{
    "2013-01-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1432674": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de janeiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de janeiro de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1432674"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1432675": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.001475402 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00049183 (Representante: Anônimo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nId: 1432675"
                    ],
                    "1432676": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00309254\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da área dos projetos das Comarcas de Duque de Caxias (lote 4), São Gonçalo (lote 8) e Belford Roxo (lote 8), em razão de acréscimos e supressões para melhor adequação técnica dos projetos contratados, bem como a aplicação de reajuste aos lotes 4 e 10 do contrato firmado em decorrência da Tomada de Preços nº 009/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, a e b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO APÓS ADITIVO: LOTE 4: R$ 99.884,82; LOTE 10: R$ 124.431,60.\r\n\r\nDATA: 08.01.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administração MPRJ no 2011.00592131.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE CALDAS NACIF, MARCELO CALDAS NACIF E RENATO SÉRGIO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação das salas 602 e 605 do imóvel situado na Avenida Raul Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ, com eficácia a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 08.01.2013\r\n\r\nId: 1432676"
                    ],
                    "1432677": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de janeiro de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Apreciação do Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público relativo do exercício de 2012 (Processo nº 2013.00014878).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\n2.1 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.2 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane de Carvalho Vasconcelos, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Menezes Wanderley Pires, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.8 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Figueiredo Guimarães, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.10 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.783, de 04 de dezembro de 2012, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00001645 - Minuta de deliberação disciplinando o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público, biênio 2013-2015.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\nPauta de 14.01.2013\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00583523 (apensos de nos 2009.00149357 e 2009.00087187) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Casa de Apoio Pastor Gilberto Reis); \r\n\r\n2. Processo nº 2012.01182907 - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Marco Antonio Dourado Cescato e Petrobras S.A; \r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\nPauta de 14.01.2013:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00647037 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Esther Araujo de Souza);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01483317 - Pedido de afastamento para cursar pós-graduação em Protecção de Menores do Centro de Direito de família da Universidade de Coimbra, em Portugal, no período de 08 de março até 08 de abril de 2013 e de outubro de 2013 até março de 2014. (Requerente: Promotora de Justiça Dra. Marcele Moreira Tavares Navega).\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00129069 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Ronaldo Simão e Empresa MEGADATA); \r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00086189 (seis volumes principais e três volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2549 de 2006 (Parte(s): Fernando Cezar Jorge Barbosa);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091730 (dois volumes; anexos I e II) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5864 de 2006 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Batista Montenegro); \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212171 (Recursos - Processos nos 2012.00006696 e 2012.00412453) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4458 de 2008 (Parte(s): Maria Paula Ferguson Marques); \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00243620 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2582 de 2009 (Parte(s): Edelson Barbosa e Darcy Gonçalves da Silva); \r\n\r\n5. Processo nº 2009.00284159 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 730 de 2009 (Parte(s): Jornal O Fluminense e Município de Maricá); \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00290883 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12470 de 2009 (Parte(s): Maria Lucia Conde e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Franciane Vieira);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00227247 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Antônio Toro Fernandes);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00443535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Eloísa Ferreira);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00451488 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3691 de 2011 (Assunto: apuração de possível omissão do Poder Público no que tange à prestação do serviço de segurança pública na região da Lapa, em especial no período noturno; \r\n\r\n11. Processo nº 2011.01339654 (dois volumes) (recurso - Processo nº 2012.01166017) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de falsos condomínios no Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n12. Processo nº 2011.01374399 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01375895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e AMPLA);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01412903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Clarice Santos Torres e Rodrigo da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01413945 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de inconclusão das obras realizadas pelo estado no Conjunto Residencial Mirante Mirabel, localizado em Campo Grande); \r\n\r\n16. Processo nº 2011.01419793 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01420735 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01426009 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio Atlântico Sul); \r\n\r\n19. Processo nº 2012.00003260 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3260 de 2012 (Parte(s): Transmaxx Locadora de Veículos Transporte e Turismo Ltda.); \r\n\r\n20. Processo nº 2012.00052618 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2012(Parte(s): Município de Japeri e Empresa D.E. da Silva Telecomunicações);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00055307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade no planejamento das obras de construção da TRANSCARIOCA); \r\n\r\n22. Processo nº 2012.00138336 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de ineficiência do serviço de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada no centro da cidade); \r\n\r\n23. Processo nº 2012.00735759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 512 de 2012 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00895044 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Carla de Souza Gonçalves);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00981367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Abrigo Novo Horizonte);\r\n\r\ne. Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardorna Pereira:\r\n\r\n1. Processo nº 1997.00000074 (dois volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1460 de 1997 (Parte(s): Rodolfo de Oliveira Souza);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00083641 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3018 de 2006 (Assunto: Notícia do impacto viário decorrente do posto de abastecimnto de gás natural localizado na esquina da Rua Jardim Botânico com a Rua Saturnino de Brito, no Jardim Botânico);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00158958 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3558 de 2007 (Parte(s): Restaurante Fratelli);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127288 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00255767 e 2009.00292522) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2611 de 2009 (Assunto: Eventual transporte solidário voltado para os portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida que necessitem de locomoção ao estabelecimentos hospitalres da rede pública para tratamento fisioterápico);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00204377 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4118 de 2008 (Parte(s): Berta Maria Zoeg Viard);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1432677"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1432678": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de janeiro de 2013, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Alberto Henrique Pinho Canellas\r\n\r\n2. Albino José da Silva Filho (01 a 08)\r\n\r\n3. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n4. Ana Lúcia Abeid Nassar\r\n\r\n5. Ana Paula Baptista Villa (04 a 18)\r\n\r\n6. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais (02 a 28)\r\n\r\n7. Bruno Ferolla\r\n\r\n8. Clisânger Ferreira Gonçalves (04 a 08)\r\n\r\n9. Cristiane Branquinho Lucas (dia 01)\r\n\r\n10. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n11. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n12. Fabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\n13. Felipe Rafael Ibeas\r\n\r\n14. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n15. Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz (dia 01)\r\n\r\n16. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n17. Leonardo Araújo Marques\r\n\r\n18. Liana Barros Cardozo de Sant´ana\r\n\r\n19. Márcia Teixeira Velasco\r\n\r\n20. Márcia Vieira Piatigorsky\r\n\r\n21. Mário Luiz Paes\r\n\r\n22. Patrícia Mothé Glioche Béze (04 a 08)\r\n\r\n23. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n24. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n25. Renata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\n26. Renato Lisboa Teixeira Pinto (14 a 22)\r\n\r\n27. Rodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n28. Rosani da Cunha Gomes (01 a 08)\r\n\r\n29. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\n30. Vera Regina de Almeida (dia 01)\r\n\r\n31. Virgílio Panagiotis Stavridis (01 a 03)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Bruno Lavorato Moreira Lopes\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Denise da Silva Vidal\r\n\r\n2. Murilo Nunes de Bustamante (10 a 18)\r\n\r\n3. Rodrigo de Figueiredo Guimarães (06 a 08)\r\n\r\n4. Sabrina Carvalhal Vieira (27 e 28)\r\n\r\n5. Stephan Stamm\r\n\r\n6. Vinícius Lameira Bernardo\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\n2. Victor Santos Queiroz (02 a 08)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel (01 a 08)\r\n\r\n2. Ana Paula Correia Hollanda (dia 01)\r\n\r\n3. Carla Carrubba\r\n\r\n4. Fátima Lourdes Cunha Martins\r\n\r\n5. Fernanda Câmara Torres Sodré (dia 01)\r\n\r\n6. Maria Helena Ramos de Freitas (12 a 28)\r\n\r\n7. Roberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Allyne Tavares Giannini\r\n\r\n2. André Santos Navega\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Ricardo Zouein\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Ana Cristina Lesqueves Barra (04 a 08)\r\n\r\n2. Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes\r\n\r\n3. Jacqueline El-Jaick Rapozo (04 a 08)\r\n\r\n4. Juliana Amorim Cavalleiro (19 a 28)\r\n\r\n5. Leandro Silva Navega (02 a 14)\r\n\r\n6. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (01 a 09)\r\n\r\n7. Paula Campello Costa Borges Fulchi (06 a 15)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Carla Cristina Coutsoukalis (01 a 08)\r\n\r\n2. Cláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n3. Fábio Corrêa de Matos Souza (01 a 19)\r\n\r\n4. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira (04 a 19)\r\n\r\n5. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho\r\n\r\n2. Vanessa Quadros Soares Katz (dia 01)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Ana Paula Baptista Villa (04 a 18)\r\n\r\n2. Caroline Andrade Bueno Fernandes (04 a 08)\r\n\r\n3. Guilherme Mattos de Schueler (01 a 17)\r\n\r\n4. Vinícius Leal Cavalleiro (18 a 28)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Adriana Silveira Mandarino\r\n\r\n2. Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo (18 a 27)\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Débora Cagy Erlich\r\n\r\n2. Laura Cristina Maia Costa Ferreira (14 a 15)\r\n\r\n3. Maria da Glória Barboza Silva\r\n\r\n4. Rosani Blanco Pinheiro\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n2. André Nogueira Buonora\r\n\r\n3. Diego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n4. Gisela Pequeno Guimarães Corrêa\r\n\r\n5. José Alexandre Maximino Mota\r\n\r\n6. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n7. Marcel Pereira Hid da Costa Guedes\r\n\r\n8. Plínio Vinícius D´Ávila Araújo\r\n\r\n9. Raquel Rosmaninho Bastos\r\n\r\n10. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias de Justiça no mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n02/01\r\n\r\n10/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2013\r\n\r\n28/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/01\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de fevereiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1432678"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1432679": [
                        "IA - Avisos",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2012, encerra-se no dia 10 de janeiro de 2013. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1º, § 2º da Portaria CGMP nº 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 11 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01/2013)\r\n\r\nId: 1432679"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1432057": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 302.705-0/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON\r\n\r\nOBJETO : fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio, previsto na cláusula oitava\r\n\r\nVIGÊNCIA : até 31/12/2013\r\n\r\nDATA : 10/12/2012\r\n\r\n*Omitido em 27/12/2012\r\n\r\nId: 1432057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1431988": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 53/2012 e 54/2012, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 73/2012, Processo TCE nº 302.350-3/12, que objetivou o registro de preços de diversos tipos de papéis, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1431988"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1432659": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n1865 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, providências necessárias na captação e distribuição de águas, no bairro Monjolos no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1861 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para implementar o Ensino Taekwondo nas comunidades carentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1862 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para instalar uma Escola de Ensino Médio no bairro de Guadalupe.\r\n\r\n1863 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias para trocar a bomba de água na Rua Menezes Brum, no bairro de Guadalupe, responsável pelo abastecimento daquela área.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1574 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. CARLOS ALBERTO SILVA FOURAUX, Presidente da Academia de Letras e Artes da Região dos Lagos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1555 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor SEBASTIÃO FERREIRA PINTO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1556 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor ELYEO PEREIRA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1557 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor FRANCISCO CARLOS FILHO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1558 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor FRANCISCO LIBÓRIO pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1559 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor JOSÉ CARLOS MIRANDA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1560 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor PAULO SILVA DO NASCIMENTO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1561 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor SÉRGIO EMILIANO DE ALMEIDA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1562 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor MOISES CECÍLIO DA SILVA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1563 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor MARCUS DE AMORIM RAPOSO, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1564 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor MANOEL FRANCISCO DE FREITAS, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1565 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor ALBERTO SERAFIM DE SOUZA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1566 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao eminente Pastor JOSÉ AGRIPINO DANTAS DE OLIVEIRA, pelos inestimáveis serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1432659"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1432660": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO COM A COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sras. e Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está realizando hoje uma audiência conjunta, a pedido da Deputada Enfermeira Rejane, das Comissões de Educação e Saúde da Assembleia, com o objetivo de debater, ouvindo os setores envolvidos na questão da formação e da qualidade do profissional técnico da área de enfermagem e a própria sociedade. Essa questão foi trazida pela Deputada e de pronto acolhida pelas duas comissões. \r\n\r\nNão é uma audiência deliberativa, não temos a necessidade do quórum mínimo. A Comissão de Educação se reúne todas as quartas, às 10 horas da manhã, estamos aqui num horário extraordinário, acolhendo esse pedido da Deputada.\r\n\r\nPrimeiro, queria pedir desculpas pelas acomodações. Não sabíamos que a quantidade de pessoas presentes seria tão representativa, mas peço desculpas pelo espaço não acolher de forma confortável a todos. Mas, são todos muito bem-vindos à Casa.\r\n\r\nA Comissão de Educação convidou para esta audiência dois setores que reputamos importantes do sistema estadual de educação, frente ao tema demandado pela Deputada Enfermeira Rejane. Está aqui professor Alessandro Sater, que é coordenador, é o gerente, o diretor, coordenador do Cedin, que é setor do Estado responsável pela inspeção escolar em todas as unidades oficiais de educação do sistema estadual de educação, públicas e privadas. Fizemos questão, Deputada, de convidá-los para que possam daqui levar as demandas apresentadas e preocupações para, de alguma maneira, a inspeção escolar poder se posicionar no seu papel. Seja bem-vindo, professor Alessandro. Convidamos também o Conselho Estadual de Educação, já que é o órgão que delibera e regulamenta o nosso sistema de educação do Estado do Rio de Janeiro e o órgão final no que diz respeito ao reconhecimento dos diversos cursos, pós o ato autorizativo. Está presente aqui a conselheira Rosana Juncá, conselheira professora de Campos. Seja muito bem-vinda. E trouxe aqui uma equipe de assessoras do conselho. Eu, ontem, falei por telefone com o conselheiro Boclin sobre a importância do tema do nosso debate. Está aqui a Rosana Corrêa, que já falei, a Zeni Simões, o Luiz Carlos Ferreira, a Fátima Galvão e a Edilamar Batista. Todos assessores do Conselho Estadual de Educação. Sejam todos muito bem-vindos aqui à nossa comissão. \r\n\r\nSão aí os convidados. Seria muito mais para ouvirem o que a comunidade dos cursos de enfermagem traz do que propriamente para participarem, mas são todos muito bem-vindos aqui em nome da Comissão de Educação.\r\n\r\nVamos pedir a Deputada Enfermeira Rejane que registre aí os convidados da Comissão de Saúde.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Deputado Comte.\r\n\r\nBoa-tarde a todos.\r\n\r\nQueria, primeiro, agradecer a presença dos representantes das escolas de enfermagem de nível médio e de nível superior, aqui, presentes. Agradecer a presença da professora Terezinha Nóbrega, representando o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, o Sr. Pedro de Jesus. Agradecer a presidente da ABEN-RJ, Associação Brasileira de Enfermagem, sua presidente Sônia Alves e todas as instituições de ensino que vieram até aqui respondendo a um convite para que possamos discutir a questão da formação dos profissionais de enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE aí, Comte, os recentes acontecimentos nos hospitais da rede hospitalar, tanto pública quanto privada, no Estado do Rio de Janeiro já nos provocaram para que pudéssemos estar puxando essa audiência pública. Mas, aqui dentro da Casa, é bom registrar, que nós temos inúmeras dificuldades. Para que pudéssemos realizar esta audiência conjunta, eu queria mais uma vez, agradecer profundamente o Deputado, que teve essa sensibilidade, pela Comissão de Educação e que, prontamente, já puxou e autorizou esta audiência para ser feita na data de hoje. Nós estamos, basicamente, há quase três meses, tentando aprovar essa discussão na Comissão de Saúde. \r\n\r\nA questão não foi somente as mortes das duas senhoras, que aconteceram recentemente. Mas, há algum tempo, nós tivemos vários problemas com atuação dos profissionais de Enfermagem, inclusive na aplicação de café com leite na veia do paciente. Então, essas questões estão ligadas diretamente à formação dos profissionais de Enfermagem. \r\n\r\nAqui, nesta audiência, vou ser rápida nessa abertura, o objetivo é escutar as escolas de enfermagem, suscitar o debate para a gente encontrar soluções para essas questões.\r\n\r\nEu coloquei, aqui, vários fatores. Um deles é a dificuldade de acesso que as escolas técnicas possuem às organizações de saúde, de modo a pactuar com o processo de estágio técnico supervisionado, que seja conclusivo da formação e planejado de forma conjunta, com a supervisão qualificada com os órgãos de educação: a Secretaria, o MEC e o sistema de fiscalização profissional.\r\n\r\nEsse é um dos pontos que nós queremos debater aqui: a questão do supervisor do estágio, de quem é essa responsabilidade. Estou com um documento, onde a Secretaria Estadual de Educação informa - nós conversamos, Comte, ontem - que essa questão foge da alçada da Secretaria. Tem um documento, do próprio Conselho de Fiscalização Profissional, informando que também não é responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, essa fiscalização do estágio. \r\n\r\nE nós temos vários problemas, inclusive, hospitais municipais que não querem o representante da escola dentro das unidades hospitalares. Então, de quem é essa responsabilidade? Nós estamos diante de um vácuo na legislação, um vácuo de atuação e é importante a gente debater para encontrarmos soluções, para que a gente consiga trabalhar em conjunto, tanto os órgãos de enfermagem quanto a própria Secretaria. Acho que o MEC até chega a fazer essa fiscalização, mas, no caso das escolas técnicas, nós queremos, aqui, debater uma solução. Os problemas estão acontecendo, lá, na pontinha, nos hospitais, o profissional de enfermagem que está responsável pela assistência a população é quem está fazendo a própria supervisão do estágio concomitante e a gente não tem a quem recorrer. Os problemas estão acontecendo e a gente não tem a quem recorrer.\r\n\r\nA falta de uma intervenção que se paute para um futuro que a legislação da profissão esteja apontando e gere interface entre a missão escolar de qualificação e as unidades receptoras, que só tem a ganhar com aprendizes bem preparados e com habilidades desenvolvidas para excelência.\r\n\r\nEntão nós queremos a excelência na Enfermagem. Nós não queremos que a Enfermagem seja motivo inclusive de chacota no próprio dia a dia das instituições. Os profissionais de Enfermagem fiquem batendo aqui na nossa porta e a própria população, de uma forma pejorativa, falando da atuação do profissional, tomar cuidado com o leite, enfim. Esse é o tipo de coisa que nós não queremos mais. Realmente, a nossa categoria já passou por problemas muito sérios em relação ao nosso conselho de fiscalização profissional, nós já tivemos momentos difíceis da Enfermagem e nós, agora, queremos realmente melhorar, não só a questão da formação, mas a questão do atendimento de enfermagem.\r\n\r\nTerceiro, o que se detecta hoje é um círculo vicioso que acaba por corroer essas iniciativas e transforma os estágios, ora em cooptação de mão de obra barata para suprir deficiência de pessoal, ora em simples visitas de final de semana. Muitas organizações veem na recepção dos estagiários uma oportunidade do seu aparelhamento, via contrapartidas que nem sempre significam apoio aos preceptores responsáveis pela supervisão dos aprendizes.\r\n\r\nAqui, nós temos dois problemas, um é a questão da abertura dos cursos, nós temos cursos, principalmente os de Técnico de Enfermagem, em cada esquina deste Estado do Rio de Janeiro e essa abertura indiscriminada cada vez mais coloca profissionais no mercado de trabalho. Estamos preocupadíssimos com essa formação. Tem escolas que abrem cursos só nos finais de semana e tem escola em que o estágio dos alunos é uma visita às unidades hospitalares. \r\n\r\nEntão, é o terceiro ponto de discussão que a gente quer suscitar aqui, talvez não consigamos dar conta de tantos problemas de uma vez só, numa só audiência, mas temos que aproveitar o momento para debater. São vários cursos abertos sem condição de abertura e com o estágio feito numa visita às unidades.\r\n\r\nA outra questão é do próprio aparelhamento em relação à contrapartida dessas instituições. Nós sabemos também que isso vem de um longo prazo, há muito tempo que as escolas e universidades passam por esses problemas da contrapartida. Mas, é importante nós apontarmos um norte porque hoje tem secretarias de Saúde com arco cirúrgico, recebendo arco cirúrgico, recebendo tomógrafos. Então, o orçamento da própria Secretaria de Saúde, hoje, está sendo economizado porque as escolas estão pagando a estrutura das Secretarias de Saúde. Então, nós vamos resolver? Não vamos. As escolas sabem que a utilização de um espaço público para o estágio, exige uma contrapartida, todas as escolas têm conhecimento disso, mas até onde que a coisa é correta? \r\n\r\nA quarta questão, há ainda um enorme passivo que decorre das dificuldades no reconhecimento dos diplomas e cursos vezes proibição do exercício profissional, com as carteiras provisórias pelo Sistema Cofen, que gera um enorme contingente de profissionais que restam prejudicados no exercício profissional, quando não acaba atuando na informalidade. Então, nós nos deparamos também, isso em 2008, quando assumi o Conselho Regional de Enfermagem, naquele momento com 30 mil carteiras provisórias vencidas. Então, o Coren, para resolver um problema talvez da própria Secretaria de Educação, passou a emitir um documento chamado de “inscrição provisória”. Então, o aluno saía da escola não com um diploma, mas com um certificado, ia no Coren e fazia uma inscrição provisória. \r\n\r\nEssa inscrição tinha uma validade de dois anos. Só que nós tínhamos 30 mil, em 2008, inscrições provisórias vencidas, há mais de dez anos que esses profissionais estavam lá, atuando, sabe-se lá como, no mercado de trabalho da Enfermagem. \r\n\r\nMediante uma decisão do Conselho Federal de Enfermagem de não ter mais inscrições provisórias, criou-se um problema sério no Estado do Rio de Janeiro, porque os alunos, muitas vezes, já estão com a porta do mercado de trabalho aberta e precisam do documento. A Secretaria - aí, é importante a gente ter esse esclarecimento, porque também tem suas dificuldades - precisa do fiscal lá, para liberar a publicação e essa publicação parece que está demorando três meses, e eram seis meses, eram anos. Mas, ainda temos problemas com essas inscrições, para liberar rapidamente a documentação do aluno, assim como temos problemas com os alunos que estudaram em escolas que já estão fechadas. \r\n\r\nEntão, gente, eu abri um leque de coisas e eu acho que é importante as pessoas debaterem esse processo aqui dentro. O objetivo da audiência é esse: a gente achar o caminho, trabalhar em conjunto. A gente sabe que a Secretaria de Educação tem muitos problemas; falta recurso humano para atuar e a gente quer uma solução, tanto para a qualidade do ensino quanto para a qualidade do serviço dos profissionais de Enfermagem. \r\n\r\nMuito obrigado. Está aberto aí. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada Enfermeira Rejane. Antes da gente abrir aqui as palavras, vou pedir que a Marilda, o Ismael, enfim, os assessores da Rejane - a Lúcia, da Educação -colham os nomes aí, das pessoas que querem fazer sua contribuição. \r\n\r\nMas, queria primeiro dar uma explicação rápida aos profissionais da área de Enfermagem sobre o sistema de Educação do Estado, para que a gente possa se posicionar.\r\n\r\nPela organização do nosso sistema de Educação, a União, estados e municípios têm suas competências próprias. A competência do estado diz respeito aos estabelecimentos mantidos pelo estado da Educação Infantil - são poucos hoje - até o Ensino Superior: nossas universidades estaduais, Faetec, no braço superior; CEDERJ, ou seja, o Ensino Superior próprio do estado. E todas as escolas próprias do estado, desde a educação infantil, pertencem ao que chamamos de “nosso sistema”. Mais as escolas privadas - escolas de ensino médio, sejam as de formação geral ou de formação técnica, no caso, aqui, em discussão, os técnicos de enfermagem no território do Estado do Rio de Janeiro. E as escolas do Ensino Fundamental, em municípios onde as prefeituras não criaram seus sistemas próprios e trabalham na forma de convênio com o sistema estadual de Educação. \r\n\r\nEntão, esta é a competência do estado e é fato que o órgão deliberador desse sistema é o Conselho Estadual de Educação; é o órgão que, no passado, autorizava e reconhecia. \r\n\r\nEssa legislação mudou e agora quem autoriza é a própria Secretaria de Educação, através do Cedin, e o Conselho apenas reconhece aquela escola. É fato que o Estado, até 2008, vinha numa deficiência tremenda de quadros na sua inspeção escolar. O estado há muito tempo não fazia concurso para novos professores e inspetores. Debatemos muito isso, aqui, na Comissão de Educação e, finalmente, na gestão da professora Tereza Porto, algo em torno de três anos atrás, o Estado fez uma chamada de concurso público e contratou quinhentos novos inspetores escolares. Seguramente, essa nova força de trabalho espalhou-se pelas respectivas coordenadorias. Cada região do Estado tem uma coordenadoria, que representa a Secretaria de Estado de Educação, essa coordenadoria tem uma equipe própria da inspeção escolar local, que se reporta, aqui ao professor Alexandre, coordenador do Cedin.\r\n\r\nA inspeção escolar, o papel é esse mesmo, inspecionar todas as escolas existentes no sistema estadual de educação. No passado, pela ausência de quadros na inspeção escolar, gerou-se atraso na publicação e na entrega dos certificados de conclusão, isso é verdade. Talvez em alguns lugares ainda haja uma demanda reprimida, mas que eu tenho certeza absoluta, pelos números que a Comissão de Educação tem hoje, o território do Estado nas diversas coordenadorias está bem atendido com relação ao número de inspetores escolares. Um inspetor inspeciona, supervisiona mais de um estabelecimento de ensino, e tem a sua rotina, que é, justamente, os olhos da fiscalização, da inspeção, dentro daquilo que o estabelecimento de ensino apresentou para receber o seu ato autorizativo; ou seja, o seu plano curricular, o seu corpo docente habilitado e qualificado, a carga horária cumprida, as exigências do aspecto físico e todo o conjunto da legislação também cumpridos, são os olhos do inspetor escolar; a assinatura da relação dos alunos concluintes, para que seja publicada, devidamente, no Diário Oficial do Estado e, depois, com esse registro, ser entregue aos formandos concluintes que possam, dessa maneira, em determinadas áreas profissionais, se credenciar no seu órgão de classe, no caso das enfermeiras, o órgão do Conselho Regional. Esse é o processo.\r\n\r\nO que a Enfermeira Rejane nos traz são preocupações. Essa questão de atraso de certificação no que diz respeito à ausência da autoridade pública, me parece que é questão vencida. Gostaria até que, onde exista, que ainda continue, vocês encaminhem à Enfermeira Rejane através de e-mail, que ela mande para a Comissão de Educação, que a gente faz chegar à Secretaria de Estado, para que possa observar se são casos isolados. Estou falando para os senhores onde existe uma escola, formalmente, autorizada ou reconhecida para funcionar, estamos falando do sistema formal. O que pertence ao sistema estadual é o sistema formal, o sistema oficial, são as escolas regularizadas, que cumpriram o rito dos respectivos atos autorizativos de reconhecimento. Muitas vezes acontece, em alguma cidade, em alguma região do Estado, escolas não autorizadas, as chamadas escolas piratas, vamos chamar assim. Precisa ter uma denúncia à coordenadoria local ou à ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação, para que os inspetores se desloquem para lá. O inspetor inspeciona a escola formal, entendeu, Enfermeira Rejane? Não a escola informal. Nós temos aí, duas dimensões de formação, a formação técnica e a qualificação, muitas vezes até oferecida nos chamados cursos livres, não pertence ao nosso sistema, é diferente da escola que forma o técnico, que vai expedir o diploma de técnico, sai com aquela habilitação em enfermagem, técnico em enfermagem, essa tem todo o rito oficial. O que a deputada nos trouxe, e aí é um debate que eu vou ter na Comissão de Educação, já antecipando ao Conselho Estadual e ao Cedin, já conversei, hoje, com o Secretário de Educação por telefone, é essa área que fica meio sem uma inspeção, que é o campo de estágio. O plano de curso, quando é apresentado à autoridade educacional, tem, lá, prevista a jornada de estágio, quantas horas, ele tem, lá, os professores supervisores com as habilitações devidas e respectivas, que devem ser aqueles que estarão no local de estágio. É a mesma coisa que um professor de química não ter habilitação e estar dentro da sala de aula. Falaram: “isso não acontece.” Deve acontecer, sim, mas não deveria. É um pouco a responsabilidade de todos nós: do diretor, do conjunto de professores. Um inspetor escolar em uma unidade escolar não tem como fiscalizar todas as salas de aula toda semana. Não há como. Faz-se uma inspeção por denúncia, por algum sentimento. Mas, quem garante que em várias salas de aula, hoje, no Estado do Rio de Janeiro não tenham professores não habilitados dentro de sala de aula e outro assinando o diário competente de classe. \r\n\r\nA mesma coisa no campo do estágio, tem lá um enfermeiro graduado que está habilitado. O seu nome no plano de curso autorizado para aquela escola funcionar e lá na unidade básica ou no hospital um outro enfermeiro, às vezes, técnico não graduado, fazendo a supervisão do estágio e outro assinando por ele. Isso pode acontecer. Não deveria, mas pode acontecer. \r\n\r\nO que a Deputada Enfermeira Rejane nos trouxe é a preocupação com esse olhar para a área de estágio, que é o fim da inspeção escolar quando receber denúncias. Não é ir olhar a qualidade na área técnica, mas é a regularidade daquele estágio. Quando o curso é aprovado tem lá um termo de convênio com a parte que vai ser o campo do estágio formalmente estabelecido: um hospital, uma rede municipal de saúde, a rede estadual. Mas, se o estágio está acontecendo ou não, há, na minha visão, por parte da inspeção escolar, também uma obrigação de olhar. O interesse de ter esse olhar para ver se ali está acontecendo, de fato, aquele estágio que foi programado, estabelecido.\r\n\r\nÉ uma preocupação pertinente. A área de vocês cuida de vidas. Diria que é uma preocupação que a comissão vai tratar para todos os cursos técnicos, não só para os cursos da área de saúde. Essa preocupação que a Deputada traz merece uma avaliação nossa para todos os cursos profissionais.\r\n\r\nVamos abrir as observações. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vamos abrir as inscrições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputada, por gentileza, como disse, não é uma reunião que vai ser conclusiva para o tema. Vamos aqui colher subsídios para que as comissões, junto com o Poder Executivo, possam atuar aqui pela Assembleia Legislativa para tentarmos corrigir ao máximo e atender à expectativa que os senhores trazem.\r\n\r\nVamos abrir as inscrições. Peço que a Marilda traga à Deputada Enfermeira Rejane os nomes que já estão colocados. \r\n\r\nA Deputada começa a apresentar a chamada. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Temos aqui as nossas entidades. Queria registrar a secretária de Estado de Saúde, Neuza Cristina da Costa, representando a Coordenação Geral de Educação, Saúde e Gestão; a Coordenadora Pedagógica da Faetec, Márcia Cristina Pinheiro, além de Rogéria, Leila, Prof. Robson, Prof. Henrique Carvalho, Prof. Bruno Barreto; Srª Mara Bárbara da Costa, presidente da Federação dos Empregados de Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Kátia Mara, representando o Centro Educacional Moraes Bastos de Angra dos Reis; Sr. Gilmar Moraes Nascimento, diretor da Federação de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou abrir algumas inscrições. Depois, a gente queria escutar a Secretaria de Educação. Acho que é importante. Somos só Deputados. Estamos aqui fazendo a nossa parte enquanto Legislativo. É importante escutar os dois lados. O Executivo, aqui, tem representante da Secretaria. Vamos fazer o nosso papel de ajuda para que saiamos desta audiência com um objetivo concreto. Aqui tanto as escolas, as instituições de ensino, quanto a Secretaria têm um objetivo claro, que é trabalhar em conjunto. Esse é o nosso papel enquanto legisladores, Deputados, aqui dentro não somos o Executivo. Então, o nosso papel é intermediar. Tentar pela Casa e nas conversas com o próprio governo - os espaços de poder - ajudar para que a coisa funcione a contento para os dois lados. Esse é o objetivo da audiência. Foi por isso que convocamos esta audiência pública, para que a gente escute os problemas, que a gente consiga vislumbrar resoluções para eles. Uns a curto prazo, outros a médio, outros a longo e outros que a gente não vai conseguir resolver, porque a coisa demanda um processo maior, que a gente consiga minimizar as mazelas porque, no meu entendimento, o objetivo no final é o atendimento à população. \r\n\r\nQueria chamar a Profª Terezinha Nobre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputada, temos aqui uma relação de inscrições. Temos que dar uma organizada. Chegou aqui uma relação. \r\n\r\nA Drª Terezinha, vice-presidente do Coren, por gentileza. O microfone está aqui à frente. Seja bem-vinda.\r\n\r\nA SRA. TEREZINHA NÓBREGA - Obrigada.\r\n\r\nBoa-tarde a todos. Gostaríamos muito de agradecer à Comissão de Educação por estar aqui presente apoiando este ato, que foi iniciativa da Enfermeira Rejane. Sabemos o quanto é importante a educação de Enfermagem que estar sendo batida. Não é só porque sai na televisão que as pessoas estão morrendo. Acho que isso assusta a todos nós, não é Prof. Alessandro. Tenho certeza de que tanto o Conselho Regional de Enfermagem, como a Secretaria de Estado de Educação, como o Conselho Estadual de Educação, todos nós estamos extremamente preocupados com isso. \r\n\r\nSabemos que isso é o que aparece, aí falo como Enfermeira. Hoje, lidando dentro do Conselho Regional de Enfermagem a nossa preocupação aumenta. Sou uma velha professora de Enfermagem com 43 anos de profissão. Gosto de dizer isso. Trabalho na UERJ desde 1972. Assusta-me, apesar de ser aquela professora que vai para a área básica de saúde, que sobe morro, que bate na porta e que as pessoas dizem assim na cara da gente: “eu não tenho a nada a ver com esse sistema de saúde. Eu sou do plano de saúde X. Então, eu não preciso ser cadastrado na rede básica.” É assim que a nossa população, que vem de uma origem escravocrata, lida com questões sérias nesta sociedade. \r\n\r\nEntão, é a partir desse ponto que gostaria de iniciar. Temos um sistema de ensino que tenta cada dia ser melhor, mas a gente sabe que tem falhas. Temos um sistema de saúde que tenta ser melhor, mas que têm inúmeras falhas. Fica o pobre do aluno que chega para fazer um curso Técnico de Enfermagem no meio dessa linha de fogo. Ele incautamente entra nos cursos, ele não sabe qual é o curso melhor, ou o pior. Há cursos que cobram R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) outros que cobram R$ 200,00 (duzentos reais), R$ 300,00 (trezentos reais). A gente fica se perguntando se tem ensino para R$ 45,00, para R$ 65,00, para R$ 200,00. Qual é a diferença? A diferença existe, sim: não se faz aluno de Enfermagem de forma barata. Isso não existe. Formar Enfermagem pressupõe muito ensino teórico e também muito ensino prático. Então, ensino e serviço têm que andar alinhados. Esse profissional não pode se formar se ele não for um profissional que passou pelos seus estágios práticos. Não tem como ser Técnico de Enfermagem se não sabe fazer uma administração de uma alimentação parental ou enteral, como aconteceu agora. E ainda se bota um médico na televisão para dizer que é diferente a cor. É diferente a cor no Copa D'Or, mas na rede geral deste Estado não tem cor alguma diferenciando, sabe (palmas). Essa é uma situação muito séria. \r\n\r\nA população fica iludida por uma Imprensa que faz o sensacionalismo do medo, mas que não encaminha e não dá espaço para a busca de soluções. Expõe a nós, do Conselho, expõe a Secretaria de Educação, expõe o Conselho Estadual de Educação, expõe esta Assembleia Legislativa e não chega, muitas vezes, a qualquer lugar, porque não tem seriedade naquilo que faz. \r\n\r\nO problema é que hoje se mata ao fazer estágio de Enfermagem. Não dá para negar isso. Cada um de nós sabe o que estou falando. Não estou sendo irresponsável. Agora mesmo, neste momento, alguém pode estar morrendo, porque não tem um supervisor devido.\r\n\r\nVamos citar, porque aconteceu, naquele caso, o Enfermeiro indicado pela instituição de saúde, que era uma instituição municipal para a escola para supervisionar esse sujeito estava com a franquia provisória dele vencida em abril, quer dizer, nem podia estar em exercício. Quem fiscaliza isso? Esta pergunta fica. É impossível a Secretaria estar em cada lugar e a cada momento - como bem disse aqui o Prof. Comte Bittencourt - é inviável. Só que essas coisas estão acontecendo. \r\n\r\nA escola está perdendo a autonomia de indicar o seu supervisor de estágio. Muitos serviços indicam e impõem: “para ficar aqui você tem que contratar fulano.” Essa situação tem acontecido. Quem vê isso? O Conselho tem feito a parte dele. Não estamos deixando de fazer, não. A gente fiscaliza a prática profissional. É através dessa fiscalização da prática que a gente consegue observar essas coisas todas. A gente tem visto, através da nossa fiscalização, o quanto não se obedece as resoluções do COFEN. Então, a gente está pegando o responsável técnico. Com a escola, a gente não pode fazer nada. Mas, a gente pega no serviço com a responsável técnica e diz: “quem será punida será você, se permitir a existência de estágio nesse espaço sem condições, sem ter as pessoas devidamente inscritas no Conselho, sem os supervisores devidos.” Tem que atender o que a lei de 2010 sobre o estágio prevê: que para existir estágio no local, um Enfermeiro terá que ser designado pelo serviço. A lei é clara. Ela não abre brecha para isso. Não é para fazer ao mesmo tempo duas coisas, não. Ele tem que estar dedicado a olhar os alunos. \r\n\r\nA escola, por sua vez, também terá que indicar o seu supervisor. Isso aí é o exercício de prática docente compartilhada, onde você não exclui o sujeito do serviço e tem que ter também o sujeito que foi aquele que deu a formação da conduta, da ética, do ensino técnico científico que ele tem que saber para realizar as suas coisas. O que a gente quer dizer neste momento é que isso não está acontecendo. O que acontece é uma exceção. Há escolas aqui que muitas vezes estão tendo dificuldade de conseguir espaço para realizar os seus estágios. Quem não tem como fazer o estágio, não pode ter curso de Enfermagem. \r\n\r\nAgora, o estado de direito - o país, o Estado -, por sua vez, está prevista a sua obrigação em relação ao ensino na Constituição. É impossível que uma pessoa que coordene um curso fique refém das decisões apenas do serviço como se o Estado “lavasse as mãos” sobre tudo isso, como se não tivesse o que fazer. \r\n\r\nO Conselho de Enfermagem conseguiu cadastrar duzentos e cinquenta e quatro cursos técnicos no Estado do Rio de Janeiro. Cinquenta e seis municípios deste Estado têm curso de técnico de enfermagem. No Município do Rio de Janeiro são cerca de 80 cursos. Nós somos o maior número de cursos técnicos da área de saúde, e, se bobear, pode ser até dos cursos técnicos existentes no estado. É uma profissão de fácil emprego, como dizem muitos, porque é tão fácil abrir uma casa de saúde quanto abrir uma escola - nós sabemos disso. Basta um CNPJ, cumprir algumas obrigações, um escritório que prepare um projeto escolar e a gente supervisiona. Quem supervisiona sabe disso, sabe como essas coisas se dão. Mas, o exercício diário, a presença do laboratório na escola. \r\n\r\nInfelizmente, o Conselho Estadual de Educação, em sua última deliberação, a comissão de verificação não tem mais o profissional técnico. Aí eu me pergunto: será que não pensaram neste Estado que tem uma rede Faetec cheia de professores que pode ser utilizada gratuitamente, inclusive, pra ir nessa comissão e olhar a escola, se tem condições de abrir? Este Estado tem uma universidade, a UERJ, que tem professores mestres e doutores, hospitais universitários às dúzias, que poderiam e estariam interessados em fazer essa fiscalização conjunta. Nós precisamos dessa fiscalização conjunta. \r\n\r\nÉ uma covardia que a gente coloque todo esse ônus no ombro dos pedagogos, isso não está correto; eles não são especialistas em enfermagem, mas em educação, e, como tal, cumprem seu papel. Graças a Deus aumentou o número de inspetores, porque era mínimo; chegou uma época de ter 15 inspetores neste Estado. O que se estava fazendo com a educação? Não era só com a da enfermagem, mas com todas as outras. \r\n\r\nAs situações são muito sérias. Os cursos sofrem como reféns do sistema de saúde, e a Secretaria de Saúde está sendo extremamente omissa nesse sentido - digo isso com muita tranquilidade, e sei que vou responder por isso. Os centros de estudos dizem como essas contrapartidas têm que ser feitas, e até lista de cesta básica já se colocou - isso não pode. Nós não podemos nos meter nisso, e quem se mete nisso? Por isso a audiência.\r\n\r\nO conselho está nesta audiência para trazer uma preocupação nossa. Não queremos acusar aqui A, B ou C porque isso não interessa; a gente quer resolver o problema porque as pessoas não podem morrer pela nossa omissão e pela nossa irresponsabilidade. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado.\r\n\r\nQuero fazer uma observação, às 16h30, teremos que suspender a audiência porque é horário deliberativo de Plenário; nenhuma comissão pode funcionar nesse horário. Temos 11 pessoas inscritas e vamos ter que controlar o tempo. Foi importante a participação da Profª. Terezinha com o olhar do Coren e da sua formação, mas vamos limitar cada intervenção a três minutos, e peço a compreensão de todos para darmos oportunidades a outros que também desejam participar. \r\n\r\nEnfermeira Cristiane, do Sindicato dos Enfermeiros; em seguida, Luiz dos Santos, enfermeiro do Colégio Flama e é da Escola de Enfermagem da UFF.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE - Boa-tarde a todos! Fiquei muito feliz quando vi alunos na lista de presença porque eles, enquanto sociedade, são os mais interessados nos temas de hoje.\r\n\r\nQuero deixar clara uma pergunta. Todos sabemos da importância do profissional enfermeiro, técnico de enfermagem, e como ele deve ser bem preparado e bem trabalhado. O que não dá e que sinto na ansiedade dos meus colegas, quando fui passar nos cursos para poder chamar, convocar para essa audiência é que, hoje em dia, a responsabilidade total está caindo na coordenação do curso. \r\n\r\nEsse aluno que sai para o mercado de trabalho é de domínio público. A gente precisa muito dessa mão de obra, e essa mão de obra tem sido desqualificada, não por causa das coordenações dos cursos, não por causa dos nossos amigos enfermeiros, mas porque, hoje em dia, a nossa legislação tem muita cobrança e muito pouco respaldo. Enquanto estava passando a listagem aqui, até ouvi de uma colega: “Tomara que essa audiência não fique só em palavras, porque, senão, daqui a pouquinho, vai ter milkshake na veia”. Isso não é culpa do aluno que está lá. Ele, na verdade, é um sintoma de todo um problema. E, volto a dizer, um problema muito maior que, muitas vezes, perpassa pelo curso, mas não está no curso. Na minha visão, Deputados, o maior problema está na quantidade. Não se faz qualidade quando a gente tem gente. Há uma quantidade muito grande no mercado. \r\n\r\nO Conselho de Medicina, desde 2012, tem umas liminares com que eles conseguiram embarreirar ou fiscalizar de forma mais efetiva pela Secretaria de Educação, a abertura de novos cursos pelo MEC. Hoje em dia, os cursos de enfermagem são abertos sem nenhum critério. Nós sabemos que tem que ter, por exemplo, laboratório. Pinta-se uma sala de branco e põe uma cama branca e vira um laboratório. Por quê? O fiscal que vai lá, de educação, não é profissional de saúde, ele não vai ter a visão de profissional de saúde de como tem que ser esse laboratório. Esse estágio, nós temos toda uma regulamentação sobre o catálogo de estágio que fala quantas horas tem que ser, quantos alunos por curso tem que ser, mas nós sabemos que isso, para alguns cursos, é ferro e fogo e, para outros, porque tem algum conhecimento, tem alguém lá, não se cobra isso como cobra para outros.\r\n\r\nEntão, isso é uma denúncia grave. E o que acontece? Nós vemos cursos que não conseguem vagas de CTI de jeito nenhum e outros conseguem botar mais do que a legislação permite. É ou não é, gente?\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui, antes de tudo, denunciando, porque isso não é um problema do curso, individual; não é um problema da enfermagem; é um problema da população, porque, amanhã ou depois, esse profissional vai ser formado desse jeito e quem vai cair na mão dele lá pode ser o meu pai, o meu filho, seu irmão. Aí, o nome que vai para a lama é o nome de profissional de enfermagem. Um profissional, quando é respeitado desde a sua graduação, faz a diferença entre vida e morte. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, enfermeira Cristiane. Luiz dos Santos, enfermeiro. Em seguida, Ana Luiza Alckmin, da Escola Técnica.\r\n\r\nO SR. LUIZ DOS SANTOS - Boa-tarde a todas e a todos, não vou ser repetitivo, então vou fazer somente um destaque. No que diz respeito à nossa formação, qual é o papel do Estado? Estamos tentando um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde há quase três anos e todo ano a resposta é a mesma: está com o setor jurídico. Então, queremos saber de que forma vai ficar essa situação, uma vez que as escolas que estão regimentalmente legais, não conseguem colocar alunos para poder estagiar na rede estadual de saúde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu pediria à Professora Marilda que fosse anotando essas questões pontuais, como a que o Luiz dos Santos trouxe, para que a Comissão de Educação se comprometa com a Enfermeira Rejane, Deputada, a fazer contato com a Secretaria de Estado de Educação para responder a todas essas demandas pontuais.\r\n\r\nAna Luiza Alckmin, por gentileza. Em seguida, Maria Bárbara da Costa, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Por gentileza, Sra. Ana Luiza.\r\n\r\nA SRA. ANA LUIZA ALCKMIN - Boa-tarde a todos. Parabéns, Deputada Rejane, por sua iniciativa. Foi ótimo isso acontecer porque nós, escolas, ficamos no meio de várias setas, que é o Conselho de Educação, Secretaria de Educação, Cedin, Metropolitanas, mais os hospitais com a bendita contrapartida, que é bem pesado. Era só isso que eu queria falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, D. Ana Luiza.\r\n\r\nD. Maria Bárbara da Costa. Em seguida, Sonia Alves, presidente da ABEN Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARIA BÁRBARA DA COSTA - Boa-tarde a todos e a todas, quero parabenizar a Enfermeira Rejane por essa iniciativa. Acho que é isso mesmo. Nós não podemos deixar tudo isso acontecer. \r\n\r\nQuando fui presidente do sindicato de um município muito pequeno, de Paracambi, quando acabou o atendente de enfermagem e aí veio, sim, o auxiliar de enfermagem, lá, esse sindicato, do qual eu era presidente, junto com o Conselho Regional de Enfermagem, na época tinha assessoria técnica, Dra. Eliana, junto com tantas outras enfermeiras, conseguiu-se o curso.\r\n\r\nE eu tenho um prazer enorme de dizer que essa pessoa que acabou de falar aqui, o professor Luiz sabe muito bem disso, naquela época o auxiliar de enfermagem era 1.200 horas e 650 de estágio, e saía um excelente profissional.\r\n\r\nE o CRE, as coordenadorias regionais, elas iam ao curso e isso era cobrado, eu acho que isso tem que ser cobrado agora também das escolas técnicas.\r\n\r\nHoje, lá onde era aquele curso, hoje é um centro de educação e formação profissional Novo Horizonte, e eu disse para o pessoal que eu prefiro, hoje, não estando mais à frente, que tenha qualidade, não quantidade. Porque no momento em que você tem uma minoria, tem uma quantidade mínima, tem condição de pagar supervisor para estar lá no dia a dia no estágio. Não adianta nada você colocar e ficar à mercê de apenas o supervisor da instituição de saúde.\r\n\r\nEntão, isso ainda continua sendo feito no município e, se não for dessa forma, é melhor encerrar, porque eu não quero que se denigra o nome da escola e saiam de lá péssimos profissionais. Até hoje não tivemos.\r\n\r\nEu acredito que esta audiência pública vai servir para dar continuidade a outros profissionais excelentes, que não podemos estar aqui massacrando de uma maneira geral todas as escolas. Nós sabemos que tem pessoas sérias diante disso tudo.\r\n\r\nE, para confirmar isso, eu adorei, e gostei, eu acho que quem pôde ver na parte da manhã, eu vi no Bom-Dia Rio o presidente do Coren, o Pedro de Jesus, dando entrevista quando aconteceu com a menina lá em São João do Meriti e ele foi um defensor enorme dessa categoria. Eu acho que isso que tem que ser feito e o Coren sempre foi parceiro das instituições, mas realmente ela não pode a todo o momento indo conforme diz não é o papel dela.\r\n\r\nMas, eu acho que o Conselho Estadual de Educação pode melhorar em muito os seus CRE com mais fiscalização em cima de curso. É impossível ter um curso atendendo num domingo, num dia só, e esse profissional saia dali qualificado. Como? Não tem como.\r\n\r\nEntão, eu acho que é isso, nós temos que fazer essa parceira, a federação está à disposição da Deputada Enfermeira Rejane, do Conselho Regional, porque é isso que nós precisamos, trabalhar em conjunto para que nós possamos ter bons profissionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu muito obrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Anamaria Bárbara. Sra. Sônia Alves.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA ALVES - Boa-tarde, quero cumprimentar o Sr. Deputado Comte Bittencourt, responsável pela Comissão de Educação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, demais membros da Comissão de Saúde, e dizer da importância deste momento.\r\n\r\nQuero corroborar com as palavras da professora Terezinha Nóbrega, vice-presidente do Coren, e dizer que a Associação Brasileira de Enfermagem, sempre, no seu histórico, esteve preocupada com a formação.\r\n\r\nEu acho que a gente tem problemas de duas ordens. Temos o problema da formação no que tange à supervisão da Secretaria de Estado de Educação, que ainda é responsável pela educação profissional técnica. Sabemos dos avanços que já tivemos com a contratação, através de concurso público, de 500 inspetores, mas, para 96 municípios, o número ainda é insuficiente.\r\n\r\nPortanto, não dá conta de atender ao ensino básico que o número de escolas para cada inspetor é enorme, quiçá para a educação profissional. Mas essa carece de supervisão. Provavelmente, com uma supervisão mais efetiva e mais presente, as irregularidades que temos na formação, em relação a uma série de escolas, temos escolas sérias, mas temos escolas irregulares, diminuiria sobremaneira.\r\n\r\nPor outro lado, temos problema da prática no campo da saúde, tanto nas instituições públicas tanto naquelas que são complementares ao Sistema Único de Saúde, que são as privadas. E, lá, também, temos problemas de acompanhamento, não só pelas escolas, não só pela contrapartida, mas também pela falta do profissional enfermeiro no acompanhamento e supervisão desses alunos. O caso recente nos dá uma clareza, o café com leite na veia, do que ocorreu. A ausência de profissional levou a essas consequências.\r\n\r\nNesse sentido, a Associação Brasileira de Enfermagem, como o próprio Conselho, a gente tem feito várias investidas junto à Educação, sem sucesso, na perspectiva de oferecer os nossos trabalhos para, numa ação conjunta, mudar esse cenário, porque não precisamos discutir da importância e da necessidade desses profissionais no mercado. A gente tem uma população adoecida, que ainda precisa, e muito, de profissionais de todas as áreas de formação, e da enfermagem, não se fala, que é o maior contingente trabalhador do setor Saúde. Temos muita clareza disso, mas para a gente poder mudar este quadro, não vejo outra saída que não seja uma ação integrada das instituições do Estado, da Educação, da Saúde, e das instituições que organizam enfermagem nesse Estado, na expectativa da gente ter um profissional melhor qualificado e ter uma população livre de riscos no seu atendimento. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado.\r\n\r\nPaulo César Nascimento, em seguida, o enfermeiro Alex Carvalho, do Curso Tecnin. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR NASCIMENTO - Boa-tarde a todos, boa-tarde à Mesa, é um prazer estar aqui com todos vocês, participando desta audiência pública. E claro que a minha preocupação também é grande como profissional de Saúde. Como técnico de enfermagem, há mais ou menos dez anos trabalhando na área, já vi muita coisa e também já presenciei muita coisa e quero também compartilhar com vocês essa questão. \r\n\r\nComo já foi falado, nós não queremos passar, ir à caça às bruxas, mas também, o meu ponto aqui, quero também fazer um mea culpa, como profissional, eu acompanho muito a luta do Coren, acompanho também a luta da Deputada Rejane, e estando lá, no Capacita Coren, na Uerj, eu vi, quem esteve lá viu a preocupação, tanto do presidente como da deputada, com relação à questão da categoria. A gente tem que fazer um mea culpa, cada um tem a sua responsabilidade, tanto o Coren como o Estado, na questão dos cursos. Nós sabemos que fiscalização não há. Somos um país onde existe muita lei, mas a fiscalização é muito precária, a gente sabe disso. Mas, também, sabemos que nada é difícil. A gente pode melhorar isso, nós estamos aqui para isso. É uma iniciativa muito boa da Deputada Rejane, e que continue com essas audiências, para que a gente possa melhorar e eu parabenizo a senhora por essa luta. \r\n\r\nE quero passar à nossa categoria, cortar na própria carne, porque muita coisa acontece por nós, realmente, da Saúde, não somos unidos, não temos essa consciência de profissionais. Lamentou-se lá a questão, nas eleições, de não tivemos representantes. E isso também é muito importante. Foi falado isso lá e a categoria ainda não se atinou, não percebeu que só fortalecendo a categoria, se politizando que a gente pode resolver essas coisas. \r\n\r\nA Enfermeira Rejane está aqui e foi falado que ela está muito sozinha, ela não pode fazer muita coisa. E essas mazelas que acontecem, de cursos e de pessoas despreparadas, de profissionais desmotivados, tudo isso tem a ver com a questão da fraqueza da categoria, com a questão da categoria não se importar. Muitos profissionais onde eu trabalho, “ah, eu trabalho em tal lugar, não vou me importar com isso aqui...” A gente vê muita coisa, a gente luta, passa por dificuldades porque o gestor, de certa forma, vamos dizer assim, usa de represália contra aquele que luta, contra aquele que está querendo o melhor para o paciente. É difícil. \r\n\r\nO que faço aqui é um apelo para a categoria que, a partir de agora, possam se conscientizar como profissionais. Porque de nada adianta a gente ficar se lamentando, jogando culpa no Coren, no Estado, se a gente realmente não quer saber de nada dos nossos direitos. Eu falo isso porque eu também sou formado em Direito e isso mexe muito comigo, porque vejo injustiças e injustiça é uma coisa que eu realmente não consigo concordar, eu não aceito. E eu acho que a gente tem que se politizar mesmo, tem que se unir e usar da ética no trabalho, não jogar ao vento o erro do colega. Temos que usar de meios necessários para que a gente possa se fortalecer. Não esperar apenas a atitude, a iniciativa da Enfermeira Rejane ou de outros órgãos. Mas nós precisamos nos unir. Este é o apelo que faço, é a minha palavra. \r\n\r\nAgradeço à Mesa, a todos vocês e vamos à luta gente. Vamos nos conscientizar como profissionais, senão o quadro não vai mudar. É isso aí. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado Paulo César. Adriana Ângela Fernandes, do curso técnico de enfermagem Nova Dimensão; em seguida Márcia Cid, da Escola Técnica Isabel Santos. Adriana, por favor.\r\n\r\nA SRA ADRIANA ÂNGELA FERNANDES - Bom, eu vejo que os problemas e as preocupações de todos aqui são iguais, e a minha mais uma, que é a contrapartida. É muito difícil, porque às vezes a gente precisa de comprar uma coisa para melhorar o nosso curso, mas ao mesmo tempo a gente tem aquela contrapartida dos hospitais, e a gente fica entre a cruz e a espada, sem saber o que fazer. Porque, sem o campo de estágio, o aluno não se forma. Então, é muito difícil como a escola, às vezes precisa de um ar condicionado melhor, de uma sala mais ampla ou então, até mesmo, de um data show, mas tem aquela contrapartida que o hospital cobra e são coisas absurdas, coisas que, às vezes, eu acho que é até sem parâmetros. Outro dia me pediram dez laptops, é sem noção, dez laptops, uma televisão LCD de não sei quantas polegadas. Então, o que mais me preocupa hoje é isso, porque os meus alunos precisam de campo para estágio e a contrapartida é um absurdo, e eu peço para que revejam isso. É um problema de todos nós.\r\n\r\nObrigada pela oportunidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora. Professora Márcia Cid, Escola Técnica Isabel Santos. Em seguida, a Sra. Vanda Maria Barbosa, do curso Mitos.\r\n\r\nA SRA MÁRCIA CID - Boa-tarde a todos, eu sou Márcia, diretora da Escola Técnica Isabel dos Santos, que é integrante da rede de escolas técnicas do SUS. \r\n\r\nA minha fala aqui vai ser principalmente em relação à escola que vem, que é uma escola vinculada à Secretaria de Saúde, que hoje se encontra, também, na Faetec. Já há cinco anos que a gente tem uma programação de iniciar algumas turmas de enfermagem, ela é uma escola de formação técnica em diversas áreas, e da nossa dificuldade junto à Secretaria de Saúde de executar os nossos cursos é enorme. Então, ano passado, nós viemos para a Faetec e estamos buscando essa parceria de execução tanto da nossa execução financeira quanto da nossa execução dos cursos. É isso que eu queria falar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Professora. Professora Vanda Maria, do curso Mitos. Por gentileza, em seguida a Rosane, diretora do curso Souza Barros.\r\n\r\nA SRA VANDA MARIA - Boa-tarde, gostaria de parabenizar a Enfermeira Rejane sobre essa iniciativa.\r\n\r\nVárias coisas já foram debatidas, mas eu volto ao problema da contrapartida, porque você prepara todo um cronograma de estágio e quando você vai procurar uma instituição para a realização do estágio, você se vê assim, como de frente com vários itens que a instituição exige: horário, preceptora, que tem que ser do hospital, não é a supervisora, no caso, da escola, e tem, também, a contrapartida, estabelecem os horários, setores, também, que os alunos devem percorrer. Então, quer dizer, todo o cronograma, todo o objetivo da qualidade do estágio, você acaba se deparando com várias barreiras para poder concretizar.\r\n\r\nEntão, gostaria de falar que fosse pensada essa forma de realização de desenvolvimento do estágio, para que as escolas pudessem desenvolver um bom trabalho nas instituições. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dra. Rosane, diretora do Curso Souza Barros, em seguida, o Rafael Morganti Pinheiro, da Unigranrio, me parece.\r\n\r\nA SRA. ROSANE - Boa-tarde a todos!\r\n\r\nEu estava ouvindo a fala de algumas pessoas, estava quietinha ali e resolvi falar aqui uma coisa. Uma coisa que me preocupa muito: nós discutimos a responsabilidade do Conselho de Educação, do Cedin, do Coren. Eu acho que uma coisa que está faltando hoje muito para os cursos técnicos é a gente unificar, nós decidirmos o que vai ser dado para o aluno técnico. Eu vi uma pessoa falando: “Poxa, o técnico de enfermagem não consegue estágio no CTI.” A Lei 7498 nos proíbe, o técnico de enfermagem não pode trabalhar com paciente grave. \r\n\r\nNo ano de 2010, o Fantástico mostrou uma reportagem falando sobre a enfermagem, foi horrível para a gente, várias pessoas que morreram, várias pessoas que tiveram lesões graves. Se nós analisarmos tudo aquilo que aconteceu, quem estava na assistência, não era quem deveria estar. Por que aquela pessoa estava ali? Essa situação mesmo do café com leite, infelizmente, foi uma tragédia, mas não era para uma técnica de enfermagem estar ali. A lei é muito clara quando ela diz qual é a prerrogativa do técnico, qual é o trabalho do enfermeiro. (Palmas)\r\n\r\nEu acho que a gente está se perdendo muito nisso. A gente discute, discute, discute, mas deveríamos fechar, gente, o que a gente pode dar para o técnico? O currículo é individual, cada escola monta o seu itinerário curricular. Mas, o que pode ser dado ao técnico? Até onde a gente pode ir? \r\n\r\nHoje, eu vejo uma grande ansiedade das pessoas que vêm para o curso técnico de se tornarem enfermeiros. Eu tenho uma briga muito grande com os meus alunos na escola porque eles querem ser enfermeiros. Hoje, eu tive uma discussão, de manhã, com um grupo de alunos. Eles foram ter uma aula prática, eles queriam fazer cateterismo. Eu disse: “Não, gente, vocês vão aprender a montar bandeja.” O técnico aprende a montar o material e ele vai auxiliar, vai instrumentalizar o enfermeiro, mas ele não pode fazer o procedimento. Aí, eles se recusaram, saíram xingaram, disseram: “A gente vai para outro curso.”\r\n\r\nEu acho que nós devemos ter uma discussão sobre isso, com a participação do Conselho de Enfermagem, para a gente decidir o que a gente vai dar. Hoje, existe uma disciplina chamada assistência de enfermagem ao paciente grave. Se a lei diz que o técnico não assiste o paciente grave, como é que eu sou obrigada a dar a disciplina assistência de enfermagem ao paciente grave? Então, eu acho que é muito complicado. Eu acho que nós deveríamos parar um pouco para discutir realmente qual é o papel do técnico, esse profissional que hoje está sendo muito requisitado e que é muito novo para o mercado.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora. \r\n\r\nRafael Morganti Pinheiro, da Unigranrio, e, em seguida, Roseli Camilo, presidente do Sindicato de Enfermagem de Campos, representante do Jomasa. \r\n\r\nEstamos aqui encerrando as inscrições.\r\n\r\nO SR. RAFAEL MORGANTI PINHEIRO - Boa-tarde!\r\n\r\nEu acho que há necessidade de a gente identificar a máquina que está gerando todos esses problemas, porque se a gente não conseguir identificar o que está gerando esses problemas, a gente vai continuar no mesmo lugar. \r\n\r\nApós todas essas falas, muito me preocupa hoje a realidade da ponta, porque a minoria que está aqui é a enfermagem. Então, os profissionais que estão na ponta, que realizam a assistência de enfermagem, é esse perfil que me preocupa para caramba. Então, como estudante de enfermagem, a gente poder identificar a máquina causadora do problema e poder trabalhar em cima dela. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Rafael.\r\n\r\nRoseli Camilo e, em seguida, Luciana Resque, diretora do núcleo intensivo dos cursos de escola técnica em saúde. Roseli, por favor.\r\n\r\nA SRA. ROSELI CAMILO - Boa tarde, professor! Parabéns, Rejane! A Rejane queria realizar este encontro já há dois anos. Talvez se a gente conseguisse fazer isso a gente teria poupado algumas coisas, já estaríamos na discussão. \r\n\r\nÉ muito rápido, mas eu quero dizer que eu tenho uma prática. Se dois anos atrás eu viesse aqui falar, eu acho que eu não estaria querendo abandonar a escola e tudo mais. \r\n\r\nNós temos aqui uma plenária de donos de escola, que é uma realidade que o senhor bem sabe. É difícil, é complicado, mas hoje também nós temos aqui uma plenária de profissionais de enfermagem. Pedro, Zezé, o pessoal foi herói mesmo. Nós também já tínhamos conversado. Eu falei: “Pedro, a enfermagem tem que estar lá dentro do Conselho.” Nós temos o Conselho Estadual de Educação, que é representado por diversos ângulos. Eu acredito que não mudou, porque a gente vive aqui na Erasmo Braga e a gente sabe que tem lá plenária onde tem - tinha, pelo menos - representantes técnicos, representantes dos empregados, representantes das escolas, lá dentro, discutindo os projetos. Ainda tem, professor? Eu sei que tinha, tem e espero que nós saibamos usar. A gente conversou isso, uns dias atrás não foi Pedro? E eu falei que poderíamos estar lá discutindo isso.\r\n\r\nEnquanto presidente do Sindicato de Enfermagem, claro, a gente também, lá, quando fundamos o Jomasa passamos por muitas dificuldades, Rejane. Há pouco tempo mesmo, um dos patrões falou assim: “- Ah, ela é do sindicato? Está suspenso o estágio para a escola dela.” Mas, não tem problema não. Vamos avante cumprindo a lei, porque a gente já é pobre e já é pequeno, se não cumprir a lei, aí, já viu, a perseguição é grande e a corda rebenta sempre do lado mais fraco. O profissional de enfermagem, às vezes, está equivocado. O enfermeiro hoje quer virar auxiliar e o auxiliar quer fazer a função do enfermeiro. Aí, temos que estar bem atentos, porque tenho uma coordenadora, minha coordenadora geral do curso. Ela assina com o Conselho Estadual, com a inspeção escolar, que é ali, ó, direto. Ela assina que tem que cumprir 20 horas na escola, ela cumpre essas 20 horas, o supervisor de estágio tem que ter oito estagiários. O hospital me cobra - talvez nem cobre oito, não sei, não quero saber da vida do outro, mas da gente ele cobra. \r\n\r\nO curso tem qualidade quando se olha no resultado do concurso público. Vai ver lá de quais escolas vem o primeiro, o segundo e o terceiro lugar; quais escolas estão dentro dos hospitais públicos. Aí, vamos ver a denotação da qualidade do ensino.\r\n\r\nAgora, quero deixar aqui, para os donos de escola hoje, que temos que ter umas plenárias sim, que temos que discutir todas as situações inerentes e específicas da escola. Nós, da enfermagem, Pedro, temos que chamar, você me perdoa, os chefes de enfermagens. Você me desculpa, Pedro, porque você é o meu herói, você é minha liderança, mas temos que chamar e ver se ele está cumprindo sua função. Disseram que o acadêmico, o aluno de enfermagem, do curso, tinha matado um paciente, mas não me disseram onde estava o enfermeiro dele e nem me disseram onde estava o enfermeiro-chefe da instituição e nem o enfermeiro supervisor, como disse a Márcia, então, temos que cobrar sim a responsabilidade. Você me perdoe, Márcia, mas a Educação é ilimitada. Cada vez mais, temos que aprender mais. Agora, se ele vai reproduzir no setor do serviço, não, ele tem que saber que ele tem que saber, porque os concursos nos cobram. Agora, se ele vai reproduzir no setor do serviço, aí, o Conselho fiscaliza e fiscaliza bem. \r\n\r\nVou deixar aqui escrito, o Coren e o Cofen tiveram a coragem de acabar com as provisórias. Eu tremi de medo porque tínhamos uma inspeção, que tinha dificuldade; para piorar, nossa inspetoria escolar foi trabalhar na concorrência e ficou dois anos sem publicar alunos nossos. Resultado, Deus mandou uma menina capaz, que fiscaliza - quero que o senhor registre ai, o grande número de diplomas falsos de escolas de 2º grau públicas - hoje é a maior dificuldade de todo mundo - mas, a menina inspeciona, trabalha, cobra, visita o ambiente de trabalho e exige. Então, hoje, melhorou bem. São cumpridas as normas.\r\n\r\nQuero que se observe também a irretroatividade da lei. Existem as normas, paralelas à lei, mas se sai uma lei hoje, eles querem que valha para o aluno que concluiu, lá, atrás. Então, eu queria que o senhor visse junto, porque a gente sabe que a lei não retroage, o colega fez Direito e deve saber. Hoje, dentro das instituições, agora, há pouco tempo tivemos vários colegas suspensos, dentro do hospital, que já tinham terminado o curso de auxiliar, já tinha apanhado o certificado. Fiquei sem saber e o Coren também, se ele tinha, ou não, que ser publicado, porque o auxiliar de enfermagem é um curso livre, de qualificação. Então, a gente ficou sem saber. Por tudo isso, acho que temos que estender essa plenária para outro dia.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado Roseli.\r\n\r\nA Luciana Resque, do Núcleo Intensivo dos Cursos e, em seguida, o último, Pedro de Jesus, presidente do Coren.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA RES QUE - Boa-tarde, Deputado e Deputada. Acho que hoje a gente falou sobre responsabilidades de todos os lados, Coren, hospitais, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, mas a gente não falou da responsabilidade dos gestores de escola. Quando a gente abre uma escola, abre a porta para um aluno, e a gente coloca a qualidade em primeiro lugar, a gente não pode abrir uma escola sem saber para onde a gente vai levar o nosso aluno, o que a gente vai fazer com ele. Eu não posso, no meio de uma aula, decidir se esse aluno vai usar esse conhecimento no CTI ou não. Esse é um projeto pedagógico, um plano de curso, ele precisa estar fechado, ele precisa estar sedimentado, trabalhado todo dia, e uma fiscalização não pode ir para uma escola pra fechar uma escola ou para saber se ela está fazendo alguma coisa errada. Isso é irresponsabilidade. \r\n\r\nA fiscalização serve para ajudar a escola a chegar a um resultado. Se eu depender de uma fiscalização para usar a minha responsabilidade, aí a gente não vai chegar a lugar nenhum. Não são quinhentos inspetores nem mil inspetores que vão chegar a dar conta disso. Os gestores de escola só podem abrir as suas escolas com responsabilidade. E isso não tem Coren, não tem Secretaria de Educação, não tem Secretaria de Saúde. O projeto pedagógico da escola é claro, é livre, se tem liberdade para fazê-lo, mas, então, a gente tem que atuar. \r\n\r\nSe eu entro num hospital que não tem condição pro meu aluno atuar, dentro da prerrogativa do projeto pedagógico que eu tenho, eu vou sair desse hospital. Eu não vou ficar ali dando contrapartidas irregulares, reclamando, porque estou sendo tão medíocre quanto ele, que está me pedindo isso. Vou abrir outro espaço para ele trabalhar. (Palmas)\r\n\r\nEntão, de fato, os gestores de escolas, a Secretaria de Educação, Deputados, a gente vai lutar por uma coisa: qualidade para o serviço que a gente tem para a sociedade, juntos. É isso que a gente tem que fazer. As escolas hoje precisam pensar na qualidade da Enfermagem, independente dos seus projetos pedagógicos, do que você vai vender melhor ou pior do que alguém ou a qualidade que você tenha. Hoje, a gente tem que pensar nesse aluno, que vai atuar no mercado de trabalho e que vai salvar vidas. Essa é a nossa característica principal. Nós estamos numa escola de saúde e não de doença. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado. Sra. Maria José Peixoto, a sua inscrição me chegou agora. Estava no cantinho ali. \r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ PEIXOTO - Vamos brincar um pouquinho. Chegou agora às mãos do Deputado, mas já havia entregado há muito tempo aqui à companheira. Mas, de qualquer forma, muito obrigada. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Comte Bittencourt; a nossa enfermeira, nossa representante na Alerj, Rejane de Almeida. (Palmas)\r\n\r\nDizer que sou auxiliar de Enfermagem, estou conselheira do Coren/RJ, eleita em 18 de janeiro de 2012, com mais de 71% dos votos, com mais de 37 mil votos na chapa 1. Então, é preciso a gente discutir aqui duas coisas. Primeiro, estou sentido assim, eu estava tão pequena aqui, de tão grande que eu sou, enorme, eu estava pequenininha, porque todo mundo faz discurso em cima do nível médio, como se o aluno do nível médio fosse responsável por essa maléfica educação deste país, que não tem um ensino fundamental em média de qualidade. O pior ensino é o ensino médio, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Sra. Deputada Rejane de Almeida.\r\n\r\nEm qualquer país, a Educação é a raiz da transformação social. E se a educação não é respeitada como tal no Ensino Fundamental e Médio, e as escolas públicas não conseguem dar um ensino de qualidade, como as boas escolas particulares - não é verdade? -, essas pessoas vão ter dificuldade de alcançar outros ensinamentos, seja ele no nível médio, seja ele no nível superior. Vamos combinar que a dificuldade vem da raiz: vem do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deste Estado do Rio de Janeiro e deste país. \r\n\r\nSr. Deputado, Sra. Deputada Rejane, obrigada por esta audiência. Porque eu fiquei horrorizada quando ouvi de vários professores e diretores de escola dizendo que eles têm que dar contrapartida para poder conseguir campo de estágio para seus alunos. Isto é ridículo, isso é arbitrário, isso é fraude na Educação. (Palmas) Nós não podemos aceitar, Sra. Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Comte Bittencourt, como representante do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, proponho a esta Mesa que acordem para os fatos porque não é justo que eu, enquanto cidadã, vá para um curso com as melhoras das intenções, e esse curso não consiga me dar formação prática, não porque ele não quer, mas por conta do poder institucionalizado nas instituições públicas que pega essas escolas que dão formação prática a seus alunos.\r\n\r\nIsso não é coisa pequena, não. Isso é coisa muito grande. Porque um país que não trata a educação com equidade, com respeitabilidade é um país em que não há progresso. Lembrando aqui, para quem já esqueceu, o que a Profa. Terezinha Nóbrega, vice-presidente do Coren colocou, não cabe, gente ao Conselho Regional de Enfermagem, fiscalizar as escolas e muito menos fiscalizar aluno no estágio. Isso é função da própria escola, da Secretaria de Educação, quando se trata do nível médio e do MEC, quando se trata do nível superior. Não nos cabe. \r\n\r\nEntão, é preciso saber separar o joio do trigo, e é preciso cobrar da Secretaria de Estado de Saúde, Deputado e Deputada, e das Secretarias Municipais de Saúde que abram o campo de estágio supervisionado pelos professores de suas escolas, que não sejam obrigados a pagar taxas extras aos enfermeiros das instituições, que não sejam obrigados a comprar doze laptops, vinte laptops, tomografia computadorizada, ressonância magnética. \r\n\r\nEntão, é preciso respeitar as escolas, é preciso respeitar o ensino deste país, porque quando se administra é preciso deixar muito claro, segundo as informações que o Conselho ainda não obteve o prontuário daquela paciente, daquela pessoa que morreu em São João de Meriti, não havia enfermeiro supervisionando, o aluno é que estava lá, do ensino médio, técnico de Enfermagem. E aí a responsabilidade não pode ser imputada ao Conselho Regional de Enfermagem, tem que ser imputada à Secretaria de Educação, de Saúde, ao poder público deste Estado. Porque ninguém pode se esquivar de suas responsabilidades. \r\n\r\nFechando, Sr. Deputado, Sra. Deputada, falar do nível médio aqui é tudo muito fácil: matou, passou sopa na veia, café com leite etc. De que forma este aluno, com três dias de estágio, Sr. Deputado, Sra. Deputada, tinha consciência profissional para administrar qualquer tipo de medicamento. Todo mundo sabe que, com três dias de estágio você está aprendendo a conhecer o território do teu estágio (palmas) e não para administrar medicamentos, não para alimentação parenteral, não para administrar qualquer coisa. Primeiro, a gente conhece o território em que nós vamos estagiar, depois nós vamos o quê? Aprender a dar banho no leito. Pra depois - fechando, Deputado -, pra depois a gente ir para a medicação oral, para depois a gente ir para a medicação venosa etc.\r\n\r\nEntão, vamos parar de colocar, entre aspas e fecha aspas, as responsabilidades em cima dos alunos de nível médio. Eu digo até que não são responsáveis somente as escolas de ensino técnico de Enfermagem e, sim, as secretarias públicas do Estado e dos municípios, que não cumprem o seu papel de abrir o campo de estágio para o cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dona Maria José Peixoto. \r\n\r\nBem, o Prof. Pedro de Jesus, que é o presidente do Coren, seja muito bem-vindo à Casa. \r\n\r\nO SR. PEDRO DE JESUS - Bom-dia a todos. Falar depois de Zezé é muito difícil, e depois de Terezinha Nóbrega, fica mais difícil ainda. Mas, eu não posso deixar de agradecer ao nosso Deputado Comte Bittencourt e a nossa querida Deputada Enfermeira Rejane por essa iniciativa. Não foi iniciativa de hoje, né? Iniciativa essa que ela já vem tentando há algum tempo e com certeza, como Roseli colocou, se tivéssemos conseguido há mais tempo, muitas águas não teriam rolado fora do trânsito correto do rio.\r\n\r\nÉ triste a gente vir aqui fazer determinados comentários, mas não dá para comentar, não dá para não ser comentado e não dá para a gente não trazer para aqui porque lidar com seres humanos não é lidar com mesa, com cadeira, com madeira. Lidar com seres humanos é uma coisa muito séria. Quando a Zezé coloca aqui tudo é o descaso do poder público de não fiscalizar de autorizar desnecessariamente, descontroladamente e sequer fiscalizar. E aí, gente, quem é que vai pagar? É quem está sendo atendido. Porque, hoje, o profissional de enfermagem, ele vai cuidar, ele tem que ser visto como uma pessoa que vai cuidar. E ele vai cuidar 24 horas. E ele tem que ser muito bem capacitado pra isso. Não é cursinho pelos correios que estão sendo feitos agora, também não é cursinho à distância que estão sendo feitos agora para técnicos de enfermagem. Isso não vai qualificar um aluno ou o profissional para atender. Não tem como a gente falar que a Secretaria de Estadual de Educação pode ser omissa ou fechar os olhos pra isso. Não tem como o conselho pactuar com isso. (Palmas)\r\n\r\nDesde quando a Rejane assumiu aquela autarquia, que eu me lembro, enquanto presidente do Sindicato dos Enfermeiros, que a Rejane pedia um diálogo com a Secretaria de Estado de Educação. Eu peguei essa gestão junto com o plenário eleito e estamos tentando, Terezinha Nóbrega, quase todos os dias tento um diálogo com a Secretaria de Estado de Educação. Não é para se meter na Secretaria de Estado de Educação, porque não podemos, mas é para traçarmos metas conjuntas para que não seja levado para o campo de estágio, para atividade e traga qualquer dano à sociedade. É isso que a gente está tentando e nunca conseguiu. É boa essa audiência pública para que a gente possa buscar e abrir novamente o trânsito para uma conversa adequada.\r\n\r\nÉ inadmissível a máfia hoje que tem dentro dos hospitais. Perdoa-me, deputados. Hoje, pra mim, é uma máfia cobrar para aluno fazer estágio. É inadmissível isso. (Palmas) O hospital é público, ele tem que estar ali para servir o público. E não pode deixar que a instituição pague e pague coisas absurdas, tomógrafo etc. Quem tem que comprar é o gestor estadual e municipal. O que é isso? Isso não são coisas para pedir de contrapartida. A escola que me der mais, a escola que me pagar melhor, os alunos vai estagiar. Mas não estão interessados em ver a qualidade do ensino daquele cidadão. Não dá pra gente aceitar isso.\r\n\r\nEntão, pra finalizar, porque eu não vou ficar de muitas delongas, temos que ter propostas. Eu venho propor três propostas aqui, deputados, para que a gente possa dar um pontapé inicial. Primeiro, não dá para fazer um diagnóstico hoje do Estado do Rio de Janeiro se não proibir qualquer abertura de cursos. Tem que ser proibido pela Secretaria de Estado de Educação a partir de hoje. A partir de hoje não se abre mais nenhum curso técnico de Enfermagem ou auxiliar. (Palmas) Não se abre até que seja feita uma avaliação adequada, coerente e um levantamento em todo esse Estado. Por que, novamente falo, lidar com seres humanos não é lidar com mesa e cadeira. Não pode autorizar da forma que estão autorizando. Não podem deixar as escolas da forma que estão deixando. Então, tem que parar e não se abre mais nenhuma. Essa é a minha primeira proposta. Não se pode abrir curso técnico em Enfermagem mais neste Estado. Como Terezinha Nóbrega colocou aqui, já estamos chegando a 300 cursos. Isso o que nós conseguimos catalogar, fora o que não se conseguiu ainda catalogar, não é, professora Maria da Luz? Então, isto é preocupante. Tomem muito cuidado. Essa é a minha primeira proposta.\r\n\r\nSegunda proposta, buscar uma resolução conjunta com o Conselho de Saúde para que a gente possa, de fato, autorizar a abertura das próximas escolas. Mas, não é de qualquer forma, tem que ter uma resolução onde participem tanto pedagogos como também os professores das escolas e enfermeiros, dando opiniões e trazendo a proposta para que possa ser referendada lá.\r\n\r\nNa verdade, nessa ida ao Secretário, podem ser duas propostas. A proposta um, minha proposta é que não se abra mais nenhum curso, e proposta dois, que se abra um diálogo imediato com a Secretaria Estadual de Saúde e Educação ou Conselho.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Bem, faremos. A proposta do senhor diz respeito à questão do local do estágio, com as redes municipais, hospitais e que é mais ligada à questão da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nJá estou propondo aqui à Deputada, vamos insistir para que a Comissão de Saúde faça a devida diligência nessa questão.\r\n\r\nO SR. PEDRO DE JESUS - Perfeito. E a minha última proposta é o que eu queria levar para a Deputada Rejane de Almeida, é um projeto de resolução instituindo um fórum permanente de desenvolvimento de ensino e do aprendizado de enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. Tem que ter esse fórum, não dá para abrir escola, não para o conselho ficar distante, os sindicatos distantes e ninguém estar sentado num fórum permanente de discussão. E tem que ser levado por esta Casa aqui, não pode ser levado por nenhuma outra entidade, nem o conselho pode estar levando. Mas esta Casa tem que levantar, tem que buscar esse fórum e tem que levar essa discussão ao pé da letra, porque não dá para ir para páginas de jornais hoje, porque a enfermagem matou. A enfermagem não mata, a enfermagem cuida e vai continuar a cuidar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Pedro.\r\n\r\nEu vou fazer aqui algumas rápidas considerações em nome da Comissão de Educação. Eu tenho uma reunião da Corregedoria às 4h15 e depois temos plenário às 4h30. Eu vou aqui passar para a Deputada Rejane encerrar os nossos trabalhos.\r\n\r\nEu, primeiro, queria que cada uma e cada um entendesse como funciona aqui o Poder Legislativo. Somos 70 Deputados na Casa. Esta Casa se divide em Comissões Permanentes. Não é a primeira vez que eu, como Deputado da Casa, escuto essas críticas construtivas à falta de diligência e prontidão na organicidade da nossa Comissão Permanente de Saúde. Eu vou levar essa questão para o Presidente, enquanto Deputado. A Comissão de Educação, está aqui o Cedin e está aqui o Conselho Estadual de Educação, órgãos altamente integrados com o Parlamento aqui, nos diferentes papéis que são previstos. \r\n\r\nMas, a Comissão de Educação se reúne todas as quartas, a partir das 10 horas da manhã, com audiências públicas semanais, discutindo. Dona Maria José, não temos a educação que desejamos para o Estado, porque não temos o governo que desejamos. Também é uma questão de cada um, eu tenho as minhas críticas a esse governo que aí está justamente porque educação não é agenda de prioridade das suas ações. Mas, esta casa tem o seu papel a cumprir e o conjunto dos seus Deputados pode, na sua maioria, fazer as pressões respectivas para que agendas prioritárias como educação e saúde pudessem ser, de fato, assumidas pelos governos do Estado, porque não são. Mas, é um debate longo e que, como disse a senhora, fazemos de forma permanente aqui nesta Casa. Talvez não todos, mas alguns poucos fazem, dentre eles, a Deputada Enfermeira Rejane. Por isso, insistiu muito em, não encontrando aí a resposta da Comissão Permanente de Saúde, trazer esse debate para a Comissão Permanente de Educação, já que há aí uma relação direta com a questão da educação propriamente.\r\n\r\nEntão, uma coisa que eu anotei aqui de prática e aí peço ao Cedin que avalie com o Professor Risolia, vamos debater isso na Comissão de Educação, e procede, as Comissões fiscalizadoras, verificadoras, de autorização e de reconhecimento, no que diz respeito aos cursos técnicos de qualquer área, deveriam obrigatoriamente - são três inspetores, continuam sendo três?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Alessandro, coordenador do Cedin.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO SATER - Primeiro, eu queria parabenizar o Deputado Comte Bittencourt e a Deputada Rejane, porque é nesse fórum que a gente faz a discussão. Hoje eu conversava com Cláudia, que é da Cedin, a gente discutia mais cedo. Eu acho que a oportunidade aqui é extremamente rara, porque a sociedade está sinalizando o que precisa ser feito. Parabéns às escolas que estão aqui, porque a gente conhece, e as escolas sérias que levam o trabalho a sério estão aqui. As pessoas que se preocupam estão aqui. \r\n\r\nAlgumas coisas são importantes para vocês terem clareza. A Cedin, Secretaria de Estado de Educação, no que tange esse assunto, operacionaliza e coloca em prática o que uma política pública, o que uma legislação determinou. Nós não fazemos além disso.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, assim como todo Brasil, responde a uma lei, de 1996, que deu para a escola liberdade de saber pedagógico. Cada sociedade começou a ter o seu sentimento, e aí entra a Comissão de Educação muito sabiamente, para redesenhar suas necessidades. Um exemplo é o Conselho Nacional de Radiologia que dispôs que não estuda ninguém com menos de 18 anos porque foi uma necessidade.\r\n\r\nHoje, ouvi a fala de todos vocês e prestava atenção a essa necessidade; vi, sabiamente, quando o Deputado coloca de estar puxando para a Comissão de Educação esse tipo de discussão. Só para esclarecer para vocês, a lei federal determina, hoje, que quem tem poder aquisitivo e comprova isso, ela pode abrir uma escola. Sobre a autorização da escola, são três inspetores, não são formados em saúde, são pedagogos que estudam os planos de estudo, que olham os planos de estudo. Para vocês terem conhecimento de uma questão, todas as escolas e todos os cursos técnicos só são autorizados - e eu posso dizer isso porque os processos passam na minha mão, sou eu que assino - se tiver um parecer técnico de um profissional. Nenhuma escola de enfermagem recebe autorização provisória e, depois, autorização final, se não tiver tido um enfermeiro que emitiu um laudo dizendo. \r\n\r\nNós somos operadores da legislação. Até que me provem o contrário, o enfermeiro que tem um Coren, um enfermeiro que trabalha na instituição, um enfermeiro que assina pela instituição é um enfermeiro sério, e é o coordenador técnico que faz isso.\r\n\r\nHoje, fiquei muito surpreso com a fala de uma professora quando ela falou da questão do CTI. Eu confesso. Eu sou educador. Vou desenhar para o senhor de uma ponta a outra tudo o que a educação manda. E eu posso dizer uma coisa, mais da metade das escolas que nós vimos passando, em algum momento, o técnico de enfermagem tem uma formação voltada para CTI e paciente estado grave. E a enfermeira acabou de esclarecer que isso não pode. Não estou entrando no mérito. Eu sou estou colocando que é uma questão de discussão\r\n\r\nSó para encerrar, sobre essa questão de atendimento às instituições, o Secretário de Educação, Dr. Risolia, vem agindo, e nós compartilhamos desse entendimento, em nome da conformidade. Hoje, nós temos colegas, inspetores escolares, colegas professores e colegas educadores respondendo a processos administrativos por causa de ação irregular. Até queria depois conversar com a Professora do Jomasa, que falou que o inspetor ficou dois anos sem publicar, porque nós não temos o menor problema em punir quem tem que ser punido. Não temos. Hoje, nós temos ações voltadas para investigar e para punir, se for o caso, tanto os servidores quanto escolas de enfermagem que vem tendo uma ação irregular.\r\n\r\nAí, eu só queria aproveitar a fala da colega. Eu sinto, enquanto inspetor - porque antes de ser coordenador, eu sou professor e inspetor escolar - uma dificuldade muito grande para acompanhar qualquer curso de enfermagem porque eu não tenho uma diretriz objetiva do que o aluno pode estudar. Tenho um problema extremamente sério porque quando eu autorizo a sua escola, eu sei que você vai fazer 1.800 horas de curso em 12 disciplinas. Quando eu chego ao meio do curso o professor resolveu mudar a matriz curricular, e aí eu não sei. Eu não sou técnico da área para isso. Não é uma questão de engessamento, não é uma questão de liberdade. O que eu sugiro, enquanto profissional de fiscalização, é que seja vista essa questão.\r\n\r\nPara finalizar, até porque eu sei do problema do horário, a fiscalização de estágio a lei federal é extremamente clara: é de responsabilidade da escola e do concedente. A Secretaria de Estado de Educação cuida da escrituração, cuida de tudo o que acontece dentro da escola. O sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro - muito sabiamente o Deputado colocou no início da sua fala - abarca todas as escolas. Um hospital é uma escola. Eu não tenho expertise, não tenho abertura legal, salvo por questões de denúncia, e, aí, são ações conjuntas que são realizadas com esta Casa, com os conselhos regionais quando é o caso. Nós temos ações em vários pontos.\r\n\r\nE coloco a Secretaria de Estado de Educação, em nome do Dr. Risolia, à disposição para atender o Coren. Hoje nós temos, eu posso falar porque sou eu que faço esse gerenciamento. Nós temos uma parceria firmada com o Crea. E nós fazemos um trabalho de fiscalização junto ao Crea. \r\n\r\nEntão, o diálogo está aberto. Em nome do Dr. Risolia nós agimos em relação à conformidade. A nossa busca é pela conformidade. E contem conosco para o que for necessário. Vocês têm o inspetor escolar, têm equipe de acompanhamento e avaliação, e têm a coordenação de inspeção escolar. Nós estamos plenamente à disposição para atendê-los. E parabéns por esse discurso porque nos mostra e nos sinaliza as demandas de que a sociedade necessita. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado.\r\n\r\nOlha, nós estamos encerrando. Eu queria deixar aqui ao professor Pedro e à Deputada Enfermeira Rejane, essa questão da contrapartida no local do estágio merece um debate aprofundado na Comissão de Saúde chamando aqui as autoridades de saúde dos estados, municípios, enfim. Isso é uma coisa séria mas que não cabe à Comissão de Educação nenhuma intervenção nisso. \r\n\r\nO que o professor Alessandro colocou, eu já tinha, ontem, dito à Deputada Enfermeira Rejane, as denúncias pontuais talvez possamos conversar com o Secretário Risolia para desobstruir um pouco esse canal da Secretaria de Estado de Educação com as entidades da área de Saúde para que as denúncias ou as recomendações possam chegar de forma mais rápida e com maior frequência. \r\n\r\nDe qualquer forma, pediria ao conselho e ao Cedin, nós vamos abrir esse debate na Comissão de Educação, para que pudéssemos, e vamos legislar sobre isso, se necessário, assim como o MEC faz, nas Comissões, nos cursos de graduação está lá o cadastro de profissionais acadêmicos qualificados, são remunerados para uma visita de inspeção, de autorização e reconhecimento de curso, por que não nos diversos cursos técnicos fazer uma comissão de três, dois inspetores e um profissional de formação e expertise naquela área que o curso técnico vai oferecer? (Palmas). Acho que merece um olhar nosso sobre a própria legislação e a estrutura do Governo do Estado na questão de fazer uma comissão de autorização e reconhecimento, e de que faça parte um profissional da área.\r\n\r\nQuero pedir desculpas e colocar a Comissão de Educação à disposição. Quero também registrar o reconhecimento ao empenho da Deputada Enfermeira Rejane nesse tema, que foi insistente e persistente para que fizéssemos este encontro. Quero pedir desculpas pela ausência aqui de outros Deputados da Comissão, visto que estão na Comissão de Barcas S/A, e com a CPI do Ensino Superior, hoje, com reunião aqui, de maneira que alguns Deputados estão deslocados para lá, inclusive, eu deveria estar nas duas reuniões, mas não poderia ter negado esse encontro.\r\n\r\nNós vamos dar sequência a esse debate na Comissão de Educação, e me comprometo com a Deputada tão logo tenhamos informações sobre essas questões aqui encaminhadas, fazermos uma audiência pública da Comissão de Educação só para tratar desse tema, formação dos cursos técnicos da área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos. Com a palavra, a Deputada Enfermeira Rejane. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Para encerrar essa audiência pú blica, queria primeiro registrar que 150 pessoas estiveram presentes. \r\n\r\nEm segundo lugar, agradecer imensamente ao Deputado Comte Bittencourt, porque, aqui na Casa, só quem pode, quem tem a iniciativa de chamar qualquer audiência pública é o presidente das Comissões. Então, eu sou da Comissão de Saúde e da Comissão de Esporte e Lazer, que não funciona. As duas Comissões, infelizmente o presidente nem comparece a essa Casa.\r\n\r\nEntão, queria agradecer imensamente ao Deputado Comte Bittencourt por ter atuado e ajudado a nós, profissionais da área da enfermagem, a realizarmos essa audiência.\r\n\r\nE fechar o nosso encontro informando quais foram as propostas apresentadas: uma resolução ou portaria conjunta da área da Saúde e Educação que estabeleça regras para a abertura de novos cursos e a fiscalização dos cursos já existentes; um projeto de lei que proíbe a abertura de novos cursos de enfermagem na área técnica; um projeto de resolução com a instituição do fórum permanente de desenvolvimento do ensino e da aprendizagem da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro; o lançamento de campanhas pela não abertura de novas escolas, e aí com o apoio dos senhores, das nossas entidades de classe e do gabinete; e o desdobramento de outras audiências com as escolas de enfermagem e com as secretarias, principalmente as secretarias de saúde. \r\n\r\nEntão, esses foram os desdobramentos dessa audiência pública e quero mais uma vez agradecer a presença de todos os senhores e está encerrada a audiência pública. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nId: 1432660"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 202/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14891/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ, matrícula nº 407.487-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14892/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLA JORGE ROBLES DE FARIA, matrícula nº 417.383-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 211/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANK EDUARDO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 415.237-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 227/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 402.337-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 229/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 401.635-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 231/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH KARAM CORREA DE MAGALHÃES, matrícula nº 401.862-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 233/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 306.454-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 235/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SÁ FREIRE FERREIRA, matrícula nº 416.434-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 210/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 237/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 415.485-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 211/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 239/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RAYMUNDO ALVES, matrícula nº 416.139-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 212/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 241/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELINA FORMOZO DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 416.429-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 213/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 243/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA GOMES HENRIQUES, matrícula nº 416.969-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 214/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 247/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEYSILENE LOURES PEREIRA, matrícula nº 417.104-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 215/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 249/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO JOSÉ IGNÁCIO, matrícula nº 417.039-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 251/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA PATRICIA GONÇALVES ALVES, matrícula nº 417.256-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 217/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 255/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DA SILVA ALVES, matrícula nº 415.497-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 218/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 262/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 417.120-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 219/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 264/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CRUZ, matrícula nº 416.310-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 220/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 266/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL FONSECA PINTO, matrícula nº 415.643-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 221/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 380/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 413.173-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 222/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 381/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, matrícula nº 410.539-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 223/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 382/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA RIBEIRO, matrícula nº 413.173-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de GEISA ALVES MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 224/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 408/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINEY JORGE DE LIMA NEVES, matrícula nº 417.414-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 225/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 435/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 417.027-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 226/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 502/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA, matrícula nº 415.296-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO MONTEIRO MATHIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 227/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 503/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA BAPTISTA TEIXEIRA, matrícula nº 415.296-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 228/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 504/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MONTEIRO MATHIAS, matrícula nº 416.617-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 229/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 505/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO MONTEIRO MATHIAS, matrícula nº 416.617-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 230/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 546/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO, matrícula nº 417.415-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 231/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 554/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 232/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 562/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIMAS OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 415.364-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 233/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 563/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS SARCIA ROCHA, matrícula nº 415.345-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 234/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 567/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVA SUELI TALON RANGEL, matrícula nº 416.987-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 235/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8362/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 236/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14626/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR LEITE, matrícula nº 417.424-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de WILSON PESSINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 237/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISE HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.589-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 238/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 216/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 404.053-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 239/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 260/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO, matrícula nº 416.785-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 240/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 313/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 417.044-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PC do B - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 241/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 315/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS, matrícula nº 417.044-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 242/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 327/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LABIBI SARKIS, matrícula nº 415.565-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 243/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 328/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR PEREIRA BRITO, matrícula nº 415.519-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 244/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 354/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 245/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 385/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZULEIKA THERESA AMORIM CABRAL CAMPOS, matrícula nº 417.421-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 246/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 416/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2013, THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES, matrícula nº 415.903-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 247/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 428/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA FERNANDES LEMOS, matrícula nº 417.430-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 248/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 466/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYSA DE MOURA ALVES, matrícula nº 417.425-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de WALLACE FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 249/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 467/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA DE MESQUITA SANTOS, matrícula nº 417.233-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 507/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA BEVILACQUA CARVALHO, matrícula nº 417.422-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 508/20130,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER GOMES DE SIQUEIRA, matrícula nº 417.423-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 522/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 415.811-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 523/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, matrícula nº 417.429-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSC - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 534/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 417.420-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE SALLES DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 584/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS FARAH FADDUL, matrícula nº 410.424-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 585/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA, matrícula nº 414.689-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 587/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA ALVES CALAZANS, matrícula nº 305.045-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de KAREN LOUISE DE SOUZA GAMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 598/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 599/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARINA FIGUEIRA DE PAULA, matrícula nº 417.384-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CENÁRIA MOTA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 600/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 416.748-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 606/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BABILONIA DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula nº 416.975-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 263/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 607/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO BORGES, matrícula nº 410.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do De putado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de BABILONIA DOS SANTOS SILVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 611/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SIRATI, matrícula nº 417.426-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 612/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FARIA, matrícula nº 417.427-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 615/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA LIMA DE AZEVEDO DE AGUIAR, matrícula nº 417.428-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 408.906-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARISE HALABI MIRANDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO SARTO PERALTA, matrícula nº 417.418-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exoneração de ANA MARIA DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO PINHEIRO DE MORAES, matrícula nº 415.940-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 271/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DA FONSECA FRANÇA, matrícula nº 417.419-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RENATO PINHEIRO DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 163/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 438/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 401.955-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 172/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15073/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL, matrícula nº 402.998-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ AFONSO LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 181/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 340/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEI MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 417.410-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 199/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 532/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 415.176-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.01.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2314/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14868/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA COSTA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 417.417-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Maria Elisabeth Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.01.2013\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n10373/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 45/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOVA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n12637/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 46/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n13220/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 44/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n569/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n570/2013 - DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n592/2013 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 10/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 527/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, com efeito a partir de 01.01.2013, a servidora requisitada MARIA LUIZA DA CRUZ, matrícula nº 307.374-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC - Deputado Sabino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 11/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 553/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1391/2011 - ANDRE LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n1711/2012 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11464/2012 - CARLOS HENRIQUE DE MATTOS XAVIER\r\n\r\n12167/2012 - ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n13203/2012 - LETICIA GARCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n14146/2012 - JORGE SANFINS ESCH\r\n\r\n14285/2012 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n14770/2012 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14971/2012 - MARCOS EMILIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n15145/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5372/2012 - CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11498/2012 - MARCIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14579/2012 - RITA DE CASSIA VIEIRA RANGEL\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14097/2012 - MARCELO DE FRANÇA NARDELLI \r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14448/2012 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14636/2012 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14421/2012 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14677/2012 - JULIO CEZAR SALLY\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14793/2012 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais dos Servidores Efetivos na forma do pedido de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14998/2012 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14420/2012 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14535/2012 - ARCHIMEDES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, AUTORIZO o cancelamento do salário família na forma como foi requerida em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14872/2012 - MILENE MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8811/2010 - EDILSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2191/2012 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2532/2012 - LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2560/2012 - MAGALI TRANCOSO MACHADO\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2713/2012 - RENATO LUDGERO FELIZARDO\r\n\r\nDECIDO nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.01.2013.