamada)\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2011.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Ideal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-51.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Palmeira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Peres Trevisoli Atibaia ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Rodolfo Peres Trevisoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Palmeira Lima\r\n\r\nDefere-se o requerido na petição de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0051800-18.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto (sócio), Réu: Istal Comércio e Empreendimentos Ltda. (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Jung Wen [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Jung Wen\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-08.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Flavio Lauria Sampaio [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissionoto Comércio Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. n/p Marcelo Kalfez Martins (Sócio), Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Flavio Lauria Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Conceicao [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0000811-07.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Tomaz Felix [Adv. Carla Mérola Perri Santos (OAB: RJ 154068 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Jorge Domingos Gullo (sócio), Réu: Techmatic Representação Comercial LTDA (sócio), Réu: Maria José Gullo Giosa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.232/234. \r\n\r\nProcesso: 0128700-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Haron Crisostomo de Melo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Paulo Carlos de Vasconcellos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-61.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Castilho Rodrigues da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Serviços Recreio 2009 Ltda. [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - Coopetraerj [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Castilho Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-52.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR COSTA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves n/p inventariante Darlene Candida Gonçalves de Souza Serviços, Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves n/p Mario Oliveira Souza, Réu: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-26.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosendo Saturnino Bezerra de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda., Réu: Agnélia Petri Fontes Coelho (sócia), Réu: Gilberto Alexandre Nakamura (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosendo Saturnino Bezerra de Oliveira\r\n\r\nCiência de fls,207. \r\n\r\nProcesso: 0001663-94.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mello Silva [Adv. Diego Américo Bernards Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. ME [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. , Réu Phoenix Construção e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nCiência do despacho de fls.145. 5 dias. \r\n\r\nId: 1888756"
                            ],
                            "1888754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/09/2015\r\n\r\n0000606-41.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nExecutado: Luana Miranda Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Miranda Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888754"
                            ],
                            "1888755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0131400-34.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO\r\n\r\nRéu: ETIK TUDO IND E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA, Júlio César Marques Giandalia (sócio), Nilton José Veiga Rodrigues da Silva (sócio), Luiz Marcelo da Silva Giandalia (sócio), Janaína Maria Giandalia Paraguassú (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Maria Giandalia Paraguassú (sócia), Luiz Marcelo da Silva Giandalia (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar em 5 dias, fls.199. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888755"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001029-92.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Reis Coelho [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortcar Associação de Proteção Veicular [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Marcos Vinicius dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortcar Associação de Proteção Veicular , Aut Ricardo Reis Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176: \"Ante o noticiado à fls.174, venham as partes, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, registre-se que, conforme fls.35, o I. advogado, Dr. Flávio Coimbra de Alcântara (OAB/RJ 122.588) que assina a petição de fls.174, não consta no único instrumento de mandato juntado aos autos pela reclamada (fls.35).\" .\r\n\r\nProcesso: 0000170-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hristos Panaiotis Mitrogiannis, Aut: Reni Carias\r\n\r\nRéu: Tec Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. [Adv. Christiane Campos Fathalla Elias (OAB: SP 121627 - D)], Réu: SONIA APARECIDA DO RIGO GUILL-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Sub Tecnologia Subaquatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes Cabral da Silva\r\n\r\n\"Vistos, etc. Com o resultado infrutífero junto ao Bacenjud, e considerando-se a condenação subsidiária, o feito prosseguirá em face da 2ª ré, a qual deve ser intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. Não havendo bloqueio de valores, incluam-se as rés no BNDT, conforme art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do C.TST, e voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução mediante a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Cumpra-se\" \r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Duo Prime [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Duo Prime , Aut Elizângela da Silva Lopes , Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-37.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Cordeiro [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider de Ipanema Ltda. - Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira Cordeiro \r\n\r\nVistos, etc.. Ante a certidão supra, intime-se o autor para ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473 e vir com a diferença ainda devida de INSS através de guia GPS no importe de R$ 320,02 e o valor ainda devido referente a Honorários Periciais no importe de R$ 6.803,90. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ramos [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Barbara Angelica dos Santos Monteiro, Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Ramos\r\n\r\nVistos, etc. Ante a certidão supra, intime-se o autor para ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga Campos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Celso Ferreira da SIlva, Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Braga Campos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.686 - Prazo de 10 dias: \"Inicialmente, saliente-se que para bloqueio de valores junto às instituições financeiras este Tribunal utiliza-se do convênio com Banco Central - BACENJUD, que realiza a ordem de bloqueio e transferência de valores das contas de titularidade dos executados, por meio eletrônico, razão pela qual desnecessária e, contrária aos princípios da celeridade e economia processual, a expedição de ofício com tal finalidade.\r\n\r\nSobreleve-se ainda que, na declaração de renda do sócio-executado, Sr. Mário Manela, acautelada digitalmente nesta Secretaria, consta informação de R$ 0,26 de saldo.\r\n\r\nAdemais a medida requerida pelo autor, já foi utilizada contra todos os executados, tendo restado infrutíferas ante a ausência de saldo nas contas correntes, tendo sido expedida ordem, inclusive ao Banco Itaú Unibanco S/A (fls.660/664) instituição a qual se reporta o autor na peça de fls.685.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor, nos mesmos moldes do despacho de fls. 682, no prazo derradeiro de 10 dias, findo o qual cumpra-se o lá determinado, conforme o caso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001140-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Custódio [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Adesivos e Letreiros Ltda., Réu: Carlos Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Custódio\r\n\r\nVistos, etc. Ante a certidão supra, intime-se o autor para dar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1891055"
                            ],
                            "1891053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0134100-06.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deyse da Silva\r\n\r\nExecutado: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me.,Simone Moreira Nunes Ferreira,ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS NUNES,VERA LUCIA RAMOS SERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Ramos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 57.484,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC\r\n\r\n0001047-16.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Teles dos Santos\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente ficam citados INSTITUTO CULTURAL IPANEMA e ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.578,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000929-40.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Cristina Caetano Honzak\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,Ronald Guimarães Levinsohn,GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A\r\n\r\nPelo presente ficam citados INSTITUTO CULTURAL IPANEMA e ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.478,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891053"
                            ],
                            "1891054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Condomínio Duo Prime , Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica m Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela parte ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891054"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000141-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Lopes Gomes [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Boate e Restaurante Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes Bezerril [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gomes Bezerril , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Alexandre da Silva Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre da Silva Araujo\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Neto [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001904-61.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Estrela de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda, Aut Luis Estrela de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: ANA KARLA CUNHA DANTAS, Réu: Fernanda Gerbassi Paixão, Réu: Alex Fabian Trajano, Réu: Marcos Vidal Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001168-66.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cosme de Amorim Nobrega [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda., Réu: Imprinta Gráfica e Editora Ltda., Réu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda., Réu: Imprinta Cor Grafica e Editora Ltda. , Réu: Gráfica Digital - Digital Gráfica, Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. - Digifoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cosme de Amorim Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 102 no que se refere à multa de 40% FGTS .\r\n\r\nProcesso: 0105100-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guimarães [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transpores Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guimarães \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001244-56.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Santos Santiago [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Santos Santiago \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000041-25.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Andrade [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Fe Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndicar o endereço dos sucessores, em novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-70.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARBOZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirada de certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0088700-64.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CRUZ DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MACHADO ROUPAS SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Feliciano\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-74.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: LYGIA DRUMMOND FRITSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-19.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000013-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes Assad [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Gomes Assad\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-38.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Estella de Vasconcellos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Estella de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirada de certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0161700-87.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Vieira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (massa falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto da Silva Vieira\r\n\r\nVir com documentos que comprovem a falência, bem como a data da quebra para eventual adequação dos cálculos à Lei de Falências .\r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Ferreira \r\n\r\nIndeferido o requerido. Diligencie a parte autora no seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0037400-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Almeida Silvestre [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Rio Tintas e Massas Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Almeida Silvestre\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/11/2015, às 11h30 min na 12ªVT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Ponto Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da petição de fl. 327 .\r\n\r\nProcesso: 0000329-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticyane Pinto da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Aut Ticyane Pinto da Silva \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ALBERTO TROMBELLA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: HELIO GOOD LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EULER ANTONIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARCOS TOSTA DE SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO TROMBELLA, Aut ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA, Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EULER ANTONIO ALVES AMORIM, Aut FRANCISCO DE CARVALHO MULLER, Aut HELIO GOOD LIMA, Aut MARCOS TOSTA DE SA, Aut MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK, Aut SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000012-72.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor estimado no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Santos Trindade [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amália Santos Trindade, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116500-67.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES FERREIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ROGERIO MOTTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ROBERT CAREY NORRIS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: NEY LATTUCA ROSADAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: MARIA HELENA KULNIG CAMACHO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO COQUEIRO SIMAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: MANOEL TAVARES PEREIRA NETO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: PAULO ERICEIRA COELHO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: ALEXANDRE NUNES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: WALTER HERMSDORF DE BARROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NUNES, Aut CARLOS EDUARDO COQUEIRO SIMAS, Aut MANOEL TAVARES PEREIRA NETO, Aut MARIA HELENA KULNIG CAMACHO, Aut NEY LATTUCA ROSADAS, Aut PAULO ERICEIRA COELHO, Aut RENATO SIMOES FERREIRA, Aut ROBERT CAREY NORRIS, Aut ROGERIO MOTTA, Aut WALTER HERMSDORF DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0150800-40.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON FIGUEIREDO FARIAS [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: AMICO SAÚDE LTDA.- PLANO DE SAÚDE DIX [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculs de liquidação da parte autora, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GILDETE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE FRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDSON JOSE PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEVERINO RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CESAR MACEDO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferido a dilação por mais 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0112800-49.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE MACEDO AIRES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0000344-73.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Soares Alves de Brito [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Márcia Santos G. de Freitas - Escola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Soares Alves de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Alvares Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Camil Alimentos S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Alvares Lopes \r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nVir com seus artigos de liquidação no prazo improrrogáveis de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-08.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cícera da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em RH Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara em dia de pauta de audiência (segunda à quinta, na parte da manhã) para obter a homologação do acordo, de forma extra pauta .\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANC. DO MUNIC. RJ.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento atualizado, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nId: 1890590"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Coutinho [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Lyz Senna Targueta Barrow Busi (OAB: RJ 145583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-64.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: C V S CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO, Réu: NEUZA FERNANDO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o proseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido in albis o prazo supra nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: Cassa da Arte Materiais artísticos Ltda-ME, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos juntos à JUCERJA, em 10 dias, devendo no mesmo prazo indicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152200-62.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIMAR ANASTACIO ROSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEORLA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME, Réu: ORLANDO GUIMARAES DE BARROS, Réu: CELIO SANTANA LAPA [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIO SANTANA LAPA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nAcerca das manifestações apresentandas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-83.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefiro 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0224400-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA CAMPOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-80.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva de Aquino [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA PORTO REAL LTDA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)], Réu: LENIMARA COELHO DA SILVA, Réu: LUIZ ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0156800-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silveira Duarte\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido in albis o prazo supra nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO PAES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ISMAC COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA, Réu: GILSE NORMA DE BRETAS CARVALHO, Réu: DALTON BERNARD DE BRITO CINTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PAES DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139400-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Batista da Silva [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Meinicke A Costa Y Daria [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000583-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Calixto Gomes [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA, Réu: FLUMIPAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, Réu: SOGIW COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Calixto Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bahia da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Bahia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Carlos de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Pessoa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, Réu: NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, Réu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Pessoa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Henrique Ferreira [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Fonseca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Fonseca \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173600-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Neves Breder [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMAS DO MILENIUM COMERCIAL LTDA [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)], Réu: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO, Réu: SIDELISSE MARIA DAS DORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Neves Breder\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido in albis o prazo supra nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: COMPANHIA MAUA LTDA, Réu: SEBASTIAO LUIZ GOMES, Réu: ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-56.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KELI GOMES DE CASTRO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA KELI GOMES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadilson Marcondes Bertholdo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA \r\n\r\nApresentar os valores que entendr devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Castilho Filho [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Castilho Filho \r\n\r\nNada a deferir, pois o pedido já foi apreciado a fl. 185. Reporto-me ao fundamento de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0013800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINILCE CARDOSO COSTA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut EDINILCE CARDOSO COSTA, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0103400-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Bhering [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S. A. Comércio e Indústria [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)], Réu: José Cesar Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Veronica Mattos da Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina Bhering\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Matias [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Matias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Mirahy\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios 613 e 617/2015 do Banco BNPP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-97.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB S A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Réu: MONICA SANTARELLI ROVERSI, Réu: LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA\r\n\r\nTendo em vista a ausência de decisão nos autos que comporte impugnação via Agravo de Petição, inadmito o recurso apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Azevedo Teixeira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Wilson de Almeida Martins , Réu: Mîonica Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Azevedo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE (DOI) em face do executado WILSON DE ALMEIDA, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0117800-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Apolonia de Seixas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-33.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Olímpio Teixeira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVSA, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Olímpio Teixeira \r\n\r\nInformar a qual RGI pertencem os imóveis objeto da pretensão, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S.A sucessora de GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: BRASILOG CENTRO DE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: JB FM (RADIO MONTE DA GAVEA LTDA) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: DOCASNET S/A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: Industria Verolme -Ishibras S/A IVI [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL MARIA MARTINHO FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausência de resposta ao mandado nº 0034/2015, diligencie pessoalmente o reclamante perante a 32ª VT/RJ a penhora requerida ou indique outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista da Primeira Região Eclesiástica\r\n\r\nPara a agravante tome ciência do despacho de fl. 380. No mais, indefiro a alteração da restrição junto ao Renajud, eis que não garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1891201"
                            ],
                            "1891202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0000469-09.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselma Xavier Ernesto\r\n\r\nExecutado: THIAGO CABRAL VELLOSO,TEMPORADA RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA,CLAUDIA CABRAL SOARES DE MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO CABRAL VELLOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.125,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001291-95.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Cotta Ferreira\r\n\r\nExecutado: Antonio Cícero Lima de Medeiros ,Vitcenografia e Construções Ltda.,Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,Ivaneide de Souza Schumacker\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cícero Lima de Medeiros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.457,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivaneide de Souza Schumacker,Vitcenografia e Construções Ltda.,Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro,Ivaneide de Souza Schumacker\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivaneide de Souza Schumacker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.457,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891202"
                            ],
                            "1891203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0099900-26.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ\r\n\r\nPelo presente fica m SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891203"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Santos de Lima [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Thompson de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para depositar o valor indicado às fls. 343, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000945-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Yngrid Matos de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Rayssa Matos de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Ariene Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Marlon Jorge Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Glacyciane Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)], Aut: Clayton Jorge Rosa de Lima [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Rosa de Lima, Aut Clayton Jorge Rosa de Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Glacyciane Rosa de Lima, Aut Gleidson Alexandre Ferreira de Lima, Aut Marlon Jorge Rosa de Lima, Aut Rayssa Matos de Lima, Aut Yngrid Matos de Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nAo réu para pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070800-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fernandes Horta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Fernandes Horta\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos de liquidação, observando-se a decisão proferida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nÀs partes para requerimentos finais, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156300-68.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Nunes Costa\r\n\r\nAo Autor para ciência do despacho de fls. 309, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Perri Peres [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara, Aut Jose Luiz Perri Peres\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Regino Mariano [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Regino Mariano\r\n\r\nAo Reclamante, para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-02.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nAo reclamante para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Hang de Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Hang de Carvalho\r\n\r\nAo autor para apresentar a certidão do INSS com o nome dos dependentes vinculados ao reclamante (falecido), bem como ciência dos despachos de fls. 358 e 346, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Augusto da Rocha [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. ME [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Comercial Cabo TV São Paulo S. A. [Adv. Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB: SP 6255 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Augusto da Rocha \r\n\r\nAo reclamante, para apresentar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-59.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nÀs partes para ciência do cumprimento do disposto no item 1 do despacho de fls 1179, no prazo comum e preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1891226"
                            ],
                            "1891227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000312-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Lima Azevedo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Lima Azevedo , Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 163, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, o valor da diferença de custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira de Carvalho [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância , Aut Luiz Paulo Teixeira de Carvalho \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1297, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Diana Stalker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de), Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Diana Stalker, Réu Fundação Rubem Berta - FRB\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 460, abrindo-se o prazo preclusivo de 05 dias para interposição de Embargos/Impugnação à sentença de liquidação. No mesmo prazo, caberá ao Autor requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000716-95.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Costa da Silva Junior [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. Refrigerantes Dolly [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. Refrigerantes Dolly, Aut Nelson Costa da Silva Junior\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 134, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000846-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pedro da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Levi Pedro da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 404, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo réu, para ciência do despaho de fls. 899, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Tavolaro, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 851, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. As reclamadas deverão, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0025900-63.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Batista de Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: RMP Servicos Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: José Carlos Martins Peleteiro, Réu: Rafael Monteiro Peleteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Batista de Lima\r\n\r\nAo reclamante para especificar se há e quais imóveis pretende a penhora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Fernandes [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Biany Automoveis Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Fernandes \r\n\r\nAo reclamante, para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-49.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cl.emente Marques [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Cl.emente Marques, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 174, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 60,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreiros da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roberto Barreiros da Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a 2ª ré, no mesmo prazo comprovar o pagamento da diferença de crédito (sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC), bem como comprovar o recolhimento previdenciário devido. O não pagamento ensejará execução, inclusive com bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para ciência do despacho de fls. 796, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs res para manifestação quanto aos novos cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela 2ª ré, com permeio de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001326-63.2012.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nCgto: Benício Pereira de Oliveira [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angel s Serviços Técnicos Ltda., Cgto Benício Pereira de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 74, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 50,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130300-70.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos e para contestar os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Lima Mindas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcus Aurelio de Lima Mindas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 4497, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 1.050,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pimenta de Castro Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitária Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula \r\n\r\nÀ ré para ciência do despacho de fls. 505, bem como para que o patrono Tulio Claudio Ideses regularize a representação jurídica. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S.A., Agte Fundação Itaubanco , Agdo Terezinha Pereira de Almeida \r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 713 e da designação de perícia. Prazo comum de 05 dias (em cartório). \r\n\r\nId: 1891227"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rodrigues [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Tres Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001380-14.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Filho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-03.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tertulino Ramos [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Tertulino Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta, com fulcro no art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000706-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Zangrandi Rocha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Life Music de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Zangrandi Rocha\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da devolução da notificação da reclamada, bem como, informar o atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Purgatto Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0152700-73.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA ODILA GONCALVES RAMOS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut VERA ODILA GONCALVES RAMOS\r\n\r\nCiencia, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnaçoes ao seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000946-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Antonio de Oliveira Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Artegel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artegel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Aut Diego Antonio de Oliveira Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0116800-58.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 250/251 \r\n\r\nProcesso: 0000913-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Miranda Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Miranda Ribeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000146-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Grassel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemark Empreiteira de Instalações e Reformas na Construção Civil Ltda. ME [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)], Réu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - Mafral [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - M2 [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)], Réu: Boteco do Manolo - JMHFC [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda., Réu Boteco do Manolo - JMHFC, Réu Boteco do Manolo - M2, Réu Boteco do Manolo - Mafral, Aut Ronaldo Dias Grassel\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 132/135. Prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0023300-59.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: E RITA DA SILVA VIDRACARIA - ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Edson Rita da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferpiza Comércio Indústria e Revestimentos Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago da Cruz Peres \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferpiza Comércio Indústria e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carne Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Casas Guanabara Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o que consta na ata de fls. 211, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL EIDA DE MORAIS DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL EIDA DE MORAIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Quintella [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0085600-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Fernandes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2006.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Raymundo Bernardino Pires (Espolio de) [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Raymundo Bernardino Pires (Espolio de)\r\n\r\nTendo em vista o tempo transcorrido, diga o reclamante, em 10 dias, se ainda possui interesse em adjudicar o bem. \r\n\r\nProcesso: 0000245-30.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Excelsior de Seguros [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Excelsior de Seguros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 44,26), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-45.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Espólio de) [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Espólio de)\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 776, em 10 dias, uma vez que até a presente data não fora juntada a certidão de habilitação perante o INSS ou a certidão negativa de dependentes. Deverá, ainda, no mesmo prazo, ser juntado aos autors cópias dos documentos de identificação legíveis de todos os dependentes, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000895-82.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coelho Branda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Coelho Branda \r\n\r\nCiencia ao reclamante, por 10 dias, quanto ao teor da petição de fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0124300-92.2009.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edison Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Dobrafer Armações E Dobra de Ferro S/c Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edison Andrade da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0081700-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Salvador [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Salvador\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1891207"
                            ],
                            "1891205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0154000-60.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA BELLO BRAGA\r\n\r\nExecutado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇOES DE NEGOCIOS LTDA e WALLACE LEAL FRANCA sócios da empresa TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.606,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-60.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO SCHIRMER DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA,DOMINGOS DOS REIS FERNANDES,MANOEL MONTEIROPINTO SALES\r\n\r\nPelo presente ficam citados ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES e ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, sócios da empresa LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 202.568,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-72.1989.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN BATISTA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: RIO PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO GOMES DE OLIVEIRA, sócio da empresa RIO PAIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.589,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001459-61.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: Planer,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Luiz Carlos Souza da Hora,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMIR JOSE DA SILVA, socio da empresa Planer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.005,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000352-11.2012.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Carvalho de Lima \r\n\r\nExecutado: Jspel Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados RITA DE CASSIA FRANKLIN PEREIRA DE SOUZA e HILDEBRANDO AFONSO DE SOUZA, sócios da empresa Jspel Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.308,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085500-63.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jovane Lazaro dos Reis\r\n\r\nExecutado: Dany s Molas e Amortecedores Campograndense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dany s Molas e Amortecedores Campograndense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.402,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000221-70.2011.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Panificação Del Prete Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados MANOEL DA PENHA GOMES MACHADO e EUZEBIO GOMES MACHADO, sócios da empresa Panificação Del Prete Ltda. , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.529,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891205"
                            ],
                            "1891206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0010800-24.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI JOSE TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito em relação à segunda ré e aos pleitos em face dela formulados e julgar procedente, em parte, o pedido, con denado a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, observados os limites estabelecidos, e adotar as providencias deferidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891206"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Augusto Barboza Campos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.072.581,86.\r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 643.743,86.\r\n\r\nId: 1891121"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-05.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sant Anna Vieira de Castro [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Sant Anna Vieira de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Adami [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-97.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Batista [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Mendes Serviços Postais e Telemáticos Ltda. [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Batista, Réu Mendes e Mendes Serviços Postais e Telemáticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-41.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Rodrigues Novaes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Eletricas Ltda., Réu: THIAGO DIAS DA SENHORA , Réu: RENAN DIAS DA SENHORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Rodrigues Novaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl.101, uma vez já expedida a certidão de crédito trabalhista, devendo o requerente observar as determinações contidas no ato nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho bem como a Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. Comparecer à secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000482-20.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001014-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias,devendo vir com os valores que entende devidos, impugnando as possíveis discordâncias especificadamente, nos termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-13.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Borges de Oliveira Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]Destinatário(s): Aut Valter Borges de Oliveira Júnior\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001049-17.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Regis [Adv. Renata da Silva Lessa (OAB: RJ 171616 - D)]Réu: Gemini Ltda. ME [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Regis\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Dias\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001020-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aragão de Lima [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Réu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Aragão de Lima \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias.oS CÁLCULOS devem ser apresentados incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000131-76.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naline Barros Martins [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]Réu: Powerful Subtle Curso de Línguas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: 2R Soluções Educacionais Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)], Réu: Powerful Curdo de Línguas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]Destinatário(s): Réu 2R Soluções Educacionais Ltda., Réu Powerful Subtle Curso de Línguas Ltda. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000047-75.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charly Lima de Sá [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Massa Falida [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charly Lima de Sá\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001120-19.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bodas de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bodas de Oliveira \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo \r\n\r\nelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000853-81.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Castro Burlamaqui [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a conta de fls.234/237 à vista dos documentos de fls.264/308, devendo apresentar impugnação especificada, se for o caso, bem como para vir com os valores que entende devidos, nos termos do art.879 da CLT, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-94.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleandro de Assis Maria [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]Réu: Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vig Express Serviços de Locação de Mão de Obra Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria e que a média de horas extras a ser considerada nos meses de ausência de controles deverá ser de 15,18 horas extras a 50%.. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador)e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willivan Accioly de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a ré com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da contadoria de fl.189 e que deverá calcular o adicional de insalubridade sobre o real salário do autor e não sobre o salário mínimo, observando ainda, os valores constantes nas fichas financeiras de fls.169/170, devendo na mesma oportunidade trazer aos autos o saldo atualizado do depósito recursal de fl.126 a ser obtido junto a CEF caso deseje sua dedução do valor devido, ante os termos do item 3 de fl.189. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001403-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho do Nascimento [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]Réu: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro Amaerj [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho do Nascimento\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001201-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Laudelino Flores Monteiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]Réu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Laudelino Flores Monteiro\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001439-55.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa dos Santos [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.Destinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do parazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Schlaepfer Spinola [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: Anna Maris Pereira de Moraes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Schlaepfer Spinola \r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-54.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Moura [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Réu: Megaduda Construções Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: RJZ Cyrela Construtora [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaduda Construções Ltda., Réu RJZ Cyrela Construtora \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lopes da Cosa Pereira [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Struture Assessoria e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes da Cosa Pereira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanêza Correia de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda., Aut Vanêza Correia de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001148-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santana de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinhas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Gilson Santana de Lima, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Andorinhas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados extintos sem resolução do mérito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Ferreira da Rosa [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-44.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rosa do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Réu: Ferragens Tudão Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Tudão Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cardoso da Silva [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Yves Cabeleireiros, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)], Réu: Jean Yves Satre, Réu: Margareth Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.177 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-16.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Silveria Magalhães [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]Réu: JLC Renne Construtora Ltda., Réu: JOSE LUIZ DA COSTA RENNE, Réu: LUZIA FERNANDES RENNE, Réu: LUZIA FERNANDES RENNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Silveria Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.117 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-63.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Saul de Carvalho Nogueira [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbosom Barra Peças e Acessórios Ltda. ME , Réu: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Réu: VINICIUS MOURA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul de Carvalho Nogueira \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval de Oliveira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-53.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]Réu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-23.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pessanha Gomes [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: IBERE ANDRADE CARNEIRO, Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-41.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Santana de Jesus [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Réu: Super Cleaneres Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Jose Fernando Paixão dos Santos, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Santana de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 140 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Coletividade Educacional Ltda. [Adv. Mariza Guimarães Pinto (OAB: RJ 132013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001274-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cassiana Gomes [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]Réu: Margarida Maria Ferreira da Cunha [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cassiana Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: IZAIAS DE SOUSA MACIEL, Réu: REYNIVALDO ROCHA, Réu: PAULO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mello \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000662-36.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Lessa de Mello [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Lessa de Mello, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001235-40.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cleber Vallin [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]Réu: Hemisulscet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda., Réu: Fawsia Aranha Borralho, Réu: Rubens Pradas Goebel, Réu: Oscar Carlos Garcia, Réu: Orlando Brichesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cleber Vallin \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-31.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Barbosa Pontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.)Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Barbosa Pontes \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000177-36.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Tavares da Silva Ferreira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Réu: Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fátima Silva Oliveira [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]Réu: Rosália Josefa de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Isaac Goichman [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-24.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenissio Simao Martins [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Réu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Roseleny Nogueira dos Santos (OAB: RJ 157915 - D)]Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fim de percepção do seguro-desemprego, devendo o autor dirigir-se aquele Órgão, situado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Térreo, Castelo, das 8h às 17h, munido da documentação a seguir, para que se cumpra o constante no ofício, desde que preenchidos os requisitos legais: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Cartão do PIS/PASEP, CTPS, Carteira de Identidade, CPF, 3 últimos contracheques. Caso possua, trazer ainda os documentos a seguir: Guia de Comunicação de Dispensa (CD/SD) e APA - Comprovante de saque do FGTS ou extrato analítico do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001006-80.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Olívio Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Réu: ZG Participação SPE 03 Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.358. Deferido o parcelamento. Comprovar, no prazo de 05 dias, o depósito da importância de R$ 7.964,15, equivalente a 30% da diferença devida à fl.354, sendo o restante parcelado em no máximo 06 parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo de 30 dias, acrescidas de 1% correção monetária ao mês, nos termos do art. 745-A e seus parágrafos, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Bento Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapo Re Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapo Re Br Brasil S.A., Aut Márcio Bento Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação total de processo foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 14.202,75 equivalente a1.133.812,85 IDTRs, sendo R$ 11.698,96 de credito líquido autoral,R$ 2.339,79 de honorários advocatícios e R$ 164,00 deINSS cota do empregado e do empregador), devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida (R$ 7.297,52 equivalente a 582.564,86 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000978-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Resende Netto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-49.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Melo Benedito [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Réu: GP Guarda Patrimonial de São paulo Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.293 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-39.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ned Brasil da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ned Brasil da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luander de Souza Gabriel [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Luander de Souza Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.138 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 80.244,77 equivalente a 6.410.965,23 IDTRs, sendo R$ 72.949,17 de credito líquido autoral e R$ 7.295,60 de INSS( cota do empregado e do empregador) devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida no valor de R$ 73.293,61 equivalente a 5.855.618,81 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. Ao autor, tomar ciência da expedição do alvará, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-98.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda.[Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda. , Aut Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado \r\n\r\nAo autor, tomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. À ré, comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0000436-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Pereira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste Ltda. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emílio [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Emílio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-46.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araujo do Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]Réu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Araujo do Nascimento, Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000339-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Freitas da Silva [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]Réu: Curso Palas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Palas Ltda., Aut Elisabeth Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl.371 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 476.971,34 equivalente a 37.926.054,67 IDTRs, sendo R$ 408.852,91 de credito líquido autoral, R$ 8.579,89 de imposto de renda e R$ 59.538,54 de INSS ( cota do empregado e do empregador), devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida (R$ 469.788,55 equivalente a 37.354.919,96 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. Ao autor, tomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-31.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlania Borges do Nascimento Conceição [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlania Borges do Nascimento Conceição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fim de percepção do seguro-desemprego, devendo o autor dirigir-se aquele Órgão, situado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Térreo, Castelo, das 8h às 17h, munido da documentação a seguir, para que se cumpra o constante no ofício, desde que preenchidos os requisitos legais: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Cartão do PIS/PASEP, CTPS, Carteira de Identidade, CPF, 3 últimos contracheques. Caso possua, trazer ainda os documentos a seguir: Guia de Comunicação de Dispensa (CD/SD) e APA - Comprovante de saque do FGTS ou extrato analítico do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000009-63.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Almeida [Adv. Luis Cláudio Ferreira da Costa (OAB: RJ 166446 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Almeida, Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fl.530 foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 283,63, equivalente a 22.572,30 IDTRs, sendo R$ 243,63 de crédito líquido autoral e R$ 40,00 de custas, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000702-81.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira do Nascimento [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Mônica Pereira do Nascimento, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.370 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 72.594,93 equivalente a 5.777.367,21 IDTRs, sendo R$ 59.729,26 de credito líquido autoral e R$ 12.865,67de INSS ( cota do empregado e do empregador) devendo a 1ª ré (responsável principal) efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000011-38.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Henrique Lessa [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda - EPP, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Henrique Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-51.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Cardozo Gomes [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME, Réu: ALCINEIA CARLOS BARRETO, Réu: SERAFIM CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cardozo Gomes\r\n\r\nInformar novos meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, visto que a resposta ao ofício enviado ao 9º ofício de registro de imóveis foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000552-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Réu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 295/816, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001289-74.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalvo Ardelino da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Réu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A , Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalvo Ardelino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000746-03.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barroso Braga [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]Réu: Rodenstock Brasil Industria Óptica Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodenstock Brasil Industria Óptica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-68.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freires da Rocha [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freires da Rocha , Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-74.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Pereira da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Réu: Magister Cristal Serviços de Alimentos Ltda. ME [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)], Réu: Liber Distribuidora de Perfumaria Ltda. ME [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-11.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moreira Thiago [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Coimbra do Ceasa Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Coimbra do Ceasa Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-88.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Barbosa Souza [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio CArlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Barbosa Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Katty Cilene da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Réu: WS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas & Campos Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katty Cilene da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, visto que foi infrutífera a tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Rêgo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Réu: Omis Bakery Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ALBERTO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO, Réu: YAEL SIMONI CASONI, Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO, Réu: LUIZ SERGIO ARAGON DE FIGUEIREDO, Réu: STARTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva Rêgo\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1891453"
                            ],
                            "1891452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095600-62.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Valeria Ferraro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Valeria Ferraro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Lorenzon [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida de, Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Leny Lorenzon, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, observado o permeio de 5 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001697-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Alves [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Katia Maria Borba (OAB: RJ 111955 - D)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Marcio José Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-02.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Costa Medeiros [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá , Aut José Nilton da Costa Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-49.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA ME [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)], Réu: COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-42.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Francisco da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Paraibuna Participações Ltda , Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Francisco da Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Barbosa [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Romeu Almeida Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Carvalho da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Carvalho da Silva\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Benicio Diniz Irmão [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Alumínio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: AGOSTINHO DE ALMEIDA, Réu: MARCIO CARDOSO DE ALMEIDA, Réu: LETICIA MUNIZ BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benicio Diniz Irmão \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.147/161, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001550-68.2012.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Rodrigues Bastos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Cunha dos Santos \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-49.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução e impugnação a sentença de liquidação, no prazo de 05 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055100-85.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Alles Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Alles Lima\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a decisão de fls.290/293. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-88.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Oliveira Vieira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Maia Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049200-53.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dutra Matias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dutra Matias \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, conforme decisão de fls.544/545, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037500-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonja Goncalves Chagas Alves [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonja Goncalves Chagas Alves \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: MAXXON EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Mário Burger Rego Monteiro, Réu: José Vieira Neto, Réu: Mário Rego Monteiro (Espólio de), Réu: Andréa Araújo Rego Monteiro , Réu: Orlando José Melo Vieira, Réu: Ford Campbell Williams, Réu: Affonso José Guerreiro de Oliveira, Réu: Jacy Moura Farjoun [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Luciana Moura Farjoun [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Ramiro Rodrigues Parola (Espólio de) [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Aristides Bittencourt Filho, Réu: José Fernandes Parola, Réu: Jorge Machado de Araújo, Réu: Marc Olivero Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU \r\n\r\nVenha o autor com os endereços das instituições indicadas às fls.1055/1056, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-38.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO VILLAR DE MACEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EDITORA RIO S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu Editora JB S.A., Réu JORNAL DO BRASIL S A \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.1262. \r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourielington Correia dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , Aut Lourielington Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.258 refere-se exclusivamente á multa do art.475-J, conforme fl.220. A multa do art.475-J foi considerada indevida. Tomar ciência de que nada mais resta devido nos autos \r\n\r\nProcesso: 0065000-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260100-73.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUIZ DE FRANCA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Réu: GEOVA MOREIRA VIANNA , Réu: JOSE MARIANO MAGALHAES CORREA DE MELLO , Réu: PAULO SERGIO EVANGELISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0165500-64.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Alves da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: CLEMILCE SANFIM CARDOSO AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio dos Santos Filho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Réu: Construtora Santa Cecília Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0114400-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingues [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda., Réu: Luciano Felipe Moreira , Réu: Marli Guimaraes de Oliveira , Réu: Ubirajara Manoel Ferreira , Réu: Alessandra Aparecida Rangel de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingues\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0097100-95.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Assis Guimarães Correa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário, Réu: Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Autorizatários ou Permissionários Condutores Auxiliares Pessoal de Apoio e Afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL, Réu: Hélio Lopes de Figueiredo Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Assis Guimarães Correa\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052500-91.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Paula Dias [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti , Réu: Carmem dos Santos , Réu: Lucia Maria Machado Bozzetti, Réu: Geraldo Lopes Bezerra , Réu: David Correa , Réu: Mazilda das Dores Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Paula Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0108000-11.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Aut Valeriano Durval Guimaraes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. Ao autor tomar ciência da expedição do alvará,no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Clementino da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papeis Padre Januário Ltda., Réu: MANUEL FERNANDES LOUREIRO, Réu: AMERICO FERNANDES DA COSTA E SA, Réu: MANUEL SOARES JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Clementino da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0181300-21.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela (socio) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-95.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Silva, Réu Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda., Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação de fls.548 foram homologados, sendo fixados o valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.592,95 equivalente a 843.024,95 IDTRs, sendo R$ 9.673,66 de crédito líquido autoral e R$ 919,29 de INSS (cota do empregado e empregador). Convolado o depósito recursal de fl.456, atualizado às fls.544 em penhora. Deve o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 7.306,09 equivalente a 581.444,73 IDTRs em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-07.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: UNIBANCO AIG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES E PARTICIPAÇOES LTDA, Réu UNIBANCO AIG S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.615/624, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147700-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Conceicao Pedra do O [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Conceicao Pedra do O\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031200-69.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-43.1984.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALENCAR COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado de Sao Paulo(Sucessora de FAENQUIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALENCAR COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-41.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYDSON FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9.186 LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Julio Cesar Pereira Abib , Réu: Jussara Piranema Nader [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Clemente da Silva Tavares [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Marina Von Dollinger \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA 9.186 LTDA, Aut LAYDSON FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação de fls.300/302 foi homologada, sendo assinado o auto, em vista do depósito de fl.299, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-79.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DIAS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Julio Cesar Cirino Vilao (socio), Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva , Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-66.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE SOUZA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-72.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-59.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Perri de Azevedp [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto ao peticionado em fls.972/973, mantendo os honorários periciais. Comprovar o depósito dos honorários devidos, em 5 dias, sob pena de bloqueio via Bacen-jud II. \r\n\r\nProcesso: 0054800-60.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Correa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-09.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calmon Costa [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Express e Logistica Integrada Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Calmon Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-78.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-09.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: JOSE ALVES DO COUTO FILHO [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nTI: Márcia Cano do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-08.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mota da Conceicao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Mota da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que não foi deferido o requerido pelo autor, conforme depacho de fl.132, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-40.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A , Réu: AML LOGISTICA S.A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BRICKELL B FOMENTO S/A , Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A , Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: KOBLENZ MPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A , Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO- APME, Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de fls.332/546, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137800-50.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Ana Claudia Bergel Cosenza, Réu: José Francisco Leporace , Réu: Rosana da Silva Miqueloti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Adriana Michhelotti Kuhlen [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marcio Geraldo Lorena de Araujo, Réu: Luisa Schwab Guerra de Almeida, Réu: Marcio Frugulhetti sales, Réu: Claudia Balbino Marback, Réu: Hilka Araujo Feio de Almeida, Réu: Andre Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.., Réu: Lourival Pereira da Silva, Réu: Adriana Mynssen Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0053000-08.1979.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA VIANNA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: ADOLFINA MARLEI [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: DIVA VIDAL [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: FULVIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: JOSE LOPES [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: EDGARD OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: ENY LOURDES DE ANDRADE [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: ESPOLIO DE JANDIRA GUERCON DE FREITAS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: ITACIRA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: MARIETA DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: MIGUEL CORREIA DE SOUZA [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: NESTOR CLAUDINO FILHO [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: SAULO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE JORDAO DA SILVA [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho (OAB: RJ 63115 - D)], Aut: SILVIA GUIMARAES DE SALES [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: SILVIO FELIX [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: THEREZA DOS SANTOS EVORA [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: THEREZINHA MARIA DANTAS DE PAULA BAPTISTA [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)], Aut: ODETE CAMPOS CHAGAS [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFINA MARLEI, Aut DIVA VIDAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Ozéas Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fl.360 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 7.654,83 equivalente a 608.668,49 IDTRs, sendo R$ 6.379,02 de credito líquido autoral e R$ 1.275,80 de honorários advocatícios, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida (R$ 803,22 equivalente a 63.867,34 IDTRs, sendo R$ 669,35 ao autor e R$ 133,87 de honorários advocatícios) para os fins do art.730, do CPC, c/c art.769, da CLT. Ao autor, tomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034300-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário de Oliveira Dalperio [Adv. Denise Fernandes Sampaio (OAB: RJ 116158 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Só Picanha de Paciência Ltda. [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)], Réu: Fernando Pereira, Réu: Cintia Gisele Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário de Oliveira Dalperio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA - ESPOLIO DE \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: CERLENE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): CERLENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-44.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LARSEN CURI [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS GOLOSITA LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LARSEN CURI\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que deverá juntar memória de cálculo, com a indicação do número de horas trabalhadas no dia, observando-se os horários determinados pela sentença, contendo demonstrativo das extraordinárias excedentes a 44ª hora semanal nos moldes do efetuado pela empresa às fls.169/172, mas com observância das determinações das sentenças, inclusive de fls.283/285 e a promoção da contadoria e que deverá computar eventuais diferenças de FGTS, trazendo o extrato fundiário para comprovação das mesmas. Os cálculos devem incluir a COTA PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessária apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-40.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Claudia Palhares [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Claudia Palhares , Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda., Réu OBJ de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.190, com cálculos da contadoria à fl.196, assim como da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-83.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANCLAIR MENDES DA SILVA [Adv. Petúnia Guimarães Porto (OAB: RJ 172651 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Joao Luiz de Almeida Sa, Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos , Réu: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Lisandra Blanco de Oliveira (OAB: RJ 109298 - D)], Réu: Flavio Henriques Tambelini , Réu: Edson Schueler de Carvalho , Réu: Regina Helena de Carvalho , Réu: Reinaldo de Matos Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANCLAIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nInformar se arcará com as despesas de remoção de bens, porventura penhorados, tendo em vista o peticionado á fl.186, no prazo de 5 dias, nos termos do art.666 do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Bernardes [Adv. Gabriela Coêlho Fernandes da Silva Bastos (OAB: RJ 159304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Bernardes\r\n\r\nComprovar o alegado às fls.404/405 e reiterado às fls.414/415. \r\n\r\nProcesso: 0094600-37.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo firmado a fl.504, em 48horas, bem como o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 540,21. \r\n\r\nProcesso: 0033200-85.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)], Réu: GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (SOCIA) [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)], Réu: MAURO RENATO DA SILVA ABISSULO, Réu: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOUZA, Réu: NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA FELIPE ELIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ENVAPROL ENVAZAMENTO DE PRODUTOS LIQUIDOS LTDA, Réu: Maria da Luz Alvarenga [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Réu: Raimunda Yeda Regis di Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA FELIPE ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativado Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Silva de Matos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca 55 Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: RONALDO DA SILVA SANTOS , Réu: REGINALDO CARVALHO, Réu: OSVALDO DE JESUS SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Silva de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidã negativa do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-28.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Paiva de Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. - Pizzaria Pronto [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Francesco Scofano, Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Paiva de Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Betania de Melo Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leal Lima dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: House Tech do Brasil Incorporacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Toscano Costa (OAB: RJ 58121 - D)], Réu: Andre Filipe Sant anna de Lemos , Réu: Waseem Saddique, Réu: Winnact Ltd, Réu: Everplus Limited, Réu: W Saddique Property (Wassem Saddique), Réu: Ajaz Saddique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leal Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de penhora resultou infrutífero, devendo o autor indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-16.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH DOS SANTOS PINTO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGOS LTDA , Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA , Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136800-83.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls.533 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 18.162,96 equivalente a 1.445.474,08 IDTRs, sendo R$ 17.874,94 de credito líquido autoral, R$ 168,02 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 120,00 de custas, devendo a ré, Multiprof Cooperativa, efetuar e comprovar nos autos o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 1891452"
                            ],
                            "1891451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000532-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Assunção Coelho\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Ricardo Ribeiro Seabra, Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dadecisão de fls.424, bem como da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001580-40.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando de Oliveira \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, WANDERLEY MARDINI CANTIERI, MANUEL JOAQUIM ANDRADE, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A , AML LOGISTICA S.A, MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, BRICKELL B FOMENTO S/A , COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A , BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S.A, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, KOBLENZ MPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A , PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO- APME, RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nPelo presente fica m ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A , AML LOGISTICA S.A, AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO- APME, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S.A, CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA , COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A , EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, KOBLENZ MPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A , LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, MANUEL JOAQUIM ANDRADE, PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA , RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, WANDERLEY MARDINI CANTIERI, WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução, sob pena de penhora, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891451"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: EDLENA MELLADO DA COSTA LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias, sobre o despacho de fl 732 e alegação de grupo econômico do autor à fl 735. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nAo autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Aruante Inacio [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Sirlene Jose de Matos, Réu: Atair Bozi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. \r\n\r\nÀs executadas, para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontre garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-34.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NIVALDO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NIVALDO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para ciência da resposta à consulta CCS, e ainda, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nAo autor, para ciência dos documentos acautelados, da resposta à consulta CCS, e ainda, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Veslaso Lanchonete Pizzaria e Delivery Ltda [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Réu: Carlos Eduardo Velasco Diniz [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)], Réu: Francisco Roberto Nobre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Soares\r\n\r\nAo autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEREIRA CARVALHO [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem sobre ISEL de fls 715/734, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nÀs executadas, para ciência da sentença homologatória de fl 221, devendo pagar em 15 dias a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca, Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nÀ Ré, para ciência da devolução integral do prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Mello \r\n\r\nAo autor, para ciência, no prazo de 08 dias, do indeferimento do requerimento, estando esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0044400-86.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA (SOCIO), Réu: VALMA DA SILVA MACHADO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZENIR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lopes Fonseca da Silva [Adv. Maria Elisa Guimarães Bastos Cotrim (OAB: RJ 161096 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lopes Fonseca da Silva \r\n\r\nAo autor, para se manifestar em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lima de Amorim [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀ Ré, para ciência de que foi designado o dia 15/10/2015, às 11horas, na Secretaia da vara, para colheita de padrões gráficos para realização de prova pericial no documento acostado aos autos de fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Almeida\r\n\r\nAo autor, para comparecer à Secretaria da Vara a fim de receber as guias de seguro desemprego, no prazo de 10 dias. Ciente que após esse prazo os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000849-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Citi, Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia da execução realizada através de penhora on line, com transferência para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ciência, em 05 dias de que foi deferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Souza Pinheiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Souza Pinheiro \r\n\r\nAo autor, para ciência da expedição de Ofício, bem como para apresentar em 30 dias, cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Abreu [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Ré, PETROS, para apresentar a documentação solicitada pelo autor, em 30 dias, bem como para ciência da peça de fls 605//606. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy de Assis Martins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar em 10 dias, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001245-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Lopes Felix [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Lopes Felix , Réu Erig Transporte Ltda. , Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUCKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Júlio de Matos Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Ré Petrobras, para ciência do deferimento da dilação de prazo, por improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo \r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140500-06.2002.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Cgte: CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO, Cgte: MILTON CARVALHO FARINHAS\r\n\r\nCgto: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo Consignatário, para ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que apresente, em 30 dias, outros meios, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2003.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: GPM ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Cgte: Gerhar Herwing, Cgte: Mariangela Fernandes Herwing\r\n\r\nCgto: CHRISTIAN WALESKA DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CHRISTIAN WALESKA DE OLIVEIRA BAPTISTA, Cgte GPM ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nÀs partes, convolado os depósitos judiciais de fls. 15 e 204 e o depósito recursal de fl 96 em penhora,conquanto o Juízo não se encontre garantido. \r\n\r\nProcesso: 0159000-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osorito Colares Filho\r\n\r\nAo autor, para que se manifeste sobre o bem nomeado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, para ciência de decisão de fl 1312, quanto a rejeição da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A \"Em Recuperação Judicial\", Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A, Réu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nÀ Ré ASSESPA, como depositário do bem penhorado, ficando ciente da obrigação de preservar o bem, sob pena de incidência das sanções legais previstas nos artigos 148 e seguintes do CPC e art. 5º da CF. \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ORNILO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ORNILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001624-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Candal Rodrigues [Adv. Júlio Candal Rodrigues (OAB: MG 123282 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Candal Rodrigues\r\n\r\nAo autor, para ciência do recebimento dos ROs interpostos, por preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0145900-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Oliveira\r\n\r\nAo Autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001638-73.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Madalena de Moraes Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Fausta Madalena de Moraes Rego\r\n\r\nÀs partes, para ciência da sentença de fl 504, quanto decisão acerca dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Réu: Fernando José Fernandes Junior [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Wolff Klabin [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nAo Autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nAo Autor, para ciência do despacho de fl 799. \r\n\r\nProcesso: 0204400-12.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL E OUTROS [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL E OUTROS\r\n\r\nAo Autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879 da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1891366"
                            ],