\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 002/2013\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MAURICIO PIRES AUGUSTO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.900, matrícula nº 201.781-2, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Roberto Henriques, com efeito a partir de 12 de dezembro de 2012. (Processo nº 14.687/2012)\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 023/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 200.849-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1.Processo nº: 8.772/11\r\n\r\nObjeto:Reforma das dependências do “Alô-Alerj” - Av. Rio Branco, 147, 5º pavimento.\r\n\r\nContratada: Tuichin Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 024/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, matrícula nº 415.774-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1.Processo nº: 7.186/12\r\n\r\nObjeto: Adesão da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 01/2012 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica - Ministério da Defesa, cujo objeto é o fornecimento de lâmpadas de LED.\r\n\r\nContratada: Powerled Soluções em Energia Sustentável Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 025/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 5.023/12\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de serviço de coquetel e “coffe break”.\r\n\r\nContratada: UB Brasil Eventos Ltda. - ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.01.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n0223/2013 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n0540/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n0541/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\n0542/2013 - MARCOS CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8134/12 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 09.01.2013\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0318/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.01.2013 a 30.01.2013:\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\nFérias de 02.01.2013 a 31.01.2013:\r\n\r\n201.480-1 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n201.732-5 - MARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nFérias de 10.01.2013 a 08.02.2013:\r\n\r\n201.197-1 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n201.396-9 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n201.464-5 - AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nFérias de 11.01.2013 a 09.02.2013:\r\n\r\n201.283-9 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201.292-0 - JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n201.313-4 - MARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.425-6 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0319/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\n201.657-4 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS \r\n\r\n402159-8-JORGE EDUARDO RAIMUNDO DE SALLES\r\n\r\n402166-3-JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\n402610-0-CARLOS RENES TEIXEIRA\r\n\r\n405380-7-RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n405578-6-PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n406570-2-MARCOS DA SILVA NEVES\r\n\r\n406627-0-BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n408074-3-NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n408100-6-JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n408121-2-SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n408790-4-REYNALDO TEIXEIRA\r\n\r\n408983-5-TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n409790-3-FREUD DA SILVA MORGADO\r\n\r\n410878-3-JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n411178-7-CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n411523-4-LUCIO FLAVIO PEREIRA BARROS\r\n\r\n411911-1-NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n413002-7-ODETE RIBEIRO FRAGOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n413046-4-ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n413058-9-SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO QUINTANILHA\r\n\r\n413100-9-FRANCISCO JOSÉ DE PAULA\r\n\r\n414034-9-KEILA MACHADO FARIA\r\n\r\n414064-6-VANESSA VALADARES SOUZA\r\n\r\n414494-5-FABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n414577-7-KARLA MARCELY BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n414822-7-EDUARDO HENRIQUE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n414834-2-ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n414909-2-TANIA REGINA PANCIERI PINTO\r\n\r\n416442-2-DANIELLE WANI SOUZA DE AVILA\r\n\r\n416448-9-ALESSANDRA CARVALHAL GOMES MILAGRE\r\n\r\n416570-0-JOAQUIM MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n416657-5-JANAINA HELENA DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n416660-9-IZAELMA CALDEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n416661-7-MARCIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n416666-6-ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO\r\n\r\n416671-6-NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n416683-1-ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES CORREA\r\n\r\n416684-9-LUIZ CARLOS MARTINS ARÊAS\r\n\r\n416693-0-ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n416702-9-MARIA ELIANE BARBOSA\r\n\r\n416711-0-PATRICIA DE MATOS CORRÊA\r\n\r\n416715-1-CARLOS HENRIQUE CIRQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n416721-9-FABIANA LEITE LIMA\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0320/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo a exclusão das férias, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\n201.103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.172-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\n201.173-2 - EMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n201.188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201.191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201.193-0 - CHRISTOVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n201.194-8 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.195-5 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n201.196-3 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.198-9 - AZOLINO DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\n201.201-1 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n201.206-0 - JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n201.207-8 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.208-6 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n201.209-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n201.210-2 - PAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201.211-0 - JOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n201.220-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.221-9 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.222-7 - PAULO CESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.223-5 - MOISES OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201.227-6 - DELIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\n201.228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201.229-2 - UBIRATAN PEREIRA\r\n\r\n201.230-0 - WALTER LUCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.233-4 - FERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\n201.235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201.239-1 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n201.247-4 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n201.249-0 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n201.253-2 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n201.256-5 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n201.257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201,258-1 - MARISA BARROS RÊGO\r\n\r\n201.259-9 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n201.260-7 - JOSÉ ANTONIO REBELO BARBOSA\r\n\r\n201.262-3 - FLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\n201.263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.265-6 - VALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\n201.267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201.268-0 - MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO \r\n\r\n201.269-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\n201.270-6 - ANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n201.271-4 - VITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n201.272-2 - MARIO COELHO BARROSO\r\n\r\n201.273-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.274-8 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.276-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n201.277-1 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\n201.278-9 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n201.282-1 - DELSON CUNHA VILLANOVA DE AQUINO\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.285-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n201.286-2 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201.287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201.288-8 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n201.291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201.297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201.298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201.301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\n201.302-7 - EDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201.303-5 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n201.305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201.307-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.308-4 - JORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\n201.310-0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201.311-8 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.314-2 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n201.316-7 - OSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\n201.320-9 - ALEXANDRE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\n201.325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201.327-4 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\n201.328-2 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n201.330-8 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n201.333-2 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201.334-0 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n201.338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201.342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n201.347-2 - RITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\n201.348-0 - LUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n201.349-8 - LUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\n201.350-6 - ANGELA VALERIA DE JESUS\r\n\r\n201.351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201.354-8 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n201.355-5 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n201.356-3 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201.358-9 - HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\n201.360-5 - JOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\n201.362-1 - CELIO DA CRUZ\r\n\r\n201.364-7 - JORGE LUIZ ESPÍNDOLA CARUSO\r\n\r\n201.369-6 - RENATO QUEIROZ DE MELLO \r\n\r\n201.370-4 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n201.374-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201.375-3 - PATRICIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.380-3 - DJACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n201.381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUNPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.386-0 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.392-8 - MONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n201.393-6 - ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.394-4 - EDSON SOARES SILVA\r\n\r\n201.395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n201.400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n201.401-7 - AZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.403-3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n201.408-2 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n201.410-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\n201.411-6 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\n201.412-4 - ANGELO PIO SCARPI \r\n\r\n201.413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201.417-3 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS \r\n\r\n201.418-1 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\n201.424-9 - MARIA CELIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n201.426-4 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201.429-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n201.432-2 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n201.438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201.439-7 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA \r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\n201.442-1 - MÁRIO CÉZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n201.444-7 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\n201.445-4 - ELIZABETH ROMERO SÃO PAIO MENEZES\r\n\r\n201.447-0 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n201.448-8 - LUCIO SIGNORINI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n201.452-0 - AMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\n201.456-1 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n201.458-7 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n201.461-1 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n201.463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.465-2 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n201.469-4 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n201.470-2 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n201.472-8 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n201.474-4 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n201.485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201.487-6 - VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n201.491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.498-3 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.703-6 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201.705-1 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n201.707-7 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.715-0 - MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.721-8 - ROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\n201.727-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n201.729-1 - ROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\n412271-9-LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n416712-8-MEIRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n406215-4-REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO\r\n\r\nId: 1432661"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1432662": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, o Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos, destinado exclusivamente aos Vereadores eleitos para a nova legislatura. \r\n\r\nO referido programa foi elaborado em parceria com a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - Emerj, Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ e Associação de Defensores Públicos do Rio de Janeiro - Adperj e objetiva trazer temas e reflexões relevantes ao mandato qualificado dos vereadores eleitos.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nDia 25/02/2013 - segunda-feira\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nO Município na Constituição\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Claudio Brandão - representante da Emerj \r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nOs Contornos Constitucionais do Processo Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Procurador da Alerj Rodrigo Lopes \r\n\r\n· Tarde - 16h30 às 17h30 \r\n\r\nDefensorias Públicas em sintonia com as Câmaras Municipais\r\n\r\nPalestrante: Patrícia Carlos Magno - Defensora Pública\r\n\r\nDia 26/02/2013 - terça-feira \r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n· Manhã - 10h às 12h\r\n\r\nO papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares - Analista de Controle Externo da Inspetoria Geral de Exame de Administração Financeira do TCE/RJ \r\n\r\n· Tarde - 14h às 17h\r\n\r\nO Legislativo no processo orçamentário\r\n\r\nPalestrante: Ari Vainer - especialista em Orçamento Público, diretor de Administração e Finanças da Empresa Olímpica Municipal e ex-assessor da Comissão de Orçamento da Alerj. \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 18 de fevereiro de 2013, informando:\r\n\r\n-atividade para a qual solicita inscrição: Programa de Formação e Integração dos Vereadores Eleitos\r\n\r\n-nome completo do Vereador\r\n\r\n-Câmara Municipal de origem\r\n\r\n-Partido\r\n\r\n-telefones (residencial, gabinete e celular)\r\n\r\n-endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n-filiação\r\n\r\n-identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-data de nascimento\r\n\r\n-naturalidade\r\n\r\n-nível de escolaridade\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo preferencialmente até o dia 22 de fevereiro, das 10 às 17 horas, ou na manhã do dia 25 de fevereiro, primeiro dia da capacitação.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1432662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1432533": [
                    "V - Ata",
                    "Residencial São Conrado Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.259.739/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.2.0731003-1\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 10/07/2012. Data, hora e local: 10/07/2012, às 10hs, na sede social, Av. das Américas, nº 500, bloco 19, sala 301 - parte, Downtown, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada (§ 2º do art. 1.072, do Código Civil). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Rafael Novellino - Presidente, Claudio Carvalho de Lima - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social em R$ 10.184.308,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 10.184.308 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, na proporção de 50% para cada sócia, as quais receberão aquele valor, a título de restituição do valor das quotas canceladas. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução de capital, após o quê, os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 10/07/2012. Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Rafael Novellino, Claudio Carvalho de Lima, Gulf Investimentos S.A. - Ney Prado Junior, Sérgio Newlands Freire.\r\n\r\nId: 1432533"
                ],
                "1432214": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N° 31.456.338/0001-86 - NIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de dezembro de 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 11:30 horas do dia 13 de dezembro de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. Deliberar sobre a designação prévia das pessoas físicas e jurídicas para as quais a sociedade poderá outorgar procuração, consoante o disposto na letra “F” do art. 13 do Estatuto Social; (b) Assuntos Gerais. 4. Presença. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Mesa. Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 6. Deliberações. Aprovado por unanimidade a designação prévia das pessoas físicas e jurídicas constantes da relação cuja cópia ficará anexa a presente, as quais a sociedade poderá outorgar procuração consoante o disposto na letra \"f\" do art. 13 do Estatuto Social. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz EduardoTarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2425708 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1432214"
                ],
                "1432228": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30 - NIRE nº 33.3.000.5798-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO REALIZADA NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, LOCAL e HORA: Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, na sede social da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Ratificar os Laudos de Avaliação do Patrimônio Líquido apresentados na incorporação das subsidiárias Onyx SPE S.A. e Rubi SPE S.A., incluindo os anexos que demonstram de forma detalhada o estoque e o contas a receber das empresas. A referida incorporação foi aprovada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2392041 em 1º de Outubro de 2012. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Bianca Falcone - OAB/RJ nº 157.147. Arquivada na Jucerja sob nº 2423646 em 20/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1432228"
                ],
                "1432477": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21 - NIRE Nº 3.330.010.742-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária: Aos 21/11/2012, às 10:00hs, na Rua Visconde de Pirajá nº 414, Sl 1316, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, representando mais de 2/3(dois terços) do Capital Social, constatada pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Assumindo a direção dos trabalhos por aclamação a acionista Teresa Helena Chagas Ernanny de Mello e Silva convidou para secretariá-la o Sr. Ismael Pereira Quintanilha. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, foi declarada instalada pela Sra. Presidente a Assembléia Geral Extraordinária, convocada por Edital de Convo cação, publicado no DOE/RJ e no Jornal O Povo nos dias 12, 13 e 14/11/2012, cujo teor é o seguinte: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010 e 31.12.2011 e destinação dos resultados dos exercícios; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03(três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Por Unanimidade a Assembléia tomou as seguintes Deliberações: a) Aprovou sem quaisquer emendas ou ressalvas as demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009, 31.12.2010 e 31.12.2011 cuja publicação deu-se no DOE/RJ e no Jornal O Povo do dia 18/11/2012, resolvendo não efetuar distribuição de dividendos, uma vez que não foram apurados lucros nos exercícios. b) Elegeu para um mandato de 03(três) anos, ou seja, de 21/11/2012 até 21/11/2015, para ocupar o cargo de Diretor Presidente a Sra. Teresa Helena Chagas Ernanny de Mello e Silva, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Cupertino Durão nº 30 Aptº 1002, RG nº 01.670.639-2 expedida pelo IFP em 08/09/2003 e inscrita no CPF/MF nº 290.446.777-72, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Carlos Ernanny Chagas de Mello e Silva, brasileiro, divorciado, empresário, RG nº 1.956.963, expedida pelo IFP/RJ em 12/03/1973, CPF/MF nº 11.230.417-68, residente e domicliliado nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº990, aptº 404, São Conrado e para ocupar o cargo de Diretor Gerente o Sr. Ismael Pereira Quintanilha, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Redentor nº 144 Aptº 301, RG nº 2.085.572 expedida pelo IFP em 13/10/65 e CPF/MF nº 307.901.748-04, fixando os honorários globais da diretoria em até R$ 20.000,00(vinte mil reais), mensais, a serem distribuídos entre eles de comum acordo em reunião de diretoria, decidindo, ainda, deixar vago o cargo de Diretor Secretário; c) Em seguida a Sra. Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes e dela fez uso a Acionista Myriam de Mello e Silva Cabral que elogiou a iniciativa da diretoria de implementar novo empreendimento imobiliário em parceria, o que irá alavancar o patrimônio da companhia, em seguida foi suspensa a Assembléia para que se lavrasse a presente Ata que após lida e aprovada é assinada pelos acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21/11/2012, Ismael Pereira Quintanilha, Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Certidão: Certifico o Deferimento e o registro sob o nº 00002425041 em 27/12/2012, Valéria G.M.Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1432477"
                ],
                "1432130": [
                    "V - Ata",
                    "PLENGE 3 ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.429.010/0001-04 - NIRE 3330012064-5\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Hora, data e local da realização: 11:00 horas do dia 18 de dezembro de 2012, na sede social, na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1, Sala 602, Barra da Tijuca - RJ. Convocação: Por carta protocolada. Assuntos: Reeleição da atual diretoria para o triênio 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 e fixação de honorários. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES, Secretário, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES. Decisões tomadas, todas por unanimidade: a) Tendo em vista o término do mandato da atual diretoria, a mesma deliberou pela reeleição para o triênio 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 da atual diretoria com a seguinte composição: Diretor Presidente - José Alfredo Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 11.429-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CIC-MF sob o nº 003.767.447-15; Diretor Vice-Presidente - Cláudio Henrique Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 16.755-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CIC-MF sob o nº 044.021.117-49; todos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial à Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1 - Sala - 602 - Barra da Tijuca e dar posse imediata na Assembleia dispensando a assinatura do termo de posse em virtude de já se encontrarem continuamente no exercício do mandato; b) fixar em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), anuais os honorários da diretoria, a serem pagos mensalmente na forma que por eles for decidida, podendo inclusive, decidirem pela sua suspensão temporária e c) autorizar a lavratura da ata da Assembleia na forma sumária. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES - Presidente. JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2426893 em 03/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 18/12/12\r\n\r\n300350-02\r\n\r\nId: 1432130"
                ],
                "1431989": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1431989"
                ],
                "1431997": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Neoenergia - JSCP - 4º Trimestre 2012 - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) a declaração pela NEOENERGIA de juros sobre capital próprio no montante de R$ 154.774.276,14 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quatorze centavos), correspondente a R$ 0,0264542643 por ação ordinária com base no limite do lucro real. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 30 de junho de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 28/12/2012. A partir de 02/01/2013 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, cotados com pelo menos três bancos de primeira linha podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente - Marco Geovanne Tobias da Silva, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, André Luis Dantas Furtado (suplente), Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 03/01/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002426890 - Data: 03/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1431997"
                ],
                "1432215": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE Nº 33.30009142-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de dezembro de 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da Companhia situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 20 de dezembro de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros nos termos do artigo 12, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia 3. Presença. Presentes todos os membros do Conselho de Administração, cinco membros do Comitê Gestor Administrativo e todos os membros da Diretoria. 4. Mesa. Presidente: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa. 5. Ordem do dia. Deliberar sobre a seguinte pauta: 5.1 - apresentação do resultado real da Companhia Fluminense de Refrigerantes até 30.11.2012 (Paulo Renato); 5.2 - análise do resultado esperado para 2012 e comparação com anos anteriores: lucratividade, giro do ativo, retorno sobre PL e Ativos, indicadores de risco (Carlos Mello); 5.3 - aprovação orçamento para 2013 e visão 2014-2017 (Carlos Mello, Augusto Parada e Diretoria): (a) Resultado, (b) Capex, (c) Política de dividendos (ou juros s/Capital e, (d) Endividamento; 5.4 - aprovação fontes de recursos para financiamento da linha RefPet (Paulo Renato) e, 5.5 - Assuntos gerais. 6. Deliberações: Inicialmente o Superintendente Administrativo Financeiro da Companhia, Sr. Carlos Mello fez alguns comentários sobre as apresentações que serão efetuadas, solicitando ao Diretor de Finanças e TI, Sr. Paulo Renato que desse segmento, o que fez, apresentando em detalhes o resultado real acumulado da Companhia até 31 de novembro de 2012 comparativamente a igual período em 2011. Apresentado, também o resultado da SABB. Após, foi apresentada a situação atualizada do cronograma de pagamentos à Sidel e as opções de linhas de crédito disponíveis para a apreciação e definição do Conselho, que se manifestou, unanimemente pela aprovação das seguintes linhas de crédito: (i) no valor de R$ 24.000.000,00 junto ao ItauBBA e, (ii) no valor de R$ 3.400.000,00 junto ao Santander. Em seguida o membro do Comitê Gestor Executivo, Sr. Augusto Parada fez um relato sobre a visão cinco anos (BP 2013-2017) mencionando as medidas que foram adotadas no ano de 2012. Informou que o BP deveria normalmente ser apresentado à CCIL após a apreciação do Conselho. Ocorreu todavia que fomos chamados em novembro/2012 para fazermos a apresentação. Ressaltou que foram, na ocasião, disponibilizados os estudos efetuados pela CCIL que dão ênfase ao retornável, mencionando a importância de investimentos em geladeiras, sendo nosso objetivo priorizar os pontos importantes para o nosso crescimento. Informou, também, que será revisado o critério utilizado pela Nielsen para que possamos entender porque não avançamos no market share. Após, o Sr. Carlos Mello apresentou: (i) a evolução do resultado da Companhia a partir de 2008 com uma projeção até 2017; (ii) o crescimento em volume; (iii) a evolução de preços ocorridos e previstos, complementado com o percentual de crescimento; (iv) a participação de impostos faturados; (v) o custo de produtos e mercadorias, constatando-se acréscimo do custo de mercadorias; (vi) despesas operacionais e lucro líquido. Após apresentou o EBITDA, fazendo uma pausa para que o Diretor Comercial, Sr. Leonardo Arruda apresentasse o BP que havia sido apresentado à CCIL em novembro, o que fez em detalhes, com manisfetações pontuais pelos presentes. Dando continuidade, o Sr. Carlos Mello apresentou: situação patrimonial; fluxo de caixa; e o capex, com a seguinte composição: (i) Geladeiras e post mix - R$ 7.300.000,00; (ii) Formatos - R$ 1.400.000,00; (iii) Vasilhames - R$ 16.800.000,00; (iv) Logística - R$ 9.000.000,00; (v) Indústria - R$ 13.000.000,00; (vi) TI - R$ 2.500.000,00; (vii) Administração - R$ 400.000,00; (viii) Coletivos - R$ 100.000,00 e, (ix) RH - R$ 400.000,00, com detalhamento dos grandes números pelos responsáveis de cada área, iniciado pelo Diretor de Logística, Sr. Rodolfo, tendo o Sr. Augusto Parada acrescentando detalhes sobre a redução dos custos projetados, e o Conselheiro Sr. Luiz Eduardo se manifestado no sentido da necessidade de revisão dos números apresentados, o que ficou de ser efetuado e ser apresentado ao Conselho em janeiro de 2013. Os números relativos aos itens (i) geladeira e post mix e (ii) vasilhames foram especificados pe lo Diretor Comercial, Sr. Leonardo Arruda, com manifestação de sugestões apresentadas pelo Sr. Luiz Eduardo. Para o item (vi) Tl, o Sr. Carlos Mello com a participação do Diretor de Finanças e TI, Sr. Paulo Renato, detalhou a necessidade de R$ 1.300.000,00 para projetos de infraestrutura, R$ 300.000,00 para duplicar servidor de backup, R$ 150.000,00 para reposição natural de equipamentos, R$ 400.000,00 para ampliação softwares e, R$ 300.000,00 para aumento capacidade de servidores. Para o item (v) Indústria, o Sr. Carlos Mello informou que grande parte, R$ 7.000.000,00 dos R$ 13.000.000,00, destina-se a manutenção das linhas e R$ 2.500.000,00 para atender requisitos legais, exigências da CCIL, dentre outros. Após, o Conselho, se manifestou, unanimemente, no sentido de aprovar o capex com os números apresentados, condicionando, todavia, que do valor total aprovado: para o item (i) Geladeiras e post mix - R$ 7.300.000,00, a metade - R$ 3.750.000,00 só será autorizada se for confirmado resultados que justifiquem os investimentos e, do item (iv) Logística - R$ 9.000.000,00 - dos investimentos de R$ 6.000.000,00 destinados à ampliação das áreas para estoques de produtos e mercadorias, R$ 3.000.000,00 ficarão condicionados a constatação, após adoção das sugestões propostas pelo Conselho, de sua efetiva necessidade. Em seguida, o Sr. Carlos Mello apresentou outras análises que passarão a ser adotadas e apresentadas como: dias de vendas em contas a receber; dias de CPV no estoque; ciclo de recuperação de caixa; despesas operacionais, market shale; taxas de retorno e EVA (economic value added). Apresentou, também, a política de dividendos, tendo o Conselho se manifestado, unanimemente no sentido de reduzir os dividendos para R$ 12.000.000,00/ano em 2013 e 2014, para pagamento em quatro parcelas iguais de R$ 3.000.000,00 nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro e, ainda, o estudo para instalação de uma linha para envase de latas a ser iniciado em 2013, fosse postergado para o ano de 2015. Após, o Sr. Carlos Mello informou da necessidade de apresentar garantia em processo fiscal no Estado de Paulo no valor de até R$ 2.300.000,00, tendo sido aprovado, por unanimidade dos Conselheiros, a obtenção de carta de fiança bancária junto ao ItauBBA. Deu notícia da constatação de um erro verificado na depreciação do ativo imobilizado nos anos de 2010, 2011 e 2012, em torno de R$ 6.000.000,00, que refletirá no resultado do exercício. 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Porto real, 20 de dezembro de 2012. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e Presidente da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2425707 em 28/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 20.12.2012\r\n\r\nARCA 13.12.2012\r\n\r\nId: 1432215"
                ],
                "1432128": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA TRANSOLÍMPICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012. 1 - DATA, HORA E LOCAL: No dia 14 de dezembro de 2012, às 11h, na sede social da Concessionária Transolímpica S.A. (\"Companhia\"), na Av. Jose Silva de Azevedo Neto, n.º 200, Sala 107, Bloco 2, Edifício Evolution III, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, Rio de Janeiro - RJ. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas detentores de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas arquivado na sede da Companhia. 3 - MESA: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares; e Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4 - ORDEM DO DIA: Apreciar e deliberar sobre: (i) a proposta de aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social, em decorrência da deliberação indicada no item (i) supra; e (iii) a consolidação do estatuto social da Companhia. 5 - ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Foram aprovadas, pelos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, por unanimidade e sem reservas, as seguintes deliberações: 5.1. Aumento do capital social: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de Reais), mediante a emissão de 26.000.000 (vinte e seis milhões) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, passando o capital social DE R$ 41.770.000,00 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta mil Reais) PARA R$ 67.770.000,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e setenta mil Reais). Referidas ações são, neste ato, subscritas pela totalidade dos acionistas da Companhia, quais sejam, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\"), Odebrecht Transport Participações S.A. (\"OTP\") e CCR S.A. (\"CCR\"), os quais, presentes à Assembleia Geral, manifestaram o interesse (i) em exercer o direito de preferência a que fazem jus na subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia; e (ii) em integralizar, neste ato, 7.500.000 (sete milhões e quinhentas mil) novas ações, equivalentes a aproximadamente 29% (vinte e nove por cento) da totalidade das novas ações, na proporção de suas respectivas participações, à vista e em moeda corrente nacional, nos termos dos boletins de subscrição que, ora firmados, ficam arquivados na sede da Companhia. Tendo em vista a deliberação tomada nos termos acima: (a) INVEPAR subscreveu 8.668.400 (oito milhões, seiscentas e sessenta e oito mil e quatrocentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 8.668.400,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e oito mil e quatrocentos Reais) e integralizou, neste ato, 2.500.500 (duas milhões, quinhentas mil e quinhentas) ações, em moeda corrente nacional, correspondentes a R$ 2.500.500,00 (dois milhões, quinhentos mil e quinhentos Reais); (b) OTP subscreveu 8.665.800 (oito milhões, seiscentas e sessenta e cinco mil e oitocentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 8.665.800,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos Reais) e integralizou, neste ato, 2.499.750 (duas milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, setecentas e cinqüenta) ações, em moeda corrente nacional, correspondentes a R$ 2.499.750,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta Reais); e (c) CCR subscreveu 8.665.800 (oito milhões, seiscentas e sessenta e cinco mil e oitocentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 8.665.800,00 (oito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos Reais) e integralizou, neste ato, 2.499.750 (duas milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, setecentas e cinqüenta) ações, em moeda corrente nacional, correspondentes a R$ 2.499.750,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta Reais). Desta forma, consignou-se que aproximadamente 29% do preço de emissão das ações representativas do capital social ora aprovado foram realizados no ato da subscrição, como entrada. Consignou-se, ainda, que as 18.500.000 (dezoito milhões e quinhentas mil) novas ações ordinárias ainda pendentes de integralização, no valor total de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil Reais), serão integralizadas pelos respectivos acionistas subscritores, na proporção de suas respectivas ações, até 30 de junho de 2013. Consignou-se, por fim, que as ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as ações atualmente existentes em relação a todos os benefícios e eventuais distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia, a partir da data de sua emissão. 5.2. Alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social: Em decorrência da deliberação tomada no item 5.1 acima, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte nova redação, permanecendo os parágrafos de tal Artigo, bem como os demais Artigos do Estatuto Social da Companhia, inalterados e em pleno vigor: \"Art. 4º - O capital subscrito é de R$ 67.770.000,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e setenta mil Reais), dividido em 67.770.000 (sessenta e sete milhões, setecentos e setenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, parcialmente integralizado em R$ 49.270.000,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e setenta mil Reais), restando R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil Reais) a serem integralizados até 30 de junho de 2013.\" 5.3. Consolidação do Estatuto Social: Em virtude do acima deliberado, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar conforme documento constante do Anexo Único à presente ata. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia para que fosse lavrada a presente ata por meio de processamento eletrônico, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Mesa: Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Acionistas: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, Odebrecht Transport Participações S.A. e CCR S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Mesa: Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2427306 em 04/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/12/12\r\n\r\n300170-02\r\n\r\nId: 1432128"
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                "1432291": [
                    "V - Ata",
                    "‘OPTOTAL HOYA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 68.571.041/0001-71 - NIRE: 33.3.0028656-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária (que altera o tipo societário de sociedade anônima para sociedade empresária limitada). 1) Data, Hora e Local de Realização: Aos 22/11/2012, às 10:00 horas, na sede da Optotal Hoya S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Gotemburgo, 190, São Cristóvão. 2) Quorum: Acionistas da Cia. representando 100% do capital social. 3) Convocação e Presença: Foi verificada em primeira convocação a presença dos acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme registros e assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, ficando, portanto, dispensada a publicação de aviso de convocação, na forma autorizada pelo Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 4) Composição da Mesa: Foi constituída a mesa para dirigir os trabalhos da seguinte forma: o Sr. Carlos Henrique de Merlo Bessa, brasileiro, casado, médico, C.I nº 03114050-2, DETRAN/RJ e CPF nº 731.056.437-53, residente na Av. Vieira Souto, 272, apto. 601, Ipanema/RJ foi eleito Presidente da Mesa e convidou o Sr. Luiz Augusto Voss de Gregorio, brasileiro, casado, economista, C.I nº 04883418-8, IFP/RJ e CPF nº 821.110.147-53, residente na Rua Elmano Cardim, nº 18, apto. 301, Urca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para ser o Secretário. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a transformação do tipo jurídico da Cia. de sociedade anônima para sociedade empresária limitada; (b) o cancelamento das atuais ações da Cia. seguida da emissão de quotas; (c) os termos do Contrato Social da Cia. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade e sem quaisquer restrições, aprovar o quanto segue: (a) a transformação do tipo jurídico da Cia. de sociedade anônima para sociedade empresária limitada; (b) o cancelamento das atuais 8.707.237 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia no valor de R$ 10.252.771,39, totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional. Em contrapartida ao cancelamento das ações, são emitidas 10.252.771 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detidas pelas sócias de acordo com o previsto no Contrato Social. Sendo certo que o saldo no valor de R$ 0,39 será destinado à conta de reserva para futuro aumento de capital social; e (c) os termos e condições do Contrato Social da Cia., o qual passará a vigorar com a redação que lhe é conferida no anexo a esta ata, já incorporadas as deliberações acima. Em vista do acima exposto, os livros de registro de atas de assembleias gerais, de reuniões de diretoria, de ações nominativas, de transferência de ações e de presença de acionistas são encerrados nesta data. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do Artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 8) Assinaturas: Carlos Henrique de Merlo Bessa, na qualidade de Presidente; Luiz Augusto Voss de Gregorio, na qualidade de Secretário; Acionistas presentes: Hoya Corporation Netherlands Branch e Hoya Holdings N.V. Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio da Cia. e que são autênticas as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 22/11/2012. Carlos Henrique de Merlo Bessa - Presidente; Luiz Augusto Voss de Gregorio - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: OPTOTAL HOYA S.A. Certifico o deferimento em 19/12/2012 e o registro sob o nº 2423138, data: 19/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/11/12\r\n\r\n300163-02\r\n\r\nId: 1432291"
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                    "V - Ata",
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                "1431993": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.397.080/0001-96 - NIRE 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de 2012, às 09:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: JSCP 2012 - Após apresentação feita pelo Superintendente Financeiro e de RI da Coelba, a Diretoria propôs (i) que a ITAPEBI delibere declarar juros sobre capital próprio no montante de R$ 22.732.476,45 (vinte e dois milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente 2012, correspondente a R$ 0,2164997757 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista até 30 de junho de 2013, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 28/12/2012. A partir de 02/01/2013 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, à acionista Iberdrola Energia S.A., cotados com pelo menos três bancos de 1ª linha, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. André Luis Dantas Furtado (suplente), Jorge Luiz Pacheco (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 03/01/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002426940 - Data: 03/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1431993"
                ],
                "1432450": [
                    "V - Ata",
                    "OP NAVEGAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.414.877/0001-82 - NIRE 33.2.0820864-7\r\n\r\n8ª Alteração Contratual. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: I. Tinharé Participações S.A. (atual denominação social de “Tinharé Participações Ltda.”, conforme alteração contratual registrada na JUCERJA - em 07.07.2011), sociedade por ações, com sede na Rua da Glória, nº 306, sala 1201 - Parte, Glória, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.241-180, inscrita no CNPJ sob o nº 10.534.967/0001-07, e registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0826831-3, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro naval, RG nº 200098349-9 emitida pelo CREA/RJ, CPF sob nº 805.926.197-53, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa nº 1.033, bl. 03 Cob. 3, Leblon, CEP: 22.450-130, nesta Cidade (“Tinharé”); II. Oceanpact Serviços Marítimos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua da Glória, nº 306, sala 1201, Glória, RJ - CEP: 20.241-180, inscrita no CNPJ sob o nº 09.114.805/0001-30, e registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0828396-7, neste ato representada na forma do seu Contrato Social por Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, acima qualificado (“Oceanpact”); Únicos sócios da OP Navegação Ltda., sociedade empresária LTDA, cujo ato constitutivo foi registrado na JUCERJA em 19/09/2008, sob o NIRE 33.2.0820864-7, Resolvem, por unanimidade, proceder às seguintes alterações contratuais: 1. A sócia Tinharé neste ato vende, cede e transfere 1 quota representativa do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00, à sócia Oceanpact, bem como todos os direitos inerentes a tal quota, que está livre e desembaraçada de todos e quaisquer gravames, encargos, ônus, penhor, opções, direitos de prioridade e quaisquer outros direitos similares e de créditos de qualquer natureza (“Ônus”). A Tinharé, por conseguinte, retira-se da Sociedade e confere à Oceanpact a mais ampla, rasa, plena, geral, irrevogável e irretratável quitação em relação ao pagamento do preço pela quota ora cedida. Como resultado da cessão da quota, a sócia Oceanpact passou a deter a totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade. 2. Em vista da cessão e transferência da quota acordada no item 1 acima, foi aprovada a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte nova redação: “Cláusula 5 - O Capital Social é de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) dividido em 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil) quotas de R$ 1,00 cada uma e está totalmente integralizado, conforme abaixo: Sócio Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. Participação 100% Valor R$ 2.500.000,00. § Único - A responsabilidade dos sócios fica limitada ao valor de suas quotas.”. 1. Aprovar a extinção da filial da Sociedade, localizada na Ilha do Caju, s/nº - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, CEP: 24.040-005. Em virtude dessa deliberação, as sócias aprovam a alteração da Cláusula 2ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte nova redação: “Cláusula 2 - A Sociedade tem sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua da Glória nº 306, sala 1.201 - Parte, Glória, CEP: 20.241-180, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional.”.2. Aprovar, sem reservas, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação (o “Protocolo”, constante do Anexo I), firmado em 31/10/2012 entre a Sociedade e a Oceanpact, já qualificada acima, com relação à incorporação da Sociedade pela Oceanpact, que também é aprovada sem reservas, e sua consequente extinção; 3. Ratificar a nomeação, feita pela Sociedade, para avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, da seguinte empresa especializada de avaliação Francisco Carvalho Auditores Independentes Ltda. - ME, sociedade estabelecida na Cidade RJ na Av. Presidente Vargas, 542, sala 1.504, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.580.093/0001-33, regularmente registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.867, representada por seu sócio Francisco de Souza Carvalho, brasileiro, casado, contador, RG CRC/RJ 63.054/O-9, inscrito no CPF sob o nº 508.261.077-53 a qual previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, consubstanciada em balanço levantado em 30/09/2012, com estrita observância do que estabelecem os critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. 4. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Sociedade para efeito de sua incorporação pela Oceanpact, preparado com base em seu valor contábil em 30/09/2012, elaborado pela empresa especializada mencionada no item 5 acima, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo II. 5. Em decorrência da incorporação da Sociedade, as sócias autorizam o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada, bem como efetuar a transferência dos respectivos bens, tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação e assinar todos os documentos necessários à consecução da operação aqui prevista. Foi deliberada, ainda, a extinção da Sociedade em decorrência de sua incorporação pela Oceanpact, conforme descrita acima. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo indicadas. Rio de Janeiro, 31/10/2012. Sócios: Tinharé Participações S.A. - Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Oceanpact Serviços Marítimos Ltda - Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002416167. Valeria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1432450"
                ],
                "1432304": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21 de dezembro de 2012. Data, Horário e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Carlos Medeiros Silva Neto e Luiz Alberto Quinta, e os Srs. Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, que participam da reunião por conferência telefônica. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura de ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram por unanimidade e sem quaisquer ressalvas as seguintes deliberações: (i) a eleição do Sr. André Ryfer, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.598.711-9 IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 070.852.287-41 residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial, com mandato a se encerrar no dia 03.08.2013, juntamente com o dos demais Diretores da Companhia. O Diretor Comercial ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomou posse de seu cargo, nesta data, em termo lavrado no livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria; (ii) foi ratificada a composição da Diretoria da Companhia, que passa a ser composta pelos Srs. (a) Carlos Medeiros Silva Neto - Diretor Presidente; (b) Leandro Rocha Franco Lopes - Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; (c) Luiz Alberto Quinta - Diretor de Desenvolvimento de Negócios; (d) Ruy Kameyama - Diretor Operacional; e (e) André Ryfer - Diretor Comercial; todos com mandato até 03.08.2013; (iii) nos termos do artigo 19, alínea (v) do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração aprovaram: (a) a assunção de obrigações pela Companhia como devedora e/ou garantidora, inclusive na qualidade de avalista ou fiadora, assinando junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. financiamento de longo prazo em nome de sua controlada Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. referente ao Shopping Recife, podendo constituir ônus em garantia, sejam reais ou fidejussórias, avais, fianças, caução ou penhora, em operações de crédito de qualquer natureza até o limite de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais); e (b) autorizaram a Diretoria da Companhia e da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., a praticar todos os demais atos necessários à efetivação das deliberações aprovadas nesta reunião. Foi ratificado, ainda, todos os atos anteriormente praticados pelos Diretores no âmbito do referido financiamento; (iv) nos termos do artigo 19, alínea (v) do Estatuto Social da Companhia: (a) a assunção de obrigações pela Companhia como devedora e/ou garantidora, inclusive na qualidade de avalista ou fiadora, assinando junto ao Banco Bradesco S.A. financiamento de longo prazo, referente ao São Luis Shopping, em nome de São Luis Administradora de Shopping Center Ltda. na qual a controlada indireta da Companhia, SPE Classic Participações Ltda. detém participação, podendo constituir ônus em garantia, sejam reais ou fidejussórias, avais, fianças, caução ou penhora, em operações de crédito de qualquer natureza até o limite de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais); e (b) autorizaram a Diretoria da Companhia e da SPE CLASSIC PARTICIPAÇÕES LTDA, a praticar todos os demais atos necessários à efetivação das deliberações aprovadas nesta reunião. Foi ratificado, ainda, todos os atos anteriormente praticados pelos Diretores no âmbito do referido financiamento; e (v) foi autorizado expressamente a nomeação da parte ideal de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do empreendimento denominado Crystal Plaza Shopping Center, localizado na Cidade de Curitiba, PR, na Rua Comendador Araujo nº 731, com as metragens e confrontações constantes da Matrícula nº16.326 do Registro de Imóveis da Sexta Circunscrição Imobiliária da Comarca de Curitiba- PR em garantia ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) instituído pela Lei nº9.964/00 e aderido por sua controlada indireta CIMA Empreendimentos do Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.351.076/0001-48, estabelecida no Rio de Janeiro/RJ, a Av. Maracanã, nº987, 5º andar, Torre III, Tijuca, CEP 20.530-230, através do processo de nº 10768.101926/2003-54 perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Divisão Ativa da União. Foi ratificado, ainda, todos os atos anteriormente praticados pelos Diretores no âmbito da operação de REFIS. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr., José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Pereira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2424744 em 26/12/2012.\r\n\r\nRCA - 21/12/12\r\n\r\n300289-02\r\n\r\nId: 1432304"
                ],
                "1432301": [
                    "V - Ata",
                    "SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.670.557/0001-41 - NIRE 333.0028129-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Em 14.12.2012, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102,103,104, Leblon, CEP 22430-060 (\"Companhia\"). QUORUM: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Leandro Rocha Franco Lopes; Secretário: Sr. Marcos Baptista Carvalho. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; (b) foi aprovada a eleição para a Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (três) anos, os Srs. (i) Leandro Rocha Franco Lopes, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 00.037.590-2, expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.711.261-20, e residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon, CEP 22.430-041; e (ii) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 907.619.287-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca, CEP 22793-081, ambos eleitos para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembléia, declararam não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; (c) foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores eleitos em R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais); e (d) foi aprovada, ainda, a celebração de contratos de financiamento de longo prazo, pela Companhia, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. para a expansão do \"Natal Shopping Center\", podendo constituir ônus em garantia, sejam reais ou fidejussórias, avais, fianças, caução ou penhora, em operações de crédito de qualquer natureza até o limite de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). Os acionistas autorizaram, ainda, os Diretores da Companhia a negociar os termos e condições dos contratos da operação, bem como ratificam e autorizam a prática, pelos Diretores, de todos os atos necessários para a contratação do referido financiamento. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Presidente: Leandro Rocha Franco Lopes; Secretário: Marcos Baptista Carvalho. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e SPE Ancar Newsub S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Diretores Eleitos: Leandro Rocha Franco Lopes e Marcos Baptista Carvalho. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Leandro Rocha Franco Lopes - Presidente. Marcos Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2424751 em 26/12/2012.\r\n\r\nAGE - 14/12/12\r\n\r\n300291-02\r\n\r\nId: 1432301"
                ],
                "1432523": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, no dia 03 de dezembro de 2012, às 15:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Aprovação da Norma de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia e suas controladas e; ii. Ratificação de garantia corporativa prestada pela Companhia em favor de sua controlada Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Ampla\") em benefício de Enertrade Comercialização e Serviços de Energia S.A. (\"Enertrade\"), em razão de transação judicial homologada para resolver litígio judicial entre ambas. 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, pela unanimidade dos presentes, foi deliberada a aprovação da Norma de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia e suas controladas; 5.2 Sobre o item (ii) da Ordem do Dia, foi ratificada a garantia corporativa prestada pela Companhia em favor de sua controlada Ampla, em benefício de Enertrade, em razão de transação judicial homologada para resolver litígio judicial entre ambas, no montante máximo de R$ 35.922.881,18 (trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho presentes para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Ramiro Diego Alfonsín Balza e Cristián Fierro Montes, e pela secretária da reunião Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 03 de dezembro de 2012. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2426285 e data de 02/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 03/12/12\r\n\r\n300345-02\r\n\r\nId: 1432523"
                ],
                "1432206": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Hora e Local: No dia 31 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), companhia de capital aberto com registro na Comissão de Valores Mobiliários, localizada na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafo 2º do seu estatuto social. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) aprovar a distribuição, ad referendum da Assembleia Geral, de juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 17, alínea (s) do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar a distribuição, pela Companhia, ad referendum da Assembleia Geral, de juros sobre o capital próprio no valor bruto total de R$ 20.000.000,00, correspondendo a R$ 0,158228562 por ação, que serão pagos até 14 de junho de 2013, a serem imputados ao dividendo obrigatório relativo aos resultados auferidos no exercício de 2012. A distribuição dos juros sobre o capital próprio estará sujeita à tributação pelo imposto de renda retido na fonte, na alíquota de 15%, na forma da legislação em vigor, exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes, ou acionistas domiciliados em países para os quais a legislação estabeleça alíquotas diversas. A distribuição será feita com base na posição acionária de 2 de janeiro de 2013, incluindo as negociações realizadas em tal data, passando as ações a serem negociadas “ex” juros sobre o capital próprio, a partir de 3 de janeiro de 2013, inclusive. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Malan, Pedro Chermont e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2012. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002426894, em 03/01/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1432206"
                ],
                "1432131": [
                    "V - Ata",
                    "PP3 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 00.284.615/0001-97 - NIRE 3330016028-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Hora, data e local da realização: 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2012, na sede social, na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1, Sala 602, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Por carta protocolada. Assuntos: Reeleição da atual diretoria para o triênio 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 e fixação de honorários da diretoria. Acionistas presentes: Representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, JOSÉ ALFREDO FERNANDES NEVES, Secretário, CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES NEVES. Decisões tomadas por unanimidade: a) Tendo em vista o término do mandato da atual diretoria, a mesma deliberou pela reeleição para o triênio 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 da atual diretoria com a seguinte composição: Diretor Presidente - José Alfredo Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 11.429-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CIC-MF sob o nº 003.767.447-15; Diretor Vice-Presidente - Cláudio Henrique Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 16.755-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CIC-MF sob o nº 044.021.117-49; todos residentes e domiciliados nesta cidade e com endereço comercial à Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 1 - Sala - 602 - Barra da Tijuca - RJ e dar posse imediata na Assembleia dispensando a assinatura do termo de posse em virtude de já se encontrarem continuamente no exercício do mandato; b) fixar os honorários da diretoria em total global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), anuais, a serem distribuídos entre os membros da diretoria, por decisão a ser tomada por eles próprios em reunião de diretoria, podendo inclusive, decidirem pela suspensão; e c) autorizar a lavratura da ata da Assembleia na forma sumária. (Esta transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio). Presidente da Mesa - José Alfredo Fernandes Neves. Secretário da Mesa - Claudio Henrique Fernandes Neves. Arquivada na Jucerja sob o nº 2426892 em 03/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 18/12/12\r\n\r\n300343-02\r\n\r\nId: 1432131"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1431625": [
                            "V - Convocação",
                            "Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.673.744/0001-30 - NIRE 333.3.0028641-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas da Televisão Cidade S.A., para se reunirem em AGE, a se realizar às 10hs do dia 18/01/2013, na sede da Companhia, na Cidade de Niterói/RJ, Rua A, nº 69 Lote 5B, Bairro Maceió, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do atual Conselheiro e seu substituto, (ii) deliberar sobre a reeleição dos membros do conselho e (iii) outros assuntos de interesse social. (9,10 e 11/1/2013)\r\n\r\nId: 1431625"
                        ],
                        "1429749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL MÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.882.025/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL MÔNICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022011, com validade até 27 de dezembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA RJ-116, 784, KM 44 - SANTA MÔNICA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/203023/2006) \r\n\r\nId: 1429749"
                        ],
                        "1429786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCN PJ: 06.102.223/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021965, com validade até 21 de dezembro de 2016, para realizar as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (classe I), não inertes (classe IIA) e inertes (classe IIB), na RUA ELIZEU VISCONTI, 450, CASA 12 - GOLF, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/502517/2009) \r\n\r\nId: 1429786"
                        ],
                        "1430055": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0106-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN022053, com validade até 28 de dezembro de 2016, para operar Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA) no Aeroporto Santos Dumont, onde serão armazenados gasolina de aviação em 01 (um) tanque de 50 m³ e querosene de aviação em (03) três tanques de 90 m³, sendo todos enterrados, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na PRAÇA SALGADO FILHO, S/N, AEROPORTO SANTOS DUMONT - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203022/2004) \r\n\r\nId: 1430055. Por ofício"
                        ],
                        "1427252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021880, com validade até 18 de dezembro de 2015, para implantação de rede coletora, com extensão de 12.691 m e Estação de Tratamento de Esgotos, na RUA PREFEITO BENTO BARBOSA, ESQUINA COM PLÍNIO ALVES DE MOURA - LAGES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/200186/2008) \r\n\r\nId: 1427252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M. DAS G. PINTO DEDETIZADORA\r\n\r\nCNPJ: 12.399.505/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM. DAS G. PINTO DEDETIZADORA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022049, com validade até 28 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/510447/2012) \r\n\r\nId: 1430078"
                        ],
                        "1431739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ZAMMINJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.742.119/0001-89\r\n\r\nA empresa ZAMMINJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS torna público que recebeu Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº 057/2012, com validade até 20 de Dezembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação e comercialização de produtos plásticos, localizada na RUA PROPRIÁ, 1.037 - VILA MARIA HELENA, município de DUQUE DE CAXIAS - RJ. (Processo n° 024999/2011)\r\n\r\nId: 1431739"
                        ],
                        "1430739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBIZA INSTALAÇÃO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.555.385/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBIZA INSTALAÇÃO CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022118, com validade até 28 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO ESTADO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/507964/2012) \r\n\r\nId: 1430739"
                        ],
                        "1427906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.433.522/0001-24\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN021841, com validade até 17 de dezembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço cacimba, com a finalidade de uso industrial (preparação de carne, banha e produtos de salsicharia), na Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, na RODOVIA WASHIGNTON LUIZ, 999, 985 LADO, QUITANDINHA, município de PETRÓPOLIS. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 4,60 m³/h; Vazão média: 4,60 m³/h; Volume mensal: 276,00 m³; Tempo: 2 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 32' 7,90\" S e Long. 43° 13' 11,80\" O; Lançamento: Volume máximo diário: 4,80 m³ em rede de drenagem. (Processo n°: E-07/506915/2009).\r\n\r\nId: 1427906"
                        ],
                        "1429596": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\nCNPJ: 02.864.417/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.12.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividade de fabricação e envase de cervejas, chopes e refrigerantes carbonatados; captação e envase de água mineral; e fabricação de garrafas PET e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 122 - Km 35, Porto do Taboado, Município de Cachoeiras de Macacu, no período de 07.01.2013 a 07.02.2013, no horário das 09:0 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1429596"
                        ],
                        "1432466": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.175.092/0001-08\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se no dia 21/01/2013 às 9:00h na sede Avenida Itaóca, nº 1925, Inhaúma - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Assuntos gerais. AVISO: Acharam-se à disposição dos srs. acionistas os documentos relativos ao (Artigo 133 da Lei 6.404/76) referentes ao exercício de 31/12/2012. Rio de Janeiro, 09/01/2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1432466"
                        ],
                        "1432380": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 -Arsenal, São Gonçalo/RJ, os documentos de que trata o Artigo 133, da Lei 6.404/76, alusivos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, documentos esses cujas cópias poderão ser obtidas no mesmo local ou solicitar, por escrito, nos termos de que combinadamente dispõem os Artigos 133, § 2º e 124, § 3º daquela Lei. São Gonçalo, 07 de janeiro de 2013. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1432380"
                        ],
                        "1432404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROCHA ETERNA ARTEFATOS DE CIMENTO\r\n\r\nE EMPREITEIRA LTDA. -EPP\r\n\r\nCNPJ: 13.804.938-0001-06\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios da Empresa ROCHA ETERNA ARTEFATOS DE CIMENTO E EMPREITEIRA LTDA. -EPP, Sr. Paulo César Pereira da Conceição dia 16 de janeiro 2013, 9h. Local R. Paris, 548 - CS06, Califórnia, Itaguaí, RJ - CEP: 23810-250. Pauta - Assuntos Relevantes desde 06-03-2012 e Exclusão de Sócio.\r\n\r\nId: 1432404"
                        ],
                        "1432303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 47.658.539/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO À PRAÇA E AOS CONSUMIDORES: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda., inscrita no CNPJ nº 47.658.539/0001-04, vem a público esclarecer que a empresa AUTO & IMOVEL COM E REP DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº74. 391.010/0001/02, Empresa LEONEL CONSORCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 10.479.884/0001-62, Empresa DOIS S PREST. DE SERVS E PECAS E PARTICS LTDA, CNPJ nº 60.897.220/001-40, Empresa FLB AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 31.048.663/0001-00, Empresa ETICA PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 28.579.640/0001-86, Empresa ALFA E OMEGA COM. E PREST DE SERV. AUT. LTDA, CNPJ nº 49.790.330/0001-86, Empresa FLEXIVEL APOIO DE CONSORCIO DE AUTOM. LTDA, CNPJ nº 56.175.380/0001-63, Empresa IC CORDEIRO ME, CNPJ nº 31377468000123, Empresa FBC ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 58.424.840/0001-30, Empresa L B C RODRIGUES REPRESENTACOES, CNPJ nº 69.574.640/0001-77, Empresa SUPERVIP CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 71.619.940/0001-77, Empresa MATOS COM REP E VENDAS DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 19.667.080/0001-64, Empresa SAN REMO DE MARICA VEICULOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 71.020.510/0001-73, Empresa UM HORSEF LTDA, CNPJ nº 28.673.218/0001-26, Empresa CERQUEIRA E GUIMARAES REPRES LTDA, CNPJ nº 23.147.660/0001-76, Empresa AUTO CLASS COM E CONSIG DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 31350010000180 e PROSHOPPING - PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 9059772000173, não representam comercialmente a sua marca, bem como não tem autorização para realização de consórcio, venda de Cotas e recebimento de valores em seu nome. \r\n\r\nN. F. _ DSI PUBLIC. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.867.871/0001-60\r\n\r\nId: 1432303"
                        ],
                        "1430784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, à Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa aos acionistas, que no dia 16 de janeiro de 2013, às 16 horas, realizar-se-á a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, para eleger Conselho de Administração e Fiscal, ratificar Ata da Reunião Extraordinária, realizada em 02 de janeiro de 2013, eleger nova Diretoria e ainda para modificação do Estatuto Social da Empresa, conforme preceito legal, artigo 131, 132 e 135 da Lei 6.404 de 15 Dezembro de 1976.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1430784"
                        ],
                        "1432454": [
                            "V - Estatuto",
                            "PROJETO SOCIAL ENSINAR PARA MUDAR\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nRua Quissamã, 1737, Quissamã - Petrópolis/RJ. Objetivo: Integrar pessoas à sociedade em áreas educacionais, através da arte, música, esporte, cultura, tecnologia e gastronomia, a fim de contribuir para o desenvolvimento civil. Associação sem fins lucrativos. Presidente: Michel Pereira de Carvalho.\r\n\r\nId: 1432454"
                        ],
                        "1432529": [
                            "V - Convocação",
                            "PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.230.566/0001-69 - NIRE 33.20403411-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados todos os sócio a se reunirem no dia 21/01/2013, às 13:00 horas, na sede da empresa a Rua São Carlos, 296, Estácio, Rio de Janeiro, para deliberarem: 1º- Ratificação da alteração contratual de 21/11/2012, consolidação com transferência de quotas entre sócios: 2º- assuntos gerais. Ass. Manuel Tavares de Souza. 08/01/2013.\r\n\r\nId: 1432529"
                        ],
                        "1430207": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGE, na sede social da empresa na Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, às 08h do dia 16/01/2013, a fim de deliberarem acerca de eleição/reeleição de Diretoria, bem como ratificação de contrato de gestão de negócios. Petrópolis, 03/01/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1430207"
                        ],
                        "1432021": [
                            "V - Convocação",
                            "ONG Rio de Paz\r\n\r\nCNPJ 09.551.891/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Rio de Paz convoca os membros de sua Assembleia Geral, através de seu Presidente, Antonio Carlos Costa, para reunião que se realizará no dia 26/01/2013, às 10h00, à Avenida Rui Barbosa 679 - São Francisco, Niterói, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Aprovação do Estatuto\r\n\r\n- Eleição da nova Diretoria\r\n\r\n- Assuntos gerais \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013\r\n\r\nId: 1432021"
                        ],
                        "1430759": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 16 horas, do dia 16 de Janeiro de 2013, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Na Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1- Eleger membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.2- Ratificar Ata da Reunião Extraordinária, realizada em 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\n1.3- Eleger nova Diretoria.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Alteração do Estatuto Social, no que tangue a reforma do artigo 27 e seu paragrafo único; artigo 33, inciso VIII do artigo 39; artigos 40, 41, 42, 43 e 45 do Estatuto; \r\n\r\n2.2 - Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1430759"
                        ],
                        "1432499": [
                            "V - Convocação",
                            "GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 12.045.897/0001-59 - NIRE: 33.300.293.566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas da Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A convidados a se reunirem, na forma do estatuto, em 22 de janeiro de 2013, às 12.00 hs, na sede da Companhia, situada à Rua Sete de Setembro 66, 9º andar, Centro-RJ CEP: 20050-009, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Deliberar sobre as conclusões apresentadas no Relatório de Avaliação realizado pela Baker Tilly Brasil Gestão Empresarial Ltda, o qual fora encomendado pela Diretoria da Companhia em outubro de 2012, conforme deliberação do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores pela operação de transferência de mantença da UNIVERCIDADE para Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A; 2. Deliberar sobre o ajuizamento de ação de responsabilidade contra o acionista controlador e contra os administradores da Companhia na época da celebração do contrato de transferência do direito de mantença da UNIVERCIDADE; e 3. Assuntos gerais. Os acionistas poderão ser representados por mandatários nomeados na forma do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandado serem depositados na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia. O Relatório de Avaliação mencionado no item 1 acima se encontra depositado na sede da Companhia desde o dia 06 de dezembro de 2012 para livre consulta pelos acionistas ou seus representantes. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013. EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n300416-02\r\n\r\nId: 1432499"
                        ],
                        "1432537": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 18 de Janeiro de 2013 - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada, em segunda convocação no próximo dia 18 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Proposta de alteração do endereço da sede social da Companhia, da Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para a Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), também na Capital do Estado do Rio de Janeiro, com a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; 2. Retificação do Artigo 17, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia para constar que o número máximo correto de Diretores da Companhia é de até 8 (oito) membros, conforme novo cargo de Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2012; e 3. Proposta de consolidação do Estatuto Social da Companhia, caso restem aprovadas as propostas de alteração do Estatuto Social da Companhia. Proposta da Administração: A proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas na AGE encontra-se disponível aos acionistas na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.pdg.com.br/ri) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br). Informações Gerais: (i) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, relacionados à matéria a ser deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdg.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (ii) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (a) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (b) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (c) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (iii) nos termos do art. 10, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos ti tulares de ações escriturais ou em custódia que depositem, na sede da Companhia, os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (iv) o acionista que desejar ser representado por procurador: (a) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 10 do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo na sede da Companhia; ou (b) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE; e (v) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3043-4730 ou via e-mail: ri@pdg.com.br. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1432537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1432463": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Complemento\r\n\r\nCNPJ: 10.536.433/0001-10\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Complemento, mantido por KSV Escola Técnica LTDA ME, situada na Alameda São Boaventura, 51, Município de Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso técnico de Prótese Dentária em 2012: Sérgio de Oliveira Silva. Concluintes do curso técnico de Análises Clínicas em 2012: Renata Mangia Pereira. Ronny Coelho dos Santos. Concluintes do curso técnico em Radiologia em 2012: Bárbara Cristina da Silva. Priscila Cardoso Barcelos. Dir. Pedag: João Clineu Serra Portugal Reg: 4801203. Secretária: Maria da Glória Pimentel Reg: 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 1432463"
                    ],
                    "1430045": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA MARECHAL RONDON - CNEC\r\n\r\nCNPJ Nº 33621384/1071-85\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Marechal Rondon, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado a Av. Amaral Peixoto, nº 02, Município de Mendes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano de 2011.\r\n\r\n01- Cynthia Ferreira Siqueira 02- João Lucas Confort Mello 03- João Vítor Rocha Valle 04- Karine Romano de Souza Mathias da Silva 05- Luiz Octavio Cantanhede Filho 06- Maria Fernanda Nazareth de Souza 07- Tamiris Soares Rodrigues Bendas. \r\n\r\nRetificação da publicação feita no D.O. de 22 de julho de 2010, nº 131, fl. 8 onde se lê Víctor Pio Medeiros concluinte do Ensino Médio ano letivo 2008, leia-se Víctor Pio Medeiros, concluinte do Ensino Médio ano letivo 2009.Diretora - Maristela de Carvalho Souza Oliveira - Reg. 13.787/89 MEC ; Secretária - Marly Firme Gomes - Reg. 2414/89 DAT ; Inspetor Escolar - Therezinha Coelho de Souza - Matrícula 0942536 - 4 CRCSII. \r\n\r\nId: 1430045"
                    ],
                    "1432059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educandus de Ensino\r\n\r\nEntidade Mantenedora Curso Ilha do Governador Ltda\r\n\r\nCnpj: 05.592.701/0001-80\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração: 2009/1º semestre Barbara Cristina da Silva Gomes; 2009/2º semestre Lilian da Fonseca Cesar; 2010/1º semestre Viviane Oliveira de Carvalho; 2011/1º semestre, Milton de Mattos Filho, Rafael Faria Cunha, Thamiris de Souza Soares Viana; 2011/2º semestre Victor da Silva Gomes, Victor Rangel Castro; 2012/1º semestre Diana Costa da Silva, Reinaldo Barbosa Moreira, Victor Freire da Cunha; 2012/2º semestre Acácio dos Santos Daltro, Alberto Delfino da Silva, Alex Soares da Silva, Amanda Pasti Pacheco, Bruno Santana de Araujo, Cibelle Queiroz de Melo, Daividson Pinto da Rocha, Daniele de Souza Correa, Diogo Moreira de Araujo, Érica Maciel Oliveira, Erick de Freitas Ferraz, Fernanda de Sousa Ramalho de Oliveira, Gilberto Beloni dos Santos Junior, Janine de Lima Martins de Souza, Laura Galvão Vitoria Casemiro, Lucas Monção Massa da Costa, Marcelo da Silva Bezerra, Michele do Espirito Santo da Conceição, Pedro Costa Martins, Rafael Luiz Coelho de Oliveira, Railana Campos de Assis, Rainer Alves Rodrigues Silva, Raysa Torres da Silva, Tamara Correia Malta, Thamyres Santos de Brito, Thiago Couto dos Santos, Thiago da Silva Ramos, Thiago Santana de Oliveira. Diretora Glória Cristina Germano de Menezes - PARECER CEE Nº 076/2011, Secretária Escolar: Fabíola de Paula dos Santos Nunes - Of. CDIN nº 115/2012.\r\n\r\nId: 1432059"
                    ],
                    "1430210": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001 - 40\r\n\r\nO diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - ANO - 2011/2ºs: Mariana da Silva Meireles. Pós Médio Curso Técnico de Edificações - ANO - 2010/1ºs: Robson Costa Menezes. ANO - 2010/2ºs: Tatiana dos Santos Feroni. ANO - 2012/1ºs: Oséas Ermano Machado. Pós Médio Curso Técnico de Eletrônica - ANO - 2009/2ºs: Marcelo Dias da Silva. ANO - 2010/2ºs: Alexander Gabriel dos Santos. Pós Médio Curso Técnico de Eletrotécnica - ANO - 2005/1ºS: Marco Antonio Amora Marinho. ANO - 2006/2ºs: Fabio da Silva Muniz, Leonardo Belizario da Silva Patricio. ANO - 2007/2ºs: Ciarlam Augusto da Silva Junior. ANO - 2008/1ºs: Rafael Inocencio da Costa. ANO - 2009/2ºs: Hercules Antonio Apolinário Gomês, Kaio Cezar Benvindo. ANO - 2010/1ºs: Alexander Martins Cordeiro, Ricardo de Almeida Ferreira dos Santos. ANO - 2010/2ºs: Cristiano dos Santos Lourenço, Jordan Oliveira de Carvalho, Leandro Gomes de Souza, Marina Cristina Mangia, Walter Santos de Brito. ANO - 2011/1ºs: Hudson Rafael Moreira dos Santos, Renan de Souza Francisco. ANO - 2011/2ºs: André Luis Moreira de Andrade, Tharcisio da Silva Sabino, Victor Hugo Moreira de Castro - Retificação: Na publicação do dia 24/01/2012 fls. 04 onde se lê Técnico de Eletrotécnica - 2º/2010: Paulo Chaves Leite leia - se Pós Médio Curso Técnico de Eletrotécnica ANO - 2010/1ºs. Paulo Chaves Leite. Secretária: Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1430210"
                    ],
                    "1430582": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO CNPJ: 29.735.107/0001 - 60\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pedro Ernestos, mantido pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, situado à Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias-RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos:Ensino Médio com Habilitação em Informática: 2001- Cristiano Lessa Torres. Ensino Médio com Habilitação em Contabilidade: 2004 -Wania Figueiredo Paz Rangel. Contabilidade Pós Médio 2007 - Renan Teixeira de Oliveira. Ensino Médio: 2001 - Valcirley Carvalho Mendonça. 2002 - Anizia Marta de Abreu Gomes. 2003 - Emanuel Douglas Gonçalves Silva, Mariza de Pádua Costa da Silva, Cristiane Maria da Silva. 2005 - Julio Cesar Souza da Silva. 2006- Leonardo Gomes Mendes. 2010 - Mateus Viana Mendes, Ian Ananias Rocha, Quéllin Silva Avelino de Mendonça. 2011/2º - EJA - Ana Cláudia Virange Batista, Alexandre Silva de Azevedo, Elaine Magalhães Teixeira Azevedo, José Thiago de Mello Gomes, Lucas Pelayo Rodrigues, Romilson Vieira Ferreira Peçanha. Técnico de Enfermagem 2011 - Renata Maia Paiva, Felipe de Carvalho Flor, Marcia Helena de Souza Soares, Therezinha Ferreira da Silva Rosa, Secretária: Ivone Gomes Venâncio, Reg. 1856/94DAT. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, Reg. 9645-MEC.\r\n\r\nId: 1430582"
                    ],
                    "1432061": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS\r\n\r\nCNPJ: 39.209.903/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Centro de Estudos Integrados, mantido por Joel Ferreira da Motta, situado na Rua Dr. Clodoveu nº 113, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 30 de novembro de 2012: Amanda Campos Souza, Amanda Guimarães de Souza, Ana Carolina Lopes Martins, Anette Lima Cardoso Araujo, Beatriz Novaes da Silva Camargo, Carolina Cadinelli Vieira, Carolina Galvão Teixeira, Daiane Pinto Gonçalves, Davi Marques de Farias, Fernando de Almeida Carvalho Filho, Isadora da Silva Montela, Jéssica Moreira dos Santos, Laura Nobrega Meirelles, Leonardo Pinheiro Buri dos Reis, Lucas Ramalho Alves da Silveira, Manuela Estelita Cosati, Marcela Barreto Jannuzzi, Maria Carolina Mergener Gouvêa Mendes, Maria Eduarda Silva Pereira Cerqueira de Mello, Maria Fernanda Miranda Stivanelli, Mariana Rodrigues de Souza Pinto, Mattheus Henrique Martins Pires, Natália Avila de Souza, Paula Mozer Vidal, Pedro Gustavo Theofilo Siqueira, Pedro Machado de Souza, Rafael Taveira Valladão, Raphael d'Able Gismonti, Rodolfo Santos Nogueira. Diretora: Maria Aparecida Alvarenga Leal - Reg. 15615 - MED, Secretária: Leila Nunes da Costa Santos - Reg. 608/00.\r\n\r\nId: 1432061"
                    ],
                    "1430142": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IATEC\r\n\r\nCNPJ 04100606-0001/50\r\n\r\nO Diretor do IATEC mantido por Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação, situado na Avenida Érico Veríssimo, 999, sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Eletrônica com ênfase em Áudio, no 1º sem/ 2012: Alexandre da Silva Xavier, Daniel de Sá Melo,Jezer dos Santos Pinheiro, João Antonio Mugrabi Antunes, Pedro Alexandre Lopes Serejo, Thiago Cruz Maia Lustosa, Yuri Chady Pinheiro. Diretor José Dias Leão, registro D-154/SEEC/RJ, Secretária: Patrícia Monteiro de Lima Diário Oficial 21/09/2000, folha 11, ano XXVI número 181, parte V, Professora Inspetora Escolar Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, matr. 0956430-3. DRM-VI\r\n\r\nId: 1430142"
                    ],
                    "1432297": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARONESA, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda-ME,situado na Estrada Rodrigues Caldas 847, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2009: kariny Pinheiro da Camara, Laís Marins Ferreira de Oliveira- Ano 2011: Mayara Jaoulak Iantorno de Jesus,Yuri Gomes - Ensino Médio Modalidade EJA - 2º semestre de 2006: Vinicius Alves Madureira, 2º semestre de 2007: Priscila Ramirez Gomes, Rodrigo Cunha Medeiros, 2º semestre de 2008: Diego Silva Bragança, Felipe Mattos Riscado, Fernanda Costa de Araujo, João Carlos Bastos. Diretora: Simone de Fátima Lima do Couto Dias, Registro 8.231. Secretária: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04. Professor Inspetor Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello, Matrícula 0975431-8.\r\n\r\nId: 1432297"
                    ],
                    "1427903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO D. PEDRO I\r\n\r\nCNPJ 28.601.904/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio D. Pedro I, mantido por Colégio D. Pedro I Ltda, situado na Rua General Argolo, 49, Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2012. Nome dos alunos: Amanda Sinder Silveira, Ana Clara Boy Lopes, Eduardo Gomes Souzella Junior, Felipe Lourenço Becker Lima, Flávia da Silveira Toledo Ribeiro, Gabriel Ribeiro Portella, Hugo Ismério França, Igor Lopes da Silva, Larissa Cristino Pinto, Leonardo Caldas Soeiro de Castro, Manoella Gomes Delunardo Severino, Manuela Lima dos Santos, Maria Augusta Guedes \r\n\r\nViegas, Petrus Vellozo Francisco, Raíssa Ferreira Brasil. Diretor \r\n\r\nPedagógico: Jorge Paulo Santos Queiroz - Reg. Nº 792/2007 - Reg. MEC nº 01261/05. Secretária: Sirene Santos de Queiroz - Registro \r\n\r\nnº 1775/94.\r\n\r\nId: 1427903"
                    ],
                    "1430583": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ACEPE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO\r\n\r\nERNESTO CNPJ: 29.735.107/0001 - 60\r\n\r\nRETIFICAÇÃO da publicação em D.O realizada em 23/11/2012 Parte V, folha 07, na concluinte: Ensino Médio e técnico de Enfermagem/2001, onde se lê Flávia de Almeida Santos Martiiano leia-se Flávia de Almeida Santos Martiniano. Da publicação em D.O realizada 25/10/2012 parte V, folha 18, na concluinte: Técnica de Enfermagem/2003, onde se lê Cristiane Leite Vasconcelos, leia-se Cristiane Leite Vasconcelos Luna. Secretária: Ivone Gomes Venâncio, Reg. 1856/94DAT. Diretor: Jorge Xavier de Albuquerque, Reg. 9645-MEC.\r\n\r\nId: 1430583"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1432387": [
                            "V - Extravio",
                            "Macropo Transportes\r\n\r\nCNPJ. Nº. 05.251.648/0001-54\r\n\r\nEXTRAVIO: Macropo Transportes Ltda. comunica extravio do CTRC nº. 061563, e todas as vias, da Matriz/RJ.\r\n\r\nN.F_ DSI PUBLIC. LTDA\r\n\r\n10.867.871.0001-60\r\n\r\nId: 1432387"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1432412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ 1823/2012 - Aprova a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro para o Exercício de 2012, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação da 430ª Reunião Ordinária do Plenário, de 25 de outubro de 2012. Considerando: a) O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; b) A Lei nº 4320, de março de 1964; c) A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; d) O Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN x COREN's - Anexo II; e) O § 3º, Art. 30º, Capítulo II do Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN X COREN's nº 340/2008 - Anexo II. Decide: Art. 1º Aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012, mantendo os valores totais das Receitas e Despesas em R$ 33.309.300,00 (trinta e três milhões trezentos e nove mil e trezentos reais), conforme aprovado pela 206ª REP de 19 de abril 2012 e Decisão COREN/RJ 1790/2012. Art. 2º Aprovar as transposições realizadas até o mês de setembro de 2012. Art. 3º Fica o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal 4.320/64, autorizado a: I- realizar transposições de recursos de uma conta analítica para outra conta analítica, dentro de uma mesma fonte, com a finalidade de melhor adequar e otimizar a aplicação dos recursos orçamentários. II- incorporação de excesso de arrecadação nos termos do Art. 43 § 1º, inciso II, da Lei federal 4.320/64. § Único - As autorizações contidas nos incisos I e II valem até 31/12/2012. Art. 4º Esta Decisão entra em vigor em 29 de outubro de 2012, excetuando-se no que se refere o Art. 2ª desta decisão. Art. 5º Remeter a referida 2ª Reformulação da Proposta Orçamentária ao Egrégio Conselho Federal de Enfermagem para os fins de direito. Homologada pela Decisão Cofen nº 0237/2012. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária.\r\n\r\nId: 1432412. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1432462": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará o Pregão Presencial 01/2013, referente ao P.A. nº. 4320/2012 que objetiva aquisição de Roupas de Cama e Cirúrgicas, para atender as necessidades do H. Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, dia 24/01/2013 as 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 07/01/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 02/2013, referente ao P.A. nº. 9215/2011 que objetiva a contratação de empresa especializada em manutenção do grupo gerador, marca STEMAC instalado no H. Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, dia 23/01/2013 as 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nItatiaia/RJ, 07/01/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará o Pregão Presencial 03/2013, referente ao P.A. nº. 4235/2012 que objetiva a contratação de empresa especializada em Manutenção Corretiva e Preventiva dos Equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas do H. Municipal Dr. Manoel Martins de Barros, dia 23/01/2013 as 11'':00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 07/01/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público que realizará o Pregão Presencial 04/2013, referente ao P.A. nº. 1404/2012 que objetiva a aquisição de Materiais de estimulação Mio-Orofacial, Fala e Cognição e Aparelhos tipo: (Massageador Pró - Fono, Vibrador Pró - Fono. Haltere Labial. Etc..., dia 29/01/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 08/01/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público que realizará o Pregão Presencial 05/2013, referente ao P.A. nº. 7182/2012 que objetiva a contratação de Instituição Financeira, para centralização e processamento de toda a movimentação financeira da Administração Municipal, dia 30/01/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 08/01/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1432462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1432474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°45.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 6458/2012/03\r\n\r\nO Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO N°45.2012.\r\n\r\nCOM OBJETO: Contratação de Serviços de instituição financeira para pagamento de servidores públicos fornecedores e prestadores de serviços e obras e repasse de verbas para entidades conveniadas. Com abertura prevista para o dia 18/01/2013 às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE. Os interessados poderão no horário das 13:00 às 16:00 horas nos dias normais de expediente, obter informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 3698-7718.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1432474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1431972": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública 010/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Concorrência Pública010/2011 do processo administrativo 8789/2011 que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO DO ATLETA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 100/2012\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços 100/2012 do processo administrativo 13286/2012 que objetiva a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 102 CENTRAIS DE ALARMES (MARCA ADENCO) INSTALADOS E EM FUNCIONAMENTO, EM DIVERSOS LOCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1431972. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1432270": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 6/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista de São Gonçalo, o qual abriga as 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que as obras de reforma nos banheiros dos corredores e das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho do Município de São Gonçalo ainda não foram concluídas, conforme verificado in loco pela Secretaria de Manutenção e Obras deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realização das obras de conclusão nos banheiros dos corredores e das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho do Município de São Gonçalo, visando ao restabelecimento das condições físicas normais de funcionamento das respectivas unidades judiciárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista de São Gonçalo, o qual abriga as 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho do Município de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 11 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos, com relação aos processos em trâmite nas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1432270"
                        ],
                        "1432271": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 7/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e da prorrogação dos prazos nas Varas do Trabalho do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os problemas técnicos verificados no fornecimento de energia elétrica nas dependências das Varas do Trabalho de Duque de Caxias no dia 9 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista do Município de Duque de Caxias, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogam-se os prazos, com relação aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho de Duque de Caxias, para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1432271"
                        ],
                        "1432362": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 4/2013 - SGP\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11507-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOÃO CARLOS ABREU E SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como da vantagem prevista no artigo 18, §2º da lei nº 11.416/06, c/c artigo 2º da lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1432362"
                        ],
                        "1432257": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 7/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-3168-2012-000-01-00-3 e ainda o decidido pelo Órgão Especial desta Corte no Recurso Administrativo n° 0010131-65.2012.5.01.0000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à ilustre Magistrada MÔNICA ROCHA DE CASTRO, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1432257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1432227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de fevereiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0158500-22.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: Michael Soares Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação , Agte Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Agdo Michael Soares Alves , Agdo Telefônica Sistema de Televisão S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001003-81.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Gomes [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Maria Gomes , Agte Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0051500-70.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Barbosa Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Pizzaria Parmê Ltda., Agdo Sebastião Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ordem dos Músicos do Brasil - OMB [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Marques Barreto Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Marques Barreto Filho, Agte Ordem dos Músicos do Brasil - OMB\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0097600-29.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gessy Mello de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gessy Mello de Oliveira , Agdo GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0060300-20.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiza de Fatima Rodrigues de Medeiros, Agte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Mary Tania Santos Veríssimo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Ibi S.A., Agdo Gelre Trabalho Temporário S.A. , Agte Ibi Promotora de Vendas Ltda., Agdo Mary Tania Santos Veríssimo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0166800-98.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FRANCISCO BARROSO GOMES, Agte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001204-61.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Lopes da Silva , Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda., Agdo Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Queiroz de Souza [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arete Editorial S.A., Agdo Marcos Antonio Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Soares de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Soares de Carvalho, Agte TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000972-88.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Moreira Bastos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Moreira Bastos, Agte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000201-20.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente de Paulo Rodrigues [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lurescan Bar e Restaurante Ltda., Agdo Vicente de Paulo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000094-32.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Rafael de Sousa Goudard [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S. A., Agdo Infrall Administração Ltda., Agdo Rafael de Sousa Goudard \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e \r\n\r\nConciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: Marcelle Costa Fontes [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Intelig Telecomunicações Ltda., Agdo Marcelle Costa Fontes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001829-76.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Agdo: Luciano Laplace da Silva Felix [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Laplace da Silva Felix, Agdo Raslan Comércio de Telefone Celular Ltda, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000492-52.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelson Francisco de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Gelson Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0085400-88.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Amaro José Soares [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro José Soares, Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001074-42.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Santos de Sousa [Adv. Luciana Pimenta de Vasconcelos (OAB: RJ 157337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Santos de Sousa , Agte Televisão Verdes Mares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 04 de fevereiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1432227"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1431641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009710-75.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa [Adv. Wilmon Alves de Oliveira (OAB: DF 10287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos de Oliveira Costa [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho (OAB: RJ 95764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do Cnpq, do Inpe e do Inpa, Réu Luis Carlos de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de dez dias para apresentação de razões finais. \r\n\r\nId: 1431641"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1432285": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004247-55.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hércules Anton de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: André Antonio dos Santos, Indústria Nacional de Aços Laminados S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Hércules Anton de Almeida \r\n\r\nTer ciência da decisão monocrática de fls. 151/152: \"...Pelo exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, por reputar ausentes os requisitos necessários...\"\r\n\r\nId: 1432285"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1432252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1a Turma\r\n\r\nSecretaria da 1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013200-30.2003.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PLARTEMA SERVICOS LTDA (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), PARQUES TEMATICOS S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária de R$ 5.000,00 estabelecida na sentença e para declarar a prescrição das obrigações cuja exigibilidade antecede a 22/01/1998, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelas recorrentes compareceu Dr. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB 119299).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 1432252"
                        ]
                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1432313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-62.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Carlos Neves Calmeto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), 3- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D).\r\n\r\n2 - 0000053-41.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Carlos Alberto Moreira Roberto (Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D) - Recorridos: 1- Carlos Alberto Moreira Roberto (Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D), 2- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D).\r\n\r\n3 - 0000082-26.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Marco Antonio de Moura Bittencourt ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), 2- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n4 - 0000117-91.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Sérgio de Souza Pinto ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 2- Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorridos: 1- Sérgio de Souza Pinto ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), 2- Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario Locação Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), 4- LSI Logistica Ltda. ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), 5- Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n5 - 0000150-70.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gabriela do Carmo Glória Machado ( Adv. Carlos Lopes Pereira RJ 167127 D ) - Recorrido: Lara Perfumes e Cosméticos Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n6 - 0000158-50.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1- David Moreira da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), 2- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n7 - 0000162-87.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1- Marco Antonio da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), 2- L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n8 - 0000175-02.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sergio Guimarães Marques (Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D) - Recorridos: 1- Transguirio Transportes e Logistica ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ), 2- Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n9 - 0000185-82.2011.5.01.0201 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2- Janaina Regis Antunes dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), 2- Janaina Regis Antunes dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 3- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n10 - 0000186-06.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Humberto Gomes de Oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), 2- Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n11 - 0000192-66.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1- Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 2- Miqueias Pinheiro Campos (Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D).\r\n\r\n12 - 0000194-24.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- CSU Cardsystem S.A. (Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A), 2- Ricardo Francisco da Silva (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D) - Recorridos: 1- CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), 2- Ricardo Francisco da Silva (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D), 3- Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n13 - 0000251-87.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional Federal da 1ª Região) - Recorridos: 1- BSI do Brasil Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Gilson Alves Vieira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n14 - 0000253-53.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorridos: 1- Ana Cláudia dos Santos Trugilho ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), 2- Tele Soluções Telemarketing Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n15 - 0000350-19.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Siemens Ltda. (Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D) - Agravados: 1- UNIÃO (a/c Procuradoria Geral Federal), 2- Jefferson Nascimento Marques (Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição RJ 136002 D).\r\n\r\n16 - 0000363-38.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Genario Viana ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas RJ 140239 D ).\r\n\r\n17 - 0000365-66.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, Carlos Alberto Santos Junqueira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorridos: 1- Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE (Adv. Christiane Rezende de Paiva Nobre RJ 106172), 2- Carlos Alberto Santos Junqueira (Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n18 - 0000369-78.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), 2- Luciene Padilha Buzzone ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorridos: 1- Luciene Padilha Buzzone ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ).\r\n\r\n19 - 0000408-75.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo) - Recorridos: 1- Liete Ferreira Ramos ( Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ 114106 D ), 2- Forte Terceirizações SC Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n20 - 0000427-76.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ana Paula Candida da Silva (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal (Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D), 2- Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n21 - 0000431-04.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Fontoura da Silva ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ), 2- Trade Serviços e Administração Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n22 - 0000469-10.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1- Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2- Telesoluções Telemarketing Ltda. – Genti (sem advogado nos autos), 3- Ingrid Albino Ribeiro ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), 4- Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n23 - 0000480-44.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Jardim Escola Batan Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n24 - 0000567-85.2011.5.01.0036 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n25 - 0000572-03.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Brasenge Construções Ltda. ME ( Adv. Reinaldo de Almeida Gandra RJ 162308 D ), 2- Radikal Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Sergio Diniz da Cunha ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n26 - 0000621-90.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: Alváro Teixeira de Farias ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n27 - 0000649-15.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (sem advogado nos autos), 2- Josiane Gonçalves (Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ).\r\n\r\n28 - 0000667-19.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Danielle Gomes Coutinho (Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D) - Recorridos: 1- Regina da Silva Peixoto e outro (Adv. Shana de Carvalho Amador RJ 145507 D), 2- E. de Carvalho Brito, Filial 2 (sem advogado nos autos).\r\n\r\n29 - 0000667-93.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cid Leal Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorridos: 1- ABB Consórcio Lumus Andromeda (Adv. Winnie de Moura Lomba RJ 76441 D), 2- MDE do Brasil Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos), 3- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 4- Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n30 - 0000773-41.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 67280 D ) - Recorridos: 1- Santa Casa da Misericórdia (Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D), 2- Marilia Barroso de Andrade (Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D).\r\n\r\n31 - 0000834-24.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Monique Gomes de Oliveira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorridos: 1- Banco Morada S.A. e outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 0000843-77.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. - Escola Parque ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Fabiana Demolinari ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n33 - 0000901-50.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bravíssimo Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Oleir Carlos Vieira Ribeiro ( Adv. Rosaura Torres Figueiredo RJ 80140 D ).\r\n\r\n34 - 0000985-75.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Valquíria Santos Mendonça de Oliveira ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ), 2- Comercial Automotiva CBA Ltda. ( Adv. Adelmo José Gertulino SP 77623 D ) - Recorridos: 1- Comercial Automotiva CBA Ltda. ( Adv. Adelmo José Gertulino SP 77623 D ), 2- Valquíria Santos Mendonça de Oliveira ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ), 3- Comercial Automotiva CBA Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n35 - 0000990-03.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Nilton Freire Faria Rocha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n36 - 0000991-85.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Cássio Henrique Viana Fernandes ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ).\r\n\r\n37 - 0000993-08.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Valmir Nepomuceno Teixeira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2- Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n38 - 0001006-57.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1- Jessyca Medeiros Porto (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D), 2- Elegance Comercio de Comésticos e Bijuterias Ltda. - ME. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n39 - 0001074-59.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marco Antonio Braga Correia ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ) - Recorridos: 1- Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos (Procuradoria Geral Federal), 2- Zuhause Construtora Ltda. ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n40 - 0001079-27.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery- Recorrente: West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Gleiciele Lopes da Silva ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n41 - 0001121-58.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - ( 052VT/RJ ) Relatora Juíza Federal do Trabalho Vólia Bomfim Cassar - Embargante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO (sem advogado nos autos) - Embargados: 1- Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), 2- Monica Cristina da Silva ( Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ 80506 D ).\r\n\r\n42 - 0001169-92.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho SP 107957 D ) - Recorrido: Ligiane da Silva Kelly ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n43 - 0001174-28.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Andréa dos Santos Figueiredo Figueira ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ).\r\n\r\n44 - 0001176-69.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Celia Maria Izabel Almeida (sem advogado nos autos).\r\n\r\n45 - 0001177-45.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Rômulo Reno Faria ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ).\r\n\r\n46 - 0001181-46.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Joyce Mary Reis dos Santos ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n47 - 0001211-96.2011.5.01.0078 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorridos: 1- Edivânia Ramalho dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), 2- Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n48 - 0001232-55.2011.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: JORGE DE OLIVEIRA SANT ANA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravados: 1- NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (sem advogado nos autos), 2- FATIMA DE MIRANDA GUSMÃO (sem advogado nos autos), 3- PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ).\r\n\r\n49 - 0001248-61.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D) - Recorrido: Nivaldo Antonio Naressi ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n50 - 0001278-98.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 2- Ronald Barbosa de Sá (Adv. Geovana Luciana do Nascimento Silva RJ 146297 D) - Recorrido: Ronald Barbosa de Sá (Adv. Geovana Luciana do Nascimento Silva RJ 146297 D), 2- União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n51 - 0001329-96.2011.5.01.0070 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Júlio Strauss Neves Júnior ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ) - Recorrido: GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n52 - 0001351-29.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rogério Dias da Rosa ( Adv. Cesar Catao Ferreira RJ 127105 D ) - Recorrido: Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Adv. Humberto Alvarez de Souza RJ 119625 D ).\r\n\r\n53 - 0001356-59.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nildete Francina Claudino (Adv. Ruth Souza Mello Meirelles RJ 141261 D) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0001360-39.2011.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Espaço A4 Empreendimentos Ltda. ( Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ 118658 D ) - Agravados: 1- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), 2- COOPROF SAÚDE RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), 3- CELIO DE SOUZA PAIVA ( Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho RJ 89575 D ), 4- MARCO VENICIO BARRETO DE AZEVEDO (sem advogado nos autos), 5- WALDEMAR GOMES PIXININE (Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D), 6- PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\n55 - 0001365-59.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravantes: 1- ZILEO CUSTÓDIO DIAS DE AZEVEDO (Adv. Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa Rj 152695 D), 2- Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravados: 1- ZILEO CUSTÓDIO DIAS DE AZEVEDO (Adv. Gustavo Fortuna de Azevedo Freire da Costa Rj 152695 D), 2- Fazenda Nacional.\r\n\r\n56 - 0001398-63.2011.5.01.0027 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Itamar da Silva Pinto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Janaina Clerc de Matos RJ 102488 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ).\r\n\r\n57 - 0001439-55.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos Alberto Rosa dos Santos ( Adv. Maiara Leher RJ 151082 D ) - Recorrido: Taf Linhas Aéreas S.A. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n58 - 0001439-71.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 3- Maria da Conceição Flor Vieira (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D), 4- Facility Alimentação Ltda (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D).\r\n\r\n59 - 0001441-94.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: 1- Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), 2- Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorridos: 1- Liderprime - ADM. de Cartões de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), 2- Agnaldo Ribeiro de Freitas ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), 3- Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n60 - 0001446-38.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Tatiane da Silva Pompeu ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n61 - 0001463-90.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jane Cristina Fernandes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorridos: 1- Agência Nacional do Cinema - RJ (Procuradoria Geral Federal), 2- RV Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 59088 D ).\r\n\r\n62 - 0001573-43.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Cerisê Fernandes Saldanha ( Adv. Mario Oscar Chaves de Oliveira RJ 15591 D ) - Agravados: 1- MASA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Homero Batista Filho RJ 2708 D ), 2- ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ), 3- AURELIANA DA SILVA SANDANHA (sem advogado nos autos), 4- SIDNEY SALDANHA ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ).\r\n\r\n63 - 0001584-71.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Raimunda Alves de Barros Teixeira (Adv. Laurindo Baptista RJ 52325 D) - Recorrido: Troika S.A. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n64 - 0001839-92.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha ( Adv. Andréa Medeiros de Souza RJ 166266 D ), 2- Mario Antonio Soares Simões ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorridos: 1- Mario Antonio Soares Simões ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), 2- Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha ( Adv. Andréa Medeiros de Souza RJ 166266 D ).\r\n\r\n65 - 0001966-70.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorridos: 1- Thiago França de Oliveira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), 2- Terevig Vigilância e Segurança Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0002013-95.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sergio Barbosa do Nascimento ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorridos: 1- Instituto Acadêmico de Cultura Inglesa Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), 2- GSC Work Metal Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n67 - 0002070-64.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ednilson Cardoso da Slva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Gergqvist RJ 81617 D), 2- Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC (Procuradoria Geral Federal), 3- Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D).\r\n\r\n68 - 0003300-86.2005.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal - Fazenda Nacional (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda).\r\n\r\n69 - 0007800-26.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Joao Galdino de Oliveia Neto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), 2- Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n70 - 0025000-43.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: M.J. CARVALHO-RACOES - ME ( Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves RJ 51447 D ).\r\n\r\n71 - 0025300-06.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravados: 1- Carlos Antonio da Silva Franca ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), 2- Hospital de Clinicas Alameda Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n72 - 0027400-07.2002.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Parque das Arvores Auto Posto Ltda ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ) - Agravados: 1- Edmar Soares Pereira (sem advogado nos autos), 2- Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda (sem advogado nos autos), 3- Geraldo Cosme Bernardino Mendonça ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ), 4- Carlos Alberto Lopes Peixoto ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ), 5- Jacira Trabach Pimenta (sem advogado nos autos), 6- Auto Posto Cafundó da Serra Ltda ( Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida RJ 169672 D ), 7- Dalber Alves de Oliveira Junior (sem advogado nos autos).\r\n\r\n73 - 0027900-84.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Trio Internacional Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Tablestore ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n74 - 0035500-94.1995.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ADMILSON DE FARIAS ROCHA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravados: 1- DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA (sem advogado nos autos), 2- ELAN CONSTRUCOES LTDA (sem advogado nos autos), 3- SOLLAR CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Jose Alves da Silva RJ 42745 D ).\r\n\r\n75 - 0036200-88.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D).\r\n\r\n76 - 0038600-50.2006.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Brasimpar Industria Metalurgica Ltda. ( Adv. Edson Baldoino Junior SP 162589 D ) - Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n77 - 0039500-56.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- Samtur Transportes Santa Maria Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ), 2- Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n78 - 0040700-75.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n79 - 0041900-53.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Generali Seguros do Brasil ( Adv. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D ) - Recorridos: 1- Spaña Sistema de Limpeza Ltda. ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ), 2- Adalton Cordeiro da Silva ( Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 65736 D ).\r\n\r\n80 - 0047900-03.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Banco Bradesco S.A. e outro ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), 2- Roberta Vieira Passos (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D).\r\n\r\n81 - 0049000-06.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Jardel da Costa Vidal ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ), 2- Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n82 - 0055800-80.2000.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Espólio de Claudio Barbosa Couto ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravados: 1- Transmil Rio Transportes Ltda (sem advogado nos autos), 2- Vitor da Silva Gonçalves (sem advogado nos autos), 3- EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Marcella Montez Simoes Freire RJ 111196 D ), 4- Gleidson da Silva Gonçalves (sem advogado nos autos), 5- Gilberto da Conceição Gonçalves (sem advogado nos autos), 6- Zeliete da Silva Gonçalves (sem advogado nos autos).\r\n\r\n83 - 0057500-04.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sactres Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Raquel de Castro Duarte Martins SP 136568 D ) - Recorridos: 1- Ailton Fernandes dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2- White Martins (sem advogado nos autos).\r\n\r\n84 - 0066000-33.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 0069200-06.2002.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO BRADESCO SA (Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis).\r\n\r\n86 - 0074000-36.1996.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- HUMBERTO MARCOS VASCONCELLOS ( Adv. Orlando Goncalves Narciso RJ 67904 D ).\r\n\r\n87 - 0074800-21.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravados: 1- LIVIA CRISTINE CARDOSO MEDEIROS DE SOUZA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), 2- Banco Citicard S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), 3- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n88 - 0085000-05.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Unidade de Ressonancia Magnetica do Norte Fluminense Ltda. -URM ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), 2- Jorge Luiz Coutinho Ribeiro ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n89 - 0096300-77.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D ), 2- Dayana Francisco Lopes ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n90 - 0100700-96.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX (Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D), 2- Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n91 - 0106400-11.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- TELESERV RIO TELEFÔNICA LTDA. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), 2- ALEXANDRE FAGUNDES ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n92 - 0114500-45.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- LINK ENGENHARIA LTDA (sem advogado nos autos), 2- TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA ( Adv. Alvaro de Lima Oliveira RJ 2465 A ), 3- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0117300-33.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), 2- Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e outro ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1- Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) (sem advogado nos autos), 2- VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) e outro (Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3- Celso Pacheco da Luz ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 4- Varig Logística S.A. e outro ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 5- Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n94 - 0118600-87.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n95 - 0118700-81.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Joel do Nascimento Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S/A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n96 - 0120600-29.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados: 1- DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D ), 2- PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (sem advogado nos autos), 3- FABIO PIO GOMES ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), 4- DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n97 - 0125800-05.2001.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Fabiana Prado Perdigao RJ 108472 D ) - Agravados: 1- Felicia de Paiva Rio Terra Cassal (sem advogado nos autos), 2- ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Sandra de Sousa Pereira RJ 87257 D ), 3- Ricardo Alvim de Paiva Rio (sem advogado nos autos), 4- LUIZ CARLOS FERREIRA ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ), 5- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n98 - 0130100-45.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- Casa Rio Paiva de Bonsucesso Pneus Ltda. ( Adv. Joana de Sousa RJ 114526 D ), 2- Eliane Maria Celestino Andrade Duarte ( Adv. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 56571 D ).\r\n\r\n99 - 0130500-13.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B) - Agravados: 1- ALEXSSANDRO MARGARIDA ( Adv. Andreia de Carvalho Lemos RJ 129676 D ), 2- UNIÃO (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n100 - 0135200-46.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Fernando Resende Fernandes ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravados: 1- Milton César Ferreira Rangel (sem advogado nos autos), 2- Cristiano Alves da Silva ( Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima RJ 135239 D ), 3- Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação (Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D).\r\n\r\n101 - 0135800-07.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n102 - 0138100-46.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2- Municipio de Maricá (Procuradoria Municipal de Marica), 3- José Mariano da Silva (Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D), 4- União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorridos: 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), 2- Municipio de Maricá (Procuradoria Municipal de Marica), 3- José Mariano da Silva ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), 4- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n103 - 0141000-88.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gisela Melo Pessanha ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorridos: 1- Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), 2- Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), 3- União Federal (Procuradoria Geral Federal), 4- Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), 5- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n104 - 0141400-10.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1- Joao Luis Almeida da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n105 - 0150100-16.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao Em Campos) - Agravado: LIZIEL VIEIRA DE CARVALHO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n106 - 0151600-36.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), 2- Rogerio de Lima Pacheco ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n107 - 0152000-31.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n108 - 0161000-08.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro).\r\n\r\n109 - 0164400-23.1999.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS ( Adv. Joaquim Neves RJ 64263 D ), 2- TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (sem advogado nos autos), 1- União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n110 - 0166500-31.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cooperativa Producoop Ltda., Candida da Conceicao Beira Reis ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3- Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n111 - 0178000-79.1992.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravados: 1- THEREZINHA COUTINHO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), 2- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n112 - 0178400-88.1995.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: DSM BAKERY INGREDIENTS DO BRASIL LTDA ( Adv. Daniela Bottura Bueno Cavalheiro SP 157459 D ).\r\n\r\n113 - 0186300-67.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n114 - 0208800-40.2001.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravados: 1- WILLIAN PINTO DE MIRANDA ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ), 2- MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE). (sem advogado nos autos).\r\n\r\n115 - 0213000-46.1999.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n116 - 0223200-93.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Recorridos: 1- Maria Jenny Montano Zambrana ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ), 2- Hospial Regional Darcy Vargas ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 ).\r\n\r\n117 - 0269100-64.1991.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucessora de Cia.Metropolit.do RJ ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0285700-09.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Municipal de Sao Joao da Barra) - Agravado: UNIÃO (Assistida pela Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n119 - 0287800-36.2003.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIO (sem advogado nos autos), 2- VALDINEI LEMOS ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), 3- INFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM LTDA (sem advogado nos autos), 4- METALURGICA SAO GABRIEL LTDA. (sem advogado nos autos).\r\n\r\n120 - 0311400-28.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n121 - 0336700-61.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1- SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), 2- NEIDE AZEDIAS CHAVES ( Adv. Magna Alvarenga Dallia RJ 98216 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Janeiro de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1432313"
                        ],
                        "1431950": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000574-08.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Alcides Pereira de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alcides Pereira de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000226-31.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Lucia Souza da Costa\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 22/01/2013, às 10:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1432276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Nunes da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilson Nunes da Silva , Rcte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1431633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0146800-66.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Fontoura Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tecnew Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.968/970). \r\n\r\nProcesso: 0145700-60.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Albertina Martin de Mello [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômico Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômico Federal - CEF , Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.799/808). \r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Roberto da Silva Carius [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Roberto da Silva Carius\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.402/408). \r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2003.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGE DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.621/632). \r\n\r\nProcesso: 0131900-94.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.388/389 e 392/404). \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Herval Martins de Souza [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Herval Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.432/435). \r\n\r\nProcesso: 0015800-62.1995.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerium Technologies Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERPREL PRESTACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Costa Simonin (OAB: RJ 72457 - D)], Ebgdo: PAULO CESAR VARGAS DA SILVA [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERPREL PRESTACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.485493). \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Alves de Souza, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios (fls.573/576). \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1996.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgdo MAURINO BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.436/440). \r\n\r\nProcesso: 0135700-07.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Paulo da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Art Tijuca Jornalismo e Promocoes Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Art Tijuca Jornalismo e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.139/141). \r\n\r\nProcesso: 0000615-62.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Claudio Marcos de Mattos Santos [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Claudio Marcos de Mattos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios fls.123/124/) \r\n\r\nProcesso: 0001428-94.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Reinaldo Luiz Vieira [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Ebgdo: FABIO PESSANHA RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Ebgdo: Ernani Leni Rodrigues, Ebgdo: GEUSILENE APARECIDA RODRIGUES [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FABIO PESSANHA RIBEIRO, Ebgdo GEUSILENE APARECIDA RODRIGUES, Ebgdo KECRI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.107/108). \r\n\r\nProcesso: 0018600-96.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Luciano de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Luciano de Souza, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fl.651). \r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.241/249). \r\n\r\nId: 1431633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1431995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (no exercício de Presidência), Gloria Regina Ferreira Mello e os Juizes Convocados Patricia Pellegrini Baptista Da Silva e Leonardo Dias Borges\r\n\r\n107 - 0000010-86.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Lucivania Bonfim Ferreira ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ).\r\n\r\n108 - 0000042-41.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Orcigran Marmores e Granitos Ltda ( Adv. Flavio Torres Nunes RJ 127988 D ) - Recorrido: Josefir Silva Barbosa ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n109 - 0000556-91.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mariza Gomes de Carvalho E OUTROS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos RJ 154093 D ).\r\n\r\n110 - 0000724-09.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sidney dos Santos Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Chison Empreendiemntos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ) - Recorrido: Sidney dos Santos Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Chison Empreendiemntos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n111 - 0001046-73.2011.5.01.0070 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adilson dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n112 - 0001108-26.2010.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Marcio Cleber Lopes Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n113 - 0001392-39.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Sergio Araujo de Oliveira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n114 - 0001528-27.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Angélica das Merces Dantas ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Game Over Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Angélica das Merces Dantas ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Game Over Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n115 - 0001637-52.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Wanda Teixeira de Oliveira ( Adv. Angelica Ignacia Teixeira RJ 136578 D ).\r\n\r\n116 - 0081800-48.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Maria Machado Sobrinho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n117 - 0163900-65.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vanderson Junqueira de Almeida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS)(EDITAL), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Vanderson Junqueira de Almeida ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n118 - 0165800-03.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sergio Luiz Santos Dias ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Acao Propaganda e Marketing Ltda. ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ).\r\n\r\n119 - 0181200-45.1992.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Joseph malka y negri ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ) - Agravado: Maria do Socorro Justino da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n120 - 0258100-80.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Madeireira Matinha S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Madeireira Matinha S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Moreira de Andrade ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ).\r\n\r\n121 - 0278300-36.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS)(EDITAL), NORBERTO MOISES DO CARMO ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ), SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na datas a que se refere a presente pauta (16/01/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes , independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Janeiro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1431995"
                        ],
                        "1431996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 16/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0163900-65.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderson Junqueira de Almeida , Banco Ibi S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Vanderson Junqueira de Almeida \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta suplementar da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16/01/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0278300-36.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: NORBERTO MOISES DO CARMO, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta suplementar da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431996"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1431667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-09.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Silvio da Silveira Ferreira ( Andreia Lopes Barreirinhas RJ92522D ), - Recorrido : Guarda Móveis Copacabana Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, n egar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000333-21.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), André da Silva Fagundes ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), André da Silva Fagundes ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas in itinere, e negar provimento ao recurso do reclamante. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Manserv Montagem e Manutenção S/A ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - Recorrido : Henrique Padovane Nogueira ( Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza RJ155417D ), - por unanimidade, conhecer e n egar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001152-22.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSpartacus Comércio e Serviços Ltda - Recorrido : Bruno Pereira da Silva ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000804-98.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luciano Moreira da Silva ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Castel Saint Angelo ( Sergio Sender RJ33267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1431667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1432259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª. Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Eliana de Paula Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliana de Paula Costa , Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fl. 1495/1496. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1432259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1431837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001116-84.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001205-97.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Manoel Herculano Cachiado ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Agravado : HSM Serviços de Engenharia Ltda.Karapito Engenharia Ltda. ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), Panfix Formas Andaimes e Escoreamentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Century Empreendimentos Imobiliários Ltda.RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Rossi Residencial S.A. ( Marcia Valeria Cabianca SP110796D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausência de autenticação das peças trasladadas, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2012.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Heleno Reno de Sousa ( Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - Agravado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por total deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto do Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163300-76.2004.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA ( Stael Aida Rabelo Fraga RJ99577D ), - Agravado : CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA ( Sonia de Almeida Fiore RJ105916D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por ausência de delimitação atualizada de valores, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0213200-59.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Recorrido : Therezinha de Jesus Mendes Macedo ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000572-52.2012.5.01.0431 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES ( Peter Charles Samerson RJ164188D ), - Embargado : Márcio Rodrigues de Souza ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0258800-32.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : HERIVELTO BRAVO PINHEIRO ( Armando Escudero RJ61207D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO ITAU SA sucessor de BANCO BANERJ SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0285200-76.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Municipio de Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLuiz Adriano Miranda de Jesus - Embargado : Luiz Adriano Miranda de Jesus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000611-77.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Deivison Matheus de Oliveira ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Integra Soluções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Elaine da Silva Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Elaine da Silva Santos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, por inexistir vício a ser sanado, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000789-24.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Márcio Delegá de Almeida ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, por inexistir vício a ser sanado, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 267 do C. TST, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100100-70.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Weatheford Indústria e Comércio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Weatherford Lamb Inc. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Weatheford Indústria e Comércio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Zimec Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Luiz Felipe Martins Tavares ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, rejeitar os da reclamante e acolher em parte os da reclamada para que conste no dispositivo da decisão embargada onde se lê: ¿...para majorar a indenização por danos morais em R$ 80.000,00..¿ leia-se: ¿ para alterar a indenização por danos morais para R$ 80.000,00¿, tudo conforme fundamentação da Exma Relatora, reputando-se prequestionada a matéria questionada nos embargos da autora, por força da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0071500-39.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Ângela Regina de Oliveira dos Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165700-25.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Amarildo Gomes Chaves ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, EM PARTE, suprindo omissão no tocante à compensação de saldo de salário e aviso prévio com a indenização de garantia de emprego, expressamente pretendidos nas razões recursais, rejeitando a pretensão, portanto, não imprimindo efeito modificativo ao julgado, como fundamentado. esclarecer que, mesmo para fins de prequestionamento, os embargos devem observar os dispositivos contidos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Vivo S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Karini de Araújo Camara Boquimpani ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o embargante no pagamento da multa de que trata o art. 538 do CPC, no equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor da embargada, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000921-74.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Thiago Trindade Faria ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : Fergil Materiais de Construções Ltda. ( Andre Antunes RJ77836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000561-27.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ronalt Rodrigues Delaroli ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Ronalt Rodrigues Delaroli ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, quanto ao mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao recurso adesivo do autor para considerar o intervalo intrajornada como tendo natureza salarial, repercutindo, pela média, no aviso prévio, FGTS com a indenização de 40%, férias com um terço, décimos terceiros salários e repouso remunerado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1431837"
                            ],
                            "1431844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Márcio Vinicius Couto Alcântara ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, suprindo a omissão apontada e rejeitar a preliminar de nulidade arguida em recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1431844"
                            ],
                            "1431840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000611-77.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Integra Soluções Ltda., Deivison Matheus de Oliveira \r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão defls. 75/76 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1432308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164200-63.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição da reclamada, para fixar, como época própria para a incidência dos juros e multa cabíveis no recolhimento da cota previdenciária, o dia dois do mês seguinte ao pagamento realizado ao reclamante, conforme previsão do art. 276 do Decreto nº 3048/99. Inaplicável a taxa SELIC, pois há previsão na legislação própria, que tem aplicação pos força do art. 879, § 4º, da CLT. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000699-76.2011.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Maria da Conceição Victorino ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para admitir a progressão por antiguidade, conforme Súmula. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 74713), pelo recorrente. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nProcesso: 0001336-79.2010.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcus Paulo Azevedo Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para reduzir a condenação por dano moral para R$ 3.000,00. Vencido o Desembargador Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000581-60.2011.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge Claiton da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para admitir a progressão por antiguidade. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Presente a Dra. Flávia Bastos (OAB/RJ 135177), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2009.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Maria da Conceição Gonçalves Gomes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, nos termos da Súmula nº 6 deste TRT. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Presente pelo recorrido, Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000408-37.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Afonso Guedes Ribeiro ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Luiz Fernando Souza Aguiar ( Eliane Azevedo dos Santos RJ123321D ), - por unanimidade, ACOLHER a prescrição quinquenal para declarar a inexigibilidade das pretensões anteriores a 07/04/2006, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamado-recorrente para excluir da condenação o dano moral, e a aplicabilidade da Norma Coletiva do SINDICARGAS. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), Sebastião dos Santos Filho ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001134-65.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sidinei Aurélio Baroza ( Gilvane S. Silva RJ77698D ), - Recorrido : KN Sigla Comércio e Representações Ltda ME ( Marcelo Ribeiro Martins RJ125127D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante-recorrente. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000133-48.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cláudio Marzio Elias Nunes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. - Por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento do intervalo intrajornada parcialmente suprimido como horas extras acrescido do adicional de 50%, bem como os reflexos nas parcelas resilitórias. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. A Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha declarou-se impedida, por motivo de foro íntimo. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000659-57.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV - Recorrido : Ubiratan Sant Ana ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para que se estabeleça o fator de apuração de média de horas extras como 1/6 (fixo) e para excluir da condenação os reflexos em outras verbas decorrentes da integração das horas extras nos repousos semanais remunerados. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000784-11.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Manoel Adriano Gonçalves ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, restando mantido o valor arbitrado à condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Caio Cid Martins da Silva ( Henrique Carlos Villaverde Silva RJ64256D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000469-18.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Severino Romarco de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para declarar a nulidade da dispensa do reclamante, fazendo ele jus à reintegração, e os direitos que disso decorrem, na forma do pedido constante da inicial (alínea ¿A¿, fls. 06). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luiz Eduardo Santos Moita ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), - Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001899-77.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Júnior Brasil ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do 2º reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001851-37.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Denise Petrownsk dos Reis ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0100800-76.2006.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cristiane de Araujo Faria ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0036200-18.1987.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. ( Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP120903D ), - Recorrido : Luiz Felipe da Mota Rocha ( Alexsander Carreiro da Silva RJ100573D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0010700-37.1992.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : OSVALDO LUIZ ALVES ( Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ60874D ), - Agravado : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Petrópolis ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0131800-52.1996.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : JOSE MANOEL MACHADO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Embargado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136200-62.2002.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Patricia Perdigao RJ85472D ), FERNANDO BARREIROS GONZALEZ ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para corrigir o erro material a fls. 301v., assim, onde se lê: 27.08.2008, leia-se: 27.08.2009. E para sanar a contradição apontada, passando o dispositivo do acórdão e o parágrafo imediatamente anterior a ter a seguinte redação: ¿DAR PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamada, para fixar, como época própria para a incidência dos juros e multa cabíveis no recolhimento da cota previdenciária, o dia dois do mês seguinte ao pagamento realizado ao reclamante, conforme previsão do art. 276 do Decreto nº 3.048/99. Inaplicável a taxa SELIC, pois há previsão na legislação própria, que tem aplicação por força do art. 879, §4º, da C.L.T.¿.\r\n\r\nProcesso: 0000547-65.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Recorrido : Sebastião de Andrade ( Francisco Barbe Vidal RJ60972D ), - Por unanimidade, dar provimento para ACOLHER A PRESCRIÇÃO e julgar extinto com julgamento de mérito. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0082700-20.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Pizzaria Bella Blu Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Givaldo Brito Araujo ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2004.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Embargado : MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos, para sanar as contradições apontadas, imprimindo-lhes efeito modificativo, conforme determinação do C. T.S.T. (Enunciado nº 278).\r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2001.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : NELSON DA SILVA GERALDO ( Ivo Braune RJ3791D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), ADAO JOSE VIEIRA ( Ivo Braune RJ3791D ), SERGIO ROBERTO CORREA MACHADO ( Ivo Braune RJ3791D ), SIMAO LEVY ( Ivo Braune RJ3791D ), PAULO CZEKALLA ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001476-18.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Thatiane Carla Bezerra Aranha ( Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva RJ117838D ), - Recorrido : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2001.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : MARCO ANTONIO EVANGELISTA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : BANCO BANDEIRANTES S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432308"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1431565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010500-30.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente: PAULO DE SOUZA SOARES ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D )/Embargante, Recorridos:CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A )/Embargante e BANCO CITICARD S.A. ( Luiz Augusto Baggio SP90062D ), por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, dar provimento aos opostos pelo Reclamante para suprir a omissão em relação à pretensão da alínea “h” do pedido, na forma da fundamentação, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, e negar provimento aos opostos pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D )/ Embargante e ERNESTINA DA CONCEIÇÃO ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0023400-51.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : JOSE SILVA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - -Recorrentes: S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (massa falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ) e FUNDACAO RUBEN BERTA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ),:Recorridos: JAQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D )/Embargante , INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL(sob intervenção) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - :Recorrentes:JOSE GERALDO PEDROSA DOS SANTOS ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ),/Embargante e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Recorridos:MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio ) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076200-47.2001.5.01.0491 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Agravante:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Agravado/Embargante : ADEMIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000982-14.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes:AMICO SAUDE LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ),e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D )/Embargante Recorridos: MARILIA CÁTIA TAVARES RAINHA E OUTRO (+1) - SUCESSORAS DE MARCOS ANTONIO ALVES ( Tatiany Fátima Catarino de Oliveira RJ163809D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declara-los protelatórios, impondo à Embargante a multa de um por cento do valor da causa atualizado, em favor dos Reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente:JOSÉ SALVADOR MARQUES ( Miguel Costa Mendes RJ140741D )Recorrido/Embargante : EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104000-12.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Agravante/Embargante : BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ),Agravado: UNIÃO FEDERAL(INSS) - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento e declarar protelatórios, condenando a Embargante ao pagamento da multa de um por cento do valor da execução incidental, em favor do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000678-12.2011.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), ALMERINDA DA SILVA TEIXEIRA ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes:: CABELEIREIRA UNISSEX STILE CAPELLI LTDA. ME ( Debora Dias Soares RJ131636D )/Embargante, e ANALIA RODRIGUES DA SILVA ( Paulo Franca RJ79073D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré, e negar-lhes provimento. Corrigir erro material constante no dispositivo do acórdão, para constar “nego” provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0135400-08.2003.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : UNIÃO FEDERAL (a/c Procuradoria Regional Federal do RJ) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002238-07.2011.5.01.0243 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Agravado/Embargante :SOLANGE FRANSETTI CHAGAS ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios da reclamante e nem dos opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431565"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Jorge Luís de Souza Pereira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Presente o Dr. José Lucio B. Martins (OAB/RJ 147685), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0072200-57.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Sócrates da Silva Shushanof ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000584-65.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Lourival da Silva Moura ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Instituto João Moreira Salles - IJMS ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim e corrigir erro material constante do acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Susane Horst ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense ) ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Gti SAVRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Transportes Aereos SA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de 1º grau para, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-28.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Alvaro de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-67.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Nilson Roberto Figueiredo Bastos ( Peter Charles Samerson RJ164188D ), - Embargado : V. Santo Figueira Calçados ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fernanda Delambert Miranda Ferreira Couto ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos de declaração opostos por FERNANDA DELAMBERT MIRANDA FERREIRA COUTO para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Embargado : Wanderley Mendonça Ferreira Filho ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), Chevron Brasil Ltda. ( Rafael Rodrigues Rezende RJ135002D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020000-69.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para arbitrar o novo valor da condenação em R$ 13.000,00 e as custas de R$ 260,00, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107100-94.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sergio Luiz da Silva e Sousa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ) - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000352-86.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Antônio Alexandre ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ANTONIO ALEXANDRE para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de analisar os embargos de declaração anteriormente interpostos pelo Reclamante, rejeitando-os por inexistir contradição no julgado regional, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1431540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1432126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000253-48.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Sidinei Correa da Silva, Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.128/132 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1432178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ricardo dos Santos Amaro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Rcdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos às fls. 706/718. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1432178"
                            ],
                            "1432208": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0133700-51.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: FELLOWS CAFE-BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: SEBASTIAO PACELE DOS ANJOS [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEBASTIAO PACELE DOS ANJOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1432208"
                            ],
                            "1432388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e Outros [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Wagner Magno dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e Outros [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: VIACAO ANDORINHA LTDA, Rcdo: VIACAO TOP RIO LTDA, Rcdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Rcdo: Translitorânea Turistica Ltda., Rcdo: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A., Rcte Wagner Magno dos Santos\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto às fls. 223/229 pela Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e Outros. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000667-43.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nadilane Barros Ramos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 228/242. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1432388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1431998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000050-83.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Viva Comunidade Programa Saúde Familiar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Jose Carlos Alves [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Carlos Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1431998"
                            ],
                            "1432127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119600-21.2007.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caubi da Silva Soares [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caubi da Silva Soares, Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.351: \"Considerando que o processo encontra-se aguardando pauta, defiro o pedido de vista na Secretaria da Turma.\"\r\n\r\nId: 1432127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1431807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000999-94.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Antônio Gilson Arruda da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Gilson Arruda da Silva, Ebgdo/Ebgte Banco do Brasil S/A, Ebgdo/Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1292: \"Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado de fls. 1263/1278, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se o Autor e ambos os Réus para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos por ambos os Réus, no prazo de 5 (cinco dias), sucessivos, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1431807"
                            ],
                            "1431156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141600-70.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Michele Calheiros Fardim (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D), - Recorrido: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090400-04.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Flávio Pereira Viana (Claudio Alves Filho RJ48071D), - Recorridos : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Flávio Pereira Viana (Claudio Alves Filho RJ48071D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do apelo do Autor; em relação ao recurso ordinário da Ré, rejeitar as preliminares de não conhecimento por deserção e intempestividade, suscitadas pelo Autor em contrarrazães, e dele também conhecer, exceto quanto ao pedido de observância, na apuração da correção monetária, da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, ante a ausência de interesse recursal, haja vista que determinada, na sentença, a observância do disposto na Súmula nº 381 daquela Corte Superior; de ofício, corrigir erro material da sentença para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 13/05/2004; quanto ao recurso da Ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais pelas progressões horizontais por antiguidade de 2005 e 2008 (com previsão no PCCS/1995) e seus reflexos, e para que, na apuração dos juros da mora, seja observado o disposto no artigo 1º F da Lei nº 9.494/1997, mantidos, contudo, os valores arbitrados ã condenação pela sentença; no tocante ao recurso do Autor, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir as diferenças referentes ã integração ao salário das parcelas auxílio-alimentação e anuênio, ante a sua repercussão no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma dos itens e , f, e, g do pedido (fls.08), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante, que davam provimento parcial mais amplo, deferindo, também, a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Valdo do Nascimento (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D), - Agravado: Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. (Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP120234D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000166-79.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Posto FM da Brasil Ltda. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - Recorrido: Márcia da Costa Pereira (Sirnaldo Reis do Amaral RJ158716D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os reflexos das horas extras deferidas não incidam sobre o aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Balcão Medanha Comércio de Bebidas Ltda. (Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D), - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos Rola (Celson Oliveira da Silva RJ70381D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos á Vara de origem, para que seja intimada a Ré a assinar sua contestação e seja proferida nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001445-66.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Eliane Tavares de Miranda Alves (Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002046-31.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Martins de Carvalho e Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Alt Cunha Distribuidora de Pescado - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça e determinar que, na apuração do extra referente ao intervalo intrajornada, seja observado o teor da Orientação Jurisprudencial n1 307 da SDI -1 do Tribunal Superior do Trabalho. Manter os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001592-88.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D), - Recorrido: Lilia Abdalla da Costa (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001030-70.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP (Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D), - Recorridos: José Carlos Santos Silva (Ernani Goncalves RJ56049D), Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A (Luciana Takito Tortima RJ139125A), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão relativa às diferenças salariais, por falta de interesse processual, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000886-53.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), BS Services Ltda, .Diego Henrique de Oliveira Sant´Anna (Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000570-64.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Denise Florenço Santos (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D), - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), Fernando Barbosa Lima (Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D), - Recorridos: Fernando Barbosa Lima (Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE (Isabella Pereira Melo RJ148739D), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083200-58.2007.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Gustavo Dantas Valle da Silva. (Eli Tavares dos Santos RJ74412D), - Agravado: Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. (Flavia Flores de Moraes Jorge RJ87293D), Alex Gomes de Melo (Edson Elias Jorge RJ73922D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que o sócio Alex Gomes de Melo seja mantido no polo passivo da lide e responda pelos créditos devidos ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000930-20.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Elias Gonçalves Albuquerque (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Banco Citibank S.A. - Recorridos: Elias Gonçalves Albuquerque (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Banco Citibank S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos Réus, para excluir da condenação os reflexos das horas extras nos sábados, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para fixar o horário de trabalho como sendo das 8h20min às 20h, com 1 hora de intervalo, e aos sábados das 8h às 15h, sem intervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantem-se, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000469-37.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pedro Elias Ferreira Macedo (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: 1000 Mark Buffet Ltda. (Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D), Atelier do Sabor 3 Ltda. (Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tópico “integração das horas extras nas demais parcelas salariais”, por falta de interesse recursal, uma vez que a sentença é expressa em deferir os reflexos do sobrelabor deferido, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000034-62.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gilvan Abreu de Carvalho (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000182-49.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MA Resende da Costa Locações (Flavia de Andrade Nahass RJ94305D), - Recorrido: Janaína Maria Bivar Neves Lobato (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0075200-31.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fábio Bruno Genaro de Souza (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - Recorrido: Telelistas Região 1 Ltda. (Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da pretensão de pagamento da multa do artigo 477, uma vez que a sentença sobre ela não se manifestou, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a multa do artigo 467 da CLT, limitada sua incidência sobre as parcelas do décimo terceiro salário de 2008, e salários de janeiro e fevereiro e dez dias de março de 2010. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0077200-24.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : MASSA FALIDA DE CITIES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A - VILA ROMANA LOJA DE FÁBRICA (Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes RJ78057D), - Recorrido: Maria da Penha Silva Cardoso (Cesar Marques de Oliveira RJ58255D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ciro Moreira Leite (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D), - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Simone Seixlack Valadares MG67208D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Ré, dele conhecer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000826-60.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), Centro Educacional de Realengo (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - Recorrido: Centro Educacional de Realengo (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato-Autor e, no mérito, negar provimento ao do Réu e dar provimento parcial ao do Autor, para deferir-lhe os honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000832-94.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Recorridos: Carlos Victor Alves da Silva ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), Condomínio Selva da Pedra - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0084200-24.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander (BRASIL) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP (Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D), Jackeline Araújo dos Santos (Marcella Suarez Barcelos RJ142096D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaú Unibanco S/A (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - Embargado: Adevanir Figueuredo (Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratórios e os ACOLHÊ-LOS tão somente, para, complementando a decisão embargada, ante o parcial provimento do recurso ordinário, atribuir à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sem, contudo, empregar efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - Embargado: Carlos Henrique de Oliveira Brandão (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Auto Viação Bangu Ltda. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado: Samuel de Almeida Santos (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001331-16.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ricardo Ferreira Conde (João Borsoi Neto, RJ 48493D) - Agravado : Citta Shopping Máquinas e Aviamentos Ltda. (Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas processuais. Determinar a remessa dos presentes autos à DIFE2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa a este Relator para apreciação do apelo ordinário, efetuando-se a devida compensação.\r\n\r\nProcesso: 0091400-71.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. (Rubens Crocci Junior SP207624D), - Embargado: Edenir Dutra Teixeira dos Santos (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0047000-22.2007.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Geraldo Gomes Patricio (Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D), - Recorrido: M. Roscoe S.A. Engenharia Industria e Comércio (Salvio Ribeiro Lage RJ89252D), - colhido o voto de desempate do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, para condenar a ré a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que reformulou o valor da indenização, vencidos os Desembargadores Relator e Marcos Cavalcante, que negavam provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1431156"
                            ],
                            "1431727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091400-65.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Alice dos Santos Reis (Ivo Braune RJ3791D), Ester Marinho (Ivo Braune RJ3791D ), Vanda Moura Moreira (Ivo Braune RJ3791D), Sérgio Henrique Rodrigues (Ivo Braune RJ3791D), - Recorridos: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Piton, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que divergia, para afastar a prescrição total declarada na r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para novo julgamento, como entendesse de direito. Estiveram presentes: o Dr. Ivo Braune, pelos autores, e o Dr. Fernanda Rosa Cardoso Silva, pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1431727"
                            ],
                            "1431815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004700-19.1997.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ITAU UNIBANCO S. A. (Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo para que sejam excluídos os juros de mora do cálculo da cota previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1431815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055600-53.2009.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raquel Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raquel Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela segunda ré (fls.12/13) -fls.1221 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432241"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1430747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001437-29.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Roberto Santana ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais fixadas na r. sentença recorrida, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário, com posterior distribuição, mediante compensação, a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-02.2012.5.01.0081 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Agravado : Jorge de Mello Magalhães ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001439-10.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiz Antônio da Silva Corrêa ( Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ118858D ), - Recorrido : Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LUIZ ANTONIO DA SILVA CORREA e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, dando-lhe provimento para, declarando a incompetência desta Especializada em razão da matéria, excluir da condenação a contribuição previdenciária devida a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Simone Martelete Santos ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001258-98.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Andréa Siqueira Leonardo ( Daniele Machado Dantas RJ146925D ), - Recorrido : Ilza Cabeleireiros Ltda. ( Sydney Jose Ponce Leon RJ53810D ), -por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ANDRÉA SIQUEIRA LEONARDO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Renata Bastos ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por RENATA BASTOS e dar-lhe parcial provimento, para declarar que o SINDMEST- RJ é o legítimo representante legal da TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A, bem como condená-la ao pagamento das diferenças salariais e seus consectários, nos limites do pedido, devendo prevalecer até 2009 os pisos normativos previstos nas Convenções Coletivas firmadas pelo SINDMEST e SINTTEL e a partir daí, subsistirem aqueles dos Acordos Coletivos de Trabalho pactuados entre a TIVIT e o SINTTEL, custas de R$ 100,00, pelo valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000878-79.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Nilcineia Fernandes das Neves ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), Diamante Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO CACIQUE S/A, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1430747"
                            ],
                            "1430805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nProcesso: 0000956-73.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Lucia Maria do Nascimento ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Recorrido : Tão Promoções e Eventos Ltda. ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000562-48.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Recorrido : Vera Lúcia Pian Ferreira ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1430805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1432095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-74.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andrea Pereira da Silva ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - Recorrido : Churrascaria Tozzoni de Friburgo Ltda. ME ( Adriano Correa da Silva RJ101172D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para afastar a distribuição proporcional da verba honorária e condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, como restar apurado na liquidação da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1432095"
                            ],
                            "1432349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-04.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leila Aparecida Ribeiro Viana ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Banco Panamericano S/A ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, dar parcial provimento, para determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido, seja realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, devendo ser excluídos os juros da base de cálculo do imposto de renda, observando-se que a responsabilidade pela retenç¿o do imposto é do empregador, mas o ônus é do empregado. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação. \r\n\r\nProcesso: 0095300-22.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Patrícia Domingos Wooley Cardoso ( Jose Roberto Ribeiro RJ63768D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento do salário referente ao mês de maio de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0130300-86.1998.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : JORGE DA ROCHA JUNIOR ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE TELE TAPE COMUNICACAO LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, bem como dos \"documentos novos\" juntados pelo agravante e, no mérito, dar provimento ao agravo para conceder os benefícios da gratuidade de justiça, bem como determinar o prosseguimento da execução dos créditos em face dos sócios da agravada, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135900-20.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Luciane Alves da Conceição ( Claudio Jose Rocha de Assumpção RJ82330D ), Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) ( Jhenniffer André Valentim RJ154860E ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Ezequiel Negrito Domingos Junior ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000936-43.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edvaldo Andrade de Freitas ( Mariluza Ribeiro Cavalcanti RJ158655D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda.(Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048900-28.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Paulo Sergio da Conceição ( Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ85328D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000066-15.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gabriel José Gonçalves de Araújo ( Wagner Gonçalves Danelon RJ150506D ), - Recorrido : Equant Service Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça (artigo 790, §3º, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1432349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1432278": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0198600-38.2006.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Claro S.A., Rcdo: Edina Geigila Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: “Assiste razão à reclamada, pois não foi observado pela Vara do Trabalho o requerimento formulado na petição de encaminhamento do recurso ordinário, a fls. 235. Destarte, chamo o feito à ordem, para tornar nulos todos os atos praticados a partir de fls. 263, inclusive. Intimem-se as partes, para ciência do acórdão de fls. 260/262 com o seguinte teor: “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432278"
                            ],
                            "1431207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-49.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Leandro Velloso dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Embargado : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada. Todavia, retifica-se, ex officio, erro material de escrita, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000576-84.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : New York Service Conservadora Ltda.Katia Regina Herculano da Conceição ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000737-22.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cecilia Saraiva da Costa Moreira ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Intetechma Tecnologia Ltda. ( Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ111136D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Techamatic Representação Comercial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas GALVÃO ENGENHARIA S/A E ALUSA ENGENHARIA S/A, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000766-77.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Construtora Marquise S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Gilson Doria Lemos ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000959-68.2011.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Espolio de Jose Antonio da Silva Junior ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Embargado : ANA MARIA KUHN ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Libera Cooperativa de Profissionais Liberais - Embargado : Luciana da Silva Sabino ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), Município de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, que, por meramente protelatório, sujeitam a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Patrícia Rosane Mota dos Santos ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Patrícia Rosane Mota dos Santos ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar as rés no pagamento da multa do artigo 477, da CLT e negar provimento aos recursos empresariais, nos termos da fundamentação. Fixa-se em R$ 42.000,00 o valor da condenação. Custas pelas rés, R$ 840,00.\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tranporte Generoso Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Amauri da Silva Nunes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00. Mantidos os valores fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0069500-27.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Márcio Alves Bueno ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100100-78.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Moises de Souza Barreto ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0183500-23.2006.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Stantion Magno Leno Pessoa ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - Embargado : Delma Felisberto da SilvaArnaldo Baia CandidoMaria do Carmo Mendes de QueirozMarcos Ferreira DinizLuiz Fernando Cardoso Maciel ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Bel Ferro Comercio de Material Reciclável Ltda.,Claudia Portela Machado - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo executado STANTION MAGNO LENO PESSOA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1431207"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1431949": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: ARLETE OZORIO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls, 728/730.\"\r\n\r\nProcesso: 0025000-23.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: LABORATÓRIO CANONNE LTDA. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GILBERTO LUIZ SANTOS CASTRO [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GILBERTO LUIZ SANTOS CASTRO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls, 476/477.\"\r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDERSON BAGANHA MEDEIROS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA, Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 441/443.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1431949"
                            ],
                            "1431945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000512-94.2010.5.01.0481 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ZEUZA BONFIM RIBAS (Robson Rosado Feijó RJ68033D), - Recorrida: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Carlow Nunes Vargas RJ146005D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1431945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1432143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Kennedy de Assis Martins ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para: i) julgar procedente o pedido de número III da emenda (fl. 78) deferindo a antecipação de tutela para determinar a reintegração do reclamante, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da tutela antecipada, aplicando-se, em caso de descumprimento, multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, com incidência de juros de um por cento ao mês, contados do descumprimento da obrigação e aplicados pro rata die, na forma do art. 39, §1º da L. 8.177/91 e correção monetária equivalente à Taxa Referencial - TR acumulada no período compreendido entre a data do descumprimento da obrigaç¿o e o seu efetivo pagamento, nos termos do caput do artigo 39 da Lei 8.177/91 c/c arts. 1º e 2º da L. 8.660/93. Condena-se, ainda, a reclamada ao pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa irregular (25.08.2011) até a data da efetiva reintegração, com reflexos e consectários legais inerentes ao contrato de trabalho, e; ii) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, fixando-a em R$ 50.000,00, equivalente a aproximadamente 5 remunerações, não sendo tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto. Arbitra-se em R$ 50.000,00 o novo valor da condenação, com custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00, face à inversão de sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral, físico ou estético. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da presente decisão, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais, sob pena de bis in idem. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): (a) são parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): 13º salário; FGTS, indenização por danos morais; (b) são parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): férias; (c) são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): salários.\r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2011.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : GERALDO ALVES FEITOSA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Maria Del Pilar Fontenla Jassus ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, Faues Cherene Jassus ( Joel Alves da Motta RJ26618D ), CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUSPIZZANO COMESTIVEIS LTDA ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), JOSE CARLOS TANNOUS SROUR - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro embargante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-53.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Celio Alves ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : GR S.A. ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, inclusive com relação ao intervalo intrajornada, bem como o reflexos das mesmas nas férias integrais, 13º salários integrais e depósitos fundiários, relativamente aos períodos em que não foram trazidos aos autos os controles de frequência e, ii) declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Patrícia Alves Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Patrícia Alves Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e a prejudicial de mérito, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para afastar a condenação referente à efetivação dos recolhimentos previdenciários referentes a todo o pacto laboral e para determinar que diferenças de verbas rescisórias sejam calculadas com base na média remuneratória dos últimos 12 (doze) meses de trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000749-26.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mrl Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : Adriano Duran Jansen ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001101-91.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Augusto Coelho Garcia ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, não conhecer do recurso especificamente em relação ao tópico relacionado à prescrição, mas conhecer dos demais itens, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020700-45.1992.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A; NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, salvo quanto ao item \"2\" do recurso, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar ao MM. Juízo a quo que proceda à liberação, em favor do reclamante, da importância depositada conforme guia de fl. 529.\r\n\r\nProcesso: 0001311-37.2012.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Mariane Rodrigues da Silva (suc.Ivo Rodrigues da Silva)-REP.P/MAE ( Maria Teixeira RJ21845D ), Roberta Rosario da Silva (sucessora de Ivo Rodrigues da Silva) ( Maria Teixeira RJ21845D ), - Agravado : SHV GAS BRASIL LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002030-71.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : TIM Celular Ltda ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Homero Luis de Souza Brandão ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Alô Rio Comunicações Ltda. ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva para funcionar no feito. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1432143"
                            ],
                            "1432224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Girlan Goncalves da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Gonzalo Andres Astudillo Poblete; Performance Restaurante Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de considerar válida a homologação de fl. 102, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1432224"
                            ],
                            "1432251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0020700-45.1992.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A, NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gab. do Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada na sessão do dia 05 de dezembro de 2012, com o seguinte teor: - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, salvo quanto ao item \"2\" do recurso, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar ao MM. Juízo a quo que proceda à liberação, em favor do reclamante, da importância depositada conforme guia de fl. 529. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0001181-14.2011.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\nAgdo: LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Faues Cherene Jassus , LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS, Maria Del Pilar Fontenla Jassus, PIZZANO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gab do Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados: CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS, JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, LEONARDO CESAR FONTENLA JASSUS, LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS, Maria Del Pilar Fontenla Jassus, PIZZANO COMESTIVEIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada na sessão ordinária do dia 5 de dezembro de 2012, com o seguinte teor:- Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro embargante e, no mérito, negar-lhe provimento. Prazo de lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1432286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049600-70.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Jamir Francisco dos Santos Junior ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodoviário ( Geraldo Eustaquio Bicalho MG59954D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Priscila Gomes Gonçalves ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios para o fim de prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-74.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Antonio Depine Tavares ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Rede Visão Cristã ( Fabio de Freitas Miranda RJ106078D ), Mytilene Investimentos e Participações S.A. ( Jorge Vacite Neto RJ63592D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a: (a) pagar ao autor as diferenças existentes entre os salários efetivamente pagos e o salário a ele reconhecido, de R$ 8.866.80; (b) devolver ao autor as despesas por ele efetuadas a título de alimentação, no valor total de R$ 541,66 (quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos); e (c) devolver ao autor os valores indevidamente descontados a título de tributos relativos ao contrato de prestação de serviços, conforme pleito contido no item \"b\" do rol de fl. 07. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Fábio de Freitas Miranda.\r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Roberta Nunes da Fonseca Taveiros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Roberta Nunes da Fonseca Taveiros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração da Reclamante para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação. Por igual votação, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001042-03.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Cesar Rabello das Neves ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001124-67.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Elisabete Magina Zoucas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001345-46.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Regina Freire Ribeiro ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), - Embargado : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000791-88.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Vanessa Malta Sebastião ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para (a) determinar a aplicação do adicional de 100% somente para as horas extras laboradas em feriados não compensados, sendo de 50% o percentual devido pelos demais; (b) excluir da condenação os valores referentes à devolução do desconto de R$ 175,00 do TRCT; (c) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, com ressalva de fundamentos do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000177-22.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Embargado : Manoel José Vieira Marins ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000439-18.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : Rodrigo Ribeiro Goes ( Fernanda Cabral de Medeiros RJ125412D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios, somente para prestar esclarecimentos, mantida na íntegra a decisão embargada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144900-33.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Everaldo Mendonça dos Santos ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Recorrido : Mercado Preço Baixo - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1045400-69.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Antonio Pedro dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Paulo Roberto Araujo de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125900-60.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Milton Bragança Machado ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0057800-20.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : José Newton Ciraudo Nicolau Jorge ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087100-37.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Felipe David ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Empresa Brasieira de Correios e Telégrafos ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Dna Mão de obra Temporária Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para julgar procedente o pedido de pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos devidos ao autor, na forma do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se, oralmente, nessa assentada, pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : WANDERLI SILVA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : WANDERLI SILVA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, afastar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa arguida pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de WANDERLI SILVA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para determinar que o percentual aplicável às horas extras prestadas aos sábados seja de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0142300-77.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Denis Rodrigues de Madureira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0209600-52.1990.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Marcelo Miccolis Arruda RJ65847D ), - Agravado : ADERBAL DE SOUZA BUENO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-54.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo Cesar Paiva Lourenço ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total extintiva, pronunciando a prescrição quinquenal, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prolação de nova sentença, com apreciação do mérito propriamente dito, na forma que entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000812-89.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), Luiz Carlos Mendes ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), Luiz Carlos Mendes ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001648-55.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Sandro Chagas Xavier ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando o agravante a pagar a multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, § 2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.1999.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES ( Fábio Ricardo dos Santos Guedes RJ140168D ), - Embargado : FABIU S TURISMO E LAZER LTDAValfride Lobo de Lima - (Espolio de) ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), F. E V. TOUR EPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para sanar o erro material apontado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : VigaFort Vigilancia e Segurança Ltda. ( Flávio Alves Carvalhal RJ170636D ), - Recorrido : José Carlos dos Santos ( Luiz Carlos Alves RJ83230D ), Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show ( Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano material e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tudo conforme a fundamentação. Arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas no importe de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), pela reclamada, já quitadas.\r\n\r\nProcesso: 0001637-58.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Flavio Roberto Ferreira ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, a ele NEGAR PROVIMENTO, vencido o Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Vanessa Teixeira de Azevedo ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Vanessa Teixeira de Azevedo ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamante, para: (a) condenar a Reclamada ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora a título dos salários e demais vantagens relativos ao período da estabilidade, desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 150 (cento e cinquenta dias) após o parto, cuja data deverá ser comprovada pela autora em liquidação, através da juntada da certidão de nascimento, com repercussão nas gratificações natalinas, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com acréscimo de 40% (quarenta por cento), conforme for apurado em liquidação de sentença; e (b) majorar para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001431-45.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itanei Rodrigues da Silva ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Embargado : Associação de Motoristas de Taxi do Jardim Botânico ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0001345-98.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Frances Regina Pereira de Sousa ( Leangem Fernanda Barbosa de Britto RJ155231D ), - Recorrido : Geap Fundação de Seguridade Social ( Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pela reclamante, a Dra. Leangem Fernanda Barbosa de Britto.\r\n\r\nProcesso: 0206000-03.2006.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), Charla Batista Areas ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, por serem protelatórios, imputar à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pela interposição de embargos infundados.\r\n\r\nProcesso: 0001245-76.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Cleber Dias de Albuquerque ( Denise Cardoso Dias RJ142235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Denise Cardoso Dias.\r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antonio Pereira da Silva ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), Condominio do Edificio Estoril ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo, considerando-se que as verbas deferidas na sentença foram 100% salariais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Fernandes dos Reis ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bradesco Saúde S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luiz Fernandes dos Reis ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de BRADESCO SAÚDE S/A e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de LUIZ FERNANDO DOS REIS para (a) acrescer à condenação a multa normativa de R$ 20,12 (vinte reais e doze centavos); e (b) determinar que, no cálculo das horas extraordinárias deferidas, sejam utilizados o módulo semanal de 40 (quarenta) horas e o divisor de 200 (duzentas) horas. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Eduardo Pereira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1432286"
                            ],
                            "1432315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006400-18.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Batista [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Rcdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda., Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico, Rcdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário DE FLS. 333/352, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013..\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1432315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1431700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICACÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGABINETE 55 JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nProcesso: 0001434-60.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Marcelino Pinto [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edemar de Barros Lima [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Marcelino Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 72: J. Nada a deferir, em 18/12/12. Leonardo Dias Borges Juiz Titular .\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1431700"
                            ],
                            "1431611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jefferson Pinheiro Escobar ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, no sentido do improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000598-60.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Maria Luiza Piclum Villela ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0217200-94.2001.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JOSE CARLOS RANGEL TEIXEIRA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Agravado : BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), JOSE CARLOS RANGEL TEIXEIRA ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo devedor e rejeitar o pleito do credor, formulado em sua contraminuta, direcionado à condenação da outra parte ao pagamento da multa prevista no art. 601 do Código de Processo Civil. De outro lado, por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pelo credor. Por fim, condenar o agravante Bank Of America Liberal S.A., como consequência de sua sucumbência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0054700-41.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), Aristides Milton Junqueira Marques ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor, afastar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, e, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário do primeiro réu, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1431611"
                            ],
                            "1431626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.2002.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : EMERSON ANDRADE CARDOZO ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, fixar que são devidos juros e multa sobre as contribuições previdenciárias de 02/12/2001 até 19/03/2012. Condena-se a agravante, como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1431626"
                            ],
                            "1431697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE 55\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0112400-62.2002.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 370: Face a informação supra, de-se vista ao agravante, por 05 dias. Apos, voltem-me conclusos. Em, 08/01/13. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA TECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1431697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1432047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-36.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ), Ricardo Francisco da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ), Ricardo Francisco da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n2 - 0000004-60.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maria Alves de Sousa ( Adv. Evair Ramos da Rosa RJ 158789 D ) - Recorrido: Marlene Montenegro Cairrão ( Adv. Teresa Castanheira Barreira RJ 89285 D ), Mônica Montenegro Cairrão ( Adv. Teresa Castanheira Barreira RJ 89285 D ).\r\n\r\n3 - 0000014-17.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Esquina de Minas Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n4 - 0000022-59.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 75477 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), André Portel da Cruz ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n5 - 0000074-38.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ), Danielle Aparecida da Rocha de Goes Fernando ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-87.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Papo de Bar Café Bistrô Ltda. ( Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade RJ 135738 D ), Danilo Rosendo da Silva ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ) - Recorrido: Danilo Rosendo da Silva ( Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ 26270 D ), Papo de Bar Café Bistrô Ltda. ( Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade RJ 135738 D ).\r\n\r\n7 - 0000085-55.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Camila de Andrade Pacífico , Ana Maria de Andrade Pacífico, Tatiane de Andrade Pacífico Dias - Recorrido: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ), Tatiane de Andrade Pacífico Dias ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Ana Maria de Andrade Pacífico ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ), Camila de Andrade Pacífico ( Adv. Dênnice dos Santos Souza RJ 159559 D ).\r\n\r\n8 - 0000087-93.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fernanda Esteves Assumpção ( Adv. Margarida Pereira RJ 135693 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n9 - 0000149-86.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Giovane da Silva Oliveira ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n10 - 0000163-06.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Josiberto Pereira da Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: JDS Empreiteira Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Construtora Emccamp Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ).\r\n\r\n11 - 0000166-24.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. ( Adv. Adriana Nucci SP 118573 D ), Alexandra Lourdes de Oliveira Mota ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ) - Recorrido: Alexandra Lourdes de Oliveira Mota ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ), Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. ( Adv. Adriana Nucci SP 118573 D ).\r\n\r\n12 - 0000172-45.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Ulisses Moreira Lage ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Ulisses Moreira Lage ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n13 - 0000209-24.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combústiveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Refião. (SINOPESTRO Campos - RJ) ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Auto Posto Aeroporto de Pádua Ltda ( Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard RJ 104162 D ).\r\n\r\n14 - 0000212-87.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antoniela Firmino Escola ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 166365 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n15 - 0000232-11.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Condomínio do Edifício Ledit ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Gilberto de Andrade Medeiros ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n16 - 0000237-16.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Pedro Alves da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n17 - 0000246-65.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Silvino Martins Neto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n18 - 0000254-61.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Sônia da Fonseca Arújo ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n19 - 0000260-67.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Matuzalem Alves Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), Matuzalem Alves Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n20 - 0000276-15.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Getulio Francisco Gomes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000276-21.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rogério Gomes de Brito ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rogério Gomes de Brito ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n22 - 0000280-49.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Adv. Carla Regina Barros Pereira Simonatto SP 145932 D ), Alberto Batista dos Santos ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos ( Adv. Carla Regina Barros Pereira Simonatto SP 145932 D ), Alberto Batista dos Santos ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n23 - 0000295-43.2011.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Simone de Souza de Carvalho ( Adv. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ), Losango Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n24 - 0000310-72.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telmo da Silva James ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: CBO Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n25 - 0000327-37.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Cesário Vieira ( Adv. Alessandro Martello Panno RJ 161421 D ) - Recorrido: Special Motors Comercial Ltda. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n26 - 0000340-29.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Sergio Pereira de Lima ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Nobre de Laranjeiras ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n27 - 0000365-62.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Adriano Bernardo Fernandes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Adriano Bernardo Fernandes ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n28 - 0000369-23.2011.5.01.0012 - RN - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Carlos Izabel Parracho ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ).\r\n\r\n29 - 0000385-74.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Grazielle Cristine Alves ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n30 - 0000389-30.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Rodolfo Costa Rodrigues ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Rodolfo Costa Rodrigues ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n31 - 0000399-92.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Izabel Cristina Ramos de Freitas ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Edson Magalhães ( Adv. Daniel de Souza e Souza RJ 161081 D ).\r\n\r\n32 - 0000413-25.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Carlos Cardoso de Souza ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n33 - 0000442-20.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Geraldo Martins Santos ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n34 - 0000459-48.2011.5.01.0071 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Isaias Paz de Oliveira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n35 - 0000499-22.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Teresa Cristina Carneiro Pereira ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n36 - 0000564-31.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: André Chauviere Matos ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n37 - 0000571-47.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aline do Carmo Pereira ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n38 - 0000580-65.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kleber Martins Nogueira ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n39 - 0000598-70.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gilson da Silva ( Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina RJ 151704 D ) - Recorrido: Rede 07 Luminosos Ltda. ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ).\r\n\r\n40 - 0000602-41.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelo Caetano - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0000612-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Olávio Nunes do Carmo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Carlos Olávio Nunes do Carmo ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n42 - 0000623-07.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rose Mary Gonçalves de Almeida ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Edir dos Santos Dias ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n43 - 0000638-33.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio José da Costa Sousa ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n44 - 0000652-80.2010.5.01.0206 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ) - Recorrido: Elbe de Oliveira ( Adv. Valeria Alves dos Santos RJ 163747 D ), Goval Serviços Gerais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n45 - 0000653-82.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Raia Drogasil S/A ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ) - Recorrido: Breila Monfadini ( Adv. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D ).\r\n\r\n46 - 0000671-12.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cosme Francisco Pires ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n47 - 0000755-39.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vagner Queiroz de Almeida ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n48 - 0000792-45.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João Batista Muniz Ricardo ( Adv. Manoel Baia Campos RJ 138514 D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0000806-50.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Congelícia Alimento Congelados Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Shirley dos Santos Costa ( Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ 131754 D ).\r\n\r\n50 - 0000812-26.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Ivanete Macário de Medeiros ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n51 - 0000834-80.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Iris Camara Gonçalves ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n52 - 0000871-87.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Carlos José Barreto Rangel ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Carlos José Barreto Rangel ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Condomínio Geral Riviera Dei Fiori ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n53 - 0000885-85.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kelly Alves de Barros ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Kelly Alves de Barros ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n54 - 0000923-86.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos ( Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ 54260 D ).\r\n\r\n55 - 0000926-11.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Ventos Alisios Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n56 - 0000939-28.2011.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Agravado: Angela Freitas das Neves ( Adv. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 85180 D ).\r\n\r\n57 - 0000974-58.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Serviço Municipal de Transporte Urbano - SMTU Expresso Macacu ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho em Nova Friburgo.\r\n\r\n58 - 0000991-52.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ) - Recorrido: Welton de Souza Menezes ( Adv. Daniele Braga Silva RJ 141767 D ).\r\n\r\n59 - 0000991-82.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Murilo Ruivaco de Queiroz ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n60 - 0001000-95.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO DE PAULA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), ADSER SERVIÇOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n61 - 0001001-16.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Francisco Aldeon Lopes Sousa ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Remanescente Empreiteira Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ), Gnac- Guilherme Nunes Arquitetura e Construção S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n62 - 0001005-94.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eduardo Ikeda ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José França Filho ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Nelito Gomes Gonçalves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ricardo Mazorra Peres ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Elzio Luz Leal ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0001013-46.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Patrícia da Silva Esteves ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ) - Recorrido: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n64 - 0001038-35.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marcelo Loureiro Oliveira ( Adv. Álvaro Neves Perez RJ 159536 D ).\r\n\r\n65 - 0001070-10.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Silvair Areias de Azevedo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Fabio Napoleão Padaria, Lanchonete e Mercearia ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n66 - 0001075-81.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fabio Lima de Amorim ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ).\r\n\r\n67 - 0001076-56.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ary Ramos Coelho Junior ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Di Noel Empreiteira Ltda. ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ).\r\n\r\n68 - 0001087-60.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Francisco do Nascimento Silva ( Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim RJ 127976 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n69 - 0001136-38.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo César Matias ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n70 - 0001202-53.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lindomar dos Santos Bispo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), MDE do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n71 - 0001231-87.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nanci dos Santos Samora ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n72 - 0001245-44.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Adelaide Antunes Ferreira , Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Adelaide Antunes Ferreira ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n73 - 0001260-20.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vilma Farias de Almeida ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Vilma Farias de Almeida ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0001268-55.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Pericles Nogueira Correa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Pericles Nogueira Correa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0001280-83.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Severino Soares Filho ( Adv. Flora Faria Santos RJ 150688 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n76 - 0001310-18.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Fernando Martins Xavier ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Fernando Martins Xavier ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n77 - 0001325-92.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: José Flávio Andrade ( Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena RJ 114141 D ) - Recorrido: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Associação de Moradores Bairro Visconde de Albuquerque e Pernambuco ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n78 - 0001342-21.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: João Paulo Carneiro Leão Santos ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ).\r\n\r\n79 - 0001362-75.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leonardo Lemos Ramos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Transportes Carvalho Ltda. ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ) - Recorrido: Transportes Carvalho Ltda. ( Adv. Clemente Silveira de Paiva RJ 14622 D ), Leonardo Lemos Ramos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n80 - 0001399-22.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Iza Maria Rodrigues do Amaral ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n81 - 0001445-13.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ronald Ribeiro Rodrigues ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorrido: Chácara Santa Clara Plantas Ltda. ( Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ 134685 D ).\r\n\r\n82 - 0001451-92.2011.5.01.0011 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Thiago de Vasconcelos Oliveira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n83 - 0001453-32.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Elisangela Amaral da Silva ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ).\r\n\r\n84 - 0001456-39.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Clemilson Pereira da Costa ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n85 - 0001466-42.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Julio Cezar Vieira de Mello Junior ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Lacaz Martins HPNG e Schoueri Advogados ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Julio Cezar Vieira de Mello Junior ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Lacaz Martins HPNG e Schoueri Advogados ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n86 - 0001470-05.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira de Lavor ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n87 - 0001474-43.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ) - Recorrido: Durval Marques de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n88 - 0001476-82.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Pâmela da Silva Mendes - Recorrido: Pâmela da Silva Mendes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 0001477-90.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Natanael Ferreira dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n90 - 0001502-32.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Djair Correa ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: ACS Construtora Ltda. ME ( Adv. Maria Cláudia Tognocchi SP 225977 D ).\r\n\r\n91 - 0001505-05.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Octavia França dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n92 - 0001529-09.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcelino dos Santos Freitas ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n93 - 0001839-72.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), João de Souza ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: João de Souza ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n94 - 0001861-93.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Anete Menezes de Jesus Tito ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Anete Menezes de Jesus Tito ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ).\r\n\r\n95 - 0001976-68.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Ermida ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n96 - 0002059-16.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Paulo Pereira Soarês ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Shedil Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Pereira Soarês ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Shedil Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n97 - 0002213-82.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Bianca Conceição Joaquim Pereira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n98 - 0011500-64.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Eliane Pedro Donato ( Adv. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D ).\r\n\r\n99 - 0012300-71.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Edileide Gonçalves Macedo Silva ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ação Social Frei Gaspar ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n100 - 0038600-18.2006.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Valeria Moura Rocha ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n101 - 0058600-72.2008.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Agravado: Lucicleide Lima da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n102 - 0062400-71.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), OSWALDO ROSEIRA GAMA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n103 - 0084800-81.2003.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), RENATO DE ARAUJO ( Adv. William Chieza RJ 51369 D ).\r\n\r\n104 - 0098300-54.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Vander Alves Diniz ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n105 - 0104300-69.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: LUIZ ANTONIO MARTINS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n106 - 0108400-76.2008.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ocir Borges da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Agravado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n107 - 0117600-07.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Regina Libanio de Souza ( Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer RJ 136252 D ), Lima Santos Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0120500-12.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Janete Oliveira de Moraes Lima ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n109 - 0123100-68.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edivaldo Santos da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Edivaldo Santos da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n110 - 0131900-71.2004.5.01.0242 - RN - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n111 - 0138400-11.2009.5.01.0071 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Lucia Estevam da Silva ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n112 - 0142100-78.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Paula da Silva Dutra ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (A/C Procuradoria Geral do Município), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ). \r\n\r\n113 - 0148000-27.2005.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Joao Carlos de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Raquel Feijo Penido de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Deuzi Maria dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Solange de Mello Carelli ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Marly Simiao Cavalcante ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Eliane Barboza Viana ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Vanda Maria Rodrigues Leonardo ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Ricardo Sanches ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Alcir Tadeu Andrade de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Miriam de Araujo Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n114 - 0149900-46.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n115 - 0158800-04.1999.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n116 - 0162700-03.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Emanoela Priscila Silva Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n117 - 0167700-63.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Altamiro Fernandes dos Santos ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ), Sautec Tecnologia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n118 - 0167800-91.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n119 - 0172800-83.2001.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ROSALIE GIMENES DE AMORIM ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), FUNDACAO PRO UNI RIO ( Adv. Joao Pedro Monteiro RJ 80476 D ).\r\n\r\n120 - 0173100-58.2003.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Regional Federal - Agravado: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamentos em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Janeiro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1432047"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1432255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002467-85.2012.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MINI LANCHES ITABORAMA (SOCIO JOSE F O ANDRADE [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agdo: NEDSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINI LANCHES ITABORAMA (SOCIO JOSE F O ANDRADE, Agdo NEDSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-09.2000.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOBATO FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRegularizar representacao, em dez dias, sob pena de não conhecimento do agravo por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0242500-09.1991.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ROMMEL CHRISTIAN LAGO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nAgdo: SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROMMEL CHRISTIAN LAGO, Agdo SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM SAS \r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.932, reautuando o recurso como agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1432255"