                            "1891367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Aruante Inacio \r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. , Sirlene Jose de Matos, Atair Bozi \r\n\r\nPelo presente fica m Sirlene Jose de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs executadas, para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontre garantido, em caso de silêncio no prazo assinado, será expedido alvará ao autor pelas referidas guias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianno da Silva Flora\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para pagar ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Rocha Moura\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar em 10 dias sobre os cálculos retificados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2003.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: GPM ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA, Gerhar Herwing, Mariangela Fernandes Herwing\r\n\r\nCgto: CHRISTIAN WALESKA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m Gerhar Herwing, Mariangela Fernandes Herwing, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, convolado os depósitos judiciais de fls. 15 e 204 e o depósito recursal de fl 96 em penhora,conquanto o Juízo não se encontre garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891367"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213800-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: ACEGRI-Assoc. Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Andrade\r\n\r\nTer ciência o Reclamante manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Azevedo Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Azevedo Barbosa \r\n\r\nTer ciência o Reclamante para manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Rio de Janeiro (sucessora da CTC), Aut WALLACE CORREA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a devolução do prazo para autor e réu, central, no prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para contestar os Embargos à Execução de fls. 826/835. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FONTES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Abilio Sebastiao Amaro Machado, Réu: Maria Teresa Carneiro Machado [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Gelson Monteiro Gonçalves [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Carlos Rogério da Silva Morais [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)], Réu: Manuel Solleiro Vizoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência a parte do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001007-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Dias Correia Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Dias Correia Filho, Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls. 453 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Guedes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos Guedes, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 217. \"aguarde-se a decisão do AIRR\". \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Aragão Policeno [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Kátia Regina Nascimento Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Lucia Aragão Policeno\r\n\r\nA prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte reclamante abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do reclamante, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001563-55.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Junior [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais (Em Recuperação Judicial), Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107700-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Carvalho Domingos Barbosa [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva , Réu: Anderson Rezende da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Carvalho Domingos Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001379-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: N.R Luz Limpeza e Vigilância Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Condomínio Palmeiras [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)], Réu: Jorge William Oliveira Dantas da Silva, Réu: Sueli Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Ramos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luís Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000460-13.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. , Réu: Alberto Reis Pereira, Réu: Eduardo de Souza Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001101-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Martins da Rocha [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Martins da Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Mentor [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais A/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatriz Jardim Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Almeida Mentor \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121900-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada LTDA., Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001195-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bragança França Fonseca [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bragança França Fonseca \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-84.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcio Brandao Cunha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Brandao Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Mota [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000057-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernando da Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Satoru Yamamoto, Réu: Roberto Macieira Chrisostomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-27.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLAROID DO BRASIL SA [Adv. Pedro Jose Budini do Prado (OAB: SP 75624 - D)], Réu: Polaroid International B.V., Réu: Polaroid Contracting C.V.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO WILSON DE CASTRO MARQUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Regis da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda., Réu: Star Vip Emergências Médicas Ltda, Réu: Rand Emergências Médicas Ltda, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029900-69.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)], Réu: Heloisa Helena Martins Szerszeniewski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARLA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101400-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. - Espulunca Chique [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: André Bergamini Cobra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000940-25.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia Junior [Adv. Priscilla Viola Pinto da Silva (OAB: RJ 155628 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. -(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maia Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0225100-87.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA MAIA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA - Edital (fls.648) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113500-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Movei s do Estado do Rio de Janeiro SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Locadoras de Bens Movei s do Estado do Rio de Janeiro SINTALOCAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência a ré (PETROS) para manifestar-se acerca da petição da Reclamante à fl. 737. \r\n\r\nProcesso: 0098300-82.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)], Réu: Guido Moraes Arcoverde, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Willian Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nA prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTer ciência a parte exequente para ciência.\r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020000-52.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Alves Ramos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais (Em Recuperação Judicial), Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Alves Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101100-73.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Wallace Leal França , Réu: ANR serviços e Representações de Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-51.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA a/c Joana Batista Costa Trevisan e/ou Luiz Alberto Trevisan, Réu: JOANA BATISTA COSTA TREVISAN, Réu: LUIZ ALBERTO TREVISAN, Réu: Joana Batista Costa Trevisan, Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILEIDE CARRERA DE LOUREIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0232600-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUIT E CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Catran (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001383-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência a ré da devolução do prazo de 10 dias improrrogáveis para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0225200-08.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Espólio de Ary Cruvelo D´Avilla, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência o autor sobre despacho de fl. 292. \"Aguarde-se pelo prazo de 1 ano\". \r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Barreto [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Rafael da Costa Braga, Réu: Aldemir Ferreira dos Santos, Réu: Rogeria Maria da Costa Braga, Réu: Alberto Vieira Braga, Réu: B4S Services e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Barreto\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001433-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amancio Gomes Stipursky [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amancio Gomes Stipursky\r\n\r\nTer ciência o exequente sobre o indeferimento de requerido à fl. 136, bem como para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Oliveira Ramos\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0031000-93.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1064/1065, referente ao péríodo de outubro de 2013 a março de 2015 para fixar o principal devido ao reclamante, em 6.945.467,14 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Marcia Pozes Fiore, Réu: Tommaso Fiore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira, Réu Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls.187 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: SOMAT Frios e Cereais Ltda., Réu: Júlio César do Amaral , Réu: Ronaldo Pereira da Silva , Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nTer ciência o exequente para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tec Cine Rio Ltda., Egdo: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Egdo: Ronaldo Medeiros de Uzeda, Egdo: Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui\r\n\r\nTer ciência a Embargada sobre a devolução do prazo para contestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1891138"
                            ],
                            "1891137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2015.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui\r\n\r\nEgdo: Tec Cine Rio Ltda., Cristiane Nabte de Miranda, Ronaldo Medeiros de Uzeda, Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Uzeda, Ronaldo Medeiros de Uzeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência as partes para Contestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891137"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104900-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves de Souza, Réu: PATRICIA SILVA LOURENÇO PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0147300-84.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: RICARDO TANNURI, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROZANGELA FERREIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001167-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Jesus Mendonça [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Jesus Mendonça, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000048-42.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vieira Coelho [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands Indústria de Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vieira Coelho , Réu Inbrands Indústria de Roupas S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos esclarecimentos, e para que especifiquem as provas ainda a produzir, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0139800-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.217. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vicente da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Vicente da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA, Réu: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ELZA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0142800-72.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Aut: JORGE BELMONT [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JORGE DA SILVA MATEUS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: ELIAS FARIAS PRATT [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: HILDEBRANDO CAMILHO TORRES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE ANSELMO XAVIER [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: LUIZ TOMAS SANTOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: B H RETIFICA LTDA, Réu: JORGE GENESIO SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: CICERO BISPO DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: JERONIMO JORGE TEIXEIRA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: JOSE CLAYTON BISPO SILVA, Réu: LUIZ EVANDRO BISPO SILVA, Réu: LUCIEME BISPO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CICERO BISPO DA SILVA, Réu JERONIMO JORGE TEIXEIRA, Réu JORGE GENESIO SILVA, Réu TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.541 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA , Réu: MANOEL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNEVELDE VIANA MATHEUS\r\n\r\nTraga o autor aos autos o RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Rodrigo França Pinheiro [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A, Aut Geraldo Adriano Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0221400-68.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MATHIAS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTD [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: AILTON GILBERTO DE CARVALHO, Réu: CID MOTTA JUNIOR, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MATHIAS, Réu TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTD\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIPES SAMUEL DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIPES SAMUEL DA SILVA, Réu REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.237. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-63.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Fidelis [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.208. \r\n\r\nId: 1890065"
                            ],
                            "1891364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000937-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafael Cardoso Morais [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rafael Cardoso Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nProcesso: 0000367-78.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos de Paiva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela dos Santos de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-60.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-70.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: LRFE Revestimento Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO NETO, Réu: RAFAEL COSME AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000526-55.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento Pereira [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Patroni Pizza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. , Réu: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, Réu: JOÃO LUIS PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Sousa [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro (OAB: RJ 68254 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetligue Dedetizadora Ltda., Réu: MARA TERCIA ALVES COSTA, Réu: Danillo Victor Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000647-15.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda. EPP n/p socios PABLO ADRIAN CASTRO e LEALIS MARIA RODRIGUES, Réu: PABLO ADRIAN CASTRO, Réu: LEALIS MARIA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072400-62.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARAGAO MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO , Réu: MARIA BEATRIZ MARINS FERNANDES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL CAETANO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARAGAO MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Campos [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: ROBERTO LUIZ RODRIGUEZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alves Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125700-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Barros Alvarenga [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Suhr e Suhr Forros e Divisorias Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Réu: WILSON SUHR [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Barros Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001313-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maria de Oliveira Dias Rosa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Réu: Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. - Cursos Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Réu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Réu: Editora e Cursos Livres Santos Ltda. - Curso Brasil Petro N/P SOCIA LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Réu: LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI, Réu: FELIPE HENRIQUE PLAZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maria de Oliveira Dias Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-18.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LAGE HENTZY [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: JOSE CARLOS BRAZIL CLEMENTE, Réu: CLAUDIO ROBERTO LUCAS SOARES, Réu: CESAR PATRICIO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LAGE HENTZY\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtown da Barra Colchoes Ltda. ME n/p socios VINICIUS CAVALCANTE DE SOUZA e LUCIANA BRANDÃO DE LIMA, Réu: VINICIUS CAVALCANTE SOUZA [Adv. Gustavo Dias da Paixao (OAB: RJ 138145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINICIUS CAVALCANTE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.116 e para que declare se reitera os termos da peça de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIETE MEIRELES DA ROCHA VAZ Samantha Meireles da Rocha Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nIndefiro a liberação de qualquer valor depositado, eis que ainda não há dependentes habilitados nos autos. Aguarde-se por mais 30 dias a apresentação pelo credor da certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bezerra [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144500-58.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelino Luiz do Nascimento Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nExdo: COBEMA COMERCIO DE BEBIDAS MAGA LTDA, Exdo: ANTONIO CARLOS IORIO GONÇALVES, Exdo: JOSÉ CARDOSO LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelino Luiz do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001508-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Steliano Tavares Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: JULIO CESAR TELLES JUNIOR [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: JULIANA DANTAS TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Steliano Tavares Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HORTA DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HORTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Paula Silva Dantas [Adv. Alexander Calixto Costa Dantas (OAB: RJ 175873 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: ANDREI WINOGRAND, Réu: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanna Paula Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso às informações. Deverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1891364"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-34.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DA SILVA MATHIAS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA, Aut WANDER DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que no dia 23/09/2015 foi publicado no diário oficial do estado do rio de janeiro, parte III, seção II, o edital de leilão dos bens penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001065-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Balbino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Wellington Castro dos Santos, Réu: Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, Réu: José Geraldo Lima dos Prazeres, Réu: José Fernandes dos Reis, Réu: Haroldo Emílio Garro, Réu: Raimundo Roberto Barbosa Silva, Réu: Valter de Assis Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Andrade Silva Schmidt, Aut Selma Balbino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 864, cujo inteiro teor segue abaixo: \" Proc. 0001065.38.2012.5.01.0040 \r\n\r\nNesta data faço conclusos os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nOsvaldo Luís Abreu de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifica este Juízo que o processo 0850.90.2013.5.10.0003 da 3ª VT/Brasília, tombado neste Regional sob o número 0010369.96.2015.5.01.0059 já foi redistribuído para a 59ª VT/RJ, que, por sua vez, face à prevenção, remeteu os mesmos a este Juízo.\r\n\r\nDessa forma, não havendo por ora notícia de outra ação distribuída por qualquer das partes em outro Juízo, e já estando direcionadas para a 40ª VT todas as aquelas já noticiadas nos autos, ratifico o apensamento das seguintes ações:\r\n\r\nFÍSICOS:\r\n\r\n001149.39.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001328.70.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001571.14.2012.5.01.0040 \r\n\r\n001187.51.2012.5.01.0040 \r\n\r\nPJE:\r\n\r\n0010369.96.2015.5.01.0059 \r\n\r\n0011329.52.2013.5.01.0017 \r\n\r\n0010730.44.2013.5.01.0040 \r\n\r\nConsiderando que existe rol de testemunhas indicado pela Autora a fl. 817/818, onde constam duas testemunhas que deverão ser inquiridas através de carta precatória (Janio Teixeira de Siqueira e André Luiz Carvalho da Silva), intimem-se as partes para que apresentem quesitos para expedição das deprecatas, no prazo de 10 dias, sendo a Autora sob pena indeferimento da prova em relação às mencionadas testemunhas. Caso as demais partes desejem a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol no prazo de 10 dias, observado o limite do art. 821 CLT, sob pena de trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n\r\nPatrícia Lampert Gomes\r\n\r\nJuiza do Trabalho\r\n\r\n\" \r\n\r\nProcesso: 0001207-76.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Diniz [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Casal Vasco Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO, Réu: SERGIO DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Diniz\r\n\r\nAo reclamante, para que junte aos autos o comprovante do valor sacado através do alvará nº 801/2015, referente ao depósito recursal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Rodrigues [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Pilares Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: RAFAEL PEREIRA PEDREIRA, Réu: SANDRA HELENA BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/2015 às 10 :10 horas nesta vara do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0123000-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Nicolau [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nÁs reclamadas, para ciência do inteiro teor do despacho de fls. 566, sendo a reclamada para vir com o pagamento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000017-10.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 365 e de que os Embargos Declaratórios opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0016900-42.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Conceicao Ribeiro Evangelista da Silva\r\n\r\nAo Reclamante, para apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, & 1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Robson Cardoso Cabral\r\n\r\nÀs partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 87.542,47( IDTR: 6953333,6), no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10 % , na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096200-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antônio de Paula [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antônio de Paula\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que for de seu interesse, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ferreira Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000121-02.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Rezende da Silva [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Steakhouse [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Steakhouse, Aut Thais Rezende da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 475 e de que os Embargos Declaratórios opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0047800-37.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Mendes [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Comanche Bar Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: CLAUDIO SALVADOR SOARES [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: ALICE LUIZ SALVADOR SOARES, Réu: JOSE CARLOS MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Mendes \r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca das certidões de fls. 150 e 154, bem como para requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1890942"
                            ],
                            "1891374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ELIAS PRADO GONÇALVES, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Réu: ÁLVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: Ricardo Prati de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 0002500-52.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Augusto da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-61.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Alves dos Santos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Dário Alves dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação do laudo apresentado pelo Sr. Perito, em fls. 550/561, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000135-83.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cabral Gonçalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\n1.Impugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. Com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-08.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Menezes Barboza e Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Poggenpohl Móveis Planejados Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Menezes Barboza e Silva, Réu Poggenpohl Móveis Planejados Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 20.902,32 (IDTR: 1658248,35) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0137800-74.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DO AMARAL MOREIRA DAMASCENO, Carlos Renê Carvalho Pinheiro, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n1Ao (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. o agravo de petição de fls. 664/672. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Jesus Mota [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Jesus Mota \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Federal de Fundição , Aut Luiz Fernando Ferreira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pelo Sr. Perito, em fls. 312/324, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110700-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Matos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Matos \r\n\r\nVistas ao reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimarães Brandini [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon, Réu: Safma Participações e negócios Ltda, Réu: Sirlene Aparecida Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Guimarães Brandini \r\n\r\nManifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-25.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROPOWER EST DE INFORMATICA E ENGENHARIA LTD, Réu: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Sales [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Stop Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Brasileno Alves Ataide, Réu: André Fontes Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Sales\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mesquita de Borba Maranhão [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Suzana Mesquita de Borba Maranhão \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 710. \r\n\r\nId: 1891374"
                            ],
                            "1891375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0059500-30.1997.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELIA GOMES BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rogerio Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.647,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.647,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891375"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056700-55.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRACAROLI NEVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ, Aut FABIO FRACAROLI NEVES\r\n\r\nTomar ciência da remarcação da audiência para o dia 12/11/2015, às 13:30 min. \r\n\r\nId: 1891126"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: .0118500-20.1995.5.01.0043\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS (Adv.Osluzio Felix Fonseca(OAB: RJ 40553 D)Réu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv.Elton Cacella Vieira(OAB: RJ111801D)\r\n\r\nDestinatário(s):Réu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv.Elton Cacella Vieira(OAB: RJ111801D)Venha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0193900-11.1993.5.01.0043\r\n\r\nAut: MARLENE CLARENCIO DE MOURA [Adv.Solange de Carvalho Souto (OAB: RJ 975 - B)] \r\n\r\nRéu: : REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv.Marcos Antonio Ferreira Prado(OAB: RJ 63518 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu : : REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv.Marcos Antonio Ferreira Prado(OAB: RJ 63518 D)\r\n\r\nVenha a ré com o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0216800-07..2001.5.01.0043\r\n\r\nAut:MANOEL DANTAS DE SOUZA (Adv.Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB: RJ 91271- D)]\r\n\r\nRéu:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa (OAB: RJ 104684D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa (OAB: RJ 104684D): Venha a ré o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0000927-96..2011..5.01.0043\r\n\r\nAut:ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv:Custódio Luiz Carvalho de Leão(OAB: RJ 71440 - D)\r\n\r\nRéu:IBM DO BRASIL S.A. (Adv.João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP 154384D) e SISTEPLAN SISTEMAS PROJETOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Benedicto Celso Benício OAB SP 20047 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut:ALESSANDRO DE ALMEIDA (Adv:Custódio Luiz Carvalho de Leão(OAB: RJ 71440 - D)\r\n\r\nTraga aos autos a sentença que defira a anotação da CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: .0209000-93.1999..5.01.0043\r\n\r\nAut: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv.Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 -D)\r\n\r\nRéu: ):) Réu:AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s):) Autor: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv.Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 -D)\r\n\r\nVenha o autor com CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA REAUTUAÇÃO DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: .0100100-21.1996.5.01.0043\r\n\r\nAut:MARIO DIAS GOMES [Adv.Eugênio Correa dos Santos (OAB: RJ51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ): Réu:SOUZA CRUZ SA [Adv.Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga(OAB: 116965 RJ D) \r\n\r\nDestinatário (s): Réu: :Viação Saenz Pena S.A [Adv.Ferdinando Tambasco(OAB: 48798 RJ D) \r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0000117-24..2011.5.01.0043\r\n\r\nAut:HOLGA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA RICARDO [Adv.Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ45279- D)]\r\n\r\nRéu: ): BANCO IBI SA - BANCO MÚLTIPLO.(Adv:Luiz Felipe Tenório da Veiga(OAB85143 D)\r\n\r\nDestinatário (s) Réu: BANCO IBI SA - BANCO MÚLTIPLO.(Adv:Luiz Felipe Tenório da Veiga(OAB85143 D) e BANCO BRADESCO SA(Adv:Verônica Duarte Mariano OAB/RJ 135721).\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0033200-36.2008.5.01.0043\r\n\r\nAut: Luiz Eugênio Ramos de Freitas [Adv: Joelson William Silva Soares(OAB: RJ 64309- D)]\r\n\r\nRéus:TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha (OAB RJ 27439 D) e TELEMAR NORTE LESTE AS(Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB RJ 35271 D)\r\n\r\nDestinatário (s): e TELEMAR NORTE LESTE SA(Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB RJ 35271 D)\r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: .0000916-33.2012.5.01.0043\r\n\r\nAut:FELISBERTO FERREIRA SILVA [Adv.Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857- D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VERDUN SA (Adv.Verônica Duarte Mariano (OAB SP 135721 D) Destinatário (s): Réu: VIAÇÃO VERDUN SA (Adv.Verônica Duarte Mariano (OAB SP 135721 D) \r\n\r\nVenha a ré com o extrato da conta vinculada onde se comprove a existência dos valores do depósito recursal aludido, o nome do banco, números de agência e conta corrente de titularidade da parte para onde pretende sejam transferidos os valores devidos, bem como procuração devidamente assinada com poderes específicos para receber. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1891050"
                            ],
                            "1891228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Helen Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1891228"
                            ],
                            "1891350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-97.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA ALVES LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima Junior (OAB: RJ 93341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILMA ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.262. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1891350"
                            ],
                            "1891468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081300-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luciane Freitas Oliveira (OAB: RN 22398 - D)], Réu: José Lino da Silva, Réu: Jeane Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Pombeiro\r\n\r\nter ciência do despacho de fls. 506: \"...intime-se o autor para que forneça o real e completo endereço dos imóveis solicitados.\". \r\n\r\nProcesso: 0202700-52.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CANDIDO DA SILVA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl1059, bem como dos alvaras no.1148-2015, para o autor Carlos Candido da Silva, ou José Perelmiter, no valor de 32,36 e acréscimos legais, disponível na CEF-LAVRADIO, NO.1147 AO INSS. NO.1146 a Luiz Fernandes da Silva, e 1145-2015 a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000919-85.2012.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Exdo: RICARDO AUGUSTO CASSARO , Exdo: CASSARO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, POR TRATAR-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0140900-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alves da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1202-2015 no valor de R$ 5.086,84, com acréscimos legais, pela CEF-LAVRAVIO, em nome de Margarida Alves da Silva ou Julio Cesar Campos Loureiro , BEM COMO TER CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR EM 10 DIAS conforme despacho de fl.216. \r\n\r\nId: 1891468"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134100-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: Alex Martins de Oliveira, Réu: Evaldo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000793-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola , Aut Osmar Fernandes Alves\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000418-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Oliveira da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0009100-33.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Araújo Vitor [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. - EPP, Réu: Rosana Machado Castro, Réu: José Luis Gomes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Araújo Vitor\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000862-29.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio José Alves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio José Alves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guilherme de Oliveira Guedes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Trigo Panificação e Confeitaria Ltda., Réu: Bernadete de Lourdes Coelho Gomes, Réu: Danielle Gomes Lyrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guilherme de Oliveira Guedes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jefferson da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Tatiana da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jaqueline da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. , Réu: Janete Trigueiros Vitalino, Réu: Maria Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos , Aut Jaqueline da Silva dos Santos , Aut Jefferson da Silva dos Santos , Aut Tatiana da Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Helia Martins de Almeida [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto X da Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Martins de Almeida\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1891045"
                            ],
                            "1891162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098400-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CSB LTDA [Adv. Vanessa Lemos da Silva (OAB: RJ 186093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA CSB LTDA, Aut PATRICIA LUCIA VIRGILIO\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁ Nºs 1653/2015 e 1654/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Lessa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Lessa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1645/2015 (BB) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Castro Clemente [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Castro Clemente , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1648/2015 e 1649/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Poderão as partes dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço Dias [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1651/2015 (CEF). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1891162"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Mendonça [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada de fls. 416, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valmir dos Santos Malhado \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 652, em 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 0015200-38.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Representacoes Ltda. - Suprema [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)], Réu: Zenilda Mendonça de Santana, Réu: Waldir de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Guilherme Monteiro Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 270, devendo, ser for o caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa ùrsula - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 391/400, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Moreira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 251, fixando o principal em R$ 12.002,33, equivalente a 954.297,24 IDTR's, atualizados até 31/08/2015, devendo a 1ª reclamada, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito do referido crédito, além da contribuição previdenciária de R$ 921,79(73.290,90 IDTR's) e custas de execução de R$ 64,62, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0146700-28.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentarem impugnações fundamentadas e valores que entenderem devidos, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela 2ª reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo exequente, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017800-32.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 676, informando meios de prosseguimeneto da execução diversos dos já utilizados ou manifeste seu interesse na expedição da certidão de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Moustafa Ltda. ME, Réu: Cesar Franca da Cruz, Réu: Solange Mara Santos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196, devendo, se for o caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-47.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DIMAS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA, Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ALVES DIMAS\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 239, devendo, se for o caso, apresentar outrros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lemos Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2005.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Cgte: Marina Marçal Ancora, Cgte: Lucia José Pereira\r\n\r\nCgto: Nivanete Batista do Nascimento [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nivanete Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do teor das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 779 verso, 783 verso e 785 e de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0064400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENIO JOAO ALVES FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENIO JOAO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 223, devendo, se for o caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Mesquita Leopoldo [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luciano de Mesquita Leopoldo \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls. 696, fixando o principal\r\n\r\nem R$ 264.729,60 equivalente a 21.026.973,79 IDTR's e o FGTS a depositar em R$ 24.945,81, equivalente a 1.981.398,74 IDTR's,atualizados até 31/08/2015.\r\n\r\nProcesso: 0000493-26.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Carvalho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Marini Pedrosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Carvalho\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000670-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Feliciado Guimarães de Campo [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES , Réu: MÁRCIA ALVES DE PAIVA TORRES , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Rosangela Feliciado Guimarães de Campo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os cálculos de fls. 450/454, atualizados até 31/08/2015.\r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 292/294, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 636, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda., Réu: RAPHAEL SOARES DE MENEZES, Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo apresentar impugnação específica e valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000339-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Flor [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: LUÍS ARMANDO DE SOUZA COELHO, Réu: MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira Flor\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.117, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158000-60.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014900-57.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MARQUES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MARQUES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 205, devendo, se for o caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-50.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SOARES FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR BERNARDINO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS MILHOMEN MELO, Réu: LUIS CARNEIRO DE JESUS, Réu: Getúlio Cordeiro de Meneses, Réu: Enrique Bugarin Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SOARES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fls. 370, devendo, se for o caso, apresentar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001255-42.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Cesar de Souza Monteiro [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Cesar de Souza Monteiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes do art. 267, III c/c arts. 794, III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados na sentença de fls. 1011/1021, r. decdisão de fls. 1029 e v. Acórdão defls. 1081/1087, inclusive a multa cominada no v. Acórdão de fls. 1093/1098.\r\n\r\nProcesso: 0148100-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de), Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA , Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Regina Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001207-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Guimarães de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, devendo apresentar impugnação específica e valores que entende serem devidos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1891150"
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                                "Processo: 0001093-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLOG [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Defiro o prazo requerido.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001333-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos Veiga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 706. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Casola [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú -Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco Casola \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Nei Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283v. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernon Viana Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1375 e 1376. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-17.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jorge Loureiro [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jorge Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 7.936,19, correspondente a 629.603,51 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)], Réu: Lucas Borlenghi, Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi, Réu: Tito Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\n\"Forneça o número do seu CPF, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Docas Investimentos SA, Réu: DocasNet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nInforme os valores sacados através dos alvarás nº 1695/2013 (fls.269), nº 1529/2014 (fls.433) e nº 1530/2014 (fls.434.). \r\n\r\nProcesso: 0000226-71.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Sousa da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\n\"J. Cumpra-se os ítens 2 e 3 do despacho de fls.169 em relação ao 2º Réu.\" \r\n\r\nProcesso: 0023600-58.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Justino Jose Fonseca [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Maria Valeria Gomes a/c antigo patrono [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 667.996,64, correspondente a 52.994.562,50 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Ferreira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 57.667,25, correspondente a 4.574.928,64 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Aut Claudia Roberta Louzada\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José da Silva Pinto [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitôranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 670/683. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Mario Delphino dos Santos Carvalho\r\n\r\nVista as partes de fls. 1459/1460. .\r\n\r\nProcesso: 0000745-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandilson Santos da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vandilson Santos da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.371V. \r\n\r\nProcesso: 0001166-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa , Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls.300. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fiães Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marcal\r\n\r\nCiência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Hercílio Moreira de Sant Anna\r\n\r\nCiência da decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Namio Uesugui, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.767. \r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rabello da Silva Costa \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre fls.463/477. \r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 51.551,49, correspondente a 4.089.745,705 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eurico Soares Felix, Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nInformar a previsão de quitação do crédito do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Marzano [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES- UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. antiga denominação de Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Marzano, Réu AVM Educacional Ltda. antiga denominação de Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 943. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\n\"Informe se tem interesse em conciliar.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu Tv Omega Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.535 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\" \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRIA CELULOSE S/A, Aut Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução: NÃO CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.598V. \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Informe o andamento do processo nº 0059500-58-501-003. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 1890368"
                            ],
                            "1890637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-42.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARINS CAETANO [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa Beneficiencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARINS CAETANO\r\n\r\n\"Diante da informação de fls.322, informe sobre o andamento do solicitado a fl.303, observndo-se fls.322.\" \r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SERAFIM DE BESSA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ESPÓLIO DE WALDON SALENGUE N/P INVENTARIANTE JACYARA RIBEIRO SALENGUE, Réu: JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO , Réu: LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS, Réu: WALDON SALENGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SERAFIM DE BESSA\r\n\r\nCIência do despacho de fls.168V. \r\n\r\nId: 1890637"
                            ],
                            "1891200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-07.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Dias da Hora [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Serviços de Estoques Ltda. , Aut Tânia Regina Dias da Hora \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de adequação e atualização, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica V.Sa.INTIMADO da execução, para pagamento de R$ 11.686,58 e ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 407 e 442. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nCiência dos Embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000446-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juste Teixeira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 36.389,72, correspondente a 2.886.913,668 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Aparecida de Moraes Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1346 \r\n\r\nProcesso: 0070300-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo das Neves Matias [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Super Mercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 10.715,27, correspondente a 850.076,87 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nCIência do despacho de fls.732. \r\n\r\nId: 1891200"
                            ],
                            "1890363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/09/2015\r\n\r\n0026100-39.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nExecutado: Diana Crespo Rodrigues,RESTAURANTE PIZZARIA TOCA DA MOCIDADE LTDA,Fatima Cristina de Oliveira,MARCUS VINICIUS JORGE DE FRIAS,RAFAEL SANT´ANNA DE SOUZA,Patricia Regina Sant´Anna de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Diana Crespo Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.619,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000349-69.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião de Souza Prado \r\n\r\nExecutado: Garcia e Rodrigues S.A.,BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP\r\n\r\nPelo presente fica citado Garcia e Rodrigues S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.838,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP,BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP\r\n\r\nPelo presente fica citado BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.838,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890363"
                            ],
                            "1890366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0096400-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Moura Leone\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol (por EDITAL fls.52), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do autor devido é de R$ 8.599,83, correspondente a 682.252,2067 trs.\r\n\r\nSão devidos Honorários Advocatícios no importe de R$ 1.304,21, correspondente a 103.467,1791 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 94,87, correspondente a 7.526,342596 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 156,55, correspondente a 12.419,61561 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 133,95. \r\n\r\nTOTAL: R$ 10.289,41, correspondente a 816.292,0288 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de EDITAL, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 10.289,41, correspondente a 816.292,0288 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Italo Renato Barros Costa, Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Cel Clínicas/Inter Face, CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Plano Rio Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/08/2015, é devido no importe de R$ 20.993,61, correspondente a 1.667.482,92 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 1.983,74, correspondente a 157.564,73 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária da empresa é devida no importe de R$ 3.128,08, correspondente a 248.457,51 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 26.105,43, correspondente a 2.073.505,16 trs. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, RADIO MANCHETE LTDA, Tv Omega Ltda., Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Amilcare Dallevo Júnior, RADIO MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls.355, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Ciência do teor dos editais de fls. 521 e 522. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890366"
                            ],
                            "1890633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, MANUEL CALVINO CANCELA, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, EUGENIO PAZOS GAMAS, JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, José Valmir Mendes Oliveira , Juan Calvino Santos, MANUEL CALVINO CANCELA, RAMON MIGUEZ DEVESA, Sociedade Bar e Alcazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 18 de agosto de 2015 para cobrança de dívida de R$ 96.42(noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0109900-86.2009.5.01.0053 RTOrd – RTE. ANA PAULA ALCANTARA RANGEL(Adv Christianne de Faria Pacheco OAB/RJ 143743D) – RDO. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ROCINHA(Adv. Christovão Celestino da Silva OAB/RJ 77766D) – BENS: 01(UM) MONITOR MARCA PHILIPS MODELO 185VW QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) O bem encontra-se na Rua Bertha luz, nº 80 São Conrado/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alcantara Rangel\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIMAR BUSCAROLI (Test-rda), Ana Paula Alcantara Rangel, Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, Marcia Cristina Oliveira Silva (test-rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 204 datado de 07 de outubro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 228.921,83(duzentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000780-74.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. JOSE VALMIR MENDES OLIVEIRA(Adv Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634D) – RDO. EUGENIO PAZOS GAMAS(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); ESCLAVITUD POMAR CALVINO(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); ANDRES CALVINO SANTOS( Adv. Eurico Sad Mathias OAB/BA 10348D); JUAN CALVINO SANTOS(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); SOCIEDADE BAR E ALCAZAR LTDA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); RAMON MIGUEZ DEVESA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); MANUEL CALVINO CANCELA(SEM ADVOGADO NOS AUTOS) – BENS: APARTAMENTO 602 DA RUA DO RUSSEL Nº 344 BLOCO B OBJETO DA MATRICULA DO 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS SOB O Nº 10.511, FICHA 01, CUJA A CERTIDÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS, INSCRITO NA MUNICIPALIDADE... INTEIRO TEOR DO EDITAL ENCONTRA-SE AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA SECRETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890633"
                            ],
                            "1891197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0036800-35.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnar Ferreira dos santos\r\n\r\nRéu: CBS Projetos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m CBS Projetos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sa. CITADO para pagar em 48 horas a importância de R$ 3.533,49 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891197"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Ludrimar Serviços Ltda., Réu: JFB Serviços Especializados de mão de obra efetiva Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Nova Fenix Serviços Ltda. ME, Réu: Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Réu: Conservadora Rial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut José Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S/A Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S/A Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Antônio Martins Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecânica Metalúrgica Ltda., Réu Loma Eximport S/A Indústria e Comércio, Aut Moacyr dos Santos , Réu Sauer S/A Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, que por não haver comprovação de formação de grupo econômico a execução não poderá prosseguir em face do terceiro - Companhia Administradora Sauer. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-73.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girson Fernandes Ramos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Blunck LTDA-ME [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)], Réu: Caubi Batista Blunck, Réu: Bruna Brandão Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girson Fernandes Ramos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-81.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Center Prod Serv Farmaceuticos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho (OAB: SP 194526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Prod Serv Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580, para que comprove o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS contendo o nome do reclamante, PIS e número do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace Gouvea Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wallace Gouvea Costa , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326 : \"Dou por corretos os cálculos de fls. 295/325, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor devido pela 1ª ré em R$ 446.938,74.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 392.434,97 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 47.070,08, do imposto de renda no valor de R$ 7.433,69, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. O IR, já deduzido do crédito do autor, observa o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.127/2011, conforme cálculos de fls. 306. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósitos efetuados por ela nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001674-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Botelho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Impervio Representações Obras e Impermeabilizações Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impervio Representações Obras e Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216, para comprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 10.079,65, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via bacen-jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Bela Ribeiro Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho de fls. 254, que sendo impossível a satisfação do débito trabalhista do devedor principal, deverá ser iniciada de imediato a execução do devedor subsidiário. Assim, deverá a 2ª reclamada - condenada subsidiariamente- para vir com o depósito do valor devido ( resumo às fls. 248), sob pena de consulta e bloquio on line via Bacen Jud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leão Pedrosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciêcia do despacho de fls. 321, que sendo impossível a satisfação do débito trabalhista do devedor principal, deverá ser iniciada de imediato a execução do devedor subsidiário. Assim, deverá a 2ª reclamada - condenada subsidiariamente- para vir com o depósito do valor devido ( resumo às fls. 314), sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0120100-54.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denair Pereira Soares [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Saad Dana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0775/2015(CEF). O autor deverá informar o valor sacado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Conbrás Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 564, tratando do acórdão do TST que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)], Réu: Sérgio Augusto Naya, Réu: Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-97.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldilene Catia de Sales Abreu ( habilitada de Mahatma Gandhi do Nascimento ) [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aldilene Catia de Sales Abreu ( habilitada de Mahatma Gandhi do Nascimento ), Ebgte Pontifícia Universidade Católica \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Brites Uliana [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Maria de Brites Uliana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 638 para virem as rés com o depósito dos honorários no valor de R$ 4.800,00 . Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-67.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA SANTANA RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443 que deferiu o prazo de 10 dias ao autor, ciente de que tal retirada dos autos no presente momento prejudicará o andamento processual. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PESTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0796/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.2008.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nCgto: Vivian Fontoura Felix [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000220-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Bastos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Bastos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328 para dizer se aceita os bens nomeados à penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Macedo Alves [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Macedo Alves , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Saboya e Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Saboya e Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0768/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, nº 0762/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-25.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR PIMENTEL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176300-62.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO SERP [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO SERP, Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043900-16.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GUIMARAES DE MEDEIROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Fábio Cupertino Morínigo [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294 sobre a expedição de alvará e para que o autor informe o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001438-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha Parente [Adv. Marcelo Mendonça (OAB: RJ 168158 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Alvarenga Teixeira , Réu: Delcio Viot Junior [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha Parente \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190 , devendo o autor indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ, Agte DALVA TEIXEIRA DA SILVA, Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação ao exequente foi julgada procedente em parte. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Resende de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Maria Fernanda Resende de Araujo, Réu RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução em face da 2ª ré. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000047-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões Ribeiro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0779/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-83.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo França de Freitas [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces Vovó Catarina Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo França de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0776/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-93.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Soares da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Roberto Peres Junior, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Soares da Silva, Réu Hospital da Barra da Tijuca SA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Costa [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: MARIANA DIAS ALVAREZ, Réu: CAMILA DIAS ALVAREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Costa\r\n\r\nManifeste-se o autor nos autos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Menezes de Assis Gomes [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários no valor de R$ 3.800,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001371-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Martins de Lima Correia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV , Aut Vanda Lucia Martins de Lima Correia \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução expedido alvarás. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARON FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1238 referente a expedição de alvará, dando por quitados seus créditos nos autos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Filho, Réu Universal Music Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 526 : \"Homologo os cálculos de fls. 516/525 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 63.698,06 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.920,34, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ramos Júnior [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Lauro Ramos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lilian Grego\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 818 que o valor de R$ 15.464,45 já está garantido pelo saldo do depósito recursal nos autos, e foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1891410"
                            ],
                            "1891408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOdinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001248-32.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891408"
                            ],
                            "1891409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0130900-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ludrimar Serviços Ltda., JFB Serviços Especializados de mão de obra efetiva Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Nova Fenix Serviços Ltda. ME, Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Conservadora Rial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Barra Vip Car - Locação de Veículos Ltda., Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., JFB Serviços Especializados de mão de obra efetiva Ltda., Ludrimar Serviços Ltda., Nova Fenix Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos \r\n\r\nRéu: Sauer S/A Indústrias Mecânicas , Euromecânica Metalúrgica Ltda., Loma Eximport S/A Indústria e Comércio, Antônio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, que por não haver comprovação de formação de grupo econômico a execução não poderá prosseguir em face do terceiro - Companhia Administradora Sauer. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace Gouvea Costa \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 326 : \"Dou por corretos os cálculos de fls. 295/325, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor devido pela 1ª ré em R$ 446.938,74.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 392.434,97 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 47.070,08, do imposto de renda no valor de R$ 7.433,69, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. O IR, já deduzido do crédito do autor, observa o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.127/2011, conforme cálculos de fls. 306. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária e que há depósitos efetuados por ela nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Resende de Araujo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A., RT Merlin Informática Comércio e Serviços Ltda. - Info Wizard\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução em face da 2ª ré. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891409"
                            ],
                            "1891441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000384-57.2011.5.01.0055, requerida por VERA REGIINA MARTINS FERREIRA (Adv. Márcio Alexandre Duarte de Lima – OAB/RJ 144.098), em face de COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv. Ronaldo Chaves Gaudio – OAB/RJ 116.213), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/11/15 E 17/11/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 345, se encontra(m) na Rua Santa Cecília, n° 1.020, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, sendo caracterizado(s) como: LOTE: Seis elevadores automotivos elétricos da marca Engecass, modelo EC4100, em aparente bom estado, cada um avaliado em R$ 5.000,00 ou R$ 30.000,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (em 17/06/15). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 29.464,77 (em 20/04/15). DEPOSITÁRIO: Sr. Paulo Felipe Pereira França, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-RJ 187.173. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Remição da dívida ou acordo não enseja comissão ao Leiloeiro. Despesas realizadas pelo Leiloeiro serão ressarcidas mediante comprovação. Despesas com a retirada ou transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 15/09/15. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1891441"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000998-56.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jesus de Magalhães [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda. [Adv. Natalia Maria Paim de Assis (OAB: RJ 100297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jesus de Magalhães , Réu Engearq 1992 Empreiteira e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀs partes quanto aos cálculos de fls. 125/131, intimando-se a reclamada ao pagamento da diferença remanescente, no valor de R$ 2.940,56, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110800-04.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE\r\n\r\nDiga a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Azevedo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio janeiro - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141400-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro de Mattos \r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0022900-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalo de Brito [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Aut Severino Gonçalo de Brito\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line obteve resultado positivo. As partes para ciência do bloqueio, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santino da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santino da Costa \r\n\r\nComparecer as partes no dia 30/09/2015 às 16:00 para retificar a CTPS e a ré para entregar a TRCT/01(FGTS e CD/SD (seguro-desemprego). \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Franco Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nA parte ré para se manifestar sobre a presente impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001472-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Barbosa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Barbosa, Réu Nova Casa Bahia S/A \r\n\r\nConsiderando que a penhora on line obteve resultado positivo. As partes para ciência do bloqueio, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Xavier Cardoso\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA CRUZ [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CURVELO D´AVLILA(ESPOLIO), ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095400-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Camara Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SS A Visão Comércio Importação e Exportação Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Camara Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001168-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cleiton Ferreira Alves , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line obteve resultado positivo. As partes para ciência do bloqueio, para efeitos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0015200-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA, Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FIGUEIREDO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias da Silveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Jarbas Gomes Dantas (OAB: RJ 31530 - D)], Réu: VANDA SANTANA MAIA, Réu: OSVALDO SANTANA DE JESUS, Réu: FELIPE GOMES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stillus Construcoes e Reformas Ltda., Aut Valdir Dias da Silveira\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0113800-22.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: PAULO ANALIA MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO, Aut PAULO ANALIA MENDES, Aut ROBERTO DA SILVA FERREIRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line obteve resultado positivo. As partes para ciência do bloqueio, para efeitos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santino da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santino da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Goulart de Paiva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Mota das Virgens, Réu: Marcio de Farias Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Goulart de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-59.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho coob.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nA parte autora sobre seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000347-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Quintaneira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Alfredo da Gama Botafoto Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTULO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BHUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MANIZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Quintaneira\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000691-39.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Moraes Gasse [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Wladimir Moraes Gasse\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 85.818,07. Ante aos depositos recursais de fls. 590, 629 e 645. A parte ré para pagar em 48 horas o valor liquido ao autor de R$ 74.770,97, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social no valor de R$ 11.047,10 (2 vias - cód. 2909), por ocasíão da juntada da guia de depósito,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001593-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira de Souza\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido por 10 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0164600-54.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE DOS SANTOS GOMES [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDesnecessário a restauração dos autos, uma vez que os autos foram devolvidos pela parte autora. A ré para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147800-62.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Almeida Silva [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA - COOBRIGADA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001511-24.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagno Silva de Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e custas.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001321-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Florencio de Moraes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Florencio de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Propércio Almeida Tavares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Propércio Almeida Tavares \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: AERORAPIDO CHAVES LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Francisca Luzanira de Arruda Gesumino, Réu: Mauro Luzanira de Arruda Gesumino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AERORAPIDO CHAVES LTDA, Aut JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1891157"
                            ],
                            "1891160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-79.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Piziolo [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios advocatícios do sindicato e o recolhimento de custas, através da patrona que representou na audiência de conciliação e constituída ás fls. 118, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, observando-se a multa de 50%. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LAERCIO ANTONIO FRASSON, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, Réu: AGOSTINHO JOSÉ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nA parte autora para vir com cópia de seu RG e de seu CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ursa Maior [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ursa Maior , Aut Paulo Roberto Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Júlio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Júlio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Garcia da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Renata Cristina Garcia da Conceição \r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GROSS SA, Aut Paulo Mauricio Durao\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0135200-72.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Bezerra Vital [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: LOURENÇO GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: SANTOS GUEDES PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Bezerra Vital \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 619. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-10.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvará, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GROSS SA, Aut Paulo Mauricio Durao\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fausto da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fausto da Silva, Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Filho [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informática Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: DARCI CREHTE e ABIGAIL CHEHTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilea dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilea dos Santos Ferreira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 842. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-20.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Alves Falcão [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoyal S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoyal S.A. , Aut Diana Alves Falcão , Réu IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro Ltda. - Daycred \r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvará, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-29.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Luiz Flexa Ataíde [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA S/A -Varig S.A. Viação Aérea Riograndense - [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eni Angela de Oliveira (OAB: RJ 161440 - D)], Exdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreos Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS (TROPICAL HOTEIS&RESORTS BRASIL [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: FRB-PAR INVESTIMENTOS S/A - FUNDAÇÃO RUBEN BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Exdo: TAP S/A - TRANSPORTES AÉREOS PORQUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Washington Luiz Flexa Ataíde \r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. Int. as partes. \r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 7.624,15. Ante aos deposito judicial de fls. 1270, encontra-se garantida a execução. A parte ré para se manifestar nos termos do art. 884 da CLT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jesus de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000160-45.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Moreno [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello de Azevedo S.A., Aut Mauricio Soares Moreno, Réu Valplat Construções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvará, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Andrade Bezerra [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Andrade Bezerra , Réu Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Silveira de Menezes [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Silveira de Menezes , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 14.391,91. Ante os depositos recursais de fls 468/471, a reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 8.364,84,devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 433,27 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000089-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Barros [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristiane da Silva Barros\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut JUAREZ DOS SANTOS INACIO\r\n\r\nTomar ciência a parte autora da expedição de alvarás, devendo as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1891160"
                            ],
                            "1891155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/09/2015\r\n\r\n0000288-70.2010.5.01.0057 RTSum\r\n\r\nExequente: Liliane Cruz dos Santos \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda. ,José Ventura de Souza Neto - co-obrigado\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.798,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ventura de Souza Neto - co-obrigado,José Ventura de Souza Neto - co-obrigado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura de Souza Neto - co-obrigado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.798,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891155"
                            ],
                            "1891156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição Paulino\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge , Clemilce Safim Cardoso Affonso de Carvalho (CO-OBRIGADA) \r\n\r\nPelo presente fica m Clemilce Safim Cardoso Affonso de Carvalho (CO-OBRIGADA) , Fundação Oscar Rudge , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênciada da desconsideração da personaliade jurídica, bem como da presente execução e para qupague ou garanta o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001072-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Azevedo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio janeiro - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio janeiro - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santino da Costa \r\n\r\nRéu: Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL\r\n\r\nPelo presente fica m José Santino da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer as partes no dia 30/09/2015 às 16:00 para retificar a CTPS e a ré para entregar a TRCT/01(FGTS e CD/SD (seguro-desemprego). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891156"
                            ],
                            "1891159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jesus de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891159"
                            ],
                            "1891158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, JUÍZA TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE OUTUBRO DE 2015 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, 21-99569-5332, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0066200-73.1994.5.01.0057: RTE: ADONIAS JOSE ALVES (ADV: DELIRO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ: 84862) - RDO: SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; ALDO FERNANDO GUEDES; JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO; JORGE DA SILVA SALVADOR. BENS: 01(UM) APARADOR DE 4,00M, EM PRETO, COM COMPARTIMENTOS P/ CD´S DA LOJA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RODOLFO DE AMOEDO, 317, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, ADMINISTRADOR. \r\n\r\nArrematação à vista ou conforme determinação do Juizo, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Leiloeiro será quitada pelo Exequente. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1891158"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-79.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 307/309 .\r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Oliveira Maia Brandao [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio da Conceicao Trevas Pereira, Aut: Delso Martins Castello, Aut: Jose Mauricio da Silva Santos, Aut: Maria Alves Wanderley, Aut: Maria Aparecida Lucena Silva, Aut: Maria Izabel Nascimento, Aut: Mariuche Nascimento, Aut: Milton Diogo de Oliveira, Aut: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)], Aut: Yolanda Carnaval Isidro da Silva\r\n\r\nRéu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Oliveira Maia Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 947/970. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-96.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 998/1001, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-54.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEODORO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEODORO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos e INEDITOS para prosseguimento, em 60 dias, conforme decisao de fls 229. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-46.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bustilho Victoria\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 278 .\r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bellot de Almeida Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bellot de Almeida Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0151800-30.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo [Adv. Artur Felipe Barbosa (OAB: RJ 180571 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas (OAB: RJ 88768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Santos de Araujo [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Kar Assistência Técnica Automotiva ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Santos de Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vieira Figueira [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Adão Vieira Figueira , Réu Gam Rio Apoio Nutricional Ganutri Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.381/391 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo-Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo-Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nManifestar-se fls 409/418 .\r\n\r\nProcesso: 0000960-95.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Albino Xavier [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafbras Produtos de Petróleo Ltda. [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Albino Xavier\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-89.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Baptista Malaquias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Baptista Malaquias\r\n\r\nComparecer a secretaria das 14 as 16 hs para visualização no computador das declarações acauteladas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-10.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Fátima Afonso Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: Refinaria Abreu e Lima S.A. [Adv. Mariana Kaiuca Aquim (OAB: RJ 120590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Fátima Afonso Nunes, Réu Mana Engenharia e Consultoria Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Refinaria Abreu e Lima S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459/465 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santana [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Ricardo José Santana\r\n\r\nHomologados os calc de fls e fixado o valor da condenação em R$ 1.261,30.Convolado em penhora o deposito de fls 495, conforme decisao de fls 500 .\r\n\r\nProcesso: 0168600-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscilla da Silva Costa Leite (OAB: RJ 147376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias com a competente certidao de registro de imoveis., conforme decisao de fls 559 .\r\n\r\nId: 1891131"
                            ],
                            "1891132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-93.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR HG SILVA LTDA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-35.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar a implementaçao em folha de pagmento da pensao vitalicia, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-72.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE SOUZA BATISTA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAIXONETE LTDA [Adv. Greice Maria Figueiredo de Melo (OAB: RJ 87686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Caetano Lopes da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio S Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Lopes da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 458, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 577, em 15 dias, devendo cumprir o determinado. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-10.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Heloisa Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001426-60.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Florentino Rocha [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento na forma do art. 475-J, do CPC, EM 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0077800-93.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson da Silva Adelayde [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ALTO D´OURO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson da Silva Adelayde\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 348. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-41.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Guricar Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guricar Veiculos Ltda., Aut Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000152-27.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 600 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000878-04.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem ramos da Silva [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do cajú Transportes e Locação Ltda. , Aut Rubem ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-18.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Marques [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Marques, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-51.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Ribeiro Viterbo de Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mulher Rio Sul Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Ribeiro Viterbo de Vasconcelos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Inácio [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Carlos Inácio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls . para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1891132"
                            ],
                            "1891133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001150-58.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Ribeiro Júnior [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Ribeiro Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre FL 473/485. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-32.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Silva Santos, Réu Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fls 209 e 23. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-24.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Sermoud, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Felipe Correia de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavunex Comércio de Calçados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Felipe Correia de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, 30 dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 0071400-34.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA DA CUNHA REGIS\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-17.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JORGE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ARAUJO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE JORGE DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DA INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE PESSOA FISICA. DO RTE ..\r\n\r\nProcesso: 0117300-50.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI ALVES DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACOES E DECORACOES RIWA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE DEVERA DILIGENCIAR POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO A AUTARQUIA RESPONSAVEL., EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia Fabiana dos Santos [Adv. Daniel Paes Felix de Souza (OAB: RJ 135009 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia Fabiana dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Graças Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporel S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Globo Comunicão e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicão e Participações S.A., Réu Saporel S.A., Aut Simone das Graças Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"...JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 1.347,79 PELAS RDAS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRAO DA FARTURA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JORGE GONCALVES\r\n\r\nFornecer o numero da inscrição do cadastro de pessoa fisica .\r\n\r\nProcesso: 0107600-30.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Tavares Reis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odete Gomes Soares (Espolio de Pedro Ivo Soares) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Tavares Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 12951308. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares dos Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares dos Santos\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 213, em 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0028200-64.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves\r\n\r\nDiligencie a autora por seus proprios meios junto ao cartorio de Registro de Imoveis, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neuza Pereira Soares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 694/698 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0039300-50.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Abi Ramia da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marta Cristina Abi Ramia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO...\" .\r\n\r\nId: 1891133"
                            ],
                            "1891134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001314-91.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oluchi Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema Oluchi Soares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.523/528 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0147400-36.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo de Sousa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-61.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Siqueira Corrêa Carvalho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Siqueira Corrêa Carvalho\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 625/629, conforme decisao de fls 631. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-33.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Corrêa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.569/572 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Quirino Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Quirino Simas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 680/691 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001404-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Sinésio dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A. , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimar Dias Duarte \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 154, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-05.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antônio Reback Cava , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls792/796. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001421-04.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Sother de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Sother de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 316/317 .\r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souto Zoellner [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souto Zoellner\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 60 dias. .;\r\n\r\nProcesso: 0001601-83.2012.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cézar de Almeida Rezende [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda., Cgto Paulo Cézar de Almeida Rezende \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 472/475 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001650-27.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Bezerra da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Administração de Serviços Especilizados Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Bezerra da Silva, Réu JDJ Administração de Serviços Especilizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo PROCEDENTES os embargos opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0164700-79.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Rita de Cassia Mota Amarins\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos calculos e de que foram convolados em penhora os depositos de fls 498,551 e 770. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CLOVIS DOS REIS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CLOVIS DOS REIS, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001710-97.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Oliveira Vieira [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Oliveira Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl\r\n\r\nProcesso: 0215200-33.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO DE ARAUJO NAHAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 685. .\r\n\r\nId: 1891134"
                            ],
                            "1891135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000133-55.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Serv West de Bangu Serviços Técnicos de Revestimentos Ltda., MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA, LEILA MARIA BARBOSA BIZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Sinésio dos Santos \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. , Brookfield Incorporações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-45.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALADARES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 21.993,13, em 48 hs, ou indicar bens livres e desembaraçados da re a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-12.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 14.028,67 ou indicar bens livres e desembaraçados a penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891135"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-74.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio de Souza [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Louise Facina de Souza (OAB: RJ 189401 - D)], Réu: SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, Réu: MARCELO ROCHA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio de Souza, Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nVenham as partes no dia 13/10/2015 às 9:20h em audiência para, se for o caso, homologação de acordo, sob pena de prosseguimento abatidos os valores comprovadamente pagos. \r\n\r\nId: 1891235"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-80.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIARA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tira e Poe Roupas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nestor Sanctos Filho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Reinaldo Ramalho dos Santos, Réu: Katia Cruz Ponce [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0000923-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira da Conceição [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Temporal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.46, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084900-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda., Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Campos Cardozo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Campos Cardozo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Martins Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Martins Filho \r\n\r\nLiquidar o julgado, observando o despacho de fl.455, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva dos Santos [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nComprovar o alegado em relação à formação de grupo econômico, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e Freitas Advogados \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença do valor ainda devido (R$ 2.505,59), em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Perrota dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projeto Ltda. ME, Réu: Luiz Fernando Salgueiro, Réu: Richard Augusto Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Perrota dos Santos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092800-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ervatti [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Fernando Soares Junior (OAB: SP 216540 - D)], Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO, Réu: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, Réu: PATRIMELO BAR BOATE LANCHONETE E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ervatti \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lepre [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Daufraf Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:00342207/0001-44 [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:08071230/0001-53 [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: Art Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda - CNPJ:06059279/0001-65, Réu: Dalmo de Oliveira Agostinho, Réu: Claudio Guarinei Guimarães da Silva, Réu: Dauton Olimpio de Oliveira Agostinho, Réu: Daniel Rodrigues Agostinho, Réu: Marize Agostinho Campos [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lepre\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moraes Neto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Moraes Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000545-31.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cell Comércio e Serviços Ltda. ME - CNPJ:04566845/0001-08, Réu: Suelen Nascimento Trinta, Réu: Thiago Goes Pires, Réu: Andrea Goes dos Santos Pires, Réu: Roberto da Motta Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTendo em vista as tentativas frustradas de execução (inclusive RENAJUD), indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35 [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)], Réu: Ilza Gomes de Farias, Réu: João Francisco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bento de Moura \r\n\r\nInformar e comprovar a data e o valor sacado pelo alvará de fl.144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação em sede de embargos a execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-08.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Moratti [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jeova Moratti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1.086, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rogerio Fraga Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Rogerio Fraga Siqueira \r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJuntar cópia do extrato do depósito de fls. 588, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amphilóphio Fumaux, Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo I. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Biebe [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara da Prata Rio Muda e Plantas, Réu: Mark Andrew Viner, Réu: Eric Johan Smets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Biebe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Flavio Dias Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: Walter Cardoso Ferreira [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 940 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurimar Miranda dos Santos Lima, Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Inglez Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Inglez Soares , Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira Dias da Cunha [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valmir Pereira Dias da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Valério [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sonia [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Valério\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.200, devendo comprovar o valor sacado pelos alvarás nele discriminados, em 10 dias, devendo, ainda, retificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Omis Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO, Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTFA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, tendo em vista que foi cumprida a obrigação de fazer, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº 1176 e 1175/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pires da Luz Junior [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Serviços Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: Jaime Valverde da Trindade , Réu: Fabiane Reis Berlando \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pires da Luz Junior\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Seixas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: AJL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, Réu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA ME, Réu: SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, Réu: FORTEMACAÉ SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA ME, Réu: JFB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO OBRA EFETIVA LTDA, Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA ME, Réu: NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA ME, Réu: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP, Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva Seixas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.381, devendo a parte autora indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline dos Santos Pina [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Moema Pará Noronha, Réu: João Para de Noronha, Réu: SEPE - SOCIEDADE DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline dos Santos Pina\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ME , Réu: Jupira de Souza Ferreira, Réu: Lizete Bemfica Barreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-65.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriel de Sousa Barbosa Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Adm Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT, bem como apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros dan liquidação já fixados nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Barros Feitosa Junior [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacinamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: DLP Security Segurança Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Barros Feitosa Junior, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação ofertada em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-64.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS FORTES FERREIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS FORTES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-17.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marceli Paula de Souza Castro (OAB: RJ 158719 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)], Réu: Raul Luis Miranda, Réu: Francisco José Freire de Castro [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)], Réu: Paulo Roberto de Oliveira Souza, Réu: Roberto Cocchiaralle Rodrigues\r\n\r\nTI: Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas na Secretaria desta Vara do Trabalho as declarações de imposto de renda, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinheiro Ribeiro [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda - CNPJ:05800144/0001-46 [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Jorge Domingos Gullo, Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: TECSAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.305, bem como da tentativa frustrada de execução de fls.309, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Jether Antunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Pulcinelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 421, e cumprir o que nele foi determinado, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA, Réu: Alcides Martins Gomes Junior, Réu: Sansao Geraldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para efeito do disposto no art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Bhering Maia\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo I. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos retificados do autor e os apresentados pela União, as fls. 641, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sarmento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252. Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Passos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Passos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 1198/2015, devendo informar no prazo de 05 dias após o saque, a data e o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001497-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sergio Aragão Carneiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Manoel Sergio Aragão Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada liquidação por meio de perícia contábil, às expensas da ré, conforme despacho de fls. 784. \r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete de Oliveira Linhares \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Francisca Magalhães Coutinho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistence Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda (Massa Falida de) , Réu: Claudio Gonçalves de Araujo, Réu: Vilma Patricia de Marcos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Francisca Magalhães Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-05.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIO FERREIRA FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno Promoções e Marketing Ltda, Réu: Claudio Luis Neiva Cavalcanti , Réu: Uno Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1891241"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0000898-71.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Rufino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Butique Ubajara Ltda ME,Drogaria Saúde Mineira Ltda - CNPJ:08834843/0001-03,Cláudia Rogéria de Sant´ana Xavier,Cláudio de Melo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Butique Ubajara Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para depositar em 15 dias a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, sob pena de aplicação da multa de 10%, sobre o montante atualizado do débito, na forma da art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0122900-48.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alkindar Franco\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Braga Barbosa,LCB Embalagens Ltda.,Icel Campos Embalagens Ltda.,Daniel Perez Barbosa,Jorge Carlos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Braga Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 25.652,53 ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891239"
                            ],
                            "1891240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0143500-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA, Alcides Martins Gomes Junior, Sansao Geraldo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m CURSOS OIKOUMENE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para efeito do disposto no art. 884 da CLT, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891240"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1891302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-81.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Moreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de \" Baremboim S/A ac Administrador Judicial Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Edison Rocha da Silva, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Massa Falida de \" Baremboim S/A ac Administrador Judicial Hélio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000104-95.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira dos Santos [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para de prosseguimento da execução, no prazo adicional de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manifestar-se ainda quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2012.5.01.0073 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Leonardo Kaufman (OAB: RJ 148074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA PEREIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000176-19.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Celso Pereira Motta [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Edison da Costa Pereira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira Motta , Aut Edison da Costa Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar dos Reis Quintas , Aut Mauro Alves da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Victor da Cunha Lourival \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 664. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111600-86.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos autorais de fls. 685/691, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-71.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Paula \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000877-43.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Barbosa Baptista [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença do valor previdenciário, em quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000396-17.2011.5.01.0073 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Irisvaldo Santos da Cunha [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irisvaldo Santos da Cunha \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000401-05.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Chaves [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 379 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Conceição Leite da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição Leite da Silva , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 217. Réu: inclusive, depositar, em 15 dias, o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Correia [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes Correia , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 543. Ré: inclusive, depositar, em 15 dias, o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dair Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVir ao pagamento na forma como proposto às fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Rocha [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Rocha , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 163. RÉUS: (considerando que a condenação é solidária), inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083100-44.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S REFRIGERACOES LTDA ME [Adv. Augusto Lemos de Aquino (OAB: RJ 63043 - D)], Réu: Mario Renato de Souza, Réu: Izabel Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braz Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Julio Cesar Braz Ferreira \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 687. RÉU: inclusive, depositar, em 15 dias, o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0045700-54.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE POZZER [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE POZZER\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0110300-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Júnior [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de oito dias, de acordo com o art. 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Amorim [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nVir com o pagamento na forma como proposto às fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino Matias Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Fernando Manuel Lavos Marques, Réu: Maria Elizabeth Monjardim Marques\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut Jose Paulino Matias Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000608-72.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela de Freitas Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalísta ACMC Ltda. [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 160631 - D)], Réu: Antônio Cláudio Magnavita Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Freitas Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: EDERLI SEBASTIAO FERREIRA BUENO, Réu: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO COSTA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-39.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Costa [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimneto da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão deferidas as medidas já tentadas pelo Juízo que tenham resultado infrutífero. Manisfestar-se, ainda, quanto ao interesse em expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lupércio Leandro Gomes da Silva [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Lupércio Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.310, sendo o primeiro réu, inclusive a depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença indicada pelo perito às fls. 505, de R$ 7.994,71, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001620-87.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme Pereira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeme Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 166, sendo o réu, via mandado, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado à fls. 166. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Moreira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 118, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls. 118 Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0192600-79.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MENEZES DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor e do despacho de fls. 712/712v. \r\n\r\nProcesso: 0001476-79.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Griffo Soares [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Griffo Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 452sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Dias Bezerra [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se, em igual prazo, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devido, nos exatos termos fixados à fls. 320. \r\n\r\nId: 1891302"
                            ],
                            "1891365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-57.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Clementino Alves Martins [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Clementino Alves Martins\r\n\r\nExpedido alvará nº 0692/2015 - Banco do Brasil, em nome do autor ou seu advogado. Após prazo de 10 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000466-97.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza da Conceição [Adv. Antonio Carlos Alves Paiva (OAB: RJ 169511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Apollo Ltda. [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Moto Escola Apollo Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado via BacenJud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-62.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Teixeira Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Oca Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Fernanda Turri Longo Paiva (OAB: SP 227301 - D)], Réu: Auxiliar Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernanda Turri Longo Paiva (OAB: SP 227301 - D)], Réu: Nesic Brasil S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auxiliar Recursos Humanos Ltda., Réu Nesic Brasil S.A., Réu Oca Trabalho Temporário Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054500-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Albuquerque Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 18.004,46, em 48 horas, sob pena de penhora via BacenJud, conforme despacho de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tavares dos Santos [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Flavia Tavares dos Santos\r\n\r\nCiência despacho de fls.: \"Especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, em 5 dias. Transcorrido o prazo supra, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes ao comparecimento pessoal, sob pena de confissão, devendo, ainda, arrolarem suas testemunhas no prazo hábil, sob pena de conduzirem independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Rocha Quintanilha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Rocha Quintanilha, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 172 que determina realização de leilão, por leiloeiro público. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-45.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Avila da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Avila da Silva \r\n\r\nTendo em vista o interesse na expedição de certidão de crédito, venha a parte autora com duas cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo em branco será extinta a execução, de acordo com o despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000336-44.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lacerda Fernandes [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Assis Antyonio Hollanda Melo, Réu: Janaina Martins Calunga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lacerda Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0712/2015 - Bco do Brasil. Prazo 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA FREUND MONNERAT [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Réu: Delcival Marinho de Souza, Réu: José Nita Figueiredo da Silva, Réu: LEOPOLDO JOSE CABRAL, Réu: ROSELI kOVALSKI CABRAL, Réu: JULIO FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA FREUND MONNERAT\r\n\r\nApensados os autos da CPE 985/11, manifeste-se a parte autora, na forma do despacho de última folha da mencionada CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000612-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Nunes da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Carlos Henrique Dias de Assis [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo de dez dias, observadas as determinações de fls. 890 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028700-94.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Feliciano do Nascimento [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Aut: Samuel Feliciano de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Aut: Pedro Feliciano de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bolado Lanches Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, conforme contido no despacho de fl. 479. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-49.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA TRAB PROF ZELADORIA LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REP E CONSTR NAVAL SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Edson Frederico Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-26.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RESID RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Irinéia Diolinda de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas do ofício juntado às fls. 269. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-48.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Azevedo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONNI, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: Sueli Santana Machado, Réu: Paulo Roberto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o interesse na expedição de certidão de crédito, venha a parte autora com duas cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. Prazo: 30 dias. Transcorrido o prazo em branco será extinta a execução, de acordo com o despacho de fls. \r\n\r\nId: 1891365"
                            ],
                            "1891299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000740-32.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fabrício Soares\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 9.776,67 - 57), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134000-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Krafi 99 Confecções Ltda. - Almanaque\r\n\r\nPelo presente fica m Krafi 99 Confecções Ltda. - Almanaque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 6.099,13 - fls. 155), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017000-29.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Moreira\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 118, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls. 118 Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891299"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Prado Marques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Michelle de Oliveira Prado Marques, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência as partes do início da perícia. ( laudo em 30 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0000396-93.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miria Braga de Lemos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.387. \r\n\r\nProcesso: 0001497-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Ferreira [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rio Top Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Luiz da Silva Ferreira, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A), Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Rio Top Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.911, bem como da expedição do alvará em favor do reclamante. \r\n\r\nId: 1890607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1891418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MULLER PESSANHA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, Réu: MATTHIAS PRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MULLER PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ETIENE JUNIOR [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, Réu: MATTHIAS PRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ETIENE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/11/2015, às 14:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, Réu: MATTHIAS PRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/11/2015, às 14:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MOURA NOBRE [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, Réu: MATTHIAS PRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MOURA NOBRE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 06/11/2015, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0001524-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho de Sa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora LTDA [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Turisangra - Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Réu: Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho de Sa, Réu Higheng Construtora LTDA, Réu Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0162000-41.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALÍRIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO PENISULA DO BRACUHY [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO PENISULA DO BRACUHY\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002517-33.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARLOS DA SILVA GUIMARAES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DIELSELMAR SERVIÇOS NÁUTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIELSELMAR SERVIÇOS NÁUTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, Aut GERALDO CARLOS DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000030-27.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAN CLAI CLAUDINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHBLAST LTDA [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)], Réu: TRASOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAN CLAI CLAUDINO, Réu TECHBLAST LTDA, Réu TRASOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001209-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE CASTRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE CASTRO, Réu CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000928-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Aut: DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOÃO VICTOR AMARAL FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001292-10.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Adilson Coelho Fernandes [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Techinip Operadora Portuária S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TPAR Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Adilson Coelho Fernandes , Réu Techinip Operadora Portuária S.A., Réu TPAR Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON APARECIDO DIAS [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVAO ENGENHARIA S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Aut DALTON APARECIDO DIAS, Réu GALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002404-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Clovis Ferreira dos Reis (OAB: RJ 130886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0011400-42.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deives da Silva Lucio [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A., Aut Deives da Silva Lucio\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DUARTE NETO, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002365-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BRUNO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE FAZENDA DA GRAMA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FLAVIA DE OLIVEIRA BRUNO, Réu CLUBE FAZENDA DA GRAMA\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002467-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYARA TARDEM NITOLE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Aut NAYARA TARDEM NITOLE\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Medeiros Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)], Réu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A , Réu Condomínio do Eco Resort de Angra, Aut Romário Medeiros Nogueira\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0159300-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Correa, Réu Lince Costa Verde Distrib. de Bebidas Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUZ BERTOLDO [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUZ BERTOLDO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1891418"
                            ],
                            "1891419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000706-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUZ BERTOLDO [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nId: 1891419"
                            ],
                            "1891417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002486-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA PINTO MALVÃO\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MOURA NOBRE\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MULLER PESSANHA\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0002488-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CANTIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ETIENE JUNIOR\r\n\r\nRéu: PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, MATTHIAS PRILL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MATTHIAS PRILL, PARATY BUNGALOWS HOTELARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1890981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001669-83.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada bem como retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Conceição Vieira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo da Conceição Vieira\r\n\r\nManifestar-se, com urgência, sobre fls. 344/347, em 05 dias, tendo em vista que o presente feito encontra-se com perícia designada para o dia 13/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001089-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença n° 4592/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-74.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Disprol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Disprol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Nunes da Gama [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Cabo Verde [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Cabo Verde\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001680-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada bem como retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-38.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Peixoto de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Peixoto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada bem como retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Antonio Velasco Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Antonio Velasco Pereira\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada bem como retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Araújo de Almeida [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Araújo de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-08.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Dias\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-13.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Cardoso da Silva [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bouyer Ferreira [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bouyer Ferreira\r\n\r\nTer vista do requerimento do perito de fls. 167/168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-39.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GABRIEL VITAL [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)], Aut: EMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERAIS LTDA. [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY GABRIEL VITAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado com informação \"desconhecido\", devendo Informar novo endereço do mesmo e retirar o alvará do seguro desemprego. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Manhães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ricardo Manhães\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Inacio da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transportes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Vieira Transportes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.66. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos e Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada bem como retirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-80.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jo Yoshikuni Osugue [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Jo Yoshikuni Osugue\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 152/155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-34.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Darc Brito Batalha [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nRéu: Davidson Wolfgang de souza Restaurante [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davidson Wolfgang de souza Restaurante\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001422-39.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Ramos da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ramos da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Esteves [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Esteves\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Carvalho Fondella [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Carvalho Fondella\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Lopes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Lopes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Patrocínio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4600/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-98.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IZETE DA SILVA MANCEBO GONZAGA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZETE DA SILVA MANCEBO GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 4595/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-88.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Oliveira da Silva [Adv. Fábio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 173574 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Belarmina da Silva Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 60, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Silva de Andrade [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-97.2010.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Réu Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-91.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy Pimentel da Silva Arthur [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Pimentel da Silva Arthur\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. TOMAR CIENCIA TAMBÉM DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SE SEGURO-DESEMPEGO. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Enrique de Carvalho Masô [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Enrique de Carvalho Masô\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-12.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: VANDERLEI PEREIRA BARRROS [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)], Exte: EDISON LUIS PARREIRA BASTOS [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)], Exte: CLAUDIO NEVES QUIRINO [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes , Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte VANDERLEI PEREIRA BARRROS\r\n\r\nTer vista da carta precatória de fls. 267/272. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-12.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fabiano dos Reis [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda - ME, Réu: Construcom Construção, urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcom Construção, urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 86 , devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-74.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: INSS A RECOLHER [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: INSS A RECOLHER II [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: IRINEU DORNELAS BRUM [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO REIS ANDRADE [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMEDIC - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: TAMIM-TRIBUTO A MICHELLE DE MORAES [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Wagner Alberto de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-69.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda - ME [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Ednea Silva de Souza Rial Oreiro, Réu: Luis Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-28.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Vilella Ermida Ribeiro [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Marco Antonio Pais dos Santos, Réu: Alex da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vilella Ermida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Conceição [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-48.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REIS HAMMES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Paulo Roberto Gorni [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN REIS HAMMES\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: Ailson Jorge Brasil, Réu: Jacky Rolland Trichet, Réu: Maria Rita de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada aos socios do reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002090-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Macedo [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Ind. Come. e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carlos Eugenio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001999-17.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo M. Filho Confecções ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo M. Filho Confecções ME\r\n\r\nDepositar o valor total da execução apurado às fls.157/157 verso, sob pena de penhora online, restando indeferido desde já novo parcelamento na forma do art. 745-A. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001964-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vieira [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vieira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-27.2007.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elizângela Gomes Torres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Loureiro e Flores Vídeo Locadora Ltda - ME [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)], Rqdo: Nanci de Paula Couto Flores, Rqdo: Rogerio Levantino Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizângela Gomes Torres\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-14.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Léa Alves Marques [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mate Mix [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mate Mix\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rita Leandro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: MTB - Internacional Ltda. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Rita Leandro\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-42.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Nascimento [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. - ME, Réu: Antonio Domingos da Silva, Réu: Edmilson Luiz Barbosa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"DESCONHECIDO\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-92.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Lisboa Reis [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda - EPP [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Jose Maria Garcia, Réu: Adilson Pereira do Rosário, Réu: Romulo de Oliveira Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Lisboa Reis\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada por este Juízo pelos convênios RENAJUD e INFOJUD, bem como ter vista no balcão da secretaria desta Vara dos documentos obtidos via INFOJUD, que se encontram acautelados, devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1890981"
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                            "1890980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001914-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélio de Moura Daltro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-10.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton do Nascimento Souza\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-25.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Costa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Paula\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Valença\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890980"
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                                "Processo: 0226000-87.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: SUPERMERCADO JUNÃO LTDA., Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Aut SILVIO JOSE BATISTA, Réu SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001217-71.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: IVALDINO ARGENTINA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.ME, Aut IVALDINO ARGENTINA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 09/10/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO ROSA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: WAGNER VIGORITO GOMIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILARIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 130, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 128, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-96.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Capobiango Nugas [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Z. Informatica Ltda. ME, Réu: Ana Lúcia de Souza, Réu: Mário Lúcio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Capobiango Nugas\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 131, defere-se a vista fora da Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Francisco Alves [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)], Réu: JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA APARECIDA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Francisco Alves\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 0189, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0292100-12.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Ferreira [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)], Aut: Roberto Dias Furtado\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55199 - D)], Réu: Décio Dotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Moreira Ferreira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 00, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Dionízio Rezende [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0916/2015 e nº 0917/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-54.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Nascimento da Silva [Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins (OAB: RJ 49533 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Luís Gustavo de Carvalho Brazil (OAB: SP 165373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento da Silva, Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000766-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Renildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 949/950, que, nos termos da fundamentação, DÁ VISTAS, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR, da inspeção judicial ocorrida, fls.951/959, bem como do laudo pericial realizado em autos outros, fls. 960/972, para o fim de que digam quais pontos estão omissos em uma e outra verificação, quais respostas, referentes ao objeto da lide (horas extras e inidoneidade dos apontamentos que controlam a jornada) não foram respondidas ou estão dúbias e que conclusões estão equivocadas. \r\n\r\nProcesso: 0180600-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279700-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Marcelino de Azevedo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: JOSÉ PAULO CAETANO, Réu: ANA PAULA MEDEIROS NADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Marcelino de Azevedo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 445/446, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-14.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT - GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT - GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE APARECIDA QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Urbano Fernandes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTA VARELA DE ALMEIDA JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana Urbano Fernandes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 80, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-16.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSIMAR GERMANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 167, manifestar-se nos autos, entendendo este Juízo por sua concordância tácita com a desistência da prova no caso de inércia ou omissão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-03.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DOS SANTOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOAO CRISTINO DA SILVA NETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE BENEVIDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA USICCAL USINAGEM LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: ROMULO CARVALHO MAROCLO, Réu: ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO [Adv. Flávia Cristina Deusdara Rosa (OAB: DF 16596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA USICCAL USINAGEM LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0918/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0462600-79.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TOME DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MODASA LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Rita de Cassia Rivelli Ramos , Réu: Emmanuelle Rivelli Ramos, Réu: Nilson José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TOME DA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 144-verso, trazer aos autos os dados necessários para que seja expedida a certidão de habilitação requerida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Roque [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Hotel Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Souza Roque\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 208, REAPRESENTAR os cálculos liquidatórios ATUALIZADOS, com as observações contidas na certidão também de fl. 208, ciente de que, se não for cumprida novamente a determinação, os cálculos da reclamada serão homologados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM DE SOUZA VIANNA [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECON COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A (OI TV) [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECON COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S.A , Réu TNL PCS S.A (OI TV)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano da Silva Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 273, vir com os comprovantes de pagamento de forma legível, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-19.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY KAROLINA EUGENIO [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMAX COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Germano Leal Magacho Andrade (OAB: RJ 166773 - D)], Réu: NEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: VALMIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY KAROLINA EUGENIO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 88, informar se ratifica o acordo de fl. 83, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Teixeira [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira Teixeira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 428-verso, vir com o depósito das custas recolhidas pela ré quando da interposição do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000111-11.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA VILLELA BORNICKEL [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMASENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA VILLELA BORNICKEL\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 512, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-83.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ANA PAULA DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ELIANE NASCIMENTO CHRISOSTOMO CABRAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ELISONEIDE APARECIDA DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: CLAUDIA ANDREA DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MARIA SALETE GOUVEA VALIANTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MARLI ARNULFO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MARCIA CARBONI ARNULFO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ROSE QUEIROZ DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ROSELI DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: TERESA CRISTINA GOUVEA VALIANTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Ana Paula Tressoldi (OAB: RJ 174838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 892, dá-se vistas a ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1891074"
                            ],
                            "1891426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-08.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - B)]\r\n\r\nRéu: ANDRESSA LOGISTICA TRANSP E SERV LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)], Réu: CLAUDIO MANES FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRESSA LOGISTICA TRANSP E SERV LTDA , Aut CARLOS HENRIQUE SANTIAGO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2016 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001066-08.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CEDESSARI GRAMATICO [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPECIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPECIONAIS DE BARRA MANSA, Aut LUIZ FERNANDO CEDESSARI GRAMATICO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/02/2016 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 do CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202400-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Soares de Vasconcelos (OAB: RJ 64677 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Decio Moacir Dotta, Réu: Decio Dotta, Réu: Avelino Magalhaes Sanches , Réu: Edison Magalhaes Dotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES DA SILVA, Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002110-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG MACHADO GONCALVES [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG MACHADO GONCALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1891426"
                            ],
                            "1891424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-56.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ROMAO [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ROMAO\r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista o impedimento da Juiza Titular desta Vara do Trabalho acerca da reclamada, a audiência fora redesignada para o dia 28/10/2015, às 11:40, quando, na oportunidade, a mesma será presidida pela Juíza Substituta desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO GOMES DE BARROS [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO GOMES DE BARROS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que, tendo em vista o impedimento da Juiza Titular desta Vara do Trabalho acerca da reclamada, a audiência fora redesignada para o dia 11/11/2015, às 16:30, quando, na oportunidade, a mesma será presidida pela Juíza Substituta desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0244000-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralphe Medeiros Diniz [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU Associação Barramansense de Ensino Superior [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: SABEC - Sociedade Assistencial de Ensino e Cultura [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralphe Medeiros Diniz, Réu SABEC - Sociedade Assistencial de Ensino e Cultura, Réu SOBEU Associação Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/10/2015 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000563-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei João Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/03/2016 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-96.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALINO VELOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON FERREIRA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)], Réu: TRIUNFER DE B.M. LOC E COM F.E. ACO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSON FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14 : 25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000943-73.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE SILVA CARNEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 09 : 25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001369-85.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: IANE VENEFRIDES URINAS [Adv. Deonil da Costa (OAB: RJ 45320 - D)]\r\n\r\nRéu: LC PIAZZA RESTAURANTE LTDA - ME A/C DE GAIA GRILL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANE VENEFRIDES URINAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2016 às 10: 00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1891424"
                            ],
                            "1891425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000795-96.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NATALINO VELOSO\r\n\r\nRéu: GILSON FERREIRA , TRIUNFER DE B.M. LOC E COM F.E. ACO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m TRIUNFER DE B.M. LOC E COM F.E. ACO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 14 : 25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000943-73.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nCgto: ALEXANDRE SILVA CARNEIRO \r\n\r\nfica m ALEXANDRE SILVA CARNEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2015 às 09 : 25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891425"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001659-43.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jonas do Nascimento [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CE Gonçalves Souza Lava Jato Ltda ME (Esteticar Lavagem Automotiva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jonas do Nascimento\r\n\r\nDesignado dia 06/11, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001737-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Brito de Souza [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio SA, Aut Gilson Brito de Souza\r\n\r\nParcialmente procedente. Designado dia 16/10, às 10h30, nesta vara, para retificação de salário na CTPS sob pena de multa devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001599-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alvarenga Henriques [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alvarenga Henriques, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDesignado dia 19/10, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora sob pena de multa diária, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0114400-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos Figueiredo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Roberta Matos Figueiredo\r\n\r\nDesignado dia 16/10, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora sob pena de multa, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO CAMILO DE CABO FRIO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva de Oliveira, Réu SÃO CAMILO DE CABO FRIO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E PATOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nDesignado dia 16/10, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora sob pena de multa , devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Paula Nunes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: GG DUARTE HOTEIS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Paula Nunes, Réu GG DUARTE HOTEIS ME\r\n\r\nDesignado dia 16/10, às 10h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nId: 1890039"
                            ],
                            "1890908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000279-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Carvalho Macedo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Carvalho Macedo\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 18.067,21 (1.433.773,56 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-74.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Paim dos Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Paim dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 15.841,20 (1.257.122,36 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000090-36.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Fernandes da Costa [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Fernandes da Costa\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 17.194,62 (1.364.526,76 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Oliveira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte de Oliveira \r\n\r\nIntimar ao depósito, devendo-se à parte autora R$ 7.434,08 (594.922,01 IDTRs), referentes à diferença apurada, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilcenio da Silva Nascimento [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilcenio da Silva Nascimento\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 31.822,66 (2.525.696,14 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002191-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severine Eliane Aline Veriter [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel Club - Pousada Praia da Hípica [Adv. Alexandre Fanti Correia (OAB: SP 198913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severine Eliane Aline Veriter\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 15.398,20 (1.222.277,26 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciele de Souza Bento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda, Réu: R L MAIS EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciele de Souza Bento\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 29.107,61 (2.309.915,12 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001640-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernando [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construção Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernando\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 26.950,10 (2.138.699,93 IDTRs), expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nId: 1890908"
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                            "1891229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-20.2000.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nTI: Raymundo Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandão Andrade d'Oliveira (OAB RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Raymundo Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandão Andrade d'Oliveira (OAB RJ 35271 - D)]\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de penhora, pagamento da multa por litigância de má-fé (fl. 780). \r\n\r\nId: 1891229"
                            ],
                            "1891306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072600-09.1998.5.01.0431\r\n\r\nRte. CELSO GUSTAVO KLINKE \r\n\r\n[Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB: RJ RJ72700D]\r\n\r\nRdo. BRANCO DO BRASIL SA \r\n\r\n[Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: 88637 - D)\r\n\r\nRte. Traditar cópias do processo caso seja interesse restaurá-lo, valendo seu silêncio como concordância tácita da liberação requerida e renúncia de eventuais direitos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-21.2002.5.01.0431\r\n\r\nRte. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE... \r\n\r\n[Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: 78448 - D)\r\n\r\nRte. Proceder às diligências para conhecimento de seus representados, aguardando-se até que os interessados compareçam. \r\n\r\nProcesso 0027500-50.2006.5.01.0431\r\n\r\nRte. MÁRCIA DE CARVALHO VAREJÃO\r\n\r\n[Adv. André Luiz Félix Cavalcante (OAB: RJ 185550 - D)\r\n\r\nRte. Retirar petição, restando indeferido o pleito por não constar motivo do requerimento. \r\n\r\nProcesso 000595-27.2014.5.01.0431\r\n\r\nRte. NILTON CÉSAR RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n[Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)\r\n\r\nRetirar petição. Autos enviados à Justiça Comum em Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso 0000594-42.2014.5.01.0431\r\n\r\nRte. NEIDE MARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n[Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)\r\n\r\nRetirar petição. Autos enviados à Justiça Comum em Armação de Búzios.\r\n\r\nProcesso 0014500-66.1995.5.01.0431\r\n\r\nRdo. ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\n[Adv. Paulo Augusto Greco (OAB: SP 119729 - D)\r\n\r\nRte. Diante do arquivamento dos autos, retirar petição, diligenciando-se diretamente perante setor de arquivo. \r\n\r\nRdo. Diante do arquivamento dos autos, \r\n\r\nProcesso 0029100-04.2009.5.01.0431\r\n\r\nRte. CRISTIANO DE ALMEIDA LOURENÇO\r\n\r\n[Adv. Luiz Antônio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)\r\n\r\nRte. Retira petição, eis que já decorridos mais de três anos da dispensa. \r\n\r\nProcesso 0000171-19.2013.5.0431\r\n\r\nRte. ANITA NUNES DE ABREU\r\n\r\nProcesso no. 0001800-77.2003.5.01.0431\r\n\r\nRte. NÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n[Adv. Rosângela P. N. de Melo Silveira\r\n\r\n(OAB: RJ 79.988 - D)\r\n\r\nRte. Retirar petição e diligenciar perante setor de arquivamento. \r\n\r\nProcesso 0014500-90.2000.5.01.0431\r\n\r\nRdo. SIJ INCORPORADORA LTDA. \r\n\r\n[Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)\r\n\r\nRdo. Retirar petição e diligenciar perante setor de arquivamento.\r\n\r\nProcessos 0096700-23.2101.5.01.0431\r\n\r\n0180200-45.2005.5.01.0431\r\n\r\n0158300-40.2004.5.04.0431\r\n\r\nRdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n[Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)\r\n\r\nRetirar alvará e petição. \r\n\r\nProcesso 0180200-45.2005.5.01.0431\r\n\r\nRdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n[Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)\r\n\r\nRetirar petição, eis que alvará já emitido. \r\n\r\nProcesso 0203700-43.2005.5.01.0431\r\n\r\nRdo. PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\n[Adv. Letícia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)\r\n\r\nRetirar petição, eis que alvará já emitido. \r\n\r\nId: 1891306"
                            ],
                            "1890909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0000279-48.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rute Carvalho Macedo\r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda,Banco Santander (Brasil) S.A.,Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.067,21 (principal) e R$ 621,89 (verba previdenciária), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890909"
                            ],
                            "1890928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0001430-83.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleiciele de Souza Bento\r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda,R L MAIS EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R L MAIS EDUCAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.715,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1888963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002673-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Pinheiro Peixoto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Pinheiro Peixoto\r\n\r\nURGENTE. Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Santos Tavares [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002561-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silveira Cabral [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Silveira Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/10/20125 às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.sendo que a ré em caso de omissão, incidir multa de R$ 1.000,00 observando-se o disposto às fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0156800-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Imbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da contadoria, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002561-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silveira Cabral [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Silveira Cabral\r\n\r\nNa oportunidade da assinatura da CTPS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldimar Barroso Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldimar Barroso Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-22.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIARA VIEIRA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA COLEGIO PA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIARA VIEIRA PESSANHA\r\n\r\nURGENTE. Proceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002683-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Buarque de Assis ( Espólio de ) [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Mauro Buarque de Assis ( Espólio de )\r\n\r\nManifestarem-se expressamente sobre a intenção de colher depoimentos pessoais recíprocos e se há testemunhas a serem ouvidas na Comarca de Campos, prazo comum de 15 dias. Se desejarem a oitiva de depoimento pessoais, deverá o feito ser reincluído em pauta, sendo reconsiderada, por ora a determinação quanto à carta precatória inquiritória constante na ata de fls. 154. tomarem ciência do restante do despacho de fls. 194 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Nélio Justo Gomes de Deus [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cerâmica Kitan Ltda - ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cerâmica Kitan Ltda - ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1888963"
                            ],
                            "1888964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001989-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Francisco Bruno [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Francisco Bruno, Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (r. sentença fls. 181/183) \r\n\r\nProcesso: 0002910-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Fátima Cruz dos Santos Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Eduardo Robson Guedes de Assis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Robson Guedes de Assis, Aut Jacira de Fátima Cruz dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/10/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica desde já a secretaria autorizada a fazê-lo, observando-se a sentença de fls. 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0003224-72.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Virgulino do Nascimento [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos LTDA - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinorte Alimentos LTDA - ME \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Freitas [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (r. sentença fls. 813/817) \r\n\r\nProcesso: 0002685-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rocha Rosa de Brito [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Raquel Rocha Rosa de Brito\r\n\r\nConsiderando a documentação trazida aos autos pelo INSS, manifestarem-se no prazo de 15 dias comuns, e indicarem de forma específica todas as provas que pretendem produzir com indicação dos fatos controvertidos que serão objeto da prova, considerando a duração razoável do processo, utilidade e efetividade da prova pretendido. Na hipótese de prova oralm, se as partes desejarem intimação das testemunhas deverão apresentar rol , com endereço completo, incluindo o CEP e CPF, noi prazo acima deferido. A não apresentação do rol importará na condução das testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova. Caso não desejem produzir mais provas, as manifestações serão recebidas como razões finais, ficando ciente as partes que a omissão sobre a segunda possibilidade de acordo será entendida como recussa, devendo os autos serem conclusos para prolação da sentença. Havendo a indicação de provas a serem produzidas, deverão os autos serem levados à conclusão para delimitação das provas. \r\n\r\nProcesso: 0000761-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fontes Paiva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda [Adv. Leopoldo André Canal Almeida (OAB: RJ 148676 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fontes Paiva, Réu Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Pro-Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (r. sentença fls. 165/170) \r\n\r\nProcesso: 0002906-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Neves Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ap Manhães Impressos e Editora - ME [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Neves Alves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da deliberação de fls. 53 verso, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos, devendo, no mesmo prazo, dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, CCT, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III, do CPC, restando desde já deferida a expedição de CCT em caso de requerimento, inclusive remetendo rol circunstanciado de créditos caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0118800-89.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu CERSAN - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense, Aut Elton Ferreira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 400, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002796-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner da Conceição Rosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - Campus Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Adesivo de fls. 237. \r\n\r\nId: 1888964"
                            ],
                            "1888965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Lima Lourenço , Aut Elizabete de Oliveira Leite Ferro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à penhora de fls. 126, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0270000-27.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Michelon Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Dorneles Comercio, Importação, Exploração e Partcipações Ltda, Réu: JCM do Brasil, Réu: Laumich do Brasil, Réu: Molvena do Brasil, Réu: José Dorneles Michelon, Réu: Lauro Francisco Michelon, Réu: Ladair Pedro Michelon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias derradeiros devendo, no mesmo prazo dizer se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC, restando desde já desde já deferida a expedição de CCT em caso de requerimento, inclusive remetendo rol circunstanciado de créditos, caso devidos à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal, IR, fls., 630. \r\n\r\nProcesso: 0001603-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineu Ruelis [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Ruelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-91.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-75.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gonçalves Ramos [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Garrido [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Ivo Americo de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Garrido\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, j á promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0322200-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Busa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Busa\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente.. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, à luz dos princípios da duração razoável, do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual, e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se disp^dios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. e fica desde já ciente que transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito remetendo com rol, circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional ao INSS e à Receita Federal, IR. \r\n\r\nProcesso: 0320300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miguel Gama [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miguel Gama\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas, serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nId: 1888965"
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                                "Processo: 0161400-57.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Thomaz Chagas [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Thomaz Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Valéria Ferreira Gessário de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Ivo Americo de Vasconcelos Rangel, Réu: Maria Cecilia Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Valéria Ferreira Gessário de Souza\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos, ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0001623-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Rocha Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio & Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Rocha Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ODILIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ODILIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 133, procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0320000-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias preclusivos. Ciente que o requerimento de medidas executórias, já promovidas e infrutíferas, serão indeferidas de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. \r\n\r\nProcesso: 0165400-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-45.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1888966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162800-77.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-53.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Cerqueira [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-52.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS REIS [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA RAMOS PESSANHA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-66.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Manhães Fernandes [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Manhães Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Moreira Monteiro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima & Abreu Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Moreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-07.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnologicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-27.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO CARDOSO SILVA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-70.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEINALDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1888967"
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                                "Processo: 0161500-12.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceicao [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Manhaes Faccao do Vestuario e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo do Nascimento da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Carvalho Nunes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Carvalho Nunes\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002563-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Vitorino Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Keli Cristina Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Vitorino Lima\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias , ficando desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários,à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional, da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano, ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado. E desde já que transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Crédito, remetendo com rol circunstanciado de creditos devidos, inclusive à Fazenda Nacional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro da Penha Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Tavares Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-53.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOITACAZES COM IND MAT P/ CONST LTDA [Adv. Paulo Roberto Siqueira (OAB: RJ 59594 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente da Fonseca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vicente da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-65.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Vieira Lopes [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla Feliz Lopes Ferreira de Alvarenga Eireli [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilla Feliz Lopes Ferreira de Alvarenga Eireli, Aut Daniely Vieira Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/10/2015, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, agindo a secretaria na omissão. Deverá apresentar cálculos no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1888968"
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                            "1888969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264100-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelindo Correa de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industria de Campos S/A Fricampos [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelindo Correa de Souza\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002610-62.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Almeida\r\n\r\nTomar ´ciência do alvará de fls. 110, n. 450/2015. \r\n\r\nProcesso: 0264800-68.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da informação da CEF, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000036-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Marins Gusmão [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Marins Gusmão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002592-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moreira de Sá [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001454-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Borges Leal Corrêa [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviçso Tecnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Borges Leal Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-81.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Crespo Rangel [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Crespo Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260600-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTer vista da homologação dos cálculos de fls. 133 e dos embargos à execução da ré. \r\n\r\nProcesso: 0149300-36.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eloisio de Azevedo Ferreira [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloisio de Azevedo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1888969"
                            ],
                            "1888970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-17.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nunes Alves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nunes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Menezes Junior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Hentzy Panificacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Menezes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Amaral Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Beraldi [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza Beraldi\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene de Freitas Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS e Outros- Massa Falida a/c Adm.Judicial Jacqueline de Andrade S. Frederico [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene de Freitas Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-40.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES ALVARENGA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Carolina dos Santos Ferreira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Carolina dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1888970"
                            ],
                            "1888971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147700-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos que comprovem a variação salarial do autor, no prazo de 10 dias preclusivos, considerando a sua petição de fls. 274 no sentido de trazer aos autos tais documentos. \r\n\r\nProcesso: 0113500-54.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JAILTON SILVA BARREIRA-Maria Aparecida Soares Neves Barreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de JAILTON SILVA BARREIRA-Maria Aparecida Soares Neves Barreira\r\n\r\nVir em 5 dias, com comprovante do valor percebido em alvará à parte legítima da ação. \r\n\r\nProcesso: 0133500-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhaes Junior [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: Rosangela Ferreira Ponce Pasini Judice [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundaçao Municipal da Infancia e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Manhaes Junior, Aut Rosangela Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 169, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vicente Imbeloni\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Azevedo Arêas [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Azevedo Arêas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 442, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001326-24.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pessanha Alves Júnior [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pessanha Alves Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Terra de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 252, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000825-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Barreiros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda \r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Mendonça Luquetti [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Mendonça Luquetti\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. Caso o exequente requeira medidas executórias que já tenham sido promovidas, e tenham sido infrutíferas, fica desde já o mesmo ciente que, a fim de evitar atos judiciais desnecessários à luz dos princípios da duração razoável do processo, da efetividade da tutela jurisdicional da economia processual e da eficiência , que consistem na obtenção de de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, e das metas estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça, os requerimentos serão indeferidos, de plano ressalvada a demonstração inequívoca da existência de novos bens livres e desimpedidos do executado.E fica ciente que, transcorrido o prazo in albis acima mencionado, será expedida Certidão de Cré dito, remetendo com rol circunstanciado de créditos devidos, inclusive à Fazenda Naciional, ao INSS e à Receita Federal (IR). \r\n\r\nId: 1888971"
                            ],
                            "1888972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Muniz da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Muniz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Moraes Peixoto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 456/464, para , querendo, embargar à execução, salvo quanto à valores em caso de sentença líquida. Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após às 20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064900-55.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Maria Gomes Barreto Ribeiro [Adv. Flavia Dias Moreira (OAB: RJ 134484 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS ME - MASSA FALIDA [Adv. Felipe Lacerda de Moura (OAB: ES 11028 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSA ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS CASSARO ALIMENTOS ME - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 684, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0063100-31.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Roger Coelho Simao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Roger Coelho Simao\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 705/707. \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Machado [Adv. Rogerio Siqueira Dias Maciel (OAB: RJ 141667 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 934/959. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paes Monção Santos [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. T Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. F. T Cursos de Idiomas Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devidamente atualizado na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000753-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barreto Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomarem ciência da expedição dos alvarás 1296 e 1297/2015 em seus favores. \r\n\r\nProcesso: 0072700-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane João de Freitas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane João de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 214/221. \r\n\r\nProcesso: 0000747-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Luis da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n.1254/2015, às fls. 111, com os acréscimos legais, bem como daquele de fls. 114 1253/2015. \r\n\r\nId: 1888972"
                            ],
                            "1888961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/09/2015\r\n\r\n0001352-51.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Conceição Rangel de Miranda\r\n\r\nExecutado: Renato Oliveira da Silva,Riovale Foods Distribuidora de Cosmeticos Ltda,Distribuidora Quitungo de Alimentos e Cosméticos Ltda,Jamil Wallace de Souza Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Oliveira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.109,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-93.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Leal Tavares\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.374,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-90.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Cipriano de Almeida\r\n\r\nExecutado: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda,Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.874,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0320600-32.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcinea de Melo Ferreira\r\n\r\nExecutado: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.762,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-24.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Chagas Lourenco\r\n\r\nExecutado: Telemar Norte Leste S.A.,Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.765,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001984-43.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria Ventura das Chagas\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.583,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152800-18.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Mendonca Barreto\r\n\r\nExecutado: José Mendonça Filho,Empresa Progresso de Campos Ltda.,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mendonça Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Marques Ribeiro,Empresa Progresso de Campos Ltda.,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Marques Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter Xavier Ribeiro,Empresa Progresso de Campos Ltda.,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurélio Xavier Ribeiro,Empresa Progresso de Campos Ltda.,Walter Xavier Ribeiro,Aurélio Xavier Ribeiro,Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurélio Xavier Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.116,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0320800-39.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Leandro Raphael Virginio Ribeiro\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.114,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001488-14.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele da Silva Monteiro e Outros\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888961"
                            ],
                            "1888962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0002561-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silveira Cabral\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/10/2015 às 13:00 hs para que sejam procedidas as devidas anotações na CTPS, e que a ré, em caso de omissão incidirá multa de R$ 1.000,00 observando-se os parâmeetros da sentença. Em caso de omissão da ré, a secretaria fica autorizada a proceder às anotações substitutivamente, sem prejuízo da incidência da multa, observando-se as estritas determinações da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0322600-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcielma Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência na forma do art. 475 I na forma do art. 880 da CLT parágrafo terceiro, para pagamento em 48 horas ou garanta a execução sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002910-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Fátima Cruz dos Santos Rodrigues, Eduardo Robson Guedes de Assis\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:15/10/2015 às 11:00 hs para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0322900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Souza Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, José Antônio de Vasconcelos Rangel, Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, Rogério Marota Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Rogério Marota Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do sistema BacenJud, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001077-34.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilson Ribeiro Monteiro\r\n\r\nRéu: Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A, Anglo American\r\n\r\nPelo presente fica m Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001075-64.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira\r\n\r\nRéu: Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A, Anglo Amarican\r\n\r\nPelo presente fica m Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos , fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paes Pinto\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Contruções Ltda, GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, Tecnopav Indústri e Construção Ltda, Construtora Mácio Costa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mácio Costa Ltda, Tecnopav Indústri e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 118/118v através do sistema BacenJud, devendo efetuar o depósito da diferença devida, no prazo de 5 dias, para finsde garantia do Juízo, sob pena de o valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. Havendo necessidade ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio de força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após às 20 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1888962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1891445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Galumaver Industria e Comercio de Estofados ltda ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: Vera Lucia Soares da Silva Lourenço, Réu: Teresa de Fatima Soares da Silva, Réu: Mario Correa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIMIRO DE ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência Cassimiro da expedição de alvará de nº599/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0045900-32.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Poli, Réu: Marcello Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de execução e vista, em Secretaria dos documentos acautelados, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Bloomfield [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Bloomfield\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA. ou indicar bens passiveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003800-76.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Zaluski da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Thiago Zaluski da Silva\r\n\r\nTomar o Rte. ciência da expedição dos alvarás de nº593/2015 e de nº594/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e tomar ciência a Petrobras da expedição de alvará de nº596/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-10.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Farias Clemente [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reformas e Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Farias Clemente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 24.989,28 equivalente a 1.984.851,40 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas R$ 320,00 e a cota previdenciária de R$ 1.698,62, sob pena da execução autoral se acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001283-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Paulo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M R 2 Construções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Paulo, Réu M R 2 Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 14.456,86 equivalente a 1.148.281,18 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 400,00 e cota previdenciária de R$ 904,63, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 1.445,69, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000428-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charle Furtado Rodrigues [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Furtado Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência Rte. da expedição de alvará de nº590/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e tomar ciência a Petrobras da expedição de alvará de nº592/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001105-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Franklin [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Franklin\r\n\r\nVenha retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial nº36/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001107-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Pereira [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº625/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Santos [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Faria Santos, Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 37.532,86 equivalente a 2.981.164,42 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 4.224,07, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 3.753,29, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda., Aut Wellington de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº587/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e tomar ciência o Rte. e a Rda. Service da expedição de alvará de nº588/2015 e nº589/2015 Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Emie Brasil - Manutencao, Instalacoes e Equipamentos Ltda, Réu: Sandra Maria Goncalves, Réu: Ricardo dos Santos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.105. \r\n\r\nProcesso: 0061200-29.2000.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Clinica Medicos Associados Ltda [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)], Réu: Dielson Barroso do Nascimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio dos Santos Neiva Furtado [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)], Réu: Tania Maria dos Santos Neiva Furtado [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)], Réu: Jose Luiz da Rocha Mendes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciênciao Rte. da expedição de alvará de nº624/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0044800-22.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sarandiense Ltda ME [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Adair Rodrigues Pinheiro, Réu: Maria Rodrigues Pinheiro [Adv. Loresmar dos Santos (OAB: RS 76541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Sarandiense Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº658/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000557-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência Petrobras da expedição de alvará de nº582/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ramos Nunes [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Marco Antonio Ramos Nunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 33.544,14 equivalente a 2.679.929,04 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, a cota previdenciária de R$ 4.714,10, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000257-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Sousa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar o Rte. ciência da expedição de alvará de nº661/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)], Aut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Jorgina Pinto Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO)\r\n\r\nTomar ciência Gisele da expedição de alvará de nº583/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000781-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mauricio Taranto Junior [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mauricio Taranto Junior , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos perito, em R$ 123.716,99 equivalente a 9.860.072,09 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, a cota previdenciária de R$ 24.353,02, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Paulo Roberto da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº664/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e tomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº666/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001788-84.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: A J 304 Conservação e Limpeza Ltda.N/P da Sócia Wanessa Matias de Araújo, Réu: Mercado Fenix do Rio Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fenix do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000421-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Rosa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº539/2015 e 540 e a Rda. o de nº543/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e ainda o alvará de nº544/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0119100-04.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO SOUZA VIEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven - Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JR Recursos Humanos S/A, Réu: Luiz Carlos de Souza Junior, Réu: Simone de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº657/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Costa dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Costa dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº602/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº604/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB - Rio´s Segurança e Vigilância Ltda. - ME [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Carlos André Abade, Réu: Fabio Antunes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº652/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0128400-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Guedes de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Guedes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 8.279,48 equivalente a 657.623,51 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 364,42, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 827,94, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001461-33.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Amorim Martins de Jesus espólio de n/p por Catia A. de O. Marinho e Jorge Martins de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amorim Martins de Jesus espólio de n/p por Catia A. de O. Marinho e Jorge Martins de Jesus\r\n\r\nTomar ciência Catia e Jorge da expedição de alvará de nº600/2015 e nº601/2015,, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1891445"