                            ],
                            "1432290": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0033500-69.2009.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Fiat Automóveis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telmo Castilho Viana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fiat Automóveis S.A., Agdo Telmo Castilho Viana\r\n\r\n\" ... nos termos do art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1432290"
                            ],
                            "1432160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Perla dos Santos Silva ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - Recorrido : Perla dos Santos Silva ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para reduzir para R$ 1.143,00 (hum mil, quatrocentos e treze reais) o valor da indenização por danos morais, bem como expungir da condenação o pagamento do adicional de ¿quebra de caixa¿, a multa prevista no art. 477, da CLT e, ainda, para rejeitar os pedidos formulados nos itens ¿6\", ¿7\" e ¿8\" do rol de pedidos elencados na inicial e afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, em relação à multa do art. 475-J, do CPC e a Des. Dalva Amelia de Oliveira, no tocante ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1432160"
                            ],
                            "1432378": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0033500-69.2009.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Fiat Automóveis S.A.\r\n\r\nAgdo: Telmo Castilho Viana, Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1432378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1432272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001271-78.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula de Oliveira Aquino Ramos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-26.2011.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Luiz Paulo Teixeira \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001226-35.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Denilce Gomes Pimental [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002537-09.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Amaral de Oliveira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Fernando Amaral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Soares de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-45.2005.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira REPRESENTADO POR ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA ( INVENTARIANTE) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira REPRESENTADO POR ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA ( INVENTARIANTE)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio dos Santos [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Ebgdo: Davis Sá da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Davis Sá da Silva , Ebgdo José Antônio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-51.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Itaubanco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Terezinha Pereira de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Terezinha Pereira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1432272"
                            ],
                            "1432198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000338-24.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Evanir Aparecido de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, eis que como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, e no art. 4º da Lei nº 1060/50, impõe-se o deferimento do benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional. Admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo reitor processual de origem e determinar a baixa dos autos à Vara para apreciação dos documentos e normas aplicáveis, ou seja, o mérito da reclamação, tendo em vista que no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1432198"
                            ],
                            "1432250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10A TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0120500-91.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Borges de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDefere-se às partes reclamadas a vista dos autos por 05 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela reclamada Caixa Economica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-42.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Nicolau Eduardo de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, querendo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000535-10.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Bertoldo de Paula Ferreira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Marcos Ribeiro Lima [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Luis Claudio Gomes da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto de Souza Obelar [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Claudia Bernardo Rosa de Lima [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Patricia Figueiredo dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto Guimarães Coutinho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bertoldo de Paula Ferreira , Ebgdo Carlos Alberto de Souza Obelar, Ebgdo Carlos Augusto Guimarães Coutinho, Ebgdo Claudia Bernardo Rosa de Lima , Ebgdo Luis Claudio Gomes da Silva , Ebgdo Marcos Ribeiro Lima , Ebgdo Patricia Figueiredo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Santos Vaz [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Santos Vaz\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-26.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-43.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Mariana Cury Machado [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mariana Cury Machado\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-52.1991.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: CLEANIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Ebgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Freire Lopes, Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000320-82.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Fernandes Cardozo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Fernandes Cardozo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-21.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda. , Ebgdo: Edson Marcello Pastor Pisk [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Marcello Pastor Pisk \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1432250"
                            ],
                            "1432263": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000153-79.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliezer Rocha Bastos, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000947-27.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Porto Hélios [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Franco de Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flavio Franco de Abreu\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-12.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-02.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Sueli Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emanuel Messias Xavier Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-62.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio do Edifício Pablo Picasso [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Damião Estevam dos Anjos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Damião Estevam dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-06.2010.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genilson Gonçalves de Araújo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Genilson Gonçalves de Araújo \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-40.2011.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro de Araújo Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro de Araújo Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-09.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Marcio Ricardo de Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Ricardo de Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Marcio Ricardo de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000486-91.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Ferreira Pinheiro [Adv. Alessandra Novo da Silva (OAB: RJ 136568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Ferreira Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-67.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S/A, Ebgdo Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda Barboza Bráz de Andrade [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amanda Barboza Bráz de Andrade \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1432263"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 11:30 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0221100-06.1999.5.01.0003 - RTOrd - Rte. CLEA ANGELA LEITE DA SILVA (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ 63028D), Rda. CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA (Adv. Flavia Marmo Fernandes - OAB/RJ 119073D). - Bem(ns): 01 (Um) equipamento industrial denominado tanque de ar (“pulmão”). Encontra-se no estado de uso. Total da avaliação dos bens: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 249, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Castelo Branco, nº. 240, Penha - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0113000-15.2003.5.01.0003 - RTOrd - Rte. JOSE QUIRINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498D), Rda. TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. (Adv. Joao Batista Vasconcelos - OAB/RJ 128605D) - Bem(ns): Uma prensa para sabonete, semi automática, fabricação própria. Total da avaliação: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 177, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Av. Brasil, 21.000 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0078400-55.2009.5.01.0003 - RTOrd - Rte. Edson Pinto Moreira Junior (Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 84073D), Rda. Imalaia Refrigeração Ltda. (Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB/RJ 86962D) - Bem(ns): Uma geladeira DC 450, duplex Eletrolux. Total da avaliação: R$ 2.360,00 (Dois mil trezentos e sessenta reais). Penhora e avaliação constante às fls. 181, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Av. Monsenhor Felix, 290 - E - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5 º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1431719"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jorge de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Olaria Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Olaria Ltda., Aut Vitor Jorge de Oliveira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099000-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPIM COOP PROD QUALIDADE IND METALURG LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: DILMAR SIMOES DOS SANTOS, Réu: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: DINALVA MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Rodrigues da Anunciação [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBRUNI CAR SERVICE LTDA , Réu: N.B.D. AUTO SERVICE LTDA, Réu: ALEXANDRE COELHO DE SOUZA, Réu: PATRICIA DE OLIVEIRA CRISPINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose Rodrigues da Anunciação \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0138600-71.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)], Réu: FLAVIO SILVA JUNIOR, Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-51.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Liette da Silva Machado [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTUTITO CASTRO E SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liette da Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão da petição do leiloeiro, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Leitão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nGarantido o Juizo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-80.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCEN COOP PREST SERV CEN APOIO ARTES CENICAS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES ROQUE DA SILVA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-78.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PREV LIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: ELIANE QUINTANILHA PORTO, Réu: Jorge Manoel Martins, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0118400-04.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimeri da Paz Nunes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA RECANTO DO JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisimeri da Paz Nunes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0116600-48.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: ELIANE COELHO DA SILVA, Réu: ANTONIO VALENTIM CORREA, Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO, Réu: EDERLI SEBASTIÃO FERREIRA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0050900-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Conceição dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aderne Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO AMBIENTE MOVEIS E DECORACOES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: FERNANDA NASCIMENTO CONCEICAO, Réu: FABIO ESTANHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aderne Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinçaõ da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Alves [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Baronesa da Taquara S/C Ltda.ME [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Quintino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Robinson Neves Filho (OAB: DF 8067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut Neuza Maria Quintino\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação à sentença de homologação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073000-16.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA, Réu: ANA MARIA BORGES SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001110-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar dos Santos Carvalho [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar dos Santos Carvalho \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado em dez dias improrrogáveis, ciente de que em caso de inércia o processo será extinto na forma do art. 267, III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001211-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Dias [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma do despacho de fls. 232 /233. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-65.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa de Souza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Barbosa Eletro Mecanica ltda [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rui Santiago Barbosa, Réu: Daise Mendes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Barbosa de Souza\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0129400-11.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MIHAY FREIRE DE VETYEMY\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caetano Martins [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva, Réu: Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Caetano Martins\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0146100-52.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYA DELICATESSEN FRIOS E LATICINIOS LTDA [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Réu: KARINA SUHELYO SIOLVA LINCK, Réu: Ana Paula Suhelyo Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Pereira\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-18.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE JESUS DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDevolvo o prazo às rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-50.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLTAN SZMICK [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLTAN SZMICK\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Xavier Ernesto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPORADA RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Xavier Ernesto\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: GIUSEPPE GENTILIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extnção da mesma e arquivamento definitivo. Ciente, ainda, que fica indeferido o pleito de número 2 da fl. 83, o qual deverá ser diligenciado pessoalmente pela parte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0029600-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0098000-71.2005.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sabor Servicos de Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001154-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Buffone [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Terezinha Alves Buffone \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 600,00, pelas rés. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001221-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Claro Júnior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rodrigues Claro Júnior , Réu Claro S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pelas rés. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0046100-20.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIONE DA SILVA [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIONE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberley Nogueira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uberley Nogueira\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria dos Santos [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezileia Bastos de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 300,00, pelas rés. V. R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000934-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alexandre dos Santos [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Antônio da Silva Tintas , Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jose Alexandre dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 120,00, pela ré. V. R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0185400-94.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CLEMENTE DA SILVA [Adv. Elcio Peres Machado (OAB: RJ 1285 - B)]\r\n\r\nRéu: VITALE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, Réu: STELLA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001406-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. , Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0121000-08.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nascimento Soares [Adv. William Fernandes Goveia (OAB: RJ 142915 - D)]\r\n\r\nRéu: 170 Decibes Som e Acessorios Ltda ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOSE ALBERTO DOS SANTOS COELHO, Réu: ELISABETE CHAVES MARCISO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Nascimento Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0055100-15.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS VIDAL TELLES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROFORT S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDROFORT S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Moreira dos Santos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DANTAS DO O [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: AMELIA DE SOUZA BELTRAO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ESPOLIO DE JANE MACADO CONTRUCCI,REPRES. P/ RAQUEL MACEDO CONTRUCCI [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ESTHER DE VERA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CONCEICAO DIAS DE PAIVA SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: REGINA CELIA NEVES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CYBELE LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ODETE DOS SANTOS LOPES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: Regina Elena de Souza Beltrão Fernando Augusto de Souza Beltrão \r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Augusto de Souza Beltrão, Regina Elena de Souza Beltrão\r\n\r\nProvidenciar alvará judicial, na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0077600-85.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PEREIRA, Réu: LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BCP - INFORMATICA PARTICIPAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nTI: ANTONIO PAULO BROGNOLI BCP INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ROBERTO TEKUO TOTAKE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento á execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000309-47.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Celestino de Souza Franca Filho [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Souza Franca Filho\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nId: 1432319"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0000048-48.2012.5.01.0013 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Renato Antunes da Silva,Agnus Dei Assessoria de Informática Ltda.,GISELE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Antunes da Silva, Gisele Maurício da Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.565,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-20.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI,LHF - Construtora Ltda.-ME,Fabricon Engenharia Ltda.,EDUARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.372,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO AMITAY KUTWAK,LHF - Construtora Ltda.-ME,Fabricon Engenharia Ltda.,EDUARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO AMITAY KUTWAK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.372,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001494-57.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilseano Ribeiro Lopes \r\n\r\nExecutado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperacao Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.144,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038700-42.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth Felix Gonçalves Ferreira\r\n\r\nExecutado: LUCIO GOMES DA SILVA,Colégio e Curso Esplendor ,ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO,LUCILA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 895,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCILA FERREIRA DE ARAUJO,Colégio e Curso Esplendor ,ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO,LUCILA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILA FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 895,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO,Colégio e Curso Esplendor ,ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO,LUCILA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALOISIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 895,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000580-90.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Moura Borges \r\n\r\nExecutado: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.163,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061100-60.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Darlington Bernardes,JB Comercial S.A.,CIA GZM DE DISTRIBUICAO,Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado Darlington Bernardes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.381,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Ferreira Levy,JB Comercial S.A.,CIA GZM DE DISTRIBUICAO,Luiz Fernando Ferreira Levy\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Ferreira Levy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.352,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-96.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nExecutado: Sinobelino Neves Pereira,Transportes Togneri Ltda.,Nelma Cristina Dutra Togneri\r\n\r\nPelo presente fica citado SINOBELINO NEVES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.987,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-89.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Goncalves\r\n\r\nExecutado: ISRAEL FAUSTINO FILHO,JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA,ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL FAUSTINO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.924,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS,JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA,ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.919,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156900-47.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joice Pitanga da Silva\r\n\r\nExecutado: NOBEC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,ANA LUCIA VILAR LAGE,JOSE NOGUEIRA BORGES\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ NOGUEIRA BORGES, ANA LUCIA VILAR LAGE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.910,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432316"
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                            "1432317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-98.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carla Candido da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES\r\n\r\nCOMPARECER à AUDIÊNCIA NO DIA 07.02.2013 ÀS 10:30 MIN.:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432317"
                            ],
                            "1432318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-07.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Paulino\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.02.2013 às 09:50 min. nesta 13ª VT/RJ. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos do Amaral Pinheiro\r\n\r\nRéu: Trator Gomes Comércio de Materiais e Peças em Geral Ltda., André Luiz Silva Gomes, Antonio Gomes Teixeira Junior\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Silva Gomes, Antonio Gomes Teixeira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432318"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César da Silva Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César da Silva Souza\r\n\r\nIntime-se o Reclamante, para ciência do deferimento do parcelamento, sendo que a perícia iniciará apenas com a quitação de todas as parcelas, devendo a 1ª ser depositada em 10 dias. FLS.719 \r\n\r\nProcesso: 0115500-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Goncalves Pereira\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.99 \r\n\r\nProcesso: 0060200-37.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos da Costa\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.485 \r\n\r\nProcesso: 0092600-75.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Caldeira de Souza [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Caldeira de Souza\r\n\r\nIntime-se o Reclamante, para que apresente cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.235 \r\n\r\nProcesso: 0084600-62.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 316/317. INT. AS PARTES. FLS.323 \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Peres da Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Peres da Neves\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE, INCLUSIVE DE QUE OS CARTÕES PLÁSTICOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA RETIRADA. FLS.167 E 172 \r\n\r\nProcesso: 0000996-57.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bayma de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bayma de Souza \r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido. FLS.133 \r\n\r\nProcesso: 0111300-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: A Guitarra de Prata Instrumentos de Música Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel \r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Nascimento\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.31 \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Araujo Fraga [Adv. Reginaldo Pereira Alves (OAB: RO 679 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Araujo Fraga\r\n\r\nDar vista à parte autora. FLS.124v \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o Exequente, para que informe meios para prosseguimento. em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.116 \r\n\r\nProcesso: 0000617-87.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Passos Torreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Passos Torreira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. FLS.692 \r\n\r\nProcesso: 0138100-67.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano do Nascimento Pereira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano do Nascimento Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE, PARA CIÊNCIA DE QUE OS RESULTADOS OBTIDOS JUNTO AO INFOJUD SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, CONFORME CERTIDÃO DE FL.390, TENDO EM VISTA O SIGILO DAS INFORMAÇÕES, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM SER COLACIONADOS AOS AUTOS. DEVERÁ O RECLAMANTE PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.394 \r\n\r\nProcesso: 0113700-52.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Castilho Martins Esteves [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Castilho Martins Esteves \r\n\r\nIntime-se o Exequente, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.96 \r\n\r\nProcesso: 0125600-66.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Andrades [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Andrades\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.107 \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Oliveira Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Erisvaldo Oliveira Souza , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIntimar as partes da senrtença prolatada. \" Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação - custas fixadas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pelas reclamadas. Int. as partes. FLS.506/513 \r\n\r\nProcesso: 0094100-11.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine da Silva Gonçalves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecell do Brasil Tecnologia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine da Silva Gonçalves \r\n\r\nIntimar o Reclamante para que informe meios hábeis à execução, tendo em vista que a providência requerida restou infrutífera (fls.44/45), em 30 dias, sob pena de suspensão. FLS.52 \r\n\r\nProcesso: 0114400-91.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Andre [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDar ciência à reclamada da decisão de fls.259/260. FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 0082500-13.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MOURA DE FARIAS\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Exequente, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da excução. FLS.400 \r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Garcia de Pinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Paulo Garcia de Pinho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimar as partes da decisão de fls. 352. FLS.372 \r\n\r\nProcesso: 0118600-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Teixeira Magalhaes Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS ÀS FLS.252/253, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.254. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA, EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.256\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 19.635,23 \r\n\r\nProcesso: 0000479-52.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Alves Carneiro da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariazinha Vídeo Locadora Ltda [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Alves Carneiro da Silva\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMANTE O ALEGADO. FLS.45 \r\n\r\nProcesso: 0001323-70.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício dos Santos Antunes [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício dos Santos Antunes\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE EM 5 DIAS. FLS.62 \r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Araújo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Leonardo de Castro Araújo , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVISTA ÀS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS. FLS.851 \r\n\r\nProcesso: 0000899-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Melo Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Melo Carvalho\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.359 \r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teodoro Ticom [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉCULO XXI - OPERADORA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Teodoro Ticom\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.158 \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Aristides Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio realizado. Intime-se o titular da conta bloqueada para fins do art. 884 da CLT. FLS.120 \r\n\r\nProcesso: 0117200-34.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gaspar Nogueira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: AOC A. de O. Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gaspar Nogueira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM ENDEREÇO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. FLS.158 \r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Garcia Coelho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Garcia Coelho\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.121 \r\n\r\nProcesso: 0080300-33.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE. FLS.464 \r\n\r\nProcesso: 0000816-12.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira de Mendonça [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinito RZ Promotora de Negócios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira de Mendonça \r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 0058900-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Bueno Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Bueno Junior \r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.609 \r\n\r\nProcesso: 0050900-56.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marques do Couto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comer e Gostar Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Marques do Couto\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias), sob pena de suspensão da execução. FLS.94 \r\n\r\nId: 1432306"
                            ],
                            "1432300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0119100-86.2004.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CONSTANTINO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO,HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA,TRONI PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.805,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRONI PARTICIPACOES LTDA,HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA,TRONI PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRONI PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.805,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094100-79.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio de Oliveira Marques\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,Multirio Empresa Municipal de Multimeio da Cidade do Rio de Janeiro,Futura Servicos Empresariais Ltda.,FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM,Multirio Empresa Municipal de Multimeio da Cidade do Rio de Janeiro,Futura Servicos Empresariais Ltda.,FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191200-49.1998.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO,ANTONIO SILVINO,JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONZOLILLO,PAULO CAMPELO CAVALCANTE DE LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.373,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CAMPELO CAVALCANTE DE LACERDA,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO,ANTONIO SILVINO,JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONZOLILLO,PAULO CAMPELO CAVALCANTE DE LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CAMPELO CAVALCANTE DE LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.373,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432300"
                            ],
                            "1432298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0076000-52.2002.5.01.0023 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO,RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,EMÍLIO SOARES DE MOURA,RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.792,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMÍLIO SOARES DE MOURA,RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,EMÍLIO SOARES DE MOURA,RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMÍLIO SOARES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.792,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO SOARES DE MOURA,RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,EMÍLIO SOARES DE MOURA,RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SOARES DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.792,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432298"
                            ],
                            "1432299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000453-43.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Valle e Outros\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócio MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócia SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócia SIMONE VIANNA DE AZEVEDO, Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza n/p sócio MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS. FLS. 106 \r\n\r\nProcesso: 0062300-62.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA.POSTO ISSO, ESSE MAGISTRADO RESOLVE REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUIZO - CUSTAS PROCESSUAIS QUE FIXO EM R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, PELAS RECLAMADAS. INT. AS PARTES. FLS.114/119 \r\n\r\nProcesso: 0000235-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Farias da Silva \r\n\r\nRéu: LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Paulo Roberto Felisbino, Maria da Conceição Rodrigues de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m LINEAR GESTÃO E LOGISTICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOSTO ISSO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA 2A RECLAMADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR E NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...), PARA DECLARAR O VÍNCULO EXISTENTE COM A 1ª RÉ - CUSTAS DE R$ 420,00, PELA 1ª RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 21.000,00, ARBITRADO. FLS. 180/182 \r\n\r\nProcesso: 0001309-52.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: Helio Salassié Santana Arpino de Castro\r\n\r\nRéu: Serralheria Nova Lapa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Serralheria Nova Lapa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 10,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT. CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. FLS.27 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432299"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000862-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueldon Brito de Souza \r\n\r\nRéu: Irineu Afonso Machado\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irineu Afonso Machado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\na) Reconhecimento do Vínculo empregatício do período de 01/06/2002 a 04/02/2010 e anotação na CTPS;\r\n\r\nb) gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) aviso prévio;\r\n\r\nd) 13º salário proporcional de 6/12 de 2002;\r\n\r\ne) 13º salários integrais de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009;\r\n\r\nf) 13º salários proporcionais de 2/12 de 2010;\r\n\r\ng) férias integrais em dobro dos anos de 2002/2003 a 2007/2008 com abono de 1/3;\r\n\r\nh) férias integrais 2008/2009 com acréscimos dos abonos de 1/3;\r\n\r\ni) férias proporcionais de 9/12 com acréscimo do abono de 1/3;\r\n\r\nj) diferença de salários com base na cláusula 7;\r\n\r\nk) dano moral valorado em 30 salários mínimos clausula 10;\r\n\r\nl) recolhimento das cotas previdenciárias do período, apontado na cláusula 11 na causa de pedir, acrescidos de juros a ser apurados através de ofício a previdência social;\r\n\r\nm) honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato assistente;\r\n\r\nn) todas as parcelas rescisórias incontroversas devendo ser pago na 1ª audiência, sob pena de pagá-la com acréscimo de 50%, conforme o art. 467 da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.272 de 05/09/2001;\r\n\r\no) multa do art. 477.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432284"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 8/1/2013 – DOC 4\r\n\r\nProcesso: 0000403-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Sobral [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Sobral, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 20.703,42.\r\n\r\nProcesso: 0000286-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayla Oliveira da Conceição Aguiar [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayla Oliveira da Conceição Aguiar, Réu Merck S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 68.481,28\r\n\r\nProcesso: 0001212-43.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednilson Pereira Ribeiro [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Pereira Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira Granja [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Pereira Granja, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 43.075,16\r\n\r\nProcesso: 0001311-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes de Lima [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda - ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda - ME, Aut Rafael Mendes de Lima\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.034,02\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Saldanha Alves\r\n\r\nVir com novos cálculos de acordo com o acórdão de fls. 368/369. \r\n\r\nProcesso: 0037500-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Sena Pereira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Sena Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do réu (fls. 1266 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 0001414-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariberto Pereira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Welliton de Barros Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariberto Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 62: \"Indefiro porque o Juízo ainda não está garantido e, portanto, o prazo para embargos não foi deflagrado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Rodrigues Rosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Rodrigues Rosa , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA PRIMEIRA RÉ (Viação Oeste Ocidental) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 28 de janeiro de 2013, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001536-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Cardim Oliveira [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Cardim Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 18/03/2013 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Aut Iranildo Gonçalves da Silva\r\n\r\nA praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0230500-43.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO S/A -CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO, Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação fls. 1436/1487 foram homologados. Acato a sugestão do perito para dedução de fl. 1214. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito da diferença ( R$ 689.168,74), no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000827-61.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane dos Santos Gomes [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: TMPJAJ Comércio de Lanches Ltda. - Bread Burger [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane dos Santos Gomes, Réu TMPJAJ Comércio de Lanches Ltda. - Bread Burger\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 31 de janeiro de 2013, às 15 horas, para proceder a entrega das guias para saque do FGTS, conforme sentença transitada em julgado \r\n\r\nProcesso: 0000517-55.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Andrade [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Lara Marcelino [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Andrade , Réu João Carlos Lara Marcelino\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.151,13.\r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA BOHAMA DE JESUS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nA praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001447-73.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vera Lucia Bessa de Abreu [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nCgto: Clarice de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vera Lucia Bessa de Abreu \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 18/03/2012 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000451-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete dos Santos [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0099300-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes Carneiro Filho [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais (em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes Carneiro Filho, Réu Fundação Rubem Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Rio Sul Serviços Aéreos Regionais (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Ex Aéreo Transporte Aéreos S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001522-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Henrique [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebsco Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Henrique\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da Testemunha Tatiana Barreto de Araújo, conforme fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Lima Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1290: \"Vista ao réu por 10 (dez) dias improrrogáveis\". \r\n\r\nProcesso: 0000251-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leão Pifano [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Leão Pifano, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 20.663,05.\r\n\r\nProcesso: 0000920-58.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomeno Carvalho de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet, Aut Filomeno Carvalho de Sousa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 04/02/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nId: 1432003"
                            ],
                            "1432364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 9/1/2013 – DOC 5 - AUDIÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 0001730-96.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cirino de Souza [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cirino de Souza \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:52 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001731-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletricmac Instalações Elétricas Ltda. EPP, Réu: VOX Engenharia Hidraulica e Mecânica, Réu: EIKO Engenharia e Instalções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 06/02/2013, às 08:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001732-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilia Candida da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Dry e Water Clean Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neucilia Candida da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 06/02/2013, às 08:10 horas.\r\n\r\nId: 1432364"
                            ],
                            "1432004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/01/2013 – DOC 1\r\n\r\nProcesso: 0001669-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Moreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:38 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 23/01/2013 às 09:38 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432004"
                            ],
                            "1432002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 08/01/2013 – DOC 1\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/02/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/02/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ e Outros. Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 603, do edifício situado na Rua São Clemente nº 463, atual Largo dos Leões, 101, na Freguesia da Lagoa, desta Cidade, e sua respectiva fração ideal de 10,0/330 do terreno que mede em sua totalidade: 13,10m de frente, no alinhamento da rua São Clemente, 18,50m de fundos, onde confronta com a Vila nº 7 da Rua Marques, pela divisa lateral esquerda, onde confronta com o prédio 565 da mesma Rua São Clemente, e 27,74m pela lateral direita, onde confronta com o prédio 459, daquela mesma rua. Inscrição nº 740241, CL 7531. Matrícula 13.115, do 3º Ofício de Registro de Imóveis.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 28.02.2013, no mesmo horário e local. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Clemente, 463/603, Largo dos Leões, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 21/02/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 28/02/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva e Outros. Adv.: Arlindo Alves Silva OAB.: RJ 65231 D\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sala 606 do prédio situado na Ruz Conde de Bonfim, 112, com a fração ideal de 9/1000 do respectivo terreno. Confrontando de um lado com o prédio 106, do outro lado com o prédio 116 e nos fundos com os móveis números 11 e 59 da Rua Alzira Brandão. Inscrição nº 1.951.228-4, Cf nº 06862, tudo conforme certidão do 11º Ofício do registro de Imóveis. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia \r\n\r\navaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 112 sala 606, Tijuca , Rio de Janeiro, 20520-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432002"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001098-67.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Correia de Lira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Edilene Correia de Lira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 113 que não acolheu os embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Gomes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Barroso Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Barroso Ltda. , Aut Evando Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARCELINO ALVES MOREIRA, Réu SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435 que rejeita os embargos de declaração opostos pela segunda ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-60.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 451 no valor total de R$ 56.040,26. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Raimundo de Araujo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: LLM Couros e Máquinas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Raimundo de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Custas de R$ 460,00 pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa dos Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauro Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358 que rejeita os embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Santos Macedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Santos Macedo, Réu Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 145/151 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 162,91 calculadas sobre o valor de R$ 8.145,35 e custas de liquidação no valor de R$ 40,78, pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antônio Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antônio Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à Execução e, no mérito, julgou-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001350-41.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Vieira de Oliveira [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Banco de Cobranças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem a resolução de mérito. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-70.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Jakobskind [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: MÁRIO LUCIO HERINGER, Réu: LIVIA FROSSARD BARBOSA, Réu: PEDRO FROSSARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Jakobskind\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Processo de Recuperação Judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Conceição Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut William da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/01/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0125300-24.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Fernandes Verly [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Valeria Fernandes Verly \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 265 no valor total de R$ 2.017,83. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-57.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Oliveira Silva Blandy [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Oliveira Silva Blandy \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito. Custas de R$ 270,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-06.2010.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Marques da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Del Vidal Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento de mérito. Custas de R$ 10,64 devidas pelo consigante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS NUNES DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS NUNES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 334 no valor total de R$ 210.453,44. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Olemberg Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 690/697 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-28.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Fernanda dos Santos [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Luzia Fernanda dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/75 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 115,85 calculadas sobre o valor de R$ 5.792,63 e custas de liquidação no valor de R$ 28,96, pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Rocha [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Vitarium Ltda., Aut Marilena da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os embargos de declaração opostos por ambos os litigantes. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mamedes Ferreira [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA / UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA / UNIVERCIDADE, Aut Monica Mamedes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos embargos de declaração opostos pela ré. Acolhidos os embargos para, sanada a omissão apontada, indeferir o requerimento de isenção tributária em relação à cota do empregador das contribuições previdenciárias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Araujo Fernandes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviço Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Luiz Eduardo Araujo Fernandes, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223 que acolheu os embargos de declaração opostos pela 1º ré para sanar a omissão apontada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto João Gonçalves dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-55.1993.5.01.0027 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S, Rqdo SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú foram acolhidos tão somente para sanar o erro material contido às fls. 851. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pinheiro Linhares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pinheiro Linhares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Processo de Falencia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vaz Carneiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Vaz Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/137 que extingue o processo com resolução do mérito no que concerne à pretensão nele deduzida anterior a 16/07/2007, por prescrita, e improcedente o pleito remanescente. Custas de R$ 504,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 25.200,00, cujo pagamento o autor encontra-se isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José de Faria Teixeira [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José de Faria Teixeira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 551 que conhece dos embargos à execução opostos pela segunda ré, julgando-os procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-48.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nVir o autor, em 05 dias, com cópia da petição inicial da ação anteriormente ajuizada. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Cristina Souza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Aranda Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A. , Aut Sérgio Aranda Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 368/371 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenaçã de R$ 5.000,00 pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1099200-45.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA\r\n\r\nCiência de que foi apurado o valor de R$ 4.903,88 por multa de litigância de má fé. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-82.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Oliveira Bandarrinha [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Oliveira Bandarrinha \r\n\r\nCiência da devolução do prazo para que indique sua testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Varella Gadret Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Rogério Varella Gadret Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 310 que rejeita os embargos de declaração opostos pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-69.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lehman de Paiva [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Lehman de Paiva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 232/235 que procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 20,07, calculadas sobre o valor de R$ 1.003,39, e custas de liquidação no valor de R$ 5,02, pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-49.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Peres [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Peres, Réu Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107 que rejeita os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-15.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damião Ferreira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Damião Ferreira , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fadel Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/162 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-45.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 201 que rejeita os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nPrazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-35.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane de Oliveira Arêas [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservação Manutenção e Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane de Oliveira Arêas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 116 no valor total de R$ 38.668,41. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 107 no valor total de R$ 11.450,11. \r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-15.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Silva, Réu Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 130/135 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00 pela primeira ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Vasconcellos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Dossier Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Vasconcellos Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Fins de Habilitação em Processo de Falência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio David Carvalhães da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio David Carvalhães da Costa , Réu Patrulha Civil Resgate Socorro e Salvamento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que rejeita os embargos de declaração opostos pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-57.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEODORA GONCALVES DA SILVA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEODORA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência ao reclamante de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 28/01/2013 às 11:00 horas, para anotação na CTPS pela própria Secretaria. O não comparecimento implicará na imediata devolução dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1431787"
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                            "1431788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva Reis\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO, Jufer Construções Ltda. N/P SANDRA MARIA LOPES DE CARVALHO , Jufer Construções Ltda. N/P SOCIO JOSE GERALDO LOPES CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/149, julgando procedente em parte os pedidos em relação às duas primeiras rés, bem como a responsabilidade subsidiária da terceira ré. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00, devidas pelas duas primeiras rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIO RONIE LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 102/104 que julgou os pedidos do autor procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 pelas rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431788"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218100-74.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀ reclamada tomar ciência de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-09.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0179000-15.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROSO DE SALES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, Réu: Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao, Réu: Heloisa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BARROSO DE SALES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cristo Gomes [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Erly Tolentino, Réu: Erly Tolentino Junior, Réu: Monica Bione e Silva Tolentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Cristo Gomes\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenísio dos Santos Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenísio dos Santos Nascimento , Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-53.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Meira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Street Confecções Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ZENAIDE ALMEIDA PINHEIRO, Réu: NELSON LIMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Meira \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0207100-19.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MACHADO BARROS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY CENTER SHOPPING DA INFORMATICA LTDA [Adv. Marcio A F da Costa Neto (OAB: RJ 44682 - D)], Réu: PATRICIA BATISTA NUNES, Réu: PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA, Réu: HUGO PAES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MACHADO BARROS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Cavalcanti dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Fabiola Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0172600-77.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Réu: Roberto das Neves Martins (sócio), Réu: Vanda Belizario Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE DE SOUZA CONDE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-37.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO NÃO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE FORAM OPOSTOS SEM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE, EIS QUE APÓCRIFOS. \r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0173200-93.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Duarte Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hestherzinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Duarte Freitas\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0093000-46.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVAN ETTER [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: José Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: LAERTE MAZZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVAN ETTER\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ismael Sigolo David\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001587-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Stael Alves de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Stael Alves de Carvalho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164700-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Duarte Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Divanir Araujo Soares Mazzini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Marcio Valle de Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ronaldo Arthur Cruz Fabricio [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nÀ reclamada Real Grandeza tomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000691-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Clark Magon [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Hugo Clark Magon, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/01/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-79.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO , Réu: REYNALDO MOCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PAZ ESTEVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0203000-16.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DE CASTRO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDOS ASSISTENCIA E CONSULTORIA TURISTICA LTDA, Réu: Geraldo Vieira dos Santos, Réu: Valdivina Borges de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DE CASTRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000610-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Barros Silveira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Barros Silveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0178500-17.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEZIA DA CRUZ REIS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Isabel Cristina Quintino de Queiroz, Réu: edson ferreira de queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEZIA DA CRUZ REIS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Eugênio Barbosa de Jesus, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-40.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICINA DO VALE SAMPAIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICINA DO VALE SAMPAIO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001015-73.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anabeatriz Ferreira da Silva Rosas, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136100-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PINTO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000431-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco dos Reis [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas Segurança Ltda., Aut João Francisco dos Reis, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000443-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Nascimento Hyner [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Importcar Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Importcar Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Goncalves, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Santos de Albuquerque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos de Albuquerque\r\n\r\nAo autor tomar ciência de que seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a empresa citada não apresenta registro na JUCERJA, bem como não se localizou nenhuma empresa constando como sócio o Sr. Silverio José Nery Alencar Pucu. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SC [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Maria de Fatima Moraes Oliveira, Réu: Rosa Helena Marinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ERICO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0143500-48.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MAIA DA CUNHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MAIA DA CUNHA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1427094"
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                                "Processo: 0000862-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Stephany Kelly de Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Saturnino de Andrade. [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Aut Ednaldo Saturnino de Andrade.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000659-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Farias Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Farias Sousa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Longa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Paulo Roberto Duarte Longa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Malheiros de Magalhães [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Malheiros de Magalhães , Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149900-73.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Gastao Loureiro, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennon Oliveira de Arruda Cabral\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Guimarães [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rapunzel II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Guimarães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-15.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Cristina Carvalho da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino das Graças Correa Leite \r\n\r\nExpedidos os alvarás nº. 3071/2012 e nº3072/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001533-63.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Guerson Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S/A, Aut Patricia Guerson Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000823-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Almeida dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Carvalho Podologos Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Carvalho Podologos Ltda., Aut Patrícia de Almeida dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000882-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Martine Santiago Colleta [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Línguas Estrageiras Ltda. [Adv. Alexandre Torres Rodrigues Borges (OAB: RJ 105592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Línguas Estrageiras Ltda. , Aut Patricia Martine Santiago Colleta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000184-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Santos Canellas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut Roger Santos Canellas , Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001440-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aparecido da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: Consorcio Rio Melhor Ltda. [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rio Melhor Ltda., Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda., Aut Wagner Aparecido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000410-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dauzaquer Colman [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria A Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dauzaquer Colman , Réu Pizzaria A Lenha Artesanal Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000908-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gerardo Freires de Oliveira [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)]\r\n\r\nRéu: Terracota II Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gerardo Freires de Oliveira , Réu Terracota II Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Marlécio de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001080-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita Maciel [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Roberto Mesquita Maciel \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bianca Campos dos Santos [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-19.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) sucessora da FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0129400-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moraes [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Med Remocao e Servico Medico Domiciliar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Moraes\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação ajustados a promoção de fls.55, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-33.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Macedo Gonçalves [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários, Aut Raquel Macedo Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Andrade Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Andrade Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Reboredo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflan Engenharia Construções Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)], Réu: José Luiz D´avila Bleuer, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Reboredo Lopes \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0045900-22.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA, Réu: CLAUDIO RACCA, Réu: CARLOS HENRIQUE REZENDE RACCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CARLOS XAVIER\r\n\r\nAo autor para dizer se acompará a diligência, bem como se arcará com possíveis despesas quanto a um possível arrombamento, em 5 dias. Em caso positivo, deverá comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001021-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nFica ciente a reclamada de que deverá trazer equipamento hábil à execução da mídia, sob pena de perda da prova, na audiência designada para o dia 16/01/2013 às 15:00 horas, retificando a publicação do dia 08/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000806-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunilde Maria França Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunilde Maria França Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Teixeira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pinto Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000353-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Martins Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Nilma Martins Santana\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Cunha Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotrans Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrijar Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Agrilar Transportes Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrijar Transportes e Logísticas Ltda., Réu Agrilar Transportes Ltda., Aut Flavio da Cunha Carvalho, Réu Rodotrans Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna [Adv. Vanessa Fiaux da Silva (OAB: RJ 124869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí URE, Aut Rodrigo José Ribeiro dos Santos Macedo Columna, Réu TKK Engenharia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000935-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Abreu Duarte Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Tupi S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Abreu Duarte Silva , Réu Radio Tupi S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Bispo dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Bispo dos Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nRéu: Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. a/c Jan BraathenRua [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Detector Eletronics do Brasil Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Paiva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-41.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruifer Jóias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Água Branca \r\n\r\nAo executado sobre a Impugnação do Exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias da Costa , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001201-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio Pereira Guimarães Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-43.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Félix de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria Isabel Félix de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ogando Peres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Abrahão Cabelereiro ME [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Abrahão Cabelereiro ME, Aut Rita de Cassia Ogando Peres\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ramos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Coração Prestação de Serviços Ltda. - JC, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Luiz Claudio da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão d fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0001253-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves do Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Murilo Alves do Amaral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Martins Santana Marques [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Rosemary Martins Santana Marques, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1432307"
                            ],
                            "1427097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000130-59.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Souza \r\n\r\nRéu: Francesco e Mota \r\n\r\nPelo presente fica m Francesco e Mota , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Savio de Araújo Andrade\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Service Rio Mecânicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427097"
                            ],
                            "1432323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000231-33.2010.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Aje Segurança e Vigilância Ltda., CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER JULIO RIGAUT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Cunha\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda., Ana Paula Braga da Silva, Bruno Cirilo Gonçalves, Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Braga da Silva, Bruno Cirilo Gonçalves, Virlei Ludugero da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0079500-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda., Jose Luis Asenjo Gimeno, Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Jack Kabarite, Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa, Claudio Pinto Santana Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Pinto Santana Lima, Jack Kabarite, Jose Luis Asenjo Gimeno, Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ribeiro Santos\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda., Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 228, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Saturnino de Andrade.\r\n\r\nRéu: Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Contruções, Instacões e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432323"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-74.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIMENTEL MEDINA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, Réu: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO, Réu: TERESA RODRIGUES VERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PIMENTEL MEDINA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 200/203 para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-54.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA, Réu: DAYSE DRUMOND DE SOUZA, Réu: JOSE ALVES RODRIGUES, Réu: MANOEL FRANCELINO GONCALVES, Réu: NILTON DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FELIX ALEXANDRE\r\n\r\nDar meios e modos efetivos para prosseguimento da execuçãp, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Migon [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Migon\r\n\r\nTomar ciência de que por ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0043000-78.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TEN LITTLE BOY MODAS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA. N/P SOCIA MARIA, Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA.N/P SOCIA SILVIA, Réu: GOLD AND SILVER MODAS LTDA.N/P SOCIA THEREZA, Réu: MERCATO MODA LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: Silva Helena Mascarenhas e Lemos, Réu: MARIA VELERIANO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 231. Prazo de 1 ano, contado a partir da intimação da decisão proferida à fl. 221 (ver certidão à fl. 224). \r\n\r\nProcesso: 0118400-30.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RODRIGUES MACHADO [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC PRODUCOES LTDA [Adv. Jose Marcio Araujo de Alemany (OAB: RJ 37484 - D)], Réu: LAIS BAHIA PEREIRA DA SILVA, Réu: VIRGINIO VALENTINO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 163/173, reiterando-se que deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-26.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 454 .\r\n\r\nProcesso: 0274300-79.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BUSI RONCOLI [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA AEROCLUBE DE JACAREPAGUA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BUSI RONCOLI\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jocimaria de Jesus Silva Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Machado Godoy s Alimentos Ltda., Exdo: Guilherme Avelar , Exdo: Maria Alice Avelar \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jocimaria de Jesus Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA DOS REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA DOS REIS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentem seus memoriais, em razões finais, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a partir do dia 14/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001154-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dirce de Oliveira Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Dirce de Oliveira Barbosa\r\n\r\nComprovar o inadimplemento do acordo conforme informado em sua petição de fls. 45/46 para os fins colimados no item 1.4 do termo de conciliação de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0114100-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Faria da Rocha Miranda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube Chocolate \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Faria da Rocha Miranda \r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 88/89 para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-92.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Ferreira Motta [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Ferreira Motta\r\n\r\nApresente o consignatário seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme as intrucoes de fl. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos autos, conforme requerido à fl. 82. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Pereira Neto [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Réu: Antonio dos Anjos Jatahy Filho, Réu: Adolfo Claudino Jatahy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 135. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Elias da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Elias da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1425969"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1431992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-62.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Correa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-32.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Souza Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Henrique Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência decisão homologatória de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Peçanha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchant Cobranças Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Peçanha, Réu Merchant Cobranças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Chagas Goes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosol Organizacao Producao Solidaria, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Chagas Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-24.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIL GONCALVES AMARANTE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Reunidas Caneco S/A - (Massa Falida) N/P Azevedo e Magalhães Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENIL GONCALVES AMARANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, que nada deferiu quanto ao requeiro as fls. 241 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0061000-18.1998.5.01.0034 - ResAut\r\n\r\nRqte: OZIEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Andre Luiz Ramos da Silva (OAB: RJ 78997 - D)]\r\n\r\nRqdo: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, Rqte OZIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da restituição dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000636-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L A M Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A M Transporte Rodoviário Ltda., Aut Wallace Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0086800-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paladino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paladino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0128000-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zaki Sinai [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2189/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maia [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maia \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2184/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0103400-71.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GUILHERME [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GUILHERME\r\n\r\naguardando a satisfação do crédito exequendo. Prazo: um ano. \r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ENIO WESTPHAL DINIZ, Réu: ELMIRO ORMONDE DINIZ [Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves (OAB: RJ 104326 - D)], Réu: MARCOS ALVES LIMA, Réu: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTI: Luiza Westphal diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-65.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, para fins de penhora on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, querendo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Jesus Ferreira Marins [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Fábio de Castro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues Monteiro , Réu Winner Soluções Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.155 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplac Instalacoes de Forro e Divisoria Ltda., Réu: Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Sousa, Réu Klabin Segal Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.257 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pazos Mareque [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Sazão Gráfica e Editora Ltda., Réu: Gráfica e Editora Andrômeda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Olidio Ferreira Aragão, Réu: Hélio Fernandes, Réu: Hélio Fernandes Filho, Réu: Maria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pazos Mareque \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano das Gracas de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano das Gracas de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da fl. 433 para fixar o principal devido ao reclamante, em 589.029,64 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 113.785,85 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0058900-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos de Sousa [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Luciano Bermudes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos de Sousa, Réu RKG Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.462 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-28.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Dionisio Pereira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno, Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Dionisio Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Corrêa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rosane dos Santos Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORALDO MUNIZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562. \r\n\r\nProcesso: 0109200-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ABREU MELLO [Adv. Rogerio Antunes Rayol (OAB: RJ 58827 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2252/2012 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0092300-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Murat Ibrahim [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Murat Ibrahim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia dos Santos Evangelista da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Bello Salão de Beleza Ltda., Réu: Anita Sérgio Rajão, Réu: Caroline Boanada Mancino da Luz [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia dos Santos Evangelista da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-08.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Serrano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.665.. \r\n\r\nProcesso: 0001587-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moraes Nogueira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Moraes Nogueira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tendo em vista a aplicação do art. 825 da CLT na ata de audiência do dia 01/03/2012, dispensa-se a intimação das testemunhas arroladas pelo reclamante, as quais deverão comparecer independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000510-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gomes da Silva e Silva [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda., Aut Maria Alice Gomes da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000753-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva Maia [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Procardil Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Procardil Ltda., Aut Vania Maria da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Markson Leandro de Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.367 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.517.432,01TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. A segunda reclamada responde subsidiariamente por todo o crédito devido. \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0055600-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142, devendo apresentar embargos, em havendo interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-64.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Cristiane Aparecida Barreto Vieira (OAB: RJ 138231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ SA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Simone Maciel Pumar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-32.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adin Grego de Almeida [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Receita Comércio e Representação LTDA, Réu: Rosangela Freire Romanos [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Sueli de Aquino Agra [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adin Grego de Almeida, Réu Rosangela Freire Romanos, Réu Sueli de Aquino Agra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 308 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante do depósito a que se refere a petição de fls. 861/862. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-54.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL A/C Liquidante Sr. Daniel Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RAMOS DE ARAUJO, Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 384 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Marco Aurelio Cosentino Vianna\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 267. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Juciara das Neves Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2183/2012 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000793-96.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Vianna Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Morgana Vianna Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Paraiso da Silva Lima [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Luciano Paraiso da Silva Lima , Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000529-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Pinto Bessa [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Associação Beneficente Israelita [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Pinto Bessa, Réu União Associação Beneficente Israelita\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0036700-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues da Fonseca [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença devido a título de contribuição previdênciária apontada pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001212-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Iorio [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Réu: Condomínio Jóia da Barra [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jóia da Barra, Aut Rosangela Alves Iorio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severiano Felix Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas\r\n\r\nRefazer seus cálculos, nos termos de fls. 299. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Santos Borges [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: MGB 2003 Gabry Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Vera Lucia Gomes Alves de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Santos Borges \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000949-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Xavier Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Réu: Condomínio Del Sole [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Del Sole, Aut Lourival Xavier Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0056100-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMILO DE LIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA [Adv. Eliane Ferreira (OAB: SP 122138 - D)], Réu: Diotaiuti Vicenzo, Réu: Donato Rossi, Réu: Giussepa Rossi, Réu: Graciano Rossi, Réu: Maria Teresa Emilia Diotaiuti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMILO DE LIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.341, devendo o patrono DR. ARISTIDES MIGUEL DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ 673), comparecer ao cartório para assinar a petição de fls. 339/340. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.142 para fixar o principal devido ao reclamante, em 486.678,30TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2. Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Benevides da Costa [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Lucia Maria Fernandes Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre Benevides da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-56.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzeni da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Fátima da Silva Costa e Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiratan da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Kátia da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubirajara da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Aut: Ubiracy da Silva Costa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORA SANTA FILOMENA LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzeni da Silva Costa, Aut Fátima da Silva Costa e Silva, Aut Kátia da Silva Costa, Aut Ubiracy da Silva Costa, Aut Ubirajara da Silva Costa, Aut Ubiratan da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0138800-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto (OAB: RJ 203772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0123400-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Cunha de Oliveira [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Catd Rio Comercio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Cunha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100, que deferiu a dilação de prazo requerida, devendo apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ribeiro da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da certidão constante da CPE, conforme despacho da fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0131200-60.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYNITA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYNITA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 818, que indeferiu o requerimento de fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Rocha Bessa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Oliveira Rocha Bessa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandyr Paz Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoinfo Ltda. [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandyr Paz Brandão, Réu Promoinfo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 157 para fixar o principal devido ao reclamante, em 766.234,20 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0109100-23.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Condominio Parque Atlantico Sul, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, que determinou a suspensão do feito, por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0065300-37.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Trindade de Souza [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2192/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FLORENCIO DE ARRUDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CICERO FLORENCIO DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.404 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sérgio Straus Ribeiro Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139300-08.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Almeida [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Alves de Freitas [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Almeida\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Solange Puga Columa Guerreiro Alvares, Réu: Cesar Puga Columa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson C. Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205, que determina que a parte traga a testemunha Arlete independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Simões Cardoso Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos , Aut Susane Simões Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 pela ré, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0086000-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Facial e Corporal Grandes Escultores do Corpo Ltda. [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)], Réu: Liana Lima Pinheiro, Réu: Nadja Lima Pinheiro, Réu: Glaucia de Souza Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cristina de Souza Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1431992"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-31.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Ribeiro da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: Derwal Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Into Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.17: \"Por ora indefiro a citação editalícia... Diante do exposto, intime-se o autor para vir com o endereço da 2ª ré ou com provas de que seu endereço é desconhecido, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001627-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Gonçalves de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Tecnicos de Vigilancia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.16: \"Por ora indefiro a citação editalícia... Diante do exposto, intime-se o autor para vir com o endereço da ré ou com provas de que seu endereço é desconhecido, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000776-05.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gabriela Justino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Cruz Vidigal de Oliveira (OAB: RJ 170516 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação das contribuições sociais devidas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Villarinho Paulocinio [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Villarinho Paulocinio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e vir com o correto endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.ç \r\n\r\nProcesso: 0001515-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Bulhões da Luz [Adv. Cristina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 129775 - D)]\r\n\r\nRéu: Yonne de Cavalcanti Pessoa Igrejas Lopes Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima Bulhões da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e vir com o correto endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 1022300-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BORGES DE ANDRADE [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BORGES DE ANDRADE, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.179. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000277-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alessandra Zago [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Bello Estilo Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: SGGD Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Estilo Comércio de Presentes Ltda. , Réu Plus Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. , Aut Rafaela Alessandra Zago , Réu SGGD Comércio de Presentes Ltda. \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Bianca Regina da Silva no prazo de cinco dias, sob as cominações do art. 412, §1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000466-96.2012.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.1292/1297, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-63.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construção Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - Instituto de Engenharia Nuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral.\r\n\r\nÀ PATRONA DO AUTOR TAMBÉM PARA QUE REGULARIZE SEU ENDEREÇO JUNTO AO DISTRIBUIDOR DESTE E.TRT.\r\n\r\nId: 1432353"
                            ],
                            "1432354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000322-25.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Alves dos Santos Couto\r\n\r\nRéu: Lúcia Silvana Fernandes Neris, Coafe Importadora Exportadora Distribuidora e Comercio Ltda., Supermercado Mundial Ltda., Supermercado Carrefour Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coafe Importadora Exportadora Distribuidora e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432354"
                            ],
                            "1432352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000379-43.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Alves\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Barra Garden , Condomínio Crystal Lake\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 54/57 para os efeitos de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432352"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0082800-63.2007.5.01.0042 - Rte. SANDRA REGINA CANHA MARTINS (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ: 085330/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Quarenta leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de honorários do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1431740"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1425502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Mello Alves Neto [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Mello Alves Neto\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO CUSTAS PROCESSUAIS EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000351-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de França Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0219600-86.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO TAVARES GONCALVES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Lopes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0203100-61.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA REZENDE DE SIQUEIRA CORDERO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE PLANOS URB LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA REZENDE DE SIQUEIRA CORDERO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CREDITO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001050-60.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suely Martins \r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA DE FLS. 359: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marcal Pessoa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Iara Marcal Pessoa\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 414 \r\n\r\nProcesso: 0001056-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro de Souza [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro de Souza, Réu Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA FLS. 68: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0023900-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 198: EFETUAR PAGAMENTO DA MULTA DO ART 475 J DO CPC EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Carvalho Galvão \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 150, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0011800-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Farias de Moraes\r\n\r\nCOMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 157 \r\n\r\nProcesso: 0004900-16.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO AS FLS 61 E 173 SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001662-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alessandro Leal de Jesus [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. -em recuperação judicial [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - Em recuperação Judicial, Réu Santa Cruz Melting S.A. , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. -em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0028300-54.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA ANDRADE DORIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA ANDRADE DORIA, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA , Réu Tranportadora Ourique Ltda\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0127700-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 252; INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Duarte Soares [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Duarte Soares\r\n\r\nCIENCIA SENTENÇA DE FLS. 45: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProcesso: 0004900-16.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO DA ROCHA GUIMARAES, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1425502"
                            ],
                            "1425501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jayme da Silva Cordeiro, Leo Rhein Cordeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 1.154,24 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000268-87.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185, no VALOR de R$ 7339,01, sendo: R$ 6688,57- autor, R$ 450,44 - INSS, R$ 200,00 - CUSTAS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-23.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: Rogerio Campos Paiva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Campos Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro de Abreu \r\n\r\nRéu: Interconectividade Com. Serv. e Distribuidora de Eletroeletrônicos Ltda.EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Brusamarello, Tatiana Nedeff Kappel Brusamarello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 800,00 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-36.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devenir José dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 44/47, no VALOR de R$ 35235,93, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084800-14.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, Luiz da Silva Alcântara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 169 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 10532,22 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Macedo \r\n\r\nRéu: Lenix Sucos e Sanduíches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lenix Sucos e Sanduíches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0192800-74.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\nRéu: AMERICAN ENGLISH AND OTHERS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Vitorino do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 102 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 50810,39 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marcal Pessoa\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Osver Alfredo Machado , Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 414 \r\n\r\nProcesso: 0136800-54.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Martins Gomes, Rose Mary Covielle Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 1813,68 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082800-46.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: IT - COMPANHIA INTERNACIONAL DE. TECNOLOGIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adson Silva de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 154103,16 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425501"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-71.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Maria Antonia Ximenes Aragao, Réu: Mauro Paulo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: \"Iintime-se o reclamante a/c de seu patrono a cunprir fls.81, 2ª parte, bem como indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000513-89.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Sá [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Silva de Sá\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.196, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0008900-64.2009.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A\r\n\r\nDeferido vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Paes de Araújo Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moreira Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moreira Ferreira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 375, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco diassucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Xavier [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: José Manuel Araujo Rodrigues, Réu: Antônio Almeida de Lima, Réu: Arnaldo Martins de Araújo, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: Francisco BArbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Xavier\r\n\r\nRenotificado a vir, em 5 dias, com meios para regularização do polo passivo, no que pertine ao espçolio de Arnaldo Martins Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA SILVA ROCHA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.-ME [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: Eduardo Frederico Cabral de Oliveira, Réu: Marisa Santos Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Carlos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre de Amorim [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Editorial e Graficos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Nobre Gráfica Editora Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Réu: Grafica Editora LinearLtda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora LinearLtda., Aut Marcos Andre de Amorim, Réu Nobre Gráfica Editora Ltda., Réu Projetos Editorial e Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2013, 11:20h, para oitiva da testemunha Wagner Felipe de Jesus Lopes, 4ª VT/Nova Iguaçu, CPI 0000878-60.2012.5.01.0224. \r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Guedes da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Juliana Guedes da Cruz , Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges Sousa, Réu: Ana Maria Borges Sousa, Réu: Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0076400-60.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZELMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONAL [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Mário Bruno Hingst Manzolillo, Réu: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZELMA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000633-35.2011.5.01.0046 - Alvará\r\n\r\nRqte: Roberto Silva da Costa [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Vanderlei Cruz da Rocha [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Benjamin Silva de Oliveira [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Roberto Braga de Souza [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Nei dos Santos Oliveira [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Benjamin Silva de Oliveira, Rqte Nei dos Santos Oliveira, Rqte Roberto Braga de Souza, Rqte Roberto Silva da Costa, Rqte Vanderlei Cruz da Rocha\r\n\r\nInformar ao Juízo se foram procedidas as baixas nas CTPSs dos reclamantes, em 5 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0066200-91.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)], Réu: FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Françoise Rodrigues Lopes [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação Para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, Aut Françoise Rodrigues Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Macedo da Graça [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Macedo da Graça\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 402, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0014800-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos dos Santos\r\n\r\nFornecer meios e modos para a citação da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Cruz Filho [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Cruz Filho \r\n\r\nReclamante renotificado a promover a liquidação da sentença, nos termos de fls.244, sob pena de sobrestamento do feito por 180 dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-05.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NASSIF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: REMI JOAO ZARTH, Réu: PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P Waldeléa de Souza Nogueira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco de Oliveira , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo , Réu Ibi Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pereira da Silva e Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Pereira da Silva e Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.194, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceição Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001260-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Pereira [Adv. Denise Macedo Contell Pancini (OAB: SP 146700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: D H W Serviços de Engenharia Ltda ME [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Otto Geraldo dos Santos Filho, Réu: Irandi Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0005900-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes de Azevedo [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000567-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Cosme dos Anjos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Cosme dos Anjos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extingo parcialmente o item C do rol de pleitos com resolução do mérito e improcedentes os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal (OAB: RJ 97916 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTINTO BASICO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Almeida Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Almeida Machado \r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 227 em 5 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Gardel Barbosa \r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.129. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-62.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier de Almeida [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Luiz Magalhães Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Luiz Magalhães Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso por deserto - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Lucia Sarmento Ferrao\r\n\r\nTomar ciência de fls.256 e cumprir corretamente as determinações nela contidas - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-58.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nVir com meios necessários à citação da reclamada para o procedimento de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064600-30.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Soares da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nascimento Araujo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Mondengo [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva, Réu Auto Mecânica Mondengo\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios de Souza Simões [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marcos Vinicios de Souza Simões, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-02.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Simões [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Simões\r\n\r\nTomar ciência de FLS.74: \"J. Nada a deferir vez que o reclamante requer bloqueio de faturas em favor de empresa diversa da reclamada do presente feito. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 1432341"
                            ],
                            "1432342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa da Silva Ignacio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432342"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1427375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001696-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dantas de Gregório [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Dantas de Gregório\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001668-87.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana e Silva de Oliveira [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)], Aut: Maria Fernanda Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Reformas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana e Silva de Oliveira \r\n\r\nVir com a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, em 30 dias, sob as penas do art. 267, I, do CPC, bem como cópia da CTPS e da certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Cesar Chavarry Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antônio Roque Brunet, Réu: Marco Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-14.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Bessa dos Santos Fernandes [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Virginia Patrick Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Bessa dos Santos Fernandes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que homologou as contas de fls. 81/83 e a atualização de fl. 87, fixando o valor da condenação em R$ 13.366,77, equivalentes a 1.077.800,39 IDTR's em 14.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0000562-61.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iedda Figueira Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iedda Figueira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000787-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo de Almeida Gomes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Chinvest Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Portus Distribuidora de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo de Almeida Gomes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE PAULA SOARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE PAULA SOARES\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS e com cópia, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001663-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Pereira [Adv. Marcelo Rodrigues Trindade (OAB: RS 83755 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu: Grupo Advento Engenharia de Infra Estrutura, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto Pereira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0102500-12.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MELISSA BIZARRO XAVIER [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Kleber Couto Gonzalez, Réu: George Pessoa de Lucena e Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA BIZARRO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucas da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Vale Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Vale Ferreira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Costa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Costa da Silva, Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. Divisão Wayner\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-73.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA DE SALES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA , Réu: Julio Cesar do Amaral , Réu: Ronaldo Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA DE SALES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcelino da Silva [Adv. Camila Marcelino da Silva (OAB: RJ 155875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Madeira de Ley - SOMLEY - Colégio São Fabiano Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcelino da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001164-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Adriano Jacó de Morais [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Renato Adriano Jacó de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 761-762. \r\n\r\nProcesso: 0000157-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cuba Gonçalves Campos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 123, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Nunes Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Nunes Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 93/95. \r\n\r\nProcesso: 0001613-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeli Mario de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeli Mario de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0161800-65.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Paulino Pinto [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquimica Com. Atacadista Ind.Transporte Distr.Produtos Quimicos Ltda, Réu: Manoel Jacinto Camara (socio de Isoquimica Comercio Ltda.), Réu: Mario Jose Fonseca (socio de Isoquimica Comercio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Paulino Pinto\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001697-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira Cajão Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Oliveira Cajão Júnior\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.02.2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0196000-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE DE ABREU MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CASANS ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo dos Santos Lemos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo dos Santos Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento da petição de fls. 267/271. \r\n\r\nProcesso: 0085000-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Costa de Freitas [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Manuseio e Distribuicao de Periodicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Costa de Freitas\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos bancos, aquele onde mais provavelmente poderá o réu ser encontrado. \r\n\r\nProcesso: 0001290-68.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Júnior da Silva Freitas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107, que homologou as contas de fls. 103/105 e a atualização de fl. 106, fixando o valor da condenação em R$ 15.665,30, equivalentes a 1.263.136,72 IDTR's em 14.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0001407-59.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Falcão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0123400-40.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record de Rádio e Televisão [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Record de Rádio e Televisão \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0105700-85.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Felix de Sousa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 294, que homologou as contas de fls. 283/284 e a atualização de fl. 293, fixando o valor da condenação em R$ 27.341,44, equivalentes a 2.204.616,68 IDTR's em 17.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mattos Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mattos Carvalho , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, e indicar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001093-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuria Sales Fonseca [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia Hospital e Maternidade [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuria Sales Fonseca , Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia Hospital e Maternidade \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Guimarães [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Guimarães , Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Jose da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000184-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Júnior [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelio Bogado Júnior \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000486-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silveira Fernandes [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 217-verso. \r\n\r\nId: 1427375"
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                            "1427377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Sanear Engenharia e Construção Ltda., Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Gerais Ltda., Logistech Distribuição e Planejamento S/C LTDA, Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Logistech Distribuição e Planejamento S/C LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427377"
                            ],
                            "1427376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348 verso: \"Com apoio no artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, intime-se por DO o executado para que deposite o valor da condenação em 15 dias; sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GPRS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3o do artigo 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT., valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1427376"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-80.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DA COSTA MELLO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DA COSTA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0001184-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Braga da Cruz [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Braga da Cruz, Réu Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 175, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Di Carlantonio Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. - ME, Réu: Gaia Estúdio de Beleza Ltda. ME [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Di Carlantonio Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 160, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-34.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: JAYME XIMENES ARAGAO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: JOSE ITAMAR SAMPAIO, Réu: ELIZABETH HENRIQUES ALMEIDA, Réu: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, Réu: ROSA MARIA R.DE SA, Réu: VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 438 por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Alves de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetex Construções Ltda. , Réu: Hospital das Américas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Alves de Souza \r\n\r\nDiga o patrono do autor se prestará os serviços a seu cliente, de forma gratuita, respondendo nos termos da Lei, pelas suas declarações, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Peixoto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000685-85.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefania Silva dos Santos [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefania Silva dos Santos \r\n\r\nDepositar os honorarios periciais devidos no valor de R$ 2.600,00, pois que já comprovado o pagamento de R$ 400,00, sob pena de perda da prova, bem como trazer aos autos os exames solicitados pelo Sr. Perito na petição de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Jessica de Souza Macieira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Natalia Jessica de Souza Macieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/3, fixando o valor do Principal equivalente a 84.966,45 IDTRs, devendo a Reclamada, \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor devido ao Rte através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 24.526,67 IDTRs através de guia GPS e custas de judiciais= R$ 16,00, recolhidas através de GRU Judicial, código 18740-2.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0015700-07.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio da Costa Madeira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-91.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação dos cálculos foram julgadas PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000134-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Carolina Pessanha da Silva [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Timjuca Celulares Ltda. ME [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Carolina Pessanha da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls 251 e 262, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-24.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIANCE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME , Réu: EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE C DE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão da JUCERJA de fls. 217, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Sampaio Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Pereira Pinto [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliserv Servicos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA, Réu: Rosani Muniz de Souza, Réu: Selma dos Santos, Réu: Mariana Gatto Brom de Luna, Réu: Heloísa dos Santos Pinto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Pereira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-21.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDINA SANTOS DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho , Réu: Regina Helena de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: COOPGESTAO COOP SERV APOIO GEST ADM SEG SAUDE [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS\r\n\r\nFace o requerimento de parcelamento da cota previdenciária, o advogada da executada deverá retirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS, com o cálculo do Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições. Após, deverá levar as referidas cópias à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, térreo, para solicitar o parcelamento. Deferido o parcelamento, este deverá ser comprovado nos autos, bem como todas as parcelas pagas, informando quando se tratar da última parcela. Prazo de 30 dias, sob pena de penhora de bens e créditos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0130200-18.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Morais de Carvalho Filho [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupred Manutenção Predial Ltda., Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Morais de Carvalho Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161200-56.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MARIANO DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO QUALITY BRASIL LTDA [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)], Réu: Jose Lopes de Freitas, Réu: Moises Araujo Leite, Réu: Zacarias Lopes de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lisboa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mini Mercado e Pão Avenida das Américas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mini Mercado e Pão Biruta Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda. , Réu Mini Mercado e Pão Avenida das Américas Ltda., Réu Mini Mercado e Pão Biruta Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 323, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima \r\n\r\nAdequar a inicial em 30 dias, conforme determinado às fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-06.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Nicolau Nunes Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Nicolau Nunes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Aut Jorge Pinheiro dos Santos , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 693. Contestar a impugnação de fls 674. \r\n\r\nProcesso: 0000640-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Fatima Silva da Graça [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvecio Pimental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Fatima Silva da Graça\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001531-73.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Catlhin Cristina da Silva Julho [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: B4S Services e Comércio Ltda. , Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catlhin Cristina da Silva Julho \r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará, assim como dos termos da petição de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0006400-94.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVERIO FREIRE [Adv. Salvador Camargo Pitorra (OAB: RJ 71856 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 259/259-verso, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE REIS PEREIRA LINS [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE REIS PEREIRA LINS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 263, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar de Almeida Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar de Almeida Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-24.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Antonio Noé Junior [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Antonio Noé Junior, Réu Elo Rio Distribuidora S.A., Réu M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-17.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraço Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei dos Reis\r\n\r\nRegularizar a representação do autor, conforme ata de fls 24, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO CAMARGO AROXA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUMERCY PONTES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LURDES SILVA AVILA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MANOEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARA PORTYGUARA MACEDO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor, por 15 dias, oportunidade em que deverá apresentar impugnação especificada e valores que enterder serem devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Belisário Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S.A., Réu GR S.A., Aut Robson Belisário Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 173, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls 175, e a executada, em observância aos termos do art 73, parágrafo 1º, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em 05 dias. O exequente no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA E DO EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 1431472"
                            ],
                            "1431473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0073600-50.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Anisia Rodrigues dos Santos, Luiz Fernando Maranha Mendes, Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Anisia Rodrigues dos Santos, Luiz Fernando Maranha Mendes, Maria Regina Pena Dolabela Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 156, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-56.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EXPRESSO QUALITY BRASIL LTDA, Jose Lopes de Freitas, Moises Araujo Leite, Zacarias Lopes de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Lopes de Freitas, Moises Araujo Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 146 e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431473"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-26.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Cargo Brasil Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-67.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE SOUZA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Aut UBIRAJARA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: \"Homologo os cálculos de fls. 149/159, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 75.004,96, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 15.346,62, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0013000-45.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE JESUS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Gonçalves Martins [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Oziel Gonçalves Martins\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 296 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-55.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Januario de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourença José Soares [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beto Confecções Ltda. EPP , Aut Lourença José Soares \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 146 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-40.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Braga Júnior [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Octavio Augusto Brandao Gomes (OAB: RJ 52352 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Continente Supermercados Ltda. , Aut Hélcio Braga Júnior \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 516 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-09.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gouvea Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Rogerio Gouvea Carvalho\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 353 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-69.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-61.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Paula de Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Transportes EPP [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Transportes EPP, Réu Nova Casa Bahia Comercial S.A., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-16.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, Réu: Maximilian Sampaio, Réu: Ricardo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2374/2012 (CEF) e 2375/2012 (BB), devendo comprovar o valor recebido no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-73.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wilberforcer Pamphile [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Wilberforcer Pamphile\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moraes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Moraes , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 376 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Mangabeira dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barrozo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-02.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-24.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: RANGEL E FERNANDES CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: Amaury Ferreira Fernandes, Réu: Rosa Maria Cardoso Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o interessado com a cetidão de ônus reais do bem indicado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Miss Fatima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1432185"
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                            "1432193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0000877-34.2011.5.01.0055 - Exte. REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO Exdo. SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SÓCIO GEILSON PRATA CARDOSO e sua mulher ANTONIA MARIA MENA CARDOSO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): GEILSON PRATA CARDOSO e sua mulher ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 12.03.2013 e 26.03.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel: Salas de nº 515 e 517, Grupo 9, do 5º andar, situadas no prédio de nº 27 da Av. Venezuela. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1432193"
                            ],
                            "1432192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLEIDE RODRIGUES SANTOS (Adv. Antonio Geraldo de Araújo - OAB/RJ: 024869/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS N/P SÓCIO EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv. Carlos Alberto Baptista Filho - OAB/RJ: 1165/A), Proc n. RTOrd 0089400-76.1998.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.03.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.03.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 249, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do Apartamento nº 502 do edifício situado na Av. Visconde de Albuquerque, nº 184, com direito a duas vagas na garagem e sua correspondente fração ideal de 1.000/10.000 do terreno, que mede: de frente 20,00m a direita 21,00m confrontando com o prédio e respectivo terreno à Av. Visconde de Albuquerque, nº 208 de propriedade de Aníbal Mello Pinto ou sucessores, à esquerda 18,80m confrontando com o terreno do prédio em construção à Av. General San Martin, 1290, de propriedade da Veplan Residência Empreendimentos e Construções e/ou sucessores, fundos 20,00m confrontando com o prédio e respectivo terreno à Rua Jerônimo Monteiro, 35 de propriedade de Custódio Soares Cortes ou sucessores, inscrito no FRE sob nº 1354880, CL 8356, tudo conforme certidão do Cartório do 2º Ofício, matrícula 24028, avaliado em 50% o valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 249. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1432192"
                            ],
                            "1432191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO (Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB/RJ: 079290/D) move a SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SÓCIO GEILSON PRATA CARDOSO e sua mulher ANTONIA MARIA MENA CARDOSO, Proc n. CartPrec 0000877-34.2011.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.03.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.03.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 12, designado como: IMÓVEL: constituído por duas salas de nº 515 e 517, Grupo 9, do 5º andar, situadas no prédio de nº 27 da Av. Venezuela, a que corresponde a fração de 1/140 do domínio útil do terreno, na freguesia de Santa Rita, descrito e caracterizado na matrícula nº 19.724 do 4º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1432191"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001577-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Valdiero [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Valdiero\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Porto Alves e Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Carvalho Porto Alves e Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001611-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediael de Souza Travassos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediael de Souza Travassos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001588-75.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Max Zifirino Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaútec S.A. Grupo Itaútec \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Max Zifirino Moreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001587-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Assis Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Assis Fernandes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001615-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Xavier de Freitas [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Xavier de Freitas \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001676-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algusto José Gomes da Silva [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Hélio Jantorno Soares (representado pela inventariante Cleonice Moraes Soares) [Adv. Rogerio Hanna Bassil (OAB: RJ 43149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algusto José Gomes da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001872-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares Valois [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares Valois \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 as 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000908-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques Claudio [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comércio de Transportes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marques Claudio\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/03/2013 AS 10:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001593-97.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicleide da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001604-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimilla Ribeiro Barros [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimilla Ribeiro Barros\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001589-60.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Santos da Silva Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Santos da Silva Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001613-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vieira Rocha [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vieira Rocha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001603-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ferradeira [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Ferradeira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1432365"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001610-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Brasil 2000 Serviços em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001614-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Deus Ramos [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz de Deus Ramos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001590-45.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Santiago Simões [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Asce Associação de Solidariedade À Criança Excepcional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santiago Simões \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/01/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001618-13.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helana de Souza Domingos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helana de Souza Domingos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/01/2013 as 09:10\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001580-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Melo da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Melo da Cunha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 09:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Tomar ciência que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001608-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida Barbosa [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hulk S Internacional Carga Ltda. ME, Réu: CMV Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Almeida Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Franco [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS , Réu: Colégio Pedro II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Franco \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001616-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Lopes [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administrativo e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gonçalves Lopes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/01/2013 as 09:10.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Denir da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Denir da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001621-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001629-87.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Almeida Correa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogumelo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Almeida Correa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001620-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Martins de Mendonça [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ombaka Marcenaria e Design Ltda. ME, Réu: Banhart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Martins de Mendonça\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/03/2013 as 09:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1432366"
                            ],
                            "1431970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001649-33.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia de Souza Moura [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia de Souza Moura \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/02/13 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001645-93.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Maciel de Jesus, Lucas Maciel de Jesus a/c Demerval Barbosa de Jesus [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem Brilhotex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Maciel de Jesus, Lucas Maciel de Jesus a/c Demerval Barbosa de Jesus\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/02/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001643-26.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley de Assis [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Vargas Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Assis \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001634-64.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir Souza de Oliveira [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bonfá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Souza de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/02/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001657-10.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sampaio e Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletiva Engenharia e Manutenção Ltda. - Cem Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sampaio e Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/02/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001602-59.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Fadel [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Réu: RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira Fadel\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001599-07.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Chigres [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernanda Chigres\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/02/13 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001577-46.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Lins [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Machado Barroso Ótica ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Lins \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/02/13 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001624-20.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Siqueira [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Siqueira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/02/13 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000969-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista dos Santos , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em audiência no dia 07/03/13 as 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001013-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Justino de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Justino de Souza , Réu Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 24/01/13 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0151800-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ferreira de Sousa [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudra Vaion Comércio Ltda. [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ferreira de Sousa , Réu Rudra Vaion Comércio Ltda. \r\n\r\nAudiência designada para o dia 07/03/13 as 10:40h em cumprimento a decisão do CC, ficando as partes intimadas para comparecimento pessoal, sob pena de confissão, devendo apresentarem, querendo, rol de testemunhas para intimação em até 10 dias antes da assentada, entendendo-se na omissão que as trarão independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001619-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Padilha [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME , Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Padilha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/03/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada indeferido conforme decisão de fls. 21. \r\n\r\nId: 1431970"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000960-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Mallet [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-94.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-21.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Encarnação [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Encarnação , Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Souza e Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Souza e Souza, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Wander Bastos Advogados Associados [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wander Bastos Advogados Associados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guimarães Barreto [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento dos valores homologados em 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001054-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Krepe da Silva [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro, Aut Cristiano Krepe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao autor da resposta ao ofício nº 1240/2012 (Registro Civil das Pessoas Jurídicas). \r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estevão Dutra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estevão Dutra da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVenham com as peças necessárias para formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0001163-42.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Lacerda de Souza Marciano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Lacerda de Souza Marciano , Réu Lidersat Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.169, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Oliveira Telles [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Oliveira Telles\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Duarte [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Duarte, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Calculista para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000138-91.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Anna Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Anna Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-95.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Carneiro [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência o autor do teor da petição de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000840-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Teixeira [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceda a Ré ao pagamento da diferença da parcela previdenciária (R$ 1.111,92) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge do Nascimento Amaral [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge do Nascimento Amaral , Réu Probank S.A.\r\n\r\nComparecer a ré, bem como o reclamante, na Secretaria para entrega das guias do FGTS, no dia 17 de janeiro do corrente ano, às 13.30h. No prazo de 15 dias após o cumprimento da obrigação de fazer, o autor deverá apresentar liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000339-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106. \r\n\r\nId: 1432032"
                            ],
                            "1432033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064900-29.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio Marcio da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Ferreira Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Idesvaldo Alves Porto, Réu: Olivander de Souza Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cantidio Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0067900-71.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sales de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sergio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sales de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de fls.176/177. \r\n\r\nProcesso: 0000602-18.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, Réu: Augusto Joao Gonçalves Bouças, Réu: Lucia Pinto da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de fls.526/527. \r\n\r\nProcesso: 0000001-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leibenes Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leibenes Santos\r\n\r\nTomar ciência, o autor, do teor da petição de fls. 231.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-85.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: CTPA LOG- Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ , Aut Sandra Maria Cruz da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a 1a ré proceda à anotação da CTPS, no dia 21/01/2013, às 14horas, conforme fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0005500-79.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: American Garden Centro de Reciclagem Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Garden Centro de Reciclagem Ltda., Aut Francisco da Silva dos Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0067100-77.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE CASTRO MILITAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Rosângela Alves Barbosa, Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Pedro Capistrano Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE CASTRO MILITAO\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0021300-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. , Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContestar a peça de fls.636, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Yomura Junior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. CFI [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Yomura Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-36.2012.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Agdo: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-96.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos de Carvalho\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Bruno Nunes Ferreira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Bruno Nunes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, ante os termos da Resolução Administrativa nº 05/2011, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Oliveira da Silva [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços s.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Oliveira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços s.A. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal (fl. 541) e ao pagamento dos valores homologados em quinze dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no arigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes de Carvalho [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência, o autor, do despacho de fls. 207. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-58.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatório Brasileiro de Música , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.179/179v. que apuraram a executar o valor de R$ 61.296,75 (4.983.431,4295 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 9.194,51 (747.514,7144IDTRs), referente aos honoráios advoctícios. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065200-06.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR FRANDOLOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM BENFICA LTDA, Réu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA , Réu: AUTO POSTO AP DE BENFICA LTDA, Réu: Helena Cristina Patrício, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR FRANDOLOSO\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-55.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gomes Leadebal [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró-Matre [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Gomes Leadebal \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA, Réu: Francisco Cabaleiro Perez, Réu: Gabino Cabaleiro Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da fl. 170. \r\n\r\nId: 1432033"
                            ],
                            "1432034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000405-97.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Albuquerque [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)], Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, Réu Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. , Aut Marcio Ribeiro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência a 2ª ré de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0026300-41.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Marcos Pereira do Nascimento, Réu: Eliane Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA\r\n\r\nComprove o autor o alegado, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-80.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Franceney Guimarães da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franceney Guimarães da Silva \r\n\r\nDiga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência a reclamada do despacho de fls. 929 dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-63.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Coral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mar de Coral, Aut Lourival Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que nomeou o leiloeiro, fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0000499-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Lima , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001109-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sena Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cards System S.A., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Solino Christino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.704/704v. que apuraram a executar o valor de R$ 60.557,61 (4.882.930,0098 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 6.015,71 (485.063,9796 IDTRs), referente àos honorários advocatícios e R$ 9.021,15 (727.400,7177 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA, Réu: Amaro Ferreira de Mello Filho, Réu: Antonio Binz Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória, fls.150. \r\n\r\nProcesso: 0000918-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Bonfim Santos de Araújo [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Bonfim Santos de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 46 \r\n\r\nProcesso: 0000489-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Roseno Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia Ltda., Aut Samuel Roseno Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 91. que apuraram a executar o valor de R$ 13.050,56 (1.052.303,27 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, já feita a dedução do valor referente ao depósito recursal, R$ 968,72 (78.110,61IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0085600-94.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Altacir Ribeiro Brum [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Alexandre Magalhaes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Excepto, fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0009900-44.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azevedo Lourenco [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 947. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 267 \r\n\r\nProcesso: 0071300-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)], Réu: Silvio Pais de Carvalho, Réu: Claudio José de Carvalho Marques [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Rangel Werneck Batista\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0087000-27.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 915 \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amador Pereira de Oliveira Filho, Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.443. \r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Malvestiti [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)], Aut: Iuri Rosario Chagas Malvestiti\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Soares Malvestiti, Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 506, verso. \r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Maria Ignez da Silva Santos, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-14.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1432034"
                            ],
                            "1432035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Ventura [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turisitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Ventura , Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitorânea Turisitica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratótios foram julgados improcedentes e, por serem meramente protelatórios, foi condenada a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valos da causa, a ser revertida ao Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000099-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nascimento de Salles [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Xerox Comércio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-93.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira de Araújo e Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira de Araújo e Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445, com o seguinte teor: \"Defiro o prazo de 10 (dez) dias para vista fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cunha Silva Araújo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cunha Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 1211. \r\n\r\nProcesso: 0001362-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibe do Mar Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibe do Mar Alimentos Ltda., Aut Rosiane de Oliveira Rodrigues Gomes\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Souza dos Santos, Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 174, verso. \r\n\r\nProcesso: 0093000-38.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MELO GOMES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Léa Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MELO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do retorno negativo dos Mandados. \r\n\r\nProcesso: 0117300-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Anderson da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Richardson Anderson da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 561, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmy da Silva Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transporte Ltda., Aut Walmy da Silva Santos\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos de atualização de fls. 343/345, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-59.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Machado Oliveira [Adv. André Duarte da Silva (OAB: RJ 158659 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Cachavacha Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Machado Oliveira , Réu Confeitaria Cachavacha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 117, verso \r\n\r\nProcesso: 0001620-74.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Alexandrino de Carvalho Corado [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Maior Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alexandrino de Carvalho Corado\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às fls. 23, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no parágrafo 1º, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116200-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut OSMAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls80. que apuraram a executar o valor de R$ 144.997,19 (11.694.491,0172IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.291,75 (265.490,1556IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-22.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Romero [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Bahiense Moto Express ME - Transbahiense Moto Express [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Romero\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0106400-17.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GONCALVES DE SIQUEIRA, Réu RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, que apuraram a executar o valor de R$ 13.912,39 (1.121.795,1384 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 805,32 (64.935,2115 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 50,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000882-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Esteves Curty [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelita Esteves Curty\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, que deferiu a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.412. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Macedo Jacobina [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro - Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secro - Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-15.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mantovane Ferreira Custodio Martins [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Logisrio Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos P/Animais LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mantovane Ferreira Custodio Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 129 QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NA SÚMULA 327, DO STF, QUE PREVALECE SOBRE A SÚMULA 114, DO C. TST E NO §1º DO ARTIGO 884, DA CLT, EXTINGUINDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Brandao de Andrade Gama [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Brandao de Andrade Gama\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1432035"
                            ],
                            "1432036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-08.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge lameiras Vieira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge lameiras Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 370 que apuraram a executar o valor de R$ 179.933,78 (14.508.565,81IDTRs), já feita a dedução do depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 31.279,52 (2.522.155,79IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 4.635,83 (373.799,65 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzir Gueirarth [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzir Gueirarth, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 542/542 v. \r\n\r\nProcesso: 0123800-97.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica dos Santos Romão [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS, Réu: Torah Trabalho Organizado e Religioso dos Acompanhantes Holísticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica dos Santos Romão\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 150/190. \r\n\r\nProcesso: 0000869-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson de Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Araújo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000767-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Miranda, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 259, verso. \r\n\r\nProcesso: 0140200-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vitor da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vitor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236, com o seguinte teor: \"Defiro a devolução do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0000135-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Estevão Dutra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Estevão Dutra da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias para formação da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0000622-77.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wendt dos Reis [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda., Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wendt dos Reis\r\n\r\nDiga o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000093-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-25.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Machado dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda., Réu: Rodrigo Atílio de Oliveira, Réu: Jorge Coelho Nagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134, com o seguinte teor: \"Indefiro a penhora on line nos ativos financeiros da empresa abaixo mencionada, por ser parte estranha aos autos. Intime-se o autor para que diligencie junto ao RGI a fim de se obter a certidão atualizada do imóvel ora indicado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Vicente Ferreira [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Vicente Ferreira, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 38 \r\n\r\nProcesso: 0077600-86.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA HORA DOS SANTOS [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0138200-34.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Liberty Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Maria Tereza Mendes Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 114 \r\n\r\nProcesso: 0000339-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Oliveira \r\n\r\nCiência ao autor do Mandado de Intimação devolvido com a finaidade não atingida. \r\n\r\nProcesso: 0000370-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Markic Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Markic Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Mandado de Penhora e Avaliação foi devolvido com a finalidade atingida. \r\n\r\nProcesso: 0067700-59.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Cavalcante Godinho, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santana Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda., Aut Jurandir Santana Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 281, verso \r\n\r\nProcesso: 0071800-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Borges Fonseca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à ré dos novos cálculos apresentados pelo autor, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1432036"
                            ],
                            "1432037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação de fl. 658, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0175400-51.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GARCIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 1478 \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telium Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telium Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214300-93.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGENES DE FONTE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (SOC), Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES DE FONTE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 241/249 .\r\n\r\nProcesso: 0150300-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAYSSA SOARES MONTEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREVI PRIV LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA, Réu: IZA GAMA SOARES, Réu: Irene Gama Soares [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAYSSA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 262/264. \r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 244/246. \r\n\r\nProcesso: 0001437-74.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cataldo Maria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cataldo Maria \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 734/736. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VEBER COSTA CARDOSO\r\n\r\nAo Embargado para contestar. \r\n\r\nProcesso: 0155500-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Moura [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Adminstração e Serviços Ltda., Réu: AMG Participações Ltda, Réu: H.S.Goldberg & Cia, Réu: 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARVALHO ROSA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 199 \r\n\r\nProcesso: 0190500-41.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Polonini da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda , Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Geralda Augusta Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Polonini da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 118 \r\n\r\nProcesso: 0164600-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Minervino dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda, sucessor de Restaurante Danceteria Novo Farol Disco Show Ltda., Réu: Irineide de Oliveira Alves, Réu: Francisco Antônio de Oliveira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando Minervino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 120 \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI, Aut Cleber Coelho Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 592, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001196-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Piergiacomo Scofano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-34.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau - Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria Pacheco Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0106500-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON EDUARDO GONCALVES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: SÓCIO MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: SÓCIO MÁRIO ROGÉRIO CIANELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON EDUARDO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 160 \r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIDNEA TELLES BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram REJEITADOS LIMINARMENTE, na forma da fundamentação. \r\n\r\nId: 1432037"
                            ],
                            "1432038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178500-72.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO AVELINO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA N/P JOAO GALDINO DA SILVA [Adv. Eliete Marinheiro Ferreira (OAB: RJ 91420 - D)], Réu: Joao Galdino da Silva, Réu: Jorge Nunes Dias, Réu: Anibal Alves Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0123000-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Réu: Edinaldo de Oliveira Santos, Réu: Ester Cristina Valentim Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Mattos Lima\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0036800-35.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO FREIRE DA COSTA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001015-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Luiz dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, bem como para ciência dos documentos enviados em resposta ao Ofício remetido ao INSS. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001107-09.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Soares de Souza Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jofel 2007 Ltda. [Adv. Sandro Michael de Andrade (OAB: RJ 137380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jofel 2007 Ltda. , Aut Selma Soares de Souza Martins \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 18/12/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação da data de saída na CTPS da parte autora, conforme decisão de fls. 71 . \r\n\r\nProcesso: 0098600-93.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Batista Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME, Réu: Mari Renata de Abreu Ramos, Réu: Denise Maria de Abreu Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Batista Ramos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lobarinhas Stuart Ferreira [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Filmes Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Filmes Ltda. , Aut Renata Lobarinhas Stuart Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da resposta ao Ofício, fls.403. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Eduarda Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Azevedo Lima \r\n\r\nVenha a ré, em 5 dias, com a cópia legível do comprovante de pagamento de fls.159, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-23.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO NUNES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO NUNES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANI CAETANO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANI CAETANO PEREIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS DE MORAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)], Réu: Domingos Aires Goncalves, Réu: Domingos Jose Marques Goncalves, Réu: Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS DE MORAES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0039600-70.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE MARTINS DOS REIS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MARTINS DOS REIS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0169300-94.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. [Adv. Marcos Paes Vieira Martins (OAB: RJ 68916 - D)], Réu: Minenique Gonçalves Rego, Réu: Mininique Gonçalves Rego Junior, Réu: Irene Cabral Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: LUIGI EMILE MONDELLI, Réu: LINDA EMILE MONDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0077300-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaldo Farias Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Jovaldo Farias Gonçalves , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Zona Oeste Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0040900-96.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ieve Pettersen Miguez [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda., Réu: Rubem Ferreira da Silva, Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ieve Pettersen Miguez\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0162300-48.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MURILO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EMDACO ELETRO MECANICA DE AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: Leda Maria Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MURILO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 74 \r\n\r\nProcesso: 0000474-84.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagem Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva, Réu SMI Serviços e Montagem Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTer vista da resposta do Ofício, fls.94, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARY BARBOSA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA , Réu: DOMINIQUE LEJEUNE, Réu: MARIA LÚCIA CARRERA LEJEUNE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARY BARBOSA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000982-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seina Franco do Valle [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Camara Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seina Franco do Valle \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1432038"
                            ],
                            "1432039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133700-12.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Silva Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silva Ferreira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0102400-37.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LIEBERT VILLA FORTE [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTO FORMULA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: KAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA., Réu: SONIA SLAIMAN FARES, Réu: NADIA SLAIMAN FARES, Réu: MOHAMED NACHED MOHAMED JARREH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LIEBERT VILLA FORTE\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0052900-36.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, Exdo: Fábio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE LIMA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: Glauco Fabio Mendes, Réu: Eden Angelo [Adv. Gláucia Camargos Campolina Ferreira (OAB: MG 110598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0122700-59.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: JOEL CELLA FIRMINO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS, Aut JOEL CELLA FIRMINO, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Aut PAULO DE SOUZA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0134200-44.2007.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fatima Maria de Castro Dalcin [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)], Exdo: Jurema Seabra da Silva, Exdo: Francisco José de Castro Castanheira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fatima Maria de Castro Dalcin\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0124400-65.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CELESTE MARIA PIMENTEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: NEDA SAIAO CARDOSO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE MARIA PIMENTEL\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0050200-97.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR RETIRO DO BARAO, Réu: SEVERINO DO RAMO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0138300-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: José Jadallah Aoude Junior (soc), Réu: Anna Pedro Aoude (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Liberty Ltda. [Adv. Antonio Simoes da Costa (OAB: RJ 28798 - D)], Réu: Maria Tereza Mendes Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez da Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BRUNO AMORIM LEITAO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BRUNO AMORIM LEITAO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0103700-68.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA EMANUELLE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKATRAZ MODAS LTDA A/C EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA, Réu: Edilmar de Oliveira Silva, Réu: Dulcinéa de Oliveira Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA EMANUELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0089000-82.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulea Maria Dias Muller [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulea Maria Dias Muller\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0106000-27.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alcantara Imbassahy\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão pelo valor do crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VERAO LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: JULIO DE PINHO, Réu: JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0147000-80.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTOS [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)], Réu: Adisbeni de Abreu Martins, Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0112600-35.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Faria [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. ME, Réu: Marcio Santos Dantas, Réu: Fabiano Barros de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Faria\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113400-49.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0089000-43.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues Cabral \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0122100-67.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREIRE [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEZ BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LUIZ CÉLIO FRANÇA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREIRE\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1432039"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-43.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maximo Ferreira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)], Réu: Rayanne Mont Mor Correa, Réu: Ana Teresa da Silva Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maximo Ferreira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VANTUIL RIBEIRO [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VANTUIL RIBEIRO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ESTEBAN DIAZ PINCHEIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Réu: ITAMAR MOSSO DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS BARBOSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ESTEBAN DIAZ PINCHEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0112500-22.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DA SILVA MOTA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FANTASTICO LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Réu: DOLORES FERREIRO MARTINEZ, Réu: EPITÁCIO DE ALMEIDA CÃO VINAGRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DA SILVA MOTA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001106-92.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigo Garcia Rodrigues [Adv. Carla Vanessa Vaz Gomes Policarpo Sena (OAB: RJ 118165 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigo Garcia Rodrigues\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE PETROPOLIS DESIGN LTDA, Réu: CEZAR NAZARENO GOMES, Réu: KLERMAN MODENESI GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão pelo crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0117100-81.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE DA SILVA FREITAS [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNAF DA SILVA COM PRODUTOS FERRO ALUMINIO ME [Adv. Claudia de Matos (OAB: RJ 109412 - D)], Réu: Edna Ferreira, Réu: EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão pelo crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001153-66.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Paiva Araújo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento e Garagem 266 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Paiva Araújo \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1432040"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0177500-95.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO SOARES CARREIRO\r\n\r\nExecutado: MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO,LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA,NILSON VILLAS BOAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.206,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000081-10.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Cerqueira Diniz\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES,Ascot Serviços Gerais Ltda.,ALVARO TAVEIRA MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.186,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001151-62.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos da Silva Graça\r\n\r\nExecutado: Valdeci Caitano da Silva,Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda.,Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.,Marcelo Augusto do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdeci Caitano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-15.2002.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCIA MENDES PREARO\r\n\r\nExecutado: Francisco Nolasco Pereira,CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Nolasco Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.744,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120300-57.2008.5.01.0066 ResAut\r\n\r\nExequente: Claudia Maria Montechiari Vieira\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Ribeiro Tavares,Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Ribeiro Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.255,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432027"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001210-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432028"
                            ],
                            "1432029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-30.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432029"
                            ],
                            "1432030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0085600-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Rodrigues Fontes \r\n\r\nRéu: Vicenza Cozinhas e Quartos Projetados Ltda., Angela Tadeu de Lemos (sócia), Alexandre Lemos Frossard (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Vicenza Cozinhas e Quartos Projetados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Rafael Souza dos Santos, Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174, verso .\r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Créa Francisca de Oliveira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Serviço Social da Industria - SESI\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, devendo, inclusive, apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432030"
                            ],
                            "1432031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-41.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Marcos de Souza Ramos, Mauricio de Souza Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos de Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:Principal R$ 5.655,10 (463.609,1684 IDTRs) ;custas R$ 81,26(6.661,7533 IDTRs); INSS R$ 182,93 (14.996,7331 IDTRs) e da multa legal prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432031"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Picco Paes Leme [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Picco Paes Leme, Réu Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício do CREA no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-43.2012.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Ribamar Sousa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-26.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Campos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetlog Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Lopes de Morais [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Transportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Transportadora, Aut Emanuel Lopes de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha José Luiz Ferreira Jr. foi designada para o dia 14/03/2013 às 10:30 horas na Vara deprecada.(1ª VT/São João de Meriti), CP 1902-26.2012.5.01.0321. \r\n\r\nProcesso: 0000116-06.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Tavares Rodrigues [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Mitra Arquiepiscopaldo Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 1432244"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1432281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, Réu: Hecio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia Ltda., Aut Márcio Ferreira Ricas\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela parte ré Hecio Gomes Engenharia Ltda. foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Oliveira Velasco [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Oliveira Velasco , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 558, por 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. Devendo ainda, a reclamada TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, dirigir-se ao Distribuidor a fim de proceder a alteração do endereço do escritório do seu patrono, não cabendo a esta Secretaria tal diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosalia Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilux Comercial Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)], Réu: Arplan Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplan Plasticos Ltda. , Réu Hilux Comercial Ltda. ME, Aut Katia Rosalia Santos \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Rollas de Almeida Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. , Réu: Juncaro Alarmes Ltda., Réu: Cassandra Roza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Rollas de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000693-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Gomes Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Gomes Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Réu: Wilson Lemos de Sousa, Réu: Regina Coeli Correa Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Nabeth [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Joaquim José Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Nabeth, Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que de que foi rejeitada a exeção de pré-executividade. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-51.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gerpe Brenlla [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-20.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Mendonça da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: James de Oliveira [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ferreira da Silva , Aut Débora Mendonça da Silva , Réu James de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte e os opostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos, Réu CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001006-70.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fábio Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinada a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal Comum desta Comarca. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Aut Walther Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-28.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro Rocha [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Recomeço Convertedora de Gás Ltda. [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recomeço Convertedora de Gás Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos do INSS devidos, no valor de R$ 69,26 em gguia GPS - cod. 2909, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Edvan Rabelo , Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Assis Meira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Assis Meira, Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 956/959, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000036-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Prucho Jerônimo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Prucho Jerônimo , Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 3º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-32.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maçol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Maçol Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nascimento Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000486-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Rozeno Martins [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Rozeno Martins, Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-27.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Nogueira [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinto Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 87/101, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Almagro da Silva [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Regina Celia Almagro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000855-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Azevedo Barreto [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001368-09.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalo de Araujo [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda., Réu: Marcia Cristina de Souza Coutinho, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalo de Araujo \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Celestino [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jaime de Carvalho Davoezem (OAB: RJ 151482 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações Ltda., Aut João Carlos da Silva , Réu Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1432281"
                            ],
                            "1432279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0000250-61.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Regis Santos \r\n\r\nExecutado: Ana Maria Reis Gonçalves,Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Joaquim Pereira Coutinho,Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Reis Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.305,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Pereira Coutinho,Travessia Direcional e Servicos de Engenharia Ltda ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Joaquim Pereira Coutinho,Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Pereira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.305,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432279"
                            ],
                            "1432280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000616-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas\r\n\r\nRéu: J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, Hecio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.J. Martins e Rufino Construtora Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela parte ré Hecio Gomes Engenharia Ltda. foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0033300-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Faulkner Silva Cunha\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda., Tracthor Participações Ltda, Mario Manela, Transprev Processamento e Serviços Ltda., MS Express Transporte de Cargas Ltda-ME, Augusta da Motta Reimao Socio, Henrique da Motta Reimao Filho, Prosegur do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transprev Processamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos À Execução opostos pela parte ré Prosegur do Brasil S.A foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432280"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001453-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Simões Soares [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Broksfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Simões Soares , Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nÀ primeira reclamada, para pagamento, em 15 (quinze) dias, da multa incidente sobre a última parcela, eis que paga com atraso, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). À parte autora, para se manifestar sobre a petição de fls. 138/139 e o documento de fl. 140. Prazos em cartório. Advertem-se as partes do disposto nos arts. 17, II do CPC e 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Romcy Lourenco Pereira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Alencar e Durao Comunicacao Visual Ltda., Réu: Alexandre Macedo Durão, Réu: Carlos Andre de Alencar Pinto de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Romcy Lourenco Pereira\r\n\r\nAo exequente, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto dos Santos [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0037000-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santana de Carvalho Costa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda., Réu: Roberto Pereira, Réu: Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santana de Carvalho Costa \r\n\r\nA parte autora para retirar, em 30 (trinta) dias, a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0162400-88.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Graça dos Santos [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilancia e Segurança Ltda. , Aut Waldecir Ribeiro Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 148 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica de Gouveia [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Consultoria de Gestão Ltda. , Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Herica de Gouveia \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão prolatada às fls. 296 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Às rés, para contra-arrazoarem Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Arantes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Arantes , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A, Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 186 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos Campos Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Lúcia dos Santos Campos Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 395 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Soares Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Soares Ferreira, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 111 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ismael do Espírito Santo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial, Aut Damião Ismael do Espírito Santo\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 30.01.2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nÀs rés, para vista de fls. 305/307, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de modo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0021200-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guimaraes Melro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nÀ reclamada para que, caso queira, ajuize embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira dos Reis [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Beleza Estética e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Oliveira, Réu Saúde Beleza Estética e Você Ltda.\r\n\r\nComparecerem no dia 30.01.2013, às 14:00 horas, a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora, bem como para que a reclamada proceda à entrega das guias de CD/SD e do TRCT, código 01, sem prejuízo da multa fixada na sentença. Comparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000158-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Guimarães da Silva [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Ysalko Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Nurimar Guimarães da Silva, Réu Ysalko Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 246 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-58.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Costa de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Globaltech Consult S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Costa de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Procopio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita. \r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Torres Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Financeira Americans Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A., Réu Financeira Americans Itaú S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada às fls. 275 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribel Jardilino da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maribel Jardilino da Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido no Alvará Judicial nº 0167/2011, de fls. 91 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131700-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p de seu Administrador Judicial Sr. David Cornélio Giansante [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Réu Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p de seu Administrador Judicial Sr. David Cornélio Giansante , Aut Paulo Sérgio Martins Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 362 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Viana Cabral [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial representada pelo Administrador Judicial Dr. Cleverson de LIma Neves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Viana Cabral\r\n\r\nAo reclamante, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, Certidão de habilitação de crédito, bem providenciar cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000228-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vianna Ribeiro , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 24.01.2013, às 14:00 horas, para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora, bem como para que a primeira reclamada proceda à entrega das guias de CD/SD, conforme deferido em sentença. Comparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000971-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Churrascaria Candelabro Ltda-ME [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Réu Churrascaria Candelabro Ltda-ME, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001560-65.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nSpdo: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte June Maria Emeline Mesquita do Barreiro Rothstein \r\n\r\nÀ requerente, para que diga se os documentos carreados aos autos são os solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000178-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete do Amparo Nunes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional Despachantes Documentais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete do Amparo Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 60/61, ficando advertida dos termos do art. 17. II do CPC e do art. 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071500-59.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Filipe José da Costa Leitão, Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Rodrigues \r\n\r\nAo exequente, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Reza Forte 2007 Ltda. [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Reza Forte 2007 Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para que venha, no prazo de 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhgida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001549-70.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 175 dos autos e vir com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0086200-40.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de), Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira dos Santos\r\n\r\nA parte autora para retirar, mediante recibo, a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pereira de Melo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 642 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mescouto de Vilhena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britanico [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral Britanico \r\n\r\nÀ reclamada para que venha com guias legíveis, devendo, inclusive, em caso de decurso do prazo de 15 dias concedido à fl. 646, comprovar o recolhimento da multa cominada à fl. 645. \r\n\r\nProcesso: 0001214-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira Gomes [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Castelano Oficina Ltda. ME [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira Gomes , Réu WM Castelano Oficina Ltda. ME \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 31.01.2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000991-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Migues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastronomia 56 Bar Restaurante Ltda., Aut Rodrigo da Conceição Migues\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 155 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto Ferreira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Resíduos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Águas Resíduos e Energia Ltda., Réu Jockey Club do Brasil , Aut Robson Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 251 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-02.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Epam Serviços de Conservação Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosevania de Souza Santos Neto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Epam Serviços de Conservação Ltda. ME\r\n\r\nÀ consignante, para que informe, em 30 (trinta) dias, o endereço atual e completo da consignatária, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109200-06.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Labriola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Alves de Labriola\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 465 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-33.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio Santa Sara Kali [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitio Santa Sara Kali\r\n\r\nComprovar o quantum devido ao autor e Fazenda Nacional (custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC e de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000557-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís da Silva Barros [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: GRDJ Informática Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís da Silva Barros \r\n\r\nAo reclamante, para ciência da denegação de seguimento ao Recurso Ordinário e para que comprove o recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0082600-74.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Taveira Belo \r\n\r\nAo reclamante, para antecipação da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) requerida pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0000745-05.2011.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Viviane Ribeiro [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: Rocha & Gomes - Limpeza e Conservação Ltda ME, Exdo: Eduardo José da Rocha Gomes, Exdo: Izaias da Rocha Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Ribeiro \r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria da Vara, Certidão de crédito, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000301-06.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento Pereira Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento Pereira Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000884-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Conceição Duque Estrada [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancela Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancela Engenharia Ltda., Aut Letícia da Conceição Duque Estrada\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 24.01.2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mauro Guilherme [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de São João Batista da Lagoa [Adv. Leonardo da Costa (OAB: RJ 133608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mauro Guilherme \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000408-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Reis Vieira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarfarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Reis Vieira \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0118500-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmar Guimarães de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Celmar Guimarães de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada à fl. 1.269 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Trindade da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Trindade da Silva \r\n\r\nRetirar, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, Certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia Ferreira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia Ferreira da Silva, Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000575-96.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Duarte [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 111 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fausto Araujo [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira , Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Fausto Araujo\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria da Vara, Certidão de crédito trabalhista bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001453-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauro Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mauro Gomes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 559 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-82.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Barra Inn [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Inn, Réu JR Serviços Técnicos e Esp. Ltda., Aut Luiz Claudio Silva Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 74 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Correia\r\n\r\nAo reclamante, para pagamento das penas e cominações aplicadas em sentença, que totalizam R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem revertidas à ré, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves da Silva\r\n\r\nAjustar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000890-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Damico de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marta Damico de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão prolatada à fl. 477 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. À autora, para contra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-20.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Rodrigues Lopes [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Queiroz Domingues [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Rodrigues Lopes , Réu Simone Queiroz Domingues \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 30.01.2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1432105"
                            ],
                            "1432103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2013\r\n\r\n0114800-71.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ítalo Pereira Cardozo \r\n\r\nExecutado: Raquel Dionaures Cruz,Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda,Marco Aurélio Chaves de Almeida,Grimaldo Lima da Silva,Marco Aurelio Chaves de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.813,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432103"
                            ],
                            "1432132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/01/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-34.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-64.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nRene Entriel (OAB: RJ 54649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-79.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rene Entriel (OAB: RJ 54649 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-15.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432132"
                            ],