                            ],
                            "1891446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001992-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Edson Roza Monteiro [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitec Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Edson Roza Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte , em R$ 12.463,18 equivalente a 989.926,93 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 400,00 e cota previdenciária de R$ 616,43, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 1.246,32, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0182200-78.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Pereira da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº608/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e tomar ciência a Petrobras da expedição de alvará de nº610/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0144800-11.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Mauricio Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Elizabeth Passos Suppia, Réu: João Paulo Credmann Bottrel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Piraja Afonso Suppo dos Anjos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Jose Erasmo Menezes Coelho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Jones Lima de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Jones Lima de Carvalho, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº613/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e a Rda. tomar ciência da expedição de alvará de nº616/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0190900-82.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Assis Ferreira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaco de Meriti Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Antonio Carlos Luze [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Katia Cilene Rossi Luze [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMERICAN FOX METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº531/ 2015 e nº532/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0213200-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Mendonça Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência o Sindicato Assistente da expedição de alvará de nº641/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0218300-76.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS GOMES, Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº667/2015 e nº668/2015 e a Rda. o de nº669/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e ainda a Rda. tomar ciência da expedição de alvará de nº671/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0002448-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Geraldo Barreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP [Adv. Fátima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Geraldo Barreira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº650/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001916-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Alves dos Reis Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Polimeros S.A, Aut Uelinton Alves dos Reis Junior, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., em R$ 5.840,14 equivalente a 469.089,59 TRs, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 692,78, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0218000-70.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damásio de Amorim [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damásio de Amorim\r\n\r\nVenha o Rte. com novos cálculos, conforme a demonstração de fl.241. \r\n\r\nProcesso: 0002049-49.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº629/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0187900-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Reduc) \r\n\r\nTomar ciência Petrobras da expedição de alvará de nº618/2015 e o Rte. o de nº620/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001860-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) N/P do Administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº634/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Coelho [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. , Aut Mônica Maria Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 5.941,29 equivalente a 471.905,48 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária de R$ 552,47, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1891446"
                            ],
                            "1891443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0128400-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Guedes de Carvalho\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. C da Cunha e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 8.279,48 equivalente a 657.623,51 TRs, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 364,42, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% R$ 827,94, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891443"
                            ],
                            "1891444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0144800-11.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva(Espolio de) n/p Janaina Diolinda Santos\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Antônio Mauricio Souza, Elizabeth Passos Suppia, João Paulo Credmann Bottrel, Piraja Afonso Suppo dos Anjos, Jose Erasmo Menezes Coelho\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1891349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002469-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Sepetiba Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Xavier, Réu Pedreira Sepetiba Ltda\r\n\r\nciencia da sentença:improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Isaias de Araujo Santos\r\n\r\nciencia da homologação de fls 172/4. \r\n\r\nProcesso: 0000730-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Luiz Torres Alves [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste, Aut Weverton Luiz Torres Alves\r\n\r\nas partes deverão apresentar cálculos,prazo inicial de dez,iniciando-se pelo autor,com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002914-43.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei de Oliveira Perrut [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Weslei de Oliveira Perrut\r\n\r\nciencia da sentença:procedente em parte.Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Chaves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000426-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Patapio Moreira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Patapio Moreira\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição de fls 555/6. \r\n\r\nProcesso: 0000843-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Adriano Gonçalves de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nciencia do bloqueio de fls 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves, Réu: Valéria de Souza Jacintho Carvalho, Réu: Maria Margarida Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa\r\n\r\nciencia do bloqueio de fls 275. \r\n\r\nProcesso: 0150900-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nadequar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Macedo da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Macedo da Cunha, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0233900-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosânea Pereira Salomão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0002058-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0108000-47.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Maurício Peixoto, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Custodio Eleoterio (ESPOLIO DE)\r\n\r\nciencia do despacho de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Glauco Costa de Oliveira\r\n\r\ntomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002624-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonzales Bruno [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Geraldo Gonzales Bruno\r\n\r\ntomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\ntomar ciencia do desp. de fls 337. \r\n\r\nProcesso: 0235800-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Paula Cordeiro [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atletico Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Paula Cordeiro\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002740-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins Lorena [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport , Aut Paulo Sérgio Martins Lorena\r\n\r\nciencia da sentença:improcedente.prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Mineirais Ltda EPP [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)], Réu: Mauro Santiago Vaitsman, Réu: Maria de Fatima Santos Almeida [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da senteça:procedente em parte.Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda., Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco, Aut Rodrigo Otávio de Abreu\r\n\r\nciencia da sentença:procedente em parte.Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002697-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Leandro Madeira da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Ronaldo Luis Alonso Junior [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Aut: Valmir Cerveira dos Reis [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supra Transportes e Logistica Ltda [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supra Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0248700-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinel Quintino [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinel Quintino, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nas partes deverão apresentar cálculos,prazo incial de dez dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1891349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1891278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005874-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira da Silva Filho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex N/P DA SÓCIA ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-Comex N/P do sócio Carlos Eduardo Paes Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/02/2016, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000758-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Cupertino [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Veículos Ltda, Aut Vinicius Silva Cupertino\r\n\r\nCompareçam as partes pessoalmente, devidamente acompanhadas dos respectivos patronos, em dia e hora de pauta neste Juízo, para a formalização da avença em termo próprio. \r\n\r\nProcesso: 0002628-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Vicente Magatho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Vicente Magatho\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0003708-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcondes de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW Offshore do Brasil Ltda, Aut Rodrigo Marcondes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a data redesignada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha é posterior à data marcada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0002143-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rosenberg [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Aut Charles Rosenberg\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha JOSE ANDRONICO RIBEIRO foi designada para dia 20/10/2015, às 10:50 horas, na 18ª VT de Belo Horizonte/MG (Proc.PJE Nº 0010938-69.2015.5.03.0018). \r\n\r\nProcesso: 0002143-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rosenberg [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A, Aut Charles Rosenberg\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha CESAR DE SOUZA GOMES foi designada para dia 26/11/2015, às 08:15 horas, na 37ª VT/RJ de (Proc.PJE Nº 0011293-76.2015.5.01.0037). \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Cotta Hespanhol [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. A/C do administrador da massa falida Dr. Arivaldo Barreto Conceição Júnior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Cotta Hespanhol, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005191-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Geraldo Faroni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson Geraldo Faroni\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-41.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Lustoza da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lustoza da Cruz, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson de Souza Isidorio [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson de Souza Isidorio, Réu Sermap Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes de Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Aut Robson Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Conceição Soares da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Maria Helena da Conceição Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004153-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roque da Silva [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Pedro Roque da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005876-08.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut José Severino da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003558-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Pacheco da Silva\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003285-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Moura Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Réu: Essencis Soluções ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda, Réu Essencis Soluções ambientais S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Dias de Medeiros Nogueira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacae Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termomacae Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Faria de Andrade Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Knupp França [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Knupp França\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Teixeira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilectra Locação de Veículos Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilectra Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração das reclamadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005075-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeiel Macedo Feliciano [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jeiel Macedo Feliciano\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005035-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião silva de Souza [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião silva de Souza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lindesai da Soledade [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005460-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Marcio Pereira Fardin (OAB: ES 11836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002684-04.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves dos Reis [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Moura da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Moura da Silva, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da cruz Cesário [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra incêndio Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da cruz Cesário\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Célio de Oliveira, Réu Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta 1ª Vara do Trabalho em 09/10/2015, às 14 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000946-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa da Matta [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa da Matta\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 322. \r\n\r\nProcesso: 0005831-04.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Muniz de Andrade [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Muniz de Andrade, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005853-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Nascimento Santos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatel Engenharia Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Normatel Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005748-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Vitorino Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Vitorino Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1891278"
                            ],
                            "1891279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006969-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues e Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006967-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Antônio de Souza [Adv. Marlene de Araújo Almeida (OAB: RJ 182220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006968-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Andrade Noronha [Adv. Marlene de Araújo Almeida (OAB: RJ 182220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Andrade Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006971-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdson Soares de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdson Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006970-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzábia Aparecida Moraes Reis [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzábia Aparecida Moraes Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006990-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Valente [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006991-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Manoel dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Manoel dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006992-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rocha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005884-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Amaral de Farias [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex N/P DA SÓCIA ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME, Réu: G-Comex N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Amaral de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006459-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Araújo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às rés dos documentos acostados pelo autor, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006977-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romero Neves Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romero Neves Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006998-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006997-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jorge Cortes da Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jorge Cortes da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006976-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Lima e Silva Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Lima e Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006993-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006995-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellignton Vitorino Nepomuceno [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A D M COMÉRCIO DE BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellignton Vitorino Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006994-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Germano Alonso Ferrom\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006456-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves Sales [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Alves Sales, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006220-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005501-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Junca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005735-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha Baptista [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Sidney Costa Junior (OAB: RJ 162066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha Baptista\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C FLAVIO CRUZ DE AZEVEDO , Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C JORGE UBIRAJARA DAVID, Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C AXES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003620-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pessanha Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pessanha Gomes, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Miranda dos Reis Rocha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Valdiceia Miranda dos Reis Rocha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005404-07.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Henrique Torres [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Henrique Torres\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusilene Candida da Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do Administrador da Massa Falida Dr Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusilene Candida da Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006382-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Paula da Silva Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Paula da Silva Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sales Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Le M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006455-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Salvador Contarine [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Salvador Contarine, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Frassetti Chagas Porto [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rogério Felizardo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Samuel Rogério Felizardo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001957-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Castro Ferreira [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Castro Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Moraes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1891279"
                            ],
                            "1891280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0405300-38.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DA SILVA SALES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA PETROGOL ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL DA SILVA SALES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-76.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira da Silva [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio & Cia Producoes e Eventos [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio & Cia Producoes e Eventos, Aut Luiz Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes, devidamente acompanhadas de seus patronos, em dia e hora de pauta, neste Juízo, para a formalização da avença em termo próprio. \r\n\r\nProcesso: 0228400-35.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 487 que negou seguimento ao agravo de petição de fls. 469/486 por ausentes os pressupostos recursais de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Kenia Pacifico de Arruda (OAB: ES 13351 - D)], Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves, Réu RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCompareçam as partes pessoalmente, devidamente acompanhadas dos seus patronos, em dia e hora de pauta neste Juízo, para a formalização da avença em termo próprio. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Machado [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Walter Rempel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica Eagle Eyes Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Walter Rempel\r\n\r\nManifestar-se a respeito da exceção de pré-executividade de fls. 510/517. \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Hammes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Hammes, Réu General Eletric do Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Carneiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos Carneiro, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nAo autor e ao 2º réu: Contrarrazoar recurso ordinário do 1º réu. Ao autor e ao 1ª réu: Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ZARUR CARDIM DA ROCHA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ZARUR CARDIM DA ROCHA\r\n\r\nFica o autor intimado a ter ciência dos resultados obtidos através do convênio INFOJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Olipa Múltiplo Comércio e Serviços Ltda N/P sócio Geraldo Thales Camilo [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso Coelho\r\n\r\nFica o autor intimado a ter ciência dos resultados obtidos através do convênio INFOJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-25.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilian Tavares Braga [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vilian Tavares Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 761/763, para fixar o valor da execução em R$ 442.789,49 , sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sindorf [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Marco Antonio Sindorf\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.242/244 , para fixar o valor da execução em R$ 142.187,77, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-04.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Rangel [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineitur Lanchonete e Restaurante Ltda ME(Restaurante e Pizzaria Sol e Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Rangel\r\n\r\nConsiderando o resultado obtido através do INFOJUD, fica o autor notificado a informar os meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Leonardo Pacheco dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor e ao 1º réu: Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu. Aos réus: Contrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Netto Ferreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Netto Ferreira\r\n\r\nFica intimada a parte exequente a se manifestar sobre os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000314-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Lopes Negreiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Lopes Negreiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Vanzeler [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Príncipe Ltda [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos Franco (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Príncipe Ltda\r\n\r\nFica a parte reclamada intimada a pagar, nos termos do acórdão de fls. 134/136, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online (Bacenjud). \r\n\r\nProcesso: 0000676-59.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Merencio Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Merencio Carvalho\r\n\r\nFica a parte exequente intimada a indicar meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001843-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gomes Cezar [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vania Gomes Cezar\r\n\r\nAo autor e ao 1º réu: Contrarrazoar recurso ordinário do 2º réu. Ao autor e ao 2º réu: Contrarrazoar recurso ordinário do 1º réu. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006454-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erondi Junior Silvestre [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erondi Junior Silvestre\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0005002-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mascarenhas Aboim Freire [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaração do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0003845-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Vinicius da Silva Alves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006145-47.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda da Silva Souza [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda da Silva Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003740-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Costa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002807-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Jardim [Adv. Eduardo Genes Vieira (OAB: RJ 176578 - D)]\r\n\r\nRéu: CAS Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda [Adv. Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAS Oleo Visas Legalização de Documentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003741-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nFica a ré notificada a comparecer a este Juízo para fins de retirada da carta de fiança, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProcesso: 0007000-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Fernandes do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Fernandes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007003-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Alves [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007004-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Ferro Carvalho [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Ferro Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007006-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ramos Rosa [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ramos Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007007-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermiro Dias Teixeira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermiro Dias Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007008-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Oliveira Pereira [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Nascente do Sol Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007009-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucenir Triani da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucenir Triani da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1891280"
                            ],
                            "1891281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007016-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Alves [Adv. Zacarias Alves de Souza (OAB: PR 66798 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007002-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina da Conceição Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina da Conceição Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007001-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Ferreira [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Lemos Comércio Ltda (Distribuidora Nova Holanda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007027-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Pinheiro Moreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Pinheiro Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006974-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Soares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007022-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006975-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Canez Lemos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Canez Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006996-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Crespo de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Crespo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006747-38.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Interlaje Material de Construção Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nCgto: Eder Paulo Nunes de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Interlaje Material de Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o atual e correto endereço para citação do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0006973-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz de Matos Rocha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz de Matos Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007023-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ely PInto da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: I.W.C. Indústria Engenharia e Serviços Terrestres Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ely PInto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006999-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Felix [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Felix\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006928-39.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilker Silveira Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Silveira Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a devida peça SUBSTITUTIVA à inicial, com cópia(s) à(s) ré(s), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007017-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cardoso do Carmo [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cardoso do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007028-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Henrique [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Henrique\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007026-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007029-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Andrioni [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Andrioni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007033-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Hungaro [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrilíferas Ltda, Réu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Hungaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007024-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007011-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Sales Junior [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Paragon Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Sales Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007032-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007012-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Paula Neves [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Paula Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006910-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Almagro da Silva [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Almagro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a devida peça SUBSTITUTIVA à inicial, com cópia(s) à(s) ré(s), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006972-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Toledo Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Toledo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007018-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Saraiva da Silva [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Saraiva da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0007030-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Pridiziz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Pridiziz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1891281"
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                            "1891282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006707-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Machado [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1891282"
                            ],
                            "1891336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006027-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Hebia Nalon [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Hebia Nalon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006033-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sanz Barreto [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sanz Barreto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi antecipada para dia 19/10/2015 às 15:10 horas confoprme despacho de fls. 53, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006670-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 09/11/2015 às 15:05 horas conforme despacho de fls. 43, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006026-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Matos da Silva [Adv. Ana Alice da silva Lima (OAB: RJ 183817 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi antecipada para o dia 29/10/2015 às 14:40 horas conforme despacho de fls. 85, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1891336"
                            ],
                            "1891277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0003115-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Paula Azevedo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos da autora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Pinto Pessanha\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azeredo Previtali\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891277"
                            ],
                            "1891335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0006670-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 09/11/2015 às 15:05 horas conforme despacho de fls. 43, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891335"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1891397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bazílio Gonçalves [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: THAMYRES BARCELOS THOMAZ DE MACEDO, Réu: VICTOR HUGO BENEDITO DE ARAUJO TORRES, Réu: GABRIEL FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bazílio Gonçalves, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001158-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José dos Santos Neto [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: GERSON VENUTO MAGALHÃES, Réu: ROSÂNGELA CRISTINA CABRAL BARCELOS, Réu: JOSE EDUARDO DIAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul José dos Santos Neto, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique Alves Fernando [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique Alves Fernando, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0002853-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000965-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Santana [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: ROSANGELA CRISTINA CABRAL BARCELOS, Réu: JOSE EDUARDO DIAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Santana, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001156-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roane dos Santos [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: Rosângela Cristina Cabral Barcelos, Réu: JOSÉ EDUARDO DIAS TORRES, Réu: Gerson Venuto Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Roane dos Santos, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001747-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Beraldi Sobrinho [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services) [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: Rosângela Cristina Cabral Barcelos, Réu: JOSÉ EDUARDO DIAS TORRES, Réu: GERSON VENUTO MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Beraldi Sobrinho, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Rangel Thomaz [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services) [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)], Réu: ROSÂNGELA CRISTINA CABRAL BARCELOS, Réu: José Eduardo Dias Torres, Réu: Gerson Venuto Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Rangel Thomaz, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 30/09/2015, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1891397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1891328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda, Réu: GABRIEL AIRES , Réu: Jose Antonio Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo Machado\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LUCIA MONTEIRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TICA LIEAH CONFECCOES N/P PAULO F ABREU, Réu: JORGE DARIO CANGINI, Réu: NILMA MONTEIRO BUENO ABREU, Réu: PAULO FERNANDO ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062500-65.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Correa de Lacerda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Servicos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Correa de Lacerda, Réu NET Servicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 615. \r\n\r\nÀs reclamadas CONTAX e NET Serviços para ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0040300-93.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda., Réu: Sergio Ribeiro do Couto, Réu: Veronica Alvares de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição Junior\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, conforme fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0012200-41.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENO DONADIO FILHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: LITHOS DISTRIBUICAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: MUDSHARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: RICARDO BARDAVID, Réu: TRILION COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO DONADIO FILHO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002302-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva Araújo Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 -D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Com. Serviços Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recon Boats Estaleiro Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo de fls. 95, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002347-27.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bonifacio da Conceição [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 -D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luiz Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Bonifacio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002226-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris da Costa Barbosa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris da Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 36. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002074-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrany Santos Duque Estrada [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Lorrany Santos Duque Estrada\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 539. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento, em 48 horas, da diferença no valor de R$ 473.155,12, equivalente a 37.655.396,57 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001826-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Bragança Onofre [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Bragança Onofre\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 135 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Ltda., Réu: LRM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Gomes, Réu LRM Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do alvará, remetido à CEF. À reclamada para depositar, em 48 horas, a diferença ainda devida no valor de R$ 9.067,42 equivalentes a 722.079,54 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Monteiro Gomes, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante, à Fazenda Nacional e à reclamada pelo saldo, todos remetidos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 -D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 870, bem como de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0182200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à reclamante e às reclamadas, todos encaminhados à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0178500-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON SOUSA DE CARVALHO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA, Réu: ESTALEIRO MAUÁ S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUÁ S/A\r\n\r\nÀ 2ª ré, requerente da realização de liquidação por arbitramento, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-80.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme decisão de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0177600-59.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 -D)]\r\n\r\nRéu: S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS P INF LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Marcus Vinicius Soares Sodre, Réu: Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141400-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Eduarda Fagundes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda., Réu: ELIANE RIBEIRO DUARTE, Réu: ANTONIO FRANCISCO DUARTE NETO, Réu: CREMILDA SOARES CATAO , Réu: FERNANDO MACIEL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Eduarda Fagundes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139700-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA MAGALHAES FREITAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURA MAGALHAES FREITAS\r\n\r\nTendo em vista a negativa no BACENJUD, indique o reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FREITAS GUEDES [Adv. Maria Nazaré Nunes Lacerda (OAB: RJ 116115 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA RJ [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FREITAS GUEDES\r\n\r\nTendo em vista a negativa no BACENJUD, observando-se o despacho de fls. 396, indique o reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001633-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ferreira de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Steele Garrido (OAB: RJ 187116 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ferreira de Souza , Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Tetis Indústrias e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante, ao INSS e à reclamada Tetis, todos encaminhados à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001602-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Pereira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor devido à Previdência Social, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-58.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Andrade [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata s de Niteró Decorações Infantis Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata s de Niteró Decorações Infantis Ltda. , Aut Vanderlei Ferreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 111. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001139-37.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Seabra Pinto de Castro [Adv. Joubert Gonçalves de Castro Filho (OAB: RJ 120815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Seabra Pinto de Castro \r\n\r\nAo exequente para juntar aos autos as certidões atualizadas do RGI, documento indispensável para a penhora e avaliação dos imóveis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-52.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Helen Gorgonio de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 -D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Helen Gorgonio de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-36.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pani Gonçalves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. EPP [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: ROSANA MUSIERACKI CHREEM , Réu: ANA CAROLINA CHREEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. EPP, Aut Talita Pani Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à reclamante e ao INSS, ambos encaminhados à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001015-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Azeredo Neves [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Azeredo Neves\r\n\r\nVista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-63.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Rosa dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Rosa dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Pessanha Ferreira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius Pessanha Ferreira\r\n\r\nAo exequente para ciência da garantia do Juízo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-49.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant?LAna da Penha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: CEG Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001852-46.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Machado [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construtores e Reformas Ltda. , Réu: Céu Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Machado \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 122 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0075300-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prof de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Finasa Credito Pessoal [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado pela 2ª Ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-70.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha José Ferreira Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Integrados de Medicina Odontologia e Psicologia Ltda. - SIMOP, Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão (socio fls 41), Réu: Pedro Theophilo de Melo Simão (socio fl 41)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha José Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 133/142, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061400-07.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Rodrigues [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Aparecida Ltda. , Réu: Instituto Nossa Senhora da Aparecida Ltda. N/P SANDRA REGINA SIQUEIRA GONÇALVES E/OU TÂNIA MARA MARINHA SIQUEIRA, Réu: SANDRA REGINA SIQUEIRA GONÇALVES, Réu: TANIA MARA MARINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas Infojud/DOI, devendo, ainda, fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031900-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Querino Iglesias [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Querino Iglesias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007600-89.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: HELAIR MENDES BASTOS [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: MIRALDINA MARGARIDA DE SANTANA VIDAURRE [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: NILZA COSTA ARAUJO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF [Adv. Carlos Alberto Considera (OAB: RJ 23893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut HELAIR MENDES BASTOS, Aut MIRALDINA MARGARIDA DE SANTANA VIDAURRE, Aut NILZA COSTA ARAUJO\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 325, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093100-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 819/821, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-41.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Fideles [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Fideles \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000834-53.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fragoso França [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fragoso França \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Fernandes Martins [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Fernandes Martins\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 796 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0060300-17.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Mattos \r\n\r\nIndicar o endereço e o número do CNPJ da empresa que pretende incluir na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidemar Valente Tavares [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos do acordo de fl. 194, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181900-15.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH MENDONCA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAIDES BAZAR LTDA [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES DE SOUZA, Réu: MARINETE MARTINS MORAES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL MARCOLINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Jeronimo Bezerra de Azevedo, Réu: Maria de Fatima Esteves de Azevedo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL MARCOLINO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Hiunes de Carvalho Junior, Réu: João Batista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta RENAJUD e INFOJUD (Receita Federal), devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execulção, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002089-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Danielle Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada faça ENTREGA das guias FGTS, com chave de conectividade e habilitação ao Seguro Desemprego. Data: 06/10/15 às 11 h. Após, ao reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 207 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, ?˜1º, ?gb?h, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR?Ls, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0001092-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROCOL PETROLEO COMERCIAL LTDA, Réu: LUIZ ABI JAOUDI, Réu: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA ABI JAOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Brito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realt S.A. - Empreendimentos e Participações [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes de Brito \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para anotação da CTPS no dia 13/10/2015, às 14h. Após a data designada deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 163 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD/DOI, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nId: 1891328"
                            ],
                            "1891327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0302500-41.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE FARIA SOARES (menor) [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 -D)]\r\n\r\nRéu: G C COSTA ABATEDOURO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 -D)], Réu: GILBERTO CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DE FARIA SOARES (menor)\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada das Certidões de Crédito nº 0182/2014 e 0184/2014 expedidas em seu favor, bem como desentranhamento de peças que entender necessárias, ciente ainda que decorrido o prazo de 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0342400-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BAPTISTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BAPTISTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito nº 0189/2014 expedida em seu favor, bem como desentranhamento de peças que entender necessárias, ciente ainda que decorrido o prazo de 30 dias os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA, Réu: GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0386500-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDECLER DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nÀ ré para, querendo, os cálculos da União, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, ?˜ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0370500-30.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL NITEROI SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CERQUEIRA FILHO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: GRUPO IMOVEIS LIMITADA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CERQUEIRA FILHO, Réu GRUPO IMOVEIS LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à reclamada, encaminhados à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0350800-29.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA ANDRADE COSTA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRCE NARDY RIBEIRO CUNHA [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ANDRADE COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0226500-44.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Aut: EDMUNDO ALVES GOMES FILHO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)], Aut: EULER HOELZ DIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: IVANY LOUREIRO BARCELOS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Aut: ROBERTO DE LIMA DOMINGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ALVES DA MOTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TEREZA SCHIETTI RODRIGUES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Aut: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS, Aut IVANY LOUREIRO BARCELOS, Aut TEREZA SCHIETTI RODRIGUES, Aut UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Teixeira Mendes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Lucia Regina Teixeira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à reclamada referente ao reembolso de custas, encaminhado ao BB. \r\n\r\nProcesso: 0216500-57.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Souza [Adv. Tania Costa dos Reis (OAB: RJ 128283 - D)], Aut: Joana D Arc da Silva Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade - AVICRES [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc da Silva Pereira, Aut Luiz Carlos da Silva Souza\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre a petição da Ré, requerendo a substituição do bem penhorado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0442900-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 -D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Admilson Soler da Silva, Réu: Mauro Alves e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIQUEIRA LUCAS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0348100-17.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: ANTONIO OLIVIERO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO OLIVIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0344600-06.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENG LTDA R/S SPARK CONST MONT IND LTD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Claudio Rabelo Costa , Réu: Walace Moreira Dutra, Réu: José Afonso da Silva Arias , Réu: SPARKPAR CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0281900-23.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: SHAIENE COSTA MORENO, Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085400-23.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NITEROI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: PLACIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: MARIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, Réu: JOAO LUIZ MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138600-61.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Sant?LAnna Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (sucessora de Santa Cruz S/C. Ltda)., Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Socio fl 14: Sebastião Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sant?LAnna Junior\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0223300-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR MARINS MOTTA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA A/C 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR MARINS MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 239, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0200400-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria de Fátima das Dores dos Santos Lima, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados à fls. 409. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marita Schusterschitz Nakazima [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Marita Schusterschitz Nakazima\r\n\r\nÀs partes ora notificadas para comparecerem à Secretaria desta VT para anotação da CTPS autoral, nos termos da coisa julgada material, no dia 13/10/15, às 15h, sob pena de multa, conforme determinação de fls. 754.\r\n\r\nApós a data ora designada, o reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 754 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0292200-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE MATOS VAZ\r\n\r\nAo exequente para vista dos documentos de fls. 293/299, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-92.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA MACIEIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DA SILVA MACIEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência dos recolhimentos comprovados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0283700-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR CARVALHO [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: DONATELLO PIZZAS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: DIMITRIOS PAPAGEORGIOU, Réu: GUILHERME NUNES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONATELLO PIZZAS LTDA\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre a alegação de inadimplemento do acordo, em 5 dias, sob pena de execução, devendo juntar o comprovante de pagamento, caso tenha havido. \r\n\r\nProcesso: 0241200-97.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tinoco Torres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Fluminense S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tinoco Torres, Réu Editora o Fluminense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1792/2015 em favor do reclamante, remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0409200-36.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Marcia Cristina Carvalho Sato (OAB: RJ 78578 - D)], Réu: HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECYR HERDY ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista o resultado negativo do BACENJUD em face da 2ª Ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0433400-15.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MARINHO DE MENDONCA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MARINHO DE MENDONCA, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu BRASILETROS-FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para requererem o que for de interesse, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0395500-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J G LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIBERTO BENTO ALVES\r\n\r\nAo autor para regularizar sua assistência jurídica, tendo em vista que o patrono indicado às fls. 320 não consta da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProcesso: 0354200-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES , Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ, Réu: ISABEL REIGOSA PLÁ , Réu: DOLORES REIGOSA PLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123500-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA, Réu: DURVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: ILCRACIR MACHADO, Réu: PRISCILA TORRES DE ALMEIDA MILAGRES, Réu: JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 273-274, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TANIRA RODRIGUES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0215800-77.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMINA MONTEIRO STOTZ [Adv. Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 - D)], Aut: LIA CALABRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Heitor Teixeira (OAB: RJ 67375 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANOM, Aut: REGINA CELIA SOUZA LEMOS\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA CALABRE DE AZEVEDO, Aut MARIA CARMINA MONTEIRO STOTZ\r\n\r\nTomar ciência de fl. 398. \r\n\r\nProcesso: 0176500-65.1976.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações e novos cálculos apresentados pelo Exequente às fls. 1371/1395, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, ?˜ 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240900-48.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR ROSA DE ABREU [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEG VIG LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ROSA DE ABREU\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Bradesco Seguros - Vida e Previdência [Adv. Mariangela de Menezes Nunes Vieira de Sousa (OAB: RJ 73441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros - Vida e Previdência, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Josiel Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fl. 209, na forma do art. 884 da CLT, conforme fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Augusto Ferreira de Lima [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Augusto Ferreira de Lima , Réu M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante, ao INSS, à Fazenda Nacional e à reclamada pelo saldo, todos encaminhados ao BB. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sgambato [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Crustáceos Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Réu: Felipe Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crustáceos Bar e Restaurante Ltda. - ME, Aut Ricardo Sgambato\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1956/2015 em favor do reclamante, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000872-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Franco da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Food Café Ltda., Réu: CLAUDNEY ROSA DE SOUZA, Réu: MARCELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Franco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1924/2015 em favor do reclamante, encaminhado à CEF. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0268500-49.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO BRITO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: MARCOS CESAR PIMENTEL - CPF 006.406.307-07, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ - CPF 732.933.857-53, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL - CPF 638.278.837-68\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO SERGIO BRITO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0240400-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VINICIUS HART GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES EDUARDA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002386-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene dos Santos Viana [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Francilene dos Santos Viana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a reclamante e a reclamada, ambos encaminhados à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0182700-58.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1955/2015, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0091400-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ABREU [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE CLOTHES MAGAZINE LTDA N/P DOS SOCIOS, Réu: ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS, Réu: CRISTIANE LAMEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0382500-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA-ME, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nVista aos réus dos cálculos do reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DENNIS QUINTANILHA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO de SERVICOS SC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Alvaro Fernandes Sabino, Réu: Eliane Bragger Sabino, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENNIS QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1942/2015, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRqdo: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio de Souza Rocha, Rqdo J Macedo Alimentos Nordeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante e ao perito, encaminhados à CEF, restando prejudicados os requerimentos de dilação do prazo, conforme fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0103700-52.2007.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Danilo Esteves Costa\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado já foi transferido à disposição da MM 67ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035200-02.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Almeida Altenbernd [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Regina Almeida Altenbernd\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás à reclamante e à reclamada, encaminhados ao BB (rte) e à CEF (rte e rda) \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Assis da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Michelle Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1922/2015 ao réu, pelo saldo, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0034600-30.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CALIL MATUCK JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 1923/2015 ao réu, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000127-85.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Camelo de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camelo de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos nos exatos termos da coisa julgada, devendo apresentar planilha com a demonstração do principal + FGTS - INSS por mês, pelos valores históricos, conforme fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000086-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Angelo Camargo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Eduardo Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Angelo Camargo \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução determinada às fls. 270, na forma dos arts. 267, III, 794, III e 598 todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci de Oliveira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraci de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora para refazer os cálculos nos exatos termos da coisa julgada, devendo o cálculo ser apresentado total por mês já deduzida a contribuição previdenciária, bem como apuração do INSS cota parte empregador, na forma do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves de Melo [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Alves de Melo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 277 e da sentença. \r\n\r\nId: 1891327"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0382500-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA-ME, ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista aos réus dos cálculos do reclamante para, querendo, impugná-los, no prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria da Conceicao\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA, ILDECIR RANGEL SIAS, Ildenir Rangel Sias\r\n\r\nPelo presente fica m ILDECIR RANGEL SIAS, Ildenir Rangel Sias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e da sua inclusão no polo passivo da demanda, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891326"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1887159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090900-18.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Motta de Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Imagem , Réu: CARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA, Réu: LEOLINDA MARIA ESTIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena da Motta de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001684-12.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0207200-97.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysiane Guimarães Herdy Boechat [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0117400-05.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA DA SILVA FONSECA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Foto Material Fotográfico Ltda, Réu: Norma de Aguiar Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUPIARA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112200-51.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELLEN DO CARMO SOARES [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACONDA COSMETICO LTDA N/P EUNICE KUNDERA TEIXEIRA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: INSTITUTO DE BELEZA ANACONDA n/p EUNICE KUNDERA TEIXIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELLEN DO CARMO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000434-07.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antunes Queiroz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Janfer Serviços de Manutenção e Limpeza Naval Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Amarras Brasil Amarras [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janfer Serviços de Manutenção e Limpeza Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001601-59.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Belmont Pereira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001962-42.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venancio da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Venancio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0120200-25.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Andrade [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: L. V. M. Recuperadora de Veículos Com. Serv. Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034700-25.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose David da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda. ME, Réu: CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA, Réu: ALOÍSIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose David da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0338300-59.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARADIOLOGICOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, Réu: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Martins Mendonca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Flores Net Comercio e Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Martins Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087500-98.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aguiar Irias [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)], Réu: Milenio Assessoria Empresarial S/C Ltda [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aguiar Irias\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0243700-07.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifting Assitência Tec. Elet. e Com. Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0091000-56.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SODRE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: O D COPIAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, Réu: OSCAR LUIZ FURTADO DARUZ, Réu: LECY SILVEIRA GOMES, Réu: GIZELDA FURTADO DARUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SODRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0193700-32.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Cesar Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitparma Massas e Pizzas Ltda. [Adv. Roberto Soares D Assuncao (OAB: RJ 73994 - D)], Réu: JACQUES DE AZEVEDO NUNES, Réu: MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES FILHO, Réu: José Sodré Linhares Júnior, Réu: Nádia Lomba Tostes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0273100-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Mello Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026000-02.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Veras Castor [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.F. - Centro Linguístico do Fonseca Ltda EPP [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)], Réu: JORGE AMÉRICO NUNES SALGADO, Réu: NURIMÁRIA NUNES SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Veras Castor \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0163600-02.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO DE PAULA [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A, Réu: JOSÉ VIRGÍLIO DUARTE (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chaves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda Atual Atual Green Fruit Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)], Réu: Anibal Augusto Vaz, Réu: Carlos Antônio Carreiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000165-65.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goes SIlva [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goes SIlva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006000-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA - RENAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0163300-79.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEDRO LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEDRO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0389900-51.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA BARBOSA SOARES [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. A/C IAMAZAK BARBOSA TAVARES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001782-60.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionice da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionice da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0063000-31.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacelio de Rezende Alves Campos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacelio de Rezende Alves Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170700-08.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACY VEIGA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0056400-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Faria Pedrosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar do Clube das Praias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Faria Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0006000-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001636-53.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carlos de Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Quatro Ventos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carlos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0098400-82.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JUVALDO SILVA ALVES [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Gerson Soares Aragão\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVALDO SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0147900-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lourenço [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda. , Réu: The Ville, Réu: CAIO CASTRO MENEZES BENICIO, Réu: MARCELO LUIZ BENICIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Lourenço \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001805-69.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escorpion Line Comercial Ltda. - ME, Réu: Thá Thá Thá Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Intercontinental Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001101-56.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Carvalho (Espólio de) [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Aut: Daniel Lima Carvalho representado por Leilma de Souza Lima \r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030900-28.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA PONTES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000443-95.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dantas dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Empresa de Lazer e Turismo - Neltur [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Dantas dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0259800-08.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIVAS DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0173800-92.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Conceição Monteiro [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Vento Móveis Rústicos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: MANUEL JULIO GASPAR DA SILVA, Réu: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Conceição Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001153-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da silva Salmeiro [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anhanguera Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da silva Salmeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0369700-52.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FELIPE DE JESUS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTUAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Eduardo Sanctos Garcia, Réu: Regina de Vasconcellos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FELIPE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0027000-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Crespo [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nTI: JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140400-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva das Dores [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Campbell Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Alan Campbell Dewulsky [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva das Dores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087000-28.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BATISTA NACORT [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: DISELMAR SERVIÇOS LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: Wanda Jacob Valeriano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BATISTA NACORT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0209600-50.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina da Conceição Pereira Almeida [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Salão de Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina da Conceição Pereira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0309400-90.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dalmir Eiras de Sa [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Costa Rocha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Costa Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0266700-75.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0196000-35.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0122600-56.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo às partes, iniciando pela reclamante, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261000-16.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA CLAUDIA PEREIRA SARMENTO [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA DE SOUZA COSTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIA CLAUDIA PEREIRA SARMENTO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0090700-11.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carloman Azevedo da Rocha [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Comercial Saint Germain [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos (OAB: RJ 80586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carloman Azevedo da Rocha, Réu Condomínio do Edifício Comercial Saint Germain\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio Alves de Lima [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda, Aut Marcio Celio Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-33.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hervano Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPara pagar os honorarios periciais arbitrados as fls. 786, conforme determinação as fls. 768. \r\n\r\nProcesso: 0283600-60.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola de Oliveira Costa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperi Boutique Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: GEORGETE TAUIL RODRIGUES, Réu: CHARBEL TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosperi Boutique Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, bem como para comprovar o valor remanescente, caso deseje embargar. \r\n\r\nProcesso: 0202600-38.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Azevedo Lagos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotacolor Fotografias Ltda [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)], Réu: JOAO CORREIA DE CARVALHO, Réu: SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotacolor Fotografias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001730-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Souza Oliveira [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancawashi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancawashi Montagem Comercial e Industrial Ltda. ME, Aut Josemar de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer a Reclamada na secretaria da Vara no dia 09 de outubro de 2015 as 14 hs para proceder a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0022200-29.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da concessão de prazo de 90 dias, para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000946-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlo do Carmo Pereira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Com de Massas Al e Conservas - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Carmine Marasco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Com de Massas Al e Conservas - ME\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0222900-36.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001153-18.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Caldas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos Sub Empreiteira Mão de Obra, Réu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Caldas\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0052000-15.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELITA DE ASSIS PONTES, LÚCIA MARIA LANDEIRA MOTA, MARIA DAS GRAÇAS ESTABLE COSTA, JOÃO PINHEIRO DE FREITAS, ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES, CARLOS EUGENIO GOUVEIA, MANOEL DE ALMEIDA, ANTONIO LISBOA PONTES, ARMINDA REGINA DA SILVA SANDINS e CARLOS CRUZ GOUVEA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELITA DE ASSIS PONTES, LÚCIA MARIA LANDEIRA MOTA, MARIA DAS GRAÇAS ESTABLE COSTA, JOÃO PINHEIRO DE FREITAS, ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES, CARLOS EUGENIO GOUVEIA, MANOEL DE ALMEIDA, ANTONIO LISBOA PONTES, ARMINDA REGINA DA SILVA SANDINS e CARLOS CRUZ GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002095-84.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers Lovato Miranda [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers Lovato Miranda\r\n\r\nPara manifestação sobre petição de fls. 463/466. \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose de Jesus [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Jose de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001986-07.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Maria de Oliveira Feres Martins [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Ignez Maria de Oliveira Feres Martins \r\n\r\nComparecerem as partes a secretaria da Vara no dia 09 de outubro de 2015 as 14 hs para anotação na CTPS da Reclamante, ciente de, em caso de não comparecimento da Reclamada, a secretaria procederá as anotações. \r\n\r\nProcesso: 0200300-74.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME, Réu: LEONARDO BORGES MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPara manifestação nos autos. \r\n\r\nId: 1887159"
                            ],
                            "1887155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0374900-45.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERDINAN FEITOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, GERALDO ALVES PEREIRA, JOSE DAVID PIRES, MANUEL ANTONIO SUAREZ, RAMO AMARELLE\r\n\r\nfica m MANUEL ANTONIO SUAREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Santana\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda., Alcilene Coutinho de Souza Santos\r\n\r\nfica m Alcilene Coutinho de Souza Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara efetuar o deposito dos valores devidos, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1887155"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1891122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152500-33.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERNANDES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo André Pinto Rodrigues [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERNANDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ QUEIROZ ALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Commerce Desenvolvimento Mercantil Ltda [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ QUEIROZ ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-82.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ballet Simone Falcão Ltda [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL LIMA SANCHIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0282600-76.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL CARD DO BRASIL [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178700-48.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA MONTEL [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Estrela Brasileira Ltda [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA MONTEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023800-05.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SOCIOS, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0052500-88.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA MATOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS SA [Adv. Alice Ramos (OAB: RJ 70932 - D)], Réu: Murilo Barbosa Martim, Réu: MARIA DAS GRAÇAS COELHO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA MATOS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038000-51.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-18.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENTINO BORGES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSAN - CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: JOAO CARLOS PEREIRA MELLO, Réu: Luiz Farias, Réu: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENTINO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-82.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ROCHA DA CUNHA FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: MARILIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAGI BOLSAS E CALCADOS LTDA ME [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)], Réu: Luiz Carlos Dias Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ROCHA DA CUNHA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075100-74.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACI RAMOS DA LUZ [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: ADALBERTO ITALIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACI RAMOS DA LUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0049300-44.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACIEL BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Score Soldagem Construcao e Reparos Ltda, Réu: Wandilson dos Santos Rodrigues, Réu: Ana Maria Antunes da Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MACIEL BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CORREIA DE SIQUEIRA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: LARB CONST.E IMOBILIARIA SA (SUCES.DE CERVAES) [Adv. Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho (OAB: RJ 4320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CORREIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 1891122"
                            ],
                            "1891123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267800-38.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, Réu: LEONARDO DE FREITAS MERLO, Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0321600-44.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Pontes de Farias [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue e Mercearia Veiga de Icarai Ltda ME, Réu: Arildo Antunes da Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Pontes de Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0058600-54.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Service Prest S/C Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Marcos de Souza Ramos, Réu: Mauricio de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RICARDO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0115400-68.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0241500-05.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA TINOCO [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM. DE ROUPAS LTDA, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCINEU DE SOUZA DUARTE [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA S/A [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Beatriz Junqueira Pereira do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCINEU DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-74.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC Serviços de mao de obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA , Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0186900-34.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA LEMOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)], Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR , Réu: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA , Réu: RICARDO VINHAS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA LEMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-38.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ARAUJO LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Krizia Industria do Vestuario Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: ADILSON LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0245100-34.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Paiva de Figueiredo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação Nova Vida, Réu: RICARDO JOSE RAPOSO D´ASSUNÇÃO, Réu: VERA LUCIA RAPOSO D´ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Paiva de Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0107800-93.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELIO FURTADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Lutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELIO FURTADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0343700-90.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA FARIA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Serviços Aux. de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAÚJO PALMESCIANO, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO, Réu: Nauro Fernando Bastos [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA FARIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0016700-57.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PACHECO SOARES [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S A Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PACHECO SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA - ME [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: ERNANI DE OLIVEIRA NATAL, Réu: VALERIA RIBAS NATAL, Réu: VALDETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026300-05.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CONS DOS ELETS DO EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0115300-50.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE LEMOS CARDIM [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: P M T - SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)], Réu: NAIR DA SILVA LIMA, Réu: ALOISIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE LEMOS CARDIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0187100-41.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0314700-79.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA NEVES SERAFIM [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RICARDO GERHARD, Réu: LUIZ EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA NEVES SERAFIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0317400-28.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: ROBERTO GOMES RIBEIRO , Réu: ALEXANDRE TADEU FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DO ESPIRITO SANTO RAMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0121800-98.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MACHADO DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDADELA S/A [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Gunther Algayer, Réu: Adalberto Serta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0282400-30.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NEVES SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Industrial de Conservas S.A. [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NEVES SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 1891123"
                            ],
                            "1891124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184900-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Jose Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 3280 - D)], Réu: Ronaldo Ferreira Lemos, Réu: Vanda Lucia Ferreira Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA LEMOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0188500-56.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Niterói (ENM Souza Farmácia) [Adv. Aloysio da Silva Ferrao (OAB: RJ 1670 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0212200-61.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)], Réu: Nilo Santos dos Reis, Réu: Robson Barrosos Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0313700-73.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutaria Santa Catarina Ltda, Réu: Manoel Nery de Sá Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0347600-47.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA, Réu: MAC LAREN ACO FIBRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Adolfo Cardoso dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0379500-48.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA ROSA TINOCO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINUS Industria e Comercio de Alimentos LTDA, Réu: Martinus Theodorus Cox \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA ROSA TINOCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0016500-16.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE PAULA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: Wellington Mello Kattenback, Réu: Maria Auxiliadora de Castro Vale, Réu: Jose Antonio de Castro Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE PAULA SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA JEAN PIAGET, Réu: ÁSSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA, Réu: PAULO HENRY GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENEY MONTEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: W 7 DIVERSOES E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)], Réu: Eribaldo Teixeira dos Santos, Réu: Maria Benedita Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENEY MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-29.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135400-55.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE ALONSO CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: MARIO DA COSTA ANDRADE, Réu: MARIA INAIDA RANGEL ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Froesfraga Lava Rapido Ltda ME [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0194300-31.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES GOMES DO REGO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES GOMES DO REGO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0223200-24.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIEL DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT Construcoes, Incorporacoes e Participacoes Ltda [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIEL DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0224700-28.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A, Réu: PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0226800-53.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D´ARC CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IANACANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Espolio de Edmar de Souza Jorge, Réu: Cyntia Ferreira Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D´ARC CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0230900-51.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0237400-36.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DELARA CRIACOES ARTEZANAIS LTDA ME [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Marcia Mudjalieb [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Após o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 1891124"
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Empreendimentos e Participações \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0914/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*2ª Ré: Depositar as diferenças devidas ao autor e INSS, observando-se fl.161, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nCiência do alvará nº 0933/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Farias Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. de Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas Me [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Réu: Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Farias Martins \r\n\r\nCiência do alvará nº 0909/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira de Souza Mesquita dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Colégio Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira de Souza Mesquita dos Santos\r\n\r\n*Ciência do despacho de fl.210, bem como da expedição dos alvarás nº 0918/2015 e 0919/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Rud [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Scon Empreendimentos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nCiência do alvará nº 0936/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000197-90.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca dos Santos Chagas [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca dos Santos Chagas\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.157. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0917/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Romualdo de Oliveira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Romualdo de Oliveira \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0929/2015 e 0930/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Flavia Conceicao da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortas da Nona Ltda., Réu: Carlos Alberto Rocha Matos, Réu: Show Room Pressurização Serviços e Materiais de Construção Ltda-Me [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Flavia Conceicao da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0935/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002290-60.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Neves Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Icaraí Ltda. EPP [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Neves Lima\r\n\r\nCiência do alvará nº 0934/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0201300-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo dos Santos Lima [Adv. Wellington Pimentel Nalin (OAB: RJ 145627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Firme Maciel (Espólio de) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Firme Maciel (Espólio de), Aut Maria do Carmo dos Santos Lima\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0913/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Réu: Cumprir o item \"8\" do Termo de Conciliação, em 10 dias, ciente que, na inércia, será devedor do valor de R$ 784,95, a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Vasconcelos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Vasconcelos \r\n\r\nCiência do alvará nº 0905/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000503-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Adenildes Ferreira Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Adenildes Ferreira Santana\r\n\r\nCiência do alvará nº 0925/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001822-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\nCiência do alvará nº 0928/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000077-47.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Aguiar Caetano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Guará Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Aguiar Caetano\r\n\r\nCiência do alvará nº 0908/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001116-79.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandre Dutra Nunes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lisandre Dutra Nunes \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Nunes Pereira Chaves [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Meirelles Vianna [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Nunes Pereira Chaves, Réu Maria Alice Meirelles Vianna\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.112, bem como da expedição do alvará nº 0912/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ré: Ciência de que convolado em penhora o depósito de fl.83, deduzido do montante devido e liberado ao autor (fl.114). \r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.112, bem como da expedição do alvará nº 0912/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000540-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Quintão de Andrade [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fernando Quintão de Andrade\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Santos\r\n\r\nCiência do alvará nº 0927/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Celestino Rocha \r\n\r\n*Dizer se concorda com a proposta de parcelamento efetuada pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0910/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1891209"
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                            "1891208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.11.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AIRR 0142500-40.2007.5.01.0245 - Agte. RAFAELLE ALVES DE MELO (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ: 74296/D) Agdo. SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ: 24207/D), LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ: 84931/D) - Bem: 1) Um aparelho de raio X 500Ma, marca INTECAL, modelo CR 125/500Ma, com mesa de exames e Bucki Mural, semi novo, em ótimo estado e funcionando, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moacir Padilha 250, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1891208"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1886592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001618-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaral [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ptzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Amaral, Réu Ptzaria Unidos do Castelo Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO os Embargos à Execução requerido pela ré, fls. 135/140. \r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Rangel da Silva Rosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S.A. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Rangel da Silva Rosa \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194800-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Paiva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson S Carpinteiro e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Paiva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Maria Barroso Alves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINÁRIO interposto pela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2010.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Hospedar Hospedagem Vip Para Idosos Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospedar Hospedagem Vip Para Idosos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo de execução, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Freitas [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias, observando os parâmetros fixados no v. acórdão e na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000828-33.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Florinda Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Anselmo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do ato revogatório, conforme despacho de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0151700-94.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Galhego Martins [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Galhego Martins\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097900-54.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Adi Rodrigues da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira (sócia) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adi Rodrigues da Silva \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001126-88.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pessanha Maciel [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C B da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pessanha Maciel\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 90 dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001217-13.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Vectris Prestação de Serviços Ltda A/C JOÃO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sousa, Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecerem à nova audiência designada para o dia 28/10/2015, às 10:55h, mantidos os depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0141400-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barbosa da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nDepositar o saldo credor apurado pela contadoria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Ferreira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nId: 1886592"
                            ],
                            "1886593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/09/2015\r\n\r\n0002279-71.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme Apolinário dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS MUNIZ,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda.,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO,JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO ,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS MUNIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.175,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO ,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda.,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C JOSÉ MIGUEL CÔNCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO,JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO ,JM Industria e Comércio de Moveis Ltda. A/C Sócio JOSÉ CARLOS MUNIZ \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.175,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-50.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcella Teixeira Moreira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Fonseca Faria Soares (sócio),Escola Tecnica Dinastia Ltda.,Escola Técnica Dinastia Ltda (NP/sócio Alexandre Fonseca Faria Soares),Danilo Ferreira Pinto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Fonseca Faria Soares (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.609,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ferreira Pinto (sócio) ,Escola Tecnica Dinastia Ltda.,Escola Técnica Dinastia Ltda (NP/sócio Alexandre Fonseca Faria Soares),Danilo Ferreira Pinto (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ferreira Pinto (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.609,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1886593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Andrade [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, os alvarás nº 435/2015 (FGTS), para o Autor, e 436, 437 e 438/2015, para o Autor ou seu patrono. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-77.2005.5.01.0441 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: Espolio de Sergio Marcos de Almeida Palma rp/ Vanda Catarina G Palma [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itau S/A\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução: conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Réu Caixa Economica Federal S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003600-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Figueira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Auto Posto Villa Nova [Adv. Erick da Silva Lopes (OAB: RJ 147039 - D)], Réu: Eutazio Gomes Pereira , Réu: Jucelia Xavier de Moura, Réu: Eutázio Gomes Pereira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Villa Nova\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 610,00. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1891465"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                            "1891344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000877-09.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Motta, Réu Rádio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 25/11/2015, às 10h15 para a oitiva das testemunhas José Carlos Santos e Lindolfo da Conceição na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro., CPI nº 0011341-36.2015.5.01.0069. \r\n\r\nProcesso: 0001288-44.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Incorporadora Mil Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Incorporadora Mil Tres Rios Ltda, Aut Gilberto Alves da Cruz\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 03/11/2015, às 11:05 para a oitiva da testemunha Carlos José Pereira da Costa na 1ª VT/Três Rios, CP nº 0010519-86.2015.501.0541. \r\n\r\nProcesso: 0032500-62.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Xavier [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289, NÃO CONHEÇO da Exceção de pré executividade oposta por PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA ( CNPJ Nº 31.216.909/0001-71) por perda superviniente do interesse, em razão da quitação da execução, .... \r\n\r\nProcesso: 0001709-08.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camara Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Media Monitoramento de Informações Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: NVTX8 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Media Monitoramento de Informações Ltda, Réu NVTX8 Processamento e Sistemas de Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316:Intime-se o reclamado para apresentar a ficha de empregados e os recibos salariais de Barbara Azevedo Silva a fim de demonstrar a evelução salarial como analista de contas, no prazo de 30 dias, sob pena de ser considerado correto o valor indicado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0151900-46.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SENNA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPO E AGUA SPORTS CENTER [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORPO E AGUA SPORTS CENTER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226, item 2. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-81.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Pinto de Araujo [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peter Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Pinto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-57.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ NEVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: HOSPITAL UNIMED PETROPOLIS, Réu: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: Intime-se o reclamante para informar o valor e a data do recebimento por meio do lavará 322/2015, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-25.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda. [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)], Réu: ELIAS BENTO BATISTA, Réu: VALERIA GONÇALVES BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 491/2015, (Caixa Economica ), devendo informar o valor recebido e a data. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1891344"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1890863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-26.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Castor [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Castor\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA AS FLS.163. \r\n\r\nProcesso: 0001243-40.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ioras Kopke [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Plast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ioras Kopke\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcello Boubee [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Leonardo Marcello Boubee\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Souza [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000694-30.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Cristina Tavares Lopes Andrade [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Cristina Tavares Lopes Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Fácil do Brasil Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, consoante certidao de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0000226-66.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Faustino da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Faustino da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.89/90 EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0000772-29.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Severiano Nunes Neto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Severiano Nunes Neto, Réu Mondelez Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.445, sendo a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Outrossim, tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Bastos Ferreira [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Bastos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000262-11.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Schmitt [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Schmitt\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.489, RETIFICANDO SEUS CALCULOS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000929-94.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Sartorio [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Pereira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sartorio\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.50, EM DEZ DIAS, VINDO INCLUSIVE COM A COMPROVACAO DE SUAS ALEGAÇOES. \r\n\r\nProcesso: 0000800-89.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Roque da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda de Fátima Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Roque da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-70.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Santos de Quadros [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Securit Center 48 Tec em Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Santos de Quadros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.118, FICANDO INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000567-92.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Telles [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Portela de Oliveira ME, Réu: Flora Portela de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Telles\r\n\r\nCOMPROVAR A EXISTENCIA DO ALEGADO GRUPO ECONOMICO, CONSOANTE REQUERIDO FLS.53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001558-34.2014.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Fernando Dias [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nEgdo: NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Fernando Dias, Egdo NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDEVERA A EMBARGADA REGULARIZAR SUA ASSISTENCIA EM 05 DIAS, VISTO Q JUNTADA COPIA DO DOC DO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProcesso: 0000170-96.2014.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000017-97.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Albernaz da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000017-97.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Albernaz da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Albernaz da Silva\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001105-73.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Pires [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Pires, Réu Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 304, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-03.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Emílio Felix dos Santos [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mondelez Brasil Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.206, DEVEDNO ENTREGAR OS DOCS. PREENCHIDOS CORRETAMENTE, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000595-60.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Maria de Almeida Vasconcellos [Adv. Valber do Couto Alves (OAB: RJ 154336 - D)]\r\n\r\nRéu: VR 2 Confecção e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Carla Pacheco das Neves, Réu: Maria do Carmo Pacheco das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania Maria de Almeida Vasconcellos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO DE FLS.168/169. \r\n\r\nProcesso: 0001460-83.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nepomuceno de Mello Amaral [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda - Petrópolis [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nepomuceno de Mello Amaral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Levy Malaquias Ribeiro [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000846-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR LUCINDO BARBOSA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR LUCINDO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-46.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Italo Colimodio dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industria Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpitec do Brasil Alpinismo Industria Ltda\r\n\r\nCUMPRIR EFETIVAMENTE O DETERMINADO, FAZENDO ENTREGA DOS DOCS DESCRITOS, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS JA COMINADAS. \r\n\r\nId: 1890863"
                            ],
                            "1890864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-83.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelino Germano de Mendonça [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Instituto Metodista de Ensino Superior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001164-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vantini Toneli [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Franbe Modas Ltda ME [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Adriana Masiero de Azevedo, Réu: Francisco Carlos Ferreira Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franbe Modas Ltda ME\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO INDICADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO . \r\n\r\nProcesso: 0001373-30.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídia Aparecida da Silva Pires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Aparecida da Silva Pires\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.168, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-86.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Deziderio [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Frederico da Costa Frias Neto [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico da Costa Frias Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001640-65.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conde Suarez [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonium Imóveis Ltda [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Conde Suarez\r\n\r\nDIZER, EM 10 DIAS, SE EFETUADA A RETIFICACAO EM SUA CTPS BEM COMO SE PROCEDIDA A ENTREGA DAS GUIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMACAO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, no prazo de trinta dias, mediante recibo nos autos, bem como cópia dos documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0000589-19.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Ricardo Jerônimo Torres (OAB: RJ 185160 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000111-45.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Guimarães [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima (OAB: RJ 93617 - D)]\r\n\r\nRéu: Gj Gardem Center Paisagismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001387-77.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisela Braz Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001683-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Mattoso [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfilub Logistica e Transporte Ltda, Aut Wagner Oliveira Mattoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT \r\n\r\nProcesso: 0000058-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos Beatriz [Adv. Adolfo Leonardo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 159238 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana S.A [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos Beatriz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProcesso: 0001395-54.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Bras. de Distribuição (Extra Supermercado) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Bras. de Distribuição (Extra Supermercado)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-40.2014.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001752-68.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno Marcelino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut José Heleno Marcelino, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Réu: Nei Leite Pereira, Réu: Celso Marciano da Silva Ribeiro, Réu: Alexandre Augusto de Andrade Vieira, Réu: Luiz Paulo de Lemos Junior, Réu: Maurício Bobba, Réu: Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Sutter [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Réu: Nei Leire Ferreira, Réu: Célia Baptista Castilho [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Baptista Castilho, Aut Sandro Sutter\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls. 119.Tomar ciência a rda da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000325-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Mercaldo de Almeida [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mercaldo de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.75, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001273-75.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cerqueira Raymundo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda [Adv. Simone Ferreira de Souza (OAB: RJ 123704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cerqueira Raymundo, Réu Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Barbosa [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda [Adv. José Antonio da Silva (OAB: SP 109777 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda\r\n\r\nFazer entrega das guias TRCT e CD, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001559-19.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Burger Pires [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Thais Burger Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de de fls. 116/118, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-69.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira do Valle [Adv. Patrícia Catão Rodrigues (OAB: RJ 183411 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda [Adv. Valéria Siqueira Silva (OAB: SP 206849 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Optica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira do Valle\r\n\r\nDIZER SE DEVOLVIDA SUA CTPS, EM 05 DIAS, VALENDO SILENCIO COMO AFIRMACAO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-28.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Firmino da Silva [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Firmino da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.58, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-43.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CORNELIA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MARIA JOSE LTDA., Réu: Altivo Mendes Linhares Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI CORNELIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001527-14.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Lautherbach [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honoarios periciais determinados as fls.462, fornecendo os docs. solicitados pelo Sr. Perito as fls.464. \r\n\r\nProcesso: 0000501-78.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Nadine Oliveira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Pão Brasil Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Pão Brasil Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.76/77, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1890864"
                            ],
                            "1890865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-82.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA CARDOSO DE LEMOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MANZICK PAPELARIA LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)], Réu: Raquel Medeiros Martins Cruzick, Réu: Sergio Toraldo Cruzick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085800-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083100-60.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, Réu: ATILIO GIOVANI CARANDINA, Réu: MARCIO FRAGA, Réu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Réu: ROBERTO KELIS JUNIOR, Réu: WALDEMAR CAMPOS TURAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.242, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Baltar Chaves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira Baltar Chaves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.221, DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO,HAJA VISTA SUA AUSENCIA NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Ivette Pinto Duarte [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GALLINO FERNANDES GARCIA PENNA, Réu Dr Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda., Réu Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que sustado o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela da Conceicao Nazareth [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavagufi Confeitaria Ltda - ME [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: Matheus de Oliveira Dias [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Conceicao Nazareth\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA DILIGENCIA DE FLS.192. \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, ante a notificação devolvida de fl. 306, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Brito Bezerra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME, Réu: ANAMARIA MONTEZANO WERNECK, Réu: EDEJARME RIOS CATARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina de Brito Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE MANTIDO O INDEFERIMENTO AO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Peterson Corrêa [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S/A, Aut Viviane Peterson Corrêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-16.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VICENTE [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DILACAO REQUERIDA AS FLS.468, EM 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR TAMBEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-49.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIN FRANCOIS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. José Eduardo Neder (OAB: RJ 117063 - D)], Réu: ABDO BATISTA DA SILVA, Réu: MAURA NORBIN DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN FRANCOIS DA SILVA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001615-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Danielle Ribeiro Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blenda Danielle Ribeiro Silva, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.500, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernando Jorge [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Coração Carioca Rio Confecções Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coração Carioca Rio Confecções Ltda, Aut Edson Fernando Jorge\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/11/2015 , ÀS 10HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT.DEVERA A RE AINDA PROCEDER AOS DEPOSITOS DETERMINADOS EM SENTENÇA E DEMONSTRA-LOS NOS AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076200-32.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FAVER DE CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHEILA S KITCHEN CANTINA LTDA, Réu: SCHEILA WARUAR LOBO, Réu: ROGÉRIO JOSÉ DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FAVER DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.307. \r\n\r\nProcesso: 0115500-35.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 RRR CONFECCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: JOSE CARLOS LICASSALI, Réu: VALDINEIA GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SANTOS COSTA\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139600-39.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Barreto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0110800-98.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Indústria Farmacêutica Ltda [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000540-46.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Salú Vale [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulista Martelinho de Ouro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Salú Vale\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A COMPROVACAO DA ALEGADA RECUSA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150400-34.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0159900-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO PASCOAL DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: DIVINO PEREIRA, Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESUS DIEGO NUNES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.657. \r\n\r\nProcesso: 0022900-58.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDYR DIAS RAPOSO [Adv. Regina Janiques (OAB: RJ 38335 - D)], Réu: PAULO CESAR AMORIM, Réu: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE E FACULTADO AS PARTES O COMPARECIMENTO ESPONTANEO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Pereira da Costa [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000979-86.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Prates [Adv. Sergio Pinheiro Maximo de Souza (OAB: RJ 135753 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimônio e Zeladoria Ltda - ME, Réu: Consorcio Vale do Cuiabá [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Prates\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 16/11/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070800-37.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE E ART CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: ANTONIO GUIMARAES FILHO, Réu: Marcio Moraes Sarmento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA APARECIDA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO EXPEDIENTE INFOJUD. \r\n\r\nId: 1890865"
                            ],
                            "1890861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/09/2015\r\n\r\n0001063-87.2014.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Dias\r\n\r\nExecutado: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Contacto Confecções Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.804,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-19.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Aparecida Justino\r\n\r\nExecutado: Lydia Kuster de Souza Paiva,Catobira Calçados Ltda,Magna Cristina de Almeida,PASSOS CALCADOS LTDA,MCA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lydia Kuster de Souza Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.435,86, MAIS 10% DE MULTA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magna Cristina de Almeida,Catobira Calçados Ltda,Magna Cristina de Almeida,PASSOS CALCADOS LTDA,MCA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Magna Cristina de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.435,86,MAIS 10% DE MULTA, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001854-27.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Vinícius Pinto Rezende\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis,Mauriceia de Mello Oliveira,Leonardo Simas Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.374,63, MAIS 10% DE MULTA , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001332-97.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Peroni\r\n\r\nExecutado: Luciano Belo da Rocha Coelho,Rocha Coelho Construtora Ltda - ME,Vieira Araujo Engenheiros Ltda,STR Incorporações Engenharia,R3 Engenharia e Construções Ltda,Construtora e Incorporadora Mil de Três Rios,Ana Paula de Siqueira Freixieiro Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Belo da Rocha Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.002,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-37.2003.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nExecutado: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A,CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA,RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.571,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA,CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA,RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.571,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000066-75.2012.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vem Pra Mim Comércio e Indústria de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.180,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002313-29.2012.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Caroline Giovanelli Alves\r\n\r\nExecutado: Clayton Sizidio Silva,Coop-Segsaude Coop de Consult em Pl de Saúde,Mozaniel Francisco da Silva,Antônio Mazza Neto,Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Clayton Sizidio Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.523,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Mazza Neto,Coop-Segsaude Coop de Consult em Pl de Saúde,Mozaniel Francisco da Silva,Antônio Mazza Neto,Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Mazza Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.523,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000819-32.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio Anúncio da Silva\r\n\r\nExecutado: Lina Paula Costa Carneiro,Cross Road Turismo Ltda - Pousada Estalagem de Araras,Nilson do Monte Rezende Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Paula Costa Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.600,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000118-03.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adrianne Cristina Monteiro Reis\r\n\r\nExecutado: Raquel Correa da Silva Munstein,Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda,Leandro Arthur Munstein\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Correa da Silva Munstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.860,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Arthur Munstein,Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda,Leandro Arthur Munstein\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Arthur Munstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.860,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890861"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000521-40.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Aarão de Carvalho\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.234, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0135900-55.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley França\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobere calculos de liquidacao, apresentando, se for a hipotese, sua impugnacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002596-52.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmair Alves Silva\r\n\r\nRéu: R. Alexandre Gomes ME, Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nPelo presente fica m R. Alexandre Gomes ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls153/154, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890862"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0232500-81.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderson Pires de Almeida\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., BJ TÊXTIL S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMTADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187.020,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891248"
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                            "1891305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/09/2015\r\n\r\n0060200-78.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Anastacio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A., CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficado citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, BJ TÊXTIL S.A., ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.191,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1891128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, por mais 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0308200-30.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSTA DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM E REPRES LTDA , Réu: CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000218-81.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Vida Jamcoop-Coop de Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nVistas ao reclamante da manifestação da Ré às fls. 63/69. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356700-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: WALNER GOMES CRUZ FILHO, Réu: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0347900-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Réu: Pedro Faria de Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349400-41.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: BRUNA BARRETO DE ANDRADE, Réu: CARLOS CESAR DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-45.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA RANGEL GONCALVES [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA RANGEL GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0324200-47.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLETE SOARES BIGNON [Adv. Janilce de Souza Guimaraes (OAB: RJ 101078 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Maria da Glória Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLETE SOARES BIGNON\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0319500-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: RAFAELLA NEVES HOFFMANN COIMBRA, Réu: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Jesus Leira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Sergio Augusto de Jesus Leira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Sergio Cardoso Nunes, Réu: Wanderley Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante a vir com a certidão competente do RGI para análise do pedido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311100-83.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SALIENCIAS LTDA - SOCIOS GILSON E, Réu: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: THEOPHILO BENTO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313800-95.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: J R SILVA MERCEARIA E PADARIA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG PEREIRA CARDOSO FILHO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pacheco de Almeida [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleper Instalação e Assistencia Tecnica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pacheco de Almeida \r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o CPF dos sócios de fls. 30, no prazo de 15 dias, para que se possa viabilizar a consulta ao INFOJUD, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0350100-17.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira do Nascimento Filho [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda - CLAM [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Réu: Gilcara Regina Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira do Nascimento Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303800-65.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)], Réu: Washington Costa Rocha, Réu: Fernando Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-51.2013.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Regina da Silva Teixeira [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nSpdo: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ana Regina da Silva Teixeira , Spdo Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002274-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Fonseca Morais [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Naval Indústrial Comércio e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Fonseca Morais \r\n\r\nCiência às partes da decisão homologatória de fl.98, devendo a Ré comprovar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de imediato bloqueio on line e multa do art. 475-J d0 CPC. ... \r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO GOULART [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P DO SOCIO CLAYBSON JACOMO DE FRANCA, Réu: Jeny Kelly Coutinho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Claybson Jacomo de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE AZEVEDO GOULART\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0314900-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Oliveira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BOQUEIRAO PEQUENO DO GALO BRANCO LTDA.ME , Réu: Ari José de Almeida , Réu: Gilberto Cardoso Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1891128"
                            ],
                            "1891127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0002472-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira Conceição\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitacor Terapia Intensiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2015 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1891127"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
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                            "1891204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001787-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Linho da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Linho da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Fellipe Ramos de Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Porto Velho Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Porto Velho Ltda. , Aut Ramon Fellipe Ramos de Souza\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/10/2015 , às 15 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001872-39.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Patricia de Oliveira da Silva \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/10/2015 , às 15 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Orcinô dos Santos [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Vita A Investluc Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: Aroma do Campo Investpar Participações Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Orcinô dos Santos, Réu Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda. (Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.)\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/10/2015, às 15:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0002354-79.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciola Leilaine Mendes Bias Araujo [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luciola Leilaine Mendes Bias Araujo\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/10/2015, às 14:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva dos Santos [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Elias Silva dos Santos \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/10/2015 , às 14 horas, para a ré proceder a baixa/anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda., Aut Marcio Marcelo de Oliveira Abreu\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/10/2015, às 15:00 horas, para a ré proceder a entrega das guias TRCT e CD. \r\n\r\nId: 1891204"
                            ],
                            "1890941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001211-21.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Camara Ferreira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais São Gonçalo Comércio e Serviços Ltda. ME (Nitshan) [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mais São Gonçalo Comércio e Serviços Ltda. ME (Nitshan), Aut Rogério Camara Ferreira\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002221-43.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagualberto Moraes de Matos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146-verso, que manteve a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0265100-82.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURICIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios LTQ do Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAURICIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRegularizar sua representacao, uma vez que não há procuração nos autos.. .\r\n\r\nProcesso: 0187300-36.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Fontes Ferreira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Fontes Ferreira\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 185/190, fixando o crédito do reclamante em R$ 15.768,22, equivalente a 1.255.832,48 IDTRs, INSS e Custas, totalizando R$ 16.931,46, equivalente a 1.348.476,70 IDTR's, cfe. planilha de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001414-17.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Cunha [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tessmann Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinto Cunha \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 230,23, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 9.209,12, conforme demonstrativo de fl. 40, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-85.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos Pinheiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusa Magalhaes Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos Pinheiro \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 48,05, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 1.921,83, conforme demonstrativo de fl. 46, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-58.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Duarte da Silveira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alê Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Duarte da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0296200-21.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Muniz [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Fernando Vieira Peçanha, Réu: Graziela Vieira Pessanha, Réu: Renato Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 211, a fim de agendar acompanhamento de diligência na DIVAP de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0137600-28.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Neuza Maria Balassiano Hauben, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios diversos dos já adotados para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Duarte Junior [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Duarte Junior\r\n\r\nSra. advogada, informar nos autos o número de SEU CPF a fim de possibilitar a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0002556-56.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-50.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Batista Veloso [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda.\r\n\r\nVista dos documentos aprsentados pelo autor, juntados às fls. 135/143. \r\n\r\nProcesso: 0051700-87.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIRGES COM REPRES LT [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA NOVA MODELO STA EDWIRGES COM REPRES LT\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 59, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0204400-77.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nSr. patrono, informar nos autos o número de SEU CPF bem como do reclamante, a fim de possibilitar a expedição da RPV. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0334400-92.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar a diferença devida no valor de R$ 99,70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0340500-68.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luis Orellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110/111, de que não será expedida nova carta precatória caso haja novamente sua devolução pelo mesmo motivo. Se isto ocorrer, decerá informar meios diversos dos já adotados para prosseguimento ou dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001551-96.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moura dos Santos [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 124/131, fixando o crédito do reclamante em R$ 32.021,25, equivalente a 2.553.278,27 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 39.991,86, equivalente a 3.188.830,76 IDTR's , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1890941"
                            ],
                            "1890939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000291-50.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Batista Veloso\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m News Petro Qualificação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos documentos aprsentados pelo autor, juntados às fls. 135/143. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1890964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001805-57.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina das Graças Sindim [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina das Graças Sindim\r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento formulado em petição do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Juarez de Barros [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Rodrigues da Silva Amorim [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Juarez de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: \"Diante da decisão, nada a deferir.\". \r\n\r\nProcesso: 0193700-15.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto dos Santos Daniel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Catamila Comércio de Parafuso Ltda. [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)], Réu: Catarina de Souza de Araújo, Réu: Camila de Souza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto dos Santos Daniel\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 434. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-24.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda. N/P LIQUIDANTE JUDICIAL ANTONIO CARLOS LIMA BOFFELI, Réu: Eduardo Simari Magna [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: Andrea Paes Ferreira, Réu: Wesley Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 433, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha Alvarinho Robaina [Adv. Robson Silva dos Santos (OAB: RJ 185145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P. [Adv. Antônio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 137378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cunha Alvarinho Robaina, Réu Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 106, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nId: 1890964"
                            ],
                            "1890963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/09/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000762-22.2010.5.01.0322 - RTSum - Carga: Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-98.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890963"
                            ]
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                                "Processo: 0000454-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fl.82/100. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Cardozo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Papyros de Teresópolis Livraria Papelaria Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à arrematação de fls. 221/276. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Jose Francisco Loureiro Borges, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da consulta realizada ao Bacenjud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME, Réu: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)], Réu: ISABELLA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nCiência da consulta realizada ao BACENJUD, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTIN MANGANOTTI [Adv. Rosemeire Galetti (OAB: PR 20244 - D)], Réu: NEYA BEATRIZ RIBEIRO, Réu: AGUINALDO RIBEIRO, Réu: GILSON AMBLETO JUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana\r\n\r\nInformar o endereço de atuação cuja empresa o reclamado é sócio, a fim de que seja expedido ofício solicitando penhora do que couber ao devedor nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000509-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Carvalho zimbrão\r\n\r\nCiência da consulta à Jucerja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutuions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutuions and Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência do recurso adesivo interposto pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU), Réu: Adriana Rosa Marins Suziki, Réu: Elge Jose Marcos, Réu: Luciane Reis D´Avila Soares e Souza, Réu: Doroti da Silva Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nCiência da consulta realizada no Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Rogerio Rianelli Magri, Réu: Jose Ricardo Vidal [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Aleir de Andrade Faria, Réu: Arnaldo Correa Ayeta, Réu: Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0053800-45.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000377-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ferramentaria Pedregulho LTDA ME, Réu: Andreza Oliveira da Silva Me, Réu: Imaginarium Comercio de Presentes e Decoraçoes S/A [Adv. Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB: SC 15727 - D)], Réu: UATI Comercio de Presentes LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva, Aut Fabricio Pereira da Silva, Aut Jander Avellar de Freitas, Aut Keneti Ferreira da Rosa, Aut Ricardo Ferreira Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 841/855. \r\n\r\nProcesso: 0001103-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Lopes Pereira. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida - ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)], Réu: Luiz Issa Hiar [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Lopes Pereira.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 71: \"J. Indefiro. Digilencie o interessado.\" \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (brasil) S/A\r\n\r\nComprovar a inclusão da verba nos contracheques da autora, sob pena da aplicação da multa, conforme despacho de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0059200-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carvalho Ferraz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda., Réu: Carlos Alberto Garcia, Réu: Geraldo Albernaz Garcia, Réu: Jorge Albernaz Garcia, Réu: Mario Helio Nogueira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carvalho Ferraz\r\n\r\nCiência da anotação da penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0000689-63.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Santos da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Indústria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santos da Silva\r\n\r\nCiência acerca da consulta realizada no Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000691-33.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cordeiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRI Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cordeiro\r\n\r\nCiência da consulta realizada no BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Ramos da Silva [Adv. Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação 1° de Março LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Ramos da Silva, Réu Viação 1° de Março LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000483-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo da Silva Rosa (OAB: RJ 149211 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina de Oliveira, Réu Danone LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 0012500-11.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DE MELO COSTA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SERRA E MAR DE TERESOPOLIS LTDA. n/p sócio Carlos Roberto Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DE MELO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0020600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creuza da Silva Amaral [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)], Réu: João Ricardo Alves de Amorim, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creuza da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000333-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Brissão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança LTda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Brissão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0040800-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimarães [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda a/c do sócio José Geraldo Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sóciao Thiago Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. a/c da sócia Vera Lucia Pensabem Lemos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Felix dos Santos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000878-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Rentes. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Assis de Almeida Peixoto [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Rentes.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues Elias. [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR O AMIGÃO DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues Elias.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique de Souza Ventura.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000066-62.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: José Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE RICARDO CARDOSO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL, Agdo JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, Agdo JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA, Agdo JOSE RICARDO CARDOSO, Agdo José Rodrigues de Carvalho, Agdo MICHELE MARTINS CLEMENTE, Agdo ROSE MARY DUQUE DA CUNHA, Agdo SANDRA DA SILVEIRA REZENDE, Agdo SANDRA VIEIRA DA SILVA, Agdo VIVIANE DE JESUS CASTILHO, Agdo WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-77.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADÃO JOVIANO, Agdo ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL, Agdo ELIAS ROCHA, Agdo ELIDA SILVA LOPES, Agdo JOSE GERALDO DE ABREU, Agdo JOSENI CABRAL SANTOS, Agdo JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS, Agdo MARIO CEZR DA SILVA, Agdo ROSILENE FERREIRA, Agdo SIMONE CASTRO DE SIMAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-14.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Henrique de Souza Ventura. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Adriano Ozório Brandão da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001489-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaelson Soares Nogueira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: A.L.S. FRANCA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaelson Soares Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1890490"
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                            "1883819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000928-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria da Rocha [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Maria da Rocha\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Machado [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Machado\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001155-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Castanho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.144 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Eller [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldeci Eller\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001037-63.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Frazão [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Danilo Martins Fernandes Drilard (OAB: RJ 174380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Frazão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiene Pereira de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A., Aut Tiene Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Domingos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Istercita Aparecida Braga de Melo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Santos Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Praxedes de Souza Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Praxedes de Souza Neto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001055-21.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sheicher de Jesus [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. F. Fontes Restaurantes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sheicher de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Moreira Cassemiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Moreira Cassemiro\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 322/323 \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001005-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herick da Silva Finotti [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa Comperj, Aut Herick da Silva Finotti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Jesus Miguel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário de Jesus Miguel , Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315, que julgou a impugnação improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: S A Tubonal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu S A Tubonal (Em Recuperação Judicial), Aut Sebastião Ferreira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001026-34.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelane da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelane da Silva, Réu Mercado Vitória de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/80, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Martins da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Martins da Silva, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 595, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-74.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fabiana Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fabiana Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0001002-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manoel Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores \r\n\r\nProcesso: 0000865-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ciliro Ribeiro do Prado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ciliro Ribeiro do Prado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001068-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Fonseca [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 439 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-55.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Ferreira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR , Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Ferreira\r\n\r\nAtentar para o que consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Pinheiro Dias [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Margarida Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Margarida Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000866-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silverio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silverio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Valente Sandi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. C. Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. P. C. Engenharia Ltda., Aut Ronaldo Valente Sandi\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2016 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001041-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/16 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000918-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramom Piccoli Vieira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro - Detran/RJ , Réu: Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio Para Depositos de Veiculos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Piccoli Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/16, às 16:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/16, às 16:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Jorge\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 99 \r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo Paulino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House 21 Restaurante Ltda. [Adv. Thalita Silva Mansur (OAB: RJ 159188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Raimundo Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/144 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineide Cavalcati da Silva Lira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineide Cavalcati da Silva Lira, Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-21.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guimarães [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Casemiro Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves [Adv. Carolina Mikovik Bispo dos Santos (OAB: RJ 175119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas, Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-46.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição Teixeira, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo da Silva Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 58\r\n\r\nProcesso: 0000897-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Resende [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Resende, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.295 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Felicíssimo [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Promed Medicina Diagnostica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000282-10.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Araújo Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José da Costa Araújo Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemara dos Santos Pegas [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemara dos Santos Pegas \r\n\r\nRefazer seus cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerselem de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cristina de Assis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Cristina de Assis\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória às fls 166 para os fins do art. 884 da cCLT \r\n\r\nProcesso: 0000178-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira Santana [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 336\r\n\r\nProcesso: 0000158-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Flores Cordeiro [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: REGINALDO AUGUSTO BARBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Flores Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valério [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Valério\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000077-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109 que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva de Paula\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada., ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza , Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1883819"
                            ],
                            "1891153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lins Toledo [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Lins Toledo, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nComparecer ao consultório médico do perito Dr Mário Mueller, sito à Rua São Sebastião, 67, sala 404, Centro, Barra Mansa., para exame pericial no dia 13/04/16 às 10 h. Devendo tomar ciência dos documentos solicitados pelo perito nas fls. 288/291. \r\n\r\nProcesso: 0004800-53.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/10/2015, às 08:50 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000937-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins Vieira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edison Martins Vieira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência anteriormente designada para o dia 15/10/2015 foi cancelada. \r\n\r\nId: 1891153"
                            ],
                            "1891457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Oliveira Fontes [Adv. Diogo Tolentino Costa (OAB: RJ 170989 - D)]\r\n\r\nRéu: Azemac Metalurgia Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azemac Metalurgia Comercio e Serviços Ltda., Aut Junior de Oliveira Fontes\r\n\r\nTer ciência da determinação de fls. 80, que dá vistas às partes até a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Silva Mangabeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Silva Mangabeira\r\n\r\nTer ciência da determinação de fls. 411, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1891457"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1891645": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.387 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA TEMPORÁRIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E RESCISÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o orçamento anual do Estado aprovado para o exercício de 2015;\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a efetiva perda de receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; e\r\n\r\n- o momento que atravessa a Administração Pública Estadual, evidenciado por dificuldades para o pagamento regular e tempestivo de seus contratados; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto estabelece normas sobre a dispensa temporária de aplicação de sanções administrativas e contratuais e de rescisão dos contratos firmados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em razão da crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, nas hipóteses que especifica. \r\n\r\nParágrafo Único - Este Decreto aplica-se a todos os órgãos da Administração Direta, às Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. \r\n\r\nArt. 2º - A Autoridade Administrativa poderá deixar de aplicar sanções administrativas e contratuais previstas na legislação de licitações ou nos instrumentos contratuais, bem como poderá deixar de rescindir contratos, nas hipóteses de ausência de manutenção das condições de habilitação ou descumprimento de outras obrigações acessórias, observadas, cumulativamente, as seguintes condições: \r\n\r\nI - comprovação pelo contratado da relação de causalidade direta entre a sua situação econômico-financeira ensejadora do descumprimento das obrigações descritas no caput e a ausência de pagamento regular e tempestivo por parte da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - demonstração pelo contratado de que os contratos celebrados com a Administração Pública Estadual, cujos pagamentos estejam em atraso, representem, ao menos, 30% (trinta por cento) do faturamento total da empresa; \r\n\r\nIII - a prestação contratual tenha sido devidamente executada e atestada;\r\n\r\nIV - apresentação pelo contratado de cronograma para o cumprimento das obrigações acessórias, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do início da regularização dos pagamentos, prorrogável, justificadamente, por uma vez;\r\n\r\nV - seja apresentada declaração pelo contratado, firmada pelos seus representantes legais, na forma do anexo.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às hipóteses de ausência de pagamento das verbas salariais devidas à mão de obra exclusivamente alocada ao contrato.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação das hipóteses de que trata este artigo será feita por meio da declaração, na forma do anexo, bem como pela juntada de documentação suplementar por iniciativa do contratado ou a requerimento da Administração Pública Estadual, a exceção do cumprimento do inciso II, que deverá ser avaliada pelo órgão contratante.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Ordenador de Despesa de cada órgão ou entidade, ou a quem este delegar a competência, a avaliação do cabimento da dispensa a que se refere este Decreto, mediante prévia análise circunstanciada pelo órgão técnico das razões e da documentação apresentadas, sendo facultada a possibilidade de requisição de complementação de informações.\r\n\r\nArt. 3º - Caso o contratado descumpra o cronograma de que trata o inciso IV do art. 2º, deverão ser tomadas as providências imediatas para a notificação do contratado visando a apresentação de defesa, a fim de avaliar a rescisão contratual ou eventual aplicação de penalidade administrativa, na forma do edital, contrato ou lei da contratação. \r\n\r\nParágrafo Único - A rescisão poderá não ser aplicada quando, cumulativamente:\r\n\r\nI - o contratado tiver cumprido a maior parte das obrigações acessórias;\r\n\r\nII - a prestação contratual permaneça sendo devidamente executada e atestada; e\r\n\r\nIII - ficar devidamente comprovado que a ausência de cumprimento da obrigação se dá por culpa preponderante da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os contratos de que trata o presente Decreto poderão ser prorrogados, observados os demais requisitos previstos na legislação, desde que o cronograma de que trata o inciso IV do art. 2º tenha sido apresentado e aceito pela Administração Pública Estadual e esteja sendo devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 45.387 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FIRMADAS EM CONTRATO\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao\r\n\r\n(definir o órgão ou a entidade) a/c.: Ordenador de Despesas Ref. Contrato nº xx/20xx (Empresa) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is), o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, fazendo menção ao contrato acima mencionado, firmado com ________________, cujo objeto é ________________________ DECLARA, sob as penas da lei, em razão do disposto no Decreto nº ______, de __ de _______ de ____, estar impossibilitado de cumprir integralmente as obrigações acessórias firmadas, especialmente a que se refere à(ao) (descrever a obrigação descumprida) e que o motivo da sua inadimplência está diretamente relacionada à ausência de pagamento regular e tempestivo por parte da Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPor este instrumento AFIRMA, também, que os contratos celebrados com a Administração Pública Estadual representam, ao menos, 30% (trinta por cento) do faturamento total da empresa; \r\n\r\nCOMPROMETE-SE, por este ato, a regularizar a situação de inadimplência no prazo de ............ (..........) dias, conforme o cronograma anexo. \r\n\r\nMANIFESTA CIÊNCIA de que, uma vez tendo a Administração Pública Estadual realizado os pagamentos relativos às prestações contratuais efetivamente executadas e já recebidas e, ultrapassado o prazo descrito acima, sem que a obrigação tenha sido cumprida, serão tomadas as providências imediatas para a sua notificação, visando a apresentação de prévia defesa, a fim de avaliar a rescisão contratual ou eventual aplicação de penalidade administrativa, na forma do edital, contrato ou lei da contratação. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nEMPRESA \r\n\r\n(assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nTestemunhas _________________ ___________________\r\n\r\nNome: Nome:\r\n\r\nIdentidade: Identidade:\r\n\r\nEndereço: Endereço: \r\n\r\nId: 1891645"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1891639": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/389/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a COSME PEREIRA DA SILVA, RG: 42.882, 2º SGT PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1891639"
                    ],
                    "1891647": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2015, LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 2391518-8, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/358/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, SANIA BURLANDI CARDOSO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2938844-9, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/3260/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2971207-6, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Comissão de Controle e Fiscalização de Contratos, da Subchefia Administrativa da Policia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sania Burlandi Cardoso, ID Funcional nº 2938844-9. Processo nº E-09/157/3260/2015.\r\n\r\nNOMEAR HILTON RODRIGUES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2248658-5, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Debora Dias Pires Armada, ID Funcional nº 2083783-6. Processo nº E-21/001/119/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4278057-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexandre Otavio Chieppe, ID Funcional nº 563528-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Laboratório Central Noel Nutels, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 22 de setembro de 2015. Processo nº E-08/002/436/2015.\r\n\r\nNOMEAR IGOR COUTO DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mario Sergio Ribeiro, ID Funcional nº 4278057-8. Processo nº E-08/002/436/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2015, JOSÉ BRAZ HEITOR, ID FUNCIONAL Nº 3149285-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/153/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, ID Funcional nº 4250168-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/153/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ISABEL CAMPBELL CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 3310544-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luiz Renato Rezende Quintanilha, ID Funcional nº 4344882-8. Processo nº E-26/005/6772/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5073692-2, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/146/2015.\r\n\r\nId: 1891647"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1891509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 96 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/1971/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma Geral do Corpo da Guarda, Pérgula, Piscina e Instalação de Nova Entrada de Energia do Palácio Laranjeiras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: novembro de 2015 a junho de 2016\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR 2015 R$ \r\n\r\nVALOR 2016 R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n445.268,81\r\n\r\n1.952.516,93\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1891509"
                    ],
                    "1891648": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DIAS DA CRUZ DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Julia Carvalho Silva Sobreira, ID Funcional nº 5011723-8. Processo nº E-17/001/2419/2015.\r\n\r\nNOMEAR DALTON RIBEIRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5016673-5, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Rodrigo Soares de Andrade Silva, ID Funcional nº 4374340-4. Processo nº E-17/001/2420/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, DÉBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO, ID FUNCIONAL Nº 4356016-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2422/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIA CARVALHO SILVA SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011723-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Débora Santos Gonçalves de Bento, ID Funcional nº 4356016-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 21 de setembro de 2015. Processo nº E-17/001/2421/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1944025-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Otília Custodio Fernandes, ID Funcional 1942901-0. Processo nº E-09/166/150/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, FABIO DA ROCHA BASTOS CAJUEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431133-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/295/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2015, MARCO AURELIO PIRES LOUZADA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2198701-7, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/357/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2015, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Major PM, ID Funcional nº 2463424-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/300/2015.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2429771-2, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 4ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Cardoso Fragoso. Processo nº E-09/088/274/2015.\r\n\r\nEXONERAR ILMA PEREIRA DE MAGALHAES CALCADA, ID FUNCIONAL Nº 3153254-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/437/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA PARÁS SENA, ID FUNCIONAL Nº 3094883-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ilma Pereira de Magalhaes Calcada, ID Funcional nº 3153254-3. Processo nº E-08/002/437/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2015, MARGARETH DE MORAES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4464463-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/776/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR CARDOSO MONTEZUMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4419080-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eliane Braz de Sant'Anna, ID Funcional nº 2711337-0. Processo nº E-03/001/7620/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, ARTUR CARDOSO MONTEZUMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4419080-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Integração Municipal, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7620/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5035755-7/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Integração Municipal, da Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Artur Cardoso Montezuma Junior, ID Funcional nº 4419080-8. Processo nº E-03/001/7620/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4415616-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/375/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO ROBERTO DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5036671-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 25 de setembro de 2015. Processo nº E-22/001/611/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Silvio Roberto de Matos, ID Funcional nº 5036671-8. Processo nº E-22/001/612/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de junho de 2015, publicado no D.O. de 19/06/2015, que nomeou RAULISON DE SÁ NACACIO, ID FUNCIONAL Nº 3531065-0, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sebastião da Costa Bicalho, ID Funcional nº 4334137-3. Processo nº E-23/001/1374/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2861653-7, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1374/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAULISON DE SÁ NACACIO, ID FUNCIONAL Nº 3531065-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria José de Almeida, ID Funcional nº 2861653-7. Processo nº E-23/001/1374/2015.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-263005/1889/2015\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/005/1889/2015\r\n\r\nId: 1891648"
                    ],
                    "1891646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/117/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/118/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas á TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2032/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à Fundação DER-RJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1891646"
                    ],
                    "1890567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/679/2015 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1890567"
                    ],
                    "1890724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/875/2015 - Desvinculação Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1890724"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891289": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14325/2015 - JOÃO AMÉRICO DE CARVALHO NOGUEIRA, ID Funcional 5116678, Agente Operacional de Trânsito, CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1891289"
                        ],
                        "1891547": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0707/2013 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para prorrogação do Contrato nº 20/2013 de contratação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualização do software de editoração Tera Good News, no valor total de R$ 155.560,08, por um período de 12 meses, na forma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com base na manifestação da ASJUP, fls. 148/151, e aprovação da Sar. Diretora Administrativa às fls. 152. Adjudico o serviço à empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA-EPP com fundamento no artigo 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1891547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1891291": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 466 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS - UTI), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 308 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 308 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 467\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM MATERNIDADE PÚBLICA (OSS - MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Maternidade Pública (OSS - MATERNIDADE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 309 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 468\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospital Pediátrico (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 310 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 310 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 469\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h (OSS - UPA 24H), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 470 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COMPERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Hospitais Gerais com perfil de alta complexidade (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 471 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TRANSPORTE DE PACINETES EM VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA (OSS - TRANSPORTE DE PACIENTES) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde, com área de atuação em Transporte de Pacientes em Veículos Tipo Ambulância (OSS - Transporte de Pacientes), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, designados pela Resolução Conjunta nº 451 de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar servidores da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para compor a Comissão de Qualificação, respectivamente:\r\n\r\nI - Membro Titular SES: Pedro Oliveira Reis Flores - ID 5001813-2; e membro Suplente: Alexandra Campos de Freitas Lima - ID 5010998-7.\r\n\r\nII - Membro Titular SES: Ana Paula Magalhães Gouvêa - ID 4362211-9; e Membro Suplente: Silvana Abrantes Vivacqua - ID 503399-9.\r\n\r\nIII - Membro Titular SEPLAG: Thiago Garçon Martinho - ID 5015027-8; e Membro Suplente: Hugo Carvalho de Sá - ID 5034088-3.\r\n\r\nIV - Membro Titular SEPLAG: Renata Magioli dos Santos - ID 5000322-4; e Membro Suplente: Cristiane dos Santos Oliveira - ID 4442304-7. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se as disposições gerais dispostas na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 451 de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1891291"
                    ],
                    "1891220": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/405709/2007 - Interessado: GILBERTO NAVARRO ORTIZ. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 92 e traduzida no acórdão nº 2.741/2015 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 87, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 20/21 e 40 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607036/2009 - Interessada: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 64 e traduzida no acórdão nº 2.678-A/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 65, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 22 e 27 e nos votos proferidos às fls. 38/39 e 69/70 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1891220"
                    ],
                    "1891211": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*PAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.335/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/353/2014\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.344/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/386/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.206/2013 - PROCESSO Nº E-26/005/2457/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo d Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.09.2015.\r\n\r\nId: 1891211"
                    ],
                    "1891215": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.108/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LYGIA FERREIRA GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/899/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.105/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/934/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.141/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROSANA SOARES LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/1860/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1891215"
                    ],
                    "1891275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES, Professor Docente, I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03.02.2012. Proc. Nº E-03/001.003/2012.\r\n\r\nId: 1891275"
                    ],
                    "1891073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, no processo E-03/010/4638/2014 (apenso), em face do servidor PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, Identidade Funcional nº. 39622355, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 242377-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, incisos V, §1º, e VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/010/4810/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas em face de ROBERTO RIVELINO ALBUQUERQUE MARTINS, Identidade Funcional nº 37988336, Professor Docente I, Nível D, Referencia 6, matrícula nº 838786-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo E-03/008/895/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU, Identidade Funcional 38569361, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 846141-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 928548-7, Vínculo 2, , (processo em apenso E-03/002/1901/2013), de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-03/002/1900/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TATIANA SOARES DE MELLO, Identidade Funcional nº 30643880, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862646-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar paralisação do feito, noticiados às fls. 29 e 30. Processo E-08/003/7762/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCUS VINICIUS CARAM DE CASTRO, Identidade funcional 30207258, Médico, Classe A, matrícula 299714-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo E-08/008/4363/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor EDUARDO CORREA CASTILHO, Identidade Funcional nº 5552672, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 04, matrícula nº 920745-7, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96.Processo E-03/002/623/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de CÂNDIDA PIRES TIMOTHEO DA COSTA, Identidade Funcional 50342452, Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 03, matrícula 3069856-7, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo E-03/010/4088/2014\r\n\r\nId: 1891073"
                    ],