                            "1432104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000216-49.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Atual de Realengo Ltda. EPP \r\n\r\nCgto: Rafael Nunes de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Nunes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo consignatário, para receber a importância devida ou oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432104"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07 E 08 DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Vieira Modesto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do pagamento dos honorários periciais estimados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0056900-64.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Calheiros [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Lucibel Ltda. ME [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)], Réu: Lúcia da Paixão Azevedo, Réu: ABEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Calheiros\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000565-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenaldo Gonçalves Saraiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogenaldo Gonçalves Saraiva \r\n\r\nVista às partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000704-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ciraldo Gomes Santos [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-70.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José Ribeiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe José Ribeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 118). \r\n\r\nProcesso: 0001104-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Cunha Zacharias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Cinofilia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Cinofilia , Aut Emerson da Cunha Zacharias \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leite de Souza [Adv. Flávia Sampaio Musse (OAB: RJ 144775 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Goumert Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Leite de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 245). \r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cristovam de Barros [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cristovam de Barros\r\n\r\nIntime-se o autor/agravado a contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000273-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais, Réu Merck S.A., Aut Paulo Sérgio Pereira de Andrade , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235, devendo as Rés apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 8 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-83.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aremita Magalhães do Nascimento [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Pinto Miziara [Adv. Claudia Marinho Manebo (OAB: RJ 150774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremita Magalhães do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Bartolomeu Leal Nogueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bartolomeu Leal Nogueira \r\n\r\nVista ao autor, fls 275/282. \r\n\r\nProcesso: 0001022-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Vitalino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistemas de Segurança [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Vitalino de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-77.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Arcanjo de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-23.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 320). \r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marcellino da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa de MIsericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Marcellino da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 77). \r\n\r\nProcesso: 0000534-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Figueiredo [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Santos Figueiredo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Oliveira Siqueira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 655). \r\n\r\nProcesso: 0000814-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Figueiredo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Figueiredo\r\n\r\nApresentar a comprovação de emolumentos, conforme art. 789 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Costa Esteves Lopes [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joá Ltda. - Colégio Marechal Hermes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Esteves Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 113. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte de Carvalho [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Duarte de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Palhares Júnior [Adv. Elza Helena Francisco Marsico (OAB: RJ 154303 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informática e Telecomunicações Ltda., Réu: Samuel Cecilio Ferreira, Réu: Daniel Cecilio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Palhares Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da certidão às fls. 312. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-20.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Maria Pereira Muniz [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Serviços Ltda., Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Maria Pereira Muniz\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0156800-20.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Salvador [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda., Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c do sócio Mario Luiz de Souza , Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c do sócio Bruno Abreu de Souza, Réu: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda a/c da sócia Sandra Abreu de Souza, Réu: Mario Luiz de Souza, Réu: Sandra Abreu de Souza, Réu: Bruno Abreu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira Salvador\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Moraes Paiva \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 5 dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido. No silêncio, o feito será extinto pela satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000367-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tapea Mussuri [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediatrica do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urgência Pediatrica do Méier Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 0000801-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santana Ramos de Abreu da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santana Ramos de Abreu da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 34 e 35. \r\n\r\nProcesso: 0058900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aires [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Alvaro Martins Vianna, Réu: Edson Cardozo Moreira, Réu: Ednaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aires \r\n\r\nDê-se vista ao credor da certidão de fls. 125 para que manifeste, em 15 dias, em termos efetivos de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001235-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivaldo Araujo [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001715-65.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudinei Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Exdo: J. G. Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia das fls. 569 e apresentar a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Palhano Ribeiro [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Daniel Sapir [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Daniel Sapir\r\n\r\nVista ao réu de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Assis Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer vista dos artigos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cristina da Costa Durante [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Cristina da Costa Durante \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-34.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo Ferrão [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. Jacó Serviços & Comércio de Computação Gráfica [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo Ferrão \r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001665-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-69.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Batista da Silva [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia de Informação S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Batista da Silva , Réu Tivit Tecnologia de Informação S.A. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/01/2013, às 12 horas para proceder à baixa na CTPS, bem como entrega das guias para recebimento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenaldo Gonçalves Saraiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Vasconcellos Paulino [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marinete de Vasconcellos Paulino \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-81.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaona d Arc da Conceição Vicente [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaona d Arc da Conceição Vicente \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaono prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-55.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Bernardo de Abreu [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Bernardo de Abreu\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 77). \r\n\r\nProcesso: 0071000-24.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zaly Lobao Gomes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zaly Lobao Gomes, Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221, devendo a Ré comprovar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: MR Tie Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Tie Indústria e Comércio Ltda., Réu Tie e Shirt s Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda., Réu Tie e Tie Indústria e Comércio de Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada oitiva de testemunha no juízo deprecado em 21/03/2013, às 14h50, 67ª VT/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000792-39.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Lucia de Azevedo [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Nascimento Carreiro [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lucia de Azevedo \r\n\r\nVista ao autor da peça de fls. 29/30, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo \"in albis\" o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144100-12.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Alves Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Marister Alves Henrique\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 655, devendo a autora ajustar os seus cálculos na forma da referida decisão. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Seixas da Silva Barreto [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria Seixas da Silva Barreto \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls. 166). \r\n\r\nProcesso: 0000009-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Teixeira de Mendonça, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Martins Pires [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Januario Martins Pires\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 416. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-54.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceia Gomes [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Profissionais da Danca do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceia Gomes\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001146-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0047700-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva Ferreira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Marques de Pombal Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Marques de Pombal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia para fins do art. 884 da CLT. Decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, o valor será liberado ao credor de pronto e a execução seguirá pela diferença. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bruno Lima dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Rio Defensivos e Aplicações Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Lima dos Santos, Réu MM Rio Defensivos e Aplicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do exame pericial no dia 26/01/2013, na rua Debret, nº 23, sala 311/312, Centro, Rio de Janeiro às 11:30. \r\n\r\nProcesso: 0017400-88.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Jesus Pinto [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Antônio Augusto dos Santos Filho, Réu: Albino Augusto dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Jesus Pinto\r\n\r\nDê-se ciência à exequente de fls. 230 a 233. \r\n\r\nProcesso: 0006000-77.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoc Antonio Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoc Antonio Gomes, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pedro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pedro\r\n\r\nNotifique-se a autora para prestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nIntime-se o réu/credor a, em 05 dias, manifestar em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000664-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Policarpo Junior [Adv. Roque Machado Pereira (OAB: RJ 148934 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Policarpo Junior , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTendo em vista que não há nos autos notícia de ter havido a reversão do reclamante ao cargo de auxiliar administrativo do RPC, na forma estabelecida pela sentença, notifique-se a ré para comprovar a data em que houve o cumprimento da mencionada determinação, devendo apresentar seus cálculos até essa data. A ré deverá, ainda, apresentar a tabela utilizada como base para seus cálculos. As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 193). \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Luiz Carolino [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Luiz Carolino \r\n\r\nIntime-se o exequente a, em 05 dias, manifestar sobre os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000767-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Jose Carlos Santos de Oliveira, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-36.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Moraes de Mattos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Moraes de Mattos\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1431951"
                            ],
                            "1432063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 08/01/2013 - 2ª PARTE\r\n\r\nProcesso: 0001403-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paiva Brandão [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Rda, em 10 (dez) dias, de fls. 94 e 95. \r\n\r\nProcesso: 0001044-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Valle Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney do Valle Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000470-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Almeida [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Almeida, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor e DEU PARCIAL PROVIMENTO aos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001466-17.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000860-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Costa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., Aut Paulo Cesar Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000031-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Rebouças [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício M. Barcelos [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício M. Barcelos, Aut João Maria Rebouças\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000550-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Merencio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Solange Ferreira Merencio \r\n\r\nDar ciência às partes da data e horário para a inquirição deprecada (fls. 448). \r\n\r\nProcesso: 0001175-17.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ameraldo de Oliveira Araujo [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: Chic Restaurante Ltda., Réu: Claudio Schlosser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ameraldo de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência o autor do motivo da devolução do alvará, conforme ofício de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001076-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz Bastos Lopes [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Midia Comunicações Ltda. [Adv. Olivio Romano Neto (OAB: SP 67286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indoor Midia Comunicações Ltda., Aut Victor Luiz Bastos Lopes\r\n\r\nDar ciência às partes do dia e horário designados para a inquirição deprecada (fls. 110). \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Elias dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Elias dos Santos, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lys de Melo Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 588, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000913-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guilherme de Souza [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrb-Curso de Idiomas ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrb-Curso de Idiomas ME\r\n\r\nDar ciência à ré de que deverá trazer a testemunha arrolada independentemente de intimação, conforme os termos da ata à fl. 406. \r\n\r\nProcesso: 0000676-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Guimarães [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Guimarães , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 657 e 658, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001479-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Aut Valquiria Renata da Conceição Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0064900-53.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Lima Rosa [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich, Réu: Hugo Silva Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Lima Rosa\r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0035300-50.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Raquel Dalta de Carvalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Raquel Dalta de Carvalho\r\n\r\nVista à autora da promoção da Contadoria (fls. 61). \r\n\r\nProcesso: 0000192-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ramos de Azevedo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Ramos de Azevedo , Réu General Eletric do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Faria Fortes [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Carla Faria Fortes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 415, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGAR PROVIMENTO aos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 e 284, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0048400-38.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., Réu: Pablo Sebastian Cordo, Réu: Luiz Felipe Vogt Kessler [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ferreira , Réu Luiz Felipe Vogt Kessler\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0052200-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Alexandre da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a ré da decisão dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 529, que julgou PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas da Silva Ferreira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 511 e 512, que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGOU PROVIMENTO aos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000409-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Roveda Uzeda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Roveda Uzeda , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001167-74.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa da Silveira Gatto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Rafael Barbosa da Silveira Gatto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 650: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação que esta decisão integra e que passa a integrar a sentença de fls. 602-606. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Aguiar Souza \r\n\r\nVista à parte autora para atender às solicitações da Contadoria, em 10 (dez) dias (fls. 361). \r\n\r\nProcesso: 0000277-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcos Vicente de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 535: ...NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação que esta decisão integra. \r\n\r\nProcesso: 0001489-94.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Camargo [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Sáude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares Camargo \r\n\r\nVista à autora para dizer se ainda pretende a produção da prova pericial, devendo efetuar o adiantamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000982-02.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Ferreira da Silva [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Ferreira da Silva , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259, que considerou os embargos de declaração manifestamente protelatórios, pelo que condenou o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000472-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 620, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000992-80.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Machado Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nAo Agravado para contraminutar em 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1432063"
                            ],
                            "1432064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2013\r\n\r\n0019400-95.2006.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nExecutado: LIVISEG Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.,Liderança em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVISEG Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.288,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432064"
                            ],
                            "1431971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001595-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Santiago \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Ind. Mecânicas \r\n\r\nPelo presente fica m Sauer S.A. Ind. Mecânicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431971"
                            ],
                            "1432062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Softwere e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432062"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1431532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-31.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Santos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001162-15.2012.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz de Barros Pereira Neto [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Barros Pereira Neto \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Costa Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Costa Pereira \r\n\r\nTer vista de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito no valor de R$ 4.076,48, relativamente ao crédito autoral, bem como o recolhimento ao órgão previdenciário no valor de R$ 10.281,64 e à Fazenda Nacional no valor de R$ 471,33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant ana Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A, Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Aut Marcelo Sant ana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 269.332,35, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014200-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Marques de Figueiredo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Marques de Figueiredo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001568-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Santos Teiixeira [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Santos Teiixeira\r\n\r\nTer vista de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcivaldo Novais Mota [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcivaldo Novais Mota \r\n\r\nTomar ciência de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001395-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmillvip Central de Táxi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 15.293,30, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Silva [Adv. Heleno Ortiz Lelis (OAB: RJ 166777 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda., Aut Renata Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Fialho Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Bankboston Banco Múltiplo) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessora de Bankboston Banco Múltiplo), Aut Marcello Fialho Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de fls. 481/482. \r\n\r\nProcesso: 0119000-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Aguado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Mccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Manoel Jobim Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Manoel Jobim Soares Filho , Réu Memvavmem Assessoria Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 709/716, fixando-se o quantum devido em R$ 14.689,80, equivalentes a 1.184.767,4428 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro Fontes Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Manoel Leandro Fontes Junior\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 554/600. \r\n\r\nProcesso: 0000255-11.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Candido Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervolt Equipamentos Elétricos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Candido Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0115600-30.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mouce Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Lira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001536-65.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Pontes Nogueira [Adv. Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva (OAB: RS 15821 - D)]\r\n\r\nRéu: Domovo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domovo do Brasil S.A., Aut Olavo Pontes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0000876-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de JAM de fls. 132/136, para fixá-los em R$ 4.466,75, equivalentes a 360.166,5774 trs pr, convolando-se em penhora do depósito de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0005100-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao\r\n\r\nInformar, em trinta dias, se renuncia ao crédito cujo devedor é o reclamante, valendo o silêncio como concordância e sob as penas de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052600-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001086-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Oliveira da Mota [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Josinaldo Oliveira da Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carreira Jose [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ, Aut Valter Carreira Jose\r\n\r\nImpugnar, em querendo, os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ramses V [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ramses V, Aut Roberto Alves da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para entrega das guias de TRCT, no código 01, com a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0129400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pereira Gabriel\r\n\r\nTer vista de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000295-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Batista da Silva [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Batista da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001467-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Araújo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Araújo , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfra Brasil Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfra Brasil Comercial e Serviços Ltda., Aut Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154/158, fixando-se o quantum devido em R$ 1.063,72, equivalentes a 85.770,7286 TRs PR, já deduzido o depósito recursal de fl. 478, convolando-se em penhora o depósito recursal de fl. 112, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Sant Anna [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. , Aut Rogério Rodrigues Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Mendes Antunes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo, Réu Credit Cash Financeira Ltda. , Aut Danielle Mendes Antunes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 6.351,22, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001667-06.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo da Foto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva dos Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0143600-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Rodrigues (Espolio de) [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 417/432, fixando-se o quantum devido em R$ 247.725,36, equivalentes a 19.988.652,2651 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001259-83.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos a decisão definitiva da ACP nº 00428-2004-027-01-00-8 e a respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelina da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 131/132. \r\n\r\nId: 1431532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1431516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 424 verso. .Fornecer o CNJP da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0053200-69.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA RAMOS [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Jose Carlos da Silveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 235 .\r\n\r\nProcesso: 0001222-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joil Matos Parreiras [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a inadimplência anunciada, PRAZO: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Elizabeth Domingues Ferreira [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)], Réu: Cartorio do Segundo Oficio de Araruama [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Milton Lopes Machado (Espolio de) [Adv. Wilson de Souza Marinho Filho (OAB: RJ 40710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 574 .\r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Brito [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MM COMPANY , Réu: Jaqueline Moreira da Silva, Réu: Manoel Joaquim Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Pereira Brito\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90; ;\r\n\r\nProcesso: 0000565-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Porto de Oliveira [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Point das Rodas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Porto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 38. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Sudeste dos Lagos Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barbosa Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 424 .\r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Simoes Rodrigues, Réu: Maria de Fatima dos Santos Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 122. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Refrescanto Limitada ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Carlos César da Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA RICARDO DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 104 .\r\n\r\nProcesso: 0001225-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41; .\r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Itauna Padaria Ltda - ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cipriano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 106 .\r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 58 .\r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Quinto [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Coutinho ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Sidiley Vidal Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Quinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 155 \"Dê-se vista ao autor\" .\r\n\r\nProcesso: 0000710-79.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adalberto Machado Pereira Junior [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Indústria e Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sales Indústria e Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 138. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis de Almeida [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-77.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Pereira da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDiga a reclamada sobre a inadimplência anunciada, PRAZO: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001357-74.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon J Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 13; ;\r\n\r\nProcesso: 0000888-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Junior [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da Vila Saquarema Ltda - ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 102; ;\r\n\r\nProcesso: 0000017-66.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson Cordeiro da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Uenderson Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 141. \r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Francisco Hyczy da Costa, Réu: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos, Réu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 451. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROVIDER Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVIDER Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1431516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1431502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Surf de Geribá Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001766-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0068400-67.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Adame da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Granada Rio das Ostras Hotel Ltda [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granada Rio das Ostras Hotel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0047000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monforte Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Gilberto Monforte Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-90.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes Teixeira de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guimaraes Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que declarou EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 318,45, pela ré, calculadas sobre o valor da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001423-88.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Queiroz da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Men On The Moon Investimento Ltda(Buda Beach) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia Queiroz da Silva, Réu Men On The Moon Investimento Ltda(Buda Beach)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 10:00 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000359-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Bento da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 460,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 23.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001026-63.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielton Isabel de Souza [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Antonio [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielton Isabel de Souza , Réu Orlando José Antonio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 869,64, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 43.482,33, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eúde Candido Rodrigues [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eúde Candido Rodrigues \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Godoy Santos Gonçalves [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Oliveira Peçanha [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Oliveira Peçanha\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 91, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000903-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Poggio [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Tavares Restaurante e Similares (Tra Amici)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Poggio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/2013 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001007-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Conceição [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000607-77.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Buz (Mac Donald´s)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0031900-69.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nComprove melhor o executado a origem alegadamente salarial do valor bloqueado, até porque a conta indicada para crédito da restituição de imposto de renda é do Banco Itaú S/A (341) e a do bloqueio é da Caixa Econômica Federal (fls. 249-v). \r\n\r\nProcesso: 0021100-46.2008.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nExdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Lucia Gomes Barreto Rubim\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 104, devendo o exequente informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre´ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Marco Aurelio Della Torre´\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/01/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson de Macedo Leal [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson de Macedo Leal , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que homologou os cálculos apresentados pelo réu às fls. 215/221, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 46.466,29, equivalentes a 3.747.233,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Souza Cavalcante [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Flauzino Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Souza Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001475-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Lima [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Lima \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-71.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Mendes Nogueira [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Mendes Nogueira\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos, retificando os salários base para apuração das horas extras nos exatos termos e valores constantes dos recibos de pagamento, bem como manifestar-se acerca dos demais termos da impugnação e planilha de cálculo da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Figueiredo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo15 dias, ou, se quiser, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0199400-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan da Silva Coelho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/01/2013 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001355-41.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Emilio de Jesus Verissimo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 3,08, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 154,07, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI para oitiva de sua testemunha Fernando Luis Rangel. \r\n\r\nProcesso: 0001269-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Anastácio Pereira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casamar Comércio e Atividades Submarinas Ltda, Réu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Anastácio Pereira, Réu M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001688-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Barreto [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0212400-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Fernandes da Silva Filho [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Aut: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Cardoso Garcia [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Cardoso Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000209-96.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlinda Julia Ribeiro Pedra [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hoteis e Pousada Ltda [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimentel Martins Hoteis e Pousada Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1431502"
                            ],
                            "1431503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-97.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Remar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, devendo o autor depositar os honorários advocatícios no valor de R$ 150,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-20.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cabral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial) [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cabral\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Galvão de Mello [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Dias de Andrade [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Galvão de Mello, Réu Paulo Roberto Dias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/02/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Loyola da Silveira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Loyola da Silveira, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295, que deferiu, por ora, a suspensão da execução por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-95.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares de Andrade [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares de Andrade\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 315, devendo o exequente promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano de Souza [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo Fundações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luciano de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/02/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor pela secretaria da Vara, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0001764-17.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Farias de Lima [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Farias de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17, devendo o autor apresentar pedidos líquidos (item 6) e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001741-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Leandro Ramos Barcelos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutirão Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leandro Ramos Barcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo o autor apresentar pedidos líquidos (alínea M) e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001712-55.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Almeida [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda - ME [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 106/109, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.998,90, equivalentes a 403.131,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001494-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Conceição [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal , Réu: VB dos Lagos Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 2º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000420-35.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida, por ora, a produção da prova pericial, devendo a ré fornecer a relação dos seus empregados que prestaram serviços nos anos de 2009 e 2010, nos limites dos municípios de Cabo frio e Armação dos Búzios, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Mendonça [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Pizza do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Mendonça \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Guilherme da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo dos Sonhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Guilherme da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000269-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Macedo Correa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Mattos Comércio Varejista de Bebidas Ltda ME [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires de Macedo Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 71/79, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.552,30, equivalentes a 286.438,85 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000246-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M L P da Silveira [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Manoel Luiz Pereira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L P da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Paulino de Oliveira Ramos [Adv. Valmar da Silva Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu , Réu: Altair de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação - IDESE, Aut Plínio Paulino de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nO autor deverá apresentar planilha de cálculos indicando os títulos e os valores devidos mês a mês, com apuração da quota previdenciária e imposto de renda, se cabíveis. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor José dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar) [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiga Búzios Ltda (Moor Restaurante e Bar)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115, devendo a ré depositar os honorários do periro, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000772-90.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinete Costa da Silva [Adv. Valcir Gonçalves (OAB: RJ 165050 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinete Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, que homologou os valores atualizados às fls. 143/144, pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.713,47, equivalentes a 138.165,24 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000337-53.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Jesus Paulino [Adv. Catia de Souza Pinheiro (OAB: RJ 112836 - D)], Aut: ALEXIA DO ROSÁRIO PAULINO (Representada p/ seu pai VInicius de Jesus Paulino) [Adv. Catia de Souza Pinheiro (OAB: RJ 112836 - D)], Aut: MIKE DO ROSÁRIO SILVA (Representado p/sua Avó Rosa do Rosário) [Adv. Catia de Souza Pinheiro (OAB: RJ 112836 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paladar de Cabo Frio Ltda [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIA DO ROSÁRIO PAULINO (Representada p/ seu pai VInicius de Jesus Paulino) \r\n\r\nProvidenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal, ou, se possível, cadastrar-se no CPF, informando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2011.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados dp Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Horbity Modas Ltda [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horbity Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001457-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Terra dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Saúde e Assistência Médica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Terra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000227-20.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lopes de Souza [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fontes Agro-pecuária Ltda [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fontes Agro-pecuária Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000551-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Cardozo Miller [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular, Aut Rosemary Cardozo Miller\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217, que determinou a suspensão do processo até a decisão final nos autos do processo 0001265-70.2011.5.01.0431. \r\n\r\nProcesso: 0001200-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Almeida Guedes Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota e Ribeiro Auto Peças Ltda (Receita de Mulher)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Almeida Guedes Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001089-88.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dunas Ville [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.207,27, equivalentes a 97.347,92 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001012-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Marques [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/01/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1431503"
                            ],
                            "1431500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/01/2013\r\n\r\n0276700-34.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Oliveira Santos \r\n\r\nExecutado: Tec Neves Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio-gerente AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES, CPF 616.191.166-34, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.806,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line em sua conta particular.\r\n\r\n0000139-16.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio da Silva \r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.503,85, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\n0000779-19.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Lopes dos Santos \r\n\r\nExecutado: Digital Net Cyber N/P DE AMAURY MACHADO IMENES\r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Net Cyber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.030,47, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431500"
                            ],
                            "1431501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001019-71.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Jardim \r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luna Village Hotel Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/25, que considerou a ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1431501"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1432012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000188-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Guilherme da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda, Réu: Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Guilherme da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO DIA 31/01/2013 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E DO FGTS COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, COMINANDO-SE MULTA DIÁRIA PELO CUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$ 50,00 INCIDENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0299600-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Rocha [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHA 222. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.581,32, equivalente a 2.304.915,42 IDTR's, atualizados até 23/10/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001648-76.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Robert Lessa Barroso [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Robert Lessa Barroso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei Lima Nascimento [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002179-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa de Souza Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sobre as Aguas, Réu: Pousada Sobre as Aguas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa de Souza Oliveira\r\n\r\nCOMUNICAR O SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 28/01/2013 AS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002163-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Gomes Cardoso [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Gomes Cardoso\r\n\r\nCOMUNICAR AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/01/2013 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003021-16.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Gonçalves Gomes Pinto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Souza Informática Ltda [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo & Souza Informática Ltda , Aut Jane Gonçalves Gomes Pinto \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001499-80.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Leandro dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos Ltda - ME [Adv. Jorge Fernando de A Trindade (OAB: RJ 65739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Leandro dos Santos, Réu Lupofer Comércio de Drogas e Medicamentos Ltda - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1432012"
                            ],
                            "1432011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000188-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Guilherme da Silva\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda, Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO DIA 31/01/2013 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO E DO FGTS COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, COMINANDO-SE MULTA DIÁRIA PELO CUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$ 50,00 INCIDENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002210-85.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ana Paula Manhães Barreto\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Service Clean Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432011"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1432312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002591-87.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosario Rodrigues Faes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC- Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza Pinto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002431-62.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva Ramos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002480-06.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Oliveira Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Sait Germain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0002222-93.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Melila Moore Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Melila Moore Azevedo\r\n\r\nVenha o autor com meios para a regular citação sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001121-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Viana Gabry de Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Viana Gabry de Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Réu EMAC - Empresa Agricola Central, Réu Energética Brasilandia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002501-79.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002430-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Chripim Montezuma [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)]\r\n\r\nRéu: A&B Comercio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Chripim Montezuma\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002007-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração, Aut Antônio da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002339-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Caetano Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Caetano Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Messias da Silva [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilson Souza da Silva [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychelle da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000933-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester A. de Souza Produtos de Limpeza, Réu: Valdemar Custódio Pinto, Réu: Ester A. de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado para esclarecer seus pedidos uma vez que o processo encontra-se arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002589-20.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwar Pinto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pinto [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda [Adv. Rodrigo Barros Guedes (OAB: SP 169296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny da Silva Pinto\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 414. \r\n\r\nProcesso: 0002588-35.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companharia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companharia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Monteiro da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Monteiro da Silva, Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência da homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002475-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Annastácia Maria Corrêa da Silva [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda/ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annastácia Maria Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002681-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Souza Germano\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0003366-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Sousa Lage [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Matias Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002476-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002420-33.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Bruno Estólio da Silva [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: LM-Comércio e Manutenção Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Estólio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002832-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Pinheiro de Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Acessoria Ltda , Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nDeferida devolução do prazo requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002581-43.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Souza Lubanco Quitete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000915-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Barbosa Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Barbosa Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001949-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviana dos Santos Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000010-70.2010.5.01.0283 - CauInom\r\n\r\nRqte: Geraldo Vieira Nunes [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarus Diesel Ltda, Rqdo: Enezio Martins Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Vieira Nunes\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianny de Souza Carneiro [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: P. M. Serviços Médicos-Hospitalares Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - \"Hospital dos Plantadores de Cana\" [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianny de Souza Carneiro \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. \r\n\r\nProcesso: 0002652-45.2012.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Coda Informática Ltda\r\n\r\nAgdo: Alexandre Magno Gomes Sant´anna [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Magno Gomes Sant´anna\r\n\r\nAo agravado para contraminuta e contrarrazoar o RO nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0002573-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sales de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sales de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003243-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani da Conceição Constantino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani da Conceição Constantino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001967-38.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar nesta secretaria os documentos anexos, bem como o de fl. 118, que deverão ser desentranhados na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0002497-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Alayr Bernardes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Martins dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000938-50.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Eugênio Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eugênio Pereira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001987-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Helena dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Helena dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0014100-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Viana de Paula Junior [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio e Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Viana de Paula Junior\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000483-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forcato Gaioti [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Forcato Gaioti\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001122-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barreto\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0002704-41.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário de Souza Alves [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário de Souza Alves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002451-53.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Adriano Manhães de Azevedo [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Adriano Manhães de Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001325-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Gomes Vasconcelos [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logística e Transporte Ltda [Adv. Geraldo Roberto Gomes (OAB: MG 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megalog Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de fls. 117/119, uma vez que não há qualquer recurso nos autos e o valor depositado é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Mesquita de Siqueira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Nunes\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1432312"
                            ],
                            "1432310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0001078-21.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Nacor da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Santos da Silva ME,Paulo Jorge Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Santos da Silva ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.879,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000348-73.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Silva\r\n\r\nExecutado: Construtec Montagens Técnicas e Construções Ltda,Arco Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtec Montagens Técnicas e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432310"
                            ],
                            "1432311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Barcelos Mury\r\n\r\nRéu: L. M. Comércio e Manutenção Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m L. M. Comércio e Manutenção Industrial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl.29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1431986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002348-94.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaldo Elói de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leonaldo Elói de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 2.857,54 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Costa Leite Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzane Vasconcellos Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Costa Leite Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 16,44 pela ré. \r\n\r\nId: 1431986"
                            ],
                            "1432148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 09/01/2013 ARQ6\r\n\r\nProcesso: 0000899-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pereira Carrara [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Açucar e Pimenta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pereira Carrara\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, dispensadas\". \r\n\r\nProcesso: 0186100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda., Adelma Maria Soares dos Santos, Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Aut Renan Leandro Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE foi ACOLHIDA EM PARTE. \r\n\r\nId: 1432148"
                            ],
                            "1432292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 09/01/2013 ARQ7\r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Souto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Souto de Souza, Réu Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO FORAM CONHECIDOS, por intempestivos. \r\n\r\nId: 1432292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1432336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-25.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Renata Lomonaco, Réu: RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiz de Senna Fernandes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiz de Senna Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.121: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther de Medeiros Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para impugnação aos cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0219100-22.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MONICA FERREIRA ROMITO [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. MACEDO ARTIGOS OTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MONICA FERREIRA ROMITO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.059: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Botelho de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Bittencourt Manhães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-77.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado a apresentar cálculo do valor ainda devido, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls.1110. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Figueiredo Alves [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos (OAB: RJ 73681 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Heloisa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 153060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Figueiredo Alves\r\n\r\nDefiro a adjudicação do bem discriminado a fls. 90/91 pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Rodrigues [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Sérgio Inacio Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0159900-89.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EZAIAS DE MORAES [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nIntimada a ré a comprovar o recolhimento da cota previdenciária equivalente a 31,5% das parcelas de natureza salarial componentes do objeto da Sentença, no total de R$ 560,26, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-57.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivana Abbud [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.197, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-31.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar os depósitos fundiários em favor dos autores, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de execução pelo valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0043500-74.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Sandra Helena Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050200-08.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Pereira Antonio [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIntimar a ré à comprovação dos depósitos fundiários em favor dos autores, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de execução pelo valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001045-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Abbud Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Abbud Martins\r\n\r\nVista da devolução da notificação retro, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-67.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Bencardino [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Mercedaria Santo Antonio(ABMA - Colégio Nossa Senhora das Mercês - Irmães Mercedárias da Caridade) [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Bencardino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000221-33.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Louriel Silva Machado [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento tempestivo da verba acordada em cinco dias, sob pena de execução na forma do item 3 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0011800-80.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LOURENÇO FARIAS [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO SAN MARTIN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LOURENÇO FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.086: PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001202-33.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Batista Vieira da Silva [Adv. Jose de Carvalho Martins (OAB: RJ 74062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S. Pereira Bar e Restaurante - M. E [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorhayne Dantas da Silva, Aut Marcelino Batista Vieira da Silva, Aut Rayane Dantas da Silva, Réu S. Pereira Bar e Restaurante - M. E \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52. Prazo de 08 (oito) dias, restando sem efeito a publicação de 09/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Senhorinho [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Senhorinho\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nIntimada ao depósito do valor referente à multa estabelecida no acórdão retro, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-23.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE MONTEIRO MELO [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MONTEIRO MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaney Carino Martinez [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaney Carino Martinez, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 46, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000239-54.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Silva dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelis de Nova Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento do valor acordado em cinco dias, sob pena de execução na forma do item B do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-40.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Perru Caldeira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop - a/c Liquidante Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Perru Caldeira\r\n\r\nContestar embargos à execução, prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176800-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Abreu Moraes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Abreu Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1432336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1432229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Corrêa [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV-Master Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Cunha Corrêa\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001360-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Medeiros Tiscate [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Medeiros Tiscate\r\n\r\nCumprir a determinacao final constante do despacho de fls 76 em até 30 dias, ciente de que decorrido in albis, o processo sera arquivado \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nVir com a comprovacao do alegado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000282-62.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Telles Vieira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdecir Telles Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CLUBE COMARY [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE COMARY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2012.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALMIR AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-87.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Aut LUANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DE JESUS CAMARGO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DE JESUS CAMARGO, Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Féo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000852-14.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nVir com a comprovacao do imposto de renda devido, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda, Réu: Luis Guilherme Rebello Muniz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Antônio José Corrêa Caetano, Réu: Carlos Henrique Corrêa Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE MAGALHAES BARROS, Réu Luis Guilherme Rebello Muniz\r\n\r\nRejeitados, liminarmente, os embargos opostos pela reclamante \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094200-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Melo Mariano [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristeu Gomes de Oliveira Filho [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Melo Mariano\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em 05 dias \r\n\r\nId: 1432229"
                            ],
                            "1432239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DA SILVA MADUREIRA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: GALPÃO DE TERESÓPOLIS MOVEIS LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 24 de janeiro de 2013 nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores, ficando o autor ciente, ainda, da devolucao do prazo de dez dias para apresentacao da emenda a inicial. \r\n\r\nId: 1432239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                        "Atos": {
                            "1432268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103300-89.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. da F. Costa Comercio e Varejista de Refrigerantes [Adv. Marcos Lourenço de Magalhães (OAB: MG 66927 - D)], Réu: MARCIO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís da Silva, Réu M. da F. Costa Comercio e Varejista de Refrigerantes \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-92.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Marques [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Refratarios Isolamento e Pintura Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Refratarios Isolamento e Pintura Ltda., Aut Sebastiao de Assis Marques\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Eristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000549-82.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Libério José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libério José da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Manoel Galocha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-68.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BENTO DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BENTO DE ARAUJO, Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Jeremias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcio dos Santos Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Wagner Lucio dos Reis Fortunato [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Souza, Aut Marco Aurelio Jeremias, Aut Wagner Lucio dos Reis Fortunato\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 215/215-v. \r\n\r\nProcesso: 0000492-98.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Batista Pires [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Batista Pires \r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de cotas previdenciárias patronais, bem como a deduzir de seu crédito a cota previdenciária de responsabilidade do empregado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000701-33.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Neri Guimarães da Silva [Adv. Felipe Jorge Rashid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213900-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0012500-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel dos Santos Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Mauricio Andre Bertes de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Samuel Barbosa Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel dos Santos Neto, Aut Mauricio Andre Bertes de Lima, Aut Samuel Barbosa Carias, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Ciência ainda, ao exequente, sobre a manifestação do terceiro (fls. 203), devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336500-79.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA SANTOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0105500-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: Miguel Tuma\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000358-37.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Carvalho Dutra [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Fernando de Souza Finotti [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Gustavo dos Santos [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Finotti, Aut Geraldo Magela da Silva, Aut Gustavo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000772-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Braga de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Braga de Andrade, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0279200-57.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Machado Ribeiro Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria do Gaucho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Machado Ribeiro Lima\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-80.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Wilton Braga de Oliveira (OAB: MG 32975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda., Aut Rogerio Alves de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0018900-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Torres [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A. [Adv. Rosana Ferreira de Miranda (OAB: SP 95060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulzer Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0113700-07.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA, Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100100-85.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Soares Vieira Dias [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Soares Vieira Dias\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 45 dias, ciente o perito de que já há depositado nos autos o valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Teixeira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorrimar Nogueira Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorrimar Nogueira Nunes \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000761-06.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Andrade de Lima [Adv. Jose Nivaldo da Silva Fernandes (OAB: RJ 104551 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Andrade de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0286600-25.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Veloso [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000561-96.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: MARA LUCIA PACHECO DE MENDONÇA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARA LUCIA PACHECO DE MENDONÇA\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob cominação do inciso I, art. 13, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lima Matilde [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DUARTE [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o valor do depósito recursal fora liberado através do alvará de fls. 129, nos idos de 2005, encontrando-se à disposição da mesma na instituição financeira pertinente. Prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001200-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Muniz [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda, Aut Rodrigo Souza Muniz \r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0104100-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMERO DE PAULA SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. F. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091000-42.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL ALVES DOS REIS [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERT5O ODEBRECHT SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0201000-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIGAR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIGAR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emiliano Goncalves [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTer ciência de que não há outros valores a serem pagos, tendo em vista que o depósito referido já fora liberado, conforme fls. 76. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Leonel da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: H. L. Beltrão Informática ME , Réu: Hudson Lourenço Beltrao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Leonel da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildon Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: G R MONTAGEM ELETRO MECANICA LTDA-ME, Réu: ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE , Réu: GUILHERME HENRIQUE CARDOSO RESENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildon Domingos Vieira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-42.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Vicente de Almeida [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-04.2012.5.01.0342 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Cristóvão Magno Pinto Conde [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristóvão Magno Pinto Conde\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058400-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: UFF - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carlos Pereira , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo comum de 15 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0055800-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otoni Pedro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0331200-39.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FCAMIDU [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FCAMIDU\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0517600-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001147-36.2012.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Goncalves de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Goncalves de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0051400-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROSA DA SILVA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0252300-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Costa Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Servicos Ltda., Réu: Mastec do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Costa Dias\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000155-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Almeida Costa [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda., Aut Reinaldo de Almeida Costa \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Cordeiro Lauriano [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique Cordeiro Lauriano\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-42.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0415400-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELITO MARINS DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0089200-37.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Cezarino de Faria [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Cezarino de Faria\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-91.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM MATTOS AMORIM [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nInformar os dados referentes à conta vinculada do autor (conta de FGTS). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000895-67.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maciel Pacheco [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo Maciel Pacheco\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000688-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi Vr Restaurante Ltda. [Adv. Tullio Marini Filho (OAB: RJ 105393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Sushi Vr Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Adriano Mendes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Adriano Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1432268"
                            ],
                            "1432266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2013\r\n\r\n0043600-61.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO SILAS BATISTA FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Angela de Matos Correa Cruz,COMERCIAL AMALIA LTDA,Antonio Rodrigues Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela de Matos Correa Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.789,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045400-32.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO LUIZ ALVES TELLES e Outros\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA,SHO PLAY,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA,SHO PLAY,APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.335,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432266"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0129900-02.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELEONOR PAULINO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ELEONOR PAULINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Will Robson Pereira \r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. No mesmo prazo deverá opor contrarrazões ao recurso autoral, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0050100-85.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL SANIATO\r\n\r\nRéu: FAROS ASSESSORIA DE SERV E COM DE V R LTDA, CASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASARANO EDIFICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0289700-32.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MORAIS MOURA, INSS\r\n\r\nRéu: NUTRIMAIS VOLTA REDONDA ALIM LTDA, Maria Gloria Costa Monteiro de Castro, Marcia Barbosa da Silva Meneses, Mauricio de Meneses, Jose Luiz Monteiro de Castro Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Luiz Monteiro de Castro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Carmo de Freitas Eleuterio\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1432267"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1432557": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6379 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6.126, de 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6126, de 28 de dezembro de 2011, conforme o que dispõe o Art. 4º dessa Lei.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Planejamento Regional no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Demais Poderes;\r\n\r\n§ 2º - Nos Anexos II, III e IV os valores de referência de metas físicas das ações em 2012, são aqueles aprovados na Lei do PPA/RJ 2012/2015 e suas alterações através de leis específicas;\r\n\r\nArt. 2º- Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes dos Anexos II,III e IV da presente Lei. \r\n\r\n§ 1º- A inclusão de novos programas e de ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que as despesas dela decorrente para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º- A data de início de novas ações poderá ser proposta pelo Governador do Estado à Alerj, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º- Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA/RJ 2012/2015 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º- A alteração de itens da programação (programas, ações e produtos), nesta Lei, decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta Lei considera-se alteração de programação: \r\n\r\nI. inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII. alteração da Unidade Gestora do programa e da Unidade de Planejamento da ação;\r\n\r\nIII. adequação de denominação ou do objetivo de programas; \r\n\r\nIV. alteração do título, do tipo, da finalidade e dos custos das ações;\r\n\r\nV. alteração do título do produto, da unidade de medida e das metas físicas.\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos anexos i, ii e iii desta lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI-modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII-alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII-alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com o disposto no caput deste artigo, o poder executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na lei orçamentária anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nArt. 6º- Fica o Poder Executivo autorizado a adequar a metodologia de monitoramento da execução da programação constante desta Lei às normas de contabilidade aplicada ao setor público. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1761/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 42/2012\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO. \r\n\r\nId: 1432557"
                    ],
                    "1432325": [
                        "I - Lei",
                        "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 6379 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6.126, de 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei nº 6126, de 28 de dezembro de 2011, conforme o que dispõe o Art. 4º dessa Lei.\r\n\r\n§ 1º - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Planejamento Regional no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Anexo II - Programação Setorial do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - Programação das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Demais Poderes;\r\n\r\n§ 2º - Nos Anexos II, III e IV os valores de referência de metas físicas das ações em 2012, são aqueles aprovados na Lei do PPA/RJ 2012/2015 e suas alterações através de leis específicas;\r\n\r\nArt. 2º- Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes dos Anexos II,III e IV da presente Lei. \r\n\r\n§ 1º- A inclusão de novos programas e de ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que as despesas dela decorrente para o exercício e para os dois subsequentes tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 2º- A data de início de novas ações poderá ser proposta pelo Governador do Estado à Alerj, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA/RJ 2012/2015 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 4º- A alteração de itens da programação (programas, ações e produtos), nesta Lei, decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta Lei considera-se alteração de programação: \r\n\r\nI. inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII. alteração da Unidade Gestora do programa e da Unidade de Planejamento da ação;\r\n\r\nIII. adequação de denominação ou do objetivo de programas; \r\n\r\nIV. alteração do título, do tipo, da finalidade e dos custos das ações;\r\n\r\nV. alteração do título do produto, da unidade de medida e das metas físicas.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos anexos i, ii e iii desta lei desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI- modificar a unidade gestora do programa e a unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nII- alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalização;\r\n\r\nIII- alterar ou incluir ações não orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com o disposto no caput deste artigo, o poder executivo fica autorizado a incluir no PPA ações orçamentárias com metas físicas e financeiras no caso das mesmas terem sido incluídas por emenda parlamentar na lei orçamentária anual, quando apresentarem execução no exercício para o qual foram previstas.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a adequar a metodologia de monitoramento da execução da programação constante desta Lei às normas de contabilidade aplicada ao setor público. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1761/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 42/2012\r\n\r\nId: 1432325"
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                    "1432558": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6380 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 -, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 72.739.524.652,00 (setenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, quinhentos e vinte quatro mil e seiscentos e cinquenta e dois reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 60.143.556.403,00 (sessenta bilhões, cento e quarenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e três reais), do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 12.595.968.249,00 (doze bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil e duzentos e quarenta e nove reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único- Do montante estimado no caput a parcela de R$ 3.248.977.146,00 (três bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, novecentos e setenta e sete mil e cento e quarenta e seis reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º- A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º- A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 72.739.524.652,00 (setenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, quinhentos e vinte quatro mil e seiscentos e cinquenta e dois reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 51.571.356.820,00 (cinquenta e um bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e vinte reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 17.821.689.584,00 (dezessete bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e nove mil e quinhentos e oitenta e quatro reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 3.346.478.248,00 (três bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e duzentos e quarenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 5.225.721.335,00 (cinco bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, setecentos e vinte e um mil e trezentos e trinta e cinco reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 3.248.977.146,00 (três bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, novecentos e setenta e sete mil e cento e quarenta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º- O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º- Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e \r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º- A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 47.565.156,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e cento e cinquenta e seis reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10- As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 ,até o limite de R$ 6.092.358.188,00 (seis bilhões, noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil e cento e oitenta e oito reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único- As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12- Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 19 e 25 da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013.\r\n\r\nArt. 13- O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14- O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15- O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2013 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à: \r\n\r\nI - realização de receitas não previstas; \r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas; \r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada; \r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e \r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nParágrafo Único- As normas de que tratam o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado.\r\n\r\nArt. 16- Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2013 de que tratam o inciso II do art. 1º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 -, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2013 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17- V E T A D O\r\n\r\nArt. 18- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 19- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1760/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 41/2012\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1760/2012, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 41/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os arts. 17 e 18, resultantes de emendas parlamentares à Mensagem nº 41/2012, apresentadas na Comissão de Orçamento e aprovadas por Destaque em Plenário, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nLeiam-se, a título ilustrativo, os dispositivos citados:\r\n\r\n“Art. 17- O Poder Executivo, registrará como receita da dívida ativa, os valores anistiados pelas Leis Estaduais nº 5.647/10 e nº 6.136/11, de forma que sejam computados na base de cálculo dos repasses constitucionais dos municípios, nos termos do art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 18- O Poder Executivo fará computar o valor das compensações de crédito, inscrito na dívida ativa com precatórios vencidos, especialmente os autorizados pelas Leis Estaduais nº 5.647/10 e nº 6.136/11, na base de cálculo dos repasses constitucionais aos municípios, nos termos do art. 158, inciso III e IV da Constituição Federal”.\r\n\r\nOs artigos propostos implicam em afronta ao princípio constitucional da exclusividade orçamentária inserido na Constituição Federal, em seu art. 165, § 8º (bem como na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no art. 209, § 8º), assim: “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, nos termos da lei”.\r\n\r\nO princípio da exclusividade é um princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.\r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nNOTA: OS ANEXOS QUE ACOMPANHAM ESTA LEI ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO. \r\n\r\nId: 1432558"
                    ],
                    "1432480": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6381 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI, E INFORMÁ-LA SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- As escolas públicas ou particulares, municipais ou estaduais; as creches; e todo e qualquer estabelecimento de ensino que verificar, no curso do ano letivo, que alguma criança ou adolescente não possua paternidade estabelecida, deverão, de forma confidencial e sigilosa, solicitar a cada mãe, munida de seu documento de identidade e com cópia da certidão de nascimento do(a) filho(a), para que, querendo, informe os dados (nome e endereço) do suposto pai, caso estes não constem do respectivo registro de nascimento e informá-la sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento da paternidade. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente. \r\n\r\n§ 1º- Com as informações prestadas, deverá ser preenchido o formulário I cujo modelo segue ao final. \r\n\r\n§ 2º- Comparecendo o suposto pai ao estabelecimento de ensino e reconhecendo a paternidade, deverá o mesmo ser encaminhado ao cartório do Registro Civil em que foi lavrado o registro do(a) filho(a), para formalizar o ato, pessoalmente, com formulário III preenchido. \r\n\r\n§ 3º- Residindo o genitor em local distante do cartório em que o registro do filho foi lavrado, o mesmo deverá ser encaminhado ao órgão do Ministério Público ou da Defensoria Pública da Comarca em que reside, com competência para a matéria relativa ao reconhecimento de paternidade, nos termos da Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2º- Os formulários, devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados ao órgão do Ministério Público com competência para a matéria relativa ao Reconhecimento de Filiação, para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. \r\n\r\nArt. 3º- Deverá ser esclarecido, à genitora ou responsável, que é direito de toda criança ter o nome do pai em seu registro de nascimento e que tal direito é imprescritível, podendo ser proposta ação de Investigação de Paternidade a qualquer momento e, caso não possua condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, poderá o pedido ser formulado perante a Defensoria Pública, gratuitamente, em atuação no fórum da cidade em que reside.\r\n\r\nArt. 4º- As mesmas disposições se aplicam no caso de omissão do nome da genitora, caso em que o pai ou responsável pelo(a) menor deverá informar o nome e qualquer meio de identificação e localização daquela.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 187/11\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria Zito \r\n\r\nFORMULÁRIO I\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________\r\n\r\nEu ________________________________________________________ (nome), ______________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº__________________, telefone nº___________________,residente_________________________________________________________, ____________________(cidade), venho esclarecer a Vossa Excelência, em relação a meu (minha) filho(a) _______________________________________________________,nascido em _____/_______/________, que:\r\n\r\n( ) já foi proposta ação de Investigação de Paternidade, sob o nº_________________________________, que tramita perante a _____ª Vara de Família de ___________________.\r\n\r\n( ) o nome do pai de meu (minha) filho(a) é _________________________________________________, sendo residente_________________________________________________________, ______________ (cidade), Fone: ________________________.\r\n\r\n( ) não desejo declarar o nome do pai de meu (minha) filho(a) porque_______________________________________________________.\r\n\r\nEstou ciente de que é direito de toda criança ter o nome do pai em seu registro de nascimento e que tal direito é imprescritível, podendo ser proposta ação de Investigação de Paternidade a qualquer momento e, caso não possua condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, poderá o pedido ser formulado perante a Defensoria Pública, gratuitamente, em atuação no fórum da cidade em que resido.\r\n\r\n_______________________(cidade),_____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO II\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), _____________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº_____________________________, telefone nº ________, residente __________________________________________________________, _________________ (cidade), declaro não reconhecer a paternidade em relação a __________________________________________________________, nascido (a) em_____/_______/________, desejando realizar exame de D.N.A..\r\n\r\n__________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:__________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO III\r\n\r\nILMO(A). SR(ª). DIRETOR(A) DA ESCOLA_________________________________________________.\r\n\r\nEu, ____________________________________________ (nome), ______________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ___________________________ (profissão), documento de identidade nº____________________________________, telefone nº __________________, residente_________________________________________________________, __________ (cidade), venho reconhecer a paternidade em relação a meu (minha) filho(a) __________________________________________________________, nascido(a) em _____/_______/________.\r\n\r\n___________________, _____de_______________ de 201_.\r\n\r\nAssinatura:__________________________________________________\r\n\r\nFORMULÁRIO IV\r\n\r\nEXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE __________________________________________________________ - RJ.\r\n\r\nNome da Escola:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nEndereço da Escola:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nFone:______________Nome da Diretora:________________________.\r\n\r\nNome do menor_Mãe não comparece_Pai não comparece_Mãe declara nome do pai_Mãe não declara nome do pai_Pai reconhece a filiação_Pai não reconhece a filiação_Já há processo.................................................................................................................\r\n\r\nId: 1432480"
                    ],
                    "1432481": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6382 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam todos obrigados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a colocarem o nome da marca do produto a venda, em todos os anúncios.\r\n\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo se aplica a anúncios veiculados em qualquer meio de comunicação e divulgação.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento da presente Lei acarretará ao anunciante multa no valor de 1.000 UFIR.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 268-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Paulo\r\n\r\nId: 1432481"
                    ],
                    "1432482": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6383 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INSTRUMENTOS DE TAXÍMETRO E IMPRESSORAS CORRESPONDENTES ÀS PESSOAS FÍSICAS NÃO CREDENCIADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes a pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes em todos os estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nParágrafo Único- São consideradas pessoas autorizadas para a devida compra dos aparelhos mencionados no caput deste artigo, aquelas que possuam permissão inerente ao exercício da função de taxista.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 1.000 UFIRs até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação das demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nArt. 3º- Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão com o Estado, o Poder Público realizará o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 147/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 1432482"
                    ],
                    "1432483": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6384 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser realizado, anualmente, no dia 19 de maio.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. Lei nº 5967, de 2 de maio de 2011.\r\n\r\n04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.\r\n\r\n06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.\r\n\r\nDIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 3 de julho de 1996.\r\n\r\n07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.\r\n\r\n08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.\r\n\r\n13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.\r\n\r\nDIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nDIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 9 de junho de 1976.\r\n\r\nDIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 5 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\n16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 6 de novembro de 2001.\r\n\r\nDIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 5 de julho de 2007.\r\n\r\n17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003. \r\n\r\n18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.\r\n\r\nDIA DO PAGODE. Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.\r\n\r\n19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.\r\n\r\nDIA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n§ 2º- No dia a que se refere o caput deste artigo, o poder público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre as formas de contágio da Hepatite.\r\n\r\nArt. 2º- Durante o Dia de Prevenção, Controle e Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas palestras e campanhas informativas, com a participação de equipe multiprofissional, orientando sobre os cuidados a serem tomados\r\n\r\nArt. 3º- Para a execução dos objetivos desse dia, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas oriundas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária de Estado e Saúde, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 539-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nId: 1432483"
                    ],
                    "1432484": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6385 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizada, no âmbito do Poder Executivo, a implementação do “Projeto Um Computador por Aluno” - UCA, promovendo, a partir da disponibilização de um equipamento portátil de informática para cada aluno matriculado na rede pública estadual, a melhoria do processo educacional, a inclusão digital e a inserção da cadeia produtiva no processo de fabricação e manutenção de equipamentos.\r\n\r\nArt. 2º- Será criada uma Comissão Especial de caráter permanente para implantação e acompanhamento do Projeto Um Computador por Aluno - UCA.\r\n\r\nParágrafo Único- A implantação do Projeto se dará de forma progressiva, a fim de priorizar as unidades escolares com os piores desempenhos no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Especial, com o auxílio de instituições técnicas públicas e privadas, deverá estipular as metas de implementação do Projeto, avaliar a melhoria do processo educacional e emitir parecer técnico sobre o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, destinando dotação orçamentária própria para a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 769-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado Gustavo Tutuca\r\n\r\nId: 1432484"
                    ],
                    "1432485": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6386 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública, o LAR SANTA LÚCIA, entidade que acolhe idosos em Itaguaí, mantida pela Associação Servos da Caridade, CNPJ nº 92.874.775/0011-86, com sede à Rua Dr. Celestino Basílio 40, Centro, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1129/11\r\n\r\nAutoria da Deputada Andréia Busatto\r\n\r\nId: 1432485"
                    ],
                    "1432486": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 14 Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de dezembro de 2012, do Ofício nº 228-M, de 11 de dezembro de 2012, referente do Projeto de Lei nº 786-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que “ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 786-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE “ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetá-la integralmente, de vez que as medidas pretendidas pelo ora projeto já se encontram atendidas pelas políticas de saúde e de educação do Governo federal, e poderiam, inclusive, gerar duplicidade de ações num mesmo sentido. \r\n\r\nA doação de kits de saúde bucal (escova e creme dental) foi iniciada em 2008, e integra um conjunto de iniciativas voltadas para a ampliação das ações educativas e preventivas em Saúde Bucal como parte do “Programa Mais saúde: Direito de Todos”, do Ministério da Saúde. As escolas que estão na área adstrita das equipes recebem os kits.\r\n\r\nDemais disso, o Programa Saúde na Escola instituído pelo Decreto nº 6286, de 05 de dezembro de 2007, prevê a revitalização de diversas ações articuladas pelas equipes de saúde e de educação com o objetivo de garantir atenção à saúde e à educação integral para os estudantes da rede básica de ensino.\r\n\r\nTudo isso não obstante, a proposta legislativa desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nNeste sentido, aliás, projeto ainda tratou de matéria afeta à prestação de serviço público na área educacional, cuja iniciativa é privativa do Governador (art. 112, §1º, da Constituição Estadual), mormente quando cuida, também, da criação de despesas orçamentárias. \r\n\r\nAssim, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA proposta, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nOutro não é, aliás, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº. 4.797/2008 do Município do Rio de Janeiro, de iniciativa do Poder Legislativo. Estabelece a obrigatoriedade das escolas do Município do Rio de Janeiro instituírem ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, bem como a fornecer material didático e brinquedos com figuras negras afro-brasileiras relativos à padrões culturais étnicos/raciais diversos. Alegada violação à competência legislativa concorrente da União e Estados em dispor sobre educação. Rejeição. Matéria que seria, em tese, de Interesse local. Vício de iniciativa. Ocorrência. Ato de natureza, nitidamente, administrativo. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre criação, estruturação, atribuições, organização e o funcionamento da administração. Reserva legal. Infração ao princípio constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Inconstitucionalidade formal reconhecida”. Desembargador Marcus Faver - Julgamento: 08/06/2009 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1432486"
                    ],
                    "1432487": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 15 Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de dezembro de 2012, do Ofício nº 230-M, de 12 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 1807 de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2008, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise obriga os serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro a afixar, em local visível e de maior circulação de pessoas, cartaz ou aviso que contenha informação sobre o direito de realizar separação cosensual e divórcio consensual por meio de escritura pública, na forma do art. 3º, da Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTal proposta determina ainda aplicação de multa ao descumpridor da norma legal.\r\n\r\nAo analisar o mérito da proposta, verifica-se violação ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, posto que pretende divulgar, por meio de cartaz, lei estadual em vigor, devendo-se averiguar a real necessidade e adequação da norma que se pretende aprovar. Para tanto, cabe aqui a referência ao art. 3º, da LICC: \r\n\r\n“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 28/10/MJVS, discorreu sobre o tema em hipótese similar. \r\n\r\nO que se pretende com tal matéria é dar publicidade ao constante na Lei nº 11.441/07, a qual possibilitou a realização de separação consensual e divórcio consensual mediante escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes, sendo observados os requisitos no tocante aos prazos.\r\n\r\nNão se questiona aqui a importância do direito, mas sim o fato de editar uma outra lei cujo o único objetivo é dar publicidade a outro diploma legal. \r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1432487"
                    ],
                    "1432488": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 16 Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de dezembro de 2012, do Ofício nº 233-M, de 13 de dezembro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 653-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes que “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 653-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE PAGAR O MESMO VALOR COBRADO À VISTA PARA TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende assegurar ao consumidor o direito de pagar o mesmo preço cobrado pelo estabelecimento comercial para venda à vista ou em espécie para transações concretizadas por meio de cartão de crédito e/ou débito, bem como por meio de cheque à vista, ficando vedado ao estabelecimento comercial, diante de sua adesão ou aceitação, qualquer distinção pecuniária entre tais modalidades de pagamento.\r\n\r\nEm que pese a Constituição Federal prever no seu art. 24, inciso V, a competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre consumo, esbarra em limites estipulados na própria Carta Magna, devendo guardar compatibilidade com as competências dos demais entes federativos, o que, na presente proposta, não ocorreu.\r\n\r\nA medida em questão pretende disciplinar acerca de aspectos que envolvem modalidades de pagamento, o que, na hipótese, insere-se na competência privativa da União para legislar sobre direito comercial, a teor do disposto no art. 22, I, da Constituição Federal, o que faz nascer a mácula da inconstitucionalidade formal orgânica.\r\n\r\nA fixação do preço é elemento essencial do contrato de compra e venda, não se vislumbrando espaço para que lei estadual adentre em tema que se relacione ao direito das obrigações e dos contratos sem interferir na competência da União para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nAlém disso, o projeto indica que o objeto da propositura é matéria que se sujeita a um regramento uniforme, a reclamar a edição de uma norma geral que imponha disciplina idêntica e equânime em todo o território nacional, não se vislumbrando como razoável a criação de uma condição diferenciada do restante do país em relação a forma de pagamento à vista ou para transações com cartão de crédito ou débito.\r\n\r\nSendo assim, não há dúvida de que a proposta legislativa, a despeito de pretender regulamentar medidas de política administrativa, adentrou em aspectos afetos à esfera comercial, invadindo competência legislativa privativa da União.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1432488"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1432672": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, MARCIO DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 4277709-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/01/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 4277709-7, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Moises Julio Bormac, ID Funcional nº 5001595-8. Processo nº E-21/001/01/2013. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, EDSON DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 4214740-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/01/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 4214740-9, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio da Silva Rosa, ID Funcional nº 4277709-7. Processo nº E-21/001/01/2013. \r\n\r\nId: 1432672"
                    ],
                    "1432467": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol. VI,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEA, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, a candidata abaixo relacionada, para ocupar o cargo destinado à Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III, enquadrada no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vaga prevista pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\n31º\r\n\r\n802.379-4 \r\n\r\nRAQUEL SILVA REIS \r\n\r\nIII \r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/417252/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, SARA PRAXEDES DOS SANTOS, matrícula nº 24/003.640-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/417264/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, KAREN BATALHA BUY, matrícula nº 24/003.594-9, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1432467"
                    ],