                    "1891283": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face da servidora IVANILDA VIDAL VIDAL VASCONCELLOS, Identidade Funcional nº 30982758, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 813856-2, vínculo 1, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/7797/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 20 (vinte) faltas, em face de MÔNICA ANDRÉA DA SILVA BUENO, Identidade Funcional nº40451267, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 282211-2, vínculo 2, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/004/3390/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10(dez) faltas, em face da servidora VERA LUCIA GOMES BACHMEYER, Identidade Funcional nº 30929741, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814387-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº 08/008/1410/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora MONICA DA SILVA ARAUJO, Identidade Funcional nº 30661030, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 813114-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor RODRIGO FRANCISCO DE JESUS, Identidade Funcional nº 42166195, Enfermeiro, matrícula nº 923359-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/2192/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora LUCIANA NOGUEIRA DO AMPARO, Identidade Funcional nº 30673550, Médico, matrícula nº 849917-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1716/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor EDMUNDO FLACH FARAH, Identidade Funcional nº 42500753, Médico, matrícula nº 924041-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1083/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor EIRES MELO DA SILVEIRA, Identidade Funcional 42556481, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 928279-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/4051/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor EVANI MENDONÇA SAMPAIO FILHO, Identidade Funcional 33822450, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 829332-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/836/2015.\r\n\r\nId: 1891283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1890829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, Desenhista Grupo II, Nível E, ID. Funcional: 2715975-2, matrícula nº 499-4, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ (Lei nº 6853/2014), nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, Processo nº E-01/052/002.267/2015, com eficácia a contar de 01/09/2015. \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nATO DE - 11.09.2015 - CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, ID. Funcional. 2715975-2, Matrícula 499-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/002.267/2015, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo II, Nível E, do cargo de Desenhista, a contar de 01/09/2015, e 55% do Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 1890829"
                        ],
                        "1891192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2951/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do SBCOACHING CORPORATE CONSULTORIA EM PERFORMANCE LTDA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1891192"
                        ],
                        "1891191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores DALVA CARNEIRO, ID. 4385007-3, Gestor do Contrato; LEANDRO JÚNIOR DE OLIVEIRA, ID. 5018218-8, Fiscal de Execução; HÉRICA AGUIAR DO NASCIMENTO, ID. 5030818-1, Fiscal de Execução; e ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO,ID. 4406094-7, Fiscal de Documentação, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 075/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. Proc. n° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 1891191"
                        ],
                        "1891193": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a determinação judicial formulada através da promoção PGE/PG07/LPMN nº 02/2015, a MARLETE DA CONCEIÇÃO, com a implantação a contar de 17 de dezembro de 2014. Proc. nº E-01/716067/1998. \r\n\r\nId: 1891193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1890987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1484/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A, no valor total de 332.738,51 UFIR-RJ, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta Pasta acostada às fls. 101 do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1370/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A, no valor total de R$ 6.408.420,14, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta Pasta acostada às fls. 98 do presente processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1369/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A, no valor total de R$ 3.772.859,14, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta Pasta acostada às fls. 97 do presente processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1481/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A, no valor total de R$ 2.626.293,89, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta Pasta acostada às fls. 100 do presente processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1483/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte CLARO S/A nos autos do processo administrativo E-04/079/1483/2014, no valor total de R$ 2.329.572,53, em 12 parcelas mensais e sucessivas a contar de janeiro de 2016, nos termos da manifestação da Subsecretaria de Receita desta Pasta acostada às fls. 100 do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/278004/2012 - SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. - CANCELO o beneficio fiscal, a contar de 01/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/197641/2009 - ROCK ART BRASIL LTDA. - CANCELO o beneficio fiscal, a contar de 01/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/212002/2012 - RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA. - CANCELO o beneficio fiscal, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1323/2013 - Face o descumprimento da Cláusula Segunda e Cláusula Quarta, “a”, “b”, “c”, “I” do Contrato nº 007,2015, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda a empresa PÁRA-RAIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RESCINDO o Contrato nº 007/2015, conforme previsão de rescisão unilateral da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento contratual e o disposto nos artigos 78, I e 79, I da Lei Federal nº 8.666/93 e aplico a MULTA de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Segunda, §3º, “b” do Contrato. Faculta-se à empresa a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 1890987"
                    ],
                    "1890988": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO SOTERO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955953-4 e matrícula nº 0.192.996-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nId: 1890988"
                    ],
                    "1890989": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/844/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 5.631,52 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho na Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27 DE JULHO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006/241/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho na Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a publicação no D.O de 24/08/2015.\r\n\r\nId: 1890989"
                    ],
                    "1890990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/1558/2015 - AUTORIZO a inclusão do dependente: LUÍS FELIPE CARDOSO DE FRONTIN WERNECK, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/1237/2015 - AUTORIZO a inclusão do dependente: MIGUEL LAMONICA REIS DE MELLO SANDES, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 12, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/1018/2015 - AUTORIZO a inclusão da dependente: TERESINHA VENIZ VARGAS, na condição de genitora, nos termos do despacho de fls. 06, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/2356/2015 - AUTORIZO a inclusão da dependente: CATARINA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/942/2015 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: JULIANA LAMOUR GOMES e VINÍCIUS LAMOUR GOMES, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 15, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1809/2015 - AUTORIZO a inclusão dos dependentes: MIRIAN CAMILO DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, BEATRIZ CAMILO DE OLIVEIRA, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 09, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/2855/2015 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I à III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1918/2013 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I à III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/241/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/07/2015, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, em nome do servidor PAULO CESAR FELIPPE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955267-0, em conformidade com o processo administrativo de nº E-08/006/241/2015. Tornando sem efeito a publicação do D.O de 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/844/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 04/09/2015, em nome da servidora, SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1947674-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/697/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 08/09/2015, em nome da servidora, NICIMAR FRANCO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942752-2.\r\n\r\nId: 1890990"
                    ],
                    "1891012": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 35 \r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do Parágrafo Único, do art. 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a constante evolução e a crescente importância da atividade de auditoria, que exige atualização e aprimoramento das normas e de seu planejamento anual; e\r\n\r\n- os incisos I e IV e Parágrafo Único do art. 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que o conteúdo do planejamento anual de auditoria, para o exercício de 2016, obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES\r\n\r\nArt. 2º - O planejamento anual das atividades de todas as unidades setoriais de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta, denominadas Coordenadorias Setoriais de Auditoria - COSEAs ou equivalentes e das Coordenadorias de Auditoria da Auditoria Geral do Estado - AGE será consignado no Plano Anual de Atividades - PLANAT (Anexo I), que deverá abordar os seguintes itens:\r\n\r\nI - objeto;\r\n\r\nII - avaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado, e sua relevância em relação ao órgão/entidade;\r\n\r\nIII - origem da demanda;\r\n\r\nIV - objetivo da auditoria, contendo os resultados esperados;\r\n\r\nV - escopo do trabalho;\r\n\r\nVI - cronograma contendo a data estimada de início e término dos trabalhos; e\r\n\r\nVII - local de realização dos trabalhos de auditoria.\r\n\r\n§ 1º - As COSEAs farão constar no PLANAT as atividades que executam com maior frequência, além daquelas relacionadas aos principais riscos dos órgãos/entidades nos quais as COSEAs estiverem vinculadas.\r\n\r\n§ 2º - Tornar obrigatório, nos PLANATs das COSEAs da Administração Direta, no mínimo, os objetos 1, 2, 3, 5, 7, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 25 e 56, constantes do Catálogo PLANAT (Anexo II).\r\n\r\n§ 3º - Tornar obrigatório, nos PLANATs das COSEAs da Administração Indireta, no mínimo, os objetos 1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 24, 25 e 56, constantes do Catálogo PLANAT (Anexo II) .\r\n\r\n§ 4º - Os objetos relacionados nos §§ 2º e 3º deste artigo, quando não executados pelo órgão ou entidade deixam de ser considerados como obrigatórios, devendo os COSEAs fazer menção do fato no documento que apresenta o PLANAT.\r\n\r\n§ 5º - As COSEAs e as Coordenadorias da AGE deverão informar, a qualquer tempo, à Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria novos objetos, quando necessários, a serem inseridos no Catálogo PLANAT.\r\n\r\n§ 6º - Os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade, não estão obrigados à elaboração do PLANAT, devendo o órgão/entidade a que o fundo estiver vinculado contemplar o objeto, no planejamento, acerca da gestão do fundo.\r\n\r\nArt. 3º - O PLANAT deverá ser encaminhado até 30 de outubro de 2015 às Superintendências da AGE, as quais o órgão ou entidade estiverem vinculados tecnicamente, por intermédio de processo administrativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a COSEA da Administração Indireta não enviar o PLANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá as Superintendências de Auditoria da AGE a consolidação dos PLANATs das COSEAs e das Coordenadorias da AGE, a qual deverá ser enviada à Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria até 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a consolidação, o processo que encaminhou o PLANAT deverá ser devolvido à unidade de origem.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO MEMORANDO DE PLANEJAMENTO DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 5º - O Memorando de Planejamento de Auditoria (Anexo III) deverá ser elaborado de modo a descrever o escopo do objeto “Prestação de Contas Anual”, item do Catálogo PLANAT.\r\n\r\n§ 1º - O Memorando de Planejamento de Auditoria será encaminhado como parte integrante do PLANAT das COSEAs da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\n§ 2º - O Memorando de Planejamento de Auditoria será composto dos seguintes itens:\r\n\r\nI - dados da unidade a ser auditada;\r\n\r\nII - descrição do cliente e do negócio;\r\n\r\nIII - procedimentos analíticos gerais: Balancete, Orçamento, Outros, com base no último mês fechado no SIAFEM;\r\n\r\nIV - informações sobre itens obrigatórios demandados de atos normativos diversos;\r\n\r\nV - aspectos importantes da auditoria no exercício anterior;\r\n\r\nVI - realização do trabalho.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO ANUAL DE AUDITORIA DA AGE\r\n\r\nArt. 6º - As informações constantes do PLANAT e do Memorando de Planejamento de Auditoria, já consolidadas pela Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria, servirão de base para a elaboração do Plano Anual de Auditoria da AGE para o exercício de 2016.\r\n\r\n§ 1º - O Plano Anual de Auditoria deverá contemplar os fatores considerados na elaboração do plano, auditorias propostas, cronograma, além dos indicadores que balizam o processo de gestão por resultados da AGE.\r\n\r\n§ 2º - No plano deverá constar os seguintes itens como temas significantes para o exercício de 2016:\r\n\r\na) avaliação de programas de governo;\r\n\r\nb) levantamento e sugestão de melhoria nos controles internos dos órgãos e entidades; \r\n\r\nc) ações relacionadas a implementação do modelo de capacidade de auditoria interna (IA-CM) do Institute of Internal Auditors (IIA);\r\n\r\nd) auditoria em contratos internacionais.\r\n\r\n§ 3º - O Auditor-Geral do Estado deverá apresentar, até o dia 21 de dezembro de 2015, o Plano Anual de Auditoria ao Secretário de Estado de Fazenda e o Planejamento Estratégico da AGE para o período 2016-2019.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES\r\n\r\nArt. 7º - O Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT (Anexo IV) deverá ser elaborado pelas COSEAs e pelas Coordenadorias de Auditoria da AGE, com base no PLANAT.\r\n\r\n§ 1º - O RANAT deverá ser encaminhado até o dia 04 de dezembro de 2016 às Superintendências da AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT.\r\n\r\n§ 2º - Não serão considerados para fim de elaboração de indicadores no Plano Anual de Auditoria os dados dos RANATs enviados após a data estabelecida no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de a COSEA da Administração Indireta não enviar o RANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n\r\n§ 4º - Na existência de fato novo e relevante, não contemplado no PLANAT, as COSEAs e as Coordenadorias de Auditoria da AGE deverão fazer menção do fato e dos achados no RANAT.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá as Superintendências de Auditoria da AGE a consolidação dos RANATs das COSEAs e das Coordenadorias da AGE, a qual deverá ser enviada à Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria até 23 de dezembro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a consolidação, o processo que encaminhou o PLANAT, acompanhado do RANAT, deverá ser devolvido à unidade de origem.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA AGE\r\n\r\nArt. 9º - A Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria deverá elaborar o Relatório de Atividades da AGE, referente ao exercício de 2016, com base na consolidação das informações constantes dos RANATs e de outras relacionadas às atividades desempenhadas pela AGE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Auditor-Geral do Estado deverá apresentar até o dia 19 de janeiro de 2017, o citado Relatório de Atividades para o Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 10 - O Relatório Anual de Auditoria - RAA, deverá ser elaborado com base no Memorando de Planejamento de Auditoria, previsto na presente IN, e juntado no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas referente ao exercício de 2016. \r\n\r\n§ 1º - O RAA deverá conter em títulos específicos os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como das ações já implementadas, se for o caso.\r\n\r\nArt. 11 - O Certificado de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido pelo Coordenador Setorial de Auditoria na Administração Direta, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definições do art. 31 do Decreto nº 43.463/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O Certificado de Auditoria a ser emitido para as prestações de contas dos ordenadores de despesas da Administração Indireta será subscrito pela Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, da AGE.\r\n\r\nArt. 12 - Estabelecer que as Superintendências de Auditoria deverão manter um acompanhamento sistemático do monitoramento das recomendações, emitidas pela AGE no Relatório de Auditoria juntado, anualmente, nas prestações de contas dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n§ 1º - O processo de monitoramento (follow-up) refletirá se as ações saneadoras para a gestão foram, ou não, efetivamente ou parcialmente implementadas ou, ainda, se os gestores superiores aceitaram o risco de não adotar qualquer medida.\r\n\r\n§ 2º - O monitoramento será formalizado por meio da Matriz de Monitoramento das Recomendações (Anexo V), a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) referência ao número de ponto de auditoria do Relatório da AGE;\r\n\r\nb) descrição da recomendação elaborada no Relatório da AGE;\r\n\r\nc) tipo de recomendação;\r\n\r\nd) medida mitigadora;\r\n\r\ne) avaliação da implementação da recomendação.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDO MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGE\r\n\r\nArt. 13 - A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o auxílio de suas coordenadorias vinculadas, efetuará monitoramento da execução das atividades das COSEAs da Administração Direta e das Coordenadorias de Auditoria da AGE. \r\n\r\nArt. 14 - Trimestralmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, as COSEAs da Administração Direta e as Superintendências da AGE deverão encaminhar relatórios gerenciais relacionando os processos analisados e/ou certificados no período, por assunto, prazo, tipo de certificação, tempo de certificação dos processos, entre outros (Anexo VI), além de mencionar os cursos e eventos técnicos ou científicos em que servidores tenham participado (Anexo VII).\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 15 - Cópia do PLANAT e do RANAT deverão compor o processo administrativo de prestação de contas dos respectivos, Ordenadores de Despesas do órgão/entidade, referente ao exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 16 - Na hipótese de vacância de cargo de Coordenador Setorial de Auditoria da Administração Direta, as Superintendências de Auditoria da AGE, a que os órgãos estiverem vinculadas, deverão adotar estratégia de modo a elaborar o PLANAT, o RANAT e o RAA.\r\n\r\nArt. 17 - Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\n\r\nArt. 18 - A Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria deverá dar transparência do Plano Anual de Auditoria e do Relatório de Atividades da AGE no Portal da AGE.\r\n\r\nArt. 19 - A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, deverá viabilizar capacitação, em matéria específica desta IN, até o dia 15 de outubro de 2015, para os servidores das áreas central e setorial, integrantes do subsistema de auditoria.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1891012"
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            "Secretaria de Estado de Obras": {
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                    "1891061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1370 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/833/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de tubos de concreto armado, para as obras de construção do sistema de coleta e transporte de esgotos de Pavuna - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nROBSON JOSE COUTINHO - matr. nº 10.307-9 \r\n\r\nROBSON DA SILVA - matr. nº 13.219-0\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado, como Inspetor/Monitor da SEOBRAS, o membro:\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - ID nº 4328622-4 \r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1891061"
                    ],
                    "1891062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1371 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/3145/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de reforma das unidades de polícia técnico científica, localizado nos Municípios de Barra do Piraí, Volta Redonda, Resende - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO BRAGA - Id nº 4421584-3\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - Id nº 5016672-5\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Id nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1891062"
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                    "1891063": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1372 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ACETECNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/1351/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de estação de tratamento de água, aberta, compacta, metálica e de fluxo horizontal para implantação do sistema de abastecimento de água tratada para o Distrito de Conservatória, Valença-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA - matrícula 0-019625-8, \r\n\r\nFLÁVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO - matrícula 0-002343-0 \r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - matrícula 0-015459-0\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado, como Inspetor/Monitor da SEOBRAS, o membro:\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1891063"
                    ],
                    "1891084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.108/2014 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Sr. DILSON MARTINS LOPES, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.838/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao Sr. ANDERSON NEVES SOBRINHO, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.412/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), a Sra. ANA PAULA RODRIGUES GUIMARÃES, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.096/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais), ao Sr. MAURO DE ASSIS SILVA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.002/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Sr. EMANUEL MESSIAS DE ANDRADE, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.377/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao Sr. WILLIAM DA COSTA MOURA , nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.275/2015 - AUTORIZO a conversão de modalidade da compra assistida para indenização, no valor previamente estabelecido de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais), ao Sr. GILBERTO JOSÉ FERREIRA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415/2012.\r\n\r\nId: 1891084"
                    ],
                    "1891085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/2356/2015 - CONCEDO Auxilio Funeral em favor de ALDA REGINA DE PAULA GONÇALVES, face ao óbito do ex-servidor ALBERTO DE MOURA GONÇALVES, Id. Funcional nº 2646854. \r\n\r\nId: 1891085"
                    ],
                    "1891225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/740/2012 - AUTORIZO a INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 61.195,00 (sessenta e um mil cento e noventa e cinco reais), ao Sr. EVANILTON DA COSTA TOMASIO, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nId: 1891225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1890887": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/214//2015 - AUTORIZO o afastamento do país dos servidores ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS, Investigador de Polícia, ID 4364906-8; GEORGE RULF BENTO, Inspetor de Polícia, ID 4177414-0, e MARCELO CORREA, Inspetor de Polícia, ID 2983997-1, para participarem do Curso de Defesa Contra Armas Improvisadas de Destruição em Massa, a ser realizado na cidade de Colorado Springer, Estados Unidos da América, entre 30 de novembro de 2015 e 18 de dezembro, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1890887"
                    ],
                    "1891301": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/101//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/141//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/019//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018/29//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/30//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/83//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1891301"
                    ],
                    "1890785": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3697/2014 - ALOISIO COELHO DA SILVA, ID Funcional n° 2.942.378-3 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 07/12/2002 a 05/12/2007 , 03 meses.\r\n\r\nId: 1890785"
                    ],
                    "1890926": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/121/2015 - KUENE ROBSON PEREIRA ALVES, ID Funcional n° 4.382.347-5 - 1.400 dias prestados ao SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2912/2015 - ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL, ID Funcional n° 4.177.134-6 - 2.679 dias prestados à RIOTRILHOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/10/2015 - ANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA, ID Funcional n° 5.021.477-2 - 1.173 dias prestados ao Governo do Estado do Espirito Santo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/13/2015 - ADILER BAPTISTA VIEIRA, ID Funcional n° 4.178.856-7 - 815 dias prestados à Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/194/2015 - MARIA TEREZA RAMOS DE ARAUJO AMORIM, ID Funcional n° 2.921.227-8 - 119 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/55/2015 - ALEXANDRE PANDIM BASILIO COSTA, ID Funcional n° 4.416.041-0 - 806 dias prestados ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2860/2015 - HELIO JOSE MACHADO, ID Funcional n° 3.000.142-0 - 5.008 dias prestados à PMERJ. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2912/2015 - ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL, ID Funcional n° 4.177.134-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/10/2003, publicado no D.O. de 22/10/2003, a averbação de tempo de serviço de 2.681 dias prestados à RIOTRILHOS, através do Processo nº E-09/9338/1064/2003, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2860/2015 - HELIO JOSE MACHADO, ID Funcional n° 3.000.142-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/06/1984, publicado no D.O. de 03/07/1984, a averbação de tempo de serviço de 5.008 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/00503/135/1984, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1890926"
                    ],
                    "1890792": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0221/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0221/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1890792"
                    ],
                    "1891189": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/467/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor do Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO no valor total de R$ 15.133,90 (quinze mil cento e trinta e três reais e noventa centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/641/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor do Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO no valor total de R$ 6.725,96 (seis mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1891189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1891258": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, ISAP, matricula 816.111-3, no processo nº E-21/070.175/2015.\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor ALEXANDER FRANCIS LEÃO, ISAP, matricula 834.990-4, no processo nº E-21/088.157/2015.\r\n\r\nId: 1891258"
                    ],
                    "1891259": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO GERAL \r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.010/2012 - DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual 39.904/2006, alterado pelo Decreto 40.365/2006 para processar o servidor EDUARDO ROSA DE MORAES, ISAP matricula 948.230-8, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nId: 1891259"
                    ],
                    "1891260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.131/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor MARCOS ANTONIO DOS ANJOS, matricula 816.461-8, haja vista não terem sido constatadas irregularidades por parte deste servidor, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.272/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor MARCOS ANDRE GUTERRES, matricula 963.506-1, haja vista não terem sido constatadas irregularidades por parte deste servidor, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.40/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face dos servidores MARCOS ZANONI VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, ID 5000310-0, NELSON DE SOUZA PACHECO JÚNIOR, ID:4321081-3 e BRUNO RODRIGUES FARIAS, ID:4327264-9, haja vista não terem sido constatadas irregularidades por parte destes servidores, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.05/2015 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor RENATO BONFIM ESPÍNDOLA, matricula 931.223-2, haja vista não terem sido constatadas irregularidades praticadas pelo servidor em questão, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.79/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, matricula 939.757-1, haja vista não terem sido constatadas irregularidades por parte deste servidor, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 1891260"
                    ],
                    "1891213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 04 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA ESTA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 023/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Sigmamed Distribuidora LTDA. EPP, por meio do Processo nº E-21/026/409/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, a saber: \r\n\r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante - Id. 20056567,\r\n\r\nMaisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - Mat. 264748-5,\r\n\r\nPatricio Gomes de Sá Filho - Mat. 196911-4.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nKÁTIA COIMBRA MENDONÇA\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 1891213"
                    ],
                    "1891244": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/058/167/2015, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nTITULARES \r\n\r\n1 - Andreia Melo do Couto - Id. 4381858-7\r\n\r\n2 - Karen Marinho Rodrigues - Id. 4393586-9\r\n\r\n3 - Roberta Santos de Menezes - Id. 5012562-1\r\n\r\nSUPLENTES \r\n\r\n1 - Anne Elise Ormond Ferreira Valin - Id. 4371830-2\r\n\r\n2 - Gabriela Andrade da Silva - Id. 4337577-4\r\n\r\n3 - Gabriely Baptista Rocha - Id. 5013144-3\r\n\r\nId: 1891244"
                    ],
                    "1891252": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nDESIGNO a servidora ANGELA PAES DE MATOS, Identidade Funcional nº 50116851, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Matrícula nº 953041-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar de 02 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nConsoante a designação acima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie em conjunto com o SUBSTITUTO o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1891252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1891212": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 217/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 01 e 02 e SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 285/2015. Processo nº E-08/001/878/2015. Data de Assinatura: 21/09/2015. Valor total: R$ 550.117,00 (quinhentos e cinquenta mil cento e dezessete reais).\r\n\r\nId: 1891212"
                    ],
                    "1891017": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível abandono de plantão de servidor estatutário lotado no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, objeto do processo administrativo nº E-08/008/5071/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores: DEYSE MACEDO DE FREITAS, ID nº 30357470, GILBERTO BENEVENUTO, ID nº 31559344 e ALEX GAMA DA SILVA, ID nº 32257260, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\nId: 1891017"
                    ],
                    "1891036": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA FRANCISCA LESSA TEIXEIRA, Professor Docente I, matr. nº 236.986-6, I.D. Funcional nº 3723562-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7320066/2010. \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.224-8, I.D. Funcional nº 35931353, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/5410109/2011.\r\n\r\nANA LUCIA GUEDES GERALDO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.434-8, I.D. Funcional nº 34509313, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/706/2015.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS AREAS, Professor Docente II, matr. nº 294.264-7 e Professor Docente I, matr. nº 927.196-6, I.D. Funcional nº 3760696-4, em função extraclasse, fora do contato direto com alunos, em local de pouco ruido. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220626/2011. \r\n\r\nCARMEN MARIA MARCHIOTE DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 5.018.310-2, I.D. Funcional nº 32756518, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2269/2015. \r\n\r\nKATIA ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 5.012.652-3, I.D. Funcional nº 3810054-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220888/2011. \r\n\r\nLISE MARIA MOTTA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 938.062-7 e Professor Docente II, matr. nº 293.316-6, I.D. Funcional nº 3302783-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/987/2015. \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO SOARES, Professor Docente I, matrs nº 844.672-6 e 5.251.911-3, I.D. Funcional nº 4043795-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10403824/2012. \r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS, Professor Docente I, matr. nº 925.204-0, I.D. Funcional nº 4256337-2, em função extraclasse, sem contato direto com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/3219/2013.\r\n\r\nMARCELO DERANI GURGEL VALENTE, Professor Docente I, matrs nº 826.842-7 e 840.177-0, I.D. Funcional nº 3560094-2, em função extraclasse, sem contato com pó de giz e outros poluentes aéreos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220164/2010. \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES, Professor Docente I, matr. nº 839.676-4, I.D. Funcional nº 3257764-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220626/2007. \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GODINHO DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.005.717-3, I.D. Funcional nº 3443793-2, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/365/2013\r\n\r\nSUELY RUIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nº 807.234-0 e 826.219-8, I.D. Funcional nº 4008175-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220054/2010. \r\n\r\nId: 1891036"
                    ],
                    "1891037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDEBORA DO ROSÁRIO PORTO, Professor Docente I, matrs. nºs 914.617-8 e 838.262-4, I.D funcional nº 3763076-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELEN FRANCY RAMOS DUARTE, Professor Inspetor Escolar, matr.. nº 956.448-5 e Professor Docente II, matrícula nº 5.005.834-6, I.D funcional nº 3748904-6, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANE LUCIA FERREIRA, Técnico em Enfermagem, matr.. nº 862.020-5, I.D funcional nº 3087415-7, fora do contato com pacientes, em serviços burocráticos em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANKLIN JOSE RIBEIRO BRAGA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.688-3, I.D. funcional nº 1996973-2 , fora do regime de plantão, em atividades burocráticas que exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLEONEL DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 806.935-3, I.D. funcional nº 3264985-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLUCIANA COSTA MOTA, Professor Docente I, matr. nº 926.366-6, I.D. funcional nº 4253144-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nt\r\n\r\nMARCUS SENA CHRISTINO, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.433-0, I.D. funcional nº 2947765-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos internos, em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.081-7, I.D. funcional nº 3101335-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARTA MARIA ESPERANÇA LOPES, Professor Docente I, matr.. nº 829.532-1, I.D funcional nº 3658964-0, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNARA CRISTINA GRNDINO CALIXTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.346-2, I.D. funcional nº 4214621-6, em serviços leves e internos, sem porte de peso, que não exijam ortostismo prolongado, longas caminhadas e movimentos repetitivos de membros superiores, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.699-0, I.D. funcional nº 20017162, fora do regime de plantão e em atividades burocráticas, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 941.186-9, I.D. funcional nº 4330438-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE SOARES, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 925.058-0, I.D funcional nº 4251148-8, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.617/2011.\r\n\r\nAUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI, Professor Docente I, matr. nº 808.606-8, I.D funcional nº 3635347-7, em função extraclasse, que não exija esforço com o membro superior esquerdo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.870/2011.\r\n\r\nDENISE DA CRUZ LEOCARDIO, Servente, matr. nº 273.344-2, I.D funcional nº 3696835-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/186/2013\r\n\r\nHELIO VIEIRA DIAS, Papiloscopista Policial, matr. nº 817.676-0, I.D funcional nº 2991261-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/183/102/2015.\r\n\r\nJANE CONCEIÇÃO QUINTINO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 252.753-9, I.D funcional nº 3821388-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.167/2010.\r\n\r\nLEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente, matr. nº 5.013.721-5, I.D funcional nº 3805184-2, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas e movimentos repetitivos com os membros superiores, mantendo-se próximo à residência Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/006/1.207/2015.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA CARRIE, Merendeira, matr. nº 5.011.568-2, I.D funcional nº 37024876, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1.349/2015.\r\n\r\nMARIA LINDALVA ALVES PIRES, Merendeira, matr. nº 5.010.178-1, I.D funcional nº 3702416-7, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/1347/2015.\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.264-9, I.D funcional nº 31292879, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.807/2011.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONNERAT PACHECO, Servente, matr. nº 5.004.759-6, I.D funcional nº 3577995-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2510008/2010.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 252.668-9 e Professor Docente I, matrícula nº 825.636-3, I.D funcional nº 34113550, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.176/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 238.332-1, I.D funcional nº 3783422-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/799/2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA CAMARGO, Servente, matr. nº 272.761-8, I.D funcional nº 3636674-9, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/297/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: PAULO CESAR BATISTA DA COSTA, Servente, matr. nº 278.800-8, I.D funcional nº 3816094-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas e em local isento de poeira e odores fortes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/220.943/2011.\r\n\r\nId: 1891037"
                    ],
                    "1891088": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2074 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101271/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0014-73\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Moreira César, nº 229, salas 1512 a 1514 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100136/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClineo e Cecon Clínica de Especialidades Oncológicas e Centro de Coluna de Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.035/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, Cobertura 01 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOncologia Clínica e Ortopedia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101915/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCON - Centro Oncológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.437.007/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Roosevelt, nº 900 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100758/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Clínica Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.521.197/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lopes Trovão, nº 52, salas 405 e 406 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Quimioterapia Antineoplásica. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102281/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCancercare S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.446.964/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Grupo 208 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Oncologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102282/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCancercare S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.446.964/0001-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Grupo 208 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101418/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Clínica Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.521.197/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lopes Trovão, nº 52, salas 405 e 406 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Oncológicos e Dispensação de Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100504/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOftalmos Reunidos Clínica e Cirurgia Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.971.918/0001-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6723, salas 401/404 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Oftalmológica sem Internação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102348/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Oftalmologia de Niterói Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.697.400/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Almirante Ary Parreiras, nº 438E/448 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Oftalmológica sem Internação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101854/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica OAL Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.318.589/0003-44\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Moreira Cesar, nº 229 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica sem Internação. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100018/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.216.090/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 178, sala 609 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101827/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.256.128/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 221 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa - Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/4104/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0009-98\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços Médicos, Clínicas e Ambulatórios sem Internação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1891088"
                    ],
                    "1891089": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2075 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEMSA Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gotemburgo, nº 253 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.569.261/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100586/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n201/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA I.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100896/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células do Cordão Umbilical e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n202/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.587.378/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100516/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos ( BCTG)\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n203/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1891089"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891177": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 92 DE 15 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/\r\n\r\n2244/2014\r\n\r\n005/2015\r\n\r\nLocação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios para testes imunohematológicos\r\n\r\nLucia Gomes Alves\r\n\r\nShirley Lopes de Castilho\r\n\r\nNádia Maria Guimarães\r\n\r\n3054497-1\r\n\r\n3122334-6\r\n\r\n3126186-8\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1891177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1890239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/128/338/2014; E-27/128/339/2014; E-27/128/340/2014; E-27/128/341/2014; E-27/128/342/2014; E-27/128/343/2014; E-27/128/344/2014; E-27/128/345/2014; E-27/128/346/2014 E E-27/128/347/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a realização do CREDENCIAMENTO PÚBLICO para PRESTAÇÃO CONTINUADA E ELETIVA DE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO (RAIO-X, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA) AOS BENEFICIÁRIOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA DE SAÚDE, DO CBMERJ, NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do credenciamento.\r\n\r\nId: 1890239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1891288": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/08/2015, RONALDO ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.351-3, ID Funcional nº 3266014-6, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/5858/2015.\r\n\r\nDESIGNA VANIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.421-6, ID Funcional nº 3498753-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Almeida da Silva, mat. nº 830.351-3, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Roberto Burle Marx, U.A. 18-2868, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 24/08/2015. Processo nº E-03/001/5858/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/08/2015, CARLOS RAFAEL RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.610-8, ID Funcional nº 567410-7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/5.858/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLOS RAFAEL RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.610-8, ID Funcional nº 567410-7, para exercer, com validade a contar de 24/08/2015, a função de Diretor do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vilma Lucia Dias, mat. nº 5.021.732-2. Processo nº E-03/001/5.858/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/08/2015, VILMAR DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.445-0, ID Funcional nº 574777-5, da função de Secretário do C.E. Mario Quintana, U.A. 18-1502, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/5858/2015.\r\n\r\nDESIGNA VILMA LUCIA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.732-2, ID Funcional nº 3574155-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Roberto Burle Marx, U.A. 18-2868, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Gonçalves da Silva, mat. nº 5.019.421-6, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Padre Bruno Trombetta, U.A. 18-6988, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 24/08/2015. Processo nº E-03/001/5858/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLAUDIA REGINA DE SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.922-0, ID Funcional nº 4192931-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Tenente General Napion, U.A. 18-1741, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4192/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 840.628-2, ID Funcional nº 3601683-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudesi Dessimoni Pinto, U.A. 18-6961, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4202/2015.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO DE ASSIS ALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4274966-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 18-0846, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC em vaga anteriormente ocupada pelo próprio, e considerá-lo dispensado da mesma função, na mat. nº 920.959-4, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 30/07/2015. Processo nº E-03/007/4001/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH DE AZEVEDO FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 961.453-8, ID Funcional nº 3740255-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 18-2438, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávio Chame Barreto, mat. nº 974.107-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/3472/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FLORIPES DE PAULA BRÊTAS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.796-6, ID Funcional nº 3456103-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Bahia, U.A. 18-1721, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Lopes Ferreira Vinhas, mat. nº 929.938-9. Processo nº E-03/007/4004/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MIRLENE GOMES DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.193-5, ID Funcional nº 3472793-0, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Olímpia do Couto, U.A. 18-0837, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4269/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LAIR AMARO DOS SANTOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.161-4, ID Funcional nº 4388183-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José de Souza Marques, U.A. 18-6940, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/2604/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PRISCILLA GUIMARÃES SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 847.066-8, ID Funcional nº 3550537-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Orozimbo Nonato, U.A. 18-6907, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4270/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE DE ALMEIDA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.778-3, ID Funcional nº 4192875-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bahia, U.A. 18-1721, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4005/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA ANGÉLICA SILVA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.729-7, ID Funcional nº 3968714-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, U.A. 18-1957, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2004/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA ANGÉLICA SILVA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.729-7, ID Funcional nº 3968714-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/2004/2015.\r\n\r\nId: 1891288"
                    ],
                    "1890877": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.013.046-7. Proc. n° E-03/006/729/2015.\r\n\r\nEDILENE GONÇALVES KERMIZIDIS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 280.875-6. Proc. n° E-03/5.410.237/2010.\r\n\r\nREGINA HELENA BERNARDES, Merendeira, mat. n° 5.001.890-2. Proc. n° E-03/10.800.460/2011.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CASALI DA SILVA GUEDES, Prof. Doc. I, mat. n° 926.744-4. Proc. n° E-03/10.202.278/2012.\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA D'HALVOR SOLLBERG, Prof. Doc. I, mats. n°s 848.037-8 e 920.040-3. Proc. n° E-03/10.502.582/2012.\r\n\r\nTEREZA DE JESUS BARBOZA GODA, Merendeira, mat. n° 5.016.087-8. Proc. n° E-03/005/593/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA FARIA, Prof. Doc. I, mats. n°s 929.726-8 e 838.975-1. Proc. n° E-03/011/2004/2013.\r\n\r\nEMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n° 916.490-6 e 292.634-3. Proc. n° E-03/004/120/2014.\r\n\r\nFERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES, Prof. Doc. I, mats. n°s 5.006.152-2 e 839.073-4. Proc. n° E-03/11.300.894/2002.\r\n\r\nVANICE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mats. n°s 833.032-6 e 937.726-8. Proc. n° E-03/7.846/2011.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MUNIZ LIMA, Prof. Doc. I, mats. n°s 283.333-3 e 807.214-2. Proc. n° E-03/814.116/2011.\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 971.096-3. Proc. n° E-03/006/3575/2014.\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.918-7. Proc. n° E-03/005/3087/2014.\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.021.567-2. Proc. n° E-03/10.700.613/2012.\r\n\r\nVALERIA CARVALHO DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 829.708-7. Proc. n° E-03/007/1811/2015.\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 839.048-6. Proc. n° E-03/10.403.271/2011.\r\n\r\nMARIA ANDREA MENEZES BRAGA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.005.818-9. Proc. n° E-03/4.710.084/2005.\r\n\r\nId: 1890877"
                    ],
                    "1891210": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LATINI, mat. nº 276.440-5, Servente I, ID. Funcional nº 37240331/1. Proc. nº E-03/012/2455/2015.\r\n\r\nROSANE ELDA DA CRUZ SILVA, mat. nº 1.201.000-5, Servente I, ID. Funcional nº 33599238/1. Proc. nº E-03/005/2514/2015.\r\n\r\nMARIA INÊS SOARES FREITAS, mat. nº 254.790-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 8726272/1. Proc. nº E-03/004/3590/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA, mat. nº 835.338-5, Pedagogo, ID. Funcional nº 20366574/2. Proc. nº E-03/021/1453/2015.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO MEDEIROS DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 187.955-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37286340/1. Proc. nº E-03/001/9002/2014.\r\n\r\nMARIA ALICE ORNELLAS DE CASTRO VALADARES, mat. nº 157.384-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38612810/1. Proc. nº E-03/002/9532/2014.\r\n\r\nIVONE AGUIAR JACÓB, mat. nº 276.160-9, Servente I, ID. Funcional nº 34437754/1. Proc. nº E-03/004/3598/2015.\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES NUNES, mat. nº 804.669-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37699865/1. Proc. nº E-03/004/3592/2015.\r\n\r\nVERA REGINA RODRIGUES DOS REIS, mat. nº 195.500-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40564371/1. Proc. nº E-03/007/3622/2015.\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY, mat. nº 160.707-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33551847/1. Proc. nº E-03/005/3395/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOARES JOAQUIM, mat. nº 194.650-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40561470/2. Proc. nº E-03/002/5888/2014.\r\n\r\nLEIDA DA CONCEIÇÃO ROSA, mat. nº 188.098-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37597337/1. Proc. nº E-03/004/3596/2015.\r\n\r\nROSENI CALDEIRA OLIVEIRA, mat. nº 1.201.776-0, Servente I, ID. Funcional nº 36791253/1. Proc. nº E-03/003/406/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nELIZABETH DE LOURDES IZIDRO MOREIRA DA SILVA, mat. nº 272.949-9, Servente I, ID. Funcional nº 35912073/1. Proc. nº E-03/011/1140/2015.\r\n\r\nIVONETE FLORENCIO MOREIRA, mat. nº 276.674-9, Servente I, ID. Funcional nº 39688666/1. Proc. nº E-03/010/3266/2015.\r\n\r\nROSINEA MARINS BARBOZA, mat. nº 185.339-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 33428654/1. Proc. nº E-03/005/3173/2015.\r\n\r\nALICE GUIMARÃES GONÇALVES, mat. nº 233.287-2, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37340760/1. Proc. nº E-03/007/3819/2015.\r\n\r\nVERA ELIZABETE INACIO BITTENCOURT, mat. nº 244.629-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39969169/2. Proc. nº E-03/010/3424/2015.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE ARAUJO, mat. nº 239.533-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34220259/1. Proc. nº E-03/005/3181/2015.\r\n\r\nELOISA HELENA ZEFERINO, mat. nº 5.015.208-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 41204956/1. Proc. nº E-03/014/3096/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/09/2015, MARIA HELENA BANDOLI AMARAL, mat. nº 243.380-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40776220/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/015/1569/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.000.840-8, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 36404934/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/011/1850/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ LAIR DE FREITAS, mat. nº 274.889-5, Servente I, ID. Funcional nº 33512566/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/005/3084/2015.\r\n\r\nId: 1891210"
                    ],
                    "1891257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4202/2015 - ADELMA GOMES CORRÊA, CIC nº 076.540.147-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4063/2014 - HILDA DOS SANTOS CAVALCANTE, CIC nº 767.148.377-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5336/2015 - MARTA DOMINGUES BARROS, CIC nº 678.400.197-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4139/2015 - MARILEIMA CARIA, CIC nº 366.684.517-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3571/2015 - LUCIAN RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL, CIC nº 106.302.007-77.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4081/2015 - MARIA CELIA SEIXAS BRUNO, CIC nº 305.979.787-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2543/2015 - ANGÉLICA PEDROSO GUIMARÃES, CIC nº 121.434.447-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2018/2015 - MARILENE MARTINS DA SILVA, CIC nº 627.042.817-34.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1891257"
                    ],
                    "1891274": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2162/2015 - EMERSON GOMES FREITAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3102/2015 - MARCIO ROBERTO FREITAS MATEUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3099/2015 - PRISCILLA SOUSA CAMPOS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3100/2015 - GUSTAVO FERNANDES DE CASTRO DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3103/2015 - ANGELA MIERRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2383/2015 - ARLINDO VASCONCELOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1958/2015 - APOLONIA APARECIDA SERRE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2346/2015 - TAÍS SOUZA SALES DE LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2366/2015 - GIULIA CARVALHO CANDIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2344/2015 - JOSEMAR SANTOS DA FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2343/2015 - THIAGO DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2338/2015 - GABRIEL CHEREGATTI BOSQUILHA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2359/2015 - MAURÍCIO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2340/2015 - THIAGO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2345/2015 - BRUNO SOARES ALEXANDRINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2347/2015 - GUILHERME SANTOS ANDRADE SILVA.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415 DE 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1891274"
                    ],
                    "1890930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160.061/2005 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015, que reconheceu dívida, em favor da servidora DILMA CARVALHO DOS SANTOS, mat. nº 839.631-9.\r\n\r\nId: 1890930"
                    ],
                    "1890958": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17/09/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/5023/2014, publicado no D.O. de 31/08/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/016/2167/2014, publicado no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\nId: 1890958"
                    ],
                    "1891222": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7603/2014, designada para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES, Presidente, mat. nº 949.301-6, ID Funcional nº 4343551-3.\r\n\r\nId: 1891222"
                    ],
                    "1891231": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 300 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.365/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID Funcional nº 5014060-4, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Ramatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 72 de 24/09/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 73 de 24 de setembro de 2012, Ramona Perez Garcia, mat. nº 972.786-8, complementa a Comissão Gestora, na função de Fiscal e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 290 de 24 de agosto de 2015, são designados os Fiscais Regionais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\n\r\nId: 1891231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1262/2015 - NOMEIA, a contar de 29/09/2015, CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.237-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1891307"
                        ],
                        "1891309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7650/2015 - AUTORIZO a Licença PROCASE Parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de RENATA DE SOUZA MENDES, matr. nº 35.413-4, Técnico Universitário Superior/Médica, lotada no HUPE com localização no Serviço de Medicina Interna, para cursar Doutorado em Clínica Médica, oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com início em 23/09/2015 e término após dois de anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10717/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de EUNICE PESSANHA PINHEIRO DE SÁ, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.928-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2500691 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5120/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RODRIGO MARREIRO DE ARAUJO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.563-4 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1745979 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8855/2014 - DECLARO LÍCITA a Acumulação de cargos de DAYSE DOS ANJOS TEODORO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.664-0 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 43.250-0 - Fundação Municipal de Saúde de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ NO 12617/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARCO ANTÔNIO MELLO GUIMARÃES, Professor Associado, matr. nº 26.201-4 - UERJ e Medico, matr. nº 085.251-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Inativo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2941/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VALERIA FERNANDES DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.754-1 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 2252427 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nId: 1891309"
                        ],
                        "1891310": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° 1933/2009 - FIXADOS, a contar de 27/03/2009, os proventos mensais de MARCIA CANABARRO GUIMARÃES, Auxiliar Técnico Universitário I/Auxiliar Administrativo, matr. nº 27.815-9, aposentado através da Portaria SRH nº 156/2009 de 25/03/2009, tornando sem efeito os despachos de 08/04/2010 e 05/12/2012, publicados no DOERJ de 14/04/2010 e 10/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° 8705/2007 - FIXADOS, a contar de 26/11/2007, os proventos mensais de DALVA ZAGO FRATANI, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. n° 07.350-2, aposentado através da Portaria SRH n° 287/2007, tornando sem efeito os despachos de 08/03/2010 e de 05/12/2012, publicados no DOERJ de 12/03/2010 e de 10/12/2012.\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8327/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VIRGINIA CECILIA DA ROCHA LOUZADA, matr. nº 38.584-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/04/1994 a 24/04/2013, totalizando 6.961 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8332/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RAFAELLA CRISTINA BATISTA FRONY DE MEDEIROS, matr. nº 36.140-2, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/10/2001 a 01/05/2012, totalizando 3.864 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8402/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA LETICIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO, matr. nº 38.829-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/12/1996 a 18/05/2015, totalizando 6.731 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8309/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. n° 38.826-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1979 a 17/03/1980 e 18/03/1980 a 20/11/1981, totalizando 780 dias de exercício, ao BANERJ, no período de 17/05/1976 a 18/06/1979, totalizando 1.128 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 08.218-0, no período de 23/11/1981 a 16/06/2015, totalizando 12.259 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13726/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CARLA ROCHA BARBOSA, matr. n° 32.662-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 10/12/1980 a 26/12/1980, 07/01/1981 a 03/08/1981, 01/12/1981 a 06/04/1984, 11/09/1984 a 21/01/1985, 07/02/1985 a 23/04/1986, 24/04/1986 a 18/05/1987, 04/09/1987 a 09/02/1988, 12/07/1988 a 23/03/1989, 07/06/1989 a 01/02/1994, 08/10/1994 a 22/10/1994, 04/07/1995 a 31/07/1995 e 01/08/1995 a 09/03/1997, totalizando 4.793 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 09/03/2015, publicado no DOERJ de 16/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8089/2007 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 8089/2007, de GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, referente a matr. nº 08.218-0, tornando sem efeito o despacho de 09/10/2007, publicado no DOERJ de 15/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6016/1994 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo n° 6016/94, de GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, referente a matr. nº 08.218-0, tomando sem efeito o despacho de 05/03/1996, publicado no DOERJ de 08/03/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8550/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DIRCEU RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA, matr. nº 38.792-8, a Prefeitura da Cidade do Rio e Janeiro, no período de 19/09/2001 a 01/08/2005, totalizando 1.413 dias de exercício, e a Universidade Federal do Amazonas, no período de 02/07/2007 a 04/05/2015, totalizando 2.860 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8742/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RODRIGO MARCIO MARTINS CERQUEIRA, matr. n° 37589-9, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 31/10/2001 a 17/03/2014, totalizando 4.520 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1891310"
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                        "1891308": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/1999 - RONALDO OLIVEIRA DE CASTRO, matr. nº 33.416-9/ID nº 6077587 De acordo com a Portaria no 267/REITORIA/2015 e Processo n° E-261007/6358/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido a categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02 de junho de 2014, nos termos da Resolução Reitoria n° 02/2014, do Decreto nº 044.788/2014 e da Lei n° 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1891308"
                        ],
                        "1890739": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/09/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora ÂNGELA CORRÊA DE FREITAS ALMEIDA, matrícula 30803-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Microbiologia e Imunologia - DMICROIN, a contar de 31/03/2015, indicando como sua substituta a servidora Maria das Graças de Luna Gomes, matrícula 33755-0, a contar de 01/04/2015. (CI FCM nº 77/2015).\r\n\r\nId: 1890739"
                        ],
                        "1891147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1506/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1506/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 54/57, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professor Cordelino Teixeira Paulo destinados à Merenda, referente ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.54. \r\n\r\nId: 1891147"
                        ],
                        "1891144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0912/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA ITAPERUNA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0912/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 77/80, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA de Itaperuna, destinados à Merenda, referentes ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 77. \r\n\r\nId: 1891144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1888562": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1182 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 \r\n\r\nESTABELECE REGRAS PARA O CUMPRIMETO DO ART. 7º, § 4º DO DECRETO Nº 42.262, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 COM A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 45.338, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a publicação do Decreto nº 45.338, de 10 de agosto de 2015, que alterou a redação do Decreto nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente resolução, para a adequação do sistema do Bilhete Único Intermunicipal ao disposto no art. 7º, § 4º do Decreto nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Transportes dará ampla divulgação àqueles usuários que, por força de lei, preencherem os requisitos para a obtenção de isenção integral do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros que após o prazo estabelecido no art. 1º da presente resolução, não poderão se cadastrar no Sistema do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nParágrafo Único - os usuários alcançados pela norma do art. 7º, § 4º do Decreto nº 42.262, de 26 de janeiro de 2010, já cadastrados no sistema do Bilhete Único, não farão jus ao respectivo subsídio após o término do prazo estabelecido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1888562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/9001/2015, E-10/005/9216/2015, E-10/005/9275/2015, E-10/005/9305/2015, E-10/005/9309/2015, E-10/005/9337/2015, E-10/005/9401/2015, E-10/005/9433/2015, E-10/005/9517/2015 E E-10/005/9668/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5066/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9129/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-605.408\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11007/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 25/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10233/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° TLM-34023.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10951/2015 - LEONARDO BATISTA MORAES, ID Funcional nº 42656923 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de ser viço prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio de Previdência, no período de 14/08/2006 a 16/06/2008, num total de 672 dias, correspondente a 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1891224"
                        ],
                        "1891217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 53 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, Assistente II, ID. 5072.368-5 como Encarregado da Subunidade ASSESSORIA DE INFORMÁTICA, código 49, ficando dispensado do referido encargo o servidor VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS ID 1915.254-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1891217"
                        ],
                        "1891194": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nLê-se:\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nId: 1891194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1890856": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES, Químico, Id. Funcional 2151102-0 do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. n° E-07/002.10120/2015.\r\n\r\nAPOSENTA HUGO FORTINI, Engenheiro, Id. Funcional 2150513-6 do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emen da Constitucional nº 47/05. Proc. n° E-07/002.10088/2015.\r\n\r\nId: 1890856"
                        ],
                        "1891303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10516/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTE, com vistas à inscrição do servidor Samuel Muylaert Camargo da Silva, no 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no valor global de R$ 1.286,00 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1891303"
                        ],
                        "1890876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.279/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Refinaria Nacional de Sal S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados, no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.19085/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela S. J. Indústria e Comércio de Subproduto Animal Ltda; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados, no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.881/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Iate Clube Armação de Búzios; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados, no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.662/2011- DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Prefeitura Municipal de Angra dos Reis em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00141526; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados, no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1890876"
                        ],
                        "1891047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.287/2010 - INDEFIRO o requerimento de licença prévia e de instalação, em nome do Areal Fernandes e Lima LTDA, tendo em vista que o processo DNPM encontra-se inativo, que a licença municipal para extração mineral encontra-se vencida e que a empresa não apresentou RGI e promessa de compra e venda dos lotes, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA - CONDIR, em sua 289º Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada no dia 25.05.2015 e nos autos do processo.\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.526/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, considerando que consta na certidão de informação emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo que o uso industrial tipos II e III é adequado apenas em áreas de CB-1 e CB-2 de ZI, ZIC e ZP, sendo tolerado em ZR-5 o uso do tipo III; e que a empresa está localizada em zona residencial 4 - ZR4, ou seja, o zoneamento não está de acordo com a atividade pretendida no referido imóvel, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1891047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1891223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002978/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto NIPPON 40(CDSV/RJ Nº 1153) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003307/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto NUFOSATE(CDSV/RJ Nº 741) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003306/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto PREVINIL 720 SC(CDSV/RJ Nº 1155) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003310/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto APROACH PRIMA(CDSV/RJ Nº 1156) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003311/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto BEDANE(CDSV/RJ Nº 1158) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003309/2015 - AUTORIZO Cadastro do Produto CROSSER(CDSV/RJ Nº 1157) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROCIENCES INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1891223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1890916": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 20 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO III DA PORTARIA FIPERJ Nº 06, DE 02/04/2013, PUBLICADA NO D.O. DE 08/04/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Ata de Reunião de 22/09/2015, da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da FIPERJ, instituída pela Portaria FIPERJ nº 004, de 11/03/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo III, da Portaria FIPERJ nº 006, de 02/04/2013, publicada no D.O. de 08/04/2013, incluindo o Fator 3.6 “CAPACIDADE DE DECISÃO”, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CARGOS GERENCIAIS - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): Matrícula:\r\n\r\nLotação: Período de avaliação: ____/____/_____ a ____/____/_____\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAvaliador (nome completo): Matrícula do Avaliador:\r\n\r\nFATORES a serem avaliados em: (4) (3) (2) (1)\r\n\r\nFATORES\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCAPACIDADE GERENCIAL:\r\n\r\nCapacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades.\r\n\r\nConsegue detectar e maximizar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências.\r\n\r\n( )\r\n\r\nConsegue detectar e aproveitar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo.\r\n\r\n( )\r\n\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe em prol de um objetivo comum.\r\n\r\n( )\r\n\r\nLIDERANÇA:\r\n\r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\n\r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles.\r\n\r\n( )\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nCapacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n\r\nOrganiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n\r\n( )\r\n\r\nOrganiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão organiza muito bem as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe.\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação.\r\n\r\n( )\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação.\r\n\r\n( )\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCRIATIVIDADE:\r\n\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias.\r\n\r\nTem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCAPACIDADE DE DECISÃO:\r\n\r\nCapacidade de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos\r\n\r\nSempre toma decisões bem fun damentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\n( )\r\n\r\nÀ vezes toma decisões bem fundamentadas mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\n( )\r\n\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\n( )\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRelaciona-se razoavelmente com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nÓtima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e às vezes toma decisões.\r\n\r\n( )\r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e na tomada de decisões sempre que necessário.\r\n\r\n( )\r\n\r\nIncapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFLEXIBILIDADE:\r\n\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações, bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades.\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\n\r\n( )\r\n\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\n\r\n( )\r\n\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades.\r\n\r\n( )\r\n\r\nPRODUTIVIDADE:\r\n\r\nQuantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo.\r\n\r\n( )\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nNunca cumpre prazos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nData: ______/_________/________ \r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAvaliador (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n\r\na) Quais os fatores de desempenho que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\n\r\nChefia Imediata: _____________________ Matr.: ____________\r\n\r\nServidor: ______________________ Matr.: _____________\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1890916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1891023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-22/001/526/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso IV da Lei federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. No valor total de R$ 643.818,57 (seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA-ME, para a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, inicialmente pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do extrato contratual, nos termo da autorização do Senhor Chefe de Gabinete autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/09/2015\r\n\r\nId: 1891023"
                    ],
                    "1891022": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04/09/2015\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-22/001/526/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, Inciso IV da Lei federal Nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. No valor total de R$ 643.818,57 (seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), em favor da Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA-ME, para a prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, inicialmente pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do extrato contratual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1891022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1891101": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 109 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo Magalhães, ID 5074433-0; Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, como Fiscais do Contrato n° 015/2015, sob a presidên cia do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI-ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1891101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891641": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 268 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA REDAÇÃO DO ART. 4° E INSERE CAMPO NA TABELA CONTANTE DO ANEXO DA PORTARIA FTM/RJ N° 236/2013, QUE CONCEDE AUXÍLIO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DOS CORPOS ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANERIO - FTM/RJ, NA FORMA DISPOSTA NO DECRETO N° 44.514/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-18/450.567/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se coadunar o período de apresentação do ANEXO, constante na Portaria FTM/RJ n° 236/13, em tempo hábil para que a Divisão de Recursos Humanos desta FTM/RJ possa realizar o correto fechamento da folha de pagamento,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Alterar a redação do art. 4° da Portaria em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de atestação para percepção de Auxílio Financeiro de caráter indenizatório, os titulares das respectivas unidades administrativas da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile emitirão relatório mensal, de acordo com o modelo do Anexo, constando o nome e número da identidade funcional de cada integrante que tenha cumprido as exigências do art. 2º acima, remetidos à Divisão de Recursos Humanos - DRHU da FTM/RJ, impreterivelmente, até o 1° dia útil do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar, conforme modelo abaixo, a tabela constante do ANEXO/RELATÓRIO MENSAL, indicada no art. 4°, inserido o seguinte campo: “Resumo das atividades artísticas desenvolvidas no período (conforme art. 3° do Decreto n° 44.154/2013 e art. 2° da Portaria n° 236/13)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL\r\n\r\nÀ DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FTM/RJ,\r\n\r\nATESTO QUE OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS CUMPRIRAM AS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ARTIGO 3º DO DECRETO 44.514 de 10/12/13, COM VISTA À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\nPERÍODO DE ______________________\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nIdentidade Funcional:\r\n\r\n“Resumo das atividades artísticas desenvolvidas no período (conforme art. 3° do Decreto n° 44.154/13 e art. 2° da Portaria n° 236/13)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de ......... de .......\r\n\r\nCoordenador/Titular Responsável: \r\n\r\nId: \r\n\r\nId: 1891641"
                        ],
                        "1891287": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/400.609/2011 - FIXADOS, a contar de 05/08/2015, os proventos mensais de inatividade de FÁTIMA CHRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, matrícula 290.614-7,Técnico de Apoio Gerencial, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, revogando-se o despacho de 27/09/2011, publicado no D.O. de 30/09/2011.\r\n\r\nId: 1891287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1891273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 671 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/662/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Conceder ao PAULO SÉRGIO ALVES, servidor público estadual, ID Funcional nº 228126-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “d”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória do menor CARLOS EDUARDO FERREIRA LUMPE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1891273"
                    ],
                    "1891285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 673 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-25/1102/2005,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual, JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 3428417-6, referente à jovem, Larissa Torres Figueiredo, a contar de 17/06/2015, com fulcro no art. 4º da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1891285"
                    ],
                    "1891304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 674 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1133/2002,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Cancelar o auxílio - adoção concedido à servidora pública estadual, LUCY NOGUEIRA DE LIMA, Matrícula nº 519.620-9, referente ao jovem Romário da Silva, com fulcro no art. 4º da Lei nº 3499/2000, a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1891304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1891172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/516/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade pregão eletrônico nº 003/2015, para a prestação de serviços de apoio administrativo e infraestrutura em geral para atender as demandas de diversos eventos, adjudicado a firma CZ PROMOÇÕES E EVENTOS no valor de R$ 699.499,80 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 1891172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1891245": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 18 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa com o evento RECEPÇÃO DOS CAMPEÕES DA TAÇA DAS FAVELAS. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/04/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085 - Realização de atividades esportivas.\r\n\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 40.050,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus a contar de 01/04/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1891245"
                        ],
                        "1891246": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 19 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa com o evento “CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DAS ACADEMIAS DAS UPP'S”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n34.891,82\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1891246"
                        ],
                        "1891247": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 20 \r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa com o evento “LANÇAMENTO DO GUIA JOVEM CONSUMIDOR”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/09/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n2.227,21\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1891247"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891119": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/019/2015 - RATIFICO a prorrogação do Contrato nº 001/2015, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no montante de R$ 1.053.165,15, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1891119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1891152": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7330/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7647/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7218/2013 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5549/2013 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8963/2013 - QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1090/2013 - QUALICORP ADM DE BENEFÍCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6544/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - DR. HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES - OAB/RJ 163.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6544/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA - DR. HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES - OAB/RJ 163.162.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7426/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7308/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTIÁRIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7485/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTIÁRIOS S/A - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7290/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTIÁRIOS S/A - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6533/2014 - TERRAS DE AVENTURA IND.DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7316/2014 - TERRAS DE AVENTURA IND.DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1366/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2329/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.470/2012 - TIM CELULAR S/A - DR. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2174/2013 - TIM CELULAR S/A - DR. THAIS DE MELO YACCOUB - OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2785/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3715/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1938/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 123.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2433/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ADRIANA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 138.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2126/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ADRIANA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 138.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1311/2013 - TNL PCS S/A OI - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7440/2013 - TNL PCS S/A OI - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1215/2013 - TNL PCS S/A OI - DRA. ADRIANA PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 138.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/528/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - DR RODRIGO BORGES - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1354/2013 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA - DR RODRIGO BORGES - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2103/2013 - TAM VIAGENS LTDA - DRA. ERICA CAMARANO MAROTA RODRIGUES - OAB/SP 243.161.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3127/2013 - TAM LINHAS AEREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526. PROCESSO Nº E-24/004/2752/2013 - TAM VIAGENS LTDA - DRA. ZANON DE PAULA BARROS - OAB/RJ 18.329. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1891152"
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                        }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "1890986": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3817 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 10 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 17 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 19 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 21 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se: \r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 25 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do \r\n\r\nEstado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n\r\nII - apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 27 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 28 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, parágrafo único. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos parágrafo único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 29 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas no prazo de vigência do certame. \r\n\r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 30 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 31 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 27. \r\n\r\nArt. 33 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 34 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n\r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 1890986"
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                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.037295/2015 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 19220146. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 02/09/2015, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 13, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042115/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872840. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12/07/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000616/2015 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43626319. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 02/03/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.041397/2015 - GABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO, Analista Processual, Id. Funcional: 50158970. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.10.2015, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004225/2015 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348041. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/08/2015 a 04/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005885/2015 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871518. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 01/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, nciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000062/2015 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143859. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/08/2015 a 28/08/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002172/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222173. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/08/2015 a 07/09/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026891/2015 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/08/2015 a 04/09/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000369/2015 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 44099568. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/08/2015 a 28/08/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005883/2015 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19227280. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 29/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000155/2015 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222246. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/08/2015 a 28/08/2015 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002808/2015 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19225679. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/08/2015 a 04/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000365/2015 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43874274. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/08/2015 a 31/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003087/2015 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 31/08/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000079/2015 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 29/08/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.537/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007772/2015 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19219741. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 09/08/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005116/2015 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20117558. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/08/2015 a 28/08/2015 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43343384. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/08/2015 a 07/09/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005113/2015 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20351941. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/08/2015 a 04/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005130/2015 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/08/2015 a 17/08/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007766/2015 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230753. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 08/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954904. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/08/2015 a 04/09/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039088/2015 - REYNALDO GABETTO BRUNO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233760. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/07/2015 a 09/08/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/08/2015 a 04/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042518/2015 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/08/2015 a 08/09/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014.\r\n\r\nId: 1891170"
                        ],
                        "1890810": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.019/2013 - Faço referência ao Contrato nº 06/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, para, em face da Inexecução Parcial do Objeto Contratual, aplicar a pena de multa de 1% (um por cento) do valor remanescente da contratação, nos termos do inciso II, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a alínea “b”, da Cláusula Décima Terceira do referido instrumento. \r\n\r\nId: 1890810"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Gabinete do Governador": {
                        "Atos": {
                            "1891569": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Criar um marco de cooperação e facilitar a colaboração entre as Partes, em áreas de interesse comum e de forma não exclusiva. \r\n\r\nPRAZO: Inicio na data de sua assinatura e término em 31 de julho de 2017, salvo rescisão antes desse prazo por determinação de qualquer das Partes, desde que haja comunicação escrita no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser estendido por períodos subsequentes de 2 (dois) anos, de comum acordo e desde que por escrito.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/1930/2015.\r\n\r\nId: 1891569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891181": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0411/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel jornal 52 grs.\r\n\r\nDATA: 09/10/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1891181"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891286": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 075/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. OBJETO: Serviço de licenciamento de uso de software para o programa de gestão por competências. VALOR: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. NOTA DE EMPENHO: 015NE00433. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 1891286"
                                ],
                                "1891311": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 105/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS EIRELI -ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM E RECEPÇÃO VALOR: R$ 332.292,00 (trezentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 08/09/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00448. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/448/2015.\r\n\r\nId: 1891311"
                                ],
                                "1891376": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo das carreiras de Assistente Previdenciário de nível médio e Especialista em Previdência Social, de nível superior, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, INFORMA que os candidatos listados abaixo não compareceram e confirmaram sua desistência da vaga:\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n71\r\n\r\n2511853\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n85\r\n\r\n2512877\r\n\r\nSIMONE DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEspecialista em Previdência social\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n38\r\n\r\n2513408\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n46\r\n\r\n2509063\r\n\r\nMÁRCIO COUMIOTIS BARRETO\r\n\r\nAC\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n62\r\n\r\n2506145\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n67\r\n\r\n2502403\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\nN/I\r\n\r\ne CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o anexo) a: \r\n\r\n1º) Comparecerem no dia 30 de setembro de 2015, ao prédio do Rioprevidência situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro, horário de 09:00 às 17:00 horas, para apresentarem os documentos listados abaixo. Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.\r\n\r\na) Carteira de Identidade (original e cópia); \r\n\r\nb) CPF (original e cópia); \r\n\r\nc) Comprovante de residência (original e cópia); \r\n\r\nd) Título de Eleitor (original e cópia); \r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto; \r\n\r\nf) PIS/PASEP (original e cópia); \r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia); \r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia); \r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Médio (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia); \r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp); \r\n\r\nl) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nm) Currículo simplificado (disponível no endereço http://www.rioprevidencia.rj.gov.br/ concursos/concursos.asp);\r\n\r\nn) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;\r\n\r\no) Um retrato 3x4. \r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\n1-NOME\r\n\r\n2-CPF\r\n\r\n3-NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n4-TELEFONE\r\n\r\n5-E-MAIL\r\n\r\nLegenda\r\n\r\nDo\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nAC\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nN/I\r\n\r\nNegro/Índio\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAssistente Previdenciário\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n91\r\n\r\n2512200\r\n\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\nAC\r\n\r\n92\r\n\r\n2508515\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n54\r\n\r\n2508912\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n55\r\n\r\n2500749\r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTipo\r\n\r\n84\r\n\r\n2504479\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRAS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n86\r\n\r\n2511870\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1891376"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1891032": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP\r\n\r\nOBJETO: conjugação de esforções das partes para o acompanhamento e fiscalização dos royalties (art. 47 a 49 da Lei nº 9.478/97) e da participação especial (art. 50 da Lei nº 9.478/97), referentes aos contratos de concessão de áreas (campos e blocos), e dos royalties (art. 42 da Lei nº 12.351/10), referentes aos contratos de partilha de áreas (campos e blocos), confrontantes com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.478/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.780/2014.\r\n\r\nId: 1891032"
                            ],
                            "1891276": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 055/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LIVIA FRANÇA MORAIS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFEJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.84/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 050/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCELO DE SOUZA VALÉRIO JUNIOR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.77/2015.\r\n\r\nId: 1891276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1890952": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DRM-RJ Nº 02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cinco unidades de equipamento de medição a laser - hipsômetro para atender as necessidades institucionais da Diretoria de Geologia do DRM-RJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-11/004/180/2015. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2015, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09/10/2015, às 15h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.drm.rj.gov.br , e pode ser obtido, alternativamente, impresso na Rua Marechal Deodoro nº 351 - Centro - NIterói-RJ, em dias úteis, no horário de 10h às 12h e das 14h às 18:h, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 gm2.\r\n\r\nId: 1890952"
                                ],
                                "1890945": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDestituição do Preposto, HELIO VILLELA DUPLAN, requerida pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, através do Processo no 00-2015/331224-6, de 17.09.2015, deferido por Decisão Singular de 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o no 7235, de 21.09.2015, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto Federal no 21.981, de 19 de outubro de 1932.\r\n\r\nId: 1890945"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1891058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta Contrato nº 004/2015, firmado em 25/09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos de concreto armado para as obras de construção do sistema de coleta e transporte de esgoto de Pavuna - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 175.655,00 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: De acordo com o termo de referência.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/833/2015. \r\n\r\nId: 1891058"
                            ],
                            "1891059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2015, firmado em 25/09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ACETCNO DO BRASIL IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estação de tratamento de água, aberta, compacta, metálica e de fluxo horizontal para implantação do sistema de abastecimento de água tratada para o Distrito de Conservatória, Valença-RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1351/2015. \r\n\r\nId: 1891059"
                            ],
                            "1891060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 032/2015, firmado em 25/09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma das unidades de polícia técnica científica, localizado nos Municípios de Barra do Pirai, Volta Redonda e Resende - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.004.187,82 (um milhão, quatro mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3145/2014. \r\n\r\nId: 1891060"
                            ],
                            "1891057": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao CONTRATO Nº 085/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 085/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.945/2011.\r\n\r\nId: 1891057"
                            ],
                            "1891293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 163/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA .\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 312.142,76 (trezentos e doze mil cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.646/2009.\r\n\r\nId: 1891293"
                            ],
                            "1891087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 140/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 356 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 08/09/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1115/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891087"
                            ],
                            "1891316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 095/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1196/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1891316"
                            ],
                            "1891077": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Convênio n° 138/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 08/09/2015\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1114/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891077"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 139/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1356/2014 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 137/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/337/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 141/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1355/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1891292"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 078/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 19/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.543/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1891317"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Convênio n° 117/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 06/09/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/193/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891078"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 049/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de 17/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3327/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 046/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses a contar de 17/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3330/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1891294"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 076/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1399/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 119//2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 05/09/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/445/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1891295"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 198/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1653/2014. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 199/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/09/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1654/2014. \r\n\r\nId: 1891296"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Convênio n° 184/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08/09/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1436/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891083"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA - EPPWORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços, com supressão do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 14.529,46 (quatorze mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1363/2013.\r\n\r\nId: 1891065"
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                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão e prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nSUSPENSÃO: 60 (sessenta) dias a contar de 15 de julho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, passando o termo final para 09 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/767/2013.\r\n\r\nId: 1891066"
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                            "1891067": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, sem aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de setembro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3331/2013.\r\n\r\nId: 1891067"
                            ],
                            "1891068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 07 de setembro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.436/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891068"
                            ],
                            "1891069": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDA, e a EMPRESA SERENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVAS SS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha, com alteração de valor e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.553,93 (cento e dezessete mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.913/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2015.\r\n\r\nId: 1891069"
                            ],
                            "1891070": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, com supressão do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: Menos R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1470/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1891070"
                            ],
                            "1891071": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem aumento do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.290/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1891071"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891214": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 086-A, assinado em 25.09.2015. PARTES: DER-RJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMPRESA LIDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II E COMO GERENCIADOR/INTERVENIENTE O CENTRO DE TEGNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão por 12 (doze) meses, e readequa o cronograma físico-financeiro VALOR: R$ 951.452,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001616/2015. \r\n\r\nId: 1891214"
                                ],
                                "1891314": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2015-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: ampliação da vazão afluente à Elevatória André Azevedo.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 14/10/2015, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1891314"
                                ],
                                "1890730": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 050/2015, cujo objeto é a execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - LOTE 2 - Hospital Estadual Azevedo Lima (Rua Teixeira de Freitas - s/nº - Fonseca - Niterói), Hospital Estadual João Batista Cáffaro (Bairro Aldeia Velha - 3º Distrito - Itaboraí), Hospital Estadual Alberto Torres (Rua Osório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães - Colubandê - São Gonçalo), Hospital Regional de Araruama (Rua Bernardo Vasconcelos - s/nº - Araruama), Hospital Regional de Barra de São João (Rodovia Amaral Peixoto - 895 - Vila Nova - Barra de São João / Casimiro de Abreu) sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSubitem 6.1 - Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas inscritas no Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP, ou as que apresentarem toda a documentação necessária à qualificação para cadastramento, até 3 (três) dias úteis antes da data da licitação.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSubitem 6.1 - Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas inscritas no Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP, ou as que apresentarem toda a documentação necessária à qualificação para cadastramento, até 3 (três) dias antes da data da licitação.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de Licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber cópia da ERRATA.\r\n\r\nA licitação anteriormente marcada para o dia 28/09/2015 às 14:00 horas, fica adiada para o dia 05/10/15, às 15:30 horas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2015.\r\n\r\nId: 1890730"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1890899": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa M.M.O. 2000 Informática EIRELI - EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para instalação, atualização, configuração de licenças Oracle 11g, com treinamento para servidores da PMERJ E PCERJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2015. GESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014. FISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 54.636 Marcus André Barbosa Goeth; 2º TEN PM RG 90.971 Marcus Vinicius de Moraes; e, 3º SGT PM RG 77.231 Claudeir Jose da Costa Junior. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00586. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/009/17/2015.\r\n\r\nId: 1890899"
                            ],
                            "1889656": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007/0336/2014 (PAD 025/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09h às 17h, primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde. \r\n\r\nId: 1889656"
                            ],
                            "1891190": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 091/2012, de Locação de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. PRAZO: 01/01/2015 a 15/05/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 15.133,90 (quinze mil cento e trinta e três reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/467/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 091/2012, de Locação de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Srª. APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. PRAZO: 01/011/2014 a 31/12/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 6.725,96 (seis mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/641/2015.\r\n\r\nId: 1891190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1891319": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar - Central do Brasil - Rio de Janeiro, torna pública que fará realizar Audiência Pública para esclarecer aos interessados os principais aspectos do processo de contratação e levantar subsídios para a definição de especificações técnicas da contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de alimentação preparada, para o fornecimento por 24 (vinte e quatro) meses para Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro. A abertura da sessão pública esta marcada para o dia 13 de outubro das 10h ás 13h, no seguinte endereço Rua Senador Dantas, 15 - Auditório - 6º andar - Centro - RJ. Informamos que as especificações técnicas preliminares contam no Termo de Referência que encontram-se disponível aos interessados no endereço www.rj,gov.br/seap selecionando a opção “Licitação”.\r\n\r\nId: 1891319"
                            ],
                            "1891318": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2015 que tem por objeto contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de alimentação preparada, para o fornecimento por 24 (vinte e quatro) meses para unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 23 de setembro de 2015, pagina nº 26, fica ADIADA “SINE DIE” para fins de realização de audiência publica, considerando o previsto no art. 39 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1891318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1891086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 21/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.363,50 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3289/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2015.\r\n\r\nId: 1891086"
                            ],
                            "1891219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Viva Rio .\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 007/2014 pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.793.990,12 (dezessete milhões, setecentos e noventa e três mil novecentos e noventa reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.3312/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 008/2014 pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 138.990.271,04 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e noventa mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.3664/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO DATA RIO \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 008/2012 pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 23.528.615,28 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311 de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1891219"
                            ],
                            "1891019": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nREJANE AURORA GODOY DA SILVA, matr. nº 863842-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/9590/2014.\r\n\r\nILKA DE OLIVEIRA CARVALHO, matr. nº 862361-3, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/004/92/2014.\r\n\r\nJOSINETE CABRAL DA SILVA, matr. nº 865441-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/4983/2014\r\n\r\n.\r\n\r\nWANDA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, matr. nº 4909600-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603575/2010.\r\n\r\nCECILIA TURQUE DOS SANTOS, matr. nº 4906297-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/603071/2012.\r\n\r\nALINE SILVA FERRAZ, matr. nº 3021284-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/4957/2013.\r\n\r\nANDREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 866558-0 desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1579/2014.\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA, matr. nº 3024068-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9234/2013.\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA RAIBOLT, matr. nº 3021417-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/6398/2013.\r\n\r\nSABINE DE ALMEIDA AZEVEDO, matr. nº 865379-2, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/8835/2014.\r\n\r\nId: 1891019"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 035/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E P&P TURISMO LTDA ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 360.000,00. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015. PROC IVB N°: E-08/005/000494/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 036/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de ração para cobaias. PRAZO: De até 13(treze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2015. VALOR: R$ 66.950,00. PROC IVB N°: E-08/005/000506/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO REFERENTE AO CONTRATO N° 027/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MARCIO ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS. OBJETO: O reconhecimento, pagamento e liquidação de multa e débito. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2015. VALOR: R$ 12.174,26. PROC IVB N°: E-08/005/000643/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E KIOTO AMBIENTAL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo, valor e alteração da fiscalização do contrato. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 8.389,90. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2013. PROC IVB N°: E-08/971803/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015. \r\n\r\nId: 1890959"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/083/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que corresponderá ao período de 26/09/2015 a 26/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.651.151,96 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 26/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1891166"
                                ],
                                "1891140": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 46/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0357/2015, cujo objeto era a aquisição de Extensor em PVC e Tubo Extensor restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1891140"
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                                "1891290": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0361/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 31/2015\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Realização de Exames de Anatomia Patológica e Imuno-Histoquímica conforme Projeto Básico\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/10/, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2015, às 10h e 05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15976\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1891290"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1890293": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015. \r\n\r\nOBJETO: credenciamento de empresa para prestação continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo Sistema de Saúde do CBMERJ, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 01/10/2015, às 8h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 30/10/2015, às 17h.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-27/128/338/2014; E-27/128/339/2014; E-27/128/340/2014; E-27/128/341/2014; E-27/128/342/2014; E-27/128/343/2014; E-27/128/344/2014; E-27/128/345/2014; E-27/128/346/2014 e E-27/128/347/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, situada na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3084 ou pelo e-mail: credenciamento.publico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1890293"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1891312": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arlindo Alves Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valdinei Diniz Silvestre da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 402 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n02-Christian Batista Amazonas de Almeida\r\n\r\n03-Danielle Alves Santos\r\n\r\n04-Fabiana Salustiano de Mendonça\r\n\r\n05-Joselane Coutinho de Assis\r\n\r\n06-Katia Pires Marques\r\n\r\n07-Marcos Paulo Sousa Silva\r\n\r\n08-Rosangela de Oliveira Macedo\r\n\r\n09-Sonia Josefa de Lima\r\n\r\nTURMA: NEJA - 403 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexia Bonifacio Vianna Bezerra\r\n\r\n02-Anna Luiza Valente Boim\r\n\r\n03-Bianca Christian Corbo\r\n\r\n04-Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\n05-Diego de Paula Victor\r\n\r\n06-Diego Sertorio Dias Rocha\r\n\r\n07-Edna Tedeschi Couto\r\n\r\n08-Gabriel Chagas Freitas\r\n\r\n09-Iris Genoveva de Lima Rocha\r\n\r\n10-Kesia Rodrigues Pessanha\r\n\r\n11-Leandro Bezerra de Lima\r\n\r\n12-Maria do Amparo do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTURMA: NEJA - 404 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Danillo Maria Jorge Filho\r\n\r\n02-Emerson Pedron\r\n\r\n03-Pedro Henrique da Silva Lopes dos Santos\r\n\r\n04-Renata Cabral Teixeira\r\n\r\n05-Sônia Regina Gomes de Souza\r\n\r\n06-Willians Pedro Marins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maycon Elidoro Pereira\r\n\r\nLeia - se: 18-Maycon Eliodoro Pereira\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Luiz Martins Athayde\r\n\r\nLeia - se: 01-André Luiz Martins Atahyde\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Indian Damasceno da Costa\r\n\r\nLeia - se: 01-Idian Damasceno da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla Magalhães Belgome\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lara Corrêa Claro\r\n\r\n02-Dara Pires Souza\r\n\r\n03-Fernando Motta Machado\r\n\r\n04-Gabriel da Conceição Silva\r\n\r\n05-Iris Dias Leonardo\r\n\r\n06-Jaine Colina Franco\r\n\r\n07-João Paulo Horato Rodrigues\r\n\r\n08-Juliana Fernandes Teixeira\r\n\r\n09-Layla da Silva Tavares\r\n\r\n10-Leiziane Rosa Dias\r\n\r\n11-Lucas dos Santos Moreira\r\n\r\n12-Rafaela da Costa Bento\r\n\r\n13-Rarine de Souza de Almeida\r\n\r\n14-Renata Silva dos Santos\r\n\r\n15-Ruth Mizael da Silva\r\n\r\n16-Sara Simões Albino\r\n\r\n17-Tamara Alipio da Silva\r\n\r\n18-Thamara Abreu Lopes\r\n\r\n19-Thuanny Bastos Pereira\r\n\r\n20-Washington Luiz Silva Oliveira\r\n\r\n21-Wellington dos Santos Meira\r\n\r\n22-Wesley Teixeira Vieira\r\n\r\n23-Willian da Conceição Silva\r\n\r\n24-Yara Lourenço Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adma Christina Ambrosio Roberto\r\n\r\n02-Alessandra Rocha da Silva\r\n\r\n03-Amanda Barreto da Rocha\r\n\r\n04-Aniziane Colina de Oliveira\r\n\r\n05-Bárbara Lanes Silva\r\n\r\n06-Beatriz Cristina da Silva Andrade\r\n\r\n07-Bruno Morais da Silva\r\n\r\n08-Daniel Abrantes Silva\r\n\r\n09-Dara Lourdes Costa Tisse\r\n\r\n10-Darlla Hellen do Nascimento Rocha\r\n\r\n11-Eliza Bastos Andrade\r\n\r\n12-Franthiesca Medeiros da Rocha\r\n\r\n13-Jean Caldas Menegatti\r\n\r\n14-Lauany Sthepany Page Alves\r\n\r\n15-Lázaro Loreno Santiago\r\n\r\n16-Lucas Mendes Petito\r\n\r\n17-Luiza Helena Camacho Lima\r\n\r\n18-Mateus Almeida Camacho\r\n\r\n19-Matheus Carvalho Nogueira\r\n\r\n20-Poliana Ventura de Freitas\r\n\r\n21-Sávio Manoel Andrade Tissi\r\n\r\n22-Tatyana de Souza Brum\r\n\r\n23-Thainá Faria Oliveira\r\n\r\n24-Thaisa Macedo Chagas\r\n\r\n25-Thayná Machado Pereira\r\n\r\n26-Thayza Gabrielle do Nascimento Lopes\r\n\r\n27-Thuany Corrêa Nogueira\r\n\r\n28-Vitor Fernandes Machado\r\n\r\n29-Ydalino Andrade Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAURÍCIO BRUM, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabel Borba Amaral\r\n\r\n02-Otávio de Oliveira Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA \r\n\r\nBARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laíz Pessanha de Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Reginaldo da Conceição Cardoso Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainá da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolíni Florencio Martins\r\n\r\n02-Carmem Lúcia Chagas de Almeida\r\n\r\n03-Gabriel Gomes Pereira\r\n\r\n04-Juliana Souza da Silva\r\n\r\n05-Karinne Bastos Barroso\r\n\r\n06-Laís Peixoto Maciel\r\n\r\n07-Laís Regina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08-Leonardo França da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Rangel dos Santos\r\n\r\n10-Lorena Mota Batista\r\n\r\n11-Lorena Rangel de Sousa Corrêa\r\n\r\n12-Luísa Ferreira Rodrigues\r\n\r\n13-Marcelle Gurgel Barcellos\r\n\r\n14-Marcielle Andrade Gomes\r\n\r\n15-Maria Tereza da Silva Soares\r\n\r\n16-Mayara Aparecida Maciel Manhães\r\n\r\n17-Monique Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n18-Naiara da Silva Barreto\r\n\r\n19-Nandialla da Silva Miguel Afonso\r\n\r\n20-Nelson Santana Ferreira Júnior\r\n\r\n21-Patrik Sobrinho\r\n\r\n22-Thainá Costa Sant'Ana\r\n\r\n23-Thaís Costa Sant'Ana\r\n\r\n24-Thalita Rangel da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Soares Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Batista Licasalio\r\n\r\n02-Isaías Mateus de Souza\r\n\r\n03-Jaíne Camila Ferreira de Azevedo \r\n\r\n04-Jefferson Rangel Barreto\r\n\r\n05-Kimberlly de Abreu Ribeiro\r\n\r\n06-Larissa Ribeiro Viana\r\n\r\n07-Lorrany dos Santos Carvalho\r\n\r\n08-Lucas Nogueira Pessanha\r\n\r\n09-Marcia Mayra Bôa Morte Vigneron\r\n\r\n10-Marcos Paulo Santana Andrade\r\n\r\n11-Maria Mariana de Azeredo Pinto\r\n\r\n12-Mônica Helena Cabral da Silva\r\n\r\n13-Tainá Rangel Pinto\r\n\r\n14-Thamires Teixeira de Barros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel de Souza Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio Eduarte Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliana dos Santos Sebastião da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Robison Alves Ribeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmim dos Santos Rodrigues \r\n\r\n02-Andressa da Silva Reis de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro Porto da Silva Neves\r\n\r\n02-Alexsandro Alves da Silva\r\n\r\n03-Brenda Andrade de Castro \r\n\r\n04-Brenda Nascimento de Oliveira \r\n\r\n05-Bruna Maria Nascimento dos Santos \r\n\r\n06-Camila Paula da Silva Cantão \r\n\r\n07-Carla Cristina da Silva Lopes\r\n\r\n08-Carlos Eduardo do Nascimento Mello\r\n\r\n09-Edmilson Ramos dos Santos \r\n\r\n10-Erik Pontes do Nascimento \r\n\r\n11-Gabriel Carlos Peluso\r\n\r\n12-Gustavo Marinho de Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Hiago Ramalho Viana \r\n\r\n14-Iasmym dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Isaque dos Santos Chibae Noronha\r\n\r\n16-Jeceane Gonçalves Mendes Geraldo\r\n\r\n17-Larissa de Lima Oliveira \r\n\r\n18-Leonardo Chasse Pinheiro \r\n\r\n19-Leonardo Mathias Chaves\r\n\r\n20-Letícia Chagas Mendes \r\n\r\n21-Lorrayne Batalha da Silva\r\n\r\n22-Lucas Clério de Lima de Jesus\r\n\r\n23-Lucas Emiliano da Silva\r\n\r\n24-Michele Pereira Vieira Silva\r\n\r\n25-Natacha Thamires Tavares da Costa \r\n\r\n26-Rafaela Crispim dos Santos \r\n\r\n27-Railayne da Silva Jorge \r\n\r\n28-Sara de Mendonça Oliveira \r\n\r\n29-Severina José da Silva\r\n\r\n30-Thaiane Erika Costa Souza Fernandes \r\n\r\n31-Thainá Lopes de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n32-Wesley Monteiro Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Gonzaga da Silva\r\n\r\n02-Andreza da Silva Santos \r\n\r\n03-Carmem Dias dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Caroline da Silva Moine \r\n\r\n05-Davison Luis do Nascimento Sá\r\n\r\n06-Edson Araujo Lima\r\n\r\n07-Eduardo Philipe Silva Vidal\r\n\r\n08-Emanuelle Maria Pereira Ramalho\r\n\r\n09-Emerson Henrique Cordeiro da Silva\r\n\r\n10-Gabrielle Firmino de Oliveira \r\n\r\n11-Hosana Gessica Peçanha Monteiro Hernandes \r\n\r\n12-Humberto Carlos Mello da Silva\r\n\r\n13-Juliana Nascimento da Costa \r\n\r\n14-Letícia da Silva Santos Fonseca \r\n\r\n15-Luiz Felipe Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Marcelle Santos da Silva\r\n\r\n17-Marcos Paulo Duarte de Faria\r\n\r\n18-Roseane Oliveira Silva\r\n\r\n19-Viviane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Manoel dos Santos \r\n\r\n02-Alan Sant'Ana dos Santos \r\n\r\n03-Anderson Queiroz da Silva\r\n\r\n04-Catia Nunes Azevedo\r\n\r\n05-Dionizia Maria Viana \r\n\r\n06-Ester Azevedo Caetano\r\n\r\n07-Estive Adriano Garcia\r\n\r\n08-Evelyn Machado Braga\r\n\r\n09-Fernanda Gomes da Costa \r\n\r\n10-Hiago Marcos Silva Duarte\r\n\r\n11-Higor Manuel Leite do Nascimento \r\n\r\n12-Iago Leone Silva do Patrocinio \r\n\r\n13-Jennyfer Ferreira Mardine \r\n\r\n14-Joice Paes Leme de Lima\r\n\r\n15-Julia da Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Leticia Cristine Soares Januario\r\n\r\n17-Luana Cristina Gomes de Castro \r\n\r\n18-Maria Isabel Araujo do Rêgo\r\n\r\n19-Noemia Noronha Cunha\r\n\r\n20-Pedro Henrique da Silva Gabriel\r\n\r\n21-Rafael Malta Rodrigues\r\n\r\n22-Rejane de Cássia Barbosa Miranda\r\n\r\n23-Renato da Conceição de Paula Araujo Junior \r\n\r\n24-Rosimere Quirino Jacinto\r\n\r\n25-Vitor da Silva Santos \r\n\r\n26-Walef Cristian Amorim dos Santos \r\n\r\n27-Wender Vinícius Rodrigues dos Santos \r\n\r\n28-Ywouri Castorino Leal Marmelo \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsander Vital Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Marques de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Ibá Almeida\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Barbara Tavares Matos\r\n\r\n03-Beatriz Junger Fernandes dos Reis\r\n\r\n04-Carlos Felipe Almeida da Costa\r\n\r\n05-Caroline Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Delbert Ribeiro Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Diego Figueira Gandra de Medeiros\r\n\r\n08-Fabrício Vaz Fernandes\r\n\r\n09-Ingrid de Jesus Lyra\r\n\r\n10-Isis da Silva Limas Damasio\r\n\r\n11-Jéssica Costa do Nascimento\r\n\r\n12-João Pedro Eloy da Silva dos Passos \r\n\r\n13-Joyce de Freitas da Silva\r\n\r\n14-Karen Evelyn Teixeira Bravo\r\n\r\n15-Karine Pereira Reis\r\n\r\n16-Larissa Rosa da Silva\r\n\r\n17-Luana da Costa de Mendonça\r\n\r\n18-Maria Luiza da Conceição Correa\r\n\r\n19-Michel Breno da Costa Baptista\r\n\r\n20-Nayara Soares de Almeida Moreira\r\n\r\n21-Nicolas Alexander Silva de Jesus\r\n\r\n22-Patryck da Silva Ramos do Nascimento\r\n\r\n23-Quezia Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n24-Rafaela de Souza Gonçalves\r\n\r\n25-Ramon Thiago Teixeira\r\n\r\n26-Raphael Mandarino Moutinho da Silva\r\n\r\n27-Rhaynne Lourdes de Brito Feitosa\r\n\r\n28-Savio Andre de Vasconcellos Varella\r\n\r\n29-Scarllet Alves Menezes\r\n\r\n30-Shayene Cavalheiro Pereira\r\n\r\n31-Taiane da Silva Lima\r\n\r\n32-Taís da Silva Azevedo\r\n\r\n33-Thalita Barros de Souza Ferreira\r\n\r\n34-Thássia Silva do Espírito Santo\r\n\r\n35-William da Silva Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Maria Moreira de Castro Souza\r\n\r\n03-André Luiz Bernardo Gonçalves Vianna\r\n\r\n04-Andreza dos Santos de Souza\r\n\r\n05-Caroline Santos de Souza\r\n\r\n06-Daisa Gomes Brito\r\n\r\n07-Daniela de Melo Fonsêca\r\n\r\n08-Érick Lucas dos Passos Silva \r\n\r\n09-Filipe Barros Pereira Silva\r\n\r\n10-Guilherme Ferreira Nogueira\r\n\r\n11-Iasmim de Araujo Silva\r\n\r\n12-Jéssica Limp Ferreira\r\n\r\n13-Joyce da Silva Telles\r\n\r\n14-Juliana da Silva Moraes\r\n\r\n15-Lavinia de Sousa Nascimento\r\n\r\n16-Leonardo dos Santos da Silva\r\n\r\n17-Leticia da Silva Pereira\r\n\r\n18-Lidiane da Silva Pereira\r\n\r\n19-Lucas Copelo da Silva\r\n\r\n20-Marcelo de Oliveira Ferreira Junior\r\n\r\n21-Matheus Franquelino da Silva\r\n\r\n22-Paulo Moreira Guimarães\r\n\r\n23-Rafael Angelo Tomaz\r\n\r\n24-Rafaela de Souza Argemiro\r\n\r\n25-Raphael Domingos Benevides\r\n\r\n26-Richard Brazelino Biancussi\r\n\r\n27-Romulo Mello Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Taynara Cristina de Araujo Bertin\r\n\r\n29-Thaiane Gomes Motta dos Santos\r\n\r\n30-Thais Cristina de Jesus\r\n\r\n31-Thais Emilly Brandão Correa\r\n\r\n32-Thaisa dos Santos\r\n\r\n33-Vanessa Correia Vital\r\n\r\n34-Wallace Fuly da Silva\r\n\r\n35-Yasmim Luminato Ayres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Silva Borba\r\n\r\n02-Alana Fontes Feitosa\r\n\r\n03-Alex Hutterdan dos Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Anna Beatriz Batista da Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina da Conceição dos Santos\r\n\r\n06-Breno Rodrigues Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Cintia de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Daniel da Silva Luiz\r\n\r\n09-Elaine Franco Pires de Sousa\r\n\r\n10-Gabriela de Cássia Pimentel Dias\r\n\r\n11-Gabriela de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Isabela Lima da Costa\r\n\r\n13-João Paulo Bovi Leal\r\n\r\n14-Jonathan dos Santos Costa\r\n\r\n15-Joyce Helena Silva do Espirito Santo\r\n\r\n16-Lais Fuly da Silva Costa\r\n\r\n17-Larissa Brum Martins\r\n\r\n18-Lucas Jordan dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Marcella de Lima dos Santos\r\n\r\n20-Marcilene dos Santos Fontenele\r\n\r\n21-Matheus Ferreira Pedro de Souza\r\n\r\n22-Matheus Luiz Mendonça da Paixão\r\n\r\n23-Matheus Soares\r\n\r\n24-Natã Mendes Morais da Silva\r\n\r\n25-Natacha Santana da Silveira\r\n\r\n26-Raiane Batista da Silva\r\n\r\n27-Raphael Silva de Souza Eufrasio\r\n\r\n28-Rayane Ribeiro Marinho\r\n\r\n29-Silmara de Souza Batista\r\n\r\n30-Vinicius da Silva Elias\r\n\r\n31-Yan Ponce Leon Santos Souza\r\n\r\n32-Yan da Silva Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Nunes Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana de Lima Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isadora Souza Vasques da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo de Moraes Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Martha Valéria Amaro de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 397 - PAULO PONTES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jefferson dos Santos Silverio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adaza dos Santos de Freitas\r\n\r\n02-Amanda Amaral Bastos Valente\r\n\r\n03-Andréa Marques de Araújo\r\n\r\n04-Arthur Araujo Lopes da Silva\r\n\r\n05-Bárbara Conceição da Silva Araujo\r\n\r\n06-Beatriz Alves Siqueira\r\n\r\n07-Carlos Aurélio Feitosa de Lima Junior\r\n\r\n08-Cleyton Lima\r\n\r\n09-Debora Regina Alves Emiliano da Silva\r\n\r\n10-Deusa Santos da Conceição\r\n\r\n11-Eduardo Galvão Venâncio da Silva\r\n\r\n12-Érica Maria Costa Lino\r\n\r\n13-Fabíola Carla Araujo da Silva\r\n\r\n14-Felipe da Silva Vilas Boas\r\n\r\n15-Fernanda Gabrielle Fernandes Lima \r\n\r\n16-Gabrielly Cardoso Campina\r\n\r\n17-Herverton de Almeida Xavier Rocha\r\n\r\n18-Igor da Silva Brum\r\n\r\n19-Jefferson Matias da Rocha\r\n\r\n20-João Ismael da Silva \r\n\r\n21-José Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n22-Josiane Ferreira Silva\r\n\r\n23-Leonardo Cesar Pedrosa de Souza\r\n\r\n24-Luciana Nunes de Souza\r\n\r\n25-Marcos Alexandre dos Santos Almeida\r\n\r\n26-Marta da Silva Honorato\r\n\r\n27-Pablo de Araujo Soares\r\n\r\n28-Rafaela Germano do Espirito Santo\r\n\r\n29-Vanessa da Costa Silva\r\n\r\n30-Vitor Passos de Oliveira\r\n\r\n31-Wanderson Custódio de Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves da Silva Feitor\r\n\r\n02-Andreana Marques de Araujo\r\n\r\n03-Andressa Andrade da Silva\r\n\r\n04-Carina Maria Andrade da Silva\r\n\r\n05-Carolina Moura de Lima\r\n\r\n06-Crislaine da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Danubia Placido dos Santos\r\n\r\n08-Emerson Valadão de Andrade\r\n\r\n09-Fernanda Albuquerque de Lima\r\n\r\n10-Hellen dos Santos Pires\r\n\r\n11-Igor Leonardo Coutinho Sampaio da Silva\r\n\r\n12-Jessica Costa Ramos\r\n\r\n13-Jessica Raianny Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Kathleen Ribeiro Pontes Abreu\r\n\r\n15-Laziane de Fatima Alves da Silva\r\n\r\n16-Lo-Ruama Azevedo da Silva\r\n\r\n17-Lucas de Sales Oliveira\r\n\r\n18-Nathali Meireles Araujo\r\n\r\n19-Nigel Vinicius Andrade de Oliveira\r\n\r\n20-Orlando de Azevedo da Silva\r\n\r\n21-Pamela Tuany de Souza Linhares de Carvalho\r\n\r\n22-Raiza Barros do Nascimento\r\n\r\n23-Raquel Costa dos Santos Pinheiro\r\n\r\n24-Raquel dos Santos Augusto de Abreu\r\n\r\n25-Sabrina Maria Ferreira Lourenço\r\n\r\n26-Sandro Luis de Oliveira Reis\r\n\r\n27-Suelen Santos Del Bosco\r\n\r\n28-Vinicios de Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana Faria de Souza\r\n\r\n02-Beatriz Teixeira de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna da Silva Muniz\r\n\r\n04-Bruna Lourindo Gomes\r\n\r\n05-Danilo Araujo\r\n\r\n06-Deivison Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Dinayane Silva Pereira\r\n\r\n08-Douglas Paixão Fortes Nowaski\r\n\r\n09-Isis Gomes Marques\r\n\r\n10-Jaqueline Coelho da Silva\r\n\r\n11-Jefferson de Jesus Mattos\r\n\r\n12-Jéssica Cristina de Gois da Silva\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Fonseca\r\n\r\n14-Jéssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Johnny Lemos dos Santos\r\n\r\n16-José Guilherme dos Anjos Lima\r\n\r\n17-Juliana Borges de Jesus\r\n\r\n18-Larissa de Souza dos Santos\r\n\r\n19-Natalia Soares Ferreira\r\n\r\n20-Pâmela Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\n21-Priscilla de Souza Magalhães\r\n\r\n22-Ray Silva Costa\r\n\r\n23-Roni Henrique de Melo Silva\r\n\r\n24-Valeska da Costa Silva\r\n\r\n25-Vinícius Emidio dos Santos\r\n\r\n26-Wallace da Silva Bueno\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Sanches Cardoso\r\n\r\n02-Brenda da Silva Caetano Costa\r\n\r\n03-Carolina Santhiago Monteiro Barbosa\r\n\r\n04-Daniele Laurentino da Silva\r\n\r\n05-Danilo Silveira de Souza\r\n\r\n06-Fernada Bonifácio Rodrigues\r\n\r\n07-Gabriel Moreira Silva\r\n\r\n08-Gislene Ricardo da Silva\r\n\r\n09-Glauber Moreira Silva\r\n\r\n10-Jonathas Firmino Sales\r\n\r\n11-Joyce Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Juliane Balbino dos Santos\r\n\r\n13-Larissa Maria Lidorio\r\n\r\n14-Leticia Silva dos Santos\r\n\r\n15-Lucas Honorio Martins da Silva\r\n\r\n16-Maria Clara Chagas Carvalho\r\n\r\n17-Matheus de Sales Oliveira\r\n\r\n18-Thayna Bento da Silva\r\n\r\n19-Vitoria Evangelista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Carvalho de Sá\r\n\r\n02-Aline Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Ana Carolina Abreu Ferreira Santos\r\n\r\n04-Ana Flávia Moraes de Souza\r\n\r\n05-Andressa Conceição da Silva\r\n\r\n06-Angélica Tavares de Jesus Belo\r\n\r\n07-Antonia Sergiane Peres de Souza\r\n\r\n08-Antônio Jonny Alvez de Franca\r\n\r\n09-Ariana Monteiro Feliciano\r\n\r\n10-Bruna da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Cezar Farias de Sousa\r\n\r\n12-Crislaine de Santana Oliveira\r\n\r\n13-Cristina da Silva Ramos\r\n\r\n14-David Ananias de Oliveira\r\n\r\n15-Elton Pereira dos Santos\r\n\r\n16-Fernanda de Sousa Rodrigues\r\n\r\n17-Gabriel Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Gabriela Nascimento de Morais\r\n\r\n19-Gorete Lourenço Gomes\r\n\r\n20-Hellen da Silva Miranda\r\n\r\n21-Igor Oliveira Mendonça\r\n\r\n22-Ingrid Larissa da Conceição Vieira\r\n\r\n23-Jefferson Oliveira Soares\r\n\r\n24-Jessica Farias Alves\r\n\r\n25-Jonathan de Almeida Fernandes\r\n\r\n26-Juliana Borges da Silva Barros\r\n\r\n27-Larissa dos Passos Gonzaga\r\n\r\n28-Laysa do Nascimento Melo\r\n\r\n29-Lilian Maria de Oliveira Lima\r\n\r\n30-Luan Bezerra da Silva\r\n\r\n31-Lucas Bezerra da Silva\r\n\r\n32-Luciano da Silva Souza Junior\r\n\r\n33-Maria Augusta Almeida da Silva\r\n\r\n34-Marlon da Silva de Paula\r\n\r\n35-Mateus Lima Rocha\r\n\r\n36-Monique Carmo de Melo\r\n\r\n37-Nárisson Bruno da Silva Bezerra\r\n\r\n38-Raquel Araujo de Souza\r\n\r\n39-Rayane Cristina Silva\r\n\r\n40-Romário de Miranda Franca\r\n\r\n41-Thaina da Penha dos Santos\r\n\r\n42-Thayná Melo de Oliveira\r\n\r\n43-Yago Pinheiro Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Felipe de Mesquita\r\n\r\n02-Caroline de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Conceição de Maria Alves\r\n\r\n04-Conceição Lílian de Brito\r\n\r\n05-Débora Oliveira de Castro\r\n\r\n06-Denyane da Cruz Pereira\r\n\r\n07-Douglas de Melo Francisco\r\n\r\n08-Edmilson João da Silva Junior\r\n\r\n09-Filipe Gonçalves Freire\r\n\r\n10-Gabriel Elias Barros\r\n\r\n11-Isaias Damasio Soares Junior\r\n\r\n12-Jenifer de Oliveira Pessoa\r\n\r\n13-Karla Ignêz da Silva\r\n\r\n14-Leonardo Dax Santos Mendes\r\n\r\n15-Lindomar Moreira da Silva França\r\n\r\n16-Liriane Ferreira da Paixão\r\n\r\n17-Luana Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Lucas Danilo Pereira Rosa\r\n\r\n19-Marcos Vinicio de Andrade de Fernandes\r\n\r\n20-Maria Eliete Rodrigues Fernandes\r\n\r\n21-Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Rafael Honorato Barbosa da Silva\r\n\r\n23-Shaiene Soares dos Santos Silva\r\n\r\n24-Tereza Cristina Gomes Grasso\r\n\r\n25-Thais de Paula Rocha\r\n\r\n26-Wagner Serafim Nascimento\r\n\r\n27-Wallace Santos de Meneses\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1978\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sonia Maria da Silva Vieira\r\n\r\nLeia-se: 01-Sonia Maria Aquino da Silva\r\n\r\nId: 1891312"
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                            "1891411": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1526/2015 - P.E Nº 040/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 11:00 do dia 08/10/2015.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 09/10/2015.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 09/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Raio-X para inspeção corporal e apoio a processos de segurança, conforme a Lei Estadual Nº 7.011/2015.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1891411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM LABORATÓRIO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 15, 1º andar, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no Edital Proc. n.º E-26/007/13142/2014\r\n\r\nESPECIALIDADE: ALIMENTOS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRAQUEL GOUVÊA\r\n\r\n2º\r\n\r\nMICHELLY MILLES BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/ ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nHELCIO FERREIRA DE FRIAS JUNIOR\r\n\r\n2º\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES PAULO\r\n\r\n3º\r\n\r\nTATIANA SALES LAVIGNE\r\n\r\n4º\r\n\r\nLÍVIA LUELY MARIA BRAGA\r\n\r\nESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/ PATOLOGIA BUCAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nALINE DE SOUZA ONOFRE\r\n\r\nESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/ MICROSCOPIA ELETRÔNICA E CONFOCAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nANA LUCIA ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n2º\r\n\r\nKÍSSILA RABELO\r\n\r\nESPECIALIDADE: NECROPSIA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nALEXANDRE BORGES PESSANHA\r\n\r\n2º\r\n\r\nJEFERSON DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\nWILIAN RODRIGUES LANNES\r\n\r\nESPECIALIDADE: BIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCECILIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nESPECIALIDADE: BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2º\r\n\r\nGENILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARCELLA FARIA DE BARROS\r\n\r\n4º\r\n\r\nANNE LOUISE PARADA FARIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nMADELLON MELO DE ASSIS\r\n\r\n6º\r\n\r\nMAIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n7º\r\n\r\nVINICIUS ALVES DUARTE DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\nLEANDRO PEIXOTO DE LANNES\r\n\r\n9º\r\n\r\nBÁRBARA DE PAULA COELHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 1890917"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 02 (duas) vagas, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Área de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15690/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nArthur Campos Tavares Filho\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,7\r\n\r\n02º\r\n\r\nGuilherme Gomes Moerbeck\r\n\r\n8,24\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nDepartamento de Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nÁrea de Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15690/2014\r\n\r\nArthur Campos Tavares Filho\r\n\r\n01º\r\n\r\nGuilherme Gomes Moerbeck\r\n\r\n02º\r\n\r\nId: 1891238"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2015 - Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de painéis em vinil autoadesivo fosco e em placas de sinalização. \r\n\r\nDATA: 09/10/2015, às 10h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.857,50 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1946/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1890886"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015 - Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE LIVROS \r\n\r\nDATA: 09/10/2015 às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.508.903,00 (nove milhões, quinhentos e oito mil novecentos e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/290/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1891255"
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                                "1891056": [
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                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino FUNDAMENTAL neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2014\r\n\r\nALAN GREGORIO CHAGAS \r\n\r\nGABRIEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELLA CRISTINA SANTOS CUNHA\r\n\r\nJONATHAN LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLETICIA ALVES OLIVEIRA \r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDA TORQUATO MARQUES\r\n\r\nMARINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MIGUEL\r\n\r\nREINALDO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nSARA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nAMAURY CESAR VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nÉRICA GOMES DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VENANCIO DE MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nLAUREANE MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nPALOMA PASCOAL SALDANHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nAGHATA DA SILVA DOS REIS OLIVEIRA NONATO\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCAIQUE ANDRÉ DE SOUZA DELFINO\r\n\r\nELAINE APARECIDA AUGUSTA DE ASSIS BENTO\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\nGILDA CORRÊA LOPES\r\n\r\nGLAUCO LUIZ CARELLI\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHENRIQUETA DE MAGALHÃES GARCIA\r\n\r\nJARDILLENE BRITO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LUISA GOULART DARIS\r\n\r\nMARIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA\r\n\r\nMARIANE COLINA ROSA\r\n\r\nMARTA SUELEN DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nRODRIGO DE MAGALHAES PONTES\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTHAIS GUEDES VARGAS\r\n\r\nVIVIANE PRUDENCIA PEREIRA\r\n\r\nWELINGTON VINICIUS DE MELO LEAL\r\n\r\nYASMIN FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET- ANO: 2013\r\n\r\nMARCIO DIAS CHANTAL\r\n\r\nLeia-se: Curso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET- ANO: 2013\r\n\r\nMÁRCIO DIAS CHANTAL\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nJOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA CLEMENTE\r\n\r\nLUIZ CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO BARCELOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nROSALVO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIA\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 20/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nWALLACE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 1332 - ANO: 1998\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nTURMA 1331 - ANO: 2014\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE LIMA\r\n\r\nVíTOR SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA 1332 - ANO: 2014\r\n\r\nCAÍQUE GUSTAVO SENRA DA SILVA\r\n\r\nIAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\nTURMA 1431 - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SOARES\r\n\r\nVICTOR ALMEIDA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nTURMA 1531 - ANO: 2014\r\n\r\nMATHEUS DE MORAES\r\n\r\nTHALISON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVITÓRIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTURMA 1532 - ANO: 2014\r\n\r\nRENAN SOARES CÉSAR\r\n\r\nTURMA 2233 - ANO: 2014\r\n\r\nELIANE DA SILVA MORAES \r\n\r\nGUSTAVO MELO BILLAT\r\n\r\nLETÍCIA COSTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nMARLON LIMA SOARES\r\n\r\nRODRIGO LIMONGE REIS CARVALHO \r\n\r\nTURMA 2333 - ANO: 2014\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nRODRIGO LIMONGE REIS CARVALHO\r\n\r\nBEATRYZ MOURA DE BRITO\r\n\r\nELIANE DA SILVA MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJUAN EMERSON SILVA ROCHA\r\n\r\nJUAN PETERSON SILVA ROCHA\r\n\r\nVITO POLITO TRANHAQUE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNA DA FONSECA TRICA\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nWELLEY SOUZA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTANA\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE MALTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1983\r\n\r\nSÉRGIO DUARTE DE SÁ \r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1986\r\n\r\nALEXANDRE WILLIAM DOS SANTOS PAIXÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nEVANDRO SANTOS MENEGUSSI\r\n\r\nWESLLEY VIEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO DA SILVA PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGUILHERME CABRAL MENDES\r\n\r\nNATÃ DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS DE MELO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado / Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1993\r\n\r\nMARLUS DE SOUSA SARDINHA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1994\r\n\r\nVALDEQUE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nVITOR RAFAEL DE JESUS NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ SOARES FRANÇA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2007\r\n\r\nALICIO BRUNO MAMEDIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nMARIA GLEICIANE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA SABOYA DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nLUAN MOURA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nALISSON GOMES CUNHA\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nALESSANDRA LEITE PEREIRA\r\n\r\nBEATRIZ MAIARA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nDAYANE DAMACENA MIRANDA\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nÉRICA FARIAS NEVES GARCIA\r\n\r\nHOSANA KELLY DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nIZABELLE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJACQUELINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nJAMILI DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nJOANA D'ARC RAYMUNDO ALVES\r\n\r\nLETÍCIA FARIAS BRAGA\r\n\r\nLUCINÉIA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCIA VANDRIZI LESSA\r\n\r\nRAYANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRAYANY CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nTATIANE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nARON DE MESQUITA MACEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA AO ENSINO MÉDIO, em CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nALESSANDRA FARIA DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉC NICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES MATTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDREIA DE JESUS LINO DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DE LIMA NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nJHONATAN DE FIGUEIREDO SALGADO LEITE\r\n\r\nJÚNIOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLUCAS PEDRO PIRES\r\n\r\nRAPHAEL LANNES DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nALCIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nESTEPHANE MACHADO CUBA DA SILVA\r\n\r\nEVANDRO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nMICHAEL CARLOS SANTOS INACIO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOARES CRUZ\r\n\r\nRAMON BARBOSA FREIRE\r\n\r\nROSANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nYVE MARTINS VIGUERA MAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nARIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS\r\n\r\nEDUARDO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nEMILY ARAUJO GOMES\r\n\r\nJOSÉ EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA KELLY\r\n\r\nCRISTIANE ANACLETO DA SILVA SILVINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nEUDILEI BRASIL SANT'ANA\r\n\r\nHERLANDERSON LUCIANO CEZARIO\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA DUARTE\r\n\r\nJORGE DOUGLAS BARBOZA DE MARINS\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\nMARCO AURELIO SOUZA CUNHA\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES COUTINHO\r\n\r\nSILAS HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA ABIZETHE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nDANIEL INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nDEYVID SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nÉRIC BERNARD COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nLAURO NONNATO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nWELTON HENRY DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1985\r\n\r\nMIGUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nRAYANNE SOUZA PATO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE LEÃO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nHELOISA GOMES MACHADO\r\n\r\nJEHNNY ISADORA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nLETTICIA SANTOS DONATO TAVARES\r\n\r\nMATHEUS FELIPE DA COSTA ELEUTERIO\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nTHIAGO MAURICIO DUTRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015\r\n\r\nMAYARA MOURA DA SILVA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nEMERSON HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nRAYANNE SOUZA PATO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLEONARDO SANTARONI BEZERRA\r\n\r\nMATHEUS TERRAZE CARDOSO\r\n\r\nId: 1891056"
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                                "1891145": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 015/2015, assinado em 01/09/2015. PARTES: PRODERJ e o BANRISUL S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 31.198,60. PROCESSO Nº E-26/011/571/2015.\r\n\r\nId: 1891145"
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                                "1891136": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 037/2015, assinado em 24/06/2015, ao Contrato nº 006/2014. PARTES: PRODERJ e a Vectra Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR: de R$ 2.867.322,48. PROCESSO Nº E-12/078/2556/2013.\r\n\r\nId: 1891136"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1890962": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato nº 052/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e valor na forma do Anexo Único deste instrumento. VALOR: R$ 413.290,01 (quatrocentos e treze mil duzentos e noventa reais e um centavo). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/101.621/2012, e art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2015. REGISTRO INTERNO Nº 050/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1890962"
                                ],
                                "1891184": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 010/2015.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação da rede de esgoto e implantação de nova E.T.E. do Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola, localizado na Estrada da Reta - 1º Distrito de Itaboraí - RJ, compreendendo os seguintes serviços: canteiro de obras, elevatória, caixa de areia e poço de grades, recalque, rede coletora de esgotos, limpeza das tubulações existentes, E.T.E. completa, conforme Projeto Básico e especificações técnicas, que constituem os anexos II e X.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 05/11/2015, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 80 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.829.361,32\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1696/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 03/11/2015, na Rua da Quitanda, 80 - 10ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 30/10/2015 das 11h às 12h.\r\n\r\nId: 1891184"
                                ],
                                "1891249": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Concorrência nº 008/2015, cujo objeto é a recuperação do Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará - Petrópolis - RJ: PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA - R$ 1.610.481,40 (hum milhão, seiscentos e dez mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - R$ 1.609.722,58 (hum milhão, seiscentos e nove mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - R$ 1.897.139,16 (hum milhão, oitocentos e noventa e sete mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos) e FORTELUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 1.659.859,05 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). Processo nº E-19/015.14/2015.\r\n\r\nId: 1891249"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1890866": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 20/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3043, 3044,3045 e 3046), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890866"
                            ],
                            "1890867": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 21/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3047,3048,3049 e 3051), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890867"
                            ],
                            "1890868": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 22/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3050,3053,3054 e 3055) e 2º Lote de Sobressalentes, exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890868"
                            ],
                            "1890869": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 23/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3052, 3056, 3057 e 3058), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890869"
                            ],
                            "1890870": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 24/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3059,3060,3061 e 3062), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890870"
                            ],
                            "1890872": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 25/SETRANS/SUPERVIA/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2015. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) Trens Unidade Elétricos (3063,3064,3065 e 3066), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Ferroviários e seus Anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo-Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1890872"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1890728": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 008/2015 ao Contrato nº 011/2014. PARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a PN Monitoramento Ltda.-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Licença de Direito de Uso de Software de Gestão Integrado para fiscalização de contratos (GECO) para aplicação no Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 25 de agosto de 2015 a 24 de agosto de 2016. VALOR: R$ 1.199.880,00 (hum milhão, cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/08/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5231/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2015.\r\n\r\nId: 1890728"
                                ],
                                "1891372": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015. PARTES: CODERTE e RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de operação e administração do Terminal Rodoviário de Passageiros, do Município de Itaperuna, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2015. PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da data da expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 675.840,00 (seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/ 004/396/2015.\r\n\r\nId: 1891372"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1887790": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 010/2015. DATA DA ASSINATURA: 17.09.2015. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. OBJETO: Execução do Programa de Cooperação Técnica e Material para Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros, somente de material (combustível). FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.586/2015.\r\n\r\nId: 1887790"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891261": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 014/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE BOX, COM 147,00 M2 (CENTO E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS) DE ÁREA CONSTRUÍDA, COMPOSTO POR 03 (TRÊS) MÓDULOS DE 49,00 M2, LOCALIZADO NO PAVILHÃO 13 - BOX 05, SITUADO NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 014/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/268/2015.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 015/2015 \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DO BOX 02/A DO PAVILHÃO T, COM ESPAÇO FÍSICO TOTAL MEDINDO 80 M² (OITENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/11/2015, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/267/2015.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 016/2015. \r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DO BOX 32-A DO PAVILHÃO H, COM ESPAÇO FÍSICO TOTAL MEDINDO 49 M² (QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, 1406 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 016/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nTIPO: Maior Valor Ofertado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/608/2015.\r\n\r\nOs editais e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10:00 horas até às 16:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1891261"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1891100": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa WNT Transportes e Locações EIRELI-ME. OBJETO: Registro de Preços para a contratação de serviços de courrier, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2015. VALOR: R$ 53.412,36 (cinquenta e três mil quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 01 e 2015NE00516. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/690/2015. \r\n\r\nId: 1891100"
                            ],
                            "1891230": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da etapa de “Avaliação preliminar” da Chamada Pública nº 04/2015 - Edital de Microprojetos Favela Criativa, publicado no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nProjetos convocados (ordenados pelo código de inscrição)\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n19100007\r\n\r\nHorta dos Orixás\r\n\r\nDyonne Chaves Boy\r\n\r\n19100010\r\n\r\nOficina de Danças Afro-Brasileiras com Ana Catão\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\n19100016\r\n\r\nGastronomia na Favela\r\n\r\nErica Portilho\r\n\r\n19100017\r\n\r\nEntre Becos e Vielas\r\n\r\nCintia Roberta Coelho Santana\r\n\r\n19100018\r\n\r\nMAQUIAGEM E IDENTIDADE NO CIRCO BAIXADA [...]\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19100019\r\n\r\nV África Livre - Conexão Brasil-Guiné\r\n\r\nLeonardo Suave Oliveira\r\n\r\n19100028\r\n\r\nFavela In Shekespeare\r\n\r\nLuiz Fernando correia maia\r\n\r\n19100031\r\n\r\nPoesia Segunda Pele\r\n\r\nCamila de Oliveira Senna\r\n\r\n19100032\r\n\r\nprojeto movimento\r\n\r\njose renato pereira de sousa\r\n\r\n19100041\r\n\r\nCanal Conto a Rua\r\n\r\nJanaina Coutinho Tavares\r\n\r\n19100042\r\n\r\nPalavras na Rua\r\n\r\nPaloma Dantas da Silva\r\n\r\n19100044\r\n\r\nCordel para a juventude criativa em Manguinhos\r\n\r\nLeonardo de Souza Melo\r\n\r\n19100047\r\n\r\nLEITURARTE\r\n\r\nJACIRA RODRIGUES\r\n\r\n19100048\r\n\r\n\"Chão De Estrelas Circulação \"\r\n\r\nRICHARD MARX RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n19100049\r\n\r\nMicroprojeto “Quebrada em Foco: a fotografia da Favela Criativa”\r\n\r\nDavi Andres Xavier Moreira\r\n\r\n19100051\r\n\r\nCultura na Cesta\r\n\r\nWanderson Luis da costa Geremias\r\n\r\n19100053\r\n\r\nFREE - FESTIVAL REGIONAL DE ESQUETES\r\n\r\nJUAN CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n19100055\r\n\r\nGira Hip Hop\r\n\r\nFilipe Oliveira de Souza\r\n\r\n19100057\r\n\r\nRio H2K - Projeto Social Madureira\r\n\r\nJefferson Antonio\r\n\r\n19100058\r\n\r\nRoda Cultural de Jacarepagua Quarta Under CCRP\r\n\r\nPedro Henrique Lins Pagnez\r\n\r\n19100061\r\n\r\nBOLO DOIDO CLÓVIS BATE BOLA\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS\r\n\r\n19100065\r\n\r\nQue se Funk - De volta a favela\r\n\r\nSamir da Silva Santos\r\n\r\n19100068\r\n\r\nFavelarte\r\n\r\njuan francisco toledo\r\n\r\n19100073\r\n\r\nProjeto Hip Hop nas Escolas\r\n\r\nRodrigo Cerqueira de Souza Machado Vieira\r\n\r\n19100076\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\nAlexander Izaias da Conceição\r\n\r\n19100077\r\n\r\nOficina de Criação Audiovisual Visões Femininas\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\n19100081\r\n\r\nFestival Subindo a Ladeira\r\n\r\nSarah Alonso de Lara\r\n\r\n19100084\r\n\r\nExposição Fotográfica Ballet Urbano Manguinhos\r\n\r\nDaiana Fereira dos Santos de Oliveira\r\n\r\n19100085\r\n\r\nPortus Cia de Dança\r\n\r\nMARCELA SILVA BRASIL\r\n\r\n19100087\r\n\r\nLona dos sonhos: a história do Lona na Lua\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\n19100089\r\n\r\nPérolas - Coletivo de Mulheres do Parque Tiradentes\r\n\r\nTânia Maria Fausto da Silva\r\n\r\n19100099\r\n\r\nBIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS CARIOCAS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO\r\n\r\n19100108\r\n\r\nQ' Batuque - 10 Anos de Ritmos e Batucadas\r\n\r\nNecy Gomes da Silva Filho\r\n\r\n19100110\r\n\r\n1º Festival de Dança de Mesquita\r\n\r\nBianca Simãozinho Carvalho\r\n\r\n19100112\r\n\r\nPROJETO REVITALIZAÇÃO PARTICIPATIVO DO ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\nFábio Tenório Ferreira\r\n\r\n19100116\r\n\r\nGrupo de Gestantes Providenciando a Favor da vida\r\n\r\nRAQUEL DA GAMA SPINELLI\r\n\r\n19100118\r\n\r\nCoral Vozes da Japuíba\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS PIMENTEL\r\n\r\n19100123\r\n\r\nAFROLAJE CULTURAL - CINE DIÁLOGOS\r\n\r\nFlavia souza da cruz\r\n\r\n19100126\r\n\r\nJuventude Coletiva\r\n\r\nCinetrupe Produções LTDA-Me\r\n\r\n19100131\r\n\r\nBATALHA DE TITÃS\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\n19100135\r\n\r\nRio H2K - Projeto Social Caju\r\n\r\nAlexandre Soares de souza\r\n\r\n19100138\r\n\r\nSantosha Sala Multiuso Galo\r\n\r\nCarlos Eduardo Borges\r\n\r\n19100140\r\n\r\nMáscaras Brasileiras na Capoeira Teatral\r\n\r\nDaniella Gomes Nery\r\n\r\n19100143\r\n\r\nOPA (Oficina Popular de Audiovisual)\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n19100146\r\n\r\nFuzuê D'Aruanda - Roda de Jongo e Danças Populares\r\n\r\nRodrigo Silva Nunes\r\n\r\n19100149\r\n\r\nCiclo de experimentações na Arte: entre o Virtual e o Tangível\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n19100157\r\n\r\nMaratona de Esquetes da Rocinha\r\n\r\nMONIQUE GABRIELE DA SILVA\r\n\r\n19100159\r\n\r\nAMIGOS DA ANTIGA - FESTA FUNK\r\n\r\nMarcelo Luiz Ivanir dos Santos\r\n\r\n19100162\r\n\r\nOficina da Laje\r\n\r\nAntonio Verissimo dos Santos Junior\r\n\r\n19100165\r\n\r\nCosturando as Palavras\r\n\r\nAssociação meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n19100171\r\n\r\nCINESTESIA ÁS MARGENS\r\n\r\nAssociação Cultural para Desenvolvimento de Tecnologias Humanas - DAGAZ\r\n\r\n19100176\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n19100179\r\n\r\nCultura em Festa\r\n\r\nMarlon de Oliveira Barros\r\n\r\n19100180\r\n\r\nAMAS\r\n\r\nSabrina Vaz de Souza\r\n\r\n19100181\r\n\r\nCantaraí\r\n\r\nTiago Fernandes Rosas\r\n\r\n19100186\r\n\r\nRapLAB\r\n\r\nFlávio Eduardo da Silva Assis\r\n\r\n19100190\r\n\r\nVivências Cênicas\r\n\r\nKaren Kristien Silva dos Santos\r\n\r\n19100192\r\n\r\nOFICINAS DE EXPRESSÕES CRIATIVAS\r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR\r\n\r\n19100193\r\n\r\nFavela Fashion\r\n\r\nGilmara Pires Oliveira Souza\r\n\r\n19100195\r\n\r\nDança para todos\r\n\r\nvaléria Gloria Correia Martins\r\n\r\n19100197\r\n\r\nGatoMÍDIA\r\n\r\nThamyra Thamara de Araujo\r\n\r\n19100202\r\n\r\nPalco de Gala\r\n\r\nMarcelo Silva de Oliveira\r\n\r\n19100203\r\n\r\nAmor Por Toda Vida\r\n\r\nMarcos Poubel Araújo de França\r\n\r\n19100217\r\n\r\nFábrica de Arte\r\n\r\nViva Rio\r\n\r\n19100218\r\n\r\nA Criança e o Mar\r\n\r\nAssociação Casa Azul.\r\n\r\n19100219\r\n\r\n\"Narradores da cidade - como Manguinhos e Rocinha narram o Rio de Janeiro?\"\r\n\r\nManaíra Teixeira Carneiro\r\n\r\n19100220\r\n\r\nMachadinha - Refletindo e compartilhando suas raízes\r\n\r\nWagner Nunes Firmino\r\n\r\n19100221\r\n\r\nZélio Fernandino\r\n\r\nMarcela Baptista Teixeira\r\n\r\n19100222\r\n\r\nESCOLA DE FUNK\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITO SILVA\r\n\r\n19100223\r\n\r\nEquipe Mistério\r\n\r\nAlexsandro Rocha de Azevedo\r\n\r\n19100228\r\n\r\nSomos Nós os Heróis - Formação de Jovens Contadores de Histórias\r\n\r\nJulia Goldman de Queiroz Grillo\r\n\r\n19100229\r\n\r\nProjeto Música Sem fronteiras\r\n\r\nDavid Willian de Souza\r\n\r\n19100233\r\n\r\nRedes Urbanas de Artes: No Lins o Complexo Vira Arte\r\n\r\nNatália Di Vaio Maia Ferreira\r\n\r\n19100238\r\n\r\nPráticas Artísticas Contemporâneas em Fotografia\r\n\r\nRodrigo Alcon Quintanilha\r\n\r\n19100240\r\n\r\nBrincar e Contar Histórias\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva\r\n\r\n19100242\r\n\r\nA cabaça da Existência - Circulação Minha raiz é negra!\r\n\r\nRamon Cruz de Souza\r\n\r\n19100244\r\n\r\nOcupação Coletivo Gráfico\r\n\r\nASSEMBLAGE - ARTE EDUCAÇÃO & PRODUCAO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n19100254\r\n\r\nprojeto o som que move a noite\r\n\r\nchristiano soares de souza tavares\r\n\r\n19100258\r\n\r\nOlhares da Providência\r\n\r\nVanessa Lourenço Trindade da Silva\r\n\r\n19100261\r\n\r\nSarau Marginow\r\n\r\nJessé da Silva Dantas\r\n\r\n19100262\r\n\r\nMusicação Na Pista\r\n\r\nDemetrius Maia Medeiros\r\n\r\n19100263\r\n\r\nCidade Alta Mil\r\n\r\nAlexsandro de Almeida Freitas\r\n\r\n19100267\r\n\r\nLaboratório conhecendo o território: a construção de embarcações\r\n\r\nMUSEU DO TERRITÓRIO\r\n\r\n19100269\r\n\r\nGravadora Abate\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\n19100271\r\n\r\nOcupação Paginário\r\n\r\nLEONARDO NABUCO VILLA-FORTE\r\n\r\n19100272\r\n\r\nCurso de Formação de Jovens Agentes de Cultura\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n19100274\r\n\r\nIntervem Favela - A rua é nossa história\r\n\r\nDeocleciano Alves Martins Neto\r\n\r\n19100278\r\n\r\nVisões da Maré nas Escolas\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\n19100279\r\n\r\nBoi Malhadinho - Brincadeira, Cultura e Tradição\r\n\r\nAlencar Miguel dos Santos\r\n\r\n19100281\r\n\r\nPedagogias Periféricas - Ensino de teatro para crianças e adolescentes\r\n\r\nAndercelly Christofolli\r\n\r\n19100285\r\n\r\nC F. Junina PoDe-C canta e dança as obras do Jorge mais Amado do Brasil\r\n\r\nLuiz Eduardo Sequeira\r\n\r\n19100289\r\n\r\nJuventudes Rurais e Diversidade Cultural\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n19100290\r\n\r\nExiste Vida no Caju\r\n\r\nRicardo Costa Souza\r\n\r\n19100293\r\n\r\nOficinna D' Circo\r\n\r\nMaria Leydiane de Assis dos Santos\r\n\r\n19100296\r\n\r\nLEITURA DRAMATIZADA E DEBATE SOBRE AUTORES BRASILEIROS.\r\n\r\nANGELO FERNANDES DE ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n19100300\r\n\r\nEncontro Gaia Jovem Serrano - Compartilhando Resultados\r\n\r\nAline Andrade de Carvalho\r\n\r\n19100306\r\n\r\nFavela Games\r\n\r\nAssociação Tunnel Lab Brasil\r\n\r\n19100314\r\n\r\nCONSTELAÇÃO PÉGASO\r\n\r\nsergio dias\r\n\r\n19100315\r\n\r\nLaboratório Roque Pense!\r\n\r\nGiordana Moreira Medeiros\r\n\r\n19100316\r\n\r\nANFITEART E- A ARTE EM TORNO DE NÓS\r\n\r\nROSSINI DO ROZÁRIO REIS ROSSINI REIS\r\n\r\n19100319\r\n\r\nCYPHER NA RUA\r\n\r\nDiego Fabio Santos de Jesus\r\n\r\n19100320\r\n\r\nCENDU (Centro de Ensino em Danças Urbanas\r\n\r\nROBSON BRITO RIBEIRO\r\n\r\n19100321\r\n\r\nHIP HOP NA VILA E NA VIDA\r\n\r\nJairo da Silva Alves\r\n\r\n19100323\r\n\r\n1º Festival São Pedro de cultura de Rua\r\n\r\nvictor santos da silva\r\n\r\n19100330\r\n\r\nRap in Favela\r\n\r\nPatrick Pimentel Esteves\r\n\r\n19100336\r\n\r\nAplicativo \"AtabAqui\"\r\n\r\nLucas de Ramos Araújo\r\n\r\n19100342\r\n\r\nCurso de livre de Histórias em Quadrinhos Capa Comics: [...]\r\n\r\nHamilton Manoel da Silva Junior\r\n\r\n19100350\r\n\r\nHip Hop Conhecimento\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\n19100351\r\n\r\nAteliê Cavalo Marinho; Confecção de Figurinos e Adereços\r\n\r\nClovis Santana Costa\r\n\r\n19100353\r\n\r\nFado de Quissamã - Capacitação Artistica e Salvaguarda\r\n\r\nAlexandre Andrade Ribeiro\r\n\r\n19100355\r\n\r\nMúsica para Todos\r\n\r\nBrunopalma\r\n\r\n19100361\r\n\r\nPAPO RETO E ARTE URBANA\r\n\r\nDILMA DE ANDRADE NEGREIROS\r\n\r\n19100362\r\n\r\nJovens olhares - Formação de novos talentos da fotografia fluminense\r\n\r\nPedro Nunes da Silva Filho\r\n\r\n19100364\r\n\r\nOficina Olhares clanmdestinos e a teoria Queer (LGBTTT)\r\n\r\nFelipe Luiz de Araujo de Oliveira\r\n\r\n19100366\r\n\r\nFOTOMOV - FOTOGRAFIA COM DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\nAllan Moreira dos Reis\r\n\r\n19100367\r\n\r\nCineArgumento\r\n\r\nVitor Oliveira Araújo Rocha\r\n\r\n19100369\r\n\r\nEdita Aí\r\n\r\nAna Carolina Barbosa Cesario\r\n\r\n19100370\r\n\r\nCine Providência\r\n\r\nDaniel do Nascimento Lucindo Costa\r\n\r\n19100372\r\n\r\nCIRCULADÔ Difusão e mostra de criação periférica GRIOT\r\n\r\nMarcia Fonseca\r\n\r\n19100374\r\n\r\n2º FESTIVAL FLUMINENSE DE MONÓLOGOS - Edição JUVENTUDE\r\n\r\nMARYANE DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n19100375\r\n\r\nRima Q Age\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA\r\n\r\n19100380\r\n\r\n\"Jovens da Boa Esperança - Oficina de modelagem artística para stop motin\".\r\n\r\nSociedade Musical e Dramática Riobonitense\r\n\r\n19100382\r\n\r\nBrasileirices...\r\n\r\nANA LUCIA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n19100385\r\n\r\nJOVENS CINEASTAS\r\n\r\nAssociação Cultural Barra Alegre e Cineclube Professor Assuramaya\r\n\r\n19100388\r\n\r\nFavela Book\r\n\r\ndaiene mendes khattar\r\n\r\n19100390\r\n\r\nConexões Circenses\r\n\r\nAssociação Cultural Conexão das Artes\r\n\r\n19100391\r\n\r\nJovem Jongueiro\r\n\r\nAss Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José\r\n\r\n19100392\r\n\r\nMulheres da Favela em Cena\r\n\r\nTatiana Bastos de Sousa\r\n\r\n19100397\r\n\r\nReciclando pensamentos\r\n\r\nJonas Bezerra Alves\r\n\r\n19100398\r\n\r\nREPERCUSSÃO\r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\n19100399\r\n\r\nBAIXADA - E-BOOKS E REGISTROS POÉTICOS\r\n\r\nJoana Cristina Santos Ribeiro\r\n\r\n19100400\r\n\r\nPocema Edition\r\n\r\nRenan Freitas de Sales\r\n\r\n19100408\r\n\r\nTerritório Baixada: Edição e Lançamento em Circuito de Exibição na BF\r\n\r\nDanielle Francisco de Oliveira ME\r\n\r\n19100409\r\n\r\nBgirl Confronto\r\n\r\nBruno Dias Ladeira\r\n\r\n19100415\r\n\r\nCLIP-HOP\r\n\r\nGetulio Ribeiro Lopes\r\n\r\n19100423\r\n\r\nSementes da Trupe\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n19100425\r\n\r\nDesenhando Duque de Caxias\r\n\r\nLetícia Suevo Barbosa\r\n\r\n19100426\r\n\r\nProtagonismo juvenil: música nas escolas\r\n\r\nSandra Costa Siaines de Castro\r\n\r\n19100433\r\n\r\nTransforma Manguinhos\r\n\r\nDavid da Silva Pimentel Ottoni\r\n\r\n19100434\r\n\r\nCineclube Buraco do Getúlio - 10 Anos\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n19100438\r\n\r\nViva Voz - Comunicação Social\r\n\r\nVinicius de Souza Pereira\r\n\r\n19100439\r\n\r\nFESTIVAL MPB - MÚSICA POPULAR DA BAIXADA\r\n\r\nDANIEL BARROS GONCALVES PEREIRA 13667257783\r\n\r\n19100440\r\n\r\nA Arte de Viver\r\n\r\nLG Produções Culturais Ltda\r\n\r\n19100441\r\n\r\nUniverso Jovem do Chapéu e da Babi em 2016\r\n\r\nNathalia Pires Rodrigues\r\n\r\n19100443\r\n\r\nImagens em Movimento\r\n\r\nPanapaná Produções Artísticas ME\r\n\r\n19100445\r\n\r\nBonde BabalaKina\r\n\r\nAline Valentim\r\n\r\n19100447\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos\r\n\r\nLuan Costa Ivanir dos Santos\r\n\r\n19100449\r\n\r\nCineclube Mate com Angu\r\n\r\nFABIANE DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19100457\r\n\r\nMemória no Jardim da Babilônia\r\n\r\nÁlvaro Maciel Júnior\r\n\r\n19100459\r\n\r\nDesenvolvendo a Dança do Nosso Ritmo\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Freitas\r\n\r\n19100462\r\n\r\nCineclube arte em Pano - Transformando através do Olhar\r\n\r\nPolo de Cinema e Teatro Casa do Nós\r\n\r\n19100463\r\n\r\nSomos Papagoiaba !\r\n\r\nLuana Paula Bartholomeu Antonio\r\n\r\nProjetos suplentes (ordenados por classificação)\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n19100124\r\n\r\nLABORATÓRIO DO PENSAMENTO LIVRE\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n19100307\r\n\r\nNyl MC - Lançamento do disco Alma\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\n19100059\r\n\r\nCinema e direitos humanos\r\n\r\nErica Cristina Santos da Silva\r\n\r\n19100119\r\n\r\nOficina trilha do pensar\r\n\r\nOtávio Augusto Gomes Ramos\r\n\r\n19100356\r\n\r\nJORNAL REIVENTANDO\r\n\r\nEmpresa Assessoria e Consultoria Educação\r\n\r\n19100184\r\n\r\nManilha CineFotogafica\r\n\r\nThais Gomes de Alvarenga\r\n\r\n19100250\r\n\r\nVideoclipe em homenagem aos 20 anos do RAP DO SILVA (Era só mais um silva)\r\n\r\nFelipe Negreiros de Bretas Freitas\r\n\r\n19100215\r\n\r\nImersão\r\n\r\nMVR eventos e produções artísticas ltda\r\n\r\n19100349\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA ATITUDE\r\n\r\nROBESPIERRE AVILA AZEVEDO\r\n\r\n19100363\r\n\r\nProjeto Intercâmbio de dança Vidançar\r\n\r\nEllen Regina da Costa Serra\r\n\r\n19100393\r\n\r\nMovimento Jovem Hip-Hop.\r\n\r\nMaycon Ramos de Souza\r\n\r\n19100255\r\n\r\nCidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nRuth-Anne Santos Maciel\r\n\r\n19100427\r\n\r\nProARTE\r\n\r\nMoisés Gomes de Carvalho\r\n\r\n19100095\r\n\r\nCia. Asa Delta de Teatro 2016\r\n\r\nVicente Carlos Pereira Júnior\r\n\r\n19100127\r\n\r\nBaile da Reforma\r\n\r\nPriscila Rebeca de Oliveira Gomes\r\n\r\n19100417\r\n\r\nBarraco Marginal 2016\r\n\r\nJorley Andrade do Rosário\r\n\r\n19100045\r\n\r\nQuadrilha Junina Vem Que Tem da Zona Sul\r\n\r\nGabriel Paulino da Silva\r\n\r\n19100117\r\n\r\nVieira Brum's Piper\r\n\r\nMonique Mendes da Silva\r\n\r\n19100150\r\n\r\nVem NiMim Que Eu Sou Passinho - Espetáculo\r\n\r\nHugo Silva de Oliveira\r\n\r\n19100170\r\n\r\nProjeto Jornal As Vozes do Fallet e Fogueteiro\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n19100348\r\n\r\nEntre Performances na ACB\r\n\r\nGene Insanno Companhia de teatro\r\n\r\n19100284\r\n\r\nEscola de Griots Aprendizes da Zona Portuária\r\n\r\nEdilson Macedo de Moraes\r\n\r\n19100429\r\n\r\nArtes do Rio - Mutirão Artístico e Concurso de Fotografia\r\n\r\nINSTITUTO MUSIVA\r\n\r\n19100090\r\n\r\nBatalha do Federa\r\n\r\nJonathan Inocêncio Urbano\r\n\r\n19100134\r\n\r\nCTI/ Coletivo Resistência Cultural\r\n\r\nSilas Sena da Silva\r\n\r\n19100196\r\n\r\nTurma em Cena - Brincante\r\n\r\nMonica Rubia Cosmo da silva Dantas\r\n\r\n19100246\r\n\r\nCine circo apresenta filme/teatro 4 ladeiras e 70 degraus\r\n\r\nLucas Leal\r\n\r\n19100052\r\n\r\nFILHOS DA PÁTRIA\r\n\r\nEDILANO MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n19100163\r\n\r\nPercepções Concepções - Oficina de Preparação Corporal\r\n\r\nEmilene Lima\r\n\r\n19100168\r\n\r\nArte Em Cena\r\n\r\nSandra Regina Guimarães do Serrado\r\n\r\n19100326\r\n\r\nAFRO BARRAVENTU JUVENTUDE ATIVA E CONSCIENTE\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19100328\r\n\r\nMontagem do espetáculo \"Silva\"\r\n\r\nFábio Pereira Batista\r\n\r\n19100460\r\n\r\nVerão com a MangueBand\r\n\r\nFábio Silva de Oliveira\r\n\r\n19100230\r\n\r\nNesse Filme eu falo francês\r\n\r\nMarcele Cristina da Silva Sampaio\r\n\r\n19100247\r\n\r\nJovens Violonistas\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR HANS ULRICH KOCH\r\n\r\n19100270\r\n\r\nNO CORPO DAS PALAVRAS\r\n\r\nSociedade Cultural Projeto Luar\r\n\r\n19100325\r\n\r\nMachado de Assis para a Juventude\r\n\r\nMichael Alves dos Santos\r\n\r\n19100401\r\n\r\nResidência Artística do Coletivo Bonobando no Jongo da Serrinha\r\n\r\nLucas Oradovschi Alves\r\n\r\n19100012\r\n\r\nCrianças Funkeiras\r\n\r\nkelly Regina Silva Azevedo\r\n\r\n19100199\r\n\r\nLadeira da Cabeça\r\n\r\nLuiz Fernando Dias Diogo\r\n\r\n19100169\r\n\r\nMochila Móvel\r\n\r\nMarcio Andrade da Silva\r\n\r\n19100337\r\n\r\nCores e Valores\r\n\r\nMikaelli Soares Pinna\r\n\r\n19100069\r\n\r\nEsta Noite Eu Sonhei...\r\n\r\nCINEQUANON ARTES CÊNICAS 66 LTDA\r\n\r\n19100074\r\n\r\nMOVANOS - Palco Educacional\r\n\r\nHudson Batista das Neves\r\n\r\n19100200\r\n\r\nMuita fé, Sangue bom, Todo mundo de saúde 2\r\n\r\nFrancisco Aurelino de Mesquita\r\n\r\n19100209\r\n\r\nCULTNE CAÇA TALENTOS\r\n\r\nNATILA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19100252\r\n\r\nCharme - espetáculos, conversas e oficinas\r\n\r\nMartha Soares de Paiva\r\n\r\n19100282\r\n\r\nRadioweb Fazendo Arte\r\n\r\nVanessa dos Santos Costa\r\n\r\n19100365\r\n\r\nProjeto Nossas Raízes\r\n\r\nAlaan Costa Monteiro\r\n\r\n19100414\r\n\r\nRizoma Multimídia\r\n\r\nASBRINC - Associação Brincar e Crescer\r\n\r\n19100419\r\n\r\nAQUARELA BAIXADA II\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n19100458\r\n\r\nMineiro Pau e Boi de Silva Jardim - Revitalização e capacitação artistica\r\n\r\nAlexandre Andrade Ribeiro\r\n\r\n19100093\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA HABILIDADE DE PERCEPÇÃO MUSICAL\r\n\r\nRECICLARTE\r\n\r\n19100232\r\n\r\nAção Griô Turismo Solidário No Quilombo\r\n\r\nSandro da Silva Santos\r\n\r\n19100424\r\n\r\nPalavra Viva\r\n\r\nRoseany da Conceição Freitas\r\n\r\n19100094\r\n\r\nFala aí, moleque! - Nosso olhar sobre a Vila de Cava\r\n\r\nShirley Martins da Silva Camillo\r\n\r\n19100156\r\n\r\nBoletim Comunitário Euterpe Lumiarense\r\n\r\nMaurício de Almeida Siaines de Castro\r\n\r\n19100239\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO\r\n\r\nJULIO CESAR DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\n19100376\r\n\r\nArte em Conexão\r\n\r\nMichell Mattos Baes\r\n\r\n19100091\r\n\r\nHip Hop Feito o Efeito\r\n\r\nEllen Cristina Pereira da Costa\r\n\r\n19100182\r\n\r\nMinha Mãe Menina\r\n\r\nErika Cristina Bernardo Faria\r\n\r\n19100158\r\n\r\nROCK NA COMUNIDADE\r\n\r\nHERDERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n19100339\r\n\r\nEscolinha de Arte Urbana - Vidigal\r\n\r\nMiguel Plaza de Blas\r\n\r\n19100136\r\n\r\nEntreLivros\r\n\r\nHeloise da Costa Silva\r\n\r\n19100154\r\n\r\nESTAÇÃO ECO CULTURAL\r\n\r\nERIKA DA SILVA PAULA\r\n\r\n19100201\r\n\r\nVidigal por Nós Mesmos\r\n\r\nLuã Batista\r\n\r\n19100205\r\n\r\nVendo o que não se vê\r\n\r\nEverton Sampaio da Silva\r\n\r\n19100207\r\n\r\nSarau Literário Sanjoanense\r\n\r\nJanine Rodrigues Nascimento\r\n\r\n19100185\r\n\r\nBOMBOLOM\r\n\r\npedro paulo pinto da rosa\r\n\r\n19100237\r\n\r\nHistórias da Vila\r\n\r\nLeonardo dos Santos\r\n\r\n19100357\r\n\r\nGrupo Andyrafro \"IDENTIDADE\"\r\n\r\nClaudia Martins Rodrigues\r\n\r\n19100078\r\n\r\nFUNK-SE (ATUALIZADO)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVAGERAÇÃO\r\n\r\n19100083\r\n\r\nMarias, Antonias e outras Mulheres.\r\n\r\nMonica Aparecida Saturnino\r\n\r\n19100173\r\n\r\nCantos que encantam um passeio pelo Brasil\r\n\r\npaulo cesar de oliveira da cunha\r\n\r\n19100188\r\n\r\nFOME DE ARTE\r\n\r\nJOANA LOPES CARDOSO SANTOS\r\n\r\n19100224\r\n\r\nFotografia digital - Arte além do \"Selfie\"\r\n\r\nAna Cláudia Silva\r\n\r\n19100264\r\n\r\nolhares coloridos\r\n\r\njhonatan oliveira de mello\r\n\r\n19100430\r\n\r\nI FEIRA LITERÁRIA DO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nRENE SILVA DOS SANTSO\r\n\r\n19100456\r\n\r\nRetrata Vila\r\n\r\nMichel Victor Vasconcelos de Souza\r\n\r\n19100177\r\n\r\nBaia de todas as cores\r\n\r\nMaura Caciano Gombarovits da Cunha\r\n\r\n19100236\r\n\r\nGrupo Sensacionais do Passinho - Comunidades Pavão Pavãozinho e Cantagalo\r\n\r\nWaldecrei Cabral\r\n\r\n19100379\r\n\r\nAgentes Pesquisadores da Favela\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n19100446\r\n\r\nMulambo Jazzagário\r\n\r\nRoberto Moreira Barrucho\r\n\r\n19100227\r\n\r\nRecicla Dream' Model's Rocinha\r\n\r\nJosé Luiz da Conceição Silva\r\n\r\n19100106\r\n\r\nJuventude na Praça Fazendo Artes\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n19100121\r\n\r\nRUA - Revolução Urbana de Arte\r\n\r\nDouglas Rodrigues Arêas de Barros\r\n\r\n19100142\r\n\r\nMovimento Gráfico\r\n\r\nJosé Maurício de Brio Oliveira\r\n\r\n19100167\r\n\r\nRevista Ponto de Escambo\r\n\r\nTharcilla Barros Seidel\r\n\r\n19100243\r\n\r\nAKIPALÔ HISTÓRIAS AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\nIVANIR PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n19100332\r\n\r\nOficinas de Percussão, Passistas, Mestre Salas e Porta Bandeiras\r\n\r\nRogerio Cecilio da Costa\r\n\r\n19100395\r\n\r\n\"NETO\" núcleo de estudos teatro do oprimido.\r\n\r\nIngrid Rodrigues Guimarães\r\n\r\nProjetos dispensados (ordenados pelo código de inscrição)\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n19100009\r\n\r\nOnilu's\r\n\r\nMarcos Antônio de Oliveira\r\n\r\n19100020\r\n\r\nNo ritmo do DJ\r\n\r\nFabiana da Rocha Escobar\r\n\r\n19100021\r\n\r\nMesquitaCine Oficina de Cinema\r\n\r\nPaulo Silva da Silveira\r\n\r\n19100027\r\n\r\nCinema 0800\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Penteado\r\n\r\n19100043\r\n\r\nEssa Rua Já É Minha\r\n\r\nDenise Alcides de Andrade\r\n\r\n19100050\r\n\r\nAcordando a Cidade Dormitório\r\n\r\nRaphael Vinicius Ruvenal da Silva\r\n\r\n19100054\r\n\r\nMostra a Tua Cara - Sunset\r\n\r\nRafael Pinto Braga\r\n\r\n19100056\r\n\r\nSamba Para Todos\r\n\r\nCristiano Vieiria da Silva\r\n\r\n19100060\r\n\r\nFunk Popular Carioca\r\n\r\nMarcio de Carvalho Fernandes Junio\r\n\r\n19100067\r\n\r\nCircuito Cine & Rock de Ponto a Ponto\r\n\r\nElvis Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n19100070\r\n\r\nProjeto Projetando o Amanhã\r\n\r\nibici farias da silva\r\n\r\n19100079\r\n\r\nBaile do Turano\r\n\r\nBruno da Silva Pereira\r\n\r\n19100080\r\n\r\nEncontro de Ideias e Rimas\r\n\r\nLuis Rodrigues da Silva\r\n\r\n19100088\r\n\r\nPapo de Futuro\r\n\r\nOsvaldo Luis Freire de Araujo\r\n\r\n19100097\r\n\r\nBrasilândia em Movimento\r\n\r\nkarla Maria de Oliveira Pinto Aguiar\r\n\r\n19100098\r\n\r\nOficina Teatral sobre o Autor Plínio Marcos\r\n\r\nMaria Luiza Alvez Queiroz\r\n\r\n19100100\r\n\r\nPasso Livre\r\n\r\nDilcéa Maria do Rosario\r\n\r\n19100101\r\n\r\nGraffiti em Qadrinhos\r\n\r\nWallace Dos Satos De Carvalho\r\n\r\n19100109\r\n\r\nNa ponta da Língua - Oficinas de Poesia Falada e Escrita Criativa\r\n\r\nJOÃO PEDRO COUTINHO FAGERLANDE\r\n\r\n19100122\r\n\r\nAJIR- APOIO A JOVENS EM IDADE DE RISCO\r\n\r\nVILMA LUCIA DE sOUZA GONÇALVES\r\n\r\n19100128\r\n\r\n\"A Marca\"\r\n\r\nvalnei gonçalves do nascimento\r\n\r\n19100129\r\n\r\nCURSO DE TEATRO GESTUAL\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n19100130\r\n\r\nAmadurecendo Olhares\r\n\r\nJaqueline Campos e Silva\r\n\r\n19100133\r\n\r\nFAVELA - Fabrica de ações para valoração e empoderamento de linguagens artísticas [...]\r\n\r\nReynaldo Estellita da Costa Neto\r\n\r\n19100137\r\n\r\nHORTA INTELIGENTE\r\n\r\nElisangela Almeida Oliveira\r\n\r\n19100145\r\n\r\nprojeto Tamborzão\r\n\r\nThais Bernardes\r\n\r\n19100164\r\n\r\nGrupo Efeito Urbano\r\n\r\nJuliana Geise Melo Leoncio Morerira\r\n\r\n19100166\r\n\r\nEncontro de Grupos de Cultura Popular da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nEwerton Victor Vieira de Oliveira\r\n\r\n19100172\r\n\r\nBaile do Tabajara\r\n\r\nFrancisco Everaldo Rodrigues Lima\r\n\r\n19100187\r\n\r\nAuto da Camisinha - A Caravana da Prevenção\r\n\r\nAdelita Quintiliano de Campos\r\n\r\n19100189\r\n\r\nCine Club Andaraí\r\n\r\nNatasha de Assis brigido\r\n\r\n19100191\r\n\r\nOficina Gibizarte\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SILVA\r\n\r\n19100194\r\n\r\nApaga a Luz e faz de Conta Que Estamos bêbados\r\n\r\nPaulo falcão Filho\r\n\r\n19100198\r\n\r\nPROJETO PRESERVARTE\r\n\r\nJOSE ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\n19100204\r\n\r\nRio H2K - Projeto Social Alemão\r\n\r\nJOÃO PAULO FELIX DA CRUZ\r\n\r\n19100206\r\n\r\nLivros sem Fronteiras\r\n\r\nLuana Cristina Barreto de Souza\r\n\r\n19100213\r\n\r\nAGENTE CIDADÃO\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19100214\r\n\r\nMulheres que fazem: Oficina de Bricolagem.\r\n\r\nAntônia Maria da Silva\r\n\r\n19100225\r\n\r\nJovens Sonhadores\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n19100231\r\n\r\nLendo, Ouvindo e Incluindo - Biblioteca Cultural : Projeto de incentivo a leitura.\r\n\r\nMayara Mello e Souza\r\n\r\n19100248\r\n\r\nRAIZ DO SAMBA\r\n\r\nIVANIR PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n19100249\r\n\r\nO meu coração ele não bate, ele SAMBITA\r\n\r\nKarla Moreira Jovita\r\n\r\n19100251\r\n\r\nOFICINA DE IMPROVISAÇÃO TEATRAL PARA NÃO ATORES E CRIAÇÃO DE HISTORIAS\r\n\r\nLeandro Teixeira Pinto\r\n\r\n19100253\r\n\r\nCONHECENDO A POESIA\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19100257\r\n\r\nColocando o Meu Nariz\r\n\r\nRenato Garcia Borges de Oliveira\r\n\r\n19100259\r\n\r\nCONEXÃO CHARME CRIOCA\r\n\r\nNINHO DAS LETRAS NEUZA JUFITH\r\n\r\n19100260\r\n\r\nME AMARRO EM VOCÊ\r\n\r\nNatalia Mariel Lorenzo\r\n\r\n19100265\r\n\r\nMACACO ARTESÃO\r\n\r\neuza cristina borges dos santos\r\n\r\n19100275\r\n\r\nOficina de canto consciencial [...]\r\n\r\nJúlio César dos Santos Martins\r\n\r\n19100286\r\n\r\nEspírito nu: dança-teatro afro na favela criativa\r\n\r\nTHAIS PEIXOTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n19100291\r\n\r\nLENTES DO AMANHÃ\r\n\r\nJOSELMA MANHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19100295\r\n\r\nEncontro Fúria HIP HOP\r\n\r\nmarelo guedes veltri\r\n\r\n19100302\r\n\r\nBatalha da Liberdade\r\n\r\nAnderson Dávila dos Santos Rocha\r\n\r\n19100303\r\n\r\nESCOLA DE OGANS PARA A JUVENTUDE\r\n\r\nINSTITUTO DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n19100305\r\n\r\nProdução de vídeos para Internet\r\n\r\nCharles PInheiro Rodrigues\r\n\r\n19100308\r\n\r\nJuventude no Ritmo\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO IRMÃOS KENNEDY\r\n\r\n19100309\r\n\r\nParkour em São Gonçalo: Ensino e criação de um espaço de treinamento\r\n\r\nPaulo Roberto Camponez de Almeida\r\n\r\n19100311\r\n\r\nACOLHER\r\n\r\nmarcos rodrigo neves (wark Rocinha)\r\n\r\n19100312\r\n\r\nPalavra Corpo\r\n\r\nFernanda Paixão Moreira\r\n\r\n19100317\r\n\r\nCurta Raízes do Cantagalo\r\n\r\nMAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\n19100324\r\n\r\nProdutor Cultural Independente de Música\r\n\r\nAlexandre Barreto\r\n\r\n19100331\r\n\r\nGaleria Vitrine\r\n\r\nFabiane Soares marcondes\r\n\r\n19100335\r\n\r\nEngenho da Lata - Gravação de EP\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\n19100338\r\n\r\nDança Afro na Periferia\r\n\r\nGilmar dos Santos\r\n\r\n19100340\r\n\r\nDo Nada\r\n\r\nfernando abbade dutra mendes\r\n\r\n19100341\r\n\r\nARSENAL JOVEM PERCUSIVO MENTES BRIILHANTES\r\n\r\nWALDECI TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n19100346\r\n\r\nProjeto de Oficinas Caleidoscópio\r\n\r\nJane Pereira\r\n\r\n19100352\r\n\r\nGinastas do Futuro\r\n\r\nMichele Cristina Teixeira Sandes\r\n\r\n19100354\r\n\r\nMúsica na Escola\r\n\r\nVanessa Noronha Garcia\r\n\r\n19100359\r\n\r\nDança de rua pra geral\r\n\r\nAndre Virgilio de Oliveira Couto\r\n\r\n19100360\r\n\r\nMALA LITERÁRIA NA MARÉ\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS NORMANDES LANZELLOTTI\r\n\r\n19100368\r\n\r\nCine Clube Caixinha Verde da Rocinha\r\n\r\nFavela verde\r\n\r\n19100373\r\n\r\nSímbolos e Imaginário: Investigando o sentido de pertencimento de Jovens do Laboriaux [...]\r\n\r\nRui Afonso Francisco Junior\r\n\r\n19100377\r\n\r\n\"Encontros com a Dança\"\r\n\r\nStela Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n19100378\r\n\r\nFella da Favela\r\n\r\nRenan Oliveira dos Santos\r\n\r\n19100381\r\n\r\nArte dos Suburbanos\r\n\r\nJairo Gomes dos Santos\r\n\r\n19100384\r\n\r\nPALAVRA DE MULHER - RESPEITO E CONSCIENCIA JOVEM\r\n\r\nDEUSIMAR CORREA\r\n\r\n19100389\r\n\r\nFalando de África\r\n\r\nCISIN - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n19100402\r\n\r\nLENDO RELENDO\r\n\r\nIVANIR PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n19100403\r\n\r\nDINFULA KASEMBE - A cozinha sagrada dos terreiros\r\n\r\nInstituição Filantrópica Lumyjacarê\r\n\r\n19100404\r\n\r\nI Feira de Arte e Cultura - Raízes da Zona Oeste\r\n\r\nFabricio Senra de Oliveira\r\n\r\n19100405\r\n\r\nCia Atores Urbanos\r\n\r\nGrupo Central Cultura Urbana\r\n\r\n19100406\r\n\r\nPROVIVÊNCIA\r\n\r\nDANÚBIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19100410\r\n\r\nJUVENTUDE ATIVA DE BELFORD ROXO AGITANDO COM ASÉ\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SOAREZ BRÁZ\r\n\r\n19100411\r\n\r\nPOINT MODAS\r\n\r\nSolteira\r\n\r\n19100418\r\n\r\nAngulos da Favela\r\n\r\nSheila de Araujo Guedes\r\n\r\n19100422\r\n\r\nFavela em Dança - Encontros Territoriais\r\n\r\nINGRID DAVID ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n19100437\r\n\r\nFAZENDO ARTE TV\r\n\r\nevandro divino machado\r\n\r\n19100442\r\n\r\nRePercussão\r\n\r\nJosé Jorge do Nascimento\r\n\r\n19100451\r\n\r\nCULTURA DA BELEZA NEGRA\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\n19100454\r\n\r\nDegustArte - Arte, Cultura, Gastronomia e Sustentabilidade\r\n\r\nNúcleo Sociocultural Caixa de Surpresa\r\n\r\n19100455\r\n\r\nPermaoficina\r\n\r\nGustavo Gama dos Santos\r\n\r\n19100461\r\n\r\nAnda rAÍ em Cena\r\n\r\nFelipe Pereira do Espirito Santo\r\n\r\nProjetos desclassificados (ordenados pelo código de inscrição)\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\n19100003\r\n\r\nRecriando - Cidadania, Meio Ambiente e Empreendedorismo\r\n\r\nMonique Rodrigues da Silva\r\n\r\n19100004\r\n\r\nContador de Histórias\r\n\r\nJosué Gomes dos Santos\r\n\r\n19100005\r\n\r\nMULHERES EM AÇÃO\r\n\r\nGlória Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\n19100025\r\n\r\nPROGRAMA CULTURAL E EDUCACIONAL, ''MOMENTO FELIZ [...]\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES (PHL BRASIL)\r\n\r\n19100034\r\n\r\nCULTURA IN RIO\r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n19100040\r\n\r\nFAVELA REVELA\r\n\r\nWesley Andrade de Almeida\r\n\r\n19100063\r\n\r\nOrigami para Integração de Deficientes\r\n\r\nDennis William de Freitas\r\n\r\n19100111\r\n\r\nOficina Teatral sobre o autor Dias Gomes\r\n\r\nSelim Christian Maleh\r\n\r\n19100114\r\n\r\nOFICINA DE DJ DO CABRAL\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\n19100151\r\n\r\nCriola Producoes\r\n\r\nRosimere Freire Antonio\r\n\r\n19100160\r\n\r\nCircuito Literário Ambiental\r\n\r\nDenise Vieira dos Santos\r\n\r\n19100175\r\n\r\nArte no quilombo\r\n\r\nmaria Lucia mesquita martins\r\n\r\n19100210\r\n\r\nArte Jovem Ballet\r\n\r\nJosé Coelho Junior\r\n\r\n19100211\r\n\r\nGingando e aprendendo\r\n\r\nRenato de Araújo Leite\r\n\r\n19100216\r\n\r\nAuto Maquiagem - A arte de se fazer bonita(o).\r\n\r\nMariana Mello e Souza\r\n\r\n19100241\r\n\r\nOBJETIVO COMUM - CIRCUITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANGELO ANTONIO SILVA\r\n\r\n19100245\r\n\r\nFavela em Movimento\r\n\r\nmayckon almeida rosa\r\n\r\n19100256\r\n\r\nAproveitamento e Reaproveitamento de alimentos : A Arte de cozinhar\r\n\r\nNoemia de Mello Souza\r\n\r\n19100273\r\n\r\nATUANDO COM VIRTUDES PELA PAZ\r\n\r\nTALITA SUELEN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n19100283\r\n\r\nTocando Na Praça\r\n\r\nPaulo Cesar Barroso\r\n\r\n19100294\r\n\r\n\"A TELA É GRANDE... MAIS A HISTÓRIA NÃO TEM FIM\"\r\n\r\nASSOCIACAO CIVIL PRISBEM [...]\r\n\r\n19100297\r\n\r\nRECORDAR E VIVER \"BRINCADEIRAS DE CRIANÇAS\"\r\n\r\nSILVIO MEDEIROS\r\n\r\n19100310\r\n\r\nBLACK MUSIC EM MOVIMENTO NA COMUNIDADE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CESAR\r\n\r\n19100322\r\n\r\nME CHAMA QUE EU VOU\r\n\r\ngerlana gomes da silva\r\n\r\n19100329\r\n\r\nNPK - Onze horas no Cinema\r\n\r\nValdenora dos Santos Veloso\r\n\r\n19100334\r\n\r\nProjeto de Dança Giane Carla\r\n\r\nGiane Carla Costa Cabral\r\n\r\n19100371\r\n\r\nCULTURA DOS CLÓVIS\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n19100387\r\n\r\nFestival UFRJ MarÉ\r\n\r\nWALTER ISSAMU SUEMITSU\r\n\r\n19100413\r\n\r\nCapoeira é Cultura\r\n\r\nGrupo de formação de Educadores Populares\r\n\r\n19100428\r\n\r\nTERROR NA LADEIRA DOS TABAJARAS\r\n\r\nKirk Russo\r\n\r\n19100435\r\n\r\nJorou\r\n\r\nJoseph de Abreu Antonio\r\n\r\n19100436\r\n\r\ndança de rua pra geral em Bangu\r\n\r\nLuiz Tiago Sousa Laurindo\r\n\r\n19100448\r\n\r\nGrupo Cultural ZOATABA QUE\r\n\r\nGrupo Cultural Zoatabaque\r\n\r\n19100453\r\n\r\nEXPOSIÇÃO NOOLHAR\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nId: 1891230"