                    "1432667": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, publicado no D.O de 12/02/2010, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MARCELO FERREIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940965-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012. Processo nº E-04/16951/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LEANDRO MENDONÇA PARREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365317-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 28 de dezembro de 2012. Processo nº E-04/16951/2012.\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de janeiro de 2013, ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, matrícula nº 101726-8, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09/01/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-26/001/014/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/80/2013\r\n\r\nId: 1432667"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1432634": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 09.01.2013\r\n\r\nPAGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450047/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450047/2010\r\n\r\nId: 1432634"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1432668": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, HILTON DE MATTOS PAES, ID Funcional nº 5008719-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/93/2013.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Tânia Maria Gomes Cunha, ID Funcional nº 4344617-5. Processo nº E-01/001/8/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, MARIA ALICE DE MASCARENHAS RESENDE GUIDA, ID Funcional nº 4317962-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/4900/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA VALVERDE para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 421802-5. Processo nº E-04/16936/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MELO HALAMY, ID Funcional nº 2439236-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 43.917, de 30/10/2012), da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Silvia Orlangia das Dores Rodrigues, matrícula nº 158842-5. Processo nº E-03/300149/2012.\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, MARIA HELENA DOS SANTOS do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/13/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2013.\r\n\r\nId: 1432668"
                    ],
                    "1432673": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CRUZ JARDIM para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Editais e Licitações, da Superintendência de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Luciete Guilliod, ID Funcional nº 20170556-4. Processo nº E-17/001/78/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Izaac Newton Motta de Mello. Processo nº E-06/001/18/2013.\r\n\r\nId: 1432673"
                    ],
                    "1432653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE,\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/998/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/1001/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1432653"
                    ],
                    "1432559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/2767/2012- CONHEÇO E DEIXO DE PROVER as pretensões deduzidas pelas sociedades STEEL TRUCK INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., adotando como razão de decidir fundamentos apresentados pela Pregoeira da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1432559"
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                    "1432574": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/2586/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0195/2502/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1432574"
                    ],
                    "1432658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054027/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054029/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054030/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054031/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054116/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à UENF, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1432658"
                    ],
                    "1432654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/2668/2012- HOMOLOGO os termos da Ata de Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços e de Julgamento Final da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 08/2012, às fls. 352, ADJUDICANDO em consequência, a Alienação Lote de Imóveis constantes dos itens 2.1.1 e 2.2, do Edital em favor da licitante OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, pelo valor de R$ 57.200.000,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 1432654"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1432071": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2013\r\n\r\nNOMEIA ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/01/2013, em vaga anteriormente ocupada por José Luiz Lopes Teixeira Filho, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nId: 1432071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432172": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4328\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/1304/850/1987, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alencar de Souza Bastos Neves, matr. nº 24/004.238-2, em substituição ao Gestor anterior, Augusto Cesar de Oliveira, matr. 24/002.787-0, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento, abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-09/1304/850/1987\r\n\r\n120/2008\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1432172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432170": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/415575/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1432170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432169": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/413823/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame em favor das empresas AS AGUIAR - ME e PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES - EPP, com o valor global de R$ 10.892,00 (dez mil oitocentos e noventa e dois reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 044/2012.\r\n\r\nId: 1432169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/413269/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.806,44 (oito mil oitocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), a favor de Sergio Pereira Nery, matr. 24/003.350-6, relativo aos triênios, referente aos exercícios de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/413419/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.327,31 (um mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), a favor de Patrese Cardoso Ferreira, matr. 24/003.968-5, relativo ao triênio, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1432171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432174": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/499530/2009 - REYNALDO SÉRGIO GOMES ESCUDERO, matr. nº 24/002.577-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 31.12.2007 a 31.12.2012.\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nProc. E-12/27832/1996 - JOSUE GAMBOA, matr. nº 24/001.036-3. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial período de 06.04.1994 a 05.04.2009 e AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993.\r\n\r\nId: 1432174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432173": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 23.09.2012\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor JOSE AUGUSTO DE FREITAS SANTOS, mediante o processo nº E-12/488014/2007, referente ao CPF nº 979.025.945-04. Processo nº E-12/336859/2012.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nCANCELA a penalidade de suspensão do Direito de Dirigir aplicada ao condutor THIAGO JOSÉ DUMAS BEZERRA mediante o processo nº E-12/509652/2008, referente ao CPF nº 057.589.387-77. Processo nº E-12/323474/2012.\r\n\r\nId: 1432173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 027/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial LOCALIZA CAR RENTAL S.A., cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos, os servidores José Luciano Ismerim de Oliveira, matrícula nº 05/276-1, Alcione Teles Boechat Velasco, matrícula nº 05/297-7 e Mylene Louise de Assis Brasil, matrícula nº 05/464-3, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1437/2012.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 022/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica gratuita “on-site” para equipamentos de informática, os servidores Wilson Emanuel de Almeida Howard, matrícula nº 05/409-8, Kelly Caetano Antunes Malaquias, matrícula nº 05/446-0 e Jacira de Souza Collaço, matrícula nº 05/497-3, nos termos da Cláusula Nona do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/802/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1431786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1431477": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 83 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 004/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava do Contrato nº 004/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID nº 4405.8802\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 84 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 009/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1431477"
                    ],
                    "1431487": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 85 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de motoboys, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4246.1810\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID nº 4414.8119\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 86 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2012, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2012, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, ID n° 4414.8119\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID nº 1919.2860\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID nº 4276.1810\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1431487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1432086": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 846 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.59.01\r\n\r\nPensões Especiais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculadas a cargos públicos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1432086"
                    ],
                    "1431770": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 5007684-1, CPF 098.749.837-10, nacionalidade brasileira, nascido em 08/11/1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13083766-9, expedida Pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 11485383468, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES, ID Funcional 5007687-6, CPF 032.271.577-64, nacionalidade brasileira, nascido em 02/01/1973, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº09397650-4, expedida Pelo IFP, PIS/PASEP nº11654683951, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, ID Funcional 5007688-4, CPF 053.596.957-06, nacionalidade brasileira, nascido em 10/04/1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº11781456-8, expedida Pelo IFP, PIS/PASEP nº13068758814, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nDEBORA SADER, ID Funcional 5007702-3, CPF, 070.475.477-03 nacionalidade brasileira, nascida em 14/12/1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1.355.191-ES, expedida Pelo SSP, PIS/PASEP nº18000745386, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional 5007762-7, CPF 383.618.578-42, nacionalidade brasileira, nascido em 08/01/1990, do sexo masculino, Carteira de Identidade 46.802.041-X, expedida Pelo SSP, PIS/PASEP nº 11485469346, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES, ID Funcional 11348380, CPF, 100391947-28 nacionalidade brasileira, nascida em 19/08/1985, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 203872239, expedida Pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 19039730205, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1431770"
                    ],
                    "1431778": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA, ID Funcional 44000383, CPF, 043993677-25, nacionalidade brasileira, nascido em 03/09/1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 98032246, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 13336332620, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 12/09/2012.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nDANIEL YUHASZ, ID Funcional 50076973, CPF 263822508-80, nacionalidade brasileira, nascido em 15/06/1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 27350460-5, expedida pelo SSP, PIS/PASEP nº 19022144243, nomeado para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 23/10/2012.\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nDANIELA MOTISUKE, ID Funcional 5008647-2, CPF, 295.333.148-42 nacionalidade brasileira, nascida em 21/02/1976, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12.793.714-6, expedida Pelo SSP, PIS/PASEP nº11962193238, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 01/11/2012.\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID Funcional 5008765-7, CPF 086.790.597-22, nacionalidade brasileira, nascida em 31/08/1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 30095, expedida Pelo CRP,PIS/PASEP nº 12778215567, nomeada para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30/08/2012, tomou posse em 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1431778"
                    ],
                    "1432110": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, Id. Funcional nº 00617753-0, CÉLIO CAIRO BORGES, Id. Funcional nº 05001134-0 e WALTER LUIZ VALIÑO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 00876058-6, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 037/2012, celebrado com a empresa ROTEC Engenharia e Tecnologia LTDA Processo nº E-01/450.176/2012.\r\n\r\nId: 1432110"
                    ],
                    "1431780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607.665/2009 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LEUZI VILLAÇA HORTA, matrícula 861.902-5, Técnico de Enfermagem, B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a manifestação de fls. 36, da SES, mantendo a exoneração a pedido.\r\n\r\nId: 1431780"
                    ],
                    "1431663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RAPHAELA MARTINS TEIXEIRA, Identidade Funcional 43813852, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.045-2 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.202.813/2011.\r\n\r\nId: 1431663"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1432101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338347/2012 - VALMIR CONCEIÇAO DA SILVA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 230.286,29, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-03/11204661/2009\r\n\r\nVALMIR CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\n1.941,82\r\n\r\nE-04/013553/2009\r\n\r\nRELTER MILIOLI BORGES\r\n\r\n6.382,20\r\n\r\nE-10/142272/2009\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA PERFEITO\r\n\r\n7.923,85\r\n\r\nE-11/000613/2009\r\n\r\nLUCIA HELENA DELGADO B. MARZANO\r\n\r\n12.626,17\r\n\r\nE-12/602738/2010\r\n\r\nRUBEM MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n1.419,00\r\n\r\nE-23/002362/2009\r\n\r\nROBERTO JACOB\r\n\r\n6.827,76\r\n\r\nE-23/002367/2009\r\n\r\nANDERSON DA COSTA MARTINS\r\n\r\n6.790,76\r\n\r\nE-09/1145/0004/2010\r\n\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS\r\n\r\n5.606,70\r\n\r\nE-09/1145/0004/2010\r\n\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS\r\n\r\n1.358,50\r\n\r\nE-09/1648/0004/2011\r\n\r\nRENATA BARBOSA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n85,80\r\n\r\nE-09/1643/0004/2011\r\n\r\nLEANDRO GIL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2.983,86\r\n\r\nE-09/1645/0004/2011\r\n\r\nWELDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\n917,95\r\n\r\nE-09/1645/0004/2011\r\n\r\nWELDEMIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\n99,00\r\n\r\nE-20/011649/2011\r\n\r\nNISAC DE SOUZA BRASILEIRO\r\n\r\n9.771,56\r\n\r\nE-20/011645/2011\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO\r\n\r\n7.759,29\r\n\r\nE-20/011643/2011\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8.722,45\r\n\r\nE-20/011918/2011\r\n\r\nWILSON SERENADO DE VASCO\r\n\r\n9.556,73\r\n\r\nE-20/011652/2011\r\n\r\nJOSE THOMAZ DA SILVA FILHO\r\n\r\n11.710,11\r\n\r\nE-20/011620/2011\r\n\r\nMAURICIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n9.810,52\r\n\r\nE-20/011921/2011\r\n\r\nMAURICIO FELIX DE LIMA\r\n\r\n8.475,86\r\n\r\nE-20/012333/2011\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n8.189,86\r\n\r\nE-20/011920/2011\r\n\r\nGLAUCO GOMES NOGUEIRA \r\n\r\n7.391,29\r\n\r\nE-20/011641/2011\r\n\r\nSERGIO MARTINS\r\n\r\n13.856,95\r\n\r\nE-20/012388/2011\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10.220,03\r\n\r\nE-20/011915/2011\r\n\r\nDEVANIR GERALDO\r\n\r\n6.736,78\r\n\r\nE-20/011735/2011\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n798,60\r\n\r\nE-20/012284/2011\r\n\r\nJOZIEL HAVANI DOS SANTOS\r\n\r\n1.034,00\r\n\r\nE-20/011642/2011\r\n\r\nMAURICIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n9.771,56\r\n\r\nE-20/011922/2011\r\n\r\nLEANDRO VICTER DA SILVA FRAGA\r\n\r\n7.893,99\r\n\r\nE-20/011916/2011\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\n10.121,62\r\n\r\nE-20/011646/2011\r\n\r\nMATHES FREITAS DIAS\r\n\r\n2.263,80\r\n\r\nE-20/012283/2011\r\n\r\nANGELICA DA SILVA HIPOLITO\r\n\r\n2.029,50\r\n\r\nE-20/012398/2011\r\n\r\nADINEA TRUBST SANTOS\r\n\r\n1.636,80\r\n\r\nE-20/011640/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n13.776,33\r\n\r\nE-20/011648/2011\r\n\r\nJEFERSON SALVADOR LIMA\r\n\r\n2.146,65\r\n\r\nE-20/011647/2011\r\n\r\nGUSTAVO BEUTTEMULLER ROCHA BINIZ\r\n\r\n2.252,80\r\n\r\nE-20/011917/2011\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9.395,84\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n230.286,29\r\n\r\nId: 1432101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/1214084/2008 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SOUZA - TORNO SEM EFEITO o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 06/04/2009, publicado no D.O. de 14/04/2009, no valor de R$ 6.599,29 (seis mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1432102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1431822": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1162, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de janeiro de 2013 às 14 horas, relativo ao dia 07 de janeiro de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Viviane Miranda Silva Nascimento matrícula nº 3.028.465-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1162\r\n\r\nIA376074\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1162\r\n\r\nIA328664\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1431822"
                    ],
                    "1432109": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 876 DE 09 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 172,5000\r\n\r\nUS$ 139,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1432109"
                    ],
                    "1431566": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160.193/2010 - JORGE REIS, Auxiliar de Fazenda ”A”. Id. Funcional nº 1945493-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 01/08/2005 a 10/08/2010.\r\n\r\nId: 1431566"
                    ],
                    "1432081": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.362 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/215.572/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: COLLOR & BLACK INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.369 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/216.024/2011 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.061 (Recurso Voluntário - antigo 25.914) - Processo nº E34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.038 e 48.405 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/258.894/2011 e E-04/258.895/2011 - Recorrente: IFE 11 - BEBIDAS - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/152.193/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: HAI SUSHI LANCHONETE BAR LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1432081"
                    ],
                    "1432082": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de janeiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/225.716/2011 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.320 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/139.493/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: BANCO BBM S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.401 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/147.873/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: MPC HOLDING DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.337 e 48.338 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040.398/2011 e E-04/040.427/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CARDEAL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/214.743/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDINHA VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1432082"
                    ],
                    "1432083": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2013, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/127.573/2010 - Recorrente: IRF 64.04 - MEIER - Interessada: INFOTONI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.454 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/586.347/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSWAC TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.494 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/647.253/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.435 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/248.180/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIVA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.446 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/141.124/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAUNUS ELETROEQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1432083"
                    ],
                    "1432084": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de janeiro de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.342 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/124.050/2011 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: ANA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA LOUREIRO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.483 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/668.047/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES NACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.474 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/202.913/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/280.498/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELISABETE DIAS AMARAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.675 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/286.746/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MESÃO DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1432084"
                    ],
                    "1432025": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de janeiro de 2013, às 14h30 min\r\n\r\nRecurso nº 48.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/176.292/1992 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITORA NOTRYA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.472 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/586.623/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MASSAS SUPREMA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.439 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/325.014/1992 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: D'ANDRE RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/572.888/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RUSCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1432025"
                    ],
                    "1432026": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de janeiro de 2013, às 12h30 min\r\n\r\nRecurso nº 48.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/587.280/1992 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMAC DE RESENDE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.461 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/146.968/1992 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCASTRON LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.484 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.483/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIER SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.466 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/651.300/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSURGENTE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1432026"
                    ],
                    "1432022": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de janeiro de 2013, às 13h30 min\r\n\r\nRecurso nº 47.475 - Processo nº E04/123.984/2011- Recorrente: DRIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 48.043 - Processo nº E04/076.989/2012 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 47.977, 47.978, 447.979, 47.980, 47.981, 47.982, 47.983, 47.984, 47.985, 47.987, 47.988, 47.989, 47.990, 47.991, 47.992, 47.993, 47.994, 47.995, 47.996, 47.997, 47.998, 47.999, 48.000, 48.001, 48.002, 48.004, 48.005, 48.006, 48.007, 48.008, 48.009, 48.010, 48.011, 48.012, 48.013, 48.014, 48.015, 48.016, 48.017, 48.018, 48.019, 48.020, 48.021, 48.022, 48.023, 48.024, 48.025, 48.026, 48.027, 48.028, 48.029, 48.030, 48.031, 48.032, 48.033, 48.034, 48.035, 48.036, 48.037, 48.038, 48.039, 48.040, 48.041, 48.042, 48.044, 48.045, 48.046, 48.047, 48.048, 48.049, 48.050, 48.051, 48.052, 48.053, 48.054, 48.055, 48.056, 48.057, 48.058, 48.059, 48.060, 48.061, 48.062, 48.063, 48.064 e 48.065. - Processos nºs E04/076.905/2012, E-04/076.906/2012, E04/076.907/2012, E04/076.908/2012, E-04/076.909/2012, E04/076.910/2012, E04/076.911/2012, E-04/076.912/2012, E04/076.913/2012, E04/076.914/2012, E04/076.915/2012, E04/076.916/2012, E04/076.917/2012, E04/076.918/2012, E04/076.919/2012, E04/076.920/2012, E04/076.921/2012, E04/076.922/2012, E04/076.923/2012, E04/076.924/2012, E04/076.925/2012, E04/076.926/2012, E-04/076.928/2012, E04/076.929/2012, E04/076.930/2012, E-04/076.931/2012, E04/076.933/2012, E04/076.934/2012, E-04/076.935/2012, E04/076.936/2012, E04/076.937/2012, E04/076.938/2012, E04/076.939/2012, E04/076.940/2012, E04/076.941/2012, E04/076.943/2012, E04/076.944/2012, E04/076.945/2012, E04/076.946/2012, E04/076.947/2012, E04/076.948/2012, E04/076.949/2012, E04/076.950/2012, E04/076.951/2012, E04/076.953/2012, E04/076.954/2012, E04/076.955/2012, E04/076.956/2012, E04/076.957/2012, E04/076.958/2012, E04/076.959/2012, E04/076.960/2012, E04/076.961/2012, E04/076.962/2012, E04/076.963/2012, E04/076.964/2012, E04/076.965/2012, E04/076.966/2012, E04/076.967/2012, E04/076.968/2012, E04/076.969/2012, E04/076.970/2012, E04/076.971/2012, E04/076.972/2012, E04/076.973/2012, E04/076.974/2012, E04/076.990/2012, E04/076.991/2012, E-04/076.992/2012, E04/076.993/2012, E04/076.994/2012, E-04/076.995/2012, E04/076.997/2012, E04/076.998/2012, E-04/076.999/2012, E04/077.000/2012, E04/077.001/2012, E04/077.002/2012, E04/077.003/2012, E04/077.004/2012, E04/077.005/2012, E04/077.006/2012, E04/077.007/2012, E04/077.008/2012, E04/077.009/2012, E04/077.010/2012, E04/077.011/2012 e E04/077.012/2012 - Recorrente: NTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 48.313, 48.314, 48.315 e 48.316 - Processos nºs E04/076.904/2012, E-04/076.942/2012, E-04/076.996/2012 e E04/076.932/2012 - Recorrente: NTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1432022"
                    ],
                    "1432023": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de janeiro de 2013, às 14h30 min\r\n\r\nRecurso nº 43.261 - Processo nº E04/083.328/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 48.486 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/177.919/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MICHELON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS, PERSONALIZADOS E TURÍSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.078 - Processo nº E04/157.763/2011 - Recorrente: ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 47.643 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.598/1995 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.476 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.262/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BLITZ TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 47.628 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/603.956/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS CASTRO MATEIRAIS E MALAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1432023"
                    ],
                    "1432024": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de janeiro de 2013, às 13h30 min\r\n\r\nRecurso nº 48.478 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/668.104/1993 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA E DECORAÇÃO MAX LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/658.299/1994 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORT CAR - NHF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.445 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/396.231/1992 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSTALA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/226.134/1992 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANITÁRIA ANGRA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1432024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1432077": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº1150 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n- Ofício nº 002/GS/2012/SMDE do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida à servidora do Município de Duque de Caxias, REGINA CÉLIA TAVARES FERREIRA, matrícula 23.681-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt.º 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1.115, de 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1432077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432141": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/349647-0. Empresa: TAXIS IMPÉRIO LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 53, I, do Decreto nº 1800/96. \r\n\r\nId: 1432141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432153": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 08.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-11/50.556/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)... \r\n\r\nLeia-se: ... R$ 7.581,18 (sete mil quinhentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) ...\r\n\r\nId: 1432153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432326": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1431047": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nATO DE 30.05.2011 - MONICA VETTORI LAGE MARTINS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 238.171-5. Torna sem efeito a apostila de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial de 27.12.2012. \r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\n*ATO DE 30.05.2011 - MONICA VETTORI LAGE MARTINS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 238.171-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.002/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Encargos Especiais, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da gratificação, nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º do inciso II do art. 220 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, combinado com o art. 5º da Lei Complementar nº 121, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\n*ATO DE 30.05.2011 - MONICA VETTORI LAGE MARTINS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 238.171-5. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.002/2011, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 13.110, de 27 de junho de 1989, fica assegurada ao o inativo a quem se refere o presente título, a incorporação do valor correspondente, a título de Direito Pessoal, da vantagem denominada Complementação Salarial FAPERJ/FUNDREM, a partir de 27.06.1989.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 27.12.2012.\r\n\r\nId: 1431047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.002/2011 - MONICA VETTORI LAGE MARTINS, Arquiteto, Nível G matrícula nº 238.171-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2011 (data da eficácia da aposentadoria).\r\n\r\nId: 1431464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432019": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.522/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 046/2012 - (DF), com base no art. 24, Inciso V, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 30.352,71 (trinta mil trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos), a favor da MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA, referente à “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GRADES REMOVÍVEIS DE FERRO EM TUBO GALVANIZADO, COM BASE DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRÉDIO SEDE DA NOVA CEDAE”\r\n\r\nId: 1432019. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/402.774/2011. Fica suspensa até o dia 31/03/2013 a contagem de prazo do contrato nº 036/2012 com o Consórcio CICC, referente às obras de complementação da construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentário para o exercício de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1431830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1432080": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AGOSTINHO JACINTO DA SILVA, matrícula nº 147.441-0, Artífice de Eletricidade e Telecomunicação, do Quadro I, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/28689/1076/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EVALDO D'AMARAL CARMO, matrícula nº 266.013-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221.073/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GILBERTO DE SOUZA JOTTA, matrícula nº 9.352-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/10101/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MILTON JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 181.517-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso I, §1º, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 29/11/2012, referente ao processo nº E-09/10029/1702/2012. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO RENATO VIANA BRAZ, matrícula nº 852.622-0, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221.757/2012.\r\n\r\nId: 1432080"
                    ],
                    "1432087": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nATO DE 02/08/1995 - MARIA DE JESUS MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 10.033-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo n° E-09/7406/1702/2012, às fls. 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, referente ao processo n° E-09/3966/1702/1995.\r\n\r\nId: 1432087"
                    ],
                    "1432072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/8449/1902/2012 - ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, matrícula nº 266.576-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 27/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/55398/1053/2012 - ELIZABETH AMARO DA SILVA, matrícula nº 263.528-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4835/1052/2012 - JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 260.440-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2260/1202/2012 - JULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE, matrícula nº 261.366-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/08/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1397/1711/2012 - LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS, matrícula nº 269.894-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5542/1907/2012 - MARIO TAVARES FONSECA, matrícula nº 258.636-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 20/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10065/1702/2012 - OSCAR KNOP HENRIQUES, matrícula nº 268.751-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 11/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6939/1702/2012 - SEBASTIÃO MAURILIO CARLI DE BRITO, matrícula nº 266.556-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 03/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5155/1121/2012 - WILTON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 269.426-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 13/04/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1432072"
                    ],
                    "1431722": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/75971/1054-2011 - Waltair Marques de Oliveira Filho, matr. 257.453-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 1.543,68 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/01763/1090/-2011 - Roberto Fernandes da Rocha, matr. 288.840-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 274,22 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/049057/1038-2010 - Jose Antônio Carneiro Filho, matr. 264.605-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2010 no valor total de R$ 14.146,93 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1131/1039-2010 - Jorge Martins Paulo, matr. 266.602-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 3.256,94 (três mil duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/08047/1043-2010 - Eduardo d Cunha, matr. 196.181-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 10.545,87 (dez mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5603/1702-2010 - Ângelo Faria Lameira, matr. 258.623-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009 no valor total de R$ 11.572,84 (onze mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0153/1216-2010 - Roberto de Souza Cardoso, matr. 815.910-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 20.378,24 (vinte mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/220745/1570-2009 - Telma Silva Teixeira, matr. 182.340-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 6.027,45 (seis mil vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0247/1510-2010. - Jorge Luiz Teixeira de Paula, matr. 264.595-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 8.876,93 (oito mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/04609/1404-2011. - Marco Antônio Silva Pinto, matr. 289.864-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 1.551,47 (um mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0521/1545-2010. - Edson Rodrigues Maciel, matr. 178.742-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 2.343,34 (dois mil trezentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2046/1918-2011. - Luiz Carlos da Costa, matr. 181.309-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 12.461,86 (doze mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4474/1702-2011. - Jose Mario Salomão de Omena, matr. 853.058-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 32.400,27 (trinta e dois mil quatrocentos reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0381/1216-2010. - Marcos Antônio Azevedo Gervou, matr. 264.104-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-09/4297/1702-2010. - Wania Silva Colli, matr. 261.505-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 585,42 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/129478/1905-2010. - Sergio Alves da Silva, matr. 268.105-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 1.607,11 (um mil seiscentos e sete reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/04951/1028-2010. - Luiz Carlos Ferreira Bermudo, matr. 177.218-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 5.154,91 (cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/02990/1100-2011. - Armando Cesar Gonçalves de Moraes, matr. 288.726-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 274,22 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/131/1918-2011. - Eliete de Lima Guzzon, matr. 257.148-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 5.716,56 (cinco mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/023034/1105/-2010. - Raimundo Renato de Oliveira Mello, matr. 260.582-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 6.370,17 (seis mil trezentos e setenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/01155/1082-2010. - Antônio Pereira da Silva, matr. 265.472-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 5.359,74 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/26423/1998-2011. - Jose Romildo Santos, matr. 267.699-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 e 2010 no valor total de R$ 6.031,46 (seis mil trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4418/1702-2011. - Jussimar de Abreu e Silva, matr. 268.567-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 1.615,58 (um mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/49812/1050-2010. - Erli Curty de Almeida, matr. 262.793-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 3.907,12 (três mil novecentos e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0680/1004-2010. - Mariângela de Souza Teixeira Sampaio, matr. 257.674-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 270,33 (duzentos e setenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/03125/1071-2011. - Valeria Pimenta Azevedo Miranda, matr. 288.758-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 274,22 (duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1876/1096-2011. - Celtiofabiano Ferreira Dias, matr. 261.255-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 98,13 (noventa e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/049581/1034-2010. - Walberto Souza Santos, matr. 264.044-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 12.364,76 (doze mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/029819/1082-2011. - Victor Maurano Mello, matr. 266.237-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 3.937,89 (três mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10723/1050-2011. - Miguel Bomfim do Nascimento, matr. 268.923-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 4.398,39 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/207/1231-2010. - Jose Anésio Gomes do Nascimento, matr. 263.535-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 2.164,96 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3610/1702-2011. - Jose Eliomar de Melo Silva, matr. 266.240-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010 no valor total de R$ 14.788,10 (quatorze mil setecentos e oitenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/44802/1510-2011. - Nelson de Oliveira Santos Filho, matr. 180.900-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 5.690,14 (cinco mil seiscentos e noventa reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7536/1502-2011. - Wilson Lopes Freire, matr. 264.655-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010 no valor total de R$ 6.966,30 (seis mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0774/1702-2011. - Jorge Monteiro dos Santos, matr. 266.350-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2010 no valor total de R$ 7.756,41 (sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6816/1702-2010. - José Carlos Cardoso Moreira, matr. 258.549-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 4.836,65 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10897/1702-2010. - Alfredo dos Santos Simões Geraldo, matr. 266.967-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 2.447,72 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0315/1001/-2010. - Arildo Anthero Bourguignon Moraes, matr. 261.275-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 6.749,39 (seis mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/46141/1912-2011. - Ailton Sales de Oliveira, matr. 181.368-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 5.032,86 (cinco mil trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/31870/1054-2011. - Jose Barrozo Saisse, matr. 260.405-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 4.275,55 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0264/1242-2011. - Aureo André Faria, matr. 264.458-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 3.171,59 (três mil cento e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2370/1702-2011. - Luiz Carlos Pedrazza, matr. 181.380-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 14.897,17 (quatorze mil oitocentos e noventa e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9437/1702-2011. - Jorge Carlos Fonseca do Valle, matr. 853.078-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 2.751,52 (dois mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1431722"
                    ],
                    "1432167": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/1838/2012 - REINALDO MORAES DE SOUZA, matrícula nº 267.881-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 1432167"
                    ],
                    "1432015": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/01060/1951/2012 - Cláudia Vogeler da Silva Berquó, matr. nº 808.764-5 - período base: 01/08/07 a 29/07/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/052170/1901/2012- Djalma Joaquim da Silva, matr. nº 258.437-3 - período base: 15/11/06 a 11/01/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/826/1226/2012 - Luis Carlos Sá, matr. nº 171.423-7 - período base: 28/09/05 a 26/09/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7426/1702/2012 - Marcelo Weiler, matr. nº 871.902-3 - período base: 01/04/07 a 29/03/12 = 03 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/0149/1706/2012 - Nelson Lopes de Pinho, matr. n.º 262.707-3 - período base: 03/06/07 a 31/05/12 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10186/1702/2012- Sebastião Alves Pereira, matr. nº 1.144.704-2 período base: 30/05/85 a 07/07/90 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/9878/1702/2012- Sebastião Sergio de Oliveira, matr. nº.1.003.690-3 - período base: 24/07/93 a 22/07/98, 23/07/98 a 21/07/03 e 22/07/03 a 19/07/08 = 09 meses\r\n\r\nProc. n.º E-09/1257/1420/2012 - Sirley de Oliveira Fernandes Von Helde, matr. nº 808.797-5 período base: 01/07/07 a 28/06/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1432015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1432090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.193/2012 - MARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, ISAP, ID 19961472 - Autorizo Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta a concessão de licença sem vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos, com fulcro na Seção VI do art. 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com validade a contar de 21 de dezembro de 2012. \r\n\r\nId: 1432090"
                    ],
                    "1432117": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2012 \r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.242-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.284/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nDE 29.11.2012 \r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.242-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.291/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/01/2013.\r\n\r\nId: 1432117"
                    ],
                    "1432121": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.199/2012, como Defensor Dativo o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF nº 43547141 com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.175/2011, como Defensor Dativo o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, IDF nº 19932448 com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.029/2012, como Defensor Dativo o servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ISAP, IDF nº 43824153 com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1432121"
                    ],
                    "1432116": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.279/2012.\r\n\r\nId: 1432116"
                    ],
                    "1432119": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/979.238/12 e designa, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, matrícula n° 822.685-4, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1432119"
                    ],
                    "1432122": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.281/2012.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.287/2012.\r\n\r\nId: 1432122"
                    ],
                    "1432118": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, matrícula n 939.812-4, em substituição ao servidor JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 20042620. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.206/2012.\r\n\r\nId: 1432118"
                    ],
                    "1432120": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.145/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.188/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.189/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.133/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.118/2012 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.160/2012 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1432120"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1431804": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 511 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário como Contrapartida Estadual na manutenção do Serviço de Verificação de Óbito no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - O repasse destes créditos orçamentários será por prazo indeterminado, na FONTE 25, PT 3547, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês, do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1431804"
                    ],
                    "1431803": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar com conversão em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, durante o período de 15 (quinze) dias, estando, nesse caso, o funcionário obrigado a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal, o servidor DANILO DE FREITAS, matr. n° 295.506-0, tendo em vista a violação ao art. 285, incisos VI, VIII e X do Decreto Estadual n° 2479/79, conforme apurado nos autos do processo n° E-08/7351/2012.\r\n\r\nId: 1431803"
                    ],
                    "1432163": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SURFACTANTE PULMONAR DE ORIGEM ANIMAL, BOVINO E SUÍNO). Detentoras dos Registros: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no item 01 e D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 298/2012. Processo nº E-08/000.684/2012. Data de Assinatura: 03/01/2013. Valor total: R$ 3.376.640,00 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1432163"
                    ],
                    "1432164": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DRENOS). Detentoras dos Registros: BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA-EPP, nos itens 02, 04, 05, 17 e 18; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 03 e MEDSOR COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2012. Processo nº E-08/008.880/2011. Data de Assinatura: 04/01/2013. Valor total: R$ 768.437,82 (setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1432164"
                    ],
                    "1432165": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 187/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MICOFENOLATO DE MOFETILA E SIROLIMO). Detentoras dos Registros: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 277/2012. Processo nº E-08/002.852/2012. Data de Assinatura: 28/12/2012. Valor total: R$ 7.180.491,00 (sete milhões, cento e oitenta mil quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nId: 1432165"
                    ],
                    "1431764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604961/2012 - DANIELI CARVALHO CHAVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30243927, com validade a contar de 13/07/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605601/2012 - JOSENILDA LUIZ DE FRANÇA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 49139405, com validade a contar de 01/05/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1431764"
                    ],
                    "1431442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601572/2012 - MARIA EUGENIA NOVISKI GALLO, matr. nº 153.795-0, ID nº 31999034, a partir de 06/02/2007. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/608047/2011 - MARIA HELENA FERREIRA LEITE, matr. nº 192.928-0, ID nº 30692156, no período de 02/02/2011 até 20/07/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601943/2011 - MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUEZ, matr. nº 182.853-2, ID nº 30507065, a partir de 15/06/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603529/2012 - MARILENE GUEDES CALVET, matr. nº 185.159-1, ID nº 30925738, a partir de 20/06/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/603032/2012 - MARISE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS, matr. nº 165.301-3, ID nº 30809533, a partir de 24/01/2009. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal nos presentes administrativos, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono de permanência nas datas citadas.\r\n\r\nId: 1431442"
                    ],
                    "1431596": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2096 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A TETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA nº 1.357, de 28 de dezembro de 2012, e\r\n\r\n- a 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Teto Financeiro da Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de DEZEMBRO/2012, descrito no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRECURSOS DIRECIONADOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS\r\n\r\nVALOR MENSAL (Dezembro 2012)\r\n\r\nVALOR ANUAL (Dezembro 2012)\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n4.320.000,00 \r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\n5.640.000,00 \r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n1.680.000,00 \r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n10.800.000,00 \r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n355.000,00 \r\n\r\n4.260.000,00 \r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\n4.080.000,00 \r\n\r\n330250 Magé\r\n\r\n400.412,95 \r\n\r\n4.804.955,40 \r\n\r\n330320 Nilópolis\r\n\r\n350.509,00 \r\n\r\n4.206.108,00 \r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n860.497,00 \r\n\r\n10.325.964,00 \r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n300.897,00 \r\n\r\n3.610.764,00 \r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n171.678,49 \r\n\r\n2.060.141,88 \r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n400.437,22 \r\n\r\n4.805.246,64 \r\n\r\n330414 Queimados \r\n\r\n458.471,40 \r\n\r\n5.501.656,80 \r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n125.461,50 \r\n\r\n1.505.538,00 \r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n340.663,00 \r\n\r\n4.087.956,00 \r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n7.893.119,93 \r\n\r\n94.717.439,16 \r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n1.190.358,41 \r\n\r\n14.284.300,92 \r\n\r\n330510 São João de Meriti\r\n\r\n800.120,00 \r\n\r\n9.601.440,00 \r\n\r\n330580 Teresópolis\r\n\r\n- \r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n325.385,81 \r\n\r\n3.904.629,72 \r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n245.102,78 \r\n\r\n2.941.233,36 \r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n117.993,42 \r\n\r\n1.415.921,04 \r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n285.976,15 \r\n\r\n3.431.713,80 \r\n\r\nSUB TOTAL 1\r\n\r\n17.282.084,06 \r\n\r\n207.385.008,72 \r\n\r\nRECURSOS DIRECIONADOS AO FUNDO ESTADUAL\r\n\r\nVALOR MENSAL (Dezembro 2012)\r\n\r\nVALOR ANUAL (Dezembro 2012)\r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n238.358,62 \r\n\r\n2.860.303,44 \r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n360.371,56 \r\n\r\n4.324.458,72 \r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\n470.761,25 \r\n\r\n5.649.135,00 \r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n322.505,45 \r\n\r\n3.870.065,40 \r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\n12.600.000,00 \r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n1.323.235,16 \r\n\r\n15.878.821,92 \r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n1.144.316,09 \r\n\r\n13.731.793,08 \r\n\r\nSUB TOTAL 2\r\n\r\n4.909.548,13 \r\n\r\n58.914.577,56 \r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n22.191.632,19 \r\n\r\n266.299.586,28 \r\n\r\nId: 1431596"
                    ],
                    "1431597": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.911 DE 09 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nRATIFICA O PROJETO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) E PACTUA A EXPANSÃO DESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 3933/2012/SMSDC-RIO, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Deliberação CIB/RJ nº 1.466, de 09 de novembro de 2011 que aprovou ad referendum a Implantação do Projeto de Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.527, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar o Projeto de Expansão do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município do Rio de Janeiro, com ampliação de mais sete (07) Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar - EMAD e mais três (03) Equipes Multidisciplinares de Apoio (EMAP), totalizando 14 (quatorze) EMAD e 06 (seis) EMAP, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 2.527, de 27 de outubro de 2011 e GM/MS de 1.533, de 16 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1431597"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1431495": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\n*APOSENTA a servidora MYRIAM FÁTIMA MARTINS ABI-ZAID BALTAR, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/103.879-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.951/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.01.2013.\r\n\r\nId: 1431495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431935": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 131 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO Nº E-25/544/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade Apoiada pela Fundação saúde, envolvendo profissionais contratados pela mesma, referente ao Processo nº E-25/544/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Leonardo Pereira Reis - Matrícula nº 065-3;\r\n\r\nII - Pedro Di Marco da Cruz - Matrícula nº 026-5;\r\n\r\nIII - Vivian Farias da Fonseca - Matrícula nº 1659-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1431935. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1431965": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 17 de maio de 2012, OSVALDO DOS SANTOS BARBOSA, 2º Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.536 - Id. Funcional 02598306-7, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso I, nº 02; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0144/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 01 de dezembro de 2011, JOÃO DE ALMEIDA JUNIOR, 2° Tenente Bombeiro Militar QOA/81, RG CBMERJ 06.549 - Id. Funcional 02623863-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III e IV; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs. 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0127/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada a pedido, a contar de 25 de novembro de 2011, JOÃO LUIZ DE CARVALHO PECLAP, Major Bombeiro Militar QOS/Méd/94, RG CBMERJ 14.279 - Id. Funcional 02664145-3, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos II, III, IV e V, § 1° (este último art. acrescido da Lei n° 904, de 29.10.85); 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0103/11160/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 23 de junho de 2012, SÉRGIO LUIZ LOPES, Capitão Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.373 - Id. Funcional 02614547-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0145/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada a pedido, a contar de 07 de junho de 2012, FERNANDO MELLO FIGUEIREDO, Capitão Bombeiro Militar QOA/78, RG CBMERJ 04.399 - Id. Funcional 02595068-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III e V; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 17.12.93); 18 inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0123/11160/2012.\r\n\r\nId: 1431965"
                    ],
                    "1431966": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nDEMITE ex officio, a contar de 05 de fevereiro de 2012, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 MANUELA SALVADOR MOSCIARO, RG 44.856, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido aprovada no Concurso da Força Aérea Brasileira - EA CAMAR 2012, para o cargo de 1° Tenente Médico Otorrinolaringologista, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III e 114, inciso II, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0074/11161/2011.\r\n\r\nId: 1431966"
                    ],
                    "1431968": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2012\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 01 de abril de 2011, a 1° Tenente BM QOS/Méd/08 BIANCA AYRES PUPPIN, RG 41.297, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0013/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 09 de março de 2011, o 1° Tenente BM QOS/Méd/08 VICTOR DA SILVA MARGALLO, RG 41.333, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0006/51157/2011.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 26 de junho de 2009, o 1° Tenente BM QOS/Méd/08 DANIEL BASTOS MORAES, RG 41.517, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0140/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 05 de setembro de 2011, o Capitão BM QOS/Méd/02 RAFAEL PFAENDER, RG 32.343, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0006/11161/2011.\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO e a contar de 11 de julho de 2011, o Capitão BM QOS/Méd/02 LUIS GUSTAVO CORTES TAVARES, RG 32.377, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0110/51157/2011.\r\n\r\nId: 1431968"
                    ],
                    "1431967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0359/10000/2012 - MÁRCIO DE OLIVEIRA GOMES. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer nº 1228/2012, às fls. 04/16.\r\n\r\nId: 1431967"
                    ],
                    "1432000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/09495/11112/2012 - Cel BM MÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES, RG/CBMERJ 9941; Ten Cel BM MÁRCIO MAGNELLI RANGEL, RG/CBMERJ 16940; Ten Cel BM MARCELO SILVA DA COSTA, RG/CBMERJ 16464; Maj BM WALTER DA SILVA, RG/CBMERJ 5679; Maj BM JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG/CBMERJ 18997; Maj BM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, RG/CBMERJ 21627; Cap BM GILVANE DOS SANTOS DIAS, RG/CBMERJ 31257; RAFAEL BENVINDO FREITAS, RG/CBMERJ 34053; Cap BM HELOÍSA FADDA CIPRIANO DA SILVA, RG/CBMERJ 31387; Cap BM JULIANA ROBAINA MEDINA, RG/CBMERJ 36593; Cap BM WAGNER SCHUTTER PEREIRA, RG/CBMERJ 35960; Cap BM FELIPE GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, RG/CBMERJ 36601; Cap BM JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, RG/CBMERJ 26744; Cap BM LEONARDO LUIZ DOS REIS, RG/CBMERJ 34052; Cap BM RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RG/CBMERJ 28980; Cap BM ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG/CBMERJ 28748; Cap BM ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG/CBMERJ 34190 Cap BM RAPHAEL MATUCK DE REZENDE, RG/CBMERJ 35693; 1º Ten BM FÁBIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, RG/CBMERJ 37870; 1º Ten BM RUAN CARLOS GASIGLIA DO AMARAL, RG/CBMERJ 40024; 1º Ten BM RAFAELA CONTI ANTUNES NUNES, RG/CBMERJ 37873 - DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1432000"
                    ],
                    "1432001": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10819/11112/2012 - Maj BM FERNANDO JOSÉ MACHADO DE MELO, RG 19787/CBMERJ. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1432001"
                    ],
                    "1431999": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11281/11112/2012 - Cap BM PATRÍCIA FERREIRA BUY, RG/CBMERJ 28500; Cap BM CARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSÁRIO, RG/CBMERJ 32648; Cap BM GISELE SALOMÃO RAPOSO, RG/CBMERJ 32695; Cap BM ÁTILA JORGE DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 32669, Cap BM ANDRESSA REDER DE SOUZA, RG/CBMERJ 32727; 2º Sgt BM WILSON BRUNO DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 16412; 3º Sgt BM RONIERE PEREIRA DE FREITAS, RG/CBMERJ 24145 - DEFERIDO.\r\n\r\nId: 1431999"
                    ],
                    "1431699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/070/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 112/2012, cujo objeto é a Aquisição de Cimentos Resinosos, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, sendo a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do único lote do certame, com proposta no valor total de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 64/2012, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo de Endodontia - DGO - 1ª Etapa, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, sendo a empresa J PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos Lotes 01, 03, 04 e 05, com proposta nos valores de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais); R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais); R$ 32.899,00 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais) e R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), respectivamente e a empresa CREMER S/A, vencedora do lote 02,com proposta no valor de R$ 15.563,00 (quinze mil quinhentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 75/2012, cujo objeto é a Aquisição de Bomba Portátil, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, sendo a empresa FERMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do único lote do certame, com proposta no valor total de R$ 76.920,00 (setenta e seis mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1431699"
                    ],
                    "1431994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/101/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 109/2012, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ESPADINS PARA CADETES DO CBMERJ, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, sendo a empresa QG/2007 COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA EPP, vencedora do Lote único, com proposta no valor de R$ 65.040,00 (sessenta e cinco mil e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/078/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 89/2012, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BATERIA E CARREGADOR PARA DESENCARCERADOR ELÉTRICO, em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, sendo a empresa K S MAX INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Lote único, com proposta no valor de R$ 60.775,00 (sessenta mil setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1431994"
                    ],
                    "1432085": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 719 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” ao seguinte Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiu a Corporação na operação de socorro noturno, resgatando 03 (três) vítimas de afogamento no Arpoador, Zona Sul, no dia 27 de setembro de 2012, a saber:\r\n\r\nCb BM Q10/08 ALAN FROEDE, RG 43.702.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1432085"
                    ],
                    "1431964": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2013\r\n\r\nANULA, exclusivamente, em relação ao Cabo BM Q00/99 VALDIR SALDANHA JUNIOR, RG 25.650, ID. Funcional 02676124-6, o Ato de Promoção à graduação de 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08 de dezembro de 2011, na forma do Decreto nº 4.582/81, modificado pelo Decreto nº 43.455/2012, publicado no D.O. de 21.12.2011. Processo nº E-27/0018/11488/2012.\r\n\r\nPROMOVE, a contar de 09 de abril de 2010, em ressarcimento de preterição, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 3º Sargento BM, devendo constar do Curso de Formação de Sargentos - CFS/2009 - Turma B, e situar-se no Almanaque de Praças, de acordo com sua classificação intelectual adquirida no Curso de Formação de Sargentos - CFS/2011 - Turma B, especificamente em sua QBMP, o Cabo BM Q00/99 VALDIR SALDANHA JUNIOR, RG 25.650, ID. Funcional 02676124-6, na forma dos arts. 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981. Processo nº E-27/0018/11488/2012.\r\n\r\nId: 1431964"
                    ],
                    "1432135": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...\r\n\r\nDESIGNA...\r\n\r\n...\r\n\r\nIVANILDO FERREIRA DA SILVA, 3º Sgt BM Q00/98, RG CBMERJ nº 24.313, UAC 26.05.08 - SUAD;\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nDESIGNA...\r\n\r\n...\r\n\r\nALEXANDRE RACHID BRAGA, 3º Sgt BM Q00/97, RG CBMERJ nº 21.871, UAC 26.05.08 - SUAD;\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1432135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1432134": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo SEEDUC nº 84/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 89/2009. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do contrato em R$ 62.043,61, com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor total do contrato passa a ser de R$ 7.635.118,80. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE35013, 2012NE35014 e 2012NE35020. PROC. Nº E-03/8.022/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo SEEDUC nº 85/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 76/2009. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FACILITY STAFF LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do contrato em R$ 507.016,76, com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor total do contrato passa a ser de R$ 50.014.220,28. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE35008, 2012NE35021 e 2012NE35022. PROC. Nº E-03/8.021/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo SEEDUC nº 82/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 88/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do contrato em R$ 28.977,46, com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor mensal total do contrato passa a ser de R$ 264.166,86 e o valor anual do contrato passa a ser de R$ 3.170.002,32, fundamentado no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.37. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE35057, 2012NE35058 e 2012NE35059. PROC. Nº E-03/8.023/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo SEEDUC nº 83/2012 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 85/2009. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LESTE & SUDESTE LTDA. OBJETO: Em virtude do aumento do salário base das categorias profissionais concedido por força do Acordo Coletivo das Categorias de Asseio e Conservação, como também a revisão dos insumos fica reajustado o valor mensal do contrato em R$ 21.913,07, com efeitos reconhecidos a contar de 11 de maio de 2012. O valor mensal total do contrato passa a ser de R$ 223.484,38 e o valor anual do contrato passa a ser de R$ 2.681.812,56, fundamentado no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMAS DE TRABALHO: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTES DE RECURSOS: 00 e 05. EMPENHOS Nºs: 2012NE35033, 2012NE35034 e 2012NE35032. PROC. Nº E-03/8.026/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 81/2012 ao Convênio ASJU/SEEDUC nº 01/2011. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET. OBJETO: Alterar a Cláusula segunda, solicitando prorrogação para 24 meses, a contar de sua assinatura. Continuam em vigor, com suas primitivas redações, todas as Cláusulas do Convênio ora aditado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 41.528/2008. PROC. Nº E-03/13.712/2010.\r\n\r\nId: 1432134"
                    ],
                    "1431564": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPriscila Chaves Barbosa -1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaurício da Rocha Pereira Junior - 2005\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGabriel Generoso da Silva Junior - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJosé Vicente Ferreira de Carvalho - 1978\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESORES DE 1ª À DO 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVanda Lúcia Pereira de Souza - 1985\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaula Araújo Magalhães de Freitas - 1993\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nThiago Alves da Silva - 2003\r\n\r\n3-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLuiz Carlos Gonçalves de Almeida - 1982\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nAlan Cruz Flores - 2010\r\n\r\n5-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nGilssara de Paula - 2004\r\n\r\nJônatas Macedo Lopes - 2007\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nSergio Luiz Pinto Monteiro - 2008\r\n\r\n7-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nRoberto Reiser Miranda - 1985\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDiana Paula Alves da Silva - 1997\r\n\r\n9-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarla Maria Corrêa de Andrade - 1987\r\n\r\n10-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Silva da Silveira - 2000\r\n\r\n11-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabio da Silva Barboza - 2002\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nAline Tenorio Cavalcanti Maciel - 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJulio Cesar Silva dos Santos - 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nJadir de Moura Tamer - 2002\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nJadir de Moura Tamer - 2002\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 3 - CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nTassia Bezerra Alves Storch - 2009\r\n\r\nLeia-se: 3 - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nTassia Bezerra Alves Storch - 2010\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Carlos Willy de Lima - 2003\r\n\r\nLeia-se: Carlos Willy de Lima Barbosa - 2003 \r\n\r\nD.O. DE 07/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Luiz Nunes da Silva - 1987\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU\r\n\r\nCarlos Luiz Nunes da Silva - 1987\r\n\r\nId: 1431564"
                    ],
                    "1432168": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR \r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogério Junio da Silva Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ualas Gonçalves Siqueira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatan dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Elisa Gomes Arguello\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alzenir de Oliveira Barradas\r\n\r\n02-Ana Cláudia dos Santos Borges\r\n\r\n03-Ananias Antunes de Miranda Vieira\r\n\r\n04-Anderson Dias da Silva\r\n\r\n05-Cláudia Cristina Cordeiro Guedes\r\n\r\n06-Egidio Antonio da Silva Júnior\r\n\r\n07-Fernanda de Oliveira Menezes\r\n\r\n08-Gabriel Thadeu Guimarães Palagar Batista\r\n\r\n09-Helvis Lopes Pinheiro\r\n\r\n10-Ivany Rocha Vasconcelos\r\n\r\n11-Jadir Andrade de Souza Neto\r\n\r\n12-Laleska Moraes Gomes de Almeida\r\n\r\n13-Osmar de Oliveira Lima Junior\r\n\r\n14-Pablo Diego Cordeiro Jardim\r\n\r\n15-Roberta Barcelos dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo de Souza Silva Braga\r\n\r\n17-Rodrigo Peres\r\n\r\n18-Simone Gomes Genasio\r\n\r\n19-Thiago Laurentino de Souza\r\n\r\n20-Tiago da Silva Mello Conceição\r\n\r\n21-Valdinei da Silva Jesuz\r\n\r\n22-Wesley Francisca de Albuquerque\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA\r\n\r\nDE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Francisco Santos de Souza\r\n\r\n02-Antônio Gomes Rangel\r\n\r\n03-Bianca Pereira do Espirito Santo\r\n\r\n04-Bruna Medeiros Bento Rosa\r\n\r\n05-Bruno do Espírito Santo Sardinha\r\n\r\n06-Catiane Manhães Silva\r\n\r\n07-Claudia Geni Ribeiro Gomes\r\n\r\n08-Cleide da Silva Cardoso Ribeiro\r\n\r\n09-Diego Ribeiro Chagas\r\n\r\n10-Fabrício da Silva Pessanha\r\n\r\n11-Janaína Soares Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Chagas de Almeida\r\n\r\n02-Juan Pablo Rangel Pinto\r\n\r\n03-Juliana Barreto de Almeida\r\n\r\n04-Margarete Ribeiro Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Rocha Manhães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Vania Maria Nunes de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n01-Roberto Carlos Alexandrino Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Anderson Gevú da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Denis Alves de Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rejane Batista de Melo Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Oliveira Conrado\r\n\r\n02-Julliana Raphaella Andrade da Silva\r\n\r\n03-Thamires Adão Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria de Mello Paula\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Oliveira Teixeira\r\n\r\n03-Creusa Cristina da Silva Mendes\r\n\r\n04-Daniele Antunes Monteiro\r\n\r\n05-Edna Aparecida Lopes Wunsch\r\n\r\n06-Emanuelle Ferreira Gonçalves\r\n\r\n07-Jackson Menezes de Souza\r\n\r\n08-Jefferson de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Jonathan da Silva Fontes\r\n\r\n10-Jorge Carlos Lopes de Oliveira\r\n\r\n11-Juliana Gomes Xisto\r\n\r\n12-Leonardo Araujo de Carvalho\r\n\r\n13-Luan Antonio da Silva Costa\r\n\r\n14-Luiz Cláudio Barbosa Leal de Oliveira\r\n\r\n15-Paulo Cesar Gonçalves Antonio Junior\r\n\r\n16-Rogério Almir Laureano\r\n\r\n17-Taynã Rodrigues da Silva Bittencourt\r\n\r\n18-Vanilda Gregorio Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Rosa Neves\r\n\r\n02-Helton Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Jean Mario Santos Bastos\r\n\r\n04-João Pedro Barbosa Fuentes\r\n\r\n05-José Ronaldo Marques Ribeiro\r\n\r\n06-Luiz Augusto Coutinho\r\n\r\n07-Maria das Graças Silva\r\n\r\n08-Priscila Almeida da Costa Resende\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01- Carla Leticia de Marcos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Carla Letícia Marcos de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMERICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lilia Silva de Souza\r\n\r\n02-Monique da Costa Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiano Fonseca Freitas\r\n\r\n02-Ivana da Silva Souza\r\n\r\n03-Kelly Cristina Vieira dos Reis\r\n\r\n04-Luana dos Santos Silva\r\n\r\n05-Paulo Henrique Siqueira Gomes\r\n\r\n06-Tiago da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel João dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Vitor Henriques Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia Regina de Oliveira Guimarães\r\n\r\n02-Jader da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Rafisa Santos Faria\r\n\r\n02-Kênia Caroline de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Melquisedeque da Conceição Jacintho Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glaciele Hygino de Almeida\r\n\r\n02-Rafael dos Santos Graniço\r\n\r\n03-Tatiane da Silva Cruz Sales\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n02-Lindinalva de Jesus Franco Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Ximenes Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renato da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Gomes Jaccoud\r\n\r\n02-Igor Bendito Pinto\r\n\r\n03-Yago Gabriel Corrêa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMERICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA / ENSINO MÉDIO 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aimê Lopes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Silva Pires\r\n\r\n03-Alexsandro Lopes da Silva\r\n\r\n04-Amanda da Silva de Assumpção\r\n\r\n05-Bruno Carlos Augusto da Cunha Aguiar\r\n\r\n06-Daivid da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Daniele de Oliveira Nascimento\r\n\r\n08-Danilo de Oliveira Nascimento\r\n\r\n09-Deise da Conceição Rocha de Souza\r\n\r\n10-Diego da Conceição\r\n\r\n11-Fabilênio Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Fátima Francisca da Costa Oliveira\r\n\r\n13-Felipe Carneiro Silva\r\n\r\n14-Georgina Augusta dos Santos\r\n\r\n15-Hudson Soares Santiago\r\n\r\n16-Leandro Muniz da Silva Junior\r\n\r\n17-Paulo Henrique Marques da Silva\r\n\r\n18-Rosangela Nogueira de Araujo\r\n\r\n19-Sherman de Souza Carneiro\r\n\r\n20-Tatiane Goulart da Silva\r\n\r\n21-Vanessa Severo do Nascimento\r\n\r\n22-Walace Gomes de Sá\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA / ENSINO MÉDIO 12 - ANO 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Fernandes\r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Motta\r\n\r\n03-Geovane Fernandes Santos\r\n\r\n04-Helena da Costa Barroca de Souza\r\n\r\n05-Janerson José Fiuza\r\n\r\n06-Jeferson Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Jefferson Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Roberta Joviano\r\n\r\n09-Jéssica do Nascimento\r\n\r\n10-Jessica Pereira Gonçalves\r\n\r\n11-Joana D´Arc de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Lenon Ribeiro Ramos\r\n\r\n13-Letícia Ferreira Neves de Melo\r\n\r\n14-Marco Antonio de Souza\r\n\r\n15-Mauricio Conceição Martins\r\n\r\n16-Mauro Cosme de Vasconcellos Silva\r\n\r\n17-Priscila Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\n18-Samuel Pereira da Silva Volpato\r\n\r\n19-Sueli Carreiro Lima\r\n\r\n20-Tamiris Pereira da Silva\r\n\r\n21-Vera Lucia Campos Ferreira\r\n\r\n22-Wender Pereira Delvito\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA / ENSINO MÉDIO 11 - ANO 2011\r\n\r\n01-Andreia de Souza Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Jones de Souza Cavalcante\r\n\r\n03-Cristiano de Souza Lima\r\n\r\n04-Diego Roberto Costa Silva dos Santos\r\n\r\n05-Elenice Lourenço Chrisostomo\r\n\r\n06-Fabiano de Moraes Campos\r\n\r\n07-Iris Xavier Martins\r\n\r\n08-Josemar Florindo de Freitas Júnior\r\n\r\n09-Kelvin Corrêa de Mello\r\n\r\n10-Luan Belarmino da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Egidio Alves de Souza\r\n\r\n12-Maria da Conceição de Souza da Silva\r\n\r\n13-Maria Fernanda da Cunha\r\n\r\n14-Maria Cristina Justo\r\n\r\n15-Míriam Novaes de Oliveira Borges\r\n\r\n16-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n17-Robson Luiz Bomfim Pinto\r\n\r\n18-Tamara da Conceição da Cruz\r\n\r\n19-Tatiane Barbosa de Freitas Silva\r\n\r\nId: 1432168"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1431498": [
                                "I - Edital",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/01/2013, às 14:00 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à EXPLORAÇÃO DE CANTINA E/OU RESTAURANTE, para atender à Faculdade de Formação de Professores - FFP - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 6.341,00. Processo UERJ nº 8643/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1431576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO \r\n\r\nUNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar convocação, conforme Regulamento do Concurso Público. Processo UERJ nº 12654/2010.\r\n\r\nListagem geral dos candidatos aprovados - Vagas de ampla concorrência: 06\r\n\r\nVagas reservadas a negros ou índios: 02\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos \r\n\r\nOBJ\r\n\r\nPontos DSC\r\n\r\nPontos TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nRegistro \r\n\r\nreserva\r\n\r\n01\r\n\r\n4758\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ\r\n\r\n85\r\n\r\n81,75\r\n\r\n70\r\n\r\n81,9\r\n\r\nnão\r\n\r\n02\r\n\r\n10674\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n83,5\r\n\r\n40\r\n\r\n77,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n03\r\n\r\n8278\r\n\r\nINGRID ALBINO DO COUTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n04\r\n\r\n4214\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n75\r\n\r\n84,5\r\n\r\n20\r\n\r\n74,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n05\r\n\r\n15223\r\n\r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n73,5\r\n\r\nsim\r\n\r\n06\r\n\r\n4689\r\n\r\nROBERTA MACHADO SABIONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,25\r\n\r\n40\r\n\r\n72,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n07\r\n\r\n3876\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n80\r\n\r\n70,75\r\n\r\n40\r\n\r\n71,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n08\r\n\r\n18591\r\n\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n61,5\r\n\r\n70\r\n\r\n70,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n09\r\n\r\n9481\r\n\r\nALINE TANI DIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n74,75\r\n\r\n50\r\n\r\n70,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n10\r\n\r\n4348\r\n\r\nANA CRISITNA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\n\r\n75\r\n\r\n66,75\r\n\r\n60\r\n\r\n69,4\r\n\r\nnão\r\n\r\n11\r\n\r\n10021\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n68,5\r\n\r\n70\r\n\r\n68,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n12\r\n\r\n18190\r\n\r\nLIVIA BITTENCOURT RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n30\r\n\r\n67,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n13\r\n\r\n16354\r\n\r\nJULIO CESAR JACOB JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n67,5\r\n\r\nsim\r\n\r\n14\r\n\r\n14374\r\n\r\nDÉBORA DUARTE ESCHENAZI\r\n\r\n60\r\n\r\n72,25\r\n\r\n50\r\n\r\n65,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n15\r\n\r\n4002\r\n\r\nLARISSA MUXFELDT FOGLIANO GONÇALVES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n73,5\r\n\r\n10\r\n\r\n64,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n16\r\n\r\n3946\r\n\r\nRENATA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nnão\r\n\r\n17\r\n\r\n17575\r\n\r\nHELOISA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\nnão\r\n\r\n18\r\n\r\n12257\r\n\r\nMONALIZA DE LEMOS AREAL\r\n\r\n75\r\n\r\n58,5\r\n\r\n30\r\n\r\n62,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n19\r\n\r\n11966\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\nnão\r\n\r\n20\r\n\r\n3864\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n66,25\r\n\r\n30\r\n\r\n61,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n21\r\n\r\n13636\r\n\r\nRENATA DE FREITAS REIS LUIZ\r\n\r\n67,5\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\nsim\r\n\r\n22\r\n\r\n10790\r\n\r\nELLEN RICARDO NUNES\r\n\r\n67,5\r\n\r\n64,25\r\n\r\n0\r\n\r\n59,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n23\r\n\r\n7986\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SÁ MANSO\r\n\r\n65\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n57,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n24\r\n\r\n11673\r\n\r\nADRIANA DE FARIA DE FARIA MELLO SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n59,25\r\n\r\n0\r\n\r\n56,6\r\n\r\nnão\r\n\r\n25\r\n\r\n11445\r\n\r\nTHIAGO ROSEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nsim\r\n\r\n26\r\n\r\n5413\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n65\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n55,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n27\r\n\r\n13667\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\nnão\r\n\r\n28\r\n\r\n9137\r\n\r\nGRAZIELLE RIBEIRO LISBOA\r\n\r\n55\r\n\r\n65,75\r\n\r\n0\r\n\r\n54,9\r\n\r\nnão\r\n\r\n29\r\n\r\n6655\r\n\r\nFLÁVIA MONIQUE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n71,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n30\r\n\r\n20441\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\nsim\r\n\r\n31\r\n\r\n8831\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CANTILHA DE CASTRO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n53,5\r\n\r\nnão\r\n\r\n32\r\n\r\n16574\r\n\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0\r\n\r\n53,1\r\n\r\nsim\r\n\r\n33\r\n\r\n11726\r\n\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\nnão\r\n\r\n34\r\n\r\n19612\r\n\r\nGRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n57,75\r\n\r\n0\r\n\r\n52,9\r\n\r\nnão\r\n\r\n35\r\n\r\n4852\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE SOUSA CURVÃO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n52,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n36\r\n\r\n14739\r\n\r\nMARTHA MARCELA DE MATOS BAZILIO\r\n\r\n62,5\r\n\r\n55,25\r\n\r\n0\r\n\r\n52,6\r\n\r\nnão\r\n\r\n37\r\n\r\n17287\r\n\r\nRACHEL BRUM SOUZA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n60,25\r\n\r\n0\r\n\r\n52,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n38\r\n\r\n14895\r\n\r\nTUANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nnão\r\n\r\n39\r\n\r\n4003\r\n\r\nISABELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nnão\r\n\r\n40\r\n\r\n16691\r\n\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n52,5\r\n\r\n60,25\r\n\r\n0\r\n\r\n51,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n41\r\n\r\n7770\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n58,5\r\n\r\n0\r\n\r\n50,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n42\r\n\r\n18476\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n55\r\n\r\n55,5\r\n\r\n0\r\n\r\n49,8\r\n\r\nnão\r\n\r\n43\r\n\r\n14915\r\n\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\nsim\r\n\r\n44\r\n\r\n21907\r\n\r\nARIANNY CINTIA DE SOUZA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n52,75\r\n\r\n0\r\n\r\n49,4\r\n\r\nsim\r\n\r\n45\r\n\r\n8803\r\n\r\nMARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO\r\n\r\n60\r\n\r\n50,75\r\n\r\n0\r\n\r\n49,4\r\n\r\nsim\r\n\r\n46\r\n\r\n14922\r\n\r\nMARIANA PAES CASTELO BRANCO\r\n\r\n47,5\r\n\r\n60,25\r\n\r\n0\r\n\r\n49,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n47\r\n\r\n15500\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n51,25\r\n\r\n0\r\n\r\n48,6\r\n\r\nsim\r\n\r\n48\r\n\r\n4580\r\n\r\nSEMARA SOARES PERROTTI LARANJA\r\n\r\n55\r\n\r\n50,5\r\n\r\n10\r\n\r\n48,3\r\n\r\nnão\r\n\r\n49\r\n\r\n15603\r\n\r\nLÍVIA PELUSO ROSSI\r\n\r\n57,5\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\nnão\r\n\r\n50\r\n\r\n18564\r\n\r\nPAULA DANIELLE CABRAL LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n52,25\r\n\r\n0\r\n\r\n46,1\r\n\r\nnão\r\n\r\n51\r\n\r\n4182\r\n\r\nJULIANA AGUIAR MUNIZ\r\n\r\n52,5\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\nnão\r\n\r\n52\r\n\r\n7818\r\n\r\nLIVIA MACHADO AZEVEDO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50,5\r\n\r\n0\r\n\r\n45,3\r\n\r\nnão\r\n\r\nLegenda: Registro de reserva: candidato às vagas reservadas - negros / índios.\r\n\r\nObs.: Não houve candidatos aprovados com idade acima de 60 anos.\r\n\r\nListagem dos candidatos aprovados autodeclarados negros ou índios\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos OBJ \r\n\r\nPontos DSC\r\n\r\nPontos TIT\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\n01\r\n\r\n15223\r\n\r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n73,5\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n16354\r\n\r\nJULIO CESAR JACOB JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n67,5\r\n\r\n13\r\n\r\n03\r\n\r\n13636\r\n\r\nRENATA DE FREITAS REIS LUIZ\r\n\r\n67,5\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\n11445\r\n\r\nTHIAGO ROSEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n20441\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n16574\r\n\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n50,25\r\n\r\n0\r\n\r\n53,1\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n14915\r\n\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n\r\n60\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n21907\r\n\r\nARIANNY CINTIA DE SOUZA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n52,75\r\n\r\n0\r\n\r\n49,4\r\n\r\n44\r\n\r\n09\r\n\r\n8803\r\n\r\nMARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO\r\n\r\n60\r\n\r\n50,75\r\n\r\n0\r\n\r\n49,4\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n15500\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n51,25\r\n\r\n0\r\n\r\n48,6\r\n\r\n47\r\n\r\nId: 1431761. A faturar por empenho"
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                            "1432159": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSISTÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho promovida por Comissão Setorial instituída pela Portaria UEZO Nº 252, de 07 de janeiro de 2013 para este fim, dos servidores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto homologado e publicado no D.O. de 11.11.2009, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/37/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500000-5\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nALAÍDE DE SÁ BARRETO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMOQUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500015-3\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROCESSAMENTO DE POLÍMEROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500001-3\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nANDERSON JACK FRANZEN\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOLOGIA CELULAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500002-1\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS COMPUTACIONAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500003-9\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROCESSOS METALÚRGICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500004-7\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOQUÍMICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500005-4\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nGIANCARLO CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MÉTODOS NUMÉRICOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500006-2\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500007-0\r\n\r\n15/11/2009\r\n\r\nJESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MICROBIOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500008-8\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500009-6\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nMARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FÍSICO-QUÍMICA DE MATERIAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500010-4\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS MATTA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PROJETO NAVAL E OFF-SHORE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500011-2\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - ESTATÍSTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500012-0\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE SEABRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - PARASITOLOGIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500013-8\r\n\r\n11/11/2009\r\n\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATEMÁTICA COMPUTACIONAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n500014-6\r\n\r\n18/11/2009\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - GENÉTICA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1432159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431839": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nHUDSON MASSIONILO DA MOTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nRUAN CARRATI DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nHUDSON MASSIONILO DA MOTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nRUAN CARRATI DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nDOUGLAS LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/06/1993\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1992\r\n\r\nONDE SE LÊ: NIALSON DE SOUZA CRAVO\r\n\r\nLEIA-SE: NIELSON DE SOUZA CRAVO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: EL 132 - ANO: 2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: PALOMA MELISSA MACHADO SENA GÓES\r\n\r\nLEIA-SE: PALOMA MELISSA MACHADO SERRA GÓES\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO DE SÃO \r\n\r\nJOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nALBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALYSSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nANDERSON NÓBREGA DE FARIAS\r\n\r\nCAMILA RESENDE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Fundamental neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 9º Ano - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nAlberto da Silva Brito\r\n\r\nAparecida das Graças Vieira\r\n\r\nCarla Carneiro dos Santos\r\n\r\nClaudio José de Oliveira\r\n\r\nDinarte de Azevedo da Silva Júnior\r\n\r\nElizângela Alves Rodrigues\r\n\r\nEronilda Muniz dos Santos\r\n\r\nFabio Rodrigues Borges\r\n\r\nFátima Regina de Rezende\r\n\r\nGirlene Gonçalves Tavares\r\n\r\nGilberto Assis Pereira de Mello\r\n\r\nHerdelane Gonçalves da Silva\r\n\r\nJanete de Souza Moreira de Carvalho\r\n\r\nJosé Cicero de Moura\r\n\r\nManoel Soares da Conceição\r\n\r\nMarcelo Menezes Carlos\r\n\r\nMaria Aparecida Mello da Silva\r\n\r\nMaria da Penha Ramos\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva\r\n\r\nMaria dos Anjos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMarilza Oliveira Gomes de Mendonça\r\n\r\nMichelle Amorim dos Santos\r\n\r\nNemias Moreira de Souza\r\n\r\nNeureci Rodrigues da Silva\r\n\r\nPaulo Augusto de Oliveira Carvalho\r\n\r\nPriscila Dias Lopes\r\n\r\nRenato de Oliveira Dutra \r\n\r\nSandra Maria Arcanjo de Oliveira\r\n\r\nSergio Muniz do Nascimento\r\n\r\nSilvana Lima dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 9º Ano - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nAlcides Vicente Machado\r\n\r\nAlicio Gomes de Oliveira\r\n\r\nAna Paula Alexandre Cunha\r\n\r\nAndressa Bento Machado\r\n\r\nAntonio José da Silva Garcia\r\n\r\nArtur da Silva Pereira\r\n\r\nCamila Valente Gomes\r\n\r\nDenilsia da Silva\r\n\r\nElvis Leandro Gomes de Araújo\r\n\r\nErmando Teixeira da Cunha\r\n\r\nFlaviana Marciano Guimarães\r\n\r\nJanice de Souza Bastos\r\n\r\nJonatas Cabral Braga\r\n\r\nMaiara da Silva Nunes\r\n\r\nMaísa dos Santos Silva\r\n\r\nMarcelo Aleixo Felisberto\r\n\r\nMarcelo Camarinho Pereira\r\n\r\nMarcileide Glace de Carvalho\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nMaria da Conceição Garcia de Azevedo\r\n\r\nMaria Helena Guilhermino Ramos\r\n\r\nMarlene Marciano da Silva\r\n\r\nNilma Santos Ribeiro Silva\r\n\r\nPatrick Almeida do Nascimento\r\n\r\nRoberto dos Santos Silva\r\n\r\nRosangela da Silva\r\n\r\nTiago Soares da Silva\r\n\r\nValéria Corrêa Machado Pereira\r\n\r\nId: 1431839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1432010": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº. 15/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 15/2012, referente à contratação de empresa especializada para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSECUÇÃO NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICÍPIOS DE AREAL, CARMO, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, SUMIDOURO E TERESÓPOLIS”. Processo nº E-07/000.491/2012.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 21/02/2013, às 11:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1432010"
                        ],
                        "1431707": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público licitando por Tomada de Preços nº 16/2012, OBJETIVO: “CONTRATAÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA - REGIÃO HIDROGRÁFICA II - GUANDU.”\r\n\r\nO certame será realizado no dia 30/01/2013, às 11:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1431707"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1432610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 /2012 - Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 09/2012. Nº Cadastro SIAFEM/RJ: 6986. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Maricá. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho no tocante ao cronograma de desembolso. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/05/2013. PROCESSO Nº E-07/502.369/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2013.\r\n\r\nId: 1432610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1432142": [
                                "I - Aviso",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO) DO INEA”.\r\n\r\nDATA: 04/03/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4 Andar, Sala 405. \r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1432142. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1431841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AF 047/2012 de 21/09/2012. PARTES: PESAGRO-RIO E FORLAB COM. DE EQUIP E MAT PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: 01 Câmara de envelhecimento de sementes / 01 contador de sementes a vácuo. PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2012. VALOR: R$ 17.285,02 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 115/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.278/2012. \r\n\r\nId: 1431841. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1432145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº 042/2012. PARTES: CEASA-RJ e a VERTICAL INTERATLANTIC SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 23/12/2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/20.764/2011. DATA DA ASSINATURA. 20.12.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2012.\r\n\r\nId: 1432145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1432510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2011, celebrado em 21/03/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Grupo Cultural Jongo da Serrinha. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2013. OBJETO: Liberação da 2ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.758/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 71/2010, celebrado em 15/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural, Artística e Esportiva CADÊ. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela e modificação do Plano e Trabalho. PROCESSO Nº E-18/000.298/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 90/2010, celebrado em 06/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2013. OBJETO: Liberação da 2ª parcela. PROCESSO Nº E-18/000.622/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 08/2010, celebrado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Calçada da Cultura. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.449/2010.\r\n\r\nId: 1432510"
                        ],
                        "1432509": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio. \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: Fundação Roberto Marinho (Patrocinador) e Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Patrocinada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura (Interveniente-Anuente). \r\n\r\nLeia-se: PARTES: Fundação Roberto Marinho (PATROCINADA) e Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (PATROCINADOR), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura (INTERVENIENTE-ANUENTE). \r\n\r\nId: 1432509"
                        ],
                        "1432511": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009, assinado em 31/12/2009 ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2009, assinado em 30/12/2009 ...\r\n\r\nId: 1432511"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1431623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/195/2012. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso da (CCLA), para a realização do espetáculo “Musica no Museu”. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.719/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2013.\r\n\r\nId: 1431623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431141": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna pública a realização do procedimento de ingresso de novos alunos ao Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos, conforme Regimento desta Instituição Educacional.\r\n\r\n1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos integra a organização da Educação Profissional segundo o DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004 e está estruturado de acordo com Itinerários Formativos que possibilitem contínuos e articulados aproveitamentos de estudos aos seus concluintes, objetivando, simultaneamente, a elevação dos níveis de escolaridade dos alunos e sua efetiva qualificação para atuar de forma autônoma, profissional, responsável e competente. O curso destina-se ao desenvolvimento das habilidades e competências concernentes ao mundo da música e envolve atividades de apreciação, execução e criação musical. O curso oferece atividades variadas, visando uma formação abrangente em que o aluno possa ouvir solfejar, escrever e executar o instrumento de sua escolha, e conhecer a cultura musical. \r\n\r\nPara atender às especificidades do nível de formação, no que diz respeito a sua concomitância com o Ensino Fundamental da Educação Básica, o curso é oferecido em duas etapas, a saber, Musicalização e Fundamentação Básica em Música. A primeira, com duração de 02 anos, consta de Musicalização 1 e 2, destinada a crianças que estejam cursando o 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental. A segunda etapa denominada Fundamentação Básica em Música tem duração de oito anos, está dividida em três módulos e é destinada a crianças que estejam cursando ou que já tenham cursado o terceiro ano do Ensino Fundamental até o limite de 12 anos.\r\n\r\n1.1.1. O procedimento para o ingresso de novos alunos ocorrerá por sorteio público observando a idade e a escolaridade correspondentes à vaga de seu interesse.\r\n\r\n1.1.1.1. O sorteio para a etapa Musicalização está condicionado ao número de vagas da etapa correspondente e para a Fundamentação Básica em Música está condicionado ao número de vagas disponíveis nos instrumentos.\r\n\r\n2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO\r\n\r\n2.1. O Curso será oferecido no turno matutino (08:00 às 11:00 horas) ou vespertino (14:00 às 19:00 horas) com atividades complementares obrigatórias aos sábados (08:00 às 14:00 horas).\r\n\r\n3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS\r\n\r\n3.1. Turno Matutino\r\n\r\nMusicalização 1 ------------------------------------10\r\n\r\nFundamentação Básica em Música\r\n\r\nViolão--------------------------------- ----------------05\r\n\r\nViolino-------------------------------------------------08\r\n\r\nFlauta Transversa---------------------------------06\r\n\r\nTotal de vagas no Turno Matutino ----------29\r\n\r\n3.2. Turno Vespertino\r\n\r\nMusicalização 1------------------------------------10\r\n\r\nFundamentação Básica em Música\r\n\r\nViolão-------------------------------------------------10\r\n\r\nViolino-------------------------------------------------03\r\n\r\nFlauta Transversa---------------------------------03\r\n\r\nPiano---------------------------------------------------03\r\n\r\nTotal de vagas no Turno Vespertino---------29\r\n\r\n4. REMANEJAMENTO DE VAGAS DOS INSTRUMENTOS\r\n\r\n4.1. Sendo o número de inscritos, menor do que o número de vagas que estão sendo oferecidas para a etapa Fundamentação Básica em Música, poderá haver remanejamento das vagas ociosas para outro instrumento. Esse remanejamento fica a critério da Instituição, não cabendo aqui qualquer contestação.\r\n\r\n5. INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. A EMVL/FUNARJ NÃO cobrará taxa de inscrição. O Curso é inteiramente gratuito.\r\n\r\n5.2. Datas, horários e local:\r\n\r\na) Datas: de 10/01/2013 a 18/02/2013\r\n\r\nb) Horário: de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas\r\n\r\nc) Local: Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, à Rua Ramalho Ortigão, nº 09, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n5.3. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou carteira de identidade; \r\n\r\nb) 02 (duas) fotos 3x4; \r\n\r\nc) comprovante de escolaridade- O candidato inscrito para a primeira etapa, Musicalização 1 deverá comprovar que está matriculado no 1º ou 2º do Ensino Fundamental.\r\n\r\n- O candidato inscrito para a segunda etapa, Fundamentação Básica em Música, deverá comprovar que está cursando ou já ter cursado o terceiro ano do Ensino Fundamental até o limite máximo da idade de doze anos.\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) ficha-requerimento de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS;\r\n\r\n5.4. A inscrição para o sorteio deverá ser efetuada pelo representante legal na forma da legislação em vigor, e deve atender ao disposto no presente Edital, observando-se a idade e a escolaridade correspondente a vaga de seu interesse. \r\n\r\n5.5. Os dados contidos na ficha de inscrição para o sorteio são de inteira responsabilidade dos responsáveis pelo candidato.\r\n\r\n5.6. O candidato à segunda etapa, Fundamentação Básica em Música, deverá fazer no momento de inscrever-se a opção por apenas um instrumento.\r\n\r\n5.7. O candidato à primeira etapa, Musicalização, não fará opção de instrumento.\r\n\r\n5.8. A inscrição para concorrer a uma vaga, por meio de sorteio, implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela EMVL, não cabendo ao responsável pelo candidato interpor recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.9. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n5.9.1. O candidato terá ELIMINADA sua inscrição no caso de:\r\n\r\na) apresentar documentos falsos, adulterados ou inexatos;\r\n\r\nb) ser desrespeitoso com coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente, durante a realização do processo seletivo;\r\n\r\nc) não preenchimento de qualquer informação contida na ficha de inscrição, ou ainda, o seu preenchimento de forma incorreta especialmente sobre a opção da fase vinculada a escolaridade/idade e a opção de turno.\r\n\r\n5.9.2. O candidato deficiente visual deverá procurar a Coordenação do Curso de Formação Inicial logo após ter efetivado sua inscrição. \r\n\r\n5.9.3. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n5.9.4. Não serão aceitas inscrições fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n5.9.5. Fica vedada a inscrição para o sorteio caso o candidato já tenha sido desligado desta instituição educacional por rendimento insatisfatório.\r\n\r\n5.9.6. A inscrição do candidato implica aceitação expressa das condições constantes no presente EDITAL e NORMAS que o regulamentam.\r\n\r\n6. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. A inscrição será confirmada na secretaria da EMVL, dia 20 fevereiro de 2013, de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas, após a avaliação da documentação.\r\n\r\n6.2. No ato da confirmação para o sorteio o candidato receberá comprovante que indicará o horário que o candidato deverá comparecer a EMVL/FUNARJ para o sorteio.\r\n\r\n6.3. Não será permitida troca de turno e/ou opção do instrumento após a confirmação da inscrição.\r\n\r\n6.4. O não comparecimento à confirmação da inscrição implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n7. SORTEIO\r\n\r\n7.1. O Sorteio Público das vagas ofertadas neste Edital será realizado no dia 23 de fevereiro de 2013 em horário a ser definido na confirmação da inscrição, sob a presidência do Diretor da Escola, que fará convite a três representantes legais dos candidatos para composição da mesa dos trabalhos, juntamente com a Coordenadora do Curso.\r\n\r\n7.1.1. Os responsáveis legais pelos candidatos deverão:\r\n\r\na) identificar-se através de documento oficial de identidade com foto;\r\n\r\nb) acompanhar os procedimentos de conferência do material a ser usado pelos servidores da Instituição;\r\n\r\nc) conferir os números sorteados;\r\n\r\nd) assinar a ata de realização do sorteio público.\r\n\r\n7.2. O sorteio será realizado em duas etapas:\r\n\r\nMusicalização 1.\r\n\r\nFundamentação Básica em Música.\r\n\r\n7.3. Cada candidato concorrerá com os três últimos dígitos do número constante do seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\n7.4. Além dos 58 (cinquenta e oito) candidatos, serão sorteados mais 06 (seis) candidatos regularmente inscritos, que comporão uma lista de espera para convocação à matrícula, em caso de desistência de candidatos sorteados para as vagas, e esta convocação obedecerá a ordem do sorteio. Os 06 (seis) candidatos estarão distribuídos da seguinte maneira:\r\n\r\na) 04 (quatro) candidatos para Musicalização 1, sendo 02 (dois) para o turno da manhã e 02 (dois) para o turno da tarde;\r\n\r\nb) 02 (dois) candidatos para Fundamentação Básica em Música, sendo 01 (um) para o turno da manhã e 01 (um) para o turno da tarde.\r\n\r\n7.5. O acesso aos locais do sorteio estará condicionado à apresentação do comprovante de inscrição e original do documento de identidade apresentado na inscrição. O responsável pelo candidato deverá chegar ao local do sorteio com antecedência de 30 minutos.\r\n\r\n7.6. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início do sorteio;\r\n\r\nb) o uso de telefone celular;\r\n\r\nc) entrada do responsável pelo candidato, sem comprovante de inscrição e sem o original do documento de identidade.\r\n\r\n7.7. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para o sorteio, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n7.8. O não comparecimento ao sorteio implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n8. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CONTEMPLADOS NO SORTEIO\r\n\r\n8.1. A listagem dos candidatos contemplados no sorteio será divulgada no dia 26 de fevereiro de 2013 a partir do meio dia e ficará afixada no mural do Hall de entrada da EMVL.\r\n\r\n8.2. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL, para o preenchimento do quantitativo final de vagas.\r\n\r\n9. MATRÍCULA\r\n\r\n9.1. A matrícula dos candidatos sorteados será realizada nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2013, na Secretaria Escolar de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas.\r\n\r\n9.2. A matrícula deverá ser efetivada pelo responsável legal.\r\n\r\n9.3. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola em um dos dias especificados para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n10. DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n10.1 Ao candidato classificado será obrigatório, cursar o primeiro ano, integralmente, ou seja, não exceder 25% (vinte e cinco por cento) de faltas. Tendo 4 faltas consecutivas, sem justificativa comprovada, será jubilado.\r\n\r\n10.2. Será vedado o trancamento de matrícula no primeiro ano.\r\n\r\n10.3. Não será permitida transferência de turno, de instrumento ou permuta com outros candidatos.\r\n\r\n10.4. Os candidatos deverão ter o próprio instrumento, necessário para o desenvolvimento dessas habilitações durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos.\r\n\r\n10.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas obrigatórias.\r\n\r\n10.6. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica da EMVL/FUNARJ e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL Diretor da EMVL.\r\n\r\nId: 1431141. A faturar por empenho"
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                            "1431142": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nADMISSÃO AO 3º ANO DA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nBÁSICA EM MÚSICA\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna pública, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo de Seleção e Classificação de Candidatos à matrícula, exclusivamente, no 3º ano da etapa de Fundamentação Básica em Música, para o ano letivo de 2013, do Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos, conforme Regimento desta Instituição Educacional.\r\n\r\n1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos integra a organização da Educação Profissional segundo o DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004 e está estruturado de acordo com Itinerários Formativos que possibilitem contínuos e articulados aproveitamentos de estudos aos seus concluintes, objetivando, simultaneamente, a elevação dos níveis de escolaridade dos alunos e sua efetiva qualificação para atuar de forma autônoma, profissional, responsável e competente. O curso destina-se ao desenvolvimento das habilidades e competências concernentes ao mundo da música e envolve atividades de apreciação, execução e criação musical. O curso oferece atividades variadas, visando uma formação abrangente em que o aluno possa ouvir, solfejar, escrever e executar o instrumento de sua escolha, e conhecer a cultura musical. \r\n\r\nPara atender às especificidades do nível de formação, no que diz respeito a sua concomitância com o Ensino Fundamental da Educação Básica, o curso é oferecido em duas etapas, a saber, Musicalização e Fundamentação Básica em Música. A primeira, com duração de 02 anos, consta de Musicalização 1 e 2 e a segunda, denominada Fundamentação Básica em Música tem duração de oito anos.\r\n\r\n1.1.1. O procedimento para o ingresso de novos alunos ocorrerá por EXAME CLASSIFICATÓRIO observando a idade e a escolaridade correspondentes às vagas oferecidas.\r\n\r\n2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO\r\n\r\n2.1. O Curso será oferecido no turno matutino (08:00 às 11:00 horas) ou vespertino (14:00 às 19:00 horas) com atividades complementares obrigatórias aos sábados (08:00 às 14:00 horas).\r\n\r\n3. VAGAS\r\n\r\n3.1. São oferecidas 05 vagas exclusivamente para o Turno Vespertino:\r\n\r\nViolino ------------------------------------------04\r\n\r\nFlauta Transversa ---------------------------01\r\n\r\nTotal de vagas no Turno Vespertino --05\r\n\r\n4 INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1. A EMVL/FUNARJ NÃO cobrará taxa de inscrição. O Curso é inteiramente gratuito.\r\n\r\n4.2. Datas, horários e local:\r\n\r\na) Datas: De 10/01/2013 a 18/02/2013;\r\n\r\nb) Horário: de 11 às 13:30 e de 14:30 às 17 horas;\r\n\r\nc) Local: Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, à Rua Ramalho Ortigão, nº 09, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4.3. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou carteira de identidade; \r\n\r\nb) 02 (duas) fotos 3x4; \r\n\r\nc) comprovante de escolaridade; \r\n\r\n- O candidato inscrito para o terceiro ano da Fundamentação Básica em Música, deverá comprovar que está cursando ou já ter cursado o quinto ano do Ensino Fundamental até o limite máximo da idade de 14 anos;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) ficha-requerimento de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n4.4. A inscrição deverá ser efetuada pelo representante legal na forma da legislação em vigor, e deve atender ao disposto no presente Edital, observando-se a idade e a escolaridade correspondente a vaga de seu interesse. \r\n\r\n4.5. Os dados contidos na ficha de inscrição para o processo de seleção e classificação são de inteira responsabilidade dos responsáveis pelo candidato.\r\n\r\n4.6. O candidato deverá fazer no momento de inscrever-se a opção por apenas um instrumento.\r\n\r\n4.7. A inscrição para concorrer a uma vaga, por meio do processo de seleção e classificação, implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela EMVL, não cabendo ao responsável pelo candidato interpor recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n4.8. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n4.8.1. O candidato terá ELIMINADA sua inscrição no caso de:\r\n\r\na) apresentar documentos falsos, adulterados ou inexatos;\r\n\r\nb) ser desrespeitoso com coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente, durante a realização do processo seletivo;\r\n\r\nc) não preenchimento de qualquer informação contida na ficha de inscrição, ou ainda, o seu preenchimento de forma incorreta especialmente sobre a opção do instrumento.\r\n\r\n4.8.2. não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n4.8.3. não serão aceitas inscrições fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n4.8.4. Fica vedada a inscrição para o processo de seleção e classificação para o candidato já tenha sido desligado desta instituição educacional por rendimento insatisfatório.\r\n\r\n4.8.5. O candidato deficiente visual deverá procurar a Coordenação do Curso de Formação Inicial logo após ter efetivado sua inscrição. \r\n\r\n4.8.6. A inscrição do candidato implica aceitação expressa das condições constantes no presente EDITAL e NORMAS que o regulamentam.\r\n\r\n5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. A inscrição será confirmada na secretaria da EMVL, dia 20 fevereiro de 2013, de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas, após a avaliação da documentação.\r\n\r\n5.2. No ato da confirmação da inscrição o candidato receberá comprovante que indicará o horário que o mesmo deverá comparecer a EMVL/FUNARJ para a prova de seleção.\r\n\r\n5.3. O não comparecimento à confirmação da inscrição implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n6. SELEÇÃO\r\n\r\n6.1. A seleção se dará através de EXAME CLASSIFICATÓRIO que será realizado nas dependências da EMVL, no dia 21 de fevereiro de 2013 em horário a ser divulgado na confirmação da inscrição.\r\n\r\n7. EXAME\r\n\r\n7.1. O exame classificatório constará de uma prova de fundamentos teóricos perceptivos, onde serão avaliados os conhecimentos, competências e habilidades segundo o Anexo I (disponível para consulta na secretaria da escola), incluindo:\r\n\r\n- Ditado Melódico Diatônico-tonal (2.0 pontos)\r\n\r\n- Solfejo melódico (1.0 ponto)\r\n\r\n- Atividades envolvendo conhecimento de leitura e escrita musical (7.0 pontos)\r\n\r\n8. INFORMAÇÕES\r\n\r\n8.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munido de:\r\n\r\na) comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.\r\n\r\n8.2. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início da prova;\r\n\r\nb) a utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, telefones celulares, MP3 e similares ou qualquer outro recurso semelhante.\r\n\r\n8.3. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para a prova de seleção e classificação, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n8.4. O não comparecimento à prova implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n9. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E PREENCHIMENTO DAS VAGAS\r\n\r\n9.1 É considerado habilitado, para fins de classificação final, o candidato que tenha obtido, no mínimo, grau 6 (seis) na nota final.\r\n\r\n9.1.2 Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação final obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\nA. maior número de pontos obtidos no Ditado Melódico\r\n\r\nB. maior número de pontos obtidos no Solfejo Melódico\r\n\r\nC. maior idade\r\n\r\n10. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS\r\n\r\n10.1. A listagem dos candidatos classificados será divulgada no dia 26 de fevereiro de 2013 a partir do meio dia e ficará afixada no mural do Hall de entrada da EMVL.\r\n\r\n10.2. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL, para o preenchimento do quantitativo final de vagas.\r\n\r\n11. MATRÍCULA\r\n\r\n11.1. A matrícula dos candidatos sorteados será realizada nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2013, na Secretaria Escolar de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas.\r\n\r\n11.2. A matrícula deverá ser efetivada pelo responsável legal.\r\n\r\n11.3. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola em um dos dias especificados para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n12.1 Ao candidato classificado será obrigatório, cursar o primeiro ano, integralmente, ou seja, não exceder 25% (vinte e cinco por cento) de faltas. Tendo 4 faltas consecutivas, sem justificativa comprovada, será jubilado.\r\n\r\n12.2. Será vedado o trancamento de matrícula no primeiro ano.\r\n\r\n12.3. Não será permitida transferência de turno, de instrumento ou permuta com outros candidatos.\r\n\r\n12.4. Os candidatos deverão ter o próprio instrumento, necessário para o desenvolvimento dessa habilitação durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos. \r\n\r\n12.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas obrigatórias.\r\n\r\n12.6. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica da EMVL/FUNARJ e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL Diretor da EMVL.\r\n\r\nId: 1431142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1432330": [
                                "I - Lei",
                                "Id: 1432330"
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                            "1431143": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nEDITAL 03/2013\r\n\r\nADMISSÃO AO 4º ANO DA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nBÁSICA EM MÚSICA\r\n\r\nA DIREÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna pública, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a realização do Processo de Seleção e Classificação de Candidatos à matrícula, exclusivamente, no 4º ano da etapa de Fundamentação Básica em Música, para o ano letivo de 2013, do Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos, conforme Regimento desta Instituição Educacional.\r\n\r\n1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Curso de Formação Inicial em Música da Escola de Música Villa-Lobos integra a organização da Educação Profissional segundo o DECRETO Nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004 e está estruturado de acordo com Itinerários Formativos que possibilitem contínuos e articulados aproveitamentos de estudos aos seus concluintes, objetivando, simultaneamente, a elevação dos níveis de escolaridade dos alunos e sua efetiva qualificação para atuar de forma autônoma, profissional, responsável e competente. O curso destina-se ao desenvolvimento das habilidades e competências concernentes ao mundo da música e envolve atividades de apreciação, execução e criação musical. O curso oferece atividades variadas, visando uma formação abrangente em que o aluno possa ouvir, solfejar, escrever e executar o instrumento de sua escolha, e conhecer a cultura musical. \r\n\r\nPara atender às especificidades do nível de formação, no que diz respeito a sua concomitância com o Ensino Fundamental da Educação Básica, o curso é oferecido em duas etapas, a saber, Musicalização e Fundamentação Básica em Música. A primeira, com duração de 02 anos, consta de Musicalização 1 e 2 e a segunda, denominada Fundamentação Básica em Música tem duração de oito anos.\r\n\r\n1.1.1. O procedimento para o ingresso de novos alunos ocorrerá por EXAME CLASSIFICATÓRIO observando a idade e a escolaridade correspondentes às vagas oferecidas.\r\n\r\n2. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO\r\n\r\n2.1. O Curso será oferecido no turno matutino (08:00 às 11:00 horas) ou vespertino (14:00 às 19:00 horas) com atividades complementares obrigatórias aos sábados (08:00 às 14:00 horas).\r\n\r\n3. VAGAS\r\n\r\n3.1. São oferecidas 07 (sete) vagas, exclusivamente para o instrumento Violino no Turno Vespertino.\r\n\r\n4. INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1. A EMVL/FUNARJ NÃO cobrará taxa de inscrição. O Curso é inteiramente gratuito.\r\n\r\n4.2. Datas, horários e local:\r\n\r\na) Datas: De 10/01/2013 a 18/02/2013;\r\n\r\nb) Horário: de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas;\r\n\r\nc) Local: Secretaria da Escola de Música Villa-Lobos, à Rua Ramalho Ortigão, nº 09, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4.3. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de nascimento ou carteira de identidade ;\r\n\r\nb) 02 (duas) fotos 3x4; \r\n\r\nc) comprovante de escolaridade \r\n\r\n- O candidato inscrito para o terceiro ano da Fundamentação Básica em Música, deverá comprovar que está cursando ou já ter cursado o sexto ano do Ensino Fundamental até o limite máximo da idade de 15 anos.\r\n\r\nd) comprovante de residência\r\n\r\ne) ficha-requerimento de inscrição devidamente preenchida, SEM RASURAS.\r\n\r\n4.4. A inscrição deverá ser efetuada pelo representante legal na forma da legislação em vigor, e deve atender ao disposto no presente Edital, observando-se a idade e a escolaridade correspondente a vaga de seu interesse. \r\n\r\n4.5. Os dados contidos na ficha de inscrição para o processo de seleção e classificação são de inteira responsabilidade dos responsáveis pelo candidato.\r\n\r\n4.6. A inscrição para concorrer a uma vaga, por meio do processo de seleção e classificação, implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela EMVL, não cabendo ao responsável pelo candidato interpor recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n4.7. Será aceita apenas uma inscrição por candidato.\r\n\r\n4.8. O candidato terá ELIMINADA sua inscrição no caso de:\r\n\r\na) apresentar documentos falsos, adulterados ou inexatos;\r\n\r\nb) ser desrespeitoso com coordenadores, executores e seus auxiliares ou qualquer autoridade presente, durante a realização do processo seletivo;\r\n\r\nc) não preenchimento de qualquer informação contida na ficha de inscrição, ou ainda, o seu preenchimento de forma incorreta.\r\n\r\n4.8.1. Não será aceita inscrição condicional nem por correspondência.\r\n\r\n4.8.2. Não serão aceitas inscrições fora do período e do horário estabelecidos, quaisquer que sejam as alegações.\r\n\r\n4.8.3. Fica vedada a inscrição para o processo de seleção e classificação para o candidato já tenha sido desligado desta instituição educacional por rendimento insatisfatório.\r\n\r\n4.8.4. A inscrição do candidato implica aceitação expressa das condições constantes no presente EDITAL e NORMAS que o regulamentam.\r\n\r\n4.9. O candidato deficiente visual deverá procurar a Coordenação do Curso de Formação Inicial logo após ter efetivado sua inscrição. \r\n\r\n5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. A inscrição será confirmada na secretaria da EMVL, dia 20 fevereiro de 2013, de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas, após a avaliação da documentação.\r\n\r\n5.2. No ato da confirmação da inscrição o candidato receberá comprovante que indicará o horário que o mesmo deverá comparecer a EMVL/FUNARJ para a prova de seleção.\r\n\r\n5.3. O não comparecimento à confirmação da inscrição implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n6. SELEÇÃO\r\n\r\n6.1. A seleção se dará através de EXAME CLASSIFICATÓRIO que será realizado nas dependências da EMVL, no dia 21 de fevereiro de 2013, em horário a ser definido na confirmação da inscrição.\r\n\r\n7. EXAME\r\n\r\n7.1. O exame classificatório constará de provas de habilidades específicas divididas em duas etapas:\r\n\r\nEtapa I - Prova de fundamentos teóricos perceptivos, onde serão avaliados os conhecimentos, competências e habilidades segundo o Anexo I (disponível para consulta na secretaria da escola), incluindo:\r\n\r\n- Ditado Melódico Diatônico-tonal (2.0 pontos)\r\n\r\n- Solfejo melódico (1.0 ponto)\r\n\r\n- Atividades envolvendo conhecimento de leitura e escrita musical (7.0 pontos)\r\n\r\nEtapa II - Prova de habilidade instrumental, onde serão avaliados conhecimentos, competências e habilidades na prática do instrumento, incluindo:\r\n\r\n- leitura à primeira vista de um pequeno trecho do repertório do instrumento (2.0 pontos) \r\n\r\n- peça obrigatória, escolhida pelo candidato, entre a listagem disponibilizada na secretaria no ato da inscrição. (6.0 pontos)\r\n\r\n- peça de livre escolha que deverá ser editada para seu respectivo instrumento musical (original ou transcrição). (2.0 pontos)\r\n\r\n8. INFORMAÇÕES\r\n\r\n8.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência, munido de:\r\n\r\na) comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta;\r\n\r\nc) violino;\r\n\r\nd) partituras das peças (obrigatória e de livre escolha).\r\n\r\n8.2. Não será permitido:\r\n\r\na) entrada após o início da prova;\r\n\r\nb) a utilização, a consulta ou a posse de cadernos, livros, notas de estudos, telefones celulares, MP3 e similares ou qualquer outro recurso semelhante.\r\n\r\n8.3. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para a prova de seleção e classificação, assim como sua aplicação fora do horário, data e local pré-determinados.\r\n\r\n8.4. O não comparecimento à prova implica na eliminação do candidato do presente processo seletivo.\r\n\r\n9. CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E PREENCHIMENTO DAS VAGAS\r\n\r\n9.1 É considerado habilitado, para fins de classificação final, o candidato que tenha obtido, no mínimo, grau 6.0 (seis) na nota final da Etapa I e, no mínimo, grau 6.0 (seis) na nota final da Etapa II.\r\n\r\n9.1.2 Em caso de empate de médias, no limite das vagas oferecidas, a classificação final obedecerá às seguintes condições, em ordem de prioridade:\r\n\r\na. maior número de pontos obtidos no Ditado Melódico;\r\n\r\nb. maior número de pontos obtidos no Solfejo Melódico;\r\n\r\nc. maior idade.\r\n\r\n10. DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS\r\n\r\n10.1. A listagem dos candidatos classificados será divulgada no dia 26 de fevereiro de 2013 a partir do meio dia e ficará afixada no mural do Hall de entrada da EMVL.\r\n\r\n10.2. Não existe obrigatoriedade por parte da EMVL, para o preenchimento do quantitativo final de vagas.\r\n\r\n11. MATRÍCULA\r\n\r\n11.1. A matrícula dos candidatos sorteados será realizada nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2013, na Secretaria Escolar de 11 às 13:30 horas e de 14:30 às 17 horas.\r\n\r\n11.2. A matrícula deverá ser efetivada pelo responsável legal.\r\n\r\n11.3. É obrigatório o comparecimento à Secretaria da Escola em um dos dias especificados para realizar a matrícula. O não comparecimento implicará na perda da vaga.\r\n\r\n12. DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n12.1 Ao candidato classificado será obrigatório, cursar o primeiro ano, integralmente, ou seja, não exceder 25% (vinte e cinco por cento) de faltas. Tendo 4 faltas consecutivas, sem justificativa comprovada, será jubilado.\r\n\r\n12.2. Será vedado o trancamento de matrícula no primeiro ano.\r\n\r\n12.3. Não será permitida transferência de turno, de instrumento ou permuta com outros candidatos.\r\n\r\n12.4. Os candidatos deverão ter o próprio instrumento, necessário para o desenvolvimento dessa habilitação durante todo o Curso, visto que a EMVL não se compromete ao empréstimo dos mesmos. \r\n\r\n12.5. Os candidatos deverão ter disponibilidade mínima de dois dias na semana para cursar as disciplinas obrigatórias. \r\n\r\n12.6. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica da EMVL/FUNARJ e, se necessário, encaminhados à Direção da EMVL Diretor da EMVL.\r\n\r\nId: 1431143. A faturar por empenho"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Nova Aliança.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual no período de 21/11/11 até 17/01/12, em razão dos serviços prestados pela 2ª Clínica Popular de Dependência Química.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449.776,21 (quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), cujo pagamento será efetuado em parcela única em depósito na conta-corrente neste exercício. \r\n\r\nPT: 3201.10.303.0110.2778 ND: 3390 F: 00\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/87/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Associação Nova Aliança.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar o período ocorrido sem cobertura contratual no período de 19/07/12 até 02/10/12, em razão dos serviços prestados pela 2ª Clínica Popular de Dependência Química.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 727.950,18 (setecentos e vinte e sete mil novecentos e cinquenta reais e dezoito centavos), cujo pagamento será efetuado em parcela única em depósito na conta-corrente neste exercício. \r\n\r\nPT: 3201.10.303.0110.2778 ND: 3390 F: 00\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2994/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1432162"
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                        "1432182": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.011/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO (EXTRATOR DE GRAMPOS, FITA ADESIVA, LIVRO DE PROTOCOLO, CAIXA DE ARQUIVO, BLOCO DE RASCUNHO, REGISTRADOR DE PAPELÃO, ETC), conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 338.989,06 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/01/2013, 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/01/2013, 09:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23 de janeiro de 2013, às 09:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1432182"
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                        "1432177": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.042/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a SERVIÇOS DE REMANEJAMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.750,00 (oitenta mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, 09:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de janeiro de 2013, às 09:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1432177"
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                        "1432186": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.514/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, MOTOR 1.0, TIPO SEDAN, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 61.524,00 (sessenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço unitário, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2013, 09h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/01/2013, 09:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24 de janeiro de 2013, às 09:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1432186"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1431476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Indenização referente aos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva e de conservação de 06 (seis) elevadores de fabricação OTIS. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.256,67 (quartoze mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/025.052/2010. \r\n\r\nASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1431476"
                        ],
                        "1432331": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432331"
                        ],
                        "1432332": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432332"
                        ],
                        "1432333": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432333"
                        ],
                        "1432334": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432334"
                        ],
                        "1432367": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432367"
                        ],
                        "1432368": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1432368"
                        ],
                        "1432369": [
                            "I - Lei",
                            "INSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1432369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1432114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nPort. nº 002/2013 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento de ALMIR ISMAEL DE PAULA, matr. nº 26795-5, com carga horária de 32:30 horas semanais, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 28/11/2012. \r\n\r\nId: 1432114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432115": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 15547/2012 - ISENTO do desconto do imposto de renda retido na fonte NILCÉA FREIRE, Professor Assistente, matr. nº 5166-4, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 12/10/2012.\r\n\r\nId: 1432115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/01/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/HUPE/13 - INSTITUI Comissão para aceitação definitiva da Obra de Reforma dos Sanitários do Ambulatório Central, Processo nº 2774/2011: Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira - matr. 5629-1; Getúlio Teixeira Dias - matr. 26445-7; Ailton Alves de Brito - matr. 4248-1 \r\n\r\nId: 1431952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1430932": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE N° 63 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDELEBERAÇÃO COEPE N° 63 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O TEXTO DO REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nId: 1430932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1432051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.749/2008 - ANDRÉ VELOSO FERREIRA, TNS - Biologia, matrícula 00855-7, ID 0004144968 período base 05/04/2007 a 02/04/2012. CONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1432051. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1432243": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1104 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação; e\r\n\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\n\r\nI- débitos iguais ou superiores a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nII- débitos iguais ou superiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) até R$ 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\n\r\nIII- débitos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) até R$ 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIV- débitos de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R$ 99.999,99 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nV- débitos com valores abaixo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\n\r\nArt. 2º- O pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013, como o previsto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- O atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º- As Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 30 de junho de 2013, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto nº 3.893/81.\r\n\r\nArt. 5º- Os parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\n\r\nArt. 6º- Os casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1432243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1431759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-14/013276/2004 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por BRAMINEX-BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S.A, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.690 de 01.10.2004.\r\n\r\nId: 1431759"
                    ],
                    "1431805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/300.431/2006 - ACOLHO o pedido de Reconsideração apresentado por VÂNIA DA SILVA ROCHA, constante no processo nº E-07/300.431/06, e RELEVO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.643, de 06 de junho de 2006.\r\n\r\nId: 1431805"
                    ],
                    "1432152": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 349\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara” \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n3.800.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLSO MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1432152"
                    ],
                    "1432155": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 350\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Obras de saneamento em diversos municípios fluminense - PAC.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.445.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\n* Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1432155"
                    ],
                    "1432161": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 351\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Projeto Restauração da circulação hídrica na boca da barra da Lagoa de Maricá”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 7.116.881,67\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\n*Omitida do D.O. de 28/12/2012.\r\n\r\nId: 1432161"
                    ],
                    "1432094": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.566 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/01/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/512.857/2012, referente à solicitação para concessão de Certidão de Inexigibilidade Ambiental do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para executar as obras de construção da sede do Parque Estadual da Serra da Concórdia, situado na Rodovia RJ-145 km 45, Barão de Juparanã, Município de Valença, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Certidão de Inexigibilidade Ambiental nº 28/2012, da GELANI/DILAM/INEA, favorável à concessão da Certidão requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Certidão de Inexigibilidade Ambiental para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para executar as obras de construção da sede do Parque Estadual da Serra da Concórdia, situado na Rodovia RJ-145 km 45, Barão de Juparanã, Município de Valença.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1432094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1431806": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de janeiro de 2013, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - tendo em vista o retorno das servidoras às atividades no INEA, a contar de 01 de janeiro de 2013: Paulina Maria Porto Silva Cavalcante, Adicional de Qualificação de Doutorado; Érika Cantanhede Wuillaume, Adicional de Qualificação de Pós Graduação. II - PEDIDO DEFERIDO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Roger Carvalho Silva, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de dezembro de 2012. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1431806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1431829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR N° 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 01, de 13/01/2012; e\r\n\r\n- o atraso na convocação das eleições para escolha dos empregados representantes da CIPA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o período de representação da CIPA, designada pela Portaria nº 01/2012, para até 15/03/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1431829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1431814": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR N° 02 DE 04 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Memorando CIPA S/N de 17/12/2012, e\r\n\r\n- a Portaria nº 01/2013, de 04/01/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor Jurídico DIMAS NOGUEIRA MACHADO, o Agente Administrativo JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES ALHO, o Assistente Administrativo JOÃO LUIZ MARQUES, a Assistente Administrativa MARIA APARECIDA STANKEVICIUS,o Agente Administrativo ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES, a Assistente Técnica ÂNGELA MARIA BASTOS BOVINI, o Assistente Técnico JOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA, para , sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidestes - CIPA da Sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 15.01.2013 a 15.01.2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2013\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1431814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1431842": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 233 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/490.150/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7, Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9 e Sergio Magalhães, matrícula nº 38/0190-9, como Fiscais do Contrato nº 026/2012 e 027/2012, autorizado através do Processo E-18/490.150/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1431842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1431836": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3266 DE 08 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de janeiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\nELIAS SUZANO MENDES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1431836"
                    ],
                    "1432108": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 1º de janeiro de 2013, ELIELBA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 20308825, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Administrativa da Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/34243/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, URUGUATY EZEQUIEL DE MORAES, CPF nº 782.087.427-91, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Administrativa da Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELIELBA MARIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 20308825 - Processo nº E-14/34243/2012.\r\n\r\nNOMEIA LAIZ DE SOUZA MOREIRA, CPF nº 117.324.477-80, matrícula nº 970.736-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suporte Administrativo da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, matrícula nº 887.163-4 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6 da Assessoria de Pagamento da Antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado - Processo nº E-14/32529/2012.\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO, CPF nº 808.373.527-20, matrícula nº 264.182-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria de Pagamento da Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LAIZ DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 970.736-5 - Processo nº E-14/32529/2012.\r\n\r\nREMOVE a servidora DANUBIA MELO DE ARAUJO, Técnico Superior de Procuradoria - 3ª Categoria, ID Funcional nº 50074679, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão.\r\n\r\nId: 1432108"
                    ],
                    "1432647": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/802/2011- SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, Matrícula nº 812.350-7, Id Funcional nº 19194587. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.0000009/2013 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.914-4, Id Funcional nº 19219628. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000127/2013- CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5, Id Funcional nº 19234457. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000130/2013- MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9, Id Funcional nº 19216840. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/125/2012 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9, Id Funcional nº 19215665. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.00050/2013 - PAOLO HENRIQUE SPILOSTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1, Id Nº 19226616 - Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 1º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nDE 09.01.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0511442/2013 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, matrícula nº 269.288-7, Id nº 19232772. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/3499/2011 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.409-7, Id Funcional nº 41954793. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1432647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1432585": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Rio das Ostras e a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Controle Urbano.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a adesão do Município de Rio das Ostras ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0045/2636/2012.\r\n\r\nId: 1432585"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1432340": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados os PREGÕES ELETRÔNICOS, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicados:\r\n\r\nPREGÃO Nº 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas da frota de helicópteros pertencentes ao acervo da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/21.062/2012\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11/01/2013, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2013, às 17h\r\n\r\nABERTURA: 25/01/2013, às 09h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25/01/2013, às 10h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 9025\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas do helicóptero Agusta 109 GrandNew, pertencente ao acervo da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/21.066/2012\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11/01/2013, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2013, às 17h\r\n\r\nABERTURA: 25/01/2013, às 12h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 25/01/2013, às 14h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 9020\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30 às 16h, tels 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1432340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1432175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515501/2009.\r\n\r\nId: 1432175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1432274": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente, estabelecido pela Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho 2006, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, de acordo com o cargo, para, na data ali indicada, no horário de 10 às 17 horas, comparecerem ao prédio sede da Loteria do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro nº 170, Centro, Rio de Janeiro, portando os documentos relacionados no ANEXO II. Os candidatos aprovados para o cargo de Operador Lotérico ficam, ainda, obrigados à apresentação dos requisitos constantes do Edital nº 01/2010 de abertura das vagas, indicados no ANEXO III. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos para efeito de autenticação. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO IV durante a perícia médica, que será realizada de acordo com o constante do ANEXO V.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nData da apresentação: 18/01/2013\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS EM VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE OPERADOR LOTÉRICO:\r\n\r\nClassificado em 39° lugar: PEDRO PAULO COSTA MOREIRA - 804.172-5\r\n\r\nClassificado em 40° lugar: MARIUS NUNES BRANDÃO - 813.899-0\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento dos requisitos básicos para investidura no cargo\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Declaração de que não possui antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\ng) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nh) Parecer da Perícia Médica atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo, inclusive comprovando a inexistência de deficiência incompatível com as atribuições do mesmo.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComprovação dos Requisitos constantes do Edital do Concurso \r\n\r\nCandidatos aprovados para o cargo de:\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDiploma ou Certificado de conclusão de curso de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDa realização da Perícia Médica\r\n\r\nDia: 17/01/2013 - 10:00 horas, conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nLocal: Rua Conde de Bonfim, nº 344, loja 221, 7º andar, Tijuca, RJ.\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA MOREIRA - 804.172-5\r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO - 813.899-0\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/699/2008.\r\n\r\nId: 1432274. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1431545": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/8.610.613/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor Aldir Pimentel da Costa, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 963.909-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:000 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2011 a 10/02/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1431545"
                        ],
                        "1430846": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800.450/12, tendo em vista o disposto no art. 72, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor JOICE MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 0961459-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1430846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1432014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 83/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega parcelada, de água mineral, acondicionada em garrafões de 20 litros, para atender ao Posto Fiscal de Nhangapi.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.20.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00943.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.443/2012.\r\n\r\nId: 1432014"
                        ],
                        "1431470": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 74/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00940.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.211/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1431470"
                        ],
                        "1431471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 454/2008 - Termo Contratual nº 120/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 716.113,20 (setecentos e dezesseis mil cento e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.37.04.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00939.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.660/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1431471"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1431726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1557/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio e Ocimirio Lemos da Silva com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Luiz Virginio da Silva e Maria Inez dos Anjos Silva. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.557/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1558/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio e Gisele de Abreu Oliveira com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: Jorge Vilas Boas de Abreu e Rejane da Costa Abreu. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 10 (dez) meses. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). ASSINATURA: 28 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.558/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 5.2012.017.1566/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio e Monica Costa com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTE: Daniel Amaro de Oliveira. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Financeiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/61.566/2012.\r\n\r\nId: 1431726"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1432068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato Investe Rio/ADM n° 024/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A e Working Plus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Investe Rio/ADM n° 024/2011 pelo período de 6 (seis) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.887,79 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos). PRAZO: 6 meses. DATA DA ASSINATURA: 28.12.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/61.566/2011.\r\n\r\nId: 1432068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1432216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, adequação da planilha com alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.575/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2012.\r\n\r\nId: 1432216"
                        ],
                        "1432643": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de planilha, novo cronograma físico com redução de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.180/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/01/2013.\r\n\r\nId: 1432643"
                        ],
                        "1432655": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 038/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 038/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1432655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1431982": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 071/2012, assinado em 19.12.2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ E INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços especializados de impressão e cópia em equipamentos de tecnologia monocromática e policromática e outros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 507.528,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.153/2012.\r\n\r\nId: 1431982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431491": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 075/2012, assinado em 28.12.2012. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros no Distrito Industrial do Município de Rio Bonito. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 5.345.773,90. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/207.108/2009.\r\n\r\nId: 1431491. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 025/2012, assinado em 28.12.2012. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.078/2012. \r\n\r\nId: 1431499. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos adquirentes do Edital de licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ALC nº 33/2012, objetivando “Obras de prolongamento da VIA LIGHT (RJ-081), no trecho compreendido entre a Divisa dos Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, tendo início no Rio Pavuna, até a interseção com a Av. Brasil (BR-101), na Rua Gaspar Adorno com construção de 02 (dois) túneis com 04 células e 12 (doze) viadutos, numa extensão de 3,4km em pista dupla.”, que por motivos administrativos, a presente licitação anteriormente marcada para o dia 18/01/2013, fica transferida para o dia 28/01/2013, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 1431669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 124/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LEARN BUSINESS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE (NBR/ISSO 9001/2008) NA GERÊNCIA GUANDU LAMEIRÃO” (TP nº 401/2012).\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.076/2012.\r\n\r\nId: 1431484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431479": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 64/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual” (Pregão Eletrônico nº 080/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.331.979,68.\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.375/2010 - Volume IV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1431479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431480": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 65/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual” (Pregão Eletrônico nº 080/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.247.790,00.\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.375/2010 - Volume IV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1431480. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 66/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual” (Pregão Eletrônico nº 080/2010).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.343.794,36.\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.375/2010 - Volume IV.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nId: 1431481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 071/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual, bem como redução do valor total da contratação em 8,80%” (CN nº 202/2011)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.900.817,40.\r\n\r\nASSINATURA: 19/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.438/2010 - Volume III.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nId: 1431482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 049/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo de execução do objeto” (TP nº 102/2012).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.860/2011.\r\n\r\nId: 1431483. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1431813": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 173/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Santa Serra S/A Engenharia em Solos. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para as obras de reforma/construção de muro de contenção nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª DEMAN (sede em Volta Redonda): E.E. Padre Antonio Pinto - Barra de Piraí; E.E. Senador Paulo Fernandes - Areal; C.E. Piauí - Ponte Alta; C.E. Luiz Gonzaga de Mattos - Santa Rosa; C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira - Valença e C.E. Theodorico Fonseca - Valença. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.335/2011. DATA: 10/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 190/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fundação Getúlio Vargas. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, referente a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de pesquisa e cálculo de preços médios para 7.041 (sete mil quarenta e um) itens de insumos da construção civil, relativos a materiais, equipamentos e mão de obra no mercado atacadista. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.504/2011 DATA: 01/11/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 231/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videiras Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.822/2011. DATA: 30/11/12.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2012.\r\n\r\nId: 1431813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1432058": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...obras de construção, demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,...\r\n\r\nLEIA-SE: ...obras de demolição por implosão do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,...\r\n\r\nId: 1432058. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1431991": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000496/2508/2012. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço gráfico para confecção de carteiras de identidade. \r\n\r\nRealização: 24/01/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 83.100,00\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô nico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1431991"
                        ],
                        "1431682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAFNEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO.\r\n\r\nCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ, CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -SEA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste a transferência de bens móveis da PMERJ para SEA de 01 (Um) Veículo de marca FORD, ano 2010 Modelo RANGER, Placa KXV 5219, Chassi 8AFER13P1AJ278520 Registrado no DETRAN como sendo de propriedade da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Transferência Patrimonial às normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 41. 952 de 16 de julho de 2009 e Decreto nº 43.301 de 21 de novembro 2011 e, assim como nas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28 de dezembro 2012.\r\n\r\nId: 1431682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1432151": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIO CATGUT CROMADO, FIO DE NYLON PRETO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3186/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (COMPRESSA DE GAZE), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6298/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2013, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRAMPEADOR MECÂNICO CIRÚRGICO LINEAR CORTANTE, RECARGA PARA GRAMPEADOR MECÂNICO CIRÚRGICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/3297/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/01/2013, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1432151"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratostos": {
                "Atos": {
                    "1432149": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (Órgão: 10513 - DP - 5ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital) e a Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Órgão: 9ª DP Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. MARCIA COSTA PRUDENTE (Órgão: 11116 - DP - 12ª Vara de Família da Capital) e a Dra. KARLA BEATRICE D´AVILA LEÃES MERTEN (Órgão: 11107 - DP da 6ª Vara de Família da Capital), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1432149"
                    ],
                    "1431232": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem o Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (Órgão: 11ª DP Regional da Capital) e a Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (Órgão: 34500 - DP Única de Mangaratiba), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1431232"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1432522": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 161/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArtigo 1º- Nomeia com base na Lei nº 8205/2010, modificada pela Lei nº 8.257/11, os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura .\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\n1) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\n2) FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n3) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nAdemilde Maria Pacheco de Freitas\r\n\r\n4) BIBLIOTECA MUNICIPAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nMaurício de Moura Caldas Xexeo\r\n\r\nENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n1) ACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\nArlete Parrilha Sendra\r\n\r\n2) ACADEMIA PEDRALVA LETRAS E ARTES\r\n\r\nSueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci\r\n\r\n3) SIND. HOTÉIS, REST. BARES DA COSTA DOCE\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n4) NÚCLEO DE ARTE E CULTURA DE CAMPOS\r\n\r\nJovana Patrícia da Hora Barcelos\r\n\r\nArtigo 2º - Torna sem efeito a Portaria nº472/11\r\n\r\nArtigo 3º - Esta portaria passa vigorar a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 164/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº138/09, que nomeou Sandra Augusta Santos Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1432522"
                    ],
                    "1432544": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 162/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº314/09, que nomeou Simony Cristina de Azevedo Togneri, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Fiscalização e Controle, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 163/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº1404/12, que designou Eliane das Graças Azevedo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem da Unidade Local de Saúde- UPH -Santo Eduardo, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01 de dezembro de 2012\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1432544"
                    ],
                    "1432622": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 165/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº047/2013, que nomeou Marcelo de Alvarenga Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 166/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a Portaria nº069/2012, que nomeou José Carlos Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Tecnológica, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 167/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 Marcelo de Alvarenga Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Finança, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Tecnológica, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 168/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009, Flávia Barreto Sales, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão de Secretária, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 169/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 7871/2006, Maysa Peralva Barbirato França, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 170/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 7871/2006, Norton da Silva Lubanco, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 171/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base na Lei nº 7871/2006, Talita Márcia Peralva Barbirato, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Escrivão, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 172/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/2012, Cinthia Ferrini Farias, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 173/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 28/2009 , Charbell Miguel Haddad Kury, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente de Saúde Coletiva, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 174/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/2012 , Miriam Pessanha de Souza Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 175/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº 28/2009 e 483/2012 , Yoná Alves Pessanha Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1432622"
                    ],
                    "1432623": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 176/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar com base no Decreto nº 28/2009 e 483/2012 , Liana Pontes dos Santos Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/01/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1432623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1432129": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.001/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Técnica de Contabilidade lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100572, Silvana Nunes Ferreira da Silva, com efeito a contar de 26/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 08 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.002/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada na Unidade Pré Hospitalar Saldanha Marinho, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 29100, Wagida Almeida Cardoso Martins, com efeito a contar de 03/01/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 08 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.003/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, o Medico lotado na Unidade Pré Hospital da Saldanha Marinho, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26386, Gilblainer da Silva Ancelme, com efeito a contar de 04/01/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 08 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1432129"
                        ],
                        "1432572": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.002.000251-5 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 008/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para organização do futebol dos artistas , que será realizado no mês de janeiro de 2013, durante o verão de 2013, na praia do Farol de São Thomé, à empresa B&G EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nEm, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1432572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1432564": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO 051/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que reprovou a amostra apresentada pela empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA - vencedora do registro do item 01 (Iogurte) do pregão epigrafado - por não estar em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VII do edital).\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que no dia 17 de janeiro de 2013 às 10:00h (dez horas) será aberta uma sessão pública para dar continuidade ao certame verificando a documentação apresentada pela licitante classificada em terceiro lugar, a saber, E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA ME. \r\n\r\nPregão 051/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Iogurte para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1432564"
                        ],
                        "1432568": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 023/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na CP nº. 023/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n16 de janeiro de 2013 às 10h (dez horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 024/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas na CP nº. 024/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de pro posta:\r\n\r\n16 de janeiro de 2013 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Janeiro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1432568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1432569": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribui ções, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ÔNIBUS EXECUTIVO E LEITO), incluindo condutor, para atender as necessidades do calendário de eventos culturais, artísticos, comemorativos e esportivos no município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.534.925,00(um milhão quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de janeiro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1432569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1432582": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 088/12, processo nº 2012.045.000849-8-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância a Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético), Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto às licitantes vencedoras:\r\n\r\nLABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, registro dos itens 31 e 38;\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, registro dos itens 02, 03, 04, 07, 09, 11, 12, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 39, 44, 47, 53, 57, 59, 60, 62 e 71;\r\n\r\nPHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, registro dos itens 01, 10, 13, 15, 17, 32, 35, 41, 46, 50, 52, 55, 58, 65, 68, 69, 70, 74, 75, 76, 78 e 79;\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, registro dos itens 05, 06, 08, 14, 16, 20, 22, 34, 43, 45, 48, 49, 51, 54, 56, 61, 63, 64, 66, 67, 72 e 73;\r\n\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA, registro dos itens 18, 19, 25, 40 e 42.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 19 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1432582"
                        ],
                        "1432583": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1432583"
                        ],
                        "1432581": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2012\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que, de acordo com a solicitação do Superintendente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, fica alterado o subitem 13.1.1 do edital de licitação, a Clausula Décima Segunda - Do prazo de entrega do Anexo II e o item 6 do Anexo VII, na modalidade “Pregão Presencial” nº 113/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de EQUIPAMENTO DE HEMODINÂMICA para atender a Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOnde se lê: 13.1.1- O prazo para a entrega do objeto desta licitação será imediatamente, no primeiro dia útil, conforme estipulado no item 6 do Termo de Referência.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo total para a entrega do equipamento de Hemodinâmica, objeto deste contrato, será de no máximo 10 (dez) dias.\r\n\r\nItem 6 do termo de referência - O objeto do presente termo deverá ser entregue imediatamente, em dia útil, pelo fornecedor...\r\n\r\nLeia-se: “13.1.1- O prazo para a entrega do objeto desta licitação será de 90 (noventa) dias úteis, (conforme estipulado no item 6 do Termo de Referência)”.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE ENTREGA: O prazo total para a entrega do equipamento de Hemodinâmica, objeto deste contrato, será de no máximo 90 (noventa) dias úteis.\r\n\r\nItem 6 do termo de referência - O objeto do presente termo deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias úteis, pelo fornecedor...\r\n\r\nObs.: Fica desde já remarcada a licitação para o dia 24 de Janeiro de 2013 às dez horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1432581"
                        ],
                        "1432580": [
                            "I - Aviso",
                            "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 053/2012 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 053/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e marcadores cardíacos, com cessão de equipamentos e para realização dos exames de hematologia, eletrólitos e bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de janeiro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nOBS: Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1432580"
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                "Secretaria Municipal de Educação": {
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                        "Atos": {
                            "1432571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.002.000249-6-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 007/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ARENA C/ ARQUIBANCADA E ÁREA VIP, PARA ATENDER AOS EVENTOS ESPORTIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DURANTE O VERÃO DE 2013.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: AHAVAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.900,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 MESES.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1432571"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1432589": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0020/2009, que nomeou o funcionário Josemar Araújo de Melo, para a função gratificada de Encarregado pelo Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0021/2009, que nomeou a funcionária Ana Maria Fonseca Ribeiro Marins, para a função gratificada de Secretária Executiva, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0003/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0022/2009, que nomeou a funcionária Ilse Maria Feliciano de Andrades, para a função gratificada de Secretária Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0004/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0023/2009, que nomeou a funcionária Ivanilda da Silva Ribeiro, para a função gratificada de Subsecretária Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0005/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0026/2009, que nomeou o funcionário Álvaro de Carvalho Barros, para a função gratificada de Redator de Atas, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, partir de 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0006/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0027/2009, que nomeou a funcionária Rosinéria Batista Paes, para a função gratificada de Redatora de Atas, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0007/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear o funcionário Josemar Araújo de Melo, para exercer a função gratificada de Encarregado pelo Setor de Arquivo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0008/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear a funcionária Ana Maria Fonseca Ribeiro Marins, para exercer a função gratificada de Secretária Executiva, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0009/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear a funcionária Ilse Maria Feliciano de Andrades, para exercer a função gratificada de Secretária Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0010/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear a funcionária Ivanilda da Silva Ribeiro, para exercer a função gratificada de Subsecretária Geral, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0011/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear o funcionário Álvaro de Carvalho Barros, para exercer a função gratificada de Redator de Atas, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0012/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear a funcionária Rosinéria Batista Paes, para exercer a função gratificada de Redatora de Atas, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 1º de janeiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1432589"
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                }
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        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                ]
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        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1432540": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 09 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124131891\r\n\r\n234 POINT CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130033197\r\n\r\nA H DOS SANTOS LIMA CONSTRUCAO MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES ME \r\n\r\n130015660\r\n\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n130027367\r\n\r\nA P B PARROT COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n130026115\r\n\r\nA PAGUNG MONTAGENS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n130035807\r\n\r\nA R SILVA MONTAGEM INDUSTRIAL E COMERCIAL ME \r\n\r\n122699114\r\n\r\nA S FERREIRA DA SILVA PINTO ESCOLA DE MUSICA ME \r\n\r\n130017396\r\n\r\nA S FERREIRA MOTOS ME \r\n\r\n130040762\r\n\r\nA T SILVA INDUSTRIA TECNICA ME \r\n\r\n124193188\r\n\r\nA TEBAS SERVICOS E SOLUCOES ELETRICA ME \r\n\r\n130033715\r\n\r\nA W CARNEIRO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123944562\r\n\r\nABEC COMERCIAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124253954\r\n\r\nACREDITE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130025429\r\n\r\nADCOL ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n130027278\r\n\r\nADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130016470\r\n\r\nAGILE LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n130017159\r\n\r\nAGITO TECHNICAL DYNAMICS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n122546890\r\n\r\nAGROPECUARIA CEU AZUL S/A \r\n\r\n122546911\r\n\r\nAGROPECUARIA TERRA MATA S/A \r\n\r\n130035033\r\n\r\nAJX ARTES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n124199500\r\n\r\nAKASOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130028843\r\n\r\nALA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124194036\r\n\r\nALL 2 TRAVELER TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124215912\r\n\r\nALPHA BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130030058\r\n\r\nANALU CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130040401\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ DEFESA E SEGURANCA S A \r\n\r\n124166059\r\n\r\nANDREWS BABY SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n124210929\r\n\r\nAP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130027928\r\n\r\nAQUALOC COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n130027936\r\n\r\nAQUALOC COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124044980\r\n\r\nARCMAY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130035335\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA ME \r\n\r\n124182194\r\n\r\nARTTICA II TRANSPORTE TURISMO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130026980\r\n\r\nARX SUPORTE LTDA ME \r\n\r\n130031623\r\n\r\nASSIS E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n130031461\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n124092730\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n124266339\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130040150\r\n\r\nATICO PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124143008\r\n\r\nATIRSOMAR RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n124140793\r\n\r\nATIVA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n130037699\r\n\r\nATRAC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130038601\r\n\r\nAUTO PECAS MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n124095933\r\n\r\nAUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L & Z LTDA \r\n\r\n124103707\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\n124121209\r\n\r\nAZEVEDO TAVARES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n130017302\r\n\r\nBACK 2 PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124149707\r\n\r\nBAHIA TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124276407\r\n\r\nBANNER SERVICOS TELECOM INTERNET LTDA \r\n\r\n123806666\r\n\r\nBANNER SERVICOS TELECOM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124097731\r\n\r\nBAR DO BECO DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n123689627\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AMIGOS DO CENTENARIO LTDA \r\n\r\n124188222\r\n\r\nBAR E PIZZARIA CASAL FELIZ LTDA ME \r\n\r\n123950244\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DARUA LTDA ME \r\n\r\n130039128\r\n\r\nBAR REI DO LIMAO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n124137180\r\n\r\nBARBOSA & FREIRE LTDA \r\n\r\n124211887\r\n\r\nBAU CONSTRUCOESLT LTDA \r\n\r\n124225608\r\n\r\nBEBILUX COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n130018392\r\n\r\nBEJU LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124181090\r\n\r\nBELA NAPOLI SPE LTDA \r\n\r\n124181139\r\n\r\nBELA ROMA SPE LTDA \r\n\r\n130030821\r\n\r\nBINAM AGROPECUARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124151060\r\n\r\nBIO ALGAES LTDA \r\n\r\n124271138\r\n\r\nBIOSHORE SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n130029203\r\n\r\nBOJ INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124219888\r\n\r\nBOOK EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130038407\r\n\r\nBORGES E CIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n130025666\r\n\r\nBOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n130027332\r\n\r\nBOTIQUE DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n130041254\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n130041297\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n130038202\r\n\r\nBRAXPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n130026670\r\n\r\nBUTIQUIM DO PORTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124207928\r\n\r\nBZ RESTAURANTE EIRELLI \r\n\r\n124187498\r\n\r\nC C R COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n124236294\r\n\r\nC COMTELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123883920\r\n\r\nC DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR EIRELI \r\n\r\n124249175\r\n\r\nCAETITE 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124249094\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124249051\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124233970\r\n\r\nCAF SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n130027146\r\n\r\nCAFOFO AB RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130034428\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n124249035\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124249027\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124249019\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124248985\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124248950\r\n\r\nCALANGO 5 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n130027138\r\n\r\nCAMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124238050\r\n\r\nCAMISARIA CATEDRAL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124175252\r\n\r\nCANAUY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130037362\r\n\r\nCANTICO DO RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n130026859\r\n\r\nCANUTO E ARAGAO CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124275478\r\n\r\nCARDOZO & SOBRINHO ESCTA CURSOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124249981\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n124261906\r\n\r\nCASA CARRILLO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124210228\r\n\r\nCASA DOS ALHOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n124229565\r\n\r\nCBSI COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\n130026409\r\n\r\nCCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA \r\n\r\n130034541\r\n\r\nCEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA \r\n\r\n130028401\r\n\r\nCENIRA SANTANA ENFERMAGEM E INSTRUMENTACAO CIRURGICA EIRELI \r\n\r\n130036528\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA \r\n\r\n123818664\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA \r\n\r\n124204554\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n130027340\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICO DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n130035165\r\n\r\nCENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n130028215\r\n\r\nCGM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130030422\r\n\r\nCHEFES INDUSTRIA CASEIRA DE MASSAS LTDA ME \r\n\r\n124161758\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n124263860\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124236006\r\n\r\nCLINICA AMBULATORIAL SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n124203990\r\n\r\nCLINICA MEDICA D R SERAPIAO LTDA ME \r\n\r\n130028800\r\n\r\nCOLEGIO AYRAO LINS LTDA ME \r\n\r\n124189318\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124189350\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124189393\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124152996\r\n\r\nCOLORADO LRZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124153046\r\n\r\nCOLORADO LRZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130039160\r\n\r\nCOMAL COMERCIAL DE MARMORE APERIBE LTDA EPP \r\n\r\n130041904\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS TERRAFORTE LTDA \r\n\r\n130028010\r\n\r\nCOMERCIO DE PICOLE DO CHINA DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n124035957\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JORDAO LTDA ME \r\n\r\n124033180\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n130030279\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n130030244\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n130005797\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n124193650\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124246087\r\n\r\nCONTEST CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n130028584\r\n\r\nCOOPERCHIP SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130028703\r\n\r\nCOPA MASSAGEM INDIANA LTDA ME \r\n\r\n130040231\r\n\r\nCORES E PEDRAS SOUVENIRS LTDA EPP \r\n\r\n130031038\r\n\r\nCPS CONSTRUCOES PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n130030180\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n130031089\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n124193714\r\n\r\nCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130026786\r\n\r\nCSO CENTRO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS SF LTDA ME \r\n\r\n124211550\r\n\r\nD SANTANA SIQUEIRA LOCACOES E SERVICOS ME \r\n\r\n130030740\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130030783\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124147852\r\n\r\nDANUZIA BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n124270352\r\n\r\nDAQUI DO BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130033278\r\n\r\nDATAFCVV CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124230679\r\n\r\nDE RIALA HOTEL E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n123922380\r\n\r\nDECORDIS EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n130034924\r\n\r\nDELICIAS DA PISCINA SERVICOS DE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n124254217\r\n\r\nDEMETER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n124215211\r\n\r\nDENP ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n130036943\r\n\r\nDESIGN DOS PELOS ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n130025984\r\n\r\nDEVORA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130030511\r\n\r\nDIONATHAS DOS SANTOS MANUTENCAO CELULARES ME \r\n\r\n130029025\r\n\r\nDISBATE COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n124239358\r\n\r\nDISK SAT TERESOPOLIS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130030848\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130017981\r\n\r\nDM2 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124176798\r\n\r\nDO CARMO RIO SUL MODA LTDA ME \r\n\r\n124196900\r\n\r\nDOM BETO COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n124223915\r\n\r\nDOS ANJOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124217150\r\n\r\nDPGC SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124233520\r\n\r\nDRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130037630\r\n\r\nDROGAPEREZ DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n130037680\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE VAZ LOBO LTDA ME \r\n\r\n130029467\r\n\r\nDROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n130037591\r\n\r\nDROGARIA SUN LTDA EPP \r\n\r\n130041319\r\n\r\nDUARTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130036900\r\n\r\nDVMTEC PARTICIPACOES E RECUPERACAO DE CREDITOS EIRELI \r\n\r\n123782376\r\n\r\nE C DE SOUZA AVES E OVOS ME \r\n\r\n130029424\r\n\r\nE R KROEFF REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124254772\r\n\r\nE T T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130001058\r\n\r\nEAGLE COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n124184480\r\n\r\nECO X ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124230008\r\n\r\nEDUCANDARIO ELOHIM LTDA ME \r\n\r\n130030481\r\n\r\nEFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A \r\n\r\n130025917\r\n\r\nEICHSTAEDT E CARLOS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n124267939\r\n\r\nEL MARCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124035213\r\n\r\nELANE CANDIDA ALVES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n124257399\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n130038881\r\n\r\nELETRONICA JUVAL LTDA ME \r\n\r\n124087302\r\n\r\nEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n124215750\r\n\r\nEMPANADOS & COMPANHIA LTDA ME \r\n\r\n130026581\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL PEDRA DO ALTAR LTDA EPP \r\n\r\n124236642\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n130030120\r\n\r\nEMPRESOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124200486\r\n\r\nENERGIA NOVA EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n124200516\r\n\r\nENERGIA NOVA EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n123941490\r\n\r\nENERGIA NOVA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA \r\n\r\n130016594\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130026611\r\n\r\nENGELAGUZ COMERCIO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n130029157\r\n\r\nENTK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130025593\r\n\r\nEPF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n130036579\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130018538\r\n\r\nESCOLA ESPACO MUNDO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n124097758\r\n\r\nESPACO FUTON LTDA EPP \r\n\r\n130030902\r\n\r\nESSERE PSICOLOGIA E TERAPIA ALTERNATIVA LTDA ME \r\n\r\n124275800\r\n\r\nEVANDRO G PEGAS ME \r\n\r\n123842247\r\n\r\nEXALT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124105440\r\n\r\nEXPRESS CAFE RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n124153151\r\n\r\nEXPRESSO BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n130028452\r\n\r\nF L NASCIMENTO MODAS ME \r\n\r\n124220550\r\n\r\nFABRICIO R MOTTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n124196179\r\n\r\nFAP MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130029122\r\n\r\nFARMACIA VALPORTO LTDA ME \r\n\r\n130034894\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n124144110\r\n\r\nFAVORITTO RESTAURANTE & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130007382\r\n\r\nFAZENDA JACUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130014117\r\n\r\nFAZENDA PIEDADE ST LTDA ME \r\n\r\n130040932\r\n\r\nFERRAGENS E FERRAMENTAS ULTRAMAR LTDA ME \r\n\r\n130028045\r\n\r\nFILTROS SRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124224822\r\n\r\nFIRST LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n130037508\r\n\r\nFN 17 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130034665\r\n\r\nFONAL FORNECEDORA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124186262\r\n\r\nFORTE SOM E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130009008\r\n\r\nFORZA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n130036650\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA ME \r\n\r\n130028860\r\n\r\nFREE TUR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130040592\r\n\r\nFSAT CONSULTORIA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124263836\r\n\r\nFSB COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124263844\r\n\r\nFSB COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130030317\r\n\r\nG A PEIXOTO E R F VIDA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130009326\r\n\r\nG M FONSECA 6768 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124238971\r\n\r\nG MARTINS PESSANHA SHOWS PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS ME \r\n\r\n124260055\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123313481\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n123313570\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n123313643\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n130037486\r\n\r\nGEFIPLA INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124262759\r\n\r\nGENESIS GRAFICA E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n130037559\r\n\r\nGERACAO PRODUTORA LTDA \r\n\r\n124216986\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DA COSTA ME \r\n\r\n130039071\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130039080\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n130039012\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n130039020\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n130035645\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n124266193\r\n\r\nGESPAR GESTAO DE SAUDE E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124224229\r\n\r\nGIGA EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n124138160\r\n\r\nGLASUIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130037001\r\n\r\nGO WOK 18 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130016497\r\n\r\nGOLD FIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130030287\r\n\r\nGOLDEN FRIGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130028657\r\n\r\nGRUPO EFJ MONTACO DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124129749\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130034657\r\n\r\nH G GOMES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130037273\r\n\r\nH R SERVICE MATERIAIS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130036498\r\n\r\nHABITO DE LER JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n130028231\r\n\r\nHAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130017698\r\n\r\nHEBROM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130016764\r\n\r\nHEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124109241\r\n\r\nHNH FABRICACAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n124264042\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n124177689\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE OPERACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130030260\r\n\r\nHORTON SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n130030910\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n124267211\r\n\r\nI3X CRIACAO CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130037095\r\n\r\nID MARKETING CULTURAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130041246\r\n\r\nIF INOA GESSOS LTDA ME \r\n\r\n130037664\r\n\r\nIGF COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n130031259\r\n\r\nIMAGINARIUM FRANCHISING S.A \r\n\r\n130031275\r\n\r\nIMAGINARIUM FRANCHISING S.A \r\n\r\n130028576\r\n\r\nIMEDIATA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130031470\r\n\r\nIMPERIAL TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n124107630\r\n\r\nIMPLANTA CONSULTORIA E SERVICO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n130026204\r\n\r\nIMPORTRIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130037532\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA \r\n\r\n124142818\r\n\r\nINFORMAL BARRA BOTEQUIM LTDA \r\n\r\n130030872\r\n\r\nINFORMALISSIMOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124218512\r\n\r\nINSONIA SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n130001350\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO JULIO CESAR GRANDHI RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n124213731\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n124170790\r\n\r\nINTERTEC COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n130026948\r\n\r\nINVICTA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n130035050\r\n\r\nINVICTUS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n130035955\r\n\r\nIPM ROCHA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n123871298\r\n\r\nIRACI L JUSTINO BAZAR ME \r\n\r\n124217796\r\n\r\nITA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n130036544\r\n\r\nITAIPUNET SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124201610\r\n\r\nJ A CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124059635\r\n\r\nJ B S FERREIRA CONSTRUCAO MANUTENCAO E REMANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n124261019\r\n\r\nJ FERNANDES R NEVES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124220576\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130030236\r\n\r\nJ L EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n130039950\r\n\r\nJ M R BAIA SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL ME \r\n\r\n130002801\r\n\r\nJ M S REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130030198\r\n\r\nJ MAXIMO SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124250548\r\n\r\nJ S MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130038857\r\n\r\nJ V G DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123292417\r\n\r\nJ V M REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124185754\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA CASTELINHO DOS SONHOS LTDA ME \r\n\r\n124261183\r\n\r\nJFX ROCKWEAR ROUPAS E ACESSORIOS DE ROCK LTDA \r\n\r\n130029475\r\n\r\nJIREH TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130015180\r\n\r\nJM 01 SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130007560\r\n\r\nJMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n130026778\r\n\r\nJOAQUIM CESAR BITTENCOURT ME \r\n\r\n124175082\r\n\r\nJOCIMEA BARRETO SILVA \r\n\r\n124161456\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n124097596\r\n\r\nJOTA ROF PRODUCOES E PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n124194788\r\n\r\nJP& B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130029823\r\n\r\nJULIANA CASSUNDE CORREA ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n124264140\r\n\r\nJUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A \r\n\r\n124241859\r\n\r\nJXL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123878748\r\n\r\nKAKARU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130041742\r\n\r\nKARINA AMORIM ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124209165\r\n\r\nKATIA DECORACOES E INTERIORES LTDA \r\n\r\n124270778\r\n\r\nKATIA MARIE DO NASCIMENTO BAPTISTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n130040487\r\n\r\nKAYOA ANCORA SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n130040045\r\n\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n130008214\r\n\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n130008281\r\n\r\nKENDLE BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n123918081\r\n\r\nKENTAURUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123948207\r\n\r\nKHALIL M GEBARA & CIA LTDA \r\n\r\n124267599\r\n\r\nKIMELON RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130026794\r\n\r\nKLI PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n130034452\r\n\r\nKRAFT FOODS BRASIL LTDA \r\n\r\n124271243\r\n\r\nL GINANE L BEZERRA INFORMATICA EPP \r\n\r\n130028711\r\n\r\nL L B PALLADINO MANUT E REPARACAO DE AUTOMOVEIS E CAMINHOES ME \r\n\r\n130028061\r\n\r\nL V R MODULOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n124271804\r\n\r\nLABORIS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n130040002\r\n\r\nLANCHONETE DU MAURICIO LTDA ME \r\n\r\n124208495\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA NOVO POINT DO SHOW LTDA ME \r\n\r\n130026018\r\n\r\nLANCHONETE LUIZ DE CAMOES LTDA EPP \r\n\r\n123808154\r\n\r\nLATHO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130028690\r\n\r\nLAVAJATO E ESTACIONAMENTO IMPERIO LTDA ME \r\n\r\n123841569\r\n\r\nLE SOLEIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130012181\r\n\r\nLECPOC ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n124267106\r\n\r\nLEDS COMERCIO INTERNACIONAL DE PISOS REVESTIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130014877\r\n\r\nLELUAN COMERCIO DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n122308034\r\n\r\nLEMARQ ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124135897\r\n\r\nLEONARDO B MACHADO ME \r\n\r\n124232990\r\n\r\nLHWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130040827\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124267513\r\n\r\nLINEAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123788242\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA LTDA \r\n\r\n124046398\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124046355\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130031194\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n124153666\r\n\r\nLOBARINHAS CARNEIRO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n123275822\r\n\r\nLOUBACK MAGAZIN LTDA \r\n\r\n130039519\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n130029009\r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130039802\r\n\r\nLUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA CABELEIREIRO E PRODUTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n124218750\r\n\r\nLULICLARI COMERCIO DE PRESENTES UTILIDADES E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n130028460\r\n\r\nLVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n130028959\r\n\r\nM A B FALCAO DE LACERDA ME \r\n\r\n130027979\r\n\r\nM H M PEDROSO ME \r\n\r\n130027600\r\n\r\nM S FABIANI EQUIPAMENTOS E SERVICOS \r\n\r\n130030457\r\n\r\nM S PRAZERES SMART BR SERVICOS PROFISSIONAIS DE MANUTENCAO DE IMOVEIS E MAQUINAS ME \r\n\r\n130028487\r\n\r\nM V COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123980739\r\n\r\nMACSYS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124196934\r\n\r\nMACSYS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124237053\r\n\r\nMAGIA DAS CORES VESTUARIO E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n124272720\r\n\r\nMAHANAGAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124253938\r\n\r\nMARA NUBIA S DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124189881\r\n\r\nMARAVILHA OITO PRODUCAO MUSICAL E EXPLORACAO DE MARCAS LTDA \r\n\r\n124244734\r\n\r\nMARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n123529166\r\n\r\nMARCELO JORGE STRUCHEL PEIXOTO \r\n\r\n124208592\r\n\r\nMARCIO FILARDI COMERCIO DE MOTOS ME \r\n\r\n124120210\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A T ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n130017167\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA LIVROS ME \r\n\r\n130015750\r\n\r\nMARLI APARECIDA MENDES ME \r\n\r\n130035017\r\n\r\nMARMORARIA DUTRA 366 LTDA ME \r\n\r\n124033253\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA EPP \r\n\r\n130037826\r\n\r\nMARYRO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n130031364\r\n\r\nMAURICIO DE BRITO JERONYMO ME \r\n\r\n130027456\r\n\r\nMAYOLY SPINDLER DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130036854\r\n\r\nMBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124273661\r\n\r\nMC ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123893437\r\n\r\nMD GROUP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n130016969\r\n\r\nMDRJ99 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130017000\r\n\r\nMDRJ99 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124257860\r\n\r\nMEIER FUNDAO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n124204961\r\n\r\nMERCADINHO NOVA ALIANCA DE 5 MARIAS LTDA ME \r\n\r\n124224709\r\n\r\nMERCADO UZANO LTDA ME \r\n\r\n130025623\r\n\r\nMERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130025690\r\n\r\nMERCEARIA BAND 8000 LTDA EPP \r\n\r\n130026719\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA \r\n\r\n130029297\r\n\r\nMERCEARIA TRICANA DA BEIRA LTDA ME \r\n\r\n124237827\r\n\r\nMETAIS CONDEZ DESIGN LTDA \r\n\r\n123848865\r\n\r\nMETALITHO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n130028614\r\n\r\nMEU VICIO COSMETICOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124266959\r\n\r\nMEXTRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n124264875\r\n\r\nMH INSUFILM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124245579\r\n\r\nMINAS GERAIS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n130036609\r\n\r\nMINHA HISTORIA LTDA \r\n\r\n124256090\r\n\r\nMLX CORRETORA E CONSULTORA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130005401\r\n\r\nMM ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n124239854\r\n\r\nMONROE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130029688\r\n\r\nMORANT E MOHAUPT PRODUCOES LTDA \r\n\r\n130030465\r\n\r\nMOTOR X ENROLAMENTO DE MOTORES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n124263569\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n130020184\r\n\r\nMR CARDOSO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130041335\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130041394\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130005274\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n130030473\r\n\r\nNAKIA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n124249507\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n124194095\r\n\r\nNEIJING COMERCIO E SERVICO EM MEDICINA TRADICIONAL ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n124249493\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124086020\r\n\r\nNET RIO LTDA \r\n\r\n122891953\r\n\r\nNEUROSERV SERVICOS NEUROCIRURGICOS LTDA \r\n\r\n124274129\r\n\r\nNOVA ISRAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PEDRAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n124246265\r\n\r\nNOVA JESSEY DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n130018716\r\n\r\nNOVO RUMO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124232914\r\n\r\nNSBS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130041165\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n124174949\r\n\r\nODONTO MIX CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n130012335\r\n\r\nOFTALMODIAGNOSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n130030112\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n130012351\r\n\r\nOLIVEIRA E DO VALLE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n124249329\r\n\r\nOLIVEIRA JOSE DE SOARES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n124257461\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124189032\r\n\r\nOPUS GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130039896\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130035009\r\n\r\nORTO FIS SERVICOS LTDA \r\n\r\n123986613\r\n\r\nOS ANTENADOS COOPERATIVA DE PROMOTORES DE VENDA LTDA \r\n\r\n124257712\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n130027324\r\n\r\nP M S STUART LEMOS APLICACAO DE PELICULAS E ADESIVOS ME \r\n\r\n124255825\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTO ANTONIO DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n130034630\r\n\r\nPADARIA PRINCESINHA DE ITACURUCA LTDA ME \r\n\r\n130027537\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE MAJESTOSA DE ITAIPUACU LTDA EPP \r\n\r\n124210945\r\n\r\nPANIFICADORA CINDERELA LTDA EPP \r\n\r\n130030147\r\n\r\nPAO COM LINGUICA LTDA ME \r\n\r\n124249426\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n130015113\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n124181570\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130036617\r\n\r\nPENSAO LAFONENSE LTDA ME \r\n\r\n130033537\r\n\r\nPESCA E LAZER LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n130001945\r\n\r\nPET GATO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n130026026\r\n\r\nPET SHOP RAPOSO COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n130038628\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n124140874\r\n\r\nPIRAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n130029637\r\n\r\nPLASCOR LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n124233570\r\n\r\nPLINIO BOTELHO DE SIQUEIRA HOTEL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124225403\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA / AMT BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n130001384\r\n\r\nPORTO DA PEDRA II INCORPORACOES SPE LTDA ME \r\n\r\n124227007\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA EPP \r\n\r\n130039314\r\n\r\nPOSTO SANTA RITA LTDA EPP ME \r\n\r\n124269230\r\n\r\nPRE MOLDADOS VASSOURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130026255\r\n\r\nPRISMAPAR INDUSTRIA COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n124184014\r\n\r\nPRO CORPO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n124216790\r\n\r\nPROGRESSO DE IRAJA TELHAS LTDA ME \r\n\r\n124272517\r\n\r\nPRONTO VET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n124229786\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n124259782\r\n\r\nPSPH CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124242197\r\n\r\nQUANTA POST FINALIZACAO DE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n123822149\r\n\r\nR BASTOS GABRY COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n124152961\r\n\r\nR S ADUBO ORGANICO LTDA ME ME \r\n\r\n130034738\r\n\r\nR2A ALIMENTACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n130030015\r\n\r\nRAMOS & AGUIAR BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124215947\r\n\r\nRANYJJ FACCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130016187\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013790\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013846\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013889\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130013900\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n130039144\r\n\r\nRAVEL SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130027030\r\n\r\nRAYTHEON BRASIL SISTEMAS DE INTEGRACAO LTDA \r\n\r\n124243134\r\n\r\nRCHOR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124243070\r\n\r\nRCHOR 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130041220\r\n\r\nRDP VIDEO LOCADORA ARMARINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n130028380\r\n\r\nRECUPERADORA BID DE CABECOTES EIRELI \r\n\r\n124232507\r\n\r\nREFLEXAO ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n124041159\r\n\r\nRELICARIO DE SABORES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123871786\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MASSA FINA LTDA \r\n\r\n124208665\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA ABBOUD LTDA ME \r\n\r\n130017566\r\n\r\nREX HOTEL I LTDA \r\n\r\n124207324\r\n\r\nRG REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130033570\r\n\r\nRINOPROD AGENCIAMENTO PRODUCAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n124241174\r\n\r\nRIO DE LUXE SHUTTLE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124121616\r\n\r\nRIO MAIS PVC COMERCIO DE PVC FERRAGENS E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n124241557\r\n\r\nRIO PARANOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124241565\r\n\r\nRIO PARANOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124249370\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n130027219\r\n\r\nRIZKY COMERCIO DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n130034789\r\n\r\nRNJB ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n124224083\r\n\r\nRODA VIVA BRASIL 2008 COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n130030929\r\n\r\nRODCEL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n124194583\r\n\r\nRODOMARK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130038660\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA \r\n\r\n123822335\r\n\r\nRODRIGUES E FARIAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124152880\r\n\r\nRONALDO SILVA ME \r\n\r\n124184464\r\n\r\nRP BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130039926\r\n\r\nRUTH LUCCIANO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130006114\r\n\r\nRXS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130016659\r\n\r\nRYGHT FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130038318\r\n\r\nS L A BORGES COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n124254721\r\n\r\nS M S AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124141803\r\n\r\nSABOR NATURAL SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124206310\r\n\r\nSAGRADA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124176461\r\n\r\nSAMPACELO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124260365\r\n\r\nSANTA RITA DE CASSIA PARCELAMENTO DE SOLO PESQUISA CONSTRUCAO COMERCIO E EXPLORACAO MINERAL LTDA \r\n\r\n130036838\r\n\r\nSANTOPIETRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n130040649\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 3 LTDA \r\n\r\n130030252\r\n\r\nSAO MIGUEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n130035190\r\n\r\nSAPHYR INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124256007\r\n\r\nSARAVAH COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n124244084\r\n\r\nSAVICZKI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124142230\r\n\r\nSCAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124260098\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130040843\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS S A \r\n\r\n124249337\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n130000531\r\n\r\nSENGENEW SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n130000515\r\n\r\nSENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n124154212\r\n\r\nSENIORMUNDI SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA ME \r\n\r\n123921104\r\n\r\nSENSOR CULTURAL E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130028649\r\n\r\nSERVCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n124237606\r\n\r\nSIGAMED SISTEMA GOMES ALEXANDRE DE MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI \r\n\r\n124142494\r\n\r\nSJC SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124150691\r\n\r\nSKEET MARINE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124213367\r\n\r\nSKIN PRO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130037265\r\n\r\nSLIM MEDICINA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n124260748\r\n\r\nSMCORP TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130000728\r\n\r\nSNIGRICOPA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130035815\r\n\r\nSO DA BICHO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n123755085\r\n\r\nSOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA \r\n\r\n123913977\r\n\r\nSOLBRAS LOCACOES SERVICOS DE LOCACAO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n123913853\r\n\r\nSOLBRAS SERVICOS DE LOCACAO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n124265359\r\n\r\nSOUSA E LIMA MATERIAIS DE INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n124076106\r\n\r\nSOUSA LOPES CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n130036218\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n130005258\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n123996503\r\n\r\nSPE RCPL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n130030775\r\n\r\nSTALK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130029882\r\n\r\nSTAR TOP SHOPPING MODA LTDA ME \r\n\r\n124153321\r\n\r\nSTUDIO PERFECTO CABELEIREIRO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124221629\r\n\r\nSUPERMERCADO BOM 7 LTDA ME \r\n\r\n124153070\r\n\r\nT FRANKEL CONFECCOES ME \r\n\r\n130027111\r\n\r\nTALK ABOUT EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130026166\r\n\r\nTALLENT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124222374\r\n\r\nTECH LEADER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n130034509\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n130026123\r\n\r\nTELECOR BIOMEDICA LTDA \r\n\r\n124249264\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n124249272\r\n\r\nTELES PIRES ENERGIA EFICIENTE SA \r\n\r\n124266363\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n124266436\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130030589\r\n\r\nTENDENCIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n124249213\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n124061451\r\n\r\nTHERAPIE BELEZA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n130018147\r\n\r\nTHINKLINK SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130026417\r\n\r\nTIJOLAO MGAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130026760\r\n\r\nTITO & KLEN COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n130029190\r\n\r\nTIURFEPARG CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n124226450\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n130028525\r\n\r\nTOLEDOS MODA FASHION LTDA ME \r\n\r\n124271324\r\n\r\nTOQUE DE AMOR MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n130035289\r\n\r\nTORRES & TORRES COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n130036960\r\n\r\nTOTAL MARINE SHIP SURVEYORS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130037451\r\n\r\nTRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA \r\n\r\n130029483\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n124210996\r\n\r\nTRANSMAR OLEOS COMERCIO E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n124163840\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALBERTON LTDA ME \r\n\r\n124267068\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n124222889\r\n\r\nTRANSPORTE GRANDE ORIENTE LTDA \r\n\r\n124204589\r\n\r\nTREINAMENTO DE PESSOAL E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124124712\r\n\r\nTRICAM BAR LTDA ME \r\n\r\n124267475\r\n\r\nTRIEDA SERVICOS DE CONSULTORIA EM ATIVIDADES DE GESTAO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n130028355\r\n\r\nTRILLOR MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130027499\r\n\r\nTRIUNFO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n124068669\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124173764\r\n\r\nTURBOCELL RIO LTDA ME \r\n\r\n130037338\r\n\r\nTUTTO DA BARRA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124196110\r\n\r\nUAU FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n107311704\r\n\r\nULTRA LINK TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130018023\r\n\r\nULTRA PROJETOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n130037460\r\n\r\nUNEAR S/A \r\n\r\n124209602\r\n\r\nVANESSA A SANTOS ME \r\n\r\n124198635\r\n\r\nVEILOC VEICULACAO PUBLICITARIA E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n130035149\r\n\r\nVENECENTER DE CAXIAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124186777\r\n\r\nVETERINARIA POPULAR LTDA \r\n\r\n130034932\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124264425\r\n\r\nVILA SIAO INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n130039217\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n130031607\r\n\r\nVILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n130027561\r\n\r\nVITER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124184472\r\n\r\nVITORIA PERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA ME \r\n\r\n130039497\r\n\r\nVIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n130000370\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n130027588\r\n\r\nVOUCHER REFEICAO LTDA ME \r\n\r\n124266274\r\n\r\nVPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130026816\r\n\r\nVTLS AMERICAS LTDA \r\n\r\n130036587\r\n\r\nW DAMASCO SISTEMAS DE GESTAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124272690\r\n\r\nWCP CONSTRUCAO INCORPORACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n123949033\r\n\r\nWH ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n124053009\r\n\r\nWILDCODE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130030171\r\n\r\nWIN FOCUS PERFURACAO DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n124233023\r\n\r\nWQNA1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124234690\r\n\r\nWR REPARACAO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130036781\r\n\r\nWRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124210015\r\n\r\nWSRJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130033669\r\n\r\nXANDA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124085768\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130017663\r\n\r\nZ 7 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n123383390\r\n\r\nZ CHAGAS PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124169384\r\n\r\nZBG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130037613\r\n\r\nZENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124207235\r\n\r\nZR SERVICOS DE SALVA VIDAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1432540"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1432542": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 09 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124270298\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124226612\r\n\r\nSEFER EMPREENDIMENTOS E ADMNISTRACAO S A \r\n\r\n124257224\r\n\r\nTOPSPORTS HOLDING S A \r\n\r\nId: 1432542"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1432541": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 janeiro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124038131\r\n\r\n130028908\r\n\r\n123652480\r\n\r\n124164730\r\n\r\n130038520\r\n\r\n124193617\r\n\r\n124044573\r\n\r\n130028568\r\n\r\n130003417\r\n\r\n124154204\r\n\r\n130037028\r\n\r\n130039675\r\n\r\n122766890\r\n\r\n124062652\r\n\r\n130034673\r\n\r\n124096859\r\n\r\n124271650\r\n\r\n124057942\r\n\r\n124045766\r\n\r\n130027766\r\n\r\n130031410\r\n\r\n124154409\r\n\r\n130028592\r\n\r\n130025925\r\n\r\n130040614\r\n\r\n130039900\r\n\r\n130026484\r\n\r\n124188923\r\n\r\n124084257\r\n\r\n124259502\r\n\r\n130027472\r\n\r\n130014397\r\n\r\n130014419\r\n\r\n124218601\r\n\r\n124244858\r\n\r\n124226671\r\n\r\n124275745\r\n\r\n130030090\r\n\r\n123948711\r\n\r\n124271057\r\n\r\n124272754\r\n\r\n130029610\r\n\r\n123947863\r\n\r\n130008710\r\n\r\n124271529\r\n\r\n124140009\r\n\r\n124131913\r\n\r\n130042277\r\n\r\n130035939\r\n\r\n130033790\r\n\r\n130040126\r\n\r\n130026239\r\n\r\n130002763\r\n\r\n124247881\r\n\r\n130025895\r\n\r\n124080553\r\n\r\n130038652\r\n\r\n124258875\r\n\r\n124259227\r\n\r\n124033415\r\n\r\n130036447\r\n\r\n130027634\r\n\r\n130031011\r\n\r\n122809602\r\n\r\n124033423\r\n\r\n130029092\r\n\r\n130040550\r\n\r\n130040606\r\n\r\n124074537\r\n\r\n130040690\r\n\r\n124267149\r\n\r\n130026280\r\n\r\n130014273\r\n\r\n130039969\r\n\r\n124263950\r\n\r\n130028304\r\n\r\n130028436\r\n\r\n130028479\r\n\r\n130002321\r\n\r\n130039527\r\n\r\n130030074\r\n\r\n122980018\r\n\r\n122980093\r\n\r\n122980174\r\n\r\n122980255\r\n\r\n122980352\r\n\r\n122511859\r\n\r\n122980409\r\n\r\n122980484\r\n\r\n122512103\r\n\r\n122512022\r\n\r\n122511930\r\n\r\n130030430\r\n\r\n130029386\r\n\r\n124172750\r\n\r\n124093086\r\n\r\n130036285\r\n\r\n124220770\r\n\r\n124170927\r\n\r\n130029491\r\n\r\n124273602\r\n\r\n124147666\r\n\r\n124262708\r\n\r\n130030619\r\n\r\n130028290\r\n\r\n122533100\r\n\r\n130040916\r\n\r\n124156665\r\n\r\n124129951\r\n\r\n123781140\r\n\r\n130030724\r\n\r\n130028886\r\n\r\n124234755\r\n\r\n124272584\r\n\r\n130015911\r\n\r\n130030767\r\n\r\n130040118\r\n\r\n130036137\r\n\r\n130039918\r\n\r\n130017256\r\n\r\n130016136\r\n\r\n124152155\r\n\r\n130039934\r\n\r\n124262899\r\n\r\n124241778\r\n\r\n130036749\r\n\r\n130040355\r\n\r\n130041360\r\n\r\n130030970\r\n\r\n124244165\r\n\r\n124235794\r\n\r\n124266894\r\n\r\n124231365\r\n\r\n123176441\r\n\r\n130026298\r\n\r\n124230105\r\n\r\n130028932\r\n\r\n123990319\r\n\r\n130027570\r\n\r\n130018570\r\n\r\n124093736\r\n\r\n124184529\r\n\r\n124171613\r\n\r\n124240739\r\n\r\n124212379\r\n\r\n124260993\r\n\r\n124019374\r\n\r\n124190022\r\n\r\n130030163\r\n\r\n124172806\r\n\r\n124103456\r\n\r\n130026158\r\n\r\n130040304\r\n\r\n130040428\r\n\r\n130040053\r\n\r\n130037907\r\n\r\n130037915\r\n\r\n124129692\r\n\r\n124129730\r\n\r\n130041483\r\n\r\n130002720\r\n\r\n130040983\r\n\r\n130035823\r\n\r\n124237878\r\n\r\n124237835\r\n\r\n124259561\r\n\r\n124254713\r\n\r\n130027260\r\n\r\n124061141\r\n\r\n124125140\r\n\r\n130031135\r\n\r\n130040894\r\n\r\n124102662\r\n\r\n124270328\r\n\r\n124215424\r\n\r\n124190120\r\n\r\n130009210\r\n\r\n130031151\r\n\r\n130037842\r\n\r\n130008370\r\n\r\n130026557\r\n\r\n124238114\r\n\r\n124272185\r\n\r\n130002216\r\n\r\n124231152\r\n\r\n124230997\r\n\r\n124259634\r\n\r\n130028517\r\n\r\n124270948\r\n\r\n130015016\r\n\r\n130027847\r\n\r\n124271693\r\n\r\n130034495\r\n\r\n124189520\r\n\r\n124037542\r\n\r\n124211658\r\n\r\n130033545\r\n\r\n130033529\r\n\r\n130038920\r\n\r\n124114512\r\n\r\n124254756\r\n\r\n130026360\r\n\r\n124252966\r\n\r\n123653436\r\n\r\n124253253\r\n\r\n124043046\r\n\r\n124252389\r\n\r\n130002194\r\n\r\n130028541\r\n\r\n130027626\r\n\r\n130042030\r\n\r\n124259669\r\n\r\n130025380\r\n\r\n124188273\r\n\r\n124259740\r\n\r\n124259820\r\n\r\n130041092\r\n\r\n124244440\r\n\r\n130028835\r\n\r\n124190758\r\n\r\n124206999\r\n\r\n130016985\r\n\r\n124041213\r\n\r\n124187013\r\n\r\n124261930\r\n\r\n123995361\r\n\r\n124150284\r\n\r\n124205542\r\n\r\n124176518\r\n\r\n124193293\r\n\r\n124199895\r\n\r\n130017027\r\n\r\n130026697\r\n\r\n130002364\r\n\r\n124262147\r\n\r\n123913926\r\n\r\n130041203\r\n\r\n124221203\r\n\r\n130034290\r\n\r\n130036935\r\n\r\n124196160\r\n\r\n123807263\r\n\r\n130025682\r\n\r\n124190944\r\n\r\n130040010\r\n\r\n124250300\r\n\r\n124223079\r\n\r\n130029920\r\n\r\n130027502\r\n\r\n124203930\r\n\r\n124237800\r\n\r\n130030759\r\n\r\n130030732\r\n\r\n130028720\r\n\r\n130039390\r\n\r\n130039772\r\n\r\n130030805\r\n\r\n124239447\r\n\r\n124273980\r\n\r\n124064361\r\n\r\n130029734\r\n\r\n124266908\r\n\r\n130017523\r\n\r\n124061338\r\n\r\n130005908\r\n\r\n130018562\r\n\r\n124031820\r\n\r\n124070035\r\n\r\n124086080\r\n\r\n124225802\r\n\r\n130033782\r\n\r\n130007625\r\n\r\n124276385\r\n\r\n124211917\r\n\r\n124219608\r\n\r\n130033600\r\n\r\n130033200\r\n\r\n130035220\r\n\r\n124158196\r\n\r\n130015610\r\n\r\n130036005\r\n\r\n130039608\r\n\r\n130028819\r\n\r\n130028738\r\n\r\n130041033\r\n\r\n130041130\r\n\r\n130041114\r\n\r\n130026441\r\n\r\n130027529\r\n\r\n130013617\r\n\r\n130028622\r\n\r\n124136044\r\n\r\n124011128\r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