                            ],
                            "1891242": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFronteira - Manguinhos em cena\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061418\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuis Cassiano Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n004.977.607-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n63.440,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEntre o céu e a favela, Providência portal cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061407\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColombina Assosiacao Artistica e Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.460.269/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFlautistas da Pro Arte 2015\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061474\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOs Seminários de Música Pro Arte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.286.633/000158\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n437.619,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSarau V - Na rua se respira poesia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061251\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJanaina Coutinho Tavares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n149.030.427-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAugusto Malta Revival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061450\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGávea Editora de Imagens Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.178.408/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n25.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n25.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaminho das Pedras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061404\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSandra Lima de Andrade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n014.862.217-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.558,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.558,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMostra de Filmes Imagens e Complexos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061250\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabiana Melo Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n085.061.627-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira da Providência\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061400\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providencia\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSala Cecília Meireles - Temporada Artística 205/2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061486\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meireles\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.812.227,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFormação de Jovens Escritores\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061417\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGeorge Cleber Alves da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.192.527-26\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n48.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSom+Eu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061473\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n599.954,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n599.954,72\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEstúdio Espaço Borelidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061357\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKenedy de Morais Lemos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n346.159.578-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n57.878,01\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte e Mercado no Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061411\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.641.663/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n266.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n266.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVoz Periférica\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061427\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeandro Pedro da Silva \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n123.312.917-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1891242"
                            ],
                            "1891267": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1102/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCuido do meu destino\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.680.126/0001-80\r\n\r\nTAM Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.212.862/0024-56\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 85.375,20\r\n\r\nR$ 21.343,80\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.300,16\r\n\r\nR$ 17.075,04\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 17.075,04\r\n\r\nR$ 4.268,76\r\n\r\nId: 1891267"
                            ],
                            "1891300": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1118/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRecicla Vida - 3ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGRCESM Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n2/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n3/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n4/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n5/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n6/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\n7/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nId: 1891300"
                            ],
                            "1891268": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1101/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLabirinto\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAllure Filmes e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.566.496/0001-07\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 352.000,00\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nId: 1891268"
                            ],
                            "1891269": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1100/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPermanências e Destruições II \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMontevideo Filmes Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n15.186.944/0001-72\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nId: 1891269"
                            ],
                            "1891270": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede o benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1421/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUnicirco - Arte/Educação & Comunidade III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.665.972/0001-03\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1891270"
                            ],
                            "1891271": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1059/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10º Prêmio Zilka Salaberry de Teatro Infantil \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVertente Cultural CEPETIM - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.364.821/0001-68\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\nId: 1891271"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1888079": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O Presente contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E SEGURANÇA ARMADA E DESARMADA, com postos de trabalho compostos por mão de obra residente, e materiais inclusos, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.229.985,08 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/253/2015. \r\n\r\nId: 1888079"
                                ],
                                "1890838": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Cerimônia IV EDIÇÃO DO PRÊMIO PATRICIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS, no dia 16 de novembro. DATA DA ASSINATURA: 17.09.2015. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08, de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/354/2015.\r\n\r\nId: 1890838"
                                ],
                                "1890839": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA STRETTO EVENTOS E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do BALLET DU GRAND THEATRE GENEVE, nos dias 19 e 20 de setembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2015. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, prevalecendo o maior valor e, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08, de 25.10.77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/229/2015.\r\n\r\nId: 1890839"
                                ],
                                "1891151": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DET DANSKE KULTURINSTITUT.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o TEATRO B, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do concerto da soprano SIGNE ASMUSSEN e do pianista ERIK KALTOFT, em comemoração aos 150 anos do compositor dinamarquês CARL NIELSEN. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.09.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, cabendo a PERMISSIONÁRIA o valor correspondente a 70% (setenta por cento) da bilheteria bruta, sem mínimo garantido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/423/2015.\r\n\r\nId: 1891151"
                                ],
                                "1891284": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/188/2015. PARTES: FUNARJ e Ymbu Entretenimento Ltda-ME. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar Formação de Plateia com a distribuição de 400 (quatrocentos) ingressos para o espetáculo “Eri Pinta Johnson Borda”, do Projeto “Quartas de Humor”, no dia 09 de setembro de 2015, quarta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/08/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/694/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/188/2015. PARTES: FUNARJ e Ymbu Entretenimento Ltda-ME. OBJETO: A apresentação do espetáculo “Lente de Aumento”, que se realizaria no dia 19/08/2015, quarta-feira, às 19:30 horas, na estreia do Projeto “Quartas de Humor”, em cartaz no Teatro João Caetano, unidade da FUNARJ, fica cancelada, por motivos de força maior, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO, em substituição, por apresentar gratuitamente ao público o espetáculo “Show de Humor”, com a participação dos Artistas Raphael Carvalho, Paulo Vinnicius, Estevam Nabote e Raphael Ghanem. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/694/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.09.2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/188/2015. PARTES: FUNARJ e Ymbu Entretenimento Ltda-ME. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar promoção com comercialização de ingressos no valor de R$ 5,00 (cinco) reais, comente no Balcão Simples, espetáculo “Eri Pinta Johnson Borda”, do projeto “Quartas de Humor”, no dia 09 de setembro de 2015, quarta-feira, às 19:30 . DATA DE ASSINATURA: 03/09/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/694/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.09.2015\r\n\r\nId: 1891284"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1881725": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\nVALOR: R$ 1.059.669,19 (um milhão, cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ajuste celebrado entre as partes para a redução do Contrato nº 014/2014, no período de 04/05/2015 a 02/08/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1881725"
                            ],
                            "1881738": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão do Méier.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 03 de agosto de 2015 a 14 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.527.575,06 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/77/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1881738"
                            ],
                            "1891313": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Microcis Consultoria, Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos de climatização, do tipo Split, com instalação e manutenção corretiva e preventiva para atender o Restaurantes Cidadão da Central do Brasil, Madureira, Irajá e Resende.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/09/2015 a 11/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.559,96 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1037/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2015.\r\n\r\nId: 1891313"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891163": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio administrativo, lógico e infraestrutura em geral parta atender demandas em diversos eventos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 699.499,80 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/516/2015.\r\n\r\nId: 1891163"
                                ],
                                "1891148": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nTERMO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/09/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D. O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.384,47.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/92/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2015.\r\n\r\nId: 1891148"
                                ],
                                "1891149": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a empresa AG Serviços de Limpeza Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 005/2014, estabelecimento de regras a serem cumpridas pela Contratada, em função das disposições contidas na Lei Complementar nº 123/2006 e Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nPERÍODO: a partir de 28/08/2015 a 27/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/124/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1891149"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1891218": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Carlos Henrique Dória,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Coordenador Pedagógico,\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015,\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais),\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Cassius Marcelo Nascimento Souza\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Claudia dos Santos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Cristina Maria Monteiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Debora Cristian Santos de Souza.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 006/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Evandro Manoel da Silva Neto \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Fábio Azevedo Cruz\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 008/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Fagner Ferreira da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Fernando dos Santos Nonato \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 010/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Francisco de Assis Duarte. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 011/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Janaína Vaz Marques de Oliveira. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 012/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Keila Maria Dias Carneiro de Castro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social .\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 013/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Lillian da Silva Kovac. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professora de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 014/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Luciano Batista do Nascimento \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 015/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Lucimeri de Oliveira Lima .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Luiz Claudio Monteiro da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 017/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Marco Antonio Castro de Oliveira. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Maria Auxiliadora da Silva .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Michele Novello Serpa ,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professora de Educação Física, \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015,\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 020/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Monica Barcelos da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 021/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Namibia da Silva Ferreira. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 022/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Patricia Falcão Sá de Souza. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 024/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alexandre Bezerra Nunes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Andre Luiz Rodrigues. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física .\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Barbara Maria de Almeida Mendes \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professora de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 027/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Bruno Raphael Guimarães. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 028/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Athos Jatoba. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 029/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alyne Christine de Castro de Jesus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professora de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 030/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Adilson Alves da Conceição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 031/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Paulo Sergio dos Santos Nunes \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 032/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Pietter Kristiann Matias Queiroz. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 033/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Renata Franco Gomes da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 034/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Renata Seabra dos Santos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professora de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 035/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Robson Luiz Doherty Quintiliano. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Coordenador Pedagógico.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 036/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Sabrina Santa Anna Francisco \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 037/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Sergio Henrique da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 038/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Thatiane Thais dos Santos .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 039/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Thiago Gonçalves de Carvalho Araujo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 040/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Tissiane Ferreira da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Técnico Administrativo. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 041/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Wallace Flores Lima. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Coordenador Pedagógico.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 042/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alecxandre Jatoba. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 042/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Alecxandre Jatoba. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 043/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Jessica Simões Souza. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 044/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Carla Clister Bastos de Souza \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 045/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Pedro Henrique Teixeira Lisboa \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física .\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 046/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Antoniel Cazoti de Santana. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 047/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Jorge Machado Vasconcellos Junior. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Professor de Educação Física. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 048/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Jhonny Fagundes Camelo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 049/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Carla Cristina Siqueira Costa \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Agente Social. \r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nREMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/634/2015, art. 37, IX da CR/88, art. 77, XI da Constituição do Estado, Lei Estadual nº 6.091/2014, Decreto nº 38.604/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 051/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Sociedade unificada de ensino superior Augusto Motta (interveniente) e Sthella Franco de Almeida. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 052/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Sociedade unificada de ensino superior Augusto Motta (interveniente) e Bruna Rodrigues Barbosa. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 053/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Estácio de Sá (interveniente) e Cassiano Oliveira Neves. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 054/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Isabella Soares Brasil. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 055/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Sociedade unificada de ensino superior Augusto Motta (interveniente) e Alberto Luiz Coutinho Junior. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 056/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Mayara Miranda Soares Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 057/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (interveniente) e Jaqueline Souza do Nascimento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 058/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Castelo Branco (interveniente) e Natalia Santos Souza. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 059/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Sabrina Loiola Donato de Mesquita. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 060/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; O Centro Universitário Celso Lisboa (interveniente) e Jonas Moreira da Silva.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 061/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Faculdade Mercúrio (interveniente) e Franciele Rosa França. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 062/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Caroline Delgado Gomes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 063/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (interveniente) e Igor Torquato de Jesus. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015..\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 064/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Sociedade unificada de ensino superior Augusto Motta (interveniente) e Viviane de Araujo Lima. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 065/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Associação Brasileira de Ensino Universitário (interveniente) e Ariadner Martins Vicente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 066/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Faculdade Mercúrio (interveniente) e Jenifer de Souza Cordeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 067/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Universidade Unigranrio (interveniente) e Águida Cristina Benedito de Oliveira. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 068/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; A Faculdade Mercúrio (interveniente) e Gleice Camila da Silva. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Estágio Supervisionado sem vínculo empregatício.\r\n\r\nDO PRAZO: Da data de publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/349/2015, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nId: 1891218"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1891120": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.08.2015. PARTES: A SUDERJ e a Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de Copeiragem, limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, bem como serviços de jardinagem e operador de roçadeira, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Cláusula Segunda (Da Prorrogação do Prazo): Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 03 meses, dando-se ao contrato o prazo total de 06 meses. Cláusula Terceira (Da Dotação Orçamentária): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2015: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.12 e 3390.39.38, Fonte de Recurso: 00. Cláusula Quarta (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.053.165,15, em 3 parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 351.055,05, cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente de titularidade da Contratada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente termo aditivo. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações. PROCESSO Nº E-30/002/019/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1891120"
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                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1890837": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços e venda de produtos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.006.172,77 (um milhão, seis mil cento e setenta e dois reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.029675/2015.\r\n\r\nId: 1890837"
                            ],
                            "1890788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras de reforma da sede da 3ª Procuradoria Regional localizada à Rua Comendador Soares, 194, 1º e 2º pavimentos, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias consecutivos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 237.227,78 (duzentos e trinta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.040979/2014.\r\n\r\nId: 1890788"
                            ],
                            "1890875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a empresa AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pedido de repactuação formulado pela Contratada motivado pelos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho SINTRAINDISTAL 2015/2016 e pelo reajuste do salário mínimo, referente à função de engenheiro.\r\n\r\nVALOR ATUALIZADO: R$ 533.358,31 (quinhentos e trinta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, §2º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 14 de setembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/032.542/2012. \r\n\r\nId: 1890875"
                            ],
                            "1891174": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 10/2012 de locação de vagas de garagem.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Es tado/FUNPERJ e a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S/A,\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, alterações quantitativas e qualitativas.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.311.129,60 (quatro milhões, trezentos e onze mil cento e vinte nove reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 15/09/2015 a 14/09/2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/15297/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1891174"
                            ],
                            "1890965": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO \r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSala 6058/64 - 45 Candidatos\r\n\r\nDEBORA MÜLLER BUENO \r\n\r\na\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSala 6058/64 - 45 Candidatos\r\n\r\nDÉBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA \r\n\r\na\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\nId: 1890965"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1891195": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nNOMEIA, em vagas criadas pela lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-20/001/1449/2014, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n75º\r\n\r\nEllen Do Nascimento Martins\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n76º\r\n\r\nPatricia Dias Soeiro\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\nJuliana De Souza Barros\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n79º\r\n\r\nMaria Eduarda Souza Nóbrega\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAlessandra Vezu Lobo\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nMarcel Brum De Oliveira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nThiago Calixto Morais Guimarães\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nFernanda Da Silva Vilhena Soares\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n87º\r\n\r\nRafaela Pimentel Tenorio De Almeida\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n88º\r\n\r\nAndre Luiz Evangelista Pena\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n91º\r\n\r\nEduardo De Souza Herminio\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nJoão Paulo Porto Rocha Souza\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n94º\r\n\r\nBianca Pereira De Abreu Gielow\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n96º\r\n\r\nFernanda Mendonça Regazzi Gerk\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n97º\r\n\r\nGabriel Saad Travassos Do Carmo\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n100º\r\n\r\nMariana Pestana Padilha\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n101º\r\n\r\nHenrique Evaristo Mansell Passeri\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n103º\r\n\r\nLuis Fernando Pinto De Oliveira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n105º\r\n\r\nThiago Alvarenga Fernandes\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n107º\r\n\r\nGuilherme Ferreira Quintas Alves\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n108º\r\n\r\nThiago Gomes Maura\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n109º\r\n\r\nManuela De Carvalho Meireles\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n110º\r\n\r\nThais Cristina Muniz Blanco\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n112º\r\n\r\nGuilherme Conde Patrício\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n113º\r\n\r\nLuís Guilherme Amado Carvalho\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n114º\r\n\r\nFelipe Antelo Martinez\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n115º\r\n\r\nDanielle Reis Da Matta Celano\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n117º\r\n\r\nFernando Eduardo Silva De Andrade\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n119º\r\n\r\nRafael De Souza Nunes Pereira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n120º\r\n\r\nDaniele Maghelly Menezes Moreira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n121º\r\n\r\nMichele De Menezes Leite\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n122º\r\n\r\nRoberta Bacha De Almeida\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n125º\r\n\r\nMarco Aurélio Vogel Gomes De Mello\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n126º\r\n\r\nLuisa Thury Mosqueira De Azevedo\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n127º\r\n\r\nCesar Augusto Vianna Marques\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n128º\r\n\r\nRoberto Lopes De Miranda Neto\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n129º\r\n\r\nLucas Dames Corrêa De Sá\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n130º\r\n\r\nIsabel Silva Izidoro Da Fonseca\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n131º\r\n\r\nAndre Vinicius Coutinho Da Silva\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n132º\r\n\r\nFabio Pinto Dias\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n133º\r\n\r\nJuliana Monteiro França\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n134º\r\n\r\nJanaina Leite Pieri\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n135º\r\n\r\nCristina Bittencourt Dos Santos\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n137º\r\n\r\nDaniel De Souza Angelete\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n140º\r\n\r\nEric Da Cruz Kale Dos Santos\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n142º\r\n\r\nHannah Ramalho Silva Santos\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n143º\r\n\r\nSamanta Maria Xavier De Barros\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n145º\r\n\r\nLuciana Alves Bessa Da Costa Gurjão\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n147º\r\n\r\nMarcela Fernandes Pereira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n148º\r\n\r\nCarla Wermelinger Moreira\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nWillian Ribeiro Siqueira Da Silva\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n22º\r\n\r\nDanielle De Souza Carvalho\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n23º\r\n\r\nFlavia Lima Cabacinha Pinheiro\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n25º\r\n\r\nTárik Nassaralla Dantas\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n26º\r\n\r\nVinicius Do Nascimento Inacio\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nDemetrius Lopes Ramscheid\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nJanaina Cristina Ferreira De Castro Francisco\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n31º\r\n\r\nJefferson Carmo Oliveira Dos Santos\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n32º\r\n\r\nPaulo Henrique Caetano Ramos\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n34º\r\n\r\nCaroline Da Silva Fernandes\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n35º\r\n\r\nAndreia Fernandes\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n36º\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Nascimento\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n38º\r\n\r\nGuilherme Gomes De Souza Santos\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n6º\r\n\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n\r\nPcD\r\n\r\n7º\r\n\r\nLucas Martins Bohrer Zullo\r\n\r\nPcD\r\n\r\nNOMEIA, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, e Resolução DPGE nº 729, de 03 de julho de 2014, o candidato, a seguir elencado, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-20/001/1449/2014, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ESPECIALIZADO EM SERVIÇO SOCIAL do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n4°\r\n\r\nRoberta Gomes Thomé\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nId: 1891195"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1891104": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 018/2015 ao Contrato nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste do valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 6,9639% (seis inteiros e nove mil e seiscentos e trinta e nove milésimos de centésimos por cento), com base no IGP-M/FGV de agosto de 2014 a julho de 2015, a ser aplicado a partir de 28 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.876.369,52 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\nId: 1891104"
                    ],
                    "1891102": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013-04.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01 de outubro de 2015, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial e apoio tecnológico.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.876.369,52 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.232/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/2013-04\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 2 (dois) meses, a contar de 03 de setembro de 2015 relativo à prestação de serviços contínuos de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 42.408,31 (quarenta e dois mil quatrocentos e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.144/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1891102"
                    ],
                    "1891221": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL do XXV Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos candidatos e demais interessados que a Sessão Pública de Identificação da Prova Escrita Específica (Banca II) será realizada no dia 05 de outubro de 2015, às 9h, no auditório do 2° andar no edifício sede da DPERJ, localizado na Av. Marechal Câmara, n° 314, Centro, Rio de Janeiro, conforme art. 44, da Deliberação CS/DPGE nº 95, de 10 de fevereiro de 2014. O resultado será publicado no D.O. DPGE - Parte I, no dia 06 de outubro de 2015. A vista de prova será dada aos candidatos habilitados ou não à Prova Escrita Específica de Direito Público (Banca III), nos dias 7 e 8 de outubro de 2015, de 13h às 17h, no auditório da FESUDEPERJ, situado na Av. Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, contando-se da mesma data o início do prazo para interposição de recurso, que findará em 16 de outubro de 2015 e será recebido no mesmo local, conforme disposto no art. 53 e §1°, do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nId: 1891221"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1891620": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.364.425,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.900.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.250.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.350.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.425,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1891620"
                    ],
                    "1891621": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 248/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.798.800,00 (treze milhões, setecentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n7.048.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.048.800,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS-SEC.MUN.DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.250.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2385 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUNDO MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.250.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4364 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2362 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - FUND. MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.548.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.048.800,00 \r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS \r\n\r\n20030 - PREVICAMPOS \r\n\r\n2.09.122.0067.4337 - APOIO ADM. - REGIME PROP. DE PREVIDENCIA - PREVICAMPOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOS.DO RPPS,RESERVA REMUN.E REFORMAS MILITAR \r\n\r\n2.900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.900.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n3.850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.850.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de setembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1891621"
                    ],
                    "1891572": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 238/2015.\r\n\r\nDispõe sobre a 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal em Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO o proposto na 7ª Conferência Municipal de Saúde realizada em 14 de julho de 2015 e ratificado em reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes em 04 de agosto de 2015;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal, a realizar-se em 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - O tema central da 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal será “Saúde Bucal de Qualidade - Acesso e Cidadania”.\r\n\r\nArt. 3º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal será realizada no auditório da Associação Brasileira de Odontologia/Regional de Campos, localizada na Rua Cora de Alvarenga nº 210, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal terá como presidente de honra a Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes e será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - As normas de organização e funcionamento da 2ª Conferência Municipal de Saúde Bucal serão expedidas em Portarias pelo Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saido com incorreção)\r\n\r\nId: 1891572"
                    ],
                    "1891570": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2306/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público, realizado em 16 de fevereiro de 2003, homologado através da Portaria Nº 122/2003, publicado em 12, 13 e 14/03/03 no Jornal O Monitor Campista.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança (0016634-49.2008.8.19.0014) por Cristina de Fátima Ribeiro da Costa.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Professor de Ensino Fundamental - 2° segmento da 5ª a 8ª série - Disciplina: Educação Artística, previsto no edital do concurso público de 2003, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear CRISTINA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA no cargo de Professor de Ensino Fundamental - 2° segmento da 5ª a 8ª série - Disciplina: Educação Artística.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, para encaminhamento para exame médico admissional e efetivação da posse, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor acrescido do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedente Criminal Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedente Criminal da Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no BANCO SANTANDER.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, SOMENTE SERÁ ACEITO A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1891570"
                    ],
                    "1891610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1784/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Simone dos Santos Araújo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Rotary I, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1891610"
                    ],
                    "1891571": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2307/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 007/2012, homologado através da portaria n°1399/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por LUCIANA VIANA MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0015482-61.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Psicóloga, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LUCIANA VIANA MACHADO DE OLIVEIRA no cargo de PSICÓLOGA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para encaminhamento para exame médico admissional e efetivação da posse, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1891571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1891607": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.021.000091-4-PR, convite nº. 003/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização de médio porte, para atender os eventos relacionados às ações sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizados pelos Departamentos de Proteção Social Básica, Políticas Habitacionais, Programas e Projetos e Transferência de renda, à licitante equipe gp mastersound ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.729.324/0001-28, com o valor total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1891607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1890086": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 07 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA (04 A 05 ANOS), EM HORÁRIO PARCIAL, 1º TURNO DAS 07:30 ÀS 11:30 HORAS E 2º TURNO DAS 12:30 ÀS 16:30 HORAS, COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 52 ALUNOS, NO JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE E ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 02 de março de 2015,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 07 de 10 de agosto de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autorizar o Jardim de Infância Limãozinho Verde e Escola São João Batista, com sede na Rua Dr. João Maria, nº 290, Parque João Maria, município de Campos dos Goytacazes-RJ, com base nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01/2008, a funcionar com Educação Infantil: Pré-escola (04 a 05 anos), em horário parcial, 1º turno das 7h30min às 11h30min e 2º turno, das 12h30min às 16h30min, totalizando como capacidade máxima de matrícula 52 alunos. \r\n\r\nArt. 2º. Fica concedida a Autorização de Funcionamento desta Instituição Privada de Educação Infantil, enquanto atender as normas estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nParágrafo único. O ato de autorização poderá ser suspenso ou revogado quando a Supervisão / Departamento de Supervisão Educacional / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte constatar que a Instituição não cumpre a legislação pertinente, devendo as irregularidades serem comunicadas imediatamente ao Conselho Municipal de Educação, assegurado o direito à ampla defesa, conforme dispõem o Artigo 42 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1890086"
                    ],
                    "1890087": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 08 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nINDEFERE O FUNCIONAMENTO DA ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO: PROCESSO R00017/2008, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 24 de outubro de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 08 de 10 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir o funcionamento da Educação Infantil no Centro Educacional Santana Azeredo, com sede na Avenida Petrópolis, nº 147, Parque Guarús, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1890087"
                    ],
                    "1890088": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CME Nº. 09 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nINDEFERE A PEDIDO O FUNCIONAMENTO DA ETAPA EDUCAÇÃO INFANTIL NO COLÉGIO JOÃO PAULO II: PROCESSO R00006/2008, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, especialmen te aquelas inscritas nos Artigos 25, 26, 28 e 29 da Deliberação CME nº. 01 de 24 de abril de 2008, considerando\r\n\r\nParecer Conclusivo da Comissão Verificadora emitido em 24 de outubro de 2013,\r\n\r\nParecer CME/CEI nº. 09 de 12 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Indeferir a pedido o funcionamento da Educação Infantil no Colégio João Paulo II, com sede na Rua Visconde de Itaboraí, nº 524, Parque Rosário, município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º. Fica indeferida a pedido a Autorização de Funcionamento da etapa referente à Educação Infantil desta Instituição Privada de Ensino, por não atender as normas estabelecidas pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de setembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1890088"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1891599": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1891599"
                    ],
                    "1891601": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1891601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1891606": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2015.045.000142-9-PR \r\n\r\nRecurso ao Pregão Presencial nº. 013/2015 \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as necessidades das UBS's e programas e demais setores internos que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, que a esta subscreve, torna pública a decisão do Secretário Municipal de Saúde de NÃO CONHECER o instrumento recursal protocolado pela empresa ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, através do Processo 2015.135.005299-9-PA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de setembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1891606"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1891566": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 028/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n41°\r\n\r\nMário José Cruz Peixoto Júnior\r\n\r\n42°\r\n\r\nFrancisco Augusto Xavier de Brito\r\n\r\n43°\r\n\r\nAlex Rodrigues Chagas\r\n\r\n44°\r\n\r\nJuares Abreu Júnior\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1891566"
                    ],
                    "1891567": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 029/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear os servidores José Armando Gomes Paes, Patrícia Barreto da Silva e Ana Paula Freitas dos Santos Honório para comporem a Comissão Interna de Bens Patrimoniais da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, sob a Presidência do primeiro, entrando esta Portaria em vigor a partir data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1891567"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de\r\n\r\nGestão de Pessoas e Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1891603": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0118A/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 039/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1891603"
                        ],
                        "1891604": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO- PRAZO\r\n\r\nProcesso nº: 2013.105.000053-3-PR\r\n\r\nContrato nº: 0380/2013\r\n\r\nConcorrência Pública nº: 011/2013\r\n\r\nContratada: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 01.566.943/0001-49\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste termo aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Dr. Luís Sobral- Campos dos Goytacazes/Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nId: 1891604"
                        ],
                        "1891602": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2015 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial/SRP de nº 031/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades das creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de outubro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1891602"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1890089": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 28 de setembro de 2015 (segunda-feira) a 07 de outubro de 2015 (quarta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1890089"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1891574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 001/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 001/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.045.000288-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado a Praça do Sol, Distrito de Santa Maria, nesta cidade, onde funciona a UBS Santa Maria da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADOR: FRANCISCO HENRIQUE DO CANTO MASCARENHAS SOARES JUNIOR\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 01 de Julho de 2015.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1891574"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1891649": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1891649"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1891141": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153385081\r\n\r\nA L G REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153403276\r\n\r\nA P M DE SOUZA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n153391693\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n153391740\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153160640\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n153230770\r\n\r\nACADEMY HAIR CENTRO DE ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153404000\r\n\r\nACOUGUE DO REI J LTDA ME \r\n\r\n153336994\r\n\r\nACOUGUE NIKO LTDA ME \r\n\r\n153384611\r\n\r\nACOUGUE SAFRA EIRELI ME \r\n\r\n153350636\r\n\r\nADIMPLERE COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n153385405\r\n\r\nADMV COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n153410175\r\n\r\nAFRANIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153412500\r\n\r\nAGB DROGARIA EIRELI \r\n\r\n153386886\r\n\r\nAGITO ITABORAI COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS EIRELI \r\n\r\n153016523\r\n\r\nAK CEF ASSESSORIA FINANCEIRA E CREDITO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n153337206\r\n\r\nALDIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n153388226\r\n\r\nALFA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152941312\r\n\r\nALLURE FILMES & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153122439\r\n\r\nALLURE FILMES & PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153406615\r\n\r\nALMEIDA & CARVALHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153409770\r\n\r\nALNX BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n153119772\r\n\r\nALUIZIO MELO DA SILVA SOLUCOES EM INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n153385197\r\n\r\nALVES E TRAVASSOS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152337687\r\n\r\nAMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153412780\r\n\r\nANA LUCIA ANDRADE DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153384875\r\n\r\nANA PAULA F DA SILVA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153361476\r\n\r\nANDERSON C P DROGARIA DE CASTRO ME \r\n\r\n153406380\r\n\r\nANDREIA MOREIRA GOMES CABELEIREIRA \r\n\r\n153267445\r\n\r\nANGELO MARCIO FERREIRA PADARIA ME \r\n\r\n153361301\r\n\r\nANGRA INTERACTIVE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n152873686\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n153234890\r\n\r\nANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n153276231\r\n\r\nAPOGEU ASSESSORIA EDUCACIONAL E CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n153407638\r\n\r\nAPOLLO LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n153261390\r\n\r\nAR EDUCACAO MONTESSORI LTDA ME \r\n\r\n153394803\r\n\r\nARCADIA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153405252\r\n\r\nARCHIPELAGO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153261960\r\n\r\nARENA LEME HOTEL LTDA \r\n\r\n153409711\r\n\r\nARES ASSESSORIA E SELECAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n153034300\r\n\r\nARY RAUEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n153409070\r\n\r\nASSIM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153217227\r\n\r\nASTRHO ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME ME \r\n\r\n153385138\r\n\r\nASTRILINO N FERREIRA \r\n\r\n153272910\r\n\r\nATACADAO DE DOCES E BEBIDAS RAIZ DE DAVI LTDA ME \r\n\r\n153410469\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153410442\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153382457\r\n\r\nATELIER DAS TORTAS EIRELI ME \r\n\r\n153407190\r\n\r\nATENA OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n152722068\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n153407620\r\n\r\nATLAS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153407093\r\n\r\nATLAS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n153410736\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n152337806\r\n\r\nAUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA \r\n\r\n152337580\r\n\r\nAUTOPOSTO ARARA AZUL LTDA \r\n\r\n153259825\r\n\r\nB BAZAN ALVES LOCACAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n153335025\r\n\r\nB K TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153315806\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n153315830\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n153394161\r\n\r\nBASILIO BARBEARIA LTDA \r\n\r\n153410094\r\n\r\nBATEIA CULTURA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153096039\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n153406054\r\n\r\nBAZAR BAHIENSE LTDA ME \r\n\r\n153407573\r\n\r\nBAZAR DO TEMPO PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n153407590\r\n\r\nBAZAR E CONSTRUCAO PACHECO DO MERITI EIRELI ME \r\n\r\n153282304\r\n\r\nBAZAR UTILAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153337214\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n153337230\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n153391685\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LIMITADA \r\n\r\n153217243\r\n\r\nBICHO GRILO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n152813616\r\n\r\nBIEL JORNAIS REVISTAS LANCHES E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153274964\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n153274999\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n153274808\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153274840\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153274867\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153274905\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152218700\r\n\r\nBONERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152218793\r\n\r\nBONERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152692975\r\n\r\nBPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152693017\r\n\r\nBPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153361506\r\n\r\nBRIEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n153408782\r\n\r\nBRUMAN BAZAR E FERRAGENS DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n153406135\r\n\r\nBURKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153411341\r\n\r\nBUSTER COMUNICACAO PRODUCAO E CRIACAO DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n153368136\r\n\r\nC A R DEUS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n153262303\r\n\r\nCAMILA MENDES COMERCIO DE ROUPAS EUFORIA ME \r\n\r\n153279192\r\n\r\nCANAA LOG CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n153411589\r\n\r\nCANACOL ENERGY BRASIL S/A \r\n\r\n152214178\r\n\r\nCAPADOCIA DA PEDRA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153383313\r\n\r\nCARE WELL CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153328576\r\n\r\nCARETEC SAUDE HUMANA E SERVICOS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153392991\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n153411406\r\n\r\nCASA CONCEICAO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n153412640\r\n\r\nCASA DE FESTAS MUNDO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n153393858\r\n\r\nCCISA05 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n153200448\r\n\r\nCECILDAMAR PRESENTES E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152814787\r\n\r\nCEFON GRUPO ESCOLHAS LTDA ME \r\n\r\n153383011\r\n\r\nCENTER MED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153388455\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL J M MACHADO LTDA ME \r\n\r\n152809660\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n153408570\r\n\r\nCENTRO MEDICO CEMEBEL DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n152815708\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DRA GICELI PEREIRA DOS SANTOS E DR CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS LTDA EPP \r\n\r\n153388471\r\n\r\nCHAGAS & ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153407280\r\n\r\nCHISEC RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153364041\r\n\r\nCHURRASCARIA CABO SUL LTDA ME \r\n\r\n153384255\r\n\r\nCLA MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n153120010\r\n\r\nCLEAN SURGICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153386860\r\n\r\nCLUBE DO TICKET COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153405228\r\n\r\nCMENDONCA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n153410906\r\n\r\nCONCREMAC CONSTRUCOES E REVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n153348763\r\n\r\nCONEXAO BRASIL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n153409673\r\n\r\nCONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153403853\r\n\r\nCONSTRUCOES J MEIRA LTDA \r\n\r\n153336153\r\n\r\nCONSTRUTORA C G LTDA ME \r\n\r\n153384735\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA \r\n\r\n152632000\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n153198028\r\n\r\nCOPELMI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153314036\r\n\r\nCRF MANUTENCAO E PECAS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153404248\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES LOURENCO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n153405430\r\n\r\nCSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n153407301\r\n\r\nD A S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153364475\r\n\r\nD DANTAS BRITO PETISCOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n153333162\r\n\r\nD M P JOBIM BUFE E DOCES FINOS ME \r\n\r\n153383879\r\n\r\nD P FILHO COMERCIO DE PIPOCA ME \r\n\r\n152773703\r\n\r\nD+ CULTURA ESPORTE ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153386711\r\n\r\nDENTAL ULTRAMEC LTDA ME \r\n\r\n153408731\r\n\r\nDEPP CIDADE DA MODA LTDA EPP \r\n\r\n153395206\r\n\r\nDIMITRI INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n153386568\r\n\r\nDIRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n153406127\r\n\r\nDIRECAO CERTA FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES EIRELI ME \r\n\r\n153406852\r\n\r\nDIZTUDO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153317183\r\n\r\nDL CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n153407336\r\n\r\nDOCUMENT WORK CENTER COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153404906\r\n\r\nDOIS IRMAOS TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n153403934\r\n\r\nDROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA \r\n\r\n153388390\r\n\r\nE B N JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153404973\r\n\r\nE L N M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153383054\r\n\r\nE S MARTINS CONTABILIDADE - ME \r\n\r\n153407514\r\n\r\nE TYPE EDITORACAO LTDA ME \r\n\r\n153328479\r\n\r\nEJS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153402547\r\n\r\nEL 1674 DROGARIA EIRELI \r\n\r\n153389184\r\n\r\nELAINE CRISTINA CEZAR \r\n\r\n153410370\r\n\r\nELETROTECNICA IMPERIO DOS MOTORES DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152999051\r\n\r\nELLO FORTE TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n152976540\r\n\r\nELO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153410205\r\n\r\nEME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA \r\n\r\n153408928\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n153411279\r\n\r\nERGOSSOL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n153407476\r\n\r\nERIK N F DA SILVA ME \r\n\r\n153280573\r\n\r\nESPACO QUATRO INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n153136154\r\n\r\nESTA SERVICOS EM TECNOLOGIA E LOGISTICA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n153404108\r\n\r\nESTEVAO A DA SILVA INSTALACOES ELETRICAS ME \r\n\r\n153319909\r\n\r\nESTILLO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153406372\r\n\r\nESTRUTURAL BRASIL METALURGIA E SERVICOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n153404990\r\n\r\nEXITO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153411597\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n153141778\r\n\r\nEXTRA SUPREME LTDA ME \r\n\r\n153386754\r\n\r\nEYEDROP PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153385057\r\n\r\nF M AZEREDO TRANSPORTES ME \r\n\r\n153231572\r\n\r\nF T PORTARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n153409967\r\n\r\nFABRICASAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153407271\r\n\r\nFARIA E PONTE COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153385413\r\n\r\nFARMACIA MARACAIPE LTDA ME \r\n\r\n153404060\r\n\r\nFEBULA OFFSHORE MAT E SERV LTDA ME \r\n\r\n153410710\r\n\r\nFERNANDA MARIETE COMERCIO DE JOIAS E RELOGIOS EIRELI ME \r\n\r\n153385570\r\n\r\nFERRAGENS SADETE LTDA ME \r\n\r\n153409665\r\n\r\nFESTO BRASIL LTDA \r\n\r\n153268069\r\n\r\nFJX TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153387335\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n153200006\r\n\r\nFORMULA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153155191\r\n\r\nFROSSARD ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153408650\r\n\r\nFRUTILEL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n153409533\r\n\r\nFUTURE SAFE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153134291\r\n\r\nG A REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153411333\r\n\r\nG D S E SOUZA COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n153387092\r\n\r\nG LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153386266\r\n\r\nG N V MOTTA PINTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153386231\r\n\r\nG N V MOTTA PINTO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n153408766\r\n\r\nG P DA SILVA JUNIOR ESPACO DE FESTAS ME \r\n\r\n153407050\r\n\r\nGAIA OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n153410582\r\n\r\nGAMI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153237155\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153404876\r\n\r\nGENESIS SERVICOS EM MARKETING LTDA \r\n\r\n153405856\r\n\r\nGET COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153390417\r\n\r\nGIBEL DE CABO FRIO LIVRARIA E ARTIGOS DE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n153410256\r\n\r\nGIL RAMOS MISTURA DE SABORES LTDA ME \r\n\r\n153364254\r\n\r\nGIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153236914\r\n\r\nGISELI DA SILVA SARMIERI ME \r\n\r\n153410779\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n153394064\r\n\r\nGLIO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n153384646\r\n\r\nGOLDEN METAIS E APARAS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n153364130\r\n\r\nGR112 SHOP DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153406658\r\n\r\nGRAFICA DANTAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n153411228\r\n\r\nGRANDE JC MONTAGEM E COMERCIO DE QUADROS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n153383852\r\n\r\nGRANITO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153384280\r\n\r\nGRAVINA E AZEVEDO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n153362960\r\n\r\nGRUPO GLASS RIO LTDA ME \r\n\r\n153363746\r\n\r\nGUEDA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153384638\r\n\r\nGUEDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153410671\r\n\r\nHALF CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153318260\r\n\r\nHAMSA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153384719\r\n\r\nHAPIACA PAVIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153407689\r\n\r\nHELEN C CAMARA CAMACHO MAIA EIRELI ME \r\n\r\n153364165\r\n\r\nHERNER SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153353864\r\n\r\nHERSIL 336 REFORMA MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n153405902\r\n\r\nHIPER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153407484\r\n\r\nHP EMBUTIDOS LTDA ME \r\n\r\n153408448\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153410981\r\n\r\nI F BENTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n153403543\r\n\r\nI V FORTUNATO PINTURAS E REFORMAS E ACABAMENTOS EM GERAL ME \r\n\r\n153406402\r\n\r\nIDEAL SEGURANCA ELETRONICA E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n153404272\r\n\r\nILHA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153408758\r\n\r\nIMAGEM DIAGNOSTICA 2015 LTDA ME \r\n\r\n153073071\r\n\r\nIMOBILIARIA CEMPAR LTDA \r\n\r\n153411732\r\n\r\nINDICA MANIA ASSESSORIA COMERCIAL S A \r\n\r\n153363975\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n153080531\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA \r\n\r\n153388609\r\n\r\nINFOTEC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153284250\r\n\r\nINTIMO AMORE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153386398\r\n\r\nINVEST SONO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153388234\r\n\r\nINVICTA HAIR LTDA EPP \r\n\r\n153405082\r\n\r\nIPIRANGA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153405031\r\n\r\nIPIRANGA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153410485\r\n\r\nIRAN M DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n153408960\r\n\r\nIRMAOS VEIGA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153180773\r\n\r\nJ B S PONTES HORTIFRUTI ME \r\n\r\n153391642\r\n\r\nJ E F MAZZA RAMOS LTDA ME \r\n\r\n153316462\r\n\r\nJ ORANGE DA SILVA RIBEIRO ME \r\n\r\n153334886\r\n\r\nJ ROBERTO COUTINHO SILVEIRA ME \r\n\r\n153384301\r\n\r\nJ S BARBOSA FILHO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153404205\r\n\r\nJAD CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153258136\r\n\r\nJAVALI SERVICOS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n153408901\r\n\r\nJB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153405210\r\n\r\nJB INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153403888\r\n\r\nJC RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153409410\r\n\r\nJCA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153403241\r\n\r\nJCL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153408561\r\n\r\nJESSICA MARIA DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n152989650\r\n\r\nJHZ SERVICOS E ORGANIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n153157933\r\n\r\nJJ RODRIGUES ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n153404698\r\n\r\nJLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n153405023\r\n\r\nJLMC ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153410825\r\n\r\nJOMAR BNJ PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153387149\r\n\r\nJORGE ARDIZZON MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n152998101\r\n\r\nJOSE ANTONIO MANTUAN ME \r\n\r\n153383097\r\n\r\nJOSE JORGE MARQUES DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n153406224\r\n\r\nJUDAH MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n153405830\r\n\r\nJULIA S R RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153407298\r\n\r\nKING LANCHE EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n153385740\r\n\r\nKMC OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153391650\r\n\r\nL A F DUTRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153407930\r\n\r\nL M BERTOTI & BERTOTI LTDA EPP \r\n\r\n153408952\r\n\r\nL MATOS SALAO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153390867\r\n\r\nL S BORGES DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n153082852\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n153234440\r\n\r\nLABRA ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n153196351\r\n\r\nLAJES F M MARTINS LTDA ME \r\n\r\n153386843\r\n\r\nLANCHONETE JM TIO PEPE LTDA ME \r\n\r\n153412534\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153077824\r\n\r\nLAYANA VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152643460\r\n\r\nLAZAG E FREITAS DISCOS LTDA ME \r\n\r\n153407697\r\n\r\nLC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153016094\r\n\r\nLEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n153041579\r\n\r\nLEBLON H2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153041668\r\n\r\nLEBLON H3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153040823\r\n\r\nLEBLON HOTELEIRA S/A \r\n\r\n153406364\r\n\r\nLENZI SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153410272\r\n\r\nLETICIA FREIXO FONOAUDIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153367059\r\n\r\nLETICIA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153361166\r\n\r\nLEVEMENTE SERVICOS & PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n153410396\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152935959\r\n\r\nLINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n153411155\r\n\r\nLINS E SILVA CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n153319046\r\n\r\nLITOGRAFICA UNIAO LTDA EPP \r\n\r\n153390492\r\n\r\nLOGTEC SERVICOS DE APOIO LOGISTICO MARITIMO DE ARRAIAL DO CABO LTDA \r\n\r\n153404825\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n153336056\r\n\r\nLOS REIS PALETERIA E GELADOS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n153389176\r\n\r\nLOTERIA VOLDAC LTDA ME \r\n\r\n153283386\r\n\r\nLUCILENE DA COSTA CARVALHO - RESENDE NOTICIAS ME \r\n\r\n153411244\r\n\r\nLUTERO E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n153140216\r\n\r\nM C DOS SANTOS COMERCIO DE PALLETS LTDA ME \r\n\r\n153140186\r\n\r\nM C DOS SANTOS COMERCIO DE PALLETS ME \r\n\r\n153317329\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME ME \r\n\r\n153317256\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA ME \r\n\r\n153353368\r\n\r\nM DE SOUZA OLIVEIRA EQUIPAMENTOS DE MINERACAO ME \r\n\r\n153407646\r\n\r\nM E T A TRANSPORTE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153410523\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n153409142\r\n\r\nM L A VIEIRA PRODUCOES MUSICAIS ME \r\n\r\n153348640\r\n\r\nM L CARNEIRO MATERIAIS MEDICOS EPP \r\n\r\n153405490\r\n\r\nM M BARCELOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153407239\r\n\r\nM M DA SILVA SOUTO CALCADOS ME \r\n\r\n153331585\r\n\r\nM S FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n153405660\r\n\r\nM S S DE PAULA DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n153270489\r\n\r\nMACAXEIRA FABRICACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153270586\r\n\r\nMACAXEIRA TAPIOCARIA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151973601\r\n\r\nMACEUROCEM COMERCIO DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152220135\r\n\r\nMACEUROCEM COMERCIO DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153344431\r\n\r\nMACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153132221\r\n\r\nMACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n152790918\r\n\r\nMADAME RIO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153406259\r\n\r\nMADSON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153383836\r\n\r\nMAIS ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\n153160632\r\n\r\nMALLORCA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152468650\r\n\r\nMAQUIMP COMERCIAL IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n153386908\r\n\r\nMARC CABRAL SILVA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153407891\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA TEIXEIRA ME \r\n\r\n153406070\r\n\r\nMARLI BAHIENSE MOURA DOS SANTOS COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n153393297\r\n\r\nMATCH SERVICOS DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n153177772\r\n\r\nMATE GLOBO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153177721\r\n\r\nMATE SHOW BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n153407417\r\n\r\nMAZEL X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152733477\r\n\r\nMBS CONSULTORIA EMPRESARIAL ECONOMICA FINANCEIRA E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153408839\r\n\r\nMCR COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153402539\r\n\r\nMDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n153407751\r\n\r\nMEDIDA CERTA SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153177756\r\n\r\nMEMORANDO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153403942\r\n\r\nMERCADO & PADARIA ARAUJO EIRELI ME \r\n\r\n153410698\r\n\r\nMERCADO E PADARIA EL SHADAY FORTE M COUTO LTDA ME \r\n\r\n153408987\r\n\r\nMG MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153408898\r\n\r\nMILENA BHERING FERNANDES NEGOCIOS ME \r\n\r\n153407158\r\n\r\nMINERVA OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n153406119\r\n\r\nMINI MERCADO RSF LTDA ME \r\n\r\n153356006\r\n\r\nMINIMERCADO PREFERENCIA DE BOA ESPERANCA EIRELI ME \r\n\r\n153266821\r\n\r\nMINIMERCADO TEM TUDO VEN QUE TEM LTDA ME \r\n\r\n153273380\r\n\r\nMIRIAM R GOMES MERCEARIA ME \r\n\r\n153411376\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n153080566\r\n\r\nMOINHO PETROPOLIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153363894\r\n\r\nMOINHO PETROPOLIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153407883\r\n\r\nMONTE ALEGRE S/A COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n153215372\r\n\r\nMONTEACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n153408618\r\n\r\nMORAIS & SANTOS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n153405007\r\n\r\nMRCL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152951210\r\n\r\nMRKM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153412380\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153412275\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n153410787\r\n\r\nMSL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153410612\r\n\r\nMULT BIKE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n153313200\r\n\r\nMUNIZ ESTEVES LOCACAO LTDA \r\n\r\n153410531\r\n\r\nMV COPA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n153406909\r\n\r\nMVRM COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n153409800\r\n\r\nMYBIJU E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153410914\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153393971\r\n\r\nNAMES ENTRETENIMENTO E ARTE LTDA EPP \r\n\r\n153353287\r\n\r\nNATIVA LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n153330732\r\n\r\nNEW WCOLOR COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n153316497\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS S/A \r\n\r\n153388145\r\n\r\nNL FONTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153403152\r\n\r\nNOVA FILIPPA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n153409355\r\n\r\nNOVO TEMPO CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n153409932\r\n\r\nNUCLEO DE COMUNICACIONES Y CONTROL SL DO BRASIL \r\n\r\n153017856\r\n\r\nNUCLEO DE TREINAMENTO GERENCIAL EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153410930\r\n\r\nOESTE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153370262\r\n\r\nOFTALMOS REUNIDOS CLINICA E CIRURGIA LTDA \r\n\r\n153404175\r\n\r\nOK PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153409010\r\n\r\nOLIVEIRA DUTRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n153407379\r\n\r\nOLIVEIRA S FOTODEPILACAO E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n153384166\r\n\r\nOPXAO RICA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153386282\r\n\r\nORIENTAL ESCOLA DE CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n153388994\r\n\r\nOUTLET FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153384549\r\n\r\nP J K OLIVEIRA SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n153239042\r\n\r\nP MACEDO SANTANNA DE MELLO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n153281359\r\n\r\nP R B FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n153406720\r\n\r\nP&S CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152921818\r\n\r\nPAITON AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n153117966\r\n\r\nPAK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153313781\r\n\r\nPALAZZO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n153407026\r\n\r\nPALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n153411767\r\n\r\nPALLOS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153406992\r\n\r\nPAPELARIA FERBIANNA LTDA ME \r\n\r\n153387351\r\n\r\nPARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153403373\r\n\r\nPDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n153384093\r\n\r\nPEAGA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153409576\r\n\r\nPEDREIRA SERRINHA LTDA ME \r\n\r\n153406950\r\n\r\nPENNOIL TECH SERVICOS LTDA \r\n\r\n153404817\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A \r\n\r\n152747699\r\n\r\nPETIT PALACE RIO HOTEL LTDA \r\n\r\n152747745\r\n\r\nPETIT PALACE RIO HOTEL LTDA \r\n\r\n153216034\r\n\r\nPETROLIS DO BRASIL ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n153388293\r\n\r\nPICOLETA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n153099054\r\n\r\nPIXEL ARTE LTDA \r\n\r\n153408910\r\n\r\nPIZZARIA E COMIDA BOA MANIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n153384786\r\n\r\nPNEUS L SEIXAS LTDA ME \r\n\r\n153101407\r\n\r\nPOSTO 5 ESTRELAS DE VALAO DO BARRO LTDA \r\n\r\n153352752\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL VILA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n152337741\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n153386800\r\n\r\nPOUSADA CORDEIRENSE EL SHADAI LTDA ME \r\n\r\n153411180\r\n\r\nPOWER 2 YOU IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n153281413\r\n\r\nPRATA FINA COMERCIO E REPARO DE JOIAS LTDA ME ME \r\n\r\n153389761\r\n\r\nPRAXAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153404116\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n153384760\r\n\r\nPRINTERNAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153151226\r\n\r\nPRO ART MOVEIS E MODULADOS LTDA ME ME \r\n\r\n153363452\r\n\r\nPRO SAFE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n153406429\r\n\r\nPROCLASS CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153404922\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n153407980\r\n\r\nPROVATA ALIMENTOS E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n153405589\r\n\r\nPROVIDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152337512\r\n\r\nQUIMERA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153355522\r\n\r\nR A CORRETORA DE SEGUROS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n153316578\r\n\r\nR S DE CARVALHO PEIXARIA ME \r\n\r\n153410361\r\n\r\nR SHOW REBOQUE E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n153363711\r\n\r\nR SOUZA SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n153153024\r\n\r\nR V AGUIAR ROMAO LAVANDERIA LTDA ME ME \r\n\r\n153388790\r\n\r\nRAFLEX SOLUCOES EM SERVICOS DE SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153409827\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n153409835\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n153210540\r\n\r\nRAIZES74 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152871330\r\n\r\nRAP10 MOTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n152343245\r\n\r\nREBECA PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152337644\r\n\r\nREDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153351675\r\n\r\nREHM SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153276266\r\n\r\nREI DO DOCE DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n153391928\r\n\r\nREINO LOUNGE BEER LTDA ME \r\n\r\n153181877\r\n\r\nRESPIRAR M2 SAUDE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153409088\r\n\r\nRESTAURANTE DOM MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n153237309\r\n\r\nREVEG COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n153410132\r\n\r\nRF SAUDE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152789545\r\n\r\nRICHARD LEITE MACHADO FOTOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n153410140\r\n\r\nRIMAR COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n153386460\r\n\r\nRIQUEZA PROMOTORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n153368217\r\n\r\nRITA DE CASSIA COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n153409193\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153231467\r\n\r\nRNC MANUTENCAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n153313714\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153403691\r\n\r\nROCHA & PESSOA LTDA ME \r\n\r\n153406828\r\n\r\nROCHA E MEDEIROS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME \r\n\r\n153384565\r\n\r\nROMAFER COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153409401\r\n\r\nROMILDO CASTRO GOMES ME \r\n\r\n153404035\r\n\r\nROMULO SIQUEIRA GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n153354208\r\n\r\nROSANE RECHUEM RIO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153411260\r\n\r\nROTA 21 TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153318180\r\n\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153411627\r\n\r\nS GUIMARAES LIMA ME \r\n\r\n153384328\r\n\r\nS I DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n153155663\r\n\r\nS O DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n153356642\r\n\r\nSAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL ASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153333405\r\n\r\nSANCALA MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n153386207\r\n\r\nSANTO PEPPE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153051680\r\n\r\nSARJETA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153404833\r\n\r\nSAVANAS DO BRASIL CALCADOS ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n153409312\r\n\r\nSB75 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153403896\r\n\r\nSEBASTIAO MACHADO DA SILVA ME \r\n\r\n152972803\r\n\r\nSEMPRE AMADA COMERCIO E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n153404590\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153410337\r\n\r\nSERVI SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n153267950\r\n\r\nSEVEN TUNING LTDA ME \r\n\r\n153404868\r\n\r\nSHOW DOS PES COMERCIO DE CALCADOS VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153348666\r\n\r\nSILAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153309440\r\n\r\nSILVA JUNIOR E TEIXEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153409517\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152933328\r\n\r\nSITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n153402474\r\n\r\nSLS SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153362626\r\n\r\nSO LENTES PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n153387050\r\n\r\nSOLUTIONS FORNECIMENTO DE MATERIAIS SERVICOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n153215194\r\n\r\nSONO COMERCIAL DE ARTIGOS PARA CONFORTO LTDA ME \r\n\r\n153404795\r\n\r\nSOS PES PRODUTOS PARA CONFORTO DOS PES LTDA ME \r\n\r\n153403519\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n153403535\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n153409266\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153409118\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153409231\r\n\r\nSPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153364262\r\n\r\nSPE PENINSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153364246\r\n\r\nSPE PONTUAL 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153409215\r\n\r\nSPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153409169\r\n\r\nSPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153220015\r\n\r\nSR PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152400362\r\n\r\nSTAR LIFE PREMIUM LTDA EPP \r\n\r\n153388200\r\n\r\nSU TONANI SERVICOS DE MODA E FIGURINO EIRELI ME \r\n\r\n153217014\r\n\r\nSUIA STORE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153217871\r\n\r\nSUPORTE VITA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153393149\r\n\r\nSUPREMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153405724\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153101377\r\n\r\nSYMBOL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153384867\r\n\r\nT F L COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153407409\r\n\r\nT J F ADMINISTRACAO DE POUSADA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152593926\r\n\r\nTAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A \r\n\r\n153409819\r\n\r\nTEC LARM MAGE LTDA ME \r\n\r\n153383895\r\n\r\nTECSER PLUS SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n153411082\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n153367784\r\n\r\nTERRALI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n153272279\r\n\r\nTGL ANESTESIOLOGIA LIMITADA ME \r\n\r\n153403420\r\n\r\nTHAMIRES DE CARVALHO AQUINO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153384956\r\n\r\nTMJ CAPITAL CONSULTORIA ESTRATEGICA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153404965\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153236833\r\n\r\nTODOS JUNTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153404914\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n153404949\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153385189\r\n\r\nTRANSPORTES GUANABARA EIRELI ME \r\n\r\n153259701\r\n\r\nTRES C BLUE MAR CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153411139\r\n\r\nTURLFREIRE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152259295\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA \r\n\r\n153333685\r\n\r\nTUTTO DA BARRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152950150\r\n\r\nULTRA DEEP WATER SERVICOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n153383747\r\n\r\nUMFIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153406151\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n153407425\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153405805\r\n\r\nV S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153408715\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n153413042\r\n\r\nVELO REFORMAS LTDA \r\n\r\n153408669\r\n\r\nVISE SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153410841\r\n\r\nVITOR DE VASCONCELOS PAIVA ME \r\n\r\n153350733\r\n\r\nW & J SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n153409436\r\n\r\nW J R REVESTIMENTOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153353163\r\n\r\nW M X MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153405775\r\n\r\nWEBAPPLICATION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153408006\r\n\r\nWESTLINK TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153389850\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153389885\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153389699\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153389729\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153389745\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n153404019\r\n\r\nWLB BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153409177\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153386916\r\n\r\nWOOLD FLOWERS PISO E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153403926\r\n\r\nYAMAZERY ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1891141"
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                                "Despachos de 28 setembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153095350\r\n\r\n153121289\r\n\r\n153409983\r\n\r\n153158255\r\n\r\n153384980\r\n\r\n153407824\r\n\r\n153141026\r\n\r\n153348631\r\n\r\n153410248\r\n\r\n153410299\r\n\r\n153403810\r\n\r\n153406607\r\n\r\n153410027\r\n\r\n153409185\r\n\r\n153410701\r\n\r\n152995366\r\n\r\n153334061\r\n\r\n153404531\r\n\r\n153403861\r\n\r\n153388919\r\n\r\n153410957\r\n\r\n153408855\r\n\r\n153406925\r\n\r\n153410388\r\n\r\n153410280\r\n\r\n153410868\r\n\r\n153363037\r\n\r\n153273763\r\n\r\n152992669\r\n\r\n152955410\r\n\r\n153384964\r\n\r\n153404566\r\n\r\n153408260\r\n\r\n153368926\r\n\r\n153215160\r\n\r\n153411309\r\n\r\n153406062\r\n\r\n153402881\r\n\r\n153410990\r\n\r\n153361620\r\n\r\n153017503\r\n\r\n153113812\r\n\r\n153414073\r\n\r\n153413999\r\n\r\n152942734\r\n\r\n153406488\r\n\r\n153389974\r\n\r\n153237180\r\n\r\n153408812\r\n\r\n153384832\r\n\r\n153410124\r\n\r\n153314265\r\n\r\n152955305\r\n\r\n153360810\r\n\r\n153316985\r\n\r\n153276100\r\n\r\n153410680\r\n\r\n153407719\r\n\r\n153318740\r\n\r\n153253614\r\n\r\n153253673\r\n\r\n153406704\r\n\r\n152424806\r\n\r\n153093668\r\n\r\n153387262\r\n\r\n153357460\r\n\r\n153407808\r\n\r\n153411058\r\n\r\n153409630\r\n\r\n153409762\r\n\r\n153411163\r\n\r\n153383550\r\n\r\n153406348\r\n\r\n153210656\r\n\r\n153364416\r\n\r\n153311800\r\n\r\n153390484\r\n\r\n153337133\r\n\r\n152730125\r\n\r\n153393530\r\n\r\n153410876\r\n\r\n153406267\r\n\r\n153405899\r\n\r\n153141220\r\n\r\n153410833\r\n\r\n152737464\r\n\r\n152737405\r\n\r\n153253550\r\n\r\n153403993\r\n\r\n153409240\r\n\r\n153159294\r\n\r\n151617740\r\n\r\n153233869\r\n\r\n153407042\r\n\r\n153081562\r\n\r\n152634150\r\n\r\n153366478\r\n\r\n153390522\r\n\r\n153386851\r\n\r\n153403870\r\n\r\n153407603\r\n\r\n153392592\r\n\r\n153409363\r\n\r\n153405716\r\n\r\n153392487\r\n\r\n153409444\r\n\r\n153392835\r\n\r\n153261897\r\n\r\n153408871\r\n\r\n153406569\r\n\r\n153093498\r\n\r\n153386924\r\n\r\n153390590\r\n\r\n153412194\r\n\r\n153410310\r\n\r\n153404655\r\n\r\n152955771\r\n\r\n151789460\r\n\r\n151789266\r\n\r\n153386169\r\n\r\n153100532\r\n\r\n153408138\r\n\r\n153407565\r\n\r\n153407549\r\n\r\n153386746\r\n\r\n153349557\r\n\r\n153387696\r\n\r\n153405155\r\n\r\n153388030\r\n\r\n153390557\r\n\r\n153405538\r\n\r\n153410973\r\n\r\n153408995\r\n\r\n153363827\r\n\r\n153356111\r\n\r\n153337141\r\n\r\n153410965\r\n\r\n153411015\r\n\r\n153254440\r\n\r\n153141263\r\n\r\n153409223\r\n\r\n153406038\r\n\r\n153409320\r\n\r\n153409894\r\n\r\n153393408\r\n\r\n153261838\r\n\r\n153406771\r\n\r\n153405791\r\n\r\n153405767\r\n\r\n153407212\r\n\r\n153141565\r\n\r\n153405872\r\n\r\n153404981\r\n\r\n153403772\r\n\r\n153411031\r\n\r\n153404787\r\n\r\n153405171\r\n\r\n153387416\r\n\r\n153403918\r\n\r\n153410418\r\n\r\n153364300\r\n\r\n153333618\r\n\r\n153353309\r\n\r\n153387955\r\n\r\n153284218\r\n\r\n153404213\r\n\r\n153395060\r\n\r\n152873830\r\n\r\n153233834\r\n\r\n153409592\r\n\r\n152901892\r\n\r\n152940774\r\n\r\n153406410\r\n\r\n153258306\r\n\r\n153284730\r\n\r\n153395010\r\n\r\n153387203\r\n\r\n153284200\r\n\r\n153411074\r\n\r\n153411040\r\n\r\n153409495\r\n\r\n153313307\r\n\r\n153410000\r\n\r\n153214910\r\n\r\n153404345\r\n\r\n153402601\r\n\r\n153407972\r\n\r\n153407581\r\n\r\n153363991\r\n\r\n153410752\r\n\r\n153406593\r\n\r\n153319410\r\n\r\n153403900\r\n\r\n153409959\r\n\r\n153410809\r\n\r\n153403209\r\n\r\n152731474\r\n\r\n153362740\r\n\r\n153406755\r\n\r\n153216280\r\n\r\n153412020\r\n\r\n153042990\r\n\r\n153404167\r\n\r\n153402954\r\n\r\n153383984\r\n\r\n152531025\r\n\r\n152530533\r\n\r\n153404701\r\n\r\n153407310\r\n\r\n153034963\r\n\r\n153387106\r\n\r\n153410728\r\n\r\n153393955\r\n\r\n153410086\r\n\r\n153410515\r\n\r\n153217146\r\n\r\n153412631\r\n\r\n153402628\r\n\r\n153366311\r\n\r\n153351292\r\n\r\n153407522\r\n\r\n153405422\r\n\r\n153408820\r\n\r\n153405449\r\n\r\n153407905\r\n\r\n153370840\r\n\r\n153406356\r\n\r\n153389095\r\n\r\n153368870\r\n\r\n153407913\r\n\r\n153405325\r\n\r\n153410108\r\n\r\n153134682\r\n\r\n153413506\r\n\r\n153411171\r\n\r\n153412089\r\n\r\n153413034\r\n\r\n153410590\r\n\r\n153311410\r\n\r\n152694358\r\n\r\n153391359\r\n\r\n153386991\r\n\r\n153313978\r\n\r\n153329548\r\n\r\n153138491\r\n\r\n153409290\r\n\r\n153390654\r\n\r\n153391545\r\n\r\n153016884\r\n\r\n153392118\r\n\r\n153408146\r\n\r\n153407255\r\n\r\n153409150\r\n\r\n152673962\r\n\r\n153404884\r\n\r\n152858067\r\n\r\n153282061\r\n\r\n153411694\r\n\r\n153384697\r\n\r\n153385090\r\n\r\n153386967\r\n\r\n153413255\r\n\r\n153388110\r\n\r\n153402679\r\n\r\n153333600\r\n\r\n153384751\r\n\r\n153135379\r\n\r\n153407530\r\n\r\n153393238\r\n\r\n153410795\r\n\r\n153393696\r\n\r\n153410663\r\n\r\n153259973\r\n\r\n153402563\r\n\r\n152953019\r\n\r\n153411384\r\n\r\n153409843\r\n\r\n153390883\r\n\r\n153388331\r\n\r\nId: 1891142"
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